Aqui, sem sabiá - a inclusão social e política de imigrantes em Portugal: estudo de caso na cidade de Braga

1 Jéssica Oliveira Santos Aqui, sem sabiá - A inclusão social e política de imigrantes em Portugal Estudo de caso na cidade de Braga Janeiro de 2022 2 Jéssica Oliveira Santos Aqui, sem sabiá - A inclusão social e política de imigrantes em Portugal Estudo de caso na cidade de Braga Dissertação de Mestrado em Ciência Política Sob orientação da Professora Doutora Isabel Estrada Carvalhais Janeiro de 2022 3 “If you think ahead of what to say next - like how to fix it or make the person feel better - boom! in the future. Empathy requires staying with the energy that is here now. Not using any technique. Just being present. When I really connected to that energy, I didn't feel like I was there. I call it "watching the magic show". In this presence, a very precious energy works through us that can heal anything, and this relieves me of my "fix" tendencies”. Marshall B. Rosenberg 4 DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ 5 AGRADECIMENTOS Sou privilegiada pelo universo colocar pessoas tão especiais e importantes na minha jornada académica. O meu caminho, mesmo com obstáculos, foi mais leve e sereno com as pessoas que serão aqui mencionadas, seja por uma palavra de incentivo ou por um momento de descontração. Agradeço primeiramente, a Deus que é parte integrante da minha trajetória pois é com Ele que a minha fé e esperança se renovam todos os dias e me trazem mais força para continuar. Agradeço a minha mãe, Maria da Graça, mulher potente e que me inspira ser alguém melhor, que abdicou muitas vezes de seus sonhos, para dar lugar aos meus e que me trouxe algo que nenhum livro irá ensinar: o amor e afeto incondicional. Agradeço ao meu amigo e padrasto, Wladimir, que esteve sempre ao lado da minha mãe e me incentivou e financiou o meu objetivo de estudar em outro país, conhecer outra cultura, e consequentemente, me tornar uma melhor profissional. Agradeço aos meus irmãos Charles e Rodrigo, por serem exemplos de determinação e amizade. Agradeço aos colegas da Cruz Vermelha Portuguesa pelos inúmeros aprendizados. Agradeço aos meus mestres professores, desde o início do infantário, até agora na fase adulta, que contribuíram pela minha educação. Ainda há um destaque especial à professora Doutora Isabel Estrada Carvalhais, pela orientação, compreensão e ricas partilhas neste estudo. Ainda agradeço aos amigos do Brasil e os que conheci em Portugal, responsáveis por tornarem minha jornada académica mais leve e divertida. Em especial, a amiga Alice Mevis, por me trazer segurança e ajuda nos dias que mais precisei. Grata pela vida! Grata pelo sopro de luz! Grata pelo amor incondicional! Grata por ser rodeada de pessoas especiais e que tornam alguém melhor! 6 DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. 7 Resumo Mediação Cultural: como Política de Integração e Inclusão Social A presente dissertação de Mestrado constitui uma abordagem às temáticas da imigração, integração e mediação cultural. Ao que se inicia com o conceito, o contexto histórico, bem como o referencial teórico da mediação cultural e quais os objetivos de esta ser utilizada como instrumento de integração de imigrantes. A apresentação da política portuguesa em matéria de integração será apresentada como solução no diálogo que o governo português tem aberto para integrar os imigrantes. O nosso foco porém, será ver como um dos seus instrumentos em concreto, a saber, a mediação sociocultural, está ou não a ser utilizado em todo o seu potencial, tomando como caso de análise, a comunidade de brasileiros na cidade de Braga. Nesse contexto, procuraremos avaliar como o espaço da Cruz Vermelha Portuguesa nessa cidade tem desempenhado e pode desempenhar o papel de mediadora como parte necessária para o diálogo entre imigrantes e a sociedade local. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas a imigrantes que foram atendidos no espaço da Cruz Vermelha, bem como os responsáveis da Cruz Vermelha para conseguirmos perceber melhor como é realizada a abordagem de mediação e, consequentemente, a como ela joga na integração e inclusão social dos brasileiros na cidade de Braga. Palavra-chave: Imigração; Integração; Inclusão; Mediação Sociocultural; Políticas. 8 Abstract Cultural Mediation: as a Policy of Social Integration and Inclusion This Master's dissertation is an approach to the themes of immigration, integration and cultural mediation. What begins with the concept, the historical context, as well as the theoretical framework of cultural mediation and what are the objectives of this being used as an instrument for the integration of immigrants. The presentation of Portuguese policy on integration will be presented as a solution in the dialogue that the Portuguese government has opened to integrate immigrants. Our focus, however, will be to see how one of its specific instruments, namely, sociocultural mediation, is or is not being used to its full potential, taking as a case of analysis, the community of Brazilians in the city of Braga. In this context, we will try to evaluate how the Portuguese Red Cross space in this city has played and can play the role of mediator as a necessary part of the dialogue between immigrants and the local society. To this end, semi-structured interviews were carried out with immigrants who were assisted in the area of the Red Cross, as well as with those responsible for the Red Cross, in order to better understand how the mediation approach is carried out and, consequently, how it plays in the integration and social inclusion of the Brazilians in the city of Braga. Keyword: Immigration; Integration; Inclusion; Sociocultural Mediation; Policies. 9 Lista de siglas e acrónimos: ACIDI – Alto comissariado para a imigração e diálogo intercultural ACIME – O Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas ACM – Alto Comissariado para as Migrações CMB – Câmara Municipal de Braga CLAIM – Centro Local de Apoio a Integração dos Imigrantes COCAI – Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração CICDR – Comissão para Igualdade e Contra Discriminação Racial CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CVCruz Vermelha Portuguesa GAM – Gabinete de Apoio aos Migrantes GIP – Gabinete de Inserção Profissional NISS – Número de Identificação de Segurança Social OM – Observatório das Migrações PEM – Plano Estratégico para as Migrações PII – Plano para a Integração dos Imigrantes PMII – Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SS – Segurança Social 16 Depois de um período de certa retração dos fluxos para Portugal, no seguimento da grave crise económica de 2008 que o país viveu, seguiu-se uma recuperação dos fluxos migratórios brasileiros que voltam a crescer (Marques, 2015). Entretanto, em 2017, evidencia-se um perfil muito diferente dos “novos brasileiros”, conhecidos como jovens, empreendedores, profissionais qualificados, de famílias de classe média e que acabam a optar por viver no país em busca de qualidade de vida, bem como, principalmente, pela atual crise social, económica e política vivenciada pelo Brasil, acompanhada de uma polarização política preocupante e alarmante em torno do governo de extrema direita presidida por Jair Bolsonaro 3 , também conhecido como “a política do Bolsonarismo”. No estímulo dessa nova leva de imigrantes, está também a própria abertura do governo português à entrada de imigrantes (em contra-ciclo claro com muitos outros países europeus cada vez mais fechados), como plasmado no seu Plano Estratégico de Migrações em que define a migração como: Reconhecendo que as migrações têm um impacto positivo na sociedade em diferentes dimensões, Portugal enfrenta hoje cinco desafios particularmente decisivos que convocam as migrações: (i) o combate transversal ao défice demográfico e o equilíbrio do saldo migratório; (ii) a consolidação da integração e capacitação das comunidades imigrantes residentes em Portugal, respeitando e aprofundando a tradição humanista de Portugal; (iii) a inclusão dos novos 3 É importante frisar que na história do país sempre houve atos que se utilizaram de movimentos populares para questionar o poder e a autoridade dominante, assim como, reivindicar interesses em comuns. A polarização política no Brasil aconteceu quando as manifestações de 2013 favoráveis ao governo da época, organizadas por movimentos sindicais e de esquerda estavam em oposição, aos partidos de direita, apartidários e movimentos sociais como MBL (Movimento Brasil Livre) foram as ruas defender as suas pautas contra o governo. Porém, dentro de um espectro polarizado, raramente se permite a discussão; e nestes casos é comum que ocorra a manifestação de atos de intolerância, ódio, desrespeito e difamação do outro que por fim, acabam por consolidar em ataques violentos e agressivos com intuito de difamar à oposição.. 17 portugueses, em razão da aquisição de nacionalidade ou da descendência de imigrantes; (iv) a resposta à mobilidade internacional, através da internacionalização da economia portuguesa, na perspetiva da captação de migrantes e da promoção das migrações como incentivo ao crescimento económico; (v) o acompanhamento da nova emigração portuguesa, através do reforço dos laços de vínculo e da criação de incentivos para o regresso e reintegração de cidadãos nacionais emigrados. Conforme dados retirados do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2018, realizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF, verificou-se um aumento de 13.9% da população estrangeira residente em Portugal face a 2017, totalizando 480.300 cidadãos estrangeiros com títulos de autorização de residência, um número dito como inédito para o SEF, desde à época de seu surgimento em 1976. Os dados provisórios de novembro indicam ainda que os brasileiros representam aproximadamente um quarto do total de residentes estrangeiros em Portugal: 151.304. Cabo Verde e Reino Unido são os países que aparecem nos lugares seguintes do top, com 37.436 e 34.358 residentes, respetivamente. Os britânicos destacam-se ainda por corresponderem à segunda nacionalidade com mais novos pedidos de residência obtidos, fenómeno que poderá ser explicado com o Brexit. Mas os líderes são mesmo os brasileiros: em 2019, foram emitidos 48.976 novos títulos de residência para imigrantes desta nacionalidade. Trata-se, de acordo com a mesma publicação, de um salto de mais de 20 mil face a 2018. Significa também que mais de um terço do total de novas autorizações concedidas pelo SEF diz respeito ao Brasil. No total, o SEF atribuiu em 2019 mais de 129 mil títulos de residência a cidadãos estrangeiros, num aumento de perto de 40% em relação ao ano anterior. Ao vermos os dados especificados pela premissa demonstrada acima, iniciamos o nosso estudo com uma análise bibliográfica que tem o ensejo de demonstrar a importância de 18 conhecermos a mediação sociocultural como ferramenta que poderá ser utilizada para uma política de integração e inclusão social dos imigrantes em Portugal. Posteriormente, o segundo capítulo pretende-se fazer a contextualização do objeto de estudo e aproximação ao tema da mediação cultural no contexto da inclusão de imigrantes, recorrendo a análise do contexto histórico do conceito, bem como os motivos que levaram os teóricos a utilizarem com o decorrer do tempo. Deste modo, o presente capítulo irá incidir sobre o conceito da mediação cultural, bem como sobre as origens modernas da “resolução de conflitos”, tema de estudo de ciências sociais como a Psicologia, mas também tema de estudo da Ciência Política, e dentro do qual a mediação também está inserida. Posteriormente, passamos para o terceiro capítulo, em que se aprofunda com a parte teórica da análise do contexto histórico da mediação sociocultural, iniciando pelos Estados Unidos da América, posteriormente pelos países da América Latina e Europa, bem como as escolas que adotaram essa técnica. Ademais, é demonstrado as escolas de modelos referência na mediação e, finalizamos este capítulo com os princípios e características da mediação e um breve histórico de instrumentos de auxílio à implementação das políticas públicas de integração. O capítulo IV será dedicado à fundamentação da metodologia adotada, bem como a análise do objeto empírico e das entrevistas semiestruturadas, na procura de conhecimento da existência de algum papel dos mediadores socioculturais, como facilitadores da integração dos brasileiros na cidade de Braga. Isto é, essa análise empírica terá foco nas consequências positivas através da abertura de diálogo entre as experiências de atendimento e apoio da Juventude Cruz Vermelha da cidade de Braga e os imigrantes que ali foram atendidos. Nesse sentido, haverá uma abordagem diante das perceções, experiências e vivências desses interlocutores no que diz respeito às proximidades com imigrantes brasileiros, com o propósito maior de se construir um diálogo eficiente e, como consequência, levar a uma leitura dessa inclusão. 19 O estudo, portanto, conclui-se com apontamentos dos desafios reportados quanto ao exercício da interculturalidade e com uma análise às principais dificuldades que os interlocutores envolvidos encontraram nessa jornada de experiências. Teremos ainda a oportunidade de, a partir das partilhas feitas pelos entrevistados, verificar como se iniciou o seu processo migratório para Portugal, qual o seu perfil, quais as motivações e ainda quais os impactos da pandemia COVID-19 tem tido sobre a tomada de decisões dessas pessoas relativamente aos seus percursos migratórios, em virtude desde logo das restrições à mobilidade causadas pela pandemia. Teremos ainda ocasião de refletir, som base nas perceções colhidas, sobre se e como a mediação sociocultural tem sido eficaz na superação de estereótipos no diálogo entre brasileiros e portugueses. 20 Capítulo II Enquadramento teórico Neste primeiro capítulo pretende-se fazer um enquadramento e aproximação ao tema da mediação cultural no contexto da inclusão de imigrantes, recorrendo a análise do contexto histórico do conceito. Deste modo, o presente capítulo irá incidir sobre o conceito da mediação cultural, bem como sobre as origens modernas da “resolução de conflitos”, tema de estudo de ciências sociais como a Psicologia, mas também tema de estudo da Ciência Política, e dentro do qual a mediação também está inserida. Após esta abordagem inicial, serão especificados os seus princípios e modelos, a que se seguirá a apresentação do Decreto-Lei nº 105/2001 que estabelece o Estatuto Legal do Mediador Sociocultural em Portugal. 2.1 Contextualização do Objeto de Estudo Quando falamos de mediação a que é que nos estamos a referir? A mediação é um procedimento que privilegia a cooperação e a participação dos mediados na procura de uma solução para os seus conflitos ou obstáculos, que seja vista por aqueles como mutuamente satisfatória. Ao promover a participação na construção de soluções eficientes, a mediação promove simultaneamente a aprendizagem da cooperação, a construção dos laços sociais, de pontes e a coesão social. A mediação, processo assente em princípios e métodos específicos, tem sido definida como ‘uma justiça doce’ (Six,1990), ‘ateliers silenciosos de democracia’ (Faget, 2010) ou ‘pedagogia do laço social’ (Corbo Zabarel,2007), atestando a natureza conciliadora própria de uma cultura da paz, que lhe é reconhecida. 21 O conflito, o equilíbrio e a mudança constituem polos referenciais importantes nas práticas de mediação (Almeida, 2009). A mediação é um processo que supõe a existência de terceira(s) pessoa(s), orientada por princípios de não intervenção ou de intervenção mínima, que coloca o poder de decisão nos intervenientes no processo, que cria oportunidades de comunicação entre estes, oportunidades que permitam a construção de argumentos e a partilha de um diálogo contributivo. O conceito de mediação sociocultural, segundo José Vasconcelos Sousa (2002) é aplicável a todas as situações onde a negociação é utilizável, como por exemplo em decisões conjuntas e participadas, no estabelecimento de consensos, no alinhamento de opiniões ou de programas, em transações comerciais, em interações de parceiros em negócios, na economia, na relação entre poderes públicos ou privados, nas relações de família, nas organizações, nas comunidades, em casos de litígios, enfim, em todas as situações em que os vários intervenientes procurem chegar a um acordo e onde a comunicação entre as partes seja deficiente ou apresente dificuldades na resolução dos conflitos. Carlos Gimenez Romero (1997; 2001) apresenta todavia uma definição mais próxima do que aqui pretendemos tratar, que designa de “mediação intercultural ou mediação social”, definindo-a: (...) em contextos pluriétnicos ou multiculturais como uma modalidade de intervenção da terceira parte, em e sobre situações sociais de multiculturalidade significativa, orientada para a consecução do reconhecimento do outro e para a aproximação das partes, a comunicação e a compreensão mútuas, a aprendizagem e o desenvolvimento da convivência, a regulação de conflitos e a adequação institucional, entre atores sociais ou institucionais etnoculturalmente diferenciados. (Gimenez, 1997: 142). 22 Para efeitos do nosso estudo, consideramos mais acertado o uso do conceito de mediação sociocultural, na medida em que a mediação que nos interessa será a que ocorre em contextos como os definidos por Gimenez, ou seja, de diversidade étnica e cultural, como é o caso das comunidades imigrantes residentes num dado país de acolhimento. Para alguns autores (Sousa, 2002; Mourineau, 1997), a mediação entendida como método de resolução de conflitos, obedece a vários princípios, fundamentais para que haja a sua utilização em processos com o foco na eficácia e sucesso da resolução de conflitos. Essas características, conforme os autores, resumem-se a três: a) imparcialidade ou neutralidade - considerando que a pessoa do mediador não deve representar nenhuma das partes, nem deve interferir no sentido de impor soluções; b) confidencialidade - assegurando às partes envolvidas sigilo e conferindo confiança para que se possa de forma aberta expor os problemas; c) voluntariedade - ambas as partes devem participar de livre vontade no processo de mediação/resolução do conflito. Ao analisar estas três características, a mediação sociocultural cria então estruturas capazes de reconciliar diferenças entre indivíduos em conflito já que (...) traz as pessoas de volta ao presente, ao passo que todos os conflitos são simplesmente a perpetuação do passado. Permite-nos aceitar o nosso destino, esta transformação contínua que simboliza a vida e que nos permite escolher não permanecer enraizados numa situação de sofrimento. Permite-nos encontrar um propósito para o futuro, à medida que cada um de nós se torna responsável pelo nosso próprio destino. (Mourineau, 1997: 2). 23 Ou seja, a prática da mediação está diretamente ligada ao diálogo e à resolução de conflitos, buscando de forma ativa encontrar uma solução para quando duas ou mais partes estejam em tensão, através do acompanhamento e intervenção de um mediador sociocultural, que utiliza ferramentas específicas de seu ofício, focadas na reconciliação de visões e de ideias antagónicas, ou de relações entre as partes em conflito. 2.2 Breve história da resolução de conflitos em perspetiva acadêmica A resolução de conflitos em perspetiva académica, se faz necessária para ampliarmos o conhecimento teórico do tema da mediação de conflitos. A breve história dos estudos da mediação, desde os seus primórdios possui relevância no que diz respeito a como esse instituto era aplicado, o seu surgimento e o atendimento às necessidades da sociedade em diferentes épocas. Iniciamos assim recordando a mediação na perspetiva da norte-americana Carrie MenkelMeadow (1995, 15), em meados da década de 90. e a sua preocupação em como aplicar a teoria à prática da resolução de disputas entre grupos, dando assim especial relevância ao estudo das técnicas que poderiam surtir melhor efeito no pacificar e solucionar dos conflitos. Posteriormente, em 1996, a também cientista política estadunidense Mary Parker Follet (1996, 67) trouxe um contributo inovador ao considerar que o conflito pode ser avaliado como algo positivo, na medida em que as partes com ideias antagónicas, podem chegar a uma ideia comum e construírem a partir daí uma solução através da própria discussão, assim se estimulando uma maneira das partes pensarem em comum. Concluímos ainda esta secção com a visão do professor de Harvard Fuller,(1971, 44) e porta-voz da escola de pensamento norte-americana de 1950, denominada 24 “ Legal Process ” cujo contributo é denominado de “pluralismo de processos”, do qual indica-se que cada método de resolução de conflitos deve ser considerado e aplicado em conformidade com um propósito definido. O estudo da origem moderna do campo de resolução de conflitos As origens modernas do estudo sobre as práticas de resoluções de conflitos remontam ao início do século XX nos Estados Unidos da América, sendo aí que identificamos os primeiros modelos e princípios célebres sobre a mediação. Para Carrie Menkel-Meadow (1995, 17), há desde o início de seus estudos na década de 90, uma preocupação central, que é a da aplicação da teoria à prática. Nesse sentido, o importante é desenvolver e testar a teoria com a aplicação de conceitos, princípios e proposições que possam ser úteis na resolução pragmática de disputas com foco na harmonia e pacificação em comunidades ou grupos étnicos que tenham culturas e formas de vida bastante distintos. Nesta leitura, a teoria tem assim como objetivo colocar em prática a melhoria das relações sociais entre indivíduos culturalmente bastante distanciados, pelo que a sua testagem, em certa medida, tem de ser contínua e atualizada ao real concreto. As disciplinas do campo de resolução de conflitos foram aos poucos unindo-se. Os cientistas sociais que dedicavam-se à análise das disputas em campos mais abrangentes e em padrões de conflitos nas relações sociais, aproximaram-se dos juristas, estando estes, por sua vez, mais focados na natureza concreta das disputas particulares à luz da lei. Em consequência, juristas-sociólogos iniciaram a construção das pontes entre as disciplinas e os praticantes da Escola do Realismo Jurídico Norte-Americano, que também começaram a ter influência em estudos sobre a origem dos conflitos e suas resoluções, sobre a criação da jurisprudência da resolução de conflitos e a análise das relações sociais das comunidades e instituições envolvidas. 25 O “conflito construtivo” e a visão positiva da relação de conflitos O desenvolvimento da teoria moderna e dos consequentes programas de pesquisa e prática deriva de um corpo de conhecimento construído por alguns distintos intelectuais. Mary Parker Follet, cientista política estadunidense com estudo focado em administração organizacional e consultoria sobre gestão de relações de trabalho, foi a primeira a apresentar uma visão otimista com relação aos conflitos, por observar a discordância como algo que pode ser positivo e que pode estimular os indivíduos a encontrar possibilidades para novas maneiras de pensar em comum. Ademais, muito do conhecimento moderno sobre resolução integrativa, negociação baseada em princípios ou interesses e resolução de conflitos advém do trabalho de Follet. Follet (1996,68) notou que no início do século XX os conflitos tinham essencialmente três maneiras de resolução: dominação, compromisso ou integração. A dominação é a imposição por uma parte de suas pretensões ou reivindicações à outra, enquanto o compromisso pressupõe que as partes desistem de elementos que consideram como relevantes para assim chegar a um acordo “no meio do caminho”, uma espécie de meio termo; já a integração pressupõe a resolução do conflito de uma forma positiva com a criação de novas opções e valores para atender aos objetivos, às necessidades e às vontades dos indivíduos, indo assim mais além do simples compromisso. Escola de pensamento norte-americana de Lon Fuller O professor de Harvard, Lon Fuller, que representa a Escola de pensamento norte-americana de 1950 conhecida como “Legal Process”, debruçou-se sobre o estudo dos princípios que podem orientar práticas para propósitos diferentes, de mediação, de arbitragem, de adjudicação, de legislação, de votação e outros mecanismos de resolução de conflitos. Fuller (1971, 325) defendia 32 crescente sensibilização quanto à pertinência da mediação, registada por diversas contribuições doutrinárias (Barbosa, 2007: 19) 6 . Embora tenham ocorrido movimentos em torno de projetos de lei, a sua promulgação não fruiu com sucesso, pelo que o plano normativo em vigor é na verdade bastante recente, sendo pautado pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que possui data de 2010. Existe ampla lista de experiências concretas de mediação no âmbito quer privado, quer judicial, já que alguns tribunais começaram eles mesmos a aplicar programas de mediação. Neste sentido, podemos perceber, que o histórico norte-americano em matéria de mediação na verdade influenciou o mundo. Naturalmente países de common law 7 , como Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, acompanharam com mais agilidade o desenvolvimento norte-americano. Contudo, mesmo países de civil law 8 , como a França, Alemanha e Argentina receberam influência dos princípios e ideias que floresceram nos Estados Unidos. Pode-se afirmar que cada um, a seu ritmo e modo, vem desenvolvendo o campo da resolução de disputas e da mediação apoiando-se na experiência descrita. O Brasil não é exceção, e mesmo os movimentos de mediação familiar e comunitária registaram influência dos movimentos norte-americanos, pelo que é razoável afirmar que na busca de um modelo brasileiro, existem influências externas consideráveis, como por 6 “A mediação chega ao Brasil por duas vertentes: em São Paulo veio o modelo francês em 1989. Pela Argentina, chegou ao Sul do País o modelo dos Estados Unidos, no início da década de 90” (BARBOSA, Aguida Arruda. ‘Composição da historiografia da mediação – instrumento para o direito de família contemporâneo. Revista Direitos Culturais , v.2, 3, Dezembro 2007:19). Aguida Arruda Barbosa conheceu o tema na França em 1989, ano a partir do qual passou a estudá-lo e divulgá-lo no Brasil sob o prisma familiar. 7 O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos – e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema. 8 O civil law (direito civil), também chamado de sistema romano-germânico, é um sistema jurídico que tem a lei como fonte imediata de direito, isto é, que utiliza as normas como fundamento para a resolução de litígios. A jurisprudência, a doutrina e os princípios também são fontes de direito, mas são secundários, pois o que prevalece são as normas escritas do ordenamento jurídico. 33 exemplo os de países de língua inglesa e francesa, sobre a adoção da mediação como instrumento de resolução de conflitos. Porém, importa sempre salientar que pese embora a mediação vinculada aos tribunais, como proposta pela Resolução 125 do CNJ 9 , bem como a mediação comercial e o desenho de sistemas de disputas terem suas bases em proposições da teoria estrangeira, estão todavia plenamente adaptados à resolução pragmática de disputas que ocorrem no contexto da sociedade brasileira. 3.3 Escolas e Modelos da Mediação 3.3.1 Escola de Harvard de Negociação e Mediação Os académicos de Harvard são apontados como responsáveis por revolucionar o campo da resolução de conflitos e da mediação, ao lançar conceitos visionários e fundamentais para o seu surgimento e desenvolvimento quer nos EUA, quer no mundo. O Program on Negotiation , assente num consórcio entre a Universidade de Harvard, o MIT - Massachusetts Institute of Technology, e a Tufts University, continua a liderar e a ser o pioneiro na visibilidade dada ao desenvolvimento de teorias e pesquisas sobre o tema. Outras diversas universidades renomadas criaram seus próprios centros de pesquisa; acadêmicos e praticantes, no setor público e privado nos Estados Unidos, seguem a linha de pesquisa e colaboram para o desenvolvimento do campo de resolução de conflitos. Os académicos de consórcio estudam todas as formas e modalidades de mediação, não havendo qualquer apropriação ou vinculação de um tipo de enfoque ou processo específico com a linha de pensamento da Escola. Em outras palavras, não soa apropriado vincular Harvard ao 9 Resolução 125 do CNJ, também conhecida como “a cultura da pacificação”: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 34 enfoque facilitador, avaliativo ou transformador da mediação quando todos estes estão sendo estudados e ponderados por seus acadêmicos, abordados em seus cursos e sendo objeto de publicações e pesquisas. A Escola de Harvard de negociação e mediação tem-se destacado em particular como a linha de pensamento que possui o foco em interesses ao invés de posições, e na teoria da negociação baseada em princípios facilitadores do consenso. Ou seja, quando se considera o modelo de Harvard, tem-se em mente sobretudo a resolução do conflito através da valorização dos interesses no sentido de que no final, possa existir uma aproximação desses ou pelo menos que cada parte sinta que os seus interesses foram atendidos. A ideia de focar mais nos interesses do que nas posições, pode ser explicada pela dimensão mais axiomática e por isso tendencialmente mais inflexível do conceito de posições. O que interessa em última instância não é que os indivíduos abdiquem das suas posições, ou as fundam entre si, mas encontrem no processo negocial algo que satisfaça ambas as partes na prossecução dos seus interesses. Por sua vez, pode-se afirmar que os “modelos” transformativo e circular-narrativo (que analisaremos mais adiante neste capítulo) se amparam no fundamento de focar em interesses e em criação de valor, entre outros princípios fundamentais. Assim, não podem ser considerados como contrapostos à Harvard, mas sim como desdobramentos dos estudos de linha de pesquisa originária. Ademais, é interessante ter em conta em que casos é mais conveniente valer-se de um ou de outro modelo, ou mesmo da junção de elementos de alguns deles. Assim, Suares (2008, 62) é defensor do modelo tradicional de Harvard e é adequado na condução de disputas empresariais, enquanto o modelo transformativo, é recomendável em todos os casos em que há grande envolvimento relacional. 35 3.3.2 A negociação cooperativa de Harvard A teoria da negociação de Harvard é resultado de décadas de pesquisas, estudos experimentais e exemplos de aplicações em casos reais. A teoria oferece conselhos reais, práticos e prescritivos baseados em pesquisas cautelosas, aplicações repetitivas e constante requinte. Uma das grandes premissas da Teoria da Negociação de Havard está na conceção do negociador com uma parte cooperativa e não necessariamente competitiva. Por outras palavras, o estilo do negociador competitivo, que coloca a negociação em termos de “perdedor/ganhador”, e que se foca sobretudo em “vencer”, em chamar para si todo o valor disponível na mesa de negociação, mesmo que tal implique uma negociação assente na intimidação, na demonstração de poder e de força, é aqui substituído pela exploração da ideia de negociador cooperativo, que baseia o seu comportamento em princípios que permitem “ganhar” a disputa sem recurso ao confronto. O negociador “ganha-ganha”, também assim chamado, não é ingênuo e está preparado para lidar com batalhas de distribuição de poder. Todavia, ele está atento à possibilidade de soluções inovadoras e criativas, à criação de valor e à manutenção de relacionamentos. Existem obras como “ Getting to Yes”, “Beyond Winning ” e “Negotiation Analysis ” de Roger Fisher e William Ury (1981) que cuidam de temas relacionados à criação de confiança e à comunicação clara, a focar em como descobrir os reais interesses das partes por trás de suas posições de barganha 10 , como “ brainstorm” novas opções de acordo, como lidar com malentendidos multiculturais e, principalmente, como lidar com táticas de negociação injusta usada pelos numerosos negociadores competitivos que assolam os mercados. Existem três elementos básicos presentes em todas as disputas: (i) os interesses em jogo; (ii) os padrões relevantes ou regras de direito que servem como guia; e (iii) a relação de poder 10 Barganha: é o ato de trocar, de forma fraudulenta ou não, um objeto por outro. 36 entre as partes. Assim, as partes podem escolher focar sua atenção em uma das três seguintes esferas: (i) reconciliar os interesses que permeiam a situação; (ii) determinar quem está certo; ou (iii) determinar quem tem mais poder. Os interesses são as necessidades, os desejos e os medos ligados à preocupação ou à vontade de alguém; permeiam a “posição”, que compreende os itens tangíveis que alguém diz querer. Ainda na famosa obra mencionada acima, conjunta com Roger Fisher e Bruce Patton, William Ury nos mostra que o problema básico em uma negociação não se encontra em posições conflituantes, mas no conflito entre necessidades, desejos, preocupações e medos das partes. Focar em interesses, segundo os autores, funciona, por duas razões: (i) para cada interesse, existem diversas posições possíveis que podem muito bem satisfazê-los; e (ii) muito frequentemente as pessoas adotam as posições mais óbvias possíveis. Por isso, quando se ultrapassa a barreira da posição inicial rumo aos interesses que motivam as partes, normalmente é possível encontrar uma alternativa de posição que vai ao encontro dos interesses de ambos os envolvidos. Reconciliar interesses é um desafio, envolve o aprofundamento de preocupações e posições muitas vezes já cristalizadas, endurecidas, e a busca por soluções criativas, assim como trocas e concessões das partes envolvidas ante interesses que são opostos. A melhor forma para reconciliar interesses é a negociação, o ato de comunicar avanços e a recuos, mas sempre com a intenção de alcançar um acordo, por meio de processos unificados em padrões de comportamento direcionados a resolver uma disputa. Porém, nem todas as negociações estão focadas em reconciliar interesses. Muitas vezes, as negociações visam determinar quem está certo - como, por exemplo, em casos em que advogados discutem sobre qual dos lados tem mérito jurídico à luz dos fundamentos legislativos existentes. Outras negociações encontram o seu foco no poder - como, por exemplo, quando as partes trocam 37 ameaças. Por essa razão, quando falamos em reconciliar interesses, mais do que a simples negociação, importa referir a mediação, na medida e que é pela presença e trabalho de uma terceira parte que as partes em confronto, ou em potencial confronto, aprendem a direcionar os seus olhares de modo a também contemplar a posição do outro. Essa aprendizagem do respeito mútuo, da troca positiva de ideias, de opiniões, e de vivências, sendo fundamental na vida de todos nós, não é propriamente intuitiva e necessita de orientação, ou seja, de mediação. A teoria de Harvard explora, pois, o campo das negociações que objetivam reconciliar interesses, também denominadas de “negociação com princípios” ( principled negotiations ), “negociação baseada em interesses” ( interested based negotiation ) ou “negociação solução de problemas” ( problem-solving negotiation ). Nesse caso, o foco é baseado no tratamento da controvérsia pelas partes como um problema mútuo da resolução do qual todos podem ganhar. Foi dito supra que a reconciliação envolve aprofundar visões, trabalhar soluções criativas. Podemos claramente acrescentar que também envolve emoções. As emoções sempre estão presentes nos conflitos, e têm um papel crucial, seja no continuar de enquistamentos posicionais, seja no caminhar progressivo para uma eventual harmonização das partes. É impossível evitar que um negociador tenha emoções, assim como é impossível bloqueá-lo de ter pensamentos. De acordo com Fisher e Shapiro, na obra Beyond Reason: Using Emotions as You Negotiate (2005), emoções são poderosas, estão sempre presentes e são difíceis de lidar; sendo que ignorá-las pode ser fatal para um processo de mediação. Emoção e cognição caminham sempre lado a lado, de mãos dadas. Mas as emoções, sendo particularmente exigentes e difíceis de trabalhar, são um entre outros elementos que a negociação tem de cuidar, sendo esta uma atividade assente numa complexa relação entre múltiplos elementos, como as perceções das partes, as suas vivências e experiências, o seu contexto sociocultural, e outras informações estratégicas. 38 Fisher e Shapiro (2005) consideram que as emoções presentes nas negociações são motivadas por cinco preocupações principais: (i) a valorização; (ii) a ligação; (iii) a autonomia; (iv) o status; (v) e o papel 11 . Assim, ao lidar de forma adequada com tais preocupações, o terceiro negociador (mediador) terá melhores condições de manter as emoções em polaridades positivas e usá-las como estímulo focado em resultados favoráveis. 3.3.3. Mediação transformativa Os acordos obtidos pelo método tradicional de negociação foram sendo alvo de críticas já que se verifica que embora as pessoas criem certa consciência sobre as suas condutas, na verdade não chega a operar-se uma mudança tal que leve a uma alteração da pauta de interação entre elas. E neste sentido, para Suares (2008) a possibilidade de reincidir em comportamentos negativos, torna-se elevada e real já que na base nada de estrutural se altera nos comportamentos das partes em confronto . Esta reflexão também realizada por Suares (2008, 62), e que ocorreu no campo da terapia familiar sistêmica, conduziu a tentativas de buscar com urgência novas formas de relação com maiores possibilidades de evitar a repetição de condutas baseadas em padrões anteriores. A corrente da mediação transformativa, que apareceu tanto na teoria como na prática, surge desse esforço de inovação, “podendo ser considerada ambiciosa por acreditar que a mediação deve extrapolar a simples resolução da disputa” (Suares: 2008, 62) Os adeptos dessa teoria querem que a mediação se distancie da tradição da mera “solução de problemas” e busque 11 (i) Valorização: Significa reconhecer e valorizar os méritos da outra pessoa. (ii)Ligação: é o senso de conectividade com as outras pessoas. É o espaço emocional entre cada um. (iii) Autonomia: a representa a liberdade para tomar decisões sem imposição de outrem. (iv) Status: é o reconhecimento do poder ou colocação social (nível de importância social) de alguém.(v) Papel: significa que a atividade que a pessoa desenvolve, seja na área pessoal ou profissional, deve trazer um sentimento de satisfação e importância. Quando não traz, a pessoa procura expandir essas funções 39 a mudança do paradigma assente na visão de mundo individual para a visão relacional. Para essa teoria, segundo Simon Roberts (2008, 177-178) “as disputas não devem ser vistas como problemas, mas sim como oportunidades de crescimento moral e de transformação dos sujeitos” . O empoderamento e reconhecimento, nessa teoria, para Bush e Folger (2008, 312) são os dois mais relevantes efeitos que a mediação pode produzir, e atingi-los é o objetivo mais importante. Ou seja, o empoderamento ocorre quando os envolvidos fortalecem-se e criam a consciência do seu próprio valor e sobre a sua habilidade em lidar com quaisquer dificuldades com que deparar-se a despeito de pressões externas. Ao passe que o reconhecimento é alcançado quando as partes “em disputa vivenciam uma ampliada disposição em admitir e ser compreensivo quanto às situações do outro indivíduo” (Bush e Folger, 2008: 312). Portanto, a teoria transformativa para Suares (2008, 62), tem a meta de modificar e transformar a relação entre as partes, não importando se é celebrado ou não um acordo, mas algo mais profundo como a “transformação relacional”. 3.3.4 Mediação circular-narrativa Esta teoria possui decorrência de um processo criativo da professora estadunidense Sara Cobb (1993, 245-255) que em uma de suas obras criticou as conceções tradicionais de empoderamento, questionando se realmente sua ocorrência era real em determinados contextos. Assim, embora diversas pesquisas feitas em comunidades parecessem corroborar a ideia de empoderamento, a professora sentia que era questionável o resultado porque a simples ausência de conflitos nas comunidades, segundo a pesquisadora, não indicava a presença de justiça, logo, de real empoderamento em especial das partes mais desfavorecidas das comunidades estudadas. Cobb entende a comunicação como um todo em que situam-se duas ou mais pessoas e a mensagem transmitida, incluindo elementos verbais (“comunicação digital”, ligada ao conteúdo) e 40 elementos para-verbais (corporais e gestuais, dentre outros, relacionados à “comunicação analógica”, que diz respeito às relações). Sua proposta envolve diversos elementos e técnicas, já que diretrizes de diversas teorias são usadas; pela limitação espacial do artigo de Cobb (1993, 246), para sintetizar, “pode-se considerar que tal conceção foca a desconstrução das narrativas iniciais da história dos envolvidos” (Vasconcelos, 2008: 84) por meio de perguntas com o objetivo de promover a mudança de foco do problema. Nessa situação, Grosman e Maldebaum (2011: 218) fazem notar que os mediadores podem contar suas histórias sob outra versão e, a partir de uma diferente visão dos mesmos factos, encontrar na trajetória narrada, uma nova perspetiva sobre a realidade já ocorrida, a focalizar as habilidades e competências para gerir momentos difíceis. 3.4 Processos de Mediação Cultural como ferramenta para Resolução de Conflitos O conflito é um processo que ocorre naturalmente e faz parte da sociedade e da interação humana. Assim como há diversidade na forma como os conflitos se manifestam e acontecem, há diversidade em como o conflito é solucionado. À medida que nosso mundo continua a se tornar mais globalizado, é mais importante do que nunca procurar maneiras inovadoras de resolver questões antagônicas que resultam, como consequência, em conflitos. Hoje existem incontáveis processos e ferramentas - interpessoais, meta-nível e internacionais - para resolver conflitos construtivamente. É necessário compreendermos a importância da utilização de processos resolutivos que são realizados de maneira interventiva ou não interventiva, pelos mediadores diante de determinada demanda conflituosa. Ou seja, a capacidade de fornecer estrutura para transformar situações de conflito, requer o auxílio do profissional para que as partes em conflito possam 41 delimitar a direção em que o conflito prossegue. O terceiro elemento, o mediador, coloca-se assim na posição de alguém que está em total isenção face ao conflito, tendo como único objetivo o de levar as partes a chegar a um consenso. O papel do mediador é de grande valia, pois será o responsável pela solução dos problemas identificados como desafiadores, conforme Laura Mahan e Joshua Mahuna discorrem: O(s) mediador(es) e partes em conflito constroem novas narrativas e recontextualiza o conflito em si. Um processo semelhante segue ao longo do segundo procedimental, contextualização – descontextualização, através da qual mediador(es) e as partes determinam o contexto para narrativas antigas e recémconstruídas. É importante considerar narrativas excludentes como violentamente inibidoras de imaginar resoluções construtivas, especialmente que o mediador deve desestabilizar a narrativa para melhorar e aumentar a recontextualização do outro. (Mahan e Mahuna, 2017). O fenómeno da exclusão social, que ocorre também pelo “estranhamento” ou não entendimento de uma cultura diversa, bem como o surgimento de movimentos de novos imigrantes provindos de culturas tidas como mais distantes da cultura de acolhimento, acabam por contribuir para a recomposição do tecido sociocultural dos países recetores, cada vez mais multiculturais, mas também para o aumento de potenciais tenções onde códigos culturais distintos se revelam ainda incapazes de dialogar, acabando por desencadear conflitos. Nesses contextos particularmente desafiantes, a mediação surge como uma estratégia eficiente focada no diálogo pacificador entre grupos que são de contextos culturais muitas vezes diversos, e sobretudo mutuamente desconhecidos. Nesse sentido, ao ocorrer a abertura de uma construção de ideias, focada no restabelecimento das relações humanas, ambas as culturas 48 As primeiras iniciativas de mediação para inclusão social em Portugal, conforme Atas das I Jornadas da Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural, realizado pelo Alto Comissariado para Migrações, publicado em 2016, foram levadas a cabo por instituições e associações privadas e ONGs: a Pastoral Social dos Ciganos, a Associação Cultural da Juventude, o Instituto das Comunidades Educativas. Contudo, também surgiram iniciativas autónomas e de apoio por parte de diversos órgãos ou atores governamentais, como por exemplo o Programa Escolhas (criado em 2001) 13 , um dos programas de maior sucesso no estímulo da mediação e do empoderamento de comunidades migrantes em Portugal 14 . A pensar nos determinadores acima, há a necessidade de estudarmos o contexto histórico através da criação dos órgãos que foram responsáveis por todo o processo de participação política dos imigrantes. Entretanto, importa ainda apresentar alguns dos elementos mais marcantes do edifício das políticas de integração em Portugal, e que acabam por se conectar com o próprio instituto da 13 O Programa Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. 14 Também podemos referir a presença de Portugal em projetos de dimensão europeia, como o Arlekin: Formação em Mediação para a Inclusão Social através da mobilidade europeia (2013-2016), concretizado por uma parceria de várias instituições e países europeus – Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal – em que se assumiu o desafio da mediação através de objetivos e ações específicas em contexto de intercâmbio. Os objetivos fundamentais do projeto eram: i) dar visibilidade à mediação social como um modo de intervenção importante nas sociedades europeias contemporâneas; ii) favorecer a comunicação entre os diferentes atores que trabalham a Mediação Social (investigadores e grupos de investigação, formadores e programas de formação, mediadores e associações de mediadores); iii) identificar e visibilizar as práticas de Mediação para a Inclusão Social na Europa; iv) desenvolver a formação e sociais de forma profissionalização dos mediadores concertada na Europa, propondo um dispositivo europeu de formação em Mediação para a Inclusão Social através da mobilidade. 49 mediação, de forma mais ou menos direta. O primeiro desses elementos a destacar é o Alto Comissariado para as Migrações, de cuja evolução histórica damos conta na subsecção infra. ACIME em 1996, atual ACM (Alto Comissariado para as Migrações) No final dos anos 90 e início do novo século, Portugal assistiu a uma nova vaga de imigração e constatou-se que os cidadãos imigrantes careciam de serviços especializados em demandas de legalização de documentação, informação, integração e necessidade de inclusão na sociedade portuguesa. Dessa forma surgiu em 1996 o então designado ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas, que possui a missão de: - Promover Portugal enquanto destino de migrações; - Acolher, integrar os migrantes, nomeadamente através do desenvolvimento de políticas transversais, de centros e gabinetes de apoio aos migrantes, proporcionando uma resposta integrada dos serviços públicos; - Colaborar, em articulação com outras entidades públicas competentes, na conceção e desenvolvimento das prioridades da política migratória; - Combater todas as formas de discriminação em função da cor, nacionalidade, nacionalidade origem étnica ou religião; - Desenvolver programas de inclusão social dos descendentes de imigrantes; - Promover, acompanhar e apoiar o regresso de emigrantes portugueses e o reforço dos seus laços a Portugal. 50 Entretanto, o ACIME evoluiu para ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, em 2001, uma alteração na sua natureza jurídica já que passou a Instituto público, e na sua designação, espelhando assim uma maior sensibilidade e maturidade na forma de encarar a presença de comunidades migrante, com tónica na importância da promoção do diálogo entre culturas. E foi já sob o ACIDI que este criou em 2002 o Observatório das Migrações. COCAI - Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI). Em 1998, surge o COCAI – Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, e que como se pode ler na sua própria apresentação: O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) foi criado pelo DL nº. 39/98, de 27 de fevereiro e a sua génese radicou na necessidade sentida - na sequência da criação do então Gabinete do Altocomissário para a Imigração e Minorias Étnicas (DL nº. 3-A/96, de 26 de janeiro) - de dar corpo institucional, e não apenas informal, às exigências que a criação do Gabinete do Alto-comissário impulsionava, no exercício das suas funções, em promover a consulta e o diálogo com as entidades representativas dos imigrantes em Portugal e das minorias étnicas, em colaboração com os parceiros sociais, as instituições de solidariedade social e outras entidades públicas e privadas com intervenção neste domínio. Estas preocupações eram também as do próprio Conselho da Europa que, nas suas linhas programáticas, apontava para a necessidade dos Estados da sua área de influência assegurarem a implementação de mecanismos de consulta e participação dos imigrantes nos trabalhos por si promovidos, sobre a integração e relações intercomunitárias (ACM, em https://www.acm.gov.pt/pt/-/conselho-para-as-migracoes-cm-) O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) criado pelo DL nº. 39/98, de 27 de fevereiro veio pois, como descrito, dar corpo institucional e não apenas informal, às exigências em promover a consulta e o diálogo com as entidades representativas dos imigrantes em Portugal. 51 CICDR - Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial Ainda a construir uma linha do tempo, em 1999 surge a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que encontra respaldo legal através da Lei nº 134/99 (também conhecida por Lei Anti-Racismo). Essa comissão veio proibir as discriminações no exercício de direitos por motivos de cor, nacionalidade ou origem étnica. Esta lei visa prevenir e proibir a discriminação racial sob todas as formas, bem como sancionar a prática, por quaisquer pessoas, de atos de violação, recusa ou condicionamento do exercício dos direitos económicos, sociais ou culturais, motivados pela sua pertença a determinada cor, nacionalidade ou origem étnica. Nas múltiplas competências da CICDR 15 , sua competência, podemos destacar: Recomendar a adoção das medidas legislativas regulamentares e administrativas que considere adequadas para prevenir a prática de discriminações baseadas na cor, nacionalidade, ou origem étnica; (...) (CICDR) Para além do exposto acima, no mesmo ano, é criada a Lei 115/99 que consagra o estatuto de ator político às associações de imigrantes, em que estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes. Além de definir e trazer a autonomia e independência das associações, também enumera e acentua o respaldo legal jurídico de reconhecimento, dotações orçamentais e conselho consultivo para a organização e correto funcionamento. 15 Ver mais em https://www.cicdr.pt/-/comissao-para-a-igualdade-e-contra-a-discriminacao-racial 52 3.8 – Plano Estratégico para as Migrações As políticas de integração necessitam de disposições legais que permitam a eficácia jurídica na sua implementação. Nesse sentido, emerge o respaldo legal e jurídico também através do Plano Estratégico para as Migrações (através da Resolução nº12-B/2015). De recordar que o primeiro Plano para Integração dos Imigrantes data de 2007 (Resolução nº 63-A/2007) e o Plano II para Integração dos Imigrantes data de 2010, tendo estado em vigor até 2013 (Resolução nº74/2010). O Plano para a Integração dos Imigrantes 2015–2020, apresenta como se pode ver, uma janela temporal para a sua implementação, mais alargada em comparação com os anteriores, o que nos parece um aspeto positivo, na medida em que muito do sucesso dos projetos, das práticas e medidas no terreno, passa pela compreensão das dinâmicas do terreno, pela resiliência na captação das dificuldades e na busca de soluções viáveis. Tudo leva o seu tempo, e requer por isso alguma estabilidade, seja de equipas, seja de objetivos, seja de monitorização de resultados, etc. O Plano 2015-2020 identifica cinco principais desafios, a saber: (i) o combate transversal ao défice demográfico e o equilíbrio do saldo migratório; (ii) a consolidação da integração e capacitação das comunidades imigrantes residentes em Portugal, continuando a tradição personalista de Portugal; (iii) a inclusão dos novos nacionais, em razão da aquisição de nacionalidade ou da descendência de imigrantes; (iv) a resposta à mobilidade internacional, através da internacionalização da economia portuguesa, na perspetiva da captação de migrantes e da valorização das migrações e do talento como incentivos ao crescimento económico; 53 (v) o acompanhamento da emigração portuguesa, através do reforço dos laços de vínculo e do reforço das condições para o regresso e reintegração de cidadãos nacionais emigrados. 16 O plano de integração surge assim com um importante instrumento político que apresenta a vis\ao de conjunto sobre a realidade portuguesa em matéria migratória, identifica os seus principais desafios, aponta para as estratégicas que na avaliação conjuntural parecem ser as mais eficientes na resposta a tais desafios, e estabelece metas, objetivos e formas de monitorização. O plano é, neste sentido, uma peça central que serve de base e de orientação à ação das entidades e dos instrumentos jurídicos que fomos indicando atrás. E como vemos da leitura desse plano, o mesmo revela como que um amadurecimento na forma como Portugal tem sabido ler o fenómeno imigratório, parecendo mais focado no uso de uma linguagem de interculturalidade. 3.9 – O Mediador Sociocultural Expostos todos estes elementos, falta, pois, dar ainda especial importância à figura do Mediador Sociocultural, que encontra disposição legal no Decreto-Lei 105/2001 é constituído por cinco artigos. O artigo 1º elucida sobre a criação da figura do mediador sociocultural, dizendo que “que tem por função colaborar na integração de imigrantes e minorias étnicas, na perspetiva do reforço do diálogo intercultural e da coesão social”. Ademais os mediadores 16 Ver mais em https://www.acm.gov.pt/documents/10181/222357/PEM_net.pdf/3a515909-7e66-41e8-8179e3aa5e0c7195. 54 (...) exercem as respetivas funções, designadamente, em escolas, instituições de segurança social, instituições de saúde, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Instituto de Reinserção Social, nas autarquias locais e nos serviços e organismos públicos em que o exercício das suas funções se vier a revelar necessário. (Diário da República nº 202 Série I Parte A de 31/08/2001) As competências e deveres do mediador sociocultural encontram-se detalhadas no artigo 2º, sendo elas: promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade cultural e a inclusão social “, acompanhado pela descrição dos deveres do mediador, posteriormente do inciso II: “a) Colaborar na prevenção e resolução de conflitos socioculturais e na definição de estratégias de intervenção social; b) Colaborar ativamente com todos os intervenientes dos processos de intervenção social e educativa; c) Facilitar a comunicação entre profissionais e utentes de origem cultural diferente; d) Assessorar os utentes na relação com profissionais e serviços públicos e privados; e) Promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em igualdade de condições; f) Respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua ação. O regime jurídico é detalhado no artigo 3º do decreto que, em resumo, apresenta o exercício do papel do mediador sociocultural como sendo assegurado através da celebração de protocolos realizados entre o Estado ou as autarquias locais em conjunto com associações, empresas de prestação de serviço ou cooperativas, e que ainda sejam constituídas por grupos étnicos ou imigrantes. Sendo que na ausência das instituições nomeadas anteriormente, encontra-se 55 assegurado o regime jurídico através de contrato de trabalho individual, nos termos da lei geral ou contrato de prestação de serviço, nos termos do regime geral da função pública. Posteriormente o artigo 4º expõe a formação dos profissionais da mediação sociocultural ser certificada pela Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), através de protocolos celebrados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e as entidades devidamente acreditadas. O conteúdo da formação permitirá nomeadamente a promoção do diálogo intercultural entre os cidadãos, acrescidos de módulos que contenham as especificidades próprias da comunidade, no sentido de viabilizar a relação intrínseca entre formação, certificação e mercado de trabalho. Ademais, importante enfatizar que o Observatório para Migrações publicou um Manual completo sobre a mediação sociocultural, suas perspetivas e construção. Portanto, ainda se faz necessário analisarmos as entrevistas semiestruturadas, a seguir, para justificar o nosso objeto de estudo e percebermos o papel que na prática a mediação sociocultural pode ter enquanto instrumento promotor da paz, do diálogo intercultural, e da concretização de políticas de integração embasadas nesse mesmo espírito interculturalista. Capítulo IV 4. Metodologia da Investigação - coleta de dados O presente capítulo pretende apresentar o processo de investigação académica através da coleta de dados, pelo que se faz necessária a apresentação e justificação dos métodos e técnicas utilizados e que em nosso entender foram os que permitiram a melhor orientação para uma pesquisa que pretendíamos estruturada e eficiente na sua capacidade de resposta à questão de partida desse trabalho. Nesse sentido, primeiramente iremos apresentar uma breve fundamentação no que diz respeito à escolha das entrevistas semiestruturadas como técnica preferencial para a recolha de 56 dados. Posteriormente, iremos demonstrar o guião que serviu como base para a realização das entrevistas, antes de partirmos para a apresentação da análise às entrevistas semiestruturadas realizadas. 4.1 A investigação e as entrevistas semiestruturadas Uma investigação poderá ser definida como o melhor processo para se encontrar soluções fiáveis a certos questionamentos ou problemas. E esta pode ser solucionada através de recolhas sistemáticas, planeadas e de interpretação respetiva de dados recolhidos. Portanto, a investigação é de suma importância para podermos acrescentar conhecimento e, de certa forma, promover a progressão do processo científico (Cohen e Manion, 1980: 35). Ademais, outros autores como Ludke e André (1986: 42), referem “a investigação como um esforço de se elaborar conhecimento sobre perspetivas e aspetos da realidade na busca de solucionar a exposição de algumas problemáticas expostas”. Ou seja, a investigação para esses autores é uma condição de resolução de problemas, bem como a construção e evolução do conhecimento. Ao iniciamos o processo de busca dos entrevistados para embasar nossa pesquisa, nos preocupamos em termos dados confiáveis, e logo sabíamos que teríamos uma diversidade de opiniões, bem como de experiências muito particulares e peculiares. Afinal, ser imigrante, experienciar e viver uma nova cultura é uma vivência única e individualizada. E foi exatamente por esse motivo, que tivemos que ampliar o número de entrevistas para sabermos a opinião de cada imigrante e de que forma a sua experiência influenciou a sua entrada em Portugal, bem como sua estrutura familiar, a análise de documentação no SEF, os desafios e repasse de informação dos profissionais da Cruz Vermelha e da Câmara de Braga, que também foram entrevistados para conseguirmos perceber melhor a integração e a importância dos seus trabalhos na mediação sociocultural. 57 Partindo de uma abordagem metodológica que é na sua essência qualitativa e interpretativa, e fazendo uso de diferentes técnicas para recolha de dados (pois para além das entrevistas, tivemos claramente de investir na recolha e observação documental de fontes secundárias como livros e artigos científicos e primárias, como no caso das peças legislativas), buscamos a maior apreensão das particularidades das informações e narrativas dos imigrantes, sendo em particular através das entrevistas semiestruturadas que obtivemos uma visão pormenorizada da experiência de cada pessoa e profissional entrevistado e sua perceção sobre o instituto da mediação sociocultural. A etapa inicial de qualquer estudo ao emprego de entrevistas semiestruturadas é a definição da amostra. Importante enfatizar que as características, como idades e ocupação dos entrevistados serão mencionados mais à frente. Neste momento, será demonstrado para efeito teórico-metodológico a base de escolha dos entrevistados. Ou seja, dois fatores foram necessários: o tamanho da amostra e a natureza da sua composição. Portanto, a constituição da amostra tem a ver com a integração de imigrantes brasileiros na sociedade portuguesa através da mediação sociocultural. Por esse motivo, todos os entrevistados no primeiro guião de entrevistas possuem nacionalidade brasileira e atualmente residem na cidade Braga em Portugal. Contudo, e conforme houve a abordagem no primeiro capítulo sobre a mediação sociocultural na cidade de Braga, optamos por entrevistar também 3 profissionais responsáveis pela integração e repasse de informação a esses imigrantes, sendo 2 profissionais responsáveis pelo CLAIMCentro Local de Apoio e Integração ao Imigrante, situado na Delegação da Cruz Vermelha de Braga; e outro profissional mediador sociocultural que representa a Câmara Municipal da Cidade de Braga. 64 5.Análise dos dados obtidos nas entrevistas semiestruturadas Este capítulo terá como principal assunto a apresentação da análise dos dados obtidos nas 7 entrevistas semiestruturadas realizadas no mês de julho de 2021. A considerar que foram feitas 17 perguntas aos imigrantes e 16 perguntas aos profissionais que representam a Cruz Vermelha de Braga e a Câmara do Município de Braga, se faz necessário dividir os resultados obtidos em 4 secções separadas, sendo elas: a primeira divisão 5.1, falaremos da identificação e características dos perfis dos imigrantes, bem como das motivações e funções dos mediadores, sendo essas duas divisões correspondentes à secção A do guião dos mediadores e secção C do guião dos imigrantes, havendo uma sintonia entre os assuntos abordados. A resposta desses guiões será de suma importância para sabermos identificar a estrutura do trabalho dos mediadores e como é aplicado aos imigrantes. Posteriormente, a segunda divisão, 5.2, estará relacionada com o atendimento dos imigrantes realizado pelos mediadores, os assuntos que são abordados neste atendimento, as soluções oferecidas e a interação entre os profissionais e os imigrantes, o comportamento desses imigrantes na visão dos mediadores, quais seriam as influências na integração e inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho ou em contexto de assistência à documentação e acesso a serviços por parte do governo português. E por último, a divisão 5.3 abordará os desafios e dificuldades sentidas, em particular os decorrentes do contexto pandémico atual. O objetivo dessa divisão supra descrita, é o de conseguirmos ter uma visão das maiores necessidades por parte dos imigrantes, bem como da realização e importância do trabalho do mediador no amparo e integração dessas pessoas, tanto em contexto profissional, quanto em contexto da resolução de demandas pessoais por parte de alguns entrevistados. Dessa formam 65 estaremos focados na forma que a política de integração ocorre na prática e quais são os desafios a serem superados. 5.1 Identificação dos imigrantes e motivações dos mediadores Esta secção abordará os perfis dos imigrantes, bem como as motivações e funções dos mediadores diante do início de um atendimento realizado tanto por parte da Câmara Municipal de BragaCMB, como por parte dos técnicos da Cruz Vermelha de Braga. Ao iniciarmos a análise da identificação dos entrevistados, temos uma semelhança interessante entre os entrevistados 3 e 4, pois ambos recorreram à Cruz Vermelha pelo mesmo motivo: reagrupamento familiar dos seus filhos que eram portadores de deficiência auditiva e visual. Segundo o entrevistado 3: Eu e minha esposa, temos tido certa dificuldade em conseguirmos fazer reagrupamento familiar do meu filho portador de deficiência visual, pois há demora no atendimento de regularização de documentos no SEF, já que meu filho também precisa de acompanhamento por parte de um médico, bem como de um laudo específico para demonstrar o grau de deficiência e termos amparo também em atendimento psicológico e pedagógico (Entrevistado 3). Ambos os entrevistados possuem a mesma idade de 46 anos e o entrevistado 3 também se demonstrou disponível em ajudar a entrevistada 4, caso esta tivesse dificuldade por passar por algum procedimento no SEF, já que ambos tinham o mesmo perfil dos filhos e se informaram da documentação necessária. Essa pequena descrição, pode ser tomada como em certa medida reveladora do grau de entreajuda entre pessoas que se reconhecem na partilha de contextos e de desafios de vida similares. 66 Já a entrevistada 1 possui a idade de 56 anos e estava desempregada quando esteve em busca de atendimento por parte dos técnicos da Cruz Vermelha. A entrevistada possui curso superior e mestrado, além de ter trabalhado por muitos anos no setor da aviação no Brasil e em Portugal, tendo trabalhado como guia turística e estando em busca de outros tipos de trabalho ainda assim ligados à sua área de formação, numa busca ativa pelo retorno ao mercado de trabalho. A entrevistada 2, também desempregada, vive em Portugal há 2 anos, e veio através do visto D2, na categoria de micro empreendedor. Mas depois o seu visto foi mudado para “recibos verdes” em virtude do contexto pandémico. Então, houve a necessidade de entrar em contato com a Segurança Social para solicitar amparo e foi desse modo que a Cruz Vermelha entrou em contato com a entrevistada. Nesse caso, a análise que foi feita, é que essa entrevistada foi a única que a própria Cruz Vermelha contactou, por encaminhamento dos serviços da segurança social, para oferecer informações e amparo na inclusão no mercado de trabalho. A entrevistada realizou formações pelo CLAIM, teve acesso a cestas básicas, e foi acompanhada pelo Gabinete de Inserção de Emprego, localizado também na Cruz Vermelha cujo responsável é o mediador/entrevistado 5, no sentido de buscar o reconhecimento de diplomas e o apoio no acesso a informações úteis para a sua inserção laboral, como a existência de ofertas de trabalho. Já quanto às funções apresentadas pelo mediador (entrevistado 8) estas podem ser sumariadas no excerto infra: Sou jurista e trabalha na área acadêmica. A minha função é facilitar a comunicação entre os imigrantes. (...) o meu trabalho é voltado apenas para a comunidade brasileira (mas não atendo apenas brasileiros). (Entrevistado 8) 67 Já com relação aos técnicos da Cruz Vermelha, entrevistados 5 e 6 descrevem as suas funções: Sou colaboradora há 23 anos na Delegação de CV de Braga. Há cerca de um ano fui convidada para fazer parte do CLAIM – Centro Local Apoio à Integração de Migrantes. O meu trabalho nesse caso, tem o foco na população imigrante. (Entrevistado 5) Sou psicólogo, imigrante e vim para Portugal para fazer mestrado e trabalha na Cruz Vermelha há 2 anos. Estagiei em Recursos Humanos e logo após tive uma oportunidade em integrar em projetos da Cruz Vermelha através do GIP – Gabinete de Inserção Profissional e o InfoImigrante . E as minhas motivações são as melhores possíveis, no caso, por já ser imigrante, dar apoio, contribuir e integrar um projeto no intuito de ajudar pessoas que ele também se identifica, desenvolvimento e integração desses imigrantes brasileiros. A motivação e as expectativas são as mais altas, já que é um projeto que iniciou em janeiro de 2021. Ademais, o principal objetivo do meu trabalho é a formação e empregabilidade desses imigrantes. Então seria o acompanhamento inicial da procura de emprego até o desenvolvimento de competências e as formações do IEFP, até a integração efetiva no mercado de trabalho. (Entrevistado 6) Notamos que tanto os técnicos da CV, quanto o mediador da CVB possuem grande responsabilidade e motivações por parte do trabalho, focado na inclusão social e no repasse eficiente de informação aos imigrantes. Considerado de suma importância para que haja maior entendimento por parte dos imigrantes de quais serviços devem ser solicitados e quais as documentações necessárias para a integração e reinserção tanto no mercado de trabalho, como no acesso à educação e saúde para seus familiares. 68 De acordo com as informações dadas pelos mediadores/técnicos entrevistados, relativamente ao perfil de imigrantes que eles contactam, tal perfil pode ser descrito como sendo: …com idade entre 25 a 45 anos e 85% da procura são de brasileiros. Sendo que o sexo feminino são de 70%. As habilitações literárias são maioritariamente de pessoas com formação no ensino superior e que buscam o reconhecimento do diploma e revalidação do curso superior ou reinserção no mercado de trabalho. Houve um crescimento grande na procura de cursos de mestrado desses profissionais, que já vem com um background de qualificação profissional. Muitas imigrantes não conseguem essa revalidação por não terem o custo financeiro para reconhecimento do diploma e assim acabam por pedir somente o reconhecimento do secundário (décimo segundo ano) e assim já se inserirem no mercado de trabalho. Então acabam por migrarem para restauração, call center , construção civil e continuam motivadas por se adaptarem ao novo meio de subsistência e encararem essa nova realidade. (Entrevistado 6) No que toca aos problemas que os entrevistados técnicos dizem serem os mais recorrentemente apresentados pelos imigrantes, o seguinte excerto é bastante elucidativo: Legalização, o emprego e a escolaridade. Pois se não há a legalização efetiva do imigrante, as demandas de emprego se encontram bloqueadas, já que para que um ocorra, os demais também precisam acontecer. Além das questões de saúde. Pontuam ainda a pirâmide das necessidades básicas e terem o meio de subsistência. Primeiro passo: legalização de documentos, pois os imigrantes não podem trabalhar se não possuem o reconhecimento do diplma, assim como a regularização dos documentos. (Entrevistado 6) 69 Ao analisarmos os problemas dos imigrantes associados à busca, ao acesso a informação, os técnicos deixam claro que o CLAIM somente tem a função de orientação de informação. A resposta final sobre processos de legalização, entre outras matérias de âmbito jurídico, quase sempre compete ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Já na área de a saúde, a resposta final compete ao SNS – Serviço nacional de Saúde, por exemplo. A Cruz Vermelha tem nesse aspeto um papel muito importante no encaminhamento dos imigrantes para os serviços nacionais corretos e na prestação de algumas orientações sobre como abordar a relação com tais serviços. No entanto, o “final da história” ou a resolução dos problemas, depende sempre dos serviços públicos. Mas fazemos aqui notar, ainda sobre o descrito acima, que esse é também o papel de um mediador. Ou seja, a mediação não se restringe apenas a situações de conflito declarado, na tentativa de numa terceira parte encontrar a ponte que facilite a solução harmoniosa de contendas. A mediação é também essa função de antecipar eventuais choques e tensões, como por exemplo as que podem advir de uma ida inglória de um imigrante à repartição pública errada, ou de um pedido de informação mal formulado junto de um balcão. Mediar, nesse sentido, é também (e muito importante) prevenir conflitos. Após a apresentação dos perfis dos entrevistados imigrantes e sua funções por parte dos mediadores e técnicos, passamos para uma próxima caracterização através de uma secção em que iremos demonstrar o atendimento dos imigrantes realizado pelos mediadores, os assuntos que são abordados neste atendimento, as soluções oferecidas e a interação entre os profissionais e os imigrantes, o comportamento desses imigrantes na visão dos mediadores, entre outras abordagens pertinentes nessa secção. 70 5.2 Acolhimento e Integração Nesta secção vamos abordar o formato do atendimento dos mediadores, o primeiro contacto que os entrevistados tiveram com a CV e com a CMB, os caminhos e soluções oferecidos/sugeridos para seus problemas e o direcionamento dado a algumas questões com relação ao acesso a informação. Os entrevistados 3 e 4 possuem interesses em comum, como já havia sido explicado acima, à respeito, coincidentemente, do reagrupamento familiar de seus filhos com deficiência. No entanto, o entrevistado 3 recorreu ao atendimento através de ferramenta on line , ao passo que a entrevistada 4 o fez de forma presencial. As entrevistadas 1 e 2, ambas em situação de desemprego, foram encaminhadas para participarem de webinars, workshops e outras sessões de informação à respeito de formações para trabalhos, como forma encontrada por parte dos técnicos da CV de estimular maior auto-confiança e capacitação dessas mulheres no seu processo de inserção no mercado de trabalho. A entrevistada 2 ainda explicou o formato de atendimento, e referiu aa entrega de cestas básicas como forma de apoio numa fase bastante difícil para si e para sua família: São muito discretos no atendimento. Todo o atendimento foi realizado de maneira eficiente, através de agendamento por via telefone e online. Houve uma abordagem por parte da técnica da CV, em que foi pedido documentos para suporte no atendimento e para facilitar o serviço. Fizeram-me perguntas pontuais e de infinitos cuidados, como necessidade de roupas, de como é pago as contas e se estou a conseguir [serem] pagas, orientação para arrendamentos mais baratos e sugestão de como arcar com as contas. 71 Analisamos nesse sentido que houve um cuidado na forma de acolhimento por parte dos técnicos e mediadores, de maneira a ir ao encontro das reais necessidades da pessoa, mas sem a melindrar ou fazê-la sentir-se desconfortável e exposta. Tal cuidado revela a boa formação dos técnicos e real compreensão do seu papel chave nesse primeiro contacto do imigrante com a sociedade de acolhimento. A entrevistada 2 ainda demonstrou estar satisfeita com o atendimento, narrando que recebeu uma lista de serviços que seriam prestados, e a prestação dos mesmos decorreu conforme o planeado. Ou seja, verificamos aqui que a interação por parte dos mediadores/técnicos e os imigrantes ocorreu de maneira harmoniosa. Principalmente na fase de acolhimento, é muito importante a prestação de informação sobre as disponibilidades no mercado de trabalho, preocupação demonstrada por parte das entrevistadas 1 e 2 que estavam desempregadas 24 e necessitavam assim de auxílio para abordarem da forma mais eficaz o mercado laboral. A esse propósito da qualidade revelada pelos técnicos na abordagem a questões tão delicadas como as necessidades básicas dos imigrantes, gostaríamos de trazer aqui um trecho de uma das falas do mediador sociocultural, que, sendo longo, nos parece útil para compreender como ocorre a formação de um mediador, conforme os ditames do ACM, de modo a poder depois concretizar no terreno o seu papel de facilitador da integração. 24 Ambas entrevistadas, afirmam terem feitos entrevistas para trabalhos temporários pontuais recentemente e ainda se encontram em busca de trabalho com contrato de trabalho que lhe permitam ter maior estabilidade financeira. 72 Nós recebemos formação pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) através da rede ensino superior de mediação intercultural. Durante as formações é passado para as equipas de mediadores espalhadas pelo país, técnicas de mediação, para utilizarmos na prática. Iniciamos o nosso trabalho, em princípio, desenvolvendo as competências que cada mediador trouxe para dentro do projeto enquanto profissional, mas ao longo dos atendimentos, percebemos que o trabalho em equipe funciona muito melhor. Logo no primeiro contato que temos com o imigrante, nós tentamos alinhar as expectativas, para o imigrante entender o que é a mediação da assistência social – o que é muito importante – e ao mesmo tempo conhecê-lo, entender porque ele está ali e qual a necessidade dele. Nesse mesmo momento nos apresentamos e mostramos que da mesma forma que ele tem alguma dificuldade de integração, nós quando chegamos também tivemos e acabamos partilhando as nossas experiências. A partir daí, ele percebe que consegue. A medida que nós avançamos na entrevista, após o primeiro contato, ele passa a ter mais confiança na equipa e a partir daí passa de uma postura mais retraída, mais fechada, para falar algo que talvez não estava nem disposto a falar, principalmente por perceber que tudo o que é tratado numa sessão de mediação não é divulgado e também não é partilhado com nenhuma outra pessoa. Esse é um dos princípios que regem a mediação. Hoje já há um padrão de atendimento que foi construído caso a caso e esse padrão vem sendo aperfeiçoado ao longo do período do projeto. Após a conclusão do atendimento, seja ele com uma resposta definitiva ou um encaminhamento, o atendimento não encerra por aí. Mesmo com o problema – em tese – ter sido resolvido, fica uma relação entre o 73 mediador e o imigrante e todas as atividades que o mediador também desenvolve, como as atividades interculturais (dança, música e culinária), também facilitam a integração – os mediadores fazem questão de participar e dar também o seu testemunho e isso também é importante, porque não fica só no atendimento.” (Entrevistado 8) Fazemos notar neste trecho a referência clara ao facto de os mediadores serem também eles pessoas que tiveram suas experiências como imigrantes, como membros de outras comunidades, facto que não só lhes proporciona um maior entendimento emocional sobre a realidade do imigrante que têm diante de si, como podem assim apresentar credenciais que legitimam porque o imigrante pode confiar neles. Esse é um tipo de rapport que dificilmente se consegue com pessoas mediadoras que não partilhem de afinidades com o percurso migratório daqueles que pretendem ajudar. Ainda em relação à interação entre o mediador sociocultural da CMB, explica ele que existe um modelo específico a ser seguido para que haja um atendimento mais eficiente: Uma ficha de registo obrigatória para o atendimento do ACM e que existem em todos os CLAIM. O atendimento em si, é importante para se ter uma empatia pela pessoa por parte de quem está atendendo. A ideia é que na presença da pessoa é essencial a empatia entre o técnico e o imigrante, estabelecer um espaço humanizado. No GIP, também tem um espaço de escuta [para] tentar orientar essas pessoas, o atendimento pode ser individual ou em grupo. Mesmo podendo ser sessões de esclarecimento e cursos gratuitos em técnicas de procura de empregos ou de como fazer e escrever currículo. (Entrevistado 8) 80 Partindo da exploração do conceito de mediação, sua evolução histórica mundial, fomos afunilando o nosso percurso até chegarmos aos instrumentos jurídicos que validam a aplicabilidade da mediação em Portugal e seu intuito na inclusão e integração dos imigrantes brasileiros na cidade de Braga. Assim, apresentamos o enquadramento jurídico que este instituto detém no edifício da Política de Integração de Imigrantes em Portugal, enquadramento esse igualmente importante na sustentação das técnicas e abordagens profissionais que um mediador pode utilizar em sua ação. O grande intuito de ação de um mediador sociocultural, está em evitar possíveis conflitos sociais e culturais decorrentes do estranhamento entre comunidades, que chegam e que recebem. Ainda antes de aí chegarmos, olhamos um pouco para o que tem sido a consolidada tendência imigratória de Portugal, desde a década de 90, a qual tem atraindo um crescente número de imigrantes. Nesse sentido, revelou-se importante analisar as respostas políticas (em particular através da criação de leis, de diversos organismos e dos planos nacionais de integração) encontradas no passado mais recente, em matéria de integração dos seus imigrantes, com o foco maior na aplicação da mediação sociocultural. A nossa análise contou assim com a exposição da evolução histórica da mediação sociocultural no capítulo III, como início demonstrativo de ser uma ferramenta utilizada para resolução de conflitos, e que termina em foco com as letras de lei em Portugal, bem como os programas e políticas para integração do imigrante. Posteriormente, no capítulo IV analisamos a experiência de 4 imigrantes brasileiros atendidos pela Cruz Vermelha de Braga, bem como a experiência de 1 mediador sociocultural, de nacionalidade brasileira, que representa a Câmara de Braga e também, 2 técnicos da CV, responsáveis pelo atendimento e repasse de informações para 81 esses indivíduos. E finalizamos com o último capítulo V, que explica a análise dos dados obtidos das entrevistas e como a mediação funciona na prática. É fundamental que tenhamos em conta alguns elementos centrais da mediação sociocultural referidos no capítulo II dessa dissertação, tais como a pré-existência de conflito ou de sua possibilidade, o equilíbrio e a mudança que constituem polos referenciais importantes nas práticas de mediação (Almeida, 2009). Ou seja, conforme já explanado nesse mesmo capítulo, a prática da mediação está diretamente ligada ao diálogo e à resolução de conflitos, buscando de forma ativa encontrar uma solução para quando duas ou mais partes estejam em tensão, através do acompanhamento e intervenção de um mediador sociocultural. Contudo, e como nosso trabalho empírico demonstrou, muitas das vezes a mediação é necessária em cenários que não são necessariamente caracterizáveis como conflituosos, mas dos quais podem partir, se mal orientados, tensões que acabarão por moldar as percepções futuras dos imigrantes e dos locais. Nesse sentido, há uma dimensão preventiva do conflito, e proactiva na construção prévia de relações e de percepções positivas que demonstra o quão importante é o papel dos mediadores socioculturais. Julgamos também que a nossa opção inicial pelo conceito de mediador sociocultural e não intercultural, fez de facto mais sentido, já que os casos concretos de mediação no terreno que podemos observar, visaram mais a ajuda à inserção social dos imigrantes numa fase inicial do seu acolhimento, e não a sua chamada à resolução de dificuldades decorrentes de mal-entendidos culturais. Acreditamos que os Diplomas Legais das políticas de integração e o papel do Mediador Sociocultural plasmado no Decreto-Lei 105/2001, são positivos para a inclusão e integração dos imigrantes, pelo modo como podem estimular processos de boa inclusão. Mas para tanto, importa que de facto sejam aplicados na realidade vivida para nela vermos de facto os seus efeitos. E foi 82 isso mesmo o que vimos na ação mediadora dos agentes entrevistados, fosse no repasse eficiente de informações, fosse na disponibilidade em aconselhar e orientar os imigrantes, fosse principalmente na apresentação de apoios a necessidades básicas. Ainda analisamos e constatamos que houve a criação de órgãos para lidar com a assuntos de discriminação racial, e implementação de políticas de integração; a promulgação de planos de governo para conduzir a inclusão dos imigrantes; o acesso, ainda que restrito a nacionais de alguns países, ao sistema eleitoral; a equiparação de direitos e deveres entre portugueses e brasileiros; e, por fim, o manejo local do papel do mediador sociocultural para buscar um diálogo eficiente entre imigrantes e sociedade. Assim, podemos afirmar que as políticas públicas portuguesas apresentam em seus diferentes instrumentos, consideráveis esforços de integração efetiva de suas comunidades, mesmo se na prática nem sempre o sucesso seja pleno. Ao analisarmos as entrevistas, constatamos a existência de três aspetos relevantes que permitem perceber melhor a importância da função do mediador sociocultural na integração dos imigrantes. O primeiro aspeto diz respeito à preparação dos mediadores, sendo esses profissionais muito bem habilitados na sua formação de base e que à partida dá maiores garantias de bons resultados com o seu trabalho. O segundo aspeto prende-se com o grau de envolvimento do mediador, não tanto no sentido emocional do termo, mas no sentido de uma efetiva preocupação em garantir respostas de acolhimento viáveis, pois não basta ter bom treinamento profissional de base se o mesmo não for aplicado. O terceiro aspeto é externo ao mediador e revela as exigências circunstanciais que podem ser colocadas à sua ação. Falamos dos desafios e das dificuldades sobretudo económicas e financeiras encontradas em face de um cenário de pandemia. Essa 83 situação é extremamente atípica, mas também reforçou o importante papel de intervenção por parte dos técnicos de mediação. Ao longo desta dissertação, buscamos ressaltar a importância de uma integração efetiva dos imigrantes, isto é, que impeça sua existência às margens da sociedade. Conforme mencionado pelos autores críticos e que defendem a mediação sociocultural como solução de boa parte dos conflitos relacionais, sem uma boa integração aumentam os fenómenos de exclusão social, aumenta o “estranhamento” cultural, ou não entendimento de uma cultura diversa, aumenta as hipóteses de emergência se movimentos xenófobos e de rejeição de culturas. Por sua vez, integrar é muito mais benéfico, mas implica para tanto que haja um esforço no bom uso de instrumentos como os da mediação. A mediação, quando corretamente e plenamente utilizada, permite antever, prever, resolver conflitos em sociedades que assistem a uma acelerada recomposição do seu tecido sociocultural, tornando-se cada vez mais multiculturais, e que assistem assim também ao aumento de potenciais tenções nos espaços onde códigos culturais distintos se encontram e se revelam ainda incapazes de dialogar. Nesses contextos particularmente desafiantes, a mediação surge como uma estratégia eficiente focada no diálogo pacificador entre grupos que são de contextos culturais muitas vezes diversos, e sobretudo mutuamente desconhecidos. Nesse sentido, ao ocorrer a abertura de uma construção de ideias, focada no restabelecimento das relações humanas, ambas as culturas encontram um “terreno” em comum e, como consequência positiva, o foco na coesão social emerge, sem que fique em causa o respeito pela diversidade cultural. Portanto, acreditamos que a ferramenta da mediação sociocultural é de suma importância para se criar espaço de diálogo, de troca de experiência entre os imigrantes e a sociedade portuguesa. E acreditamos também que há ainda amplo espaço para um maior desenvolvimento das potencialidades da mediação sociocultural em Portugal. Instrumento de criação de pontes, de 84 promoção do estreitamento de laços entre culturas, a mediação pode e deve acompanhar toda a dinâmica intercultural da sociedade, não ficando por um papel de facilitador na fase inicial de acolhimento. Esse será um patamar superior e muito desafiante do exercício da mediação sociocultural em Portugal que decorrerá também do amadurecimento deste como sociedade de perfil imigratório consolidado. E por fim, após me deparar com a eficácia da mediação sociocultural em um momento tão importante no mundo contemporâneo: a de se atravessar fronteiras, estreitar laços culturais e ter abertura para novos paradigmas. A minha principal motivação profissional em realizar este estudo de caso, foi de acreditar que é possível que haja uma sociedade mais inclusiva, equilibrada e imbuída de uma cultura de paz. Ao paço, que fui voluntária por 2 anos e, recentemente, ser colaborada na coordenação de um projeto de empreendedorismo social que pertence à Delegação da Cruz Vermelha de Braga, bem como de ter formação académica no meio jurídico, acredito na capacidade de resiliência das pessoas, no combate da desigualdade social e no uso de ferramentas e técnicas tão eficientes como a mediação sociocultural para que haja maior conexão entre as pessoas, bem como maior compreensão do outro. 85 Anexos Anexo I – Guião de entrevista ao técnico da Cruz Vermelha e mediador sociocultural da Câmara de Braga A) Função e Motivações 1Qual a sua função e tempo de participação na Cruz Vermelha de Braga? 2 - Quais as motivações inicias? 2.1 Mantém as mesmas motivações? 3 - Qual o objetivo do seu trabalho? B) Conhecimento dos Imigrantes 4Como descreve de uma forma geral os imigrantes que procuram a Cruz Vermelha? 4.1idades? 4.2escolaridade? 4.3problemas associados? 4.4outros? 5Que motivações têm os imigrantes a procurarem a Cruz Vermelha? 7 – Quais os serviços mais e menos solicitados? 8 – Que temas, os imigrantes, preferem abordar? C) Interação com os imigrantes: 9Como é a sua interação com os imigrantes: 9.1Segue algum modelo específico? 9.2 – Existe algum trabalho que é desenvolvido em grupo? E individualmente? 86 9.3 Resolve o problema, indica possibilidades, orienta para onde se deve dirigir? 10Como preferem os imigrantes serem ajudados? 10.1 – Dando-lhes soluções imediatas? 10.2 – Conversando e encontrando uma solução em conjunto com o mediador? 11 – Que diferenças tem vindo a notar ao longo dos anos? População, serviços mais e menos solicitados, assuntos mais ou menos abordados, assiduidade. D) Comportamento dos imigrantes: 12– Que perspetiva tem sobre o impacto na vida e em especial nos comportamentos destes imigrantes que contactam com a Cruz Vermelha de Braga? E) Dificuldades sentidas: 14 – Existem dificuldades que os imigrantes têm e que lhes impedem de seguir as orientações do mediador? Se sim, quais? 15Conseguistes observar alguma dificuldade que os imigrantes tiveram na atual conjuntura com o Covid-19? 16Que balanço faz da sua atividade na Cruz Vermelha? ´ 17Há algum assunto que queira acrescentar e que possa contribuir para o meu trabalho? Grata pela colaboração! Anexo II - GUIÃO ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA AOS IMIGRANTES COM NACIONALIDADE BRASILEIRA – Atendido pela Cruz Vermelha Portuguesa A) Contacto com a Cruz Vermelha de Braga: 1Como, através de quem conheceu a Cruz Vermelha? 2Quais as suas razões para procurar a Cruz Vermelha? Que serviços utiliza/utilizou? 3Como foi atendido pela Cruz Vermelha? 87 B) Atendimento 4Qual a sua opinião sobre o atendimento? 5Indicam-lhe caminhos, dão-lhe soluções? 6Dão-lhe as respostas e sugestões para o que precisou? 7Dá a sua opinião sobre o que acha que deve fazer ou o mediador diz-lhe o que deve ser feito? 8O que acha que falta no atendimento a vários níveis: -documentos, orientação, informação? Tem sugestões? C) Outros dados 9Que idade tem? 10Qual a sua naturalidade? 11Onde e com quem vive? 12Que habilitações tem? 13Tem filhos? 14Outras atividades anteriormente ou paralelamente desenvolvidas?15Há algum assunto que gostaria de acrescentar? D) Dificuldades devido ao COVID-19: 16Existiram dificuldades com relação à manter o seu meio de subsistência devido ao Covid-19? Grata pela colaboração! 88 Anexo III - Nomes dos entrevistados e datas de realização das entrevistas Nome Datas: Rosimeire 16/06/2021 Carmélia 15/06/2021 João 15/06/2021 Elmo 21/06/2021 Ana Sofia 21/06/2021 Rômulo 18/06/2021 Sara 18/06/2021 89 Anexo IVModelo de consentimento para utilização das informações coletadas nas entrevistas Declaração de Consentimento para recolha de dados Eu,_______________________, portador do documento de identificação (título de residência, cartão cidadão ou passaporte) nª_________________, imigrante brasileiro(a) atendido(a) pela Delegação da Cruz Vermelha de Braga, autorizo e dou consentimento para recolha de dados e gravação de entrevista para a aluna de mestrado Jéssica Oliveira Santos – PG36390, de dissertação mestrado com o nome: “Aqui, sem sabiá – A inclusão social e política de imigrantes em Portugal – Estudo de Caso na cidade de Braga”.