Integração de imigrantes e acesso ao ensino do Português como Língua Estrangeira em Portugal: O que há de novo no Plano Estratégico para 2024-2027?

Abstract

Portugal adotou, em 2024, o seu primeiro Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, reconhecendo a importância que a aprendizagem da língua e o conhecimento da cultura nacionais necessariamente assumem no processo de integração social dos imigrantes. Neste texto, analisamos o Plano à luz dos parâmetros internacionais sobre direitos linguísticos e requisitos de integração em contextos migratórios, bem como das políticas de integração adotadas pelo Estado português desde a década de 1990 e o lugar aí ocupado pelas exigências de proficiência linguística e pelo ensino da língua portuguesa.