Full text
Universidade do Minho Escola de Psicologia Cristiana Filipa Silva Ferreira Intervenção na Saúde Mental dos Adolescentes nos Centros Educativos – Um Estudo Exploratório janeiro de 2021 Intervenção na Saúde Mental dos Adolescentes nos Centros Educativos – Um Estudo Exploratório Cristiana Ferreira UMinho | 2021
Universidade do Minho Escola de Psicologia Cristiana Filipa Silva Ferreira Intervenção na Saúde Mental dos Adolescentes nos Centros Educativos – Um Estudo Exploratório Dissertação de Mestrado Mestrado Integrado em Psicologia Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Paula Cristina Martins janeiro de 2021
ii Direitos de Autor e Condições de Utilização do Trabalho por Terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do Repositório da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Universidade do Minho, 19/01/2021 Assinatura: (Cristiana Filipa Silva Ferreira)
iii Agradecimentos Antes de mais, à professora Paula, por todo o incansável apoio, disponibilidade e incentivo, pelos constantes ensinamentos e pela sua sensibilidade para as nossas caraterísticas e dificuldades individuais. A todos os profissionais que participaram neste estudo. A sua colaboração permitiu o desenvolvimento desta investigação e, desse modo, contribuiu para o aumento do conhecimento científico nesta área. Muito obrigada por esse pequeno grande gesto. À Nini, à Ana e à Catarina, por estarem sempre disponíveis para ouvir as minhas dúvidas e preocupações e me ajudarem, em variadíssimas ocasiões, a solucionar os meus dilemas. Sem elas, tudo teria sido mais difícil. À Marta, à Mafalda e ao Diogo, por toda a amizade, carinho e companheirismo diário. Por fim, a toda a minha família e, especialmente, aos meus pais, ao Rúben e ao Fábio, por todo o incondicional e infindável apoio, carinho, amparo e encorajamento nesta fase, como em todas as outras. E por me terem dado a oportunidade de seguir o meu sonho. Um sincero obrigada, Cristiana
iv Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Universidade do Minho, 19/01/2021 Assinatura: (Cristiana Filipa Silva Ferreira)
Intervenção na Saúde Mental dos Adolescentes nos Centros Educativos – Um Estudo Exploratório v Resumo O número de crianças e jovens diagnosticados com psicopatologias tem vindo a aumentar consideravelmente. No entanto, alguns adolescentes parecem ser especialmente vulneráveis ao desenvolvimento de problemas de saúde mental, como é o caso daqueles que se encontram a cumprir medidas privativas da liberdade dos sistemas de justiça. Em Portugal, são escassos os estudos referentes aos procedimentos de avaliação e intervenção nos problemas de saúde mental dos jovens nos Centros Educativos. Porém, existem indícios de práticas deficitárias neste domínio. Paralelamente, o uso de psicofármacos tem vindo a aumentar acentuadamente. Isto torna-se preocupante quando se tem em consideração os efeitos secundários destes medicamentos e o desconhecimento relativo às suas consequências a médio e longo prazo. Assim, o presente estudo teve como objetivo caraterizar os problemas de saúde mental dos jovens que se encontram nos Centros Educativos portugueses e as respetivas intervenções psicológicas e psicofarmacológicas adotadas. Para tal, foram entrevistados 12 especialistas e dez psicólogos destas instituições. Foi ainda aplicado um questionário aos diretores de cinco Centros Educativos, através do qual se obteve dados relativos a 95 jovens. Os resultados apontaram para uma elevada incidência de problemas comportamentais/interpessoais e emocionais nestes adolescentes. Contudo, os procedimentos de avaliação do estado de saúde mental revelam-se insuficientes, bem como as respetivas intervenções psicológicas implementadas. Cerca de metade dos jovens de quatro destas instituições encontrava-se a tomar psicofármacos. Colmatar as limitações identificadas da intervenção psicológica contribuirá não só para um maior bem-estar e ajustamento social nestes adolescentes, como para a diminuição de futuros custos humanos e financeiros e a redução da necessidade do uso de psicofármacos. Palavras-chave: Saúde mental, psicofármacos, intervenção psicológica, Centros Educativos
Intervention in the Mental Health of Youths in Juvenile Detention Facilities - An Exploratory Study vi Abstract The number of children and youths diagnosed with mental disorders has increased considerably. However, some adolescents seem to be more vulnerable to the development of mental health problems, like those who are in juvenile detention facilities. In Portugal, there are few studies about the assessment and intervention procedures in mental health problems of these youths, implemented in these institutions. However, there are indications of deficient practices in this domain. At the same time, research has shown a significant increase in the use of psychiatric drugs, which has become a concern considering their side effects, and the lack of knowledge about their medium and long-term consequences. As such, this study aimed to characterize the mental health problems, and respective interventional strategies, among Portuguese adolescents in juvenile detention facilities. For that, 12 specialists and ten psychologists of these institutions were interviewed. A questionnaire was also answered by directors of five of these organizations, through which data on 95 youths was accessed. The data shows a high rate of behavioral/interpersonal and emotional problems in these adolescents. However, mental health evaluation procedures and psychological interventions are not sufficient. About half of the youths of four of these institutions were taking psychiatric drugs. Reducing the identified limitations of psychological intervention will not only contribute to greater well-being and social adjustment in these youths but will also decrease future human and financial costs and reduce the need to use psychotropic medication. Keywords: Mental health, psychiatric drugs, psychological intervention, juvenile detention facilities
vii Índice Intervenção na Saúde Mental dos Adolescentes nos Centros Educativos – Um Estudo Exploratório…………………………………………………………………………………….………………………………… 8 Método…………………………………………………………………………………………………….……..……………….. 13 Participantes………………………………………………………………………………………….………………. 13 Instrumentos…………………………………………………………………………………………………………. 13 Procedimento………………………………………………………………………………………………………… 14 Análise de Dados…………………….……………………………………………………………………………… 15 Resultados………..………………………………………………………………………………………………………………. 16 Dados Sociodemográficos dos Jovens…………………………………………………………………….. 16 Problemas Identificados nos Jovens………………………………………………………………………. 16 Período Anterior ao Internamento em Centro Educativo……………………………………….. 17 Avaliação dos Problemas de Saúde Mental dos Jovens nos Centros Educativos………. 18 Estratégias de Intervenção Utilizadas nos Centros Educativos……………………………….. 19 Período Posterior ao Internamento em Centro Educativo……………………………………… 24 Discussão.………………………………………………………………………………………………………………………… 24 Referências………………………………………………………………………………………………………………………. 30 Índice de Tabelas Tabela 1. Problemas identificados nos jovens..…………………………………………………………………. 17 Tabela 2. Limitações das intervenções prévias.………………………...……………………………………… 18 Tabela 3. Metodologia de avaliação utilizada……………...…………………………………………………… 19 Tabela 4. Aspetos positivos da intervenção.………..…………………………………………………………... 21 Tabela 5. Aspetos negativos da intervenção……………….……………………………………………………. 22 Tabela 6. Melhorias observadas nos jovens...……………………..…………………………………………… 23 Tabela 7. Acompanhamento……………………………………...………………………………………….……….. 24 Índice de Figuras Figura 1. Estratégias de intervenção utilizadas nos Centros Educativos…………………………… 20
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 14 mental dos jovens adotados nestas instituições (metodologias utilizadas e perspetiva acerca da sua adequação); ii) intervenções implementadas ao nível familiar e escolar; iii) limitações ou dificuldades sentidas na intervenção nos problemas de saúde mental destes adolescentes; iv) melhorias observadas nos jovens com o internamento e v) acompanhamento prestado aos mesmos após o fim da medida. Por sua vez, o guião aplicado aos especialistas incidia na adequação das metodologias de avaliação e das estratégias interventivas, ao nível individual, familiar, escolar e psicofarmacológico, implementadas i) antes, ii) durante e iii) após a medida. Aos entrevistados foi ainda aplicado um questionário que visava a recolha de dados sociodemográficos. Questionário. Foi elaborado um questionário intitulado “Problemas de Saúde Mental e Respetivas Intervenções junto dos Jovens em Internamento em Centro Educativo”, dirigido aos diretores e focado nos problemas de saúde mental dos adolescentes da sua instituição e nas estratégias interventivas adotadas. Este instrumento resultou da adaptação de um outro intitulado “Saúde Mental e Uso de Psicofármacos em Crianças e Jovens em Contexto Institucional”, concebido para instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco (Pires & Martins, 2019). Esta adaptação foi realizada através da combinação de duas estratégias de recolha de informação: análise da literatura da especialidade e entrevista semiestruturada a informantes-chave. Esta entrevista foi realizada junto de dois profissionais com experiência na equipa de programas e na equipa técnica e residencial de dois Centros Educativos e um especialista na área da justiça juvenil. Destes, dois tinham formação académica em Psicologia e um em Sociologia. O preenchimento do questionário foi testado, assim como realizada a reflexão falada por um psicólogo pertencente à equipa de programas de uma destas instituições. Este instrumento era composto por quatro partes: i) dados sociodemográficos dos adolescentes e diretores; ii) problemas de saúde mental dos jovens (problemas emocionais, comportamentais/interpessoais e cognitivos e psicopatologias); iii) intervenções não farmacológicas e iv) farmacológicas implementadas (número de adolescentes a tomar psicofármacos, tipo e quantidade). Procedimento A presente investigação recebeu parecer favorável da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Minho e autorização da DGRSP. Posto isto, os diretores dos Centros Educativos foram contactados via e-mail. Obtido o
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 15 seu consentimento para participarem no estudo, foi-lhes enviado o questionário e solicitados os contactos dos psicólogos das suas instituições. A participação dos psicólogos e especialistas foi também solicitada por e-mail. A todos os participantes foram explicados os objetivos do estudo, assim como abordadas questões relativas ao tratamento de dados, à sua confidencialidade e anonimato. As entrevistas decorreram entre maio e agosto de 2020. Dez foram realizadas por chamada telefónica, oito por Zoom, três por Skype e uma por escrito. Todos os participantes consentiram a gravação em formato áudio da entrevista, sendo posteriormente realizada a sua transcrição, excetuando a entrevista respondida por escrito. A duração das entrevistas variou entre 23 e 91.80 minutos (M=70; DP=24). Os questionários foram preenchidos online, entre julho e setembro de 2020, através do programa LimeSurvey Professional (versão 3.7.1.), tendo sido previsto um tempo de resposta de cerca de 50 minutos. Análise de Dados Com os dados do questionário foram realizadas análises descritivas, apurando-se modas, médias, desvios-padrão e percentagens, de modo a serem caraterizados os problemas de saúde mental dos jovens e as estratégias de intervenção adotadas. Os dados das entrevistas foram objeto de análise de conteúdo, segundo o proposto por Bardin (2009). Inicialmente, foi realizada uma leitura flutuante das transcrições. Posto isto, procedeu-se à codificação, que consiste na transformação e agregação dos dados em unidades, as quais procuram descrever o conteúdo relevante dos mesmos. Depois, foi realizada a categorização, que corresponde à reunião de elementos dos dados brutos do discurso, em função de características comuns dos mesmos, e a sua representação em títulos genéricos. Em seguida, foram contabilizadas as ocorrências de cada categoria. Este processo seguiu uma lógica dedutiva-indutiva, em que parte das categorias foram criadas à priori e as restantes à posteriori. Aos psicólogos foram associados os códigos de P1 a P10 e aos especialistas de E1 a E12. Ademais, foi atingida a saturação teórica dos dados, isto é, previase que o acréscimo de um novo elemento não modificaria a compreensão do fenómeno investigado (Thiry-Cherques, 2009). Por fim, realizou-se uma análise de conteúdo pré-estruturada de modo a promover a fiabilidade do sistema de categorias (Lima, 2013). Neste âmbito, a dois juízes externos ao estudo foi solicitado que fizessem corresponder a cada um dos excertos das entrevistas, que lhes foram apresentados, uma das subcategorias. A taxa de fiabilidade foi de 86.67%, tendo
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 16 sido calculada através do quociente entre o número de acordos das respostas dos juízes e o total das unidades de registo, multiplicado por 100. As categorias que resultaram da análise de conteúdo foram organizadas em quatro temas: i) período anterior ao internamento em Centro Educativo, ii) avaliação dos problemas de saúde mental dos jovens nos Centros Educativos, iii) estratégias de intervenção utilizadas nos Centros Educativos e iv) período posterior ao internamento em Centro Educativo. No primeiro tema foi incluída a categoria: limitações das intervenções prévias; no segundo: metodologia de avaliação utilizada; no terceiro: aspetos positivos da intervenção, aspetos negativos da intervenção e melhorias observadas nos jovens e no quarto: acompanhamento. Resultados Dados Sociodemográficos dos Jovens Através do questionário, foram recolhidos dados relativos a 93 adolescentes a cumprir medida tutelar educativa de internamento e a dois em medida cautelar de guarda em cinco dos seis Centros Educativos portugueses. Destes, 88 (92.63%) eram do sexo masculino e tinham idades compreendidas entre os 14 e os 19 anos (M=16.57; DP=1.14). Ademais, 21 jovens encontravam-se em regime aberto (22.11%), 59 em semiaberto (62.10%) e 15 em fechado (15.79%). Seis adolescentes estavam no Centro Educativo há menos de dois meses, 48 entre dois meses e um ano (50.53%), 38 entre um e dois anos (40%) e três há mais de dois anos. No que se refere ao(s) crime(s) que originaram a medida de internamento, a informação disponível dizia respeito a 78 adolescentes (82.10%). Destes, 48 tinham o registo de crime(s) contra as pessoas (61.54%), 27 de crime(s) contra o património (34.62%) e cinco de crime(s) previsto(s) e punido(s) em legislação avulsa. Relativamente ao nível de escolaridade, um jovem frequentava o 1ºCiclo; 22, o 2º Ciclo (23.16%); 69, o 3º Ciclo (72.63%) e três, o Ensino Secundário. Problemas Identificados nos Jovens Os diretores foram questionados relativamente à proporção de jovens que no seu Centro Educativo apresentava problemas emocionais, comportamentais/interpessoais e cognitivos, identificados numa lista de 40, utilizando-se uma escala ordinal de 1 (nenhum jovem) a 5 (todos os jovens). Estes profissionais sinalizaram uma elevada taxa de problemáticas, sendo as mais frequentes: a ausência de hobbies e atividades recreativas (Mo=5) e o incumprimento das regras (Mo=5) (Tabela 1).
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 17 Tabela 1 Problemas identificados nos jovens Problemas Mo Ausência de hobbies e atividades recreativas 5 Incumprimento das regras 5 Impulsividade 4 Baixa tolerância à frustração 4 Irresponsabilidade 4 Agitação/hiperatividade 4 Baixo rendimento académico ou dificuldades de aprendizagem 4 Absentismo ou desinvestimento nas tarefas escolares 4 Dificuldades de concentração 4 Manipulação 4 Mentiras 3 Charme desonesto 3 Sensação de grandiosidade 3 Ausência de remorsos/culpa 3 Agressividade física 3 Agressividade verbal 3 Queixas somáticas 3 Problemas de sono 3 Problemas de ansiedade 3 Consumo de estupefacientes 3 Dificuldades de relacionamento interpessoal 3 Humor zangado/irritável 3 Comportamento conflituoso/desafiante 3 Nota. São apresentados unicamente os problemas com valores de moda iguais ou superiores a três Os diretores foram também inquiridos relativamente ao número de adolescentes diagnosticados com psicopatologia(s). A este nível, 75 jovens (78.95%) encontravam-se sem diagnóstico definido. Dos 20 com diagnóstico (21.05%), 13 tinham uma perturbação mental (65%) e dois duas (10%), sendo que em 13 adolescentes (65%) correspondia à PC. De notar que não foi possível identificar as restantes psicopatologias diagnosticadas. Período Anterior ao Internamento em Centro Educativo Limitações das intervenções prévias. Os especialistas enumeraram um conjunto de limitações relativamente às intervenções que comummente antecedem as medidas de internamento em Centro Educativo (Tabela 2). Mais de metade (n=8) nomeou a falta de recursos humanos, formação ou articulação entre as equipas das entidades competentes em
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 18 matéria de infância e juventude (“Aí temos muito a fazer (…) em termos também pessoas tecnicamente qualificadas. E temos tudo muito disperso e vimos sempre com a história da articulação em rede.” [E5]). Alguns especialistas referiram também que os problemas de saúde mental destes jovens não são objeto das necessárias avaliações e intervenções (n=7) (“Problemas de saúde mental ficam um bocadinho postos de lado.” [E10]) e que estas habitualmente não envolvem os diversos contextos de vida particularmente significativos dos adolescentes (n=7) (“Evidentemente que só uma resposta mais próxima (…) aquele modelo sistémico (…) poderia, e aí é que surge muita da eficácia, minimizar muito o problema.” [E9]). Também o facto as intervenções serem comummente aplicadas numa fase tardia do desenvolvimento dos indivíduos, restringindo-se a um intervalo de tempo e área geográfica específicos, foi apontado por sete profissionais. Foram ainda nomeadas dificuldades das escolas de integrar plenamente estes adolescentes (n=4) (“Muitas vezes o que a escola consegue fazer (…) é expulsá-lo. Portanto, é condená-lo a ainda mais exclusão social.” [E5]), bem como a falta de evidência científica das intervenções (n=3). Tabela 2 Limitações das intervenções prévias Categoria Subcategorias Frequência de respostas Limitações das intervenções prévias Falta de recursos humanos, défices na sua qualificação ou articulação 8 Insuficiência das intervenções na saúde mental dos jovens 7 Escassez de intervenções nos diversos subsistemas de vida dos jovens 7 Intervenções tardias e restringidas a áreas geográficas e intervalos de tempo específicos 7 Dificuldades de integração das escolas 4 Falta de rigor científico das intervenções 3 Avaliação dos Problemas de Saúde Mental dos Jovens nos Centros Educativos Metodologia de avaliação utilizada. Os psicólogos foram questionados acerca dos instrumentos de avaliação psicológica comummente utilizados no seu Centro Educativo (Tabela 3). De acordo com a maioria destes profissionais (n=8), no início da medida é aplicada a Checklist de Sinais de Alerta para o Suicídio da DGRSP, incluindo questões direcionadas às
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 19 pessoas responsáveis pelos jovens ou quem os acompanha na apresentação ao Centro. Segundo quatro psicólogos, é aplicada também uma entrevista não estruturada junto dos adolescentes. Ademais, ainda que apenas dois profissionais tenham nomeado a YLS/CMI, um deles acrescentou que seria um instrumento de aplicação obrigatória. Um psicólogo referiu utilizar ainda o instrumento: The Mental Health Screening Interview for Adolescents (SIfA) (Kroll et al., 2011). Tabela 3 Metodologia de avaliação utilizada Categoria Subcategorias Frequência de respostas Metodologia de avaliação utilizada Checklist de Sinais de Alerta para o Suicídio 8 Entrevista não estruturada 4 YLS/CMI 2 Entrevista de rastreio de problemas de saúde mental 1 Para além disto, quando inquiridos quanto à adequação das metodologias de avaliação utilizadas, a maioria dos especialistas questionados (n=8; 80%) relatou considerá-las inadequadas (“Não é feita uma avaliação rigorosa do ponto de vista de saúde mental.” [E7]) e a maioria dos psicólogos (n=5; 62.5%) adequadas (“Eu sei fazer bem diagnósticos.” [P7]). Estratégias de Intervenção utilizadas nos Centros Educativos Modalidades de intervenção. A estratégia de intervenção mais frequentemente utilizada nos Centros Educativos, avaliada pelos seus diretores, numa escala de Likert de 1 (para nenhum jovem) a 5 (para todos os jovens), foi a consulta de Medicina Geral e Familiar (M=5; DP=0), seguida pela consulta de Pedopsiquiatria, Psiquiatria e/ou Neurologia (M=4.4; DP=0.8) (Figura 1). Intervenção psicofarmacológica. Através do questionário, foi ainda possível recolher dados relativos ao uso de psicofármacos por parte dos adolescentes de quatro Centros Educativos. Destes, 53.66% (n=44) estavam a tomar pelo menos um psicofármaco, 13.70% (n=11) dois e 20.73% (n=17) mais do que dois. Os antipsicóticos (51.81%), ansiolíticos (15.66%) e estabilizadores de humor (14.46%) foram os mais prescritos. Relativamente às terapêuticas psicofarmacológicas, seis especialistas referiram que o investimento no aperfeiçoamento das intervenções psicológicas anteriores e concomitantes à medida poderia contribuir para a
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 20 redução, em alguns casos, da necessidade de uso destes medicamentos (“Para isso temos de tentar promover intervenções quanto mais cedo melhor (…). Eu não digo evitar por completo [o uso de psicofármacos], mas eu acho que era possível minimizar-se bastante.” [E9]). Figura 1. Estratégias de intervenção utilizadas nos Centros Educativos Intervenção familiar. Foi solicitado aos psicólogos que descrevessem a intervenção familiar e a escolar especial implementadas na sua instituição. Segundo estes profissionais, a intervenção familiar caracteriza-se essencialmente pela i) promoção do envolvimento dos familiares particularmente significativos na intervenção junto dos adolescentes (n=8), ii) realização de psicoeducação relativamente às problemáticas identificadas (n=8), iii) estimulação da capacidade de comunicação adequada e de resolução de problemas de uma forma colaborativa entre os diversos familiares (n=8) e iv) explicação de como criar uma rotina com expectativas, limites e regras claros (n=7). Seis psicólogos acrescentaram que problemas dos familiares como, por exemplo, consumo abusivo de substâncias ou psicopatologia, não são intervencionados por parte do sistema de justiça juvenil e raramente são encaminhados para outros serviços. Seis especialistas e dois psicólogos afirmaram ainda considerar inadequadas as práticas a este nível (“Precisávamos de olhar para a família de uma maneira um bocadinho mais estruturada. Mas, ainda estamos muito aquém, porque não acredito que trabalhar com famílias multiproblemáticas vá lá com [estes] programas (…).” [P9]). Intervenção escolar especial. Relativamente à intervenção escolar especial, as práticas parecem variar consideravelmente entre estas entidades. Segundo quatro psicólogos, procura5 43,8 4 4 4,4 3,6 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 Consulta de Medicina Geral e Familiar Consulta de Psicologia/Psicoterapia Programas de intervenção em grupo Intervenção familiar Intervenção escolar especial Consulta de Pedopsiquiatria, Psiquiatria e/ou Neurologia Intervenção psicofarmacológica
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 21 se envolver os professores ou formadores na intervenção junto dos jovens. Contudo, dois relataram que tal não se realiza no seu Centro Educativo. Seis acrescentaram ainda que os professores ou formadores realizam modificações das práticas adotadas (e.g., alterações nas condições de sala de aula e nas tarefas previstas) congruentes com o processo de melhoria dos problemas de saúde mental dos adolescentes (“Sim. [É realizada intervenção] com sobretudo miúdos com défice de atenção, porque eles distraem-se mais facilmente. Até mesmo em termos de distribuição na sala.” [P3]). No entanto, de acordo com alguns psicólogos, estas alterações são realizadas quase exclusivamente quando estão em causa problemas que afetem o aproveitamento escolar dos jovens (n=3) ou se demonstrem prejudiciais para o bom funcionamento da sala de aula (n=2). Aspetos positivos da intervenção. Os especialistas foram questionados relativamente àqueles que consideravam ser os aspetos positivos da intervenção nos problemas de saúde mental dos jovens nos Centros Educativos (Tabela 4). Seis referiram a competência e a dedicação apresentadas pelos profissionais destas instituições (“Eu acho que os profissionais que trabalham lá fazem o melhor que podem.” [E10]); quatro, a preocupação dos mesmos em que as práticas/intervenções adotadas sejam verdadeiras ferramentas terapêuticas (“Há uma intenção clara de fazer impacto com um conjunto de intervenções.” [E5]) e três, a oferta de diversas modalidades de intervenção psicológica. Também foi mencionada a qualidade das relações mantidas entre os profissionais e os jovens (n=3), bem como a possibilidade de acesso dos adolescentes à intervenção psicofarmacológica, quando necessário (n=2). Tabela 4 Aspetos positivos da intervenção Categoria Subcategorias Frequência de respostas Aspetos positivos da intervenção Competência ou motivação dos profissionais 6 Intencionalização terapêutica 4 Intervenções psicológicas diversificadas 3 Relações profissionais-jovens saudáveis 3 Disponibilização da intervenção psicofarmacológica 2 Outrosa 3 Nota. aAvaliações psicológicas abrangentes, inexistência de consumos abusivos de substâncias durante a medida, fundamentação teórica e constante supervisão das práticas Aspetos negativos da intervenção. Os especialistas foram questionados relativamente
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 22 àqueles que consideraram ser os aspetos negativos da intervenção realizada nos Centros Educativos nos problemas de saúde mental dos jovens. Paralelamente, os psicólogos descreveram limitações ou dificuldades sentidas neste tipo de intervenção (Tabela 5). Neste âmbito, mais de metade dos entrevistados (n=12) apontou a escassez de recursos humanos e/ou a sua sobrecarga emocional (“O desgaste físico e psicológico de quem trabalha com estes jovens é imenso.” [P8]; “A multiplicidade de funções que temos acaba por dificultar imenso a aplicação de programas.” [P4]). Ademais, 11 profissionais afirmaram que existe uma dificuldade na maioria dos adolescentes de transferir para outros contextos as melhorias associadas à medida (“Estamos a individualizar o problema no jovem e dizer: ‘O problema de comportamento - ele é que tem de o mudar’. Mas, o contexto não muda. (…) Tiramos a flor da terra. Nós pomo-la no vaso, mas depois devolvemos a flor novamente à terra sem haver qualquer mudança ou qualquer adubo naquela terra.” [E3]). Sete profissionais referiram também que a medida de internamento não é uma resposta adequada para os adolescentes com défice cognitivo moderado a severo, uma vez que não será possível responder deviamente às suas necessidades particulares nestes contextos (“Como não há saídas para os miúdos com esses problemas de saúde mental, os juízes (…) metem alguns deles nos Centros Educativos.” [E4]). Cinco especialistas e dois psicólogos relataram ainda que os problemas de saúde mental de parte destes jovens não recebiam uma intervenção adequada (“Há muitas necessidades de saúde mental destes miúdos que (...), não se lhes está a dar uma resposta proporcional, especifica e adequada.” [E5]). Menos frequentemente, foi referida a falta de rigor científico e uniformidade das intervenções psicológicas (n=5), assim como défices na supervisão e formação dos profissionais (n=4) e o estigma associado a este tipo de medida (n=2). Tabela 5 Aspetos negativos da intervenção Categoria Subcategorias Frequência de respostas Especialistas Psicólogos Aspetos negativos da intervenção Falta de recursos humanos e/ou sobrecarga emocional 7 5 Dificuldade de generalização dos ganhos 7 4 Inadequação da aplicação da medida de internamento em casos de défice 3 4
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 23 Categoria Subcategorias Frequência de respostas Especialistas Psicólogos cognitivo moderado a severo Inadequação da intervenção nos problemas de saúde mental dos jovens 5 2 Falta de fundamentação científica e uniformidade da intervenção psicológica 4 1 Falta de supervisão e formação dos profissionais 3 1 Estigma associado ao internamento 2 - Outrosb 2 - Nota. bdéfices na articulação entre os serviços de saúde mental e dinamização de programas em grupo por parte de profissionais sem formação em Psicologia Melhorias observadas nos jovens. Questionou-se os especialistas e psicólogos acerca das melhorias que tipicamente observavam na maioria dos jovens como resultado das intervenções de que foram alvo ao longo da medida (Tabela 6). A este nível, 11 relataram ganhos no âmbito das competências sociais dos adolescentes, nove na capacidade de regulação emocional/comportamental, sete no desempenho escolar/profissional e cinco na aptidão para a realização de tarefas quotidianas (“Competências de vida diária, de organização e de higiene.” [P9]). Foi ainda apontada a modificação de cognições desajustadas dos jovens (n=4). Tabela 6 Melhorias observadas nos jovens Categoria Subcategorias Frequência de respostas Especialistas Psicólogos Melhorias observadas nos jovens Competências sociais 4 7 Regulação emocional/ comportamental 3 6 Competências escolares/ profissionais 4 3 Competências de vida diária 1 4 Modificação de crenças desajustadas 2 2 Outrosc 1 1 Nota. cMelhorias ao nível da autoestima e das capacidades cognitivas e aquisição de novos interesses
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 30 Referências Abram, K. M., Zwecker, N. A., Welty, L. J., Hershfield, J. A., Dulcan, M. K., & Teplin, L. A. (2015). Comorbidity and continuity of psychiatric disorders in youth after detention: A prospective longitudinal study. JAMA Psychiatry, 72(1), 84-93. doi: 10.1001/jamaps ychiatry.2014.1375 Andrews, D. A., & Bonta, J. (2010). Rehabilitating criminal justice policy and practice. Psychology, Public Policy, and Law, 16(1), 39-55. doi: 10.1037/a0018362 Bardin, L. (2009). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70. Biernacki, C., Martin, P., Goldberg, P. H., & Rynn, M. A. (2015). Treatments for pediatric depression. In P. E. Nathan., J. M. Gorman (Eds.). A Guide to Treatments that Work (4ªEd.) (pp. 355-379). New York, NY: Oxford University Press. Braga, T., & Gonçalves, R. A. (2011). Avaliação psicológica de jovens agressores. In M. Matos., R. A. Gonçalves., C. Machado (Coords.). Manual de Psicologia Forense: Contextos, práticas e desafios (pp. 271-293). Braga: Psiquilibrios Calado, P., & Duarte, V. (2015). Programa escolhas: Um contributo na prevenção da delinquência juvenil em Portugal. In Neves, S., Duarte, V., Barbosa, R. & Formiga, N, (Orgs.). Violências na Contemporaneidade em Portugal e no Brasil: Teorias e Práticas (pp. 143-182). Maia: Edições ISMAI. Cohen, E., & Pfeifer, J. (2011). Mental health services for incarcerated youth: Results from a statewide survey. Juvenile and Family Court Journal, 62(2), 22–34. doi: 10.1111/j.175 56988.2011.01059.x Cohen, E., Pfeifer, J., & Wallace, N. (2014). Use of psychiatric medications in juvenile detention facilities and the impact of state placement policy. Journal of Child and Family Studies, 23(4), 738–744. doi: 0.1007/s10826-012-9655-4 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos [CAFCE]. (2016). Relatório/2014 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos [CAFCE]. (2017). Relatório 2015-2017. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP]. (2020). Relatório de Atividades e Autoavaliação – 2019. Disponível em https://dgrsp.justica.gov.pt/Portals/16/Instrumentos%20de%20Planeamento%20e%20G est%C3%A3o/Relat%C3%B3rio%20de%20atividades/2019/RA-2019.pdf?ver=2020-0922-170956-227 Fazel, S., Doll, H., & Långström, N. (2008). Mental disorders among adolescents in juvenile detention and correctional facilities: A systematic review and metaregression analysis of 25 surveys. Journal of the American Academy of Child & Adolescent Psychiatry, 47(9), 1010-1019. doi: 10.1097/CHI.ObO13e31817eecf3
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 31 Gallego, J. A., Nielsen, J., Hert, M., Kane, J. M., & Correll, C. U. (2012). Safety and tolerability of antipsychotic polypharmacy. Expert Opinion on Drug Safety, 11(4), 527–542. doi: 10.1517/14740338.2012.683523 Grisso, T. (2008). Adolescent offenders with mental disorders. The Future of Children, 18(2), 143-164. doi: 10.1353/foc.0.0016 Hoge, R. D., & Andrews, D. A. (2002). Youth Level of Service/Case Management Inventory (YLS/CMI). Toroto: MultiHealth Systems. Kass, E., Posner, J. E., & Greenhill, L. L. (2015). Pharmacological treatments for attentiondeficit/hyperactivity disorder and disruptive behavior disorders. In P. E. Nathan., J. M. Gorman (Eds.). A Guide to Treatments that Work (4ªEd.) (pp. 85-139). New York, NY: Oxford University Press. Kates, E., Gerber, E. B., & Casey, S. (2014). Prior service utilization in detained youth with mental health needs. Administration and Policy in Mental Health and Mental Health Services Research, 41(1), 86-92. doi: 10.1007/s10488-012-0438-4 Kazdin, A. E. (2015). Psychosocial treatments for conduct disorder in children and adolescents. In P. E. Nathan., J. M. Gorman (Eds.). A Guide to Treatments that Work (4ªEd.) (pp. 141173). New York, NY: Oxford University Press. Kroll, L., Bailey, S., Myatt, T., McCarthy, K., Shuttleworth, J., Rothwell, J., & Harrington, R. (2011). The Mental Health Screening Interview for Adolescents (SIfA). London: Youth Justice Board for England & Wales. Lader, D., Singleton, N., & Meltzer, H. (2000). Psychiatric Morbidity among Young Offenders in England and Wales. London: Office for National Statistics. Lee, V., & Hoaken, P. N. (2007). Cognition, emotion, and neurobiological development: Mediating the relation between maltreatment and aggression. Child Maltreatment, 12(3), 281-298. doi: 10.1177/1077559507303778 Lei n.o 166/99, de 14 de setembro. Diário da República: I série – A, n.º 215 (1999). Disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/166/1999/09/14/p/dre/pt/html Lei n.o 4/2015, de 15 de janeiro. Diário da República: I série – A, n.º 10 (2015). Disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/4/2015/01/15/p/dre/pt/html Lima, J. Á. (2013). Por uma análise de conteúdo mais fiável. Revista Portuguesa de Pedagogia, 47(1), 7-29. doi: 10.14195/1647‑8614_47‑1_1 Lyons, C. L., Wasserman, G. A., Olfson, M., McReynolds, L. S., Musabegovic, H., & Keating, J. M. (2013). Psychotropic medication patterns among youth in juvenile justice. Administration and Policy in Mental Health and Mental Health Services Research, 40(2), 58–68. doi: 10.1007/s10488-011-0378-4 Mecanismo Nacional de Prevenção [MNP]. (2016). O Mecanismo Nacional de Prevenção e os Centros Educativos - Relatório das visitas realizadas durante o ano de 2015. Lisboa:
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 32 Provedor da Justiça. Mecanismo Nacional de Prevenção [MNP]. (2020). Relatório à Assembleia da República - 2019. Lisboa: Provedor da Justiça. Norton, A. (2012). The captive mind: Antipsychotics as chemical restraint in juvenile detention. Journal of Contemporary Health Law and Policy, 29(1), 152–182. Osterlind, S. J., Koller, J. R., & Morris, E. F. (2007). Incidence and practical issues of mental health for school-aged youth in juvenile justice detention. Journal of Correctional Health Care, 13(4), 268–277. doi: 10.11 77/1078345807306802 Penner, E. K., Roesch, R., & Viljoen, J. L. (2011). Young offenders in custody: An international comparison of mental health services. International Journal of Forensic Mental Health, 10(3), 215-232. doi: 10.1080/14999013.2011.598427 Pfiffner, L. J., & Haack, L. M. (2015). Nonpharmacologic treatments for childhood attentiondeficit/ hyperactivity disorder and their combination with medication. In P. E. Nathan., J. M. Gorman (Eds.). A Guide to Treatments that Work (4ªEd.) (pp. 55-84). New York, NY: Oxford University Press. Pimentel, A., Quintas, J., Fonseca, E., & Serra, A. (2015). Estudo normativo da versão portuguesa do YLS/CMI: Inventário de avaliação do risco de reincidência e de gestão de caso para jovens. Análise Psicológica, 33(1), 55-71. doi: 10.14417/ap.883 Pires, J., & Martins, P. C. (2019). Saúde mental e utilização de psicofármacos em crianças e jovens em regime de acolhimento residencial em Portugal – Um estudo exploratório. Configurações, 23(1), 123–137. doi: 10.4000/configuracoes.7165 Polanczyk, G. V., Salum, G. A., Sugaya, L. S., Caye, A., & Rohde, L. A. (2015). Annual research review: A meta-analysis of the worldwide prevalence of mental disorders in children and adolescents. Journal of Child Psychology and Psychiatry and Allied Disciplines, 56(3), 345– 365. doi: 10.1111/jcpp.12381 Ribeiro da Silva, D., Rijo, D., Salekin, R. T., Paulo, M., Miguel, R., & Gilbert, P. (2020). Clinical change in psychopathic traits after the PSYCHOPATHY. COMP program: Preliminary findings of a controlled trial with male detained youth. Journal of Experimental Criminology, 1-25. doi: 10.1007/s11292-020-09418-x Rijo, D., Brazão, N., Barroso, R., Silva, D. R., Vagos, P., Vieira, A., … Macedo, A. M. (2016). Mental health problems in male young offenders in custodial versus community based-programs: implications for juvenile justice interventions. Child and Adolescent Psychiatry and Mental Health, 10(1), 1-20. doi: 10.1186/s13034-016-0131-6 Rijo, D., Brazão, N., Silva, D. R., & Vagos, P. (2017). Intervenção Psicológica com Jovens Agressores. Lisboa: PACTOR. Santos, D. J. F. (2017). A entrevista estruturada para famílias multiproblemáticas de Marcelo Pakman na avaliação familiar da delinquência juvenil (Tese de Doutoramento). Disponível
INTERVENÇÃO NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS OFENSORES 33 em https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/79738/1/Assidere.pdf Steinhausen, H. C. (2015). Recent international trends in psychotropic medication prescriptions for children and adolescents. European Child & Adolescent Psychiatry, 24(6), 635-640. doi: 10.1007/s00787-014-0631-y Tennyson, D. H. (2009). Predicting medication costs and usage: Expenditures in a juvenile detention facility. Journal of Correctional Health Care, 15(2), 98–104. doi: 10.1177/1078 345808330036 Teplin, L. A., Abram, K. M., McClelland, G. M., Dulcan, M. K., & Mericle, A. A. (2002). Psychiatric disorders in youth in juvenile detention. Archives of General Psychiatry, 59(12), 1133– 1143. doi: 10.1001/archpsyc.59.12.1133 Thiry-Cherques, H. R. (2009). Saturação em pesquisa qualitativa: Estimativa empírica de dimensionamento. Revista PMKT, 3(2), 20-27. Underwood, L. A., & Washington, A. (2016). Mental illness and juvenile offenders. International Journal of Environmental Research and Public Health, 13(228), 114. doi: 10.3390/ijerph13020228 Vaughn, M. G., Salas-Wright, C. P., DeLisi, M., Maynard, B. R., & Boutwell, B. (2015). Prevalence and correlates of psychiatric disorders among former juvenile detainees in the United States. Comprehensive Psychiatry, 59, 107-116. doi: 10.1016/j.com ppsych.2015.02.012 Vermeiren, R. (2003). Psychopathology and delinquency in adolescents: a descriptive and developmental perspective. Clinical Psychology Review, 23(2), 277-318. doi: 10.101 6/S0272-7358(02)00227-1 Vreugdenhil, C., Doreleijers, T. A. H., Vermeiren, R., Wouters, L. F. J. M., & Van Den Brink, W. (2004). Psychiatric disorders an a representative sample of incarcerated boys in the Netherlands. Journal of the American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, 43(1), 97–104. doi: 10.1097/00004583-200401000-00019 White, L. M., Aalsma, M. C., Salyers, M. P.; Hershberger, A. R., Anderson, V. R., Schwartz, K., … & McGrew, J. H. (2019). Behavioral health service utilization among detained adolescents: A meta-analysis of prevalence and potential moderators. Journal of Adolescent Health, 64(6), 700–708. doi: 10.1016/j.jadohealth.2019.02.010 Wilens, T., & Hammerness, P. (2016). Straight Talk about Psychiatric Medications for Kids. (4ªEd.) New York, NY: The Guildford Press. World Health Organization (2020, fevereiro 15). Child and adolescent mental health. Disponível em: https://www.who.int/mental_health/maternal-child/child_adolescent/en/ Young, S., Greer, B., & Church, R. (2017). Juvenile delinquency, welfare, justice and therapeutic interventions: A global perspective. BJPsych Bulletin, 41(1), 21-29. doi: 10.1192/pb.bp.115.052274
Anexo: Formulário de identificação e caracterização do projeto Conselho de Ética Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas Identificação do documento: CEICSH 039/2020 Relatores: Emanuel Pedro Viana Barbas Albuquerque e Marlene Alexandra Veloso Matos Título do projeto: Intervenção nos Problemas de Saúde Mental de Jovens em Internamento nos Centros Educativos Portugueses Equipa de Investigação: Cristiana Filipa Silva Ferreira, Mestrado Integrado em Psicologia, Escola de Psicologia, Universidade do Minho; Paula Cristina Marques Martins (Orientadora), Escola de Psicologia, Universidade do Minho PARECER A Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) analisou o processo relativo ao projeto de investigação acima identificado, intitulado Intervenção nos Problemas de Saúde Mental de Jovens em Internamento nos Centros Educativos Portugueses. Os documentos apresentados revelam que o projeto obedece aos requisitos exigidos para as boas práticas na investigação com humanos, em conformidade com as normas nacionais e internacionais que regulam a investigação em Ciências Sociais e Humanas. Face ao exposto, a Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH) nada tem a opor à realização do projeto, emitindo o seu parecer favorável, que foi aprovado por unanimidade pelos seus membros. Braga, 26 de maio de 2020. O Presidente da CEICSH (Acílio Estanqueiro Rocha)