Impacto da política macroprudencial do BCE na estabilidade financeiro-bancária da ZE em termos de risco sistémico

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Márcia Cristina Alves Soares Impacto da Política Macroprudencial do BCE na Estabilidade Financeiro-bancária da ZE em Termos de Risco Sistémico outubro de 2022 UMinho | 2022 Márcia Soares Impacto da Política Macroprudencial do BCE na Estabilidade Financeiro-bancária da ZE em Termos de Risco Sistémico Márcia Cristina Alves Soares Impacto da Política Macroprudencial do BCE na Estabilidade Financeiro-bancária da ZE em Termos de Risco Sistémico Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria João Cabral Almeida Ribeiro Thompson e coorientação do Professor Doutor Luís Miguel da Mata Artur Dias Pacheco Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão outubro 2022 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Agradecimentos Durante esta minha caminhada tenho de agradecer a todos aqueles que sempre me acompanharam. Em primeiro lugar, aos meus pais, Paula e Manuel, que sempre me apoiaram e ajudaram a que atingisse os meus objetivos. Motivaram-me nos períodos mais difíceis e aplaudiram de pé nas minhas conquistas. Estou-vos grata para o resto da minha vida. Em segundo lugar, ao meu irmão Telmo, que me fez perceber que os dias cinzentos são igualmente bonitos e que um abraço e um sorriso fazem toda a diferença. Em terceiro lugar, aos meus avós, tios, em especial Susana e Nuno, e amigos que sempre estiveram por perto e me deram um apoio incondicional, o meu muito obrigada. Não posso deixar de agradecer aos meus orientadores que foram incansáveis comigo. Ao Professor Doutor Luís Pacheco e à Professora Doutora Maria João Thompson o meu muito obrigada por todo o carinho que tiveram comigo e por toda a ajuda que me deram. Por fim, mas não menos importante, quero deixar o meu agradecimento à Universidade Portucalense e à escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho por todos os conhecimentos que me transmitiram e me permitiram realizar esta dissertação. iv “When written in Chinese, the word crisis is composed of two characters: one represents danger and the other represents opportunity.” John Kennedy “Only a crisis - actual or perceived - produces real change. When that crisis occurs, the actions that are taken depend on the ideas that are lying around. That, I believe, is our basic function: to develop alternatives to existing policies, to keep them alive and available until the politically impossible becomes the politically inevitable.” Milton Friedman v DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vi Resumo Com a crise da dívida soberana que assolou a Europa em 2010 e que levou à intervenção do FMI em Portugal, bem como em outros países da UE, foi dado um maior destaque à política macroprudencial. O risco sistémico está inerente à atividade económica e numa era cada vez mais global este revela-se mais expressivo. A estabilidade do sistema financeiro é atingida quando os objetivos de política são eficazes. Daí a importância de políticas que tenham como foco a mitigação deste risco. No entanto, tendo em conta a heterogeneidade das economias europeias, não se torna fácil para o BCE levar a cabo uma política que se adapte às características de cada país e, mesmo assim, cumpra os seus objetivos. A estabilidade do sistema financeiro-bancário ainda não está assegurada, inclusive pela literatura, sendo que é de realçar o facto deste sistema ter sofrido alguns impactos nos últimos anos, nomeadamente com a pandemia da covid-19 e, mais recentemente, com a guerra na Ucrânia. Para além disso, os novos incumbentes no mercado bancário, mais concretamente o shadow banking, dão ainda mais destaque à importância que a política macroprudencial assume na estabilidade da Zona Euro. Porém, apesar de a literatura se ter centrado ainda mais nestes temas desde a grande crise, após 12 anos ainda não existem respostas estatisticamente significativas do ponto de vista econométrico sobre a estabilidade e os efeitos da política macroprudencial nas diferentes economias. Desta forma, este tópico é ainda um trabalho incompleto. A regulação atual também não permite afirmar que a estabilidade do sistema financeiro está garantida. Assim, com esta dissertação pretendemos rever a literatura já existente e evidenciar quais os aspetos a melhorar para uma eficaz política macroprudencial ao nível de cada economia europeia. Concluiu-se que a regulação aumentou substancialmente após a crise da dívida soberana e que a estabilidade macroeconómica portuguesa é atingida quando o indicador compósito de stress financeiro apresenta valores sólidos. Códigos JEL: E58, G15, G18, H63 Palavras-chave Estabilidade; Política Macroprudencial; Regulação; Risco Sistémico; Setor Financeiro-bancário. vii Abstract With the sovereign debt crisis that struck Europe in 2010 and led to IMF intervention in Portugal, as well as in other EU countries, a greater emphasis was placed on macroprudential policy. Systemic risk is inherent to economic activity and in an increasingly global era this proves to be more expressive. Financial system stability is achieved when policy objectives are effective. Hence the importance of policies aimed at mitigating this risk. However, given the heterogeneity of the European economies, it is not easy for the ECB to carry out a policy that adapts to the characteristics of each country and, even so, meet its objectives. The stability of the financial-banking system is not yet assured, including by the literature, and it is noteworthy that this system has suffered some impacts in recent years, namely with the covid19 pandemic and, more recently, with the war in Ukraine. In addition, new incumbents in the banking market, specifically shadow banking, further emphasize the importance of macroprudential policy in the stability of the Eurozone. However, although the literature has focused even more on these issues since the great crisis, after 12 years there are still no statistically significant econometric answers on the stability and effects of macroprudential policy in different economies. Thus, this topic is still an incomplete work. The current regulations also do not allow us to state that the stability of the financial system is guaranteed. Thus, with this dissertation we intend to review the existing literature and highlight which aspects should be improved for an effective macroprudential policy in each European economy. It was concluded that regulation increased substantially after the sovereign debt crisis and that Portuguese macroeconomic stability is achieved when the composite financial stress indicator shows solid values. Jel-codes: E58, G15, G18, H63 key words Financial-banking sector; Macroprudential Policy; Regulation; Stability; Systemic Risk 3 explorado. Para além disso, é um tópico interessante tendo em conta o core do mestrado e as áreas de interesse, nomeadamente a macroeconomia, realçando as áreas bancária e financeira. Como principais dificuldades do trabalho destacamos a falta de conclusões empíricas na literatura. Dada a complexidade de resultados, este tema é ainda incompleto, pois não temos dados sobre o efeito que uma medida de política macroprudencial tem numa dada economia. Tendo em conta a interligação desta com outro tipo de políticas, como por exemplo, a política monetária e/ou orçamental, torna-se difícil a análise dos seus efeitos, pelo que ainda subsistem perguntas para as quais a literatura não tem resposta. No que toca à estrutura do trabalho, este está organizado em quatro grandes secções sendo elas: a análise da política macroprudencial; o risco sistémico; a estabilidade financeirobancária e o estudo empírico. Primeiramente, é de nosso interesse ter uma visão temporal e abrangente sobre este tema. De notar que os estudos teóricos e empíricos dos mais variados e conceituados autores fornecem visões diferentes sobre a mesma realidade, o que nos permite realizar um estudo mais fundamentado. Seguidamente, pretendemos expor os objetivos, os instrumentos e os mecanismos de transmissão da política macroprudencial. É também do nosso interesse estudar a probabilidade de crises bancárias, bem como analisar a predominância do risco sistémico nas economias. A importância da estabilidade financeiro-bancária na ZE será também um tema a ser estudado, sendo do nosso interesse relacionar o mesmo com a política macroprudencial e o efeito do risco sistémico. O setor financeiro não bancário está a dar os primeiros passos, no entanto, desde o início da sua existência que entra em conflito com a regulação e as movimentações do setor financeiro-bancário dito tradicional. Daí pretendermos analisar qual o enquadramento da política macroprudencial e do risco sistémico, assim como o aparecimento mais notório e vincado do shadow banking. Para além disso, teremos uma secção focada na metodologia utilizada neste trabalho, em que se pretende apresentar a regressão efetuada, bem como apresentar os resultados. Por fim, ter-se-á o capítulo da conclusão, em que serão evidenciadas e devidamente fundamentadas as ideias chave abordadas ao longo do presente trabalho. 4 2. Política macroprudencial A estabilidade financeira tem cada vez maior destaque nos problemas da sociedade. Com o aumento das crises financeiras, aumenta também a preocupação dos bancos centrais, investidores e stakeholders, pelo que a procura por dados e regulação mais clara e objetiva tem sido crucial. O sistema financeiro é exposto a imensos riscos, sendo que é possível minimizá-los, sem nunca os eliminar. Com a crise da dívida soberana percebeu-se que as políticas que vigoravam nessa altura e que eram levadas a cabo pelo BCE, mais concretamente a política monetária, não eram, por si só, suficientes para controlar os efeitos do risco sistémico numa economia. A crise sentida em 2010 fez com que se percebesse que é imperativo olhar para o sistema financeiro não na ótica do indivíduo, mas sim numa ótica global, ou seja, não é eficaz ter uma visão micro, do banco como um só, mas sim uma visão macro, daí a importância de uma política macroprudencial. Assim, foi realizada uma série de reformas ao sistema financeiro. Em primeiro lugar, foi introduzida uma retificação ao Acordo de Basileia. Este pretende que os bancos lidem de uma forma mais eficiente com o risco e as relações associadas a este. Desta forma, houve um aumento das exigências de capital, bem como da regulação (BCBS, 2017). Em setembro de 2010, ano em que eclodiu a crise da dívida soberana na Europa, o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) reformou a regulação até aí existente. Basileia III, como assim ficou a ser chamado, veio reforçar os requisitos de capital próprio das instituições de crédito, aumentar a qualidade dos fundos próprios e reduzir o risco sistémico aliado a um período de transição alargado para que os bancos conseguissem implementar estruturadamente estas medidas (BCBS, 2017). A crise financeira global revelou que os problemas no setor bancário de um país podem propagar-se a outros países. A área do euro foi fortemente afetada porque distintos países aplicavam diferentes normas para avaliar os bancos, ou seja, não havia uma política de regulamentação harmonizada na UE. 5 Para garantir que no futuro são aplicadas as mesmas regras a todos os bancos e para acompanhar a sua situação permanentemente, os estados membros europeus criaram um organismo de supervisão supranacional que pretende tornar a área do euro mais estável em termos financeiros e contribuir para a recuperação da economia, isto é, o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) que é um dos pilares da União Bancária juntamente com o Mecanismo Único de Resolução e o Sistema Comum de Garantia de Depósitos (Pereira, 2015). O MUS é então o sistema de supervisão bancária que incorpora o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes dos países participantes, isto é, engloba todos os países da área do euro e aqueles que queiram participar, mesmo não tendo o euro como moeda. Esta organização tem como objetivo tornar os bancos mais sólidos e resistentes a choques externos, como por exemplo à crise financeira que vivemos em 2008. Além disso, de acordo com Beau, Laurent e Benoit (2012) o BCBS procurou reduzir a tendência que o sistema bancário tem de ampliar as oscilações do ciclo de negócios através da oferta excessiva e cortes excessivos de crédito, acontecimentos que ocorrem em períodos de expansão e stress financeiro, respetivamente. Para tal são utilizados instrumentos como: reservas de capital, que levam a que os bancos realizem uma distribuição mais adequada quando o capital disponível for inferior; e buffers de capital anticíclico, cujo objetivo é mitigar o comportamento pró-cíclico do setor financeiro, e além disso, podem provisionar liquidez e evitar uma crise de crédito (Kahou & Lehar, 2015). O BCBS tentou ainda limitar a transmissão de choques através do sistema financeiro, no entanto as ferramentas para atingir tal objetivo encontram-se em estudo (Beau et al., 2012). Além destas alterações, surge também, na altura com um maior destaque, a política macroprudencial, que visa mitigar o risco sistémico, bem como alcançar a estabilidade financeira. Contudo, existem algumas lacunas na sua avaliação. Esta política é levada a cabo juntamente com as políticas monetária e fiscal, daí a dificuldade em avaliar a eficácia dos seus efeitos na economia, ou seja, não é possível isolar a mesma para análise. 6 2.1. Objetivos da política macroprudencial Segundo Borio (2003), as políticas microprudencial e macroprudencial diferem do ponto de vista do risco. A Tabela 1 evidencia as principais diferenças entre as duas políticas. Tabela 1 - Características das políticas micro e macroprudencial Política microprudencial Política macroprudencial Aumenta a solidez e a segurança das instituições financeiras a nível individual Garante a estabilidade do sistema financeiro como um todo Protege o consumidor individual Limita os custos macroeconómicos (Produto Interno Bruto - PIB) Risco sistémico é considerado exógeno Risco sistémico é considerado endógeno Considera irrelevante a correlação e a exposição comum entre instituições Considera importante a correlação e a exposição comum entre instituições Fonte: Elaboração própria Todas as políticas são efetuadas tendo por base objetivos claros e atingíveis. Só quando cumprem as metas definidas e é visível o resultado esperado na economia é que se pode considerar que uma política é eficaz. Face ao exposto, os dois grandes objetivos da política macroprudencial do Banco Central Europeu são manter a estabilidade financeira e mitigar o risco sistémico e o seu custo agregado para a economia real (Kahou & Lehar, 2015). De acordo com Borio (2003), o foco da política macroprudencial passa por controlar o risco de dificuldades financeiras em todo o sistema bancário-financeiro, sendo que o objetivo final é limitar a ocorrência de períodos de stress financeiro com custos significativos em termos de diminuição do PIB. O Banco de Inglaterra aponta ainda o risco sistémico como a principal ameaça à estabilidade financeira global e, por essa mesma razão, este deve ser um objetivo chave da política macroprudencial (Bank of England, 2009). Um outro objetivo a ter em consideração é a prociclicidade do setor financeiro. A dinâmica entre a economia real e o sistema financeiro acaba por reforçarem-se mutuamente, fazendo com que a amplitude entre os períodos altos e baixos seja maior e a estabilidade quer no setor 7 financeiro quer na economia real seja enfraquecida (Kahou & Lehar, 2015). A informação assimétrica no setor financeiro, bem como a perceção equivocada do risco e de respostas desajustadas a este são as principais causas do comportamento pró-cíclico. 2.2. Instrumentos da política macroprudencial A política macroprudencial, apesar de apenas ter ganho ênfase a partir de 2010, remonta à década de 1930 onde instrumentos desta política foram utilizados por Roosevelt para impulsionar o crédito e o crescimento dos Estados Unidos da América (Galati & Moessner, 2014). Para mitigar o risco sistémico em toda a sua complexidade, que é um dos objetivos da política macroprudencial, torna-se necessário conjugar ferramentas macroeconómicas, pelo que a conjugação da política monetária e orçamental poderá estar em cima da mesa. No entanto, apesar de estas poderem ser complementares, não devem depender uma da outra para manter a estabilidade financeira, além de que é igualmente possível que entrem em conflito quando acontece um dos seguintes cenários: • Deflação financeira e inflação acima do esperado; • Boom financeiro e inflação abaixo do esperado. Assim sendo, para alcançar um resultado eficiente, o banco central deve ter em consideração os efeitos macroprudenciais para que não seja criado um conflito com a política monetária. Aliás, a política macroprudencial é capaz de facilitar a política monetária através da transmissão das perturbações financeiras à economia real (Beau et al., 2012). Seguindo a lógica do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Galati e Moessner (2014), os instrumentos macroprudenciais são compostos por dois tipos distintos, a saber: 1. Buffers de capital contra-cíclicos e/ou encargos de capital sistémicos; 2. Rácios de empréstimo/valor da garantia (LTV), empréstimo/rendimento (LTI) e/ou dívida/rendimento (DTI). 8 No entanto, apesar dos primeiros terem já uma visão macro, o mesmo não acontece para os segundos, pelo que para serem considerados instrumentos macroprudenciais devem visar especificamente o risco sistémico, bem como garantir que não há derrapagens na sua utilização, através da escolha de um quadro institucional que será sustentado pelas disposições de governo necessárias. Não obstante, de acordo com o CGFS (2010), apesar dos esforços da teoria para delimitar os instrumentos da política macroprudencial, esses estudos ainda não são claros, pelo que persistem áreas obscuras no tocante aos instrumentos macroprudenciais. A literatura ainda não chegou a um consenso sobre se: • Os controlos de capital devem ser considerados como parte da estratégia desta política; • As medidas direcionadas para a resiliência e fortalecimento das infraestruturas do sistema financeiros são consideradas como macroprudenciais; • A resolução de crises é totalmente do âmbito da política macroprudencial. Existem ainda ferramentas macroprudenciais direcionadas para as falhas de mercado. Segundo Pigou, tais falhas podem ser solucionadas através da imposição de impostos Pigouvianos, admitindo que estamos perante externalidades negativas. Assim, para mitigar as falhas de mercado que levam à criação de risco sistémico, uma possível solução passa pela regulação macroprudencial, sendo que há três principais estimuladores dessas externalidades de risco e que foram encontradas por Galati e Moessner (2014), a saber: • Interações estratégicas das instituições financeiras que provocam o acumular de vulnerabilidades durante a fase de expansão do ciclo financeiro; • Venda de títulos, ações ou outros produtos financeiros a preços bastante inferiores ao do valor do mercado; • Risco de contágio causado pela propagação de choques de instituições sistémicas ou por meio de redes financeiras. Para além disso, segundo Jeanne e Korinek (2019), os impostos Pigouvianos sobre empréstimos podem fazer com que os mutuários internalizem as externalidades e assim o 9 bem-estar aumenta. Desta forma, é possível obter a combinação ótima de política macroprudencial ex-ante e ex-post na resposta às crises financeiras. Notar que para cada dimensão do risco sistémico, ou seja, série temporal ou série transversal, é possível identificar objetivos intermédios aos quais são atribuídas ferramentas macroprudenciais e funções específicas para cada ferramenta 1 . 2.3. Mecanismo de transmissão e a probabilidade de uma crise bancária O mecanismo de transmissão da política macroprudencial interfere no mecanismo da política monetária, visto que utilizam os mesmos canais, nomeadamente, os canais de crédito bancário, do balanço 2 e visam alterar o comportamento dos agentes privados (Beau et al., 2012). Para além disso, torna-se árdua a tarefa de definição de um mecanismo único, uma vez que a política macroprudencial não atua isoladamente e começou apenas a ser estudada mais detalhadamente após a crise de 2010 na Europa. Este mecanismo de transmissão sofre alterações ao longo do tempo, devido a mudanças nas práticas de intermediação financeira e/ou na estrutura do sistema financeiro (Galati & Moessner, 2014). Por exemplo, já entraram novos incumbentes no mercado financeiro, como é o caso das fintech ou das criptomoedas, numa outra vertente de análise. A literatura ainda está numa fase inicial no que toca a este tópico, sendo que existe uma incerteza sobre a evolução do mercado financeiro. A política macroprudencial pretende mitigar o risco sistémico verificado aquando de uma crise. Nakatani (2020) estuda a probabilidade de ocorrência de uma crise bancária utilizando dados de 65 países entre os anos de 2000 e 2016 através da equação: Pr(𝑦𝑖,𝑡 = 1|𝑥𝑖,𝑡) = 𝜃(𝑥𝑖,𝑡𝛽) + 𝜀𝑖,𝑡 Onde, • Pr é a probabilidade; 𝑖 indica o país e 𝑡 demonstra o ano; 1 Ver em mais detalhe Anexos 1, 2 e 3 da presente Dissertação. 2 Ver Anexo 2 da presente Dissertação. 10 • 𝑦 é uma variável dummy que assume o valor 1 se ocorrer uma crise bancária e 0 se não ocorrer; • 𝑥 é o conjunto de variáveis independentes; • 𝜃 é a distribuição cumulativa normal; • 𝛽 é um vetor da estimativa de máxima verossimilhança; • 𝜀 é um termo de erro. As variáveis em estudo são: o índice LTV multiplicado pela variável de crédito 3 , a taxa de crescimento do PIB, o PIB per capita, a taxa de inflação (medida através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC), o saldo da conta corrente em percentagem do PIB e as mudanças na política monetária, analisadas através da taxa de juro real. Esta autora concluiu que a política macroprudencial revela-se mais eficaz em países: • com regime de metas de inflação, ou seja, países que têm uma política monetária estruturada; • com regime de taxas de câmbio mais flexíveis, visto que os regimes de câmbio flutuante são mais vulneráveis a choques que desencadeiam crises financeiras, pelo que há mais espaço para que a política macroprudencial lide com os mesmos; • sem controle de capitais, visto que há uma facilidade em alcançar a estabilidade bancária ao conter o crescimento do crédito, através da uma política macroprudencial, como a regulamentação do LTV. Assim, os resultados evidenciam que a política macroprudencial é eficaz para evitar crises bancárias ao conter o crescimento do crédito. Isto é, uma restrição do índice LTV está associada a uma menor probabilidade de crises bancárias e vice-versa, por meio de um canal de crédito. 3 A autora utiliza o índice LTV como variável de política macroprudencial, visto que é a única variável de política macroprudencial que possui informações quantitativas. Além disso, os níveis do índice LTV podem ser diferentes entre países, pois refletem o desenvolvimento institucional e/ou do mercado financeiro. Teoricamente, mudanças no índice LTV afetam a probabilidade de crise ao restringir o crédito à economia, especialmente os empréstimos hipotecários. Assim sendo, a autora multiplica as variações no índice LTV pela variável de crédito (relação crédito/PIB) para capturar o canal de transmissão preciso da política macroprudencial (Nakatani, 2020). 11 3. A predominância do risco sistémico Inerente à atividade económica estão uma série de riscos, incluindo o risco sistémico, que é o conceito mais fundamental para a compreensão da estabilidade financeira. Em 1995, Mishkin já abordava o conceito de risco sistémico e definia-o como sendo “a probabilidade de um evento súbito, geralmente inesperado, que interrompe as informações nos mercados financeiros, tornando-os incapazes de canalizar efetivamente fundos para as partes com as oportunidades de investimento mais produtivas” (Kahou & Lehar, 2015, p.9). Mais recentemente, o FMI, o Concelho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB) e o Bank for International Settlements (BIS) consideram o risco sistémico como “um risco de interrupção dos serviços financeiros que é: i) causado por uma deficiência de todo ou parte do sistema financeiro, e ii) tem o potencial de ter sérias consequências negativas para a economia real” (IMF; FSB; BIS, 2009, p.2). 3.1. Risco sistémico direto e indireto Existe uma distinção entre risco sistémico direto e indireto. O primeiro acontece quando há uma propagação do risco por todo o sistema financeiro em efeito dominó. Já o segundo ocorre quando o risco se dissemina simultaneamente no sistema financeiro (Kahou & Lehar, 2015). Tabela 2 - Razões que motivam o risco sistémico Risco sistémico direto Risco sistémico indireto Responsabilidades entre instituições financeiras; Bancos possuem ativos semelhantes; Restrições de crédito; Bancos possuem ativos correlacionados. Sistemas de pagamento interbancários. Fonte: Kahou e Lehar (2015) 12 O risco sistémico pode ser definido como o risco de perturbação da prestação de serviços financeiros (como o crédito ou serviços de pagamento e seguros), que surge através da deterioração de todo ou parte do sistema financeiro, e tem o potencial de criar um efeito material adverso sobre a economia real. Políticas macroprudenciais são, assim, as que visam reduzir a probabilidade de ruturas à prestação de serviços financeiros fundamentais para a economia corrente. Uma perturbação na concessão de crédito a empresas e famílias - uma crise de crédito - é um bom exemplo de uma perturbação que pode ter consequências bastante graves, bem como efeitos adversos sobre a economia (Nier, 2011). 3.2. Ferramentas de medição de risco sistémico Benoit et al. (2011) resumem detalhadamente as diferentes ferramentas de medição do risco sistémico, que são as seguintes: Marginal Expected Shortfall (MES), Systemic Expected Shortfall (SES), Systemic Risk Measure (SRISK) e Delta Conditional Value-at-Risk (CoVaR). Acharya et al. (2016) empregaram o Marginal Expected Shortfall (MES) para medir o risco sistémico, sendo que o Systemic Expected Shortfall (SES) é uma extensão do MES. Estes autores defendem que a regulação atual limita o risco de cada instituição, pelo que a menos que os custos externos do risco sistémico sejam internalizados por cada instituição financeira, estas instituições terão incentivos para assumir riscos que serão suportados por todos. O MES define-se como a contribuição marginal de uma instituição para o risco sistémico, medido pelo défice esperado do sistema. Já o SES mede o retorno médio de uma ação de um banco condicionado aos piores retornos de ações do mercado. Esta medida estima o nível pelo qual uma instituição financeira está subcapitalizada quando todo o sistema financeiro sofre uma escassez agregada de capital (Acharya et al., 2016). Brownlees e Engle (2016) utilizaram a variável SRISK que fornece indicações úteis de monitorização do sistema financeiro, além de que, retrospetivamente, captura vários dos primeiros sinais de crise. Estes autores definiram esta medida como o défice de capital esperado de uma entidade financeira condicionada a um declínio prolongado do mercado. Este indicador é ainda usado para construir rankings de instituições de risco sistémico. 19 5. Questões de investigação A compilação dos dados para um estudo econométrico é uma tarefa crítica e de extrema importância, pois depende da acessibilidade, da periodicidade em que são colocados à disposição do público e do formato de apresentação. Assim sendo, é de realçar a dificuldade na elaboração de uma base de dados com indicadores macroprudenciais a nível europeu, o que dificultou a nossa análise. Assim, dada a falta de dados no âmbito europeu, optamos por efetuar um estudo do caso português, sendo que vamos analisar o impacto de algumas variáveis macroeconómicas sobre o indicador de stress financeiro, o qual está negativamente relacionado com a estabilidade macroprudencial. Desta forma, nesta secção apresentamos um modelo econométrico que avalia se as variáveis independentes do indicador compósito de stress financeiro (ICSF) em Portugal são ou não estatisticamente significativas e, neste sentido, se ajudam ou não a explicar esta componente. 5.1. Descrição das variáveis Do ponto de vista económico, o comportamento do indicador compósito de stress financeiro, um índice macroprudencial, pode depender de algumas ferramentas macro, pelo que o nosso modelo pretende comprovar a intensidade desta interligação. De maneira a avaliarmos o impacto da crise da dívida soberana, utilizamos dados desde o 1º trimestre de 2010 até ao 4º trimestre de 2021, num total de 48 trimestres, estando-se a trabalhar com variáveis contínuas e números cardinais, ou seja, as observações assumem valores numéricos que têm um significado económico. Para além disso, usamos como fontes para a compilação da base de dados as plataformas digitais do Banco de Portugal e da Euribor Rates. As variáveis utilizadas no modelo são: o indicador compósito de stress financeiro - ICSF - (que resulta da conjugação de cinco subíndices, a saber: mercados monetário, obrigacionista, acionista, cambial e intermediários financeiros), a taxa de inflação - Inflacao - (dada pelo índice harmonizado de preços no consumidor), a taxa Euribor a 3 meses - EURIBOR, o rácio de exposição indireta do setor bancário ao setor imobiliário - Exposbanca, o crédito concedido aos particulares - Creditopartic, o rácio Tier 1 - Tier1, o Produto Interno Bruto (PIB) - lnPIB, e a 20 Dívida Externa Líquida (DEL) - lnDEL. Notar que todos estes indicadores referem-se a Portugal, pelo que o nosso modelo é um estudo de caso português. Escolhemos estas variáveis visto serem índices de estabilidade macroeconómica e, igualmente, de fácil acesso ao público em geral. É de salientar ainda que na base de dados construída todos os valores das variáveis indicadas anteriormente encontram-se em percentagem, à exceção das rúbricas PIB e DEL que são apresentadas em milhões de euros. Assim, de forma a obtermos uma melhor regressão e sem dados enviesados, decidimos logaritmizar as variáveis PIB e DEL, pelo que trabalhar-se-á sempre com o logaritmo destas duas componentes. A Tabela 3 revela as estatísticas descritivas das variáveis em estudo. É possível verificar que existem outliers, sendo a mais notória a variável Exposbanca. Notar que estes valores, dado que se diferenciam drasticamente de todos os restantes, podem enviesar os resultados da nossa regressão. Tabela 3 - Descrição das variáveis em estudo Fonte: Elaboração própria Através da variância percebemos que os valores da Euribor, da lnPIB e lnDEL estão próximos da média, o que não acontece com as restantes variáveis, principalmente o outlier Exposbanca. Pelas três últimas colunas da Tabela 3 verificamos o tipo de distribuição que cada rúbrica assume, sendo que o ICSF, a Inflacao, a Euribor, a Exposbanca e o Creditopartic apresentam uma distribuição assimétrica positiva, assumindo uma maior concentração nos valores mais reduzidos da amostra. Já as restantes variáveis, isto é, o Tier1, a lnPIB e a lnDEL exibem uma distribuição assimétrica negativa, onde a concentração está nos valores mais elevados da amostra. Variável Média Desvio-padrão Variância Mínimo Máximo P50 ICSF 0,2252 0,1804 0,0325 0,0120 0,6730 0,1768 Inflacao 1,0799 1,1793 1,3908 -0,4333 3,7667 0,7667 EURIBOR 0,0612 0,5376 0,2891 -0,5590 1,3140 -0,1210 Exposbanca 106,7854 22,9528 526,8315 81,1000 158,7000 95,8000 Creditopartic -0,5000 2,7146 7,3689 -4,2333 4,0000 -0,4333 Tier 1 12,4654 2,5962 6,7405 7,8300 16,4300 12,2250 ln PIB 10,7598 0,0469 0,0022 10,6381 10,8487 10,7624 ln DEL 12,0729 0,0711 0,0051 11,9117 12,1594 12,0976 21 No tocante à correlação entre a variável dependente (ICSF) e cada variável independente (taxa de inflação, taxa Euribor, rácio de exposição indireta do setor bancário ao setor imobiliário, crédito concedido aos particulares, Tier1 e logaritmo do PIB e da DEL) é possível constatar as mesmas através da análise dos seguintes diagramas de dispersão. Gráfico 1 - Diagrama de dispersão da Inflacao Fonte: Elaboração própria Gráfico 2 - Diagrama de dispersão da EURIBOR Fonte: Elaboração própria Gráfico 3 - Diagrama de dispersão da Exposbanca Fonte: Elaboração própria Gráfico 4 - Diagrama de dispersão do Creditopartic Fonte: Elaboração própria 22 Gráfico 5 - Diagrama de dispersão do Tier1 Fonte: Elaboração própria Gráfico 6 - Diagrama de dispersão do lnPIB Fonte: Elaboração própria Gráfico 7 - Diagrama de dispersão do lnDEL Fonte: Elaboração própria Pelos gráficos supra verificamos uma forte correlação entre os dados, pelo que é de esperar que os resultados da regressão sejam estatisticamente significativos, assim como é provável que o teste de Durbin-Watson comprove que o modelo está em presença de autocorrelação. As variáveis Inflacao, Euribor e Exposbanca exibem uma correlação positiva, enquanto o Tier1, o lnPIB e o lnDEL revelam uma correlação negativa. Relativamente ao indicador Creditopartic verificamos que não existe nenhuma correlação aparente entre esta variável e o indicador compósito de stress financeiro, pelo que a correlação é nula. O Gráfico 1 indica que quando a taxa de inflação aumenta, o indicador compósito de stress financeiro também sofre um aumento. Do ponto de vista estatístico, esta relação é forte e economicamente esta análise está correta. O aumento da taxa de inflação leva a uma 23 instabilidade do setor financeiro 5 , pelo que é de esperar que o ICSF aumente, uma vez que este irá capturar mais fragilidades no mercado. A mesma linha de raciocínio pode ser tomada aquando do estudo do Gráfico 2, uma vez que o aumento da taxa Euribor vai desencadear um aumento no ICSF. Tendo em consideração que a Euribor é a taxa de juro de referência aplicada a empréstimos, quando esta aumenta, os agentes económicos preveem um período de instabilidade no mercado, além de que passam a existir custos superiores associados aos investimentos realizados. Relativamente à exposição indireta do setor bancário ao setor imobiliário, verificamos pelo Gráfico 3 que quando este rácio aumenta, o ICSF segue a mesma tendência. Uma vez mais, estatisticamente esta correlação é forte, visto a dispersão entre os valores ser reduzida. Do ponto de vista económico, o setor imobiliário está muito dependente do setor bancário e da abertura que este tem para conceder crédito. Assim sendo, quanto maior for a exposição do setor bancário, mais risco este assumirá e, consequentemente, mais fragilidades trará para o sistema financeiro. No que toca ao crédito concedido aos particulares, espera-se, economicamente, que quanto mais crédito as instituições financeiras atribuam, mais risco estas tenham nos seus balanços, uma vez que a probabilidade de incumprimento por parte dos particulares é maior. Caso tal aconteça, o mercado financeiro capta esta vulnerabilidade, sendo que, dependendo do grau de incumprimento e das repercussões na saúde financeira do banco em causa, não é à primeira vista espectável que o sistema financeiro seja abalado. Assim sendo, este indicador torna-se particularmente interessante para a análise do ICSF, apesar de pelo Gráfico 4 não revelar uma relação estatisticamente significativa com este. Tal como indicado anteriormente, aquando da crise bancária de 2010 na Europa, uma das alterações efetuadas na regulação e que deu origem a Basileia III foi a alteração do rácio Tier1, um indicador de capital que mede a saúde financeira de um banco, isto é, o seu capital core em relação ao total de ativos ponderados pelo risco (Risk-weighted Assets – RWA). De acordo com Basileia III, as instituições financeiras devem manter um índice mínimo de capital Tier1 5 Veja-se o caso atual da guerra na Ucrânia (com início em fevereiro de 2022) que contribuiu para o forte aumento das taxas de inflação, fazendo com que estas atingissem máximos históricos, o que levou o BCE a aumentar as taxas de juro, para fazer face à descontrolada subida da inflação. Esta instabilidade gerada nos mercados está a colocar a maior economia europeia, a alemã, numa eminente recessão, acontecimento que terá impacto em todos os países europeus. 24 para garantia contra perdas inesperadas, pelo que houve uma alteração do rácio de um mínimo de 9% em 2011 para 10% em 2012. Neste sentido, um maior valor deste indicador revela uma maior proteção do setor financeiro, pelo que quer do ponto de vista económico quer estatístico, a relação entre o Tier1 e o ICSF é negativa, tal como evidenciada pelo Gráfico 5. O Produto Interno Bruto, nesta análise dado pelo logaritmo do PIB, assume pelo Gráfico 6 uma relação negativa com o ICSF. Economicamente, o PIB representa a riqueza gerada por uma economia, pelo que quanto maior for este valor, melhores resultados este país apresenta. Assim sendo, é de esperar que à medida que o PIB aumenta, as fragilidades da economia e, por consequente, do sistema financeiro diminuam. Por fim, o indicador da dívida externa líquida, dado pelo logaritmo da DEL, traduz a diferença entre os passivos e os ativos de dívida, pelo que caso esta assuma valores positivos, e quanto maiores forem, maior será a responsabilidade do país face ao exterior. Desta forma, seria de esperar que a DEL tivesse uma relação direta com o ICSF, visto que o aumento da dívida traria maiores debilidades ao sistema financeiro. Contudo, o que observamos pelo Gráfico 7 é que estas variáveis assumem uma relação inversa. Do ponto de vista económico, esta ligação não é a expectável, pois um país endividado face ao exterior não é credível para os stakeholders, além de que se insere numa série de custos, nomeadamente o pagamento de taxas de juro, que não são favoráveis à imagem financeira um país. 5.2. Modelo econométrico O estudo da estabilidade macroprudencial, assumindo a presença de risco sistémico, levounos à criação de uma regressão em que o indicador compósito de stress financeiro (ICSF) depende das variáveis: Inflacao, EURIBOR, Exposbanca, Creditopartic, Tier1, lnPIB e lnDEL. O nosso objetivo é compreender, quer do ponto de vista económico quer estatístico, se estas variáveis são importantes para atingirmos a estabilidade financeira e, por consequente, se explicam o comportamento do ICSF. 25 Desta forma, elaboramos a seguinte regressão econométrica através do método dos mínimos quadrados ordinários (OLS): 𝐼𝐶𝑆𝐹1= 𝛽1+ 𝛽2.𝐼𝑛𝑓𝑙𝑎𝑐𝑎𝑜 + 𝛽3.𝐸𝑢𝑟𝑖𝑏𝑜𝑟 + 𝛽4.𝐸𝑥𝑝𝑜𝑏𝑎𝑛𝑐𝑎 + 𝛽5.𝐶𝑟𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐 +𝛽6.𝑇𝑖𝑒𝑟1 + 𝛽7.𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵 + 𝛽8.𝑙𝑛𝐷𝐸𝑙 + 𝜇 Aplicando os coeficientes determinados através dos dados disponibilizados e dos estudos realizados, obtemos a seguinte regressão: 𝐼𝐶𝑆𝐹1=14,77 + 0,026.𝐼𝑛𝑓𝑙𝑎𝑐𝑎𝑜 + 0,1391.𝐸𝑢𝑟𝑖𝑏𝑜𝑟 + 0,0019.𝐸𝑥𝑝𝑜𝑏𝑎𝑛𝑐𝑎 +0,0083.𝐶𝑟𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐 + 0,0052.𝑇𝑖𝑒𝑟1 − 1,3911.𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵 + 0,0107.𝑙𝑛𝐷𝐸𝑙 Onde, 𝛽1 = 14,77, significa que num cenário em que todas as variáveis assumem o valor zero, o indicador compósito de stress financeiro tomaria o valor constante de 14,77. 𝛽2 = 0,026, ou seja, quando a inflação varia um ponto percentual, o indicador compósito de stress financeiro varia, em média, 0,026 pontos percentuais, ceteris paribus. 𝛽3 = 0,1391, pelo que, ceteris paribus, quando a Euribor varia um ponto percentual, o ICSF varia, em média, 0,1391 pontos percentuais. 𝛽4 = 0,0019, o que denota que uma variação percentual da variável Expobanca, leva a uma variação percentual do ICSF de, em média, 0,0019, ceteris paribus. 𝛽5 = 0,0083, isto é, quando a componente Creditopartic varia um ponto percentual, o ICSF varia, em média, 0,0083 pontos percentuais, ceteris paribus. 𝛽6 = 0,0052, o que significa que quando o Tier1 varia um ponto percentual, o ICSF varia, em média, 0,0052 pontos percentuais, mantendo-se tudo o resto constante. 𝛽7 = - 1,3911, pelo que quando o PIB varia 1%, o ICSF varia em sentido contrário, em média, 0,0139 pontos percentuais, mantendo-se tudo o resto constante. 26 𝛽8 = 0,0107, ou seja, quando a DEL varia 1%, o ICSF varia, em média, 0,0001 pontos percentuais, mantendo-se tudo o resto constante. Na secção seguinte apresentam-se mais especificadamente os resultados desta regressão. Antes, porém, elaboramos uma nova regressão sem considerar as variáveis que apresentavam uma maior multicolinearidade, sendo elas: Exposbanca e Tier1. Assim, estimamos a seguinte regressão: 𝐼𝐶𝑆𝐹2= 𝛽1+ 𝛽2.𝐼𝑛𝑓𝑙𝑎𝑐𝑎𝑜 + 𝛽3.𝐸𝑢𝑟𝑖𝑏𝑜𝑟 + 𝛽4.𝐶𝑟𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐 + 𝛽5.𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵 +𝛽6.𝑙𝑛𝐷𝐸𝑙 + 𝜇 Aplicando os devidos coeficientes temos: 𝐼𝐶𝑆𝐹2=17,998 + 0,023.𝐼𝑛𝑓𝑙𝑎𝑐𝑎𝑜 + 0,1704.𝐸𝑢𝑟𝑖𝑏𝑜𝑟 + 0,0081.𝐶𝑟𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐 −1,4196.𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵 − 0,2095.𝑙𝑛𝐷𝐸𝑙 Onde, 𝛽1 = 17,998, o que significa que num cenário em que todas as variáveis assumem o valor zero, o indicador compósito de stress financeiro tomaria o valor constante de 17,998. 𝛽2 = 0,023, ou seja, quando a inflação varia um ponto percentual, o indicador compósito de stress financeiro varia, em média, 0,023 pontos percentuais, ceteris paribus. 𝛽3 = 0,1704, pelo que, ceteris paribus, quando a Euribor varia um ponto percentual, o ICSF varia, em média, 0,1704 pontos percentuais. 𝛽4 = 0,0081, isto é, quando a componente Creditopartic varia um ponto percentual, o ICSF varia, em média, 0,0081 pontos percentuais, ceteris paribus. 𝛽5 = - 1,4196, pelo que quando o PIB varia 1%, o ICSF varia em sentido contrário, em média, 0,0142 pontos percentuais, mantendo-se tudo o resto constante. 27 𝛽6 = - 0,2095, ou seja, quando a DEL varia 1%, o ICSF varia em sentido contrário, em média, 0,0021 pontos percentuais, mantendo-se tudo o resto constante. Vejamos agora na secção seguinte os resultados destas regressões com maior detalhe. 5.3. Discussão dos resultados Do ponto de vista estatístico, a regressão 𝐼𝐶𝑆𝐹1 é globalmente estatisticamente significativa com uma probabilidade de rejeição de 1%, pelo que, no seu conjunto, todas as variáveis explicam o comportamento deste indicador. No entanto, a nível individual temos que apenas a variável lnPIB é estatisticamente significativa com uma probabilidade de rejeição de 10%. Todas as restantes variáveis não são estatisticamente significativas. Além disso, verifica-se que a hipótese de a componente lnDEL ser importante para o modelo é rejeitada com uma probabilidade de 98,89%, pelo que se confirma que a correlação verificada no Gráfico 7 não tem qualquer relevância quer estatística quer económica. Assim sendo, individualmente as variáveis em estudo não contribuem para melhorar estatisticamente o nosso modelo. Avaliando o coeficiente de determinação temos que 70% da variação total do indicador compósito de stress financeiro em torno da sua média é explicada pelo modelo, pelo que podemos considerar que há uma boa qualidade de ajustamento e o modelo é robusto. Os resíduos assumem um papel importante na estimação de um modelo econométrico, uma vez que permitem verificar a qualidade dos ajustes. Através do histograma do Gráfico 8 observamos que os resíduos são simétricos em torno de aproximadamente zero, pelo que estes seguem uma distribuição normal. O Gráfico 9 evidencia que a média dos resíduos é de aproximadamente zero, pelo que se confirma que este modelo cumpre a propriedade do ajuste de mínimos quadrados de que a média dos resíduos é sempre nula. Pelo Gráfico 10 também verificamos que os erros seguem uma distribuição normal, pois os pontos centrais estão próximos da linha diagonal, sendo que muitos deles encontram-se em cima da mesma. Já nas extremidades, os pontos afastam-se ligeiramente da linha diagonal, o que pode indicar que exibem não-normalidade. Do lado direito e acima da linha diagonal, há 28 resíduos maiores do que se esperaria, enquanto do lado esquerdo e abaixo da linha diagonal observa-se resíduos menores do que se esperaria. A mesma conclusão é obtida pelo Gráfico 11 em que os resíduos estão em torno de aproximadamente zero e têm uma certa simetria. Gráfico 8 - Histograma dos resíduos 𝐼𝐶𝑆𝐹1 Fonte: Elaboração própria Gráfico 9 - Diagrama de extremos e quartis 𝐼𝐶𝑆𝐹1 Fonte: Elaboração própria Gráfico 10 - Resíduos 𝐼𝐶𝑆𝐹1 Fonte: Elaboração própria Gráfico 11 - Distribuição dos resíduos 𝐼𝐶𝑆𝐹1 Fonte: Elaboração própria Todos estes resultados podem ser comprovados pelo teste de Shapiro-Wilk, um teste à normalidade dos resíduos em que a hipótese nula é a de que estes seguem uma distribuição normal. Tendo em conta que o p-value é de 0,8096, não podemos rejeitar a hipótese nula, pelo que podemos afirmar, com uma probabilidade de rejeição de 80,96%, que os resíduos seguem uma distribuição normal. Relativamente ao comportamento dos erros, realizamos o teste de Breush-Pagan em que a estatística qui-quadrado com 7 graus de liberdade é de 6,39. O nível de significância do teste 35 Tendo em consideração as dificuldades que o sistema financeiro enfrenta, Borio (2003) considera que a política macroprudencial deve focar-se no controlo de tais complexidades, além de ser necessário mitigar o risco sistémico, considerado pelo Banco de Inglaterra como a principal ameaça à estabilidade financeira global (Bank of England, 2009). Nakatani (2020) com o seu estudo sobre a probabilidade de uma crise bancária e o enquadramento da política macroprudencial, mostrou que esta é eficaz para evitar crises bancárias ao conter o crescimento do crédito, ou seja, uma restrição do índice LTV está associada a uma menor probabilidade de crises bancárias e vice-versa, por meio de um canal de crédito, valores estatisticamente significativos. No entanto, ao longo da presente dissertação percebemos que a literatura continua por esclarecer alguns tópicos. Os instrumentos da política macroprudencial ainda não estão bem delineados, até porque muitos são comuns aos da política monetária, e, por isso, não é evidente a avaliação do impacto que uma ação de política macroprudencial tem na economia. Além disso, o mecanismo de transmissão da política macroprudencial também utiliza os mesmos canais do mecanismo da política monetária, mais concretamente os canais do crédito bancário e do balanço (Beau et al., 2012), o que dificulta a análise isolada da política macroprudencial. Verificamos ainda que existem várias formas de medição do risco sistémico, sendo que abordámos detalhadamente quatro delas, a saber: Marginal Expected Shortfall (MES), Systemic Expected Shortfall (SES), Systemic Risk Measure (SRISK) e Delta Conditional Value-atRisk (CoVaR). Além disso, estudámos duas dimensões do risco sistémico, nomeadamente: perturbações na prestação de serviços financeiros e perturbações que surgem do efeito da fraqueza de uma instituição financeira sobre outras instituições financeiras. Analisámos ainda o risco sistémico numa vertente temporal, em que prova uma maior dinâmica de acumulação agregada de risco no sistema financeiro ao longo do tempo, e numa vertente transversal, que assume a distribuição do risco entre as instituições financeiras para um determinado momento. A mitigação do risco sistémico tem como finalidade a estabilidade financeiro-bancária. No entanto, na UE verifica-se uma certa heterogeneidade na condução da política macroprudencial, visto que não existe uma entidade reguladora comum a todos os EstadosMembros. Assim sendo, a possibilidade da implementação de uma política descentralizada e 36 apenas supervisionada pelo Banco Central Europeu pode ganhar destaque e de acordo com o estudo de Minford et al. (2022) caso a autoridade orçamental de cada região tenha liberdade para responder às questões económicas do próprio país, continua a haver ganhos substanciais na estabilidade macro e financeira. Tivemos ainda a oportunidade de estudar do ponto de vista econométrico o comportamento do indicador compósito de stress financeiro como variável dependente das rúbricas: taxa de inflação, taxa Euribor a 3 meses, rácio de exposição indireta do setor bancário ao setor imobiliário, crédito concedido aos particulares, rácio Tier1, Produto Interno Bruto e dívida externa líquida. Os nossos resultados foram satisfatórios quando excluímos as variáveis com altos níveis de multicolinearidade, isto é, o rácio de exposição indireta do setor bancário ao setor imobiliário e o rácio Tier1, pelo que a nossa segunda regressão econométrica revelou ser um modelo estatisticamente significativo e robusto. Assim sendo, para o caso português pudemos afirmar que o indicador de estabilidade macroprudencial depende do comportamento de variáveis macro, pelo que, de acordo com o nosso modelo, para atingir a estabilidade macroprudencial é importante controlar tais rúbricas. Com esta dissertação foi possível concluir que a política macroprudencial é importante para mitigar o risco sistémico e enfrentar crises, de maneira a que não sejam tão profundas e devastadoras como a que vivemos em 2010. No entanto, é crucial a identificação clara dos instrumentos e do mecanismo de transmissão para que se possa avaliar os efeitos de uma política macroprudencial na economia real. A implicação que esta dissertação tem no estudo desta temática e, consequentemente, na economia, prende-se com o facto de criar a possibilidade de uma descentralização da política macroprudencial, de forma a que cada país seja responsável pela condução da mesma e onde o BCE assume apenas a posição de supervisor. Além disso, para o caso português, temos disponíveis as componentes que permitem atingir a estabilidade financeira, que foi comprovado pelo nosso modelo econométrico, por isso, caso tivéssemos autoridade para levar a cabo uma política macroprudencial, o país teria mais ferramentas de defesa para fazer face a uma possível crise financeira, tendo sempre a realidade do sistema financeiro português como base. De realçar que Portugal dificilmente controla variáveis como a taxa de inflação e 37 a taxa Euribor, pelo que o cenário de assumir controlo destas variáveis implicaria estar fora da Zona Euro e poder utilizar livremente as políticas monetária e cambial. No decorrer da elaboração desta dissertação existiram alguns obstáculos, nomeadamente na realização do estudo econométrico, devido à falta de dados para que pudéssemos analisar o comportamento das variáveis que levam a que a política macroprudencial seja bem-sucedida. A nossa sugestão para uma investigação futura seria efetuar uma regressão econométrica em que o objetivo fosse avaliar a eficácia de uma política macroprudencial levada a cabo pelo BCE, onde os instrumentos desta política teriam de ser claramente definidos pela literatura. Elaboraríamos uma regressão com os dados dos indicadores macroprudenciais de todos os países pertencentes à Zona Euro e estudaríamos se seria ou não mais eficiente uma descentralização da política macroprudencial. Na verdade, apesar de pertencermos à ZE, cada país tem as suas especificidades económicas, pelo que há a possibilidade de se realizar uma política macroprudencial levada a cabo por cada país, sendo sempre supervisionada pelo BCE. 38 7. Referências Acharya, V. V., Pedersen, L. H., Philippon, T., & Richardson, M. (2016). Measuring Systemic Risk. The Review of Financial Studies, 30(1), pp. 2 - 47. Obtido de https://academic.oup.com/rfs/article/30/1/2/2682977. Adrian, T., & Brunnermeier, M. K. (2011). CoVaR. 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Anexo 1 - Instrumentos macroprudenciais por categorias e dimensões de risco Instrumentos Dimensões de risco Dimensão temporal Dimensão transversal Instrumentos desenvolvidos especificamente para mitigar o risco sistémico • Buffers de capital contracícilicos; • Avaliação ao longo do ciclo de margens ou haircuts para recompras; • Imposto sobre passivos não essenciais; • Mudança contracícilica nas ponderações de risco para exposição a determinados setores; • Sobretaxas de liquidez sistémicas variáveis no tempo. • Sobretaxas de capital sistémico; • Sobretaxas de liquidez sistémico; • Impostos sobre passivos não essenciais; • Taxas de capital mais altas para negócios não compensados por meio de Critical Control Points (CCPs) ou Pontos Críticos de Controlo. Instrumentos recalibrados • Limites de LTV; Debt-To-Income (DTI) e Loan-ToIncome (LTI) variáveis no tempo; • Limites que variam no tempo em desfasamento ou exposição monetária; • Provisionamento dinâmico; • Limites temporais variáveis na relação empréstimodepósito; • Limites temporais variáveis e limites ao crédito ou ao crescimento do crédito • Stressed VaR para construir um buffer de capital adicional contra o risco de mercado durante um boom; • Redimensionar os pesos de risco incorporando as condições de recessão nas premissas de probabilidade de default. • Poder de desmantelar empresas financeiras que proporcionem o aumento de risco sistémico; • Taxa de capital sobre derivados a pagar; • Prémios de seguro de depósito sensíveis ao risco sistémico; • Restrições às atividades permitidas (por exemplo, proibição de negociação proprietária para bancos sistemicamente importantes). Fontes: Kahou e Lehar (2015); Galati e Moessner (2014) 42 8.2. Anexo 2 - Instrumentos macroprudenciais e canais de transmissão da política monetária Vulnerabilidades Componente do sistema financeiro Ferramenta macroprudencial prevista Transmissão de canais Alavancagem Banco/ Depositante Balanço • Índice de capital; • Ponderações de risco; • Provisionamentos; • Restrição da distribuição de lucros; • Limite de crescimento do crédito. • Empréstimo bancário; • Crédito alargado; • Balanço. Contrato de empréstimo • Limite de LTV; • Limite do serviço da dívida/rendimento; • Limite de maturidade. • Empréstimo bancário. Investidor não bancário Mercado de valores mobiliários • Limite às margens/haircuts. • Garantias. Infraestrutura financeira Liquidez ou risco de mercado Banco/ Depositante Balanço • Requisitos de reserva de liquidez; • Restrições de empréstimo em divisas; • Limite de desfasamento entre moedas; • Limite de posição cambial aberta. • Empréstimo bancário; • Balanço. Contrato de empréstimo • Normas de avaliação. • Balanço; • Garantias. Investidor não bancário • Requisitos de moeda local ou reservas cambiais. • Balanço. Mercado de valores mobiliários • Operações de balanço dos bancos centrais. • Garantias; • Carteira. Infraestrutura financeira • Negociação cambial. Interconectividade Banco/ Depositante Balanço • Sobretaxa de capital para as instituições financeiras sistemicamente importantes (SIFIs). • Empréstimo bancário. 43 Contrato de empréstimo Investidor não bancário Mercado de valores mobiliários Infraestrutura financeira • Contraparte central. • Taxa de juro. Fonte: Beau, Laurent e Benoït (2012) 44 8.3. Anexo 3 – Como usar os instrumentos macroprudenciais Fonte: Lim, et al. (2011)