Os programas de assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) - Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando

Rivadávia Souza Costa Júnior Os programas de assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL)- Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando. fevereiro de 2024 Rivadávia Souza Costa Júnior Os programas de assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL)- Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando. Dissertação de Mestrado Mestrado em Ciências da Educação Área de Especialização em Sociologia da Educação e Políticas Educativas. Trabalho efetuado sob a orientação da Prof.ª Doutora Maria Emília Pinto Vilarinho Rodrigues Barros Zão Fevereiro de 2024 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do Repositório UM da Universidade do Minho. AtribuiçãoNão ComercialSem Derivações . Atribuição-Não ComercialSemDerivados CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii AGRADECIMENTOS A Deus, seja dado todo o mérito, toda honra e toda glória. A Adriane Duarte Amorim Costa o amor da minha vida, quem me escreveu neste mestrado, quem me deu as broncas para estudar. A minha família, as três Assírias que sempre me apoiaram nos estudos. A meus pais pelo amor e carinho e por ter nos obrigado a estudar. Ao servidor, tio e amigo Luiz Felix por ter aberto o caminho para Escola Técnica Federal. Ao servidores e amigos Sheilinha,Thiago,Giliarde,Leonardo e Rinaldo por ter sempre a sabedoria e a comunhão em me ouvir. A minha orientadora, Professora Doutora Maria Emília Pinto Vilarinho Rodrigues Barros Zão, pela paciência, generosidade em partilhar os seus conhecimentos e pela excelente maneira com que me ensinou e me ajudou durante toda a caminhada deste trabalho. Aos meus amigos de turma, pelas constantes contribuições, troca de experiências e conhecimentos. A todos servidores do IFAL - Campus Maceió em especial Professor Japson por me incentivar a estudar e todos do setor da Educação Física. A todos os alunos em especial os assistidos pela assistência estudantil. A todos os nossos professores do Instituto de Educação da Universidade do Minho, pelo excelente aprendizado que nos proporcionaram. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Mestrando: Rivadávia Souza Costa Júnior Assinatura do mestrando v Os programas de assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) - Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar sociologicamente alguns programas de assistência estudantil na Rede de Institutos Federais, especificamente no Instituto Federal de Alagoas - Campus Maceió–Brasil e o seu contributo para o sucesso educativo e profissional e na melhoria das condições socioeconomicas dos alunos. A pesquisa tem como método o estudo de caso, o que nos permitiu realizar um levantamento e questionamento acerca da efetividade da política estudantil analisada no IFAL. As técnicas de recolha de dados foram a análise documental de documentos oficiais (nacionais, federais e locais) e o inquérito por questionário. A amostra foi constituída por alunos do ensino médio técnico matriculados em 2013 e que concluiram o curso entre os anos de 2016 à 2019 (antes da epidemia de Covid-19). As técnicas utilizadas permitiram confrontar e triangular os dados obtidos nas fontes primárias do sistema que alimenta informações para o governo federal, com as respostas dos ex-alunos. Os resultados da pesquisa apontam para indícios de que os contributos da política de assistência ao discente melhora a eficiência acadêmica e por consequência há mobilidade social e isso está relacionada com três fatores:1. A estratégia das famílias para transferência do capital cultural; 2. A boa utilização dos recursos da política de assistência estudantil, e 3.Aumento de uma governança (democrática, participativa e colegiada). Ainda a grande dificuldade foi trabalhar dois tempos, um passado onde eles na qualidade de alunos receberam os benefícios da assistência estudantil e o presente onde hoje estes são ex-alunos com formação técnica são absorvidos no mercado de trabalho e possuem currículos de sucesso. Palavras-chaves: Educação Profissional, Mobilidade Social, Programas Assistência Estudantil, Sucesso Educativo. vi The student assistance programs of the Federal Institute of Alagoas (IFAL) - Campus Maceió (Brazil) and their contribution to educational success and improvement in the student's life. Abstract The present work aims to sociologically analyze some student assistance programs in the Federal Institutes Network, specifically in the Federal Institute of Alagoas - Campus Maceió–Brazil and their contribution to educational and professional success and the improvement of students' socioeconomic conditions. The research method uses a case study, which allowed us to carry out a survey and question the effectiveness of the student policy analyzed at IFAL. The data collection techniques were documentary analysis of official documents (national, federal and local) and questionnaire surveys. The sample consisted of technical high school students from the course of students enrolled in 2013 and who completed the course between 2016 and 2019 (before the Covid-19 epidemic). The techniques used made it possible to compare and triangulate the data obtained from the primary sources of the system that feeds information to the federal government, with the responses from former students. The research results point to evidence that the contributions of the student assistance policy improve academic efficiency and consequently there is social mobility and this is related to three factors:1. The family strategy for transferring cultural capital; 2. Good use of student assistance policy resources, and 3. increase in governance (democratic, participatory and collegial). Still the greatest difficulty was working in two phases, a past where they, as students, received the benefits of student assistance and the present where today these are former students with technical training who are absorbed into the job market and have successful CVs. Keywords: Professional Education, Social Mobility, Student Assistance Programs, Educational Success. vii ÍNDICE GERAL DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ...... ii AGRADECIMENTOS ......................................................................................................... iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ....................................................................................... iv ÍNDICE GERAL ................................................................................................................. vii ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................................................. ix ÍNDICE DE FIGURAS ......................................................................................................... xi ÍNDICE DE TABELAS ........................................................................................................ xii ÍNDICE DE GRÁFICOS ..................................................................................................... xiii INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ....................................................................................................................... 5 POLÍTICAS EDUCATIVAS, DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO E MOBILIDADE SOCIAL .......... 5 1 Questões de Política Educativa .............................................................................. 5 2 Políticas de Educação Profissional, Democratização e Mobilidade Social ........... 12 CAPÍTULO II.................................................................................................................... 26 INSTITUTOS FEDERAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ......................... 26 1 Construção sócio-histórica dos Institutos Federais e políticas de Educação Profissional e Tecnológica ................................................................................... 26 2 Políticas de assistência estudantil ....................................................................... 29 CAPÍTULO III .................................................................................................................. 35 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA ...................................................... 35 1 Método, questões de partida, objetivos e público alvo ....................................... 35 2 Técnicas de recolha e tratamento de dados ...................................................... 36 2.1 Técnicas de recolha dados ......................................................................................... 36 2.2 O inquérito por questionário ....................................................................................... 40 3 Tratamento dos Dados ............................................................................................ 42 CAPÍTULO IV ................................................................................................................... 43 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS DA PESQUISA ............................................ 43 1 Contextualização da Pesquisa ................................................................................. 43 2 Discussão dos dados da pesquisa ............................................................................ 47 xiv Gráfico 29 – Recursos investidos na assistência estudantil ................................................................ 74 Gráfico 30 – Avaliação do apoio dos programas de assistência estudantil .......................................... 75 1 INTRODUÇÃO Um dos motivos que nos levaram a estudar o tema proposto é que somos servidores público federal a mais de quinze anos e exerçercemos o cargo de assistente de alunos, profissional não docente, técnico-administrativo em educação, que, tal como refere Cabral (2019), percebemos na sua prática cotidiana a possibilidade de contribuir para a permanência e o êxito dos estudantes que frequentam essas instituições. E outro é que estamos nesta instituição como aluno desde os 14 anos de idade, tendo entrado, por processo seletivo, no ano de 1989, ao que se chamava, na época, Escola Técnica Federal de Alagoas (ETFAL). Nosso tio escolheu o curso de Eletrônica e, graças a ele, nós ingressamos na escola. Como filho de um trabalhador, naquele momento em nossa vida havia três problemas: éramos bastante pobres, filho de trabalhador e com ensino secundário fraco, como muitos de nossos colegas, o que acarretava grande possibilidade de desistência. Mesmo sem condições de estudar, com dificuldades de transporte, com alimentação deficitária, sem auxílio estudantil, conseguimos fazer algo inédito: prestar vestibular e nos matricular na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), aos 16 anos, onde hoje, sem mobilidade social, percebemos que a teoria da sociologia da educação fez uma caricatura do nosso ser social. Nossa genitora era professora primária e nosso pai, técnico em contabilidade, ambos servidores públicos, assim, na formação inicial tinhamos um bom ambiente social e familiar, incorporamos um conjunto de disposições para ações típicas dessa posição, chamada Habitus Familiar , perpetuando essa estrutura social como uma bagagem social herdada, capital cultural, acreditamos que de posse desse capital tivemos um desempenho escolar exitoso (Nogueira & Nogueira, 2002). Hoje desenvolvemos este mestrado na Universidade do Minho, na linha de Sociologia da Educação. Aqui, vivemos e nos sentimos potente ao discutir políticas de assistência ao aluno, em uma das mais bem conceituadas instituições de ensino europeia. Será que houve melhoria em nossa vida? Essa compreensão é fundamental para que os pais, no caso, nosso tio, formulassem estratégias de forma a orientar nossa trajetória. Então, a bagagem herdada, os investimentos e as estratégias promoveram em nós o habitus , sejamos hoje pertencentes às elites ou às classes trabalhadoras (Nogueira & Nogueira, 2002). Esses habitus nos fizeram estudar e investigar em alguns pontos que influenciaram e hoje influenciam nossos alunos do Instituto Federal (IF), levando-o à permanência ou à desistência passiva 2 (reprovação contínua) ou até mesmo à desistência ativa (sai para outra escola). De posse dessa informação, podemos gerir no “exercício cotidiano em parte político em parte pedagógico”, com autonomia, para uma futura e difícil educação libertadora (Lima, 2002)? A primeira herança dessa escola é o processo seletivo para o ingresso do aluno, o qual é moldado para beneficiar os mais favorecidos pelo critério das melhores notas, que ocupam os cursos de maior mobilidade social. Da mesma forma, o acolhimento do aluno, a montagem das turmas e os cursos são frutos de seleção, as escolhas dos cursos são feitas pelos alunos ou pela estratégia de oportunidade de trabalho, no olhar dos pais, para o futuro. A escola faz um trabalho de acolhimento e de valorização dos alunos carentes pela assistência estudantil, e indagamos se há uma absorção real de todos os alunos que participam dos programas sociais no mercado de trabalho, quantos e quem vai para a universidade? Investigarmos do ponto de vista de um ex-aluno e servidor da assistência ao aluno que em outrora sofremos na pele as injustiças materiais no sentido da marginalização econômica e privação material na pele e como servidor percebemos a existência de uma política, esmiuçada em programas de assistência tímida na proporcionalidade dos recursos (Power, 2019). Todos sabemos que investimentos na educação e em instituições públicas para políticas de permanência (combate à evasão e retenção ) e um bom suporte à assistência social são e sempre foram fatores de grande importância para o sucesso escolar. Todavia, não encontramos na literatura trabalhos que mensurem o retorno à sociedade dos valores investidos na política de assistência estudantil e que demonstrem a provável mobilidade social. Um Instituto Federal Brasileiro, especificamente a unidade mais antiga e central (Campus Maceió), será o campo de estudos para investigarmos se há investimentos nos sentido de universalização do ensino técnico, com a expansão das unidades, se há uma política assistênciaslista, e quais os resultados. Conhecer os ex-alunos ajudaria na aplicação de políticas de apoio aos estudantes e permitiria um direcionamento mais eficaz das medidas para o público-alvo e o conhecimento dos problemas encontrados na história da carreira do ensino médio técnico, ajudaria a produzir um aumento na prestação de ajuda financeira (auxílios, fardamentos, monitorias) ou esses são fatores irrelevantes no caminho da mobilidade social (Costa, 2021)? A mobilidade social, segundo Diogo (2004, p. 48), compartilha a ideia de que quanto mais os pais investem nos filhos, mais as escolas são ferramentas da herança ou de capital cultural, transferido, 3 seja pela meritocracia cultuada na escola, seja por sua omissão, sendo ela espaço de lutas e de concorrência para o (in)sucesso ou pela excelência. Muito se fala das “vantagens competitivas” adotadas pela família na busca de melhores “lugares sociais”, e nosso trabalho monográfico visa estudar, no campo da Sociologia da Educação, os programas de assistência estudantil na Rede Federal de Educação Tecnológica no Brasil, especificamente no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) - Campus Maceió, que ajudam a mitigar as desigualdades no ambiente escolar e mais especificamente mensurar o quanto tal política é positiva ou não, quando nos referimos à mobilidade social. Ao passo que há indícios frutíferos, como é visível nas matrículas de nossos alunos nas universidades de renome em todos o país ou, ao término do ensino médio/técnico, quando a maioria está empregada na área de sua formação e no futuro próximo está entre as cadeiras de grande prestígio da comunidade acadêmica (PHd, Pós-Doutores, Doutores, entre outros que produzem ciências e tecnologia no Brasil e no exterior). Esse pensamento utópico de políticas de igualdade, em que se aumenta o acesso sem observar as diferenças, uma “Educação para todos”, na qual todos são diferentes, com a meritocracia gerando competição, legitima-se as desigualdades e causa-se o (in)sucesso, colocando o fracasso na conta dos alunos (Duru-Bellat, 2002). Nossos alunos acumulam capital cultural e pela sua acumulação adentram ao mundo do trabalho e têm bons salários e tudo isso é graças a investimentos pessoais ou de uma política de assistência, ou seria do habitus familiar, ou mesmo das estratégias dos pais para mobilidade social? Há essa mobilidade realmente? De acordo com Young & Muller (2013), os percursos acadêmicos e as taxas de transição são desiguais. O mesmo se aplica à desigualdade na formação acadêmica: se não houver rigor na aprendizagem, a aprovação sem critérios permite que os fracos concluam as séries sem realmente absorverem os conteúdos, e, assim, a aprendizagem fica comprometida. Escolher esse tema, a partir dos campos científicos da Sociologia da Educação e da Política Educativa, por, no passado, ter sido aluno, assistido pela política social, e por poder, como servidor, hoje, participar da implementação em vários lugares do Brasil de programas de assistência ao aluno, tendo a responsabilidade de um feedback, resolvi estudar e contribuir para melhorar tal política do institucional local, propondo analisar a mobilidade social de seus discentes. Percebemos que precisamos dar alguns passos na trajetória da mobilidade social pelo combate às desigualdades nas políticas e nos processos educacionais: às injustiças materiais em que há a 4 necessidade de uma realocação de recursos; políticas sociais; às injustiças culturais (reformulação das políticas compensatórias); convergência para uma política de reparação à escravatura ou ao extermínio dos indígenas; às injustiças políticas em que há falta de representatividade, situações causadas também pelo déficit de voz, seja na escola e em seus colegiados, como também na política partidária, assim percebe-se uma gestão unipessoal, de colaboradores subordinados (Power, 2019).Além disso, havendo Participação, Democracia e Colegialidade com planejamento, mensuração, acompanhamento e execução com transparência dos processos e recursos aplicados no IF, talvez os alunos possam ter transporte gratuito, uma alimentação (café, almoço ou jantar) e outros serviços, assim, por sua vez, formaremos mais técnicos e em menor tempo (sem reprovação) e, assim, teremos mais desses estudantes nas Universidades. Por consequência, haverá mais jovens oriundos das classes trabalhadoras ocupando os espaços de melhor remuneração do mercado de trabalho, mudando a realidade social de populações excluídas (Lima, 2012). A presente pesquisa tem como método o estudo de caso , e o desenho a ser descrito passou pela seguintes etapas: a pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias; a análise documental; a aplicação de inquéritos por questionário, de acordo a delimitação da amostra; a análise dos dados documentais e dos inquéritos. Nesse sentido, a estrutura desta dissertação é organizada em 4 capítulos: Capítulo - I Politicas Educativas, democratização do ensino e mobilidade social; Capítulo II - Institutos federais e educação profissional e tecnológica; Capítulo III - Procedimentos metodológicos da pesquisa; Capítulo IV - Apresentação e discursão dos dados da pesquisa. Devido às dificuldades da situação sanitária mundial provocada pela pandemia da covid-19 e com o fechamento das cidades, tivemos muitos constrangimentos para a realização desta pesquisa. Ainda bem que a análise dos documentos institucionais iniciou antes do fechamento da Escola pela pandemia de covid-19. Assim, começamos com a leitura e o fichamento de fontes secundárias e avançamos para as primárias (documentos oficiais e dados do Sistema Unificado de Administração – SUAP), muito importantes para delimitação da amostra e do público alvo (cerca de 428 ex-alunos). Já no decurso da referida pandemia, optamos pelo envio dos inquéritos por questionário por meios eletrônicos ( Googles Forms , e-mail e Whatsapp ), construídos com base na escala de likert, e, ainda, utilizamos ligações telefônicas para sensibilização da importância do estudo. Essas tecnologias agilizaram os inquéritos. 5 CAPÍTULO I POLÍTICAS EDUCATIVAS, DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO E MOBILIDADE SOCIAL 1 Questões de Política Educativa A investigação sociológica da educação, particularmente as teorias da reprodução social e cultural desenvolvidas nos anos de 1970, demostraram que os processos escolares criam desigualdades. Essa constatação levanta problemas à ideia da escola como agência de democratização das sociedades e de mobilidade social. Entre outras, a questão que interroga as políticas educativas é como promover a mobilidade social entre classes sociais (Dubet, 2004). Segundo Merle (2002), se a mobilidade social é fortemente influenciada pelos diplomas escolares, a melhoria do acesso à educação está intimamente ligada ao acesso a cargos de gestão, rendimentos, riqueza e prestígio. Porém, de forma paradoxal, a educação é uma das principais causas da desigualdade, mas simultaneamente é a solução mais eficaz, assim dizemos que ela é o veneno e o antídoto (Power, 2019). Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no art. 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. São as famílias que sofrem as injustiças materiais que envolvem exploração, marginalização econômica e privação material e provação às políticas compensatórias que não tiveram sucesso no Brasil. Outra falha é que políticas destinadas a combater a injustiça cultural e a promover o reconhecimento de grupos marginalizados, ao mesmo tempo em que enfatizam os esforços para combater estereótipos específicos (gênero, etnia, origem social etc.). Isso só aumenta a visibilidade de pessoas e desses grupos marginalizados (Power, 2019). Além das injustiças sociais e culturais, o Brasil carece de expressão e de representação em todos os tipos de atividades cívicas e políticas, fator que aumenta as fontes de desigualdade. As escolas também têm espetáculos de participação, colegialidade e democracia, porém com marionetes, em que os familiares, alunos e profissionais da educação são manipulados pelos fios da políticas manobrados pelo Estado (Lima, 2007). Portanto, as famílias vivem no universo de injustiças: sociais, culturais e políticas, além da complexidade atual dos modelos familiares, por já estarem bem menos dependentes dos laços de sangue ou do casamento, logo, os compromissos conjugais já convivem em lares diferentes ligados por 6 casamentos dissolvidos, famílias recompostas, parceiros não residenciais e parentela geograficamente distante (Williams, 2010). Somados ao efeito da atual “sociedade de consumo”, que incentiva uma compreensão individualista da vida e que enfraquece as relações humanas e o sentido de comunidade, vemos as crescentes manifestações da recusa em conviver em harmonia com a escola através dos inúmeros casos de violência escolar, indisciplina, absenteísmo, abandono e baixo nível de alfabetismo após muitos anos de escolaridade. Os alunos demonstram isso, o que causa desânimo também nos professores ao ensinarem e não verem o processo caminhar (Bauman, 2001). A investigação sociológica tem revelado que a escola se subordina ao sistema ideológico para reproduzir a imobilidade social, por saber que ela é importante na preparação para o mundo do trabalho, o que faz as famílias procurarem cada vez mais "vantagens competitivas", sobretudo as que integram os segmentos mais favorecidos “investem cada vez mais na escolarização dos filhos [...]” (Sá & Antunes, 2007). E que estratégias existem para as pessoas desfavorecidas? Existem políticas e programas de assistência que podem ajudar a mudar o percurso educativo dos seus filhos (Sá & Antunes, 2007, p. 130)? Os programas de assistência anteriormente citados foram criados como objetivo de melhorar as condições de permanência e são regidos pelo Decreto n. 7234/2010, e com base nesse documento os Institutos Federais (IF) especificam suas ações de assistência ao aluno. Por esse motivo, o IFAL, através do Conselho Superior, elaborou, em 8 de agosto de 2011, o regulamento de auxílio estudantil N. 22, alterado pela Resolução n. 22 (Resolução n. 22/2011), de programas de apoio estudantil administrados por médicos, dentistas, enfermeiros e especialistas do setor social com transferências monetárias: a) Bolsa de estudos b) Auxílio permanência c) Apoio às atividades estudantis d) Incentivo às práticas artísticas e esportivas e) Auxílio Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como referem Sá e Silva (2021), as escolas, pelas decisões que tomam, mas também por omissão, assumem um papel relevante, embora não exclusivo, na fabricação do (in)sucesso e da excelência, seja pelo abandono escolar, que tem relação com as condições socioeconômicas das famílias, seja com os diferentes capitais culturais dos alunos na entrada da escola. Afinal, como argumenta Dubet (2004, p.546), “a justiça de um sistema escolar pode ser medida não apenas pela criação de pura competição, mas também pela forma como trata as populações mais vulneráveis”. Quando falamos de política educacional, precisamos compreender o alcance das raízes e as intenções dessas políticas para compreender a mercantilização das pessoas subjugadas pela política, e 7 não para reproduzir a inoculação dos valores da cultura empresarial, o aumento dos momentos coletivos, o fortalecimento da comunicação em rede, aumentando a leitura e interpretação política de forma flexível, refletindo melhor as intenções (Martins, 2019). Existem, também, fases de implementação que não são fáceis de implementar e, pelo contrário, não são respeitadas, criando decisões e processos, incluindo mudanças políticas (Gomes & Passos, 2018). Segundo Avelar (2016), o mundo é agora um espaço pequeno, por isso a maior parte do mundo está agora muito aberta e acessível aos meios de comunicação, à comunicação e às viagens. E como resultado disso, hoje em dia, bens, serviços, pessoas e ideais circulam pelo mundo com muita facilidade e rapidez. Eles estão sempre em movimento. Mas esse movimento é muito mais longo, mais cansativo e difícil do que antes. As opções de viagem ficaram mais fáceis e velozes. Essa humanidade melhorada garantirá a sua existência. Eles são principalmente animais sociais, por meio de organizações que regulam as relações e práticas sociais (Frigotto, 2013). Assim, na forma de uma entidade cultural, de valores linguísticos, de uma fusão de povos, de um grande coletivo, da sua própria cultura, da sua língua, das suas tradições e também de uma entidade cultural e política, a humanidade organiza as nações (Afonso, 2007). Segundo o referido autor, a definição de Estado costuma ser entendida como uma organização política vitoriosa desde determinado momento histórico. Afirma e mantém a soberania sobre um determinado território e desempenha, entre outras coisas, funções reguladoras, coercitivas e de controle social e a nação que são conceitos e entidades diferentes que devem ser compreendidos na sua própria historicidade. Portanto, “a Nação é um conjunto de aparelhos, instituições, órgãos políticos administrativos cujo objetivo é legitimar a violência física e simbólica para manter a ordem” (Grifos nossos). No aspecto simbólico, que consiste em formas de ver e pensar, ocorre a produção de violência socialmente simbólica. Bourdieu a define da seguinte forma: “A violência simbólica é a violência que se exerce com a cumplicidade tácita de quem a sofre e também, frequentemente, de quem a exerce, na medida em que ambos não têm consciência de exercê-la ou sofrê-la” (Bourdieu, 1996, p. 16). O Estado administra a violência física (controle social, justiça e paz), isso pode ser ilustrado com o uso das forças armadas em operações de aplicação da lei, em que as pessoas podem até trucidar em nome do Estado, e a violência simbólica é praticada na escola, onde são impostos ensinamentos para a reprodução do capitalismo, como suas regras e coerções. 8 Contrariando as reações esperadas, a escola pública tem contribuído para a construção de projetos de Estado-nação em todo o globo, bem como para a reprodução da identidade nacional. Pela intervenção do Estado constrói-se uma Escola Pública com a gênese e desenvolvimento de uma Escola de Massas com instâncias de violência simbólica(Afonso, 2007). Uma Escola regida por uma política educacional, que prima pela articulação entre aspectos econômicos da globalização e os aspectos da política educacional da globalização, os quais são articulados, em particular, ao redor da noção de competitividade econômica e a contribuição da educação para a competitividade de mercado de nações dentro da economia global (Avelar, 2016). Assim, segundo Afonso (2007), o projeto de modernização capitalista fundamenta a ideia da nação e de estado para criar uma imagem supostamente unificada do Estado-nação. Mas não são todos os estados que são nações. Os curdos são exemplo de nação sem estado e há alguns estados, como o Vaticano, que não têm um nação. Segundo Afonso (2007), existem estados com múltiplas nações, como a Espanha, que é uma espécie de guarda da Cataluña, uma nação que luta pela independência, e, por fim, Portugal e Brasil, que são estados-nação. Como escreveu Boaventura S. Santos (2001) nesta história: Os Estados-nação têm tradicionalmente desempenhado um papel algo ambíguo. Enquanto, externamente, têm sido os arautos da diversidade cultural, da autenticidade da cultura nacional, internamente, têm promovido a homogeneização e a uniformidade, esmagando a rica variedade de culturas locais existentes no território nacional, através do poder da polícia, do direito, do sistema educacional ou dos meios de comunicação social, e na maior parte das vezes por todos eles em conjunto (Santos, 2001 como citado em Afonso, 2001, p. 18). Portanto, o reconhecimento formal da cidadania dos trabalhadores no capitalismo apesar de serem tratados como livres e iguais, apenas legitima as relações mercantis e de exploração. Para reconhecer a relação jurídica de acesso a direitos, as classes populares lutam por cidadania, pois o Estado decide quem é cidadão e quando a democracia é ampliada a cidadania se amplia e temos cidadanias em transição (Afonso,2007). Portanto, não há cidadania para trabalhadores, há tratamentos de “igualdade” se não for imigrante, refugiado, mais se dotado de capital, as relações comerciais melhoram, é o que importa. Os direitos são limitados, mesmo que o povo lute por direitos o Estado decide quem é cidadão, se há mais democracia, temos “cidadanias em transição” (Afonso, 2007). O capitalismo cria o Estado-Providência, capaz de gerir as contradições e tensões resultantes da legitimação democrática e proteção da acumulação capitalista, uma política de controle das desigualdades sociais, melhorando a condição de vida da classe trabalhadora, em que acreditamos ser 9 o ponto que Karl Marx não previu, pois ele disse que a tomada do poder da classe trabalhadora se daria pelo aumento da miséria de muitos e a acumulação de capital de uma grande minoria, em que a maioria tomaria o poder e socializaria as propriedades, bens e meios de produção (Afonso, 2007). Apesar disso, persistirão contradições entre o local e o global, entre tendências centrífugas (e, em última análise, a generalização da consciência e do comportamento e reações locais destinadas a procurar, afirmar e defender identidades contra as tentativas de impor um modelo que unifica e despersonaliza as pessoas e comunidades. A atual fase da globalização é a transnacionalização do capital, esse processo gera restrições crescentes à cidadania democrática com base territorial soberana, por outro lado, abre possibilidades efetivas para a expansão da cidadania democrática com base cosmopolita, como o eurofederalismo, como a associação europeia que está tentando estabelecer uma cidadania global (Afonso, 2007). A globalização é vista, inclusive, nas políticas educacionais, dada a crise do Estado-nação, devido ao conjunto de processos e de intervenções regionais e globais que geram restrições crescentes à cidadania democrática, com base territorial soberana, e abrem possibilidades efetivas de expansão da cidadania com cosmopolitismo democrático base, cujo mandato da educação é apoiar a acumulação e garantir a ordem e legitimar o sistema, satisfazer as necessidades do tecido produtivo e a reprodução do trabalho especializado, segundo (Afonso, 2001). Segundo Boaventura S. Santos (2001): Globalização é o processo pelo qual uma determinada situação ou entidade local estende a sua influência por todo o mundo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar outra situação social ou entidade concorrente como alvo... As implicações mais importantes desta definição são as seguintes. Primeiro, dadas as condições do sistema mundial ocidental, não existe uma globalização real. O que denominamos de globalização é sempre a globalização bem-sucedida de um determinado localismo. Por outras palavras, não existe uma condição universal para a qual não podemos encontrar raízes locais ou uma âncora cultural específica. Na verdade, vivemos num mundo que é ao mesmo tempo local e globalizado. Portanto, seria igualmente correto se a situação atual e os nossos tópicos de investigação fossem definidos em termos de localização e não de globalização (Santos, 2001, p. 14). As políticas educacionais, até muito recentemente, eram políticas que expressavam uma ampla autonomia de decisão do Estado, ainda que essa autonomia fosse, necessariamente, a resultante das relações (complexas e contraditórias) com as classes sociais dominantes, e fosse igualmente sujeita às demandas das classes dominadas e de outros atores coletivos e movimentos sociais. Todavia, ainda que, cada vez mais, haja indicadores que apontam para uma crescente diminuição dessa autonomia relativa, continua a ser necessário fazer referência ao papel e lugar do Estado-nação, mesmo que seja para melhor 16 • Os candidatos participam de uma eleição em que votam professores, técnicos administrativos e alunos, respectivamente, com peso de 33,3333 por cento para cada terço; • Os resultados das eleições são enviados ao Ministério da Educação (MEC), onde é nomeado o candidato a reitor vencedor do pleito. Assim, o Reitor eleito e nomeado é membro do Conselho Nacional dos Institutos Federais (Conif), podendo votar e ser eleito Presidente do Conif e também podendo dar posse aos diretores de Campus eleitos, que, por sua vez, convocam eleições para Conselho do Superior (Consup) e para Conselho de Campus (Concamp). Esses colégios de dirigentes que orientam as tomadas de decisão, seja do Ministro Reitor ou do Diretor de campus, têm composição diversificada: Conif é formado por reitores e representantes do MEC, enquanto Consup é formado por Reitor, Diretores, Segmentos da sociedade, e é um órgão colegiado de apoio ao Reitor na tomada de decisões para os Campus sob sua jurisdição. A título de exemplo, apresentamos a estrutura do Instituto Federal de Alagoas. Figura 1 – Estrutura de Governança do Instituto Federal de Alagoas Fonte: Elaboração DPI/PRDI, com base no Regimento Geral e na atualização de janeiro de 2022 do Estatuto do IFAL. O Consup ocupa-se de matérias de ensino, pesquisa e extensão, econômicas, orçamentárias, além das questões administrativas e financeiras e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em 17 conformidade, tendo a finalidade de colaborar no processo educativo e proporcionar a criação de espaços democráticos. A estrutura organizacional que será aconselhada pelo Consup é Composta pelo Reitor e uma Assessoria administrativa (Secretária), órgãos de controle, governança, comunicação, e, abaixo, as próreitorias niveladas aos diretores de Campus, como apresentado acima na figura 1. O Concamp é o órgão superior do campus, tem caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de democratizar a tomada de decisões políticas de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e administração geral. Sua composição é: I. Diretor/a-Geral do Campus, como Presidente; II. 2 (dois) membros titulares e 2 (dois/duas) suplentes dos órgãos que congregam as áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da gestão do Campus, indicados pela Presidência do Concamp, na forma regimental; III. 2 (dois/duas) representantes titulares e 2 (dois/duas) suplentes do corpo docente, em efetivo exercício no Campus, eleitos/as por seus pares, na forma regimental; IV. 2 (dois/duas) representantes titulares e 2 (dois/duas) suplentes do corpo TécnicoAdministrativo, em efetivo exercício no Campus, eleitos/as por seus pares, na forma regimental; V. 1 (um) membro da representação estudantil de cada nível de ensino (médio, graduação e pósgraduação, quando houver tais ofertas), sendo o máximo de 2 (dois/duas) representantes, eleitos/as entre seus pares, desde que regularmente matriculados/as no Campus; VI. 2 (dois/duas) representantes titulares e 2 (dois/duas) suplentes dos responsáveis legais dos/das discentes do Campus, que não sejam servidores/as do IFAL e não tenham matrícula regular ativa, eleitos/as por seus pares, em reunião convocada pela Direção-Geral do Campus, especificando esse fim; VII. 1 (um/uma) representante da sociedade civil do município ou região na qual se encontra o Campus, convidado/a pela presidência do Concamp; VIII. 1 (um/uma) representante titular e 1 (um/uma) suplente, com exercício no referido Campus, indicados pelo Sindicato dos Servidores do IFAL, sendo um/uma técnicoadministrativo/a e um/uma docente ou vice-versa. IX. 1 (um/uma) representante titular e 1 (um/uma) suplente das entidades representativas dos estudantes, Grêmio e DCE, quando houver, indicados/as pelas respectivas entidades, desde que tenham matrícula ativa no Campus. (IFAL, 2020). A estrutura organizacional que será aconselhada pelo Concamp é Composta pelo Diretor-Geral e uma Assessoria administrativa de secretariado, pesquisa institucional, comunicação e, abaixo, as diretorias niveladas aos diretores de campus, como no fluxograma a seguir: 18 Figura 2 – Estrutura Administrativa do Campus Maceió Subordinada ao Consulp. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações da portaria 153 DGCM/02.08.2017 (IFAL, 2017). A segunda gestão do Concamp foi empossada e, embora no texto constitucional já houvesse previsão da ampla participação, os pais tinham uma tímida participação, os alunos sempre aprendiam esse processo democrático e as categorias defendiam seus interesses. Assim, com a operacionalização bastante complicada, reuniões longas e sem pautas estratégicas,ainda falta mais participação, pois o poder de decidir participando democraticamente e em outros processos da tomada de decisão representa o âmago da democracia (Lima, 2014). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) manteve uma abordagem gerencial políticas públicas. Embora fortalece a visão da gestão pública que dá importância à ampliação da relação entre o Estado e a sociedade através da criação de canais de institucionalização Participação Interativa (Paula, 2005). Esse modelo está ligado aos objetivos de democratização das relações sociais, através do protagonismo dos atores sociais na tomada de decisões sobre políticas públicas e da consolidação de espaços de participação que favoreçam a dimensão dialógica e relacional entre Estado e sociedade. Essa nova configuração de gestão pública advoga que o Estado se torne mais aberto às necessidades dos cidadãos e priorize o interesse público (Scaff et al., 2018). 19 Mas precisamos, sim, de uma participação real, verdadeira, interveniente no processo de tomada de decisão, orientada não apenas para alcançar resultados ou produtos, mas também substantivamente, enquanto processo educativo e prática pedagógica, pois só decidindo é possível aprender a decidir e só pela decisão se alcança a autonomia (Lima, 2002). Isso se soma à natureza limitada da participação pública. A perspectiva gerencial do governo Lula sobre a educação também fica evidente no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que reflete os princípios do movimento Todos pela educação liderado por empresários brasileiros. A criação do Índice de Desenvolvimento da educação Básica (Ideb), que estabelece critérios quantitativos para mensurar a qualidade das escolas brasileiras, é outro exemplo de política baseada na perspectiva gerencial, pois fortalece os resultados de avaliações focadas em largo escala. associação para a Organização Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Do mesmo jeito o financiamento governamental para instituições privadas também foi aumentado por meio de programas como o Prouni, que financia bolsas de estudo para estudantes de instituições privadas de ensino superior (Scaff et al., 2018). O governo Dilma Rousseff (2011-2014) manteve o sistema institucional de participação da sociedade civil em caráter consultivo, mas os fundamentos da gestão social não tiveram tanta ressonância no diálogo com os atores sociais como no governo Lula. Além disso, a administração pública tem representado uma conotação cada vez mais facilitadora e menos normativa do processo de reestruturação produtiva para favorecer os interesses do capital (Harvey, 2005). No setor de educação, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) reflete a aproximação entre o Estado e o mercado na administração pública. Isso porque a estratégia distintiva desse projeto é a parceria público-privada (Oliveira & Carneiro, 2012). Essa política, ao mesmo tempo em que possibilita o acesso da população excluída ao ensino técnico, permite a alocação de recursos públicos para o financiamento de formação técnica pelo setor privado, atendendo assim aos interesses empresariais (Scaff et al, 2018). Como exemplo de gestão irracional, como propostas de mudança de procedimentos e de governo local, o MEC lança um programa chamado Futura-se, proposto para institutos e universidades federais, com o objetivo de tentar fortalecer o sistema administrativo, financeiro e das instituições federais de ensino (Projeto de Lei n. 3.076/2020). Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais com os seguintes eixos: limite de gastos; auditorias, criação de ranking, autorizar os “ naming rights” (nome das empresas nos campus) em contrapartida de investimentos. Esaas associações sociais seriam empresas 20 privadas, qualificadas pelo MEC, sem chamamento público. A autonomia que os Institutos Federais (IF) e Universidades Federais (UF) têm com administração dos recursos realizados por servidores de carreira perderam para gestores contratados por empresas, a coisa boa é que as IF e UF rejeitaram veementemente o programa (Projeto de Lei n. 3.076, 2020). A rejeição da proposta Futura-se foi vista pelo governo Bolsonaro como sendo um total ato político de oposição, e em represália não homologou o processo de escolha dos Institutos Federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Norte, nomeando o candidato perdedor da lista tríplice que não teve maioria dos votos. Fica nítido nas ações do governo Bolsonaro que há uma representação teórica mecanicista no sentido de ter uma educação pública controlada pela iniciativa privada e burocrática a favor de estado, centrada nos meios e na busca da solução ótima. Parece claro que, em caso de conflito entre a democracia e a eficácia, passa a ser preferencial optar pela segunda expressão a refrear ou abandonar a expressão primeira (Lima, 2014). A gestão democrática das escolas seria um paradoxo no contexto brasileiro, com discurso político sobre descentralização e autonomia, ao mesmo tempo em que exclui e prioriza os principais atores (pais, professores, alunos e comunidades) no processo de tomada de decisão. A escola a serviço do mundo empresarial, já com a fraca qualidade democrática, a inabilidade de dizer não aos interesses dos mais poderosos, a demonização dos sindicatos a desvalorização da investigação educacional e do conhecimento profissional dos professores são algumas das razões por detrás disto, o slogan da "escola Democrática" (Lima, 2014). A administração da educação e a gestão das organizações é uma prática educativa cotidiana que envolve autonomia em parte pedagógica e em parte política. Então, estamos caminhando para um projeto educacional libertador (Lima, 2002)? A gestão democrática de uma escola pública ainda é um resultado difícil de alcançar do ponto de vista de uma ação organizacional eficaz, em todas as escolas mesmo que os sistemas autocráticos sejam suprimidos, o Estado democrático de direito ainda não foi capaz de garantir a democratização da escola gestão no caso brasileiro (Lima, 2018). Acreditamos que a tímida participação dos segmentos constituintes da gestão democrática da escola, no Instituto Federal, aliada à autogovernança imposta pelo MEC e também ao poder de domínio do segmento de professores, na tomada de decisão ainda torna pouco participativo a gestão democrática. Onde ainda lutamos para garantir que podemos fazer escolhas e decisões inclusivas, com ideias diversificadas e democráticas (Lima, 2014). 21 Assim, segundo Merle (2000), a democratização do sistema escolar pode ser analisada através da aplicação de três modalidades, qualificadas como “iqualizadora”, “uniforme” e “segregativa”. A iqualização resulta num aumento global das taxas de educação específicas por idade e numa redução das diferenças no acesso por origem social nos diferentes anos recentes. Constatamos que nas condições sociais de acesso aos diferentes cursos de graduação há uma tentativa de minimizar as desigualdades. A uniforme é o contrário: o aumento das taxas de escolarização por idade está associado a um aumento das disparidades sociais no acesso a educação; E finalmente a Segregativa é uma situação intermédia e corresponde a uma espécie de status quo das posições de cada categoria social. Neste cenário, a expansão do acesso ao ensino secundário não modifica, dentro de cada setor, as respectivas participações de cada grupo social. Gerir a educação através de métodos de democratização, seja ela igualdade, uniformidade ou segregação, é um grande desafio e a gestão organizacional é ainda maior numa prática educativa quotidiana parcialmente pedagógica, parcialmente política, com autonomia (Lima, 2002). Acreditamos que a tímida participação dos constituintes da gestão democrática da escola no Instituto Federal, aliada à governança imposta pelo MEC e também ao poder de domínio do segmento de professores, na tomada de decisão, torne o processo como um todo, ainda pouco participativo, Onde mantemos a batalha, para garantir que podemos escolher e tomar decisões juntos: alunos, professores, pais e gestão escolar. As estruturas e os procedimentos ainda são muito burocráticos, e a aceleração do fluxo de informações, a virtualização e fluidização da comunicação, numa visão ainda técnica e instrumental, a aprendizagem dos alunos e a racionalidade instrumental são exponenciais. Os detentores do capital os veem como um produto que realiza o trabalho, e o mercado espera com a possibilidade de controle (Lima, 2002). Não é que uma gestão deva ser substituída por outra, é apenas que a democracia sofreu um forte desgaste, há sinais de descontentamento democrático, uma democracia mínima e com baixa participação na rede federal. A mobilidade social das últimas décadas, no Brasil, tem a percepção de que, a herança familiar, as definições dos estatutos socioprofissionais dependem cada vez mais da escola de modo que os sistemas educacionais são colocados no centro da sociedade em disputa, para uma melhor inserção no mundo do trabalho, e, por isso, as famílias mais favorecidas investem mais nos filhos que ocupam boas colocações sociais (Diogo, 2004). 22 Como nos processos seletivos dos institutos federais, em que os pais inscrevem seus filhos em cursos preparatórios caríssimos, com excelentes professores, e assim conseguem grande parte das vagas no referido processo seletivo. Estes mesmos pais levam seus filhos para estudar o ensino médio em escola pública para participar das vagas de cotas em universidades federais. O sistema educacional visa difundir lugares sociais. As famílias criam uma vantagem competitiva através do aumento do investimento na aprendizagem de línguas estrangeiras, de professores particulares e de currículos. Quando as crianças chegam ao sistema escolar com o habitus compatível com o que se espera delas, elas terão maiores chances de sucesso. Isso acontece, por exemplo, quando uma criança chega à escola com os conceitos de leitura, de concentração e de motricidade que foram ensinados pelos pais. O contrário também é verdadeiro, quando a criança chega ao sistema escolar com déficits de habilidades e signos valorados. Se somarmos a esse exemplo os sinais de pobreza, como déficits cognitivos por fome e subnutrição, aumentam as chances de reprovação e abandono escolar. Vemos que essa situação é anterior à constituição do sujeito e ao seu ingresso na escola. Nesse sentido, fica claro que a meritocracia numa sociedade desigual é um subterfúgio para esconder a violência simbólica que naturaliza as desigualdades sociais e econômicas, assim é extremamente importante reconhecer a violência simbólica e as práticas que a perpetuam, para que as pessoas possam mudar as suas histórias de vida (Almeida, 2005). Nesse sentido, a escola, ao abordar essa questão, ao dotar seus alunos de instrumentos de revelação da realidade, de conhecimentos curriculares e de outros saberes complementares, atua como transformadora (Arroyo, 2014). Fornecendo capital cultural para estudantes pobres, o capital cultural é um importante meio de conversão em outros capitais, como o capital social, simbólico e econômico (Bourdieu, 1996). A educação pode ser uma estratégia que permite às famílias melhorar a sua posição social e ajudar a acabar com a pobreza intergeracional. Não se trata de idealizar a educação como passaporte para sair da pobreza, mas sim de colocá-la como possibilidade num contexto de articulação de políticas públicas e de crescimento econômico. As famílias menos favorecidas não investem ou investem pouco em seus filhos, não têm acesso a cursinhos preparatórios, e apenas contam com a formação fraca das escolas públicas municipais e estaduais e o resultado é o fracasso escolar, a evasão e posições subservientes de trabalho manual. E como se não bastasse, a própria localização geográfica da escola, o bairro de elite ou de periferia, as 23 escolhas organizacionais da escola, como a constituição da turma de nível, promove a elitização e exclusão do corpo discente (Sá & Antunes, 2007). A administração, no próprio processo de seleção, no qual existem cursos de maior e de menor concorrência, contribui na escolha de um determinado público elitizado. Há um destaque dos alunos que frequentaram cursos preparatórios e no momento da organização das turmas utiliza-se o critério da maior nota. Sendo assim, as turmas com as melhores notas são alocadas pela manhã e turmas mais “fracas” a tarde, o que proporicona a distribuição de lugares sociais melhores para as elites, pois os grandes investimentos são feitos nas notas excelentes. O Instituto Federal de Alagoas (IFAL) – campus Maceió – está localizado na parte baixa, no centro da capital, o que facilita o acesso geográfico das elites. Contudo, a maioria dos alunos pobres vêm das periferias e de bairros distantes, o que faz com que precisem muito dos auxílios da assistência estudantil, como o auxílio transporte. Se não fosse os auxílios, alunos menos favorecidos socialmente teriam uma grande propensão à evasão escolar por não disporem de condições financeiras para despesas como alimentação e transporte, por exemplo (Araújo, 2019). No entanto, tudo que foi acima referido é negado pelo discurso ideológico capitalista que atribui ao aluno a sua performance individual, a excelência ou o fracasso. Isso esconde que todas as escolhas foram fabricadas pelas formas de regulação da escola, pelo acesso aos bens educativos, pelo modo que os pais operacionalizam o acesso à educação, manipulando e reproduzindo a transferência do capital cultural em favor das elites, como em um jogo de xadrez (Sá & Antunes, 2007). Segundo Bourdieu (1987), o capital cultural pode existir em três formas: estado incorporado (formas de disposições duráveis do organismo), essa sem dúvida é uma das formas mais dissimuladas da transmissão hereditária de capital, pois atua na precocidade dos estudos, o aluno tem todo tempo biológico disponível para estudar, tendo a família como um seguro de acumulação de capital para custear as despesas dos estudos, sendo liberado da necessidade inicial de acumular, sem sofrer dano econômicos; no estado objetivado (forma de bens culturais –quadros, livros, dicionários); e, finalmente, no estado institucionalizado, em que o certificado escolar aparece como supostamente a garantia do capital cultural . Essa garantia se consegue por meio do mundo da educação. Segundo Bourdieu (1987), a acumulação de capital cultural só pode ocorrer com a participação ativa do sujeito, exige a incorporação que pressupõe um trabalho de inculcação e assimilação, é como um bronzeamento, tem que ficar exposto ao sol, no caso dos estudos tem que se dedicar, vivenciar. 24 O mundo da educação é como um jogo de xadrez, para a distribuição dos lugares sociais (casas no tabuleiro), onde a famílias procuram vantagens competitivas (estratégia de mover as peças), sobretudo um jogo dos favorecidos e intelectuais que investem cada vez mais em seus filhos (peças no tabuleiro) para deslocarem-se pelos melhores lugares. Esses lugares são a escola, a turma, os rankings. Assim, os alunos do IFAL são matriculados pela ordem das melhores notas, que por regra estudam no turno da manhã, enquanto que os com as piores notas serão matriculados no turno da tarde. Como mostra o edital nº 11/2013/dsi/prdi-IFAL (retificado) exame de seleção 2014.1 educação profissional técnica de nível médio art.ix. Do preenchimento das vagas 9.1 - As vagas serão preenchidas na ordem crescente de classificação dos candidatos nos cursos/turnos/entradas. No fim do jogo, para os vencedores, xeque-mate (sucesso escolar, bons cargos, boas posições sociais) e para os perdedores (fracasso escolar, evasão, bons trabalhadores manuais) (Edital nº 11/2013/DSI/PRDI-IFAL, 2013). Porém, tudo isso não deveria ser atribuído às peças (meritocracia do aluno), mas sim à astúcia dos jogadores, os pais, que fabricaram através de formas de regulação, do acesso aos bens educativos, da manipulação das jogadas, tudo ensinado pelo xadrez (a escola), com objetivo de transferência do capital cultural , perpetuação da herança financeira, construída pelas gerações capitalistas. Desse modo, a escola seria uma instituição a serviço da reprodução e da legitimação da dominação exercida pelas classes dominantes (Nogueira & Nogueira, 2002). Na educação inicial em ambiente social e familiar, os indivíduos encarnam um conjunto de intenções de ações típicas daquela posição, denominado Habitus Familiar , perpetuando essa estrutura social, como bagagem social herdada, capital cultural , em posse do qual o desempenho escolar é bemsucedido. Essa compreensão é essencial para que os pais possam formular estratégias que orientem a carreira de seus filhos, de modo que as origens, os investimentos e as estratégias herdadas promovam o habitus dos alunos, sejam eles da elite ou da classe trabalhadora (Nogueira & Nogueira, 2002). A teoria do habitus demonstra que uma pessoa não vive automaticamente à sombra de uma estrutura que opera de acordo com um roteiro predeterminado. Sem espaço para transgressão, improvisação e criatividade. Ao mesmo tempo, não se tem total liberdade para agir segundo cálculos racionais, sempre na perspectiva de maximizar resultados. O agente social é ao mesmo tempo racional e resultado de processos de socialização que se iniciavam na família desde cedo (socialização primária), e que continua em outras instituições, como a escola, nos meios de comunicação de massa (socialização secundária). Estaremos com os dois mais poderosos processos aos quais estamos sujeitos. Os indivíduos 25 são livres para tomar decisões, mas tais escolhas são determinadas (limitadas) pelo habitus (Coutinho, 2014). Assim, à semelhança dos modelos arcaicos, sem perceber, a gestão escolar concentra altos investimentos em carreiras de elite, como química, informática, nas quais há grande concorrência e poucas evasões, enquanto em carreiras menos competitivas, em que se encontram alunos com notas mais baixas, há menos soma de recursos e todas as desigualdades e problemas sociais podem ser resolvidos através de programas de ajuda estudantil. Nesse sentido, programas desse tipo não seriam a solução por si só, mas antes podem produzir maior justiça educativa. Só podemos ser muito favoráveis a medidas compensatórias e paliativas. Isso posto, os conceitos de igualdade e de justiça escolar que comandam essas práticas não são tão claros quanto poderia parecer à primeira vista e é importante refletir sobre a justiça escolar para avaliar o sentido e o alcance das políticas escolares (Dubet, 2004). 32 cada campus realizar o processo de preenchimento das vagas, definir a concessão do auxílio, com base nas necessidades das/os estudantes, na realidade local e na dotação orçamentária de cada campus. O acompanhamento da frequência das(os) estudantes atendidas(os) pela PAE/IFAL será realizado mensalmente, por meio do sistema acadêmico em funcionamento no campus, alimentado e atualizado pelo corpo docente. O Programa Bolsa de Estudo (PBE), vinculado ao Serviço Social, é o programa de transferência de recursos financeiros destinado às(aos) estudantes que participam de programas/projetos de Pesquisa ou Extensão na condição de colaborador(a). O PBE tem como objetivo incentivar a participação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas atividades de Pesquisa e Extensão da Instituição. O Programa de Apoio às Atividades Estudantis (PAAE), vinculado à Gestão da Assistência Estudantil (AE) do campus, é o programa de concessão de recursos materiais que engloba o fornecimento de óculos corretivos, fardamento escolar e material didático. O PAAE tem como objetivo proporcionar equidade no desenvolvimento das atividades escolares. Esses programas e políticas também visam minimizar o abismo entre a esfera pública e a esfera privada, segundo Frigotto (2013), uma mensalidade numa escola privada de elite corresponde, a custo médio, aproximadamente R$ 2 mil por ano, um quarto do custo federal. Mas o alarmante é o que revela a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE, 2011) sobre a negação do direito ao ensino médio aos jovens brasileiros. Dezoito milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão fora da escola e 1,8 milhão, em idade de estar no ensino médio, não o estão frequentando. Na faixa de entrar na universidade (18 a 24 anos), 16,5 milhões de jovens, ou seja, 69,1%, não estudam. Pode-se concluir que o Brasil não tem de verdade ensino médio (Frigotto, 2013). Se observarmos alguns dados do IBGE (2014) no cenário brasileiro, compreenderemos verdadeiramente quem seria o público-alvo desses programas, certamente seria nossos jovens que devido à situação socioeconômica já são forçados a trabalhar antes dos 18 anos para autossustentação, e mesmo sendo legalmente proibido trabalhar antes dos 14 anos, também trabalham clandestinamente. Assim, temos alguns números alarmantes: • 41% dos adolescentes entre 16 e 17 anos trabalham; • 77% entre 10 e 17 anos ganham 1 salário mínimo; • 58% dos jovens entre 5 e 15 anos contribuem com 10% da renda familiar • 15,4% dos jovens representam 30% da renda. 33 Os novos dados revelam que 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados na 1ª e 2ª série do Ensino Médio, respectivamente, evadiram da escola de acordo com o Censo Escolar entre os anos de 2014 e 2015. O 9º ano do ensino fundamental tem a terceira maior taxa de evasão, 7,7%, seguido pela 3ª série do ensino médio, com 6,8%. Considerando todas as séries do ensino médio, a evasão chega a 11,2% do total de alunos nessa etapa de ensino (INEP, 2017). A série histórica revela, em todas as etapas de ensino, uma queda progressiva na evasão escolar de 2007 a 2013, mas o comportamento se altera em 2014, quando as taxas aumentam (INEP, 2017). Os alunos do IFAL – Campus Maceió – são adolescentes entre 13 e 18 anos, oriundos das classes mais desfavorecidas e uma minoria de ricos, que não precisam da gratuidade da escola pública, mas por estratégia dos pais, beneficiados no acesso às Universidades Federais como cotista de Escola Pública, são favorecidos. Podemos interrogar, será que são suficientes os recursos da assistência estudantil para um universo de 7.000 alunos distribuídos em três turnos? Todos os alunos alunos com dificuldades econômicas são contemplados pelo programa (Moura, 2013)? Essas interrogações levam-nos a concordar com a comunidade científica brasileira de como é importante a avaliação dessas políticas e dos programas que as operacionalizam. Dentre outros, Mainardes é um dos investigadores brasileiros que tem contribuído para esse debate, apropriando-se da abordagem do ciclo de políticas (Bowe et al., 1992). Segundo Mainardes (2006), Ball e seus colaboradores na abordagem do ciclo de políticas identificaram cinco contextos a partir dos quais as políticas devem ser analisadas: o contexto da influência, o contexto da produção, o contexto da prática (Bowe et al., 1992), o contexto dos efeitos ou resultados e o contexto da estratégia política (Ball, 1994). O primeiro, o contexto da influência, é onde as políticas públicas são iniciadas e os discursos políticos construídos. Esses são influenciados pelas orientações das organizações internacionais, pelas ideias que circulam a nível global, pelo empréstimo de políticas. Atuam nas redes sociais e de partidos políticos, do governo e do processo legislativo. O segundo contexto, o da produção, é moldado por interesses de diferentes grupos políticos e por ideologias. os textos políticos normalmente estão articulados com a linguagem do interesse público mais geral. No entanto, os textos políticos são o resultado de disputas e de acordos entre os grupos que atuam no momento da produção de textos e que competem para controlar as representações da política. O terceiro, o contexto da prática, é o lugar onde a política é sujeita à interpretação e recriação e onde a política produz efeitos e consequências que podem representar mudanças e transformações significativas na política original. Para esses autores, o ponto chave é que as políticas não são 34 simplesmente ‘implementadas’ dentro dessa arena (contexto da prática), mas são sujeitas à interpretação e, então, 'recriadas' (Bowe et al., 1992). O quarto contexto do ciclo de políticas – o contexto dos resultados ou efeitos – preocupa-se com questões de justiça, igualdade e liberdade individual. A ideia de que as políticas têm efeitos, ao invés de simplesmente resultados, é considerada mais apropriada. O último contexto do ciclo de políticas é o contexto de estratégia política . Esse contexto envolve a identificação de um conjunto de atividades sociais e políticas que seriam necessárias para lidar com os problemas identificados, principalmente as desigualdades criadas ou reproduzidas pela política investigada. Segundo Ball (1994), por outro lado, esse é um componente essencial da pesquisa social crítica e do trabalho daqueles que Foucault chama de ‘intelectuais específicos’, o qual é produzido para uso estratégico em embates e situações sociais específicas. Descrever a influência de corrente de pensamento socialista? Em que momento foi criado programa, o contexto histórico ao qual se criou tal texto, quais as entrelinhas, qual aspetos positivos e negativos, o momento da produção das ideias, a que interesses atenderá? E na prática, as ideias executadas com perfeição, quais os efeitos e resultados delas? Ainda Segundo Mainardes (2006), Ball diz ser sinônimo de atuação na prática da política uma peça teatral, você tem as palavras do texto da peça teatral, tem o roteiro, mas o mais importante é como os atores fazem a interpretação do texto, a criatividade em modelar as dificuldades encontradas no texto, assim como no teatro, as políticas devem ser interpretadas e colocadas em ação pelos os atores educacionais. Não sendo o nosso objetivo fazer um estudo a partir desta abordagem conceitual, os dados recolhidos a nossa pesquisa dão elementos para a reflexão de como, no contexto da prática , a política de assistência estudantil desenvolvida entre os anos de 2013 e 2016 foi implementada e reinterpretada no IFALCampus Maceió, particularmente pela audição dos seus destinatários. 35 CAPÍTULO III PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA 1 Método, questões de partida, objetivos e público alvo O presente estudo tem como objetivo geral analisar sociologicamente a contribuição de alguns programas de assistência estudantil na Rede de Institutos Federais, especificamente no Instituto Federal de Alagoas – Campus Maceió –, na promoção do sucesso educativo e na melhoria das condições de vida dos alunos. A pesquisa desenvolvida teve como método o estudo de caso, que permite prestar atenção nos problemas concretos da assitência estudantil, captando toda complexidade dos programas em plena atividade e vigência. Segundo Duarte (2008), trata-se de um estudo de caso intrínseco ou singular em educação, o que como servidor público e investigador nos leva à observação direta do fenômeno social. E ainda permite reunir dados em um ambiente natural (IFAL), para compreenção e elucidação dos fatos. Assim, focamos em estudar os contributos das políticas de assistência e suas nuances, desenvolvemos protocolos de recolhas de informações e estratégias para tratar os dados. Esse método foi adequado aos objetivos da nossa pesquisa, uma vez que permitiu acompanhar e realizar um levantamento acerca da efetividade da política de assistência estudantil e seus efeitos na vida do discente, assim como nossa realidade social e educativa em particular no IFAL. Nesse processo investigativo, colocamos algumas questões de partida: os programas da política de assistência estudantil promoveram o sucesso educativo e melhoram a vida do estudante e quais serviram de suporte para mobilidade social? Houve outros fatores ou apenas a influência dos programas da política de assistência na contribuição da melhoria do sucesso educativo que impactaram positivamente na vida do estudante a ponto de modificar sua realidade social? Se houve mobilidade, que programas da política de assistência promoveram a melhoria do sucesso educativo e como a vida do estudante foi modificada através da ascensão a níveis subsequentes de educação? Portanto, ao subir o nível intelectual e ocupar os espaços de trabalho, há capitalização? Para responder a essas interrrogações, como objetivos específicos pretendemos: 1) Identificar se entre os alunos ingressantes em 2013 por curso, participantes dos programas de assistência social com histórias de sucesso escolar e insucesso; 36 2) Verificar o perfil dos alunos: as condições socioeconômicas, distância entre casa e escola, o habitus familiar dos casos relacionando com os casos de sucesso; 3) Analizar a satisfação do ex-aluno quanto à participação nos programas de assistência ao educando, as dificuldades operacionais do acesso às bolsas; 4) Identificar se entre os beneficiários dos programas existem casos de sucesso e mobilidade social (acesso à universidade, estágio remunerado, emprego na área de formação); A amostra é constituída de 428 estudantes matriculados em 2013, dos quais apenas 116 concluíram em quatro anos, somados a mais 70 no ano de 2017, que contabilizou um total de 186 exalunos de todos dos cursos, somados a mais 25 formados em 2018, aplicamos os inquéritos por questionários a amostra dos ingressantes e trabalhamos com uma possibilidade de erro amostral de 5% como um nível de confiança de 90%. Ao final aplicamos 123 inquéritos, embora não fossem obrigados a responder todas as perguntas, houve uma boa participação. 2 Técnicas de recolha e tratamento de dados 2.1 Técnicas de recolha dados Para a realização desta pesquisa utilizamos as seguintes técnicas de recolha de dados: análise documental e o inquérito por questionário. No primeiro momento utilizamos uma pesquisa bibliográfica, uma modalidade de estudo de fonte secundária como livros, revistas e artigos científicos. E também fizemos pesquisa documental em documentos oficiais que não receberam tratamento científico, em fontes primárias (Sá-Silva et al., 2009). A pesquisa documental é muito próxima da pesquisa bibliográfica. O elemento diferenciador está na natureza das fontes: a pesquisa bibliográfica remete para as contribuições de diferentes autores sobre o tema, atentando para as fontes secundárias, enquanto a pesquisa documental recorre a materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou seja, as fontes primárias (Sá-Silva et al., 2009). Segundo Duarte (2008), a análise documental visa identificar informações verdadeiras dos fatos em documentos com base em questões e hipóteses intrigantes. Essas fontes primárias foram preenchidas com informações descritivas sobre a população atendida pelos programas de assistência (número de alunos atendidos, idade, nível socioeconômico. Esses dados nos auxiliaram no pensamento teórico para conduzir a coleta dos dados e de posse deles analisar, por exemplo, o curriculum lattes , ou a relação de aprovados no Enem como indicadores positivos do Sucesso Escolar. Assim como os indicadores de fracasso escolar, como, por exemplo, a lista de desistência, a relação de evasão, a relação dos alunos que não concluíram o estágio obrigatório. 37 A metodologia adotada foi conduzida com a aplicação da técnica de recolha de documentos institucionais e análise de documentos institucionais do número de alunos por curso no ano de 2013 através dos dados no Sistema Unificado de Administração (Suap), relatórios de gestão além de busca ativa na Plataforma Lattes e análise do curriculum dos egressos que se beneficiaram desses programas. Buscamos dados no Sistec que pudessem nos dizer qual o perfil dos nossos alunos, média de idade, renda percapita , domicílios distantes ou próximos da escola, quais os cursos mais procurados, os índices de evasão, reprovação e conclusão e os contatos desses alunos. Buscamos também informações nessas fontes primárias acerca da assitência estudantil através do relátorio anual de assistidos, quantas fardas foram disponibilizadas, quantas refeições foram fornecidas, quantos óculos foram comprados e os auxílios foram em quais categorias de transporte, de moradia, de ajuda em viagens , de bolsas de monitoria e de atividades desportivas. Por que os menos favorecidos socialmente para permanecer na escola durante o seu percurso acadêmico precisavam de ajuda para reduzir o abismo social existente entre esses e aqueles mais ricos, as políticas assistencialistas utilizam programas sociais que ajudem com bolsas (auxílios financeiros) os discentes, e sem tais oportunidades eles não lograriam êxito no acesso à escola, bem como na sua permanência até a conclusão de seus cursos (Araújo, 2019). Assim, através da pesquisa, verificamos entre os estudantes egressos do ensino técnico, que receberam apoio através dos programas de assistência estudantil, quais melhoraram a qualidade de suas vidas e, no universo de uma escola gratuita, laica, libertária, se houve um retorno à sociedade, seja para os pais, seja à sociedade como um todo. Em continuação, fizemos uma leitura profunda na literatura e do aporte das fontes primária e secundária, entre elas relatórios de Gestão e do Sistema Integrado Sistec, que informa ao governo federal todos os números estatísticos da unidade de ensino. A análise e discussão de alguns desses números qualitativos com as informações dos inquéritos aplicados aos ex-alunos ajudou a elucidar nossa pergunta de partida. Hipoteticamente, quanto mais for eficiente a política de assistência, melhor seria o sucesso escolar, o rendimento acadêmico, menor seria a evasão e veríamos o sucesso dos egressos das escolas técnicas brasileiras e se for ineficiente teremos subsídios teóricos para possíveis mudanças, a sociedade merece saber se seus impostos são bem aplicados na política de assistência na rede federal brasileira. Nesse tipo de estudo, a melhor técnica de recolha seria a observação direta dos ingressantes do ensino médio técnico no ano de 2013, em que centramos o foco em uma Instituição de Ensino Federal, onde especificamente voltaremos um olhar para os alunos assistidos pelas políticas de combate à evasão 38 escolar e de apoio ao aluno carente. No grupo específico de hoje de egressos (formados, concluintes), o ambiente físico e histórico de acesso realizou-se antes da pandemia, mas uma possibilidade de falar em um ambiente virtual, inquirindo por questionário os alunos sobre suas histórias de vida e onde estão (Bogdan & Biklen, 1994). Enfatizamos que esta é uma pesquisa no terreno da sociologia da educação, realizada no Instituto Federal de Alagoas, Campus Maceió, ambiente e contexto estudado onde o investigador está há muito tempo, no contato direto com as pessoas e situações propostas na pesquisa, assim, a estratégia da pesquisa é organizar criticamente as fontes documentais e articular técnicas de recolhas de dados atuais e fidedignos e, assim, fazer uma análise coerente do objeto de estudo (Costa, 1989). Segundo Bell (2004), que fala da importância de uma coleta sistemática das evidências para o sucesso da pesquisa, buscaremos tais vestígios através dos relatórios da assistência estudantil, relatórios de gestão e bem como nas prestações de contas dos recursos utilizados, de acordo com a disponibilização orçamentária. As escolas e outras organizações burocráticas têm a reputação de produzir uma profusão de comunicações escritas e ficheiros. A maior parte das pessoas fala depreciativamente desses montes de papel e pode nos olhar de soslaio por chamarmos a esses documentos oficiais "dados". Estamos falando de coisas como memorandos, minutas, boletins informativos, documentos sobre políticas, propostas, códigos de ética, registos dos estudantes, declarações e coisas semelhantes (Bogdan & Biklen, 1994). Deixaremos claro aqui que os documentos podem ser escritos e não escritos, pois, no caso da nossa coleta, existem muitos não escritos retirados dos sistemas de computadorizados de informações, em especial do Sistec e da Plataforma Nilo Peçanha ante o documento ser uma declaração escrita, oficialmente reconhecida, que servia de prova de um acontecimento, fato ou estado. Hoje, documento pode ser também digital, fruto de sistema de confiabilidade e de credibilidade que se dá pela evolução da segurança em Tecnologia de informação (Sá-Silva, et al., 2009). Todavia, devemos ter cuidado com as entrelinhas do documento, analisar com cautela as informações, ter um olhar crítico e dar importâcia: 1. Ao contexto, à conjuntura socioeconômica-cultural e política que propiciou a produção de um determinado documento; 2. O autor, sabendo a identidade de quem produziu o documento, possibilita melhor avaliação da credibilidade do texto, para afastarmos as possibilidades de informação falsa; 39 3. A autenticidade e confiabilidade do texto, se o autor for testemunha direta ou indireta do fato que escreveu, a natureza do fato também é fator de exclusão da fonte de textos de natureza teológica, jurídica podendo distorcer o sentido da investigação (Sá-Silva et al., 2009). A fonte documental virtual foi a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), criada em 2018 pela Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018 (Portaria nº 1, 2018). É um ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas da Rede Federal. Ela reúne informações sobre as unidades que a compõem, cursos, corpo docente, discentes e técnico-administrativo, além de dados financeiros. Essas informações embasam o cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que ja existiam antes de 2013. Outra fonte virtual é o site da plataforma lattes, que fornece acesso aos curriculum lattes para analisarmos, e, ainda, o Site do INEP com informaçoes sobre o ENEM, como indicadores positivos de Sucesso Escolar. Assim, através da pesquisa, verificamos se estudantes egressos do ensino técnico que receberam apoio através dos programas de assistência estudantil melhoraram a qualidade de suas vidas e, no universo de uma escola gratuita, laica, libertária, se houve um retorno à sociedade, seja para os pais, seja à sociedade como um todo. Como somos servidores desta instituição a ao longo dos anos ficou mais fácil o acesso ao campo de pesquisa, tivemos autorização para estudar o objeto da pesquisa com total apoio do diretor-geral do campus Maceió, que prontamente formalizou uma autorização para fazer a pesquisa. Outro passo foi o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), ao qual, de acordo com o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho, diz a norma que uma investigação com seres humanos não pode ser realizada sem consentimento, livremente expresso, específico e documentado, pelo que deveríamos obter previamente das pessoas sob investigação um consentimento voluntário e informado para os inquéritos, testes ou experiências a realizar. Deve ser mantida a confidencialidade dos dados pessoais obtidos na investigação e não os reter para além do tempo necessário, em conformidade com o parecer do(s) órgão(s) de ética competente(s) e/ou leis e diretivas adequadas, ao fim do qual devem ser destruídos. Qualquer informação de caráter pessoal recolhida no decurso da investigação deve ser considerada confidencial e tratada de acordo com as regras relativas à proteção de dados e da vida privada (Código de Conduta Ética da Universidade do Minho, 2012). Os Inquéritos por questionários enviados por WhatsApp e por e-mail foram todos autorizados e acompanhados pelas assistêntes sociais e pelo diretor-geral, e, por meio de memorando, autorizando o acesso aos locais de pesquisa, conversamos com o professor do horário, para entrar nas salas virtuais. 40 Assim, adentramos no ambiente virtual por turmas e por curso, explicamos e tiramos dúvidas sobre a pesquisa, e o segundo passo foi a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o qual se encontra no Apêndice 1, uma espécie de contrato feito de forma livre, esclarecendo o trabalho que será realizado, sem coação, ameaças, promessas sobre a pessoa inquerida (Muachia, 2016). As autorizações permitiram também o acesso a informações ao Setor de Assistência Social (SAC), dentre essas, quais ex-alunos foram beneficiados nos anos de 2013-2018 nos programas da política de assistência estudantil; na Coordenação de Registro Escolar (CRA) e na Coordenação de Pesquisa Institucional, que nos formeceu a relação dos alunos que foram aprovados no processo seletivo de 2013 e que são ex-alunos no ano de 2016 -2019, estabelecemos o limite de tempo de antes da Pandemia de Covid-19 por entender que tudo sofreu mudanças significativas após este período, devido ao distanciamento social, extermínio das populações, ensino híbrido ou on-line, e novos atendimentos, como auxílio da internet, então, estudamos os cursos técnicos integrados em busca de, prioritariamente: • maior número de alunos contemplados pelo programa de assistência estudantil; • maior número de casos de sucesso escolar; • maior quantidade de concluintes dos ingressantes 2013; A metodologia adotada será conduzida com a aplicação da técnica de recolha de documentos institucionais e sua análise, em que o público alvo são alunos dos cursos médio técnico (Edificações, Estradas, Eletrônica, Eletrotécnica Mecânica, Química e Informática), ingressantes nos anos de 2013, ex-alunos a partir do ano de 2016, através dos dados no Sistema Unificado de Administração (SUAP), além de busca ativa na Plataforma Lattes e análise do curriculum desses egressos que se beneficiaram desses programas de assistência estudantil e para analisarmos se os programas teriam relação direta com os indicativos de insucesso ou de sucesso. De posse desses dados e documentos institucionais e como a leitura das bases teóricas, formulamos um inquérito por questionário, conforme consta no apêndice B, adequado à nossa pesquisa por termos a possibilidade de confirmar nossas indagações. 2.2 O inquérito por questionário O inquérito é uma das técnicas mais largamente utilizadas em Ciências Sociais; no entanto, ele não data dos nossos dias. Já no fim do século XVIII e início do século XIX, os inquéritos administrados às classes operárias das cidades industriais da Europa Ocidental tiveram grande expansão, de tal modo que se chegou mesmo a falar duma verdadeira "ciência dos pobres" (pauperologia). 41 Só que a sua origem não estava associada à necessidade de aumento dos conhecimentos científicos, mas, sobretudo, ao desejo de manutenção da ordem social. Os Governos, as diversas instituições, através dos resultados dos inquéritos, obtinham informações sobre as condições de vida e o estado moral dos trabalhadores e suas famílias, o que lhes permitia tomarem medidas de controle e de combate à marginalidade e à delinquência e aplicarem reformas sociais e econômicas. Os inquéritos sociais são ferramentas de governança para a administração das escolas profissionalizantes, uma forma de banco de dados capaz de produzir conhecimento para direcionar as políticas de assistência ao aluno. Os inquéritos tiveram uma origem exógena à própria pesquisa sociológica, cujo objetivo era controle político e social, servindo à manutenção do poder, e hoje atuam para diminuir as diferenças entre os detentores do capital e a massa trabalhadora (Dias, 1994). Sendo uma técnica que se situa no âmbito do método de medida ou de análise extensiva, o inquérito por questionário permite o estudo de populações vastas colocadas em situações sociais concretas, possibilitando a generalização dos resultados alcançados, quando associado a um método de amostragem (Dias, 1994). Com o advento da Pandemia, as comunicações virtuais tiveram um pico de expansão enorme. As tecnologias de informação e da comunicação foram obrigadas a evoluir rapidamente, fruto da necessidade de toda humanidade estar em confinamento pelo medo de infecção pela COVID, assim, as populações mundiais foram obrigadas a ficar em casa, desenvolvendo novas habilidades digitais, o que facilitou nossa pesquisa na coleta de dados online, todavia, fizemos algumas modificações e ajustes (Schmidt et al., 2020). No caso, por advento do mundo pandêmico, a opção foi adequada, na forma de envio de por meio digital (Whatsapp, E-mail) garantir qualidade, efetividade e privacidade nas entrevistas online. No processo de escolha da plataforma, o pesquisador deve considerar as necessidades do estudo, a relação custo-benefício, a segurança do aplicativo, além do grau de dificuldade para acesso e familiarização com o aplicativo, pelo próprio pesquisador, mas sobretudo pelos participantes (Schmidt et. al, 2020, p.964). Por ser no Brasil mais conveniente e de baixo custo, utilizamos plataformas de acesso gratuito, o Google Forms e o Whatsapp , principalmente por ser uma pesquisa financiada com recursos próprios e por serem ferramentas bastantes divulgadas e utilizadas na comunicação da maioria da população (Schmidt et al., 2020). Elaboramos um inquérito por questionário no Googles forms e aplicamos em uma amostra representativa dos ex-alunos que participaram da assistência estudantil nos Programa Auxílio 48 Nesse universo, 4251 inscritos concorreram a cerca de 424 vagas para o ensino médio técnico integrado, dos quais muitos fazem cursinho preparatório. Desses cadidatos que obtem êxito na prova, entre se matricularem e chegar ao final de quatro anos de curos, menos de um terço concluem o curso, como mostra tabela a seguir: Gráfico 2Relação candidato e vagas do processo seletivo de 2013. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do PDI (IFAL, 2019). Obsevamos que dois cursos tiveram o número de ingressantes reduzidos, como demonstra o Tabela 01, pois no processo seletivo foram ofertadas apenas uma turma para curso de estradas e uma turma para curso de informática, por motivos de locação de turmas. Apesar de a escola ser enorme, ela precisa de mais salas de aula, organização de horários de contra turno, para as atividades extracurriculares, como esporte, aulas de música e coral. Imagine que há municípios no Estado de Alagoas que têm população inferior à quantidade de alunos do IFAL. A concorrência desses cursos é proporcional à relação candidato e vagas de Universidades particulares no Brasil. Essas vagas representam, a cada 70 alunos matriculados, a necessidade de 2 salas de aula, com funcionamento de dois turnos, uma sala no perído matutino e outra no período noturno. O Campus Maceió, por ser o campus mais antigo do Instituto Federal, não teve um planejamento estratégico na expansão dos cursos, levando em consideração o espaço físico, então, em algumas ocasiões, faz-se necessário reduzir ou limitar o quantitativo de vagas ofertadas. 49 Tabela 1 – Relação candidatos vagas por curso na modalidade técnico integrado. Cursos Candidatos 2013 Vagas Matriculados Edificações 1035 70 70 Eletrônica 489 72 70 Eletrotécnica 609 72 70 Informática 624 34 34 Estradas 219 34 36 Mecânica 596 70 70 Química 679 72 70 Total 4251 424 420 Fonte: Indicadores Educacionais - Maceió (IFAL, 2009-2013). Fazendo uma análise do perfil desses alunos, através de dados obtidos em fontes primárias do Sistema Unificado de Administração, nossos ingressantes em 2013 nos cursos médio técnico foram um total de 428 alunos, dos quais 252 são do sexo masculino e 176 do sexo feminino. No que se refere à faixa etária, 27 alunos tinham 14 anos; 154 tinham 15 anos; 124 alunos tinham 16 anos; 52 tinham 17 anos; e, finalmente, 33 alunos tinham idade superior) e eram muito diferentes do resto do grupo, inclusive adultos e idosos (fora da faixa etária). Gráfico 3 – Ingressantes nos cursos técnicos integrados por idade. Fonte: Elaborado pela autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA), 2022. 50 Na análise do gênero, percebemos que nos cursos de mecânica, eletrôtecnica e eletrônica, 71,4% aproximadamente são do gênero masculino, enquanto em química e edificações, a maioria dos ingressantes eram do gênero feminino, e nos cursos de estradas e informática são praticamente iguais na em relação ao gênero. Gráfico 4 – Distribuição dos gêneros por curso. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA),2022. Em sua maioria, os ingressantes são do sexo masculino, de faixa etária predominantemente entre 15 e 16 anos, porém, como mostra gráfico a seguir, apenas 47 alunos do sexo masculino concluíram em quatro anos o curso, contra 67 alunos do sexo feminino. As meninas obtiveram melhores resultados. Também é bem claro, ao observar os gráficos a seguir, que ingressavam mais alunos do sexo masculino, porém concluíam mais alunas do gênero feminino, conforme a comparação no Gráfico 5. 51 Gráfico 5 – Ingressantes versus concluinte por gênero. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA), 2023. Como podemos observar no gráfico 6, os cursos que tiveram menores índices de reprovação são: Química, Estradas e Informática, enquanto que o cursos do bloco de industrial (Mêcanica, Eletrôtécnica e Eletrônica) tiveram alto índice de reprovação. Gráfico 6 – Reprovados do curso técnico integrado por curso Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA),2022. Segundo Araújo (2019), o que acontece é que os alunos de escola particular têm vantagem (condições de alimentação, tranporte custeados pelos pais), enquanto que os alunos de escola pública dependem de programas da assistência estudantil para permanecer os dois turnos na escola e, assim, participar das atividades no contraturno, uso da biblioteca e laboratórios, tudo isso impacta na aprovação ou reprovação dos estudantes, cujas famílias são desprovidas dos recursos materiais. 52 Gráfico 7 – Aprovados do curso técnico integrado por curso Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA), 2023. Portanto, através dos dados diretamente extraídos do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), percebemos a gravidade da soma entre a evasão escolar, a retenção escolar, as greves, os erros de alimentação do sistema e a verdade numérica que aponta para um elevado fracasso escolar quando a missão do IFAL é “ Promover educação de qualidade social, pública e gratuita, fundamentada no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a fim de formar cidadãos críticos para o mundo do trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentável.” (IFAL, 2019). A tabela a seguir retrata quantos alunos se formaram sem reprovação no ano de 2016. Tivemos 116 estudantes; alguns reprovaram uma vez, assim, se formaram em 2017 70 estudantes, após cinco anos de estudos, e com duas reprovações ou trancamento de matrícula, após seis anos, se formaram 25 estudantes em 2018. Os inquéritos foram aplicados aos 223 alunos no universo dos estudantes concluintes destes anos. 53 Tabela 2 – Número de formandos por curso e por ano. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA), 2022. Na Tabela 3, analisamos os indicadores de sucesso de todos os curso, através da investigação de quantos e quais alunos concluintes já estão matriculados em universidades. Para obter essa informação digitamos seus nomes completos no portal virtual da Plataforma Lattes, a qual aglutina todos os currículos dos pesquisadores brasileiros e observamos que 42,5% dos concluintes estavam cursando algum curso superior nos anos de 2016, 2017 e 2018 . Tabela 3 – Indicadores de sucesso por curso. Cursos Matriculados Total de alunos formados até 2018 Alunos com excelentes curriculum lattes 2023. Edificações 78 40 17 Eletrônica 71 25 11 Informática 35 19 08 Estradas 36 22 09 Eletrotécnica 73 40 21 Mecânica 65 33 17 Química 70 44 26 Total 428 223 109 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA),2022. Entre os cursos, temos uma variação de 50% ou mais de aproveitamento nos cursos de química, de estradas e de edificações e informática, enquanto que os outros, a média é de apenas 25% . 54 Para Bourdieu (1996), a escola desempenha um papel importante de socializadora do indivíduo e também trabalha na propagação da pobreza. Destaca que os motivos do sucesso acadêmico vêm antes desse, sendo aprendidos na família, a fim de perpetuar o capital cultural. Ainda segundo Bourdieu (1996), o campo de poder é o espaço de relações de força entre os diferentes tipos de capital ou, mais precisamente, "entre os agentes suficientemente providos de um dos diferentes tipos de capital [para conseguir dominar o campo correspondente e cujas] lutas se intensificam sempre que o valor relativo dos diferentes tipos de capital é posto em questão" (Bourdieu, 1996, p.50) Quando a educação oferecida é de boa qualidade e contribui para a erradicação da pobreza intergeracional, essa consiste num somatório de estratégias familiares desenvolvidas ao longo da vida dos inqueridos, como a motivação educativa, a migração e o apoio escolar. Para Motta e Parente (2018, p. 3), a transmissão intergeracional da pobreza é “uma consequência da falta de transferências de investimentos necessários, como educação, saúde e nutrição, para as pessoas[...]” O ponto central das desigualdades sociais é a diferença na educação, que assume caráter específico, essa é reprodutora e acumuladora, como uma engrenagem de transmissão das outras formas de desiguadades (Sá & Silva, 2021). Bird (2007) aponta que a confluência das relações sociais, políticas públicas e a sustentabilidade pode aliviar a pobreza crônica. Percebemos que as escolas são entidade certificadora da aprendizagem recebida em casa, se assim for, isso reproduzirá a desigualdade social. Percebe-se que o papel da escola é de “Dar conta da unidade dos padrões que conectam as práticas e benefícios de um único agente ou grupo de agentes” (Bourdieu, 1996, p. 21). Como se nada disso bastasse, a localização da escola e as relações com os transportes públicos eram outro fator problemático no ano de 2016, uma vez que a população estimada pelo IBGE foi de 1.021.709 habitantes residentes em Maceió, sendo que, aproximadamente, 53,4% representa o sexo feminino e 46,6%, o sexo masculino. A densidade demográfica é uma medida da distribuição espacial da população e permite o estudo da concentração ou dispersão dessa população no espaço geográfico considerado. Esse indicador é importante para o planejamento urbano e para a definição de políticas de ocupação do território, informando sobre a pressão populacional e as necessidades de infraestrutura da área. A distribuição da densidade demográfica do município, em 2016, sugere que os distritos sanitários I, II e o V possuem maior adensamento populacional no território, conforme indica a tabela IV. 55 Também devemos levar em conta o êxodo urbano dos distritos III e IV motivados pelo afundamento do solo por extração do salgema pela empresa Braskem. Em pauta, trazemos as vítimas da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e adjacências, como espaço de discussão no qual o risco se instalou como normalidade atingindo uma população de mais de 40 mil vítimas em uma tragédia geológica de grandes proporções. A situação envolve o fenômeno de afundamento e rachaduras no solo que ganharam visibilidade a partir de 2018, tais processos estão associados à atividade extrativa realizada pela empresa Braskem S.A, que explora sal-gema, uma espécie de cloreto de sódio empregado na fabricação de PVC e soda cáustica. Ao todo, são 35 poços mantidos pela Braskem em Maceió-AL, 29 em operação, e, desses, 15 evidenciaram "mudanças na estabilidade". Diante da gravidade do problema, a Prefeitura de Maceió decretou estado de calamidade pública em março de 2019. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) foi acionado e concluiu em seu laudo técnico que a principal motivação para o aparecimento das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro é atividade extrativista de sal-gema realizada pela Braskem ao longo de mais de 4 décadas. O relatório indica que o processo de explotação foi realizado de maneira inadequada, o que levou à desestabilização das cavernas subterrâneas e falhas preexistentes, o conduziu ao fenômeno de grandes proporções em curso, cujas consequências socioespaciais, econômicas e ambientais são desconhecidas, já que existem indicativo para o desabamentos das cavernas. Esse fato levou à expulsão dos moradores dos bairros, tornando-os refugiados ambientais urbanos, o que leva ao questionamento do custo-benefício desse empreendimento para a população da cidade de Maceió, diante de uma catástrofe iminente. Assim, a distribuição sofreu modificações dos distritos II e IV, além de não sabermos ao certo para onde as populações migraram, ao que caberá estudos futuros. Porém, ainda, o documento é válido por conta dos ex-alunos ainda residirem no logradouros entre 2013 e 2018 onde já estavam finalizando o curso e assim o caso em estudo ainda tinha essas características geoespaciais. 56 Tabela 4 – Distribuição de frequência da população, área territorial e densidade demográfica, segundo Distrito Sanitário. Maceió/AL, 2016. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do GGPS/GATC. SMS de Maceió/AL, 2017 (Ferreira, 2017). A localização geográfica dos domicílios dos alunos influenciaram na escolha da escola, ou, na realidade, não importa a distância e, sim, a qualidade, o status, o legado etc. Portanto, a pesquisa em fonte primária demonstrou que poucos alunos do Campus Maceió tem seu domicílio próximo à circunscrição, de acordo com o mapa das regiões sanitárias da cidade de Maceió, em que seadaptou a distribuição dos bairros segundo oito distritos sanitários. O IFAL encontra-se no centro da cidade no distrito sanitário II de cor cinza, assim, os alunos que moram neste distrito tem grande mobilidade e facilidade de acesso à escola, enquanto que os que moram em distritos sanitário distantes têm que percorrer cerca de uma ou duas horas de ônibus coletivo, tornando o acesso difícil à escola. A maioria dos alunos dos cursos estudados nesta pesquisa residem distantes segundo demonstrados no gráfico abaixo: • Cinza: Apenas 1% dos nossos alunos reside no distrito sanitário II (Bairros da parte baixa e próximos ao Campus Maceió); 57 • Roxo: São 11% residem no distrito sanitário I (Também parte baixa em central bairros elitizados); • Vermelho e Azul Escuro: Estudantes que residem em bairros pobres no início do Platô denominado tabuleiro com incidência de favelas. Esses dois juntos somam 19% dos discentes; • Azul Claro, Verde e Laranja: São 69% a maioria dos alunos que residem em distritos sanitários compostos por bairros afastados, periféricos e paupérrimos. A seguir, mostramos o mapa dos distritos do Município de Maceió –Alagoas, onde estão o campus Maceió e a localização das residências dos alunos. Figura 5 – Localização e distância dos bairros de Maceió por distrito sanitário. Fonte: GGPS/GATC. SMS de Maceió/AL (Ferreira, 2017) A maioria de nossos inquiridos moravam distantes da escola, cerca de quase 78,5% percorrem grandes distâncias entre o trajeto casa-escola, e 28,7% moram perto da escola, percorrendo pequenas distâncias entre suas residências e o IFAL-Campus Maceió. Por ser a sede e estar em uma posição geográfica, cercada por regiões metropolitanas muito habitadas no raio menor que 40 km, temos a maioria residindo longe da escola, como mostra o gráfico 8. 64 Gráfico 14 – Comparativo entre a formação dos pais e o grau de instrução dos ex-alunos no momento da pesquisa. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023. Compreende-se, então, que as famílias avaliam os benefícios do investimento escolar não só sobre o mercado de trabalho, mas sobre a transmissão hereditária do capital cultural, dependente do que foi previamente investido pela família, e que o rendimento econômico e social do certificado escolar depende do capital social também herdado – que pode ser colocado a seu serviço. Acreditamos que em sua maioria, teve a livre escolha por decisão pessoal por não compreender a decisão das famílias, o que é uma estratégia importante para escolha, talvez uma segunda pergunta com quem mais ajudou a escolher o curso seria mais adequada. Gráfico 15 – Dilvulgação do processo seletivo e processo de escolha de participação. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 65 A maioria de nossos inqueridos moravam distantes da escola, cerca de quase 40% percorrem entre 40 e 60 km entre o trajeto casa-escola e mais 40% percorrem mais de 80 km entre suas residências, e o IFAL-Campus Maceió ser a sede e estar em uma posição geográfica, cercada por regiões metropolitanas muito habitadas no raio menor que 40 km, leva a maioria a residir longe da escola, como mostra o gráfico a seguir: Gráfico 16 – Distância entre casa-escola durante formação técnica Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 A metade dos nossos alunos não faziam uma das refeições, deslocava-se cerca de 40 km em meios de transporte coletivos urbanos, coletivos intermunicipais em condições que aumentava o tempo em deslocamento, e como o curso é técnico integrado precisavam ficar o dia inteiro na Escola. Gráfico 17 – Das condições alimentares e de transporte para ir a escola. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 66 Apenas 22% dos inqueridos não tiveram algum tipo de auxílio estudantil durante o tempo que estudaram. Os auxílios foram distribuídos de forma bastante igualitária, isso não quer dizer que, por exemplo, cada aluno faz uma refeição na escola, os auxílios entre R$140,00 e R$200,00, com a exceção do Auxílio Moradia que são 10 vagas de 350,00 se cada aluno pudesse tomar uma refeição de 10,00 reais ele precisaria de no mínimo R$220 , assim, percebemos a insuficiência do valor. Gráfico 18 – Contemplação nos programas de assistência. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 Cerca de 70% dos estudantes inqueridos receberam alguma ajuda de farda, óculos, material didático, bolsa de estudos, monitorias e outros auxílios. O grande problema disso é que muitas vezes essa diluição para contemplar muitos alunos necessitados deixa muito a desejar, conforme gráfico abaixo: 67 Gráfico 19 – Beneficiários dos Programas de assistência estudantil Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 Na opinião de nossos ex-alunos, conforme gráfico a seguir, 52% acredita ser muito importante os auxílios estudantis, por se tratar de uma forma ativa de ajuda e por saber que em seu grupo familiar não há condições de suprir as três alimentações diárias, nem comprar a farda. O material didático, que nas escolas particulares chegam a mais de 1 mil reais por ano, ser disponibilizado gratuitamente e com um enorme preocupação com a qualidade é um fator que também influenciou a opinião. Gráfico 20 – Importância do PAE na formação Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 Nesse contexto, as instituições desempenham um papel fundamental na transmutação da vida desses estudantes. Isso porque essas instituições fornecem os elementos necessários para erradicar a pobreza. São importantes ações complementares, juntamente com os conteúdos do ensino médio, as 68 ações de auxílio estudantil a todas as pessoas com necessidades socioeconômicas e culturais (prioridade aos alunos de baixa renda) a falta dos auxílios contribuem para a retenção dos alunos nos estabelecimentos educacionais. Graças a políticas de acesso, o perfil dos estudantes mudou, passando a ter algum recurso, principalmente os oriundos de escolas públicas, negros e representantes de famílias de baixa renda (Fonaprace, 2019). Nesse contexto, políticas bem exeutadas tornaram-se extremamente importantes, pois a necessidade financeira pode inviabilizar os sonhos de inúmeras famílias que conseguiram acessar instituições federais de ensino tecnológico, mas não conseguem permanecer (Reis, 2016). O Pnaes criado pelo Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010, tornou-se uma importante ferramenta que permite a permanência de estudantes carentes no Ifes, tanto nas Universidades Federais UF quanto no IF. Sua finalidade é “[... ] ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino público federal” (Decreto nº 7.234, 2010). “O Pnaes dedicou, até 2016, volumes cada vez maiores políticas de permanência, passando de R$ 125 milhões em 2008, para pouco mais de R$ 1 bilhão em 2016, sofrendo, porém, queda para R$ 987 milhões em 2017 e R$ 957 milhões em 2018” (Fonaprace, 2019). Chegar ao final do curso é uma história de sucesso no 4º ano, ainda há uma etapa muito importante para concluir o curso os estágios obrigatórios, chegar a esta etapa significa saber que os investimentos são familiares e políticas de apoio são bem sucedidas. A articulação entre escola e empresa é fundamental para não atrasar a conclusão porém, há uma série de problemas na burocracia, onde a lei do Estágio foi um instrumento para aumentar as vagas no mercado de trabalho e imobilizar os técnicos que pagavam salários inferiores ao nacional salário. mínimo para a categoria. Gráfico 21 – PAE e as condições de permanência Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito. 69 Segundo os inquiridos os maiores problemas de operacionalização das bolsas são a concorrência, ou seja, muitos com necessidade e pouca oferta, e como a segunda causa são o atraso em receber o dinheiro da bolsa, e como terceiro ponto de dificuldade, a entrega e ou os documentos solicitados de comprovação. Explicamos melhor, pois falamos de uma escola com 7.700 alunos, com funcionamento em três turnos, então se são ofertados 1000 bolsas (como exemplo hipotético temos uma grande concorrêcia imagine a operacionalização , são apenas duas assistentes sociais, para analisar inumeras documentações então ainda hoje tudo manual. Gráfico 22 – Experiência de trabalho na área do curso. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito. No gráfico acima sobre trabalhar na área do curso, só 38 % dos inqueridos não conseguiram trabalhar na área de seu curso de formação . cerca de 62% tiveram a experiência de trabalhar como Técnico de sua área . Hoje um Técnico Químico ganha em média R$ 2.607,19 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais. No cargo de Técnico em Edificações se inicia ganhando R$ 1.950,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.452,00. A média salarial para Técnico em Edificações no Brasil é de R$ 2.609,00. A faixa salarial do Técnico de Estradas fica entre R$ 2.634,00 um salário mediano, conforme pesquisa, e o teto salarial de R$ 7.138,23, sendo que R$ 3.156,23 é a média do piso salarial 2022 de acordos coletivos, levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil. Hoje, quem trabalha como Técnico em Eletrotécnica ganha em média um salário de R$ 2.632,00. E antes de se tornar Técnico em Eletrotécnica, 11% foi eletricista e depois 3% se tornou 70 Técnico de Manutenção. No cargo de Técnico em Eletrônica se inicia ganhando R$ 1.870,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.415,00. A média salarial para Técnico em Eletrônica no Brasil é de R$ 2.500,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Elétrica. No cargo de Técnico Mecânico Industrial se inicia ganhando R$ 2.307,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.684,00. A média salarial para Técnico Mecânico Industrial no Brasil é de R$ 2.898,00. No cargo de Técnico em Informática se inicia ganhando R$ 1.298,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.164,00. A média salarial para Técnico em Informática no Brasil é de R$ 1.665,00. Tabela 5 – Renda Famíliar dos alunos do médio integrado do IF-Campus Maceió Fonte : Sistema acadêmico do IFAL (SIGAA, 2020) Gráfico 23 – Média Salarial dos cursos técnicos integrados. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 71 Em média, os trabalhadores Técnicos Industriais têm remuneração entre dois e três salários mínimos com todos os direitos trabalhistas, assim os cursos técnicos têm se mostrado uma oportunidade de concluir o ensino médio com empregabilidade, e também permitir o acesso ao ensino superior. Gráfico 24 – Caminhos da verticalização do ensino técnico integrado. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 O gráfico acima demostrou que não só preparamos nossos alunos apenas para o mercado de trabalho, formamos para a vida acadêmica. De todos os inquiridos, 63,2% estão matriculados em universidades e apenas 36,8% não conseguiram ingressar nas universidades, seja pública ou privada. Formamos músicos das aulas de música ofertadas, formamos atletas das competições tradicioanis, como os jogos internos e outros jogos entre institutos, ensinamos pesquisa, ensino e extensão, assim, instigamos os alunos a mergulharem no mundo do conhecimento. Os dados do gráfico acima demostram que o acesso ao ensino superior se concretizou dentro de todas as possibilidades de acesso ofertadas pelo governo brasilleiro, seja pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), seja, ainda, pelo Programa Universidade para todos (Prouni). 72 Gráfico 25 – Operacionalização da bolsa da assistência estudantil Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito 06/05/2023 Na realidade, todo processo de operacionalização das políticas de assistência no IFAL são através de edital, portanto, o gráfico apresenta as dificuldades do alunos. Entre elas, a maior, 33,1 %, é a concorrência, pouca oferta para grande procura, a dificuldade de acesso ao edital 10,7%, ele eram afixados nos murais nos corredores da escola e nem todos pertavam atenção e tinham a curiosidade de ler em tempo hábil de inscrição, os que vencem estas etapas relataram que outra dificuldade é a demora no pagamento dos auxílios de 23,1%. Notou-se que quanto menor o rendimento dos inqueridos, maior foi a importância das políticas públicas mencionada por eles. As políticas públicas, bem como outros espaços sociais, têm importante função social de propiciar que o capital social do sujeito seja expandido, e por meio dele as perspectivas e anseios, rompendo com possíveis limitações vivenciadas na família (Coutinho, 2014). 73 Gráfico 26 – Vivência prática do estágio obrigatório. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito . Conforme gráfico acima, cerca de 58,4% dos ex-alunos acreditam ser o estágio obrigatório bom ou excelente, cada curso tem bastante amplitude de áreas de trabalho, é bem generalista, a exemplo, na mecânica a: mecânica de autos; refrigeração; tornearia e muitas vezes o estágio não contempla habilidades dos alunos versus área de atuação, na Eletrônica há diversas ramificações, portanto, há facilidade de absorção para vagas de estágio. Gráfico 27 – Relação entre a teoria do ensino e a prática no exercício da profissão. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do inquerito. Percebemos que 74,4% dos inqueridos perceberam que as disciplinas ofertadas tiveram grande relação com a prática profissional nos estabelecimentos onde trabalharam e ainda que esse 80 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Afonso, A. J. (2001). Reforma do Estado e políticas educacionais: entre a crise do Estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade , 22 , 15-32. Afonso, A. J. (2007). 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A presente dissertação de mestrado, realizada pela Universidade do Minho – Portugal em convênio institucional com o Instituto Federal de Alagoas, tem como objetivo principal investigar se a política de assistência estudantil do Campus Maceió contribui para a melhoria do sucesso educativo e da vida dos estudantes Egressos e qual a influência na mobilidade social. Pretende-se saber se os alunos ingressantes em 2013, estão inseridos no mercado de trabalho ou se estão nas Universidades e se o curso ora concluído, auxiliado pela política de assistência estudantil melhorou sua vida a ponto de transpor de uma classe social para outra. Eu, ____________________, CPF__________, RG___________ declaro ter conhecimento dos objetivos subjacentes realização da entrevista, permitindo a gravação, divulgação dos resultados da investigação. O autor da dissertação garante o anonimato do entrevistado e este pode desistir da entrevista em qualquer tempo. Se eventualmente se sentir perturbado com algum acontecimento durante a realização da entrevista, poderá reportar a Orientadora da dissertação, escrevendo para o seguinte endereço eletrônico de email:[email protected]. A entrevista transcrita será devolvida ao entrevistado no sentido de este poder corrigir ou acrescentar alguma informação que considere pertinente. O entrevistado poderá desistir nos 30 (trinta) dias subsequentes à realização da mesma. Data:__/____/____. Entrevistado___________________ O investigador________________ Maceió -Alagoas –Brasil,____ de ____ de 2021. 89 Apêndice 2 – Questionário Prezado(a) Ex-aluno(a). Este inquérito por questionário faz parte de uma pesquisa cujo título é “Os Programas de assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL)-Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando” que está a ser desenvolvida no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, especialidade em Sociologia da Educação e Políticas Educativas na Universidade do Minho – Portugal. A sua participação é muito importante para recolher dados a partir de quem vive e viveu a experiência de formação em escola profissionalizante, pelo que a sua resposta sincera ás questões colocadas é muito relevante para se alcançar os objetivos do estudo. As respostas têm fins somente académicos e o autor da pesquisa se compromete a respeitar o sigilo e o anonimato dos inquiridos. Muito obrigado pela sua colaboração Rivadávia Souza Costa Júnior Contactos: E-mail: [email protected]. Telefone: 55 82 99934-4241 *Obrigatório. ⚫ Declaro que li o termo de consentimento livre e esclarecido(TCLE) e concordo em participar da pesquisa. Grupo I -Caracterização. 1.Idade ⚫ Até 22 anos; ⚫ 23 anos; ⚫ 24 anos; ⚫ 25 anos; ⚫ Mais de 25 anos. 2. Quais são suas habilitações Académicas (Pode marcar mais de uma alternativa.) ⚫ Ensino Médio Técnico Integrado; ⚫ Ensino superior incompleto ⚫ Ensino superior completo; ⚫ Mestrado; ⚫ Doutorado;