Os determinantes dos défices da balança corrente Cabo-Verdiana: uma análise empírica

Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Agradecimentos A realização do presente trabalho contou com o apoio de algumas pessoas no qual aqui deixo o meu agradecimento. Aos meus familiares em especial à minha querida mãe, Maria Cândida, por todo o apoio e amor incondicional Ao Professor Doutor Fernando Alexandre pela disponibilidade, apoio e orientação em todo o período na elaboração da dissertação Ao meu querido amigo, Caio Martins, pelo carinho, amizade e apoio nas dificuldades surgidas ao longo do nosso percurso académico e fora dela. Ao meu melhor amigo confidente, Rafael Delgado por estar sempre presente A todos os amigos que direta ou indiretamente ajudaram nas discussões sobre o projeto E aos meus professores da Universidade do Minho por todo o aprendizado ao longo dessa caminhada. iv Declaração de integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Os determinantes dos défices da balança corrente Cabo-Verdiana: Uma análise empírica Resumo Cabo-Verde sempre operou sob défices na balança corrente. A presente dissertação consiste em analisar empiricamente os seus determinantes, mais especificamente, o crescimento económico real de Portugal, o crescimento económico real de Espanha, remessas de emigrantes, assistência oficial de desenvolvimento, o défice orçamental, a taxa de câmbio real efetiva, e o crescimento real económico de Cabo-verde para um período anual referente a três décadas (de 1991 a 2017). Utilizando o método OLS, os resultados evidenciam que as remessas de emigrantes, a taxa de crescimento económico de Portugal e a assistência ao desenvolvimento são relevantes a um nível de significância de 10%. As remessas de emigrantes tem uma relação positiva com a balança corrente Cabo-verdiana na medida em que um aumento induz à um aumento no saldo da balança corrente, bem como a taxa de crescimento de Portugal tem uma relação positiva, a assistência ao desenvolvimento, demonstre uma relação positiva evidenciando um melhoramento no saldo da balança corrente. Palavras chaves: Determinantes da balança corrente, economia Cabo-verdiana, liberalização vi Determinants of deficit current account of Cape-Verde: An empirical analysis Abstract Cape Verde has always operated under current account deficits. This dissertation consists of empirically analyzing its determinants, more specifically, the real economic growth of Portugal, the real economic growth of Spain, remittances of emigrants, official development assistance, the budget deficit, the effective real exchange rate, and the Cape Verde's real economic growth for a period of three decades (from 1991 to 2017). Using the OLS method, the results show that emigrant remittances, Portugal's economic growth rate and development assistance are relevant at a 10% significance level. Remittances from emigrants have a positive relationship with the Cape Verdean current account as an increase leads to an increase in the current account balance, and Portugal's growth rate has a positive relationship, development assistance shows a positive relationship showing an improvement in the current account balance Key words: current account determinants, Cape-Verde economy, liberalization vii Índice Conteúdo Agradecimentos ........................................................................................................................ iii Resumo ..................................................................................................................................... v Abstract .................................................................................................................................... vi Glossário de abreviaturas ......................................................................................................... viii Índice de Tabelas ..................................................................................................................... ix Índice de gráficos ...................................................................................................................... x 1. Introdução ................................................................................................................... 1 1.1. Justificação do estudo ............................................................................................... 3 1.2. Objetivos da dissertação ............................................................................................ 4 1.3. Estrutura do estudo ................................................................................................... 4 2. Revisão da literatura .................................................................................................... 6 2.1. Principais determinantes da balança corrente ............................................................ 9 2.1.1. Evidências teóricas dos principais determinantes ........................................... 10 2.1.2. Evidências empíricas dos principais determinantes ......................................... 16 2.1.3. Conclusão da revisão de literatura ................................................................. 22 3. Breve quadro da situação económica de Cabo Verde .................................................... 27 3.1. Desempenho da balança corrente Cabo-verdiana ..................................................... 31 4. Metodologia empírica ................................................................................................. 38 4.1. Descrição e caracterização dos dados ..................................................................... 38 4.2. Especificação empírica do modelo ........................................................................... 40 4.2.1. Relação esperada entre a variável dependente e as variáveis explicativas ......... 40 4.3. Estatística descritiva ................................................................................................ 41 4.4. Método econométrico OLS ....................................................................................... 42 5. Resultados estimados, análise, interpretações e descobertas ........................................ 44 5.1. Estimação do modelo e análise ............................................................................... 44 5.2. Interpretação dos resultados do modelo................................................................... 45 5.3. Significância global do modelo ................................................................................. 47 5.4. Verificação dos pressupostos do método OLS: ......................................................... 47 Conclusões do estudo ........................................................................................................ 50 Referências ....................................................................................................................... 51 Anexo: Gráfico da relação obtida entre a balança corrente e as variáveis explicativas .............. 56 viii Glossário de abreviaturas PIB – Produto Interno Bruto FMI – Fundo Monetário Internacional BM – Banco Mundial BCV – Banco de Cabo Verde ACC - Acordo de Cooperação cambial BMA - Bayseian Model Average GET - General to Specific ARDL - The autoregressive distributed lag GMM - Generalized Method of Moments estimation VAR – Vector autoregressive OLS - Ordinary Least Square CATH - Current Account Targeting Hypothesis VIF – Variance Inflation factor POLS - Pooled Ordinary Least Squares CCITPCV – Câmara de Comércio Industria e Turismo Portugal Cabo Verde TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde 5 O último capítulo (capítulo VI) expõe as conclusões do estudo que logo em seguido é apresentada a bibliografia de suporte a este trabalho. 6 2. Revisão da literatura Esta secção apresenta contribuições teóricas e empíricas associada com a questão de pesquisa: os principais determinantes da balança corrente. A balança corrente é uma das áreas económicas que tem atraído um interesse considerável de estudos. Parte do interesse nessa área é devido a sua grande importância que assume, uma vez que é uma componente macroeconómica conhecida como um dos principais responsáveis por desequilíbrios a níveis globais. A respeito disso, diversos estudos se dedicaram a analisar os determinantes do seu comportamento. Uma característica padrão na literatura existente designa a balança corrente como sendo a diferença entre a poupança nacional e o investimento, uma suposição implícita da teoria intertemporal resultado do estudo pioneiro de Sachs (1982) e mais tarde desenvolvida por Obstfeld e Rogoff (1995) 5 . Esta teoria é uma abordagem importante para a análise de economias abertas e tem sido um instrumento dominante na literatura usada para analisar o comportamento da balança corrente que assume como premissa de que a balança corrente de um país resulta das decisões de poupança e do investimento, porque baseia-se nas expetativas e no comportamento de agentes económicos, para suavizar o consumo ao longo do tempo emprestando ou cedendo empréstimos no exterior Chen & Xie, (2015); Garg & Prabheesh, (2017). Tradicionalmente, existe duas outras abordagens consideradas para explicar o comportamento da balança corrente. Elas consistem na chamada abordagem da elasticidade e na abordagem da absorção, contudo recebem pouca ou nenhuma atenção nos artigos recentes sendo apenas a abordagem intertemporal a mais tipicamente usada por ser a teoria mais recente e que nas palavras de Garg & Prabheesh, (2017) é uma síntese da abordagem de elasticidade e absorção. A teoria da elasticidade consiste em estudar a importância das taxas de câmbio e as transações comerciais no ajustamento da balança corrente Oshota & Badejo, (2015). A abordagem baseia-se na análise da relação elasticidade - preço da demanda por importações e por exportações face às mudanças 5 Ca’ Zorzi, Chudik, & Dieppe, pp.1320 (2012); Garg & Prabheesh, (2017) 7 na taxa de câmbio. Enquanto que na abordagem de absorção, existe a premissa de que a balança corrente é vista como a diferença entre o rendimento e a absorção interna, que por sua vez, corresponde à diferença entre a poupança e o investimento Oshota & Badejo, (2015). A base para entender a relação entre o rendimento e a absorção interna passa pela seguinte interpretação: se um país consome e gasta mais do que produz (isto é, se a absorção excede o rendimento), deverá responder contraindo maiores importações para lidar com o excesso de consumo e gastos que subsequentemente induz a défices na balança corrente Oshota & Badejo, (2015) como adiante se verá. Oshota & Badejo, (2015) sublinha que a abordagem intertemporal fornece uma visão das duas abordagens, ao ampliar a abordagem de absorção através da premissa de que as decisões de poupança e investimento privadas baseiam-se nas expectativas do crescimento futuro da produtividade, demanda de gastos do governo, taxas de juros. O ponto de partida para a compreensão da teoria intertemporal é explicada pela identidade das contas nacionais de uma pequena economia aberta que define que o rendimento nacional Y (PIB) resulta do somatório do consumo privado (C), investimento (I), gastos do governo (G), e exportações líquidas [exportações(X) – importações(M)]. Seguindo (Litsios & Pilbeam, 2017) a equação é expressa da seguinte forma: 𝑌 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + 𝑋 − 𝑀 (1) Da equação (1), a identidade interna resulta dos componentes (C + I + G) e a identidade externa é dada pela componente de exportação líquida (X − M) que identifica a balança corrente dada pela diferença entre as exportações e importações, isto é: BC = X − M ; (2) Sendo assim, e reescrevendo a equação, pode-se verificar primeiramente que: 𝑌 − (𝐶 + 𝐼 + 𝐺)=𝐵𝐶 (3) Esta equação indica que a balança corrente (BC) é igual à diferença entre o rendimento nacional (𝑌) e os gastos de residentes nacionais de uma economia. Caso o consumo seja maior do que a 8 produção, o país estará estimulando défices na balança corrente, e nesse sentido necessitará de entradas de capitais para financiar esses défices Litsios & Pilbeam, pp.144 (2017). Segundo Garg & Prabheesh, pp.23 (2017) os défices na balança corrente podem não representar ameaças à estabilidade macroeconômica caso forem financiados por meio de entradas na balança de capital e financeira. Seja a poupança nacional (𝑆) definida como: 𝑆 = 𝑌 − 𝐶 − 𝐺 ou de outra forma: 𝑌 = 𝑆 + 𝐶 + 𝐺 (4) Combinando a equação (1) e (4) obtém-se: 𝐶 + 𝑆 + 𝐺 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + (𝑋 − 𝑀) Logo, 𝑆 − 𝐼 = 𝐵𝐶 (5) A equação (5) expressa que a balança corrente resulta da diferença entre poupança nacional e investimento nacional. Uma interpretação possível dessa relação é que o défice da balança corrente aumenta se o investimento for maior que a poupança interna do país e por essa razão é necessário que o país recorra a poupança externa de outras economias. Na verdade, se o país pretende reduzir os défices da balança externa terá que aumentar a poupança ou diminuir o investimento. A identidade intertemporal não explicita diretamente o papel dos sectores privados e governamentais, sendo nessa perspetiva da relação poupança e investimento que surge o conceito de défice gémeo, que traduz a relação entre a posição orçamental e a balança corrente através da decomposição da poupança (em pública e privada) e investimento (em pública e privada). Para a compreensão desse conceito, o ponto de partida parte primeiramente da seguinte equação que define que um indivíduo dispõe de um rendimento (Y) que agrega o consumo (C), a poupança (S) e o imposto (T): 𝑌 = 𝐶 + 𝑆 + 𝑇, (6) Partindo dessa equação (6), a poupança nacional total é dividida em poupança privada [𝑆𝑃= 𝑌 − 𝑇 − 𝐶] e poupança pública (isto é, orçamental) [𝑆𝐺 = 𝑇 − 𝐺 ], onde T é as receitas de impostos e G representa os gastos do governo. O investimento total pode ser decomposto em investimento privada [𝐼𝑃] e investimento governamental [𝐼𝐺]. 9 Tomando a equação: 𝑌 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + (𝑋 − 𝑀), e combinando-a com a equação (6) obtém-se: 𝐶 + 𝑆 + 𝑇 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + (𝑋 − 𝑀) O resultado é então dado por: 𝑆 + 𝑇 = 𝐼 + 𝐺 + 𝐵𝐶 (7) Uma forma de encontrar a relação entre a balança corrente e o orçamento governamental é extraída da forma acima (equação 7), isto é: 𝐵𝐶 = (𝑆 − 𝐼) + (𝑇 − 𝐺) ou 𝐵𝐶 + (𝐺 − 𝑇) = (𝑆 − 𝐼) (8) A equação (8) indica que o somatório da balança corrente (BC) e o défice orçamentário é igual à diferença entre a poupança interna e o investimento. Desta forma, caso a poupança e o investimento for constante (𝑆 = 𝐼 ), significa que a balança corrente e o orçamento público estão diretamente relacionados, nesse sentido, um aumento em (G – T) resulta numa redução na balança (Helmy, 2018; Karras, 2019). Caso a poupança for menor que o investimento, um aumento no défice orçamental resultante de maiores gastos relativamente a fracas receitas do governo, subsequentemente, resulta no aumento de défices da balança corrente dando assim origem aos défices gémeos. 2.1. Principais determinantes da balança corrente Dada ao papel significante da determinação da balança corrente, a literatura existente é extensa, os estudos focam em aspetos que incluem fatores demográficos, défices gémeos, competitividade da economia, desenvolvimento financeira, integração financeira, integração comercial, ativos estrangeiros líquidos entre outros. Artigos que apontam para uma lista de potenciais determinantes diz respeito por exemplo a autores Ca’ Zorzi, Chudik, & Dieppe (2012); Gnimassoun, (2015); Moral-Benito & Roehn, (2016) que têm em comum o facto de apoiarem-se no trabalho de Debelle e Faruque (1996), um dos estudos muito dominante na literatura sobre a determinação de curto e longo prazo da balança corrente numa perspetiva da relação poupança-investimento, bem como os trabalhos de Chinn & Prasad, (2003) que postulam os determinantes de médio prazo. 10 Com o interesse sobre a crise financeira de 2008, o objetivo de Ca’ Zorzi et al., (2012) consistiu em analisar empiricamente os desequilíbrios da balança corrente sob vários modelos enquanto que Moral-Benito & Roehn, (2016) foca o seu estudo no impacto da regulação financeira sobre a balança corrente. Ambos propuseram alguns principais determinantes do comportamento da balança corrente de médio prazo, contudo, com atenção para o estudo de Gnimassoun, (2015) que é um artigo de referência para o caso específico de um grupo de países da África subsariana que inclui Cabo Verde, o autor propõe uma revisão sobre uma lista de 21 possíveis potenciais determinantes, no qual os mais abundantes referenciadas pelos três autores, de um modo geral, incluem os ativos externos líquidos, investimento direto estrangeiro, taxa de câmbio real, crescimento económico, integração comercial, abertura financeira e a posição orçamental. Para além dessas variáveis e especificamente para o contexto de países Africanos, ainda Gnimassoun, (2015) propõe o indicador de desenvolvimento financeiro, a assistência oficial de desenvolvimento, remessas de emigrantes, entre outros 6 . É com base no referencial sugerido por Gnimassoun, (2015) que a secção seguinte se propõe evidenciar os pressupostos teóricos e empírica sobre essas variáveis referenciadas. 2.1.1. Evidências teóricas dos principais determinantes A taxa de câmbio real e a balança corrente são dois indicadores cruciais da economia aberta e entender a relação entre as duas variáveis tem sido um aspeto importante na literatura devido principalmente às discussões sobre os desequilíbrios globais que envolve os défices e os excedentes da balança corrente em países como os Estados Unidos e a China. A taxa de câmbio é um fator importante porque representa o custo de uma moeda de um país face á outro país, sendo determinada pela demanda e oferta de moeda no mercado cambial que depende da necessidade de agentes nacionais e estrangeiros de obter a moeda um do outro Müller-Plantenberg, (2010). A determinação da taxa de câmbio real entre as moedas de dois países é definida como a razão entre o preço dos bens na nação e no exterior, numa unidade de medida comum (𝑅𝐸𝐸𝑅 = 𝑃𝑑 𝐸𝑑 𝑓 ⁄𝑃𝑓 ⁄), onde, 𝑅𝐸𝐸𝑅 indica a taxa de câmbio real; 𝑃𝑑 refere ao preço na economia nacional e 𝑃 𝑓 refere aos 6 Por exemplo: ajuda externa, fase de desenvolvimento, a iniciativa de países pobres altamente endividados (HIPC) e o ambiente internacional. 11 níveis de preços na economia estrangeira; 𝐸𝑑 𝑓 ⁄ refere à taxa de câmbio nominal definida como a unidade da moeda nacional em termos de uma unidade de moeda estrangeira. De acordo com esta definição, um aumento na taxa de câmbio real corresponde a uma apreciação do seu valor, enquanto que uma redução indica uma depreciação. Ozbilgin, H.M, (2015). Sendo um indicador empregue para analisar a competitividade de preços de uma economia An & Park, (2016); Gnimassoun, (2015), ela é crucial para determinar a capacidade comercial de um país por medir o valor real de uma moeda específico de uma economia em relação aos seus principais parceiros comerciais. Dado a esse fato, a taxa de câmbio real é um forte indicador por detrás da balança comercial Müller-Plantenberg,(2010), que por sua vez impacta a balança corrente. Dessa forma, caso haja uma desvalorização cambial, há um aumento de competitividade internacional que diminui o défice da balança comercial do país, os produtos nacionais ficam mais baratos face ao exterior, o que estimula as exportações e diminui o poder de compra face às importações, que subsequentemente melhora a balança corrente, por sua vez, existindo uma apreciação da moeda, a taxa de câmbio real aumenta, levando ao aumento das importações e diminuição da competitividade internacional e subsequentemente, a crescentes défices em balança corrente e à acumulação de maior endividamento externo, que de forma indireta induz a uma carga maior às gerações futuras Garg & Prabheesh, (2017), uma via que leva a vários resultados mistos em que se tenta analisar a teoria dos défices gémeos que implicitamente tem como suposição a existência de uma ligação entre os défices orçamentais e os défices correntes, O défice orçamental, é outro principal determinante da balança corrente. Para as possíveis explicações sobre os défices gémeos, a literatura se propõe distinguir a visão tradicional Keynesiana (modelo de Mundell-Fleming e a teoria Keynesiana) do teorema de equivalência Ricardiana. Partindo da equação (8) descrita acima: 𝐵𝐶 + (𝐺 − 𝑇) = (𝑆 − 𝐼) que supõe que a balança corrente (BC) e os défices orçamentais (𝐺 − 𝑇) é igual à diferença entre a poupança (S) e o investimento (I), a hipótese do défice gémeo emerge de três interpretações: caso se mantenha uma relação constante entre a poupança e o investimento (ceterius paribus), um país que adquire défices orçamentais resultante de uma redução de impostos ou um aumento dos gastos, consequentemente induzirá a menores défices na balança corrente, contudo, se o aumento no défice orçamental resultar de maior consumo e gastos e a uma fraca poupança (estrutura de Mundell-Fleming), subsequentemente, resulta em pressões para aumentar as taxas de juros nacional em comparação com a taxa de juro 12 estrangeira que, por sua vez, aumenta a procura pela moeda nacional, a taxa de câmbio real a se apreciar, diminui as exportações, aumenta o volume das importações, consequentemente estimula défices da balança corrente e no aumento de entradas de capitais externos uma vez para obter os recursos necessários para financiar os défices, o país toma dinheiro emprestado através da emissão de títulos do governo Helmy, pp.329 (2018). Já do ponto de vista da abordagem Keynesiana, o défice orçamental afeta o défice em balança corrente e vice-versa na medida em que um aumento no défice orçamental resultaria num aumento da absorção interna, que por sua vez resulta em maiores importações logo, em défices em balança corrente Helmy, pp. 329 (2018); ; Baharumshah & Lau, pp. 456 (2007); Garg & Prabheesh, (2017); Xie & Chen, pp.96 (2014,). Ao contrário às duas visões, surge o teorema de equivalência proposta por David Ricardo e redesenhada por Robert Barro que refutam a visão do modelo de Mundell-Fleming e a teoria Keynesiana. A suposição implícita do teorema de equivalência parte-se da proposição segundo o qual uma redução nos impostos hoje equivale a aumentos adicionais do mesmo no futuro. Assim, se o governo emitir títulos de dívida pública para financiar a redução dos impostos e subsequentemente diminuir os défices orçamentais, apenas se estará a adiar o aumento futuro inevitável dos impostos. Nesse sentido, os aumentos no défice orçamental através do aumento de emissão de títulos da dívida pública leva a que os consumidores aumentem as suas poupanças, reduzam os seus consumos em virtude da redução futura dos seus rendimentos para pagar as obrigações fiscais futuras que se sujeitam com o corte dos impostos hoje por parte do governo. Á medida que as famílias se preparam para futuros aumentos de impostos para financiar o défice orçamental, eles reduzem as suas despesas de consumo, o que faz com que o défice orçamental não tenha efeito sobre o défice em balança corrente Xie & Chen, pp. 96 (2014). Para além dessas teorias influentes, outra explicação referente aos défices gémeos de acordo com Xie & Chen, pp. 96 (2014) diz respeito ao nexo de causalidade, onde se argumenta que existe um nexo de causalidade reversa que passa da balança corrente para o défice orçamental em que normalmente é designada como hipótese de direcionamento da balança corrente (CATH) na medida que o governo recorre à política orçamental como um instrumento para eliminar desequilíbrios na balança corrente. A abordagem dos défices gémeos ou a teoria intertemporal é ainda baseada nos pressupostos da mobilidade de capital relacionada à hipótese de Feldstein e Horioka Puzzle (HFHP). Essa hipótese 13 FHP foi resultado de um estudo feito em 1980 a um grupo de países da OCDE e que reporta uma relação empírica entre a poupança nacional e o investimento nacional sugerida como um indicativo de mobilidade de capital expressa no modelo linear: 𝐼 𝑌= 𝛼 + 𝛽 𝑆 𝑌 + 𝜖, 𝜖~ 𝑁(0, 𝜎2), onde: 𝐼 𝑌 e 𝑆 𝑌 corresponde à razão entre o investimento e á poupança nacional respetivamente, em relação ao PIB, 𝜖 é o termo de erro com média zero e variância constante. O puzzle de Feldstein e Horioka 7 evidenciou uma forte relação de correlação entre a poupança e o investimento Helmy, (2018); Karras, (2019); Sahoo et al., (2017); Xie & Chen, pp. 96 (2014), o que em sequência era traduzida em um baixo grau de mobilidade de capitais Chen & Xie, (2015); Litsios & Pilbeam, (2017). Num mundo que se caracteriza por uma integração cada vez crescente do comércio internacional e mobilidade de capitais, outros fatores vistos como importantes na determinação do comportamento da balança corrente refere-se à integração financeira 8 e a integração comercial. Desde a onda de liberalização iniciada em todo o mundo em meados de 1990, houve um crescente estudo evidenciando argumentos significantes do impacto da mobilidade de capitais 9 . Alguns argumentam que a liberalização de capitais promove o crescimento económico e o desenvolvimento financeiro, e serve como reflexo do compromisso 10 de um país que pratica boas práticas políticas e governamentais por forma a atrair a confiança do investidor e estimular o crescimento de investimentos no país, contudo, a maioria dos críticos apontam que embora a abertura financeira possa promover o crescimento económico, não se pode negligenciar a possibilidade do potencial problema relacionada com os fluxos de capitais de curto prazo. Para modelar a integração financeira, duas medidas são muito usadas na literatura, categorizadas como medidas de jure e de fato respetivamente. A medida de jure foi proposta por Chinn and Ito (2006) e é construído a partir de variáveis dummy que codificam restrições em transações financeiras internacionais. A abordagem usada é medir as restrições legais sobre os fluxos de capitais transfronteiriças. Os dados são derivados do resumo anual disponibilizadas no relatório do FMI sobre Acordos de câmbio e restrições cambiais (AREAER) de várias categorias para cada país membro do FMI, enquanto que a medida de fato 11 foi desenvolvida por Lane e Milesi-Ferretti (2007) e é definida como o volume de ativos e passivos externos de um país como percentagem do seu PIB. 7 Para uma revisão sobre Feldstein e Horioka Puzzle e sua ligação com a mobilidade de capital, ver Chen & Xie, (2015); Coakley, F.Keilsae, & R.Smith, (1998). 8 Tradicionalmente, referida na literatura como: liberalização financeira ou de fluxos de capitais ou simplesmente, abertura de capital/financeira 9 Por exemplo Eichengreen, Gullapalli, & Panizza, (2011) 10 Ellyne & Chater, (2016) 11 Alguns autores (Hutchison, Sengupta, & Singh, 2012; Zhang, Zhu, & Lu, 2015) constroem o índice baseada na razão entre a soma de entrada e saída de fluxos de investimento externo sobre o PIB como medida de facto de abertura de conta de capital. 14 De um trabalho recente onde o autor Ellyne & Chater, pp. 141 (2016) propõe um novo índice para medir controle cambial e de capitais, o autor estuda os argumentos contra e a favor da abertura de capital e corrente. Os fundamentos teóricos sugerem que se a liberalização financeira conduzida por políticas macroeconómicas consistentes e sustentáveis ao longo do tempo, facilita a alocação eficiente de recursos e tecnologias, estimula a concorrência, acelera o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, incentiva e atrai investimentos, para além de servir como um mecanismo para disciplinar políticas internas Kaya, Lyubimov, & Miletkov, (2012); Klein & Olivei, (2008), por sua vez, a liberalização da balança corrente estimula o aumento do comércio via remoção de restrições às importações, facilita preços competitivos, proporciona custos reduzidos para os consumidores entretanto, os argumentos contra evidência que o fenómeno (liberalização da balança corrente) reduz a liberdade de usar políticas monetárias e provoca pressão para a apreciação ou depreciação da moeda, levando a implicações na competitividade da taxa de câmbio bem como, a liberalização financeira facilita fuga de capitais, entrada de fluxos de capitais de curto prazo que aumenta a vulnerabilidade externa de um país em virtude de sua exposição a ataques especulativos que por sua vez Ellyne & Chater, pp. 141 (2016). Estudos Eichengreen et al., (2011; Mukerji, (2009); Trabelsi & Cherif, (2017); Vithessonthi & Tongurai, (2012) indicam que particularmente, para os países com sistemas financeiros menos desenvolvidos e supervisionados, que carecem de boas instituições e governança podem alocar capital estrangeiro de forma ineficiente o que aumenta a probabilidade a crises financeiras e instabilidades. O desenvolvimento financeiro é nesse sentido outro importante determinante apontada para explicar o saldo da balança corrente. O crédito interno ao sector privado é usado como um indicador padrão para medir o nível de desenvolvimento. Existem outros que usam o desenvolvimento financeiro medida pelo agregado monetário, por exemplo Sadiku et al., (2015). A relação subjacente a este indicador sugere que estando o crédito privado associado ao desenvolvimento financeiro, espera-se um efeito positivo sobre a balança corrente, uma vez que, para haver uma boa integração financeira, os sistemas financeiros do país devem estar bem desenvolvidos por forma a serem capazes de alocar eficientemente as entradas de capital externa. Enquanto isso, para além da abertura financeira, a abertura comercial é também um importante indicador que afeta a balança corrente, e os argumentos passam maioritariamente pela premissa de que um grau maior de abertura torna o país ainda mais vulnerável a choques externos 12 Gnimassoun, 12 Para uma economia com câmbio fixo, no caso do choque externo estar na forma de crise cambial, tem-se em (Rodriguez, 2017, pp.2) a argumentação de que o colapso do câmbio fixo é acompanhado por um constante desgaste das reservas internacionais no sentido de defender a moeda nacional de uma economia o que obriga as autoridades monetárias a abandonar o vínculo cambial. 21 Kymn, (2004) evidenciaram uma relação de causalidade (unidirecional ou bidirecional) entre os défices gêmeos ao usar dados internacionais de uma amostra de vinte países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentro da estrutura do sector privado e público da perspetiva do modelo intertemporal, Batdelger & Kandil, (2012) foca o seu estudo para a economia dos Estados Unidos ao analisar os determinantes da dinâmica da balança corrente. Seus resultados apoiam o teorema de equivalência argumentando que um alto défice orçamental está correlacionado com uma redução no consumo privado e um aumento na poupança privada. Amuedo-Dorantes & Pozo, (2004) confirma empiricamente que as remessas de emigrantes apreciam a taxa de câmbio real. O mesmo resultado foi evidenciado por Lartey et al., (2012) ao usar dados setoriais desagregados para países em desenvolvimento. No contexto da economia Cabo-verdiana, surge Bourdet & Falck, (2006) que estuda a mesma relação entre as remessas de emigrantes e as taxas de cambio e suas descobertas evidenciam que as remessas de emigrantes impactam negatividade a competitividade da economia Cabo-verdiana. 22 2.1.3. Conclusão da revisão de literatura No contexto do debate acima descrita, verifica-se que os estudos empíricos tentam fornecer evidências sobre os determinantes de médio e longo prazo da balança corrente tanto dentro quanto fora do contexto da relação poupança e investimento, principalmente mais a nível de um grupo de países do que ao nível de países individuais. As descobertas empíricas tendem a apresentar resultados mistos em virtude do uso de diferentes variáveis explicativas, do tamanho da amostra e diferentes abordagens econométricas e consoante fatores característicos dos países. Para debater essa questão, usualmente é aplicada testes de raiz unitários e testes de cointegração no sentido de analisar a estacionaridade e a existência de cointegração de longo prazo entre a balança corrente e as variáveis independentes, com a implementação de diferentes abordagens econométricas como o ARDL, teste de causalidade de Granger condicional e parcial, método GMM, modelo VAR, abordagem do painel de seção transversal, método OLS. As variáveis que são notoriamente incorporadas para analisar os determinantes da balança corrente são: os ativos externos líquidos, investimento direto, crescimento económico real, posição orçamental (défice gémeos), taxa de câmbio efetiva real, abertura comercial, integração financeira e o desenvolvimento financeiro. Para o caso de países Africanos ainda é relevante a inclusão de remessas de emigrantes, assistência ao desenvolvimento. A tabela abaixo apresenta um resumo da análise empírica sobre os determinantes da balança corrente: Autores Países/periodicidade Metodologia Resultados Sadiku et al., (2015) FYROM, dados trimestrais: 1998 a 2013 Abordagem OLS, ARDL Desenvolvimento financeiro e a abertura comercial tem impacto significativo. melhoramento nos termos de comércio reduz défice em balança corrente 23 Garg & Prabheesh, (2017) India, dados trimestrais: 1997 a 2012 Abordagem ARDL A taxa de câmbio real efetiva é insignificativa; rendimento estrangeiro tem impacto positivo; o défice orçamental melhora o défice da balança corrente. Yurdakul & Cevher, (2015) Turquia, dados trimestrais: 2003 a 2014 Teste de causalidade condicional e parcial de Granger Taxa de câmbio real efetiva é significativo. Investimento direto estrangeiro não tem impacto significativo Gnimassoun, (2015) 44 países da África Subsariana, dados anuais e média de 5 anos: 1980 a 2012 Abordagens: BMA e GET Saldo petrolífero, remessas de emigrantes, saldo orçamental e investimento direto estrangeiro são relevantes Yang, L. (2011) países emergentes da Asia, período entre 1980 a 2009 Metodologia VAR Os ativos líquidos estrangeiros e o grau de abertura comercial são significativos no período de longo prazo, mas no curto prazo tem pouco impacto; taxas de câmbio tem fraco impacto tanto a longo como a curto prazo. Prat et al., (2014) 33 países emergentes, 1985 a 2009 Técnica POLS Há impacto significativo da posição orçamental; um aumento dos ativos líquidos estrangeiros melhora a balança corrente; o PIB per capita impacta 24 negativamente a balança corrente. Calderon, et al. (2002) 44 países em desenvolvimento, período entre 1966 a 1995 usa várias abordagens econométricas Crescimento económico impacta negativamente o défice da balança corrente; uma apreciação da taxa de câmbio real aumenta o défice em balança corrente. Chinn & Prasad, (2003) Países industriais e em desenvolvimento Abordagem “crosssection” e técnicas de regressão de painel Para países em desenvolvimento, os ativos líquidos estrangeiros, saldo orçamental e o desenvolvimento financeiro estão positivamente correlacionadas com a balança corrente e a abertura comercial está negativamente associada. Bollano, (2015) 11 países da Europa Central e Oriental fora da zona euro., dados trimestrais modelo VAR e estimação por GMM Apoia a hipótese dos défices gémeos (o aumento no défice orçamental aumenta o défice na balança corrente); o crescimento real económico impacta negativamente a balança corrente implicando que a taxa de crescimento nacional está associada a um aumento maior do investimento interno do que a poupança; a taxa de câmbio efetiva real não tem 25 efeito imediato sobre a balança corrente. Bitzis et al., (2008) Grécia, dados trimestrais análise de cointegração e modelo de correção de erros (EMC) a deterioração da competitividade do país, o aumento da posição orçamental contribui para o aumento dos défices em balança corrente Ito & Chinn, (2009) Grupo de Países industrializados e em desenvolvimento, dados de 1986 a 2005 Vários métodos, O crédito interno ao setor privado melhora a balança corrente de países em desenvolvimento e tem efeito negativo em países industrializados J. W. Gruber & Kamin, (2007) Economia Asiática e dos E.U.A, 1982 a 2003 Regressão de painel Não há evidencias significativas do impacto do desenvolvimento financeiro na balança corrente Kalou & Paleologou, (2012) Grécia, 1960 a 2007 Correção de erro de vetor multivariada, Refuta a hipótese do défice gémeo Xie & Chen, (2014) Onze países da OCDE Painel de análise de causalidade de Granger Valida a hipótese de Equivalência Barro-Ricardo aplicada à França e ao Reino Unido Baharumshah & Lau, (2007) Tailândia, 1976 a 2001 Vários métodos Existe défice gémeo em favor da abordagem keynesiana Marinheiro, (2008) Egipto, 1974 a 1989 Análise pela causalidade de Granger rejeitaram a hipótese dos défices gémeos, mas encontraram evidências que apoia a Hipótese CATH 26 Kaufmann, Scharler, & Winckler, (2002) Austrália, 1976 a 1998 Correção de erro de vector (VECM) validam a hipótese da teoria de equivalência do qual não existe relação entre défice corrente e orçamental Batdelger & Kandil, (2012) Estados Unidos, 1960 a 2004 Correção de erro de vector (VECM) Apoiam o teorema de equivalência Amuedo-Dorantes & Pozo, (2004) Países em desenvolvimento As remessas de emigrantes apreciam a taxa de câmbio real Lartey et al., (2012) países em desenvolvimento As remessas valorizam as taxas de câmbio Bourdet & Falck, (2006) Cabo Verde As remessas de emigrantes impactam negatividade a competitividade da economia Cabo-verdiana Tabela 1 - Breve resumo dos artigos empíricos. Determinantes da balança corrente 27 3. Breve quadro da situação económica de Cabo Verde Esta secção apresenta um breve quadro da situação económica de Cabo-Verde. Analisando as médias ao longo dos períodos 1980-1990, 1991-1999, 2000 - 2008 (tabela 2), se evidência um crescimento económico sustentado com uma taxa de crescimento real rondando entre os 5 a 7% do PIB. Para o período entre 2009 a 2017 o país enfrentou uma drástica desaceleração com um crescimento médio de 1.82% consequência dos efeitos da crise financeira e a crise soberana europeia que se fez sentir no país. Ano 1980-1990 1991-1999 2000-2008 2009-2017 Taxa médio de crescimento real 5.27% 6.74% 6.88% 1.82% Tabela 2 - Taxa de crescimento real do PIB Cabo Verde (dados do FMI) O progresso positivo do crescimento económico coincidiu com as reformas estratégias implementadas pelo país de índole liberalizantes em seguimento da enorme intensificação da integração financeira a nível global. Cabo Verde iniciou nos anos 90, programas de reformas de liberalização política, económica e financeira a fim de permitir uma política democrática, a inserção do país na economia externa e alcançar um crescimento através do domínio do setor privado. A implementação dessas reformas consistia na abertura comercial, privatização de sectores empresariais em meados de 1995 (alienação de várias empresas públicas estatais), bem como o acordo de cooperação cambial (ACC) assinada entre o país e Portugal em 1998 que até os dia de hoje vigora, que garantia a convertibilidade do Escudo de Cabo 13 , o estabelecimento de uma paridade cambial entre as moedas dos dois países e a liberalização das operações cambiais 14 , por forma a promover o desenvolvimento do país assente no turismo, através do incentivo, atração e captação de investimentos estrangeiros (BCV). As estratégias implementadas derivada da introdução do ACC, permitiu em termos gerais uma inflação decrescente considerando um período longo entre 1991 a 2017. No período entre 1991 - 1999, 2000 – 2008, 2009 – 2017 apresentava média de 5.78%, 2.17% e 1.21%, respetivamente. A inflação 13 Banco de Cabo Verde, (BCV), 14 Lei nº132/V/2001, de 22 de Janeiro 28 era bastante elevada antes da ancoragem cambial derivada do ACC. Atualmente o país está a viver um processo deflacionário (tabela 3). Ano 1991 - 1999 2000 - 2008 2009 - 2017 Taxa de Inflação Nacional 5.79% 2.18% 1.21% Tabela 3 - Taxa de inflação Cabo Verde, (dados do Banco de Cabo Verde) Conforme dados disponíveis do Instituto Nacional de Estatística de Cabo-Verde (tabela 4), a massa monetária também sofreu uma desaceleração. Entre o ano 2000 a 2008, a média da massa monetária era de 12.1%, após a crise, baixou para metade correspondendo em 6.4% do PIB. Quanto ao crédito à economia e a dívida externa, os valores médios para o período 2000 – 2008 e 2009 - 2018 indicam valores crescentes. O stock da dívida externa disparou a partir da crise de 2008. Média Anual 2000-2008 2009-2017 Taxa de Desemprego, em % da população ativa 12.6 % 13.8% Massa Monetária, taxa variação em % (M2) 12.1% 6.4% Crédito à Economia, em % do PIB 35% 60.5% Receitas Brutas de Turismo, em % do PIB 11.7% 20% Reservas/Imp, meses 2.7 5 Stock da Dívida Externa, em % do PIB 41.7% 74.1% Stock da Dívida Interna5, em % do PIB 24.1% 25.8% Tabela 4 - Indicadores económicos CV, (dados do Banco de Cabo Verde) As reformas mostraram que as médias ao longo do período 2000 – 2008 e entre 2009 - 2017 evidenciam um progresso crescente do sector turístico. Antes da crise de 2008, a média das receitas brutas correspondiam a 11.7% do PIB, passando para o dobro do valor após a crise (tabela 4). O que indica que apesar do crescimento económico do país ter sido fortemente abalada, as receitas 15 advindas do turismo mantiveram-se em aumentos contínuos. A crise financeira dos Estados Unidos teve repercussão a nível global, não sendo alheia à zona euro que consequentemente trouxeram a desaceleração económico para Cabo Verde e subsequentemente, queda nos investimentos direto estrangeiros para Cabo Verde. Em comparação (gráfico 1) com outros países da África Subsariana (Mauritius, Seychelles que apresentam características semelhantes), o país garantiu um ambiente de políticas harmonizadas que possibilitou um bom 15 As receitas turísticas, remessas de emigrantes na diáspora e o IDE são maioritariamente originárias de países da Europa como Portugal, Reino Unido, Espanha, Itália mas também de países como os Estados Unidos. 29 progresso económico, situação distinta da evolução dos países africanos, uma vez que o crescimento económico de Cabo Verde entre o período 1980 a 2008 foi notória, atingindo média de 7% o que contribuiu para o status de país de desenvolvimento médio em 2007/8. Gráfico 1 - PIB real, Cabo Verde, Mauritius, Seychelles, Africa subsariana (FMI) O desejo por implementar estratégias de índole liberalizantes, possibilitou ao país acesso a capitais estrangeiros (tabela 5), como por exemplo: as entradas de remessas da população Caboverdiana na diáspora, o investimento direto estrangeiro, e a ajuda assistência oficial ao desenvolvimento, no qual o total representava 40.96% do PIB entre o período 1991 – 2008. A tabela 5 mostra que o financiamento ao desenvolvimento e as remessas de emigrantes evidencia valores decrescentes, ao contrário do Investimento direto que revela tendência decrescente a partir de 2008. As remessas sempre mantiveram excedentes apesar de ter diminuído nos últimos anos. Entre o período 1991-1999; 20002008, 2009 - 2017 indicavam uma tendência decrescente com média anual de 18.03%, 12.73% e 10.35% respetivamente (gráfico 2). Embora a assistência ao desenvolvimento foi seguida por tendência decrescente até 2008, verificou-se um aumento entre 2009 a 2011. De acordo com (António & Brito, n.d.) a assistência ao desenvolvimento, consistia em donativos, suporte orçamentário, ajuda alimentar entre outros. Enquanto isso, para o período entre 1991-2008, a média anual das entradas de Investimento direto era de 5.18% do PIB. Os investimentos diretos começaram a ter efeitos na economia a partir do início às privatizações de sectores empresariais públicas em meados de 1995 (gráfico 2). Contudo, considerando as médias entre o período 1991-1999, 2000 – 2008 e entre 2009 – 2017 (tabela 5), apresentava valores médios de 2.9%, 7.45% e 6.83 % do PIB, respetivamente. Apesar do crescimento no Investimento direto até o período 2008, os investimentos diminuíram face a crise da economia internacional que proporcionou um ambiente desfavorável ao país. Ano 1991-1999 2000-2008 2009-2017 1991-2008 1991-2017 5.27 6.74 6.88 1.82 4.71 4.93 4.49 3.73 3.14 4.66 2.34 4.34 0 2.01 5.81 4.3 0 2 4 6 8 1980 - 1990 1991-1999 2000 - 2008 2009 - 2017 Cabo Verde Mauritius Seychelles Africa Subsariana 30 Remessas de Emigrantes %PIB 18.03 12.73 10.35 15.38 13.7 Entrada IDE %PIB 2.9 7.45 6.83 5.18 5.73 Assistência Desenvolvimento %PIB 26.11 14.71 11.96 20.41 17.59 Total 47.04 34.89 29.13 40.96 37.02 Tabela 5 - Capital externo (dados do Banco Mundial) Gráfico 2 - Capital externo (dados do Banco Mundial) De acordo com (Banco Mundial, pp. 16), a Europa é responsável por quase 100% das exportações dos produtos do país, que consistem principalmente em peixes congelados e processados. Quanto aos parceiros económicos de Cabo-Verde, a tabela 6 evidência que Portugal constitui o maior parceiro comercial de Cabo-Verde a nível de importação para um período considerado entre 2004 a 2014 (conforme dados disponíveis), seguida pelos países baixos e a Espanha. Ao nível das exportações Portugal esteve na linha da frente entre 2004 a 2008 chegando a representar 55.55%, contudo após a crise financeira e atualmente, Espanha tem vindo a liderar como o principal cliente de cabo Verde, absorvendo cerca de 68.66% das exportações entre 2009 a 2014 e atualmente representando 78,4% do total das exportações de Cabo Verde, valor relativamente ao período 2018. Portugal mantém-se como o principal fornecedor de Cabo Verde. Importações 2004 a 2014 Maiores parceiros comerciais Média 2004 - 2008 Média 2009 - 2014 Portugal 46.72% 46.90% Países Baixos 15.61% 17.39% Estados Unidos 8.87% 8.84% Brasil 5.93% 4.24% Espanha 3.95% 3.30% 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 30.00 35.00 Remessas de Emigrantes %PIB Entrada IDE %PIB Assistência Desenvolvimento %PIB 37 Confrontado com o elevado risco de endividamento externo, percebe-se pelo gráfico 11, os esforços feito pelo Governo para reduzir significativamente o tamanho dos défices orçamentais, cujo valor caiu de 10,29% do PIB em 2012 para 3,09% do PIB em 2017 como resultado de reformas estratégicas que consistia, de entre outras medidas adicionais 22 , privatizar empresas públicas ineficientes, em particular a companhia aérea TACV. 22 Fundo Monetário Internacional. Comunicado de imprensa 19/289 0 10 20 30 40 50 60 70 -20 -15 -10 -5 0 Défice corrente Défice orçamental Gráfico 10 - Crédito interno ao sector privado (dados do Banco Mundial) Gráfico 11 - Relação défice da balança corrente (dados do BM) e défice orçamental (FMI) 38 4. Metodologia empírica Este capítulo expõe os aspetos metodológicos detalhando os dados e respetivas fontes, o método econométrico e a especificação do modelo a ser estudada, bem como a relação esperada entre a variável dependente e as variáveis explicativas. Considerando uma periodicidade anual de 27 anos (1991 – 2017), a análise pretende explorar empiricamente a relação entre a balança corrente e um conjunto de variáveis explicativas. Em ordem a testar essas hipóteses, a estrutura empírica é construída sobre regressão da variável dependente (saldo da balança corrente) e variáveis explicativas no qual se inclui o saldo orçamental, a taxa de câmbio real efetiva como medida de competitividade, o crescimento real económico de Cabo-Verde, de Portugal e da Espanha (uma vez que Portugal é o principal fornecedor comercial de Cabo-verde e a Espanha é o principal comprador), as entradas de remessas de emigrantes e a assistência oficial de desenvolvimento em percentagem do PIB) dado que o país é um grande recetor de remessas da sua população emigrada e de assistência internacional. A base de dados assim totaliza uma amostra de 7 principais determinantes. 4.1. Descrição e caracterização dos dados Para a estimação dos determinantes da balança corrente da economia Cabo-verdiana é usada dados anuais abrangendo o período de 1991 a 2017. Os dados foram coletados e construídos conforme de acordo com dados disponíveis para Cabo-Verde. A maioria dos dados são do Banco Mundial, à exceção da taxa de crescimento real económico que provém dos dados do Fundo Monetário Internacional, e o saldo orçamental que provém dos dados do Banco de Portugal. As 7 variáveis (gráfico 12) são obtidas em termos percentuais do Produto interno bruto, à exceção da variável, taxa de câmbio real efetiva expressa em índice. A descrição das variáveis e fonte de dados utilizadas é apresentada na tabela 9. 39 Gráfico 12 - Variáveis usadas para a análise empírica. Elaborado pelo software Gretl Variável Sigla Descrição Fonte de dados Saldo balança corrente CAD % do PIB BM, WDI Saldo orçamental BD % do PIB Banco de Portugal Taxa de Câmbio Real REER Índice de Taxa de Câmbio Real Efetiva baseada no IPC Banco Mundial PIB Real CV RGDPCV Taxa Variação % anual, crescimento real económico Cabo-Verde WEO, FMI Remessas de Emigrantes REM % do PIB EDI, Banco Mundial Assistência oficial desenvolvimento ODA % do PIB WDI, Banco Mundial (cálculo da autora) PIB Real PT RGDPPT Taxa Variação % anual, crescimento real económico Portugal WEO, FMI 40 PIB Real ES RGDPES Taxa Variação % anual, crescimento real económico Espanha WEO, FMI Tabela 9 - Descrição das variáveis e fonte de dados utilizadas Nota 1 - WDI: Indicadores de Desenvolvimento Mundial; BCV: Banco de Cabo Verde (relatórios); FMI: Fundo Monetário Internacional, Estatísticas Financeiras Internacionais (IFS) e banco de dados da Balança de Pagamentos, BP: Banco de Portugal; IPC: índice de preços de consumidor A metodologia empírica segue conforme o estudo de (Sadiku et al., 2015) ao usar uma estrutura para analisar os determinantes do saldo da balança corrente em especial para um país individual. Dessa forma, a análise envolve a exploração de um modelo de regressão inicial que inclui todas as variáveis explicativas, estimada pelo método OLS. 4.2. Especificação empírica do modelo O estudo propõe modelar a seguinte equação: ∆𝐶𝐴𝐷𝑡= 𝛽0 + 𝛽1∆𝐵𝐷𝑡−1 + 𝛽2 𝑙𝑛_𝑅𝐸𝐸𝑅𝑡−1 + 𝛽3∆𝑅𝐸𝑀𝑡−1 + 𝛽4∆𝑂𝐷𝐴𝑡−1 + 𝛽5∆𝑅𝐺𝐷𝑃𝐶𝑉𝑡−1 + 𝛽6 ∆𝑅𝐺𝐷𝑃𝑃𝑇 𝑡−1 + 𝛽7 ∆𝑅𝐺𝐷𝑃𝐸𝑆𝑡−1 + 𝜀 (1) onde: 𝐶𝐴𝐷 - representa a balança corrente em percentagem do Produto Interno Bruto do país; 𝐵𝐷 - indica o saldo orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto do país; 𝑅𝐸𝐸𝑅 – indica o índice da taxa Real Efetiva Real; 𝑅𝐸𝑀 - representa as entradas de remessas de emigrantes no país; 𝑂𝐷𝐴 - indica a assistência oficial de desenvolvimento; 𝑅𝐺𝐷𝑃𝐶𝑉 – indica a taxa de crescimento económico real Cabo-verdiana; 𝑅𝐺𝐷𝑃𝑃𝑇 - indica a taxa de crescimento económico real de Portugal; 𝑅𝐺𝐷𝑃𝐸𝑆 - indica a taxa de crescimento económico real da Espanha, 𝑡 𝑒 𝜀 representa o tempo e o termo aleatório, respetivamente. 4.2.1. Relação esperada entre a variável dependente e as variáveis explicativas Para a economia Cabo-verdiana, se espera a existência de uma relação negativa entre a balança corrente e as seguintes variáveis: (ver em anexo a relação obtida): - Taxa de crescimento económico nacional, se o país está tendo défices estará a pedir empréstimos e contraindo dívidas, o crescimento económico em parte estará a ser sustentada pelo financiamento exterior; 41 - Saldo orçamental: em virtude de endividamento que o governo adquire para fazer face às empresas publicas estatais ineficientes, uma delas foi a companhia aérea nacional TACV. Para reduzir o risco de endividamento começou a privatizar algumas dessas empresas, o que tem reduzido o défice orçamental nos últimos cinco anos e consequentemente poderá reduzir o saldo da balança corrente. Portanto faz sentido esperar que se o saldo orçamental aumentar, prejudique o saldo corrente. - Taxa de câmbio real efetiva: uma apreciação da taxa de câmbio estará associado ao desfavorecimento da balança corrente de Cabo Verde, uma vez que uma taxa de câmbio apreciada estimularia o aumento de importações. Se espera uma relação positiva entre balança corrente e as seguintes variáveis: Assistência ao desenvolvimento, Taxa de crescimento económico real de Portugal e taxa de crescimento económico da Espanha e Remessas de emigrantes: - Taxa de crescimento de Portugal e Espanha: espera-se que o aumento da taxa de crescimento dos dois países leve a um aumento nas exportações de Cabo Verde, contudo mais para a Espanha do que Portugal uma vez que a Espanha é atualmente o principal comprador de Cabo Verde. - A assistência ao desenvolvimento: espera-se que a relação seja positiva e que melhora o saldo da balança corrente - Remessas de emigrantes: espera-se que o aumento das remessas melhora o saldo da balança corrente 4.3. Estatística descritiva A estatística descritiva das variáveis (descrita na tabela 10) e sua respetiva interpretação relativas à média, mediana, máximo, mínimo e desvio padrão, é exibida a seguir. Estatística descritiva das variáveis, Observações 1991 – 2017 Variáveis Média p50 Min Max S.D Descritivo CAD -9.3257 -11.12 -16.33 -2.17 4.0846 Saldo da balança corrente %PIB BD -6.13037 -6.48 -12.12 1.18 3.507501 Saldo orçamental %PIB REER 99.55926 99.4 90.1 106.1 4.694125 Índice de taxa de câmbio real efetiva REM 13.70111 13.32 7.87 21.73 4.138819 Remessas de emigrantes, entradas %PIB ODA 17.59296 15.56 6.82 32.61 7.112147 Assistência oficial para o desenvolvimento %PIB RGDPCV 5.148148 5.8 -1.3 11.9 3.242787 PIB real Cabo verde (taxa de cresc. Real) RGDPPT 1.411111 1.8 -4 4.8 2.202155 PIB real Portugal (taxa de cresc. Real) 42 A estatística descritiva assenta numa amostra com 27 observações que engloba um conjunto de indicadores (variáveis explicativas) e a balança corrente (variável dependente). Para o período em análise (1991 a 2017), a variável CAD, sugere que o défice da balança corrente em Cabo-verde é em média de 9.32% do PIB, varia entre 16.33% e 2.17% do PIB, revelando uma mediana (p50) com um valor de 11.12% do PIB, isto é, 50% dos valores é inferior a 11.12% e a outra metade é superior a 11.12% e o desvio padrão (S.D) indica a dispersão da distribuição da variável. De forma similar, a variável BD, indica que o saldo orçamental deficitário é em média de 6.13% do PIB, a mediana é de 6.48%, e que atingiu um valor máximo negativo e mínimo positivo correspondente a 12.12% e 1.18% do PIB para o período em consideração. Em relação á variável REER, sugere que o índice da taxa de câmbio real efetiva do país é em média de 99.55, e que o valor mínimo e máximo é de 90.1 e 106.1 respetivamente. Quanto à variável REM, sugere que a entrada das remessas de emigrantes no país corresponde em média 13.70% do PIB, com um limite mínimo de 7.87% do PIB e um limite máximo de 21.73%. Em relação à variável ODA que indica a assistência ao desenvolvimento, o valor sugere que corresponde em média 17.59% do PIB. Por fim, as variáveis RGDPPT, RGDPCV e RGDPES que correspondem às taxas reais de crescimento económico de Portugal, Cabo-verde e Espanha indicam que são em média de 1.51%, 5.14% e 2.11% respetivamente. Para Portugal, a taxa atinge um valor mínimo negativo de 4% e um valor máximo positivo de 4.8%, para Cabo-verde, a taxa atinge um valor mínimo negativo de 1.3% e um valor máximo positivo de 11.9%, enquanto que para a Espanha a taxa atinge um mínimo negativo de -3.6% e um máximo de 5.1%. 4.4. Método econométrico OLS Esta secção apresente uma breve abordagem da explicação da regressão linear múltipla do método dos mínimos quadrados (OLS), com a identificação dos seus pressupostos. Mínimos Quadrados Ordinários reflete o estudo econométrico que procura encontrar o melhor ajustamento para um conjunto de dados através do método de minimizar a soma dos quadrados das RGDPES 2.1185 3.0 -3.6 5.1 2.4042 PIB real Espanha (taxa de cresc. Real) Tabela 10 - Estatística descritiva, cálculo da autora (software estatístico Stata) 43 diferenças entre o valor estimado e os dados observados, em que tais diferenças são designadas de resíduos. Quando se pretende estudar uma relação linear entre k variáveis independentes (x) e a variável dependente (Y), é designada como modelo de regressão múltipla (caso for o estudo entre apenas duas variáveis é designada como regressão simples), de forma geral, é dada pela seguinte equação linear: 𝑌𝑖 = 𝛽0+ 𝛽1𝑋𝑖1. . . 𝛽𝑘𝑋𝑖𝑘 + 𝜀. Onde: 𝑌 representa o valor da variável dependente na observação i, com i = 1, 2 … . 𝑛; 𝛽𝑗, 𝑐𝑜𝑚 𝑗 = 0, 1, 2 . . . . 𝑘, correspondem aos parâmetros ou os coeficientes da regressão com valores fixos desconhecidos e que indicam a variação esperada na variável dependente (𝑌) para cada unidade de variação na variável independente 𝑋𝑗 mantendo todas as outras variáveis explicativas constantes (𝛽0 é o coeficiente constante, 𝛽1 𝑎 𝛽𝑘 correspondem ao coeficiente da variável explicativa X), 𝑋𝑖1, 𝑋𝑖2...𝑋𝑖𝑘 são os valores da i-ésima observação das k variáveis explicativas (variáveis conhecidas) do modelo e ε é ao erro aleatório, (interpretada como todos os outros fatores do modelo que não são explicadas pela variável X).Este modelo refere-se a dados populacionais na qual refletem valores desconhecidos. Uma forma de estimar os parâmetros do modelo e transformá-los em valores conhecidos é através do método OLS que procura encontrar as estimativas de 𝛽0 , 𝛽1 ..... 𝛽𝑘 desses valores desconhecidos, desta forma, essas estimativas passam a ser representadas por 𝛽 󰆹. A técnica OLS pressupõe que se minimize a soma dos quadrados dos resíduos através da validação de algumas suposições que se deve verificar, a saber: a) não existe autocorrelação nos resíduos; b) Os erros seguem uma distribuição normal e são independentes; c) A variância do erro é constante (princípio de homoscedasticidade). Caso não se verificar os pressupostos, o método pode induzir a resultados errados ou ineficientes. 44 5. Resultados estimados, análise, interpretações e descobertas 5.1. Estimação do modelo e análise Antes de mais, a primeira estimação pelo método OLS realizada foi estudar a relação entre as variáveis dadas em nível. O resultado é o apresentada na tabela 16, a relação obtida é apresentada em anexo. As remessas é a única variável significante tomando as variáveis em níveis. Em seguida, a análise objetivou examinar a estimação pelo método OLS no qual inclui a variável dependente sem ser com variação (está apenas em nível), a taxa de câmbio é tomada em logaritmo e defasada em um período e as restantes variáveis explicativas em variação e desfasadas. Os resultados obtidos foram conforme se observa a tabela 12. (1) VARIABLES CAD BD 0.369 (0.275) REM 0.868** (0.363) ODA -0.252 (0.202) LN_REER 11.09 (22.49) RGDPPT 0.819 (0.704) RGDPCV -0.366 (0.334) RGDPES -0.552 (0.846) Constant -63.65 (105.3) Observations 27 R-squared 0.411 Tabela 11 - Estimação das variáveis em níveis Nota 2 - ***p<0.01, **p<0.05, *p<0.1 45 Tabela 12 - Estimação do modelo em nível, variação e desfasada Nota 3 - ***p<0.01, **p<0.05, *p<0.1 5.2. Interpretação dos resultados do modelo O modelo ajustado tem a seguinte equação estimada: 𝐶𝐴𝐷𝑡= −34.00 + 0.2597𝐵𝐷 + 5.21LN_REER + 0.7365𝑅𝐸𝑀 − 0.469𝑂𝐷𝐴 + 1.100𝑅𝐺𝐷𝑃𝑃𝑇 + 0.0299𝑅𝐺𝐷𝑃𝐶𝑉 − 0.7891𝑅𝐺𝐷𝑃𝐸𝑆 + 𝑢 (2) VARIABLES CAD LAG_D_BD 0.260 (0.313) LAG_LN_REER 5.210 (16.24) LAG_D_REM 0.737* (0.419) LAG_D_ODA -0.469* (0.250) LAG_D_RGDPPT 1.101* (0.613) LAG_D_RGDPCV 0.0229 (0.337) LAG_D_ RGDPES -0.789 (0.789) Constant -34.01 (74.74) Observations 25 R-squared 0.347 Adj R-squared 0.07 46 Na interpretação da variável saldo orçamental (BD), o coeficiente apresenta um valor positivo, o que sugere que um aumento em 1p.p do saldo orçamental implica um aumento do saldo da balança corrente em 26.7%. De forma similar, o coeficiente da variável logarítmica e defasada da taxa de câmbio real efetiva é positivo, e a interpretação sugere que um aumento em 1 ponto percentual corresponde a um aumento no saldo da balança corrente em 52.1%. O coeficiente da variável crescimento económico real Cabo Verde (RGDPCV), as entradas de remessas (REM) apresentam valores positivos evidenciando que um aumento em 1 ponto percentual das respetivas variáveis, corresponde em um aumento no saldo da balança corrente, em 2.29%% e 73.7% , respetivamente. A variável crescimento económico de Portugal (RGDPPT) é estatisticamente significante a um nível de 10% e o coeficiente é positivo, evidenciando que um aumento em 1 ponto percentual das respetivas variáveis, corresponde em um aumento do saldo balança corrente em 11.01%. Dessa forma, os resultados que evidenciam coeficientes positivos (saldo orçamental, taxa de câmbio, crescimento económico real de Cabo Verde e de crescimento económico real Portugal, remessas de emigrantes) sugerem que um aumento (redução) nas respetivas variáveis tem o efeito de aumentar (diminuir) o saldo em balança corrente Cabo-verdiana. A respeito disso, este estudo valida a teoria dos défices gémeos, o que corresponde aos mesmos resultados obtidos por Bitzis et al., (2008); Bollano, (2015); Garg & Prabheesh, (2017), contudo o saldo orçamental (BD) não tem impacto significativo. Na mesma perspetiva, os resultados demonstram que uma apreciação nas taxas de câmbio (Ln_REER) tem o efeito de estimular importações e consequentemente de aumentar o saldo da balança corrente Calderon, et al. (2002); Bitzis et al., (2008) contudo é insignificativa, o que vai de encontro com os resultados de Garg & Prabheesh, (2017). As taxas de crescimento real económico para Cabo verde não é relevante apesar de representar um aumento no saldo da balança corrente. Esta evidencia vai de encontro com Calderon, et al. (2002). O coeficiente associado às remessas de emigrantes sugere um valor positivo indicando que um aumento nas entradas de remessas aumenta o saldo da balança corrente e é estatisticamente significante a um nível de 10%. O coeficiente associado à assistência ao desenvolvimento é negativo indicando que um aumento tem efeito de melhorar o saldo da balança corrente e é estatisticamente significante a um nível de 10%. 53 of Policy Modeling , 34 (2), 230–241. https://doi.org/10.1016/j.jpolmod.2011.06.002 Karras, G. (2019). Are “twin deficits” asymmetric? Evidence on government budget and current account balances, 1870–2013. International Economics , 158 (October 2018), 12–24. https://doi.org/10.1016/j.inteco.2019.02.001 Kaufmann, S., Scharler, J., & Winckler, G. (2002). The Austrian current account deficit: Driven by twin deficits or by intertemporal expenditure allocation? Empirical Economics , 27 (3), 529–542. https://doi.org/10.1007/s001810100094 Kaya, I., Lyubimov, K., & Miletkov, M. (2012). To liberalize or not to liberalize: Political and economic determinants of financial liberalization. Emerging Markets Review , 13 (1), 78–99. https://doi.org/10.1016/j.ememar.2011.10.002 Klein, M. W., & Olivei, G. 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Câmara de Comércio Industria e Turismo Portugal Cabo Verde. website 56 Anexo: Gráfico da relação obtida entre a balança corrente e as variáveis explicativas Gráfico 14 - Relação saldo da balança corrente e crescimento económico de cabo verde Gráfico 15 - Relação saldo da balança corrente e crescimento económico de Portugal 57 Gráfico 16 - Relação saldo da balança corrente e crescimento económico de Espanha Gráfico 17 - Relação saldo da balança corrente e assistência ao desenvolvimento Gráfico 18 - Relação saldo da balança corrente e remessas de emigrantes 58 Gráfico 19 - Relação saldo da balança corrente e saldo orçamental Gráfico 20 -- Relação saldo da balança corrente e taxa de câmbio real efetiva