Ser mulher num bairro social: aspectos dos trajetos e cotidiano feminino nas Andorinhas (Braga)

ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concebida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Agradecimentos Quero agradecer a vida por a toda generosidade. Grata por estar sempre me desafiando e me presenteando. A todas(os) as(os) moradores do bairro social das Andorinhas, em especial as mulheres, que me acolheram com tanto carinho. Ao Fernando e o Projeto Modos e Formas de Habitar: Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga pela maravilhosa oportunidade de fazer o que eu mais gosto: tecer vínculos. Sheila Khan por me ajudar perceber de forma tão delicada essa realidade. Ao grupo GEICS que abriu um novo mundo para mim. Aos colegas da turma de mestrado, onde construímos juntos esse caminho. Aos lindos amigos que sempre estiveram presentes nesta aventura Yo, Lelen, Polly, Tati, Mel, Keila, Cris, Eder, Pauline, Julia e Bruno. Flavia e Vivi vocês me inspiram. Dani, Pedro e pai obrigada! Sérgio que com toda a sua paciência e amor reforçou em mim o delicioso prazer de estudar. Amigo não existem palavras para agradecer todo o seu companheirismo. A minha mãe que sempre está presente em todos os momentos, transbordando amor, tudo isso seria impossível sem você. Agradeço a todos por todo o afeto e a certeza que está tese é resultado de um trabalho de uma grande equipe. iv Declaração de integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho acadêmico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de atualização indevida ou falsificação de informação ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Resumo Ser mulher num bairro social: aspectos dos trajetos e cotidiano feminino nas Andorinhas (Braga) Esta tese versa sobre questões de gênero em articulação com algumas dimensões da discussão em torno da habitação social, tendo como contexto de análise o bairro social das Andorinhas, localizado no concelho de Braga, norte de Portugal. Concluído em 1983, este empreendimento surge num contexto marcado pelo desenvolvimento de políticas de habitação por parte do Estado, com destaque para a construção de fogos de cariz social, ante o acentuado crescimento populacional urbano iniciado a partir da década de 70 e novas dinâmicas sociais decorrentes do processo de democratização do país. Tratou-se, pois, de garantir moradia àqueles que não apresentavam condições econômicas para a sua aquisição ou arrendamento no mercado habitacional convencional. Assume-se como questão norteadora deste trabalho a situação social das mulheres que habitam aquele mesmo bairro, em especial no que se relaciona com as desigualdades de gênero vivenciadas no cotidiano. Tendo isto em mente, podemos perceber como as desigualdades sociais são sentidas mais intensamente pelas mulheres, sobretudo pela dupla subalternização – pública e privada – a que culturalmente foram conduzidas. Assim, evidenciam-se alguns processos de enfrentamento criados pelas mesmas, que podemos definir enquanto expressões de oposição e mesmo de resistência, com destaque para aspectos políticos, sociais, familiares, laborais, entre outros. Para além do recurso a fontes primárias e bibliográficas, foram explorados dados obtidos por via de entrevistas e de inquéritos por questionário e com recurso a diários de campo e fotografias. Emerge destes dados a análise das categorias: experiência no sistema educacional, trajetos profissionais, participação política e estereótipos de gênero. Assumiu-se como central a reflexão sobre a interseção entre desigualdades de gênero e outras desigualdades sociais. Se nos deparamos com as questões de desigualdade e exclusão social, onde o direito à habitação vem como um dos pilares fundamentais para a redução da vulnerabilidade, evidencia-se, contudo, a necessidade de inclusão de outros direitos básicos. Os resultados permitem-nos observar os reflexos dos avanços em termos legislativos, sócio históricos e culturais em Portugal, ressaltando, porém, a permanência de relações sociais ainda permeadas pela dominação masculina, sendo evidente a subalternização das mulheres, traduzidas nas suas percepções e práticas cotidianas. Palavras chaves: Braga, desigualdades sociais, mulheres, políticas sociais. vi Abstract Being a woman in a social neighborhood: aspects of the routes and female daily life in Andorinhas (Braga) This thesis deals with gender issues in articulation with some dimensions of the discussion about social housing, having as context of analysis the social neighborhood of Andorinhas, located in Braga, northern Portugal. Concluded in 1983, this venture comes in a context marked by the development of housing policies by the State, with emphasis on the construction of social fires, given the sharp urban population growth that began in the 1970s and new social dynamics arising of the democratization process of the country. It was therefore a matter of guaranteeing housing to those who did not have the economic conditions to acquire or rent it in the conventional housing market. It is assumed as guiding question of this work the social situation of women who live in the same neighborhood, especially in relation to the gender inequalities experienced in daily life. With this in mind, we can see how social inequalities are most intensely felt by women, especially the double subalternization - public and private - to which they have been culturally driven. Thus, there are some coping processes created by them, which we can define as expressions of opposition and even resistance, highlighting political, social, family, labor, among others. In addition to the use of primary and bibliographic sources, data obtained through interviews and questionnaires and using field diaries and photographs were explored. From these data emerges the analysis of the categories: experience in the educational system, career paths, political participation and gender stereotypes. Reflection on the intersection between gender inequalities and other social inequalities was central. If we face the issues of inequality and social exclusion, where the right to housing comes as one of the fundamental pillars for reducing vulnerability, however, the need to include other basic rights is evident. The results allow us to observe the reflexes of the legislative, socio-historical and cultural advances in Portugal, emphasizing, however, the permanence of social relations still permeated by male domination, being evident the subordination of women, translated into their daily perceptions and practices. Keywords: Braga, social inequalities, women, social policies. vii Índice Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros .......................................................................................................... ii Agradecimentos .......................................................................................................... iii Declaração de Integridade .......................................................................................................... iv Resumo .......................................................................................................... v Abstract .......................................................................................................... vi Índice de siglas .......................................................................................................... ix Índice de fotografias .......................................................................................................... x Índice de gráficos .......................................................................................................... xi Índice de tabela .......................................................................................................... xii Introdução .......................................................................................................... 14 1. Entrada e permanência no bairro: da aproximação ao terreno à emergência de uma questão de partida .............................................. 14 2. A habitação como primeiro direito e o surgimento do Bairro das Andorinhas no contexto das políticas habitacionais em Portugal .......... 19 Capítulo I Percurso metodológico: construindo um caminho ............................... 25 1. Problema, método e quadro teórico-conceitual ............................... 25 Capítulo II Habitar como um direito fundamental ................................................ 31 1. A questão da habitação em Portugal .............................................. 31 2. Um lugar para viver em Braga: o Bairro Social das Andorinhas ....... 37 3. Bairro novo, vida nova? Habitar nas Andorinhas .............................. 39 Capítulo III Gênero como questão social e política ................................................ 45 1. O resgaste histórico das desigualdades de gênero: lutas e conquistas de direitos pelas mulheres .................................................................. 49 2. (Des)igualdades de gênero em Portugal: situação atual ................... 54 Capítulo IV Análise de dados: dialogando com a realidade .................................... 56 viii 1. Mulheres e sistema educacional: vivências e dificuldades ............... 56 2. Mulheres e trajetos profissionais: entre o espaço privado e o público 67 3. Mulheres e a participação política: desafios e estratégias ................ 81 4. Mulheres e os papeis sociais: refletindo sobre os estereótipos de gênero ............................................................................................... 91 Considerações finais .......................................................................................................... 102 Bibliografia .......................................................................................................... 106 Anexos Anexo I - Inquérito: “Modos de Vidas e Formas de Habitar”: Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga .............................................. 114 Anexo II - Guião de Entrevista: “Modos de Vidas e Formas de Habitar”: Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga ................................... 139 Anexo III – Guião de entrevista ............................................................ 145 15 recepcionada calorosamente por um dos diretores da Associação de Moradores, que me contou um pouco da história do bairro e me apresentou às pessoas. Cada detalhe saltava aos olhos. Fotografia 1: Vista parcial do Bairro Social das Andorinhas (Outono, 2017) Fonte: Arquivo pessoal A investigadora que me acompanhava ajudou-me a identificar a realidade a ser observada e analisada com maior profundidade, sendo que inicialmente realizei algumas entrevistas com ela e conheci vários diretores da Associação de Moradores. Dado que nesta fase as nossas visitas ao bairro obedeciam ao mesmo horário, poucas eram as mulheres que conhecia. Porém, um dia fui apresentada a uma moradora que acabou por se revelar central ao contato com outras mulheres. Tratava-se de Cristina. Com postura firme e discurso empoderado, desde o início deixou claro o seu posicionamento político e as suas críticas à organização da Associação, fortemente masculinizada, o que acabava por se traduzir nas assimetrias de gênero observáveis naquele espaço. Nesse mesmo dia, informalmente, conversamos bastante, embora não soubesse que seria ela a abrir as portas de uma outra realidade que ainda não conhecia: as vivências das mulheres do bairro das Andorinhas. Logo nesta primeira conversa a moradora contou um pouco da sua história de vida, permeada por violência, trabalhos precários e uma forte luta política através dos sindicatos. Expus-lhe o meu interesse em realizar uma entrevista com ela mas também com outras mulheres e, rapidamente, ela se articulou com as 16 demais para que eu travasse conhecimentos nesse sentido. A primeira entrevista facilitada por ela foi com uma mulher residente no bairro desde o seu início, sendo que me foi enfatizado por aquela a necessidade de conhecer um outro lado do bairro, para além da Associação, onde há pobreza e exclusão. Agendei dia e hora para este encontro que seria a minha primeira entrevista sozinha. Neste dia não chovia, após vários dias de pluviosidade. Cheguei ao café mais cedo do que o normal e deparei-me com uma realidade oposta à habitual, observando-se várias mesas com mulheres, falando e gargalhando alto. Face à minha surpresa, me explicaram que após o almoço as mulheres costumavam se encontrar para conversar e tomar café. Fiquei com elas por alguns minutos e quando tive oportunidade apresentei o projeto. As moradoras rapidamente se organizaram para que fossem realizadas entrevistas com todas, sendo agendadas para os dias seguintes. Em pouco tempo levantaram-se falando das inúmeras tarefas que ainda tinham de realizar em casa e o café ficou vazio e silencioso. Fui acompanhada até à casa de uma moradora, já que seria a primeira vez que entraria em um apartamento no bairro, pois todas as outras entrevistas foram realizadas na Associação. Fomos recebidas pela própria moradora, muito sorridente e acolhedora, que desde logo me direcionou para a cozinha a fim de que pudesse observar a humidade no teto e o estado degradado dos armários. O cheiro de mofo era forte. As entrevistas seguintes foram realizadas no café e não tive dificuldade em encontrar participantes, já que elas se incentivavam referindo a importância da participação de todas para que fossem visibilizados os problemas do bairro, por meio de suas percepções. No decorrer das entrevistas foi possível notar que as mulheres que frequentavam o café tinham majoritariamente algum parentesco com os diretores da Associação, o que se traduzia numa proximidade ao cotidiano delas. Já no caso das mulheres entrevistadas na própria residência verifiquei algum afastamento à Associação, aspecto referenciado em alguns casos de forma mais clara e noutros de forma mais discreta. Normalmente, os momentos de entrevista que fluíam de forma mais espontânea e profunda eram os relativos ao passado, nomeadamente à infância, permeados por histórias dificultadas pela violência e pobreza. 17 Fotografia 2: Vista parcial do Bairro Social das Andorinhas (Primavera, 2018) Fonte: Arquivo pessoal Foi possível notar, tanto nas conversar informais, quanto no decurso das entrevistas, uma tensão quanto à presença (ou, melhor dizendo, ausência) e participação (ou, falta dela) das mulheres na Associação, sendo que segundo as moradoras essa conjuntura estava se alterando devido às suas próprias resistências. Relatava-se que há bem pouco tempo as mulheres não frequentavam o café da Associação, verificando-se atualmente a sua presença frequente. Efetivamente, o café afigura-se um local de convívio diário entre as mesmas, no qual emerge a partilha de experiências e vivências cotidianas e inclusive se tecem redes de apoio. A minha presença frequente foi neste contexto auto percebida como também geradora de vínculos afetivos, passando eu própria a partilhar da troca de culturas e experiências. Quando a chuva e frio do inverno acabaram e o calor da primavera chegou, outras dinâmicas se instalaram no bairro. O café começou a ficar mais movimentado e a esplanada, com os guarda-sóis, ficava sempre cheia, facilitando a minha presença no bairro e a aproximação ainda maior com as/os moradoras/es. Durante o período em que estive no bairro pude perceber que um dos grandes motivos de orgulho da população dele é a festa comemorativa da Páscoa, organizada pela Associação de Moradores e foco de grande mobilização coletiva. Denota-se um grande empenho da maioria na realização de uma festa que intenta extravasar os limites do próprio bairro, justificando-se que esta é a forma por excelência das pessoas externas ao mesmo conhecerem o bairro e diminuírem os estereótipos a ele associados. Realmente, fiquei 18 surpreendida com a dimensão do evento e consegui compreender o porquê de tanta expetativa e investimento, como podemos evidenciar a partir da fala de Helena (38 anos): Como você vê, temos uma festa da dimensão que é [Páscoa] e vem mais pessoas de fora do que propriamente do bairro. Fotografia 3: Emblema da associação de moradores do Bairro das Andorinhas e sua respectiva sede (Verão de 2018) Fonte: Disponível e em https://www.facebook.com/andorinhas.braga/photos/a.146847475355322/589483514425047/?type=1&theater e https://www.facebook.com/andorinhas.braga/photos/a.701763879863676/2214456235261092/?type=3, acesso em setembro de 2019. A partir da proximidade estabelecida com as moradoras do bairro e com as suas vivências enquanto mulheres naquele espaço, emergiram diversas questões, nomeadamente direcionadas para a vida dessas mulheres, com destaque para aqueles dos níveis a quais nos referimos no início. Num esforço de afunilamento, uma delas acabou por conduzir a nossa investigação, a saber: em que medida o gênero leva a experiências e perspectivas diferenciadas no cotidiano do bairro e de que forma essas mesmas experiências diferenciadas remetem para a persistência de desigualdades de gênero nomeadamente na intersecção público e privado, em desfavor das mulheres? 19 2. A habitação como primeiro direito e o surgimento do Bairro das Andorinhas no contexto das políticas habitacionais em Portugal Para uma melhor compreensão das vivências das mulheres no Bairro das Andorinhas importa atender às dinâmicas que estão na base da sua emergência e caracterização atual do mesmo. Lembre-se que as histórias de muitas destas mulheres se entrecruzam e/ou traduzem as próprias alterações vivenciadas no país em termos sócio-económicos mas também políticos, culturais e simbólicos, nomeadamente após a Revolução de 25 de abril de 1974. Também esta data marca o precipitar de um novo enfoque na problemática da habitação e na crise que esta configurava naquele período, que de seguida de sumariza. Desde sempre o abrigo constituiu uma necessidade humana básica, tão importante quanto a alimentação e a proteção do corpo contra as inclemências climáticas. A habitação é, assim, uma necessidade social fundamental, imprescindível à existência pessoal e à reprodução social do indivíduo e da vida familiar (Silva, 2012). Ela insere-se sempre num espaço geográfico concreto, configurando-se cada vez mais urbanizada, diversificada, no qual se inscrevem também as distinções sociais (Bourdieu, 1979) presentes nos múltiplos contextos da vida social (Remy; Voyé 1974; Baptista, 2006). A maioria da população mundial encontra-se em áreas já urbanizadas, 2 as cidades continuam a crescer, confrontadas com a procura de capitais e de soluções para as desigualdades e exclusões sociais que as atingem (Pereira, Baptista e Nunes 2011). As dinâmicas globalizadoras, com destaque para a circulação a grande distância de avultados capitais, muitos deles com enfoque no imobiliário, nomeadamente habitacional, condicionam muitas instâncias municipais e mesmo estatais, diminuindo a sua autonomia na gestão dos espaços urbanos. Ainda que de modo muito diferenciado, estas dinâmicas fazem-se sentir um pouco por todo o lado, desde as chamadas cidades globais [Sassen 2001 (1991)] às cidades dos países periféricos. Segundo Silva ( et al 2017), umas e outras são terrenos de intervenção do capital, sempre orientando para a busca incessante de lucro, incluindo o obtido através da habitação. Daí que, seja qual for a perspectiva de análise, a habitação coloque questões sociais e políticas, nas quais emerge o direito a habitar como fundamental para se concretizar o direito à cidade. Recusado ainda a muitos indivíduos, o acesso a uma habitação digna foi devidamente considerado em 1976 com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, quando se 2 Conforme dados das Nações Unidas do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais para População dos 7.632.819.000 de habitantes da terra, 4.219.817.000 habitam em zonas urbanizadas e 3.413.002.000 em áreas rurais, o que significa que 55,3% residem nas áreas citadinas. Disponível em <https://www.unric.org/pt/actualidade/31537-relatorio-da-onu-mostra-populacao-mundial-cada-vez-mais-urbanizada-mais-de-metade-vive-em-zonas-urbanizadasao-que-se-podem-juntar-25-mil-milhoes-em-2050> acesso agosto 2019. 20 fixa no artigo 65º, parágrafo 1, que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. 3 Embora anterior ao capitalismo é neste que a questão urbana ganha relevância, nomeadamente com o crescimento das cidades impulsionado pela industrialização, tornando-se centros decisivos da atividade econômica, marcando já o século XIX (Harvey, 2011). Engels (1975 [1887]) faz uma incisiva e muito atual avaliação da habitação como questão social: Aquilo que hoje se entende por falta de habitação é o agravamento particular que as más condições de habitação dos operários sofreram devido à repentina afluência da população às grandes cidades; é o aumento colossal dos alugueres, uma concentração ainda maior dos inquilinos em cada casa e, para alguns, a impossibilidade de encontrar um alojamento. E esta falta de habitação só da tanto que falar porque não se limita à classe operária mas também atingiu a pequena burguesia (Engels 1975 [1887]: 25-26). A questão da habitação em Portugal constitui-se manifestamente num problema social e foco das ações do Estado, de maneira mais acentuada, a partir da segunda metade do século XX. É inseparável, como vimos, do desenvolvimento do capitalismo e das dinâmicas demográficas e sociais, nomeadamente relacionadas com as migrações internas, marcadas pelo afluxo de população rural para os maiores aglomerados do litoral português. Assim, refletindo sobre as migrações internas, Matos (1994) sublinha que na segunda década do século passado se assiste a uma afluência significativa de população rural para as cidades de Lisboa e Porto. A este propósito Baptista (1999) salienta que as transformações no mercado laboral, suscitadas por uma industrialização incipiente, em boa medida restrita a Lisboa e ao Porto, favoreceu um número crescente de novos moradores nas duas principais cidades do país e nas suas áreas de dependência, alimentadas principalmente por fenômenos de migração interna. Desta forma, é possível observar que a urbanização esta intrinsecamente relacionada com os processos de migração. Na síntese de Durham (1984: 19), A expansão do capitalismo industrial tem sido marcada, em todas as partes, por um movimento de urbanização que tende a concentrar uma proporção crescente da população em grandes metrópoles industriais. A correlação entre os dois fenômenos é tão estreita que os índices de urbanização são frequentemente utilizados como indicadores do estágio relativo do desenvolvimento econômico de diferentes países. A pressão sobre as cidades aumentou sensivelmente após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), sendo que, no caso português, foi em boa medida alimentada por uma expansão econômica que, apesar de algo incipiente e desigual, não deixou de produzir impactos sociais (cf. Ribeiro, 2017). Neste período, a 3 Constituição da República Portuguesa VII Revisão Constitucional (2005) Disponível em <https://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf> acesso em agosto de 2019. 21 migração da população rural não foi devidamente enquadrada por políticas públicas, de maneira concreta as relacionadas com a habitação, levando ao crescimento não planejado e marcadamente desordenado das grandes cidades, o que propiciou o aparecimento de bairros autoconstruídos (Mendes, 1998: 26). Mais ainda, as migrações trazem modificações nos padrões de comportamento e nas relações sociais, refletindo-se em alterações na ordem estrutural ocasionando o aumento da população, construindo uma outra forma de cidade (Durham, 1984), inclusive, com uma nova maneira de vivência em seu interior. Com a dificuldade de suprimento das necessidades habitacionais face ao crescendo de habitantes, fruto do deslocamento de pessoas e correlativa expansão das cidades, emergem (re)criações de urbanização pela própria população (Baptista, 1999). Concretamente, de forma não planeada, a população vai-se apropriando dos espaços urbanos, evidenciando a necessidade de trabalhar sob uma nova configuração de cidade: Há que acorrer então, como quem vai apagar um incêndio, para integrar em bairros experimentais e semiprovisórios, o que as populações sem recursos tinham improvisado no meio da urgência da sua situação. Então, acrescenta-se uma improvisação a outra, somando o caos à incongruência. Com este ir e vir espasmódico, fazendo e desfazendo, mas ficando sempre a meio e sob a depressão de circunstância inquietantes, a cidade vai-se transformando com um crescimento que nem é ordenado por via técnica, nem pausando e orgânico por via natural (Goitia, s/d, 188). Estas dinâmicas demográficas confrontaram diretamente o poder político com a questão da habitação, principalmente a destinada às populações em situação de maior vulnerabilidade social, evidenciando a necessidade de planejamento para garantir moradia àqueles/as que não têm condições de adquiri-la nem de a arrendar no mercado habitacional. Desta forma, o Estado desenvolveu políticas de alojamento nas quais assumiu lugar de destaque a construção de habitações sociais sob a sua total responsabilidade. A queda do regime ditatorial em Abril de 1974, ocorrida num contexto de crise global do capitalismo, concorreu para o fim abrupto da presença colonial portuguesa na África e em Timor-Leste, provocando o regresso ao chamado “continente” de mais de meio milhão de pessoas entre anos de 1974 e 1975. Em concreto, conforme apontam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo como referência o ano de 1981, o total de migrantes das ex colónias, comumente denominados de retornados, até essa data contabilizados foi de 505.078, destacando-se como principais fluxos: 309.058 provenientes de Angola e 164.065 de Moçambique, com uma forte fixação na área metropolitana de Lisboa. Ainda que a escassez de habitação e de empregos para a população recém chegada tenham constituído dois aspetos de suma importância, os impactos destes fluxos fizeram-se sentir em outros campos da vida social, sendo que “[...] as consequências sociais da descolonização tiveram maior importância e relevância no futuro de Portugal do 22 que as consequências meramente económicas” (Ferreira, 1994: 92). Ao mesmo tempo, o país apresentava fluxos relevantes de migração interna, nomeadamente do campo para a cidade, acentuando a procura por alojamentos. Em apenas uma década, a população passou de 8,6 milhões em 1970 para 9,8 milhões em 1981, um crescimento que jamais se voltaria a registar até ao presente (cf. portada.pt) 4 . Com este elevado crescimento da população portuguesa, a habitação começa a ser uma questão de emergência governamental, não fosse a dificuldade no alojamento para tantas pessoas. Em Braga, um dos projetos concretizados foi o do bairro social das Andorinhas, na freguesia de São Vicente, concluído em 1983. Tratou-se de um grande projeto habitacional, composto por um conjunto de 33 prédios que permitem o alojamento de cerca de duas mil pessoas. Braga é uma cidade, capital de distrito, situada no norte de Portugal, sendo a terceira maior do país. Com 181.494 residentes e, respectivamente 64.092 famílias, com uma dimensão média de 2.8, apresenta 84.684 alojamentos e 38.892 edifícios 5 . Atualmente Braga tem cinco bairros sociais com a seguinte constituição: Tabela 1. Bairros Sociais de Braga e dados habitacionais. Nomes Ano de construção Habitações Bairro Santa Tecla 1979 181 Bairro Social Andorinhas 1983 134 Bairro Social Enguardas 1979 78 Complexo Habitacional Picoto 1998 50 Fonte: BragaHabit. Disponível em <http://www.bragahabit.pt/pt/parque-habitacional-bragahabit> acesso em agosto de 2019. Os bairros sociais de Braga apresentam histórias de construção, características arquitetônicas e populações singulares, sendo que cada bairro tem a sua forma de se relacionar com a cidade e sua cultura interna (Silva, 2014). Em termos globais, pensar em políticas sociais, enfatizando a questão habitacional, exige uma atenção à dimensão do gênero, tal como afirma Machado (1999). Só desta forma é possível atender às diferentes necessidades da população e às suas especificidades, assumindo como central a transformação 4 Disponível em <https://www.pordata.pt/DB/Portugal/Ambiente+de+Consulta/Tabela> acesso em agosto de 2019. 5 Disponível em <https://www.investbraga.com/people-and-location/inhabitans> acesso em agosto de 2019. 23 nas relações de gênero no sentido de uma maior equidade. Assume-se, assim, que tal dimensão deve permear o planeamento, a implementação e manutenção de programas habitacionais. Desde o princípio do trabalho de campo no bairro objeto deste estudo foi possível perceber formas de desigualdade de gênero nas relações sociais que confirmam os estereótipos e a existência de cristalizações de papéis socialmente atribuídos (Saffioti, 1987). Tal como foi referido anteriormente, desde logo na primeira visita realizada, observou-se a residual presença (e em horário restrito) de mulheres na cafeteria, gerida pela Associação de Moradores, também ela fortemente masculinizada. A aproximação ao cotidiano das mulheres, nomeadamente por via dos seus relatos, evidenciou-se a resistência – exercida pelo reforço das construções dos arquétipos sociais – que existe por parte das mesmas a participar de espaços sociais, políticos e de decisão (Beauvoir, 2008). Tal realidade pautada por assimetrias e desigualdades também foi notada durante o acompanhamento das conversas informais que ocorrem diariamente, onde emergem as trocas de experiências entre as mulheres, sobretudo incidentes na denominada dimensão da vida privada, manifestando-se as vivências e cotidianidades das mulheres com os companheiros, filhos e trabalho, entre outros temas (Lagarde, 2012). Nestes espaços, por diversas vezes, ficava evidente a divisão de ambientes, femininos e masculinos, num reforço da divisão sexual nos âmbitos público e privado, realçando-se situações de violência, as dificuldades de acesso a políticas sociais e, ainda, as atribuições em termos de tarefas domésticas, ratificando-se como papel essencialmente feminino a organização e o cuidado familiares. Tendo tais constatações aguçado a curiosidade, o trabalho que aqui se apresenta tem por base a análise, como veremos, essencialmente de cariz qualitativo, de dados resultantes de entrevistas conduzidas com mulheres do Bairro das Andorinhas, complementados com outros decorrentes da observação no terreno e da aplicação de questionários, estes desenvolvidos e mais exaustivamente trabalhados no quadro do projeto “Modos de Vida e Formas de Habitar. Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga”. A pesquisa direcionouse em compreender se há intersecção entre gênero e as experiências sociais no espapaço público e privado que pode agir em desfavor às mulheres. Esta tese encontra-se organizada em quatro capítulos. No primeiro evidenciamos a metodologia da investigação, isto é, os métodos científicos utilizados para percorrer o caminho desta pesquisa a fim de alcançar os objetivos propostos. No segundo capítulo realizamos um resgate histórico das políticas públicas de habitação em Portugal, bem como a história de construção do Bairro Social das Andorinhas e a caracterização social e econômica dos primeiros moradores. No terceiro aborda-se gênero como uma questão política, evidenciando-se os conceitos de gênero e estereótipos. Neste capítulo será realizado também uma 24 síntese do resgate histórico das desigualdades de gênero, as lutas e conquistas dos direitos das mulheres e um enquadramento da situação atual em Portugal. No quarto capítulo analisamos as entrevistas categorizadas em: (i) percurso educacional com suas vivências e dificuldades; (ii) os trajetos profissionais entre o espaço privado e púbico, participação política com seus desafios e estratégias; (iii) os papéis sociais que são refletidos em estereótipos de gênero. Nos aspectos das considerações finais enfatizamos a questão mais abrangente do habitar, sendo que nos relatos é evidenciado as mudanças legislativas, sócio-históricas e culturais em Portugal, sem que as expressões de desigualdade de gênero tenham desaparecido. 31 Capítulo II – Habitar como um direito fundamental O direito à habitação consiste em um direito fundamental social, para tanto neste capítulo será realizada revisão teórica a respeito da habitação e das políticas públicas em Portugal até a construção do Bairro Social das Andorinhas, bem como a caracterização social e econômica dos primeiros moradores. 1. A questão da habitação em Portugal Pensar a urbanização apenas à luz da questão da habitação é minimizar um domínio que abarca outras complexidades. Na Europa, a partir da segunda metade do século XIX, pensava-se a urbanização na perspectiva dos problemas sanitários, sendo que uma das primeiras leis em Portugal que abordava o assunto é datada de dezembro de 1864 (Planos Gerais de Melhoramentos) e tem por objetivo limitar a altura dos prédios. Ainda em Portugal, alguns anos depois, através de uma lei orgânica de 1868 e do Código Administrativo de 1876, pontuaram-se as obrigações municipais neste domínio (Matos, 2001). Porém, apenas em 24 de dezembro de 1901, com a criação do Regulamento Geral de Saúde, se instituiu um sistema de vistoria que permitia a expropriação e destruição de alojamentos insalubres. Ainda no mesmo ano foi apresentado um projeto para que um terço dos terrenos pertencentes aos conventos de Lisboa e Porto fossem destinados à construção de casas econômicas. Com a Primeira República passou a reivindicar-se maior intervenção ao nível da habitação social, surgindo algumas iniciativas legislativas neste campo, principalmente nos anos de 1918 e 1919 (Matos, 1994). Apesar de se tratar de um período dominado pelas ideias liberais, as lutas sociais acabaram por forçar o Estado a definir políticas públicas no domínio da habitação, nomeadamente procurando dar respostas aos efeitos produzidos pela industrialização, nomeadamente as carências habitacionais. Tal como afirma Mozzicafreddo (2000), a partir do surgimento e o agravamento de diferentes expressões da questão social, impõe-se a necessidade da redefinição do papel e funções desempenhadas pelo Estado. Assim, progressivamente foram sendo desenvolvidas políticas de promoção de habitação com salubridade à população que necessitava, no sentido de acabar com os aglomerados mais degradados que foram surgindo com a chegada maciça de pessoas às cidades. Por outras palavras “o Estado surge em primeira instância como regulador dos mecanismos de mercado com vista a uma distribuição mais justa de um bem tornado socialmente indiscutível como é a habitação” (Baptista, 1999: 8). 32 Para garantir a organização dos espaços urbanos e a “arrumação” dos recém-chegados às grandes cidades (Baptista, 1999), em 1918, na Primeira República, surge pela primeira vez a designação de bairros sociais (Decretos n° 4415, de 28/6/1918 e n° 4417, de 22/6/1918, e a Portaria n°1715, de 26/4/1919). Segundo Baptista (1999), estes decretos não tiveram grande importância nas políticas de habitação, mas serviram para iniciar um processo onde o Estado iria regular a produção e a intervenção sistêmica do setor público no campo habitacional. Já durante o Estado Novo (1933-1974) foram desenvolvidas diversas medidas neste âmbito, nomeadamente: o Programa das Casas Econômicas (1933), Casas para Famílias Pobres (1945), Casas de Renda Econômica (1945), Casas de Renda Limitada (1947) e Autoconstrução (1962). Contudo, mesmo com o investimento nos programas e políticas habitacionais, a situação continuava a se agravar havendo o crescimento dos bairros e de barracas nas grandes cidades de Portugal (Infraestrutura e habitação). (s.d). As medidas desenvolvidas para a habitação eram então promovidas pelo Estado, em parceria com as câmaras municipais, os corpos administrativos e os organismos corporativos. Para alcançar os objetivos definidos foram criados os serviços de construção de casas junto do Ministério das Obras Públicas e a Repartição das Casas Econômicas, no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. O Estado teve grande intervenção neste processo com a concessão de facilidades na aquisição de terrenos, isenção de impostos e empréstimos com taxas de juro baixas (Matos, 1994). A partir de 1938, com o Decreto-Lei n° 28 912, a intervenção do Estado passou também a fazer-se através das instituições de previdência social e organismos corporativos, assumindo o capital privado uma presença mais forte (Matos, 1994). A concessão de bairros e casas econômicas nestes termos, trabalhada nos anos trinta e quarenta deste século, praticamente desapareceu na década seguinte, emergindo as moradias econômicas inseridas em conjuntos de habitação social de forma variada, havendo grandes modificações na forma pública de edificar (Baptista, 1999). Na década de 1960, o governo inicia um plano de desenvolvimento nacional, o chamado Plano de Fomento, que tinha como objetivo procurar desenvolver os diversos setores de atividade, nomeadamente a indústria, contribuindo deste modo para o aumento das migrações internas, com grande foco nas cidades de Lisboa e Porto, nas quais se dá um incremento significativo da procura habitacional (Matos, 1994). No III Plano de Fomento (1968-1973) a questão do alojamento da população em maior vulnerabilidade é enfatizada, sendo criado o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), que tinha como um dos seus pilares a promoção de habitação social junto desta população. 33 Outro aspeto de relevância na história da habitação em Portugal são as cooperativas, que já tinham importância desde 1967, porém as condições políticas e do mercado antes do 25 de Abril não as beneficiavam. Com a democratização, uma nova organização econômica e social estimulou o desenvolvimento das Cooperativas de Habitação (Ferreira, 1987). Assim, a partir de 1974 verificando-se investimento não apenas na construção e qualidade das habitações, mas também dos espaços exteriores e equipamentos sociais (Infraestrutura e habitação, (s.d)). Nesse mesmo ano foi instituído o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL). Tendo como objetivo maior apoiar a população em situação de habitação precária, o SAAL foi decisivo para a construção de novas casas e infraestruturas, proporcionado melhores condições habitacionais. Inicialmente estatal, em 1976 o SAAL passa a ser de responsabilidade das autarquias, iniciando um trabalho que abrangia 41.665 famílias em situação de vulnerabilidade, com a construção de 2.259 fogos e o início da construção de mais 5.741 (Bandeirinha, 2011). O SAAL foi um projeto ousado de pensar as políticas de habitação, tendo uma metodologia de intervenção baseada no princípio de democracia direta, explorando as oportunidades proporcionadas por um contexto político muito singular: Nascido da Revolução de 25 de abril de 1974 em Portugal, o SAAL desencadeou um dos mais empolgantes processos da arquitetura do século XX. (...) A radical criatividade do programa residia no envolvimento e na participação direta das populações na conceção das suas novas habitações. Esta arrojada aventura coletiva transformaria a perceção de muitos arquitetos em relação à natureza social da sua profissão e desencadearia mudanças intensas e profundas no entendimento não só da habitação social mas da própria prática arquitetônica (Vieira e Coutinho, s/d: 13). Durando, a bem dizer, resistindo durante dois anos, o SAAL é extinto devido à complexa conjuntura política, social e histórica que produziu uma nova configuração do Estado, adversa a experiências sociais e políticas fundadas na democracia participativa e na ação popular organizada (Vieira e Coutinho, s/d). A partir de 1981 é já notória também a diminuição da intervenção do Estado no que se refere à construção de alojamento, havendo gradativamente a transferência da responsabilidade para os municípios e, sobretudo para o mercado (Mendes, 1998). Neste contexto é extinto o FFH, sendo criado o Fundo Autónomo de Investimento à Habitação (FAIH). Contudo, após dois anos do seu surgimento, este instrumento financeiro foi extinto, sucedendo-lhe a criação do Instituto Nacional de Habitação (INH) e do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). Desta forma, os investimentos públicos na área de habitação seriam realizados através da administração central e poder local, evidenciando-se este processo a partir de 1987, quando a habitação deixa de ser responsabilidade do Estado enquanto bem público, passando a ser um bem onde a produção e comercialização caberia à iniciativa privada. No ano seguinte, o IGAPHE e algumas câmaras municipais 34 iniciaram a venda dos fogos, majoritariamente aos próprios inquilinos, justificando com a impossibilidade de fazer a administração devido aos custos e, por outro lado, defendendo que os próprios residentes teriam maior zelo por se tratar do seu próprio patrimônio (Mendes, 1998). Fotografia 4: Recorte jornalístico com destaque para o déficit habitacional do país. Fonte: Notícia do jornal Diário do Minho (1984) Na década seguinte, nomeadamente em 1993, foi implementado o PER - Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Decreto de lei n°163/93), que apresentava como objetivo: “a erradicação definitiva das barracas existentes nos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mediante o realojamento em habitações condignas das famílias que nelas residem” (Diário da República, 1993, p. 2381). No âmbito deste Programa, durante o período compreendido entre 1994 e 2005, foram construídos mais de 31 mil fogos sendo que, em 1995, como extensão do programa, foi criado PER Família. Este assumia uma nova perspectiva, nomeadamente de retirada aos municípios da 35 responsabilidade em garantir a habitação. Entendia-se, desta forma, que deveriam ser as próprias famílias a procurar o alojamento, ainda que beneficiando de apoio financeiro (Infraestrutura e habitação, (s.d)). Em 2004 foi criado o Programa de Financiamento e Acesso à Habitação, Decreto-Lei n°135/2004, com o objetivo de resolver as situações graves de habitação (Diário da República, 2004, p. 3490). Em 2006 foram ampliadas as funções do Instituto Nacional de Habitação, sendo chamado de Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) através do Decreto-Lei n.º 223/2007. Com a Lei n.o 81/2014 foi aprovado o regime do arrendamento ou subarrendamento avaliando a renda do agrego familiar para acesso à residências públicas ou financiadas pelo apoio do Estado. Em 2017 foi promulgada a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017 que recomenda ao Governo realizar o levantamento das necessidades habitacionais para avaliação do Programa Especial de Realojamento e, assim, criar um novo (Diário da República, 2017). Já no ano de 2018, para substituir o PER - Programa Especial de Realojamento e o Programa de Acesso à Habitação, foram criados dois novos programas: o Programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Decreto-Lei n.º 29/2018), que pretende de forma mais “celebre, eficaz e integra” garantir alojamento a quem necessita (Diário da República, 2018); e o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n° 37/2018), “orientado para assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada.” (Diário da República, 2018). Estas decisões políticas obviamente ignoram os efeitos da privação econômica e de ausência de perspectivas dos mais pobres, projetando nestas classes sociais lógicas culturais específicas de outras. Como demonstra a realidade concreta de muitos bairros sociais, a posse privada das habitações não contribuiu para a melhoria do seu estado de conservação, antes acelerou a sua degradação. Daqui decorre que o Estado e os governos nacional e locais não podem descartar o papel da pobreza e seus impactos no domínio da habitação. Sublinhe-se que a pobreza e a sua reprodução estão notoriamente relacionadas também com o lugar social de nascimento, também visível geograficamente. Efetivamente, os sujeitos nascidos em situação de vulnerabilidade social e econômica têm maiores possibilidades de passar por situações futuras de pobreza do que famílias de maior nível econômico. Entende-se que esta reprodução remete para a falta de acesso das famílias pobres aos direitos sociais básicos (Caetano, Erskine, Pedrosa, 2000). Encarnando as desigualdades sociais e a exclusão múltiplos fatores é necessário pensar o papel e a responsabilidade do Estado frente às mesmas, interpelando-se as estratégias utilizadas para o seu combate ou perpetuação. Na análise severa de Wacquant (2005: 64) 36 Os Estados são, por direito próprio, mecanismos maiores da estratificação, e fazem-no sobretudo na parte inferior da ordem socioespacial: eles facilitam ou impedem o acesso a uma escolarização e formação profissional adequada; estabelecem condições para a entrada e saída do mercado de trabalho, mediante regras administrativas de contratação, despedimento e reforma; distribuem (ou fazem-no de modo deficiente) bens de primeira necessidade, tais como habitação e prestações complementares; apoiam activamente ou impedem certas estruturas familiares domésticas; e codeterminam quer a intensidade material, quer a densidade e exclusividade geográfica da miséria através de uma bateria de esquemas administrativos fiscais. Ou seja, mais do que políticas públicas é preciso questionar qual a sua tipologia e objetivos que presidem à sua implementação. Neste sentido, é imprescindível ressaltar a necessidade de as políticas públicas articularem distintos aspectos, uma vez que a luta contra a pobreza é muito mais ampla. A este propósito, como afirma Costa (1998: 30) (...) o pobre pode ser definido como alguém totalmente destituído de poder. Daí que o combate à pobreza implique, além do mais, a devolução do poder ao pobre. Refiro-me ao poder em todas as suas formas: poder político, econômico, social, cultural, de influência de pressão social. Refletir sobre o acesso a habitação é refletir sobre as questões que permeiam a pobreza e a exclusão social. Por isso, garantir o acesso a habitação não é apenas um direito, sem dúvida relevante, mas também uma forma de intervir na luta contra a exclusão social. Seguindo Costa (2005: 32), a exclusão de um sistema básico acarreta a exclusão de outros sistemas sociais, exercendo também influência na perda de poder, o que impede o sujeito de exercer a cidadania de forma plena. Torna-se, assim, uma questão política, sendo que, como afirma Silva: [...] em regra, a situação de não inclusão, de não-inserção e ou de não integração dos indivíduos ou grupos sociais no acesso ao gozo de determinados direito, desde os cívico-políticos, passando pelos sociais, até aos direitos econômicos, ou seja, exclusão situar-se-á nos antípodas do conceito de cidadania (Silva, 2005: 7). Para Almeida et al (1994: 17) a pobreza tem muitos campos de expressão: saúde, educação, emprego/desemprego, habitação. No centro das formas de exclusão social temos, quase sempre, a pobreza. Marcada por privações múltiplas, traduz-se na falta de recursos nos mais diversos aspectos: materiais, culturais, psicológicos, entre outros. É essencial a articulação entre condições sociais e de habitação para a concretização do direito a esta, sendo que as políticas públicas e a forma de organização do Estado são essenciais à concretização de uma vida social decente, nomeadamente em contexto urbano. O empreendimento de políticas e medidas conducentes à melhoria das condições de habitação e sociais implica, pois, um conhecimento dos contextos e territórios. De seguida será traçada a história do Bairro das Andorinhas. 37 2. Um lugar para viver em Braga: o Bairro Social das Andorinhas Esta breve contextualização das políticas de habitação e da evolução da questão da habitação em Portugal facilita a compreensão dos motivos da construção, em 1983, na zona norte de Braga, do bairro social das Andorinhas. Este, emergido pelas mãos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), foi posteriormente adquirido pela Câmara Municipal de Braga (CMB), em 1999, e depois transferido para a BragaHabit. (BragaHabit, 2013: 3). O bairro surgiu como resposta ao crescimento demográfico ocorrido na década de 1980, tendendo para o realojamento da população que vivia em situação de vulnerabilidade social e econômica em algumas zonas degradadas da cidade, enfatizadas nas entrevistas as zonas das Palhotas, Parreiras e Sé. Composto por 224 fogos, com 32 entradas, distribuídas por seis blocos de apartamentos, predominantemente de três assoalhadas (T3). Existem ainda naquele território um conjunto de treze lojas. Foi no final da década de 1990 que a BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga – assumiu a gestão do bairro. Figura 5: Planta do Bairro Social das Andorinhas e vista área. Fonte: Documento disponibilizado pela BragaHabit, Disponível em <https://earth.google.com/web/@41.5575676,- 8.42859129,160.80409458a,424.84210505d,35y,0h,0t,0r> acesso em outubro de 2019. 38 Segundo dados da BragaHabit 7 de 2014, dos 224 fogos que compõem o bairro, 127 são ainda propriedade municipal. Nas habitações que são de propriedade e administração da BragaHabit residem quase 400 pessoas, sendo que, em termos de perfil étnico, e contrariamente ao que ocorre noutros bairros sociais da cidade, apenas 25 são de etnia cigana. Quanto às habilitações, 8,6% são analfabetos e 9,2% não conseguiram completar o 1º ciclo do ensino básico. Grande parte dos residentes (40%) possui habilitações ao nível do 1º ciclo e 16,3% do 2º ciclo. A população desempregada (30,2%) é quase proporcional à que exerce profissão (31,7%). Os reformados representam 22,2% da população residente e os restantes 15,9% estão na condição de estudantes. Por forma a melhor conhecer o perfil dos primeiros residentes e o contexto de emergência de um bairro já habitado, no próximo ponto teremos em atenção aquilo que são os relatos dos/as próprias/os moradoras/es. Fotografia 6: Primeiras fotografias do Bairro Social das Andorinhas Fonte: Arquivo pessoal dos moradores 7 Informações disponíveis em <www.bragahabit.pt/pt/parque-habitacional-bragahabit> acesso em agosto de 2019. 39 3. Bairro novo, vida nova? Habitar nas Andorinhas. Através das entrevistas é possível perceber as difíceis condições de habitação das famílias antes de serem realocadas para o bairro em análise, vivendo em residências precárias e muito degradadas. Como afirmava uma moradora: “Nós viemos de uma casa, que eram casas velhas... Uma vez a escada de madeira caiu, tínhamos que por barrotes nas escadas, para segurar as escadas. [...] Eram casas antigas.” (Fátima, 59 anos, 33 anos no bairro). Em outro relato também são expostas as condições insalubres da residência: [..] eu lembro-me da Sé, de varrer o chão e na cozinha. Não era eu a varrer,via varrer, e a deitarem o lixo para dentro de um buraco que tinha dentro da cozinha. Era assim um buraco que parecia o desenho do mapa de Portugal. [..] O meu pai acabava por consentir os gatos para conseguir apanhar os ratos. […] Pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza mesmo. (Mónica, 38 anos, 33 anos no bairro). Questões como a falta de acesso a saneamento básico foram pontuadas em diversas entrevistas. Citando: “Nem tinha... saneamento. Fazíamos num balde e depois, à noite, íamos deitar numa fossa lá dos vizinhos.” (Lúcia, 68 anos, 28 anos no bairro). Nos relatos sobressai recorrentemente outra situação que exprime a grande vulnerabilidade em que vivia esta população, muito desprovida de recursos, em concreto, o acesso a água potável canalizada. Afirmava uma moradora: “Primeiro, não havia [água], tínhamos que acarretar água dos cântaros” (Fátima, 59 anos, 33 anos no bairro). Outra realidade recorrente era a inexistência de casa de banho e a dificuldade que encontravam para fazerem a higiene pessoal. Referia a mesma moradora: Não tínhamos chuveiro para tomar banho. Tínhamos que tomar na bacia. Tinha uma bacia grande. Só tinha sanita. Não tinha mais nada. Não tínhamos banheira. Nós aquecíamos a água no fogão, entravamos dentro da bacia, depois ajoelhávamos. Nós ajoelhávamos, as crianças botávamos dentro. Mas nós não, ajoelhávamos lavamos daqui para cima [da cintura para cima] e depois daqui para baixo. Era assim que lavamos. Não havia essa comodidade que há agora. Antigamente era assim em todas as casas. (Fátima, 59 anos, 33 anos no bairro). Estas situações concretas de várias famílias bracarenses estavam longe de ser casos isolados, antes afetavam uma parte significativa da população portuguesa. Convocando os dados estatísticos, segundo o II Recenseamento Geral de Habitação de 1981, 28% das habitações não possuíam sistema de água corrente, 22% não tinham retrete e 41% das residências não tinham instalações sanitárias completas. 40 Fotografia 7: Recorte de jornal sobre a precariedade das residências Fonte: Notícia do jornal Correio do Minho (1983) Este cenário de pobreza e de vulnerabilidades graves estava presente também na saúde e na educação, acabando por interagir entre eles e multiplicar as dificuldades dos mais pobres. Tal fator repercutiase nos indicadores sociais, nomeadamente os relacionados com a saúde, que colocavam Portugal no último quartel do século XX muito atrás dos países europeus mais avançados. Fazendo um balanço, Ferreira (1987: 18) argumenta que: A insalubridade, a promiscuidade e a desesperança afectam gravemente a vivência individual e colectiva, a saúde física e psicológica dos que se vêem remetidos a esta sorte. A mortalidade infantil, o insucesso escolar, o absentismo e o baixo rendimento no trabalho são fenómenos que, embora radiquem na irracional organização da sociedade, se encontram directamemte associados às más condições da habitabilidade e à urbanização “demencial” predominantemente em países como o nosso. Também aqui as entrevistas permitem-nos aproximar das histórias de vida dos sujeitos, possibilitando compreender o percurso pessoal e familiar até à chegada ao bairro das Andorinhas. De entre as questões expostas, a maior parte dos/as entrevistados/as relatam um histórico de vivência de vulnerabilidade social e econômica desde a infância, evidenciando que a geração dos pais também vivia neste mesmo contexto, 47 Bourdieu (1998: 17): “Essa experiência apreende o mundo social e suas arbitrárias divisões, a começar pela divisão socialmente construída entre os sexos, como naturais, evidentes, e adquire, assim, todo um reconhecimento de legitimação.” Relativamente a tais atributos, Beauvoir (2018: 54) afirma que alguns deles acabam por ser encarados como “lisonjeiros”, induz as mulheres a perceberem-se como seres intuitivos, devotados, gentis e amáveis, verificando-se o reforço, ainda que em tom elogioso, destes estereótipos. Face a esta realidade é possível perceber a relevância do social na construção e no entendimento do feminino, masculino, gênero e estereótipos. Para tanto, faz-se necessário compreender como se constrói o entendimento do que é ser mulher na sociedade. Conforme Arruzza (2010: 87) O que constrói a mulher é uma mistura de educação, proibições, prescrições normativas, condicionantes que recebe desde o nascimento, e que a transformam em “mulher”. A condição da mulher altera-se posteriormente pelo efeito de uma opressão, de uma exclusão do poder e da participação na esfera da cultura, em particular da sua produção, supostamente por causas que lhe são alheias. Já que são os homens que historicamente têm escrito, composto música, pintado, pregado, governado, não existe uma definição de mulher e do que se supõe que deva ser a sua essência que não seja, ao mesmo tempo, um produto deste monopólio masculino e da paralela exclusão sistemática das mulheres. Elas “são” o que os homens decidiram que fossem, numa evocação de definição contraditórias, mas sempre intimamente ligadas: santa e prostitua, devota e amante voluptuosa, fada do lar e companheira infiel, mãe extremosa e harpia.... Todas estas características atribuídas à mulher, concebida sempre como “o outro”, as positivas a par das negativas, tornam-se funcionais pela exclusão do poder. São uma marca que se carrega, e que não justifica ou dissimula a opressão, através de um processo de naturalização, em virtude do qual a mulher é encerrada no seu corpo, tornando-se prisioneira do seu útero. Na perspectiva de que a construção do conceito de mulher e do feminino, está intrinsicamente relacionada com as questões sociais e de organização da sociedade e de que o tal conceito se associa a uma imposição de conduta às mulheres (como se devem comportar, relacionar, e qual a sua posição frente aos homens), foi-se evidenciando a necessidade de corroborar as diferenças no seio da própria categoria “mulher”. Tal foi muitas vezes verificado em diferentes sociedades, servindo de referência para a hierarquização dos mais diversos aspectos. Assim, segundo Scott (1992: 88), baseada nos estudos sobre gênero, o termo “mulher” não podia ser utilizado sem ressaltar a existência de certas singularidades, como por exemplo: mulheres judias, mulheres homossexuais, mulheres negras, mães solteiras, entre outras categorias. A sua inclusão foi essencial à compreensão, de forma mais ampla, do conceito de mulher, desafiando os preceitos da hegemonia heterossexual da classe média branca, tornando esta uma perspectiva com cunho político. Partindo do pressuposto de que há necessidade de evidenciar as diferenças, e que esta demonstração é um ato político, Saffioti (2004: 37) pontua que se a base da democracia é a igualdade social de fato, a mesma não significa que todos os membros desta sociedade tenham de ser iguais. Compreendendo que a 48 diferença é complementar à identidade e vice-versa. Ao contrário do que é por vezes aceite, diferença não se contrapõe a igualdade, sendo que como antítese a este conceito, numa perspectiva política, está, sim, o de desigualdade. Como bem afirma Cunha (2006:54): “a desigualdade pode criar e acentuar a diferença, a diferença pode ser manipulada para legitimar a desigualdade. Há, porém, que começar por inventariar algumas das articulações possíveis entre eles, bem como algumas noções no seu âmbito”. Com isso, considerar as identidades e as diferenças é importante para os processos políticos e para a democracia. Porém, Saffioti (2004: 37) ressalta ainda que na presença de uma sociedade onde ainda não se alcançou um certo grau de democracia, existe grande discriminação face ao que são algumas diferenças. Citando: A igualdade é entendida, então, como uma norma de uniformização. Como tal, ela está ligada à expectativa do resultado idêntico e age como um princípio e como um ideal que causa um efeito nos objetivos, conteúdos e formas das políticas de gênero. Dessa forma, o debate público sobre as diferenças sexuais e os direitos dos grupos considerados como minorias passa por uma lógica de comparação para obter validade. No caso das mulheres, sempre foi preciso provar a semelhança para com os homens (a mesma capacidade intelectual, o mesmo resultado nos testes morais etc.) e nunca o contrário (não é preciso provar a semelhança dos homens às mulheres, uma vez que as qualidades principais para serem considerados seres humanos plenos lhes são natas e as qualidades atribuídas às mulheres não lhes são necessárias) (Zirbel, 2016: 115). A partir de 1975, nomeadamente com Rubin, os estudos de gênero começaram a se fortalecer e ganhar visibilidade, como destacou Safiotti (2004: 107). A identidade, mediante os estudos sobre gênero, torna-se um dos elementos incontornáveis para compreensão deste. Brandão (2010: 18) destaca que a identidade é conferida de modo a ser compreensível aos interlocutores, o que se materializa nas relações humanas e interações sociais e, inclusive, num diálogo do próprio sujeito consigo mesmo. É uma formação externa que passa ser internalizada tornando-se uma “marca”. Tais diferenças podem ser evidenciadas ou atenuadas conforme a construção social que lhe são atribuídas, desta forma, no aprofundamento das discussões sobre as perspectivas de feminino e masculino, surge um novo conceito chamado, o gênero. Daqui decorre que para estudar as questões de gênero e as vivências das mulheres no bairro das Andorinhas é imprescindível considerar as diferenças entre as próprias mulheres, evidenciando a classe, habilitações literárias, etnia, entre outros aspectos. Efetivamente, cada característica irá possibilitar compreender singularmente cada vivência, efetivando a existência de múltiplas identidades na categoria mulher. Após esta breve conceitualização teórica torna-se necessário uma contextualização da realidade portuguesa, das lutas femininas e feministas objetivando a compreensão do que é exposto pelo nosso objeto investigado, as mulheres do Bairro Social das Andorinhas. 49 1. O resgaste histórico das desigualdades de gênero: lutas e conquistas de direitos pelas mulheres “Após o 25 de Abril, milhares de mulheres sentiram pela primeira vez, o que significava participar e tomar a palavra. Nas reuniões que se tratasse de pequenas ou grandes assembleias elas tomavam a palavra, para espanto de alguns homens” (Tavares, 2011: 243). Tavares demonstra o quão a maior parte das mulheres estava afastada do espectro político institucionalizado, bem como a significância da mudança com a entrada destas em ambientes considerados redutos masculinos – o chamado ambiente público. Apesar de parcas participações em congressos, partidos, clubes entre outros órgãos de associação, a presença das mulheres no mundo político era quase sempre controlada de perto, por não ser considerado como algo natural. Devido às desigualdades de gênero, e à crescente percepção das mesmas pelas próprias mulheres, em meados do século XIX iniciam-se lutas feministas que tinham entre as principais questões o direito ao voto, à herança e à liberdade na escolha do cônjuge (Garzón, 2012). À época, Engels (1980: 97) referia já o papel de uma igualdade plena de direitos entre sexos como fundamento de uma sociedade democraticamente constituída. Nas suas palavras: De igual maneira, o carácter particular do predomínio do homem sobre a mulher na família moderna, assim como a necessidade e o modo de estabelecer uma igualdade social afectiva entre ambos, não se manifestarão com toda a nitidez senão quando homem e mulher tiverem, por lei, direitos absolutamente iguais. (Engels 1980: 97). A partir do século XX os movimentos feministas criticavam os fundamentos patriarcais 10 e a dominação masculina, lutando pela igualdade no exercício da profissão, o direito ao divórcio e maior liberdade relacionada com a maternidade e constituição de família. 11 Sendo agregadas outras pautas durante o transcorrer do século e suas vagas, de maneira mais concreta, após os anos 1960, com o impulso das grandes mobilizações em vários países do mundo, nomeadamente a favor de uma abolição do domínio dos corpos, da politização das 10 Conforme Saffioti (2004: 44) patriarcado é: “o regime da dominação-exploração das mulheres pelos homens”. Para Arruzza (2010: 107), no sistema patriarcal as mulheres, de forma geral, sofrem alguma forma de opressão por homens que tiram vantagens desta forma de organização que tem como base a subordinação feminina e a hegemonia masculina. Para Castells (2003: 167) “O patriarcalismo é uma das estruturas sobre as quais se baseiam todas as sociedades contemporâneas. Caracteriza-se pela autoridade, imposta institucionalmente, do homem sobre a mulher e os filhos no âmbito familiar. Para que essa autoridade possa ser exercida, é necessário que o patriarcalismo atravesse toda a organização da sociedade, da produção e do consumo passando pela política, as leis e a cultura. Os relacionamentos interpessoais e, consequentemente, a personalidade, também são marcados pela dominação e violência que têm a sua origem na cultura e instituições do patriarcalismo”. 11 Acesso à educação e sufrágio pleno foram duas das principais pautas feministas durante a primeira vaga. Levando-se em consideração que esses aspectos não podem e nem devem ser compreendidos como uniformes, pois as contextualizações potencializaram ou não esses processos além mesmo de em outras realidades nem existirem. Os cuidados com o corpo, política – num sentido mais lato – e aspectos filosóficos sociológicos como acesso a empregos e remuneração igualitária são agendas da segunda vaga. A terceira, representada pela introdução do conceito de gênero, além das discussões em torno dos segmentos LGBT. (Tavares, 2011; Perrot, 2007). 50 discussões e de outras temáticas, tais como: direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transsexuais) paridade civil e a interseccionalidade 12 entre raça/etnia, classe e gênero (dentre outras, idade, geografia). Atualmente, e não de maneira homogênea, as lutas feministas têm como objetivo questionar e denunciar as desigualdades de gênero e as visões redutoras frente ao feminino (Silva et al , 2016: 12). A crescente mobilização das mulheres, bem como da preocupação ao nível acadêmico bem como político beneficiaram a emergência, em âmbito internacional, de diversas ações, encontros e legislações no sentido da conquista da de gênero. Desde logo, importa realçar a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, em 1979, documento adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas no mesmo ano e assinado por Portugal em 1980. Outro marco importante foi a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres (1995) – Plataforma de Ação de Pequim – na qual foram trabalhadas doze áreas prioritárias, como a feminização da pobreza e as diferentes formas de desigualdade, nomeadamente no que toca ao acesso a serviços de saúde, educação, poder político e a problemática da violência contra as mulheres, entre outros. Mais uma ação de relevância foi a promulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), que no artigo 23° enfatiza a garantia da igualdade entre mulheres e homens e no artigo 33°- 2 assume como fundamental a conciliação da vida familiar e profissional. De igual modo, o Pacto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens, aprovado pelo Conselho Europeu de Bruxelas, de 23 e 24 de Março de 2006, tem como intervenções prioritárias a independência econômica, a conciliação da vida profissional e familiar e a erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo, entre outras ações. Desde então, diversos têm sido os instrumentos de cariz institucional que apontam a paridade e diluição de desigualdades com base no gênero como fundamentais. Em Portugal houve um longo caminho até as mulheres conquistarem, desde logo, a igualdade de direitos, caminho este que se entrecruza com as dinâmicas sociais e contextos políticos. Mudanças legais efetivas são iniciadas com a instauração da República, em 1910, verificando-se então alterações nas leis do casamento e da filiação, não sendo mais necessário a mulher obedecer ao marido, embasando a união na perspectiva de igualdade. O crime de adultério começa a ser tratado da mesma forma para ambos os sexos. 12 A definição está conforme nos informam Cerqueira e Magalhães (2017: 10) que assim definem “difundida sobretudo a partir da década de 1980, promove assim uma importante desconstrução de uma categorização social que possibilita e reifica assimetrias de poder, o pensamento de um só eixo ( single ‑ axis ) e universal de género ( gender ‑ universal ), procurando questionar matrizes de dominação e subordinação, de desigualdades e privilégios”. 51 No mesmo ano, é aprovada a Lei do Divórcio, garantindo os mesmos direitos para mulheres e homens neste domínio. Em 1931, já durante o período do Estado Novo 13 , e pese embora se tenha assumido como um recuo a diversas conquistas do período anterior, é reconhecido o direito de voto às mulheres, mas apenas as diplomadas com cursos superiores ou secundários, sendo que para os homens era exigido apenas o domínio da leitura e escrita. Efetivamente, em 1933, expressando essa mesma regressão, é aprovada a Nova Constituição Política do Estado Novo que garante igualdade dos cidadãos “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5.º). Neste mesmo sentido, de reiteração das desigualdades entre mulheres e homens, em 1967 entra em vigor um novo Código Civil, no qual se estabelecia a garantia ao marido do direito no que se refere as decisões em relação à vida conjugal e aos filhos. Alterações gritantes ao nível da legislação e tendentes à consagração da igualdade entre homens e mulheres só viriam, pois, a ganhar terreno com a democratização do país. Com a Revolução de Abril de 1974 tudo muda: foi abolida qualquer forma de restrição relacionada com o sexo a respeito da capacidade eleitoral. Em 1976 entra em vigor a nova Constituição, que estabelecia a igualdade total entre mulheres e homens, principalmente no artigo 13° (2), onde afirma que ninguém pode ser privado de qualquer direito em razão do sexo. Em 1977, com a revisão do Código Civil (Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de novembro) e, como atesta o Livro IV - Direito da Família, surgem novas alterações. Veja-se que, no âmbito do casamento, desaparece o estatuto de dependência da mulher face ao poder marital, sendo anulada a figura do “chefe de família”; já no que concerne ao trabalho, homens e mulheres passavam a poder exercer qualquer profissão ou atividade sem o consentimento do cônjuge. Atualmente na Constituição da República Portuguesa, no artigo 9° define-se como tarefas fundamentais do Estado - h) Promover a igualdade entre homens e mulheres. São também abordadas questões relacionadas com a igualdade na família, casamento e filiação; igualdade na escolha da profissão e acesso à função pública; participação na vida pública e participação política; direito ao trabalho e ensino. 13 1933 – Nova Constituição Política do Estado Novo que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5.º)”. (CIG, 2015: 31). “1967 – Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos. 1968 – Lei n.º 2 137, de 26 de dezembro, que proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil. Em relação às eleições locais, permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os chefes de família”. (CIG, 2015: 32). 52 Ainda no domínio civil, em 2010 é permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011 é aprovada a lei que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registro civil (Duarte et al , 2015:27-49). Já no domínio penal, em 1983, entra em vigor um novo Código com alterações às antigas leis no que se refere aos maus tratos entre cônjuges. A prostituição deixa também de ser uma atividade penalizada e passa a ser crime a inseminação artificial quando praticada sem o consentimento da mulher. Novas alterações ao Código Penal, em 1998, vêm dar ênfase aos maus tratos na conjugalidade e aos crimes de coação sexual e de violação. Já na década seguinte, em 2007, é despenalizada a interrupção voluntária da gravidez até às 10 primeiras semanas. No quadro desta evolução, importa aqui destacar a problemática da violência contra as mulheres, que durante anos não foi alvo de questionamento e, hoje é algo de elevada discussão pública, não fosse a crescente mediatização e os números algo preocupantes. Apenas em 1991 foi aprovada a primeira lei para garantir a proteção às mulheres vítimas de violência e em 1999 a lei que institui a rede pública e casas de apoio para mulheres vítimas de violência, sendo regulamentada em 2000 (Lei n.°107/99 de 3 de Agosto, regulamentada pelo Decreto – Lei n.º 323/2000 de 19 de Dezembro). Atualmente, segundo os indicadores-chaves de 2017 da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG), as principais vítimas de violência doméstica são as mulheres. Concomitantemente os homens são majoritariamente os sujeitos denunciados. Efetivamente, em 2016, nas 27.005 denúncias realizadas, em 80% dos casos as vítimas eram mulheres; nos casos de violação, eram 90,5% e de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependes 81,3%. Estes números, que causam desconforto por expor a realidade da violência contra as mulheres, não podem ser vistos como a-históricos pois, como afirma Bourdieu (2012), a dominação masculina advém de uma formação histórica que envolve diferentes atores: os próprios homens que usam da violência física e simbólica, bem as instituições na reprodução desta dominação (como as escolas, família, Estado e igrejas). Como aponta Saffioti (2004: 18) violência é uma maneira que ultrapassa limites de bem-estar. “Tratase como violência a ruptura de qualquer forma de integridade da vítima: a integridade física, integridade psíquica, integridade sexual, integridade moral”. Partindo do pressuposto que a violência é compreendida enquanto quebra de integridade, faz-se necessário considerar que é muito sutil a diferença entre aquela e as expectativas sociais em torno da sujeição das mulheres. Desta maneira, cada mulher irá interpretar o limite de agressão e o direito do homem sobre 53 as mulheres de maneira singular, já sendo uma forma de violência a existência desta possibilidade de interpretação. Assim sendo, utilizar o critério de quebra de integridade para violência pode causar ambivalência uma vez que é interpretada de forma individual (Saffioti, 1999: 84). É necessário ressaltar que esses processos experienciados pelas mulheres em várias regiões do mundo e em Portugal, tem como alicerce a dominação masculina, onde como já supracitado cada mulher atribuirá sentidos diferentes, porém “(...) o próprio gênero acaba por se revelar uma camisa de força: o homem deve agredir, porque macho deve dominar a qualquer custo: e mulher deve suportar agressões de toda ordem, porque seu ‘destino’ assim determina” (Saffioti, 1999: 88). Nesta mesma perspectiva Bourdieu (1998: 63) afirma que as mulheres no processo de sociabilização aprendem as virtudes negativas de paciência e do silêncio para tanto os homens também têm um papel a desempenhar como a representação dominante. Desta forma, o trabalho de sociabilização molda para ambos os sexos o papel a ser desempenhado na sociedade, havendo uma forma de reprodução e aprisionamento destas expectativas. Frente a essa realidade é possível observar mudanças nos domínios legais na perspectiva de igualdade de gênero, porém, é importante ter um olhar amplo sobre estas questões para que as ações não contribuam para a manutenção do status quo , devendo englobar questionamentos e críticas sobre as contradições das injustiças inerentes ao sistema capitalista, tendo de considerar por isso a articulação entre as categorias classe-gênero, aproximando-se da perspectiva que é necessário pensar em todas as formas de desigualdades, numa forma interseccional. Tavares (2011: 633) nos auxilia na percepção e compreensão acerca da ideia de individuação dos ser no sistema capitalista, modelo esse que predomina no mundo ocidental. O discurso neoliberal surge assim, na logica individual dos percursos de cada mulher. Para que servem as lutas feministas se cada mulher pode, por mérito próprio, atingir a igualdade e o sucesso? Uma cultura de competitividade individual ganha peso, esquecendo-se as circunstâncias sociais, que podem restringir as oportunidades de cada mulher. A igualdade de oportunidades existe porque o quadro legislativo consigna direitos, mas não quer dizer que as leis sejam aplicadas. [...] A materialização dos direitos é considerada uma questão de evolução das mentalidades. Desvalorizase o papel do Estado na criação de condições sociais. Refletir sobre as questões de gênero, para nós, exige problematizar o papel do Estado e a base do sistema no qual estamos inseridos/as. Na sociedade capitalista na qual estamos inseridas, reproduzem-se inúmeras formas de desigualdades, sendo que a preponderância de uma ideologia meritocrática, que tende para a culpabilização e responsabilização de cada sujeito pelo seu posicionamento social, obscurece todas as formas de desigualdades e os relacionamentos assimétricos que são construídos, como as desigualdades de gênero. Considerar estas questões permite compreender a necessidade de mudança sendo esta uma questão de justiça distributiva e não apenas um ajustamento dos recursos sociais para os grupos em maior 54 vulnerabilidade social (Scott, 1992: 90). É preciso ter em mente que essas formas de desigualdades não são naturais, mas sim construídas e perpetuadas, como no que se refere as relações que são estabelecidas entre mulheres e homens. Parte-se aqui da perspectiva de que a desigualdade não é natural, mas sim um processo de construção, com vertentes impostas pela tradição cultural, estruturas de poder e todos os agentes nas relações sociais; logo a diferença nas relações entre mulheres e homens e as desigualdades de gênero são construídas através destas variáveis. (Saffioti, 1999: 83). Desta forma, no momento em que se questiona e modifica a condição da mulher, ao mesmo tempo irá provocar mudanças também na compreensão do que vem a ser homem (Scott, 1992: 90). 2. (Des)igualdades de gênero em Portugal: situação atual Depois de realizada esta contextualização é importante uma aproximação ao contexto português. Segundo os indicadores-chaves de 2017 da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG), a população residente em Portugal em 2015 era de 10,341 milhões, entre os quais 5,439 eram mulheres, o que significa 52,6% da população. Contudo, sendo possível perceber que há um número elevado de mulheres no país, no que se refere à educação em cada 100 pessoas sem nenhum nível de escolaridade, 71 são mulheres e 29 são homens, demonstrando uma grande diferença. Algo contraditoriamente em cada 100 pessoas com ensino superior completo, cerca de 60 são mulheres e 40 são homens, demostrando que as mulheres tendem a dar maior continuidade aos estudos. Já no que se refere a taxa de emprego e desemprego, nas faixas etárias entre os 20 e os 60 anos, verifica-se uma maior percentagem de homens empregados (74,2% para 67,4% para mulheres). A este respeito, apresentam-se como explicações a maior participação dos homens no mercado de trabalho, a dificuldade de inserção das mulheres e, como já referido, a permanência mais longa das mulheres no sistema de ensino. Outro aspecto de relevância reside nas diferenças ao nível da remuneração mensal entre os sexos, onde há uma diferença de 16,7% em desfavor das mulheres. Assim, os homens recebem em média 990,05 euros enquanto as mulheres recebem em média 824,99 euros. Para além disso, verificam-se também discrepâncias ao nível do trabalho não remunerado, nomeadamente no tempo despendido com o mesmo. A este nível refira-se que as mulheres afetam em média, diariamente, 04:23 horas e os homens 02:38, sendo 55 que assumindo a soma trabalho pago e não pago, as mulheres trabalham mais de 1 hora e 13 minutos por dia do que os homens. A participação das mulheres na vida política também apresenta um gap elevado, como se pode verificar pelas/os eleitas/os na Assembleia da República. Em 2015 havia 33,0% de participação feminina, o que parece articular-se com as mudanças a partir da aprovação da Lei de Paridade de 2006, que no seu artigo 2° afirma que: “entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas.” Com base nestes dados, e em associação com as alterações a nível legal referidas anteriormente, verificamos que, pese embora sejam notórios avanços em matéria de igualdade de género em Portugal, exigese uma problematização da persistência de desigualdades e assimetrias no domínio público e privado. A este propósito, segundo Tavares (2011: 533): Podemos afirmar que em Portugal se vive uma situação paradoxal, onde os avanços registrados nas últimas décadas enfermam de uma “doença estrutural”: o sexismo nas mentalidades, nas atitudes e nas relações de poder entre mulheres e homens. Os elevados níveis de qualificação das jovens que saem das universidades não se traduzem na eliminação das desigualdades salariais. O avanço nas mentalidades quanto às relações mais democráticas na família, não tem provocado alterações significativas na partilha das tarefas domésticas, registrando-se mesmo uma reprodução da divisão sexual do trabalho nas novas gerações. Apesar das campanhas a favor da paridade e da aprovação da lei, as assimetrias de gênero continuam a ter muito peso no poder político. A violência nas relações de intimidade continua a ter uma dimensão significativa, apesar das medidas protagonizadas nos planos governamentais contra a violência. Desta forma, a pesquisa aqui apresentada assume como foco a realidade das mulheres que vivem no bairro social das Andorinhas e a forma como o seu quotidiano é permeado pela variável género, o que convoca uma atenção às suas vivências no que se refere a participação política, educação, vínculos familiares, trabalho e cotidiano. 56 Capítulo IV - Análise de dados: dialogando com a realidade Neste capítulo será realizada a análise das entrevistas do Bairro Social das Andorinhas que estão divididos em quatro categorias, sendo elas: educação, trabalho, participação política e estereótipos de gênero. 1. Mulheres e sistema educacional: vivências e dificuldades e educação como uma possibilidade de mudança social Se elas [filhas] forem como a mãe vão ser muito felizes! Não me importo que não tenham estudos, se quiserem estudar eu ficava muito feliz, mas se forem como a mãe fico muito feliz também. Porque eu sou muito feliz, não é? Não me importo que elas sejam cozinheiras ou cabeleireiras, não me importo, quero que elas sejam felizes, é verdade. (Helena, 38 anos). A presente investigação não tem como objetivo analisar profundamente as engrenagens do sistema educacional português, mas sim demostrar, através dos relatos das entrevistadas, as experiências frente à realidade neste sistema. Desta forma, se intenta explorar algumas reflexões, nomeadamente em relação ao acesso e permanência no sistema educacional e suas intersecções com categorias como classe e de gênero, divisão social do trabalho e étnicas (cigana). Durante a realização das entrevistas foi possível perceber que a temática da educação não desperta grande interesse nas mulheres envolvidas na pesquisa, sendo que pouco discorreram sobre o assunto. Contrariamente a outras temáticas, apresentavam respostas mais sintéticas e demonstravam alguma tensão. Uma hipótese possível é a de que, de alguma forma, este assunto poderia causar constrangimento, uma vez que quem estava fazendo a entrevista era uma estudante. Podemos observar aqui as relações de poder e pertença a espaços e, estando nós em espaço alheio, na leitura delas, também a academia não é o delas. Outra possibilidade a ser considerada é a da importância que as entrevistadas dão ao processo educativo, tendo como pressuposto o seu próprio contexto sócio histórico, bem como o modelo do sistema educacional e respectivas políticas públicas, que podem gerar e manter uma engrenagem excludente. A este respeito refira-se que ficam aspectos por refletir, nomeadamente os que remetem para os benefícios da manutenção de uma população alienada e ignorante, com pouco acesso a diferentes recursos 63 também de uma hierarquia entre culturas, produtora da própria hierarquia social (Cuche, 2003: 107). Segundo Appadurai (1996: 27) é importante no conceito de cultura ressaltar a diferença que se manifesta nos pontos semelhantes e divergentes entre as categorias: classes, gêneros, papéis, grupos, gerações e nações. Efetivamente, estas diferenças exprimem, ou podem servir de fundamento, à mobilização de uma identidade de grupo. Esta é uma questão complexa, visto que envolve aspectos decorrentes da construção histórica das desigualdades de gênero, apelando também a uma compreensão das peculiaridades que emergem dos diferentes contextos. Desta forma, a cultura pode manter uma estrutura com base patriarcal, na qual o não acesso ao sistema educacional interfere nas possibilidades de maior autonomia e mobilidade social. Como afirma Amâncio (1999: 200), o capital escolar é uma condição imprescindível para a mobilidade ascendente. Assim, as mulheres com baixa escolaridade e que não tenham outros capitais, terão grande tendência a uma mobilidade descendente ou ainda a não mobilidade, o que pode ser verificado pelos dados aqui já expostos e confirmados com os depoimentos recolhidos. Na realidade portuguesa, onde ainda se verificam estruturas sociais algo rígidas, a escolaridade é central à mobilidade social, principalmente no que concerne às famílias que apresentam maior vulnerabilidade. Ainda que sem referência expressa à possibilidade de mobilidade, o acesso ao sistema de ensino vai sendo referenciado, nomeadamente em termos comparativos, como algo positivo em alguns casos. Para tal aponta a citação seguinte: A minha mãe ficou viúva com seis filhos. E os meus irmãos foram todos servir, mas a minha mãe deu-me uma coisa boa, que ao menos meteu-me na escola, percebe? Meteu-me na escola e só isso, eu sei ler, sei escrever, só que sou muito preguiçosa em escrever [risos], mas antigamente recebia cartas. (Vera, 74 anos) Se a educação, no sentido mais amplo do termo, se torna um dos principais instrumentos para o surgimento de alterações nas realidades sociais, para além do acesso à mesma, importa que esta proporcione a emancipação. Como afirma Freire: (1996: 78) Uma das tarefas essenciais da escola, como centro de produção sistemática de conhecimento, é trabalhar criticamente a inteligibilidade das coisas e dos fatos e a sua comunicabilidade. É imprescindível portanto que a escola instigue constantemente a curiosidade do educando em vez de “amaciá-lo” ou “domesticá-lo”. É preciso mostrar ao educando que o uso ingênuo da curiosidade altera a sua capacidade de achar e obstaculiza a exatidão do achado. É preciso por outro lado e, sobretudo, que o educando vá assumindo o papel de sujeito da produção de sua inteligência do mundo e não apenas o de recebedor da que lhe seja transferida pelo professor. O acesso da população, com ênfase na que se encontra em situação de maior vulnerabilidade, em um sistema educacional crítico e emancipador pode proporcionar inúmeras mudanças nas estruturas sociais. 64 Porém, importa questionar se os interesses e as formas de organização do sistema de políticas públicas se direcionam para uma mudança substancial. Como reflete Lima (2018: 341): Na educação portuguesa, estranhamente, os protagonistas não são os educadores nem os educandos, mas sim os respetivos ministros, em busca da grande reforma e de um lugar na história. Não só não o têm conseguido, como, por outro lado, os atores escolares nunca se têm reduzido a puros objetos, passivos, das reformas que sobre eles se abatem. Na prática, nenhuma das partes, não obstante as suas relações assimétricas em termos de poder, consegue controlar a outra no plano da ação educativa. Trata-se de um combate permanente, mas sem vencedores, de um dos mais poderosos obstáculos ao desenvolvimento de uma educação pública democrática, de qualidade para todos, típica de um regime centralista e de uma administração escolar autoritária. Por isso as investigações têm revelado como à uniformidade das soluções políticas e ao rigorismo técnico-burocrático da administração correspondem reformas falhadas, consensos políticos muito raros, conflitos sem via de solução, resistências mais ou menos passivas, práticas de “infidelidade normativa”, entre outros fenómenos só acessíveis a quem conhece as escolas sem ser a partir de cima, à distância, ou por intermédio do Diário da República e da produção, incessante, de injunções administrativas. São inegáveis as mudanças na realidade do acesso ao sistema educacional pelas mulheres em Portugal nas últimas décadas. Porém, é necessário ressaltar que mesmo com maior permanência na escola e a ascensão a maiores níveis de escolaridade (inclusive, comparativamente aos homens), tal fenômeno não parece ter ainda os efeitos desejados ao nível da diminuição das desigualdades de gênero e da própria divisão sexual do trabalho. Os dados que se seguem ilustram a permanência de assimetrias entre homens e mulheres. Gráfico 3 – Escolaridade de nível superior da população com 15 anos ou mais Fonte: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017) 14,90% 20,40% 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% Homem Mulher 65 Gráfico 4 – Taxa de emprego dos 20 aos 64 anos Fonte: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017) Gráfico 5 – Remuneração média de trabalhadores por nível de qualificação Fonte: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017) 74,20% 67,40% 64,00% 66,00% 68,00% 70,00% 72,00% 74,00% 76,00% Homem Mulher 990,05 € 824,99 € 0,00 € 500,00 € 1.000,00 € Homem Mulher 66 Gráfico 6 – Remuneração de profissionais não qualificados Fonte: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017) Os dados anteriores demonstram uma realidade paradoxal, na qual as mulheres têm os maiores níveis de escolaridade, mas continuam com a menor taxa de emprego e remuneração, refletindo a organização de uma sociedade patriarcal e a necessidade de mudanças na base do sistema. Note-se que a estes aspetos se somam as assimetrias no que toca às áreas de ensino e consequentemente profissionais, bem como no que remete ao acesso a cargos mais elevados nos locais de trabalho e inclusive de foro político. Como reflete Araújo (2010: 232) Como entender a concentração maior de mulheres em cursos menos bem remunerados, com menor estatuto social, com menor empregabilidade e a sua menor presença em áreas mais tecnológicas? Como explicar a presença em muito reduzido número de mulheres nos lugares de topo dos órgãos de governo político, administrativo, financeiro, etc., apesar das suas mais elevadas qualificações? Poderá a escola contribuir para uma mudança em que as mulheres possam também ser envolvidas na partilha do poder e que essa seja uma representação aceite por sectores largos da população? (...) A formação de mulheres deverá ter preocupações com uma “política de presença” aliada ao seu empowerment . O debate aprofundado e a produção de práticas políticas institucionais necessitam de ser prosseguidos nos vários espaços educacionais com essas finalidades. Embora não pareça existir grande valorização do conhecimento formal pelas entrevistadas, eventualmente pela resignação a uma condição de classe e/ou até de gênero, assistimos a essa mesma valorização na sociedade, o que se torna excludente para as mesmas. Além de (re)pensar a organização do sistema educacional, por meio da literatura surgem questionamentos que salientam uma acentuada 598,43 € 535,83 € 500,00 € 525,00 € 550,00 € 575,00 € 600,00 € Homem Mulher 67 valorização do conhecimento formal, sobretudo em forma de diplomas acadêmicos e suas habilidades 16 . Ressaltamos aqui que não significa ser uma espécie de culto ao diploma, mas a compreensão de uma maior especialização em determinados setores e/ou saberes. Porém de maneira geral há uma desvalorização daquelas pessoas que não seguiram esse itinerário, por diversas motivações, aqui já discutidas, como se estas não pudessem desenvolver competências de questionamentos críticos e que somente um grupo – seleto – de pessoas possam fazê-lo; para tanto, é importante ressaltar que o processo educativo é muito mais amplo e importante do que apenas os graus acadêmicos, como afirma Hierro (2003: 5): El processo educativo nos convierte em personas, y por persona entiendo ser moral, libre y digna. Porque no nacemos personas, nos convertimos em personas a través de nuestro próprio esfurzo educativo, que se constituye de acuerdo con el género, la condición social, histórica, racial, étnica, geográfica y del ciclo de vida en que nos encontremos. As entrevistadas destacam que em suas vidas a ausência da educação gerou alguns problemas, principalmente no que concerne ao trabalho, e em relações de submissão familiar entre outras, ou seja, em questões mais próximas às suas realidades cotidianas. Mas queremos expressar que os limites de mundo que podem ser ampliados através do acesso a instrumentos educativos mais amplos geralmente impulsionam dimensões mais imediatas, rompendo limites e criando outras e novas formas de olhar a realidade. Com isso percebemos que a educação, enquanto sistema formal de ensino, ainda é utilizada na manutenção do sistema de preservação de privilégios sociais, muito distante de uma democracia de fato. 2. Mulheres e trajetos profissionais: entre o espaço privado e o público. [Minha mãe] Era assim alta, parecia a Maria da Fonte, era assim trabalhadora...Trabalhadora, assim. Ela gostava de trabalhar. Ela gostava mais de trabalhar do que olhar para os filhos. Porque há mulheres assim. Antes querem seguir as carreiras do que ter um filho ou olhar o filho que têm. Ela era assim também. Gostava de trabalhar. Ela adorava trabalhar. (Fátima, 59 anos). Neste ponto serão apresentadas e analisadas as experiências profissionais das entrevistadas, através da contextualização histórica do trabalho feminino na sociedade portuguesa, possibilitando assim compreender a conjuntura atual. Nos depoimentos recolhidos fica evidente a divisão sexual do trabalho, as 16 No entanto, o diploma escolar não é apenas um certificado ou um atestado de competência, emitido por uma entidade idônea e competente, com uma validade (e uma visibilidade) social alargada. Na prática e pela prática, através da atribuição de credenciais de elevado qualificação, ao mesmo tempo que se confere títulos que classificam e destacam socialmente os sujeitos que logram a sua obtenção, é também promovida uma distribuição desigual das sensações de competência e da à-vontade nos mais diversos domínios. (Faria, 2000). 68 divergências entre as atividades domésticas e as vivências laborais assalariadas e a consequente dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Enfatizamos a construção histórica e social em que as mulheres são designadas como principais responsáveis pelas tarefas de cuidado, considerando as suas múltiplas dimensões. Historicamente, a responsabilidade pela atenção às pessoas vulneráveis e dependentes – como crianças, idosos e doentes –, bem como as tarefas relacionadas aos cuidados da casa recaem sobre as mulheres. Verificando-se uma sobrecarga de funções, são notórias as dificuldades ao nível do investimento e desenvolvimento da vida profissional. O trabalho é fundamental para a condição humana, uma vez que é por meio deste que o ser humano estabelece relações sociais e transforma a natureza, dando significado a si próprio e possibilitando a sua subsistência. Entretanto, como afirma Marx (1983), no contexto capitalista, torna-se alienante, “o trabalho dissociado do seu sentido não passa de uma atividade em que o trabalhador perde-se a si mesmo, negando sua própria vida. Por outro, o trabalho não perdeu sua importância uma vez que se trata do meio de sobrevivência do homem” (Rohm; Lopes, 2015: 336). Se, como atestam os mesmos autores, o trabalho permanece central à sobrevivência, nos relatos analisados fica expressa a frustação nos casos em que se verificou um abandono das atividades profissionais formais, sendo evidenciado, noutros casos, o prazer em trabalhar e o seu papel na autonomia econômica. Todavia, a análise da categoria trabalho exige também a consideração das intersecções estabelecidas com outras, como o gênero, a etnia e a classe social, assumindo a sua importância no que se refere à possibilidade de mobilidade social e de independência econômica. • Trabalho e a possibilidade de conquista de autonomia e emancipação O trabalho feminino 17 afigura-se historicamente ambíguo, não raras vezes desvalorizado devido aos setores econômicos e culturais de emprego e às inúmeras crenças e construções históricas, contextualizadas nas diferentes sociedades, mas sempre necessário para alimentar as fileiras das indústrias, prover o ambiente 17 Entende-se aqui trabalho feminino numa perspectiva ampliada de trabalho produtivo e reprodutivo, em articulação com o papel do Estado. Assume relevância a constatação de que o crescimento da população feminina no âmbito público não tem implicado alterações substanciais no espaço privado, conservando-se os padrões de atribuição de tarefas maioritariamente às mulheres (Guedes, 2016). 69 doméstico, garantir o cuidado da prole, a limpeza, a educação (Perrot, 2006). Como enfatiza Safiotti (1976:32): “em todas as épocas e lugares tem ela [a mulher] contribuído para a subsistência de sua família e para criar a riqueza social.” Conforme Soihet (1997: 285), a depreciação associada ao trabalho feminino se acentuou no período vitoriano, com base em estereótipos direcionados para determinada ideia de feminilidade. Efetivamente, entendia-se que apenas algumas formas de trabalho podiam ser exercidas pelas mulheres, principalmente as atividades que tinham como base o instinto e o amor – como o trabalho doméstico e os cuidados aos mais vulneráveis – e, ainda, aquelas de teor repetitivo, como a costura. No fundo, atividades caracterizadas apenas pela ideia de reprodução, em oposição ao trabalho masculino, destinado à produção. Embora as mulheres desenvolvessem diferentes atividades, até fora do âmbito doméstico, foi sendo introjetado o pensamento de que estas ocupações, mesmo remuneradas, não se tratava de efetivo trabalho. Nesta forma de organização social, onde é evidente a discriminação com base no sexo, a integração da mulher assume majoritariamente uma forma periférica (Safiotti, 1976: 53). Este modelo, associado ao padrão de família nuclear burguesa, tornou-se hegemônico, sendo instituído em diversas sociedades. A família, como toda instituição social, apresenta aspectos positivos, constituindo-se como núcleo afetivo, de apoio e solidariedade. No entanto, apresenta também aspectos negativos, como a imposição normativa por meio de regras, usos e costumes, que implicam formas e finalidades rígidas. Tal torna-se, muitas vezes, gerador de coação social, de conflitos e ambiguidade (Prado, 2013 :18). A lógica de desvalorização do trabalho das mulheres tende assim para a manutenção da figura feminina adstrita ao espaço familiar, cabendo à figura masculina o ato de provê-lo, fortalecendo um processo de hierarquia nas relações, o que se reproduz em outros espaços sociais, tais como o laboral e o religioso, entre outros. Como afirmam alguns autores, como Studart (1974) e Lima et al (2010: 41), de maneira geral, é atribuído aos homens o papel de controle sobre os poderes político, econômico e social. Verifica-se, assim, a (re)produção da exploração e dominação, a manutenção do processo de subalternização das relações, inclusive por meio de políticas conservadoras, que procuram, de diversas maneiras – cooptação de lideranças de movimentos progressistas, fornecimento de medidas paliativas – deslegitimar o enfrentamento e alteração desse quadro social, histórico e cultural ( idem ). A reprodução dessa diferenciação é também observada no mundo do trabalho assalariado, no qual os homens desempenham atividades com salários mais elevados e de maior prestígio social e as mulheres 70 atividades com menor reconhecimento e salários inferiores. Este fato tende a persistir no tempo, o que é atestado no contexto português. Segundo dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017), as remunerações auferidas pelos homens afiguram-se superiores, sendo que em média ganham 990,05 euros, ao passo que o valor no caso das mulheres é de 824,99 euros, o que se materializa num gap de 16,7%. Para um olhar mais desatento, essa realidade apresenta-se como uma organização natural e intrínseca da sociedade, havendo uma interlocução entre o trabalho assalariado e a vida privada. Recuperando Engels (1980: 8): De acordo com a concepção materialista, o factor decisivo na história é, em última instância, a produção e a reprodução da vida imediata. Mas essa produção e essa reprodução são de dois tipos: de um lado, a produção de meios de subsistência, de produtos alimentícios, roupa, habitação, e instrumentos necessários para tudo isso; do outro lado, a produção do homem próprio, a continuação da espécie. A ordem social em que vivem os homens de determinada época ou determinado país está condicionada por essas duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de um lado, e da família, do outro. Sintetizando, no âmbito da perspectiva de que homens e mulheres desenvolvem papéis diferenciados, inicia-se uma divisão sexual do trabalho, ficando prioritariamente a imagem do masculino ligada à esfera produtiva e a do feminino à esfera reprodutiva. Deste modo, verifica-se a apropriação dos trabalhos com maior valor social - cargos políticos, religiosos, militares, entre outros – pelos primeiros (Hirata; Kergoat, 2007: 599). Já as mulheres, destinadas à esfera reprodutiva – fornecendo a mão de obra necessária para o capital, além de participarem no mesmo como exército de reserva 18 - conhecem a precarização no trabalho, auferindo de baixos salários, o que expõe a existência de uma hierarquia de gênero (Andrade, 2015: 291). Desta forma, mantem-se o status quo no papel desenvolvido pelas mulheres na sociedade, centralizando a participação das mesmas em trabalhos não qualificados ou que exigem pouca qualificação, com baixo incentivo tecnológico, como as indústrias têxteis, vestuários e alimentação (Monteiro, 2010: 33). Ante esta realidade, que persiste, não são de estranhar as interrupções nos percursos profissionais, as transições entre trabalhos precários e o próprio desemprego, como surge evidenciado no relato que segue: [Estou] Desempregada. [Anteriormente trabalhava] Num restaurante lavava panelas. Antes de ir para o restaurante tomava conta de um menino. Agora ele foi para o ciclo, não tomo conta de ninguém (Emília, 33 anos). Como vimos anteriormente, percebe-se a existência de um enviezamento, por via de construções sócio culturais, de quais os papéis a serem desenvolvidos pelas mulheres, com impacto, nomeadamente, na 18 “O mecanismo da produção capitalista e da acumulação adapta continuamente esse número (de trabalhadores) e essas necessidades (de expansão do capital). O começo desse ajustamento é a criação de uma superpopulação relativa ou de um exército industrial de reserva, e o fim a miséria de camadas cada vez maiores do exército ativo e o peso-morto do pauperismo” (Marx, 1996: 274). 71 esfera profissional. Analisando as entrevistas é possível perceber que a maioria das mulheres neste estudo exerce trabalhos ligados ao cuidado a outros, tais como: serviços de limpeza, tarefas na restauração e confecção. Note-se, pois, tratar-se de trabalhos que ainda que exercidos no exterior, assumem um pendor doméstico. Esta forma de organização afigura-se intrínseca à sociedade ocidental, assumindo a forma de uma ordem naturalizada, conforme afirma Bourdieu (2012: 20). Esta é muitas vezes justificada pelas diferenças biológicas entre os sexos, ficando evidente a dificuldade para romper com uma lógica binária, incutida desde a infância. Vera informa-nos acerca dessa perspectiva quando relata o trabalho desenvolvido desde criança: Eu era empregada de limpeza, mas a limpeza de antes era muito má. Não era como agora, andar de esfregona. Eu tenho saudades de andar de joelhos. [....] Eu saí da escola com nove anos e fui servir para São Martinho de Candoso, para os lados de Guimarães, para um tasco, mas quando fui para essa casa era pra, pra... Para olhar por uma menina de cinco anos, olhe, eu tinha nove, ainda ia fazer dez. (Vera, 74 anos) Nos relatos é possível perceber que grande parte das mulheres começaram a trabalhar na infância, o que, apelando ao fator geracional, suscita também o questionamento de outras casualidades. Podem, desta forma, avançar-se hipóteses como: (i) a situação de vulnerabilidade econômica na qual as famílias se encontravam, pela necessidade de auxílio financeiro; (ii) a interrupção do período mínimo de escolaridade obrigatória. Todos esses aspectos promovem a precipitação do ingresso no mundo do trabalho, sem grande qualificação, ligado à sobrevivência imediata das pessoas e suas famílias. Outro fator a ser considerado é a estruturação histórica, social e cultural que reconhece essas formas de trabalho como designados para mulheres e a possibilidade de serem iniciados na infância, revelando-se uma prática comum. Ainda por meio dos relatos, é visível a desvalorização desses trabalhos e o acentuar de situações de precariedade. Estas, pautando-se pela inviabilização do acesso a direitos, nomeadamente por via da não integração em sistemas formais de descontos, como o da Segurança Social, tende a agravar a vulnerabilidade social à qual se associa a própria exploração pelas entidades empregadoras. Efetivamente, como referido anteriormente, no imaginário social as atividades desenvolvidas pelas mulheres são baseadas no afeto e no cuidado, semelhantes às atividades domésticas, e quando exercidas profissionalmente são menos valorizadas, com baixa remuneração e poucos benefícios (Zirbel, 2017: 59). Entende-se ainda que estas atividades revestem um todo, sendo frequentemente solicitada a polivalência. A este propósito Vera refere: Mas fiz assim, isso muito tempo, mas nesse tempo, não me descontavam para a caixa. Eu não tinha direito à caixa, só quando fui para uma pensão, para uma pensão, que também fazia limpeza, mas chamavam-me para ir para a cozinha, eu ia para a cozinha, para ajudar a descascar... (Vera, 74 anos) É possível observar nos discursos uma repetição das experiências das mulheres enquanto cuidadoras, inclusive na dimensão profissional, o que muitas vezes se sobrepõe à possibilidade do investimento em 72 diferentes carreiras, assim como em seu desenvolvimento pessoal. Essas reflexões apontam a existência de uma construção social e cultural na qual o papel de cuidar se relaciona intrinsicamente com o feminino, o que, via de um processo de naturalização no qual se reificam estereótipos, faz recair sobre as mulheres as responsabilidades de cuidado. A experiência de Inês aponta nesse sentido: Eu fiz o exame do 4°, tinha dez anos ou ia fazê-los, acabei de fazer o exame da 4º, no outro dia fui logo trabalhar, numa confecção. (...) [Trabalhava] Com meninos deficientes, mongoloides, tínhamos uma sala de selagem, eu era monitora de selagem. (Inês, 59 anos) Com esta passagem de entrevista, na qual a entrevistada discorre sobre as funções laborais desempenhadas desde a sua infância, primeiro no setor têxtil e, posteriormente, como cuidadora de crianças com deficiência, percebemos alguma linearidade, nomeadamente numa trajetória profissional assente na dimensão do cuidado. • Cuidado familiar enquanto atribuição feminina Assume-se aqui a ideia de que o ato de cuidar de outro sujeito é disponibilizar-se a perceber como ele é enquanto pessoa, a sua singularidade, subjetividade, as necessidades, gestos e falas, a sua dor e limitações, assim como tentar identificar as suas potencialidades. Cuidar é uma ação que envolve atenção, preocupação e responsabilidade, que vai além dos cuidados do corpo físico, pois implica uma atenção também às questões emocionais, à história de vida, aflições, sentimentos e emoções. Assim, considera-se que cuidar não é fazer pelo outro, mas identificar as limitações e auxiliar quando necessário, estimulando a autonomia. O cuidador é aquele que observa e identifica as potencialidades do sujeito que necessita de tal cuidado (MS, 2008). Contudo, o ato de cuidar não deve ser naturalizado, sendo necessário refletir sobre as suas implicações no cotidiano na vida dos envolvidos, como descreve Evans (2006: 55). The social implications of care have been highlighted by sociologists whose work has emphasized the often unseen work that is performed (largely in the household). The study of care has been responsible for the “denaturalization” of those responsibilities (looking after children, the ill, the infirm, and the elderly) which were once, if not assumed to fall to, then at least assigned to, women. O cuidado permeia as relações humanas, tanto pelas necessidades intrínsecas, como por exemplo, a atenção a um bebê, bem como nos percalços da vida, onde há a necessidade de outrem no cotidiano. Em outra perspectiva, o cuidado vem também com a necessidade e desejo de construção de vínculos com os outros. Normalmente quem realiza as tarefas de cuidado são familiares, grupos e instituições (Figueiredo 79 refere ao acesso à educação, ao ensino e ao ingresso no trabalho. Durante esse período é reconhecida constitucionalmente a igualdade entre mulheres e homens, proporcionando a feminização no mercado de trabalho e ensino (Silva, 2010: 293). Essas mudanças são efetivas a partir das alterações do Código Civil de 1977, que promoveram importantes avanços nos direitos civis das mulheres. No mesmo ano houve também a criação do principal órgão oficial de combate a desigualdades de género: Comissão da Condição Feminina, chamado hoje de CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero - bem como a adesão de Portugal à União Europeia, em 1986, que incentivou a implantação de diversas políticas de igualdade e Planos Nacionais para a Igualdade (Schouten, 2018: 471; Tavares, 2011). Tais transformações proporcionaram alterações significativas no mercado de trabalho e na vida das mulheres como afirma Ferreira (2010: 23): A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho está entre os fenômenos unanimemente apontados como os que mais têm determinado as recomposições sociais verificadas ao longo das últimas décadas em Portugal. Podemos destacar as seguintes transformações: por um lado, o apagamento ou mesmo superação do déficit de investimento em capital humano tradicionalmente registrado entre mão-de-obra feminina e masculina, com o reforço da presença feminina em todos os níveis do ensino e da formação profissional; por outro lado, o aumento da vida activa das mulheres e a passagem para um modelo de atividade mais continua, com menos interrupções por motivos familiares, em parte devido à forte adesão das mulheres com os filhos pequenos a atividades econômicas e a extraordinária quebra da fecundidade; e, finalmente, a progressiva integração das mulheres em profissões das quais eram excluídas. Mesmo com as mudanças no cenário político e social ainda é necessário a análise das realidades especificas, através da intersecção com os aspectos de etnia e classe social, como expõe o relato de Manuela, jovem de etnia cigana, trazendo-nos uma outra perspectiva das diferenças culturais. Sabe, não é só mesmo pelas tradições, mas é por minha vontade... Já fui assim habituada a andar nas feiras, não tenho vontade de estudar e ser doutora. (Manuela, 16 anos) Esse relato suscita outras questões referentes à cultura das diferentes etnias e como isso influencia na perspectiva de futuro e das relações de gênero. Casa-Nova (2008:169) refere que, em termos comparativos, as mulheres ciganas tem menor possibilidade de acessar atividades profissionais fora do âmbito tradicional cigano, podendo ser entendida a feira como uma extensão do privado onde permanece a vigilância e controle do gênero masculino. A autora ainda ressalta que a mulher de etnia cigana também consegue neste contexto construir uma autonomia profissional que lhe confere, se necessário, a autonomia financeira. Refletir sobre a categoria trabalho é ter em mente que existe uma estrutura hierárquica, onde os padrões dominantes incluem e excluem do sistema os sujeitos, com justificativas a partir de capacidades que estão normalmente entrelaçadas a julgamentos de identidade social (Scott, 1992: 71). Nesta perspectiva, os 80 estigmas relacionados ao trabalho feminino podem influenciar na avaliação das competências profissionais, justificando a permanência das mulheres em posições subalternas. Pensar o trabalho na perspectiva de gênero é de grande importância, uma vez que o processo de inserção da mulher no mercado de trabalho remunerado possibilitou maior poder de negociação no ambiente doméstico, diminuindo a hierarquização, além de que o contributo financeiro da mulher vem com grande relevância para o orçamento doméstico. A partir do instante em que as mulheres contribuem financeiramente em suas casas, podemos perceber que há condições para um efetivo enfraquecimento da ideologia patriarcal 19 , que assume que quem sustenta a família tem maiores direitos e privilégios. Para além disso, criam-se condições de ampliação da vida social e experiências para as mulheres, havendo assim a possibilidade de maior empoderamento dos ideais feministas (Castells, 2003: 209-211). Ziberl (2017: 55) aprofunda as questões que mantêm as estruturas patriarcais, bem como as formas de resistência: O diagnóstico do sistema de gênero, produtor de injustiças sociais, é essencial para a questão normativa feminista e suas indicações de como agir para evitar e eliminar as situações de privilégios e dominação que esse sistema gera e reproduz. Visto ser um sistema que age em diversos planos (simbólico, político, econômico, familiar, identitário...), as estratégias de ação para enfrentá-lo precisam ser múltiplas e capazes de afetar cada um desses planos, ultrapassando o escopo das questões distributivas. De igual forma, é preciso enfrentar a problemática da dominação estabelecida no âmbito da organização das relações e atividades reprodutivas, domésticas e familiares. Tais atividades são organizadas, a partir do contrato sexual/de casamento, de maneira absolutamente desigual no que diz respeito à divisão de responsabilidades e benefícios atrelados ao cuidado, sendo este um dos pontos centrais para a reprodução e sustentação do sistema de gênero. As práticas sociais que mantêm e fortalecem as desigualdades de gênero mostram uma profunda complexidade, assim como os aspectos referentes aos cuidados, seja de atenção a pessoas ou dos afazeres domésticos, que precisam sair da responsabilidade privada e individual das mulheres. Ações como a socialização das tarefas domésticas, políticas de emprego com base na igualdade de gênero e estratégias como a criação de creches subsidiadas pelo poder público contêm potência para proporcionar mudanças e questionamentos sobre a validade do sistema econômico vigente (Davis, 2016). Para tanto, há necessidade de continuar lutando para mudanças profundas que garantam igualdade entre todos os cidadãos e que venha a transcender as questões de gênero, etnia e classe social. 19 É necessário ressaltar a dificuldade para o enfraquecimento do patriarcado, segundo Bourdieu (2012: 115) “Mas um outro fator determinante da perpetuação das diferenças é a permanência que a economia dos bens simbólicos (do qual o casamento é uma peça central) deve à sua autonomia relativa, que permite à dominação masculina nela perpetuar-se, acima das transformações dos modos de produção econômica; isto, com o apoio permanente e explícito que a família, principal guardiã do capital simbólico, recebe das Igrejas e do Direito.” 81 3. Mulheres e participação política: desafios e estratégias Uns criticam, outros gostam, não é? É como tudo. (Sofia, 40 anos) Neste ponto serão analisadas as concepções políticas e dinâmicas de participação a este nível das mulheres do bairro social das Andorinhas, tanto numa escala macro – a nível nacional – quanto numa perspectiva micro – em relação ao bairro social onde residem. Dar-se-á também relevância às suas estratégias de resistência e enfrentamento, procurando compreendê-las, considerando o contexto social em que estão inseridas e quais os caminhos que procuram trilhar. As dificuldades de participação política das mulheres nas diferentes esferas da sociedade é historicamente observada e estudada. Desde a chegada ao bairro social das Andorinhas essa realidade saltou aos olhos, evidenciando-se nos relatos das moradoras e moradores. As falas demostravam as diferentes percepções sobre o assunto: em alguns relatos ficava expresso um certo desinteresse ou descrença no assunto, em outros corroboravam-se percepções estereotipadas de gênero e, em menor escala, evidenciavamse posicionamentos mais críticos e interventivos. Considera-se aqui que o acesso à participação política (partidária mas não só) encontra-se condicionada pelas trajetórias de vida dessas mulheres, incluindo os percursos educativos, profissionais, pessoais e familiares, na necessária intersecção com o contexto histórico, sociopolítico e económico. Nesse sentido Safiotti (1976: 40) pontua a relevância da análise da configuração histórico social do capitalismo que aliena e exclui, e de forma singular atravessa a realidade feminina. Contudo, vale ressaltar que “O mundo não é. O mundo está sendo.” (Freire, 1996: 46) e que todo sujeito tem potencial para ser agente de transformação, a um nível pessoal, mas também coletivo, por via da participação no âmbito social e político, potenciado também pelo acesso a uma educação emancipadora. No bairro das Andorinhas foi possível observar que as mulheres realizaram mudanças no sentido de sua organização e enfrentamento, acessando a espaços que eram majoritariamente masculinos, como é o caso do ocupado pela Associação de Moradores, e, posteriormente, criando um grupo de mulheres, conhecido como a “ Confraria das Mulheres ”. 82 • Participação política e a busca pela paridade de poder A compreensão das questões do acesso ao poder e participação política exige que se faça o chamado “resgaste histórico”. Segundo Araújo (2005), para refletir sobre a participação das mulheres na política é de suma importância (re)relembrar a sua exclusão da condição de cidadãs e da organização política moderna. É de ressaltar, a este nível, não só a existência de práticas sexistas e discriminatórias em relação ao gênero no interior do sistema político, como também as próprias características socioeconômicas do país, que podem manter diferentes formas de desigualdade. As dificuldades que as mulheres enfrentam para adentrar neste espaço, majoritariamente masculino, trazem reflexões sobre o papel da mulher em uma sociedade de base patriarcal, como afirma Perrot (2007: 153): “ser uma mulher na política, ou ainda, ser uma ‘mulher política’, parece a antítese da feminilidade, a negação da sedução, ou ao contrário, parece dever tudo a ela. Daí os bloqueios, as resistências, que atingem, ao mesmo tempo, o governo e a representação”. Como vimos, os processos de socialização podem ter como matriz o patriarcado, em sua expressão de dominação masculina (Millett, 1969: 242). Daqui resulta a tendência de os homens se sentirem mais habilitados para a ocupação de cargos de administração política, restringindo-se as mulheres a funções tradicionalmente atribuídas ao sexo feminino, como as tarefas relativas a cuidados (em sentido amplo), trabalhos domésticos, de assessoria e, na generalidade, de menor reconhecimento. Desta maneira, ao masculino, nomeadamente no sentido da ocupação de cargos de autoridade e poder, em conformidade com a cultura patriarcal, são atribuídas características de projeção social por meio do trabalho. As mulheres confrontam-se com a secundarização nestes papéis, ocupando postos de pequena projeção, quando não somente o espaço privado, salvo algumas exceções (Faria, 2000: 115). Atualmente, em Portugal, é possível observar significativas mudanças sociais e maior acesso das mulheres ao sistema educacional e no mercado de trabalho. Porém, ainda se verifica muita dificuldade em ocuparem posições de decisão e poder, sendo as mulheres uma minoria nos cargos de maior reconhecimento social (Santos, 2010: 111), bem como na estrutura política. Conforme destacado, no quadro de uma sociedade patriarcal é possível observar o défice de participação política das mulheres, onde é evidente uma desequilibrada representação, o que aponta para a marginalização destas nos processos de decisão política (Canas 1998: 83). A este respeito, Faria (2000: 116) aponta que a menor participação feminina na política tem inúmeras razões que podem ser evidenciadas por: (...) ocuparem proporcionalmente mais posições desprovidas ou pouco providas de autoridade nos contextos onde trabalham é outro dos fatores que concorre para existência de uma menor politização 83 da vontade feminina. Não só porque, assim, as mulheres têm mais dificuldade de acumular experiências de direção - e, por isso, em destituírem como representantes - políticas e tecnicamente competentes, de segmentos ou grupos de interesses - mas também porque, uma vez que os contextos organizacionais são espaços de formação e aprendizagem - leia-se de socialização - , a ocupação de posições hierárquicas mais baixas tende a produzir um certo efeito de dissonância cognitiva relativamente ao que é entendido como “interesse público” ou “interesse de Estado” - elementos de referência do habitus 20 político -, fato que limita significativamente a possibilidade e a dimensão da eficácia da sua ação política. Para Connell (1994), a situação das mulheres na sociedade é vista como cidadania imperfeita, sendo necessário procurar a cidadania plena através do acesso das mulheres aos níveis mais altos do Estado, até alcançar o equilíbrio. Na tentativa de alcançar maior equidade de gênero, em vários países tem-se investido em estratégias no domínio das políticas públicas e legislações. O pressuposto da paridade entre mulheres e homens é relativamente novo em Portugal, pois, durante muito tempo, as leis reforçaram o ideal de que as mulheres são diferentes, com capacidade diminuída em relação aos homens, justificando uma natural desvantagem, conforme alguns dos estereótipos criados (Amaral, 1998). Ainda durante o Estado Novo, foi concedido em 1931 o direito a voto às mulheres com cursos de níveis superiores ou secundárias. Em 1946 a lei se estendeu para as mulheres que fossem chefe de família e que atingissem um nível de capacidade tributária, sendo importante ressaltar que para os homens não havia esse tipo de restrição. Apenas em 1968 foi garantido que mulheres e homens teriam o mesmo direito político, independente do estado civil (Amaral, 1998: 23). 21 A fim de tentar alterar essa situação e estabelecer formas de equilíbrio, em Portugal, no ano de 2006, surgiu a Lei de Paridade (Lei Orgânica 3/2006, 21 de Agosto). A esta presidindo o fim máximo de promoção da igualdade entre homens e mulheres, estabeleceu que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais devem ser compostas de maneira que assegure a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Como podemos perceber, não representa necessariamente uma substancial alteração no quadro, na medida em que não se reveste de metade dos assentos que podem vir a ser ocupados. Como afirmam Santos e Amâncio (2012: 80), se essa lei não 20 Será utilizado o conceito habitus introduzido por Bourdieu: “Construir a noção de habitus como sistema de esquemas adquiridos que funciona no nível prático como categorias de percepção e apreciação, ou como princípios de classificação e simultaneamente como princípios organizadores da ação, significava construir o agente social na sua verdade de operador prático de construção de objetos” (Bourdieu, 1990: 26). E acrescenta que “o habitus , como indica a palavra, é um conhecimento adquirido e também um haver, um capital (de um sujeito transcendental na tradição idealista) o habitus , a hexis , indica a disposição incorporada, quase postural, - mas sim o de um agente em acção (...)” (Bourdieu, 1989: 61). É importante ressaltar que o conceito de habitus é questionado por autoras/es, como Saffioti (2009: 31) que afirma: “Nem toda a identidade feminina de gênero é constituída de habitus, ao estilo de BOURDIEU. Se assim fora, a transgressão seria impossível e, por conseguinte, o seria também a mudança social. Embora apresentem um grau de permanência muito superior ao dos papéis sociais, não são, de forma alguma, imunes à mudança. Como se trata, aqui, de identidades sociais – de gênero, de raça/etnia, de classe social - é forçoso lembrar que cada uma delas contém numerosas subjetividades, que se constituem, persistem, morrem nas e pelas relações sociais.” 21 Tavares (2011: 230-306) destaca o papel das mulheres nas eleições de 1973, a criação das associações de mulheres e a campanha pela legalização do aborto, todas estas sendo pautas da década de 1970. 84 assegura o equilíbrio de 50-50% entre os sexos no acesso a cargos políticos, mesmo com legislações que tentam alcançar a igualdade, permanecem as barreiras. Estas, longe de serem apenas formais, implicam também questões de foro informal, muitas vezes mais difíceis de compreender, mas que impedem o acesso da mulher aos órgãos de poder (Santos, Amâncio, 2009: 102). Ainda que se verifique atualmente uma abertura legal (se não mesmo maior incentivo por via da Lei da Paridade) à participação das mulheres no cenário político, permanecem obstáculos de ordem diversa à sua efetiva concretização. A este nível, lembre-se, como Canas (1998) e Ferreira (1999) a complexidade que preside à combinação entre vida política e vida familiar, sendo a problemática da conciliação um entrave à participação política, em particular das mulheres. Efetivamente, o modo como as estruturas de opressão, são erigidas, mantem as diferentes formas de desigualdade de gênero, dificultando mudanças socais. Quanto a isto Ferreira (1999: 218) acrescenta que: Neste quadro, não podemos esperar que a superação das desigualdades se produza exclusivamente ao nível da micropolítica e das interacções entre mulheres e homens, já que a sociedade se estrutura em torno do princípio da desigualdade ao nível do funcionamento das instituições e da organização da vida social e política. Segundo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG, Boletim Estático de 2017), após a aprovação desta lei, ocorreram alterações na representação das mulheres na Assembleia da República, passando de 21,3% em 2005 para 33% em 2015. É possível notar também o impacto da lei no Parlamento Europeu onde se passou de 25% em 2004 para 38,1% em 2014. Porém, nos cargos de dirigente superior da Administração central é de 33%, reduzindo-se ainda mais ao tratar-se de dirigentes superiores de primeiro grau (24,8%). Já no caso dos dirigentes intermédios as mulheres são maioritárias (54,4%), sendo possível perceber a sua maior relevância em cargos de chefia mais baixos. Atente-se no gráfico seguinte, que dá conta da evolução da participação das mulheres em cargos políticos em Portugal e na União Europeia. 85 Gráfico 7. Evolução do número de mulheres em cargos políticos em Portugal e na União Europeia Fonte: CIG, Boletim Estático de 2017. Disponível em <https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2018/05/Igualdade-deG%C3%A9nero-em-Portugal-Boletim-Estat%C3%ADstico-2017.pdf>, acesso em 06/2019. O gráfico 7 demonstra, para o período considerado, o aumento da participação das mulheres em cargos de poder político, tanto no contexto específico português, quanto da União Europeia. Contudo, desde logo se verifica que nesta existe uma evolução mais rápida e números mais elevados em ambos os períodos. Em todo o caso, parece existir ainda um claro afastamento à desejável igualdade. A partir destas reflexões é possível compreender melhor a visão e posicionamento político das mulheres do bairro social das Andorinhas. Nas entrevistas é possível identificar, desde logo, diferentes posicionamentos referentes ao acompanhamento do panorama político nacional. As entrevistadas mais jovens demostram maior desinteresse neste seguimento, como é evidenciando neste discurso: Eu não consigo dizer ao certo porque não tenho muita ligação, lá está, não tenho muita informação de como fazem as coisas. [Não é um assunto que te interessa?] Não. (Daniela, 21 anos) 21,3 33 25 38,1 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 2005 2015 2004 2014 Portugal Portugal2 União Europeia União Europeia2 86 Se a juventude em alguns casos tem um posicionamento crítico, reflexivo e questionador, influenciado pelas gerações anteriores, por outro lado pode ser uma geração letárgica em relação aos assuntos políticos e na gestão do próprio bairro, com pouco envolvimento nos processos democráticos, que pode ser compreendida como uma reação às estruturas do aparelhamento estatal e à diminuição da confiança nas elites políticas (Augusto, 2008). Baseado no Livro Branco da Comissão Europeia (2001), os jovens em geral querem promover e serem agentes ativos da democracia. Todavia, com a desconfiança nas estruturas institucionais, pelo facto de as considerarem, muitas vezes, conservadoras, ocorre uma diminuta participação nas estruturas tradicionais de ação política. Contudo, a descrença e desconfiança no que se refere aos partidos políticos e governantes sobressai em diversas falas, também das mulheres mais velhas. A seguinte passagem é ilustrativa: Não, não... Olhe menina, é escusado estar agora a fazer a política, que eles são todos iguais. Quando há as eleições, dizem isso, dizem aquilo e vão para o poleiro, o que é que eles fazem lá? Não vale a pena, o que eles querem é o tacho para eles, de resto... Os pobres, olhe... Você não vê a, a, a... Nem sei como lhe hei de dizer dos governos, agora este rouba, o outro rouba, outro rouba, é para você ver (Lúcia, 68 anos). Segundo Kircheimeir ( apud Costa 2007), a sociedade apresenta-se com um alto nível de complexidade e fragmentação, fazendo com que os partidos políticos percam as características do período inicial, como as posições de classe. Alguns burocratizam-se, apresentando propostas difusas, tendo como objetivo apenas o acesso ao poder. Daqui decorre muitas vezes perda de credibilidade por não garantirem espaços onde as agendas da população possam ser vistas através dos partidos políticos. Como afirmava Fátima: O novo Presidente [da Câmara] quando vem aqui olha para nós com desdenho. Parece que nós somos inferiores a ele. Nós somos todos iguais. Mas, somos inferiores financeiramente, somos inferiores, ou academicamente somos inferiores, mas vivemos todos em comunidade, todos precisamos um dos outros. (Fátima, 59 anos) Podemos perceber através da fala anterior, a noção de ausência de identificação com quem ocupa o poder. Sendo esse mais um dos elementos identificados em nossa pesquisa e que pode vir a explicar os motivos para a não participação nessa dimensão, muitas vezes ocupada eminentemente por homens. As entrevistadas demostram ter um olhar crítico sobre a situação política. Porém, é evidente que não almejam exercer uma participação efetiva, inclusive nos processos políticos locais como na Associação de Moradores do bairro das Andorinhas, da qual elas estão muito afastadas, confirmando os processos históricos supracitados. Contudo, uma escuta menos atenta poderia compreender esta situação como falta de interesse por parte das mulheres, como demonstrado na fala seguinte, quando questionada sobre os motivos da não participação daquelas na Associação: 87 Porque as mulheres nunca quiseram. Neste grupo, acho que agora não devem querer mulheres, quando há, eles têm que fazer umas eleições, não é? Como as outras Associações. Fazem a eleição, não há lista, ninguém se apresenta, ninguém se candidata, só eles e eles acabam por ganhar porque não têm com quem concorrer. [Então, você acha que hoje não tem mulheres pela falta de interesse das próprias mulheres?] Sim, eu por exemplo, eu não tenho interesse porque meu marido já está e ele diz que neste grupo não há espaço para mulheres, porque as mulheres acabam por trazer... [não concluiu o discurso], as mulheres são mais complicadas, mais do que os homens. As mulheres acabam ser mais complicadas do que os homens. (Mónica, 38 anos) Para Freire (2003), as formas de dominação causam dependência emocional, gerando uma visão apócrifa do mundo, que vai sendo apropriada pelo opressor a fim de criar ainda mais dependência. O relato acima evidencia que as próprias mulheres acabam julgando-se incapazes de assumir determinadas funções de chefia social, notadamente em espaços públicos. Utilizando diferentes justificativas, colocam em evidência os estereótipos de gênero relacionados com a divisão social do trabalho, a responsabilidade dos afazeres domésticos e os cuidados com filhos como responsabilidade exclusivamente feminina. Desta forma, naturaliza-se ainda a colocação primordial do homem no espaço público, em contraponto com a mulher no espaço privado. A este propósito, e referindo-se também à participação na Associação, outra entrevistada relata: Não. Eu propriamente não. Eles trabalham imenso, tiram parte do tempo das famílias deles e para uma mulher trabalhar assim acho que não. (...) Porque eles trabalham mesmo muito, você vê, tão toda hora de um lado para o outro, saem daqui onze, onze e meia da noite para ir para casa, no dia seguinte ainda trabalha. Acho que para uma mulher... Que tem filhos, por exemplo eu tenho duas filhas, elas vão para cama cedo, não ia ser o meu marido tratar delas ao invés de mim. Acho que nesse sentido uma mulher... Esse tipo de trabalho [do ambiente privado] é da mulher. (Helena, 38 anos) Por meio destes relatos destacados podemos perceber a reprodução de discursos de inferiorização e subalternização das próprias mulheres em relação às suas realidades. Sendo mais uma das dimensões de atuação da dominação masculina, aquela que visa privar, ou melhor, procurar impedir as pessoas de refletirem sobre suas realidades a fim de buscar alternativas a estas. Esse processo ainda é mais cruel quando atribuem somente a elas a educação e cuidado de seus filhos, a que se soma a ideologia das escolas e de outras instituições sociais que ainda estão muito arraigadas a parâmetros conservadores que, de certa maneira, fomentam a perpetuação e cristalização de estereótipos desde a infância. Mediante os argumentos apresentados parecem-nos ficar explícito que as mulheres trazem incorporado em suas personalidades a percepção de sua incapacidade para atuar em determinadas áreas, onde os homens seriam mais capacitados para tal. Para Freire (2003), algumas formas de fatalismo e docilidade advêm de construções sócio históricas e não de características essenciais dos seres humanos. Socorrendo-nos da reflexão feita por Freire, e direcionando para a dimensão do género, não é da condição biológica das mulheres esse processo de vitimização, mas sim uma criação cultural, fruto de sociedades 88 calcadas em processos patriarcais, como o próprio movimento feminista denuncia em vários momentos. Evidencia-se um antagonismo aos movimentos da geração feminina anterior, que se arriscou em participações políticas, revoluções e a inserção no mundo do trabalho (Tavares, 2011). Esta realidade demonstra a mescla da desconfiança na política atual com o comportamento submisso de gênero e a reificação de estereótipos, o que também fica evidente na passagem que se segue. Eu acho que é melhor ser só homens. Quanto tá muitas mulheres juntas há confusão. Muito sinceramente. Eu acho. O homem nesse sentido é mais direto... Pode haver alguma quizília porque não gosta tanto daquilo como daquilo, mas no fundo, conversam e acertam as coisas. Nós mulheres não somos assim. (Vera, 40 anos) Através de diversos relatos é possível perceber as expressões da construção do imaginário social, tendo como base as questões de poder (gênero, classe, raça/etnia e outras). Os processos sócio históricos, baseados na dominação masculina, vão introjetando formas de socialização que mantêm uma engrenagem de subordinação feminina. Como afirma Souza (2016), com o mito da rivalidade feminina, que se baseia na não capacidade das mulheres criarem vínculos de apoio entre elas, inviabiliza-se a organização e reflexão, enquanto questionadoras do sistema vigente. Nas suas palavras, “a união das mulheres é tida nesse contexto como um perigo que deve evitar” (Souza, 2016: 7). Para se obter uma efetiva democratização é necessário alcançar a paridade de poder em todas as esferas da vida, sendo que nas relações sociais é possível perceber a persistência de assimetrias na distribuição de poder entre mulheres e homens, bem como entre as classes sociais (Tavares, 2011). Neste contexto, contudo, certos grupos politicamente minoritários vão criando formas de resistência e de (re)ação, no sentido da conquista de maiores espaços, mesmo que tal seja pouco evidente. É neste sentido que as entrevistadas relatam a organização de uma Confraria de Mulheres , como forma de contraponto às organizações dirigidas apenas pelos homens. Esta divisão estereotipada por meio das relações de pertença a grupos políticos no interior do bairro social favorece, em nossa interpretação, o exclusivismo de sexo, muito ligado à identificação biológica, que não promove uma efetiva política conducente à igualdade de gênero. Inclusive, a Confraria representa um contraponto em relação aos eventos promovidos pela Associação de Moradores. Isso pode ser verificado no extrato a seguir: Mas, como eles têm uma confraria e fazem coisas interessantes como jantares, é mais para fazer isso, coisas de conviver umas com as outras como nós convivemos umas com as outras. (Mónica, 38 anos) A organização feminina em grupos políticos é umas das maneiras pelas quais se possibilita uma alteração no cenário onde estão inseridas. Não basta ser apenas uma organização ou movimento de mulheres para ser feminista, haja vista formas conservadoras permearem os mais diversos gêneros. Por sua vez, tal 95 relações que são estabelecidas atualmente, sobre o valor do casamento civil e religioso, tecendo um paralelo com a sua vivência: É, geralmente, casam pelo registo. Se der deu, se não der, não dá, ela vai para seu lado. Se estiverem a dar bufetada os dois e não se darem bem, fazem a vida novamente. Aí, eu acho [melhor].Eu acho que sim. Por exemplo, eu casei-me pela igreja, só [acaba quando] ele morra ou eu. Deus queira que não, o diabo seja cego, surdo e mudo [bateu na madeira]. É que a gente pode casar, de resto, podese só juntar, (..) [ou] estar casados pelo registo... Têm mais liberdade para se casarem. Se não der certo, vai um para cada lado, os ricos também fazem assim sempre, é igual a classe... Os pobres. Geralmente, agora é tudo muito junto, vão ao registo civil, e pronto. (Lúcia 68 anos) Note-se ainda, na citação anterior, o reconhecimento de que as novas formas de viver e iniciar a conjugalidade assumem semelhanças entre as diferentes classes, por oposição ao passado, ficando subentendido que anteriormente existiam situações diferenciadas a este nível. Castells (2003: 173) aponta a insatisfação com o modelo de casamento que tem como pressuposto relações duradouras, além das dificuldades em compatibilizar vida profissional, social e matrimonial. A ausência do compromisso legal traz mudanças na concepção de família, podendo enfraquecer a autoridade patriarcal, tanto do ponto de vista institucional quanto psicológico. Este processo pode ser elucidado nos relatos das entrevistadas, que convergem quando enfatizam como vantajosa a nova conjuntura das uniões entre os casais, onde não há o rigor do casamento (religioso e indissolúvel) possibilitando maior liberdade para o rompimento do relacionamento: Eu não sou contra isso. Isso não é um problema. Para mim as pessoas estando juntas, estando felizes, às vezes o casar é mais no papel, não é? Se tiver que se separar, separa-se na mesma, não é o papel que vai impedir, não é? (Helena, 38 anos) A união estável é um dos aspectos que surge nas entrevistas como uma das maneiras de evitar dificuldades em separar-se, que pode ser compreendido em relação à burocratização do processo: Agora nem se usa casar, é juntar e acho muito bem, sou a favor. Mas em casal não há respeito nenhum um com o outro. (…) E vai ser raro o casamento, que já nem ligam para casamento, o ajuntamento, é raro duram poucos anos, nem anos e nem meses. (Ana, 60 anos) Não, acho que é ainda melhor hoje em dia. Acho que resulta melhor uma pessoa juntar-se antes de casar, para ver se resulta. Eu por um acaso conheço um caso que se juntaram antes de casar, agora vão casar, vão casar esse ano. Já estão juntos há muitos anos e já sabem para o que vão, não é? Há pessoas que casam e depois vão viver juntas e percebem que não dá. É diferente. Assim é tudo completamente diferente, não é? Já sabem para o que vão, já estão habituados. (...) Sim, eu pessoalmente eu gostava de casar pela igreja, tenho o sonho de casar pela igreja. (...) [Divórcio] Isso é um bocado... Tanto sou a favor como sou contra, não é? Se não dá mesmo para ser, para ter um bom ambiente dentro de casa, para os filhos assistirem a isso não vale a pena, não é? Mas também sou a favor, tanto sou a favor como sou contra. (Daniela, 21 anos) No constante movimento das estruturas sociais há também a manutenção de certos costumes estabelecidos para a conservação dos padrões sociais, resultando em exclusão e constrangimento para quem não se enquadra neste contexto, como se vê na fala de Vera de 74 anos: 96 Foi, foi, foi... Eu não me casei... Não me casei... Morávamos juntos. Eu antes tinha vergonha, de dizer que eu era solteira, nunca dizia... Não dizia nada... Com as reflexões acerca do casamento e da constituição de família, vem a necessidade de compreender o olhar das mulheres do bairro social das Andorinhas a respeito da maternidade. Dentre as entrevistadas esse é um tema recorrente, tanto para as que já são mães, como para as que têm essa pretensão, evidenciando-se a ideia de maternidade enquanto algo pré-determinado e desejado. Nos relatos são expostas as dificuldades a este nível, contudo, nunca se assume que tal comporta experiências negativas. Os papéis desempenhados pelas mulheres nos diferentes espaços podem constituir formas de aprisionamento. A maternidade é disso exemplo, não fossem as expectativas sociais em relação à procriação e cuidado com os filhos. A título de exemplo veja-se a ideia de amor materno incondicional e a assunção de que tal sentimento é intrínseco ao feminino. A seguinte passagem aponta nesse sentido: Se uma criança passa fome, uma mãe deve passar mais. Porque se eu não tivesse comida para dar para os meus filhos eu não comia minha parte para dar a eles. (Fátima, 59 anos) Sendo a gravidez um fenômeno biológico e natural, transporta-se para o domínio das práticas a ideia de que as atitudes e comportamentos maternais são também naturais e universais, cabendo ao feminino o cuidado com a prole, enquanto se atribui ao masculino a dimensão do sustento material e a responsabilidade do exemplo de trabalho. O amor materno foi por tanto tempo concebido em termos de instinto que acreditamos facilmente que tal comportamento seja parte da natureza da mulher, seja qual for o tempo ou o meio que a cercam. Aos nossos olhos, toda mulher, ao se tornar mãe, encontra em si mesma todas as respostas à sua nova condição. Como se uma atividade pré-formada, automática e necessária esperasse apenas a ocasião de se exercer. Sendo a procriação natural, imaginamos que ao fenômeno biológico e fisiológico da gravidez deve corresponder determinada atitude maternal (Badinter, 1980: 20). Beauvoir (2008: 41) entende que a ideia de maternidade também pode ser interpretada como forma de servidão feminina, impondo um papel de educadora, cuidadora e a idealização da boa mãe. Além disso, permite prover novas fileiras de trabalhadores para as fábricas, numa visão marxista. Tal justificaria também uma intensa propaganda da heteronormatividade enquanto padrão social. O controle pelo corpo e vida das mulheres foi durante séculos normalizado nas relações sociais, deixando a mulher como apenas espectadora da sua própria vida. Veja-se o seguinte relato a propósito de uma gravidez não planeada Aos dezessete anos fiquei grávida. Aí foi o pior choque que eu poderia ter dado ao meu pai. O meu pai só disse assim: “não interessa, ela está grávida, vamos tratar do casamento. Vai-se casar e vamos fazer uma festa. Porque ela merece uma festa de casamento”. Eu disse: “não faço nada.” [E ele:] “Quem manda sou eu, vai fazer.” (Fátima, 59 anos) 97 Este controle fica expresso no que se refere à maternidade em si, mas também se encontra sob a alçada daquilo que é entendido como o desejo sexual masculino e uma vocação para a procriação mais prolongada no ciclo de vida. Esta ideia é frequentemente assumida, sendo que no relato seguinte se associa à existência de várias gestações: Porque meu pai era dez anos mais velho que minha mãe. Meu pai já era mais velho. Tem aquele provérbio: homem velho, mulher nova, filhos até a cova. E era. E foi. Depois do meu irmão mais novo ainda teve um aborto e depois não teve mais [filhos] porque meu pai ficou doente, se não ainda continuava. Em Portugal, durante o período da ditadura, as políticas de planejamento familiar e contracepção eram pouco discutidas devido à ideologia vigente pró-natalista. Com a Constituição de 1976 fica como atribuição e dever do Estado implantar políticas de planejamento familiar, efetivada como lei apenas em 1984 – Educação Sexual e Planeamento Familiar (Lei 3/84, 24 de março) –, o que permitiu tornar lícita a interrupção voluntária da gravidez em alguns casos (Lei 6/84) (Monteiro, 2012: 590). Muitos foram, desde então, os avanços legislativos para alcançar maior independência das mulheres no que se refere a casamento, divórcio, reprodução e sexualidade feminina. Tal como Beauvoir (1982), “A libertação da mulher começa no ventre”, sendo que os avanços no acesso a métodos contraceptivos e à interrupção da gestação são marcos de relevância na busca de maior paridade de gênero. Segundo Tavares (2011) o acesso a contraceptivos muda a realidade das mulheres, tornando como voluntária a maternidade, separando a reprodução da sexualidade, desafiando assim a concepção patriarcal que tem como determinação biológica das mulheres a maternidade. Além do acesso a métodos contraceptivos e após várias décadas de luta, em 2007 a sociedade consegue avançar com a alteração do Código Penal de Portugal, sendo aprovado o acesso livre das mulheres à interrupção da gestação. Como requisito para a sua legalidade estabeleceu-se que esta teria de ocorrer durante as primeiras dez semanas de gravidez, exigindo-se um período de reflexão de três dias, com acompanhamento de profissionais, no sentido de que a decisão a este nível se configure “livre, consciente e responsável” (Lei nº16/2007). As mulheres entrevistadas do bairro social das Andorinhas avaliam esta lei de forma positiva: Porque eu acho que ninguém deve avançar com alguma coisa que não quer. Se não tá feliz, não é isso que você quer, a meu ver é preciso interromper enquanto há tempo. [É melhor] do que depois a criança vir aqui ao mundo e ser infeliz. Ao meu ver é isso. (…) Eu sou a favor. (Helena, 38 anos) Eu por exemplo acho que as mulheres têm todo direito de fazer o que querem com o corpo delas (...) Também, nós é que não tínhamos noção de quantas pessoas já o faziam às escondidas, não é? Mas não há nada melhor do que fazer em um hospital, que é o sítio mais indicado para fazer esse tipo de coisas. (Mónica, 38 anos) 98 O acesso ao aborto e a decisão sobre o mesmo são pontos decisivos no que se refere à liberdade da mulher. Permitem, pois, a recuperação do domínio do seu corpo e da sexualidade, não permitindo que esta questão seja reduzida ao domínio privado, pontenciador da responsabilização e culpabilização individual e feminina (Del Re, 2009: 21). Contudo, ainda que de forma minoritária, no quadro desta pesquisa, algumas mulheres envidenciaram discursos algo condenadores da prática e ilustrativos da persistência de vestígios de uma cultura patriarcal. Veja-se o seguinte trecho: Depende! Se for um caso extremo, mesmo de violação, uma mulher não é obrigada a ficar com o filho de uma pessoa que lhe fez muito mal. Mas se for um casal de adolescentes, por exemplo, acho que não é justo abortarem porque uma criança não deve pagar por isso, sendo um erro deles, não é? Porque hoje em dia há várias formas de prevenir isso. (Daniela, 21 anos) Uma outra expressão de estereótipos são as formas como as diversas configurações de violência se manifestam na cotidianidade dessas mulheres e de como esses processos são naturalizados em suas realidades. Apesar de não ser o centro da nossa pesquisa, a temática em si mesma é uma das mais latentes entre as entrevistadas, destacando-se ao longo de suas vidas, independentemente da geração, reproduzindose discursos e práticas. Como afirmava uma entrevistada, remetendo para a relativa exceção, a sua experiência pessoal: Às vezes eu penso, será que poderia ser melhor? Poderia até ser pior. Meu marido sempre foi muito meu amigo, nunca me bateu, porque há mulheres que passam aí, ainda hoje sofrem muito de violência doméstica. Foi um homem que sempre me deu tudo que tinha. Todo dinheiro que ganha, todo o dinheiro que me dava. Não dava mais porque não ganhava mais, não é? Dava tudo que tinha, não podia dar mais. (Fátima, 59 anos) As diferentes formas de violência - física, simbólica, material, patrimonial, psicológica e moral - estão presentes nas relações sociais de forma geral, independente da classe social ou da cultura, configurando uma componente transversal (Saffioti, 1999: 87). Refletir sobre esse tema é também refletir sobre as características construídas sócio historicamente a respeito dos estereótipos de feminino e masculino. Como afirma Millet (1969: 10), é estabelecida a passividade e ternura às mulher e a virilidade e intelectualismo ao homem, contribuindo assim para relações desiguais e de dominação que possibilitam e justificam a violência em todos os seus aspectos. É, assim, mantido um ciclo vicioso, onde são construídas relações com base no patriarcado e dominação masculina, que se ratifica também na responsabilização das mulheres pelo papel de submissão que desenvolvem, fazendo parte de uma realidade objetiva que molda as pessoas de modo a desempenhar tais papéis sociais (Bourdieu, 2012: 53). Chauí (2003: 52) corrobora esta visão do ciclo de reprodução da violência e a forma como fica velada nas relações sociais: A violência não é percebida ali mesmo onde se origina e ali mesmo onde se define como violência propriamente dita, isto é, como toda prática e toda ideia que reduza um sujeito à condição de coisa, que viole interior e exteriormente o ser de alguém, que perpetue relações sociais de profunda 99 desigualdade econômica, social e cultural. Mais do que isso, a sociedade não percebe que as próprias explicações oferecidas são violentas porque está cega ao lugar efetivo da produção da violência (...) Neste processo a violência é naturalizada na sociedade, podendo ser reproduzida de forma mais explicita, como na sua forma física, ou apresentando-se mais sútil e quase imperceptível, caindo na normalidade do cotidiano, como podemos ver nos relatos das entrevistas: Depois levava porrada. O meu homem foi alcoólico, depois foi drogado em último grau, injetava cem contos por dia, levava seringas... Ele batia por tudo, ele só me dizia assim: “a minha mãe também levou e nunca falou.” (Cristina, 54 anos) Ele [o marido] a princípio, queria que eu lhe desse o meu dinheiro, mas eu nessa já não fui. Está a perceber? Ele queria que eu desse o meu dinheiro, e eu “não, não”. E se eu quisesse umas meias, “olha, dá-me dinheiro para umas meias?” Eu também trabalho, não, eu do meu dinheiro fazia o que queria. (Vera, 74 anos) Considerando que a violência permeia e é reproduzida nos diferentes âmbitos das relações sociais, não pode ser entendida como uma questão privada, sendo de relevância para a discussão pública, por afetar diretamente inúmeras pessoas e comunidades, desencadeando importantes impactos (Lourenço; Carvalho, 2001: 100). Uma das expressões extremas de violência é a sexual - estupro -, onde fica evidenciado o poder do homem sobre a mulher. O uso da força e do poder para manter relações sexuais não consentidas, evidencia uma estrutura social com base na ideologia dominante, onde o feminino não tem direito de escolha e de desejo (Saffioti, 1987: 18). Esta realidade pode ser vivida desde a infância, como é evidenciada na fala de Cristina (54 anos): Agora quando eu olho para trás, prontos, e meu pai mandou-me dormir com o meu avô. Este relato expõe uma realidade singular, mas não deixa de remeter para uma situação vivenciada em diferentes espaços, sendo um ato que deve ser repudiado e combatido pelas diferentes esferas dos poderes constituídos. Cristina traz para a entrevista essa vivência abusiva após referir ter passado por diversos processos terapêuticos que hoje lhe permitem expô-la de forma mais organizada e consciente, demonstrando as fortes consequências dos processos de violências pelos quais passou. O uso da violência é permeado pelo frequente distanciamento da sociedade e, por vezes, pelo próprio incentivo a que os homens demonstrem a sua força de dominação sobre as mulheres, gerando um consentimento social que não prejudica apenas as mesmas, mas também os próprios homens, já que promove um desencontro entre os gêneros (Saffioti, 2015: 75). Relembremos aqui a fala de Helena, na qual fica refletida a insegurança em relação ao comportamento masculino em geral: Cuidar das minhas filhas por exemplo, não compete ao pai. Nem minhas filhas se sentiam bem com o pai dar banho, sei lá. Eu acho que é mais nosso [papel], mãe. (Helena, 38 anos) 100 Neste âmbito, a categoria classe social também deve ser considerada, uma vez que, segundo Lourenço e Carvalho (2001), os sujeitos que se encontram privados do acesso a recursos mínimos ficam mais expostos a situações que colocam em risco a própria segurança, ou, pelo menos conhecem mais dificuldades em romper com as mesmas devido a situações de dependência. A conjunção do baixo status social e econômico da mulher pode deixá-la exposta a violações dos direitos básicos, manifestando situações de maior vulnerabilidade social, como exemplificado no relato: O pai dos meus filhos era mau, mas eram ciúmes estúpidos, quero dizer... Um ciúme porco, porque ele era ciumento e era mau, batia-me. Então, fiz o exame da quarta [classe] para ir [trabalhar] para o hospital, quando me chamaram para o hospital, ele não me deixou ir. Aí, eu chorei tanto, sofri tanto, porque se eu estivesse no hospital, talvez não tivesse as doenças que tenho agora... Tinha outra vida que não era aquela que eu levava. (Vera, 74 anos) Este relato descreve como a mulher pode ocupar uma posição de obediência, submissão e culpabilização, transformando-a em um objeto onde permanece passiva, mesmo que a situação traga consequências ruins para a mesma. Chauí (2003: 42) faz uma intersecção entre a ética e a violência, colocando-as em lados opostos. Enquanto a violência vê o ser humano – que é racional, com capacidade de linguagem e de escolha – como uma coisa passiva e inerte, a ética valoriza a liberdade, não coisificando o ser humano. A violência que permeia a nossa sociedade e alcança os diferentes espaços, tende a atingir de sobremaneira as mulheres, que podem se tornar multiplicadoras dessa cultura. Regressando a Freire (1970), saliente-se que a educação é uma das principais ferramentas de emancipação, pois sem ela o oprimido pode se tornar opressor, e nessa dinâmica as mulheres podem reproduzir o comportamento hierárquico e violento em outras relações, como no contexto familiar, podendo exercer a função patriarcal e constituindo a conhecida síndrome do pequeno poder (Saffioti, 1999: 84). Os depoimentos a seguir referem-se a um mesmo segmento familiar, onde é possível perceber a repetição de comportamentos em três gerações de mulheres: Muitas vezes a minha mãe chegava a trabalhar o dia todo, mas quando chegava em casa e não estava como ela queria… Porque minha mãe era muito exigente. Gostava de tudo limpo, tudo arrumado, era muito exigente. [Eu] Ainda era uma criança, 10 anos, e ela pegava comigo às vezes, discutia comigo, que ela também é de bater, é só treta. E meu pai dizia para ela assim: “Tu não vês que é uma criança a tomar conta de outras crianças? Ela é uma criança.” (Fátima, 59 anos) Ela [a minha mãe] é daquelas pessoas que tinha que fazer à maneira dela, não podia cada pessoa ter a sua maneira de fazer, umas começam por um lado e outras começam do outro. Eu lembro de levar porrada para fazer a cama como ela queria. (Mónica, 38 anos) Para uma mudança desta realidade é necessário considerar os fatores que permeiam o meio, como os culturais, políticos, sociais, econômicos, entre outros, e construir estratégias e políticas que trabalhem de 101 forma integrada e dando visibilidade a todas essas categorias (Lourenço; Carvalho, 2001). A intersecção de diferentes áreas como: “polícia, magistratura, ministério público, hospitais e profissionais da saúde, inclusive da área psíquica, da educação, do serviço social, etc.” Saffioti (1999: 90), pode promover mudanças, mas vale salientar a importância das modificações na base do sistema, para que assim ocorram efetivas transformações nas relações de poder. 102 Considerações finais “Conclusões são chaves que fecham. Palavras nãoconclusivas deixam abertas as portas das gaiolas para que os pássaros voem de novo. Cada palavra deve ter reticência; para o pensamento continuar seu vôo...” Rubem Alves Esta investigação teve como princípio o questionamento sobre a situação social das mulheres que habitam o bairro das Andorinhas em Braga, em especial no que se refere às desigualdades de gênero manifestas na vida cotidiana e que convocam uma atenção particular ao domínio das percepções, práticas e estereótipos. Nos dois anos em que trabalhámos imersos na realidade do bairro, tivemos a oportunidade de conhecer pessoas com vivências muito interessantes, em especial mulheres. Estas permitiram a nossa entrada nas lembranças mais remotas, nos traumas e dificuldades, mas também nas vivências positivas da infância, nas reflexões e avaliações da vida. Possibilitaram-nos, assim, de forma generosa, aceder às suas histórias e mundividências. A partir dos relatos das moradoras, associados à pesquisa bibliográfica e documental, foi possível compreender o significado mais abrangente da questão do habitar e os múltiplos fatores que envolvem esse processo. A habitação é uma necessidade básica do ser humano, fundamental à reprodução e vida em sociedade. As mudanças que ocorreram na vida dos sujeitos, observadas através das entrevistas, demostram a relevância do investimento nessa área, que em Portugal torna-se pauta de discussão a partir da segunda metade do século XX e que até nos tempos atuais permanece um desafio para os governantes. As(os) primeiras(os) moradoras(es) chegaram ao bairro social das Andorinhas em 1983 e durante as entrevistas foi possível observar pontos de interseção entre os relatos, como as dificuldades econômicas e sociais vividas durante a infância, que foi permeada por moradias precárias e insalubres, trabalho infantil, ausência de acesso à saúde e lembranças de uma vivência em situações de alta complexidade. Tal configurase como fruto da exposição direta à pobreza, advinda de um sistema que se impõe enquanto produção e reprodução das desigualdades sociais. Os relatos também expõem as mudanças práticas do cotidiano com o acesso aos fogos (apartamentos) do bairro, com o direito a energia elétrica e saneamento básico, enfatizando a situação de vulnerabilidade no qual estavam inseridos anteriormente. As políticas de habitação proporcionaram a essas famílias melhor qualidade de vida através do acesso a moradias salubres. As políticas de habitação contribuem também para permitir aos cidadãos(ãs) a 103 possibilidade de uma maior autonomia e, concomitantemente com outras estratégias, possibilitar a mobilidade social dos mais pobres. Porém, apesar dos indiscutíveis avanços, aliás reconhecidos pelas(os) inqueridas(os) 22 , os bairros sociais, e este em particular, acabam por não responder a todas as demandas. Desta forma, para trabalhar as questões de desigualdade e exclusão social, é necessário pensar o acesso ao direito à habitação como um dos pilares fundamentais, ainda que não exclusivo, para redução da vulnerabilidade. Efetivamente, nos relatos é exposta também a necessidade de inclusão de outros direitos básicos como a educação, saúde e emprego. A desigualdade social pode apresentar-se em diferentes facetas e nesta investigação tivemos como foco a questão de gênero. As mulheres do bairro social das Andorinhas trazem em seu discurso os reflexos das mudanças legislativas, socio-históricas e culturais em Portugal, as diferenças no acesso ao sistema educacional, político e de trabalho, tanto quanto dos estereótipos de genêro. Nas entrevistas e nas conversas informais, ficaram evidentes as mudanças que foram ocorrendo nas relações familiares e nas perspectivas de futuro. No próprio bairro, conquistaram o acesso a locais que eram majoritariamente masculinos, tais como a cafeteria central e a Associação de Moradores, enquanto espaços físicos. No entanto, ainda se observam bloqueios no que se refere à atuação nas decisões políticas e económicas, quer a um nível macro, quer micro e, veja-se a este nível, o caso do acesso a cargos de decisão no interior do próprio bairro. A criação de uma Confraria das Mulheres, quase que em oposição à Associação de Moradores, configuração formal, emerge como forma de resistência e enfrentamento. Contudo, é possível afirmar que ainda há a necessidade de avanços mais substantivos no âmbito da participação política e social, pois as desigualdades de genêro permeiam as relações socias e a subalternização além de evidente é não raras vezes normalizada e naturalizada. Durante a permanência no bairro tivemos a oportunidade de nos aproximarmos da realidade de mulheres de gerações distintas, o que permitiu observar diferenças e similaridades, nas quais o efeito de género, ainda que com nuances assume alguma transversalidade Nesta investigação foi possível perceber os contrastes e mudanças da sociedade portuguesa, pois as entrevistadas puderam fazer um panorama das suas vivências ao longo da vida. Ficou evidenciado também que a legislação portuguesa é avançada em muitos aspectos, porém, permanecem questionamentos sobra a sua absorção pela sociedade. Veja-se que esta investigação se confrontou, em linha com o que nos diz a literatura científica, com relações sociais permeadas pela dominação 22 Os inquéritos assim como as entrevistas realizadas no âmbito do Modos de vida e formas de habitar: ilhas e bairros populares no Porto e em Braga foram realizadas com mulheres e homens. 104 masculina, mostrando importantes diferenças e desigualdades com base no gênero. Na medida em que se percebe esta realidade, evidenciamos que embora este seja um assunto já explorado pela academia, faz se necessário continuar a investir em pesquisas, reflexões e discussões a respeito da temática, para que possa servir de embasamento para as políticas públicas. Vale ainda ressaltar a importância de garantir que os resultados destes estudos alcancem os diferentes níveis da sociedade, diminuindo o distancimento entre a universidade e a população. Através desta investigação foi possível constatar e reafirmar que a desigualdade social tem uma faceta terrível, destrutiva, pois é um fator que potencializa diversas formas de exclusão – com base, no gênero, etnia, religião, política – sendo a pobreza em si um agente de violência que permeia o cotidiano das pessoas. Nas falas das mulheres do bairro social das Andorinhas fica evidente a dificuldade de rompimento deste ciclo, manifestando-se na interrupção de percursos educativos e no acesso ao mercado de trabalho, bem como na sujeição a inúmeras formas de violência doméstica e intrafamiliar, para além do afastamento a espaços de decisão. Tal situação pode conduzi-las a uma relativa estaticidade e permanência num círculo vicioso de exclusão. Como já foi sublinhado por muitos autores e também por nós, emerge a necessidade de implementação de políticas públicas que trabalhem de forma intersetorial o tema do gênero e demais categorias, direcionando-se para os domínios da habitação, educação, violência e saúde, no sentido da concretização de mudanças reais na vida das mulheres e de toda a população. A partir das considerações apresentadas faz se necessário ressaltar a importância de construir uma nova estrutura social com base na igualdade econômica, sem classes e ecologicamente equilibrada a fim de promover a emancipação humana, para que se possm educar sujeitos mais livres, conscientes e empoderados. Enquanto pontos que não eram objetivo da pesquisa evidenciamos dois aspectos que podem servir como estímulos a outras investigações, tais como: (i) aferir se os bairros sociais são a forma mais adequada para combater as múltiplas exclusões sociais a que estas camadas populacionais estão sujeitas, uma vez que os próprios bairros podem converter-se em mais um modo de produção da exclusão; (ii) Direcionar os questionamentos aqui constantes para a população mais jovem, não tendo sido alcançado de forma significativa o grupo de mulheres adolescentes e jovens. Acreditamos que pesquisas com essa população podem possibilitar a compreenssão das questões de gênero na perspectiva atual e para o futuro, podendo servir de orientação para diferentes políticas públicas voltadas para a juventude. 111 Matos, Fátima Loureiro de (1994). Os bairros sociais no espaço urbano de Porto: 1901-1956. Análise Social , V. XXIX (127), 677-695. Mendes, Clara (1998). 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Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/ xmlui/bitstream/handle/123456789/167820/339912. pdf?sequence=1&isAllowed=y. 114 ANEXO I – Inquérito: “Modos de Vidas e Formas de Habitar”: Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga Nº do Questionário: Data: / / Hora: às Bairro: | Bloco: Nº do/a Inquiridor/a: Inquérito “Modos de Vida e Formas de Habitar”: Ilhas e Bairros Populares no Porto e em Braga Este questionário, realizado no âmbito de uma pesquisa do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.Nova-UMinho) é levado a cabo no respeito da máxima confidencialidade quanto às informações prestadas. Pedimos que seja sincero/a nas suas respostas e agradecemos a sua prestimosa colaboração. (Pelo/a inquiridor/a) 1.1. Sexo (a preencher pelo/a inquiridor/a): 1 Homem 2 Mulher 1.2. Raça/etnia: (A questionar) 1.3. País de origem: 1.4. Nacionalidade: 1.5. Idade: 1.6. Nível de Escolaridade: 1 Não sabe ler nem escrever 2 Sabe ler e escrever mas não frequentou a escola 3 Sabe ler e escrever mas não terminou o 1º ciclo 4 1ºCiclo/ 4ª classe 5 2ºCiclo/ 6ºano (antigo 2º ano) 6 3ºCiclo/ 9ºano (antigo 5ºano) 7 Ensino Secundário/ 12ºano (antigo 7º ano) 8 Curso profissional (antigo curso médio/ industrial/ comercial) 9 Curso superior (licenciatura) 10 Mestrado I. Caracterização pessoal e do agregado familiar 115 11 Doutoramento 1.7. Estado Civil: 1 Solteira/o (Passe para a questão 1.14.) 2 Casada/o 3 Em união de facto 4 Separada/o 5 Divorciada/o 6 Viúva/o 7> Outra situação Qual? (Por exemplo, 2ªas núpcias) 1.8. Com que idade casou? 1.9. Qu e id a d e t inh a o / a s e u / u a ( e x)c ôn j u g e qu a ndo s e c a s ara m? 1.10. Qu a l a e s c ol ar id a d e do / a s e u / u a ( e x)c ôn j u g e ? 1 Não sabe ler nem escrever 2 Sabe ler e escrever mas não frequentou a escola 3 Sabe ler e escrever mas não terminou o 1º ciclo 4 1ºCiclo/ 4ª classe 5 2ºCiclo/ 6ºano (antigo 2º ano) 6 3ºCiclo/ 9ºano (antigo 5ºano) 7 Ensino Secundário/ 12ºano (antigo 7º ano) 8 Curso profissional (antigo curso médio/ industrial/ comercial) 9 Curso superior (licenciatura) 10 Mestrado 11 Doutoramento 1.11. Qual a nacionalidade da(o) seu(ua) (ex)cônjuge? 1.12. E o país de origem? 1.13. E a ra ç a / etn i a : 1.14. Tem filhos? 1 Não (Passe para questão 1.20.) 2 Sim 1.15. Quantos? 116 Relativamente aos seus filhos, responda às seguintes questões: 1.16. Sexo 1.17. Idade 1.18. Estado Civil 1.19. Escolaridad e Filha(o) 1 Filha(o) 2 Filha(o) 3 Filha(o) 4 Filha(o) 5 Filha(o) 6 Filha(o) 7 Filha(o) 8 98 Não aplicável; 99 Não sabe/ Não responde; Sexo: 1 Homem; 2 Mulher. Estado Civil: 1 Solteira/o ; 2 Casada/o; 3 Em união de facto; 4 Separada/o; 5 Divorciada/o; 6 Viúva/o; 7> Outra situação. Nível de escolaridade: 1 Não sabe ler nem escrever; 2 Sabe ler e escrever mas não frequentou a escola; 3 Sabe ler e escrever mas não terminou o 1º ciclo; 4 1ºCiclo/ 4ª classe; 5 2ºCiclo/ 6ºano (antigo 2º ano); 6 3ºCiclo/ 9ºano (antigo 5ºano); 7 Ensino Secundário/ 12ºano (antigo 7º ano); 8 Curso profissional (antigo curso médio/ industrial/ comercial); 9 Curso superior (licenciatura); 10 Mestrado; 11 Doutoramento. 1.20. Nº de membros do agregado familiar: 1.21. Como é composto o seu agregador familiar: Relativamente ao seu agregado familiar, responda às seguintes questões: (Caso seja casado e existam filhos no agregado, cuja informação já consta em cima, identificar apenas) 1.22.Parentesco/ relação 1.23.Sexo 1.24.Idade 1.25.Estado Civil 1.26.Escolaridade 117 98 Não aplicável; 99 Não sabe/ Não responde; Sexo: 1 Homem; 2 Mulher. Estado Civil: 1 Solteira/o ; 2 Casada/o; 3 Em união de facto; 4 Separada/o; 5 Divorciada/o; 6 Viúva/o; 7> Outra situação. Nível de escolaridade: 1 Não sabe ler nem escrever; 2 Sabe ler e escrever mas não frequentou a escola; 3 Sabe ler e escrever mas não terminou o 1º ciclo; 4 1ºCiclo/ 4ª classe; 5 2ºCiclo/ 6ºano (antigo 2º ano); 6 3ºCiclo/ 9ºano (antigo 5ºano); 7 Ensino Secundário/ 12ºano (antigo 7º ano); 8 Curso profissional (antigo curso médio/ industrial/ comercial); 9 Curso superior (licenciatura); 10 Mestrado; 11 Doutoramento. 1.27. C a s o o s s e u s a s c e nd e n tes ( b em c o mo o s d a / o s e u / u a c ôn j u g e ) n ã o per t e n ç am a o s e u agregado familiar, indique a escolaridade. Pai Mãe Avô Materno Avó Materna Avô Paterno Avó Paterna Sogro Sogra Avô Materno da(o) (ex) cônjuge Avó Materna da(o) (ex) cônjuge Avô Paterno da(o) (ex) cônjuge Avó Paterna da(o) (ex) cônjuge 98 Não aplicável; 99 Não sabe/ Não responde; Nível de escolaridade: 1 Não sabe ler nem escrever; 2 Sabe ler e escrever mas não frequentou a escola; 3 Sabe ler e escrever mas não terminou o 1º ciclo; 4 1ºCiclo/ 4ª classe; 5 2ºCiclo/ 6ºano (antigo 2º ano); 6 3ºCiclo/ 9ºano (antigo 5ºano); 7 Ensino Secundário/ 12ºano (antigo 7º ano); 8 Curso profissional (antigo curso médio/ industrial/ comercial); 9 Curso superior (licenciatura); 10 Mestrado; 11 Doutoramento. 118 2.1. Há quanto tempo vive neste local? anos 2.2. C a s o s e j a c a s a d a / o ou v i v a em uni ã o , indiqu e o v a lo r a p r oxim a do do s b e n s / p a tr i mó nio d e c a d a u m do s c ôn j u g e s tr a z ido s p ara o c a s amen to / uni ã o ou , em a l terna ti v a , e nun c i e sumariamente (enxoval, por exemplo): Pela/o própria/o: Pela/o cônjuge esposa/companheira: 2.3. Relativamente à sua habitação, esta é: 1 Propriedade sua (passe para a questão 2.6.) 2 Arrendada 2.4. Quanto paga mensalmente? (Caso necessário, atender aos intervalos: 1 menos de 100€; 2 entre 101 e 200€; 3 entre 201 e 300€; 4 entre 301 e 400€; 5 entre 401 e 500€; 6 Mais de 500€) 2.5. Quem é a entidade proprietária? 2.6. Viveu sempre neste local? 1 Sim (passe para a questão 2.9.) 2 Não 2.7. Onde morou anteriormente? (Indicar bairro/ freguesia, cidade e país, do mais recente para o mais recuado). Local 1 Local 2 Local 3 Local 4 2.8. Anteriormente como era o seu tipo de alojamento? Local 1 Local 2 Local 3 Local 4 Barraca/ tenda Quarto alugado II. Condições de habitação e património 119 Quarto em pensão Lar de instituição social Lar de estudantes Casa de habitação social Casa subalugada Casa alugada/arrendada Casa/ apartamento herdada(o) /doada(o) Casa emprestada/cedida Casa própria (apartamento) Casa própria (moradia) Outra Qual? 2.9. Qual o motivo principal pelo qual reside neste local? 1 Valor da renda 2 Proximidade de familiares 3 Relações de vizinhança 4 Imposição da entidade proprietária 5 Outra situação Qual? 2.10. T em ou tr a / s habi ta ç ã o / õ e s ? 1 Sim Quantas? 2 Não (passe para a questão 2.12.) 2.11. Descreva se se trata de habitação(ões) própria(s) ou arrendada(s) e finalidade. 2.12. Qual a tipologia da sua casa (T1, 2, 3, 4): 2.13. A sua casa tem: Não (1) Sim (2) sala cozinha simples retrete retrete e duche casa banho completa água corrente eletricidade 120 janelas chão de soalho/ madeira/ azulejo Chão de cimento Ar condicionado Aquecimento Saneamento Lareira Caldeira Gás natural / canalizado (Caso o inquérito seja aplicado na própria habitação, anotar informações sobre condições materiais) 2.14. Em termos de equipamentos, a sua casa tem: 1 Não 2 Sim Frigorífico Congelador/ arca Máquina de lavar roupa Máquina de lavar loiça Máquina de secar roupa Fogão Forno Esquentador Micro-ondas Aspirador Internet Televisão TV cabo/ satélite HI-FI/ aparelhagem de som/ Rádio 127 referenciar a principal). 1 Emprego(s)/salário(s) 2 Reforma(s) por idade/ Pensão por velhice 3 Reforma(s) por incapacidade/ Pensão por invalidez 4 Subsídio(s) de desemprego 5 Subsídio(s) de doença 6 Subsídio(s) por viuvez 7 Rendimento Social de Inserção 8 Bolsa(s) de Formação 9 “Biscates” 10 Rendas de imóveis 11 Rendimentos próprios (dividendos/juros) 12 Rendimentos próprios de empresa 13 Atividade(s) agrícola complementar 14 Ajuda de familiares/amigos 15 Outra(s) Qual(ais)? 3.10. No seu agregado é feito algum tipo de descontos? Qual(ais)? 1 Para a Segurança Social 2 Para Seguros Privados 3 Para a ADSE ou equivalente 4 Nenhum 5 Outro(s) Qual(ais)? 3.11. Quantas horas trabalha no total por semana (contando, eventualmente, com outro trabalho)? 3.12. O qu e o m o ti v a / mo ti v ou ma i s no s e u t ra b a lho / o c up a ç ã o ? ( indiqu e tr ê s mo ti v o s ) Sugestões: 1 Segurança e estabilidade; 2 Prestígio; 3 Realização pessoal; 4 Bom ordenado; 5 Gosto pelo trabalho; 6 Lucro/ganho; 7 Ambiente de trabalho; 8 Possibilidade de subir na carreira; 9 Cumprir uma obrigação; 10 Sobrevivência/ necessidade económica; 11 Horário flexível; 12 Tradição familiar; 13 Sentido de responsabilidade; 14 Evolução/ Possibilidade de Formação; 15< Outra) 3.13. Qu a l o s e u s a l ár io / re ndi men to mé dio me n s a l líquido ? Em alternativa pedir para que situe nos seguintes intervalos: 1. menos de 250 €; 2. entre 251 e 557€; 3 entre 557 e 750€; 4. entre 751 e 1000€; 5. entre 1001 e 1500€; 6 entre 1501 e 2000€; 7 entre 2001 e 3000€; 8 entre 3001€ e 5000€; 9 entre 5001 e 10000€; 10 Mais de 10000€.) 128 3.14. Qual o rendimento mensal líquido do seu agregado familiar? (juntando o seu, do cônjuge, filhos e outros sob o mesmo tecto) Em alternativa pedir para que situe nos seguintes intervalos: 1. menos de 250 €; 2. entre 251 e 557€; 3 entre 557 e 750€; 4. entre 751 e 1000€; 5. entre 1001 e 1500€; 6 entre 1501 e 2000€; 7 entre 2001 e 3000€; 8 entre 3001€ e 5000€; 9 entre 5001 e 10000€;10 Mais de 10000€. 3.15. Você ou algum membro do seu agregado é/foi e/imigrante? 1 Não (Passe para a questão 3.17.) 2 Sim 3.16. Descreva a situação 3.16.1. Relação de Parentesco 3.16.2. País de origem 3.16.3. País de destino 3.16.4. Forma de e/imigraç ão 3.16.5. Motivo da e/imigraç ão 3.16.6. Situaçao face à e/imigraç ão 3.16.7. Motivo de regresso O/a próprio/a 129 98 Não aplicável; 99 Não sabe/ não responde Forma de e/imigração: 1 com contrato/carta de chamada; 2 com passaporte turista; 3 a salto; 4 sem informação; Motivo de e/imigração (pode ser mais do que uma opção): 1 fazer casa/casar; 2 pagar dívidas/hipotecas; 3 estabelecer-se; 4 falta de trabalho; 5 sobrevivência; 6 más condições de vida; 7 enriquecer; 8 Saída de ex colónia; 9> outro; Situação face à e/imigração : 1 é emigrante; 2 regressou; Motivo de regresso: 1 casa feita+voltar à agricultura; 2 dinheiro suficiente; 3 filhos em Portugal; 4 discriminação; 5 desemprego/doença/ contratempo; 6 serviço militar/descolonização; 7 reforma+prémio; 8 saudades e amparo de parentes; 9 saudades da terra; 10> outro. Qual? 3.17. Qual a média de dinheiro que o seu agregado consegue poupar por mês? Caso necessário, usar os seguintes intervalos: 1 nenhum; 2 até 100€; 3 entre 100 e 250; 4 entre 251 e 557€; 5 entre 557 e 750€; 6 entre 751 e 1000€; 7 entre 1001 e 1500€; 8 entre 1501 e 2000€; 9 entre 2001 e 3000€; 10 entre 3001€ e 5000€; 11 entre 5001 e 10000€; 12 Mais de 10000€. 3.18. Qual o destino das poupanças? 1 para ajudar familiares 2 para dar melhor educação aos filhos 3 para comprar casa (em Portugal) 4 para emigrar 5 para regressar do país para onde emigrei 6 para comprar carro 7 para estudar/cultivar-me 8 para investir em projecto (empresa) 9 para festas/convívios 10 para passear/ férias 11< outra(s) Qual(ais)? 3.19. O seu agregado familiar já recorreu a empréstimo(s)? 99 Não sabe/ não responde 1 Não (passe para a questão 3.22.) (passe para a questão 3.22.) 2 Sim 3.20. Qual o tipo de empréstimo(s)? 1 bancário 2 crédito de risco elevado 3 informal (parentes/ amigos) 4 outro(s) Qual? 130 3.21. Se recorreu a empréstimos, com que finalidade o fez? 1 para emigrar 2 para construir/comprar casa 3 para comprar terra 4 para comprar móveis/equipamento 5 para comprar carro 6 para investir na agricultura 7 para investir na indústria/oficina 8 para investir no setor de comércio/serviços 9 por razões de doença 10 por outro motivo Qual? 3.22. Quanto à situação económica, como considera a sua família? Quando nasceu Quando c a s ou / uniu Atualmente muito alta /muito rica 1 1 1 alta /rica 2 2 2 média 3 3 3 baixa/pobre 4 4 4 muito baixa/muito pobre 5 5 5 Não aplicável 6 3.23. Qual(ais) o(s) fator(es) que considera mais importante(s) para subir na vida? Sugestões: 1 Ter uma origem familiar elevada; 2 Realizar um bom casamento; 3 Ter sorte na vida; 4 Conhecer pessoas influentes; 5 Esforçar-se/Trabalhar muito; 6 Ter estudos/diplomas; Ser esperto/ desembaraçado. 3.24. Alguém no seu agregado familiar apresenta problemas de saúde? 1 Não (passe para a questão 4.1.) 2 Sim 131 3.25. Se sim, que problemas? Relação de Parentesco Doença O/a próprio/a (Por exemplo: Obesidade, Diabetes, Doença Crónica, Doença Respiratória; Alcoolismo, Toxicodependência, Doença mental, Incapacidade física, etc.) 4.1. Tem outros familiares a viver no seu bairro? 1 Não 2 Sim Quem? 4.2. Como avalia, no geral, a relação com a sua vizinhança no bairro? 1 Muito má 2 Má 3 Nem boa nem má 4 Boa 5 Muito boa 4.3. Se for o caso, a que se deve a má relação? (Sugestões: 1 Pessoas sem repeito cívico; 2 Hábitos diferentes; 3 razões culturais; 4 diferenças de classe/estatuto; 5 por causa da pertença rácica ou étnica diferente; 6 por causa de serem de nacionalidade diferente) 4.4. No caso de haver pessoas de outras etnias, qual a sua relação com elas? 1 Muito má IV. Vizinhança, Sociabilidades Intergrupais, Conflitos 132 2 Má 3 Nem boa nem má 4 Boa 5 Muito boa -9 Não aplicável 4.5. Se for o caso, a que se deve a má relação e a que etnia(s) se refere? 4.6. No caso de haver pessoas de outras nacionalidades, qual a sua relação com elas? 1 Muito má 2 Má 3 Nem boa nem má 4 Boa 5 Muito boa 6 Não aplicável 4.7. Se for o caso, a que se deve a má relação e a que nacionalidade(s) se refere? 4.8. N o s e u dia - a - di a t em c on ta c to c o m p e ss o a s de ou tr a s etn i a s / ra ç a s ? 1 Sim, no bairro de residência 2 Sim, fora do bairro de residência 3 Sim, dentro e fora do bairro de residência 4 Não, não se proporciona 5 Não, evito Porquê? 4.9. Es p e c i fi qu e de qu e etn i a s / ra ç a s s e t ra ta : 4.10. No seu dia-a-dia tem contacto com pessoas de outras nacionalidades? 1 Sim, no bairro de residência 133 2 Sim, fora do bairro de residência 3 Sim, dentro e fora do bairro de residência 4 Não, não se proporciona 5 Não, evito Porquê? 4.11. Especifique de que nacionalidades se trata: 4.12. T em fe i to ami z a d e c o m p e ss o a s de ou tr a s e tn i a s / ra ç a s ? 1 Nenhumas 2 Poucas 3 Algumas 4 Muitas 4.13. E m c a s o af i rmativ o , a qu e etn i a s / ra ç a s s e re fe re ? 4.14. E de outras nacionalidades? 4.15. Em caso afirmativo, a que nacionalidades se refere? 4.16. Acha que o seu bairro… 1 Está bem da forma que está 2 Ficaria melhor se houvesse maior diversidade étnica/ racial 3 Ficaria melhor se não houvesse tanta diversidade étnica/ racial 4 Ficaria melhor se houvesse maior diversidade em termos de nacionalidade 5 Ficaria melhor se houvesse menor diversidade em termos de nacionalidade 4.17. Como avalia as diferenças étnicas, culturais, religiosas e de nacionalidade? Sugestões: 1 são boas, porque representam uma riqueza cultural; 2 são más, porque dificultam a paz social; 3 são péssimas, porque são fonte de conflitos graves; 4 não sabe/não responde. 4.18. Considera que existem povos e/ou grupos étnicos e/ou religiosos particularmente 134 conflituosos? 1 Não (passe para a questão 4.20) 2 Sim 4.19. Em caso afirmativo, exemplifique. 4.20. Com qual das quatro opiniões está mais de acordo? 1 A discriminação racial é sempre condenável, nunca tem justificação 2 Por vezes, a discriminação racial é justificada 3 A discriminação racial é necessária 4 A discriminação racial deveria ser obrigatória (consagração legal) 4.21. C o mo a p re c i a a a ç ã o d e c a d a u ma d a s s e g uin tes a u to r id a d e s / p er i to s / p r o fi ss ion a i s em relação aos moradores do seu bairro (1 Muito negativa; 2 Negativa; 3 Mais ou menos; 4 Positiva; 5 Muito positiva; 6 Não sabe; 7 Não responde) 1 2 3 4 5 6 7 PSP GNR Domus Social Câmara Municipal Media/ Jornalistas Segurança Social Tribunal Equipa de RSI Organizações da Sociedade Civil Água e saneamento Eletricidade Comunicações (NOS, MEO, Vodafone) 4.22. Exis tem lu g are s n a c id a d e ond e re s id e , no s qu a i s s e s e n te p ar ti c ul armen te in s e g u r o / a ? 1 Não (Passe para a questão 5.1.) 2 Sim 135 4.23. A que locais se refere? 4.24. Qual o motivo? 1 já me fizeram mal 2 já fizeram mal a familiares meus 3 amigos e conhecidos já tiveram experiências negativas naquele local 4 ouvi falar de más experiências naquele lugar 5 ouvi falar de más experiências mas nunca fui maltratado 6 outro motivo Qual? 5.1. Como ocupa os seus "tempos livres"? 1 Não 2 Sim Ficar em casa (ver televisão/ler/ouvir música) □ □ Visitar familiares e/ou amigos □ □ Ir às compras □ □ Ir ao café □ □ Ir a um clube ou associação local □ □ Ver (no estádio, no campo) jogos de futebol ou de outro desporto □ □ Ir a bares ou discotecas □ □ Ir passear para fora da cidade □ □ Praticar desporto □ □ Ir ao cinema □ □ Ir ao teatro, a museus ou a exposições □ □ Fazer trabalhos extra para outras pessoas □ □ Fazer trabalhos ou reparações em casa □ □ Outra(s) □ Qual(ais)? 5.2. O que é mais importante na sua vida? V. Valores, estilos de vida, religião e política Nota para o/a inquiridor/a: perguntar primeiro para resposta livre e depois preencher. 136 ( Sugestões: 1 Ter uma casa e outros bens (p. ex. terrenos); 2 Ter dinheiro; 3 Ter emprego; 4 Ter estudos que possibilitem acesso a a um bom emprego; 3 Passear ou viajar; 4 Ter uma boa relação amorosa/afetiva; 5 Ter uma vida sem preocupações ou sem receios quanto ao futuro; 6 Constituir uma família; 7 Educar bem os filhos; 8 Ter uma vida social ativa, com muitos amigos; 9 Participar na vida política da cidade ou do país; 10 Ser solidário, ajudar os que precisam; 11 Ter um estilo de vida saudável) 5.3. Qual a sua opinião sobre cada um dos seguintes temas? (1 Discordo; 2 Nem concordo nem discordo; 3 Concordo; 4 Sem opinião; 5 Desconheço) 1 2 3 4 5 1 Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo 2 Legalização da procriação medicamente assistida 3 Adoção de crianças por casais do mesmo sexo 4 Relações sexuais antes do casamento 5 Legalização do aborto 6 Eutanásia/morte assistida 5.4. Quais os seus maiores receios ou medos? 1 Ficar doente 1 Não 2 Sim 2 Ficar sem trabalho/desempregado 3 Ficar sem meios para sobreviver 4 Ser assaltado 5 Ter um conflito de origem racial 6 Perder o cônjuge por separação ou divórcio 7 Não poder proporcionar um futuro aos filhos 8 Ser vitima de violência provocada por estranhos na rua 9 Ser vitima de violência provocada por vizinhos do bairro 10 Ser vítima de violência pelas autoridades policiais 11 < Outra(s) Qual(ais) 5.5. Qual a sua religião? 1 Católica 2 Protestante Nota para o/a inquiridor/a: perguntar primeiro para resposta livre e depois preencher. 143 9.9. E para isso acha ou não necessário a criação de uma Associação de Moradores? E será esta suficiente ou será preciso criar uma organização/movimento de Associações de Moradores no concelho, na região e no país? E que outros apoios ou mediadores devem ser convocados para esta causa: Comissão do Ordenamento do Território e da Habitação na Assembleia da República, sindicatos, partidos políticos ou outras entidades? 9.10. Quem acha serem os responsáveis de viver num bairro social? Você próprio que não ganha o suficiente ou não consegue poupar o suficiente? Ou o mercado das casas para vender ou arrendar com preços elevados e inacessíveis? Ou Estado e a Câmara e seus políticos (e técnicos) que não cuidam dos moradores mais pobres? A pouca sorte na vida ou esta sociedade injusta e suas classes dominantes? 10. Perceções dos moradores sobre a Associação de Moradores 10.1. O que é que representa para si a Associação dos Moradores da ‘Ilha’/Bairro? 10.2. Quais os aspetos positivos e negativos das atividades da Associação de Moradores? 10.3. Sente que a Associação tem sido um mediador e facilitador dos seus problemas no que diz respeito às questões relacionadas com a sua habitação e com a sua vida na ‘ilha’/no Bairro? Ou já se sentiu prejudicado(a) pela Associação do Moradores? Se for o caso, pode exemplificar? 10.4. Pessoalmente, o que é que acha que a Associação deveria fazer pelos seus moradores? 10.5. Finalmente, gostaria de dar a sua opinião quanto à importância de um estudo sobre o seu Bairro? Porquê? Em alternativa: onde não haja Associação de moradores 11.1. Acha que seria positivo para este bairro a existência de uma Associação/ Comissão de Moradores? Porquê? 11.2. A que se deve o facto de não existir uma Associação/ Comissão de moradores? Já foi discutida essa possibilidade? Qual o ponto de situação? 11.3. Como são geralmente tratados os problemas relativos ao bairro? (obras, necessidades em termos de serviços básicos)? Há algum tipo de organização entre moradores ou cada família atua por si própria e independentemente junto das entidades competentes? Porquê? 11.4. Finalmente, gostaria de dar a sua opinião quanto à importância de um estudo sobre o seu Bairro? Porquê? A identificar pelo/a entrevistador/a após a entrevista com base no correlativo questionário, se for o caso. Nº do questionário: 144 Sexo: Idade: Naturalidade: Nacionalidade: Etnia/ raça: Estado civil: Nº de filhos: Habilitações literárias: Profissão: Tempo de residência no bairro: 145 ANEXO III – Guião de e ntrevista 1 – Vivência no sistema educacional 1.1 – Acha que sua vida seria diferente se tivesse continuado estudar? 1.2 – Gostaria de ter continuado os estudos? 1.3 – Cite um exemplo do que mais gostava (gosta) e menos gostava (gosta) da escola? 2 – Experiências profissionais 2.1 – Qual trabalho seus pais desempenhavam? 2.2 – Que tipo de atividades era desempenhada nos últimos trabalhos? 2.3 – Os trabalhos que desempenhava tinha contrato e desconto para Segurança Social? 2.4 – Você é a maior responsável pelos trabalhos domésticos e cuidados de pessoas que necessitam (se aplicável)? Quais as dificuldades? 3 - Participação politica 3.1 – Você acompanha a questão política do país? Como? 3.2 – Como é sua participação na Associação de Moradores? Gostaria de participar? 3.3 – Tem alguma organização de mulheres no Bairro Social? 4 - Estereótipos de gênero 4.1 – Em sua residência as atividades domésticas são partilhadas? 4.2 – Você observar mudança no que se refere as relações entre mulheres e homens? Quais? 4.3 – Você percebe alguma mudança a respeito do casamento (civil e religioso)? Quais? 4.4 – E em relação ao divórcio, você observa alguma mudança? Qual? 146 4.5 – Qual o seu posicionamento frente ao aborto? 4.6 – Sofreu ou sofre alguma forma de violência? Cite.