O terceiro setor na política – uma análise dos discursos presidenciais de Portugal pós-25 de abril

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Sérgio Miguel Bessa Abreu O terceiro setor na Política – uma análise dos discursos presidenciais de Portugal pós-25 de abril janeiro de 2022 Sérgio Miguel Bessa Abreu O terceiro setor na Política – uma análise dos discursos presidenciais de Portugal pós-25 de abril Dissertação Mestrado em Economia Social Trabalho realizado sob a orientação do(a) Professor(a) Doutor (a) Paulo Jorge Reis Mourão janeiro de 2022 i DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ ii Agradecimentos Antes de iniciar esta dissertação, gostaria de dedicar algumas linhas a agradecer certas pessoas, sem as quais este trabalho não teria sido terminado. Em primeiro lugar deixo agradecimentos ao meu orientador, o Professor Paulo Mourão, por me ter aceitado como seu orientado e por se ter sempre demonstrado disponível para tirar quaisquer dúvidas que eu tivesse. Em segundo lugar faço um agradecimento especial ao meu grande amigo Manuel Ulisses Moreira, por ter sido a pessoa do meu círculo íntimo que mais apoio me deu quando a minha moral estava em baixo e pensava em desistir de prosseguir com esta dissertação. Em terceiro lugar agradeço à minha família nuclear – aos meus pais e ao meu irmão – pelos sacrifícios que fizeram ao longo das suas vidas para eu chegar a esta posição, pois sem eles, nem sequer teria ingressado na universidade. Em quarto lugar quero agradecer a todos os meus amigos de quem não falei aqui, pois o espaço é limitado. O apoio e a atitude positiva que trouxeram relaxaram-me, o que permitiu que eu mantivesse a cabeça fria, sem a qual seria mais difícil realizar esta investigação. E por último, mas certamente sem menosprezo, deixo uma palavra de reconhecimento a quem quer que esteja a ler esta dissertação e não tenha passado esta página à frente. São mais atenciosos que eu, pois sei que saltava esta parte à frente mais rápido que uma lebre. A todos e a nenhuns, obrigado. iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv Resumo Em Portugal – e no mundo – existe, para além do setor público e do setor privado, o Terceiro Setor. Também designado por Economia Social, setor social, setor cooperativo e setor não-lucrativo, este corresponde a todas as instituições que não estão nas mãos dos governos e atuam sem fins lucrativos. De país a país é provável que existam diferenças relativas á importância que é dada a este sector, quando comparada com os setores público e privado. O peso que o Terceiro Setor tem nas economias nacionais influenciará a relevância que lhe é dada pelo poder político, sobretudo por um(a) chefe de estado. Logo, se este último lhe dá mais ou menos importância, é admissível que isso signifique o setor social tenha mais ou menos destaque na economia, ou pelo menos nas ideias de futuros empreendedores. O valor que é dado pelo(a) chefe de estado – presidente no caso de uma república, rei ou rainha no caso de uma monarquia – às entidades do Terceiros Setor pode ser encontrado nos seus discursos. No caso português, para medir a importância que é dada pelos Presidentes da República Portuguesa á Economia Social recorreu-se a uma análise de conteúdo de um total de três mil e setenta e duas intervenções realizadas entre 14 de julho de 1976 e 31 de dezembro de 2020, por cinco presidentes diferentes. Concluiu-se que, na generalidade, apesar de não o terem ignorado, os chefes de estado eleitos por sufrágio universal após a revolução de 25 de abril deram menos importância ao terceiro Setor que ao setor privado e ao setor público, o que reflete o facto destes últimos também possuírem maior relevância na economia e na perceção da sociedade portuguesa. Palavras-chave Terceiro Setor, Presidente da República Portuguesa, Importância, Discurso, Análise de Conteúdo O terceiro setor na política – uma análise dos discursos presidenciais de Portugal pós-25 de abril v Abstract In Portugal – and in the world – there exists a sector, alongside the private and the public sectors, aptly called the Third Sector. Also known as Social Economy, social sector, cooperative sector and non-profit sector, it corresponds to all organizations that are not under government control and are not profit seeking. It is likely that each country gives a different value to the Third Sector even if compared with the private profit seeking sector and the public sector. The weight the Third Sector carries in the national economies will influence the relevance that is given to it by the political power, especially by a head of state. Therefore, if this head of state gives it larger or lower importance, it is possible that it means the social sector has larger or lower significance in the economy, or at least in the minds of future entrepreneurs. The value that is given by the head of state – president in the case of a republic, monarch in the case of a monarchy – to the entities belonging to the Third Sector can be found in their speeches. In the Portuguese case, to measure the importance given by the Presidents of the Portuguese Republic to the Social Economy, was used a content analysis of a total of three thousand and seventy-two speeches observed between 14th of July of 1976 and 31st of December of 2020, by five different presidents. It was concluded, in general, that despite not having ignored it, the presidents elected by universal suffrage after the Carnation Revolution gave a lower value to the Third Sector, relative to the private and public sectors, reflecting the fact that these ones also have a larger weight on the economy and the conscience of Portuguese society. Keywords Third Sector, President of the Portuguese Republic, Importance, Speech, Content Analysis The third sector in politics – an analysis of presidential speeches post-25th of April vi Índice DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ......................................... I AGRADECIMENTOS .......................................................................................................................................... II DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ....................................................................................................................... III RESUMO ..........................................................................................................................................................IV ABSTRACT ........................................................................................................................................................V ÍNDICE .............................................................................................................................................................VI LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS ...........................................................................................VII ÍNDICE DE TABELAS .......................................................................................................................................VIII ÍNDICE DE GRÁFICOS ........................................................................................................................................ X 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 14 2. PESO DO TERCEIRO SETOR PARA A ECONOMIA DE PORTUGAL ............................................................. 19 3. REVISÃO DE LITERATURA ...................................................................................................................... 25 3.1. TERCEIRO SETOR OU ECONOMIA SOCIAL? ....................................................................................................... 25 3.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ECONOMIA SOCIAL PORTUGUESA E MUNDIAL ................................................................. 27 3.3. SISTEMA DE GOVERNO PORTUGUÊS............................................................................................................... 31 3.4. PESQUISAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS MENSAGENS PRESIDENCIALISTAS ................................................................ 33 4. HIPÓTESE .............................................................................................................................................. 39 5. METODOLOGIA ..................................................................................................................................... 43 6. APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ......................................................................... 49 6.1. RAMALHO EANES ..................................................................................................................................... 49 6.2. MÁRIO SOARES ........................................................................................................................................ 59 6.3. JORGE SAMPAIO ....................................................................................................................................... 68 6.4. ANÍBAL CAVACO SILVA ............................................................................................................................... 78 6.5. MARCELO REBELO DE SOUSA....................................................................................................................... 88 7. CONCLUSÃO .......................................................................................................................................... 98 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................................ 102 xiii Gráfico 42 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica nos anos da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa (arredondada às décimas, exceto no ano de 2018 para o setor privado) .................................................................................... 96 Gráfico 43 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica em todos os anos de todas as presidências até 2020 (arredondada às décimas, exceto no ano 2018 para o setor privado) ......................................................................................... 99 Gráfico 44 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social em todos os anos de todas as presidências até 2020 (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de desemprego, o PIB per capita a preços constantes de base 2016 e a taxa de crescimento real do PIB a preços constantes no mesmo período (arredondada às décimas) ...................................... 100 14 1. Introdução As cicatrizes da crise financeira de 2008 e as crises migratórias que possibilitaram a ascensão de extremismos, as alterações climáticas, a facilidade de difusão de desinformação e claro está a pandemia do vírus SARS-CoV-2 estão a provar serem grandes desafios para a Europa no geral e para Portugal em particular. Este último em particular é o que atualmente mais preocupações tem trazido. A fadiga dos confinamentos, com o comércio e as empresas não essenciais paradas por um longo período de tempo, os despedimentos e as insolvências decorrentes disso e consequente aumento do desemprego, resultantes indiretamente das medidas necessárias para combater a transmissão do vírus, fazem disparar os sinais de alarme social. Se politicamente, a pandemia está a abalar os sistemas político-partidários ainda fragilizados pela crise de 2008 do mundo Ocidental, economicamente, como foi referido em termos ligeiros acima, está a desfazer o que foi reconstruído a muito custo após 2008. No caso de Portugal, em termos políticos e em termos económicos está a ser afetado de forma tão negativa como os demais estados. O desemprego significa uma redução do rendimento disponível para as famílias que constituem as classes sociais mais baixas, impedindo a aquisição por parte das mesmas de produtos de necessidade básica, como artigos alimentares, eletricidade ou água. Tal privação causa imenso sofrimento a estes indivíduos, logo o desemprego é reconhecido como sendo um flagelo social e, quando suficientemente elevado e ao longo de um período suficientemente longo, está associado a um elevado nível de instabilidade comunitária e política. Portanto a ordem política tenta combatê-lo. Com o aumento do desemprego e posterior pobreza que acontecerá devido á pandemia, o Estado português tem a possibilidade de introduzir um conjunto de medidas para atenuar tais questões, no entanto intervenção estatal no mercado livre pode traduzir-se em perdas de eficiência paretiana. Contudo o setor privado lucrativo também pode não ser ideal, pois não só existem algumas empresas em Portugal em processo de insolvência devido á situação que se vive atualmente, sendo que não se adivinhe a criação de novas empresas capazes de absorver os ex-trabalhadores, mas também devido ao facto de que um Mercado verdadeiramente livre, com as empresas a competirem pelos lucros, alocar eficientemente os recursos disponíveis, tais distribuições não são inerentemente boas ou justas. Por conseguinte, o Mercado sozinho poderá não resolver os dilemas trazidos pela Covid-19. Esta situação motiva a procura de um complemento à atuação destes dois setores. Paralelamente, existe um outro setor constituído por iniciativas privadas que não têm fins lucrativos, conhecido por 15 diversos nomes como Economia Social, Terceiro Setor, setor não-lucrativo, setor social e/ou setor cooperativo. A atuação do mesmo pode auxiliar eficazmente na recuperação socioeconómica pós-pandemia, sendo, portanto, uma mais-valia à sociedade portuguesa. Foi escolhido por isso a Economia Social em Portugal como foco deste trabalho. Importante referir que os termos “Economia Social”, “Terceiro Setor” e outros serão referidos de forma sinónima ao longo desta dissertação por razões que serão explicadas mais á frente. De notar também que não se confunda Economia Social, referente ao setor sem fins lucrativos com Socioeconomia que é a ciência social que estuda como as atividades económicas afetam e moldam normas sociais. Este documento será debruçado no primeiro e não no segundo. Para investigar a problemática da Economia Social em Portugal, não só num contexto pós-pandemia, mas também num contexto tradicional, foi decidido perceber qual a importância que o poder político dá a este setor. Segundo a Constituição da República Portuguesa o poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição (Constituição da República Portuguesa, artigo 108.º, 1976), estando representados nos órgãos de soberania direta ou indiretamente. Na Constituição da República Portuguesa são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais (Constituição da República Portuguesa, artigo 110.º, n.º 1, 1976). Este último pode ser imediatamente excluído como base deste ensaio, pois compete-lhes administrar a justiça, não tendo proximidade institucional suficiente, no que diz respeito ao objeto de estudo, com os órgãos de soberania a quem compete legislar, ato esse que pode ser especialmente concernente às entidades do Terceiro Setor. Claro está, que a administração de justiça pode ser aplicada a estas entidades quando os seus direitos são postos em causa, da mesma maneira que seria aplicada a outras entidades ou indivíduos. Logo, como não podem recair de forma especial sobre o setor não-lucrativo, os Tribunais não serão incididos nesta análise. A Assembleia da República portuguesa, formada atualmente por 230 deputados pertencentes a diversos partidos, tem a competência de fazer leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo (Constituição da República Portuguesa, artigo 161.º, alínea c), 1976). Possui por isso parte do poder legislativo. A Assembleia da República é definida oficialmente como sendo a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses (Constituição da República Portuguesa, artigo 147.º, 1976), por isso o impacto da Economia Social na sociedade portuguesa poderia ser medido de acordo com a sua representação nesta assembleia, pois os deputados que a constituem 16 refletem as ideias dos seus eleitores, logo um maior debate sobre este setor poderia indicar um maior interesse no mesmo. No entanto, o pluralismo político moderado que permeia esta assembleia, apesar de ser de louvar, dificulta a análise deste tema tendo este órgão de soberania por suporte, visto que os deputados que se sentam nesta assembleia são provenientes de partidos políticos com ideias mais ou menos distintas entre si. Isto introduz um número de variáveis elevado ao ponto de escapar do alcance que é pretendido aqui. Logo a Assembleia da República não será utilizada como base para avaliar a perceção do Terceiro Setor na política portuguesa nesta investigação. O Governo, composto pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado, tem certas competências legislativas que podem ser relevantes ao setor cooperativo, nomeadamente elaborar decretos-leis em matérias de reserva relativa da Assembleia da República, mediante autorização desta (Constituição da República Portuguesa, artigo 198.º, alínea b), n.º 1, 1976), além de propor decretos-leis em matérias não reservadas a esta (Constituição da República Portuguesa, artigo 198.º, alínea a), n.º 1, 1976). No entanto o Governo é nomeado pelo Presidente, tendo em conta os resultados eleitorais das eleições á Assembleia (o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente, os restantes ministros são nomeados pelo posterior sobre proposta do anterior). O Presidente, na prática, só consegue chamar a formar Governo, o(s) partidos(s) com maioria parlamentar. Portanto o Governo, ao não ser selecionado de forma direta pela população, não reflete a comunidade portuguesa da mesma forma que os órgãos de soberania que são. Além disso como os ministros pertencentes ao Governo ocupam pastas distintas com agendas distintas, a possível relevância que seria dada à Economia Social poderia variar significativamente, dificultando qualquer análise sobre tal tema. Por isso o Governo não será o órgão de soberania que será usado como base para apreciar o setor não-lucrativo na política nesta pesquisa. O Presidente da República Portuguesa não possui poder legislativo direto. No entanto é da sua competência promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo (Constituição da República Portuguesa, artigo 134.º, alínea b), 1976), o que significa que tem alguma influência sobre o processo legislativo, pois se não promulgar as leis, estas não têm valor jurídico. Além disso, o Presidente também possui a capacidade de dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado (Constituição da República Portuguesa, artigo 133.º, alínea e), 1976). Desde que a sua dissolução não ocorra nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência (Constituição da República 17 Portuguesa, artigo 172.º, n.º 1, 1976). No limite, mesmo que os partidos e o Conselho de Estado não concordem, o Presidente pode dissolver a Assembleia na mesma e convocar eleições antecipadas. Assim sendo, o Presidente da República Portuguesa não é apenas uma posição cerimonial do Estado, mesmo a nível legislativo, se bem que a este nível a influência é mais indireta. Este órgão de soberania é eleito por voto universal (Constituição da República Portuguesa, artigo 121.º, n.º 1, 1976) e como de acordo com a Constituição o poder político está no povo, o indivíduo que seja eleito Presidente da República torna-se um espelho direto da origem de poder político. Ao contrário do caso da Assembleia em que se divide em vários deputados provenientes das listas de diversos partidos, O Presidente da República é só uma pessoa, o que concentra uma certa preponderância, que nenhum deputado a título individual tem. Consequentemente a Presidência da República é o órgão de soberania selecionado como base para avaliar a Economia Social em Portugal devido, sucintamente, a: • Refletir diretamente a fonte de poder político, o povo; • Ter poderes significativos, passíveis de terem efeito no Terceiro Setor; • Ser só um indivíduo, facilitando qualquer análise. A influência desta pessoa traduz-se significativamente nas suas opiniões que podem impelir à ação, não só os restantes órgãos de soberania, mas também a população de Portugal. As opiniões transmitidas pelo mesmo em contexto público sobre a forma de intervenções como mensagens e discursos, seriam uma maneira eficaz de avaliar o valor que é dado pela elite governativa portuguesa, desde que esta adquiriu a sua corrente forma após o 25 de abril de 1974 ao setor não-lucrativo, o que leva à pergunta “Qual é a importância dada nas intervenções dos Presidentes da República à Economia Social?”. Esta dissertação, assim sendo, será sequenciada da seguinte forma: • Exposição do peso do setor não-lucrativo na economia portuguesa. Explicitar o que a Economia Social significa naquilo que é acrescentado à economia, pode ajudar na compreensão da relevância que a Política lhe dará; • Revisão de Literatura. Esta será dividida em quatro partes. A primeira será debruçada na definição concreta dos termos Terceiro Setor e Economia Social e o porquê de serem referidos alternadamente ao logo desta exposição. A segunda exibirá uma breve elucidação da evolução histórica da Economia Social no Mundo, com particular enfâse em Portugal. A terceira parte explicitará o sistema de governo português, testando se escolha da figura do Presidente foi a 18 acertada. A quarta parte apresentará literatura que incidiu sobre os temas de intervenções presidenciais e Economia Social na política; • Hipótese. Ostentação de uma possível resposta à pergunta de investigação, mostrando as premissas necessárias para se testar tal resposta; • Metodologia. Apresentação e fundamentação do método que será utilizado para testar a hipótese; • Apresentação e Interpretação dos resultados. Explicitação dos resultados que se obtiveram através da aplicação do método escolhido ao objeto de estudo deste trabalho à luz da hipótese, e interpretação dos resultados obtidos; • Conclusão. Sintetização das ideias apresentadas ao longo desta pesquisa, incluindo umas breves palavras acerca das limitações deste trabalho e consequentes correções para investigações futuras, terminando com a confirmação ou não da hipótese. 19 2. Peso do Terceiro Setor para a economia de Portugal Para demonstrar o peso relativo que o Terceiro Setor tem na economia portuguesa serão utilizados dados da Conta Satélite da Economia Social (CSES), um projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) no âmbito de um protocolo de cooperação entre estas entidades. De referir que os dados alusivos na CSES incidem nos anos 2010, 2013 e 2016. A escolha destes anos deve-se ao facto deste projeto só se ter debruçado sobre eles até agora, ficando de mencionar que a CSES é uma das fontes de dados sobre a Economia Social em Portugal mais fiáveis. No ano de 2010 existiam 55386 entidades da Economia Social que desenvolviam a sua atividade em diversas áreas como a cultura, o desporto, o recreio, a ação social, os cultos e congregações entre outras. As associações com fins altruístas e outras organizações da Economia Social (OES) são as que representavam a maior fatia do total do número de OES, além de serem as responsáveis pelo maior valor acrescentado bruto (VAB) e pela maior parte do emprego equivalente a tempo completo (ETC) remunerado no Terceiro Setor. As mutualidades foram as entidades que apresentaram o VAB gerado por ETC e a remuneração média mais elevados. Estes dados podem ser verificados na tabela abaixo: Tabela 1 - Principais indicadores por grupos de entidades da Economia Social em 2010 Fonte: INE-CSES 2010 Em comparação com a economia nacional na generalidade, o Terceiro setor representou em 2010 2,8% da produção nacional e do VAB nacional e 5,5% do emprego total remunerado (ETC). As entidades da Economia Social foram responsáveis pelo pagamento de 4,6% do total das remunerações pagas na economia, 2,7% do consumo intermédio e 3,2% da formação bruta de capital, números representados no gráfico abaixo: 20 Gráfico 1 - Comparação com a Economia Nacional - grandes agregados 2010 Fonte: INE-CSES 2010 A importância deste setor está patente no facto de neste ano o VAB da Economia Social ter sido superior ao de atividades como agricultura, silvicultura e pesca, agroindústria, telecomunicações e indústria têxtil e no facto de ter providenciado mais emprego que ramos de atividade tradicionalmente caracterizados pela utilização intensiva de trabalho, como os referidos neste parágrafo: Gráfico 2 - Peso do VAB da ES e de alguns ramos de atividade, na economia nacional Fonte: INE-CSES 2010 21 Gráfico 3 - Peso do emprego (ETC renumerado) da ES e de alguns ramos de atividade, na economia nacional em 2010 Fonte: INE-CSES 2010 Em 2013 existiam 61268 OES que desenvolviam a sua atividade em áreas já referidas. As associações com fins altruístas continuam a representar a maior fatia do total do número de OES, além de continuarem a ser as responsáveis pelo maior valor acrescentado bruto (VAB) e pela maior parte do emprego equivalente a tempo completo (ETC) remunerado no setor privado não-lucrativo. As mutualidades continuam a apresentar o VAB gerado por ETC e a remuneração média mais elevados. Estes dados podem ser verificados na tabela abaixo: Tabela 2 - Principais indicadores por grupos de entidades em 2013 Fonte: INE-CSES 2013 Em confronto com a economia nacional na generalidade, a Economia Social representou em 2013 2,7% da produção nacional, 2,8 % do VAB nacional e 6% do emprego total remunerado (ETC). As OES foram responsáveis pelo pagamento de 5,2% do total das remunerações pagas na economia, 2,6% do consumo intermédio e 4,3% da formação bruta de capital, números exibidos no gráfico abaixo: 22 Gráfico 4 - Comparação com a Economia Nacional - grandes agregados 2013 Fonte: INE-CSES 2013 Neste ano o VAB da Economia Social prosseguiu a ser mais elevado que atividades como agricultura, silvicultura e pesca, agroindústria, telecomunicações e indústria têxtil. Deu também mais emprego que estas e outras atividades com utilização intensa de trabalho: Gráfico 5 - Peso do VAB da ES e de alguns ramos de atividade, na economia nacional em 2013 Fonte: INE-CSES 2013 29 religião que resultaram em menos donativos e em dificuldades de financiamento, o que deu ao Estado uma oportunidade de intervenção nos assuntos das instituições locais. Foi precisamente no séc. XVIII que as organizações da sociedade civil começaram a ganhar uma nova vida. Foi o tempo do Iluminismo e sociedades eruditas, círculos literários e musicais e organizações recreativas surgiram ao lado das instituições de caridade herdadas do passado (Defourny e Develtere, 1999). Por toda a Europa, a maçonaria provou ser muito ativa, e várias sociedades secretas ajudaram a difundir as novas ideias que encontrariam expressão na Revolução Francesa de 1789 (Defourny e Develtere, 1999). No entanto, a liberdade de associação e restante estrutura legal necessária para as organizações atuais - cooperativas, associações mutualistas e organizações sem fins lucrativos – da Economia Social surgirem só apareceu no século seguinte (Defourny e Develtere, 1999). A época que vai desde finais do séc. XVIII até ao estabelecimento de uma ditadura militar em Portugal em 1926 foi marcada pela chegada da Revolução Industrial a Portugal no primeiro quartil do séc. XIX, atrasada devido aos tempos conturbados que foram vividos neste país nesta altura. O nascimento de uma nova classe social – operária – e a falta de instituições públicas que ajudassem os mais necessitados neste novo contexto socioeconómico levou ao nascimento de associações de trabalhadores, com o objetivo de protegeram os interesses dos seus membros na esfera industrial, associações essas que na sua maioria não sobreviveram muito tempo (Franco, 2005). Também foi nesta época que alicerçadas num novo movimento mutualista surgiram as Associações de Socorro Mútuo baseadas nas classes médias-baixas. Nas classes médias e altas esquemas mutualistas de providência de assistência aos seus membros como os montepios, as caixas económicas e as associações comerciais também surgiram neste período (Franco, 2005). Este movimento mutualista e cooperativo já tinha surgido um pouco por todo o Ocidente. As associações de trabalhadores do séc. XIX foram inspiradas por várias correntes ideológicas que teriam impacto em toda a evolução da economia social, nomeadamente o socialismo associativista ou socialismo utópico, criticado por Marx, proveniente das ideias de Robert Owen, Charles Fourier e Saint-Simon (Defourny e Develtere, 1999). O cristianismo social também contribuiu para o desenvolvimento da Economia Social para além das Misericórdias. Foi principalmente a encíclica Rerum Novarum de 1891 que deu o seu apoio ao Terceiro Setor (Defourny e Develtere, 1999). Os cristãos sociais deste século olharam para "corpos 30 de interesses especiais" na esperança de que pudessem lutar contra a fraqueza do liberalismo – o isolamento do indivíduo (Defourny e Develtere, 1999). Os apoios dos cristãos a estas associações, juntamente com a sua afirmação da autonomia individual, levaram ao conceito de subsidiariedade, segundo o qual uma autoridade superior não deve tomar quaisquer funções que uma autoridade inferior - isto é, uma mais próxima do usuário – fosse capaz de assumir. Raiffeisen fundou as primeiras uniões de crédito rural na Alemanha com base nesta filosofia (Defourny e Develtere, 1999). Uma atitude recetiva em relação à Economia Social também pode ser encontrada em pensadores liberais, como J. S. Mill - que sugeriu que o sistema de salários fosse substituído por associações de trabalhadores - e Walras – que dava muita importância a associações das bases (Defourny e Develtere, 1999). Colocando a liberdade económica acima de tudo e desafiando possíveis interferências do Estado, eles insistiram acima de tudo no princípio da autoajuda, encorajando a formação por parte do proletariado de sociedades de ajuda mútua (Defourny e Develtere, 1999). Da parte do Estado português foi só em 1891 que foi criada uma estrutura legal que permitia a criação de associações de classe, uma espécie de precursor do movimento sindical (Franco, 2005). Ao longo deste século, a Igreja em Portugal foi perdendo muita da sua influência no setor não-lucrativo, sendo que muitas das instituições que foram referidas anteriormente que tiveram a sua origem neste período não tinham matriz religiosa, sendo-lhe algumas delas mesmo hostis. Os anos de 1926 até 1974 foram marcados, em Portugal, pela ditadura militar. A base ideológica deste novo regime autoritário estava ligada á ideia de Estado Novo de António de Oliveira Salazar, alicerçada num corporativismo de estado. Com a retirada da liberdade de associação neste período originou-se um declínio do setor não-lucrativo em geral e do movimento mutualista em particular, com a prisão de vários líderes do mesmo (Franco, 2005). Com a saída de Salazar do poder em 1968 e com a subida de Marcello Caetano e posterior criação de uma atmosfera política um pouco mais recetiva, a criação de associações de sociedade civil passou a ser tolerada desde que não tivessem propósitos políticos. Com a revolução de 1974 (e até aos dias de hoje), que pôs fim á ditadura, vieram as liberdades de expressão e de associação, o que poderia levar a um aumento de movimentos associativos preocupados com diversos aspetos da vida social, como o emprego, as condições de habitação, ou as condições de trabalho entre outros. 31 Com a Constituição de 1976, o estado centralizou o processo de regulação impondo condições legais que favoreciam determinados setores da sociedade civil em detrimento de outros, sendo que uma das instituições que beneficiou deste tratamento foram as Associações Particulares de Assistência, conhecidas hoje por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) (Franco, 2005). A adesão de Portugal à então CEE (agora UE) teve um efeito misto no setor não-lucrativo. Se por um lado os fundos estruturais vindos da UE reforçaram as responsabilidades do estado em matérias anteriormente cobertas pelas instituições do Terceiro Setor, por outro lado o facto que o acesso a fundos europeus requer algum tipo de associação ou cooperação entre aqueles que estão interessados a recebê-los tem sido um fator para a criação ou reforço de alguns movimentos associativos (Franco, 2005). 3.3. Sistema de Governo português Portugal é oficialmente uma república desde 5 de outubro de 1910. Neste último século viveramse três tipos de sistemas de governo republicanos em Portugal em períodos de tempo diferente. O mais pertinente para este estudo é o sistema que existe atualmente desde a aprovação em 1976 da atual Constituição da República Portuguesa. Em regimes republicanos existem vários tipos de sistemas de governo. Em todo o mundo, ignorando divisões administrativas, os mais comuns presentemente são: presidencialista, parlamentar e semipresidencialista. Um regime presidencialista claro segue três premissas básicas: • O executivo é chefiado por um presidente popularmente eleito (Shugart, 2005); • Os mandatos do presidente e do parlamento são fixos e não são sujeitos a votos de confiança (Shugart, 2005); • O presidente nomeia e chefia o gabinete de ministros e tem autoridade constitucional para fazer leis (Shugart, 2005). Uma democracia parlamentar pura tem no mínimo dois atributos: • A autoridade executiva, consistindo num primeiro-ministro e outros ministros, provém de uma assembleia legislativa (Shugart, 2005); • O executivo está sempre sujeito a demissão via voto de não confiança por uma maioria do parlamento (Shugart, 2005). O sistema de governo em Portugal é o terceiro, ou seja, o sistema de governo semipresidencialista. A definição original deste sistema de governo, proveniente de Maurice Duverger, e o que o 32 distingue de outros, como o presidencialista ou o parlamentar, pode ser dada por três características, estabelecidas pela constituição do país em questão: • O presidente da república é eleito por sufrágio universal (Duverger, 1980); • O presidente tem autoridade constitucional considerável (Duverger, 1980); • Existe um primeiro-ministro e um gabinete que possuem poderes executivos e governamentais consideráveis que só conseguem continuar no poder se o parlamento não se opuser (Duverger, 1980). O poder executivo está, portanto, dividido, pois o presidente eleito não é só uma figura cerimonial sem autoridade política, mas também não é claramente o “chefe” do executivo, devido á existência de um primeiro-ministro que pode não ser estritamente um subordinado do presidente (Shugart, 2005). A relação entre o presidente e o primeiro-ministro e seu respetivo gabinete e a relação destes últimos para com o parlamento variam nos regimes dos países correspondentes á conceção básica de semipresidencialismo. Por isso pode-se falar numa subdivisão deste sistema entre premier -presidencial e presidente-parlamentar, que distinguem quem tem o poder de demitir o gabinete de ministros (Shugart, 2005). Num sistema presidente-parlamentar, o presidente seleciona o primeiro-ministro e mantém a possibilidade de o demitir, no entanto uma maioria parlamentar também consegue demitir o governo mesmo que o presidente preferisse mantê-lo, ao contrário de um regime presidencialista, o que significa que neste aspeto deste tipo de sistema semipresidencialista, o presidente e a assembleia legislativa estão em pé de igualdade (Shugart, 2005). Portanto existe um duplo prestar de contas, que é uma característica típica destes subtipos (Shugart, 2005). No caso de um sistema premier -presidencial, o presidente seleciona o primeiro-ministro que chefia o governo, mas a autoridade para demiti-lo permanece exclusivamente na maioria parlamentar (Shugart, 2005). O facto de um presidente não conseguir garantir que o seu governo preferencial permaneça no poder não só é o que separa estes sistemas dos sistemas presidencialistas puros, mas também é um recurso que restringe a escolha real do presidente em relação ao candidato a primeiro-ministro para alguém que ele espera ser capaz de obter apoio parlamentar (Shugart, 2005). Após ser selecionado, um primeiro-ministro e seu gabinete que gozem de maioria parlamentar não são subordinados ao presidente, mas sim ao parlamento, sendo que a relação entre o presidente e o governo é uma de iguais (Shugart, 2005). O sistema de governo em Portugal é, aproximadamente, um sistema semipresidencialista do tipo premier -presidencial. O Presidente é eleito por sufrágio universal (Constituição da República 33 Portuguesa, artigo 121.º, n.º 1, 1976) e tem poderes que não são meramente alegóricos (Constituição da República Portuguesa, artigo 133.º, artigo 134.º e artigo 135.º, 1976) além de existir um Governo com poderes consideráveis (Constituição da República Portuguesa, artigo 197.º, artigo 198.º e artigo 199.º, 1976), por isso Portugal possui um sistema semipresidencialista, algo aludido acima. Neste país, como referido na Introdução, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais (Constituição da República Portuguesa, artigo 187.º, n.º 1, 1976). Mas o Presidente só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado (Constituição da República Portuguesa, artigo 195.º, n.º 2, 1976), uma situação extremamente excecional. Com esta rara exceção, o poder de demitir o Governo está nas mãos da Assembleia da República. Tendo isto em conta, pode-se encaixar esta nação no tipo premier -presidencial. De modo que se confirmou que as funções do Presidente da República Portuguesa não são simplesmente simbólicas é possível afirmar com mais firmeza, a escolha deste órgão de soberania como base de análise da Economia Social em Portugal. 3.4. Pesquisas sobre a importância das mensagens presidencialistas A literatura relacionada com o tópico das intervenções ou discursos presidenciais não se foca particularmente na Economia Social e a literatura que tem o tema do setor cooperativo/social em questões políticas não se foca particularmente na figura do Presidente da República. Se a análise de discursos presidenciais possui alguma pesquisa efetuada, a realidade é que o impacto que estes discursos têm no Terceiro Setor em particular é um tema que não está desenvolvido o suficiente para ser considerado insuficiente. Se também existe uma relativa abundância de investigações acerca do setor não-lucrativo, a relevância que lhe é dada nas intervenções presidências carece de averiguações. Como existe literatura que se debruça sobre a análise de discursos presidenciais genericamente valerá a pena tomar nota da mesma. Outros autores já se debruçaram sobre o tema de discursos presidenciais no passado e acerca da sua função e da sua importância para o Presidente em regimes republicanos. No norte-americano, os presidentes servem-se dos discursos para comunicar as suas preferências políticas aos legisladores e burocratas, para se dirigirem à população em tempos de instabilidade 34 internacional ou doméstica, para darem as boas-vindas a líderes estrangeiros ou equipas desportivas bem-sucedidas (Eshbaugh-Soha, 2010). Segundo o mesmo autor a frequência com que os presidentes individuais discursam está relacionada com o ambiente que se vive quando este é presidente (Eshbaugh-Soha, 2010). Más condições políticas normalmente fazem com que o presidente mude a maneira como discursa, enquanto boas condições políticas o encorajam a manter-se no mesmo rumo (Eshbaugh-Soha, 2010). Mais concretamente, baixas taxas de aprovação populacional levam o presidente a tradicionalmente fazer mais discursos baseados em políticas concretas que realizou enquanto maus resultados económicos levam à situação contrária (Eshbaugh-Soha, 2010). As emoções também têm e sempre tiveram um papel importante nos discursos de líderes. Continuando nos Estados Unidos, um artigo de Erisen (2014) refere que o uso de emoções (no âmbito desse mesmo artigo: medo, ira e esperança) depende do tipo de discurso empregado (Erisen, 2014). Discursos de inauguração da presidência ou discursos de Estado da União (SOTU) tendem para um maior uso de emoções positivas relacionadas com esperança, enquanto discursos dirigidos à nação ou ao Congresso incluem uma maior variedade das três emoções estudadas, com uma maior frequência no geral de sentimentos relacionados com esperança (Erisen, 2014). O uso de emoções pode servir para os presidentes norte-americanos mudarem opiniões quando outras estratégias de retórica falharam (Erisen, 2014). O efeito das emoções também pode persistir além de diferenças ideológicas ou pode só ajudar o presidente a consolidar apoios na sua base eleitoral (Erisen, 2014). De forma mais negativa, a retórica presidencial também pode servir como arma política para desacreditar adversários políticos. No caso da República Checa, o Presidente Milos Zeman usa nas suas intervenções retórica anticorrupção como uma forma de estratégia política populista (Naxera e Král, 2019). Este comportamento é evidente na forma como este presidente cria uma relação antagonista entre dois grupos opostos – o povo, que ele pretende representar, pelo menos nas palavras, e elites políticas corruptas, que prejudicam os interesses do povo através das suas ações (Naxera e Král, 2019). Zeman coloca indivíduos que não são políticos de partido contra a elite partidária existente, que segundo ele é corrupta, e apresenta-os como sujeitos que querem lutar contra partidos corruptos (Naxera e Král, 2019). Isto inclui ele próprio, apesar do facto de durante anos ele ter feito parte da 35 cúpula do estabelecimento político-partidário, apresentando-se nas suas intervenções como “presidente do povo” (Naxera e Král, 2019). A utilização da estratégia retórica de anticorrupção não é inocente, pois serviu como instrumento para Milos Zeman deslegitimar e marginalizar inimigos, atingindo os seus objetivos políticos (Naxera e Král, 2019). Um Presidente da República é muitas vezes uma autoridade moral, cujas palavras podem influenciar as perceções dos eleitores, o que dá a este órgão de soberania mais poder que aquele que lhe é atribuído formalmente. Os discursos presidenciais também podem servir para manter narrativas nacionais, utilizando o passado para legitimar as políticas de um Estado. Continuando na República Checa, um tema com vários significados como a Primeira Guerra Mundial, pode ser utilizado, ou melhor um número seletivo dos significados pode ser selecionado e esta utilização manifesta-se numa polarização significativa que é identificável ao nível dos códigos culturais dominantes utilizados para descrever o evento nos discursos presidenciais (Kalenda e Karger, 2014). As declarações e discursos dos representantes políticos do Estado constituem uma práticachave na qual o Estado é produzido e reproduzido a nível cultural, renovado nas mentes dos indivíduos e em paralelo certas ações são legitimadas pelo mesmo, por exemplo: o estabelecimento/abolição de determinadas instituições, a restrição/prorrogação dos direitos de grupos sociais ou confirmação/questionamento dos objetivos de política internacional existentes (Kalenda e Karger, 2014). Os dois presidentes anteriores a Zeman, Havel e Klaus partilharam uma imagem comum da Primeira Guerra Mundial como um evento que resultou num estado checoslovaco independente (Kalenda e Karger, 2014). Mencionam que a Primeira Guerra Mundial provocou um movimento histórico durante o qual a Primeira República foi criada (Kalenda e Karger, 2014). Neste processo surgem dois grupos-chave de atores, a importância dos quais é realçada em várias ocasiões por ambos os presidentes (Kalenda e Karger, 2014): • As legiões da Checoslováquia, que de acordo com as interpretações derramando sangue por estado que ainda não existia, ajudaram a convencer o mundo do heroísmo dos checos e dos eslovacos (Kalenda e Karger, 2014); 36 • Os “pais fundadores”, em particular Tomáš Garrigue Masaryk, Eduard Beneš e Milan Rastislav Štefánik, figuras que ambos os presidentes afirmam contribuíram para a criação de um estado independente (Kalenda e Karger, 2014). No entanto que Havel critica o que chama de isolacionismo, isto é, a monitorização de uma estreita definição de interesses nacionais, independentemente das consequências mais amplas e distantes, Klaus critica o que chama de idealismo, ou seja, a crença que uma integração mais estreita dos Estados Nação pode ser alcançada por valores elevados (Kalenda e Karger, 2014). A postura em relação a temas similares, nos discursos de diferentes presidentes pode logo variar. Em discursos presidenciais, ou de outros órgãos de soberania, a enunciação da “coisa pública” ou do bem comum configura um ato constitutivo da realidade em questão, formando as direções da política e da disputa que se abaterão sobre eles, num cenário de confronto democrático (Avalle, 2019). No caso da Argentina, Avalle (2019) assumiu os discursos presidenciais de Cristina Fernández (presidenta argentina no período 2007-2011 e 2011-2015) como "formações discursivas" que construíram "campos semânticos" específicos em torno do conflito gerado com os empregadores agrícolas, produto da Resolução Ministerial n.º 125, de 11 de março de 2008, que estabelecia uma taxa móvel sobre o valor dos cereais no momento da comercialização para exportação (Avalle, 2019). Neste contexto, existiram quatro bloqueios do setor agrícola, que incluíram cortes de rotas, audiências com autoridades governamentais e atos maciços de demonstração de força (Avalle, 2019). Ao mesmo tempo, um conjunto de discursos políticos, provenientes de várias instituições do Estado, partidos e sindicatos, acrescentaram os seus pensamentos relativamente ao conflito (Avalle, 2019). No período compreendido entre a assinatura da Resolução nº 125 e a rejeição por parte do Congresso Nacional do projeto de lei que o ratificou, doze discursos presidenciais foram produzidos que abordavam direta ou indiretamente o litígio em curso (Avalle, 2019). A análise dos mesmos e dos discursos de outros atores políticos revelou que a enunciação do conflito permitiu a visibilidade das relações de força que moldam uma sociedade e, consequentemente, os processos hegemónicos que são constituídos por estas relações (Avalle, 2019). 37 O conflito com os empregadores agrícolas representou, de certa forma, uma fratura da hegemonia até então sustentada pelo projeto político no poder (Avalle, 2019). Habilitaram novos atores, novos discursos, novas estratégias de interpelação e oposição política que provocaram um cenário de confronto permanente, impossível de atribuir a um único partido (Avalle, 2019). O discurso político e presidencial desencadeou um movimento-chave a respeito do reconhecimento dos empregadores agrícolas como um setor com poder de desafiar o estabelecimento vigente (Avalle, 2019). "Arme um partido e candidate-se à eleição", sendo que isto apenas tornou visível que os interesses detidos pelos beligerantes não estavam apenas ligados a uma questão fiscal, mas que aquilo que os mobilizou foi precisamente a contestação da direção da política nacional até então (Avalle, 2019). Os discursos presidenciais podem por isso servir de apoio para a análise de processos económicos e políticos. No caso de Portugal, a análise de discursos de tomada de posse presidencial realizada por Espírito Santo (2007) no período de 1976 a 2006 concluiu que o tom dos discursos de tomada de posse presidenciais denota uma visão e pendor moderados, do ponto de vista político e ideológico, bem como uma nítida transversalidade da mensagem, ou seja, a análise efetuada permitiu concluir que não existem traços distintivos marcantes entre os diversos discursos de tomada de posse, após 1976, quando se considera a categorização refletida ao nível posicionamento político e ideológico da mensagem (Espírito Santo, 2007). Pode-se afirmar que o primeiro discurso categórico e simbólico do início das funções Presidenciais da República tem um objetivo primordial de conciliação e integração política (Espírito Santo, 2007). Ciente do seu papel fundamental simbólico, mas também político e pragmático de coesão de todos os agentes e intervenientes políticos, é evidente que, para a figura do Presidente da República, ao longo do tempo de análise, existe uma necessidade primordial de transmitir uma imagem de consenso nacional, de união do sistema político, de restabelecimento e renovação políticas, além de uma procura de aceitação e crédito por parte de todos os intervenientes políticos, cidadãos eleitores mas também instituições e comunidades políticas (Espírito Santo, 2007). No que diz respeito ao setor não-lucrativo, Hatos e Lazar (2019) analisam as ligações que este tem com o regime de Estado Social vigente, usando a tipologia de Estado Social desenvolvida por Esping-Andersen e a tipologia de regimes filantrópicos elaborada por Pennerstorfer e Neumeyr (Hatos e Lazar, 2019). Utilizando dados do Eurobarómetro 74.1 2010 onde se situava a seguinte 38 pergunta: “Já ajudou pessoas pobres fazendo alguma das ações seguintes?”, e onde se situavam as seguintes possíveis respostas: • Doar dinheiro a caridades ou associações que ajudam pobres; • Voluntariar-se para caridades ou associações que ajudam pobres; • Oferecer roupas a pobres; • Ajudar pobres a encontrar ou ter acesso a abrigo ou outros serviços apropriados; • Oferecer dinheiro a pobres; • Comprar jornais ou outras coisas vendidas por pobres; • Dar comida aos pobres. Hatos e Lazar (2019) classificaram as respostas provenientes de 29 países e identificaram três classes de países no que diz respeito ao regime de setor não-lucrativo (Hatos e Lazar, 2019). O Regime 1 (Grandes Dadores) que revela preferência por provisão direta de caridade, o Regime 3 (Dadores Diretos) que revela as mesmas preferências que o regime anterior exceto no facto de ser mais relutante na provisão de roupas e abrigo e o Regime 2 (Voluntários e Dadores ONG) que revela preferência por doações a associações e outros terceiros em vez de doações diretas (Hatos e Lazar, 2019). Segundo estes autores, Portugal situa-se no Regime 1, o que pode afetar as atitudes que a população e o poder político, nomeadamente o Presidente da República têm relativamente à Economia Social. Tendo esta literatura em conta, pode-se concluir que as intervenções presidenciais são um instrumento legítimo para analisar os mais variados temas da vida política, um deles o Terceiro Setor. 45 Como explicitado anteriormente, a importância de algo é definida em relação a outra coisa, por isso além de se analisar estatisticamente o tema do setor cooperativo nas intervenções presidenciais, também se estenderá essa análise ao setor privado e ao setor público. As palavras a serem contadas, que dizem respeito ao setor privado com fins lucrativos, são: “Setor(s) Privado(s)” / “Sector(s) Privado(s)”, “Investimento(s)”, “Investidor(s)”, “Empresa(s)”, “Acionista(s)” / “Accionista(s)”, “Mercado(s)”, “Iniciativa(s) Privada(s)”, “Lucro(s)” e “Negócio(s)”. Estas palavras ou são referência direta ao setor privado, ou são relativas a entidades ou atuações associadas sobretudo a este setor. Claro que só serão contadas em contexto apropriado para o que se pretende. Outros termos menos abrangentes, mas que também dizem respeito, sobretudo, ao Segundo Setor que serão analisados, em contexto apropriado, são: “Capital(s) de Risco”, “Liberalização(s)”, “Privatização(s)” e “(Empresas) Multinacional(s)”. Também aqui é ideal explicitar o que se quer dizer com certos termos. “Capital de Risco” consiste em investimento no capital de empresas com potencial de crescimento e expectativa de grande valorização, com o objetivo de obter retorno com a venda da participação a médio ou longo prazo (Meirelles et al, 2008). Este tipo de investimento é direcionado a empresas em estágios iniciais de desenvolvimento, sendo que estes investidores têm uma participação mais ativa nestas empresas (Meirelles et al, 2008). “Liberalização” refere-se á prática de tornar as leis e/ou sistemas menos severos, no sentido de diminuição das regulações e restrições governamentais (Cambridge Advanced Learner's Dictionary, 1995). “Privatização” nesta dissertação, diz respeito à mudança de uma atividade do setor público para o setor privado, normalmente através de um leilão público (Merriam-Webster, 2021). “Multinacional” é uma empresa que, fundamentalmente, estende contratos de trabalho além de fronteiras nacionais (Hennart, 1991). No caso do setor público, as palavras incluídas nesta contagem são: “Setor(s) Público(s)” / “Sector(s) Público(s)”, “Estado(s)”, “Tributação(s)”, “Taxação(s)”, “Imposto(s)”, “Funcionário(s) Público(s)” e “Segurança Social”. Algumas destas palavras são referência direta ao setor público, enquanto outras dizem respeito a entidades ou atividades associadas diretamente de forma extensa com este setor. Termos que também se relacionam diretamente com o Primeiro Setor, mas menos abrangentes que os anteriores, pelo menos para as intenções deste estudo, são: “Rede(s) de Telecomunicações” / 46 “Telecomunicações”, “Ponte(s)”, “Estrada(s)”, “Autoestrada(s)” / “Auto-estrada(s)”, “Defesa Nacional”, “Bens Públicos” e “Nacionalização(s)”. Os dois últimos termos necessitam de alguma clarificação. “Bens Públicos” no que se considera à parte económica, referem-se a bens não-exclusivos e não-rivais. Os termos referidos no segundo parágrafo acima correspondem mais ou menos a este tipo de bens, com a exceção do último termo (Oakland, 1987). “Nacionalização” é o processo de transformação de ativos possuídos por entidades privadas em ativos públicos, tornando-se propriedade do Estado (Merriam-Webster, 2021). É o contrário de privatização. Existem termos que podem estar relacionados indiretamente com a Economia Social e que serão aqui utilizados como: “Desporto(s)”, “Cultura”, “Lazer”, “Culto(s)”, e “Ação Social” / “Acção Social”. Uma parte significativa das entidades pertencentes ao Terceiro Setor atuam nestas áreas. No entanto os contextos em que a menção destas palavras leva ao setor cooperativo não serão tão numerosos quanto termos descritos anteriormente, logo a prioridade será dada a esses últimos. Podem ser empregues outras palavras nesta investigação, como: “Desemprego”, “Desempregado(s)”, “Emprego”, “Empregado(s)”, “Inflação”, “Consumo”, “Poupança(s)”, “Importação(s)”, “Exportação(s)” e “(Taxa) Juro(s)”. Estas palavras dizem respeito a indicadores económicos genéricos, alguns deles relacionados com o cálculo do PIB sobre várias óticas. São termos que se espera que apareçam muitas vezes nas intervenções presidenciais, por isso poderiam servir para revelar até que ponto é dada importância ao setor social nas mesmas, de forma a não isolar a análise apenas aos três setores económicos já enunciados. No entanto o foco de uma comparação mais aprofundada será dado sobretudo a esses três setores. Tenda já escrito as palavras concretas que serão aproveitadas para esta análise, convém esclarecer alguns pontos. As intervenções presidenciais serão retiradas de fontes diferentes. Nos casos de Jorge Sampaio e Cavaco Silva serão utilizadas as intervenções e discursos descritos como tal nos websites oficiais de arquivo da Presidência da República de cada um destes presidentes. Em relação a Cavaco Silva estão na secção “Presidente da República”, na subsecção “Intervenções”. Relativamente a Jorge Sampaio estão na secção “Biblioteca virtual”, na subsecção “Discursos”. No caso de Marcelo serão utilizadas as intervenções cuidadosamente selecionadas da secção “Atualidade” retiradas do seu website oficial. 47 Nos casos de Ramalho Eanes e Mário Soares serão utilizadas as intervenções e discursos descritos como tal na Biblioteca da Presidência da República, na base de dados “Intervenções dos Presidentes da República”. Tanto Ramalho Eanes como Mário Soares, como foram Presidentes da República antes da Internet se tornar difundida, não possuíram websites oficiais da Presidência. De referir que o contexto normativo em que os termos selecionados foram utilizados não terá aqui relevância nem será especificado. Só serão selecionadas intervenções em formato escrito. Intervenções só disponíveis em formato de vídeo não farão parte desta análise. A quantidade de intervenções que apenas foram disponibilizadas em formato de vídeo é relativamente pequena e circunscrita, sobretudo, ao mais recente Presidente que ainda não terminou o seu segundo mandato ao contrário de todos os outros Presidentes desde 1976. Por isso, é expectável que tenha proferido menos discursos que os restantes. O facto de não se levar em conta as palavras somente disponíveis em vídeo, não deverá ser particularmente relevante para este facto nem para esta investigação. De notar que só serão contadas as intervenções que estão na sua totalidade em português, ou que tenham apenas algumas frases noutra língua. As intervenções noutras línguas que estão expostas nas fontes a serem utilizadas são normalmente apenas traduções de discursos realizados em português e as que não são, também estão traduzidas em português, por isso para facilitar a análise só contará o que está em língua portuguesa. Acrescenta-se que nas fontes escolhidas podem não estar descritas todas as intervenções que os Presidentes realizaram ao longo dos seus mandatos. No entanto contêm um número suficiente para se ficar com uma amostra elevada, não pondo em causa a investigação que se pretende. A esta situação convém adicionar o facto que o número de intervenções realizadas por cada Presidente de ano para ano e entre Presidentes é diferente, não só devido ao que se especificou no parágrafo anterior, mas também pelo facto de nenhum Presidente ter um número determinado de intervenções que pode ou não fazer, logo é natural que o número das mesmas varie entre eles e entre anos. Portanto, além de se apresentar a quantidade absoluta das palavras explicitadas anteriormente, também se tomará nota da proporção das mesmas que é dita por discurso. Para se proceder á contagem dos termos será empregue o instrumento “Localizar” do Microsoft Word. Apesar de ser uma maneira manual e um pouco ineficiente, a realidade é que outros programas não reconhecem o contexto em que a palavra é dita de forma suficientemente satisfatória, apesar de existirem outros softwares de análise de conteúdo, como o Iramuteq. Por exemplo, o termo “Fundação” não representa sempre uma entidade da Economia Social. Em certos contextos pode 48 significar o seguinte: “A fundação de Portugal ocorreu em …”. “Fundação” aqui não exprime o que se pretende nesta análise. Por conseguinte, homónimos serão ignorados se desligados do sentido associado ao universo da Economia Social. De igual maneira, mesmo que a utilização dos termos já descritos seja realizada num contexto vagamente relevante para as áreas em causa, serão ignorados quando associados a um cargo político, a um prémio, a uma lei ou a um nome de um partido. Por exemplo, se nalguma intervenção estivesse contida a frase “O Sr. Ministro do Terceiro Setor está presente nesta reunião para nos elucidar sobre as consequências da VI Guerra Mundial nas IPSS portuguesas”, o termo “Terceiro Setor”, como se refere ao cargo de ministro, não seria incluído neste trabalho. A única exceção a esta última condição é a palavra “Estado”, que pela sua relativa abrangência consegue ser associada em bastantes contextos ao setor público, sobretudo no caso de um regime republicano como Portugal. Convém também ter em conta que alguns dos conceitos especificados serão contados como se fossem um só. Por exemplo, se num discurso a palavra “Associativismo” for referida cinco vezes e a palavra “Associação(s)” for referida sete vezes é assumido que “Associação e similares” foram referidos doze vezes. Para além dos conceitos “Associativismo” e “Associação(s)”, os conceitos “IPSS”, “Instituições Particulares de Solidariedade Social”, “Instituições de Solidariedade Social”, “Instituições Privadas de Solidariedade Social”, os termos “Mutualidade(s)”, “Instituições Mutualistas”, “Mutualismo”, as palavras “Voluntário(a/os)”, “Voluntariado (s)”, “Voluntarismo(s)”, os conceitos “Filantropo(a/os)”, “Filantropia(s)” e “Filantropismo(s)”, os termos “Estrada(s)”, “Autoestrada(s)” / “Auto-estrada(s)”, as palavras “Desemprego”, “Desempregado(s)” e os termos “Emprego”, “Empregado(s)” serão de igual maneira vistos como uma unidade. O número, o género e a capitalização das palavras não serão fatores de distinção para este estudo. De esclarecer que existem mais palavras relacionadas com o setor público, com o setor privado e com setor social, que não serão contadas nesta análise por questões de exequibilidade. Não colocará em causa os resultados, mas é algo que se deve ter em conta. Por fim, apontar que as três premissas relacionadas com a hipótese – plena utilização das capacidades mentais durante o mandato, postura relativamente séria e honestidade e coerência entre as suas ideias e as suas palavras – foram cumpridas nas intervenções recolhidas. 49 6. Apresentação e Interpretação dos resultados 6.1. Ramalho Eanes Começando pelo primeiro presidente eleito por sufrágio universal depois do 25 de abril, o General António Ramalho Eanes, foram consultados um total de quinhentas e dez intervenções realizadas entre a sua tomada de posse e o fim do seu segundo mandato em 1986. No que diz respeito á Economia Social, os resultados obtidos estão expressos na seguinte tabela: Tabela 4 - Número de menções de palavras relacionadas com a Economia Social em cada ano da presidência de Ramalho Eanes Ramalho Eanes 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 Total Economia Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 IPSS e similares 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 Terceiro Setor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Misericórdia 0 0 1 0 3 0 0 0 0 16 0 20 Fundação 0 0 0 0 1 6 2 1 0 1 4 15 Associação e similares 2 5 2 3 6 11 1 6 20 2 3 61 Mutualidade e similares 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 8 Cooperativa 0 5 0 0 0 0 0 1 2 0 0 8 Sociedade Civil 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 5 Voluntário e similares 0 0 0 0 0 1 2 0 2 2 0 7 Filantropia e similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Setor Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Setor Cooperativo 0 1 3 0 1 0 0 0 0 0 0 5 Total 3 12 7 4 11 18 5 8 33 22 8 131 Nº de intervenções analisadas 15 42 66 58 67 51 49 49 59 48 6 510 Os termos mais utilizados foram “Associativismo” e “Associação(s)” com um total de sessenta e uma menções ao longo da década. O pódio é completado com os termos “Misericórdia(s)” e “Fundação(s)”. No caso do anterior, o número de observações é realizado quase totalmente num único discurso, relacionado com a realização do Congresso das Misericórdias a 15 de setembro de 1985. Em sentido inverso, as palavras “Economia(s) Social(s)”, “Terceiro(s) Sector(s)” (esta presidência é anterior ao acordo ortográfico) “Filantropo(a/os)”, “Filantropia(s)”, “Filantropismo(s)” e “Sector(s) Social(s)” não foram aludidas nas quinhentas e dez intervenções trabalhadas. Além disso, com a exceção dos três vocábulos mais referidos, os restantes não foram mencionados mais do que oito vezes. Consta-se, portanto, que no caso do terceiro setor, quando este foi aludido, o primeiro presidente eleito pós-25 de abril focou-se firmemente nas associações, sem que fosse necessário ter-se 50 destacado associações ou eventos específicos numerosas vezes. Quando referiu outras entidades em maior porção (de palavras específicas) fê-lo associado a instituições ou acontecimentos muito particulares, como o Congresso das Misericórdias ou o Congresso de Mutualistas a 14 de dezembro de 1984, explicando o porquê de ter referido o Terceiro Setor mais vezes nestes anos. A evolução da referência dos termos da tabela não pode ser vista a nível absoluto, pois o número de intervenções por ano sofre variações significativas, algo que acontece com todos os presidentes. Logo, terá de ser utilizada a proporção de palavras utilizadas por discurso por ano para discernir o progresso das enumerações, como se pode observar no seguinte gráfico: Gráfico 8 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos da presidência de Ramalho Eanes (arredondada às décimas) O ano de 1986 não foi incluído neste gráfico pois esta presidência manteve-se apenas durante os dois primeiros meses do ano. Este ano será abrangido em gráfico semelhante no presidente posterior a Ramalho Eanes, Mário Soares. Situação semelhante ocorrerá nos anos 1996, 2006 e 2016. O cálculo da média aqui apresentada e em todos os gráficos seguintes relacionados com os três setores em estudo é obtido através da fórmula 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑁º 𝑑𝑒 𝑖𝑛𝑡𝑒𝑟𝑣𝑒𝑛çõ𝑒𝑠 𝑎𝑛𝑎𝑙𝑖𝑠𝑎𝑑𝑎𝑠 em todos os anos disponíveis. Durante estes dois mandatos, a Economia Social foi referida, em média, entre 0,1 e 0,4 vezes por intervenção, mantendo-se consistentemente nesse nível. As exceções foram os anos de 1984 e 1985 que apresentaram 0,6 e 0,5 alusões por mensagem, coincidindo com os congressos das mutualistas e das misericórdias que ajudaram a inflacionar o número de menções nos seus respetivos anos, que mesmo assim não destoam muita da consistência apresentada nas referências a este setor. 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Média nº de palavras por intervenção Ano 51 Encarando isoladamente o Terceiro Setor é possível concluir, com estes dados, que este foi citado, em média, menos que uma vez por discurso. Outras variáveis com possibilidade de influenciarem as enunciações ao setor social referidos anteriormente foram o PIB, o crescimento económico e o desemprego. Os números destas variáveis nos anos de presidência de Ramalho Eanes, obtidos do INE, encontram-se nos três gráficos abaixo: Gráfico 9 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Ramalho Eanes (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de desemprego no mesmo período (arredondada às décimas) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Ano Economia Social Taxa de Desemprego (em %) coeficiente de correlação: 0,67 52 Gráfico 10 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Ramalho Eanes (arredondada às décimas) em comparação com o PIB per capita a preços constantes de base 2016 no mesmo período (arredondado às decimas) Gráfico 11 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Ramalho Eanes (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de crescimento real do PIB a preços constantes no mesmo período (arredondado às decimas) Nesta investigação, para se considerar que existe alguma correlação entre o Terceiro Setor e estes indicadores económicos é necessário que o coeficiente de correlação dos números anuais seja superior (em valor absoluto) a 0,5, dependendo do tipo de relação encontrada, para evitar correlações fracas. Sabendo que o coeficiente de correlação de Pearson, que será o utilizado, pode 0 2 4 6 8 10 12 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Ano Economia Social PIB per capita (em milhares de €) coeficiente de correlação: 0,30 -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Ano Economia Social Taxa de Crescimento (em %) coeficiente de correlação: -0,67 53 ir de 1 a -1, valores mais próximos de 1 ou seja, uma correlação positiva, significam uma relação direta entre as variáveis. Ao inverso, valores mais próximos de -1 ou seja, uma correlação negativa, significam uma relação inversa entre as variáveis. Valores mais próximos de 0 significam pouca ou nenhuma correlação. Com estes gráficos constata-se que em relação à taxa de desemprego, variações, ou seja, aumentos ou diminuições da média de palavras relacionadas com o Terceiro Setor coincidiram com o mesmo tipo de variações da taxa de desemprego em todos os anos, excetuando 1979, 1980 e 1985. De notar que 1976 exclui-se à partida por ser o ano zero para os efeitos deste trabalho. O coeficiente de correlação para estas duas variáveis em Ramalho Eanes é de 0,67 (arredondado ás centésimas). Isto sugere que, no que diz respeito a Ramalho Eanes, menções à Economia Social podem estar, no mínimo, diretamente relacionadas com um fator externo, neste caso o desemprego. O PIB per capita , parece ter pouca ou nenhuma influência nas referências ao setor social por parte de Ramalho Eanes, pois na maioria dos anos variações de uma das variáveis não corresponderam ao tipo contrário de variações da outra variável. Além disso, o coeficiente de correlação entre o PIB per capita e o setor cooperativo é de 0,30 (arredondado ás centésimas). Neste fator e na taxa de crescimento, como ficou implícito num capítulo anterior, é procurada uma correlação negativa com a Economia Social, o reverso da situação da taxa de desemprego, portanto. Na taxa de crescimento, alterações da média de termos relativos ao Terceiro Setor coincidiram com o tipo contrário de variações da taxa de crescimento em todos os anos, exceto 1977, 1979 e 1982. O coeficiente de correlação para estas variáveis é de -0,67 (arredondado ás centésimas), o que parece indicar uma relação inversa entre a taxa de crescimento e as menções ao setor social. Relativamente ao setor privado, os dados adquiridos estão manifestados na subsequente tabela: 54 Tabela 5 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor privado em cada ano da presidência de Ramalho Eanes Ramalho Eanes 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 Total Setor Privado 0 3 2 2 4 0 0 0 1 1 0 13 Investimento 3 10 11 3 11 6 6 3 6 12 1 72 Investidor 0 7 3 0 1 1 1 0 0 0 0 13 Empresa 2 14 12 3 14 19 7 3 3 22 1 100 Acionista 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 2 Mercado 0 12 16 6 13 8 6 4 9 9 0 83 Iniciativa Privada 0 2 7 0 2 0 4 1 1 0 0 17 Lucro 0 2 0 0 1 2 2 0 0 1 0 8 Negócio 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 4 Capital de Risco 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Liberalização 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Privatização 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Multinacional (Companhia) 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Total 5 51 52 15 46 37 28 11 20 47 2 314 Nº de intervenções analisadas 15 42 66 58 67 51 49 49 59 48 6 510 O conceito com maior número de referências foi “Empresa(s)” [Exclui-se “Empresa(s) Pública(s)”, o que acontecerá com os restantes presidentes] com um total de cem menções. Os termos “Investimento(s)” [Exclui-se “Investimento(s) Público(s)” o que acontecerá com os restantes presidentes] e “Mercado(s)”, tiveram um número de citações relativamente próximo de “Empresa(s)”. Neste setor, apenas os termos “Capital(s) de Risco(s)” e “Privatização(s)” não tiveram alusões no decorrer destes dez anos. A nível absoluto, palavras associadas com o setor privado obtiveram quase o triplo da quantidade de menções das palavras associadas com o setor social descritas anteriormente. Além disso o número de referências foi espalhado por mais termos, pois quase todos os termos explicitados tiveram pelo menos uma referência, com a exceção dos dois indicados no parágrafo anterior. Entidades e acontecimentos específicos não estiveram especialmente relacionados com um maior ou menor número de alusões. Proporcionalmente, a evolução das menções conotadas com o setor privado ao longo da presidência de Ramalho Eanes ocorreu da seguinte forma: 61 Gráfico 16 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de desemprego no mesmo período (arredondada às décimas) Gráfico 17 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) em comparação com o PIB per capita a preços constantes de base 2016 no mesmo período (arredondada às décimas) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Ano Economia Social Taxa de Desemprego (em %) coeficiente de correlação: 0,34 0 2 4 6 8 10 12 14 16 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Ano Economia Social PIB per capita (em milhares de €) coeficiente de correlação: 0,37 62 Gráfico 18 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de crescimento real do PIB a preços constantes no mesmo período (arredondada às décimas) Note-se que o ano inicial de Mário Soares, 1986, tem um ano anterior com o qual pode ser comparado, mesmo que nesse ano estivesse outro presidente em funções, logo foi contado para esta análise. Isto acontecerá para todos os presidentes que se seguem. Com Mário Soares, e ao contrário de Ramalho Eanes, nenhuma das variáveis em questão obteve alterações anuais dos números que coincidissem com o tipo de variação procurado em pelo menos dois terços dos anos. O fator que se aproximou mais desse limiar foi a taxa de crescimento com seis anos em que esta situação ocorreu, especificamente 1987, 1988, 1989, 1992, 1993 e 1994. No que diz respeito ao coeficiente de correlação, em Mário Soares, nem a taxa de desemprego, nem o PIB per capita ultrapassam o limiar pretendido (0,5 na taxa de desemprego e -0,5 no PIB) para se considerar que existe a relação procurada entre estas duas variáveis e a Economia Social. Este coeficiente é, respetivamente, 0,34 e 0,37 (ambos arredondados ás centésimas). Já na taxa de crescimento, o coeficiente entre este e o setor em questão é -0,71 (arredondado ás centésimas). Tal situação indica que, no que diz respeito a Mário Soares, as referências ao Terceiro Setor não estiveram particularmente relacionadas com o desemprego e com o PIB per capita , mas podem ter estado inversamente relacionadas com o crescimento económico. No que diz respeito ao setor privado, os dados obtidos podem ser consultados na próxima tabela: -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Ano Economia Social Taxa de Crescimento (em %) coeficiente de correlação: -0,71 63 Tabela 9 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor privado em cada ano da presidência de Mário Soares Mário Soares 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Total Setor Privado 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 2 Investimento 5 17 15 28 15 4 5 10 7 2 0 108 Investidor 0 2 2 10 4 0 0 0 0 0 0 18 Empresa 6 8 8 19 15 9 2 6 5 4 1 83 Acionista 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Mercado 2 22 33 45 45 14 17 27 15 11 0 231 Iniciativa Privada 0 2 1 5 2 1 0 2 0 1 0 14 Lucro 0 0 0 0 1 0 3 1 0 0 0 5 Negócio 0 2 1 4 4 1 1 4 1 3 1 22 Capital de Risco 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Liberalização 0 4 0 8 3 0 2 2 1 0 0 20 Privatização 0 0 0 8 3 5 0 0 1 0 0 17 Multinacional (Companhia) 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 Total 13 57 61 128 93 34 30 53 30 21 2 522 Nº de intervenções analisadas 32 57 55 71 55 47 41 47 51 42 7 505 O conceito com maior número de menções foi “Mercado(s)”, correspondente a quase metade da quantidade total de menções. Os termos “Investimento(s)” e “Empresa(s)” também obtiveram uma porção significativa das menções totais deste setor, ficando em segundo e em terceiro lugar respetivamente. Quase todas estas palavras foram referidas ao longo desta década, excetuando “Accionista(s)” e “Capital(s) de Risco(s)”. Nenhuma entidade ou acontecimento específicos estiveram relacionados com um número maior de alusões ao setor privado. Tal como no caso do presidente anterior, Mário Soares mencionou mais o setor privado, a nível absoluto, que o setor cooperativo. No entanto, e ao contrário do antecessor, a diferença não foi tão drástica. Se no antecessor o privado foi mencionado quase o triplo das vezes que a Economia Social, este presidente mencionou-o apenas 0,5 vezes mais. Se a nível absoluto a diferença não foi tão drástica, como fica a nível relativo? Essa resposta pode ser obtida com o auxílio do próximo gráfico: 64 Gráfico 19 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor privado nos anos da presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) Como se pode ver, o setor privado obteve citações próximas da uma por intervenção em quase todos os anos do mandato de Mário Soares. O único ano em que a quantidade de referências foi inferior a 0,5 por discurso foi 1986, com 0,4 por discurso. A proporção das referências ao setor privado por discurso foi, no geral, superior da parte de Mário Soares, quando comparado ao primeiro presidente eleito após a revolução. A diferença não foi, contudo, muito significativa. Algo muito significativo é o facto de a média de menções do setor privado ser semelhante á média de menções á Economia Social, aproximando-se ambas da uma por discurso. Tal pode significar que não só Mário Soares deu maior relevância ao Terceiro Setor nas suas intervenções em relação a Ramalho Eanes, mas também considerou que a relevância deste se situava perto da importância do setor privado. Pequena diferença continua, mesmo assim, a ser diferença e a realidade é que, no total, a média de referências ao setor privado, uma, foi superior á do setor social, que foi 0,7. Todavia, os resultados da análise do setor de atividade económica restante, podem alterar o peso da balança. No caso do setor público, os dados obtidos podem ser consultados na tabela que se segue: 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,6 1,8 2 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Média nº de palavras por intervenção Ano 65 Tabela 10 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor público em cada ano da presidência de Mário Soares Mário Soares 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Total Setor Público 0 1 1 3 0 2 0 0 0 0 0 7 Estado 72 128 117 160 192 89 112 150 135 123 26 1304 Tributação 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Taxação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imposto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Funcionário Público 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Segurança Social 0 14 0 0 1 1 0 5 5 5 0 31 Telecomunicações 1 0 1 2 2 0 0 1 0 0 0 7 Ponte 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 2 Estrada 0 0 1 0 2 0 1 0 5 1 0 10 Defesa Nacional 12 0 8 0 11 2 0 0 1 0 0 34 Bem(s) Público(s) 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3 Nacionalização 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 5 Total 85 144 128 165 210 94 115 156 149 133 26 1405 Nº de intervenções analisadas 32 57 55 71 55 47 41 47 51 42 7 505 Tal como no caso do anterior presidente, Mário Soares durante a sua presidência deu uma maior preponderância a um só termo relacionado com o setor público. Quase 93% do número total de referências ao setor público estiveram relacionadas com este termo. “Estado(s)” foi mencionado um total de mil trezentas e quatro vezes ao longo dos dois mandatos. O maior número de contextos em que foi contado, quando comparado com outros conceitos em análise, continua a ser insuficiente para explicar o elevado número de alusões a este único termo. Quando se referem ao setor público, tanto Ramalho Eanes como Mário Soares deram muito mais peso ao conceito “Estado(s)” que a outros conceitos relacionados com este setor. Apesar de também existirem palavras dominantes no caso do setor privado e do setor cooperativo, a verdade é que estes têm uma distribuição mais equitativa de alusões às diversas palavras em análise, tanto no caso deste presidente como no caso do anterior. Não obstante, o setor público permanece no topo dos setores mais mencionados a nível absoluto, sendo aproximadamente quatro vezes mais mencionado que o setor social e três vezes mais mencionado que o setor privado na década de presidência de Mário Soares. Em grau relativo parece provável que o setor público tenha mais que uma referência por intervenção. Para verificar se esta suposição é ou não verdadeira pode ser consultado o gráfico baixo: 66 Gráfico 20 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor público nos anos da presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) Esta suposição é verdadeira, de acordo com estes dados. Ao longo dos mandatos de Mário Soares, o setor público teve alusões que se situavam entre as duas e as três por discurso na maioria dos anos. Sem dúvida devido à preponderância dada ao conceito “Estado(s)”. As exceções foram os anos de 1990, 1993 e 1995 em que as alusões a este setor foram superiores às três por discurso sendo 3,8, 3,3 e 3,2 respetivamente. Ao longo dos anos, parece que existiu uma ligeira tendência a aumentar o número de referências ao setor público da parte deste presidente. Se tanto Ramalho Eanes como Mário Soares mencionaram este setor entre duas a três vezes por discurso que faziam, a realidade é que Mário Soares obteve uma média ligeiramente superior ao primeiro presidente. Tudo isto parece indicar que Mário Soares deu mais relevância ao setor público, sobre a figura do Estado, que ao setor privado e ao Terceiro Setor. O próximo gráfico auxiliará a perceber esta diferença: 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Média nº de palavras por intervenção Ano 67 Gráfico 21 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica nos anos da presidência de Mário Soares (arredondada às décimas) De acordo com estes dados, Mário Soares valorizou mais o setor público em todos os anos da sua administração, como aconteceu no caso do seu antecessor, corroborando o que foi explicitado no gráfico anterior. No entanto, e ao contrário de Ramalho Eanes, o setor privado só foi aludido, em média, mais que o setor cooperativo em cinco anos, de 1987 a 1991, inclusive. A Economia Social foi, portanto mais citada, em média, que o privado em 1986 e de 1992 para a frente. No total, o setor privado ainda se sobrepôs ao setor social no caso deste presidente. Contudo a diferença foi menor que no caso do presidente anterior. Tudo somado estas informações parecem continuar a dar força à possibilidade de que não é dada tanta relevância ao Terceiro Setor como é dada aos outros dois setores de atividade económica. Dois dos cinco presidentes em estudo até agora corroboraram a hipótese. Mas antes de avançar para o presidente que se seguiu a Mário Soares, seria interessante observar resultados relacionados com uma contagem de conceitos mais genéricos e alguns que podem estar indiretamente relacionados com a Economia Social. A tabela abaixo providencia esses dados: 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Média nº de palavras por intervenção Ano Economia Social Setor Privado Setor Público C.C de ES e Set. Priv.: -0,38 C.C de ES e Set. Púb.: 0,62 C.C de Set. Priv. e Set. Púb.: 0,15 68 Tabela 11 - Número de menções de palavras com possibilidade de estarem relacionadas com a Economia Social e outras palavras genéricas em cada ano da presidência de Mário Soares Mário Soares 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Total Desporto 3 2 0 5 0 0 1 0 0 0 0 11 Cultura 49 99 88 90 74 62 149 100 72 66 7 856 Lazer 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Culto (Religioso) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ação Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Desemprego/Desempregado 0 10 5 4 0 0 2 6 7 9 3 46 Emprego/Empregado 0 5 1 2 0 1 1 6 10 4 0 30 Inflação 0 2 6 3 0 3 1 1 1 0 0 17 Consumo 0 1 1 0 2 1 0 1 3 0 0 9 Poupança 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Importação 0 0 1 2 1 0 0 1 0 0 0 5 Exportação 0 0 6 3 4 0 2 3 1 0 0 19 Juro(s) 0 1 2 3 1 0 0 1 2 1 0 11 Total 52 120 110 112 82 67 156 119 96 80 10 1004 Nº de intervenções analisadas 32 57 55 71 55 47 41 47 51 42 7 505 Das palavras que poderiam estar indiretamente relacionadas com a Economia Social, “Cultura(s)” foi bastante mais mencionada que as restantes pelo presidente Mário Soares, tal como no antecessor. Contudo, nenhuma destas palavras foi utilizada no contexto do Terceiro Setor, portanto não alteraram a verificação da hipótese. No caso das palavras mais genéricas, “Poupança(s)” não foi mencionada nas intervenções analisadas, “Desemprego(s)” / “Desempregado(s)” e “Emprego(s)” / “Empregado(s)” foram mais citadas que as restantes, que tiveram um número absoluto de referências próximo umas das outras. 6.3. Jorge Sampaio O terceiro presidente eleito por sufrágio popular após a Revolução dos Cravos, sucedendo a Mário Soares, Jorge Sampaio, esteve na presidência de 1996 a 2006. Foram consultadas um total de mil e oitenta e três intervenções ocorridas entre estes anos. Este presidente tinha disponível mais discursos no site oficial da sua presidência, por isso é que foram consultados tantos. Quanto ao Terceiro Setor, os resultados alcançados registaram-se na seguinte tabela: 69 Tabela 12 - Número de menções de palavras relacionadas com a Economia Social em cada ano da presidência de Jorge Sampaio Jorge Sampaio 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total Economia Social 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 IPSS e derivados 1 1 0 1 0 1 1 0 0 1 0 6 Terceiro Setor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Misericórdia 1 1 0 1 0 2 0 0 0 5 0 10 Fundação 17 31 4 9 12 20 12 11 10 12 0 138 Associação e derivados 21 53 35 44 27 42 37 26 48 42 0 375 Mutualidade e derivados 1 0 4 0 0 2 0 0 6 0 0 13 Cooperativa 19 6 0 1 0 2 1 0 0 8 0 37 Sociedade Civil 11 21 14 10 11 15 24 16 18 24 1 165 Voluntário e derivados 0 8 15 7 3 17 5 6 7 3 0 71 Filantropia e derivados 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Setor Social 0 0 2 2 0 0 1 0 0 0 0 5 Setor Cooperativo 6 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 11 Total 81 121 74 75 53 101 81 59 89 103 1 838 Nº de intervenções analisadas 60 125 121 162 84 103 108 98 107 111 4 1083 Os termos mais utilizados foram “Associativismo” e “Associação(s)” com um total de trezentos e setenta e cinco menções ao longo da década. “Sociedade(s) Civil(s)” e “Fundação(s)” completaram o pódio com cento e sessenta e cinco, e cento e trinta e oito alusões respetivamente. Por outro lado, as palavras “Economia(s) Social(s)”, “IPSS”, “Instituições Particulares de Solidariedade Social”, “Instituições de Solidariedade Social”, “Instituições Privadas de Solidariedade Social”, “Terceiro(s) Sector(s)”, “Filantropo(a/os)”, “Filantropia(s)”, “Filantropismo(s)” e “Sector(s) Social(s)” foram referidas, cada uma, menos de dez vezes nas mil e oitenta e três intervenções analisadas. Ao contrário dos presidentes anteriores, este referiu todos os termos em análise. Provavelmente devido ao número superior de intervenções realizadas. Este presidente não destoou da linha dos anteriores, ao focar-se mais nas associações quando referia o setor social nos seus discursos. Só estas entidades valerem quase metade do número total de alusões a este sector nas suas intervenções, sem especificar muitas vezes uma distinta. Tal como Mário Soares, quando Jorge Sampaio mencionou fundações, em muitos casos fez alusões à Fundação Calouste Gulbenkian. “Sociedade(s) Civil(s)” continuou a ser uma palavra bastante utilizada, seguindo a linha de Mário Soares. No caso deste presidente só associação teve mais referências. A evolução da utilização destes termos ocorreu da seguinte forma: 70 Gráfico 22 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos da presidência de Jorge Sampaio (arredondada às décimas) Olhando para estes dados consta-se que a Economia Social foi mencionada, em média, aproximadamente uma vez por intervenção nos dois mandatos de Jorge Sampaio. O ano com menor número de menções em média foi 1999, e mesmo este obteve 0,5. Portanto, com Jorge Sampaio foi obtida uma média próxima da uma por discurso, tal como Mário Soares, apesar da média de Sampaio se situar ligeiramente acima da de Mário Soares. Ideologicamente, ambos estes presidentes situavam-se à esquerda do espectro político e de Ramalho Eanes. Até agora parece haver indicação de que presidentes mais à esquerda mencionam o Terceiro Setor mais vezes. Todavia, os próximos presidentes têm uma posição mais à direita, logo podem alterar esta suposição. Dados de outros indicadores, obtidos do INE, que podem estar conectados a referências ao setor cooperativo nos anos de presidência de Jorge Sampaio estão presentes nos três próximos gráficos: 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,6 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Média nº de palavras por intervenção Ano 77 Gráfico 28 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica nos anos da presidência de Jorge Sampaio (arredondada às décimas) De acordo com estes dados, Jorge Sampaio valorizou mais o setor público em todos os anos da sua administração, como aconteceu no caso dos seus antecessores, corroborando o que foi explicitado no gráfico anterior. Ao contrário de Mário Soares, o Terceiro Setor só foi aludido, em média, mais que o setor privado em um ano, 1996. Nos restantes anos, este último foi constantemente mais mencionado que o primeiro. Tudo adicionado, estas informações parecem continuar a dar força à possibilidade de que não é dada tanta relevância ao Terceiro Setor como é dada os outros dois setores de atividade económica. Três dos cinco presidentes em estudo até agora corroboraram a hipótese. Mas antes de avançar para o presidente seguinte, seria interessante observar resultados relacionados com uma contagem de conceitos mais genéricos e alguns que podem estar indiretamente relacionados com a Economia Social. A próxima tabela contém esses dados: 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Média nº de palavras por intervenção Ano Economia Social Setor Privado Setor Público C.C de ES e Set. Priv.: -0,01 C.C de ES e Set. Púb.: 1,57E-16 C.C de Set. Priv. e Set. Púb.: 0,57 78 Tabela 15 - Número de menções de palavras com possibilidade de estarem relacionadas com a Economia Social e outras palavras genéricas em cada ano da presidência de Jorge Sampaio Jorge Sampaio 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total Desporto 0 8 1 2 0 0 2 2 4 3 0 22 Cultura 77 157 236 194 97 144 131 108 108 118 6 1376 Lazer 1 3 1 2 0 0 0 0 4 2 0 13 Culto (Religioso) 0 1 0 1 0 1 2 1 3 0 0 9 Ação Social 0 1 5 3 1 3 1 3 1 0 0 18 Desemprego/Desempregado 14 53 37 11 19 4 5 9 33 15 0 200 Emprego/Empregado 24 93 42 19 53 10 13 18 36 37 1 346 Inflação 0 3 0 0 0 4 3 0 0 1 0 11 Consumo 8 19 9 7 14 6 7 5 6 5 0 86 Poupança 1 1 1 0 0 3 0 1 1 4 0 12 Importação 0 0 0 0 1 8 1 1 7 1 0 19 Exportação 0 0 1 4 2 16 8 4 15 12 0 62 Juro(s) 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3 Total 125 339 333 243 188 201 173 152 218 198 7 2177 Nº de intervenções analisadas 60 125 121 162 84 103 108 98 107 111 4 1083 Das palavras que poderiam estar indiretamente relacionadas com a Economia Social, “Cultura(s)” foi bastante mais mencionada que as restantes pelo presidente Jorge Sampaio, do mesmo modo que os antecessores. Contudo, quase nenhuma destas palavras foi utilizada no contexto do setor social, portanto não alteraram a verificação da hipótese. No caso das palavras mais genéricas, “Juro(s)” foi aquela com menor número de citações nas mil e oitenta e três intervenções analisadas, “Desemprego(s)” / “Desempregado(s)” e “Emprego(s)” / “Empregado(s)” foram significativamente mais citadas que as restantes, que tiveram um número absoluto de referências próximo umas das outras, com a exceção de “Consumo(s)” e “Exportação(s)”. 6.4. Aníbal Cavaco Silva Aníbal Cavaco Silva foi eleito presidente em 2006 sucedendo, assim, a Jorge Sampaio e tornandose o quarto presidente eleito pela população após o 25 de abril. Foram vistas seiscentas e cinquenta e sete intervenções ocorridas entre 2006 e 2016. Em relação ao Terceiro Setor, o número absoluto de citações de vocábulos relacionados com este, encontram-se nesta tabela: 79 Tabela 16 - Número de menções de palavras relacionadas com a Economia Social em cada ano da presidência de Cavaco Silva Cavaco Silva 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Economia Social 0 1 1 0 0 0 0 6 1 0 0 9 IPSS e derivados 2 0 3 4 2 2 2 1 1 0 0 17 Terceiro Setor 0 0 1 0 0 0 0 4 1 0 0 6 Misericórdia 7 6 0 1 1 11 0 19 15 0 0 60 Fundação 31 19 19 37 7 17 9 8 19 21 0 187 Associação e derivados 21 28 29 20 30 12 9 14 7 16 8 194 Mutualidade e derivados 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Cooperativa 1 14 0 0 1 0 0 0 1 0 0 17 Sociedade Civil 21 21 10 11 19 8 10 11 6 10 1 128 Voluntário e derivados 8 12 29 7 12 9 3 11 3 7 1 102 Filantropia e derivados 4 3 0 0 0 2 0 0 0 0 0 9 Setor Social 0 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 4 Setor Cooperativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 95 104 93 80 72 61 34 76 55 54 10 734 Nº de intervenções analisadas 41 69 75 72 87 57 64 58 64 60 10 657 Os termos mais utilizados foram “Associativismo” e “Associação(s)” com um total de cento e noventa e quatro menções ao longo da década. “Fundação(s)” e “Sociedade(s) Civil(s)” completaram o pódio com cento e oitenta e sete, e cento e vinte e oito alusões respetivamente, seguindo de perto os termos “Associativismo” e “Associação(s)”, portanto. Por outro lado, as palavras “Economia(s) Social(s)”, “IPSS”, “Instituições Particulares de Solidariedade Social”, “Instituições de Solidariedade Social”, “Instituições Privadas de Solidariedade Social”, “Terceiro(s) Sector(s)”, “Filantropo(a/os)”, “Filantropia(s)”, “Filantropismo(s)” e “Sector(s) Social(s)” / “Setor(s) Social(s)” foram referidas, cada uma, menos de dezoito vezes nas seiscentas e cinquenta e sete intervenções analisadas. Os termos “Sector(s) Cooperativo(s)” / “Setor(s) Cooperativo(s)” não foram referidos ao longo destes dois mandatos. Este presidente não destoou da linha dos anteriores, ao focar-se mais nas associações quando referia o setor social nos seus discursos. Todavia, e ao contrário dos presidentes anteriores, Cavaco Silva referiu de forma mais equitativa os diversos termos em análise Tal como Mário Soares e Jorge Sampaio, quando Cavaco Silva mencionou fundações, em muitos casos fez alusões à Fundação Calouste Gulbenkian. Também referiu a Fundação Champalimaud uma quantidade elevada de vezes. A evolução da utilização destes termos ocorreu da seguinte forma: 80 Gráfico 29 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos da presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) Olhando para estes dados consta-se que a Economia Social foi mencionada, em média, aproximadamente uma vez por intervenção nos dois mandatos de Cavaco Silva. As exceções foram os anos 2006 e 2007, com 2,3 e 1,5 menções por discurso. Próximas das duas por discurso, portanto. Por conseguinte, com Cavaco Silva foi obtida uma média próxima da uma por discurso, tal como Mário Soares e Jorge Sampaio e acima de Ramalho Eanes, apesar da média do quarto presidente eleito se situar ligeiramente acima da de Jorge Sampaio. Ideologicamente, este presidente situavase à direita do espectro político. Como mencionou o setor social proporcionalmente mais que os presidentes anteriores que não se situavam à direita, está deitada por terra a suposição que a ideologia política tem influência significativa no número de referências ao setor cooperativo. Ao próximo presidente só foram analisados quatro anos, logo não deverá alterar esta conclusão. Números, obtidos do INE, de outras variáveis que podem estar interligadas a citações ao setor social nos anos de presidência de Aníbal Cavaco Silva encontram-se nos três gráficos abaixo: 0 0,5 1 1,5 2 2,5 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Média nº de palavras por intervenção Ano 81 Gráfico 30 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de desemprego no mesmo período (arredondada às décimas) Gráfico 31 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) em comparação com o PIB per capita a preços constantes de base 2016 no mesmo período (arredondado às decimas) 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Ano Economia Social Taxa de Desemprego (em %) coeficiente de correlação: -0,59 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Ano Economia Social PIB per capita (em milhares de €) coeficiente de correlação: 0,39 82 Gráfico 32 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social nos anos de presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de crescimento real do PIB a preços constantes no mesmo período (arredondado às decimas) Da mesma maneira que Mário Soares, e ao contrário de Jorge Sampaio e Ramalho Eanes, nenhuma das variáveis em questão obteve alterações anuais dos números que coincidissem com o tipo de variação procurado em pelo menos dois terços dos anos. O fator que se aproximou mais desse limiar foi o PIB per capita com cinco anos em que esta situação ocorreu, nomeadamente 2007, 2010, 2011, 2013 e 2014. No que diz respeito ao coeficiente de correlação, em Cavaco Silva, nem a taxa de crescimento, nem o PIB per capita ultrapassam o limiar pretendido (-0,5 nas duas) para se considerar que existe a relação procurada entre estas e a Economia Social. Este coeficiente é, respetivamente, 0,43 e 0,39 (ambos arredondados ás centésimas). Tal situação indica que, no que diz respeito a Aníbal Cavaco Silva, as referências à Economia Social não estiveram particularmente relacionadas com o PIB per capita nem com o ritmo de crescimento económico. Já na taxa de desemprego, o coeficiente de correlação é -0,59 (arredondado ás centésimas), sugerindo que existiu uma relação inversa entre esta estatística económica e as enunciações ao Terceiro Setor. O contrário da possibilidade avançada num capítulo anterior desta investigação, portanto. Quando se fala no setor privado, os números obtidos podem ser observados na próxima tabela: -5 -4 -3 -2 -1 0 1 2 3 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Ano Economia Social Taxa de Crescimento (em %) coeficiente de correlação: 0,43 83 Tabela 17 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor privado em cada ano da presidência de Cavaco Silva Cavaco Silva 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Setor Privado 1 1 1 1 5 1 0 0 1 0 0 11 Investimento 36 50 46 47 59 50 95 91 80 67 8 629 Investidor 7 5 3 7 13 9 8 16 12 17 1 98 Empresa 84 161 93 102 144 75 95 144 137 146 3 1184 Acionista 0 1 1 1 1 2 0 1 0 1 0 8 Mercado 38 94 53 67 96 61 49 99 111 88 8 764 Iniciativa Privada 0 0 0 2 3 5 1 2 2 1 0 16 Lucro 1 0 0 2 1 1 1 0 0 0 0 6 Negócio 7 11 10 14 30 8 20 17 11 21 1 150 Capital de Risco 1 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 5 Liberalização 0 4 1 2 0 0 0 0 1 2 0 10 Privatização 0 0 0 1 0 1 0 3 1 0 0 6 Multinacional (Companhia) 0 3 0 0 0 0 1 3 1 3 0 11 Total 175 331 208 246 352 216 270 376 357 346 21 2898 Nº de intervenções analisadas 41 69 75 72 87 57 64 58 64 60 10 657 O conceito com maior número de menções foi “Empresa(s)”, correspondente a quase dois quintos da quantidade total de menções ao setor privado. Os termos “Mercado(s)” e “Investimento(s)” também obtiveram uma porção significativa das menções totais deste setor, ficando em segundo e em terceiro lugar respetivamente. Estas posições destoam das posições dos anteriores presidentes, em que Mercado tinha sido o termo mais citado. Todas estas palavras foram referidas ao longo desta década, mesmo que “Accionista(s)” / “Acionista(s)”, “Lucro(s)”, “Capital(s) de Risco(s)” e “Privatização(s)” tenham tido um número de citações inferior a dez. Nenhuma entidade ou acontecimento específicos estiveram relacionados com um número significativamente maior de alusões ao setor privado. Tal como nos casos anteriores, Cavaco Silva mencionou mais o setor privado, a nível absoluto, que o setor cooperativo. Tal como em Jorge Sampaio, a diferença foi significativa, sendo até superior a este último. Se no antecessor o privado foi mencionado duas vezes mais, Cavaco Silva mencionouo o quadruplo das vezes. Foi até o presidente com maior número de menções ao setor privado, de maneira absoluta. E de maneira relativa? A nível relativo, os números obtidos para o setor privado foram os que estão abaixo: 84 Gráfico 33 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor privado nos anos da presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) Em média, a quantidade de referências ao setor privado por discurso variou bastante ao longo da década de presidência de Cavaco Silva, pelo menos quando comparado com os antecessores. Na maioria dos anos, este setor foi referido, aproximadamente, entre quatro a seis vezes por intervenção. As exceções ocorreram nos anos de 2008, 2009 e 2013. Os dois primeiros obtiveram uma média inferior, de 2,8 e 3,4 respetivamente. Em 2013 alcançou-se uma média superior, de 6,5 referências por discurso. Percebe-se que o setor privado não só foi mais citado em termos absolutos, como também proporcionalmente, quando comparado com a Economia Social. Parece que o presidente Cavaco Silva mencionou mais o setor privado, tanto a nível absoluto, como a relativo, que todos os seus antecessores. Apesar de nesta investigação só se pretender registar a posição política de cada presidente para perceber se esta se relaciona ou não com a importância dada ao Terceiro Setor por cada um deles, não deixa de ser curioso, e algo expectável, que o presidente mais à direita até ao momento tenha sido o que referiu mais o setor privado. Ainda falta verificar um setor de atividade económica, cujos dados podem alterar ou reforçar o que se tem visto até agora. Os números absolutos das palavras relacionadas com o setor público podem ser consultados nesta tabela: 0 1 2 3 4 5 6 7 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Média nº de palavras por intervenção Ano 85 Tabela 18 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor público em cada ano da presidência de Cavaco Silva Cavaco Silva 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Setor Público 3 0 1 2 3 2 1 1 1 0 0 14 Estado 99 148 187 119 168 158 107 160 123 153 27 1449 Tributação 0 0 0 0 0 0 1 0 6 1 0 8 Taxação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imposto 0 0 2 0 2 0 0 4 1 2 0 11 Funcionário Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Segurança Social 2 2 1 1 1 0 0 1 0 2 0 10 Telecomunicações 0 3 1 2 2 3 4 3 3 4 0 25 Ponte 0 0 1 0 1 1 3 1 0 0 0 7 Estrada 2 1 0 0 5 1 0 1 2 0 0 12 Defesa Nacional 1 1 5 9 1 1 1 1 2 3 3 28 Bem(s) Público(s) 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 4 Nacionalização 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 107 155 198 135 183 168 117 172 138 165 30 1568 Nº de intervenções analisadas 41 69 75 72 87 57 64 58 64 60 10 657 Da mesma maneira que os seus antecessores, Cavaco Silva durante a sua presidência deu uma maior preponderância a uma só palavra relacionada com o setor público. Quase 92% do número total de referências ao setor público estiveram relacionadas com este termo. “Estado(s)” foi mencionado um total de mil quatrocentas e quarenta e nove vezes ao longo dos dois mandatos. O maior número de contextos em que foi contada, quando comparado com outros conceitos em análise, continua a ser insuficiente para explicar o elevado número de alusões a esta única palavra. Em sentido inverso, “Taxação(s)”, “Funcionário(s) Público(s)” e “Nacionalização(s)” não foram mencionados de todo por Cavaco Silva. Quando se referem ao setor público, estes quatro presidentes deram muito mais peso ao conceito “Estado(s)” que a outros conceitos relacionados com este setor. Em Cavaco Silva, os outros dois setores possuem uma distribuição mais equitativa de menções, o que faz com que este setor destoe da norma deste presidente. Todavia, e ao contrário dos três presidentes anteriores, o setor público não permanece no topo dos setores mais mencionados a nível absoluto, pois o setor privado foi aproximadamente quatro vezes mais mencionado que o setor social e quase duas vezes mais mencionado que o setor público no decorrer dos dois mandatos de Cavaco Silva. Isto também aconteceu a nível proporcional? O próximo gráfico traz as seguintes respostas: 86 Gráfico 34 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor público nos anos da presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) Na década de presidência de Cavaco Silva, o setor público teve alusões que se situavam entre as duas e as três por discurso na maioria dos anos. Sem dúvida devido à preponderância dada ao conceito “Estado(s)”. É notável a consistência de alusões ao público feitas por Cavaco Silva, sendo que o único comparável foi Ramalho Eanes. Por discurso, Cavaco Silva citou o setor público uma quantidade de vezes inferior a Jorge Sampaio e Mário Soares. Estes dados parecem indicar que Cavaco Silva deu mais importância ao setor público, sobre a figura do Estado, que à Economia Social, mas menos que ao setor privado. O seguinte gráfico ajudará a perceber as diferenças: Gráfico 35 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica nos anos da presidência de Cavaco Silva (arredondada às décimas) 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Média nº de palavras por intervenção Ano 0 1 2 3 4 5 6 7 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Média nº de palavras por intervenção Ano Economia Social Setor Privado Setor Público C.C de ES e Set. Priv.: -0,01 C.C de ES e Set. Púb.: 0,38 C.C de Set. Priv. e Set. Púb.: 0,36 93 O conceito com maior número de menções foi “Empresa(s)”, correspondente a quase um terço da quantidade total de menções. Os termos “Investimento(s)” e “Mercado(s)” também obtiveram uma porção significativa das menções totais deste setor, ficando em segundo e em terceiro lugar respetivamente. As palavras “Acionista(s)”, “Lucro(s)”, “Capital(s) de Risco(s)”, “Liberalização(s)” e “Privatização(s)” não foram citadas nestes cinco anos do mandato de Rebelo de Sousa. O ano de 2019, tal como com a Economia Social, também não deu citações ao setor privado. Tal como nos casos anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou mais o setor privado, a nível absoluto, que o setor cooperativo. Ao contrário do antecessor imediato, Cavaco Silva, a diferença foi bastante menor. Se no antecessor o privado foi mencionado quase quatro vezes mais, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou-o 0,8 vezes mais. Este presidente foi o que menos mencionou o setor privado a nível absoluto, algo expectável, pois também esteve menos anos no poder e fez menos discursos que os outros. Seria mais interessante, por isso verificar a proporção de referências por discurso, tal como se vê aqui: Gráfico 40 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor privado nos anos da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa (arredondada às décimas, exceto no ano 2018) Como se pode ver, o setor privado foi mencionado com grande variação ao longo destes anos. O ano de 2018 ainda obteve uma menção, a nível absoluto, para o setor privado por isso é que neste ano a média é tão baixa. No ano de 2019 não houve referências a este setor, da parte deste presidente, tal como aconteceu com o setor social. Pelo menos nas vinte e sete intervenções analisadas desse ano. 0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35 0,4 0,45 2016 2017 2018 2019 2020 Média nº de palavras por intervenção Ano 94 A proporção das referências ao setor privado por discurso foi, no geral, superior da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, quando comparado ao Terceiro Setor. E é bastante significativo que a média de menções do setor privado seja semelhante à média de menções à Economia Social, aproximando-se ambas das zero por discurso. Tal pode significar que Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a relevância deste se situava perto da importância do privado. A diferença continua, mesmo assim, a existir e, no total, a média de referências ao setor privado, sendo 0,2, foi superior à do setor social, que foi 0,1. Não se arredondando às casas decimais, a diferença é menor que estes números aparentam. Contudo, os resultados da análise do setor de atividade económica restante, podem alterar o equilíbrio. No caso do setor público, os dados obtidos podem ser consultados na tabela que se segue: Tabela 22 - Número de menções de palavras relacionadas com o setor público em cada ano da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa Marcelo Rebelo de Sousa 2016 2017 2018 2019 2020 Total Setor Público 1 0 0 0 0 1 Estado 52 10 5 16 42 125 Tributação 0 0 0 0 0 0 Taxação 0 0 0 0 0 0 Imposto 1 0 0 0 0 1 Funcionário Público 0 0 0 0 0 0 Segurança Social 2 0 0 0 0 2 Telecomunicações 0 0 0 0 0 0 Ponte 0 0 1 0 0 1 Estrada 0 0 0 1 0 1 Defesa Nacional 0 0 0 0 0 0 Bem(s) Público(s) 0 0 0 0 0 0 Nacionalização 1 0 0 0 0 1 Total 57 10 6 17 42 132 Nº de intervenções analisadas 121 95 45 27 29 317 Tal como no caso dos presidentes anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa durante estes cinco anos da sua presidência deu uma maior preponderância a um só termo relacionado com o setor público. Quase 95% do número total de referências ao setor público estiveram relacionadas com este termo. “Estado(s)” foi mencionado um total de cento e vinte e cinco vezes ao longo deste seu mandato. O maior número de contextos em que foi contado, quando comparado com outros conceitos em análise, permanece insuficiente para explicar o elevado número de alusões a este único termo. 95 Não obstante, este fenómeno é mais ou menos autoexplicativo, pois Estado, pelo menos no regime de Portugal, equivale à res publica , ou seja, à coisa pública, não admirando que este conceito tenha tido, em todos estes presidentes, tamanha associação com o setor público. Quando se refere ao setor público, Marcelo Rebelo de Sousa deu muito mais peso ao conceito “Estado(s)” que a outros conceitos relacionados com este setor. Apesar de também existirem palavras dominantes no caso do setor privado e do setor cooperativo, a verdade é que estes têm uma distribuição mais equitativa de alusões às diversas palavras em análise, tanto no caso deste presidente como no caso de outros presidentes. O setor público permanece no topo dos setores mais mencionados a nível absoluto, sendo aproximadamente três vezes mais mencionado que o setor social e duas vezes mais mencionado que o setor privado nos cinco anos de presidência de Marcelo Rebelo de Sousa em análise. O grau relativo do setor público pode ser consultado no gráfico abaixo: Gráfico 41 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com o setor público nos anos da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa (arredondada às décimas) Ao longo destes cinco anos de presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, o setor público teve alusões que se situavam próximas por discurso na maioria dos anos. Sem dúvida devido ao destaque dado ao conceito “Estado(s)”. As exceções foram os anos de 2017 e 2018 em que as alusões a este setor foram inferiores, sendo ambos aludidos 0,1 vezes por discurso. Ao longo dos anos, parece que existiu uma ligeira tendência a aumentar o número de referências ao setor público da parte deste presidente. Ao contrário dos outros dois setores, em 2019 o setor público chegou a ser mencionado, logo neste ano é de prever que a média fosse sempre superior, quando comparado com os setores 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,6 2016 2017 2018 2019 2020 Média nº de palavras por intervenção Ano 96 privado e social. Mesmo assim, permanece como o presidente que a nível proporcional, menos mencionou o setor público. Tudo isto parece indicar que Mário Soares deu mais relevância ao setor público, sobre a figura do Estado, que ao setor privado e ao Terceiro Setor. O próximo gráfico auxiliará a perceber esta diferença: Gráfico 42 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica nos anos da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa (arredondada às décimas, exceto no ano de 2018 para o setor privado) De acordo com estes dados, Marcelo Rebelo de Sousa valorizou mais o setor público na maioria dos anos da sua administração, pelo menos entre aqueles que estão representados, como aconteceu no caso dos seus antecessores, com exceção do seu antecessor imediato, Cavaco Silva. No entanto, e ao contrário dos presidentes anteriores, o setor privado só foi aludido, em média, mais que o setor cooperativo em dois anos, 2016 e 2020. A Economia Social foi, mais citada, em média, que o privado em 2018 e obteve a mesma média em 2017 e 2019. No total, o setor privado ainda se sobrepôs ao setor social no caso deste presidente. Contudo a diferença foi bastante menor que nos antecessores. O Terceiro Setor conseguiu até igualar a média de citações do setor público em 2017 e 2018, algo inédito em presidentes eleitos após o 25 de abril. Contudo, na totalidade, o setor público mantevese superior ao setor cooperativo. 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,6 2016 2017 2018 2019 2020 Média nº de palavras por intervenção Ano Economia Social Setor Privado Setor Público C.C de ES e Set. Priv.: 0,92 C.C de ES e Set. Púb.: 0,43 C.C de Set. Priv. e Set. Púb.: 0,64 97 Tudo somado estas informações continuam a dar força à possibilidade de que não é dada tanta relevância ao Terceiro Setor como é dada aos outros dois setores de atividade económica. Todos os presidentes em estudo corroboraram esta hipótese. Porém, antes de se avançar para a conclusão, seria interessante observar resultados relacionados com uma contagem de conceitos mais genéricos e alguns que podem estar indiretamente relacionados com a Economia Social. A seguinte tabela fornece esses dados: Tabela 23 - Número de menções de palavras com possibilidade de estarem relacionadas com a Economia Social e outras palavras genéricas em cada ano da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa Marcelo Rebelo de Sousa 2016 2017 2018 2019 2020 Total Desporto 9 0 1 0 0 10 Cultura 16 9 3 3 5 36 Lazer 1 0 0 0 0 1 Culto (Religioso) 1 1 0 0 0 2 Ação Social 0 0 0 1 0 1 Desemprego/Desempregado 0 0 0 0 2 2 Emprego/Empregado 10 0 2 2 6 20 Inflação 0 0 0 0 0 0 Consumo 0 0 0 0 2 2 Poupança 0 0 0 0 0 0 Importação 1 0 0 0 0 0 Exportação 4 1 0 0 3 8 Juro(s) 0 0 1 0 0 1 Total 42 11 7 6 18 83 Nº de intervenções analisadas 121 95 45 27 29 317 Das palavras que poderiam estar indiretamente relacionadas com a Economia Social, “Cultura(s)” foi mais mencionada que as restantes pelo presidente Rebelo de Sousa, como aconteceu com os anteriores. Nenhuma destas palavras foi, no entanto, utilizada no contexto do setor social, portanto não alteraram a confirmação da hipótese. No caso das palavras mais genéricas, “Inflação(s)”, “Poupança(s)” e “Importação(s)” não foram mencionadas nas intervenções analisadas, e “Emprego(s)” / “Empregado(s)” foram mais citadas que as restantes. 98 7. Conclusão O Terceiro Setor, não obstante os resultados obtidos, permanece como uma parcela pequena, mas não insignificante da economia portuguesa. Se tanto o setor privado de fins lucrativos, como o setor público detêm um peso superior em Portugal, a realidade é que a ES tem certamente marcado a vida das pessoas de uma forma positiva. Isto apesar de, infelizmente, alguns indivíduos ainda possuírem uma atitude algo cínica em relação a este setor. Como não tem fins lucrativos, estes indivíduos pensam que existe alguma contrapartida negativa ao requisitarem os serviços de OES, logo criam um estigma que fica colado a estas entidades. Felizmente ainda não é suficientemente elevado para ser alarmante, mas uma atitude que dê destaque ao setor cooperativo da parte dos órgãos de soberania, naqueles em que as pessoas mais se revêm, poderia mudar, no caso dos mais cínicos, e fortalecer, no caso dos menos cínicos, mentalidades. Os indivíduos mais facilmente se revêm noutros indivíduos que em instituições sem cara. O Presidente da República Portuguesa é, neste país, o único órgão de soberania que assenta numa só pessoa. Por isso, e por outras razões descritas na introdução desta dissertação, é que foi escolhido para verificar a importância que é dada pela cúpula política portuguesa à Economia Social, ao comparar o número de vezes que palavras relacionadas com esta são mencionadas nas intervenções dos presidentes eleitos desde 1976, com o número de vezes que palavras relacionadas com o setor privado e com o setor público são mencionadas nos mesmos. A hipótese dada é que os presidentes deram menos importância ao setor social, que ao setor privado e ao público. Analisando os resultados obtidos por todos os presidentes, parece que a hipótese foi confirmada, ao terem mencionado a ES menos vezes, tanto em termos absolutos como relativos, que o privado e o público, geralmente. A nível absoluto, Jorge Sampaio mencionou mais vezes o terceiro setor, com um total de oitocentas e trinta e oito menções, seguido por Cavaco Silva, Mário Soares, Ramalho Eanes e Marcelo Rebelo de Sousa, por esta ordem. Contudo, a quantidade de intervenções analisadas variou de presidente pra presidente. No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, só tinha sido presidente durante cinco anos á data de 31 de dezembro de 2020, enquanto os restantes já tinham cumprido 10 anos de presidência. O nível relativo de menções pode ser demonstrado no próximo gráfico, não só no caso da ES, mas também no caso do setor privado e do setor público: 99 Gráfico 43 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com os três setores de atividade económica em todos os anos de todas as presidências até 2020 (arredondada às décimas, exceto no ano 2018 para o setor privado) De notar que neste gráfico não foram contados os anos 1986, 1996, 2006 e 2016 para, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, respetivamente. Os dados desses anos correspondem aos presidentes que os sucederam imediatamente. Proporcionalmente, foi Cavaco Silva quem mencionou o Terceiro Setor mais vezes por discurso. Após Cavaco Silva situa-se muito próximo Jorge Sampaio, seguido de perto por Mário Soares, com Ramalho Eanes após este. Por último mantém-se Marcelo Rebelo de Sousa. Se o atual presidente em funções for excluído, a evolução de referências ao terceiro setor até é positiva, já que á medida que se sucedem os presidentes, mais menções em média tem. Contudo continua a ser insuficiente para destronar o enfoque dado ao setor privado e ao setor público, excetuando anos pontuais. A ideologia política não foi particularmente significativa para a quantidade de citações do setor social. Ao que conta aos outros setores, talvez tenha sido, mas isso é outra dissertação. Deve-se tomar nota que um número relativamente mais elevado de menções á ES coincide com organizações e acontecimentos específicos. Em particular, o termo “Fundação(s)” teve uma elevada 0 1 2 3 4 5 6 7 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Média nº de palavras por intervenção Ano Economia Social Setor Privado Setor Público C.C de ES e Set. Priv.: 0,59 C.C de ES e Set. Púb.: 0,51 C.C de Set. Priv. e Set. Púb.: 0,30 100 quantidade de menções relacionadas com a atuação da Fundação Calouste Gulbenkian, ao longo de todos os anos desta investigação. Em relação a certos indicadores económicos, nomeadamente o desemprego, o PIB per capita e a taxa de crescimento, a comparação entre os dados referentes a estes, obtidos do INE, e o número de menções médio à ES pode ser observada no seguinte gráfico: Gráfico 44 - Média do número total de menções de palavras relacionadas com a Economia Social em todos os anos de todas as presidências até 2020 (arredondada às décimas) em comparação com a taxa de desemprego, o PIB per capita a preços constantes de base 2016 e a taxa de crescimento real do PIB a preços constantes no mesmo período (arredondada às décimas) Note-se que, tal como no gráfico anterior, não foram contados os anos 1986, 1996, 2006 e 2016 para, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, respetivamente. Do mesmo modo que anteriormente, para se considerar que existe alguma relação entre estes fatores e as menções ao Terceiro Setor é necessário que o coeficiente de correlação seja superior (em valor absoluto) a 0,5. Excluindo-se os anos 1976 e 2020 por razões enunciadas quando se observou os Presidentes um a um, isto significa que olhando para os Presidentes holisticamente, o coeficiente de correlação entre cada um dos indicadores económicos e as menções ao Terceiro Setor tem de ser superior a 0,5 para existir correlação positiva, logo relação direta entre as variáveis ou inferior a -0,5 para existir correlação negativa, logo relação inversa entre as variáveis. A título individual, em Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Marcelo Rebelo de Sousa parece que existiu alguma relação direta entre a taxa de desemprego e as citações ao setor social. Pelo contrário, em -15 -10 -5 0 5 10 15 20 25 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Ano Economia Social Taxa de Desemprego (em %) PIB per capita (em milhares de €) Taxa de Crescimento (em %) C.C de ES e Desemprego: 0,28 C.C de ES e PIB per capita: 0,38 C.C de ES e Crescimento: -0,28 101 Cavaco Silva, tendo em conta o coeficiente de correlação, parece que existiu uma relação inversa entre estas variáveis. No PIB per capita evidencia-se a existência de uma relação inversa com as referências á ES nas intervenções presidenciais de Jorge Sampaio e Marcelo Rebelo de Sousa. A presença de uma relação inversa entre a taxa de crescimento e as citações ao setor social, de acordo com os respetivos coeficientes de correlação, verifica-se nos casos de Ramalho Eanes e Mário Soares. Em sentido contrário parece que existiu uma relação direta entre estas duas variáveis no caso de Marcelo Rebelo de Sousa. Já a título holístico nenhuma das variáveis em questão obteve alterações anuais dos números que coincidissem com o tipo de variação procurado em pelo menos dois terços dos anos. O indicador que mais se aproximou desse limiar foi a taxa de desemprego, com vinte e cinco anos em que esta situação ocorreu. Além disso, o coeficiente de correlação também não ultrapassou os limites propostos em nenhuma das variáveis. A taxa de desemprego, o PIB per capita e a taxa de crescimento obtiveram respetivamente 0,28, 0,38 e -0,28 (arredondado ás centésimas). Isto pode sugerir que, na generalidade, menções ao Terceiro Setor não estiveram especialmente relacionadas com as três variáveis em questão. As análises que foram realizadas ao longo desta dissertação têm, apesar de tudo, algumas limitações. Em primeiro lugar, não se conseguiu obter acesso a todas as intervenções realizadas por estes presidentes em formato escrito. Foram obtidas a maior parte, que eram de acesso livre. Em segundo, algumas intervenções só estavam disponíveis em formato audiovisual, logo não puderam ser incluídas neste trabalho. Em terceiro lugar, os resultados obtidos com a análise à possível correlação entre as referências ao setor cooperativo e os três indicadores económicas enunciados não são finais, pois podem existir variáveis desconhecidas a influenciar estes dados que não foram suficientemente contabilizadas. Em quarto lugar, correlação não é causalidade, por isso mesmo que em certos presidentes possa aparentar existir alguma correlação entre um dos indicadores económicos apresentados e o número médio de menções ao Terceiro Setor, tal não significa que um desses indicadores levou necessariamente a que esses Presidentes citassem mais a ES nos seus discursos. Para uma análise mais robusta, propõe-se análise de cointegração das séries temporais em causa. E por fim, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ao contrário dos restantes, ainda não cumpriu os seus dois mandatos, o que faz com este presidente não possa ser comparado de forma mais justa com os outros. Investigações futuras deste tipo devem ter em atenção estas limitações. 102 8. Referências Bibliográficas Amado, M. (2007) “Qualificar o Terceiro Sector: uma perspetiva de formação .” Vez e Voz - Inovação e Qualidade no Terceiro Sector , nº 1, Série II, Ano XV, Dezembro, pp. 51-56. Anheier, H.; Leat. D (2006) Creative Philanthropy: Toward a New Philanthropy for the Twenty-First Century . London: Routledge Avalle, G. (2019) “Semiosis de la renta agraria. Análisis de los discursos presidenciales durante el conflicto agropecuario en Argentina.” Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso . 19. 4. DOI: 10.35956/v.19.n1.2019.p.4-24. Bardin, L. (1977) Análise de Conteúdo . 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