Para não abandonar a reflexão sociológica em tempos de pandemia

Para não abandonar a reflexão sociológica em tempos de pandemia https://doi.org/10.21814/uminho.ed.23.8 Almerindo Janela Afonso Almerindo Janela Afonso (ORCID: 0000-0001-9879-5814) é Professor Associado do Departamento de Ciências Sociais da Educação, do Instituto de Educação, da Universidade do Minho. Sociólogo, é Doutor em Sociologia da Educação e foi membro do Conselho Nacional da Educação e Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. 120 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões A pandemia confere à realidade uma liberdade caótica, e qualquer tentativa de a aprisionar analiticamente está condenada ao fracasso, dado que a realidade vai sempre adiante do que pensarmos ou sentirmos sobre ela. (Boaventura de Sousa Santos, 2020). Much could be said about this moment and much that is said will be proven wrong. (Arjun Appadurai, 2020). No contexto atual, passados muitos meses depois de declarada a pandemia provocada pela COVID-19, arrisquei escrever sobre algumas dimensões desta crise pluridimensional, com sentimentos que alternaram entre a angústia e a esperança, consoante o teor das muitas leituras reflexivas que fiz e contando essencialmente com a vasta e atualizada literatura disponível. Foram artigos académicos, e-books e, sobretudo, muitos textos de autores de referência inseridos em excelentes sites e publicações online que, na maior parte dos casos, incitam à reflexão crítica e auto-formativa, a partir de olhares plurais, ora complementares, ora contraditórios. Se, por um lado, para quem está atento às notícias sobre os desenvolvimentos da investigação na área das Ciências da Vida e à sua tradução através de explicações e estatísticas sobre a evolução da doença (e será a maioria da população), o que se espera ansiosamente é que, o quanto antes, surjam novidades significativamente motivadoras e redentoras, por outro lado, para quem procura acompanhar o que é produzido nos campos das Ciências Sociais e das humanidades, se é verdade que algumas análises se repetem, também outras trazem novas pistas e abrem dimensões insuspeitas. Neste âmbito vasto e estimulante, o presente texto é necessariamente muito modesto, apenas pretendendo fazer uma síntese muito parcelar que recorre sobretudo a abordagens, implícita ou explicitamente, referenciáveis à Sociologia ou a outras Ciências Sociais. Em qualquer dos casos, estas abordagens contêm questões teórico-conceptuais a revisitar, nomeadamente as que dizem respeito PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 121 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões ao Estado e às velhas e novas desigualdades sociais e educacionais, mitigadas ou ampliadas, no contexto atual, pelas tecnologias digitais. O REGRESSO AO PROTAGONISMO DO ESTADO: ENTRE O AUTORITARISMO E O KEYNESIANISMO DE EXCEÇÃO O contexto de meados dos anos oitenta, em que Theda Skocpol coorganizou a coletânea “Bringing the State Back In” e o contexto em que Bob Jessop retomou este mesmo apelo e reflexão, já no início dos anos dois mil, em “Bringing the State Back In (yet again)”, são muito diferentes do atual, embora a constatação seja a de que o Estado está de volta, ainda que agora por razões conjunturais ditadas pelas urgências de uma nova realidade social sanitária, com muitas incertezas, dilemas e dramáticas implicações. Com efeito, a pandemia tem obrigado a repensar as políticas públicas de saúde, o papel do Estado e até mesmo a revisitar algumas perspectivas teórico-conceptuais que julgávamos desatualizadas. Usando uma expressão ambígua e de difícil tradução, há mesmo quem pareça lamentar termos de voltar a confrontar-nos com a conexão problemática (“vexed relationship”) entre o Estado, as relações sociais dominantes e a saúde pública (Sotiris, 2020, online). Mas deixando agora de lado esta adjetivação, o que importa salientar é que a discussão sobre o Estado nacional voltou claramente a ter centralidade, quase deixando de ser anacrónico, pelo menos temporariamente, um certo nacionalismo metodológico cujos pressupostos e limites explicativos foram, com alguma frequência, discutidos na análise sociológica. Roger Dale, por exemplo, que frequentemente utilizou e chamou a atenção para os limites explicativos subjacentes a esta expressão, refere o seu significado mais usual e a autoria inicial da mesma: “O termo ‘nacionalismo metodológico’ foi cunhado originalmente por Hermínio Martins […]. É geralmente usado para referir a suposição dada como certa de que os Estados- -nação e as suas fronteiras são os recipientes ‘naturais’ das sociedades e, portanto, a unidade de análise apropriada para as ciências sociais” (Dale, 2005, p. 124). Mesmo que seja este o significado, não me parece que no atual contexto, ao contrário do que escreve Geoffrey Pleyers, o ressurgimento do nacionalismo metodológico constitua um paradoxo pelo facto de a pandemia COVID-19 ser um fenômeno “profundamente global” (Pleyers, 2020 online). Era aliás, expectável que face a esta crise, e na ausência de uma PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 122 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões estrutura supranacional eficaz no combate a uma doença global, o Estado voltasse a ter mais protagonismo, ainda que, por razões várias, não tenha existido, nem exista, uma forma de atuação idêntica em todos os países, mesmo porque os próprios regimes politicos puderam e podem, com maior ou menor legitimidade, por persuasão cívica e científica ou por imposição, adotar medidas diferenciadas. Aliás, essas diferenças foram notórias logo no início da pandemia quando comparados países com governos mais democráticos ou mais autocráticos. Com efeito, “em alguns casos, prevaleceu um capitalismo de Estado autoritário, enquanto noutros a face mais social do Estado apareceu com maior força” (Bringel, 2020, p. 181). Mas os estudos disponíveis não são convergentes. Embora haja uma pluralidade de fatores e condições que explicam que “todos os governos responderam à crise, mas não ao mesmo tempo, nem exatamente da mesma maneira, ou com a mesma força ou rigor” (Capano et al., 2020, p. 287), outros sugerem “que não existe uma correspondência clara entre o regime político e a severidade das medidas adoptadas” (Barbeito & Iglesias, 2020, p. 709). Uma tendência generalizada, todavia, foi a assunção explícita do protagonismo do Estado. Como diz Appadurai (2020b online), “a COVID-19 parece ter dado ao Estado-nação um novo sopro de vida”. De facto, como também escreve Christian Laval, assistimos a uma “quase absoluta prevalência da lógica de Estado-nação no enfrentamento da crise de saúde. Cada Estado respondeu inicialmente aos problemas apresentados por ela como se fosse uma ilha: cada um capaz de lidar com a crise da sua forma, independentemente dos outros” (Laval, 2020, online). Genericamente, gerou-se um compreensível e urgente apelo social para que o Estado passasse a ser (ou voltasse a ser) mais proativo no acionamento e fortalecimento de políticas públicas - políticas cuja redução, ou mesmo desmantelamento, ele próprio permitiu e até incentivou no auge do neoliberalismo. Por isso, uma análise sociológica mais demorada poderá, entre outros aspetos, considerar os paradoxos e contradições do Estado ao longo das últimas décadas, refletidas de algum modo neste novo protagonismo - ou “keynesianismo de excepção” (Caldas et al, 2020) - que não se deve confundir com alternativas efetivas e duradouras. Trata-se de uma intervenção conjuntural, com características muito particulares, na qual o Estado tem usado ferramentas keynesianas - uma espécie de “keynesian toolkit”, na expressão metafórica de Maffettone e Oldani PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 123 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões (2020, p. 505), ou um “keynesianismo provisório e muito parcial, com data de validade” (Arruzza & Mometti, 2020, online). Nesta hipótese, que mais tarde ou mais cedo será comprovada, faz sentido que as referidas medidas possam não apenas ser entendidas em função de alguns direitos sociais básicos e de necessidades de sobrevivência, como também (ao menos na sua função latente) contributo para a manutenção da coesão social num contexto de crise. Também por isto, as políticas sociais mais estruturantes que podem ser referenciadas a formas historicamente mais bem-sucedidas de Estado-providência (e que pressupuseram uma ampla soberania e autonomia relativa do Estado nacional) já só podem ser equacionadas num contexto mais amplo. E temos mesmo de pensar em alternativas e refletir criticamente sobre as que já são conhecidas, uma vez que as condições históricas, económicas, políticas e culturais são hoje muito diferentes. Uma alternativa possível (ou utopia realizável) é assim formulada por Chris- -tian Laval: “Se a consequência desta crise for o “retorno ao Estado-nação” e o “renascimento da soberania de Estado”, então estaremos diante de um dos mal-entendidos mais sérios da história. A única maneira de andarmos para frente é se passarmos a tratar a saúde como um bem comum global” (Laval, 2020, online). Para além das condicionantes que têm a ver com a globalização/internacionalização do capitalismo, e no que diz respeito aos países que integram organizações regionais que os vinculam fortemente, como é o caso da União Europeia, a questão da soberania dos Estados nacionais é ainda mais complexa e admite especificidades. Relativamente a estas especificidades e no que se refere a Portugal (mas não só), a compreensão do papel do Estado, nomeadamente em relação às margens de autonomia relativa que o exercício da soberania necessariamente implica, revela algumas contradições que na atual conjuntura vieram mais à tona, uma vez que, por exemplo, “em áreas cruciais, quem declarou a suspensão temporária de regras constrangedoras da soberania nacional foi a União Europeia - do campo orçamental às ajudas de Estado” (Rodrigues, 2020, p. 100). E muito embora as políticas sociais continuem em grande medida entregues aos Estados nacionais, o nosso país está vinculado a decisões de nível supranacional com repercussões importantes para as políticas públicas. Não pode, aliás, ser esquecido, a este propósito, por exemplo, o facto de o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia terem tido um papel decisivo quando PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 124 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões integraram a troika, e esta, por sua vez, ter imposto aos portugueses medidas de forte austeridade que, em associação com as consequências que vinham da crise financeira de 2008, contribuíram para agravar significativamente o já insuficiente financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Mais genericamente ainda, não podem ser esquecidas a contração e degradação dos serviços públicos que resultaram da crescente hegemonia da agenda neoliberal, na qual também se inscreveram, em maio de 2011, as imposições do memorando da troika e o seu reforço (só ideologicamente justificado) por parte do governo português da altura. Não admira, portanto, que um dos aspetos importantes que têm sido discutidos em várias sociedades a propósito da atual crise pandémica diga respeito ao recuo do Estado-providência, recuo esse tornado visível precisamente pelo acentuado desinvestimento em políticas públicas, nomeadamente as que dizem respeito à não criação ou não atualização de serviços, prestações, equipamentos e infraestruturas necessários à efetivação equitativa e universal de direitos sociais em áreas tão fundamentais como a saúde e a educação - tudo isso, em grande medida, decorrente de opções políticas contrárias ao intervencionismo estatal e ortodoxamente guiadas pela mítica representação de uma reguladora e supostamente eficaz mão invisível (expressão, aliás, raramente utilizada na obra de Adam Smith e hoje abusivamente descontextualizada e naturalizada pelo senso comum). Como salienta David Harvey, “quarenta anos de neoliberalismo deixaram o (setor) público totalmente exposto e mal preparado para enfrentar uma crise de saúde pública na escala do coronavirus” (Harvey, 2020, online). No mesmo sentido, é pertinente a observação do pedagogo radical Henry Giroux quando escreve que a atual pandemia não é apenas uma crise sanitária “é também uma crise política e ideológica. É uma crise profundamente enraizada em anos de negligência por parte de governos neoliberais que negaram a importância da saúde pública e do bem comum, não financiando (“defunding”) as instituições que os tornaram possíveis” (Giroux, 2020, p.3). De facto, no momento em que surgiu esta pandemia, as condições que subsistiam em muitos países, para dar conta de inesperadas emergências sociais, revelaram imediatamente as consequências do lado mais nefasto das políticas de destruição intencional dos bens públicos (construídos através de décadas de lutas e movimentos PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 125 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões emancipatórios de democratização política, económica e cultural), passando assim a estar em causa a preservação de direitos humanos básicos devido à adoção de políticas que assentaram essencialmente em diferentes formas de privatização e mercadorização de bens e serviços que deveriam ser comuns. Estas políticas, apesar das resistências sociais para evitar o seu desmantelamento, ainda assim, e no melhor dos casos, não deixaram de reduzir significativamente o Estado-providência, quer nas sociedades onde essa forma política de Estado estava mais consolidada, quer em sociedades semiperiféricas, como a portuguesa, em que o nosso próprio modelo tinha, mais tardiamente e depois da revolução dos cravos, alcançado uma configuração mais efetiva, ainda que mais frágil, porque já em contraciclo face à agenda neoliberal emergente nos anos setenta. Pior ainda se encontravam as sociedades periféricas no contexto capitalista mundial cujo Estado não chegou nunca a criar condições básicas minimamente consistentes e sustentáveis para a manutenção de direitos sociais, de tal modo que continuam a ser (com os agravamentos previsíveis) as mais vulneráveis aos efeitos pandémicos, sem esquecermos, todavia, que há muitos grupos sociais que em sociedades semiperiféricas e mesmo centrais estão igualmente arredados de quaisquer direitos fundamentais e, portanto, mais expostos a todas as consequências desumanas daí decorrentes. Sabemos do agravamento das desigualdades na distribuição de riqueza a nível mundial, como mostra, por exemplo, O Capital no Século XXI de Thomas Piketty - uma das obras mais referenciadas e discutidas nos últimos anos. E os acontecimentos nesse mesmo sentido não param. Isso mesmo aconteceu, mais recentemente, com a enorme crise financeira de 2008-2009 e, agora, com esta ainda mais profunda recessão económica provocada pela COVID-19. Também sabemos que a possibilidade de lidar com a enorme heterogeneidade de problemas é distinta consoante os países: tem graus diversos quando considerados os recursos disponíveis para as políticas públicas, as orientações político-ideológicas dos governos, os níveis culturais e educacionais, os avanços tecnológicos e de investigação, a solidez do tecido produtivo, a densidade da democracia e o grau de interiorização dos direitos, entre muitos outros fatores. Além disso, quando consideradas algumas dimensões micro e meso-sociológicas, as desigualdades continuarão a ser maximizadas consoante os efeitos que as diferentes formas de dominação (de classe, etnia, religião, género, raça…) exercem, direta PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 126 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões ou indiretamente, sobre os indivíduos ou comunidades - efeitos maximizados pela sua condição social e jurídica, sendo ou não cidadãos nacionais (sobretudo quando são pobres, sem-abrigo, refugiados, requerentes de asilo, imigrantes…), ou quando têm trabalhos precários e desqualificados ou, ainda, quando estão na expetativa de ter acesso a programas particularistas de subsistência - enquanto não for possível um amplo debate nacional e internacional sobre a viabilidade de um rendimento básico incondicional, cujas propostas vão surgindo com maior frequência (agora também induzidas pela pandemia) e sendo disponibilizadas por iniciativas de organizações da sociedade civil, de partidos políticos, de estudiosos e investigadores das áreas das Ciências Sociais e Humanidades, entre outras (ver, por exemplo, Merrill et al., 2019; Artner, 2019). O próprio Secretário-Geral da Nações Unidas, no discurso de abertura da 75ª Sessão da Assembleia Geral, em 22 de setembro de 2020, propôs um Novo Contrato Social, a nível nacional e um Novo Acordo Global, a nível internacional, que estabeleçam “uma nova geração de proteção social - incluindo a cobertura universal de saúde e a possibilidade de uma renda básica universal”. Neste mesmo discurso, das muitas chamadas de atenção para os graves problemas do mundo atual, sublinhou ainda a necessidade de “acabar com todas as formas de exclusão, discriminação e racismo” (Guterres, 2020, online). A título de exemplo, e para referir apenas realidades relativas a países africanos e europeus (porque elas têm a ver com muitos outros países noutros continentes), a situação dos refugiados é particularmente crítica, sobretudo quando (sobre)vivem à sua sorte mesmo em campos apoiados por organizações humanitárias que, apesar do trabalho extraordinário que estas desenvolvem, não conseguem, sem a vontade clara da UE e dos governos, resolver os problema de milhares de pessoas. O exemplo mais recente é o do Campo de Moria, na ilha grega da Lesbos, que ardeu completamente e deixou 13 mil refugiados em “terra de ninguém”, conforme noticiaram os mass media de 10 de setembro de 2020. Este e muitos outros casos revelam como “A maioria vive em condições de limbo legal (‘legal limbo’) em um país onde eles não têm cidadania” (Nawyn, 2020, p. 47). Mas também “desproporcionalmente afetados pela pandemia” têm sido os trabalhores migrantes e os trabalhadores precários (Amnesty International, 2020a, online). E como as desigualdades também atravessam (e devem interrogar-nos de PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 127 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões forma interseccional sobre) a suposta homogeneidade quando se nomeia um determinado grupo social, é importante lembrar que a pandemia não tem apenas uma expressão sanitária. E “ainda que tenha uma aparência inicial policlassista, a pandemia do capital é de fato muito mais funesta ao atingir o corpo-classe das mulheres trabalhadoras brancas, e mais intensamente o corpo-classe das trabalhadoras negras, indígenas, imigrantes, refugiadas, LGBTs, etc.” (Antunes, 2020a, online). Neste sentido, uma constatação várias vezes reiterada, nomeadamente nas análises sociológicas, é a de que a pandemia exacerba as desigualdades e revela a configuração das estruturas sociais, nomeadamente em relação à classe, raça e género. Por isso, “uma abordagem interseccional é crucial para entender como a crise é vivida e por que razão a forma como a enfrentamos é profundamente desigual e injusta” (Pleyers, 2020). Como refere o conhecido sociólogo Mike Davis (que publicou recentemente uma nova versão do livro The Monster, no qual atualiza e amplia a sua anterior reflexão sobre as pandemias), “os países diferem amplamente no acesso a cuidados de saúde, indicadores de desigualdade de renda e legados estruturais de discriminação racial e étnica ... Mas mesmo em países com cuidados de saúde universais e níveis muito mais baixos de desigualdade são as populações vulneráveis que ficam ainda mais desprotegidas e, muitas vezes, invisíveis na crise atual. É por isso que a COVID-19 está a revelar a existência de “duas humanidades imunologicamente diferentes” (Davis, 2020a, online; ver também Davis, 2020b). Com efeito, ainda que o Estado imponha decisões para serem transversais a toda a sociedade, as condições de receção social e de acatamento desta imposição, como tem sido sublinhado, são muito diversificadas, mesmo quando, como já constatámos, “o Estado é obrigado, por vezes transgredindo a rotina normal da sua natureza de classe, a empreender práticas mais autoritárias e, ao mesmo tempo, mais genericamente dirigidas, a fim de evitar uma catástrofe” (Badiou, 2020, p. 39). No entanto, a ideia de que a pandemia não reconhece barreiras de classe ou outro tipo de fronteiras sociais é um “mito conveniente” (Harvey, 2020, online), uma vez que os impactos são altamente assimétricos. Gӧran Therborn (autor, em muitos outros, do livro The Killing Fields of Inequality) sublinha em texto recente que “a pandemia de COVID-19 é uma grande causadora de desigualdade (‘a great unequalizer’), tanto viral como economicamente, PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 134 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões no tempo - é, pelo contrário, o modelo normal de governo, e isso precisamente nos Estados que se dizem democráticos” (Agamben, 2020, entrevista online). Mas não é apenas o Estado de exceção que tem sido objeto de interpretações várias. Há também outras posições e justificações que podem suscitar dúvidas se não forem contextualizadas. É o caso de Slavoj Žižek quando escreve que “um Estado forte é necessário em tempos de epidemias, uma vez que medidas em grande escala, como as quarentenas, devem ser realizadas com disciplina militar” (Žižek, 2020, p. 10.) Sabemos que tanto Agamben como Žižek têm visões políticas democráticas, razão mais do que suficiente para evitar quaisquer equívocos de interpretação, sobretudo quando a expressão Estado forte pode traduzir uma representação mais benévola de regimes não democráticos, ou mesmo de regimes e governos que, muito embora respaldados por votação democrática, assumem hoje uma natureza autoritária ou autocrática - e são vários os exemplos atuais, como o da Polónia e da Hungria em que o constitucionalismo iliberal tem sido uma forma ardilosa de contornar a legalidade democrática. Como referem alguns autores, enquanto o partido polaco PiS (Lei e Justiça), da direita conservadora nacionalista, “finge respeitar a democracia, Orbán finge respeitar o Estado de Direito” (Drinóczi & Bień-Kacała, 2020, p. 21). No mesmo sentido, Latif Tas (2020) escreve que “a crise da COVID-19 deu aos autocratas uma desculpa para expandir e aprofundar o seu poder, ao mesmo tempo que piorou a propagação da pandemia”. E quando se expandem os meios de vigilância sanitária baseados em tecnologias digitais, que se pretende sejam usados para fins legítimos, ainda assim, na ausência de mecanismos transparentes de accountability, não é possível garantir que os mesmos sejam completamente imunes a desvios ilegítimos relativamente às regulamentações legais de proteção de dados (Keller & Pereira, 2020, online; para uma outra reflexão sobre a questão da proteção de dados em contexto de pandemia, ver também Zwitter & Gstrein, 2020). Estas e muitas outras situações exemplificam que “a crise da COVID-19 testará os limites da democracia em todo o mundo” (Giroux, 2020, p. 11). PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 135 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões O RETORNO PRESENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E A PANACEIA DIGITAL São vários os estudos e documentos já elaborados e divulgados por diferentes organizações internacionais sobre a pandemia. Um relatório da ONU, de agosto de 2020, chama a atenção para a enorme gravidade das repercussões da atual crise sanitária na educação a nível mundial, sublinhando que “a pandemia da COVID-19 criou a maior ruptura dos sistemas educativos da história”, com todas as consequências, não apenas para as aprendizagens, mas também para os apoios relativos aos cuidados com a segurança e protecção, nomeadamente em relação aos riscos de violência de género, fornecimento de alimentação e acompanhamento pedagógico e psicológico que as escolas prestam, e dos quais beneficiam particularmente as crianças e jovens em situações mais vulneráveis (UN, 2020 online). No que diz respeito à América Latina e Caribe (situações que se repetem na Europa e noutros continentes), o confinamento tornou ainda mais paradoxal os efeitos de uma longa permanência no espaço doméstico: se, por um lado, na conjuntura pandémica, este é o abrigo mais seguro e o lugar por excelência do cuidado e dos afetos, por outro, nem sempre nesse espaço e tempo existem as condições materiais e humanas que facilitam interações saudáveis, sendo também aí que se geram tensões e conflitos propiciadores de diferentes formas de violência sobre crianças e jovens, que a frequência da escola evita que ocorram. Com efeito, “quarentenas prolongadas, superlotação, precariedade econômica e pobreza crescente devido à pandemia já aumentaram o número de denúncias sobre incidentes de violência de gênero na região, incluindo atos de violência contra mulheres e meninas, o que confirma a exacerbação de vulnerabilidades pré-existentes” (CEPAL/UNESCO, 2020, p. 16). Devido ao confinamento (que também exponencia formas pré-existentes de dominação machista e patriarcal), a violência doméstica e a violência de género têm aumentado em muitos outros países e regiões do globo, e Portugal não está imune, como revelam os dados disponíveis (ver, por exemplo, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género). Por outro lado, também no contexto da pandemia há estudos que revelam que em situações em que as relações parentais permaneceram coesas e funcionais, não deixou de se verificar uma frequente sobrecarga de trabalho das mulheres em comparação com os homens, sobretudo em relação a tarefas domésticas e de cuidado dos filhos, mesmo PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 136 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões quando ambos em teletrabalho mantiveram a sua atividade profissional. Neste caso, mais especificamente, verificou-se, por exemplo, que os pais em confinamento e com profissões académicas mostraram ser particularmente suscetíveis às pressões vindas simultaneamente do espaço doméstico e do contexto profissional (Crook, 2020). Com relação direta ou indireta com estas situações, há outras razões, embora não consensuais, que justificam que, passados os primeiros (longos) meses de experiência de confinamento, um dos assuntos mais discutidos seja a inevitabilidade de alunos e professores de todos os níveis de ensino retornarem à escola presencial. A este propósito, curiosamente, as críticas à escola pública - baseadas em argumentações que vão desde a permanência (e atualização) dos mecanismos de reprodução das desigualdades, ao excesso de mandatos educativos, à perda de centralidade face a outras instâncias de educação e socialização, à resistência à desburocratização, aos duradouros obstáculos que impedem margens reais de autonomia expressiva, até à revisitação das teses Illichianas mais radicais de desescolarização -, são agora secundarizadas (ou consideradas um mal menor) na defesa do retorno presencial à escola, enquanto espaço primordial de interação humana, científica e pedagógica. Aí se atualizam quotidianamente as vantagens insubstituíveis das vivências e experiências mais marcantes face às mediações tecnológicas à distância, cuja formalização prévia, estandardização ou, mesmo, flexibilidade relativa esbatem ou deixam na penumbra, nomeadamente, as expressões mais genuínas dos sujeitos, nas suas tensões cognitivas e comportamentais que, ao invés, os contextos intrinsecamente educativos e relacionais (como a escola presencial) propiciam. Mas há também os que pretendem ir mais além da simples recuperação das vantagens já conhecidas em relação à educação escolar presencial. São os que acreditam que não é apenas desejável, mas possível, a reinvenção mais radical da escola (sobretudo da escola pública), na expectativa de que essa mudança (ou mesmo metamorfose) se inscreva, no tempo pós-pandemia, no mesmo ímpeto de esperados novos movimentos sociais nacionais e globais, de alta intensidade democrática, capazes de enfrentar a sério as ameaças ecológicas, as crescentes desigualdades sociais, os escandalosos processos de corrupção, as diferentes formas de injustiça, exploração e dominação. Restam ainda os que só acreditam na reinvenção da escola num contexto pós-capitalista que se traduza na rutura definitiva PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 137 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões com os sistemas económicos, políticos e culturais dominantes e que implique um rearranjo profundo, criativo e emancipatório de todos os processos societais. Vejo-me muito cético em relação à possibilidade de ruturas profundas (a curto e médio prazo) e mais otimista em relação às práticas de reflexividade crítica que decorram do investimento (pessoal e coletivo) no desenvolvimento cognitivo e moral, capaz de induzir decisões e compromissos fortemente participados e com qualidade democrática, em torno das questões sociais mais urgentes, nomeadamente, na saúde, na educação, na promoção de comportamentos e estilos de vida congruentes com a dignidade de todos os seres humanos e na preservação dos sistemas ecológicos. Uma reflexividade crítica mais densa pressupõe naturalmente a volta à escola (a outra escola básica e secundária e a outra universidade), não dispensando, antes exigindo, um pensamento sobre as alternativas utopísticas que induza e não adie a possibilidade de práticas pedagógicas e organizacionais radicalmente inovadoras e portadoras de possibilidades de transformação. Apenas a título de exemplo: apostar na comunidade como lugar da solidariedade, da reciprocidade e do bem comum local (em oposição ao que defendem as ideologias neocomunitaristas retrógradas e isolacionistas) é irealizável? Reverter a criação economicista dos agrupamentos de escolas, redefinindo os tempos e espaços, construindo escolas mais pequenas, com mais espaço e menos alunos, com profissionais mais qualificados e mais prestigiados socialmente, é irrealista? Se tivéssemos essa tipologia de escolas públicas teríamos hoje condições físicas adequadas para retornar com segurança à escola, em plena pandemia? Derrubar as barreiras disciplinares que continuam a enclausurar no ensino superior as diferentes Ciências Sociais e Humanas e dificultam as sinergias em projetos comuns com as Ciências da Vida e outras ciências é uma impossibilidade ou apenas a ampliação de experiências que já existem enquanto práticas científicas mais avançadas? Não há muito tempo, quando se discutiam alternativas supostamente mais avançadas e com capacidade de transformação das práticas pedagógicas e organizacionais, convocavam-se com frequência, e de uma forma bastante idealizada, as tecnologias digitais. Entretanto, com a pandemia e as múltiplas experiências induzidas pela generalização e uso dessas tecnologias, agora como alternativa (espera-se que meramente conjuntural) à escola presencial, os professores dos ensinos básico e secundário já terão PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 138 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões mais argumentos sobre as possibilidades e limites instrucionais e didático-pedagógicos daí decorrentes. E as reflexões profissionais que se vão conhecendo sobre estas experiências, a que não são alheias as convicções mais pessoais, revelam, como seria de esperar, que estamos longe de um amplo consenso. Também as universidades não ficaram imunes a esta situação, o que “levou muitos a anunciar o ‘admirável mundo novo’ do aprendizado online como a panaceia para a crise” (Mayo, 2020, p. 373). Nada que não possa, mais amplamente, ser referenciado ao ciberismo como uma nova ideologia - a crença de que as tecnologias digitais são a solução para a maioria dos problemas e a principal força impulsionadora da economia do futuro (Stückelberger, 2020, p. 87). Mas a universidade tem particular obrigação de praticar a reflexividade crítica, condição necessária para o trabalho da investigação e da docência. Peter Mayo (2020), tal como muitos de nós, entende que esta oportunidade de utilização ampliada de dispositivos digitais para manter os cursos em funcionamento pode induzir uma salutar atualização dos docentes, acreditando que aqueles que são professores críticos, continuarão a sê-lo - “São os educadores acríticos, aqueles que acompanham a corrente dominante (go with the flow) sempre tão ávidos por abraçar novos modismos, que me preocupam muito”. Por um lado “seria insensato (foolish) ignorar os aspetos positivos da aprendizagem online”, uma vez que esses aspetos podem inscrever-se numa lógica de democratização do acesso ao ensino superior por parte de estudantes que, por alguma razão, estão em desvantagem comparativamente com aqueles que podem frequentar os cursos presencialmente e em melhores condições; por outro lado, as universidades estão cada vez mais tentadas a disponibilizar, para venda, serviços educativos e formativos altamente lucrativos (Mayo, 2020, p. 373-375). Estes são apenas exemplos elementares das muitas ambiguidades e contradições que existem nas conceções e práticas relativas ao uso das tecnologias digitais, as quais têm agora expressões mais complexas pelo facto de vivermos uma conjuntura pandémica inesperada, onde as desigualdades estão a acentuar-se fortemente. Aliás, Peter Mayo chama ainda a atenção para uma nova fragmentação social que tem a ver com os que podem, em segurança, trabalhar em casa e os que só podem exercer a sua profissão em contextos de trabalho e na relação direta com os outros. Com todos os problemas que estão a afetar diferentes grupos sociais, considera que “em muitos aspectos, as universidades são lugares privilegiados” (idem, ibidem). Isto não significa, no entanto, que a universidade não esteja submetida a fortes pressões e PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 139 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões dilemas que foram geridos de uma determinada forma, antes da atual crise, e que terão de ser confrontados de uma outra forma, eventualmente muito distinta, no período pós-pandemia. Haverá inevitavelmente fortes repercussões económico-financeiras da crise pandémica? Alterações profundas nos contextos e formas de trabalho individual e coletivo, nomeadamente em relação ao uso das tecnologias digitais? Fará sentido a este propósito a pergunta “para que tipo de pesadelo cibernético se encaminha o ensino superior”? (Zaidi, 2015, p. 275). Surgirão novos desafios em termos de docência, de investigação e de interação com a sociedade? Ocorrerá a reconfiguração de expectativas e de quadros emocionais e motivacionais de todos os atores, nomeadamente de estudantes e professores? Exigiremos, em qualquer caso, uma redobrada preocupação não apenas com as questões científicas e pedagógicas, mas também com as questões éticas, políticas e relacionais, destacando, em todos os níveis da universidade, as dimensões mais democráticas e emancipatórias da solidariedade e da justiça? Identifico-me, relativamente a estas questões, com a boa surpresa que me causou a decisão da prestigiada revista Ephemera: theory & politics in organization ao suspender a sua publicação por três meses com a justificação que o Editorial coletivo assim expressa: “Tomámos a decisão de desacelerar os nossos processos de publicação em função da gravidade da situação e em solidariedade com aqueles que atualmente passam por pressões, lutas e sofrimento. A crise não é apenas algo novo e transitório, ela também cristaliza e reforça as desigualdades existentes. Mas as crises também podem ter o potencial de criar outros imaginários políticos e novas realidades organizacionais. […] Este é o momento em que devemos começar a construir uma nova academia. Vamos diminuir o nosso trabalho. Vamos acabar com as classificações de periódicos, fatores de impacto e outras métricas de produtividade. Apoiemos aqueles em posições precárias. Exijamos condições dignas de trabalho e vida. Pode parecer utópico, mas é exatamente o momento de começar a pensar e construir utopias” (Loacker, et al., 2020). Os cenários estão em aberto, e todos os dias surgem contributos importantes para pensar o período pós-pandemia, na educação e em todos os setores da vida social. Tê-los- -ei em conta daqui para a frente porque me dizem respeito como cidadão e como universitário, mas considero prematuro avançar para um exercício prospetivo que é complexo, demorado e que foge aos objetivos (mais modestos) enunciados no início deste texto. PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 140 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões PARA CONCLUIR (PROVISORIAMENTE) Tendo recenseado e analisado um número mais elevado de textos do que aqueles que efetivamente utilizei (a produção sobre o tema é efetivamente imensa em várias áreas), dei, no entanto, prioridade, quer nas paráfrases, quer nas citações ipsis verbis, àqueles que, do meu ponto de vista, fogem mais das justificações (funcionalistas) do statu quo, e que, portanto, se distanciam de uma visão que considera (mesmo que implicitamente) que a pandemia não criou senão uma situação de anomia passageira, que será substituída por um novo equilíbrio social (ou uma nova normalidade). Por isso, tendo a anuir mais frequentemente com os autores mais críticos e problematizadores, com contributos que procuram (re)interpretar muito do que na sociedade atual estava oculto e a pandemia desocultou ou agravou, e a rever-me num realismo esperançoso que, todavia, fica ainda aquém das perspetivas mais radicais que outros autores enunciam, ainda que estas sejam igualmente incontornáveis para pensar e imaginar um futuro verdadeiramente alternativo. Termino, por agora, pela pena do atual presidente da Associação Internacional de Sociologia: “A COVID-19 expôs desconfianças entre as pessoas, entre os países, entre os cidadãos e os governos, e está a levar-nos a levantar grandes questões sobre nós mesmos, as nossas relações sociais e a vida em geral. E esta crise não se limita apenas à saúde pública e ambiental ou à economia - o que estamos a testemunhar é um momento de verdade em relação à crise da modernidade tardia e ao seu sistema capitalista numa escala ampla e abrangente. Não seremos capazes de simplesmente voltar ao ‘business as usual’ depois de superarmos esta crise, e as Ciências Sociais devem trabalhar para analisar e se envolver ativamente na abordagem dessas novas realidades” (Hanafi, 2020, online). Certamente que as Ciências Socias da Educação estão incluídas neste desafio. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Agamben, G. (2018). Estado de excepção. Lisboa: Edições 70. Agamben, G. (2020). Deus não morreu. Ele tornou-se dinheiro. Entrevista com Giorgio Agamben - Blog da Boitempo. Consultado em https://blogdaboitempo.com.br/2012/08/31/deus-nao-morreu-eletornou-se-dinheiro-entrevista-com-giorgio-agamben/. PARA NÃO ABANDONAR A REFLEXÃO SOCIOLÓGICA... 141 A Universidade do Minho em tempos de pandemia Reflexões Amnesty International (2020a). COVID-19: How human rights can help protect us. Consultado em https:// www.amnesty.org/en/latest/news/2020/03/coronavirus-how-human-rights-help-protect-us/. Amnesty International (2020b). 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