Família e parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano

julho de 2021 UMinho|2021 Cipriana Semedo Gomes Furtado Calengue Família e parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano Cipriana Semedo Gomes Furtado Calengue Família e parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano Universidade do Minho Instituto de Educação Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Ana Maria Tomás de Almeida e da Professora Doutora Isabel Maria Romero Fernandez de Carvalho Tese de Doutoramento Doutoramento em Ciências da Educação Especialidade em Psicologia da Educação julho de 2021 Cipriana Semedo Gomes Furtado Calengue Família e parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano Universidade do Minho Instituto de Educação ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho Atribuição-NãoComercial CC BY-NC https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ iii Agradecimentos Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por guiar sempre os meus passos, não me desamparando em momento algum, por ter dado força, coragem e perseverança para chegar até ao final desta etapa. Ao meu esposo Henrique, meus filhos Anailde, Erica e Erikiano pelo seu amor, carinho e compreensão pelas ausências constantes, porém necessárias. Aos meus irmãos, António, José, Pedro e Augusta pelo incentivo, orgulho, contribuição, carinho e apoio desprendido. A Universidade do Minho pela oportunidade, em especial ao Professor Morgado pela prestimosa ajuda. A minha querida orientadora Ana Tomás de Almeida, grande conhecedora, verdadeira e grande MESTRA. Ao Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela A família Calengue A Dra Alice Tavares de Pina, pessoa singular. Ao Dr. Celso David que sempre acreditou em mim A Dra Carla Bendrau. A Dra Adriana Mendonça pela força, incentivo e ajuda sempre presentes. A Dra Cristina Lobo, pelo apoio A Doutora Susana, sem palavras Ao Dr Trindadde Aos Professores Leandro Almeida e ao Professor António Pacheco, que marcaram a minha vida Um especial muito obrigada à Dra Isabel Romero, que aceitou orientar este trabalho, na altura em que foi. A Silvana Martins, doutoranda que muito me apoiou. Ao padre Hermam…sem palavras. Ao Dr Rahim Bhanji pelo apoio. Aos meus colegas de trabalho pelo apoio e incentivo. As minhas amigas de caminhada, de comunidade pelo carinho, incentivo e amizade. Ao grupo de mulheres, o Mulher+Mulher, que contribuiu na Coleta de dados deste trabalho. Aos profissionais da rede de atendimento as famílias que participaram deste estudo. A todos o meu muito obrigado! iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano Resumo A sociedade atual demonstra uma maior sensibilidade às necessidades de apoio relacionadas com o bem-estar das famílias. Essa sensibilidade é perceptível em Angola. Assim, existe uma progressiva preocupação dos governos provinciais angolanos em relação à prevenção, proteção, apoio, informação, acompanhamento e capacitação das famílias, acreditando por essa via contribuir para a coesão social e cultural, mas ainda ao desenvolvimento económico da população angolana. A par da análise destas preocupações no quadro teórico da Psicologia do Desenvolvimento e da Educação bem como outras análises de cariz sociológico, a pesquisa pretende dar um contributo ao estudo científico da família e das questões da parentalidade e, designadamente, das necessidades de apoio dos pais no contexto angolano. O foco deste estudo agrega como objetivo geral o estudo das necessidades de apoio da família e da parentalidade no contexto angolano na visão de pais e profissionais ligados ao apoio à família. Nesta pesquisa, a amostra foi definida a partir da participação voluntária de pais e profissionais. Na amostra dos pais integraram 216 pais e mães e na dos profissionais integraram 159, inseridos num conjunto de entidades e serviços institucionais envolvidos em processos educacionais e de assistência às famílias. A seleção da amostra foi feita por amostragem não probabilística, partindo da informação disponível sobre as instituições e serviços de apoio e assistência às famílias. A nossa investigação é de carácter quantitativo, privilegiando-se o uso de inquérito por questionário e escalas validadas em estudos anteriores. Os dados obtidos foram tratados através do recurso ao Statistical Package for Social Sciences (SPSS - versão 25). Centramo-nos na análise e discussão dos resultados ao aprofundamento do estudo e ao seu contributo para o conhecimento das conceções, políticas e práticas de intervenção na parentalidade em Angola. Globalmente, os resultados do estudo permitem concluir que os pais que têm mais acesso a informação e melhores níveis de escolaridade e rendimentos têm mais competência e consciência de como devem educar e interagir na relação pais-filhos, entretanto isso não garante que eles estabeleçam uma relação menos coercitiva e menos conflituosa no exercício da parentalidade; os dados evidenciaram a valorização das necessidades ligadas a parentalidade com base na caracterização das práticas profissionais e planos dos serviços que integram e permitiam obter algumas evidências sobre a parentalidade no contexto angolano. Espera-se com este estudo fornecer um conjunto de resultados que conduzam a orientações sobre o apoio das políticas e serviços do estado, bem como contrariar a ausência de investigação na área do presente estudo na população Angolana. Palavras-chave: Contexto angolano, Necessidades de apoio, Parentalidade. vi Family and Parenting: A study of support needs in the Angolan context Abstract Today's society is more sensitive to the needs of support related to the families’ well-being. This sensitiveness is noticeable in Angola. Thus, there is a progressive concern of Angolan provincial governments regarding prevention, protection, support, information, monitoring and empowerment of families, believing in this way to contribute to social and cultural cohesion but also to the economic development of the Angolan population. Alongside these concerns, the research aims to contribute to the scientific study of the family and parenting issues, and in particular the support needs of parents in the Angolan context. The focus of this study adds as a general objective the study of family support needs and parenting in the Angolan context in the view of parents and professionals related to family support. In this research, the sample will be defined from the voluntary participation of parents and professionals. In the sample of parents, it was foreseen to integrate between 216 fathers and mothers and of the professionals gather around 159 participants inserted in a set of institutional entities and services involved in educational processes and assistance to families. The sample selection was made by non-probabilistic sampling, based on the available information on institutions and support services to families. The research to be developed is quantitative, favoring the use of questionnaire survey and scales validated in previous studies. The data obtained will be processed through the use of the Statistical Package for Social Sciences (SPSS-version 25) for the construction of the database and statistical analysis. We focus on the analysis and discussion of the results for further study and their contribution to knowledge of parenting intervention designs, policies and practices in Angola. Overall, the results allow us to conclude that parents with more access to information and better education levels, and economic income makes them more competent and aware of how they should educate and interact in the parent-child relationship, however this does not guarantee that they establish a less coercive and less conflictive in the exercise of parenting; b) the data showed the appreciation of the needs related to parenting (support to the performance of the parental role, promotion of parental skills, parents' satisfaction with education, knowledge about children's needs) based on the characterization of professional practices and service plans that integrate and allowed to obtain some evidence about parenting in the Angolan context. Additionally, it is hoped with this study to provide a set of results that lead to guidance on the support of state policies and services, as well as counteract the lack of research in the area of the present study in the Angolan population. Keywords: Angolan context, Support needs, Parenting. vii ÍNDICE Introdução ........................................................................................................................ 1 CAPÍTULO I – Família e parentalidade: conceptualização e contextualização à realidade Angolana .......................................................................................................................... 7 1.1. A família na sua diversidade e na sociedade contemporânea ..................................................... 7 1.2. Definição e conceptualização de família .................................................................................. 11 1.2.1. A família no contexto angolano ................................................................................................ 15 1.2.2. Angola e a sua demografia: contornos atuais e influência nas famílias ..................................... 16 1.3. Perspetivas sistémicas sobre a família .................................................................................... 29 1.4. Modelos explicativos da relação entre a família e o contexto .................................................... 31 1.5. Ciclo vital da família (etapas evolutivas da família e necessidades que surgem nas diferentes etapas) ......................................................................................................................................... 33 1.6. Sistema conjugal: pais-filhos ................................................................................................... 34 1.7. Família e contexto social ......................................................................................................... 36 1.8. Família nuclear e relações com a família extensa .................................................................... 37 1.9. Família-escola (necessidades normativas e não normativas) .................................................... 38 1.10. Conceito de parentalidade: Definição e concetualização .......................................................... 41 1.11. Dimensões da parentalidade ................................................................................................... 46 1.12. Determinantes da parentalidade ............................................................................................. 47 1.13. Parentalidade positiva ............................................................................................................. 49 1.14. Práticas parentais negativas .................................................................................................... 52 CAPÍTULO II – Necessidades de apoio ............................................................................ 58 2.1. Diferentes necessidades de apoio (informação, assistência, acesso a serviços, apoio socioemocional, apoio especializado) ................................................................................................ 65 2.2. Características do apoio à parentalidade nas redes informais e formais ................................... 68 2.3. Necessidade de apoio em contexto de famílias em situação de risco psicossocial e promoção das competências. .................................................................................................................................. 71 2.4. Prevenção das situações de risco psicossocial e promoção das competências ......................... 75 2.5. Modalidades dos serviços de preservação familiar e de proteção de crianças e jovens ............. 78 2.6. Orientações para a organização dos serviços de apoio à parentalidade. Critérios de qualidade, eficácia, eficiência e disseminação .................................................................................................... 84 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 2 Angola atravessa um momento histórico particular, em que as famílias têm vivido problemas complexos relacionados com fatores exógenos e endógenos de vária ordem que, muitas vezes, comprometem a missão da parentalidade. Autores como Caculo (2012) referem estar a assistir-se em Angola a mudanças nas dinâmicas familiares, pois os filhos já não dão muita atenção ao que os pais dizem e não lhes obedecem, desenvolvendo comportamentos que desafiam o exercício da parentalidade tal como anteriormente era exercida. Poderá ser esta uma consequência das mudanças que ocorrem um pouco em todas as sociedades, apontando para a modificação do padrão de autoridade e no exercício do poder e controlo disciplinar no contexto familiar. Porém, a responsabilidade familiar não se resume ao exercício de autoridade parental. Um comportamento parental responsável tem como propósito promover o desenvolvimento saudável da criança, de modo a estimular a sua curiosidade e interação, fomentar a sua participação nos processos de socialização dentro e fora do tecido familiar, potenciando a autonomia e os sentimentos de autocontrolo e realização (Almeida, 2020). Coloca-se a problemática de que modos, no contexto angolano, as famílias poderão criar estratégias para o exercício de uma parentalidade mais adequada à atual sociedade. A passagem do séc. XX ao séc. XXI representa um momento histórico onde diversos e variados processos sociológicos, económicos e culturais, como a globalização, ou novas tendências, formas de ver, de ser e estar no mundo, o incremento da imigração e da emigração, o eclodir das novas tecnologias de informação e da comunicação, de entre outros fatores, desafiam os modelos de parentalidade mais arraigados. Soma-se a isso a consolidação da incorporação da mulher no mercado de trabalho que provoca mudanças e novos modos de comando no seio familiar. A parentalidade vai acompanhar estas novas tendências, refletindo, nas suas diversas formas, o esforço para cumprir a missão parental (Carvalho et al., 2019). Segundo Cruz (2013), a parentalidade respeita ao conjunto de ações encetadas pelas figuras parentais (pais ou substitutos) junto dos seus filhos ou dos jovens a seu cargo, no sentido de promover o seu desenvolvimento de forma mais plena possível, utilizando para tal os recursos de que dispõem dentro da família ou fora dela, isto é, na comunidade. Nesta mesma perspectiva Almeida (2020, p.2), alude que “o quadro de referência da parentalidade extravasa o núcleo familiar e não está ausente do contexto social envolvente”. A ecologia da parentalidade agrega as condições para o exercício da parentalidade que não estão restritas ao contexto intrafamiliar, mas se alargam às redes de apoio, à qualidade do bairro e aos seus equipamentos e serviços, à cultura do grupo étnico e social e, finalmente, ao momento sociohistórico. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 3 A parentalidade tem sido analisada em função das características das crianças, considerando: a idade, o sexo, o temperamento, os domínios do desenvolvimento ou problemas psicopatológicos específicos dos pais, as características dos pais em função do género, a classe social, a qualidade da relação conjugal e fatores contextuais extrafamiliares. Tem sido estudada, ainda, à luz da estrutura e tipologia da família, como no caso da monoparentalidade, da adoção, do divórcio, da parentalidade na adolescência e “das famílias em risco psicossocial em que a vulnerabilidade predispõe a situações de” (Cardoso, 2007, p. 92). A este respeito, Francisco, Pinto e Pinto (2016), enfatizam que, é na família e, sobretudo, nas figuras parentais de pai e mãe, que está a principal fonte de proteção das crianças e são estas figuras o recurso normal para colmatar as suas necessidades. Esses autores reforçam, não raras vezes, que estas figuras necessitam dos apoios formais e informais à sua função, sobretudo em situação de adversidade psicossocial. Percebeu-se que os pais necessitam deste apoio para melhorarem a sua prática parental e terem os resultados que se espera no comportamento normalmente aceite numa sociedade focada no bem-estar. Em Angola, as políticas de apoio às famílias são escassas, e as existentes são insuficientes quanto ao seu alcance. Simultaneamente, hoje reclamam-se cuidados de saúde gratuitos de qualidade, creches, mas ainda a criação e a disseminação de serviços de aconselhamento e orientação parental, como forma de resposta às mudanças e aos reptos que as famílias enfrentam, para que se dê maior atenção ao exercício da parentalidade. Designadamente, através de apoios que diversifiquem as medidas de apoio de natureza assistencial e instrumental potenciaram a identificação das necessidades de apoio socioemocional e de promoção da competência e resiliência parentais (Francisco, Pinto, & Pinto, 2016). A revisão de literatura, que se desenvolveu no contexto deste estudo, possibilitou perceber que as investigações no domínio da parentalidade são exíguas, em Angola, o que, do nosso ponto de vista, confere maior interesse e valor à realização desta investigação, considerando a necessidade de aprofundar algumas questões e promover estudos na área da parentalidade. Efetivamente, pretende-se repensar de modo mais abrangente os diversos aspetos da dinâmica familiar, bem como as práticas que são levadas a cabo no contexto angolano, principalmente as necessidades de apoio, quer sejam públicas e promovidas pelas instituições do Estado, quer as privadas, de organismos não governamentais, como fundações, associações ou escolas particulares. As práticas parentais, dos pais angolanos, afiguram-se como uma das nossas principais preocupações, dado que se constatou existirem desafios à educação na família e necessidades de apoio Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 4 aos pais que possibilitem meios de levar a cabo e melhorar a sua prática parental, razão fundamental deste estudo, com o qual pretendemos avaliar as práticas atuais e as necessidades futuras. Esta investigação apresenta algumas das bases teóricas e práticas que fundamentam intervenções psicoeducativas na parentalidade e à promoção de práticas parentais positivas nas famílias, em particular em Angola, exortando à importância de dotar os pais de competências parentais que os ajudem a fazer face às novas exigências e necessidades da vida em família, em geral e, em particular, a melhorar a interação com os filhos e a qualidade da sua educação. Propõe-se, nesta investigação, problematizar as questões que se afiguram como mais pertinentes para o contexto em estudo, recorrendo ao contributo de diversos autores. Completa-se este estudo através de uma investigação de caráter exploratório, com recolha de dados quantitativos, fazendo uso de questionários e escalas para avaliação das conceções de parentalidade, destinado aos pais e aos profissionais que trabalham com as famílias em diferentes organismos que atendem diariamente pais ou seus substitutos. Assim, a problemática de partida que deu origem à presente investigação visa compreender as práticas parentais e em que medida elas refletem a preocupação com a parentalidade positiva nas famílias angolanas, e quais as condições e recursos de que dispõem para melhorarem o seu desempenho. Considerou-se importante, para dar resposta a esta problemática procurar, por um lado, inquirir diretamente os pais e os profissionais sobre a parentalidade e, por outro lado, saber até que ponto os serviços de apoio às famílias estão capacitados para garantir um atendimento de qualidade às mesmas e que avaliação fazem da adequação dos serviços para a promoção de competências parentais e apoio às famílias. O estudo pretende ser um contributo pioneiro e original do conhecimento da parentalidade no contexto angolano, visando: (i) identificar as necessidades de apoio, perceção, satisfação, formação e orientação relativa ao apoio à família e à parentalidade: (ii) caracterizar as respostas dos serviços comunitários de apoio à família, com base no levantamento das práticas profissionais, (iii) determinar a importância atribuída pelos pais às funções parentais e satisfação das necessidades evolutivas dos filhos, (iv) identificar os fatores que permitem compreender em que medida o apoio à família e parentalidade é mais limitado e não abrange os apoios informais e formais. Esta investigação está organizada em cinco capítulos. No primeiro capítulo, faz-se uma contextualização da temática em estudo, consolidando o estado da arte, procurando analisar melhor a parentalidade no contexto angolano. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 5 Ao considerar o contexto angolano, reconhece-se a importância de, neste estudo, conceptualizar a parentalidade. A revisão da literatura permite discutir o conceito nas suas múltiplas aceções teóricas. Nesta investigação, não se pretende aprofundar o conceito a dimensões idealizadas, que a tendem a associar a um papel gratificante. É certo que, como refere Relvas (2006), uma definição normativa e tradicional da parentalidade apresenta-a como um tempo de alegria e satisfação, bem como uma função afetiva e socialmente compensadora, isto é, como enriquecimento individual e familiar, imprescindível para a realização total e completa do ser humano. O que se pretende é elencar os meios e os fins implícitos à promoção da parentalidade que se traduzam em comportamentos e competências que garantam o desenvolvimento da criança, respondendo e ajustando-se às suas necessidades nas sucessivas etapas de desenvolvimento. Ao falar-se da promoção da parentalidade estaremos a referir-nos à parentalidade positiva. Este conceito surge no quadro de políticas europeias, nomeadamente na Recomendação 2006 (19) do Conselho de Ministros da União Europeia sobre a parentalidade positiva (Council of Europe, 2006). Esta recomendação assenta no reforço dos meios de apoio às famílias, de modo a melhorarem as condições de desenvolvimento, educação e proteção dos filhos enquanto crianças e adolescentes que estão sob a responsabilidade parental. A importância de apoiar os pais a exercerem a responsabilidade parental para garantir os direitos da criança, asseguram também que as crianças possam ter recursos que garantam o seu crescimento, o seu bem-estar e o desenvolvimento integral das suas capacidades (Almeida, 2020). Para Almeida (2020), a parentalidade positiva constitui um capital social que assenta no investimento diário em tarefas parentais. Deste modo, é fundamental valorizar o papel parental através do reforço de medidas de apoio que melhorem as condições materiais das famílias; dos serviços de apoio aos pais, facilitando o acesso a aconselhamento, linhas de ajuda ou programas educativos; serviços específicos para apoio a famílias em risco de exclusão social. O segundo capítulo é dedicado à conceptualização, abordando e caraterizando o apoio à família, os diferentes modelos de apoio distinguindo o modelo centrado na família (que promove as competências e o empoderamento dos pais), o modelo de atenção especializada do profissional ‘especialista’ para compreender o trabalho desenvolvido em Angola. O terceiro capítulo prossegue com a componente empírica, onde se apresenta o desenho do estudo, descrevendo a metodologia, os instrumentos aplicados, os procedimentos e cuidados éticos tidos na realização do estudo, bem como as técnicas de tratamento e a análise de dados. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 6 No quarto capítulo, faz-se a apresentação, análise e discussão dos resultados, dando-se resposta às hipóteses e objetivos da investigação. Por último, procede-se às conclusões e enunciam-se pistas de investigação futuras. Resumemse os principais dados obtidos nesta investigação, efetuando-se uma breve enumeração do que se necessita realizar futuramente, visando, concretamente, priorizar a melhoria dos apoios, em Benguela, região que delimita o presente estudo em Angola. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 7 CAPÍTULO I – Família e parentalidade: conceptualização e contextualização à realidade Angolana O presente capítulo faz a análise dos conceitos em estudo e a contextualização da investigação à realidade angolana. Inicia-se pela abordagem dos estudos empíricos que permitem analisar o estado da arte da área de investigação, problematizar a família na sua diversidade no contexto da sociedade contemporânea e considerar as políticas que atualmente têm maior impacto na qualidade dos apoios à família e a parentalidade. Para Yoba (2003), a família é um sistema cujo funcionamento a torna permeável à influência de fatores externos e internos. Nesta confluência de fatores, a família vai sofrendo transformações, absorvendo normas ou especificidades culturais e caraterísticas próprias do tempo histórico que lhe cabe viver. Estas condicionantes vão, por sua vez, determinar as relações dos membros do grupo familiar descritas no tópico a seguir. Ao realizar a contextualização da investigação à realidade angolana, opta-se por considerar as políticas que atualmente têm maior impacto na qualidade dos apoios à família e à parentalidade, realizando uma breve abordagem a diversos estudos empíricos que permitam analisar o estado da arte da área de investigação, bem como, a família na sua diversidade e a sociedade contemporânea. 1.1. A família na sua diversidade e na sociedade contemporânea A convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança de 1980 declara que o convívio familiar é fundamental para todo e qualquer ser humano, considerando a família como elemento básico da sociedade e meio natural para o crescimento e o desenvolvimento dos seus membros, em particular, das crianças. Portanto, essa declaração pode ser o alicerce que deve sustentar os princípios norteadores deste estudo. Nos seus estudos, os autores Rodrigo e González (2014) e Carvalho, Costa-Lobo, Menezes e Oliveira (2019) concluíram que as formas de organização familiar têm sofrido mudanças históricas importantes. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 8 De entre as inúmeras alterações que a família sofreu, talvez a mais notável seja a variedade de modelos e estruturas, pluralidade com a qual a família se tentou adaptar às vertiginosas mudanças económicas e ideológicas do meio ambiente e ao mesmo tempo satisfazer as solicitações de todos e de cada um dos seus membros, as quais não se limitam à saúde e bem-estar físico, mas também ao crescimento pessoal integral de adultos e crianças (Gimeno, 2001). Segundo Gimeno (2001), nas últimas duas ou três décadas, as estruturas familiares sofreram alterações substanciais, algumas das quais assumidas com toda a naturalidade pela própria sociedade, enquanto outras mudanças foram ativamente combatidas. Muitas dessas mudanças do sistema familiar deslocaram-se do Norte para o centro da Europa e posteriormente para Sul, seguindo praticamente o mesmo padrão de expansão do progresso científico, tecnológico e económico, que se assiste também em países menos favorecidos como, por exemplo, Angola, com reflexos no modo e no comportamento das famílias. A expansão apontada por Gimeno (2001) é factualmente verificada em todo o globo. Hoje, com a industrialização e a globalização, muitos trabalhadores abandonaram os seus locais de origem, morando mais perto dos seus locais de trabalho. O desemprego, os subsídios de pobreza, os movimentos migratórios provocaram uma valorização da família nuclear em detrimento da família antiga patriarcal. A família deixou de ser uma unidade de produção para tornar-se uma unidade de consumo, devido à estimulação por parte dos mass media, causando grande impacto nas prioridades de gestão do lar e das pessoas, não deixando de fora as crianças. Com a igualdade de género e a reafirmação da mulher na sociedade democratizada, bem como no mercado de trabalho, a estrutura e os papéis familiares mudaram. Algumas mulheres são hoje o amparo da família, e somente este apontamento já altera todo o formato e voz de comando, mesmo que de forma não assumida pelos homens. Por conta destas questões levantadas acima, é de se considerar os impactos nos modelos tradicionais e nos modos de tratamentos e relacionamento entre os familiares e como isso passa a pedir novas formas de abordagem em termos de necessidades e apoio para questões que, possivelmente, nem existiriam se não fossem essas mudanças globalizadas. É de se considerar a enorme amplitude de estruturas familiares na composição e na esfera privada, nos valores, ideologias, estilos educativos e práticas familiares. Com efeito, a diversidade imprime grandes alterações à forma como os pais educam as crianças e ao novo papel da mulher. Logo, novos modelos parentais estão surgindo, como se irá verificar mais à frente. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 9 Assim, nas últimas décadas, reconhecemos na dinâmica familiar comportamentos tidos outrora como culturalmente normais e aceitáveis que hoje são criticados. Estas mudanças permitem analisar os diferentes estilos parentais no contexto familiar e a sua influência no desenvolvimento dos filhos. É de referir que a relação com os pais constitui a base de referência, por esta ser, em geral, o primeiro meio de socialização, o meio responsável por transmitir as primeiras noções da vida social. Em geral a figura paterna e materna aparecem como primeiro núcleo social da criança, o que a ajudará no processo de desenvolvimento social, psicológico e cognitivo. É importante que os pais exerçam o seu papel com zelo, com estimulação, desde a mais tenra idade, facilitando assim o seu ajustamento emocional bem como o comportamental. Existe uma diversidade de modelos familiares, construídos ao longo dos tempos, nos diferentes países, continentes e até nas diferentes culturas, logo não se pode crer que existe um modelo único de família. Para além das pressões exercidas pelas sociedades que querem perpetuar-se reproduzindo os seus modelos, os homens e as mulheres da cultura ocidental decidiram, talvez desde a Revolução Francesa, ou da Revolução Industrial, ou, pelo menos, desde a Revolução da Internet, navegar por uma aldeia global capaz de respeitar a diversidade pessoal e familiar (Gimeno, 2001). Para Rodrigo e González (2014), as transformações afetam não só os aspetos demográficos, pela drástica diminuição do número de filhos, mas também chama a atenção para o alargamento da vida dos pais e da presença de filhos no seio familiar adiando o casamento, assim como, as formas de organização familiar, a diminuição do número de lares multifuncionais, a emergência do divórcio e das famílias recompostas, o incremento das famílias monoparentais e de uniões consensuais ou não matrimoniais. No seu estudo, Araújo (2015) refere que a vida das famílias não se tornou fácil, pois novos desafios lhes têm sido colocados, entre eles, dificuldades relacionadas com a falta de tempo para os filhos, associados à generalização do emprego materno e a um maior investimento das mães no seu desenvolvimento profissional, tomando-lhes tempo que usavam na gestão doméstica, agravada, ao mesmo tempo, pela mesma precariedade do emprego. Outros fatores externos também exercem os seus efeitos: o nível económico das famílias, condicionado por crises económicas periódicas nos países. A televisão e, mais recentemente, o uso da internet e em particular das redes sociais têm modificado a vida das famílias, influenciando comportamentos e atitudes que não resultariam do mero desenvolvimento dos contributos específicos das próprias famílias. O estudo de Tonet (2019) revela que, em Angola, atualmente, a maior parte das crianças da zona urbana anseia por um telemóvel android para ter acesso às redes sociais, o que implica que os Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 10 pais devam estar familiarizados com as tecnologias, para não correrem o risco de não saberem o que os filhos fazem no telemóvel ou o tipo de exposição a que estão sujeitos. E isso é apenas um sinal do avanço da tecnologia nas suas diversas formas. Como resultado de todas essas exposições citadas, ocorrem profundas transformações estruturais e organizacionais nas sociedades, entre os diferentes grupos e categorias sociais, afetando a duração absoluta do ciclo de vida, tendo repercussões na estrutura da família. Estas transformações vão refletir-se tanto na esfera pública, o lado mais visível da família, como na esfera privada. Relativamente à esfera pública, associamo-la à imensa diversidade de estruturas familiares, incluindo neste conceito de diversidade as famílias nucleares, as reconstituídas, as homoparentais, as monoparentais, as famílias adotivas, as famílias de afeto ou de acolhimento, as famílias polinucleares constituídas por vários núcleos familiares e as famílias sem filhos. Esta diversidade de estrutura termina considerando vários tipos de grupos familiares como família. Isso provoca numa enorme amplitude de estruturas familiares refletindo-se na esfera privada, nos valores explícita ou implicitamente vividos, nas ideologias, nos estilos educativos, na moral, no civismo, enfim, nas práticas familiares. Com efeito, a diversidade imprime grandes alterações na forma como os pais educam as crianças. Assim, nas últimas décadas, reconhece-se que existe uma nova dinâmica familiar. Na família humana estes contextos naturais são, na realidade, construções sociais: os contextos são naturais no sentido em que permitem ao sujeito, em desenvolvimento, servir-se de toda a variedade de recursos culturais, sociais, económicos, educativos, religiosos, entre outros, ao longo do processo evolutivo. Cada família específica, ao descobrir outras realidades familiares distintas da sua, pode enriquecer e tornar mais flexível a sua própria conceção de família. Pode-se entender que a evolução na estrutura familiar deu uma notável visibilidade à diversidade familiar, e com ela a necessidade de estabelecer diferentes tipologias ou formas familiares que contribuem para a sua classificação. Segundo Musitu e Cava (2001), limitando a sua estrutura, podem estabelecer-se cinco tipos de família e, segundo a diversidade, quatro tipos conforme as tabelas 1.1 e 1.2. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 11 Tabela 1.1 Estruturas Familiares Tipologia Estrutura Nucleares ou tradicionais Compostas pelo pai, mãe e a sua descendência. Laços biológicos e de consanguinidade. Coabitação Casais que convivem unidos por laços afetivos sem formalizar um vínculo legal. Lares Monoparentais Compostos por apenas um dos pais ou substituto e a sua descendência ou adotado. Recompostas Um dos parceiros é separado da relação anterior, dá lugar a uma nova relação, estabelecendo-se uma família composta por: um membro da relação desfeita, a sua nova relação e os filhos de cada um deles ou de ambos. Fonte: retirado e adaptado de Musitu e Cava (2001) Tabela 1.2 Diversidade familiar Tipologia Diversidade Substitutas Acolhem temporariamente uma criança devido à existência de alguma situação na sua família de origem que a impede de cuidar da criança. Homoparentais Casal de pessoas do mesmo sexo e o(s) filho(s) ou adotado(s). Fonte: Elaboração própria Em função desta classificação, cada cultura tem procurado gerar grupos mais ou menos assentes em relações de parentesco, com limites, estruturas e funções variadíssimas, com o objetivo de preservar a espécie, quer como preservação biológica, quer psicossocial, podendo assim transmitir conhecimentos, hábitos, habilidades à nova geração, fazendo prevalecer a própria cultura, levando em consideração as suas conveniências. Assim, o progresso do ser humano reside na transmissão às novas gerações da bagagem de conhecimentos e práticas adquiridos pelas gerações anteriores. Esta transmissão é feita essencialmente através da família, da escola, das igrejas, dos meios de comunicação social e organizações. 1.2. Definição e conceptualização de família Os modelos familiares vão-se configurando praticamente em todas as culturas como uma estrutura vital na transmissão da sabedoria popular. O harém muçulmano, a alargada família hindu, a família nuclear europeia, os vários tipos de família em Angola, ou a família patriarcal na etnia cigana, são Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 18 pesca e aprender a construir casas. A menina fazia farinha de mandioca ou milho, ia buscar água potável para casa ao rio e preparava as refeições. Ainda de acordo com o mesmo autor, através da tradição oral, os bantus sabiam fazer da educação o melhor caminho para orientar a criança, convictos de que ninguém pode caminhar na vida sem ser educado e de que, embora grande parte da educação das crianças fosse da responsabilidade dos pais, qualquer falha de educação nelas observada gerava frequentemente uma culpa que recaía sobre a mãe da criança (Neto, 2014). Podemos perceber que as crianças não eram escolarizadas, o que comprometia o desenvolvimento da sociedade segundo padrões modernos. A educação varia de cultura para cultura, não existindo modelos únicos de educação. Nas tribos de Angola, a família não está limitada ao casal e aos filhos. É mais abrangente, englobando os casais e os seus parentes que viviam na mesma aldeia, onde, neste caso, o soba é o representante máximo da família e é ele que dita as regras, atua como autoridade, direito e poder de decisão sobre todos os assuntos da aldeia. Ele passa a ser o representante dos ancestrais, o guardião das leis, dos padrões mágicos, dos valores da ancestralidade, dos hábitos e costumes tradicionais. A família ( kanda ), clã por linhagem materna, por via de regra, estava restrita a um território concreto e, normalmente, encontravase sob a proteção dos ancestrais, a quem pertenciam as terras passadas aos descendentes na base do direito de usufruto. Nas relações sociais das tribos de Angola, o kanda desempenha um importante papel (Neto, 2014). Assim, a família era a única instituição natural e social que garantia a segurança física e social do nativo em Angola. Em súmula, podemos crer que a evolução das instituições familiares angolanas apresentava um descompasso de tempo em relação à sociedade mais atual. Devido à evolução que procura equilibrar essa diferença, no estado atual em Angola, notam-se movimentos sociais onde, segundo Pimenta (2017), se verificam, cada vez mais, mulheres à procura de um título académico, casais que vivem na mesma casa e/ou em casas separadas, mas que já não partilham o mesmo teto, muitas mães solteiras, a aceitação de relações extramaritais por capricho, desejo para alimentar os filhos por vaidade, de entre outras que surgem. Isso, leva a uma reflexão onde é urgente mudar esse quadro para voltarmos a reestruturar a sociedade em que vivemos, ou aceitar e fazer ajustamentos de condutas. Segundo Neto (2014), a poligamia deve-se aos fatores económico e político e faz parte da cultura tradicional, pois quanto maior o número de filhos, maior seria a produção agrícola. Além da poligamia Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 19 ser vista como sinal de autêntica riqueza, era tida também como status . A questão que se coloca é se hoje algum desses pressupostos ainda é válido em Angola. Segundo a Integração Regional na SADC e o relacionamento com os países da CPLP Angola (2014) registou, desde o fim da guerra, um acréscimo económico sustentado, impulsionado pela exploração das suas vastas reservas naturais. O rendimento nacional bruto, per capita , subiu consideravelmente em 2012 e Angola tem como objetivo fazer a transição para um país de renda per capita por indivíduo de 24 600 dólares nos próximos anos, a partir de 2018 até 2054 (Jornal de Angola, 2019). Os indicadores sociais melhoraram substancialmente ao longo da última década, no entanto, a maioria da população continua a ter acesso limitado ou mesmo, nenhum acesso, aos serviços básicos. Há disparidades básicas, tanto em termos de distribuição de renda como de acesso aos serviços básicos, o que constitui uma grande fonte de preocupação. Apesar das melhorias constantes registadas na tentativa do fortalecimento das instituições do país, a fraca governação e a fragilidade das instituições, incluindo a capacidade de recursos humanos, continuam entre os maiores desafios que se colocam ao desenvolvimento harmonioso de Angola. As oportunidades de crianças e organizações da sociedade civil participarem nos processos de tomada de decisões melhoraram ligeiramente ao longo do tempo, mas continuam limitadas. De acordo com as últimas estimativas disponíveis pelo Relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2017) dos resultados do inquérito de indicadores múltiplos e de saúde realizado entre outubro de 2015 e março de 2016 em Angola, designado por IIMS 2015-2016, concluiu-se que: a) os angolanos indicaram um consumo mensal que se situava abaixo da linha de pobreza nacional; b) a idade, o nível de escolaridade e a situação profissional do chefe do agregado familiar, associado ao número de membros do agregado familiar, estão fortemente relacionados com o nível de pobreza; c) apenas metade dos angolanos usa fontes de água potável; d) 30% das crianças frequentam o ensino secundário; e) 38% das crianças sofrem de desnutrição crónica moderada; f) a prevalência do HIV nos jovens dos 15-24 anos é de 0,9% e g) Angola ainda regista uma alta taxa de mortalidade de menores de 5 anos. A realidade social angolana é caracterizada maioritariamente pelas referências de valores e da cultura tradicional africana, a que se sobrepõem valores da cultura ocidental importada, juntamente com a cultura da globalização que hoje une os povos. Tal como Pimenta (2010a) referiu, atualmente, as pessoas, crianças ou adultos, são bastante influenciadas pela força da globalização: a comunicação social, sobretudo a televisão, rompe barreiras de identidade pessoal e impõe padrões afetivos atuantes sobre a mente, a tal ponto que o lado afetivo e Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 20 cognitivo das suas atitudes são inconscientemente influenciados e, portanto, estas são expressas em função desses modelos da globalização, os modelos virtuais. Segundo Makatuka (2010), existem 2 tipos de famílias em Angola: as famílias tradicionais e as do tipo europeu. A família tradicional é geralmente extensa, podendo ser poligâmica. Este tipo de organização é originário e inerente ao sistema cultural tradicional angolano, em todas as suas matrizes regionais e locais. Começou por ter inspiração espiritual animista. Predomina nos meios rurais, mas também em largas faixas da população angolana, independentemente dos estratos sociais a que pertencem os seus membros. Os processos de casamento, paternidade e de hereditariedade, obedecem ao princípio dos laços uterinos de linhagem. Seguindo a linha paterna, o poder sobre os filhos é exercido pela mãe, pelos irmãos e pelos tios. Os bens são geridos com alguma autonomia por um dos cônjuges. Depois da morte de um deles ou separação, os bens são geridos e repartidos pelos familiares uterinos de cada cônjuge. Regiões há, em que a família, por parte paterna, apodera-se dos bens, deixando a restante família sem nada. Já as famílias organizadas de acordo com os padrões europeus constituem o tipo de família de referência em Angola. O quadro normativo de regulação do sistema familiar, da República de Angola (Código da Família, 2009), no sistema jurídico inspira-se neste modelo de estruturação familiar. Pode apresentar-se na forma de família nuclear: pai, mãe e filhos. Segundo o mesmo autor, as famílias organizadas de modo europeu são muito comuns nos meios urbanos, representando uma forma de transição do meio cultural tradicional para o europeu. O código de família (2009), no seu artigo 7º, sobre a constituição da família, declara que são fontes das relações familiares o parentesco, o casamento, a união de facto e a afinidade. O conceito de família tradicional não tem um suporte legal, já os do estilo europeu têm um suporte jurídico-legal. Segundo o Jornal de Angola (2019), registam-se sucessivos casos de violência física e moral, infidelidade conjugal por diversas causas, separação de casais, divórcio, com consequências nefastas para a função e estrutura familiar. Acrescentem-se numerosos casos de agregados familiares monoparentais, denotando-se uma crescente fuga à paternidade e à prestação de alimentos; a existência de muitos adolescentes e jovens a viverem fora do agregado familiar; os maus relacionamentos entre pais e filhos, irmãos e irmãs, avós e netos, sobrinhos e tios. Abreu-Lima e colaboradores (2010) referem que a diminuição do número de filhos, conferindo a cada criança o estatuto de um bem precioso, o aumento do número de divórcios e de reconstituições familiares, complicando a rede de relações familiares e múltiplas fontes de tensão, como o aumento do Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 21 emprego precário, do desemprego e da emergência de vulnerabilidades económicas numa sociedade onde a imprevisibilidade e a transformação são quase constantes e onde o direito à gratificação pessoal e ao bem-estar individual é diariamente apregoado, criam condições para que o ser humano se centre nas suas necessidades e finalidades individuais, por vezes em detrimento de finalidades familiares e / ou sociais. A violência surge, frequentemente, como uma mensagem analógica, ou comportamental, de normalização de controlo do outro e a delinquência como uma forma de, simultaneamente, aceder ao que se deseja, de expressar a raiva ou de punir o outro pela ausência de gratificação ou de afiliação. Talvez devido a diversos fatores implicados, como a globalização, a tecnologia, a mudanças na estrutura familiar, verifica-se uma crescente redução do diálogo interpessoal e do contacto entre as famílias, afetando os laços de amor e o afeto no seu seio. Ainda, a sobrevalorização dos valores materiais em detrimento dos valores morais tem representado um verdadeiro problema na sociedade angolana atual. A predominância de atitudes de impaciência, ansiedade, stress, individualismo, irritabilidade e falta de respeito pelo próximo, pode ser reflexo do ambiente familiar ou também poderá, ao mesmo tempo, representar a influência que as instituições sociais estão a ter sobre a família. A realidade social das famílias angolanas apresenta-se num contexto extremamente complexo, resultante dos fracos recursos financeiros que possuem, do enorme défice habitacional, das altas taxas de mortalidade infantil, da degradação dos valores éticos, dos índices elevados de analfabetismo e pobreza, das escolas em número insuficiente para absorver as crianças que se encontram em idade escolar, da baixa qualidade da educação, em alguns casos associadas a falta de condições materiais e didáticas (Caculo, 2012). Some-se a fraca participação dos pais no acompanhamento regular do desempenho escolar dos filhos, a violência nos lares e outros motivos que de algum modo podem dificultar o funcionamento normal de muitas famílias e influenciar negativamente o desenvolvimento físico e psicológico dos filhos. Este é um conjunto de fatores e de circunstâncias suficientes para determinar um cenário sombrio para a família. Ao referir-se a crise nas famílias, quer-se fazer referência aos valores que se foram perdendo ao longo do tempo e às mutações vivenciadas, mas será necessário perceber que a família é um fenómeno dinâmico, que sofre alterações provocadas por influência e desgaste das circunstâncias conjunturais por cada época pelas quais se vai passando, na forma como se apresenta, bem como na estrutura em que se assenta. Isso faz parte da evolução da espécie humana, como um processo absolutamente natural. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 22 Reconhece-se que as famílias sofreram mutações ao longo dos tempos. As famílias de hoje, em Angola, não são iguais às famílias do século passado, porque a família é regida pelo fenómeno social. Hoje, conforme se nota no convívio do dia-a-dia, algumas famílias angolanas tentam abrir-se às mudanças, aos paradigmas das sociedades modernas. Os conflitos individuais que vão surgindo nas dinâmicas familiares são, muitas vezes, resolvidos sem se ter em conta o todo, ou seja, a dinâmica familiar em si mesma. Esse erro precisa de ser banido nas famílias, pois a família é um todo, é um sistema, o que acontece a um, afeta o todo. Estudos realizados por Caculo (2012) referem que as maiores preocupações dos pais angolanos têm a ver com os problemas familiares, com os problemas escolares e com o desenvolvimento infantil. Os pais angolanos estão mais preocupados com os problemas familiares, que em África são inúmeros, e isto fá-los despender tempo e energias, quando se deviam focar em questões mais ligadas à família nuclear. A preocupação dos pais em relação à escola ainda está muito aquém do necessário, pois estudos realizados por discentes do Instituto Superior de Ciências da Educação em Benguela, revelam que os pais pouco ou nada se preocupam com o progresso escolar dos seus filhos, não aparecem na escola, não conhecem a situação do seu educando, não compram o material escolar necessário e, inclusive, nem conhecem o professor do seu filho. Nos estudos de Dele (2019), é notório um elevado número de adolescentes de famílias poligâmicas não se sentir parte da família e se regista um baixo desempenho académico destes. O papel educador dos pais está fortemente a ser prejudicado e ameaçado pela necessidade que estes têm de sustentar a família, de procurar assegurar o salário e a sobrevivência. Esta missão tem sido deixada a cargo da mulher angolana que vai assumindo e exercendo em grande medida o papel parental. Por estas razões, parece que a educação familiar tem sido delegada noutras instituições (creches, escolas, igrejas), o que poderá acabar por resultar em mudanças consideráveis, designadamente a nível comportamental, como as que se assistem hoje, pois acredita-se que a família deverá continuar a ser o primeiro local, por excelência, para o desenrolar da educação. Segundo Pimenta (2010b), na infância, um meio ambiente rico ou um meio pobre, relações felizes ou não, com os pais, determinam hábitos e comportamentos, tanto motores como viscerais. É o meio que determina totalmente o futuro psicopedagógico de uma criança. Ainda conforme se refere esse mesmo autor, os longos anos de guerra fratricida e violência na qual Angola esteve mergulhada, entre 1975 e 2002, as falsas ideologias e a pobreza económica extrema, dilaceraram as famílias angolanas. O desemprego, o alcoolismo, a alimentação insuficiente, as Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 23 deslocações forçadas, a falta de habitação condigna, o sistema de saúde deficitário, as relações extraconjugais, estáveis ou ocasionais, causadoras de chantagens e rivalidades, são alguns dos males gerados por conceção deturpada de família e agravados pela instabilidade causada pela guerra. Este cenário, fratricida, contribuiu grandemente para o modelo parental que hoje se observa em Angola. Essa guerra abalou substancialmente os alicerces da personalidade angolana que, em pouco mais de duas gerações, alteraram, radicalmente, a definição de vida e o significado da existência. Os mais afetados ou as vítimas da guerra não foram só os jovens, os angolanos foram na sua maioria abalados e afetados, direta ou indiretamente (Pimenta, 2010b). No seu dia-a-dia, é notório expressarem e exibirem comportamentos disfuncionais: disfunções cognitivas, crenças irracionais, incompetência interpessoal, ideações de risco e um elevado nível de desesperança capaz de inibir e torná-los incapazes de assimilar novos valores (bons hábitos) que permitam uma convivência harmoniosa. Em Angola, a guerra e as suas consequências fizeram com que uma grande parte das famílias viva, mesmo findada a guerra civil, em situação de extrema pobreza. Assim, dados das últimas estimativas disponíveis pelo Relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2017) dos resultados do inquérito de indicadores múltiplos e de saúde realizado entre outubro de 2015 e março de 2016 em Angola, designado por IIMS 2015-2016, concluiu-se que: a) 28% da população vive abaixo do limiar de pobreza e b) 43% da população vive em zonas rurais. Esta sumária descrição do país permite perceber o tipo de apoios que o país ainda necessita, constituindo uma das motivações que conduziram à realização deste estudo. Acredita-se que, do ponto de vista psicológico, a pobreza traz consigo muitas consequências, tal como: o sentimento de revolta, o sentimento de pouca sorte, o desespero, a insegurança, o sentimento de desgraça, entre outras. Ora, estas consequências afetam as relações familiares, a educação e a vida em geral, como comportam, inevitavelmente, condições de risco à ecologia familiar (Rodrigo, Máiquez, Martín, & Byrne, 2008). Pimenta (2010a), considerando o plano psicopedagógico, acredita que a guerra e as suas consequências criaram défices enormes no desempenho escolar, com repercussões no campo técnicoprofissional. Deste modo, verifica-se um baixo nível nos resultados dos testes de avaliação do QI dos angolanos, quando comparados com outros indivíduos das mesmas faixas etárias e condições sociais de outros indivíduos africanos. Tal manifesta-se na forma como se escreve, lê ou se interpreta contextos (por exemplo: dislexia); num baixo nível de escolaridade e de preparação psicopedagógica dos professores; nos programas Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 24 psicopedagógicos desajustados da realidade; na insuficiente quantidade e qualidade de infraestruturas escolares; na insuficiência de material didático-pedagógico; na incorreta orientação escolar e profissional; no insuficiente acompanhamento psicopedagógico dos jovens por parte dos pais e professores; na fraca relação pais/professores; no elevado nível de inatividade psicofísica: na falta de enquadramento nas atividades domésticas, escolar, extracurriculares e profissional das crianças e dos adolescentes. O ano de 2002 é um grande marco histórico, dado que se abandona a guerra e a violência militar. Contudo, a partir desse momento, há um crescimento da violência interpessoal e social, caracterizado pela degradação dos valores (éticos e cívicos) na sociedade. Logo, grande parte dos jovens viu-se envolvida pela delinquência, pela prostituição, pelo ócio e vagabundagem. Pimenta (2010a) e Caculo (2012) concordam que muitos angolanos nasceram, cresceram e vivenciaram nas amarguras das guerras, que durante mais de 40 anos consecutivos foram impostos ao povo angolano. Os angolanos, antes das guerras, expressavam maior capacidade de controlo emocional. As mulheres mostravam-se mais pacientes, abnegadas no trabalho doméstico, mais entregues à causa da família, primavam por manter as boas relações com os outros membros da família. As famílias eram mais coesas: as crianças, os adolescentes e os jovens estavam próximos dos pais. Os pais estavam mais atentos à família e, por isso, também as crianças, os adolescentes e os jovens, em geral, eram mais obedientes, acreditavam mais nos valores morais e cívicos que os mais velhos expressavam e transmitiam (Pimenta, 2010a). Tudo parecia ser mais transparente na relação familiar. Parecia que havia mais harmonia social, respeito mútuo em prol da preservação da vida humana. Verifica-se, também, os efeitos nocivos da internet, e principalmente da televisão, sobre as famílias angolanas. As telenovelas, filmes e programas podem ser inadequados para as crianças quando estão longe do controlo e da atenção dos pais e dos encarregados de educação, que estão a trabalhar. A noção de falsa liberdade acaba por deixar os filhos à mercê de outrem, expostos à violência, aos maustratos, à pornografia, à droga, ao aborto, à prostituição, à delinquência juvenil, à violência doméstica, ao desrespeito à autoridade paterna, à poligamia, aos namoros e casamentos precoces (que acabam em divórcios prematuros). O problema, do nosso ponto de vista, reside no facto de não haver uma certa organização, tanto nas famílias como nos órgãos do Estado ou nos órgãos de justiça, assim como outras figuras de referência. Na visão de Pimenta (2010b), os modelos de delinquência são, na generalidade, os agentes de socialização. Observa-se a exibição de comportamentos delinquentes por indivíduos de todas as faixas etárias, no entanto, o ato delinquente é atribuído, regra geral, às crianças e adolescentes, sendo os velhos Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 25 encobertos pela capa de gentleman . Todavia, é entre estes últimos que predominam os perpetradores de assassinatos, de pedofilia, de incesto, os mentirosos, os que faltam aos seus compromissos, os que se furtam à obrigação de dar assistência afetiva e material aos filhos desde a infância e que, apesar disso, geralmente escapam impunes. Provavelmente, isto acontece porque os mais frágeis dependem económica e emocionalmente dos mais velhos. O indivíduo delinquente e o não delinquente podem ser produtos individuais de uma mesma sociedade, quiçá da mesma família. A diferença é que o delinquente é portador de uma personalidade mal orientada que resultou num filho malcriado, como, normalmente, os mais velhos dizem em Angola. Pode-se dizer que este delinquente é um produto mal-acabado, é o filho mal-educado da família e, logo, da sociedade. Este sujeito muitas vezes é rejeitado socialmente pelo comportamento atípico que geralmente manifesta. Em alguns casos, especialmente no seio das famílias menos escolarizadas, este tipo de sujeitos é visto como um malfeitor. Estas crenças, como tantas outras que ainda persistem no país, influenciam as vivências familiares, condicionando o desenvolvimento do indivíduo, das comunidades e da própria sociedade. Acredita-se que as crianças e os jovens, sendo tratados de forma fria, agressiva e violenta, se tornam, muitas vezes, incompreendidos pela família, pelos mais velhos e pela sociedade em geral. Porém, o exercício da parentalidade começa com amor em todas a ações, o próprio ato de educação deverá ter por base o amor, pelo que importa reconhecer que as famílias não devem sentir-se envergonhadas por demonstrarem amor em todas as suas relações familiares. Para Almeida (2020), um comportamento parental responsável tem como intenção fomentar o desenvolvimento saudável da criança, respeitando as suas capacidades, estimulando a sua curiosidade e interação, fomentando a sua crescente participação nos processos de socialização dentro e fora do contexto familiar, potenciando a sua autonomia e os seus sentimentos de autocontrolo e realização. Culturalmente, em algumas regiões de Angola, também existe o hábito de se acusar crianças e velhos de feiticeiros, o que tem levado à destruição de muitas famílias, causando a exclusão do seio familiar destas pessoas que à partida necessitam tão só de cuidados, de carinho e de aconchego, e não de traumas para o resto das suas vidas. Este tipo de crença, que é manifestada em grande escala, em Angola, poderá representar uma verdadeira ameaça à família angolana, atendendo a que exclui crianças, segrega-as e contribui para a destruição familiar. Angola está a atravessar um momento histórico em que as famílias têm vivido problemas complexos relacionados com fatores exógenos e endógenos de vária ordem, problemas que têm obrigado as famílias a abdicar do seu próprio ser e da sua missão de formar pessoas equilibradas e felizes. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 26 Os filhos de pais angolanos não dão atenção nem põem em prática as orientações parentais, o que compromete o exercício com qualidade da parentalidade (Caculo, 2012). Como se sabe, os pais representam o primeiro modelo para os seus filhos. Porém, acredita-se que alguns destes jovens poderão não obedecer aos pais por não confiarem neles, pois conhecem muitos dos comportamentos dos pais que provavelmente reprovam, como a poligamia, o número elevado de filhos, ausências de casa, entre outros. Ainda, os pais angolanos parecem querer suprir a sua ausência com dinheiro e bens materiais, estimulando nos seus filhos comportamentos menos saudáveis, eventualmente, como o consumo de droga e álcool, de entre outros vícios. Estudo realizado por Pimenta (2014) revela que o consumo de álcool vai ganhando cada vez mais espaço nas famílias angolanas, nomeadamente nas províncias de Benguela, Cabinda, Huila, Kwanza Norte e Luanda. Segundo os dados oficiais, nestas províncias de maior consumo de bebidas alcoólicas também se registam diariamente muitos crimes de violência doméstica e urbana, crimes passionais e um elevado número de acidentes automobilísticos correlacionados com o elevado consumo de bebidas alcoólicas que impulsionam o excesso de velocidade e a incapacidade de controlo do veículo. Em Angola, o consumo de álcool atingiu níveis elevados e é generalizado, o que obviamente acarreta consequências psicossociais e psicossomáticas como: impotência sexual, descontrolo emocional, falta de identidade, pedofilia, incesto, abuso sexual, depressão, hepatites agudas, agressividade, doença sexualmente transmissível, de entre outras (Pimenta, 2010b). Pimenta (2010b), quanto à questão dos filhos de pais alcoólatras, refere que: [...]os factores genéticos interagem sempre com o meio, modulando e condicionando este último a expressão dos riscos genéticos bem como das modalidades de consumo de álcool. Todos os estudos sobre epidemiologia genética confirmam o carácter familiar do alcoolismo. Sem esquecer que as crianças pertencentes as famílias de alcoólicos apresentarem normalmente um fraco rendimento escolar e, mais tarde, baixo rendimento laboral, baixa autoestima, especialmente as mulheres, causando também a degradação da relação familiar, o lassez faire lassez passer por parte dos pais em relação às crianças ou adolescentes e o défice na convivência conjugal dos novos casais, a promiscuidade, a libertinagem, o ócio, a vagabundagem, a falta de perspectivas de futuro (boa formação académica, bom emprego, bom casamento [...] (p. 76) Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 27 Hoje, a mulher angolana, cada vez mais inserida na vida social e pública, encontra-se envolvida em mais atividades fora de casa, estando também envolvida em ambientes que proporcionam a aquisição de bebidas alcoólicas, já que tem mais poder económico do que antigamente. Provavelmente, relacionado com a crise familiar que Angola vive, tem-se notado também o aumento da violência doméstica. As mães angolanas tornaram-se mais violentas com os seus filhos, mais vítimas dos comportamentos agressivos dos seus maridos, companheiros, namorados ou desconhecidos (estrangulam, esfaqueiam, esquartejam, queimam ou enterram as suas companheiras). Num cenário com violência, droga, desmotivação, falta de emprego, problemas de saneamento básico, falta de um salário condigno, de uma habitação à altura, a tendência é beber álcool, procurar nele um lenitivo para a vida. Tal como Pimenta (2010b) refere, parece também existir uma certa discriminação no que se refere ao acesso à educação, atendendo a que destaca que uma parte da sociedade assimilou a ideia de que a aprendizagem da matemática, química, física, português e/ou de outras disciplinas exigem uma brilhante inteligência masculina. Pelo que a mulher, ao ingressar na escola, sente como que se tivesse ingressado num santuário meramente masculino profanado por mulheres impuras. Constata-se que as jovens, em função disso, recorrem tendencialmente à compra da nota, usando o corpo como moeda natural. Os rapazes saldam as suas dívidas para com os professores através do papel-moeda em troca de favores. O dito negócio começa na altura das matrículas e termina no fim do ano, conforme afirma o autor. Após a independência, tem-se vindo a observar que uma grande parte dos professores, mostrase incapaz de assimilar e aplicar novas técnicas e métodos de ensino, denominados de facilitadores de aprendizagem, ou seja, trabalham com chicote na mão e quando são proibidos de o fazer eles dizem: “já que não posso bater, então que fique assim! Gritem, façam as tarefas escolares se quiserem, que aprendam ou não, isso não é problema meu” (Pimenta, 2010, p. 89). Nas pesquisas e textos de Pimenta (2010b), muitos professores ofendem os alunos moralmente chamando-os de burros, porcos, aquele que nunca aprende, aquele que nunca será nada na vida e o teu colega é melhor do que tu. Os professores privam os alunos do intervalo e da merenda escolar, colocam os alunos de joelhos sobre pedrinhas ou areia, de costas para os colegas e dentro da sua própria sala de aula, colocam os alunos sentados no chão durante a aula como sinal de humilhação, perante os colegas. Estes comportamentos por parte dos professores denotam a imensa falta de formação e supervisão que ainda existe, atualmente, em Angola, o que também representa outro problema. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 34 O desenvolvimento individual, até pelo seu concretismo, impôs-se-nos desde há muito. É impossível desconhecer que não nascemos a andar, mas todos sabemos que, em condições normais, alcançamos uma enorme mobilidade motora que nos acompanha durante grande parte da vida até que um dia, de uma forma ou de outra, voltamos a precisar de quem nos ajude a conduzir os nossos passos. Para Relvas (2006), o desenvolvimento humano reporta-se às mudanças da família enquanto grupo, bem como às mudanças nos seus membros individuais e o carácter desenvolvimentista desta abordagem reside especificamente na identificação de uma sequência previsível de transformações na organização familiar, em função de tarefas bem definidas. A essa sequência dá-se o nome de ciclo vital e essas tarefas caracterizam as suas etapas. A autora, Alarcão (2000), refere que a marcação das diferentes etapas do ciclo vital tem variado consoante os autores, mas, ainda que haja consenso em relação a isso, alguma diferenciação persiste: aparecimento de novos elementos e, mais propriamente, de novos subsistemas; tarefas de desenvolvimento a realizar e, consequentemente, mudanças funcionais e estruturais a operar; saída de elementos do núcleo familiar. É importante referir que a conceitualização do ciclo vital da família e das suas diferentes etapas tem como base a família nuclear tradicional, incluindo a evolução do filho mais velho nessa composição. A autora, Relvas (2006), propõe as seguintes etapas para o ciclo vital da família: formação do casal; família com filhos pequenos; família com filhos na escola; família com filhos adolescentes; família com filhos adultos. 1.6. Sistema conjugal: pais-filhos Ser mãe ou ser pai é ser um agente de continuidade entre as gerações, mas é também ser capaz de assegurar a descontinuidade, os limites e a diferença entre essas mesmas gerações. “Ter filhos é transmitir heranças diversas, desde a genética, as de costumes, valores e significados, mas é igualmente, num contexto de intimidade, aceitar a diferença da individualidade.” (Canavarro, 2001, p. 17). Quando acontece uma gravidez e nasce um filho, a mulher passa por uma experiência pessoal única para fazer parte de um coletivo. Culturalmente, pensa-se na gravidez como acontecimento de vida, mas chora-se porque se teme o sofrimento que o nascituro poderá vir a sofrer, e a gravidez transcende o momento da conceção, assim como a maternidade transcende o momento do parto. É um processo que corresponde a um período, da conceção ao parto, que dura cerca de 40 semanas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 35 “O nascimento de uma criança pode ser encarado, numa perspetiva familiar, sob diferentes ângulos de visão, correspondentes aos diversos níveis estruturais e geracionais da família. Se é certo que estes diferentes níveis não se excluem mutuamente, antes se integram e articulam” (Canavarro, 2001, p. 122). E, para Canavarro (2001), o nascimento de uma criança é um marco que, em primeira análise, assinala uma fase de transição do ciclo evolutivo da família, evento que comporta uma fonte de stresse espectável e normativa. Porém, esta não é uma crise qualquer. Com o nascimento do primeiro filho, a família deixa de ser díade, torna-se um grupo (habitualmente de três elementos), facto que a transforma num sistema permanente. O nascimento de uma criança constitui uma transição-chave no ciclo da vida familiar. Com o nascimento de uma criança diferenciam-se na família dois novos subsistemas, concretamente, o parental e o filial. Com o nascimento de outros filhos, surge o subsistema fraternal. E assim, neste novo sistema nuclear familiar, passa-se da categoria de filhos dos seus pais para a categoria de pais dos seus próprios filhos. O que vai implicar a definição de novas fronteiras ou limites na dinâmica familiar, e, desejavelmente, deve ficar claro o papel que cada um desempenha na família, bem como as suas funções (o modo como se é pai, mãe ou filho). Hoje, porém, a demissão dos pais em relação aos seus papéis ou a sua omissão, quando ocorre, leva os filhos a assumir posições adaptadas à falta, nas suas vidas, das figuras paterna ou materna. Eventualmente, com o passar dos anos, aumenta o número de filhos e, para além de haver um pai e uma mãe, os filhos organizam-se como irmãos, definindo um novo espaço familiar geracionalmente igualitário e de solidariedade. Porém, na nossa sociedade, muitas vezes também germina a revolta entre os filhos que sentem que não nasceram na condição social e económica desejáveis. Com a chegada do primeiro filho, percebe-se que se dá a transição do status da conjugalidade à parentalidade. De ressaltar que com a chegada do novo membro, a conjugalidade é alterada, implicando definir espaço para os filhos e espaço para o casal. Hoje, com o fator globalização e o uso da internet, a conquista do mercado de trabalho, por parte da mulher, incluindo mais oportunidades em diferentes cargos de chefia, tem estado de certa forma a interferir na gestão funcional e relacional do par conjugal, comprometendo não só o acompanhamento mais de perto da educação dos filhos, mas também a satisfação conjugal, por uma regressão a papéis sexuais mais tradicionais. Muitos casamentos são desfeitos, pois as mães têm dificuldade em conciliar os dois papéis, o de esposa e o de mãe, desvalorizando o esposo para o segundo plano. Sentindo-se desvalorizado, real ou imaginariamente, Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 36 enquanto membro do par conjugal, pela suposta maior atenção dada ao filho, no esposo surge o ressentimento. Como refere Canavarro (2001, p. 222), “a conjugalidade é com tudo isso ameaçada, se a continuarmos a entender como algo antes da parentalidade, se continuarmos a sobrevalorizar a maternidade, se esquecermos a perturbação que o nascimento de uma criança implica para o casal em termos da sua intimidade e sexualidade”, então não será possível, para a díade, cuidar da sua relação de casal de modo a que esta prossiga não só de modo satisfatório, mas que possa ser enriquecida. Pois, para a família nuclear em evolução, o resultado ótimo desta transição não é, simplesmente, o de ligar os adultos, como pais, aos filhos. 1.7. Família e contexto social Para Canavarro (2001), o nascimento de uma criança significa o cumprimento de algumas e importantes expectativas, representações e exigências sociais e culturais. Pensamos que isso é válido nos dois sentidos, ou seja, da sociedade para a família e da família para a sociedade, embora o significado dessas exigências e expectativas esteja dependente da sociedade, da cultura e do tempo histórico onde o indivíduo está inserido, entre outros. Assim, Canavarro (2001) defende que ter filhos pode, por exemplo, ser entendido em alguns contextos como um ato de sobrevivência da própria família e muitas vezes da própria cultura, enquanto em outros, pode ter um significado quase oposto, ou seja, percebe-se o ato de sobrevivência como aquele em que a natalidade é estimulada e a família é recompensada e estimulada socialmente. Em Angola, as famílias realizam o Óvia no 7º dia, um ritual com comida e bebida, para festejar a vinda desse novo ser sete dias após o parto, quando se acredita que se encontra fora de perigo de vida. Outrossim, acontece grande controlo e restrição da natalidade, por exemplo, o caso da China, que acedeu à política do filho único, onde está regulamentado por lei que os casais só podem ter um filho. Por outro lado, a religião assume, também, um papel importante, pois estabelece normas religiosas que modelam os valores, estatutos e papéis para os membros de cada família. Pelo batismo, por exemplo, é apresentado à sociedade, à família e a Deus, o novo membro da família, sendo assim aceite pela própria igreja, à semelhança da apresentação de Jesus no templo. Este ritual permanece intacto em algumas culturas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 37 1.8. Família nuclear e relações com a família extensa O cruzamento entre os dois eixos, a família nuclear e a família mais extensa, aparece de forma mais clara e elucidativa. A transgeracionalidade, com as suas crenças e mitos, expressa-se de forma muito visível aquando do nascimento de uma criança (talvez ao longo do ciclo vital da família este possa ser considerado o momento em que essa visibilidade é maior). Basta simplesmente olhar para os genogramas (Mcgoldrick & Gerson, 1987) e em pormenores tão simples como a escolha (ou rejeição) de um nome, a diferenciação ou expectativas conforme o sexo (muitas vezes o casal espera um menino e nasce uma menina, ou ainda a família tem a expectativa de ter um menino que poderia vir a ser médico e ter nascido uma menina) ou ainda a esperança de ter a filha mais nova que poderá dar uma mão na velhice. O primeiro filho ao nascer, defende Canavarro (2001), vai ser sempre um sacrifício, mesmo que nasçam outros, ou ainda nas chamadas “parecenças” (exemplo: a criança é parecida com o avô do lado da mãe; ou essa criança é frágil e pequenina tal qual a tia). O nascimento de uma criança (ou de cada criança) vai ativar e dar nova(s) forma(s) a todo um conjunto de mecanismos transgeracionais unificadores “de uma” história familiar. Conseguimos perceber que estes nascimentos fazem uma história nova, porque ligam duas famílias, quer dizer, as crianças acabam por ligar as gerações ao religarem a família nuclear e a família extensa. As crianças relacionam com outra profundidade estas duas dimensões da família. Segundo a cultura tradicional, a família materna angolana assume a função de apoiante na prestação de cuidados, como os banhos à mãe e ao recém-nascido, entre outros cuidados, enquanto a família paterna se expressa no sobrenome que persiste nas próximas gerações. Poder-se-á ficar com a impressão que existe um certo privilégio de uma família em detrimento da outra, podendo até vir a gerar algum ciúme e ou crise entre famílias, pois a família alargada sente que o seu lugar foi ocupado pela família nuclear. Nestes casos, a criança poderá, então, ser motivo de estabilização das relações, ligando e equilibrando a tríade: família de origem materna, a de origem paterna e a nuclear. Podemos frisar, sem medo de errar, que será importante que todos os elementos que fazem parte da dinâmica familiar saibam evitar que nela ocorram alianças ou coligações, necessariamente impeditivas do saudável desenvolvimento das relações familiares, instaladas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 38 1.9. Família-escola (necessidades normativas e não normativas) Segundo Araújo (2015), nas sociedades complexas que caracterizam a cultura ocidental, a educação familiar e a educação escolar mantêm relações de grande proximidade, na medida em que constituem os dois sistemas que mais influenciam as crianças no seu desenvolvimento. E, atualmente, alguns países tendem a melhorar lentamente a colaboração entre a tríade, educadores, pais e professores, que revela uma maior consciência participativa, que se traduz numa relação pais-escola cada vez mais forte e coesa. Isso complementa Araújo (2015): Ambas cabem um papel fulcral na definição da trajetória do desenvolvimento humano, tornandose este fator muito evidente se considerarmos que na atualidade as crianças são integradas, cada vez mais precocemente, no contexto escolar passando cada vez mais tempo nesse contexto e vendo a sua permanência aumentada em números de anos de escolaridade (p. 81). A tendência para aprofundar a relação família-escola obedece a várias causas, sendo que Araújo (2015) e Diez (2013, pp. 9-10) realçam as seguintes: a) É o sentido que a sociedade atual tem da responsabilidade educativa que compete aos pais na educação integral dos filhos, b) A consciência, cada vez mais vincada, de que a educação é um fenómeno complexo que necessita da ação combinada de muitos educadores. Isto tem a ver com o tratamento que se deve dar à liberdade, à socialização, à afetividade, à transcendência e à inteligência. Logo, o trabalho multidisciplinar torna-se necessário entre os diferentes agentes educacionais. c) A existência de uma maior sensibilidade, em todos os espaços institucionais da sociedade, para exigir a participação como um direito. Para isso, contribui, certamente, a mudança política que permitiu a passagem de estruturas sociais de carácter piramidal para outras mais horizontais. Ter consciência de que a relação família-escola é um grande desafio, alude à causa que todos os intervenientes da mesma devem abraçar para a sua melhoria. A relação família-escola passa a ser vital para a educação dos filhos e isso deve acontecer de forma relevante e imperiosa, segundo as visões apresentadas neste estudo. Também Diez (2013) refere que é importante que exista esta relação entre os diversos educadores de um educando. Porém, não é menos importante que se entenda o verdadeiro sentido Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 39 desta relação, pois, nem toda a forma de a concretizar é suficiente. Com efeito, em muitas situações, concebe-se a relação família-escola unicamente como um simples diálogo, mais ou menos frequente, entre pais e professores, sobre o resultado académico dos estudos dos filhos, ou a mera assistência, pouco ou muito participada, às reuniões convocadas pela escola. Somos de opinião que, para o sucesso do processo docente-educador, é importante que seja feita uma integração mais efetiva tanto da família como da escola, para o alcance pleno do desenvolvimento do educando-aluno, enquanto agente social (Diez, 2013). O depoimento de Diez (2013) passa a ser relevante nesse sentido, e torna mais esclarecedora essa relação: Família e escola têm, na educação da criança, um lugar de encontro, de ação e de relação coordenadas. A ação educativa dos pais e da escola pode ser coincidente ou complementar em todas as dimensões da pessoa, segundo os aspetos que importa educar em cada caso concreto, contudo devem sem sempre ações convergentes, já que recaem no mesmo educando. Esta convergência é, pois, uma relação vital (op. cit. p.10). A relação entre a escola e a família é de crucial importância, logo, os dois agentes educacionais devem unir esforços em prol do educando, como ponto de partida e de chegada de todo o processo educacional. Para Diez (2013), as relações que o estudante estabelece na escola estão relacionadas com a qualidade das suas interações familiares. O comportamento intencional dos pais, as interações pais e filhos, os níveis de esforço e de encorajamento transmitidos, revelam a importância no desenvolvimento e no desempenho académico. Assim, Diez (2013) refere ainda que a relação entre os pais e a escola é vital para a educação dos filhos, que a família e a escola têm na educação da criança um lugar de encontro, de ação e de relação coordenadas. No estudo realizado por Peixoto (2004) com 265 adolescentes do 7º, 9º e 11º anos, revela-se que a qualidade das dinâmicas familiares relacionais, o autoconceito, a autoestima e o rendimento escolar, permitiram sustentar a ideia de que o suporte instrumental da família, nas tarefas associadas à escola, forneceu uma importante contribuição para o ajustamento académico do adolescente. O envolvimento parental na vida escolar dos filhos assume dois formatos principais: o envolvimento que ocorre na própria casa e o envolvimento que se relaciona com a escola, de forma mais significativa (Shumow & Miller, 2001). Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 40 A revisão da literatura revela que o envolvimento e a supervisão parental são preditores do desempenho escolar, pois o envolvimento dos pais influencia no autoconceito académico que, por sua vez, influencia o rendimento escolar. Estudos realizados em Portugal destacam que o envolvimento parental tem efeitos positivos na realização escolar. Estudantes do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, nas monografias de fim de curso, realizaram estudos no sentido de avaliar como se processava a relação famíliaescola do 1º Ciclo. Os dados obtidos no inquérito feito aos pais e/ou encarregados de educação revelaram que mais de 50% nunca participa nas reuniões da escola, caso a escola não os convoque, não se fazem presentes, e a maior parte não vai à escola dos filhos por falta de tempo e não os ajuda na realização das tarefas de casa. Completando, pouco mais de metade dos professores só conhece um pouco a situação familiar dos seus alunos. Quando questionados se a relação família-escola afeta o rendimento dos alunos, uma pequena minoria respondeu que afeta um pouco o rendimento escolar dos alunos, podendo depreenderse que os professores têm pouca consciência da importância dessa relação. Por seu lado, mais de metade dos alunos confirmaram que os seus pais conversam com eles sobre assuntos relacionados com a escola. À pergunta se recebem algum tipo de elogio e ou reconhecimento por terem bom comportamento, apenas uma minoria respondeu que os pais nada dizem e nem elogiam. O ideal seria que toda a criança vivesse com a mãe e o pai e eles acompanhassem seu desempenho como parte do processo de educação, mas essa condição nem sempre é possível provocando ajustes nos modos de condutas nas famílias e no relacionamento com as instituições de ensino. Nas pesquisas realizadas por Dele (2019), observa-se um deficitário acompanhamento dos pais e o ingresso tardio das crianças na escola o que contribui segundo os adolescentes para o fraco desempenho escolar. Silva (2004) realça que muito tem sido transferido da família para a escola, por exemplo, funções que eram das famílias como educação sexual, definição política, formação religiosa, entre outros. Com isso a escola vai abandonando seu foco, e a família vai perdendo a função. Sabe-se que a família tem o intransferível papel de acolher a criança e promover a individualização e pertença. É no convívio diário ou na convivência que uma criança incorpora o seu sobrenome e elege os seus modelos. A escola, por mais que seja particular, é sempre do público, pois trabalha os indivíduos num espaço coletivo, com regras para todos, e com uma proposta educativa que Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 41 contempla as individualidades, objetivando prepará-las para o adequado e instrumentalizado convívio social e os necessários compartilhamentos. Nos estudos referidos atrás dos Estudantes do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, membros da direção de escolas testemunharam, que pais e/ou encarregados de educação não exercem efetivamente o seu papel, pois não acompanham o processo de ensino e aprendizagem dos seus filhos, não se interessam pelo seu desenvolvimento, comportamento e aproveitamento. Segundo tal testemunho, há a necessidade de um reforço da ligação escola-família. Na situação acima, não se verificando qualquer contacto entre pais e direção da escola, poderá significar que os pais raramente se preocupam com a situação escolar dos filhos ou que não encaram a sua participação como um direito, ou que a escola apenas recorre aos pais em caso de indisciplina grave por parte dos seus educandos, o que é preocupante, pois, para o êxito do processo de ensinoaprendizagem do educando, é necessário um melhor acompanhamento das atividades do educando por parte da sua família. 1.10. Conceito de parentalidade: Definição e concetualização Parentalidade, segundo a aceção dicionarizada, é a qualidade do que se refere à função exercida pela figura parental, decorre da condição de quem é pai ou mãe ou exerce como substituto o papel parental. Apesar de o termo se ter amplamente difundido e ser usado em situações bem diversas, no âmbito deste estudo designa simultaneamente paternidade e maternidade, e a função parental abrange pelo menos duas dimensões, o envolvimento com os filhos e com o outro elemento do casal, o exercício da coparentalidade (Marques, 2012). Segundo Relvas (2006, p. 99), “a parentalidade como função parental, ou seja, qualidade parental, é a maternidade ou a paternidade. É um dos acontecimentos mais importantes e marcantes na vida dos indivíduos, que assinala o início de uma nova fase do ciclo vital da família”. Para Abreu-Lima e colaboradores (2010), a parentalidade aciona a rede de relações interpessoais culturalmente reconhecidas, através das quais os indivíduos se relacionam entre si por laços de filiação ou de matrimónio e expressa-se na consanguinidade, pela filiação, e na afinidade pelo matrimónio. [...] referem que actualmente ser pai ou mãe corresponde ao desempenho de um papel que está sujeito a um escrutínio permanente, interno e externo. Os pais procuram, o mais possível, proporcionar, aos seus filhos, a vida e as experiências que consideram mais adequadas e Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 42 estimulantes, ou de que se sentirem eles próprios privados. A sociedade, através dos seus múltiplos sistemas sociais, sente-se no direito e no dever de zelar pelo superior interesse da criança, em ordem à promoção do seu desenvolvimento, defendendo, simultaneamente, o princípio da responsabilidade parental e o da prevalência da família (Abreu-Lima et al., 2010, p. 1). Rodrigo e González (2004) fazem referência de que ao longo da vida adulta somos regularmente confrontados por um conjunto de mudanças que se revelam em transições essenciais ao do percurso de vida. Por exemplo, o final da formação e a entrada no mundo do trabalho, com todas as exigências e possibilidades que lhe estão implícitas, e, do mesmo modo, a saída de casa dos pais e o início da partilha da própria vida com alguém. Tratam-se de transições muito importantes, que marcam de forma indelével a existência e a personalidade de cada um. É certo, porém, que se trata de decisões e situações reversíveis: não se permanece necessariamente para sempre no primeiro emprego e também pode acontecer que o casamento ou similar não se mantenha por toda a vida. Entre todas as transições que acompanham a existência dos adultos, uma delas destaca-se entre as demais, o momento em que se transformam em pais ou em mães. São muitas as razões que tornam esta transição tão significativa. A maternidade e a paternidade cumprem, também, uma função estritamente individual, ao permitirem um sentido de continuidade e ao proporcionarem experiências de grande significado pessoal. A transição para a parentalidade tem, no entanto, um traço que lhe é único: a sua irreversibilidade. Uma vez mãe ou pai, nunca se deixa de o ser, enquanto os filhos viverem. Desde há muito que os psicólogos se interessam pela família e pela parentalidade e procuram a forma mais correta e completa que permita compreender e analisar o significado de ser pai ou mãe e estudar as consequências do comportamento parental nos filhos. Os pais hoje lutam para realizar um grande sonho, o de tornar os seus filhos felizes, saudáveis e felizes. Mas a árdua tarefa de educar nunca se afigurou tão complexa. Rodrigo (2015) salienta que, um dos maiores desafios que se apresenta na vida dos seres humanos é a criança e a sua educação. A tarefa de ser pai ou mãe é enfrentada com dúvidas, medos, expectativas, inseguranças, desejos, frustrações ou esperança, que são naturais e inevitáveis, quando se assume uma responsabilidade deste calibre, mas está fortemente condicionada e modelada por um contexto, por fatores sociais, políticos, económicos ou culturais. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 43 A autora, Rodrigo (2015), afirma ainda que, nos últimos tempos, assiste-se a mudanças fundamentais para as famílias e especialmente para o papel que cada membro desempenha no seu seio. Tanto as modalidades de convivência familiar como a própria dinâmica das relações familiares evoluíram perante a diversidade e seu reconhecimento social e legal, por uma parte, até à igualdade e corresponsabilidade entre os membros que fazem parte do casal, por outra. Salienta ainda que, os pais e as mães atuais não respondem aos modelos tradicionais baseados na divisão de papéis por género e na autoridade e prevalência hierárquica do macho (pai de família, cabeça de família). As crianças mudaram também o seu status em paralelo, a nova consideração da infância, segundo a qual os meninos e as meninas não são simplesmente objeto de proteção, mas são reconhecidas como sujeitos de direitos e responsabilidades, tanto que em caso de conflitos, o interesse superior é proteger a infância. A ONU/ UNICEF (1990) preconiza no seu artigo 27º que é da responsabilidade parental e dos outros cuidadores assegurar, de acordo com as suas competências e capacidades financeiras, o bemestar e as condições para o desenvolvimento da criança. Política e historicamente, os pais têm a responsabilidade de zelar pelo desenvolvimento dos seus filhos, a nível físico, psicológico, mental e emocional. O termo parentalidade é novo na comunidade científica, tendo surgido em países anglófonos, mas alargando-se para outros países. Pode ser definido por vários pesquisadores como “o conjunto de atividades propositadas com vista a assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento da criança” (Hoghughi, 2004, p. 5), num ambiente seguro (Reader, Duncan, & Lucey, 2005), de modo a contribuir para a socialização da criança, procurando torná-la progressivamente mais autónoma (Maccoby, 2000). O conceito de parentalidade, etimologicamente, segundo Caculo (2012), designa a qualidade de progenitor. Esta mudança decorrente do processo de parentalidade de ambos os pais, leva à construção de um aparelho psíquico do casal. Houzel (1997) definiu o termo parentalidade como o processo através do qual o indivíduo se torna pai do ponto de vista psíquico, conceito que abrange ambos os pais. Isto leva à exclusão das famílias monoparentais ou outras. Considera-se que esta mudança, decorrente do processo da parentalidade em ambos os pais, a construção de um aparelho psíquico do casal, implica um duplo investimento na criança através do psiquismo materno e paterno. Essa definição do termo parentalidade, não é corroborada por outros autores, como veremos mais à frente, neste capítulo, no entanto serve para demonstrar que, quando existe a figura do casal, é importante que tanto um como o outro devem estar alinhados na missão de educação do filho. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 50 responsabilidades, ao tempo que se declara que em caso de conflitos o interesse superior a proteger é a infância. Strech (2015) releva na parentalidade positiva a capacidade dos pais para o acolhimento dos filhos, a capacidade de compreensão, de escuta e de revelação da verdade interior e a capacidade de traçar um caminho. A tarefa parental é muito complexa e requer a tomada de consciência da sua importância, requer que se conheça as debilidades e fortalezas para realizá-la de maneira efetiva. É importante conhecer quais são as competências parentais que ajudam a promover o desenvolvimento dos filhos e perceber que o exercício parental é uma espécie de uma longa viagem e que devemos aceitar essa viagem sem resistência à ideia de que o esperam mil atribulações, até que por fim se consiga atingir o destino pretendido, que é o desenvolvimento harmonioso e feliz dos filhos. O exercício da parentalidade positiva implica um controlo baseado no afeto, no apoio, na comunicação, na estimulação, na implementação de rotinas diárias, o necessário estabelecimento de limites, normas, o acompanhamento, o amor incondicional e implicação direta na vida das crianças. Segundo Rodrigo (2015), uma chave importante, o foco da parentalidade positiva - tem a ver com o processo de socialização não como resultado da influência unidirecional que se exerce de pais para filhos, mas como fruto da criação de um cenário de influências bidirecional em que pais e filhos estão preocupados em conhecer-se, compreender-se e influir mutuamente para alcançar as metas de socialização proposta (Rodrigo & González, 2014). Percebemos que os filhos exercem igualmente influências socializadoras sobre os pais, pois os pais podem assim também adotar uma série de métodos e estratégias diferentes para serem aplicados aos filhos, pois cada um tem sua individualidade, seu carácter, suas aptidões e alguns métodos e estratégias que servem para alguns filhos, porém podem não servir para outros. Diferentes setores académicos, profissionais e sociais perceberam mal o conceito de parentalidade positiva. Na perspetiva de Rodrigo (2015), supunha-se que a perspetiva era premiar os filhos continuamente, mas a ideia é, sim, evitar que os filhos não sejam proativos e que sejam capazes de fazer as coisas sem esperar gratificação imediata. Outro equívoco é considerar que a parentalidade positiva não prevê a regulação de comportamentos inadequados ao não prever castigos corporais. O exercício da parentalidade positiva contempla várias estratégias corretivas muito válidas, alternativas ao castigo corporal, aos gritos e insultos e, sim, saber explicar, negociar, privilegiar, solicitar a compensação de danos causados, modelar a conduta alternativa que seja positiva e também ignorar um comportamento inadequado para conseguir a sua extinção, entre outras possibilidades. O terceiro Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 51 equívoco é supor que a parentalidade, ao ser difícil, os pais não podem guiar-se pelas suas intuições e necessitam de um especialista que abra caminhos alternativos e os ajude a construir um “traje” à sua medida, fazendo-os perceber que não existem receitas mágicas, mas sim uma rota educacional construída com os pais para avançar na exploração desse novo ser. A seguir, passamos a citar os aspetos chave da parentalidade positiva, segundo Rodrigo (2015), e a visualizar os efeitos da parentalidade positiva quando aplicada sob o ponto de vista das necessidades dos filhos, como dos seus resultados positivos, conforme a Tabela 1.3. Tabela 1.3 Aspetos Chave da Parentalidade Positiva Parentalidade positiva Necessidade dos filhos Resultados evolutivos Afeto : Mostrar amor, sentimento positivo de aceitação e prazer perante os filhos. Laços afetivos saudáveis e protetores entre pais e filhos. Segurança, sentimento de pertença e confiança. Estruturação : Criar um ambiente com rotinas e hábitos bem estabelecidos. Limites claros, flexíveis e supervisão adaptada às idades dos filhos. Interiorização de normas e valores. Estimulação : Proporcionar apoio e guiar a aprendizagem formal e informal dos filhos. Oportunidade para participar com os adultos em atividades de aprendizagem. Competências cognitivas, emocionais e sociais. Reconhecimento : mostrar interesse pelo mundo do filho e ter em conta as suas ideias nas decisões familiares. Que a sua experiência e opiniões sejam valorizadas e respondidas pelos seus pais. Autoconceito, autoestima e sentido de respeito mútuo no seio familiar. Capacitação : Ser capaz de ir modificando a relação com os filhos à medida que estes crescem. Promover a sua capacidade como agentes ativos que podem mudar o mundo que o rodeia. Autorregulação, autonomia e capacidade para cooperar com os outros. Livre de violência : excluir qualquer forma de violência física ou verbal contra os filhos. Preservar os seus direitos e a sua dignidade como seres humanos. Proteção contra as relações violentas e o respeito por si mesmo. Fonte: Rodrigo (2015, p. 29) É importante perceber que o exercício positivo da parentalidade precisa acontecer sob diferentes aspetos e os pais precisam de ter sucesso na sua tarefa parental. Até ao momento, procurou-se destacar alguns resultados considerados importantes para o desenvolvimento de uma parentalidade positiva, pelo que se considera importante analisar, ainda que sumariamente, o que a literatura evidencia sobre as práticas parentais negativas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 52 1.14. Práticas parentais negativas Há muito que a perspetiva sistémica vem mostrando que as famílias funcionam como sistemas, em que “as diferentes variáveis se inter-influenciam o que implica que a análise e intervenção microsistémica em cada família pressupunha que sejam consideradas as várias interações desenvolvidas no seu seio e as múltiplas interferências entre os vários problemas” (Mesquita, 2014, p. 87). Isto leva-nos a inferir que devemos considerar as famílias como um sistema e não de forma isolada. Assim sendo, Mesquita (2011) desenvolveu um modelo que designou de modelo macro-sistémico de análise dos problemas na parentalidade , numa amostra de 200 mães e 158 pais de crianças em idade pré-escolar, em que ambos os progenitores trabalhavam a tempo inteiro e eram portugueses. Mesquita (2011) pôde verificar a complexidade resultante das influências mútuas entre os vários problemas da parentalidade vividos pelas famílias, o modo como estes tendiam a concentrar-se levando à existência de diversos tipos de parentalidade (uns mais desfavorecidos que outros) e de diferentes tipos de progenitores (uns mais favorecidos que outros, no sentido de terem maior probabilidade de estar a experienciar vários problemas em simultâneo e inter-relacionados). Segundo Mesquita (2014), a complexidade do modelo impõe a identificação dos diferentes problemas, sendo possível expor alguns como os seguintes: a) as mudanças ocorridas nos últimos séculos requerem, pelo menos, dois tipos de adaptações no que concerne à parentalidade. Por um lado, a necessidade de articulação entre as “antigas” e “novas” representações, expectativas e práticas. E, por outro lado, o enfrentar de novos desafios. b) a crescente integração das mulheres no mercado de trabalho e o consequente enfraquecimento das bases que sustentavam o modelo de divisão do trabalho social a par com o desenvolvimento de representações que defendem uma maior simetria entre homens e mulheres, tanto em termos de mercado de trabalho como no desempenho das tarefas familiares em que se incluem as parentais. Isto veio desembocar em dois grandes desafios para os pais: a conciliação da vida laboral com a familiar e, nesta, com a parentalidade, havendo assim a necessidade de ambos encontrarem soluções socioeducativas e de guarda para quando estiverem a trabalhar, como, por exemplo, uma ama-seca ou babá ou a creche. c) as exigências suscitadas pelas mudanças, no envolvimento parental e na coparentalidade e, pelos novos desafios, na conciliação do trabalho com a parentalidade na procura de soluções socioeducativas e de guarda do filho, importa conhecer os seus reflexos em termos de conflitualidade interna e entre o casal parental. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 53 Isto pode levar a práticas parentais negativas tais que, como Alarcão (2000) defende, o fenómeno da violência e do mau trato no seio da família não são novos, embora só desde há algumas décadas tenham começado a ser considerados como um grave problema social. Com efeito, a violência familiar começou a ser assim considerada na década de sessenta, quando alguns autores a descrevem como a síndrome da criança batida. Sem dúvida, as famílias precisam de estar preparadas para enfrentar os novos desafios, como a integração das mulheres no mercado do trabalho. Nos anos pós-guerra, o mau trato infantil era compreendido no contexto do abandono a que inúmeras crianças tinham ficado expostas. Em relação a isto, Alarcão (2000) é de opinião que as medidas de proteção então criadas visaram apenas esse vetor, deixando ocultas e esquecidas as outras dimensões de mau trato. Embora aconteça esse cenário no ambiente familiar, muitos estudos têm revelado que, pelas suas características de entidade, privacidade, crescente isolamento, a família está a tornar-se cada vez mais um sistema com tendências conflituosas. Nesta mesma senda, Tonet (2019) enfatiza que o contexto familiar tanto pode servir como fator de proteção quanto de risco para a vida das crianças, devido à fragilidade e vulnerabilidade do corpo infantil. Assim sendo, a dignidade da criança e também a sua integridade física devem sempre ser preservados, para que tenhamos uma sociedade de adultos mais éticos e responsáveis. Os autores Quintana, Almeida, Casimiro, Miranda e Rodrigo (2015) no seu estudo são de opinião que, apesar dos espaços de educação formal e do apoio da rede institucional, a família continua a ser socialmente considerada como o enquadramento de filiação primário, o que confere aos pais uma enorme responsabilidade, num equilíbrio nem sempre fácil entre o direito à autonomia de definir o seu percurso de vida e a necessidade de cumprir valores e referenciais sociais do que é, ou não, um comportamento negligente ou de mau trato. A consciencialização pública dos perigos de uma infância maltratada ou negligenciada, associada ao alargamento do conhecimento científico sobre o risco, a vulnerabilidade e a resiliência, bem como o alargamento de propostas terapêuticas e socioeducativas e de profissionais e instituições capazes de as desenvolverem, tem levado os países a afirmarem e a promoverem políticas de apoio à infância e à família. Na opinião de Alarcão (2000), existem diferentes formas de maus-tratos infantis, a saber: a) Formas ativas: abuso físico, emocional e sexual; b) Formas passivas: abandono físico, emocional; c) As crianças testemunhas de violência. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 54 Os estilos parentais considerados negativos, tais como o estilo autoritário, traduzem-se em crianças que têm dificuldade em estabelecer relações empáticas e em regular as suas próprias emoções. A investigação aponta também para uma forte prevalência de crianças com perturbações de ansiedade associados a estilos parentais negativos. Schafer (1959) refere estilos parentais de controlo firme versus controlo flexível. No primeiro estilo, os pais criavam e estabeleciam regras e limites muito rígidos enquanto, no segundo, os pais caracterizavam-se pelo comportamento oposto, isto é, explicitavam poucas regras e colocavam poucos limites. Neste sentido, Baumrind (1972), para operacionalizar os estilos parentais, definiu quatro categorias, a saber: a) autoritários - que são tão exigentes e optam por uma disciplina em que orientam os filhos deixando-se conduzir apenas pela razão; b) permissivos - são tão mais afetuosos do que exigentes, evitam confrontos e permitem alguma autorregulação aos filhos; c) autoritários – extremamente exigentes, diretivos e não afetuosos, dando ordens sem explicação e controlando as atividades dos filhos; d) negligentes, que não são exigentes nem afetuosos, não vigiam nem apoiam os filhos, não assumindo qualquer responsabilidade na sua educação. Por outro lado, Gomide (2004) constatou que as práticas parentais negativas estavam correlacionadas com comportamentos antissociais, com a ansiedade, a agressividade e o baixo índice de habilidades sociais, enquanto as práticas parentais positivas estavam correlacionadas positivamente com comportamentos pró-sociais e habilidades sociais. É consensual, de forma explícita ou implícita, para um vasto número de autores mencionados, que as relações com maior impacto no desenvolvimento global do indivíduo são as relações/ligações afetivas (Canavarro 1999). Seguindo os estudos, Alarcão (2000) identifica algumas redundâncias no exercício parental e as organizou em duas categorias como descrevemos abaixo: a) O progenitor maltratante e negligente – aquele que não cumpre a sua tarefa de cuidar, proteger e criar os seus filhos (geralmente crianças pequenas). A este comportamento e a esta interação designa-se “incapacidade parental” como mensagem. Através desse comportamento negligente o progenitor procura censurar algum membro da família que se desinteressou por ele. Exemplo disso, a mãe que maltrata a filha, negligenciando-a para punir a sua própria mãe que ela sente que também a negligenciou quando criança. b) Existe um contexto de conflito conjugal e a criança (geralmente com mais de 2 anos) alia-se a um dos progenitores (aquele que pensa ser a vítima) contra o outro. Nestas situações a criança é maltratada física e/ou emocionalmente e reforça, pelo seu comportamento provocador, os Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 55 mecanismos associados ao desencadeador da violência. Uma variação muito frequente deste jogo encontra-se nas situações de separação/divórcio parental em que a criança toma a defesa do progenitor ausente. Para clarificar a posição da criança no desenrolar deste processo de maus-tratos, Alarcão (2000) considerou que a mesma percorre quatro etapas fundamentais, que apontamos de forma sintética: a) Conflito de casal, onde existe uma oposição constante e sistemática entre os cônjuges. Perpassada por um conflito aparentemente sem saída, a relação conjugal é marcada por ruturas mais ou menos breves e por contínuas ameaças de separação que alternam com sucessivas reconciliações. Nesta fase, a criança é, geralmente, um mero espectador, embora mostre o seu desagrado através de reações esporádicas de ansiedade e de irritabilidade. b) Inclinação dos filhos, perante a perpetuação do conflito. Os filhos são levados a tomar partido por um ou por outro progenitor. Não compreendendo o carácter circular da relação existente no casal, a criança alia-se ao progenitor que considera como mais fraco e como vítima. A criança sente o sofrimento da vítima, alia-se a ela, procurando consolá-la. Se o conflito conjugal se resolver, a coligação deixa de fazer sentido e a criança pode ser libertada. Noutras situações, o filho é mantido numa posição triangular e utilizado pelos pais para regular os seus conflitos conjugais e as suas ameaças de separação ou as suas separações reais. c) Coligação ativa do filho, onde a criança, que se aliou a um dos progenitores, começa a desenvolver uma hostilidade ativa contra o outro. Deixando de ser um mero espectador, ela expressa abertamente o seu medo, a sua raiva, o seu rancor, a sua hostilidade para com o progenitor contra o qual está coligada, podendo associar comportamentos de oposição e rebelião tais como negar-se a comer, a deitar-se, a fazer os deveres de casa, etc. Se o conflito se prolonga, a criança perpetua, de forma estável, o seu comportamento agressivo intrafamiliar que, progressivamente, pode ser alargado a espaços extrafamiliares. d) Instrumentalização das respostas da criança, o jogo familiar complexifica-se, já que a criança assume a posição de instigador ativo do mau trato. A raiva e a agressividade da criança são interpretadas como sinais de rebelião e de desobediência e os castigos endurecem de forma notória. Os pais passam a usar estes comportamentos como instrumentos de acusação recíproca e o conflito conjugal desemboca num conflito parental em que um dos progenitores se torna demasiado permissivo e o outro excessivamente autoritário. Cada progenitor procura Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 56 mostrar que é melhor que o outro e fá-lo às custas da desqualificação do parceiro. A criança revolta-se então contra ambos, dirigindo-lhes a sua raiva e a sua agressividade e converte-se, simultaneamente, em vítima e instigador. Desta forma, fecha-se um novo ciclo de violência que recursivamente se autoalimenta. Alarcão (2000) considera que o mau trato infantil ocorre quando os padrões de risco se sobrepõem ou anulam qualquer influência protetora. Destaca que na análise da violência em contexto angolano podemos considerar três níveis: o contexto sociocultural, o contexto ideológico e o contexto da relação intra e interpessoal. Em relação a Angola, o contexto sociocultural, ou local, pode potenciar a aprendizagem de modelos relacionais agressivos e violentos (Pimenta, 2010a). Porém, existem modelos de acumulação de risco para as famílias, que podem levar a práticas parentais negativas como:  Problemas de relacionamento;  Baixo nível socioeconómico;  Criminalidade dos pais;  Transtorno mental da mãe e abandono do filho;  Acumulação de gente em casa. Ainda dentro do contexto de Angola, os seguintes modelos de acumulação de riscos para as famílias que podem ser destacados pelos encontros entre as fontes citadas, as experiências vivenciadas e observadas na comunidade, a serem evidenciadas nas análises dos próximos capítulos, pode-se descrever como:  Problemas mentais da mãe;  Estado de ansiedade da mãe;  Estilos autoritários da mãe;  Interações inadequadas mãe-filho;  Mãe com nível educativo baixo;  Mãe com nível profissional baixo;  Minorias étnicas;  Pais ausentes;  Eventos stressantes e famílias numerosas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 57 Para Gimeno (2001), existem vários problemas dos progenitores em relação à educação na complexidade da mesma enquanto processo. Este autor afirma que: [...] os progenitores não receberam uma formação básica que lhes permita planificar a educação dos seus filhos e acautelar possíveis dificuldades e que só alguns progenitores recorrem a pais e amigos, e mesmo assim, só quando as dificuldades já estão instaladas e são graves [...] (pp.240-241). Tonet (2019) é de opinião que muitos distúrbios psíquicos nas crianças apontam para falhas ambientais que aconteceram no seio familiar. As famílias que vivenciam contextos de violência podem tornar-se verdadeiro lugar de doenças e respondem na maioria das vezes pelo mal-estar dos filhos na infância, promovendo, assim, o sofrimento infantil. Neste capítulo foi possível analisar e contextualizar a problemática em estudo, possibilitando uma melhor compreensão das necessidades de apoio, que se analisam em seguida. Tendo em conta a dimensão social e política das práticas parentais, tanto das positivas como das negativas, e a necessidade de apoiar as famílias incentivando as boas práticas e intervindo com eficácia para prevenir as más, cabe ao estado proporcionar soluções institucionais ativas, que doravante chamaremos necessidades de apoio. Assim, no próximo capítulo pretende-se estabelecer, neste contexto, o que são e que forma podem assumir tais necessidades de apoio. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 58 CAPÍTULO II – Necessidades de apoio Doravante, pretende-se identificar as necessidades de apoio à família e à parentalidade, bem como alguns programas/projetos que poderão contribuir para o desenvolvimento destas questões em Angola e que poderão contribuir para a superação de algumas das necessidades a seguir identificadas. Para a definição da tipologia das necessidades de apoio à parentalidade é necessário reconhecer que uma parte significativa da atividade educativa dos pais e da sua interação com os filhos, na condição angolana atual, não é objeto de reflexão por parte dos participantes envolvidos e, assim, é desejável ajustar os conceitos a essa realidade. Ora, confrontando-se com as exigências quotidianas, os pais angolanos tendem a agir com os filhos, por vezes de forma quase automática, repetindo atitudes que aprenderam por observação e experiência própria, eventualmente eficazes a curto prazo, embora, por vezes, também pouco adequadas ou com resultados contraditórios a longo prazo no seu contexto, opinião sustentada na afirmação de que “alguns pais agem de forma impulsiva, sem se darem conta daquilo que estão, de facto, a fazer, e das consequências prováveis das suas atitudes ou do impacto que estas podem ter nos filhos” (Barros, Goes, & Pereira, 2015, p. 299). Existem pais, cuja prática educativa claramente não é eficaz, que vão repetindo erro após erro, porque não têm hábitos de refletir sobre as suas ações e atitudes, bem como não têm orientações para procurar alternativas mais adequadas. Julgando usar o senso comum, fazem uso de ameaças e castigos, inclusive de violência física. Barros, Goes e Pereira (2015) refletem acerca deste ponto e afirmam que, embora o castigo aplicado possa não ter nenhuma eficácia para reduzir as atitudes inadequadas do filho e os pais até o reconheçam, continuam a usá-lo numa escalada de ameaça controladora, por falta de conhecerem alternativa melhor, o que podemos considerar como a primeira necessidade no apoio a problemas identificados neste estudo. Tonet (2019) refere que o problema dos pais reside na autoridade que têm e na forma como usam essa autoridade, ou seja, usam de autoridade excessiva que pode manifestar-se na severidade das ordens impostas, ou na natureza das restrições ou no tom de voz. Sabe-se que muitos pais exigem dos filhos comportamentos e atitudes acima do grau de desenvolvimento cognitivo da criança. Nesses casos, os pais sentem-se frustrados e irritados por eles ficarem aquém das suas expectativas e tendem a descarregar a agressividade sob forma de repressão e castigos severos. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 59 O código de família da República de Angola (2009) no seu Artigo 35º, parágrafo 6º, sobre a família, casamento e filiação aprova que a proteção dos direitos da criança, nomeadamente, a proteção da sua saúde, condições de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família e da sociedade, sua educação integral e harmoniosa. No Artigo 80º, parágrafo 1º, reza que a criança tem direito á atenção especial da família, da sociedade e do Estado, os quais, em estreita colaboração, devem assegurar a sua ampla proteção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade, na família e nas demais instituições. Já o Artigo 21º, alínea a), (Código da Família, 2010), chama a atenção para que se faça investimentos estratégicos, massivos e permanente no capital humano, com destaque para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, bem como na educação, na saúde, na economia primária. É de notar que as leis de proteção existem, então pode-se abarcar como necessidade primária talvez um mecanismo ou metodologias de como passar da teoria para a prática. Percebemos que os estudos podem jogar mais luz sobre essas hipóteses, considerando que em Angola existem poucas políticas e serviços de intervenção social com famílias, desde os serviços sociais, a perspetiva da parentalidade positiva, até onde se possa introduzir uma nova roupagem na vertente preventiva, capacitadora e promoção de intervenções junto às famílias, capacitando-as no sentido de educarem melhor os seus filhos. Muito embora, Angola esteja a passar por um momento de crise permanente, de muita pobreza, de muita dificuldade, as necessidades passam por como se pode intervir com alguma possibilidade de sucesso utilizando os poucos recursos disponíveis, para tornar mais coerente a vida das famílias com os padrões aceitos pela parentalidade positiva. O código de família da República de Angola (2009), na sua Lei 1/88 de 20 de fevereiro, sobre a harmonia e responsabilidade no seio familiar, refere no Artigo 2, que a família deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todos os seus membros, para que cada um possa realizar plenamente a sua personalidade e as suas aptidões, no interesse de toda a sociedade. Por outro lado, no Artigo 4º, sobre proteção e igualdade das crianças, refere que as crianças merecem especial atenção no seio familiar, a quem cabe, em colaboração com o Estado, assegurar-lhes a mais ampla proteção e igualdade para que elas atinjam o seu desenvolvimento físico e psíquico e, no esforço da sua educação, se reforcem os laços entre a família e a sociedade. Pode-se observar que o Estado angolano se preocupa com o desenvolvimento harmonioso de todos os membros da família em especial com a preservação dos direitos da criança e com o seu bem-estar. Essa condição pode apresentar a segunda necessidade, Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 66 Os autores Martín, Almeida, Cabrera, Miranda e Rodrigo (2015) sustentam que a necessidade de apoio às famílias surge como uma resposta perante as inúmeras mudanças, quer sejam, demográficas ou sociais, como também as económicas, produzindo novos modelos de famílias, novas tecnologias afetando a forma de comunicação entre pais e filhos, de entre outras que vêm acrescentar complexidade ao exercício da parentalidade. Na opinião dos autores Sim, Costigan, Boone e Armstrong (2011), a paternidade acarreta consigo muitas dúvidas, expectativas, medos, recuos, avanços, entre outras consequências e os pais necessitam de ajustar as suas expectativas, mas, para isso, esses pais precisam de desenvolver competências parentais, que englobam uma série de habilidades, educativas e pessoais. Porém, para desenvolverem as habilidades educativas, os pais necessitam de conhecimentos precisos sobre o desenvolvimento e as necessidades das crianças em distintas idades. Para além disso, os pais necessitam de desenvolver habilidades e estratégias de conduta adequada para fazerem face às necessidades de desenvolvimento próprio de cada etapa evolutiva, bem como eliminarem os problemas específicos que vão surgindo, na criança, no adolescente, no jovem, durante a qual os pais poderão controlar e supervisionar o comportamento do filho, estimular e apoiar a aprendizagem, aperfeiçoar as relações entre pais e filhos, aceitar e adaptar-se às características individuais. Os pais devem estar dotados de habilidades para a vida com boa autoestima, o controlo dos impulsos, o dotar-se de estratégias efetivas para enfrentar problemas, o ser assertivo, bem como necessitam também de desenvolver as chamadas habilidades de agência pessoal, que é a forma como os pais percebem e vivem o seu papel parental, sentindo-se assim seguros como progenitores (Martín et al., 2015). Os pais precisam de ter bons níveis de autonomia e cultura, para então terem capacidade para buscar apoio especializado, se for o caso. Sabemos que a autonomia e a responsabilidade são cruciais para o exercício exitoso da parentalidade. Como afirmado anteriormente, ser pai ou mãe não é uma tarefa fácil, por isso os pais devem contar com redes familiares e sociais para obter apoio, tanto socioemocional como apoio especializado. O estado, conforme preconiza a constituição angolana, não pode eximir-se do cumprimento dessa função, pois constitui a realização de direitos dos cidadãos. Segundo Rodrigo e colaboradores (2015b), a intervenção psicopedagógica no contexto familiar recebe cada vez mais atenção devido ao impacto da perspetiva ecológica sobre o desenvolvimento humano. A crescente diferenciação das características das formas de vida e dos tipos de família surgidos Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 67 no mundo ocidental, concorrem para a necessidade de apoiar em muitos casos a competência educativa parental. Logo, tal necessidade de apoio também se aplica à sociedade angolana. As famílias com filhos com condições pessoais de risco biológico e o aumento do quarto mundo, subpopulações socialmente excluídas da sociedade global, onde a pobreza e a marginalização se aprofundaram, são razões suficientes para justificar a necessidade de apoiar o trabalho educativo dos pais desses contextos, dada a situação de risco social. Deste modo, o desenvolvimento de programas dirigidos a estas crianças e às suas famílias em Angola converteu-se numa necessidade social de primeira importância. Os pais devem contar com redes familiares e sociais para obter apoio, tanto emocional como instrumental, para enfrentar com coragem e assertividade a tarefa parental, sendo necessário que se fortaleça as suas competências. O processo de apoio é um processo complexo que requer a instalação de um ciclo de ações encadeadas que podem ser vistas em níveis. Segundo Rodrigo (2015), existem níveis de necessidades familiares que requerem apoios conforme tabela 1.4. Tabela 1.4 Necessidades Familiares que Requerem Apoios Níveis Necessário Baixo Dificuldades pontuais experimentadas nas transições vitais em algum momento do desenvolvimento dos filhos Moderado Preocupações sobre o comportamento do parceiro ou dos filhos que podem dar origem a sérios problemas. Complexo Dificuldades persistentes nas relações parentais, nas relações pais-filhos e problemas de ajuste pessoal, social e escolares e menores em situação de risco de desproteção. Alto Crise face a eventos traumáticos, como perda de vínculo ou abandono, violência de género, transtornos severos de saúde mental, comportamentos aditivos, drogas, maus-tratos, infantil ou adolescente, negligência severa perante menores em situação de desproteção. Fonte: Rodrigo (2015, p. 68) Segundo Rodrigo (2015), a identificação e compreensão das necessidades dos pais e o modo de satisfazê-las é um exercício chave para que o processo de apoio às famílias funcione. Mesmo considerando um processo complexo que requer o emprego de estratégias adequadas por parte de profissionais e organismos a fim de colher boas bases para a provisão adequada de tais apoios no futuro, pode-se perceber ambiente propício para tais práticas. E visto dessa forma, o inquérito Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 68 deste estudo pode apontar para soluções locais de baixo custo e grande impacto, confirmando-se a necessidade em novos estudos. Para se poder identificar as necessidades que têm as famílias, é imperativo adotar um ponto de vista muito respeitoso em relação à diversidade de famílias e sobre os papéis parentais existentes em cada sociedade. Isto quer dizer, que a diversidade deve ser compatível com a proteção dos direitos dos menores, que os papéis parentais asseguram a satisfação das suas necessidades básicas, o seu estado bem-estar social e o seu desenvolvimento ótimo, como pessoas e cidadãos. Para isso serve o processo de harmonização e de prioridade das necessidades, onde o labor do profissional é a chave no momento de unir os pontos de vista contrapostos e variados sobre quais são as necessidades que devem ser satisfeitas mediante um processo de apoio, principalmente nos níveis complexo e alto de necessidades, onde há de procurar que os pais definam necessidades centradas neles como adultos que tenham sentido e sejam compatíveis com as necessidades dos seus filhos, por exemplo: alcançar uma maior formação para acesso ao emprego e dar-lhe maior estabilidade económica à família. Assistir a uma terapia para tratar a depressão e melhorar a implicação na vida dos filhos, pode também ser algo desejável ao nível de investimento do governo. 2.2. Características do apoio à parentalidade nas redes informais e formais Francisco, Pinto e Pinto (2016) salientam que é na família e, sobretudo, nas figuras de pai e mãe, que está a fonte de proteção para as crianças e são estas figuras o recurso normal para colmatar as suas necessidades. No entanto, não raras vezes, verifica-se que estas figuras necessitam de apoios formais e informais para levar a cabo a sua função. As redes informais e formais de apoio são aquelas que se dirigem a proporcionar o bem-estar físico, psíquico, mental, intelectual, emocional ou espiritual dos grupos humanos que ajudam a informar, orientar, derivar, questionar, prestar serviços, investigar possíveis casos de maus-tratos, valorizar as famílias, acompanhar, apoiar, controlar, supervisionar as mesmas, ajudar a desenvolver as suas habilidades e competências para enfrentarem com êxito os desafios. Essas ações são levadas a cabo por psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, trabalhadores sociais, educadores sociais ou outros profissionais de âmbito social. Segundo Rodrigo e colaboradores (2015c), o apoio social é um dos fatores de proteção que pode contribuir para contrastar o efeito dos indicadores de risco. Lin e Ensel (1989) definem o apoio social como o processo através do qual os recursos sociais, que proporcionam as redes formais e informais de Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 69 apoio, permitem satisfazer nas pessoas necessidades instrumentais e expressivas em situações quotidianas e de crise. Os serviços formais de ajuda necessitam de profissionais especializados que operem de modo unidirecional a partir de um sistema de categorias explícitas para avaliar as necessidades, decidir quem vai ser beneficiado pelos serviços, seguindo regras formais e protocolos estandardizados para atuar nos diversos casos e estabelecer critérios e objetivos acerca do que constitui o êxito ou o fracasso da ajuda. Nesse contexto, não atentar a essas políticas de apoio pode acarretar custos desnecessários por reduzir qualidade de vida das famílias (Rodrigo, Máiquez, Martin, & Rodriguez, 2015c). Conforme Lin e Ensel (1989), são três os objetivos do apoio formal na prevenção dos maustratos: a) Prestar ajuda para o cuidado da criança; b) Facilitar o acesso aos recursos nos momentos de crise; c) Permitir que os observadores externos controlem o que sucede na família. Por outro lado, as redes informais de apoio são as redes naturais, como a família, as amizades, os vizinhos, e as organizações de ajuda informal, como as organizações de voluntários e grupos cívicos solidários e tudo aquilo que surge de forma espontânea (Rodrigo, Almeida, & Reichle, 2015a). Nas redes informais, a ajuda e intercâmbio é mais privado, plurais e continuados, onde os indivíduos desempenham papéis complementares e interdependentes de ajuda, sendo que cada um tem noção (apenas noção) dos direitos e das obrigações. Tanto a rede formal como a informal não são incompatíveis, mas o recomendável é que a rede formal fortaleça a rede informal de apoio, para ser possível a descoberta de novos recursos que existam dentro da comunidade e se potencie a sua utilização e atue, ainda, como facilitadores dos grupos e coletivos que pelas suas capacidades podem assumir funções de apoio (Daly et al., 2012). É importante que haja uma relação de ajuda entre os profissionais e os usuários. Esta ajuda ultrapassa a simples prestação de serviço, vai para além de dar conselho e orientação, mostrar pena e empatia, mas é colocar em prática ações encaminhadas e também para controlar ou supervisionar os seus avanços. Isso corrobora para promover um processo de mudanças do qual também deve formar parte o profissional. Muitos profissionais ignoram que todos os estudos para identificar as necessidades parentais de famílias requerem precisão nos graus de risco e isso incorre em ter muitos programas hoje de caráter generalista (Jacobson & Englbrecht, 2000). Como testemunham Patrício e Calheiros (2011), muitas das Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 70 políticas e programas não têm essa orientação, apesar da intenção de os aplicar a contextos sociais constituídos por pessoas com maior exposição aos fatores de risco e a menor presença de fatores de proteção apresentarem graus de necessidade mais elevados. Na prática, tem-se uma proposta para uma relação de ajuda que implica saber explorar questões, explorar problemas do outro, saber escutar, saber aconselhar e modelar com o exemplo, proporcionar apoio e acompanhamento no processo de mudanças e os profissionais poderem ser percebidos como pessoas íntegras e confiáveis na relação. Rodrigo (2015) é de opinião que os profissionais devem manter a sua legitimação e credibilidade ante os usuários que pedem cada vez mais informações e justificações das suas atuações. Seguindo essa linha, como necessidade, exige -se que os profissionais sejam respeitosos, empáticos, coerentes, íntegros e que manifestem entusiasmo e positividade perante o seu trabalho. Os profissionais devem prestar um tipo de ajuda que possa capacitar os pais e as famílias. Assim, na ótica de Rodrigo (2015), é preciso que: a) identifiquem, harmonizem e priorizem as suas necessidades; b) descubram possibilidades e oportunidades à sua volta que estão sendo subaproveitadas; c) melhorem as suas capacidades para que possam fazer face as situações por si próprios; d) tenham em conta as metas pessoais e sociais dos usuários. Deve-se ter em atenção a preparação do cenário físico, onde haja segurança, que seja um lugar cómodo para acolher a família, salvaguardando-se a privacidade do encontro e a importância prestada ao mesmo. Sabemos que o apoio às famílias, aplica-se sobretudo em momentos de transição e crises ou em situações de adversidade, que expõem em demasia os pais e os menores. Isso chama a atenção, também, para outra necessidade de apoio aos pais, a preservação da privacidade da família, dos pais e, acima de tudo, dos filhos menores envolvidos no processo. Para superar os reptos que estas situações trazem consigo e promover as mudanças necessárias para se fazer face às mesmas, as estratégias comunitárias devem potencializar a integração social da família na comunidade, a normalização por meio da potencialização das redes de apoio informal e formal. Importante é aproveitar os recursos comunitários existentes para satisfazer as necessidades básicas e sociais das famílias e assegurar a participação das mesmas em atividades que promovam os estilos de vida saudáveis, a alimentação natural, a coesão social e o bem-estar. Nas perspetivas de Rodrigo e colaboradores (2015c), as características da satisfação dessas necessidades estão Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 71 relacionadas com a necessidade de particularizar a intervenção segundo a situação de cada indivíduo ou família e assim tomar cuidado para personalizar cada atendimento. Vejamos:  Trabalhar sobre o que as pessoas ou famílias “fazem” e não sobre o que “são”;  Ouvir o sentimento da família sobre o seu caso;  Ficar atento ao facto de que estas pessoas ou famílias podem procurar os serviços, não por vontade própria, mas por outros motivos, o que pode afetar o compromisso de colaboração com os técnicos;  A interatividade deve fazer parte da proposta e através da própria ação ditar como estas podem assumir a necessidade de mudança;  Deve ter uma intervenção coercitiva e intrusiva baseada em soluções, otimistas, centradas na cooperação e no respeito;  Normalmente, a intervenção desequilibra, e pode produzir efeitos colaterais. Por isso deve-se ver cuidadosamente a necessidade de intervir, e em que medida faze-lo para não causar um prejuízo maior;  Necessidade de complementar a intervenção de um caso com outros tipos de ações preventivas ou de promoção baseadas em soluções, otimista, centrada na cooperação e no respeito;  Conseguir uma nova família para o menor ou o seu regresso para um centro de proteção não se pode considerar uma prática normal. Todos os esforços devem ser para manter o jovem no seu seio familiar. Como visto, as redes informais e formais fazem parte da solução e elas se desenham com o próprio ambiente aos quais os pais e filhos estão expostos. No próximo item, ficarão expostas claramente a razão para se atender as famílias e os pais no seu próprio contexto familiar. 2.3. Necessidade de apoio em contexto de famílias em situação de risco psicossocial e promoção das competências. As necessidades de uma família não devem ser analisadas de tal forma que sejam desprezadas as variáveis discretas, como as psicossociais, abandonando o olhar individual para a criança ou adolescente, visto que a interdependência social se estabelece de forma empírica no cenário que inclui as famílias, e extrapola o ambiente familiar (Giné, 2000). Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 72 A intervenção psicoeducativa e psicológica com pais visa promover mudanças nas atitudes e comportamentos parentais. Mas, conforme salientou Pereira (2015), esta mudança é muitas vezes exigente e difícil. Com efeito, há situações que exigem enormes esforços comportamentais, como mudança de hábito ou rotina familiar, aprender novas competências para tratar a doença crónica do filho, dedicar mais tempo aos filhos em detrimento da carreira profissional ou confrontar o sofrimento do próprio perante um atraso de desenvolvimento do filho. Nesse contexto, primeiro, é preciso os pais enxergarem que estão em dificuldades. Segundo, aceitarem quem existe ajuda para suas dores ou preocupações. E por último, terem condições para buscarem ajuda. Percebe-se então que muitos pais parecem não compreender que passam por dificuldades e que precisam de ajuda. Os pais podem também ter dificuldade em organizar os seus recursos pessoais, encontrar motivação para se envolverem ativamente em esforço de mudança ou em regular as próprias emoções logo, é deveras importante, o apoio social às famílias de risco por algum organismo que monitore essas situações no contexto local (Azar & Weinzierl, 2005). O apoio social é um fator de proteção ante o risco, onde o isolamento social é típico dos casos de maus-tratos infantis, por exemplo. O comum é que as famílias que maltratam os seus filhos possuem redes sociais pequenas e mantêm menos contactos com as suas famílias ou pessoas externas e não desfrutam do apoio social que provém das instituições, por isso, participam menos nas atividades comunitárias e mostram um menor grau de implicação e de afiliação a grupos, associações e organizações de carácter voluntário. Então, isso passa a ser um desafio aos facilitadores de soluções (Bowman, Pratt, Rennekamp, & Sektnan, 2010). Rodrigo e colaboradores (2015c), admitem que as famílias sinlizalidas pelos serviços sociais por terem práticas educativas muito inadequadas e inclusive de maus-tratos são famílias multiassistidas, que estão rodeadas por um bom número de apoios institucionais. Isso sugere que algo não pode estar funcionando como deveria, pelo menos no contexto dos países ocidentalizados, onde a rede de serviços formais é suficientemente extensa. A identificação, a ampliação e a proteção das redes de apoio destas famílias é uma das principais tarefas dos profissionais e das instituições envolvidas. Como é relevante examinar como deverão ser os apoios sociais das famílias dependendo dos níveis de risco psicossocial, isso implica que seja possível encontrar algumas pistas diferenciadas que Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 73 permitam analisar os fatores de proteção com que devem contar as famílias que vivem determinadas situações de adversidade variada. Um exemplo desta situação são os estudos realizados com 614 mães, referidas pelo Serviços Sociais da Comunidade Autónoma de Castilha e Leon, em Espanha, onde se relata que 299 destas mães são referidas por tais serviços e que todas elas assistiram ao programa de educação para pais organizado nesta comunidade, com o objetivo de avaliar o risco psicossocial das mães referidos pelos serviços sociais. Isso demonstrou uma preocupação para tais circunstâncias (Hanada, D' Oliveira, & Schraiber, 2010). Seguindo o mesmo protocolo de estudos anteriores, neste caso, chegou-se à conclusão que 184 mães apresentavam um nível baixo de risco, 86 apresentavam níveis médios e 45 níveis altos. A todos os grupos aplicou-se uma escala de apoio pessoal e social que constava na primeira parte de 8 itens que avaliavam a perceção de ajuda derivada da rede pessoal/informal e a institucional/formal, em dois tipos de circunstâncias (Hanada, D' Oliveira, & Schraiber, 2010):  Quando se tem problemas com alguns dos filhos e;  Quando se tem um problema pessoal. Os resultados indicaram ser possível identificar o padrão diferencial de apoios em função do nível de risco e organizar esses apoios formais solicitados pelas famílias independentemente da situação problemática em que se encontram, tanto perante um problema pessoal como diante de um problema com os filhos, onde as necessidades de apoio aumentam em função do nível de risco da família e se tornam não só essenciais, mas dada a evolução, emergenciais. Foi possível depreender e entender que as famílias em risco, em qualquer grau, acabam por ser as mais vulneráveis e são as que mais recorrem aos serviços sociais, aos colégios, aos parceiros, aos vizinhos, aos amigos, dentre outros. Isso é um fator positivo. Porém, é possível e necessário conhecer através de observadores externos como é a interação familiar durante as atividades do quotidiano e quais procedimentos são empregues para resolver situações pontuais. Não sendo fácil o acesso destas famílias aos apoios, é necessário ter, para o efeito, serviços dos organismos oficiais, até mesmo para garantir apoios que melhorem a informação que chega às famílias. Referir à escala de apoio usada no estudo de Almeida et al. (2012) relativo ao estudo nacional de intervenções. Os resultados obtidos apontam para uma melhoria na perceção da falta de apoio, aumento que é muito significativo se tivermos em conta a dimensão reduzida das redes de apoio das famílias em risco e o efeito que essa melhoria pode determinar no bem-estar da família. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 74 Na perspetiva de Rodrigo e colaboradores (2015c) deve-se ter em atenção as práticas de risco que se identificam em famílias em situação de risco psicossocial, para melhor interpretar as necessidades de apoio, a saber: a) Disciplina incoerente (não existe consistência nas ações dos pais, numa mesma situação manifestam comportamentos contraditórios; premeiam comportamentos ditos inadequados e castigam comportamentos adequados, não há estabelecimento de limites; não há acordo entre pais e filhos para a tomada de determinadas decisões que envolvem os intervenientes no processo) b) Disciplina explosiva, descontrolada e colérica (pais sem controle emocional, stressados, que acabam por maltratar o menor fisicamente; usam formas coercivas, humilhação, chantagem, ameaça, violência física para forçar a vontade do filho, gritando, insultando, vivendo a síndrome da montanha russa, castigando fisicamente entre outros). c) Baixa implicação e supervisão (Não existe preocupação com a saúde/higiene, educação dos filhos; há um desconhecimento das necessidades cognitivas dos filhos e uma negligência em relação aos deveres de proteção física; ignoram que atividades os filhos realizam, não sabem quem são os amigos dos filhos, muitas vezes sabendo que os filhos têm más amizades e não fazem caso, nem ao seu aproveitamento escolar; não realizam nenhum tipo de atividade com os filhos, logo, os filhos carecem de apoio emocional necessário para fazer frente a qualquer adversidade). d) Disciplina rígida e inflexível (a estratégia dos pais não se adapta à idade dos filhos, ao estilo de comportamento ou ao tipo de problemas implicados na situação de conflito; não têm em conta que um método educativo que funcionou para um filho, pode não funcionar para o outro filho; os castigos não são ajustados à infração, ou seja, pequenas infrações e grandes castigos; utilizam o castigo de forma predominante). Pode-se ressaltar que é importante que os serviços sociais e de proteção ao menor desenvolvam bons sistemas de apoio para poderem de forma correta avaliar o nível de risco psicossocial e o apoio a ser dado às famílias. As famílias em risco apresentam um maior desequilíbrio entre indicadores de risco e os apoios sociais, implicando uma maior vulnerabilidade ao ter que enfrentar cada dia, maiores reptos e possuindo tão poucos recursos. Sendo as famílias o núcleo principal de uma sociedade, não estão isoladas, por isso têm que abrir o seu espaço pessoal e familiar à ajuda externa. Então, deve predominar Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 75 o apoio formal, fazendo-se um esforço para o ampliar até às redes informais, para juntos fazerem um intercâmbio. 2.4. Prevenção das situações de risco psicossocial e promoção das competências Barros, Goes e Barros (2015) são de opinião que, ao longo do desenvolvimento da criança, a família deve cumprir duas tarefas fundamentais e de algum modo dialeticamente opostas: tarefas de vigilância e proteção, incluindo a prestação de cuidados que satisfaçam as necessidades físicas e afetivas, assegurando assim a sua proteção e a da criança e, por outro lado, as tarefas de incentivo à autonomia e à socialização, encorajando os filhos a explorar o mundo físico e social. O resultado desse movimento é iniciá-los nos papéis e valores morais e sociais da sociedade em que se integram, pois os pais têm responsabilidades sobre o comportamento dos filhos muito para além da mera transmissão genética (Barros, Goes & Barros, 2015). Portanto, considera-se que o suporte parental, na prevenção dos riscos, diz respeito a um conjunto de intervenções organizadas com o objetivo de promover o bem-estar e a autonomia dos filhos. Os pais são os primeiros agentes e modelos de socialização dos filhos; devem ser exemplares. Em geral, os filhos acabam por imitar de alguma forma os comportamentos dos pais ou por reagir de modo crítico e autónomo a esses comportamentos, por isso, os pais têm que ter cuidado com o modelo de comportamento, espontâneo ou explicitamente assumido, que lhes propõem, com os conselhos que lhes transmitem, com a sua forma de estar com os filhos. O padrão de comportamento que os filhos adotarão será dialeticamente construído tendo em conta o exemplo dos pais. Para a prevenção das situações de risco psicossocial é importante que os pais sejam disponíveis, aprendam a negociar, a promover a disciplina, a encorajar sistematicamente os aspetos positivos e os sucessos dos filhos, percebendo que um conjunto de esforços devem ser tidos em conta para a prevenção do aparecimento de situações nocivas ou negativas, incluindo os seus efeitos e/ou consequências imprevistas. Segundo Rodrigo e colaboradores (2015c), esta prevenção visa: a) Velar pelo direito e garantia dos menores. Transmitir valores de luta pela equidade e pelo respeito pelo cumprimento de normas e leis; b) Fomentar as atividades públicas e privadas integrando todos os membros do agregado familiar para uso criativo e socializador do tempo; c) Fiscalizar o uso de produtos nocivos ao desenvolvimento moral; Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 82  Promover a atuação de forma coordenada e em rede com outras instituições e serviços com o objetivo de detetar situações de risco, maus-tratos, aditivos, delinquência;  Manter circuitos de integração e reintegração laboral para os membros das famílias com situações precárias de emprego, formação profissional, acesso às bolsas de emprego;  Potenciar ações educativas não regulamentadas (ócio e tempo livre), associativismo, voluntariado, ou a mudança de atitudes públicas que favorecem a proteção dos menores e das famílias, através dos meios de comunicação, entre outros. O modelo ideal não aparece com facilidade, por todos apresentarem, em simultâneo, condições com vantagens e desvantagens, não sendo possível indicar com precisão quais poderiam ser os melhores critérios para adotá-lo. Ainda assim, é possível entender a contribuição que estas modalidades de apoio familiar dão para elencar as possíveis necessidades de apoio que podem ser atendidas neste estudo. Seguindo o mesmo constructo, a atenção comunitária também apresenta vantagens e desvantagens conforme tabela 1.6. Tabela 1.6 Atenção comunitária Vantagens Desvantagens Troca de experiências, necessidades e objetivos grupais comuns. As famílias podem não se sentir motivadas a participar em ações coletivas. Abrem-se portas e oportunidades de desenvolvimento para as famílias. Torna-se difícil romper com as barreiras de acesso ao recurso comunitário. Incrementam-se os apoios, informais e formais, das famílias na comunidade Tem que ser avaliada em função do contexto social, de uma época e lugar determinado. Incrementa-se a coesão social na sociedade Tentar satisfazer as demandas e exigências de tal comunidade. É difícil prestar a devida atenção à combinação das modalidades e ter em conta o tipo de necessidades de apoio que as famílias precisam, derivado da gravidade das situações que devem ser superadas. Fonte: Rodrigo (2008, p. 77) A grande vantagem das visitas domiciliares, da grupal e da comunitária, pode consistir no grande poder de aplicação ao perfil amplo de usuários. Podem ser usadas em famílias estabilizadas para apoiar Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 83 as suas transições vitais, como, por exemplo, o nascimento dos filhos, a compatibilidade do trabalho com a vida familiar, a dura transição da adolescência, as situações de divórcio e a reconstrução familiar, as situações familiares pós-evento stressante (desaparecimento ou abandono do cônjuge, uma doença crónica, problemas escolares do filho), as situações de adversidade psicossocial que podem ter um impacto maior sobre o desenvolvimento dos filhos. Nesse sentido, a figura 1, apresenta a hierarquia das necessidades quanto ao apoio em relação à melhor terapia para solução destes óbices. Figura 1.1 Esquema das Necessidades Familiares e de Apoio Fonte: Rodrigo (2015, p. 78) Como se pode perceber pela figura acima, o apoio comunitário constitui a necessidade que abrange um universo populacional maior. Entende-se que, muito embora tenha grande volume, se destina a servir soluções para problemas que não representam grandes riscos como os das situações do pico da pirâmide. Em suma, o apoio parental, nas diversas modalidades, cobre parte das necessidades de apoio das famílias, cujo objetivo final é ter-se famílias autónomas e capazes para tomar decisões e desenvolver comportamentos adequados, isto é, exercendo uma parentalidade que seja positiva na educação dos seus filhos, fazendo prevenção de primeira ordem: garantir um desenvolvimento dos filhos nos seus contextos familiares naturais. A seguir, é possível destacar como adotar as medidas de apoio e seus critérios para se manter serviços de qualidade. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 84 2.6. Orientações para a organização dos serviços de apoio à parentalidade. Critérios de qualidade, eficácia, eficiência e disseminação A participação em programas de educação parental em serviços de atenção às famílias é uma preocupação premente nas políticas europeias de apoios formais e informais às famílias (apoio sociopsicoeducativo, económico). Mas, segundo Rodrigo e colaboradores (2008), a União Europeia (EU) quer prestar uma atenção especial a este tipo de recursos, dada a sua transcendência direta para o exercício do papel parental e as consequências benéficas sobre o desenvolvimento dos filhos e a proteção dos seus direitos, resultando em uma melhor sociedade. Uma das grandes preocupações da União Europeia (EU), desde o seu início, é a de proteger os direitos da infância, por destacar o importante papel da família e por definir o que se consideram as responsabilidades parentais conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança e os seus protocolos facultativos, incluindo igualmente os objetivos do milénio para o desenvolvimento na Declaração para o Milénio (Procuradoria-Geral da República, 2000) e ainda a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 2010). A UE reconheceu expressamente os direitos da criança na Carta dos Direitos Fundamentais (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2000), mais especificamente no seu artigo 24º, nomeado por Direitos das Crianças: 1. As crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade. 2. Todos os atos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança. 3. Todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses (pp. 13-14). O Conselho da Europa menciona a necessidade de promover atividades de aconselhamento e orientação familiar que os serviços devem levar a cabo dentro das políticas preventivas e de apoio à família. Este Conselho realizou um estudo em 2006 sobre o papel dos pais e apoio dos governos da EU, cujo objetivo foi analisar as ações de sensibilização, os programas e iniciativas dos diversos países da EU na linha da educação parental. Sob a égide deste Conselho surge um documento preparado pelo secretariado da ChildOnEurope (2006), rede institucional dos observatórios nacionais sobre a infância, constituída por representantes Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 85 dos ministérios de cada país, com o principal objetivo de promover a integração e a harmonização das políticas relativas à infância dos diferentes países, numa ação conjunta da EU, que passou a servir de parâmetro de condutas nos países membros da EU. No estudo da ChildOnEurope (2006) ressaltou-se o importante papel dos serviços de apoio à família, fazendo algumas recomendações que merecem destaque, como: a) considerar a família como interlocutor-chave e merecedora de apoio aos seus membros; b) quando existem problemas que uma família não possa resolver, o estado deve intervir, sem contudo criar dependências das ações assistencialistas do estado; c) as ajudas devem consolidar as suas funções de prestação de assistência aos menores e às pessoas adultas que as solicitem. Em seguida, questionam-se os princípios que os profissionais que trabalham nos serviços de apoio às famílias devem assegurar para fornecerem serviços de qualidade e eficientes no seu labor diário. 2.6.1. Inserção dos programas de parentalidade positiva como recursos psicoeducativos. A intervenção grupal e domiciliária Francisco, Pinto e Pinto (2016) frisam que as modalidades de intervenção que visam apoiar os pais no seu papel têm-se denominado, na literatura de educação ou formação parental, como um conjunto de atividades educativas de suporte que ajudem os pais ou futuros pais a compreenderem as suas próprias necessidades sociais, emocionais, psicológicas e físicas e as dos seus filhos, bem como, a aumentarem a qualidade das relações entre eles. Ribeiro (2003) refere que a formação parental pauta-se, deste modo e, sobretudo, por objetivos de prevenção do desenvolvimento de comportamentos disfuncionais. A autora Pereira (2015), refere que a promoção da parentalidade positiva é um aspeto que tem vindo a ganhar uma maior centralidade na área das intervenções psicológicas. Os pais são o primeiro contexto de socialização e de desenvolvimento das crianças e têm um papel determinante na adaptação das crianças, tanto através das suas influências mais diretas no desenvolvimento dos filhos (proteção e segurança emocional que fornecem à criança) como através de influências mais indiretas (por meio da seleção de ambientes sociais). O exercício parental acaba por ser uma tarefa exigente, de entre todos os papéis que os pais têm que desempenhar e com implicações pessoais e sociais importantes. Mas os pais recebem pouco apoio no desempenho da sua nobre tarefa, sendo que a maior parte vai aprendendo por si, errando e acertando ou imitando outros modelos. Neste contexto, a autora Pereira (2015) salienta que essa ausência de apoio Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 86 à parentalidade é preocupante quando se sabe que os comportamentos e atitudes parentais negativos estão associados a trajetórias de desenvolvimento mais comprometidas ou em maior desvantagem, considerando diferentes indicadores como o insucesso escolar, problemas psicopatológicos, abuso de substâncias ilícitas ou delinquência. Assim, os programas dirigidos aos pais ( parenting programs ) surgiram nos anos 60 e foram usados em grupos nos anos 70. São estratégias de intervenção junto dos pais e consistem em modelos estruturados, onde o objetivo é a modificação das competências parentais e incidindo no comportamento e/ou desenvolvimento da criança. São tentativas formais para aumentar a consciência dos pais na utilização das suas competências parentais, implicando ações educativas de sensibilização, aprendizagem, treino ou esclarecimento relativo aos valores, atitudes e práticas educativas parentais denominado de formation parentale . O conceito parental counseling surge na literatura anglo-saxónica como um programa educativo, mas muito ligado ao apoio emocional. Segundo Sampaio, Cruz e Carvalho (2011) a formação parental continua a ser importante e atual, uma vez que procura estimular a reflexão pessoal e a partilha com o grupo, com o objetivo de os pais compreenderem e conhecerem melhor os seus filhos, otimizando o funcionamento de toda a estrutura familiar. Para as autoras Cruz e Ducharne (2006), a formação parental integra experiências que promovem a aprendizagem de novos conhecimentos pelos pais, bem como a formação de uma visão mais compreensiva da criança e da família. Os programas de formação parental integram excelentes oportunidades para o melhoramento dos níveis de informação. Este deve ser entendido como o maior quesito de qualidade dos programas, tendo em conta que prevenir é melhor que remediar. A formação dos pais é um meio que permite dar, aos prestadores de cuidados, conhecimentos específicos e estratégias para ajudar a promover o crescimento da criança (Coutinho, 2004). Rodrigues e colaboradores (2011) referem que a formação de pais designa um conjunto de atividades voluntárias de aprendizagem por parte dos pais que tem como objetivo promover modelos adequados de práticas educativas no contexto familiar e ou modificar e melhorar as práticas existentes com o objetivo de promover comportamentos nos filhos que são julgados positivamente, além de, erradicar os que são considerados negativos. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 87 A progressiva preocupação pela prevenção, proteção, apoio, motivação, informação, acompanhamento e capacitação assume-se como a procura por parte dos cidadãos, no contexto deste estudo. Para ajudar a sociedade angolana, seria conveniente incorporar um programa de formação parental para pais, aumentando desta forma o conhecimento sobre as intervenções de apoio à parentalidade em fases de desenvolvimento particularmente críticas no ciclo e vida familiar. É vultuoso incorporar estes mesmos programas de educação parental nos serviços orientados para apoiar as famílias em situação de risco psicossocial, com poucos recursos, maior fragilidade nas redes de apoio social e emocional, com vulnerabilidade socioambiental, em contexto angolano, à semelhança de Portugal, Espanha, Brasil, Chile, dentre outros, a fim de capacitar os profissionais para melhor intervirem junto às famílias (Rodrigues et al., 2011). Acredita-se que os programas de formação parental iriam responder às necessidades sociais das famílias angolanas, promoveriam competências parentais e contribuiriam em simultâneo para a melhoria política e práticas de intervenção em Angola. Poder-se-ia desenvolver, para o contexto angolano, formas de apoio parental, com o uso de tecnologia de interação via internet, com o propósito de orientar os pais na forma de se relacionarem com os seus filhos, de maneira a demonstrar-lhes o afeto, no apoio às suas novas aprendizagens, no acompanhamento de atividades feitas em conjunto e no reforço positivo de tarefas e comportamento, marcando como item de qualidade o uso intensivo de tecnologia nas soluções empregadas. Os atendimentos à distância, via internet, são modos possíveis de apoio, embora condicionado aos utilizadores de dispositivos, móveis ou fixos, de comunicação. Porém, sabe-se como estes se têm disseminado, o que cria oportunidades de intervenção com qualidade e a baixo custo. Este tipo de apoio seria uma plataforma para esclarecer dúvidas, para dar orientações para situações pontuais e urgentes, dado o superior interesse do educando, levando a capacitação dos pais para um espaço virtual para aprender, partilhar ideias e refletir em conjunto, melhorando as suas capacidades parentais. Os programas online não retiram espaço nem impedem que se organizem estratégias grupais. Para poder fazer frente aos problemas inerentes à parentalidade que se quer positiva, a educação para a parentalidade visa fornecer aos pais e ou educadores conhecimentos específicos e estratégias que ajudem a promover o desenvolvimento da criança. A intervenção grupal permite, a cada elemento que o compõe, melhorar o seu funcionamento na sociedade e desenvolver capacidades de resolução de problemas pessoais, grupais ou sociais. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 88 Deste modo, corrobora Francisco, Pinto e Pinto (2016, p.170), que aponta que “a intervenção em grupo pode funcionar como uma estratégia para abordar problemas através de uma aprendizagem mútua e a partilha de experiências e é neste sentido que o grupo surge como espaço de afirmação pessoal e contribui para a capacitação do indivíduo”. Na sequência, apresentam-se serviços de apoio onde o maior interesse deve ser a prevenção dos riscos que podem emergir pela falta de promoção das competências parentais. 2.6.2. Serviços de apoio como fator de proteção e promoção das competências parentais e prevenção do risco psicossocial Os serviços de apoio visam a promoção familiar como prevenção de situações de risco médio e alto de desproteção. Esses serviços de apoio devem ter entre as suas prioridades o desenvolvimento de atividades dirigidas para reduzir e eliminar os fatores causais ou as consequências que derivam das situações de risco de desproteção do menor. A ideia é minimizar a influência de fatores de risco e promover ações com vista a potencializar a influência de fatores e intervenções reparadoras de apoio perante as dificuldades quotidianas que as famílias passam, bem como, por aquilo que passam os menores. Podemos ver essa questão com a conclusão de Rodrigo (2015, p. 29). Tradicionalmente, as causas pelas quais os menores ficam sem as suas necessidades cobertas, tem como princípio aquelas famílias acometidas de múltiplos problemas até tido como já crónicos, famílias com necessidades de variados tipos e em crise de dissolução, famílias que não têm ajuda ou que atravessam algum outro tipo de problema que não envolve os menores, que delegam responsabilidades ou que fazem o uso inadequado das funções parentais e que pertencem a sectores de marginalização e exclusão social. Sem dúvida que outros tipos de família, ou famílias diferentes por razões diversas, começam a recorrer a ajuda nos centros como, por exemplo: os imigrantes, as famílias em via de divórcio, aquelas que estão a reconstruir o seu casamento, as novas famílias, aquelas com falta de apoio da família extensa, as que estão a passar por uma crise de transição vital importante que não conseguem resolver adequadamente, as famílias onde um dos parceiros é violento, as famílias cujos filhos tenham problemas de adaptação escolar, com necessidades educativas especiais, aquelas que têm um primeiro filho e aquelas cujos filhos são adolescentes com crise de transição. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 89 Segundo Rodrigo (2015, 2028), graças aos serviços dispensados, as famílias beneficiadas dos serviços de apoio podem normalizar suas vidas até onde é possível e podem integrar-se na comunidade fazendo uso de uma rede de recursos municipais criados para satisfazer as suas necessidades sociais. Juntamente, com maior ênfase na prevenção, é necessário mudar-se a imagem dos serviços públicos sociais, que estavam associados exclusivamente a graves situações de desvantagem social e de maus-tratos e às atuações de separar, do seu lar, os filhos dos pais. Em vez disso, os serviços de apoio devem apresentar-se à comunidade como serviços de apoio à família, com uma conceção mais moderna de relações com os usuários destes serviços, levando a cabo atuações de carácter preventivo. O carácter preventivo incorre em: a) Informação sobre anticoncetivos e condutas sexuais de risco nos centros escolares, b) de prevenção secundária - programa de prevenção de gravidez nas adolescentes em população de risco, c) ou de prevenção terciária - programas de educação parental para mães adolescentes. Importa realçar que cada vez mais as famílias precisam de serviços de apoio. A sociedade sofreu muitas transformações, já citados no capítulo anterior, mas de entre todas sobreleva-se as novas formas de família, dado o objeto deste estudo. Conforme aludem Máiquez, Rodrigo e Byrne (2015), não há receitas de solução única para melhorar e tornar o funcionamento das mesmas em harmonia. O ser humano supera melhor as dificuldades quando é acompanhado desde a mais tenra idade. Portanto, é importante as famílias encontrarem respostas efetivas nos serviços de apoio. No capítulo seguinte, apresenta-se a componente empírica da investigação, onde, dentre outros aspetos, se aborda a natureza do estudo, descreve-se os instrumentos de recolha de dados, bem como os procedimentos metodológicos desenvolvidos para a recolha dos dados. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 90 CAPÍTULO III - Componente Empírica Neste capítulo de tese, desenha-se um mapa dos procedimentos metodológicos levados a cabo com a finalidade de atingir os pontos identificados como possíveis necessidades nos capítulos anteriores, garantindo desse modo a transparência e fundamentação das opções metodológicas. Num primeiro momento, procurou-se deixar alguns contributos para a delimitação daquilo que são as metodologias quantitativas, elucidando quais são as suas potencialidades e limitações, tendo em conta os objetivos da investigação. Posteriormente, passa-se a descrever de modo mais concreto as opções metodológicas tomadas para o presente trabalho, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de recolha de dados, aos procedimentos de tratamento de dados e aos processos de amostragem escolhidos. 3.1. Justificativa do estudo O povo angolano enfrenta hoje uma série de dificuldades durante o processo de desenvolvimento dos seus filhos, principalmente na infância, onde experimentam situações estressantes e, possivelmente, não dispõem de apoio suficiente para poder fazer frente a essas situações, ou seja, existem poucas políticas de apoio às famílias (Pimenta, 2017). Cuidados de saúde gratuita de qualidade, rede pública de creches, jardins-de-infância, proteção social e jurídica dos mais pobres e desfavorecidos, ou a integração das crianças com graves desvantagens físicas e emocionais são, via de regra, deficientes ou inexistente em Benguela conforme o programa 2015-2019 da ONU – Unicef (UNESCO, 2018). Os serviços de apoio familiar e as políticas mundiais denotam que foram evoluindo e adaptaramse a nova realidade neste mundo globalizado e faz-se necessário que Angola também possa avançar neste caso, tendo em conta o interesse superior do bem-estar dos menores e, ainda, o reconhecimento da importância social das tarefas da criança, educação e cuidado dos pais, livres de qualquer violência. Para Angola, na linha dos demais países, é importante o desenvolvimento de seus profissionais ligados às áreas de serviços de apoio social ficando melhores adaptados às necessidades atuais. Ainda nessa mesma linha, deve ir à busca de grupos de investigação aplicadas no âmbito da família angolana e da infância para definir como evoluir nas boas práticas da intervenção social dentro da perspetiva da Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 91 visão da parentalidade positiva. Isto é relevante como foco de salvaguardar o estado das famílias com menores condições de resolverem seus problemas sozinhos. Portanto, acredita-se ser necessário desenvolver um pensar no conceito da parentalidade positiva, que leve em conta as dificuldades que os pais angolanos apresentam frente a educação do seu filho neste contexto e, como fruto dessa investigação, levantar quais são as necessidades que doravante serão os contributos para desenvolver melhores práticas dos organismos de apoio existentes. Em Angola, o enfoque na família justifica-se inteiramente se atendermos aos poucos ou exíguos dados de investigação empírica existente, as estatísticas sobre a proteção às crianças e jovens em risco e, ainda, as políticas das Nações Unidas de combate à violência, à pobreza e a fome. 3.2. Problemática Na problemática da investigação emergem algumas preocupações que se pretendem traduzir em forma de questões de investigação em torno das necessidades de apoio à parentalidade. Neste sentido, consideramos o interesse em estudar a perceção de pais e profissionais de diferentes setores de apoio à família sobre as reais necessidades para colocar em prática os apoios à parentalidade no contexto Angolano. A partir da perspetiva dos pais pretende-se, acima de tudo, obter um melhor conhecimento das conceções de parentalidade positiva e das práticas de apoio centradas na família. Por outro lado, pretendemos reunir dados dos profissionais em diferentes setores e serviços de apoio aos pais que nos permitam inferir a perceção destes mesmos profissionais acerca das necessidades de apoio às famílias e do tipo de intervenções que são disponibilizados pelos serviços em que atuam estes profissionais. A conjugação destes dados deverá permitir-nos conhecer e caraterizar as conceções de parentalidade positiva, as dimensões do comportamento parental mais valorizadas e em que medida se perspetivam respostas às necessidades de apoio junto de serviços e profissionais. Finalmente, ao levantar todas as informações necessárias, acredita-se trazer contributos para o estudo da parentalidade em Angola e subsídios para a manutenção e desenvolvimento de melhores práticas parentais nessa região, as quais entendemos serem os problemas que afligem o paradigma da parentalidade positiva em Angola. 3.3. Objetivo Geral O objetivo geral desta investigação é o estudo da parentalidade positiva que conjugue as percepções de pais e profissionais. Pretende-se identificar junto dos pais as conceções e práticas Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 98 PAIS E FILHOS Da amostra utilizada neste estudo de 100% dos 216 pais preencheram o inquérito. verificamos que os progenitores que completaram os questionários foram maioritariamente preenchidos pelas mães. Dos pais inquiridos, num total de 209, correspondente à 96.3% são de nacionalidade Angola, o que atende a características desejadas e o interesse da investigação ao encontro dos objetivos propostos. A idade média dos pais é de 39 anos, onde a idade mínima é de 17 anos e a máximo é 64 anos. O espectro de idades aponta para uma diversidade grande de princípios e valores que podem contribuir para um estudo. Em relação ao número de filhos e crianças em casa, dos 216 inquiridos, tem-se uma maior concentração em crianças com idades entre 7 a 16 anos, ver Tabela 3.1. Tabela 3.1 Filhos e Crianças em Casa de 0 aos 18 Anos Número de filhos e crianças em casa Frequência % Filhos de 0 a 3 anos 57 42.2 Filhos de 4 a 6 anos 35 25.9 Filhos de 7 a 16 anos 72 53.3 Filhos com mais de 16 anos 33 24.4 Outras crianças e jovens menores de 18 anos (ex. enteados ou adotados) 27 20.0 Filhos em situação de acolhimento 10 7.4 Os pais que fizeram parte da investigação na sua maioria com filhos com idades compreendidas entre os 7 e 16 anos de idades perfazendo um total de 53.3%, seguindo com número maior os pais com filhos com idades superiores a 16 anos, perfazendo um total de 24.4%. Quanto à composição da família por idade, ver Tabela 3.2, vamos verificar que a maioria dos pais que participaram da nossa investigação estão com as idades compreendidas superior aos 39 anos de idade, somando 50.5%. Tabela 3.2 Caracterização da Amostra em Função da Idade Grupo etário N % Até 32 anos 65 28.7 33 a 38 anos 45 20.8 39 em diante 106 50.5 Total 216 100 Nota. Leque de idades: 17 – 64; Moda = 49; Média = 39; Desvio-padrão = .865 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 99 Tendo em conta os dados ilustrados na Tabela 3.2, constatamos que as idades das famílias da nossa amostra têm uma longevidade, tendo uma variação que vai dos 17 aos 64 anos de idade, constatamos também que existe muitas famílias com idades superiores a 39 anos de idade e com a média da idade de 39.00 anos, com um desvio padrão de .865. Apesar disso, a maioria das famílias têm a idade intervalar de 39 e 64 anos de idade com uma percentagem de 50.5% e a moda está em 39 anos de idade. Tabela 3. 3 Caracterização da Amostra em Função do Sexo do Progenitor Frequência % Feminino 180 84.5 Masculino 33 15.5 Total 213 100 Tomando os valores (e. g. Tabela 3.3), constatamos que a nossa amostra é constituída maioritariamente pelo género feminino 180, perfazendo um total de 84.5% e a minoria masculino 33, perfazendo um total de 15.5% num total de 216 progenitores. Esses números são claros em demonstrarem que o género feminino predomina na maioria das famílias angolanas e nalguns casos encontradas a desempenharem o duplo papel (monoparentalidade). Na Tabela 3.4, caracteriza-se a nossa amostra, tendo em conta a situação de emprego das famílias angolanas. Visto que nos últimos anos a maioria das famílias angolanas encontram-se em situação de desemprego e que na maioria dos casos torna-as vulneráveis. Tabela 3.4 Caracterização da Amostra em Função da Situação de Emprego Frequência % Desemprego 11 5.1 Trabalho ocasional 17 7.9 Trabalho por conta própria 129 59.7 Trabalho por conta de outro 47 21.8 Reformado 6 2.8 Pensionista 6 2.8 Total 216 100 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 100 A partir dos resultados obtidos, verifica-se que na maioria das famílias angolanas têm um trabalho por conta própria 59.7%, segue a esse número os que trabalham por conta de outrem que corresponde a 21.8% e com valores muitos baixos para os desempregados, trabalhos ocasionais, reformados e pensionistas. Na Tabela 3.5, caracteriza-se a amostra, de acordo ao nível de emprego das famílias angolanas. Esses valores foram relevantes tendo em consideração que nos últimos anos temos acompanhado que a maioria da população angolana procura uma formação capaz de satisfazer com as exigências do mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Tabela 3.5 Caracterização da Amostra em Função do Nível de Escolaridade Frequência % Ensino básico 2 .9 1.º ciclo 13 6.0 2.º ciclo 137 63.4 Licenciatura 54 25.0 Mestrado 6 2.8 Doutoramento 4 1.9 Total 216 100 A amostra é constituída maioritariamente por famílias que só fizeram o 2.º ciclo com um total de 135 indivíduos perfazendo 63,4% e seguindo com os licenciados em número de 54, perfazendo 25% e os demais valores estão repartidos entre ensino primário, 1.º ciclo, mestres e doutores. Na Tabela 3.6, caracteriza-se a amostra, tendo em conta a zona de residência dos constituintes. Tabela 3.6 Caracterização da Amostra em Função da Zona de Residência Frequência % Avenida 17 de Novembro 3 1.4 Bana Azul - Prov. Benguela 4 1.9 Benguela 169 78.2 Catumbela 5 2.5 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 101 Frequência % Damba Maria 1 .5 Lobito 33 14.5 Lobito-zompo 1 .5 Manda 1 .5 Total 216 100 Na Tabela 3.6, caracteriza-se a amostra tendo em conta a zona de residência, onde constatamos que na maioria das famílias integrantes da nossa amostra residem na cidade de Benguela com um total de 169 indivíduos que perfazem 78.2%, seguidamente a cidade de Lobito com 33 indivíduos que corresponde a 14.5%, os restantes valores repartindo entre os demais municípios da província de Benguela. PROFISSIONAIS Com relação aos profissionais envolvidos no estudo (e.g., Tabela 3.7), dos 159 profissionais participantes, temos 27.1% que desempenham a função de Educador de Infância, seguido pelos professores com 13.6%. Os demais participantes desempenham funções operacionais, burocráticas ou de gestão, não estando ligados diretamente na assistência às famílias. Temos 27.1% dos profissionais com formação académica compatível com a atividade de assistência às famílias, sendo, 20.3% classificados como Professor, Professor 1.º Ciclo, Docente, Formador, Educadora de Infância e 6.8% nas áreas de Psicologia, Ciências Sociais e Serviço Social. Tabela 3.7 Caracterização da Amostra em Função da Idade dos Profissionais Grupo etário N % M Min Max Até 38 anos 73 45.9 2.87 17 69 39 até 50 59 37.1 51 em diante 26 17.4 DP Moda Amplitude Total 158 100 17.9 32 41 Tendo em conta os dados ilustrados na Tabela 3.7, constata-se que as idades dos profissionais da amostra têm uma longevidade, tendo uma variação que vai dos 17 aos 69 anos de idade e verifica- Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 102 se que a maioria dos profissionais encontram-se entre os 17 aos 38 anos de idade e com a média da idade de 25.87 anos, com um desvio padrão de 17.9. Encontra-se a moda nos 32 anos de idade, isso significa que a maioria dos profissionais tem a idade de 32 anos de idade. Tabela 3.8 Caracterização da Amostra em Função do Género dos Profissionais Frequência % Feminino 105 66.5 Masculino 53 33.5 Total 158 100 Tomando os valores da Tabela 3.8, constata-se que a amostra é constituída maioritariamente pelo género feminino (105 indivíduos), perfazendo um total de 84.5% e a minoria masculino 53, perfazendo 15.5% num total de 159 profissionais. Estes números são claros ao demonstrarem que o género feminino predomina na maioria dos profissionais que prestam apoio nas famílias angolanas. 3.7. Técnicas e instrumentos de recolha de dados A concretização de um trabalho de investigação implica a criação de uma base de dados, exequível e sólida, que permita compreender a realidade estudada. Para isso, é necessário recorrer a um conjunto de técnicas e instrumentos de recolha de dados, selecionados, ou construídos, em conformidade com a natureza do objeto do estudo e os objetivos pretendidos pelo investigador. Na elaboração do questionário (Anexos I e II), que foram construídos especificamente para este estudo, recorreu-se a uma escala de Likert , de quarto níveis, uma vez que, segundo Marconi e Lakatos (2009), trata-se de uma escala própria para a medição de atitudes ou opiniões na relação, direta ou indireta, que os inquiridos têm com o problema a ser estudado. Como técnicas de recolha de dados recorreu-se, essencialmente ao inquérito por questionário. No primeiro caso, utilizámos um questionário ad hoc que elaborámos especificamente para este estudo, a partir da escala de parentalidade adaptado de Dunst e Trivette (2004) e do Guia da Parentalidade Positiva, traduzida e adaptado de Suárez, Byrne e Rodrigo (2016). Os questionários permitem de forma rápida, eficaz e sincera obter as opiniões e os comportamentos que se procura estudar, pois trata-se de algo sigiloso, anónimo. Através deste Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 103 instrumento, foi possível uma maior sistematização dos resultados obtidos, possibilitando a análise. Este instrumento permitiu recolher maior informações relativas aos participantes do estudo (pais e profissionais), de modo a conhecermos melhor as suas necessidades. Para além dos aspetos referidos, houve a preocupação de elaborar questões claras e objetivas e de estruturá-las em torno de um conjunto de dimensões resultantes, essencialmente, da temática em estudo e dos objetivos definidos para a investigação. 3.8. Estrutura do questionário Na elaboração dos questionários (Anexo I e II), que construímos especificamente para este estudo, recorremos a escalas de tipo Líkert , de quatro e cinco níveis, uma vez que, segundo Marconi e Lakatos (2009), se trata de escalas que permitem ordenar a força ou intensidade ou a frequência das atitudes ou opiniões na relação, direta ou indireta, que os inquiridos têm com o problema a ser estudado. Para Carmo e Ferreira (2015, p. 143), a utilização desta escala baseia-se na “apresentação de uma série de preposições devendo o inquirido, em relação a cada uma delas, indicar uma de cinco proposições: discordo totalmente, discordo, sem opinião, concordo, concordo totalmente”, o que, em nosso entender, permite abordar uma quantidade significativa de questões e abarcar um número considerável de respondentes (no nosso caso 216 mães, pais e 159 profissionais que trabalham com famílias). Para além dos aspetos referidos, tivemos a preocupação de elaborar questões claras e objetivas estruturadas em torno de um conjunto de dimensões resultantes, essencialmente, da temática em estudo e dos objetivos definidos para a investigação. O questionário foi estruturado em quatro secções distintas: 1) Introdução – onde se informaram os respondentes sobre a problemática em análise e os objetivos a concretizar e se forneceram indicações consideradas necessárias quer para o preenchimento do questionário, quer sobre a garantia de anonimato aos respondentes do mesmo; 2) Dados pessoais e profissionais – conjunto de questões destinadas a recolher dados do foro pessoal e profissional dos respondentes (variáveis independentes) e que permitem caracterizar a amostra em estudo; 3) Dados de opinião – conjunto de questões destinadas a recolher as opiniões, representações e expectativas dos inquiridos relativamente ao problema em análise; Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 104 4) Comentários – espaço aberto para aos profissionais poderem, caso o entendessem, tecer comentários, fazer críticas e/ou dar sugestões. Na elaboração do questionário, nomeadamente na secção relativa aos dados de opinião, delineámos quatro dimensões de análise que, em nosso entender, respondiam aos objetivos definidos no início do estudo e que serviram de pano de fundo à definição das questões a colocar aos intervenientes. 3.9. Validação do questionário A validação é um procedimento necessário sempre que desejamos testar um instrumento de recolha de dados. Segundo De Ketele e Roegiers (1999, p. 220), a validação de um instrumento de recolha de informações é um “processo pelo qual o investigador ou avaliador se assegura de que aquilo que quer recolher como informações é o que recolhe realmente e que o modo como as recolhe serve adequadamente ao objetivo da investigação”. Por seu turno, Morgado (2000, p. 123) define validação de um instrumento como “um processo que nos permite determinar se esse instrumento mede o que pretende medir”. Assim, compreende-se que a validação dos instrumentos de recolha de dados seja de capital importância, uma vez que garante que tais instrumentos permitem a recolha das informações necessárias para concretizar os objetivos da investigação. No que concerne à (s) forma (s) como se validam os instrumentos, Bisquera (1989, citado por Morgado, 2000) afirma que a maioria dos autores coincide ao reconhecer diversos tipos de validade, bem como os respetivos procedimentos para a estimar. Neste sentido, Tuckman (2000, p. 8) refere-se a dois tipos de validade: validade interna e validade externa. Um estudo tem validade interna quando o “seu resultado está em função do programa ou abordagem a testar mais do que outras causas não relacionadas sistematicamente com o estudo” e tem validade externa se “os resultados obtidos forem aplicáveis no terreno a outros programas ou abordagens similares”. A validade externa influência a nossa capacidade de confiar nos resultados da investigação, sendo com base nela que se considera a possibilidade da sua generalização. A validade externa “tem pouco valor sem um razoável grau de validade interna, dando confiança às nossas conclusões, antes de tentarmos generalizá-las” (ibidem, p. 9). Ainda, no domínio da validade, Coutinho (2013) realça a existência de dois componentes essenciais que qualquer instrumento deve possuir, de modo a garantir a qualidade informativa dos dados Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 105 - validade e fidelidade e/ou fiabilidade – e que apesar de serem conceitos distintos se encontram. A validade refere-se à “qualidade dos resultados da investigação no sentido de podermos aceitar com factos indiscutíveis, ao passo que a fidelidade ou fiabilidade nos “assegura que os dados foram obtidos independentemente do contexto, do instrumento ou do investigador” (Coutinho, 2013, p. 116), ou seja, um instrumento só é fiável se for aplicado duas vezes ao mesmo fenómeno ou situação por diferentes investigadores e se obtiverem os mesmos resultados, “para além das condições de aplicação do instrumento ou do investigador” (Coutinho, 2013, p. 116). Neste caso, nas fases de elaboração e validação do questionário, teve-se em conta as etapas que Moreira (2004) sugere para esse efeito, nomeadamente: (1) a elaboração de uma versão inicial do questionário; (2) a submissão da versão inicial a uma análise por especialistas na área do estudo – um procedimento denominado acordo de juízes; por fim, (3) a realização de um pré-teste, com uma amostra relativamente significativa de especialistas, pedindo-lhe que se pronunciassem sobre todos os aspetos que pudessem dificultar a compreensão do que era solicitado e o preenchimento do questionário. Segundo Moreira (2004, p. 177), ao preparar o questionário “a atenção do investigador volta-se para os problemas de implementação do inquérito”, nomeadamente para a realização do pré-teste e para os procedimentos subsequentes de recolha de dados’. A respeito do pré-teste, Ghiglione e Matalon (1993, p. 172) lembram que “quando a formulação de todas as questões e a sua ordem são provisoriamente fixadas, é necessário garantir que o questionário seja de facto aplicável e que responda efetivamente aos problemas colocados pelo investigador”. Antes de aplicarmos o questionário à amostra selecionada, efetuámos uma pré-testagem do instrumento como parte do protocolo, tendo o mesmo sido preenchido por doze sujeitos que não fizeram parte da amostra, solicitando-lhe que procedessem ao preenchimento do questionário e que expressassem, no espaço reservado para o efeito, as sugestões/comentários que entendessem. A prétestagem serviu para confirmar a fiabilidade e validade do instrumento, bem como para determinar o tempo médio gasto no preenchimento do questionário, que variou de trinta a trinta e cinco minutos. Todos os questionários foram devolvidos devidamente preenchidos com apenas a seguinte sugestão: alterar ou explicar palavras de difícil entendimento como progenitor, assentir e particionar. Só depois de cumpridas estas etapas e procedido às alterações sugeridas, passa mos à aplicação da versão final a uma amostra respondente adequada aos objetivos do estudo. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 106 3.10. Técnicas e instrumentos de recolha de dados Para este levantamento, serão usados questionários sociodemográficos para a caraterização dos dois grupos de participantes pais e profissionais. No presente estudo procedemos à adaptação dos questionários usados em estudos anteriores, conforme Abreu-Lima et al. (2010) e Rodrigues, Camacho, Rodrigo, Martín e Máíquez (2006). Os questionários sociodemográficos incluem um conjunto de questões sobre o perfil sociodemográfico dos pais (e.g., idade, género, habilitações escolares, rendimento) e dados com informações socioprofissionais relevantes dos profissionais de apoio à família (e.g., idade, género, formação de base, anos de experiência, especializações na área da família). A escala aplicada aos pais é a tradução portuguesa da Escala de Parentalidade Positiva (EPP) (Suárez, Byrne, & Rodrigo, 2016). Esta escala foi utlizada em Espanha com intuito de se conhecer em que medida os pais e as mães têm consciência dos princípios inerentes ao conceito de parentalidade positiva. Esta escala foi primeiramente estudada num estudo quasi-experimental de avaliação do programa de apoio à parentalidade positiva Educar en Positivo (Suárez, 2017). A construção da escala foi feita a partir do trabalho realizado por Rodrigo, Máíquez, Martin e Rodrígues (2015c), onde os princípios da parentalidade positiva são descritos. A escala final é constituída por 18 itens, onde a sua cotação é através de uma escala Likert de 4 pontos, onde 1 vai representar o “1. nunca” ao 4 será o “sempre”. A escala por outro lado está subdividida em 4 subescalas. A primeira está relacionada ao envolvimento familiar, relacionada com as necessidades das famílias partilharem e idealizarem objetivos e, ainda, fazerem a promoção da distribuição das tarefas domésticas de forma a abranger todos os membros da família. Em relação à segunda subescala, relacionada ao afeto e reconhecimento, aponta precisamente para a necessidade de se demonstrar afeto em família, proporcionando segurança e estabilidade emocional às crianças. Comunicação e Controlo do stress é a terceira subescala e centram-se na necessidade de desenvolver formas de comunicação empática no seio da família, onde se vai potenciar a expressão das emoções e dos sentimentos de forma harmoniosa, respeitosa e sem o uso de violência de algum tipo. A quarta e última subescala, denominada de partilha de atividades, tem como caraterísticas a necessidade de desenvolver atividades de lazer no seio familiar, em momentos da rotina familiar, bem como nos momentos de lazer. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 107 Estas escalas têm fiabilidade adequada, pois obtiveram em Espanha valores de alfa de Cronbach que variam entre 0.79 em atividades partilhadas e 0.92 em Afeto e Reconhecimento. Esta escala foi validada para a população de Benguela. A Escala de Práticas Centradas na Família (EPCF) é a versão portuguesa da Family-Centered Practices Scale (Dunst, Trivette, & Hamby, 2006). A Escala de Práticas Centradas na Família tem como objetivo avaliar as práticas de apoio centradas na família e no funcionamento dos pais e da criança (Dunst, Trivette, & Hamby, 2006). Ao contextualizar a escala, fizemos algumas alterações na parte inicial da versão extensa e introduzimos uma questão inicial onde os pais devem escolher o profissional de saúde que consideram ser aquele que mais o ajuda nas suas necessidades enquanto pais. A EPCF tem um total de 17 itens e avalia dois tipos de práticas de apoio: práticas relacionais (PR - atmosfera e comunicação: itens 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11, 12, 13 e 14) e práticas participativas (PP - exigência e participação: itens 5, 7, 8, 10, 15, 16, 17) (Oliveira, 2011). Os pais responderam a esta escala através de uma escala de Likert com 5 opções de resposta que variam entre o 1 “nunca” e o 5 “sempre”, onde o sentido de resposta estabelece uma correspondência linear entre o aumento da pontuação e a adesão ao constructo. A componente relacional está constituída por práticas associadas a boas aptidões clínicas (escuta ativa, respeito, ausência de julgamentos...) e crenças e atitudes positivas do profissional que se ajustam às características das famílias, em especial aquelas que estão relacionadas com as capacidades e conhecimento dos pais. Em relação a componente participativa, esta engloba as práticas que são individualizadas, flexíveis e respondem às prioridades e preocupações da família, bem como, as práticas que proporcionam oportunidades para que a família se envolva ativamente nas escolhas e tomadas de decisão fomentando a colaboração familiar e profissional e a participação ativa da família para alcançar os resultados pretendidos. É a utilização destes dois conjuntos de práticas em simultâneo que caracteriza a abordagem centrada na família e esta característica é a que a distingue de outras relacionadas com trabalhos com as famílias (Dunst, 2000). A discussão dos resultados e as conclusões do estudo terão em consideração a divulgação aos pais e profissionais envolvidos e a elaboração de recomendações para as políticas de apoio à família. Uma vez concluída esta etapa, reunirá condições de responder a todos os objetivos propostos. Assim, as informações recolhidas possibilitarão a demonstração empírica dos critérios valorizados pelos participantes, a aproximação em torno de visões do apoio a parentalidade e profissionais, bem como a Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 114 de correlação do item com o total da dimensão (RITC), apresentam valores acima de .30 como desejável (entre .37 e .52). Os valores de alfa de Cronbach, se algum item for eliminado (A.SE.) são baixos, comparando com o valor calculado nesta dimensão (alfa = .68). Todos itens que constituem essa dimensão apresentam uma certa homogeneidade, pelo que se considera aceitável. Na Tabela 4.3, estão representados os coeficientes obtidos na análise tendo em conta as respostas dos itens na subescala de afeto e relacionamento. Tabela 4.3 Resultado das Respostas na Dimensão de Afeto e Relacionamento Itens M DP RITC A. SE.. Q3 2.99 .94 .58 .54 Q6 3.46 .74 .47 .60 Q15 3.10 .92 .30 .68 Q1 3.02 .95 .391 .64 Q7 3.54 .74 .41 .63 Os resultados da análise descritiva da dimensão de afeto e relacionamento, apontam para os valores obtidos demonstrarem que houve uma dispersão adequada das respostas dos respondentes ao longo da escala do formato do tipo Likert com a pontuação de 1Nunca, a 4Sempre. Constata-se que, tendencialmente, os integrantes da amostra pontuaram mais junto dos valores 3 e 4, o que nos leva a concluir que as famílias angolanas, na sua maioria, sempre e quase sempre, no seu quotidiano apresentam comportamento parental afetivo e de relacionamento salutar. Os valores de desvio padrão obtido por item, apresentam uma dispersão adequada, todos os valores são superiores em relação à unidade, verificando bastante uniformidade nas pontuações. Os coeficientes de correlação do item com o total da dimensão (ritc), apresentam valores acima de .30 como desejável (entre .30 e .58). Os valores de alfa de Cronbach, se algum item for eliminado, são baixos, comparando com o valor calculado nesta dimensão (alfa = .69). Todos itens que constituem esta dimensão apresentam uma certa homogeneidade, pelo que se considera aceitável. Na Tabela 4.4, estão representados os coeficientes obtidos na análise tendo em conta as respostas aos itens na subescala de comunicação e Controlo do stress. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 115 Tabela 4.4 Resultado das Respostas na Dimensão de Comunicação e Controlo do Stress Itens M DP RITC A. SE.. Q14 2.44 .83 .41 .36 Q13 2.75 .79 .41 .36 Q10 3.25 .73 .34 .51 Q16 3.22 .75 .40 .54 Considerando os itens desta dimensão da escala de parentalidade positiva, os resultados são claros ao demonstrarem uma dispersão adequada das respostas dos integrantes da amostra na escala do formato do tipo Likert . Verifica-se que, com maior frequência pontuaram junto aos valores 3 e 4, o que leva a induzir que existe um elevado índice na comunicação e Controlo do stress no seio familiar. Os valores de desvio padrão por item situam-se abaixo da unidade, sugerindo bastante uniformidade de pontuações dos integrantes da amostra. Os coeficientes de correlação do item com o total da dimensão (ritc), apresentam valores acima de .30 como desejável (entre .33 e .40). Os valores de alfa de Cronbach, se algum item for eliminado, são muito baixos, em relação ao valor calculado nesta dimensão (alfa = .52). Os itens desta dimensão, apresentam um índice de homogeneidade, pelo que se considera aceitável pelas razões invocadas, sugerindo a manutenção dos itens atuais. Na Tabela 4.5, estão representados os coeficientes obtidos na análise, tendo em conta as respostas dos itens na subescala de abertura emocional e horizontalidade. Tabela 4.5 Resultado das Respostas dos Itens na Dimensão Abertura Emocional e Horizontalidade Itens M DP RITC A. SE.. Q4 3.55 .75 .32 .36 Q11 3.06 .84 .45 .09 Q12 3.11 .84 .30 .18 Tomando os valores apresentados na Tabela 4.5, da análise da frequência dos itens da dimensão abertura emocional e horizontalidade, verifica-se que os integrantes da amostra pontuaram em todos os níveis (1. nunca a 4. sempre), mas os sujeitos pontuaram com maior frequência no nunca ou algumas vezes. A média dos itens nesta dimensão oscilam entre 3.06 e 3.55. Na dispersão dos resultados, isto Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 116 é, o Desvio Padrão, verifica-se valores entre .75 e .84. O valor do alfa na subescala é de .08, comparando com o critério de .376 desejado, quer dizer, que eliminando um item não vai alterar o valor deste coeficiente. A correlação dos itens total corrigido, os valores oscilam entre .30 a .45, o que implica dizer que a validade interna não está assegurada para prosseguirmos com a análise do estudo. Os resultados sugerem a retirada destes itens ou a sua reformulação em estudos posteriores. No contexto deste estudo exploratório mantemos os itens da escala original, salientando o caráter reservado destas análises e respetivas conclusões. 4.2. Resultados das análises na escala de parentalidade positiva Para a manipulação das hipóteses formuladas para o estudo, vai-se de uma maneira global, descrever os resultados obtidos na análise das frequências da escala de parentalidade positiva usados para o estudo. Esta escala teve a sua aplicação numa amostra de 216 famílias, na qual, calculou-se o valor mínimo e máximo, média, desvio padrão, assimetria e curtose. A Tabela 4.6, apresenta a distribuição dos resultados, da análise da frequência das quatro dimensões da escala de parentalidade positiva. Tabela 4.6 Resultados das Famílias nas Quatro Dimensões da Escala de Parentalidade Positiva Mínimo Máximo M DP Assimetria Curtose Envolvimento familiar 7 20 16.19 2.80 .24 .48 Afeto e reconhecimento 10 20 17.40 2.26 .24 .47 Comunicação e Controlo do stress 8 16 11.78 2.00 .24 .48 Abertura e horizontalidade 6 12 9.32 1.39 .24 .47 Fazendo uma análise global dos resultados ilustrados na Tabela 4.6, verifica-se que em todos os itens, os integrantes da amostra pontuaram numa escala de 1 a 4 pontos, verificando-se também que, na quarta dimensão da escala (abertura e horizontalidade), as famílias pontuaram nos níveis mais baixos da escala de distribuição (a nota mínima foi 6 pontos). Quanto à média, verifica-se que em todas as dimensões (envolvimento familiar, afeto e reconhecimento, comunicação e Controlo do stress e abertura e horizontalidade), os valores obtidos são superiores comparados com os pontos intermédios (calculado do produto entre o número de itens e o valor médio de resposta da escala de Likert ). Quanto à distribuição dos valores, constatou-se uma fraca viabilidade nos resultados do desvio padrão, os valores são inferiores Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 117 à unidade, sugerindo alguma homogeneidade nos resultados. De modo geral, a curtose e a assimetria, os valores são claramente inferiores à unidade o que nos levou a deduzir que muitas famílias, pontuaram em níveis muito baixos da escala de Likert . 4.2.1. Relação entre as variáveis sociodemográficas e as dimensões da escala de parentalidade positiva Para a verificação das hipóteses formuladas para esse estudo, foram feitas um conjunto de análise descritivas, no sentido de se obter a dispersão dos valores através do desvio padrão, assim como a média, os valores mínimos e máximos, bem como assimetria e a curtose. Essas análises foram efetuadas no sentido de se verificar o impacto das variáveis sociodemográficas da investigação (idade, cidade de residência, rendimento das famílias, nível académico, situação de emprego e género) e as variáveis de estudo. Para a confirmação das hipóteses, recorre-se a um conjunto de análises que permitiu verificar o efeito de cada variável, analisou-se a variância dos resultados e a correlação de duas ou mais variáveis, através da análise multivariada de variância (F-MANOVA). H1: Na relação entre as quatro dimensões da parentalidade positiva (envolvimento familiar, afeto e reconhecimento, comunicação e controlo do stress e abertura e horizontalidade) e as variáveis sociodemográficas, prevê-se observar, tendências que confirmam: a) A relação entre o nível académico das famílias angolanas e as dimensões da escala de parentalidade positiva com. Sabe-se que existe uma diferença no que toca aos níveis de escolaridade no seio de muitas famílias angolanas. Recorreu-se à análise de correlação destas variáveis para se verificar se as mesmas apresentam atributos estatisticamente significativos. Na Tabela 4.7, apresenta-se o resultado obtido da análise da correlação entre as quatro dimensões extraídas na escala de parentalidade positiva e o nível académico das famílias angolanas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 118 Tabela 4.7 Correlação das Dimensões da Escala de Parentalidade Positiva e Nível Académico Variável Envolvimento familiar Afeto e relacionamento Comunicação e Controlo do stress Abertura e horizontalidade Ensino primário (1ª à 6ª classe) .02 -.34** -.13 .02 2.º Ciclo (10ª, 11ª, 12ª e 13ª) -.11 .18* .09 .05 Ensino secundário ou equivalente .00 .02 .01 -.06 Licenciatura .10 .08 .05 -.01** Mestrado .06 -.09 -.06** -.23** Doutoramento .00 .03 .04 .06** Legenda: * p < .05; ** p < .01 Na Tabela 4.7, apresentam-se os resultados das correlações encontradas entre as dimensões da escala de parentalidade positiva (e. g. envolvimento familiar, afeto e relacionamento, comunicação e controlo das emoções e abertura e horizontalidade) e o nível académico das famílias angolanas. Os coeficientes de correlação obtidos diferenciam-se por grau académico que as famílias apresentam. Verifica-se coeficientes com significado estatístico na correlação entre a dimensão do afeto e relacionamento e os pais com ensino primário e 2.º ciclo, não obstante as correlações apontarem uma direção oposta. Assim, entre os pais com o ensino primário o afeto e o reconhecimento a correlação é negativa, enquanto a correlação é positiva para os pais com o 2.º ciclo, evidenciando este último grupo de pais uma atitude mais favorável à expressão de afeto e reconhecimento. Outras correlações estatisticamente significativas apontam que os pais mais escolarizados, com licenciatura e pósgraduações, registam correlações negativas na dimensão abertura e horizontalidade. Os valores obtidos demonstram que existem uma relação negativa entre os níveis académicos das famílias com as dimensões da escala de parentalidade positiva. Os resultados ainda demonstram que não existem famílias sem estudos e com o 1.º ciclo. Análise similar foi feita na correlação entre as dimensões da escala de parentalidade positiva com o rendimento familiar. Na Tabela 4.8, apresenta-se o resultado da correlação entre as dimensões da escala de parentalidade positiva e o rendimento das famílias Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 119 a) Correlação entre o rendimento familiar com as dimensões da escala de parentalidade positiva. O rendimento familiar é tido como uma variável relevante para este estudo, devido às diferenças assimétricas no rendimento das famílias. Muitas famílias angolanas não têm condições para desempenhar certas funções de parentalidade por falta de meios e bens. A diferença do rendimento no seio da maioria das famílias angolana é notória. Tabela 4.8 Correlação entre as Dimensões da Escala de Parentalidade Positiva e Rendimento Familiar Envolvimento Familiar Comunicação Controlo do stress Abertura e horizontalidade Afeto Reconhecimento 10. Rendimento da família .35** .12 .18* .28** Legenda: * p < .05; ** p < .01 Analisando os resultados da análise de correlação entre as dimensões da escala de parentalidade positiva com o rendimento das famílias angolanas, verifica-se uma correlação estatisticamente significativa, sugerindo uma correlação positiva entre o rendimento familiar e todas as dimensões da parentalidade positiva à exceção da dimensão ‘Comunicação e Controlo do stress’. Análise similar foi feita, correlacionando as dimensões da parentalidade positiva com a situação de emprego das famílias angolanas. Na Tabela 4.9, apresentamos o resultado obtido da correlação entre as dimensões da escala de parentalidade positiva e situação de emprego. b) Correlação entre as dimensões da escala de parentalidade positiva e situação de emprego Constata-se existir uma diferença em situação de emprego e o exercício da parentalidade positiva. A aquisição de um emprego estável em Angola, tornou–se um desafio nos últimos anos devido a diferentes fatores. Muitas famílias encontram-se no desemprego e uma maioria parte encontra-se em empregos sem dignidade. A situação de emprego impactua na escala de parentalidade positiva. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 120 Tabela 4.9 Resultado da Correlação das Dimensões da Escala de Parentalidade Positiva e Situação de Emprego Variável Envolvimento Familiar Comunicação Controlo do stress Abertura e horizontalidade Afeto e reconhecimento No desemprego -.24** -.01 -.11 .01 No desemprego, mas com trabalho ocasional -.22** -.07 -.08 -.15 Trabalha por conta própria .09 .09 .09 .16* Trabalha por conta de outro .12 .02 -.03 .06 Reformado .20* .05 .07 -.19* Legenda: * p < .05; ** p < .01 Na Tabela 4.9, apresenta-se os resultados dos coeficientes de correlações encontrados entre as dimensões da escala de parentalidade positiva (envolvimento familiar, afeto e relacionamento, comunicação e controlo das emoções e abertura emocional e horizontalidade) e a situação de emprego das famílias angolanas. Os coeficientes da correlação obtidos diferenciam-se pela situação de emprego que as famílias apresentam. Verifica-se coeficientes com significado estatístico indicando uma correlação negativa entre a dimensão de envolvimento familiar e a situação de desemprego. Inversamente, os pais reformados apresentam correlação positiva na dimensão do envolvimento. Outra correlação positiva estatisticamente significativa observa-se entre a dimensão de afeto e o reconhecimento e os pais a trabalhar por conta de outro. Porém, esta correlação assume um sentido negativo no grupo dos pais reformados. Existe também uma correlação com significância positiva entre a comunicação e o indivíduo reformado ( p < .05). Esses resultados permitem considerar a existência de uma relação entre as dimensões da escala de parentalidade com a situação de emprego. Para a verificação da alínea d) da 1ª hipótese, recorreu-se à análise de variância (F-MANOVA), tomando 2 variáveis independentes em cada análise (género*grupo etário; idade *cidade de residência). Na Tabela 4.10, apresentamos os índices obtidos desta análise de variância tomando as variáveis género e grupo etário. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 121 4.3. Diferenças das dimensões de parentalidade positiva em função das variáveis idade e género dos pais H.1.: d) Espera-se encontrar diferenças nas dimensões da parentalidade positiva em função da idade (grupo etário) e o género dos pais. Para melhor diferenciação da idade dos pais, constituímos três grupos etários, designadamente: (i) 17–32 anos; (ii) 33–38 anos e (iii) 39–64 anos, repetindo a análise para os diferentes grupos etários e local de residência. Analisaram-se estas variáveis duas a duas para ser mais fácil interpretar eventuais efeitos de interação. Iniciou-se a verificação desta hipótese considerando a diferenciação das dimensões da escala de parentalidade positiva em função do género e da idade das famílias. A Tabela 4.10 apresenta os índices estatísticos obtidos na análise da variância tomando o género*grupo etário. Tabela 4.10 Análise de Variância (F-MANOVA) nas Dimensões da Escala de Parentalidade Positiva em Função do Género e Grupo Etário Origem Variável dependente Tipo III Soma dos Quadrados gl Quadrado Médio F Sig. Idade Envolvimento familiar 5.00 2 2.50 .35 .71 Comunicação e controlo das emoções 17.86 2 8.93 2.73 .07 Abertura e horizontalidade 1.84 2 .92 .54 .58 Afeto e reconhecimento 26.65 2 13.33 2.80 .06 Género Envolvimento familiar .67 1 .67 .09 .76 Comunicação Controlo do stress 25.80 1 25.80 7.89 .01 Abertura horizontalidade 6.26 1 6.26 3.69 .06 Afeto reconhecimento 13.53 1 13.53 2.85 .09 Idade * Género Envolvimento familiar 3.90 1 3.90 .54 .46 Comunicação Controlo das emoções 31.04 1 31.04 9.50 .00 Abertura horizontalidade 3.54 1 3.54 2.09 .15 Afeto reconhecimento 11.68 1 11.68 2.46 .12 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 122 Os resultados obtidos na análise da variância nas quatro dimensões da escala de parentalidade positiva em função do efeito das duas variáveis independentes, respetivamente grupo etário e género, sugerem diferenças na dimensão da Comunicação e Controlo do stress. Os resultados aos efeitos principais revela-nos também que a idade por si só não assume um efeito estatisticamente significativo em qualquer das dimensões testadas. Já o género regista um efeito estatisticamente significativo na dimensão Comunicação e Controlo do stress ( p < .001) e um efeito marginal na abertura emocional e horizontalidade ( p < .06). Contudo, o efeito da interação leva-nos a concluir da existência de diferenças na comunicação e o Controlo do stress que se associam ao grupo etário e ao género, com diferenças assinaláveis entre mães e pais, observando-se níveis mais elevados de comunicação e Controlo do stress no grupo das mães mais jovens. Apresenta-se no gráfico seguinte a interação do género e da idade nesta dimensão de parentalidade positiva. Figura 4.1 Representação Gráfica da Dimensão Comunicação e Controlo do Stress em Função das Variáveis de Género*Grupo Etário Como podemos verificar na figura 4.1, verifica-se que as mães (participantes do género feminino) e com as idades inferiores a 32 anos, apresentam nível alto na dimensão de comunicação e Controlo do stress, comparado com o género masculino que apresenta níveis baixos. Verificou-se a existência de um efeito secundário de interação entre a dimensão de comunicação e Controlo do stress em função do Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 123 género e grupo etário das famílias. Neste caso, a diferença entre mulheres e homens fica ainda mais evidenciada a favor das mulheres. Análise similar foi feita, relacionando alguns fatores demográficos (idade e cidade de residência), partindo da suposição que os mesmos apresentam diferentes resultados estatísticos entre as dimensões. A Tabela 4.11 apresentamos os resultados da análise da variância das quatro dimensões da escala de parentalidade positiva considerando a combinação do grupo etário e local de residência dos estudantes, registando os respetivos efeitos principais e efeitos secundários de interação. Tabela 4.11 Análise de Variância (F-MANOVA) das Dimensões da Parentalidade Positiva em Função da Cidade de Residência e Idade Origem Variável dependente Tipo III Soma dos Quadrados gl Quadrado Médio F Sig. Cidade de residência Envolvimento familiar 105.90 9 11.77 1.76 .08 Comunicação controlo 72.48 9 8.05 2.55 .01 Abertura e horizontalidade 42.69 9 4.74 3.31 .00 Afeto reconhecimento 169.29 9 18.81 4.83 .00 Idade Envolvimento familiar 15.55 2 7.78 1.16 .32 Comunicação Controlo do stress 12.31 2 6.16 1.95 .15 Abertura e horizontalidade 2.560 2 1.30 .91 .41 Afeto e reconhecimento 6.21 2 3.11 .80 .45 Cidade de residência * Idade Envolvimento familiar 10.36 2 5.18 .78 .46 Comunicação controlo daas emoções 11.89 2 5.95 1.88 .16 Abertura e horizontalidade 5.77 2 2.89 2.01 .14 Afeto reconhecimento 24.30 2 12.15 3.12 .05 Os resultados obtidos sugerem, de um modo geral, uma não diferenciação das percepções de parentalidade positiva, tomando as famílias em função cidade de residência e grupo etário. Mesmo assim, na dimensão afeto e reconhecimento observa-se um efeito significativo na variável cidade de residência relativa à abertura emocional e horizontalidade (p < .001) e afeto e reconhecimento (p < .000). Na figura 4.2, ilustramos o sentido deste efeito significativo. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 130 das famílias. Na Tabela 4.17 apresenta-se os coeficientes obtidos na correlação entre as duas dimensões da escala de práticas centradas na família e o rendimento da família. b) Correlação entre as dimensões da escala centrada na família e o rendimento das famílias. Tabela 4. 17 Correlação das Dimensões da Escala de Práticas Centradas na Família com o Rendimento da Família Variável Práticas relacionais Práticas Participativas Rendimento da família .01 .06 Legenda: * p < .05; ** p < .01 Os resultados apresentados na Tabela 4.17, são claros ao demonstrar que não existe nenhuma correlação estatisticamente significativa entre as duas dimensões da escala de práticas centradas na família e o rendimento das famílias angolanas. Repetiu-se a análise, correlacionando as dimensões da escala de práticas centradas na família com a situação do emprego. Na Tabela 4.18 apresenta-se os coeficientes obtidos desta correlação. c) Correlação das dimensões da escala de práticas centradas na família e situação de emprego. Tem-se verificado que no seio das famílias angolanas ainda existe um índice elevado de indivíduos em situações de desemprego e essa situação tem impactado nas práticas centradas nas famílias repercutindo alguns efeitos negativos. Tabela 4.18 Resultados Obtidos na Correlação das Dimensões da Escala de Práticas Centradas na Família e Situação de Emprego Variáveis Práticas relacionais Práticas Participativas No desemprego -.16* -.13** No desemprego, mas com trabalho ocasional -.14 .14** Trabalha por conta própria -.28** -.11** Trabalha por conta de outro .15 .15 Reformado .10 -.03 Legenda: * p < .05; ** p < .01 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 131 Na Tabela 4.18 apresenta-se os resultados das correlações encontrados entre as dimensões da escala de práticas centradas na família (práticas relacionais e práticas participativas) e a situação de emprego das famílias angolanas. Os coeficientes da correlação obtidos diferenciam-se por situação de emprego que as famílias apresentam. Verifica-se que há coeficientes estatisticamente significativos na correlação entre ambas as dimensões e a situação face ao emprego, porém exceptuando a correlação positiva entre “no desemprego, mas com trabalho ocasional” e as práticas participativas, as demais revelam-nos correlações negativas. Na globalidade, estes resultados sugerem haver uma relação entre as dimensões da escala de práticas centradas na família com a situação de emprego. Para a verificação da nossa alínea d) da 2ª hipótese, recorremos a análise de variância (F-MANOVA), tomando 2 variáveis independentes em cada análise (género*grupo etário; idade*cidade de residência). Na Tabela 4.19, apresentamos os índices obtidos desta análise de variância tomando as variáveis gênero e grupo etário. 4.5. Diferenças das dimensões da escala de práticas centradas a família em função das variáveis sociodemográficas das famílias H2: d) – Testar a influência das variáveis género e idade (variáveis independentes categóricas) nas dimensões da escala das práticas centradas na família (variáveis dependentes. Para melhor diferenciação da idade das famílias, constituímos três grupos etários designadamente: (i) 17–32 anos; (ii) 33–38 anos e (iii) 39–64 anos, repetimos a análise tomando a idade e local de residência como variáveis independentes. Analisam-se estas variáveis duas a duas para ser mais acessível a interpretação de eventuais efeitos de interação. Inicia-se a verificação desta hipótese considerando o interesse em estudar o efeito das duas variáveis independentes (VI) relativas às caraterísticas sociodemográficas (género e grupo etário) nos resultados obtidos nas dimensões da escala das práticas centradas na família. Resumem-se na Tabela 4.19 os resultados da análise de variância multivariada (Two-way MANOVA) relativos ao teste do efeito de cada VI nas práticas relacionais e nas práticas participativas (VD) e, finalmente, da interação entre as duas nas dimensões em estudo. Verifica-se os resultados da análise da variância que não revela a existência de coeficientes estatisticamente significativos. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 132 Tabela 4.19 Análise de Variância (F-MANOVA) nas Dimensões da Escala de Práticas Centradas na Família Tomando 2 Variáveis Independentes Género*Idade Origem Variável dependente Tipo III Soma dos Quadrados gl Quadrado Médio F Sig. Género Práticas relacionais 32.20 1 32.20 .96 .33 Práticas Participativas 194.09 1 194.09 3.30 .07 Idade Práticas relacionais 92.96 2 46.48 1.39 .26 Práticas Participativas 97.66 2 48.83 .83 .44 Género * Idade Práticas relacionais 37.99 1 37.99 1.14 .29 Práticas Participativas 31.48 1 31.48 .54 .47 Legenda: * p < .05 A Tabela 4.20 apresenta os resultados da análise da variância das dimensões relativas ás práticas centradas na família em função do grupo etário com a cidade de residência, tomando os respetivos efeitos principais e efeitos secundários de interação. Tabela 4.20 Análise de Variância (F-MANOVA) nas Dimensões da Escala das Práticas Centradas na Família com o Grupo Etário e Cidade de Residência Origem Variável dependente Tipo III Soma dos Quadrados gl Quadrado Médio F Sig. Idade Práticas relacionais 113.74 2 56.87 1.75 .18 Práticas Participativas 275.95 2 137.97 2.44 .09 Cidade de residência Práticas relacionais 150.68 7 21.53 .66 .70 Práticas Participativas 316.08 7 45.15 .80 .59 Idade * Cidade de residência Práticas relacionais 211.27 3 70.42 2.16 .10 Práticas Participativas 583.11 3 194.37 3.43 .02 Legenda: * p < .05 Os resultados obtidos sugerem, de um modo geral, uma não diferenciação das percepções das práticas centradas na família, tomando as famílias em função do grupo etário e cidade de residência. Mesmo assim, na dimensão de práticas participativas, observa-se um efeito significativo da interação com a variável idade e cidade de residência (p < .02). Na figura 4.4, ilustra-se o sentido deste efeito secundário de interação. Apresenta-se no gráfico da figura 4.3, a variável género na relação com a dimensão de práticas participativas. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 133 Figura 4.3 Representação Gráfica da Dimensão Afeto e Reconhecimento com Variáveis de Cidade de Residência e Grupo Etário Como se pode verificar na figura 4.3, os participantes da amostra do género masculino com idades inferiores a 32 anos, apresentam forte relação com a dimensão de práticas participativas na família. Análise similar foi feita, relacionando alguns fatores demográficos (idade e cidade de residência), partindo da suposição que os mesmos apresentam diferentes níveis nas dimensões de práticas centradas na família. Para a testagem desta hipótese, construímos 3 grupos etários: grupo 1 até 32 anos; grupo 2 com idades entre 33 e 38 anos; e grupo 3 com idades entre 39 e 64 anos. Recorremos a análise da variância (F-MANOVA), que nos permitiu verificar a relação do grupo etário e cidade de residência com as 3 dimensões de práticas centradas na família. Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 134 Figura 4.4 Representação Gráfica da Dimensão Práticas Participativas com Variáveis de Grupo Etário e Cidade de Residência Como podemos concluir a partir do gráfico da figura 4.4, que o grupo das famílias com maior idade que vivem em Benguela (entre 39 e 64 anos), apresenta valores mais elevados na dimensão de práticas relacionais. A cidade de residência e o aumento da idade em conjunto explicam as diferenças observadas na percepção dos pais acerca das práticas relacionais na família. 4.6. Análise e caracterização dos serviços prestados e necessidades atendidas pelas instituições e profissionais O enfoque nas próximas tabelas são análises que trazem informações sobre as motivações, as necessidades requeridas e atendidas, ou não atendidas pelos serviços oferecidos à população. Abrindo o contexto, os profissionais de acordo com a Tabela 4.21, indicam as possibilidades das condições económica e de habitabilidade serem causas ou motivações para procura recorrentes de ajuda nos serviços de apoio. Os itens da Tabela 4.21 apresentam variações entre 66% e 79% de afirmações Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 135 positivas o que significa que os inquiridos concordam com as questões abordadas, com destaques para as deficiências na gestão económica (76%) e deficiências na capacidade de organização doméstica (79%). Na média ponderada, 23% dos profissionais não souberam identificar nestes blocos de questões se essas estavam no conjunto das necessidades das famílias. A Tabela 4.21, assim como nas que se seguem o N = 159 dificilmente foi atingido, revelando plausivelmente que estes profissionais não tinham acesso ou desconheciam a informação necessária à ponderação do item. Tabela 4.21 Situações de Risco que Motivaram a Ocorrência aos Serviços de Apoio Sim Não Não sei Total n % n % n % n A. Condições económicas 1. Situação económica precária 111 70 16 10 32 20 159 2. Instabilidade laboral 105 66 18 11 36 23 159 4. Deficiências na gestão da economia doméstica 112 76 24 16 11 8 147 5. Subsídio permanente de apoio económico (ex., rendimento social de inserção, etc.) 105 71 31 21 12 8 148 6. Habitação em más condições de equipamento/manutenção (ordem e higiene dos bens materiais) 117 76 27 17 11 7 155 7. Sobrelotação (em caso afirmativo indique quem são os elementos residentes 105 70 22 15 22 15 149 8. Mudanças frequentes de domicílio 104 69 26 17 20 14 150 9. Habitação situada em local classificado como degradado 102 68 28 19 20 13 150 10. Deficiências na capacidade de organização doméstica 118 79 13 9 18 12 149 Foram ainda identificadas, conforme se apresenta na Tabela 4.23 em detalhes, outras situações de risco, onde se destaca o risco psicossocial do (s) responsável (eis) pela (s) criança (s) cuidada (s), que motivam os pedidos das famílias que recorrem ao serviço, com mais de 58% das respostas. Com exceção de antecedentes de doença mental com 58%, as demais alternativas ficaram acima de 74%. Destaques também para história pessoal de abandono (82%) e antecedentes de comportamentos aditivos (toxicodependência, alcoolismo, adição por jogos, etc.) com 81%. O indicador de 14% em média dos profissionais que não tinham informação ou não souberam responder a essa questão também se manteve. Na Tabela 4.22, apresentamos o resultado da análise de risco psicossocial do (s) responsáveis pela(s) criança(s). Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 136 Tabela 4.22 Risco Psicossocial do(s) Responsáveis pela(s) Criança(s) Sim Não Não sei Total n % n % n % n 11. História pessoal de maus tratos (físicos/psíquicos) 112 74 18 12 22 14 152 12. História pessoal de abandono 127 82 18 12 10 6 155 13. História pessoal de abuso sexual 120 80 11 7 20 13 151 14. Antecedentes de conduta violenta/antissocial 119 79 19 13 12 8 150 15. Antecedentes de doença mental 86 58 43 29 20 13 149 16. Antecedentes de comportamentos aditivos 121 81 11 7 17 12 149 17. Existência de doença física que dificulte tomar conta da criança sinalizada 108 74 21 14 18 12 147 18. Existência de doença psíquica que dificulte tomar conta da criança sinalizada 120 82 13 9 14 9 147 Na Tabela 4.23 apresenta-se outro fator de risco, os detalhes da qualidade das relações familiares, onde é possível notar que nesse quesito traz unanimidade de mais de 75% em todas as questões levantadas. As que motivam os pedidos das famílias que recorrem ao serviço com destaques para a relação conjugal instável está com 82%, relações pais e filhos conflituosas (82%) e relações pais e filhos violentas (81%). Tabela 4.23 Qualidade das Relações Familiares Sim Não Não sei Total n % n % n % N 20. Relação conjugal instável 126 82 17 11 11 7 154 21. Relação conjugal violenta 116 75 15 10 23 15 154 22. Relações pais-filhos conflituosas 125 82 11 7 16 11 152 23. Relações pais-filhos violentas 122 81 19 12 10 7 151 24. Relações conflituosas entre irmãos 117 77 21 14 14 9 152 25. Relações violentas entre irmãos 120 80 12 8 18 12 150 26. Outros 112 80 23 16 6 4 141 Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 137 Como se identifica na Tabela 4.23, repetindo o padrão de mais de 66% de afirmações positivas, outro motivo de recorrência aos serviços de apoio são as práticas educativas de risco e de maus tratos, com destaques para sobreproteção com 79%, despreocupação com a saúde com 81%, permissividade/ausência de normas 78%. Os abusos sexuais tanto intrafamiliar quanto por alguém exterior à família aparecem e comungam do mesmo indicador de 77%. Os profissionais que afirmaram não saberem ou não terem informação sobre se essas causas são recorrentes mantém e confirma o padrão de ficarem entre 13%, onde para esse requisito pode ser considerado alto. Tabela 4.24 Práticas Educativas de Risco e de Maus Tratos Sim Não Não sei Total n % n % n % N 27. Sobreproteção 118 79 14 9 17 12 149 28. Permissividade/ausência de normas 118 78 19 12 15 10 152 29. Normas excessivamente rígidas 103 69 27 18 20 13 150 30. Mudança contínua de figuras de referência 114 76 22 15 13 9 149 31. Discrepâncias entre os progenitores/responsáveis acerca da educação do(s) menor(es) 118 81 19 13 9 6 146 32. Despreocupação com a saúde 121 81 20 13 9 6 150 33. Despreocupação com a higiene 116 78 22 15 11 7 149 34. Despreocupação com a alimentação 116 78 24 16 9 6 149 35. Despreocupação com a educação 109 73 31 21 10 6 150 36. Desconhecimento das necessidades emocionais do(s) menor(es) 116 77 17 12 17 11 150 37. Desconhecimentos das necessidades cognitivas do(s) menor(es) 98 66 36 24 15 10 149 38. Uso da agressão verbal como método de disciplinar 119 79 22 15 9 6 150 39. Uso da agressão física como método de disciplinar 115 77 27 18 8 5 150 40. Abuso sexual intrafamiliar 116 77 20 14 14 9 150 41. Abuso sexual por alguém exterior à família 116 77 25 17 9 6 150 Quanto aos riscos ligados à conduta e personalidade dos pais, das crianças e dos menores na sua fase de formação referente aos padrões de funcionamento parental, processo gestacional da criança Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 138 sinalizada e problemas de adaptação da criança, como se apresenta na Tabela 4.24. A maioria dos inquiridos (mais de 70%) assinalou que consideram relevantes para o processo denotando uma necessidade ou pontos de preocupação. Ficaram abaixo apenas os itens deficiência física (55%) e deficiência mental (56%). Tabela 4.25 Riscos Ligados a Conduta e Personalidade das Crianças e Menores Sim Não Não sei Total n % n % n % n 42. Reduzida diferenciação cognitiva 102 69 32 22 14 9 148 43. Reduzido autocontrolo parental 118 78 22 15 11 7 151 44. Reduzida flexibilidade em ajustar soluções perante as dificuldades 118 77 21 14 14 9 153 45. Gravidez adolescente 102 68 32 22 15 10 149 46. Gravidez indesejada 119 78 25 16 9 6 153 47. Prematuridade 103 70 33 23 10 7 146 Problemas de adaptação da criança 48. Problemas de conduta/agressividade 114 73 29 19 12 8 155 49. Incapacidade em seguir normas 117 77 19 12 16 11 152 50. Violência/crueldade para com os animais 98 66 33 22 18 12 149 51. Isolamento pessoal, social e familiar 104 70 34 23 11 7 149 52.Distúrbios psicológicos 105 70 29 19 16 11 150 53. Deficiência física 78 55 47 33 17 12 142 54. Deficiência mental 80 56 41 29 22 15 143 55. Infeções/problemas de saúde diversos 106 76 27 19 7 5 140 56. Insucesso escolar 112 74 30 20 9 6 151 57. Absentismo escolar 107 71 28 19 15 10 150 58. Abandono escolar 107 71 32 21 11 8 150 Conforme se pode verificar na Tabela 4.25, os profissionais consideram haver motivos para que os pais não se sintam apoiados devido à precaridade das redes de apoio, mas ainda pelas expetativas Família e Parentalidade: Um estudo das necessidades de apoio no contexto angolano 139 irrealistas que podem estar na origem da falta de reconhecimento do problema ou da importância do apoio dos serviços de assistência à família, bem como a dificuldade em se mobilizarem para procurar soluções para suas aflições. O resultado também mantém o mesmo padrão médio de 70% para afirmações positivas, 10% para afirmações negativas e 20% de profissionais que desconheciam ou não souberam responder acerca da presença de risco psicossocial nas famílias que procuravam apoio dos serviços. O destaque na Tabela 4.25 fica por conta do quesito 70 onde 28% aponta não saber ou desconhecer se as famílias têm “Expectativas ilusórias/irreais relativamente ao futuro dos menores”, distorcendo um pouco o padrão até agora apresentado. Tabela 4.26 Apoio e Expectativas das Soluções dos Pais Redes de apoio Sim Não Não sei Total n % n % n % n 59. Falta de apoio da família alargada 118 78 23 15 11 7 152 60. Falta de apoio de vizinhos, amigos 112 75 21 14 16 11 149 61. Falta de apoio de associações/grupos de ajuda 113 75 29 19 8 6 150 62. Falta de acesso e uso de recursos locais existentes na zona de residência (ex. Infantário, atl, etc.) 112 74 30 20 9 6 151 63. Isolamento social 108 72 31 21 11 7 150 64. Família é alvo de discriminação 101 67 40 27 9 6 150 Expectativas de prognóstico 65. Dependência do pai/mãe dos serviços sociais 119 78 21 14 13 8 153 66. Falta de cooperação com os serviços sociais 95 64 44 30 9 6 148 67. Falta de consciência do problema 118 79 22 15 9 6 149 68. Oposição à intervenção 102 70 34 23 10 7 146 69. Falta de motivação para a mudança 113 76 31 21 5 3 149 70. Expectativas ilusórias /irreais relativamente ao futuro dos menores 100 68 33 23 13 9 146 71. Ausência de expectativas relativamente ao futuro dos menores 113 75 27 18 11 7 151