Implementação de um sistema integrado de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho segundo as Normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 numa indústria de transformação de pescado
Abstract
A conjuntura empresarial atual demonstra um aumento crescente da pressão imposta por parte das suas partes externas, que anseiam cada vez mais por processos produtivos e produtos mais ecológicos e, ao mesmo tempo, por parte das partes interessadas internas, que desejam um ambiente de trabalho estável. Deste modo, as organizações podem proteger, simultaneamente, os seus colaboradores e o meio ambiente, adotando sistemas de gestão de várias partes, conhecidos como sistemas integrados. O presente trabalho foi desenvolvido em ambiente empresarial, numa empresa de transformação de produtos de pesca, tendo como principal objetivo o estabelecimento de um Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Segurança e Saúde no Trabalho (SIGASST), suportado nas normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019. Inicialmente, foram realizadas visitas às instalações da empresa e recolhidas informações relativas à situação de referência da mesma, de modo a ser possível realizar um diagnóstico ambiental e ao nível da segurança e saúde no trabalho (SST). Em seguida, procedeu-se à análise do contexto da organização, a partir das questões internas e externas, à identificação das partes interessadas e respetivas necessidades e expectativas, e à determinação do âmbito do sistema. Posteriormente, foram incorporados na política da empresa, compromissos direcionados para o ambiente e para a SST e definiram-se funções, responsabilidades e autoridades dentro da organização. Posto isto, ao nível da fase do planeamento, sucedeu-se a determinação dos riscos e oportunidades e ações para os tratar, o levantamento dos aspetos ambientais e a avaliação dos impactes associados, bem como dos perigos de SST e avaliação dos riscos, segundo uma metodologia previamente definida, a pesquisa das obrigações de conformidade e requisitos legais aplicáveis, Nas várias atividades da organização foram identificados 23 aspetos ambientais, dos quais 16 foram classificados como não significativos e 7 como significativos, e ao nível da segurança, foram identificados um total de 38 riscos profissionais, dos quais 23 foram considerados como riscos médios e 15 como riscos reduzidos. O último requisito associado ao planeamento foi a elaboração de um programa de gestão ambiental e segurança e saúde, o qual inclui todos os objetivos definidos, metas associadas e ações a desenvolver. Por fim, procedeu-se ao desenvolvimento de informações documentadas fundamentais, bem como o estabelecimento de planos de medição e monitorização de aspetos ambientais significativos e do desempenho ao nível da SST, tendo por base diversos indicadores.
Full text
Helena Manuela Ferreira da Costa Implementação de um Sistema Integrado de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho segundo as Normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 numa indústria de transformação de pescado Dissertação de Mestrado Mestrado Integrado em Engenharia Biológica Ramo Tecnologia Química e Alimentar Trabalho efetuado sob a orientação do(s) Orientadora: Doutora Luciana de Jesus dos Santos Peixoto Coorientador: Doutor João Monteiro Peixoto Abril de 2021
ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial CC BY-NC https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
iii AGRADECIMENTOS Com o culminar de mais uma etapa do meu percurso académico gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos e profunda gratidão a todos aqueles que, direta ou indiretamente, me apoiaram e ajudaram a concretizar os meus objetivos. Aos meus pais, agradeço incansavelmente, por tornarem tudo isto possível, por toda a paciência, por acreditarem sempre no meu valor e nas minhas capacidades e, acima de tudo, por nunca me deixarem desistir, mesmo nos momentos mais complicados. À minha orientadora, Professora Luciana Peixoto, expresso os mais sinceros agradecimentos, por toda a orientação prestada, pelo encorajamento, pelos conselhos, pela disponibilidade a apoio, desde o primeiro momento. À empresa agradeço a oportunidade de realizar o meu estágio curricular, bem como pelo acolhimento, pela simpatia demonstrada e pela partilha de conhecimentos. Um agradecimento muito especial, à Engenheira Dalila Silva, do Departamento de Qualidade da empresa, pelo apoio e auxílio ao longo desta dissertação. Tenho ainda, que agradecer aos restantes colaboradores da empresa, pela forma como fui recebida e tratada ao longo do estágio, principalmente, ao meu colega de estágio, o João Paulo, à Alice, ao Monteiro e ao Daniel, por todo o companheirismo e amizade. A toda a minha família agradeço toda a preocupação e carinho demonstrados, em especial, à minha prima Joana, quem considero como uma irmã, por toda ajuda, partilha de conhecimentos e, acima de tudo, por todo o companheirismo. Um agradecimento especial aos meus amigos de sempre, a Ana, a Aida e o Tiago, que apesar de já terem terminado os seus cursos, sempre se mantiveram do meu lado e sempre se me apoiaram e se disponibilizaram para me ajudar em tudo aquilo que fosse necessário. À Mariana Queirós e à Joana Arantes, que caminharam ao meu lado ao longo destes 5 anos de curso e que foram o meu maior apoio durante este percurso e, com quem, partilhei muitas risadas e preocupações, angústias e conhecimentos. Por fim, agradeço à Universidade do Minho e, principalmente, aos docentes do Departamento de Engenharia Biológica, pela qualidade do ensino prestado ao longo destes 5 anos. Um muito obrigado a todos!
iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
v RESUMO A conjuntura empresarial atual demonstra um aumento crescente da pressão imposta por parte das suas partes externas, que anseiam cada vez mais por processos produtivos e produtos mais ecológicos e, ao mesmo tempo, por parte das partes interessadas internas, que desejam um ambiente de trabalho estável. Deste modo, as organizações podem proteger, simultaneamente, os seus colaboradores e o meio ambiente, adotando sistemas de gestão de várias partes, conhecidos como sistemas integrados. O presente trabalho foi desenvolvido em ambiente empresarial, numa empresa de transformação de produtos de pesca, tendo como principal objetivo o estabelecimento de um Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Segurança e Saúde no Trabalho (SIGASST), suportado nas normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019. Inicialmente, foram realizadas visitas às instalações da empresa e recolhidas informações relativas à situação de referência da mesma, de modo a ser possível realizar um diagnóstico ambiental e ao nível da segurança e saúde no trabalho (SST). Em seguida, procedeu-se à análise do contexto da organização, a partir das questões internas e externas, à identificação das partes interessadas e respetivas necessidades e expectativas, e à determinação do âmbito do sistema. Posteriormente, foram incorporados na política da empresa, compromissos direcionados para o ambiente e para a SST e definiram-se funções, responsabilidades e autoridades dentro da organização. Posto isto, ao nível da fase do planeamento, sucedeu-se a determinação dos riscos e oportunidades e ações para os tratar, o levantamento dos aspetos ambientais e a avaliação dos impactes associados, bem como dos perigos de SST e avaliação dos riscos, segundo uma metodologia previamente definida, a pesquisa das obrigações de conformidade e requisitos legais aplicáveis, Nas várias atividades da organização foram identificados 23 aspetos ambientais, dos quais 16 foram classificados como não significativos e 7 como significativos, e ao nível da segurança, foram identificados um total de 38 riscos profissionais, dos quais 23 foram considerados como riscos médios e 15 como riscos reduzidos. O último requisito associado ao planeamento foi a elaboração de um programa de gestão ambiental e segurança e saúde, o qual inclui todos os objetivos definidos, metas associadas e ações a desenvolver. Por fim, procedeu-se ao desenvolvimento de informações documentadas fundamentais, bem como o estabelecimento de planos de medição e monitorização de aspetos ambientais significativos e do desempenho ao nível da SST, tendo por base diversos indicadores. PALAVRAS-CHAVE NP EN ISO 14001; NP ISO 45001; Integração; Aspetos Ambientais; Perigos & Riscos profissionais
vi ABSTRACT The current business environment demonstrates an increasing pressure from external stakeholders, who wish products and production processes more environmentally friendly, and at the same time, from internal stakeholders, who want a stable work environment. In this way, organizations can simultaneously protect their employees and the environment by adopting multi-part management systems, known as integrated systems. This work was developed in a company for the transformation of fishery products, with the main objective of establishing an Integrated System for Environmental and Occupational Safety and Health Management, according to the standards NP EN ISO 14001:2015 and NP ISO 45001:2019. Initially, visits were made to the company's facilities and information was collected regarding the company’s reference situation, in order to be able to carry out an occupational safety and health (OHS) and environmental diagnosis. Then, the context of the organization was analyzed, based on internal and external issues, the identification of interested parties and their needs and expectations, and determination of the scope of the system. Subsequently, commitments directed towards the environment and OHS were incorporated into the company’s policy and roles, responsibilities and authorities were defined. After, at the level of the planning phase, the risks and opportunities and actions to be addressed were determined, the survey of environmental aspects and the assessment of associated impacts, as well as OHS hazards and risk evaluation, according to previously defined methodology to the research compliance obligations and applicable legal requirements. In the various activities of the organization, 23 environmental aspects were identified, of which 16 were classified as non-significant and 7 as significant, and in terms of safety, a total of 38 professional risks, of which 23 were considered as medium risks and 15 as reduced risks. The last requirement associated with planning was the development of an environmental and safety and health management program, which includes all defined objectives, associated goals, and actions to be developed. Finally, the development of fundamental documented information was carried out, as well as the establishment of measurement and monitoring plans for significant environmental aspects and OHS performance, based on various indicators. KEYWORDS NP EN ISO 14001; NP ISO 45001; Integration; Environmental aspects; Professional hazards and risks
vii ÍNDICE Agradecimentos .................................................................................................................................. iii Resumo............................................................................................................................................... v Abstract.............................................................................................................................................. vi Índice de Figuras ................................................................................................................................ xi Índice de Tabelas ............................................................................................................................. xiii Lista de Abreviaturas, Siglas e Acrónimos .......................................................................................... xv 1. Introdução ................................................................................................................................... XVII 1.1. Enquadramento .................................................................................................................... XVII 1.2. Descrição do problema e objetivos ....................................................................................... XVIII 1.3. Estrutura da dissertação ......................................................................................................... 1 2. Fundamentos teóricos ................................................................................................................. 3 2.1. Contexto histórico ................................................................................................................... 3 2.2. Sistemas de Gestão ................................................................................................................ 7 2.3. Sistema de Gestão Ambiental ................................................................................................. 8 2.3.1. Norma NP EN ISO 14001:2015 ....................................................................................... 9 2.4. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ......................................................... 14 2.4.1. Norma NP EN ISO 45001:2019 ..................................................................................... 15 2.5. Sistema Integrado de Gestão ................................................................................................ 20 2.6. Certificação .......................................................................................................................... 25 3. Caso de estudo ......................................................................................................................... 26 3.1. Setor do pescado ................................................................................................................... 26 3.1.1. Consumo de pescado/produtos de pesca ....................................................................... 26 3.1.2. Indústria do Pescado ...................................................................................................... 28 3.2. A empresa de acolhimento ................................................................................................... 29 3.2.1. Descrição do processo produtivo ..................................................................................... 30 4. Integração do sistema de gestão ambiental e segurança e saúde no trabalho ............................ 33 4.1. Contexto da organização ........................................................................................................ 33
viii 4.1.1. Âmbito do SIG ................................................................................................................ 33 4.1.2. Necessidades e expectativas das partes interessadas ..................................................... 34 4.2. Liderança ............................................................................................................................. 38 4.2.1. Política da empresa ........................................................................................................ 38 4.2.2. Responsabilidades e funções .......................................................................................... 39 4.2.3. Participação e consulta aos trabalhadores ...................................................................... 42 4.3. Planeamento ......................................................................................................................... 43 4.3.1. Metodologia para gestão de riscos e oportunidades, aspetos ambientais e perigos e riscos de SST………….. ............................................................................................................................ 43 4.3.2. Riscos e oportunidades .................................................................................................. 46 4.3.3. Aspetos ambientais ........................................................................................................ 48 4.3.4. Identificação de perigos e avaliação de riscos profissionais ............................................. 52 4.3.5. Obrigações de conformidade e requisitos legais .............................................................. 58 4.3.6. Programa de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho ............................... 58 4.4. Suporte ................................................................................................................................ 60 4.4.1. Recursos, competências e consciencialização ................................................................. 60 4.4.2. Comunicação ................................................................................................................. 61 4.4.3. Informação documentada............................................................................................... 62 4.5. Operacionalização ................................................................................................................. 66 4.5.1. Controlo operacional ...................................................................................................... 66 4.5.2. Processo de aquisições – Fornecedores e Prestadores de Serviços ................................. 66 4.5.3. Emergências .................................................................................................................. 67 4.6. Avaliação do desempenho ..................................................................................................... 67 4.6.1. Monitorização, medição, análise e verificação ................................................................. 68 4.6.2. Auditorias ...................................................................................................................... 69 4.6.3. Revisão pela gestão ....................................................................................................... 70 4.7. Melhoria ............................................................................................................................... 71 4.7.1. Não conformidades, incidentes e ações corretivas .......................................................... 71
ix 4.7.2. Melhoria contínua .......................................................................................................... 73 5. Conclusão ................................................................................................................................... 76 6. Sugestões .................................................................................................................................... 78 Bibliografia ....................................................................................................................................... 79 ANEXOS ........................................................................................................................................... 82 Anexo I – registos e procedimentos ................................................................................................... 82 Anexo II – Sensibilização................................................................................................................... 83
1 1.3 . Estrutura da dissertação Esta dissertação é constituída por cinco capítulos, sendo o 1.º capítulo, o presente, referente ao enquadramento do tema, à apresentação do problema e à definição dos objetivos específicos do trabalho. No 2.º capítulo são incluídos os fundamentos teóricos em termos de contextualização histórica das questões relacionadas com o ambiente e com a SST, enquadramento dos sistemas de gestão, ambiental e de SST e por fim, integração de sistemas de gestão, evidenciando a evolução das normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, os benefícios, dificuldades e semelhanças e diferenças entre os dois referenciais. Ainda, neste capítulo apresenta-se a descrição dos requisitos a cumprir na implementação do SIGASST e o processo de certificação. O 3.º capítulo incide sobre a empresa e inclui um enquadramento do principal setor de atividade da mesma, a sua história, organização, processos e produtos. O 4.º capítulo descreve a implementação do SIGASST, segundo as normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 onde se insere a abordagem estabelecida para responder aos diferentes requisitos normativos, incluindo o âmbito do sistema, as questões externas e internas, as partes interessadas e suas necessidades e expectativas, a política integrada, as funções, responsabilidades e autoridades, o mecanismo de participação e consulta dos trabalhadores, os riscos e oportunidades, a perspetiva do ciclo de vida, os aspetos e impactes ambientais, a identificação de perigos e avaliação de riscos relacionados com a SST, a listagem das obrigações de conformidade e requisitos legais, a elaboração de um programa de gestão ambiental e de SST, com os respetivos objetivos e metas, o suporte do sistema com a definição de competências e responsabilidades, a comunicação, a informação documentada, a formação e sensibilização, o controlo operacional, incluindo as situações de emergência e a monitorização, avaliação e controlo. Por fim, no 5º e último capítulo são dispostas as considerações finais incluindo, uma análise crítica do trabalho realizado e sugestões.
3 2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS 2.1 . Contexto histórico A evolução da história da Humanidade revela, nitidamente, as mudanças decorrentes da relação entre o Homem e a natureza, pois este sempre alterou o ambiente natural em que se insere em virtude da sua sobrevivência. Porém, com o passar dos anos essas modificações intensificaram-se cada vez mais. Após a Revolução Agrícola, onde o Homem passou a domesticar os animais e a dominar as técnicas de plantação, apareceram as primeiras cidades e com elas o aumento exponencial do consumo de recursos naturais. Como consequência disso, surgiram os primeiros grandes impactes ambientais, como por exemplo, a extinção de espécies, a destruição de florestas e o desvio de cursos de águas (Pereira, 2009). No entanto, as profundas alterações climáticas emergiram no século XVIII, com a Primeira Revolução Industrial, que teve origem em Inglaterra com o propósito de promover o crescimento da economia e, com isso melhorar a qualidade de vida das populações (Pereira, 2009). Efetivamente, a primeira Revolução Industrial trouxe algumas melhorias económicas e sociais, como a mecanização dos processos industriais, com consequente aumento da produção e da disponibilidade de mão-de-obra, a evolução da tecnologia em várias áreas, como a comunicação, transporte e alimentação, o conforto e a evolução da medicina, que permitiu o aumento da esperança média de vida. Contudo, os meios utilizados para atingir esses fins traduziram-se em consequências avassaladoras na sociedade e no meio ambiente, nomeadamente, o consumo excessivo de recursos naturais e a poluição do ar, água e solos, o derrame de produtos químicos e até a perda de milhares de vidas (Pereira, 2009; Pott & Estrela, 2017). As questões ambientais começaram a ser pontualmente questionadas entre as décadas de 1950 e 1960, mas só a partir de 1970, o Homem tomou consciência do agravamento das condições ambientais e da necessidade de delinear novas estratégias de desenvolvimento que considerem o meio ambiente como parte fundamental da evolução da Humanidade (Pereira, 2009). As primeiras discussões sobre desenvolvimento sustentável ocorreram na Conferência de Estocolmo, em 1972, na Suécia, onde foi sugerido um novo tipo de desenvolvimento, o “Ecodesenvolvimento”, que tinha como finalidade conciliar o desenvolvimento económico, com a preocupação ambiental e com a justiça social, reforçando, assim a consciência pública para os problemas ambientais (Pott & Estrela, 2017). No seguimento das recomendações propostas na Conferência de Estocolmo, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) com a colaboração do Programa das Nações
4 Unidas para o Ambiente (PNUA), organizou o “Colóquio sobre Educação Ambiental”, em Belgrado, em 1975, do qual resultou a “Carta de Belgrado”, documento vocacionado para a educação ambiental. Fortemente inspirada na Carta de Belgrado, sucedeu-se, no ano de 1977, na Geórgia, a Conferência de Tbilisi, evento exclusivamente centrado na temática da educação ambiental, do qual resultou o Programa Internacional de Educação Ambiental (Direção-Geral da Educação, s.d.). Mais tarde, em 1992 ocorreu a segunda grande reunião das Nações Unidas sobre o meio ambiente, denominada como Eco-92, da qual resultaram algumas importantes resoluções políticas: a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre as Florestas e a Agenda XXI (Direção-Geral da Educação, s.d.). Nesta conferência também surgiu uma nova visão global assente na ideia de que o crescimento económico só é possível com a proteção do meio ambiente e do bem-estar das pessoas, ao longo do tempo (Godinho, s.d.). O início da década de 1990 foi também marcado por uma mudança de paradigma por parte das empresas que começaram a reconhecer a complexidade dos problemas ambientais e as suas implicações para a gestão das mesmas e, também o interesse crescente pelas questões ambientais por parte das autoridades governamentais e outras partes interessadas, como por exemplo, os consumidores. Deste modo, as empresas começaram a incluir nos seus negócios estratégias para a proteção ambiental. A mudança de pensamento sobre a problemática ambiental aliada ao surgimento de novas tecnologias implicou o desenvolvimento de ferramentas de gestão e a integração das mesmas nas empresas para o alcance de melhores resultados (Zilahy, 2017). Nesse sentido, foi publicada em 1992, pelo organismo britânico, British Standards Institution (BSI), a primeira norma de gestão ambiental, conhecida por BS 7750 (Godinho, s.d.). Parte do conteúdo desta norma foi utilizado no projeto da Comunidade Europeia (CE), conhecido como o regulamento Eco management and audit scheeme (EMAS), que foi aprovado em 1993, com a designação oficial de Regulamento CE nº1836/93, que permitia a adoção voluntária a um sistema comunitário de gestão e auditoria ambiental por parte das empresas, de forma a melhorarem o desempenho ambiental e a comunicação à sociedade (Zilahy, 2017). Ainda na década de 90, a International Standard Organization (ISO), organização não-governamental, fundada em 1947, em Genebra, averiguou a necessidade de elaborar normas sobre a componente ambiental, com a finalidade de padronizar processos de empresas que consumissem recursos naturais e/ou causassem danos ambientais, decorrentes das suas atividades, produtos e serviços (Zilahy, 2017). Assim, em 1993 a ISO reuniu um conjunto diversificado de profissionais e criou um comité, designado por “Comité Técnico TC 207”, dividido em vários sub comités, com o objetivo de desenvolver normas da
5 série 14000, em algumas áreas ambientais, nomeadamente: SGA, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ou performance ambiental, análise do ciclo de vida, definições de conceitos, integração de aspetos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos, comunicação ambiental e mudanças climáticas (Zilahy, 2017). Até à data já foram publicadas e revistas variadíssimas normas ISO da série 14000, mas de todas elas, a mais divulgada e utilizada é a norma com foco na organização, SGA – ISO 14001. A primeira edição deste referencial foi publicada em 1996 e traduzida para português em 1999 (Zilahy, 2017). Depois da primeira edição, a norma ISO 14001, já sofreu duas revisões, uma em 2004 e outra em 2015. A par da preocupação com a problemática ambiental, os desafios de SST existem desde que as pessoas começaram a trabalhar, no entanto, só a partir da Revolução Industrial se despoletou a consciencialização para a ocorrência generalizada de lesões, doenças e mortes no trabalho. A industrialização acarretou profundas alterações na economia, na sociedade e no meio ambiente e essas mudanças suscitaram diversas preocupações com a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, nomeadamente: exposições a poeiras e metais tóxicos, riscos biológicos, radiações ionizantes, riscos físicos de máquinas de trabalho perigosas, desastres em indústrias extrativas, incêndios e explosões em fábricas confinadas e superlotadas (ILO, 2019). Nas primeiras décadas do século XX surgiram as primeiras respostas a estes desafios, sob a forma de controlos regulamentares, mobilização política em torno de questões de SST, aumento do conhecimento especializado em diversas áreas e a formação de um corpo de peritos em regulamentação (ILO,2019). Apesar disso, o início do século XX ficou marcado por grandes tragédias, nomeadamente a 1ª Guerra Mundial, que interferiu com esforços para a consolidação de políticas internacionais de SST e despertou a atenção para outras questões de SST, nomeadamente os riscos associados a materiais tóxicos e explosivos, que surgiram devido ao aumento da produção de materiais de guerra (ILO, 2019). Contudo, o rescaldo da guerra incentivou a comunidade internacional a assinar acordos de paz mundial, justiça social e de prosperidade, através da constituição da Sociedade das Nações e da Organização Internacional do Trabalho (SNOIT) e da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919. Nesse ano ocorreu a primeira Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Washington , organizada pela OIT e, de onde resultaram várias recomendações relacionadas com SST e convenções a respeito de horas de trabalho na indústria, da proteção da maternidade, da idade mínima para trabalhar e do trabalho noturno para jovens (ILO, 2019). Um ano mais tarde, a OIT estabeleceu o Serviço de Higiene Industrial (SHI) com a finalidade de atuar como repositório de informações de medicina e higiene no trabalho e, em 1921 foi constituído o Serviço
6 de Segurança Industrial (SSI), de onde surgiu a decisão da criação de uma enciclopédia da OIT, publicada pela primeira vez em 1930 (ILO, 2019). A década de 1930 ficou marcada pelo envolvimento da OIT no desenvolvimento de mecanismos para prevenção e controlo de problemas de saúde decorrentes do trabalho, com a adoção de convenções e recomendações sobre riscos para a saúde e de ações para prevenção de acidentes. No entanto, à medida que esta década avançava, o trabalho da OIT tornava-se mais complexo devido a posições políticas muito divergentes assumidas na Europa e ao início da Segunda Guerra Mundial (ILO, 2019). O culminar da Segunda Guerra Mundial impactou, significativamente, o mundo em geral através do estabelecimento de novas alianças económicas e novos modelos de negociação, da fundação de instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), do trabalho de organizações, como a OIT, para melhorar as condições de trabalho e SST a nível global e da rápida evolução dos conhecimentos ao nível da higiene no trabalho, da medicina no trabalho, da toxicologia, da epidemiologia e de disciplinas relacionadas com a engenharia (ILO, 2019). O pós-guerra originou ainda mudanças na OIT, nomeadamente através da adoção, em 1944, da Declaração de Filadélfia, relativa aos princípios e objetivos da OIT, centrada, fundamentalmente, na proteção adequada da vida e saúde dos trabalhadores em todas as profissões, no combate à pobreza, no respeito pelos direitos humanos e na defesa da liberdade de expressão e de associação como elementos fundamentais para o progresso sustentado (ILO, 2019). Em 1959, a OIT fundou o Centro Internacional de Informação sobre a SST, com o objetivo de: “contribuir para promover a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores em todos os setores de atividade económica através da recolha, digitalização e extração sistemática de dados úteis e respetiva disponibilização a todos os interessados em formato adequado”. O Centro Internacional de Informação sobre a SST desempenhou um papel fulcral nas revisões da Enciclopédia da OIT e na gestão dos conhecimentos de SST (ILO ,2019). A década de 1980 ficou marcada por novos desenvolvimentos nas políticas de SST, com maior ênfase no risco, devido, essencialmente, aos resultados das análises de grandes acidentes industriais e ao contínuo desenvolvimento na área da identificação, análise e controlo de riscos relacionados, por exemplo, com higiene profissional, exposições perigosas a agentes químicos, físicos e biológicos e com engenharia de processos (ILO, 2019). Deste modo, e em resposta à necessidade de continuar a reduzir o número de lesões, doenças e acidentes de trabalho, foram adotadas novas estratégias, nomeadamente: técnicas de segurança baseadas em comportamentos, melhor avaliação de riscos de segurança e saúde e melhores métodos de controlo e mecanismos de sistemas de gestão (OIT, 2011).
7 A partir da segunda metade da década de 1990, a SST passou a ser abordada com uma função organizacional, com os seus próprios recursos técnicos e humanos, o que originou a exigência de novas capacidades de resposta, de administração e estruturação e, para além disso a implementação de SGSST começou a impor-se às organizações e à própria comunidade científica (OIT, 2011). Como resposta a esta nova realidade, em 1996, a BSI publicou o primeiro referencial normativo para a implementação de SGSST, designado por BS8800:1996. Este referencial foi adotado em diversos setores industriais e serviu de base para a elaboração de outros documentos normativos (Neto, 2011). Um exemplo dessa circunstância foi a publicação das Occupational Health and Safety Assessment Series - OHSAS 18001:1999, com o objetivo de substituir todas as normas e guias desenvolvidas, anteriormente, por uma única norma que pudesse ser reconhecida e utilizada mundialmente (OIT, 2011). Em 2001, a norma OHSAS 18001:1999, como não foi adotada como norma internacional ISO, em Portugal optou-se por publicar uma norma portuguesa, a NP 4397:2001, equivalente à norma OHSAS 18001 (Sousa, 2012). Passado alguns anos, a norma NP 4397:2001 sofreu uma revisão e foi publicada uma nova versão, a norma NP 4397:2008, que foi adaptada da norma OHSAS 18001: 2007. Esta norma foi desenvolvida com o intuito de ser compatível com as normas NP EN ISO 9001:2000, relativa a SGQ e NP EN ISO 14001:2004, relativa a SGA e facilitar a integração dos referidos sistemas (Sousa, 2012). Ao longo da última década, tem-se verificado um aumento exponencial da utilização de normas de SST, como a OHSAS 18001 e equivalentes (NP 4397), por diversos países, e, para além disso, as empresas usam diretrizes genéricas de segurança e saúde, ou normas nacionais ou setoriais, mas nenhuma delas permite demonstrar conformidade global (Sousa, 2012). Assim, verificou-se, a nível mundial, a necessidade de harmonizar os SGSST, através de uma só norma internacional que compartilhasse os mesmos requisitos. Como tal, foi publicada a norma EN ISO 45001:2018 e, mais tarde, em 2019 foi publicada a versão portuguesa da norma EN ISO 45001:2018, com a designação de NP ISO 45001:2019 (Sousa, 2012). 2.2 . Sistemas de Gestão Um sistema de gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados ou interatuantes de uma organização para o estabelecimento de políticas, procedimentos e processos para atingir os seus objetivos e promover a melhoria contínua. Esses objetivos podem estar associados a diversas vertentes, incluindo: qualidade do produto ou serviço, eficiência operacional, desempenho ambiental, segurança e saúde no local de trabalho, responsabilidade social, e entre outras (ISO, s.d.,a; BSI, s.d.).
8 A implementação de um sistema de gestão eficaz possibilita às organizações: • Utilizar de forma mais eficiente os recursos e melhorar o desempenho financeiro; • Aprimorar a gestão de riscos e a proteção das pessoas e do meio ambiente; • Fornecer produtos e serviços com valor acrescentado para os clientes e outras partes interessadas. Os sistemas de gestão são suportados em referenciais normativos, formulados por um conjunto de especialistas internacionais com experiência em gestão global, estratégias de liderança e processos e práticas eficientes e eficazes. De entre as várias normas existentes, aquelas que são mais utilizadas e reconhecidas, internacionalmente, são as normas de sistemas de gestão publicadas pela ISO. As normas ISO, que estabelecem requisitos ou orientações para a gestão de políticas, processos e procedimentos para se atingir objetivos específicos, são projetadas para serem implementadas em todos os setores económicos, em qualquer tipo e tamanho de organização e em diversas condições geográficas, culturais e sociais (ISO, s.d.,a). Parte destas normas estão assentes numa estrutura de alto nível preconizada no Anexo SL, que significa que são compatíveis entre si, possuem o texto nuclear idêntico e, termos e definições de base comuns. Esta abordagem comum facilita às organizações a integração de sistemas, permitindo operar num único sistema e, simultaneamente dar cumprimento aos requisitos de duas ou mais normas de sistemas de gestão. São exemplos de normas assentes na estrutura de alto nível, a norma NP EN ISO 9001:2015, a norma NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, entre outras (ISO, s.d.,a). Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), é o organismo que assegura a representação nacional na ISO e é responsável pela promoção e elaboração de normas portuguesas, garantindo a coerência e atualidade do acervo nacional normativo e viabilização do ajustamento da legislação nacional sobre produtos às normas da União Europeia (EU) (IPQ, s.d.). Tendo em consideração que o presente trabalho incide sobre a implementação de um SIGASST, neste capítulo serão abordados somente conceitos relacionados com SGA e SGSST. 2.3 . Sistema de Gestão Ambiental Entende-se por SGA como “parte do sistema de gestão utilizada para gerir aspetos ambientais, cumprir as obrigações de conformidade e tratar riscos e oportunidades” (ISO, 2015a). A implementação de um SGA trata-se de uma abordagem sistemática relativamente à gestão ambiental que solicita o envolvimento de todos os níveis e funções da organização, liderados pela gestão de topo,
9 no desenvolvimento de estratégias que contribuam para o pilar ambiental da sustentabilidade (ISO, 2015a). A decisão de efetivar um SGA é de caráter voluntário e é aplicável a qualquer organização, independentemente do tipo e tamanho, no entanto o seu nível de detalhe e de complexidade depende de vários fatores, como o contexto da organização, os limites e aplicabilidade do sistema, as obrigações de conformidade, a natureza das atividades, produtos e serviços e os aspetos ambientais (ISO, 2015a). Assim, o estabelecimento de um SGA eficaz possibilita às organizações: • Agregar oportunidades de prevenção ou mitigação de impactes ambientais adversos; • Aperfeiçoar a capacidade de tratar riscos e oportunidades através da integração da componente ambiental nos processos de negócio, na direção estratégica e na tomada de decisão da organização; • Fortalecer a imagem da organização e a relação com as partes interessadas (ISO, 2015a). Por outro lado, a implementação de um SGA pode originar obstáculos às organizações, nomeadamente: • Os colaboradores cuja cultura, os hábitos, os vícios, a resistência às mudanças, a falta de comprometimento, a falta de conhecimentos sobre a problemática ambiental, podem afetar o bom desempenho do sistema; • Falta de experiência, em termos ambientais, das equipas responsáveis pelo SGA e, ao mesmo tempo, a falta de sensibilização e formação ministrada aos restantes colaboradores; • Escassez de capital financeiro para a área ambiental, nomeadamente para a aquisição de tecnologias avançadas e alteração de processos referentes à minimização de possíveis impactes ambientais; • Dificuldades no cumprimento da legislação ambiental e dos requisitos normativos (Franqueto et al , 2019). 2.3.1 Norma NP EN ISO 14001:2015 A norma ISO 14001, publicada pela primeira vez em 1996, estabelece requisitos e diretrizes para uma gestão mais eficiente dos aspetos ambientais decorrentes das atividades de uma organização, tendo em vista a proteção ambiental, a prevenção da poluição, o cumprimento das obrigações de conformidade e as necessidades socioeconómicas (SGS, s.d.). Com o decorrer dos anos, a gestão ambiental das organizações evoluiu, no sentido em que estas passaram a encarar as questões ambientais como primordiais, quer no dia-a-dia, quer nas suas orientações estratégicas de negócio, que se traduziu na necessidade de modificar e melhorar as diretrizes
10 da norma. Depois de uma revisão em 2004, cujos objetivos foram a clarificação do texto e harmonização com a estrutura da norma de gestão da qualidade, ISO 9001, em 2015 foi publicada a terceira edição da norma ISO 14001, que se revelou a revisão mais significativa, desde a publicação da 1ª edição deste referencial (APCER, 2016). A norma NP EN ISO 14001:2015 contempla novos desafios e oportunidades à gestão das questões ambientais, tornando as organizações mais diferenciadoras e, foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar as mesmas a responderem eficazmente às necessidades cada vez mais exigentes ao nível da proteção ambiental (APCER, 2016). Assim, a última versão da norma ISO 14001 pretende dar ênfase à promoção de estratégias e de práticas ambientais que contribuam para o desenvolvimento sustentável, mediante: • A proteção do meio ambiente e da prevenção de impactes ambientais; • A atenuação dos potenciais efeitos adversos das condições ambientais sobre a organização; • O cumprimento das obrigações de conformidade; • A adoção de uma perspetiva de ciclo de vida no controlo da forma como os produtos e serviços da organização são desenvolvidos, produzidos, distribuídos, consumidos e o destino final que lhes é dado; • A obtenção de benefícios financeiros e operacionais resultantes da implementação de alternativas ambientalmente sólidas; • A comunicação da informação ambiental às partes interessadas relevantes (ISO, 2015a). Genericamente, a conciliação destas medidas permite a implementação de um SGA eficaz e beneficiar as organizações: • Na integração da gestão ambiental nos processos de planeamento estratégico da organização; • Num maior envolvimento da gestão de topo relativamente ao SGA; • Numa maior proatividade ao nível da proteção ambiental, nomeadamente a partir do empreendimento de ações que promovam a utilização sustentável de recursos e mitigação das alterações climáticas; • Em garantir que os aspetos ambientais são considerados desde o desenvolvimento até à disposição final de produtos e/ou serviços, através da perspetiva do ciclo de vida; • Em melhorar a inter-relação com as partes interessadas, nomeadamente através da comunicação das questões ambientais relevantes da organização (ISO, 2015b). Desde a edição da norma em 2004 até à versão de 2015, que vigora atualmente, foram modificados diversos pontos e requisitos da norma, nomeadamente a inclusão da mesma na Estrutura de Alto Nível, segundo o Anexo SL, desenvolvido pela ISO, passando a estar alinhada com a estrutura e apresentar
17 As quatro fases do modelo PDCA subjacentes à norma NP ISO 45001:2019 podem ser, brevemente. descritas da seguinte forma: •Planear ( Plan ): identificar os perigos e avaliar os riscos de SST, estabelecer os objetivos de SST e os processos necessários para alcançar os resultados pretendidos de acordo com a política de SST; •Executar ( Do ): implementar e controlar os processos de acordo com critérios operacionais previamente definidos; •Verificar ( Check ): monitorizar, medir e avaliar os processos face à política SST, incluindo os perigos e riscos de SST, os requisitos legais, os critérios operacionais e os objetivos de SST e reportar resultados; •Atuar ( Act ): determinar oportunidades de melhoria e implementar ações necessárias para atingir os resultados pretendidos para o SGSST, incluindo ações corretivas para eliminar as causas de possíveis não-conformidades e incidentes e ações para melhorar continuamente o sistema, de forma a melhorar o desempenho de SST (IPQ, 2019). A norma ISO 45001 foi publicada com alterações relevantes face à NP 4397, onde foram introduzidos alguns requisitos adicionais e outros foram modificados. Segue-se a descrição das principais diferenças existentes entre ambos os referenciais, para além da diferente estrutura e abordagem. ● Termos e definições Neste campo, verificou-se a inclusão de vários novos termos, com destaque para os seguintes: “trabalhador”, “participação”, “consulta”, “prestador de serviços”, “gestão de topo”, “processo”, “eficácia” e “subcontratar”. Além disso, a definição de alguns termos sofreu alterações, nomeadamente dos conceitos “organização”, “parte interessada”, “local de trabalho”, “lesão e afeção de saúde”, “perigo”, “desempenho da SST”, “ação corretiva” e “melhoria contínua”. Finalmente o termo “documento” foi substituído por “informação documentada” e “risco” foi renomeado por “risco para a SST” (IPQ, 2008; IPQ, 2019). ● Contexto da organização Segundo o disposto na norma ISO 45001, cada organização deve proceder à análise do seu contexto mediante a determinação das questões internas e externas relevantes para o SGSST, bem como a identificação das partes interessadas e suas necessidades e expectativas. Adicionalmente, a norma ISO 45001 estabelece que o âmbito do sistema deve ter em conta o contexto da organização (questões internas e externas e necessidades e expectativas das partes interessadas), o que não é expresso na norma NP 4397:2008, uma vez que, não contempla a análise do contexto (IPQ, 2008; IPQ, 2019).
18 ● Liderança Ao nível da liderança, uma das novidades diz respeito a um requisito adicional, em que pressupõe um maior envolvimento da gestão de topo, que deve demonstrar liderança e compromisso em relação ao SGSST a vários níveis, nomeadamente: na promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis, no estabelecimento da política e objetivos de SST, na afetação dos recursos necessários para implementar o SGSST e, principalmente, na garantia de que os resultados do sistema são alcançados. Relativamente à política de SST, além de incluir os compromissos para proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis, para a prevenção de lesões e afeções de saúde, para o cumprimento legal e a promoção da melhoria contínua do sistema, deve contemplar outros compromissos adicionais, nomeadamente a eliminação de perigos e redução de riscos de SST e o envolvimento de todos os colaboradores através da participação e consulta. Ainda neste campo, a norma ISO 45001 enfatiza a participação, “envolvimento nas tomadas de decisão” e a consulta, “procura de pontos de vista na tomada de decisão” aos trabalhadores sem funções a vários níveis. Deste modo, a organização deve disponibilizar mecanismos, tempo, formação e recursos necessários para a participação e consulta dos trabalhadores, comunicar todos as informações relevantes do sistema, de forma clara e compreensível e remover, e quando não é possível, minimizar os obstáculos ou barreiras à participação (IPQ, 2008; IPQ, 2019). ●Planeamento Contrariamente ao requisitado pela norma NP 4397:2008, uma organização ao planear um SGSST, suportado na norma NP ISO 45001:2019, deve considerar as questões internas e externas, as necessidades e expectativas das partes interessadas e o âmbito do sistema e determinar os riscos e oportunidades que necessitam de ser tratados para garantir que os resultados do SGSST são alcançados, prevenir ou reduzir efeitos indesejáveis e promover a melhoria contínua. Ainda no planeamento do SGSST e, considerando o pensamento baseado no risco característico da estrutura da norma ISO 45001, as organizações devem determinar os perigos e avaliar os riscos de SST e, ainda estabelecer ações com foco na eliminação dos perigos e redução dos riscos, contrariamente ao disposto na norma NP 4397:2008, em que se baseia apenas no controlo dos perigos e dos riscos. Por fim, a norma ISO 45001 inclui maior ênfase no estabelecimento e planeamento dos objetivos de SST. Deste modo, os objetivos de SST devem ser consistentes com a política de SST, serem mensuráveis, serem monitorizados, serem comunicados e terem em conta os requisitos aplicáveis, os resultados da avaliação de riscos e oportunidades e da consulta dos trabalhadores. Além disso, no planeamento para
19 atingir os objetivos de SST, as organizações devem determinar, o que será realizado, os recursos necessários, o(s) responsável (eis), os prazos e os indicadores de monitorização (IPQ, 2008; IPQ, 2019). ● Comunicação e consciencialização Os requisitos exigidos ao nível da comunicação, são semelhantes em ambos os referenciais, com a particularidade de uma descrição mais detalhada na norma ISO 45001. Para além disso, deve existir um maior foco na consciencialização dos trabalhadores para diversos fatores, nomeadamente para: a política e objetivos de SST, o seu contributo para a eficácia do sistema de gestão, as implicações e potenciais complicações de não conformidades, os incidentes e os perigos, riscos de SST e ações estabelecidas (IPQ, 2019; IPQ, 2008). ● Operacionalização A nível operacional, com a publicação da norma NP ISO 45001:2019, foram introduzidos novos requisitos, incluindo: • A gestão das mudanças temporárias e permanentes planeadas que podem impactar o desempenho da SST; • Coordenação do(s) processo (s) de compras com os contratados, com o intuito de identificar perigos e avaliar os riscos de SST, decorrentes das atividades e operações das empresas contratadas com impacto na organização, nos trabalhadores das empresas contratadas e noutras partes interessadas nos locais de trabalho (IPQ, 2008; IPQ, 2019). ● Avaliação do desempenho Ao nível da avaliação do desempenho do SGSST, os requisitos normativos são semelhantes, onde a organização deve avaliar o desempenho da SST e determinar a eficácia do sistema, bem como das ações implementadas. Contudo, na norma ISO 45001, verifica-se maior ênfase na planificação do seguimento e avaliação do sistema de gestão, uma vez que, a atual norma não só estabelece que é necessário determinar o que necessita de ser monitorizado e medido e quando se deve proceder à monitorização e medição, como também os métodos de monitorização, medição, análise e avaliação do desempenho, os critérios de avaliação do desempenho de SST e quando se deve proceder à análise, avaliação e comunicação dos resultados da monitorização e da medição (IPQ, 2008; IPQ, 2019). ● Melhoria Decorrente do pensamento baseado no risco inerente às normas de sistemas de gestão, suportados nas normas ISO, incluindo a norma ISO 45001, o termo “ações preventivas” foi excluído em relação à norma
20 NP 4397:2008, uma vez que, um sistema de gestão é um instrumento de prevenção, que por si só, tem como objetivo evitar a ocorrência de riscos, evitar não conformidades, bem como incidentes. Por fim, ao nível da melhoria, a mais recente norma de SGSST, inclui um requisito adicional que explicita a necessidade de a organização melhorar de forma contínua a pertinência, a adequação e a eficácia do SGSST, através: • Da melhoria do desempenho de SST; • Da promoção de uma cultura de SST que sustente o SGSST; • Do envolvimento dos trabalhadores na implementação de ações de melhoria contínua; • Da comunicação dos resultados relevantes de melhoria contínua aos trabalhadores; • Da manutenção e retenção da informação documentada como evidência dos resultados da melhoria contínua (IPQ, 2008; IPQ, 2019). 2.5 . Sistema Integrado de Gestão A globalização da economia, o aumento da concorrência entre mercados e as crises financeiras têm condicionado as organizações a operarem num ambiente competitivo, incerto e turbulento. Para colmatar estes obstáculos, as organizações necessitam de responder às exigências das partes interessadas, que cada vez mais anseiam melhores produtos e serviços em termos de qualidade e preço e que contribuam de forma positiva para a sociedade e para o meio ambiente (Nunhes et al , 2019). De forma a responder à diversidade de requisitos das partes interessadas, as organizações têm vindo cada vez mais a apostar na implementação de sistemas de gestão, com foco, principalmente, na gestão da qualidade, na gestão ambiental, na gestão da SST e, mais recentemente, na gestão da responsabilidade social. Todavia, a implementação destes sistemas de forma isolada, pode acarretar problemas na execução e controlo dos mesmos, problemas burocráticos e problemas financeiros, devido aos custos elevados (QA, s.d.). Assim, a adoção de um Sistema Integrado de Gestão (SIG), entendido como um único sistema projetado para gerir vários aspetos de uma organização com base em várias normas, é uma estratégia adequada para atender às múltiplas necessidades e expectativas das partes interessadas, e ao mesmo tempo dar contributo, às organizações para: • Melhorar a eficiência mediante a otimização da utilização de recursos, tempo, etc.; • Aumentar a satisfação dos colaboradores, que está relacionada com a melhoria da motivação, clima organizacional e a capacidade do trabalho em equipa; • Aperfeiçoar a comunicação e a partilha de conhecimentos;
21 • Aprimorar a sistematização de procedimentos, instruções de trabalho, atribuição de responsabilidades, etc.; • Reduzir burocracias; • Aumentar a reputação da organização, a competitividade de mercado e a inter-relação com as partes interessadas (Nunhes et al , 2019). Por outro lado, podem existir algumas dificuldades à implementação do SIG, entre as quais: • Défice de recursos (capital financeiro, conhecimento, tempo, diretrizes específicas, consultores, entre outros) para a integração de sistemas; • Dificuldades de implementação e certificação de sistemas de gestão de acordo com os referenciais normativos; • Dificuldades de compreensão e utilização das normas por parte dos colaboradores; • Problemas internos, como a resistência a mudanças, falta de comprometimento, falta de comunicação, entre outros (Nunhes et al , 2019). A integração de sistemas de gestão, ou seja, “a ação ou efeito de combinar, duas ou mais políticas, conceitos, etc., divergentes entre sim, fundindo-as numa única que as sintetiza”, é facilitada pela Estrutura de Alto Nível característica de diversas normas de sistemas de gestão desenvolvidas pela ISO, incluindo a ISO 9001 (qualidade), ISO 14001 (ambiente), ISO 45001 (SST), aquelas que são frequentemente integradas. Geralmente, é possível a integração dupla de sistemas de gestão - qualidade e ambiente, qualidade e SST e ambiente e SST – ou a integração tripla dos três sistemas referidos (Santos et al , 2018). No presente trabalho, a integração incidirá sobre o ambiente e a SST, num sistema suportado nas normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019. Estes dois referenciais apresentam algumas semelhanças entre si, como também algumas diferenças. Como semelhanças, destacam-se: • Estrutura idêntica, constituídas por 10 capítulos escritos segundo o ciclo PDCA; • Existência de processos comuns, tais como a determinação das partes interessadas, competências e formação, controlo da informação documentada, auditoria interna e revisão pela gestão; • Foco na gestão dos riscos, sendo que a gestão ambiental se baseia na identificação e avaliação dos aspetos e impactes ambientais das atividades, produtos e serviços e, a gestão da SST, na identificação de perigos e avaliação de riscos de SST para os trabalhadores. Além disso, devem ser identificados os riscos e oportunidades que podem afetar o alcance dos resultados pretendidos do sistema integrado de gestão;
22 • Foco no cumprimento legal, a partir da identificação e avaliação do cumprimento das obrigações de conformidade relativas aos aspetos ambientais e dos requisitos legais que se aplicam aos perigos e riscos de SST (Hammar, 2019). Apesar das semelhanças entre ambos os referenciais, importa salientar algumas diferenças existentes na norma ISO 45001, quando comparada com a ISO 14001, que se concentram, fundamentalmente, nas atividades para melhorar a SST, sendo as principais: • Ênfase nos trabalhadores, com a inclusão de alguns requisitos, na norma ISO 45001, para a participação e consulta dos trabalhadores ao nível da gestão da SST; • A ISO 45001 inclui requisitos para o estabelecimento de ações corretivas para eliminar a causa (s) raiz de possíveis não-conformidades e incidentes, enquanto a ISO 14001, apenas pressupõe ações corretivas para eliminar as causas das não-conformidades; • O controlo operacional inerente à gestão de SST foca-se, sobretudo, na eliminação dos perigos e na redução dos riscos de SST, enquanto a gestão ambiental se concentra, sobretudo, no estabelecimento de controlos operacionais inerentes aos aspetos ambientais; • A ISO 45001 inclui a necessidade de dispor de um processo para assegurar que os requisitos da SST são cumpridos pelos seus contratados (compras de produtos ou prestadores de serviços) e pelos seus trabalhadores. Contudo, também devem ser assegurados que os requisitos de gestão ambiental são cumpridos pelos mesmos, embora a norma ISO 14001 não seja tão específica neste campo (Hammar, 2019). A implementação do SIGSST, suportado nas normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, pressupõe o cumprimento a um conjunto de requisitos, parte deles comuns a ambos os referenciais, e alguns específicos de cada um deles. A Figura 3 resume os requisitos comuns e os requisitos específicos às normas do ambiente e da SST. Genericamente, o processo de integração de um SGA e de um SGSST, segundo as normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, é composto por cerca de 34 requisitos, 21 dos quais comuns a ambos os referenciais, 4 específicos da norma NP EN ISO 14001:2015 e 9 específicos da norma NP ISO 45001:2019, o que significa que cerca de 62% dos requisitos do sistema são comuns, o que facilita o processo de integração.
23 Figura 3. Esquema representativo dos requisitos das normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019. Os requisitos estão divididos em 7 secções, sendo elas: “Contexto da organização” (Secção 4), “Liderança” (Secção 5), “Planeamento” (Secção 6), “Suporte” (Secção 7), “Operacionalização” (Secção 8), “Avaliação do desempenho” (Secção 9) e “Melhoria” (Secção 10). Segue-se uma descrição mais detalhada dos requisitos inerentes a cada um dos capítulos. ● Contexto da organização A primeira secção incluída na fase do ciclo PDCA, a fase de planeamento do sistema, pressupõe a determinação da realidade e o propósito da organização, de modo a atingir eficazmente os resultados pretendidos para o SIGASST. Para tal, são identificadas as questões internas e externas, as necessidades e expectativas das partes interessadas consideradas como relevantes e os “limites e a aplicabilidade do sistema”, ou seja, o âmbito (ISO, 2015a; IPQ, 2019). ● Liderança A secção de “Liderança”, pertencente também à fase de planear do ciclo PDCA, é direcionada para a gestão de topo da organização, que deve demonstrar liderança e compromisso a vários níveis, incluindo pela responsabilização da eficácia do sistema, no estabelecimento da política e objetivos concordantes com a orientação estratégica e contexto da organização, na atribuição e comunicação das funções, responsabilidades e autoridades, na disponibilização dos recursos necessários e, fundamentalmente em assegurar que os resultados do sistema são alcançados.
24 Nesta secção inclui-se ainda, a elaboração da política, contemplando compromissos direcionados para a proteção do ambiente e dos trabalhadores e, também a definição de processo (s) de consulta e participação dos trabalhadores em todos os níveis e funções aplicáveis, no desenvolvimento, avaliação do desempenho e empreendimento de ações de melhoria da gestão ambiental e da SST (ISO, 2015a; IPQ, 2019). ● Planeamento O planeamento é considerado a última secção da primeira fase do ciclo PDCA, onde se determinam os riscos e oportunidades, os aspetos ambientais e as obrigações de conformidade, de modo a definir objetivos ambientais e planear ações que assegurem a melhoria do desempenho ambiental da organização. De forma similar, ao nível da SST, são determinados riscos e oportunidades, os perigos e riscos de SST e os requisitos legais, de modo a definir objetivos de SST e planeamento para os atingir e melhorar o desempenho ao nível da SST. Os riscos e oportunidades do SIGSST podem estar relacionados, por exemplo, com as questões internas e externas, com as necessidades e expectativas das partes interessadas, com os aspetos ambientais e respetivas obrigações de conformidade e também com os perigos e riscos de SST e requisitos legais (ISO, 2015a; IPQ, 2019). ● Suporte A secção relativa ao “suporte” está inserida na fase de executar do ciclo PDCA, a qual se pretende que se determine e providencie os recursos e as competências necessárias ao correto funcionamento do SIGSST, investindo na consciencialização e na comunicação aos colaboradores. Por fim, a organização deve manter controlada e atualizada a informação documentada necessária para o suporte do sistema (ISO, 2015a; IPQ, 2019). ● Operacionalização A operacionalização corresponde à última fase de executar do ciclo PDCA, onde a organização deve: • Planear, executar e controlar os processos internos para prevenir ou minimizar os impactes ambientais adversos e também para eliminar perigos e reduzir riscos de SST; • Estabelecer procedimento (s) para controlar os processos de aquisição de produtos e serviços, assegurando que os prestadores de serviços cumprem com os requisitos do SIGSST, mas mais especificamente, os requisitos ao nível da gestão da SST; • Preparar a atuação adequada em caso de emergências, quer elas sejam de caráter ambiental ou de SST (ISO, 2015a; IPQ, 2019).
25 ● Avaliação do desempenho A avaliação do desempenho, corresponde à única fase de verificar do ciclo PDCA, onde a organização deve avaliar o desempenho ambiental e o desempenho de SST e a eficácia do sistema mediante a monitorização e medição. Inclui a avaliação do cumprimento das obrigações de conformidade e dos requisitos legais, bem como a realização de auditorias internas. Finalmente, cabe à gestão de topo proceder à revisão do sistema, de modo a assegurar a sua contínua pertinência, adequabilidade e eficácia e, se necessário empreender ações de melhoria (ISO, 2015a; IPQ, 2019). ● Melhoria A última secção das normas está incluída na fase atuar do ciclo PDCA, onde se pretende que a organização promova ações de melhoria com o objetivo de alcançar os objetivos ambientais e de SST, melhorar o desempenho ambiental e de SST e garantir o cumprimento legal. Nesta secção são identificadas ainda não conformidades e incidentes que devem ser tratados para assegurar a contínua melhoria do sistema (ISO, 2015a; IPQ, 2019). 2.6 . Certificação A certificação de sistemas de gestão é cada vez mais uma realidade das organizações, que por definição corresponde ao processo de avaliação de conformidade, realizado por uma entidade reconhecida para o efeito e externa à organização, com a finalidade de demonstrar o cumprimento dos requisitos de um sistema de gestão (APCER, s.d.). Genericamente, o processo de certificação ocorre segundo princípios reconhecidos internacionalmente representado na Figura 4. Figura 4. Processo de certificação (Adaptado de Certif, s.d.). O processo inicia-se com o pedido de certificação, por parte da organização, a uma entidade responsável, que irá avaliar toda a documentação e delegar uma equipa auditora. A fase seguinte é da responsabilidade da equipa auditora selecionada que realizará uma auditoria ao sistema, da qual resulta a emissão um relatório com os aspetos significativos que poderão ser considerados como não
26 conformidades na fase de concessão. De seguida, o relatório emitido pela equipa auditora é avaliado pela entidade responsável e enviado para a organização auditada que poderá responder sobre os aspetos significativos, tendo a possibilidade de rever, corrigir e melhorar o sistema. Após as correções e/ou melhorias do sistema, caso se verifique a conformidade do sistema, o certificado é emitido pela entidade responsável. Finalmente, o acompanhamento do sistema é feito anualmente e a renovação a cada três anos (CERTIF, s.d.). A certificação implica alguns custos para a organização, associados aos serviços prestados pela equipa auditora, no entanto, estes podem ser compensados pelos benefícios e contributos que a certificação pode providenciar, tais como: • Aumentar a confiança por parte dos clientes; • Expandir a competitividade da organização e facilitar acesso a novos mercados; • Aumentar a reputação da empresa; • Melhorar o cumprimento dos requisitos legais; • Facilitar a identificação de processos de melhoria interna (CERTIF, s.d.). 3. CASO DE ESTUDO 3.1 . Setor do pescado 3.1.1 Consumo de pescado/produtos de pesca O pescado é considerado um dos alimentos mais promissores para o futuro da população mundial, devido ao seu crescimento rápido, ao seu excelente valor nutricional e, consequentemente à sua relação direta com uma melhor saúde, ao seu custo menos elevado e também a problemas associados ao fornecimento de outras proteínas, como a carne (Vaz-Pires, 2006). Deste modo, cada vez mais os produtos de pesca desempenham um papel crucial na dieta humana, pois são alimentos fundamentais para uma alimentação variada e equilibrada, principalmente pelo elevado teor de proteínas, ácidos gordos insaturados, como o ómega-3, vitaminas e sais minerais (Craveiro et al , 2016). Relativamente ao consumo de pescado, este tem aumentado significativamente, nas últimas 5 décadas, com uma taxa anual de crescimento de 3,1 %, superior à taxa de crescimento da população mundial, de 1,6 %. Neste mesmo período, a taxa anual de crescimento de consumo de pescado superou a taxa das restantes proteínas animais (carne, ovos, leite, etc.) que aumentou 2,1 %, com a exceção das aves que cresceu 4,7 % ao ano (FAO, 2020).
33 Seguidamente, ocorre a etapa de preparação/formulação, onde são adicionados os ingredientes de forma correta e misturados por ação mecânica até se obter uma massa homogénea com as características pretendidas e de acordo com uma receita específica. Posteriormente, a massa é colocada numa enchedora, que através de um processo mecânico molda o produto em formas e tamanhos pretendidos. Por fim, o produto é colocado em cuvetes, congelado e embalado. Todos os produtos depois de serem transformados e/ou produzidos e embalados são armazenados em câmaras de produto final que estão a temperaturas que oscilam entre os -18 ºC e -22 ºC. A todas as etapas dos processos produtivos estão aliadas um conjunto de atividades auxiliares que garantem as melhores condições de segurança e qualidade dos produtos, bem como o melhor funcionamento dos diferentes processos. A capacidade produtiva da empresa foi aumentando ao longo dos anos, passando de uma produção anual de 2000 toneladas em 2011, para uma capacidade de 4500 toneladas em 2018, o que corresponde a um aumento de cerca de 56%. 4. INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 4.1 Contexto da organização 4.1.1 Âmbito do SIG O SIGASST é aplicável a todos os locais, atividades, operações e serviços da organização. As atividades produtivas são alcançadas conjugando outras atividades auxiliares fundamentais, como: estação de Figura 6. Atividades admitidas no âmbito do SIGASST.
34 tratamento de água, gabinetes administrativos, gabinete médico, refeitório, laboratório alimentar, limpeza, manutenção, transporte e venda ao público (loja da fábrica). Tanto as atividades produtivas como as atividades complementares são incluídas no âmbito do SIG – Figura 6. Em suma, o âmbito do SIGASST é: “Produção, distribuição e comercialização de produtos de pesca congelados e produtos pré-cozinhados diversos”. A aplicação do sistema envolve as questões internas e externas, as necessidades e expectativas das partes interessadas, as obrigações de conformidade, os aspetos ambientais identificados e os perigos e riscos relacionados com a SST, quer estes possam ou não ser controlados pela empresa. 4.1.1 Questões internas e externas De acordo com o referido nas normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, a organização da deve determinar as questões internas e externas relevantes, causadoras ou suscetíveis de causar problemas na capacidade de serem atingidos os resultados pretendidos. Como tal, apresenta-se na Tabela 1 o resultado da análise do contexto interno e externo da empresa, tendo por base as Oportunidades, Ameaças, Forças e Fraquezas da análise SWOT. 4.1.2 Necessidades e expectativas das partes interessadas Segundo as normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 uma parte interessada é definida como a “pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada, ou considerar-se como sendo afetada por uma decisão ou atividade” (ISO, 2015a; IPQ, 2019). Deste modo, é fundamental a identificação das partes interessadas e a compreensão das suas necessidades e expectativas para uma adequada gestão do sistema, as quais estão identificadas na Figura 7. Figura 7. Partes interessadas.
35 Tabela 1. Análise SWOT da empresa Positivos Negativos Ambiente Interno S-Força/Pontos fortes W-Fraqueza/Pontos fracos • Notoriedade da marca em mercados internacionais; • Aposta no desenvolvimento de novos produtos; • Procedimentos rigorosos de segurança alimentar; • Certificada pela FSSC 22000 e em processo de certificação pela IFS; • Programa de certificação MSC; • Adaptabilidade às necessidades dos consumidores; • Disponibilidade tecnológica; • Oferta de oportunidades a jovens universitários; • Polivalência dos colaboradores; • Em processo de melhoria do sistema informático, de modo a tornar os processos/registos o mais informatizados possível; • Maioria das torneiras de água munidas de pedal ou sensores; • Parceria com entidades de gestão de resíduos; • Gestão de resíduos de embalagens através do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) – Ponto Verde. • Economia circular (encaminhamento de subprodutos para parceiro (s)); • Estação própria de tratamento de águas e coletor próprio para encaminhamento de águas residuais para a Tratave; • Boas condições de higiene, saúde e segurança no trabalho; • Compromisso com o cumprimento da legislação aplicável quer ao nível ambiental, quer ao nível da segurança e saúde no trabalho; • Em processo de integração dos sistemas de gestão ambiental e gestão da segurança e saúde no trabalho. • Pouca visibilidade da marca no mercado português; • Produtos semelhantes na concorrência; • Dependência do mercado externo, quer no abastecimento, quer no escoamento; • Pouco investimento em publicidade (nomeadamente a falta de atualização do website ); • Características pouco homogéneas de trabalhadores: idade, nível de habilitações e literacia; • Fragilidades na comunicação interna; • Ausência de participação e consulta dos trabalhadores; • Pouco investimento em formação aos colaboradores no âmbito da segurança e saúde no trabalho; • Pouca sensibilização dos colaboradores para as questões ambientais; • Equipa pouco experiente em termos ambientais; • Elevados consumos de energia; • Elevados consumos de água; • Grande quantidade de efluentes líquidos. Ambiente externo O-Oportunidades T-Ameaças • Maior reputação da empresa para o mercado com a implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho; • Maior inter-relação com as partes interessadas; • Embalagens/produtos mais sustentáveis; • Potenciais novos clientes/novos mercados; • Melhoria da eficiência energética através de tecnologias inovadoras disponíveis no mercado, com consequente redução de custos; • Redução de despesas associadas a: indeminizações, prémios de seguro, prejuízos resultantes de acidentes de trabalho e dias de trabalho perdidos e danos ambientais; • Integração da qualidade (NP EN ISO 9001:2015), com o ambiente e segurança e saúde no trabalho (NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019, respetivamente). • Concorrência; • Preços competitivos; • Crises económico-financeiras; • Situações pandémicas (ex.: Pandemia COVID-19); • Obrigações legais restritas; • Proximidade a habitações (odores e ruídos); • Mudança de hábitos de consumo.
36 Depois de identificadas as partes interessadas, foram selecionadas as mais relevantes, tendo por base uma matriz de poder de influência e maior interesse na organização – Figura 8. Legenda: Segundo a matriz apresentada, consideram-se partes interessadas relevantes aquelas que têm um elevado poder interesse e/ou elevado poder de influência na organização. Após a avaliação das partes interessadas, foram determinadas as necessidades e expectativas daquelas classificadas como relevantes. Na Tabela 2 está descrita o resultado dessa análise e discriminadas as necessidades e expectativas das partes interessadas relevantes. Figura 8. Matriz de poder de influência e interesse. Manter satisfeito No primeiro quadrante da Matriz de Interesse/Poder, são consideradas as partes interessadas com um alto poder de influência e baixo interesse na atividade. Gerir de perto No segundo quadrante são consideradas as partes interessadas com um alto poder de influência e elevado nível de interesse na atividade. Manter informado No terceiro quadrante são consideradas as partes interessadas com um poder de influência limitado e elevado nível de interesse na atividade. Monitorizar No quarto quadrante são consideradas as partes interessadas com um baixo poder de influência e com um relativo nível de interesse na atividade.
37 Tabela 2. Necessidades e expectativas das partes interessadas Parte Interessada Necessidades e expectativas Gestão de topo Empresa economicamente e financeiramente estável Crescimento da empresa (novos mercados) Melhoria geral da produtividade do desempenho da organização Melhoria do desempenho ambiental e de SST da empresa Colaboradores Condições de trabalho seguras e saudáveis Melhoria das condições de trabalho Formação e sensibilização adequada Aumento de competências Conciliação entre a vida pessoal e profissional Fornecedores Condições de segurança no fornecimento Cumprimento de prazos de pagamento e contratos estabelecidos Aumento do volume de fornecimentos e flexibilidade na capacidade de resposta a imprevistos/emergências Maior compromisso ambiental, económico e social Clientes Produtos com qualidade e ambientalmente seguros Equilíbrio entre a relação preço-qualidade Cumprimento dos prazos e dos requisitos Capacidade de resposta a urgências Inexistência de reclamações Colaboradores competentes executando trabalhos em segurança Prestadores de serviços Condições de segurança Garantia de projetos Condições de pagamento asseguradas Comunidade envolvente Minimização dos incómodos provocados pela organização Emprego local Melhoria da relação da empresa com a comunidade envolvente Autoridades de Segurança e da Proteção Civil (ex.: GNR e PSP, Bombeiros), Entidades Reguladoras (ex.: ACT, ASAE, DGS, APA) Cumprimento da legislação/normas aplicáveis Cumprimento das regras aplicáveis Controlo de riscos Ausência de acidentes de trabalho e doenças profissionais Condições de segurança e respeito pelo ambiente Diminuição da sinistralidade e ausência de danos ambientais/nas instalações Organismo de certificação Cumprimento de todos os requisitos legais e normativos por parte da empresa
38 4.2 . Liderança 4.2.1 Política da empresa A Política já existente na empresa, com referências à qualidade e segurança alimentar, foi revista e atualizada de modo a contemplar compromissos relacionados com o ambiente e a SST. Deste modo, foi possível a definição da política integrada corporativa, com ênfase para as três áreas mencionadas, evitando assim a criação de vários documentos similares, mantendo o documento ao qual os trabalhadores já estavam familiarizados. Além da constante melhoria da eficiência operativa e da qualidade e segurança dos produtos, os objetivos de negócio da organização assentam na melhoria do desempenho ambiental e de SST, tendo por base a melhoria contínua do ambiente de trabalho e a sustentabilidade das atividades, com o envolvimento de todos os colaboradores. Como tal e, com a decisão de implementação do SIGASST, a empresa compromete-se a: • Adotar as melhores práticas ambientais e desenvolver iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental, sempre que técnica e economicamente viáveis, no sentido de proteger o ambiente, prevenir a poluição e melhorar o desempenho ambiental; • Promover a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, privilegiando fornecedores certificados em MSC; • Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável a todos os colaboradores, tendo por base a prevenção de lesões, acidentes e doenças relacionadas com o trabalho; • Identificar perigos e avaliar os riscos associados aos postos de trabalho e implementar ações para minimizar os mesmos; • Garantir que todos os colaboradores recebem formação adequada no que diz respeito a questões relacionadas com o ambiente e com a SST. A política foi aprovada pela gestão de topo, que assegura que esta é comunicada e disponibilizada a todos os colaboradores, que por sua vez, a devem compreender e ao mesmo tempo zelarem pela segurança e saúde em todas as atividades de realizam, respeitando todas as medidas de segurança e estarem conscientes da importância da proteção do meio ambiente.
39 4.2.2 Responsabilidades e funções A implementação de um Sistema de Gestão solicita a definição clara das funções, responsabilidades e autoridades, as quais devem ser atribuídas e comunicadas para as funções relevantes no seio da organização, pela gestão de topo (ISO, 2015a; IPQ, 2019). Com a decisão da concretização do SIGASST, o organograma existente na empresa foi revisto, de modo a contemplar as funções relativas à gestão ambiental e da SST. Assim, o departamento da qualidade e segurança alimentar (QSA) passou a integrar as duas áreas mencionadas, sendo que, o responsável deste departamento acumula funções ao nível do ambiente e da SST, sob orientação da gestão de topo. A Figura 9 apresenta a parte do organograma da empresa responsável pela gestão das componentes ambiente e SST. O responsável do departamento de QSA, Ambiente e SST terá a colaboração dos restantes responsáveis de departamentos (Financeiro, Recursos Humanos, Comercial e Marketing, Produção e Logística), da gestão de topo e dos restantes colaboradores, com as seguintes funções e responsabilidades: ● Gestão de topo A gestão de topo é constituída por um elemento da administração, que assume a responsabilidade e autoridade executiva. No entanto, atribui ao departamento de QSA, Ambiente e SST a responsabilidade de coordenar o SIG. Assim, para o seu correto funcionamento, a gestão de topo assume as seguintes funções: • Determinar as questões internas e externas relevantes para o sistema, as partes interessadas relevantes e as suas necessidades e expectativas e o âmbito do SIG; • Aprovar a política da organização e zelar pelo seu cumprimento; Figura 9. Parte do organograma referente ao SIGASST.
40 • Fornecer mecanismos, tempo, formação e recursos necessários para a consulta e participação dos trabalhadores; • Determinar e estabelecer ações para tratar riscos e oportunidades; • Zelar pelo cumprimento das obrigações de conformidade e dos requisitos legais; • Estabelecer objetivos ambientais e de SST e implementar ações para os atingir; • Assegurar o cumprimento dos objetivos, metas e programas de gestão ambiental e de SST; • Fornecer, sempre que aplicável, os recursos necessários (meios humanos e materiais) para estabelecer, implementar, manter e melhorar o SIG; • Manter a comunicação ativa com o responsável do SIG e restantes intervenientes; • Avaliar a execução dos programas de gestão ambiental e de SST com os responsáveis dos restantes departamentos; • Proceder à revisão do sistema; • Assegurar que são atingidos os resultados pretendidos do SIG; • Promover a melhoria contínua. ● Departamento de QSA, SST e ambiente Este departamento é responsável pela coordenação do SIG, com as seguintes funções: • Auxiliar a gestão de topo na determinação do contexto da organização (questões internas e externas), das partes interessadas e necessidades e expectativas e âmbito do SIG; • Elaborar e atualizar a política da organização; • Determinar e estabelecer ações para tratar riscos e oportunidades, juntamente com a gestão de topo; • Identificar e avaliar os aspetos ambientais e impactes resultantes das atividades, produtos e serviços; • Identificar e avaliar os riscos associados às atividades da organização e estabelecer ações para minimizar os mesmos; • Determinar as obrigações de conformidade relacionadas com os aspetos ambientais e os requisitos legais relacionados com os perigos e riscos de SST e o modo como se aplicam à organização e zelar pelo cumprimento das mesmas; • Estabelecer objetivos ambientais e de SST e implementar ações para os atingir; • Trabalhar em estreita colaboração com todos os colaboradores e promover a comunicação entre os diferentes departamentos envolvidos no SIG;
41 • Proceder ao levantamento de necessidades de formação no âmbito da SST e do Ambiente, elaborar um programa de formação anual e zelar pelo seu cumprimento; • Criar e manter atualizada a informação documentada referente ao desempenho do SIG; • Implementar controlos dos processos relacionados com a gestão ambiental e com a SST, de acordo com os critérios operacionais estabelecidos; • Implementar e rever o plano de preparação e resposta a emergências relacionadas com o ambiente, bem como com a SST; • Monitorizar, medir e avaliar os aspetos ambientais e os indicadores de SST; • Monitorizar a eficácia das medidas de controlo de riscos de SST; • Auxiliar a gestão de topo na avaliação da execução dos programas de gestão ambiental e de SST com os responsáveis dos restantes departamentos; • Avaliar o cumprimento das obrigações e dos requisitos legais; • Estabelecer e implementar um programa de auditorias internas e promover a condução das mesmas, em intervalos planeados; • Auxiliar a gestão de topo na revisão do SIG; • Avaliar a(s) causa (s) das não conformidades e incidentes e implementar ações corretivas necessárias; • Responsável pela implementação de boas práticas ambientais. ● Equipa de Qualidade e Segurança alimentar A equipa de QSA inclui representantes dos diversos departamentos da organização. Pretende-se que os elementos incluídos nesta equipa promovam e auxiliem no cumprimento do SIG e, como tal, devem: • Informar à coordenação do SIG eventuais aspetos ambientais, bem como perigos e riscos de SST; • Comunicar todos os procedimentos e instruções de trabalho às diversas secções; • Incentivar os restantes funcionários na participação em ações de formação relacionadas com questões ambientais e de SST; • Garantir a utilização dos equipamentos de trabalho corretamente e segundo as instruções; • Conhecer os planos e procedimentos de prevenção e intervenção em caso de emergência; • Auxiliar a gestão de topo, bem como o departamento de QSA, Ambiente e SST na avaliação da execução dos programas de gestão ambiental e de SST; • Colaborar com a gestão de topo e o departamento de QSA, Ambiente e SST na revisão do sistema;
42 • Reportar eventuais avarias e deficiências detetadas que possam originar perigo grave e eminente para o ambiente e para a segurança e saúde de todos os colaboradores e outras não conformidades e/ou incidentes. Para além das funções e responsabilidade atribuídas aos vários departamentos, a empresa assume a importância da participação, colaboração e o envolvimento dos restantes colaboradores, que devem cumprir os planos, políticas e procedimentos estabelecidos, bem como, reportar eventuais nãoconformidades, incidentes e desvios ao SIG e sugerir ações de melhoria. 4.2.3 Participação e consulta aos trabalhadores Um dos fatores-chave para a demonstração de uma boa liderança e a gestão eficaz da SST, como também da gestão ambiental, passa pela promoção e incentivo à participação ativa dos trabalhadores e o estabelecimento de um diálogo entre estes e os quadros de chefia. Como tal a participação dos colaboradores no âmbito da SST e do ambiente deve ser assegurada através do(a): • Envolvimento efetivo, tendo por base a comunicação interna e externa; • O acesso oportuno a informações relevantes compreensíveis e claras sobre o SIG; • Incentivo à participação em sugestões para promover a melhoria contínua; • Participação aquando do desenvolvimento e revisão de instruções de trabalho, políticas & procedimentos, objetivos, etc.; • Consulta sempre que existam quaisquer alterações que possam afetar o SIG; • Incentivo ao reporte de quaisquer desvios ao sistema, incluindo não-conformidades e incidentes; • Incentivo ao reporte do surgimento de eventuais perigos para a SST, bem como de novos aspetos ambientais; • Assegurar que não existe qualquer receio ou reprimenda pelo cumprimento dos requisitos do sistema ou simplesmente por promover a melhoria contínua (ISO, 2015a; IPQ, 2019). A empresa, para além de tentar manter a comunicação ativa com os colaboradores e os envolver no SIG, foi desenvolvido um outro mecanismo para a participação e consulta aos colaboradores, um questionário de participação e consulta, disponível na Figura A1 do anexo I, o qual se pretende passar aos colaboradores, pelo menos uma vez por ano e avaliar os resultados, por forma a estabelecer ações de melhoria.
49 Figura 12. Inventário do ciclo de vida dos produtos de pesca da organização. Figura 13. Inventário do ciclo de vida de uma gama de produtos pré-cozinhados.
50 Embora não tenha sido possível a avaliação detalhada do ciclo de vida e obter resultados dos valores das emissões, referentes a um período de tempo, destaca-se a identificação dos aspetos ambientais sensíveis a toda a organização, desde as entradas, com consumos de matérias-primas, auxiliares tecnológicos, material subsidiário, energia, água até às saídas, com produção de efluentes líquidos, resíduos, subprodutos e emissões gasosas. A Tabela 11 resume todos os aspetos ambientais e respetivos impactes identificados nas várias atividades da empresa, incluindo as atividades produtivas e auxiliares, bem como a classificação dos aspetos de acordo o risco para o ambiente, o qual foi avaliado de acordo com os critérios descritos na secção 4.3.1. Assim, os aspetos ambientais cujos impactes resultam num risco elevado (ou seja, N R superior a 4) para o ambiente são considerados significativos e aqueles cujos impactes resultam em risco médio ou baixo (N R inferior a 6) são considerados não significativos. Este processo de identificação dos aspetos e avaliação dos respetivos impactes encontra-se disponível, de forma pormenorizada, na Tabela A3 do anexo I. Tabela 7. Descrição e classificação de aspetos e impactes ambientais Aspeto Ambiental Impacte (s) ambiental (ais) Classificação Consumo de energia elétrica Contaminação do ar e consumo de recursos não renováveis Significativo Consumo de combustíveis Contaminação do ar e consumo de recursos não renováveis Significativo Consumo de água Consumo de recursos naturais Significativo Consumo de matérias-primas Consumo de recursos não renováveis Não Significativo Consumo de auxiliares tecnológicos Consumo de recursos não renováveis Não Significativo Consumo de materiais de embalagem Consumo de recursos não renováveis Não Significativo Consumo de materiais e produtos hospitalares Consumo de recursos não renováveis Não Significativo Consumo de papel, toners e tinteiros Consumo de recursos não renováveis Não Significativo Consumo de produtos de limpeza e produtos químicos Contaminação de recursos hídricos Não Significativo Consumo de óleos e lubrificantes Contaminação de recursos hídricos Não Significativo Emissões gasosas: dióxido de carbono Contaminação do ar Contribuição para o aquecimento global Significativo Emissões gasosas: incêndio Contaminação do ar Contribuição para o aquecimento global Não Significativo Ruído de máquinas e equipamentos de trabalho Incomodidade Não Significativo
51 Ruído de transportes Incomodidade Não Significativo Efluentes líquidos resultantes da produção Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Significativo Efluentes líquidos resultantes da limpeza e higienização Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Significativo Efluentes líquidos resultantes da extinção de incêndio Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Não Significativo Produção de subprodutos (categoria M3) Contaminação de solos Não Significativo Produção de resíduos: resíduos urbanos, plástico, cartão, papel Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Significativo Produção de outros resíduos: madeira, metais, absorventes e materiais filtrantes, óleos (motores, transmissão e lubrificação), lâmpadas fluorescentes, toners e tinteiros e resíduos hospitalares Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Não Significativo Derrames (óleos lubrificantes ou combustível) Contaminação de recursos hídricos Contaminação de solos Não Significativo Fugas de refrigerante Contaminação de recursos hídricos Não Significativo Fuga de gases fluorados (R-134-a) Contaminação do ar Destruição da camada do ozono Não Significativo A Figura 15 representa a distribuição dos aspetos ambientais segundo a sua classificação, como significativo ou não significativo. Figura 14. Distribuição dos aspetos ambientais segundo o nível de risco para o ambiente. 30% 70% Aspeto Ambiental Significativo Aspeto Ambiental Não Significativo
52 Da análise da Figura 15 é possível constatar que a maioria dos aspetos ambientais identificados, mais concretamente 70%, foram classificados como não significativos, e, como tal, os impactes ambientais associados têm um nível de significância menor em relação aos aspetos ambientais significativos, dos quais resultam impactes com um nível de significância superior, o que significa que o consumo ou produção desses aspetos provocam danos superiores no meio ambiente. De entre os aspetos ambientais significativos, destacam-se o elevado consumo de energia elétrica e água, em que o seu consumo é transversal a todas as atividades da organização. 4.3.4 Identificação de perigos e avaliação de riscos profissionais Segundo a norma NP EN ISO 45001:2019, a empresa deve determinar os perigos relacionados com a SST inerentes às atividades da empresa e avaliar os riscos resultantes desses perigos. Esses perigos, respetivos riscos e as suas consequências identificados em todas as atividades da organização, incluindo as atividades de logística (receção, armazenamento e expedição), as atividades produtivas e as atividades auxiliares, encontram-se sintetizados na Tabela 14. Tabela 8. Descrição de perigos, riscos e danos Atividade (s) ou secção suscetíveis Perigo Risco Risco nº Dano (s) Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Secções com diferentes temperaturas Exposição a diferentes ambientes térmicos 1 Desconforto térmico Choque térmico Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Secções com baixas temperaturas Exposição a baixas temperaturas 2 Enregelamento dos membros, deficiente circulação sanguínea, frieiras redução atividades motoras Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Trabalhar em câmaras frigoríficas Ficar trancado dentro da câmara frigorífica 3 Ataques de pânico, ansiedade, hipotermia, enregelamento Exposição prolongada a temperaturas baixas 4 Enregelamento dos membros, deficiente circulação sanguínea, frieiras redução atividades motoras Cozinha Superfícies a altas temperaturas Exposição a altas temperaturas 5 Queimaduras
53 Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Operações de manutenção Armazenagem em altura Queda de objetos em altura 6 hematomas, fraturas, lesões Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Produção Operações de higienização, limpeza e instalações equipamentos Movimentação manual de cargas Posturas ergonómicas incorretas na movimentação de cargas 7 lesões na lombar/cervical, lesões músculoesqueléticas dos membros superiores Queda de objetos ou ao mesmo nível/choques contra objetos ou equipamentos 8 hematomas/ fraturas Produção Operações de higienização, limpeza de instalações e equipamentos Trabalho monótono e repetitivo Posturas ergonómicas incorretas 9 lesões na lombar/cervical, lesões músculoesqueléticas dos membros superiores Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Produção Movimentação de cargas através de empilhador/porta-paletes elétrico Atropelamento/ esmagamento/ capotamento 10 hematomas, fraturas, morte Queda de objetos 11 hematomas, fraturas Choques contra objetos/equipa mentos 12 Riscos elétricos 13 choques elétricos, queimaduras Queda do operador do habitáculo 14 hematomas, fraturas Exposição a vibrações emitidas pelo empilhador 15 dores lombares, hérnias discais Logística (Receção/Armazenamento/ Expedição) Produção Contacto com elementos cortantes Corte 16 ferimentos Produção Plataformas amovíveis/desnível de piso/escadas Queda em altura 17 hematomas, fraturas Produção Pavimentos molhados e/ou escorregadios Queda ao mesmo nível 18 hematomas, fraturas
54 Produção Utilização de máquinas/tapetes de transporte automáticos Entalamento/ esmagamento 19 hematomas, fraturas, morte Corte 20 ferimentos Riscos elétricos 13 choques elétricos Operações de manutenção Utilização de ferramentas Pancadas e cortes 21 ferimentos Projeção de fragmentos ou partículas 22 lesões oculares Riscos elétricos 13 choques elétricos Operações de manutenção Máquinas de frio Fugas de amoníaco 23 dificuldades respiratórias, queimadura da mucosa nasal, eritema Operações de manutenção Compressores, rede de ar comprimido Rebentamento/ fugas de ar 24 Dificuldades respiratórias Operações de higienização, limpeza de instalações e equipamentos Limpeza manual em altura Queda do operador em altura 25 hematomas, fraturas Operações de higienização, limpeza de instalações e equipamentos Utilização de equipamentos de alta pressão e mangueiras Projeção de partículas/ gotículas 26 dificuldades respiratórias, lesões oculares Operações de higienização, limpeza de instalações e equipamentos Presença/utilização de produtos químicos e produtos de limpeza Exposição a agentes químicos 27 dificuldades respiratórias, queimaduras, lesões oculares Secções administrativas Trabalho com equipamentos dotados de visor Posturas ergonómicas incorretas/ trabalho permanentemen te sentado 28 perturbações músculoesqueléticas dos membros superiores, fadiga física Exposição a uma carga visual considerável 29 irritação, secura, perda da acuidade ocular, dores de cabeça Secções administrativas Distribuição da luz relativamente ao plano de trabalho Reflexos e encandeamento s provocados pela luz natural 30 fadiga ocular, cansaço visual Secções administrativas Escadas de acesso quedas 31 hematomas, fraturas Geral Falta de visibilidade Exposição a iluminação deficiente 32 irritação, secura, perda da acuidade ocular, dores de cabeça
55 Geral Ruído elevado Exposição ao ruído 33 dores de cabeça, perda de equilíbrio, surdez Geral Presença de eletricidade Riscos elétricos 13 choques elétricos queimaduras Geral Contacto com superfícies contaminadas e/ou pessoas possivelmente infetadas Exposição a agentes biológicos (vírus) 34 Tosse/febre/pred a de paladar e olfato/dores musculares/dificu ldades respiratórias Geral Situações de emergência Incêndio e/ou explosão 35 queimaduras, perturbações respiratórias, perda de vidas humanas Distribuição Circulação de viaturas ligeiras e/ou camiões Avaria 36 Danos materiais Acidente 37 hematomas, ferimentos, fraturas Queda dos veículos pesados 38 hematomas, ferimentos, fraturas A avaliação dos riscos, segundo os critérios estabelecidos, de Probabilidade e Gravidade (descritos na secção 4.3.1) encontra-se de na Tabela 15. Tabela 9. Classificação dos riscos de SST. Risco (s) nº Probabilidade (P) Gravidade (G) Nível de Risco (NR) Classificação do risco 1,2,6,7,8,9,16,17,18, 20,21,28,29,30,33,34 2 2 4 Médio 3,4,10,19,23,24,35 1 3 3 Médio 5,11,12,13,14,15,22,25, 26,27,31,32,37,38 1 2 2 Reduzido 36 2 1 2 Reduzido
56 A Figura 16 apresenta a distribuição dos riscos segundo o seu nível de risco. Da Figura 16 é possível concluir que todos os riscos descritos na Tabela 11 foram classificados como reduzidos ou médios, o que significa que possuem um nível de risco de 2, 3 e 4, respetivamente. Dos 38 riscos identificados, mais de metade, ou seja, 61%, consideram-se como médios e os restantes 39% como reduzidos. Apesar de todos os riscos serem considerados como aceitáveis, todos eles necessitam de ser controlados, tendo por base a sua eliminação e, quando não é possível, a redução do nível de risco. Como tal, foram estabelecidas medidas de controlo para todos os riscos. Essas medidas foram delineadas de acordo com o artigo nº15 da Lei nº 102/2009, alterada e republicada pela Lei nº3/2014, que refere a necessidade de serem priorizadas as medidas de proteção coletiva face às medidas de proteção individual (Assembleia da República, 2014). Assim, as medidas de controlo estabelecidas, disponíveis na Tabela A4 do anexo I, seguem a hierarquia apresentada na Figura 18. As medidas ao nível da organização do trabalho, as primeiras que devem ser implementadas ao nível da proteção coletiva, têm como finalidade evitar que os trabalhadores corram riscos desnecessários, que muitas vezes resultam da má gestão do trabalho. Portanto, estas medidas são fundamentais na prevenção e proteção dos colaboradores, o que torna essencial uma boa gestão na divisão de tarefas, horários de trabalho, rotação do pessoal e nos cuidados gerais relativos à SST. Depois, seguem-se as medidas de engenharia que têm como objetivo principal a modificação de fatores de risco através de técnicas adequadas que eliminem ou reduzam a utilização ou formação de agentes nefastos para saúde e segurança (ex: substituição de materiais ou equipamentos) e previnam a exposição a esses mesmos 39% 61% Risco reduzido Risco Médio Figura 15. Distribuição dos riscos segundo o seu nível de risco.
57 agentes nos ambientes de trabalho (ex: ventilação local e geral, armazenamento adequado de produtos químicos, etc.). Figura 16. Hierarquia das medidas de controlo de riscos. A formação e informação são elementos essenciais para a prevenção de doenças profissionais, uma vez que, possibilitam aos trabalhadores o desenvolvimento de competências e o desempenho das suas funções em segurança. Assim, é indispensável que as empresas facultem, aos seus colaboradores, informação e formação adequada e suficiente no âmbito da SST, de acordo com as funções que desempenham e com o nível de exigência do trabalho. Por fim, se a eliminação do risco não for tecnicamente viável, devem ser equacionadas medidas de proteção individual. Contudo, estas medidas, por si só não são suficientes para controlar eficazmente um determinado risco. Após o estabelecimento das medidas de controlo, estas devem ser implementadas no seio da organização e, posteriormente, monitorizadas, de modo a avaliar a sua eficácia e a necessidade de serem aplicadas novas medidas. O modelo utilizado para a identificação de perigos, avaliação de riscos e, estabelecimento e futura monitorização das medidas encontra-se disponível na Tabela A5 do Anexo I. Para além das medidas de controlo, de acordo com a sua prioridade de implementação, foram estabelecidos: prazos de implementação, responsáveis e prazos de verificação. Medidas Organizacionais (ex:. gestão de tempos de exposição, rotação de postos de trabalho, estabelecimento de procedimentos, etc.) Medidas de Engenharia (ex:. introdução de barreiras acústicas, modificação de equipamentos, sinalização de segurança, etc.) Medidas de formação e informação Medidas de proteção individual (Equipamentos de proteção individual)
58 4.3.5 Obrigações de conformidade e requisitos legais Segundo a norma NP EN ISO 14001:2015, a organização deve determinar as obrigações de conformidade relacionadas com os seus aspetos ambientais e o modo como estas se aplicam à mesma. Estas obrigações de conformidade incluem requisitos obrigatórios, bem como requisitos de caráter voluntário, nomeadamente: • Requisitos das entidades governamentais ou outras autoridades; • Legislação e regulamentos internacionais, nacionais e locais; • Requisitos especificados em autorizações, licenças e outras formas de autorização; • Instruções, regras ou orientações de agências reguladoras; • Decisões de tribunais judiciais ou de tribunais administrativos; • Outros requisitos das partes interessadas. Por outro lado, segundo a norma NP ISO 45001:2019, a organização deve proceder também à determinação dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis aos seus perigos e riscos relacionados com a SST e o modo como se aplicam à mesma. Estes requisitos legais podem incluir: • Legislação (nacional, regional ou internacional), incluindo estatutos e regulamentos; • Decretos e diretivas; • Ordens emitidas pelos órgãos reguladores; • Títulos, licenças ou outras formas de autorização; • Sentenças de tribunais; • Tratados, convenções, protocolos; • Acordos coletivos de trabalho; • Outros requisitos, como : requisitos da organização, condições contratuais e contratos de trabalho. Como tal, foi feita uma pesquisa exaustiva sobre as obrigações de conformidade e requisitos legais aplicáveis à empresa, registando-se toda a informação no documento “Listagem de obrigações de conformidade e requisitos legais –“FR–QSGAS–03.8–A”, que está disponível na Tabela A6 do Anexo I. 4.3.6 Programa de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho Para tratar riscos e oportunidades e mitigar os aspetos ambientais, bem como os riscos para a SST e promover a melhoria do desempenho ambiental e de SST foi elaborado um programa de gestão que inclui: objetivos ambientais e de SST, metas, indicadores de desempenho, ações a desenvolver, os
65 Por fim, foram também elaborados documentos e folhetos informativos direcionados, principalmente, para a sensibilização ambiental, mas também sobre a segurança e saúde, nomeadamente ações de sensibilização sobre a situação pandémica em que nos encontramos – Tabela 19. Tabela 13. Lista de documentos informativos Código Identificação do documento MN-QSGAS-02 Manual de boas práticas ambientais FDI-QSGAS-01 Política dos 3R’s FDI-QSGAS-02 Separar resíduos FDI-QSGAS-03 Reciclagem FDI-QSGAS-04 Boas práticas rodoviárias ⸻ Principais sintomas COVID-19 ⸻ Principais recomendações COVID-19 ⸻ Folheto informativo sobre COVID-19 Os documentos referidos na lista anterior estão representados no anexo II, nas Figuras A4 a A11 do anexo II. Por fim, a Tabela 20 sintetiza a aplicabilidade dos procedimentos e registos com os capítulos das normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019. Tabela 14. Aplicabilidade dos documentos aos requisitos das normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 Nº Capítulo Capítulo das normas Documentação aplicável 4 Contexto da organização P-QSGAS-01.1-A; P-QSGAS-01.2-A; P-QSGAS-01.3-A 5 Liderança FR-QSGAS-02.1-A; P-QSGAS02.4-A 6 Planeamento P-QSGAS-03.5-A; FR-QSGAS-03.2-A; FR-QSGAS-03.3-A; FR-QSGAS-03.4-A; FR-QSGAS-03.5-A; P-QSGAS-03.6-A 7 Suporte FR-QSGAS-04.6-A; FR-QSGAS-04.7-A; P-QSGAS-04.8-A (e registos associados); P-QSGAS-04.9-A; FR-QSGAS-04.8-A; FR-QSGAS-04.9-A 8 Operacionalização P-QSGAS-05.9-A; FR-QSGAS-05.10-A; P-QSGAS-05.10-A; FR-QSGAS-05.11-A; FR-QSGAS-05.12-A; FR-QSGAS-05.143A; MN-QSGAS-05.01-A; MSA-048-B PSI.RS.001.00; PSI.RS.002.00; PSI.RS.003.00; PSI.RS.005.00; PSI.RS.007.00; PSI.RS.008.00 9 Avaliação do desempenho P-QSGAS-06.11-A; FR-QSGAS-06.14-A; P-QSGAS-06.12-A; FR-QSGAS-06.15-A; FR-QSGAS-06.16-A; FR-QSGAS-06.17-A; FR-QSGAS-06.18-A; P-QSGAS-06.13-A; FR-QSGAS-06.19-A; FR-QSGAS-06.20-A; FR-QSGAS-06.21-A; MSA-058-D; MSA-128-F 10 Melhoria P-QSGAS-07.14-A; FR-QSGAS-07.22-A; FR-QSGAS-07.23-A
66 4.5. Operacionalização A operacionalização do sistema visa assegurar que os resultados pretendidos são alcançados pela organização e implementar as ações determinadas na fase do planeamento (secção 4.3.), para gerir riscos e oportunidades, para tratar os aspetos ambientais significativos e os perigos e riscos de SST e dar cumprimento às obrigações de conformidade e requisitos legais. 4.5.1. Controlo operacional Antes da decisão da implementação do SIGASST, a empresa já dispunha de alguns controlos, tanto ao nível da SST, como a controlo de pensos, de facas e equipamentos de proteção individual, registos de manutenção de máquinas e equipamentos e controlo de equipamentos de emergência por uma entidade externa, como ao nível ambiental, incluindo a gestão de resíduos através do MIRR , o controlo dos efluentes líquidos, a partir de análises laboratoriais, e controlo da qualidade da água, através do seu tratamento na empresa, uma vez que possui uma rede de abastecimento própria, para além de abastecimento da rede pública. Apesar de ser feita a gestão de resíduos e o controlo de efluentes líquidos, foram formalizados um plano de gestão de resíduos – “P-QSGAS-05.10-A” (Figura A2 do anexo I) e um plano de análise de águas residuais – “P-QSGAS-05.9-A” (Tabela A8 do anexo I). Adicionalmente, foram desenvolvidos outros controlos, incluindo: Registo de controlo de equipamentos com gases fluorados e gás refrigerante- “FR-QSGAS-05.10-A”, Registo de controlo de misturas/substâncias químicas – “FR-QSGAS-05.11-A” e Registo de controlo de viaturas – “FR-QSGAS05.12-A”, disponíveis nas Tabelas A9 a A11 do anexo I. 4.5.2. Processo de aquisições – Fornecedores e Prestadores de Serviços O controlo dos processos, produtos e serviços de fornecedores e prestadores de serviços é fundamental na operacionalização do sistema integrado. Ao nível de controlo de fornecedores de produtos, estes são avaliados, anualmente, através do preenchimento anual de um questionário (“MSA-128-F”), o qual incluía, fundamentalmente, questões ao nível de certificações do âmbito da segurança alimentar e, agora também contempla questões sobre certificações e práticas ao nível ambiental e da SST, depois de ter sido atualizado. Ao nível dos prestadores de serviços, foi elaborado um manual de boas práticas ambientais e de SST- “MN-QSGAS-05.01-A”, com a descrição detalhada de todas as normas de segurança e ambientais que estes devem cumprir aquando da execução de trabalhos nas instalações da empresa, o qual deve ser disponibilizado aos mesmos.
67 Complementarmente, antes da realização de cada trabalho é preenchido o questionário do visitante – (“MSA-048-A”), onde constam algumas questões sobre o estado de saúde e algumas informações sobre normas de segurança alimentar a cumprir e SST e alguns perigos e riscos a que podem estar sujeitos e, por fim, foram incluídas também algumas normas ambientais – Figura A3 do anexo I. 4.5.3. Emergências No âmbito da operacionalização, a empresa dispõe de estratégias de prevenção e controlo de emergências, descritas no Plano de Segurança Interno, dentre as quais se destacam: • Incêndio; • Sismo; • Inundação; • Derrame/intoxicação por substâncias perigosas; • Explosão; • Emergência médica; • Evacuação. Em matéria de segurança contra incêndios, a empresa dispõe de um conjunto de procedimentos, integrados no Plano de Segurança Interno, que visam a garantia da continuidade de um conjunto de condições de segurança na exploração diária das instalações e nos seus acessos. Esses procedimentos incluem: procedimentos de exploração e utilização de espaços, procedimentos de conservação e manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas, procedimentos de exploração e utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas. Além destes procedimentos, a organização procede à realização de simulacros, em intervalos planeados. Em cada simulacro, é preenchido um documento – Relatório dos Simulacros – “PSI.RS.007.00”. A ocorrência de qualquer situação deve ser avaliada e descrita, a partir do preenchimento do documento registo de ocorrências, “FR-QSGAS-05.13-A” (Tabela A12 do anexo I). Além disso, a empresa dispõe de equipas de segurança bem definidas, às quais é garantida a formação adequada e atualizada no âmbito da preparação e resposta a emergências. 4.6. Avaliação do desempenho A avaliação do desempenho decorre sob a forma de monitorização e auditorias. A monitorização considera a avaliação contínua e regular, enquanto as auditorias consideram a avaliação periódica, de acordo com o plano de auditorias, tendo como principal objetivo a verificação de conformidades.
68 4.6.1. Monitorização, medição, análise e verificação A avaliação do desempenho ambiental é determinada pela monitorização, análise e verificação dos aspetos ambientais: consumo de água, produção de resíduos, produção de subprodutos, consumo de energia (elétrica e combustível) e ruído ambiental, bem como pela avaliação da eficácia do programa de gestão ambiental e pela avaliação das obrigações de conformidade. Para a monitorização, análise e verificação dos aspetos ambientais foi desenvolvido um plano de medição e monitorização de aspetos ambientais – “P-QSGAS-06.11-A” (Tabela A13 do anexo I). A este plano está também associado, o registo de consumo dos principais aspetos ambientais: água, efluentes líquidos, energia elétrica e combustíveis, “FR-QSGAS-06.14-A” (Tabela A14 do anexo I). A produção de resíduos e subprodutos é monitorizada a partir das guias de acompanhamento de resíduos e subprodutos e, o ruído, a partir do relatório de avaliação do ruído ambiente. As obrigações de conformidade estão listadas no documento “FR-QSGAS-03.5-A” (Tabela A6 do anexo I) e a avaliação das obrigações de conformidade deve ser feita a partir do preenchimento do documento “FR-QSGAS-06.18-A” (exemplar disponível na Tabela A15 do anexo I). De forma análoga, a avaliação do desempenho da SST é determinada pela monitorização, análise e verificação de indicadores de desempenho, pela avaliação da eficácia do programa de gestão de SST, pela monitorização das medidas de controlo dos riscos de SST e pela avaliação dos requisitos legais de SST. Para a monitorização, análise e verificação dos indicadores de desempenho em matéria de saúde e segurança foi elaborado um plano de medição e monitorização do desempenho – “P-QSGAS-06.12-A” (Tabela A16 do anexo I), ao qual estão associados mais dois documentos: o registo de indicadores de segurança – “FR-QSGAS-06-15-A” e o registo mensal de acidentes de trabalho – “FR-QSGAS-06.16-A”, representados nas Tabelas A17 e A18 do anexo I, respetivamente. Os requisitos legais estão elencados no documento “FR-QSGAS-03.5-A” (Tabela A6 do anexo I) e o seu cumprimento deve ser avaliado a partir do preenchimento do documento – “FR-QSGAS-06.18-A” (exemplar disponível na Tabela A19 do anexo I). A avaliação do programa de gestão ambiental e de SST deve ser registada no documento – “FR-QSGAS06.17-A”, disponível na Tabela A20 do anexo I.
69 4.6.2. Auditorias As auditorias são uma ferramenta importante de autocontrolo, sendo por isso, um impulso para a melhoria contínua. A empresa dispõe de um procedimento, “P-QSGAS-06.13-A”, onde consta a metodologia a utilizar para o planeamento e execução de auditorias internas ao SIGASST, as quais devem estar de acordo com um programa de auditorias e estruturado pelo coordenador do SIG. Por conseguinte, este deve incluir a frequência de auditoria, os métodos, as responsabilidades e os requisitos. Os resultados das auditorias devem ser compilados em relatórios onde se inclui a descrição de não conformidades detetadas e, as possíveis ações corretivas, sendo da responsabilidade do coordenador do sistema a sua divulgação, nomeadamente à gestão de topo. Atualmente, a empresa possui um programa de auditorias internas no âmbito da segurança alimentar, contudo não foi elaborado um programa para o ambiente e SST, uma vez que, a implementação dos requisitos das normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019 encontra-se ainda numa fase inicial, pelo que não se justifica a realização de uma auditoria. A longo prazo, pretende-se incorporar as auditorias do SIGASST no programa de auditorias internas existente. No estado de desenvolvimento e implementação do sistema foi feito um levantamento dos requisitos implementados e uma primeira avaliação a cada requisito segundo linhas de orientação (“FR-QSGAS06.20-A”), avaliando o grau de implementação segundo o modelo exemplar disposto no anexo I (Tabela A21). O resultado encontra-se sistematizado na Figura 20. Figura 18. Conformidade da empresa com os requisitos das normas. 010 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Contexto da organização Liderança Planeamento Suporte Operacionalização Avaliação do desempenho Melhoria %
70 A avaliação foi realizada a cada um dos 7 requisitos presentes nas normas, contabilizando-se um total de 98 linhas de orientação. Analisando a Figura 12 é possível constatar que os requisitos “Contexto da organização”, “Planeamento” e “Suporte” foram os mais desenvolvidos cumprindo com o mais de 70% das linhas de orientação correspondentes. Ao nível da “Liderança”, que apresenta 59% dos requisitos desenvolvidos, ainda existem alguns pontos que é necessário melhorar, nomeadamente no que diz respeito à participação e consulta aos trabalhadores. Por fim, a “Operacionalização”, a “Avaliação do desempenho” e a “Melhoria” foram os requisitos menos desenvolvidos, correspondendo ao cumprimento de apenas 43%, 25% e 22%, das linhas de orientação correspondente a cada um dos requisitos. 4.6.3. Revisão pela gestão A gestão de topo possui a responsabilidade de rever o SIGASST para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia. O coordenador SIG é responsável por recolher informação para a gestão avaliar, onde se inclui a verificação de: • Alterações no contexto da organização: questões internas e externas; necessidades e expectativas das partes interessadas; • Alterações nos riscos e oportunidades da organização; • Nível de concretização da política da empresa e possíveis alterações; • Nível de concretização dos objetivos ambientais e de SST; • Tendências relativamente a incidentes, não conformidades, ações corretivas e melhoria contínua; • Resultados da monitorização e medição (ambiental e em matéria de SST); • Resultados da avaliação das obrigações de conformidade, requisitos legais e outros requisitos; • Resultados de auditorias; • Resultados da participação e consulta aos trabalhadores; • Adequação de recursos; • Comunicações relevantes das partes interessadas; • Oportunidades de melhoria contínua. Esta revisão deve ser realizada anualmente, numa data definida pela empresa, e as conclusões obtidas por parte da gestão devem ser documentadas numa ata de revisão pela gestão, para o qual foi desenvolvido um modelo– “FR-QSGAS-06.21-A”.
71 4.7. Melhoria 4.7.1. Não conformidades, incidentes e ações corretivas Uma não conformidade corresponde à não satisfação de um requisito, quer seja requisitos dos referenciais normativos, quer seja outros requisitos estabelecidos pela organização. Por outro lado, um incidente trata-se de uma ocorrência decorrente do trabalho ou no curso do mesmo, que resulta ou poderia resultar numa lesão e afeção de saúde. Neste sentido compete à gestão de topo e ao coordenador do SIGASST analisar a informação decorrente do sistema, como os registos de ocorrências, as reclamações, os indicadores e os resultados das reuniões, para definir as ações capazes de eliminar a(s) causa(s) de não conformidades e incidentes ou prevenir a sua recorrência – ações corretivas. A gestão das não conformidades e incidentes deve seguir a metodologia apresentada na Figura 21. Figura 19. Metodologia de gestão de não conformidades e incidentes. ● Deteção de não conformidades/incidentes Geralmente, as não conformidades bem como os incidentes podem ser detetados por parte do coordenador do SIG, pelos chefes de secção, partes interessadas ou auditores, durante desenvolvimento normal das atividades da empresa ou auditorias internas/externas, por reclamação dos trabalhadores ou outras partes interessadas ou por análise de fichas de avaliação/inquéritos de satisfação. Qualquer não conformidade ou incidente detetado deve ser reportado e tratado. Deteção de não conformidades/ incidentes Classificação de não conformidades/ incidentes Identificação de causas de não conformidades/ incidentes Atribuição de responsabilidades Estabelecimento de ações corretivas Acompanhamento de não conformidades/ incidentes
72 ● Classificação de não conformidades/incidentes As não conformidades podem ser classificadas em três categorias, como explicitado na Tabela 21. Tabela 15. Classificação de não conformidades. Não conformidade menor As não conformidades não afetam a capacidade de o sistema de gestão alcançar os resultados pretendidos. Não conformidade maior As não conformidades afetam a capacidade de o sistema de gestão alcançar os resultados pretendidos. Não conformidade crítica Não conformidades que têm um impacto direto na saúde humana e/ou no ambiente. As não conformidades críticas e maiores não podem em momento algum ser descartadas, devendo ser planeadas ações corretivas. Por outro lado, as não conformidades menores podem ser aceites dependendo das circunstâncias e implicações. Os incidentes podem ser classificados em 3 categorias, segundo o potencial de gravidade, como explicitado na Tabela 22. Tabela 16. Classificação de incidentes. Grau A (Maior) Incidente com potencial de gravidade que possa causar incapacidade permanente, morte ou amputação e/ou perda considerável de estruturas, equipamentos, materiais ou ao meio ambiente. Grau B (Sério) Incidente com potencial para causar lesão ou enfermidade grave, que gere incapacidade parcial e/ou incapacidade temporária ou dano à propriedade do tipo destrutivo, mas não muito extenso ou dano ao meio ambiente. Grau C (Menor) Incidente com potencial para causar lesões leves ou dano menor à propriedade ou ao meio ambiente. Tal como para as não conformidades, devem ser planeadas ações corretivas para evitar a ocorrência/reincidência de incidentes. ● Identificação de causas de não conformidades/incidentes A identificação das causas de uma não conformidade ou incidente é o ponto de partida para a sua resolução, uma vez que, a eliminação da(s) causa(s) resulta na sua correção. Genericamente, as principais causas de não conformidades/incidentes são: mão-de-obra desadequada e/ou pouco qualificada, falhas nos procedimentos operacionais, más condições locais, falta ou falhas na manutenção, problemas relacionados com a gestão, as quais devem ser discutidas e tratadas.
73 ● Atribuição de responsabilidades Todos os colaboradores da empresa têm a responsabilidade de comunicar no caso de detetar alguma não conformidade ou incidente. Contudo, o coordenador do SIG assume a responsabilidade em tratar e reportar qualquer não conformidade ou incidente que lhe seja reportado. ● Estabelecimento de ações corretivas Para cada não conformidade ou incidente detetados é necessário avaliar, delinear e implementar ações corretivas adequadas, sendo necessário o preenchimento do documento “FR-QSGAS-07.22-A” (Tabela A22 do anexo I). Deve-se dar prioridade às não conformidades maiores críticas e aos incidentes de grau A e B, no estabelecimento de ações corretivas. ● Acompanhamento de não conformidades/incidentes O controlo do estado de resolução das não conformidades/incidentes deve ser realizado e documentado em “FR-QSGAS-07.23-A” (Tabela A23 do anexo I), por parte do responsável da não conformidade, sendo revista a eficácia das ações corretivas pelo coordenador do SIG. Caso as ações corretivas se revelarem eficazes, então considera-se a não conformidade/incidente resolvido. Por outro lado, se estas não forem eficazes, será necessário a implementação de novas ações corretivas até ser atingida a sua completa resolução. 4.7.2. Melhoria contínua Na perspetiva de alcançar os melhores resultados possíveis é crucial promover a melhoria contínua e, como tal, em seguida são apresentadas algumas sugestões de melhoria. ● Matéria-prima e produtos O bacalhau é uma das principais matérias-principais da empresa, sendo proveniente de diversos países, incluindo países da Europa, como a Noruega. Na escolha de fornecedores foram pensados os custos, a qualidade e a disponibilidade do produto, no entanto existem questões ambientais que requerem atenção, nomeadamente a distância percorrida no transporte da matéria-prima, que se traduz num elevado consumo de combustível e, consequentemente elevadas emissões atmosféricas. Assim, de modo a minimizar estes aspetos, sugere-se a procura por fornecedores mais próximos da empresa, mas que sejam capazes de cumprir com os requisitos comerciais e de qualidade e para além disso, privilegiar fornecedores certificados em MSC.
74 Uma outra sugestão prende-se com um planeamento eficaz das quantidades de matéria-prima que poderão ser necessárias a médio ou longo prazo, de modo a ser possível, encomendar menos vezes, mas com encomendas mais volumosas, que permitam atender às necessidades da empresa. Além do transporte das matérias-primas dos fornecedores até à empresa, o transporte dos produtos finais para os clientes também implica elevados consumos de combustíveis, o que se torna importante minimizar os impactes causados dessa atividade. Assim, é importante a adoção de hábitos de gestão de frota, nomeadamente um planeamento eficaz ao nível das entregas de mercadoria e da escolha do percurso, de modo a evitar trânsito e deslocações desnecessárias. Ainda neste campo, é importante, investir na sensibilização dos colaboradores para hábitos de condução mais ecológicos. ● Materiais de embalagem Os consumidores estão cada vez mais conscientes dos impactes ambientais dos produtos que compram, o que impõe uma pressão cada vez maior às organizações. Um dos fatores importantes na escolha dos produtos, prende-se com a rotulagem ambiental de que estes dispõem, nomeadamente ao nível das embalagens. Assim, sugere-se a longo prazo, a procura por materiais de embalagem mais sustentáveis, como por exemplo, a compra de embalagens de cartão com o selo de certificação Forest Stewardship Council (FSC), que garante que a madeira utilizada no fabrico do cartão das embalagens é proveniente de florestas geridas de forma responsável do ponto de vista económico, social e ambiental. Assim, a empresa ao adquirir embalagens com este selo contribui para a promoção da responsabilidade florestal e, ao mesmo tempo, para a melhoria da sustentabilidade da organização. Para além da procura de materiais de embalagens de cartão e de plástico mais ecológicas, é importante promover o consumo consciente das embalagens dentro da organização, de modo a evitar a geração de resíduos, por vezes desnecessária. ● Produtos de limpeza A maioria dos produtos de limpeza utilizados, geralmente, contêm substâncias que podem prejudicar o ambiente e a saúde. Muitas dessas substâncias têm efeitos nocivos e não são retidas pelos sistemas de tratamento das águas, que se traduz na poluição dos rios. Uma sugestão para mitigar os impactes ambientais decorrentes da utilização deste tipo de produtos prende-se com a aquisição de produtos de limpeza com Rótulo Ecológico Europeu. São várias as razões para escolher produtos com este tipo de rótulo, nomeadamente:
81 Pott, C. M., & Estrela, C. C. (2017). Histórico ambiental: Desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento . Estudos Avançados, 31(89), 271–283. QA. (s.d.). Integrated Management Systems . Obtido em 07 de dezembro de 2020 de https://www.nqa.com/en-ph/certification/systems/integrated-management-systems. Santos, G., et al. (2018). Sistemas Integrados de Gestão - Qualidade, Ambiente e Segurança – 3ª Edição. Schmidt, L., J. Guerra. 2018. “ Sustainability: Dynamics, pitfalls and transitions”. In Changing Societies: Legacies and Challenges . Vol. III. Lisbon: Imprensa de Ciências Sociais, 27-53. SGS. (junho de 2017). MSC: Certificação da pesca sustentável . Obtido em 27 de dezembro de 2020, de: https://www.sgs.pt/pt-pt/news/2017/06/msc. SGS. (s.d.). ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental . Obtido em 30 de novembro de 2020 de, https://www.sgs.pt/pt-pt/health-safety/quality-health-safety-andenvironment/environment/environmental-assessment-and-management/iso-14001-2015environmental-management-systems. Sousa, V. (2012). Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho . Obtido em 19 de novembro de 2020 de: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/4004/10/Ap%C3%AAndice%20C%20- %20Sistema%20de%20Seguran%C3%A7a%20e%20Sa%C3%BAde%20no%20Trabalho.pdf. Tecnoalimentar. (s.d.). Cinco desafios que se colocam às empresas portuguesas do setor agroalimentar . Obtido em 27 de dezembro de 2020 de: http://www.tecnoalimentar.pt/noticias/cinco-desafiosque-se-colocam-as-empresas-portuguesas-do-setor-agroalimentar/. Vaz-Pires, P. (2006). Tecnologia do Pescado . Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto. Zilahy, G. (2017). Environmental Management Systems-History and New Tendencies . Encyclopedia of Sustainable Technologies, 23–31.
82 ANEXOS ANEXO I – REGISTOS E PROCEDIMENTOS Figura A1. Questionário de participação e consulta aos trabalhadores Tabela A1. Modelo para descrição das ações para tratar riscos e oportunidades Tabela A2. Ações para tratar riscos e oportunidades Tabela A3. Registo de Aspetos Ambientais Tabela A4. Medidas de controlo de riscos profissionais Tabela A5. Modelo de registo de perigos e avaliação de riscos profissionais Tabela A6. Listagem de obrigações de conformidade e requisitos legais Tabela A7. Programa de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho Figura A2. Plano de gestão de resíduos Tabela A8. Plano de análise de águas residuais Tabela A9. Registo de controlo de equipamentos com gases fluorados e/ou gás refrigerante Tabela A10. Registo de controlo de misturas/substâncias químicas Tabela A11. Registo de controlo de viaturas Figura A3. Informação aos Visitantes e Prestadores de Serviços Tabela A12. Registo de ocorrências Tabela A13. Plano de medição e monitorização de aspetos ambientais Tabela A14. Registo de consumo ou produção de aspetos ambientais Tabela A15. Exemplo de registo de avaliação de obrigações de conformidade Tabela A16. Plano de monitorização do desempenho de segurança e saúde no trabalho Tabela A17. Registo de indicadores de segurança e saúde no trabalho Tabela A18. Registo mensal de acidentes de trabalho Tabela A19. Exemplo de registo de avaliação de requisitos legais Tabela A20. Registo de avaliação do programa de gestão ambiental e segurança e saúde no trabalho Tabela A21. Exemplo de análise dos requisitos das normas Tabela A22. Relatório de não conformidades/incidentes Tabela A23. Registo e acompanhamento de não conformidades/incidentes
83 ANEXO II – SENSIBILIZAÇÃO Figura A4. Manual de boas práticas ambientais Figura A5. Política dos 3R’s Figura A6. Separar resíduos Figura A7. Reciclagem Figura A8. Boas práticas rodoviárias Figura A9. Principais sintomas COVID-19 Figura A10. Principais recomendações COVID-19 Figura A11. Folheto informativo COVID-19
84 ANEXO I – REGISTOS E PROCEDIMENTOS Tabela A1. Modelo para descrição e monitorização das ações para tratar riscos e oportunidades. Nº Descrição da ação Recursos Responsáveis Monitorização Análise da eficácia J F M A M J J A S O N D Figura A1. Questionário de participação e consulta aos trabalhadores
85 Tabela A2. Ações para tratar riscos e oportunidades. Nº Descrição da ação 32 Estudo de mercado (interno e externo). 1 Envolver os colaboradores na concretização dos objetivos da empresa (quer seja ao nível da segurança alimentar, ambiente, SST e outros). 33 Aposta em desenvolvimento de novos produtos diferenciadores dos que existem no mercado e/ou melhoria de produtos já existentes. 2 Promover feedbacks constantes entre superiores hierárquicos e colaboradores sobre desempenho, expectativas, problemas, receios, entre outras informações pertinentes. 34 Apostar em estratégias de marketing (ex.: atualização constante do site e redes sociais, procurando promover produtos, serviços, compromissos com a qualidade, ambiente e segurança. 3 Valorizar ideias/sugestões e iniciativas de colaboradores (ex.: caixa(s) de sugestões). 35 Avaliação do desempenho económico-financeiro (ex.: calcular e avaliar indicadores de desempenho económico-financeiro). 4 Identificação e avaliação de riscos psicossociais (questionário) e estabelecimento de um plano de ação. 36 Controlo adequado e eficiente de fluxos de caixa da empresa. 5 Inquérito de satisfação de colaboradores e tratamento estatístico. 37 Negociação constante com os fornecedores e prestadores de serviços das condições comerciais/de prestação de serviços. 6 Estabelecer um plano de comunicação interna e as formas de comunicar informações. 38 Promover a realização de Auditoria (s) internas. 7 Promover reuniões informais com os colaboradores. 39 Reuniões mensais da qualidade relacionadas com a segurança e com o ambiente. 8 Pensar na possibilidade de criar uma rede social corporativa para partilha de informações relevantes com colaboradores e/ou uma newsletter. 40 Monitorização e/ou revisão do SIGASST (nomeadamente política, ações para tratar riscos e oportunidades, aspetos ambientais, perigos e riscos de SST, objetivos ambientais e de SST, controlos operacionais). 9 Incentivar todos/a maioria dos colaboradores a criar um email da empresa, o que facilita o envio de informações importantes e sua consulta. 41 Monitorização contínua da legislação aplicável à empresa no âmbito ambiental e da SST (se necessário recorrer a plataformas de gestão de requisitos legais). 10 Controlo dos riscos profissionais e avaliação da eficácia das medidas de controlo. 42 Listagem atualizada dos requisitos legais aplicáveis à empresa. 11 Informar os trabalhadores a que riscos estão sujeitos e medidas de segurança preventivas para evitar esses riscos. 43 Avaliação das obrigações de conformidade e dos requisitos legais (listas de verificação). 12 Instruções/fichas de segurança de equipamentos e máquinas de trabalho. 44 Rotinas de manutenção preventiva das instalações, máquinas e equipamentos. 13 Sensibilizar os colaboradores para a comunicação de incidentes e quaseacidentes. 45 Promover a realização de inspeções de segurança. 14 Distribuição de inquérito de participação e consulta aos trabalhadores (pelo menos uma vez por ano) e tratamento estatístico dos mesmos. 46 Monitorização do ruído ocupacional, luminância e condições térmicas. 15 Promover a realização de reuniões mensais com os colaboradores (por equipas/secções, por exemplo). 47 Apoio ao emprego local e eventos locais. 16 Levantamento das necessidades de formação em SST. 48 Estudar a possibilidade de estabelecer parcerias para a aquisição de embalagens que incorporem materiais mais sustentáveis sem afetarem a integridade dos produtos. 17 Elaboração de plano de formação (anual) em SST. 49 Estudar a possibilidade da aquisição de produtos de limpeza, papel de impressão e outros produtos necessários ao desenvolvimento das atividades da empresa que contenham rótulo ecológico da União Europeia. 18 Realização de formação (interna/externa) em SST. 50 Avaliação de ciclo de vida de produtos. 19 Registar e proceder à investigação das causas e ao estabelecimento de ações corretivas e rever matriz de risco (quando aplicável). 51 Aumentar o leque de fornecedores certificados em MSC (pesca sustentável). 20 Monitorização mensal dos aspetos ambientais (nomeadamente: consumo de energia, combustível, água, produção de resíduos e efluentes líquidos). 52 Sensibilização ambiental para a importância de poupar energia. 21 Reavaliação do ruído ambiental. 53 Sensibilização dos colaboradores para a adoção de boas práticas ambientais (manual de boas práticas ambientais), incluindo práticas de condução ecológicas). 22 Deteção preventiva de fugas de amoníaco (gás refrigerante) e de gases fluorados. Rotinas de manutenção periódicas dos equipamentos afetos a refrigeração e equipamentos de climatização. 54 Avaliação do desempenho de fornecedores não só em questões relacionadas com segurança alimentar, como também questões relacionadas com ambiente e SST. 23 Sensibilização dos colaboradores da importância do ambiente na imagem da empresa e na vida futura: - Cartazes e/ou folhetos de sensibilização; - Divulgação de boas práticas ambientais; - Ações de sensibilização por entidades externas (ex.: Sociedade Ponto Verde). 55 Divulgação do manual a todos fornecedores/prestadores de serviços com regras de SST e normas ambientais a serem cumpridas aquando o fornecimento de matérias-primas e a prestação de serviços dentro das instalações (declaração de aceitação do manual). 24 Formação atualizada no âmbito da gestão ambiental para além da formação de implementação do SIGASST (ex.: economia circular, sustentabilidade, avaliação de ciclo de vida de produtos, rotulagem ambiental, etc.). 56 Revisão de contratos com fornecedores/prestadores de serviços para o estabelecimento de requisitos ambientais (nomeadamente na gestão de resíduos) e SST (nomeadamente a obrigatoriedade de utilização de EPI's nas instalações sempre que aplicável.
86 25 Promover a aquisição de novas competências (formação). 57 Evolução da cultura de segurança até uma cultura de segurança integrada, que favorece o envolvimento de todos os colaboradores da empresa, desde os operadores aos níveis mais superiores de gestão (participação e consulta dos trabalhadores). 26 Atribuição aos colaboradores de cargos de "orientação" aos colaboradores mais novos e inexperientes. 58 Incutir na organização, a longo prazo, uma visão zero acidentes, tendo por base a convicção que todos os acidentes podem ser evitados. 27 Promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal (ex.: horários flexíveis). 59 Realização Auditoria de Concessão após Sistema Integrado de Gestão totalmente implementado. 28 Adaptar o trabalho face às condições de saúde e condição física do trabalhador, mediante as avaliações médicas. 60 Estudar a possibilidade de integrar um Sistema de Gestão da Qualidade segundo a Norma NP ISO 9001:2015 juntamente com o SIGASST (segundo as normas NP EN ISO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019). 29 Rapidez, eficiência e eficácia no tratamento de reclamações. 30 Tratamento estatístico dos inquéritos de satisfação dos clientes e tomada de ações de melhoria (quando aplicável). 31 Recolha da opinião da satisfação dos clientes/sugestões de melhoria junto dos mesmos por intermédio dos comerciais.
87 Tabela A3. Registo de aspetos ambientais .
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89 Tabela A4. Medidas de controlo de riscos profissionais. Risco e [nº] Medidas de controlo Prioridade Responsável [1] Exposição a diferentes ambientes térmicos Medida Organizacional: Proceder à reavaliação das condições ambientais dos locais de trabalho (temperatura, humidade, velocidade do ar). 1 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Entidade externa Medida Organizacional: Reduzir o número de trabalhadores expostos, a duração e o grau de exposição: rotatividade dos trabalhadores e/ou introdução de pausas. 2 Administração; Responsável de secção Medida Organizacional: Implementar programas de inspeção periódicos de inspeção, manutenção e limpeza preventiva dos sistemas de climatização e ventilação. 2 Departamento de manutenção Medida de Formação: Formar os trabalhadores sobre os procedimentos e boas práticas de segurança a adotar, em situações extremas de calor/frio. 4 Departamento de QSA, Ambiente e SST Medida de Proteção individual: Promover a correta utilização dos EPI's necessários e garantir o seu bom estado de conservação. 5 Departamento de QSA, Ambiente e SST [2] Exposição a baixas temperaturas Medida Organizacional: Proceder à reavaliação das condições ambientais dos locais de trabalho (temperatura, humidade, velocidade do ar). 1 Departamento de QSA, Ambiente e SST/ Entidade externa Medida Organizacional: Verificação e correção de desapertos e folgas nos equipamentos de trabalho. 2 Departamento de manutenção Medida de formação: Formar os trabalhadores sobre boas práticas de segurança e saúde a adotar em ambientes frios. 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST Medida de informação: Informar os trabalhadores sobre os riscos de exposição a condições de ambiente térmico deficiente. 4 Departamento de QSA, Ambiente e SST [6] Queda de objetos em altura Medida de Engenharia: Sinalização de Segurança (ex.: perigo de trânsito de empilhadores, sinalização de locais perigosos, perigo queda de objetos, etc.) 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de Compras Medida Organizacional: Realizar inspeções visuais periódicas às estantes das câmaras e armazéns, nomeadamente à arrumação dos mesmos. 2 Departamento de logística Medida Organizacional: Promover inspeção por técnicos qualificados para avaliar o estado de todas as estantes metálicas e demais elementos da instalação. 1 Departamento de manutenção/Entidade externa Medida de Formação: Formar os trabalhadores sobre as boas práticas a adotar no armazenamento e sobre normas de segurança de condução de empilhadores. 4 Departamento de QSA, Ambiente e SST [7] e [9] Posturas ergonómicas incorretas (na movimentação de cargas e outras atividades) Medida Organizacional: Avaliar a frequência das Lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho (ex.: aplicação de um questionário) e implementar um programa de prevenção. 1 Departamento QSA, Ambiente e SST Medida Organizacional: Promover a rotatividade dos trabalhadores e introdução de pausas em tarefas que envolvam a sobrecarga do sistema músculo-esquelético. 2 Chefe de secção; Administração Medida de Formação: Formar os trabalhadores sobre procedimentos corretos a adotar na movimentação manual de cargas. 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST Medida de Informação: Informar os trabalhadores sobre os riscos associados à adoção de posturas incorretas no desempenho das atividades no trabalho. 4 Departamento QSA, Ambiente e SST
90 Medida Proteção Individual: Utilização de cinta lombar (quando aplicável). 5 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de Compras [8] Queda de objetos ou ao mesmo nível/choques contra objetos ou equipamentos Medida de Engenharia: Sinalizar desníveis de pavimentos e obstáculos nas vias de circulação. 3 Departamento QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras Medida Organizacional: Garantir a limpeza, desobstrução e bom estado de conservação de pavimentos e vias de circulação. 2 Departamento de limpeza Medida Organizacional: Garantir a organização e arrumação dos locais de trabalho (incluindo câmaras e armazéns) e promover o espaço necessário para a realização de tarefas que envolvam movimentação manual de cargas. 1 Departamento de logística Medida de Informação: Informar os trabalhadores sobre os riscos associados à movimentação manual de cargas. 4 Departamento de QSA, Ambiente e SST [16] Corte (facas e x-atos) Medida Organizacional: Inspeção e manutenção periódica de facas e x-atos. 1 Departamento de manutenção Medida de Informação: Sensibilização dos trabalhadores para a correta utilização de facas/x-atos. 2 Departamento QSA, Ambiente e SST Medida de Proteção Individual: Utilização de luvas resistentes ao corte (quando aplicável). 3 Departamento QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras [17] Queda em altura Medida de Engenharia: Sinalização de segurança de todos os obstáculos que não puderem ser removidos. 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras Medida de Engenharia: Colocar fitas antiderrapantes nas escadas. 2 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras Medida Organizacional: Manter estes locais sempre limpos, em bom estado de conservação e sempre desobstruídos, para minimizar riscos de quedas. 1 Departamento de produção/pessoal responsável pela limpeza [18] Queda ao mesmo nível Medida de Engenharia: Sinalizar os locais com maior risco de queda devido a pavimentos molhados e/ou escorregadios (Risco de escorregar/queda). 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras Medida Organizacional: Na medida do possível, manter sempre os pavimentos limpos e o mais secos quanto possível. 1 Departamento de produção/pessoal responsável pela limpeza Medida Organizacional: Verificar, com regularidade o estado de conservação dos pavimentos, para detetar possíveis deficiências e, sempre que necessário proceder à sua manutenção. 2 Departamento de manutenção [20] e [21] Cortes (máquinas e equipamentos de trabalho) Medida de Engenharia: Sinalizar equipamentos com maior risco de cortes (ex.: sinais de perigo e/ou aviso). 2 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras Medida Organizacional: Rotinas de inspeção periódica às máquinas de trabalho e ferramentas de trabalho. 1 Departamento de manutenção Medida de Informação: Sensibilização dos colaboradores para o cumprimento das normas de segurança na utilização das máquinas e ferramentas de trabalho e adoção de boas práticas para evitar risco de cortes. 3 Departamento de QSA, Ambiente e SST Medida de proteção individual: Utilização de luvas resistentes ao corte, nomeadamente nas serras de corte congelado e sempre que aplicável. 4 Departamento de QSA, Ambiente e SST; Departamento de compras
97 Ambiente: Energia DL nº71/2008 Lei nº7/2013 Estabelece o sistema de gestão de consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas. x x Ambiente: Ruído DL nº9/2007 DL nº278/2007 Declaração de retificação nº18/2007 Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo DL nº292/2000. x x Ambiente: Ruído DL nº146/2006 Relativo à avaliação e gestão do ruído ambiente. x x Ambiente: Ruído DL nº221/2006 Relativo a emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior. x x Ambiente: Emissões atmosféricas Reg. (UE) nº517/2014 Regulamento relativo a gases com efeito de estufa. x x Ambiente: Emissões atmosféricas DL nº145/2017 Assegura a execução, na ordem judicial nacional, do Regulamento (UE) nº 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa. x x Ambiente: Emissões atmosféricas DL nº39/2018 Estabelece o regime de prevenção e controlo de emissões de poluentes para o ar. x x Ambiente: Emissões atmosféricas Portaria nº190-A/2018 Estabelece as regras para o cálculo da altura das chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos. x x Ambiente: Situações de emergência DL nº 36270/47 Aprova o regulamento da segurança das instalações de armazenagem e tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos. x x Ambiente: Situações de emergência Reg. (CE) nº 1272/2008 Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. x x Ambiente: Situações de emergência DL nº220/2012 Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) nº 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. x x Ambiente: Situações de emergência DL nº 150/2015 Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente. x x SST: Locais de Trabalho Portaria nº987/93 Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. x x SST: Locais de Trabalho Portaria nº53/71 Portaria nº702/80 Estabelece o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais. x x SST: máquinas e equipamentos de trabalho DL nº 50/2005 Estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho. x x
98 SST: movimentação manual de cargas DL nº 330/93 Lei nº113/99 Estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde na movimentação manual de cargas. x x SST: equipamentos dotados de visor DL nº 349/93 Lei nº 113/99 SST: vibrações DL nº46/2006 Estabelece prescrições mínimas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devido aos agentes físicos (vibrações). x x SST: ruído DL nº182/2006 Estabelece prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). x x Ambiente SST: agentes químicos DL nº 24/2012 DL nº88/2015 Consolida as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho. x x x Ambiente e SST: agentes químicos Regulamento (CE) nº1907/2006 Regulamento (CE) nº1272/2008 Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia de produtos químicos. x x x Ambiente e SST: agentes químicos Regulamento (CE) nº1272/2008 Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. x x x SST: atmosferas explosivas DL nº 236/2003 Estabelece as prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas. x x SST: Equipamentos de proteção individual DL nº 348/93 Lei nº 113/99 Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual do trabalho. x x SST: Sinalização de segurança DL nº 141/95 DL nº88/2015 Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. x x SST: Sinalização de segurança Portaria nº1456A/95 Portaria nº178/2015 Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho, previstas no DL nº141/95. x x SST: Segurança contra incêndios DL nº220/2008 DL nº224/2015; DL nº95/2019; Lei nº123/2019 Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. x x SST: Segurança contra incêndios Portaria nº 1532/2008 Portaria nº135/2020 Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE). x x
99 SST: Segurança contra incêndios Portaria nº64/2009 Portaria nº48/2020 Estabelece o regime de credenciação de entidades para emissão de pareceres e realização de vistorias/inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios. x x SST: Segurança contra incêndios Portaria nº773/2009 Portaria nº208/2020 Define o procedimento de registo, na Autoridade de Proteção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE). x x SST: Organização dos serviços de SST Lei nº102/2009, alterada e republicada pela Lei nº3/2014 DL nº88/2015; Lei nº146/2015; Lei nº28/2016; Lei nº79/2019 Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. x x SST: Organização dos serviços de SST Lei nº7/2009 Lei que consta com 18 alterações (versões), sendo a última a Lei nº93/2019 Aprova a revisão do código do trabalho. x x SST: acidentes de trabalho DL nº106/2017 Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho. x x SST: acidentes de trabalho Portaria nº14/2018 Regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho. x x Sistema Integrado de Gestão Norma NP EN ISO 14001:2015 Sistemas de gestão ambiental: requisitos e linhas de orientação para a sua utilização. x x Sistema Integrado de Gestão Norma NP 45001 ISO:2019 Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho requisitos e linhas de orientação para a sua utilização. x x Nota: OBG: Obrigatório; INF.: informativo; O.C: Obrigação de conformidade; RL: Requisito legal; OR: Outro requisito
100 Tabela A7. Programa de gestão ambiental e SST. Nº Objetivo Meta Indicador de desempenho Ações a desenvolver Responsáveis Recursos Prazo Monitorização H M F Jun. 2022 Jan. 2023 1 Melhorar a eficiência energética da empresa Reduzir os gastos energéticos em 10% Consumo mensal de energia elétrica (KWh/mês) Monitorizar o consumo de energia. Departamento administrativo e financeiro x Jan/2023 Promover a realização de auditorias energéticas a instalações e equipamentos. Gestão de Topo/Entidade Externa x x Reduzir consumos de equipamentos (ex.: desligar todos os equipamentos não necessários no fim do dia de trabalho). Todos colaboradores x Ações de sensibilização direcionadas para a utilização racional de energia de instalações e equipamentos. Gestão de Topo/Departamento de QSA, Ambiente e SST x 2 Promover a gestão eficiente do consumo de água Reduzir os gastos em água em 5% Consumo mensal de água (m3/mês) Monitorizar o consumo de água. Departamento administrativo e financeiro x Jan/2023 Ações de sensibilização direcionadas para a utilização racional de água. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Otimização dos consumos de água de equipamentos e instalações (ex.: ajustar volume de descarga em torneiras e autoclismos). Departamento de manutenção x x Inspeções periódicas da rede de abastecimento do estado de conservação de torneiras e tubagens. Deteção preventiva de fugas de água. Departamento de manutenção x x Instalação de coletor de águas pluviais e encaminhar para a estação própria de tratamento de água para ser tratada e, posteriormente utilizada. Departamento administrativo e financeiro/ Entidade externa x x x 3 Reduzir os resíduos de plástico e cartão Reduzir o consumo de plástico e cartão em 10% e reciclar adequadamente 100% dos resíduos de plástico e cartão Quantidade de resíduos de plástico e cartão gerados (Kg) Formação e sensibilização direcionada para a correta separação de resíduos. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Jan/2023 Introduzir pontos de recolha de plástico e cartão limpo na produção. Departamento de QSA, Ambiente e SST x x Rever periodicamente os pontos de recolha: estado de conservação, resíduos depositados. Departamento de QSA, Ambiente e SST x Incentivar o reaproveitamento de embalagens de plástico e cartão nas atividades da empresa. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Estudo de mercado sobre embalagens mais sustentáveis, que não comprometam qualidade de produtos (ex.: aquisição de caixas de carão de fornecedores certificados em FSC). Gestão de Topo/ Departamento de compras x x
101 4 Promover o consumo sustentado de papel, toners e tinteiros Reduzir 20% o consumo de papel, e promover a reciclagem da totalidade dos tinteiros/toners usados Quantidade de papel de impressão gasto (resmas de papel) % de tinteiros reciclados/reutiliz ados Ações de sensibilização para boas práticas relativas ao consumo de papel, toners e tinteiros. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Jan/2023 Aquisição de papel de impressão reciclado (mais sustentável). Departamento de compras x Reutilizar toners/tinteiros - Levar ao fornecedor para voltar a enchêlos ou vender os tinteiros/toners a empresas que os reciclam ou comprar tinteiros reciclados. Departamento de compras x Utilizar assinatura digital. Apostar ao máximo no armazenamento digital. Departamento informático x x 5 Controlo dos efluentes líquidos Assegurar que as descargas de efluentes obedecem aos requisitos estabelecidos pela TRATAVE e racionalizar a quantidade de efluentes líquidos descarregados Quantidade de efluentes líquidos gerados (m3/mês) Parâmetros de controlo da qualidade dos efluentes Cumprir rigorosamente o plano de análise de águas residuais. Departamento de QSA, Ambiente e SST/ Entidade externa x Jan/2023 Promover a utilização racional de água: ao reduzir o consumo de água menos efluentes serão gerados (medidas indicadas no objetivo nº2). Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x x x 6 Reduzir os impactes ambientais decorrentes do consumo de combustível e criar hábitos de gestão de frota Minimizar o consumo de combustível em 10% Consumos mensais de combustíveis (L/mês) Sensibilização dos colaboradores para as boas práticas rodoviárias. Departamento de QSA, Ambiente e SST/ Departamento de Logística x Jan/2023 Otimização e gestão eficiente de rotas, de modo a evitar viagens desnecessárias e otimizar percursos. Departamento de Logística x Monitorização dos consumos de combustíveis através dos cartões de frota (já existentes). Departamento administrativo e Financeiro x Manutenção preventiva e periódica da frota automóvel. Departamento de Manutenção/ Entidades externas x x 7 Promover a sustentabilidade dos ecossistemas marinho Aumentar as compras de matérias-primas provenientes da pesca sustentável, com certificação MSC, em 5% Quantidade de matéria-prima comprada/ fornecedores certificados em MSC Sempre que possível, aquando a necessidade de aquisição de matérias-primas, adquirir junto de fornecedores certificados em MSC. Gestão de Topo/ Departamento Comercial x x Jan/2023 Aumentar o leque de fornecedores certificados em MSC. Gestão de Topo/ Departamento Comercial x
102 8 Promover a Segurança e Saúde no trabalho Reduzir em 10% o número de acidentes de trabalho anuais com mais de 3 dias de baixa Nº mensal de acidentes de trabalho com mais de 3 dias de baixa Informar os colaboradores dos perigos e riscos associados às atividades da empresa e as medidas de prevenção. Departamento de produção/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Jan/2023 Instruções/fichas de segurança de máquinas e equipamentos de trabalho. Departamento de produção/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Controlo de riscos. Departamento de QSA, Ambiente e SST x Manutenção preventiva de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho. Departamento de manutenção x x Formação adequada no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Departamento de QSA, Ambiente e SST x 9 Prevenir o surgimento de doenças relacionadas com o trabalho Manter a ausência de doenças relacionadas com o trabalho - Política Zero doenças Nº de doenças profissionais confirmadas anualmente Vigilância ativa da saúde dos colaboradores, nomeadamente promover a realização de exames complementares consoante os riscos e respetivas consequências. Entidade externa: Medicina no Trabalho x x Jan/2023 Reavaliação das condições de ruído, iluminação, ambiente térmico. Departamento de QSA, Ambiente e SST/Entidade externa x x x Ações de sensibilização direcionadas para a promoção da saúde no trabalho. Gestão de Topo/Departamento de QSA, Ambiente e SST x 10 Aumentar as competências dos colaboradores no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho Realizar, pelo menos uma ação de formação a cada 2 meses, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho Nº de ações de formação a cada 2 meses Elaborar um plano de formação/Zelar pelo cumprimento do plano de formação/Avaliar a eficácia das formações Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Jan/2023 11 Garantir o dever de consulta aos trabalhadores em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho Promover a realização de atividades de participação e consulta aos trabalhadores, pelo menos de 2 em 2 meses Nº de ações de participação e consulta a cada 2 meses Promover a realização de reuniões informais com colaboradores. Gestão de Topo/Chefes de secção x Jan/2023 Caixa de sugestões. Todos os colaboradores x x Entrega do questionário de participação e consulta aos trabalhadores, análise estatística e divulgação de resultados. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x Divulgação de informações importantes no âmbito do Sistema Integrado e envolver os colaboradores na concretização dos objetivos. Gestão de Topo/ Departamento de Produção/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x
103 12 Garantir a realização de inspeções e auditorias relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho Realizar pelo menos uma inspeção e uma auditoria interna direcionada para a Segurança e Saúde no Trabalho, por ano Nº de inspeções de segurança/ano Nº de inspeções de segurança/ano Pedir às entidades competentes a realização de inspeção de segurança e auditoria interna. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x x Jan/2023 Implementação de ações corretivas/ações de melhoria. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x x 13 Aperfeiçoar a proteção coletiva da empresa Aumentar o número de medidas de controlo de riscos profissionais de proteção coletiva Nº de medidas de controlo de riscos de natureza de coletiva implementadas face às planeadas (%) Controlo de riscos profissionais através da implementação e verificação de medidas de controlo, adotando, preferencialmente, medidas de proteção coletiva (medidas de engenharia, organizacionais, formação/informação) Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x x x Jan/2023 14 Melhorar a capacidade de resposta dos colaboradores a emergências que possam impactar a segurança e saúde e o ambiente Promover a realização de pelo menos um exercício/ simulacro por ano, no âmbito da resposta a emergências Nº de atividades realizadas no âmbito da resposta a emergências/ ano Com o auxílio de uma entidade externa (ex.: Bombeiros) planear a organização de exercício (s) nas instalações contemplando a seleção do(s) cenário (s) em causa, tipo (s) de emergência(s), elementos internos a envolver, sistemas a utilizar, meios externos a acionar, evacuação Entidade externa/ Departamento de QSA, SST e Ambiente x x Jan/2023 Proceder à realização do(s) exercício (s). Entidade externa/ Departamento de QSA, SST e Ambiente x x Avaliar a eficácia e implementar ações de melhoria. Gestão de Topo/ Departamento de QSA, Ambiente e SST x x
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105 Tabela A8. Plano de análise de águas residuais. Parâmetros Periodicidade Mês J F M A M J J A S O N D pH Trimestral x x x x CBO5 Trimestral x x x x CQO Trimestral x x x x Sólidos Suspensos Totais (SST) Trimestral x x x x Azoto Kjeldahl Trimestral x x x x Detergentes Trimestral x x x x Condutividade Anual x Hidrocarbonetos Totais Anual x Fenóis Anual x Boro Anual x Ferro total Anual x Cloro residual disponível/total Anual x Sulfuretos Anual x Azoto Amoniacal Anual x Cloretos totais Anual x Figura A2. Plano de gestão de resíduos.
106 Tabela A9. Registo de controlo de equipamentos com gases fluorados e/ou gás refrigerante. Designação do circuito/equipamento Tipo de fluido Carga (kg) Carga tCO2 equivalente Manutenção realização Data Rubrica Responsável pelo controlo Tabela A10. Registo de controlo de misturas/substâncias químicas. Identificação do Produto Controlo de Segurança Ref. Designação Quantidade Armazenada Fornecedor Perigosidade Ficha Segurança (S/N) Ref. Ficha de Segurança
113 Índice de auditorias internas (IAI) Indica a percentagem de auditorias internas ao Sistema Integrado de Gestão realizadas face à totalidade de auditorias previstas. IAI(%) = nº de auditorias internas realizadas nº total de auditorias internas previstas ×100 anual Departamento de QSA, Ambiente e SST MSA-047-B FR-QSGAS-06.15-A Índice de cumprimento de requisitos legais (ICRL) Indica a percentagem de requisitos legais de SST cumpridos face aos requisitos legais identificados. ICRL(%) = nº de requisitos legais de SST cumpridos nº de requisitos legais de SST identificados ×100 anual Departamento de QSA, Ambiente e SST FR-QSGAS-06.18-A FR-QSGAS-06.15-A Indicador de exposição ao ruído (IER) Exprime a percentagem de trabalhadores expostos a ruído nos locais de trabalho, independentemente de utilizarem equipamentos de proteção individual. IER(%) = nº de trabalhadores expostos ao ruído nº total de trabalhadores ×100 anual Departamento de QSA, Ambiente e SST Relatório de avaliação de ruído FR-QSGAS-06.15-A Indicador de exposição a iluminação deficiente (IEID) Exprime a percentagem de trabalhadores expostos a condições de iluminação deficientes, nos postos de trabalho. IEID(%) = nº de trabalhadores expostos a iluminação deficiente nº total de trabalhadores ×100 anual Departamento de QSA, Ambiente e SST Relatório de avaliação de iluminação FR-QSGAS-06.15-A Indicador de exposição a ambientes térmicos desfavoráveis (IEATD) Exprime a percentagem de trabalhadores expostos a ambientes térmicos desfavoráveis, independentemente de utilizarem equipamentos de proteção individual. IEATD(%) = nº de trabalhadores expostos a ambientes térmicos desfavoráveis nº total de trabalhadores ×100 anual Departamento de QSA, Ambiente e SST Relatório de avaliação de ambiente térmico FR-QSGAS-06.15-A Nº de não conformidades Número de não conformidades detetadas em auditorias/inspeções/outra situação ⸻ anual Departamento de QSA, Ambiente e SST FR-QSGAS-07.22-A FR-QSGAS-06.15-A Nº de ações corretivas Nº de ações corretivas implementadas decorrentes das não conformidades ⸻ anual Departamento de QSA, Ambiente e SST Nº de exercícios realizados no âmbito da resposta a emergências Indica o número de exercícios (exemplo: simulacros) realizados no âmbito da resposta a emergências ⸻ anual Departamento de QSA, Ambiente e SST FR-QSGAS-06.15-A
114 Tabela A17. Registo de indicadores de segurança e saúde no trabalho. INDICADOR DE DESEMPENHO BASE MENSAL BASE ANUAL ANO (_____) J F M A M J J A S O N D Nº de acidentes de trabalho Nº de dias de trabalho perdidos Índice de Frequência* Índice de Gravidade* Índice de Avaliação da Gravidade* Duração média das baixas* Nº de ações de formação/informação Cobertura de formação de SST (%)* Número de ações de participação e consulta Índice de Auditorias Internas (%)* Nº de não conformidades identificadas relativamente à SST Nº de ações corretivas implementadas Nº de exercícios realizados no âmbito da resposta a emergências
115 Índice de cumprimento de requisitos legais (%)* Indicador de exposição ao ruído (%)* Indicador de exposição a iluminação deficiente (%)* Indicador de exposição a ambientes térmicos desfavoráveis (%)* Nota: Indicadores calculados a partir de fórmulas explícitas no documento P-QSGAS-06.14-A (*)
116 Tabela A18. Registo mensal de acidentes de trabalho. Data do acidente Nome do acidentado Nº de dias perdidos Data de regresso ao trabalho Breve descrição do acidente e/ou observações Tabela A 19. Exemplo de registo de avaliação de requisitos legais. Domínio Requisito Sim Não N/A Observações Data Ruído ocupacional Nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição ao ruído, a empresa procede à avaliação de riscos (DL nº182/2006). x A avaliação de riscos é registada em suporte de papel ou digital (DL nº182/2006). x A empresa assegura que os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores resultantes da exposição ao ruído sejam eliminados ou reduzidos ao mínimo mediante o disposto no nº2 do artigo nº6 (DL nº182/2006). x A empresa coloca à disposição dos trabalhadores protetores auditivos individuais sempre que seja ultrapassado um dos valores de ação inferiores (DL nº182/2006). x A empresa assegura a utilização pelos trabalhadores de protetores auditivos individuais sempre que o nível de exposição ao ruído iguale ou ultrapasse os valores de ação superiores (DL nº182/2006). x A empresa assegura que os protetores auditivos selecionados permitam eliminar ou reduzir ao mínimo o risco para a audição (DL nº182/2006). x A empresa aplica medidas que garantam a utilização pelos trabalhadores de protetores auditivos e controla a sua eficácia (DL nº182/2006). x A empresa assegura que a exposição dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho seja o mais reduzido possível e, em qualquer caso, não superior aos valores limite de exposição previstos no artigo nº3 (DL nº182/2006). x A empresa assegura aos trabalhadores expostos a níveis de ruído iguais ou acima dos valores de ação inferiores a informação adequada e, se necessário, formação sobre o disposto no nº1 do artigo nº9 (DL nº182/2006). x A empresa assegura a informação e a consulta dos trabalhadores sobre a aplicação das disposições do DL nº 182/2006, designadamente sobre: a avaliação dos riscos e a identificação de medidas a tomar, as medidas destinadas a reduzir a exposição e a seleção de protetores auditivos (DL nº182/2006). x A empresa assegura uma vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em relação aos quais o resultado da avaliação revele existência de riscos (DL nº182/2006). x
117 Tabela A20. Registo de avaliação do programa de gestão ambiental e segurança e saúde no trabalho. Objetivo Meta Ações tomadas (até à data de monitorização) Data de monitorização Análise Ações de melhoria (se aplicável) Meios, Recursos, Responsáveis e prazo Tabela A21. Exemplo de análise dos requisitos das normas. Contexto da organização Subcapítulo da Norma NP EN ISO 14001:2015 Subcapítulo da Norma NP EN ISO 45001:2019 Questão Avaliação I NI 4.1. Compreender a organização e o seu contexto 4.1. Compreender a organização e o seu contexto A empresa determina as questões internas e externas relevantes para as suas atividades e que possam afetar o alcance dos resultantes pretendidos para o SIG? x 4.2. Compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas 4.2. Compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas A empresa determina as PI, para além dos trabalhadores, relevantes para o SIG? x A empresa determina as necessidades e expectativas dos trabalhadores, bem como das restantes PI? x A empresa tem em atenção as necessidades e expectativas dos trabalhadores e das restantes PI na manutenção do SIG? x 4.3. Determinar o âmbito do sistema de gestão ambiental 4.3. Determinar o âmbito do sistema de gestão de SST A empresa determina os limites e a aplicabilidade do SIG no sentido de estabelecer o se âmbito? x A empresa definiu o âmbito considerando as questões internas e externas, os produtos, serviços e atividades, os limites organizacionais, as obrigações de conformidade e a capacidade de controlo e influência? x O âmbito inclui as atividades, produtos, serviços ou instalações? x 4.4. Sistema de gestão ambiental 4.4. Sistema de gestão da SST A empresa estabelece, implementa, mantém e melhora de forma contínua o SIG, tendo em vista o cumprimento dos requisitos das normas? x
118 Tabela A22. Relatório de não conformidades/incidentes. Data: Responsável: Tipo: Não conformidade Incidente Relacionado (a) com: Ambiente Segurança e Saúde no Trabalho Origem Processo Reclamação Inspeção Auditoria Interna Auditoria Externa Outra: ________________ Descrição Não Conformidade/Incidente Data: Responsável: Causas Não Conformidade/Incidente Data: Responsável: Ações corretivas Responsável: Data de fecho: Responsável: Avaliação da eficácia Método Data prevista: Responsável: Eficaz Não eficaz
119 Tabela A23. Registo e acompanhamento de não conformidades/incidentes. Setor Data A? SST? Não conformidade/Incidente Ações corretivas Prazo Responsável Data acompanhamento Situação ANEXO II – SENSIBILIZAÇÃO
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121 Figura A4. Manual de boas práticas ambientais.
122 Figura A6. Política dos 3R's. Figura A5. Separar resíduos. Figura A7. Reciclagem. Figura A8. Boas práticas rodoviárias. Figura A9. Principais sintomas COVID-19 . Figura A10. Principais recomendações COVID-19. Figura A11. Folheto informativo sobre COVID-19.