O regime político de Hong Kong e o papel das street politics na evolução da sua hibridação

Escola de Economia e Gestão Wictoria Eloisa Silva Teixeira O regime político de Hong Kong e o papel das street politics na evolução da sua hibridação abril de 2022 O regime político de Hong Kong e o papel das street politics na evolução da sua hibridação Wictoria Eloisa Silva Teixeira UMinho | 2022 Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Wictoria Eloisa Silva Teixeira O regime político de Hong Kong e o papel das street politics na evolução da sua hibridação Dissertação de Mestrado Mestrado em Ciência Política Trabalho efetuado sob a orientação das Professoras Doutoras: A n a P a t r í c i a C o s t a F e r n a n d e s e S a n d r a D i a s F e r n a n d e s iii Despacho RT - 31 /2019 - Anexo 3 Declaração a incluir na Tese de Doutoramento (ou equivalente) ou no trabalho de Mestrado DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Despacho RT - 31 /2019 - Anexo 4 iv Declaração a incluir na Tese de Doutoramento (ou equivalente) ou no trabalho de Mestrado DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Agradeço a minha família que, sem o seu imenso apoio, não teria tido a capacidade de concluir este ciclo e a todos aqueles que tiveram que me ouvir falar sobre meu tema e sobre a dissertação diversas vezes durante esses meses. vi O regime político de Hong Kong e o papel das street politics na evolução da sua hibridação Resumo: A classificação de um regime político é inerente à sua situação histórico-social, constituindo o caso de Hong Kong (HK) um bom exemplo. A classificação mais consensual a respeito desta Região Especial Administrativa (REA) é a de que se trata de um regime híbrido, i.e., um regime que possui tanto características de um regime democrático quanto de um regime autocrático. No entanto, esta categorização de HK ainda se encontra em discussão. O nosso trabalho contribui para esse debate, considerando o regime híbrido como um espectro e refletindo como o regime de HK evoluiu nesse espectro. Para isso, partiremos do crescimento dos movimentos sociais regionais em HK, nomeadamente o movimento pró-democracia e o movimento localista, que contestam as ações do governo central. O argumento do nosso trabalho remete para a dificuldade em enquadrar o regime político de HK na definição clássica de regime híbrido e para o entendimento de que, nos últimos dez anos, as street politics têm conduzido a alterações no espaço político e social de HK. Essas alterações levam a que a conceção tradicional abra espaço para uma nova conceptualização do regime como regime híbrido subnacional. Esta mudança de classificação justifica-se na medida em que a existência de conflitos entre os diferentes movimentos sociais ativos dentro cenário político regional amplifica o ambiente de maior liberdade política entre os cidadãos, ainda que sob controlo do governo central. Assim, podemos avançar o argumento de que, devido ao crescimento das street politics e consequente aumento da repressão do governo central, a REA se afasta da classificação como regime híbrido clássico e se aproxima da classificação, como regime híbrido subnacional. Para efeitos da nossa investigação, utilizamos uma análise conceptual e documental, partindo de conceitos já estabelecidos (como os de regime híbrido e street politics ) e recorrendo a eventos dos últimos dez anos para aprofundar o nosso argumento e análise. Palavras-Chave: Hong Kong; Movimentos Sociais; Regime Híbrido; Regime Subnacional vii The Hong Kong political regime and the role of street politics in the evolution of its hybridization Abstract: The classification of a political regime is inherent to its historical-social situation, with the case of Hong Kong (HK) being a good example. The most consensual classification regarding this Special Administrative Region (SAR) is that it is a hybrid regime, i.e., a regime that has both characteristics of a democratic regime and an autocratic regime. However, this categorization of HK is still under discussion. Our work contributes to this debate by considering the hybrid regime as a spectrum and reflecting how the HK regime has evolved on that same spectrum. For this, we will start from the growth of the regional social movements in HK, namely the pro-democracy movement and the localist movement, which contest the actions of the central government. The argument of our work refers to the difficulty in framing the political regime of HK in the classic definition of hybrid regime and to the understanding that, in the last ten years, street politics have led to changes in the political and social space of HK. These changes lead to the traditional conception, opening space for a new conceptualization of the regime as a subnational hybrid regime. This change in classification is justified by the existence of conflicts between the different social movements active within the regional political scene as it amplifies the environment of greater political freedom among citizens, even if under the control of the central government. Thus, we can advance the argument that, due to the growth of street politics and the consequent increase in repression by the central government, this SAR moves away from the classification as a classic hybrid regime and approaches classification as a subnational hybrid regime. For the purposes of our investigation, we use a conceptual and documentary analysis, starting from already established concepts (such as hybrid regime and street politics) and using events from the last ten years to deepen our argument and analysis. Keywords: Hong Kong; Social movements; Hybrid Regime; Subnational Regime viii ÍNDICE Introdução......................................................................................................................................................... 1 Capítulo 1. HK: uma colónia britânica ................................................................................................................ 6 1. Contexto Histórico ..................................................................................................................................... 6 1.1 O primeiro período colonial ................................................................................................................. 8 1.2 O segundo período colonial ................................................................................................................. 9 2. A ¨Transição¨: A Basic Law e Tiananmen ............................................................................................... 12 3. HK, a Região Especial Administrativa Chinesa ......................................................................................... 16 Capítulo 2. Movimentos sociais e a questão identitária ..................................................................................... 19 1.Movimentos Sociais ................................................................................................................................. 19 1.1 Origem dos movimentos sociais em Hong Kong ................................................................................ 20 1.2. O Movimento Pró-Democracia .......................................................................................................... 21 1.3. O Movimento Localista ..................................................................................................................... 25 1. 4. O movimento pró-democrático vs. o movimento localista ................................................................. 28 2. Street Politics e o movimento occupy ...................................................................................................... 30 2.1. O movimento occupy ....................................................................................................................... 31 3. A questão identitária ............................................................................................................................... 35 3.1 A construção identitária de Hong Kong .............................................................................................. 35 3.2. Identidade e Democracia em Hong Kong .......................................................................................... 36 1. Regimes híbridos .................................................................................................................................... 39 1.1. Tipologia dos regimes híbridos ......................................................................................................... 40 1.2. O regime híbrido de HK ................................................................................................................... 42 2. Regime Subnacionais e suas variações .................................................................................................... 43 2.1. O regime híbrido subnacional de HK ................................................................................................ 47 3. O impacto dos movimentos sociais na classificação do regime político de HK .......................................... 50 Conclusão ....................................................................................................................................................... 54 Referências Bibliográficas ................................................................................................................................ 58 ix Lista de abreviaturas Concelho Executivo – CE Hong Kong – HK Conselho Legislativo – LegCo Partido Popular Chines – PCC Região Especial Administrativa – REA Regime Híbrido – RH República Popular da China – RPC 7 cedeu à Rainha Vitória “a Ilha de HK, para ser possuída perpetuamente por Sua Majestade Britannick, seus Herdeiros e Sucessores, e para ser regida por leis e regulamentos como Sua Majestade a Rainha ... achará por bem dirigir”, o futuro de HK estava estabelecido e assegurado. (Tsang, 2019, p.18) Com a passagem de poder, HK torna-se uma colónia britânica cujo objetivo é promover a negociação e o investimento na China. Esta modalidade de administração faz com que, apesar de pertencer ao império britânico, HK continue ligada à China tanto económica como socialmente. Dado que as relações entre a mainland e HK foram encorajadas, grande parte da população da colónia britânica consistia de imigrantes do sul da China. Em 1842, foram enviadas cartas com instruções Reais da Rainha Vitória2 e informações de uma forma de governo que era compartilhada pela maioria dos outros territórios ultramarinos britânicos. De acordo com a Carta-Patente de 5 de abril de 1843, conhecida também como a Carta de HK , o novo posto imperial deveria ser governado por um governador nomeado de acordo com os interesses Reais e era assistido por um Conselho Executivo e um Conselho Legislativo. Como representante da Coroa e chefe executivo da colónia, o governador recebeu "poder e autoridade totais", sujeitos apenas à revisão e rejeição de Londres (Tsang, 2019, p. 18). Apesar das Cartas Patentes terem sofrido alterações e terem sido reemitidas durante os 153 anos de soberania do poder britânico na região, a estrutura básica do sistema político de HK manteve-se essencialmente a mesma desde a estabelecida na Carta de HK até que fosse devolvida à República Popular da China (RPC) a 1 de julho de 1997. Constitucionalmente, o sistema de HK enquanto colónia não previa uma separação distinta de poderes ou sistemas de verificações e equilíbrios constitucionais. Tsang (2019, p. 20) aponta que o mais fraco dos três ramos do governo era o Legislativo, que não gozava de plenos poderes parlamentares ou representações e que o sistema da Colónia da Coroa nunca foi concebido para ser um sistema democrático. O autor acrescenta ainda que, como se tornaria prática geral no Império Britânico no século XX, a democratização deste sistema envolveria a expansão gradativa da representação no Conselho Legislativo, que o levaria a receber plenos poderes parlamentares, nascendo a partir daqui um novo governo que, na tradição de Westminster3, seria responsável. A independência do poder judiciário foi, na 2 A convecção de Chuanbi foi assinada em 20 de janeiro de 1841, em meio a Guerra do Ópio, concedia a Ilha de HK à Grã-Bretanha. O acordo, entretanto, não foi bem visto por nenhum dos lados. A cessão de uma parte da China despertou vergonha e raiva entre os chineses e o infeliz Qishan, - comissário Manchu, - foi enviado para Pequim acorrentado. Palmerston, - ministro das relações exteriores do Reino Unido, estava igualmente insatisfeito com HK, que ele desdenhosamente descreveu como "uma ilha estéril com quase nenhuma casa" e se recusou a aceitá-la como a estação insular exigida como alternativa a um tratado comercial. "Você tratou minhas instruções como se fossem papel", Palmerston disse a Elliot em uma repreensão magistral, e o substituiu o sucessor de Elliot, Sir Henry Pottinger, chegou em agosto de 1841 e conduziu as hostilidades com determinação. Um ano depois, após empurrar o rio Yangtze (Chang Jiang) e ameaçar assaltar Nanquim (Nanjing), ele pôs fim às hostilidades com o Tratado de Nanquim, assinado em 29 de agosto de 1842 (HKSAR Government, 2004). 3 O sistema Westminster recebe o nome da área no centro de Londres onde o Parlamento do Reino Unido está localizado. 8 prática, geralmente respeitada, uma vez que o poder autocrático teórico do governador era controlado pelo governo britânico em Londres, que, por sua vez, era democraticamente supervisionado pelos parlamentares eleitos do Reino Unido. 1.1 O primeiro período colonial Apesar de se ter tornado uma colónia, HK não foi escolhida com este propósito pelo governo de Londres e foi "ocupada não com vista à colonização, mas para fins diplomáticos, comerciais e militares" (Tsang, 2019). A ocupação de HK pode ser entendida num primeiro momento como um resultado não intencional do Império Britânico de perseguir os seus interesses económicos no Leste Asiático. Como diz Steve Tsang, O objetivo britânico estava claro desde o início: HK foi tomada não por causa de quaisquer vantagens naturais que possuísse, mas simplesmente como subsidiária das relações entre os impérios britânico e chinês, para o qual o mais importante era o comércio. (Tsang, 2019, p. 21) Tsang afirma que, apesar de HK ter um valor diplomático significativo este era limitado no início: HK pretendia ser uma importante estação naval, em vez de uma base militar para uma maior expansão territorial. A ideia de uma estação naval era vista como mais interessante para o império britânico, na medida em que este estava principalmente interessado nos benefícios comerciais e económicos no leste asiático em vez de na aquisição territorial. Ou seja, HK, como um porto do império britânico, não foi fundada com o objetivo de uma missão “civilizadora” e, ao contrário de outras nações que foram derrotadas pelo império britânico, a China foi reconhecida como uma grande civilização por direito próprio – simplesmente, não seguia a ética cristã e os padrões europeus nas leis e normas na sua conduta de relações externas. Apesar de o objetivo inicial britânico ser o de “garantir que a fé cristã fosse mantida e certas condutas indesejáveis proscritas”, ao chegarem à região foi decidido que não haveria uma missão civilizatória por parte do governo britânico de acordo com as instruções enviadas a Pottinger para a O sistema Westminster é um sistema democrático e é usado em países como Grã-Bretanha, Canadá, Nova Zelândia, bem como em muitas partes do Pacífico, Ásia e África. Os níveis federal e estadual de governo, que operam na Austrália, também são baseados no sistema de Westminster. Outras características principais do sistema de Westminster são: Eleições democráticas; Líder do governo - o governo pode eleger um líder; no nível nacional, o líder do governo é o primeiro-ministro; Oposição - existe uma oposição formal, liderada pelo líder do partido ou partidos com o segundo maior número de assentos na câmara baixa ou na Assembleia. Uma das funções da oposição é responsabilizar o governo no parlamento; a Coroa — onde há um monarca constitucional ou ‘Coroa’, seu papel não é político — o Rei ou Rainha é agir sob o conselho do primeiro-ministro. Este princípio também se aplica aos representantes da Coroa. O ACT não tem representante da Coroa em seus arranjos constitucionais. Outras jurisdições têm um Governador-Geral (Comunidade), Governador (Estados) ou administrador (Território do Norte) para fornecer 'assentimento' às leis que foram aprovadas pelos parlamentos: Serviço público independente - existe um serviço público de carreira que é imparcial e serve o governo do dia; Estado de direito - o Estado de direito prevalece, com um judiciário independente, sujeito à Constituição (The Westminster System, 2021) 9 administração da justiça” (Tsang, 2019, p. 23). Numa primeira instância, foi proclamado que a população de HK, nativa ou não, seria governada de acordo com as leis e costumes da China, exceto em todas as descrições de tortura". No entanto, a Coroa resolveu que a lei inglesa deveria ser a prevalecente na região, ainda que com considerações pela legislatura local para garantir que esta seria aplicável às circunstâncias locais (Tsang, 2019, p.23). É importante ressaltarmos também que, antes do seu estabelecimento como colónia Real, a administração de HK era fornecida por um quadro reduzido de membros administrativos do plenipotenciário britânico. Além disso, muitos dos gastos referentes aos primeiros passos do que viria a ser o governo da região decorrem de acordos de reparação entre os chineses e os britânicos estabelecidos no Tratado de Nanquim4 devido às consequências da Guerra do Ópio. A guerra trouxe consequências económicas uma vez que a região ficou sujeita ao controle do Tesouro. Isto significava que o seu governo tinha de apresentar as suas estimativas anuais a Londres todos os anos, antes que elas entrassem em vigor ou fossem apresentadas ao Conselho Legislativo. Essa exigência foi rigorosamente aplicada até 1858, vários anos depois de HK ter deixado de receber subvenções do Tesouro. Enquanto colónia da Coroa, HK não foi fundada como uma democracia, mas sim como uma autocracia que tinha como objetivo servir os interesses britânicos. Apesar de não ser o propósito da sua estrutura originária, a região seguiu o exemplo de outros territórios britânicos e, com o decorrer do tempo, desenvolveu um governo representativo, além de se transformar num domínio autónomo e democrático dentro da estrutura da comunidade britânica. De qualquer forma, as mudanças significativas que podemos observar no decorrer da história de HK não ocorrem durante o primeiro século de domínio britânico – e é por isso que iremos focar a nossa análise no segundo período colonial. 1.2 O Segundo Período Colonial Na década de 1940 encontramos mudanças significativas que acompanham o decorrer dos eventos da segunda guerra mundial. Para além da importância da região para os britânicos, HK cumpre um outro papel relevante: durante os períodos de conflito ou instabilidade na República da China HK serviu de 4 Tratado de Nanquim, (29 de agosto de 1842) tratado que pôs fim à primeira Guerra do Ópio, o primeiro dos tratados desiguais entre a China e potências imperialistas estrangeiras. A China pagou aos britânicos uma indenização, cedeu o território de HK e concordou em estabelecer uma tarifa “justa e razoável”. Os mercadores britânicos, que antes tinham permissão para negociar apenas em Guangzhou (Cantão), agora podiam negociar em cinco “portos do tratado” e com quem quisessem. 10 refúgio para aqueles que se encontravam perto da “linha de fogo”. Essa forma de interação fez com que a população de HK crescesse até à invasão japonesa em 1941. É curioso, no entanto, notar que os novos residentes de HK não se identificavam como pertencentes à região, mas sim como chineses, considerando a região apenas como uma área de transição: quando a situação na sua terra natal melhorasse, eles simplesmente voltariam para o que consideravam ser a sua verdadeira casa (Chiu et al., 2000; Guiheux & Kuah-Pearce, 2009; Ma, 2007). A questão da divisão identitária que começa a surgir durante este período é importante, pois traz uma nova luz à própria questão social da região. Isso ocorre, pois até então, apesar de a população ser uma mistura de pessoas que foram levadas para a região pela coroa ou por terem fugido dos eventos da revolução cultural entre outros conflitos, a identidade dos habitantes de HK poderia ser dividida em dois grupos: aqueles que se identificavam como nativos – HK belongers – e aqueles que se consideravam chineses e pensavam na região apenas como uma residência temporária. Esta questão é evidente quando olhamos para as implicações da revolução cultural em 1949 e da recuperação da posse da região pelo Reino Unido. O regresso à soberania britânica após o fim da domínio japonês em 1949, marca assim o que vem a ser a segunda parte do período colonial. Neste novo período, observamos alterações nas relações China/HK visto que, atendendo à situação em que a mainland se encontrava, uma grande parte da população chinesa “fugiu” para HK. Isso ocorreu devido às mudanças instituídas durante a revolução cultural e aqueles que saíram do país não poderiam voltar. Além disso, e para impedir a transição entre as duas regiões, o império britânico colocou limitações como, por exemplo, a implementação da apresentação de documentos formais para cruzar a fronteira. Esse tipo de limitação fez com que surgisse uma divisão entre aqueles que já se consideravam “nativos” e aqueles que se viam como “refugiados/presos naquela situação”. Apesar de a transição de poder entre o Reino Unido e a RPC ter ocorrido em 1997, o seu processo começou mais de uma década antes. No final do ano de 1982, o Congresso Nacional do Povo Chines (CNPC) aprovou uma nova constituição, que continha um artigo que englobava HK, Taiwan e Macau. O artigo 31.º previa especificamente o estabelecimento de "regiões administrativas especiais, quando necessário" e abriu o caminho para que a China começasse a sua iniciativa de moldar o futuro de HK. Isto, obviamente, não foi bem visto pelos oficiais britânicos uma vez que a metrópole estaria a enfrentar "o perigo de sermos excluídos de uma discussão significativa, enquanto o destino de HK era decidido e promulgado em Pequim" (Cradock, 1995, p.185 apud Tsang, 2019ª, p. 221). 11 Entretanto, não era apenas a Coroa que estava fora das decisões: o povo de HK também não participou de nenhuma das negociações e não tinha um representante eleito que pudesse falar em seu nome – o que o levou a depositar a sua confiança no discurso britânico. Após a decisão chinesa de se tornar uma parte mais ativa da região e declarar o seu interesse em recuperar a soberania em dezembro de 1984 no encontro entre Margaret Thatcher e Deng Xiaoping, ambos os Estados assinaram a constituição sino-britânica que consiste na passagem de poder da região do Reino Unido para a China. Assim se oficializava que a transferência ocorreria no dia 1 de julho de 1997, afirmando-se o modelo “Um país, dois sistemas”: O princípio "Um país, dois sistemas" sustenta a Declaração, embora o termo não seja explicitamente usado nela. A Declaração Conjunta afirma que a Região Especial Administrativa (REA) de HK estará diretamente sob a autoridade da República Popular da China, mas desfrutará de um "alto grau de autonomia" e os seus sistemas sociais e económicos e estilo de vida permanecerão inalterados por cinquenta anos. (Brooke-Holland, 2021, p.1) De acordo com Wong (2004) apud So (2011), o modelo “Um país, dois sistemas” significaria que HK manteria o seu sistema económico capitalista com uma separação do sistema comunista chines. Desta forma, HK teria um alto grau de independência administrativa, económica, política e cultural, além de manter a sua própria polícia e forças armadas, a sua moeda, os seus “hábitos sociais capitalistas” (como as corridas de cavalos) e as suas instituições, incluindo leis e tribunais próprios (2011, p. 104). O modelo ainda manteria a região isenta das leis e regulações do continente, sendo que Pequim e os demais governos continentais não interfeririam nos assuntos internos. De acordo com o The Green Paper on the Future Development of The Representative Government of HK 5, HK seria governada pelo seu próprio povo através de eleições locais e não haveria interferência por parte de Pequim . O modelo foi planeado para tomar lugar por um período de 50 anos após 1997 e as implicações previstas nesta constituição iriam servir como base para o documento que, futuramente, conheceríamos como a Basic Law de HK. O estabelecimento da Declaração Conjunta deu início a um novo momento na história de HK. A transição de poderes conduziu a região, que tinha na sua base o capitalismo ocidental e era vista como uma das mais bem-sucedidas colónias britânicas, para uma Região Administrativa da RPC, que, para 5 The Green Paper é o documento responsável pela reforma eleitoral de 1985 em HK. Nele foi introduzido a primeira eleição indireta para a legislatura colonial durante os últimos anos do domínio colonial britânico em HK. As propostas de reforma foram apresentadas pela primeira vez no Livro Verde: o Desenvolvimento do Governo Representativo em HK, em julho de 1984, logo antes da Declaração Conjunta Sino-Britânica em dezembro. A reforma lançou as bases da democracia representativa em HK, que se desenvolveu ao longo dos últimos anos do regime colonial e foi sucedida pelo desenvolvimento democrático de HK após a entrega de HK em 1997. O documento tinha como objetivo desenvolver progressivamente um sistema de governo cuja autoridade esteja firmemente enraizada em HK, que seja capaz de representar com autoridade as opiniões do povo de HK e que seja mais diretamente responsável perante o povo de HK; construir este sistema sobre nossas instituições existentes, que têm servido bem a HK e, na medida do possível, preservar suas melhores características, incluindo a manutenção da prática bem estabelecida de governo por consenso; e para permitir um maior desenvolvimento, se esse for o desejo da comunidade. 12 além de ser um dos maiores Estados comunistas, possuía uma identificação social completamente distinta da de HK. Um dos principais tópicos de discordância a respeito dos pontos acordados na Declaração Conjunta é o da substituição de um governo sem participação eleitoral por um governo que passaria a ter uma legislatura constituída por eleições. Outro refere-se ao facto de o Reino Unido ser responsável pela administração de HK com o objetivo de manter e preservar sua prosperidade económica e estabilidade social", à qual "a China [daria] a sua cooperação” (Tang & St. Antony’s College, 1997); Tsang, 2019a;). 2. A ¨Transição¨: A Basic Law e Tiananmen Para o governo chinês, o período de transição serviu para preparar HK para se reintegrar na motherland sem danos. Com a transição em andamento, era imaginado que o governo britânico fosse servir como uma espécie de guardião de HK, enquanto, simultaneamente, a RPC ganharia maior expressão política na região. Como Tsang escreve, essa oscilação constante da balança de poder a favor da RPC não foi prevista, mas foi bem recebida pelos líderes chineses, incluindo o próprio Deng Xiaoping (Tsang, 2019). Como consequência deste processo, HK passou pela negociação de uma grande reforma política, pois quando o parlamento britânico debateu o projeto da Declaração conjunta foi-se subentendendo que a democratização seria introduzida em HK como parte do acordo (Ma, 2007; Tsang, 2019a). Do lado da Coroa, foi entendeu-se que a Reino Unido seria capaz de reformar o sistema político de HK dentro da estrutura definida pela Declaração Conjunta – no entanto, com a interferência chinesa e os seus planos de aproximação à REA, o desejo britânico não foi bem-sucedido. Como já mencionamos, com a transição de poderes HK enquanto REA passou a operar de acordo com a Basic Law (Lei Básica). A Basic Law da Região Especial Administrativa de HK foi adotada a 4 de abril de 1990 pelo Sétimo Congresso Nacional do Povo (CNP) da RPC. A miniconstituição estava prevista para entrar em vigor no dia 1 de julho de 1997 e o processo de transição estava bem encaminhado em 1989, mas, entretanto, ocorreu um dos marcos mais sangrentos da história chinesa moderna: o incidente da praça de Tiananmen ou o incidente de 4 de junho. O incidente de Tiananmen consistiu numa série de protestos liderados por estudantes de Pequim com o objetivo de encorajar o avanço de um governo mais democrático. Um dos pontos mais relevantes do incidente foi a leitura da declaração estudantil da Praça de Tiananmen no dia 4 de maio. Nela foram feitos pedidos para a aceleração das reformas políticas e económicas, a garantia das liberdades constitucionais, o combate à corrupção e a adoção de uma lei de imprensa que permitisse o estabelecimento de meios de comunicação privados. De acordo com a declaração, os primeiros passos 13 incluiriam a institucionalização das práticas democráticas que os próprios estudantes começaram a promover nos campi , conduzindo o diálogo entre os estudantes e o governo, promovendo reformas democráticas no sistema de governo, combatendo a corrupção e acelerando a adoção de uma lei de imprensa. A Reação violenta do governo aos protestos de Tiananmen originou preocupação junto da população de HK quanto ao seu regresso à soberania chinesa, desencadeando uma crise de confiança. Na visão do povo de HK, se o Partido Comunista podia enviar tanques para suprimir os protestos pacíficos dos estudantes, eles poderiam fazer o mesmo em HK (Nathan, 2001; So, 2011). Como refere So (2011), o incidente de Tiananmen causou três grandes impactos: em primeiro lugar, levou a uma série de protestos em grande escala em HK contra a repressão do Partido Comunista; em segundo lugar, desencadeou um movimento migratório muito significativo em direção a HK; por último, e para aqueles que não podiam emigrar ou que preferiram ficar, acabou por se formar um movimento de resistência em HK, o que revitalizou o movimento democrático na região levando a legislatura a realizar debates prolongados sobre a aceleração da democratização no território. Foi durante esse clima de fervor que nasceu o Partido Democrata: Fundado em 1990, o Partido Democrata foi o primeiro partido político de HK. Conquistamos o maior número de cadeiras em todas as eleições (nos três níveis de governo) já realizadas em HK. Fomos o maior partido no Conselho Legislativo eleito que foi abolido por Pequim na entrega. As instituições democráticas de HK em todos os três níveis de governo-os Conselhos Distritais, os Conselhos Municipais e o Conselho Legislativo - foram substituídos pelos chamados órgãos "provisórios" e, de facto, contêm muitos membros que perderam nas eleições ( About the Democratic Party , 1999). Como resultado dos protestos contra a repressão sangrenta do governo chinês dos manifestantes pródemocracia, as relações sino-britânicas começaram a deteriorar-se rapidamente. O PCC passou a assumir uma postura mais dura em relação ao território, procurando um papel mais dominante nos empreendimentos: afinal, HK era um dos pontos de referência do modelo capitalista na Ásia e Deng Xiaoping estava a lançar o conceito de uma China que possuía um modelo socialista com as suas próprias características. A Reação do governo britânico passou por desenvolver um segundo aeroporto de classe mundial e trabalhos de infraestrutura relacionados, a concessão do direito de residência na Grã-Bretanha para 50.000 famílias de HK e a aceleração do ritmo de democratização, exacerbando as tensões nas relações pós-Tiananmen sino-britânicas. Como resultado das negociações sobre o novo aeroporto, por exemplo, os chineses alegaram que deveriam ter uma voz nas decisões com implicações após 1997. Eles também se opuseram ao Esquema de Nacionalidade Britânica, insistindo que os residentes de HK com passaportes obtidos sob o regime não seriam considerados cidadãos britânicos. Pequim também 14 questionou a necessidade de introduzir uma Declaração de Direitos no território (Tang & St. Antony’s College, 1997). Outro aspeto, e provavelmente um dos maiores pontos de discordância entre os dois lados, foi a questão do processo de democratização de HK. Durante a Declaração Conjunta ficou acordado que o sistema da região se manteria o mesmo até 2047, com garantia de um certo nível de autonomia em relação à eleição de representantes. É isso que decorre dos seguintes pontos do artigo três da Declaração: (2) A Região Especial Administrativa de HK estará diretamente sob a autoridade do Governo Popular Central da República Popular da China. A Região Especial Administrativa de HK gozará de um alto grau de autonomia, exceto em assuntos externos e de defesa, que são da responsabilidade do Governo Popular Central; (3) A Região Especial Administrativa de HK será investida de poder executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento final. As leis atualmente em vigor em HK permanecerão basicamente inalteradas (Nações Unidas, 1994). Apesar deste acordo, os funcionários chineses opuseram-se à aceleração do processo de democratização de HK. E embora a RPC tenha admitido que um maior grau de representação deveria ser introduzido no Conselho Legislativo, o seu desacordo quanto à questão da democratização resultaria em confrontos entre os dois governos durante as fases finais da transição de HK. Como Tang escreve em HK’s Transition to Chinese Rule: The Fate of the Joint Declaration, em setembro de 1991 os dois lados assinaram o Memorandum of Understanding Concerning the Construction of the New Airport in HK and Related Questions , que estabelecia que os dois governos concordavam formalmente em “intensificar as consultas e a cooperação sobre questões de HK na abordagem até 30 de junho de 1997”. Ficou ainda acordado que ambos os ministros das relações exteriores juntamente dos Diretores Executivos de HK e Macau, teriam reuniões regulares duas vezes por ano para discutir assuntos de interesse mútuo, sob o Conselho de Estado da China. Como vimos, uma das repercussões do incidente de 4 de maio foi o desejo de aceleração da democratização de HK pelo lado britânico. Por essa razão, em outubro de 1992, o governador britânico de HK, Christopher Patten, apresentou uma proposta de reforma constitucional. O objetivo da reforma de Patten era introduzir um elemento de maior representatividade no Conselho Legislativo de HK, com base na premissa de que a "participação de cidadãos individuais na condução dos assuntos de HK" era parte integrante do "modo de vida" no território (Hing, 1994; Tang & St. Antony’s College, 1997). A reforma tinha as seguintes características principais (Tang & St. Antony’s College, 1997, p.155): 1. Todos os 20 assentos eleitos diretamente no Conselho Legislativo e todos os assentos do Conselho Municipal e do Conselho Distrital seriam eleitos por um único voto, com o método first-past-the-post; 15 2. A idade mínima de voto seria reduzida de 21 para 18 anos; 3. Membros nomeados para os Conselhos Municipais e Juntas Distritais a serem extintos, acabando assim com o sistema de nomeações. 4. A votação corporativa nos 21 constituintes existentes ou nos novos nove constituintes funcionais que seriam substituídos pelo voto único dos constituintes. Os novos constituintes funcionais seriam introduzidos com base em amplas categorias de empregos; 5. O Comité de Eleição seria eleito pelos membros da Diretoria Distrital; 6. A confirmação daqueles que pretendem servir para além de 1997 com base em critérios como o juramento de fidelidade à REA e o cumprimento da Lei Básica ficaria assegurada De uma forma geral, podemos dizer que a reforma proposta por Patten procurava ampliar a base eleitoral das constituintes uma vez que todos os trabalhadores em HK se tornariam membros de uma das constituintes recém-formadas. Ao propor a seleção do Comité de Eleições por meio dos membros do Conselho Distrital eleitos diretamente, as propostas de Patten também fortaleceram o grau de representação no Conselho Legislativo (Tang, 1997, p. 155). As propostas de Patten foram rejeitadas pelo governo chinês e Pequim chegou mesmo a alegar que as propostas iam contra o que havia sido acordado na Declaração Conjunta, na Basic Law e até mesmos nos outros acordos feitos após o incidente de Tiananmen. Como Tsang (2019) menciona, Jiang Zemin – secretário-geral do PCC na época – disse que a RPC não “faria qualquer concessão em questões de princípio” (Tsang, 2019, p.261). O que seria? Seria "orientado pela política de um país, dois sistemas" e "levaria em consideração os interesses básicos do povo chinês, que inclui os compatriotas de HK e Macau". Com isto, terminavam as interações conjuntas entre os dois governos. Uma vez que a Coroa britânica não detinha mais um papel significativo na REA, a RPC aproveitou o momento para se estabelecer como “patrono” da região. É aqui que entra um conceito muito interessante que vemos ser descrito por Tang e Tsang: o conceito de “ second stove ” ou “ new kitchen ”. Apesar dos dois autores utilizarem termos diferentes, eles significam a mesma coisa: tomar a frente da situação. Tsang começa pela ideia mais visual do conceito com a imagem da construção de uma nova cozinha para simbolizar a divisão de uma família ou a afirmação de independência. Ou seja, com uma nova cozinha sendo construída não seria mais preciso contar com a existente: “Como uma analogia a HK, a sua "cozinha" existente, ou o sistema político, permaneceria sob controle britânico, mas a RPC construiria uma nova que assumiria as funções da "cozinha" britânica em 1997” (Tsang, 2019, p.263). Já a visão de Tang (1997) vai na ideia de que a “instalação de um segundo fogão” seria a criação de um novo conjunto de disposições políticas para HK. 16 Com a desintegração dos acordos entre a RPC e o Reino Unido, o governo chinês precisou procurar novos aliados para que o processo de transição ocorresse da melhor maneira possível. É por esta razão que Pequim tenta seduzir a elite política de HK – mas, como Ma Ngok (2007) aponta, a tentativa não foi bem-sucedida e o processo de transferência não teve uma elite forte e unificada, com grande popularidade ou amplo apoio social, que fosse capaz de garantir confiança na governação após 1997: O governo chinês tentou formar uma elite pós-colonial, mas como eles não podiam realmente colocar as mãos nas instituições políticas anteriores a 1997 em HK, poucas dessas elites tiveram a oportunidade de entrar em altos níveis do estabelecimento colonial. A frente única também era diversa de mais para ser convertida numa equipe coesa da futura elite governante. A democratização abortada significava que as eleições competitivas não seriam a maior fonte de poder, e teriam então uma função de recrutamento muito limitada para a elite pós-colonial (Ma, 2007, p.54). Ma Ngok refere ainda que, institucionalmente, “o estado administrativo autocrático e centralizado antes da década de 1980 tornou-se mais complexo, diversificado e descentralizado, com funções e poderes governamentais distribuídos por uma ampla gama de órgãos” (Ma, 2007, p.55). Sendo assim, esses núcleos diversificados criaram diferentes focos de poder que o governo após o dia 1 de julho não era capaz de controlar – desse modo, e apesar de todos os esforços, a região tornou-se uma espécie de estado fragmentado após 1997. 3. HK, a Região Especial Administrativa Chinesa Em 1997, HK deixa de estar sob controle “direto” do Reino Unido e agora “pertence” à República Popular da China – mas o que significa isto politicamente? HK, enquanto colónia, respeitava e prosperava num regime próximo ao de um regime democrático, tendo chegado, de certa forma, perto de passar por um processo de democratização. Mas chega ao dia 1 de julho com um regime autocrático e uma política burocrática nada democrática. Como Ma (2007) escreve: um espírito central do projeto político na Lei Básica é, portanto, reter as características-chave deste sistema (Xiao, 1990, pp. 138-140), enquanto faz as acomodações para as mudanças necessárias prometidas na Declaração Conjunta Sino-Britânica (a saber, a introdução de uma legislatura eleita). Um dos pilares do antigo sistema é sua natureza “dominante-executiva” ou “dirigida por executivos” (Xiao, 2001, pp. 2–3). (Ma, 2007, p.58) Um dos pontos previstos na Basic Law era o de uma maior participação civil na eleição de representantes, mas após a transição ficou claro que isso não estava nos planos do governo chinês. De acordo com Lao, “a fragmentação da elite [era] o principal problema que contribuiu para a ingovernabilidade do estado pós-colonial” (Lau, apud Ma, 2007, p.76). Se acrescentarmos a isto um governo considerado externo que está a tentar utilizar elementos ultrapassados e não possui uma boa 23 Influenciada pela primavera de Pequim no final dos anos 70 e pela “quinta modernização”, a nova geração de HK repensou a imagem puramente sentimental da identidade chinesa e rejeitou os fracassos das gerações passadas (Law, 2018, p. 21). Esta nova geração mostrava-se esperançosa em relação à ideia de que o posicionamento de HK, com um estatuto especial decorrente da sua posição enquanto colónia, seria eficaz na promoção da democracia na China. Esse sentimento, apesar de não ter obtido muito sucesso, persistiu durante a negociação oficial a respeito do futuro da região na década de 80. Além disso, influenciou alguns dos membros ativos das negociações a apoiarem o modelo de “reunificação em democracia” como uma solução para a questão da transferência em 1997. Apesar do incentivo e do apoio a uma ideologia de “reunião na democracia”, a consciência local face à crise política da região nos anos 80 era extremamente fraca, o que resultou numa má receção do conceito pelo público, exceto entre os estudantes universitários. Podemos utilizar os contributos de Oksanen para olhar para o movimento através de uma ótica mais teórica: a autora enquadra o movimento pró-democracia a partir de duas vertentes. Uma dessas vertentes resulta do conjunto de quadros administrativos, que determina que a democracia deve denotar esforços baseados nos valores da "situação real" e do "progresso ordenado" (Oksanen, 2011). Nesta vertente, são acentuados as questões constitucionais e os princípios de Pequim6 como bordões, e a segurança e a situação real como descrições. Já a segunda vertente trata da democracia como um quadro de mudança. Este quadro segue uma lógica mais dialética no sentido de encontrarmos mais diálogo a respeito dos direitos humanos, por exemplo. A base deste quadro fundamenta-se nos valores democráticos liberais e, por outro lado, nos temidos efeitos negativos da perda de liberdades. Ou seja, aqui preza-se uma sociedade composta por pessoas que valorizam a liberdade de expressão, o direito de voto e fontes alternativas de informação. Além disso, a liberdade, a abertura e o sufrágio universal agem como bordões e o poder popular e a democracia genuína como descrições. Neste quadro vemos uma maior ênfase na necessidade de desenvolver e melhorar o sistema atual e os princípios por detrás do quadro apoiam-se no potencial impacto positivo para todos e do acordo democrático em HK (Oksanen, 2011). A partir daqui Oksanen reforça que os democratas enquadram a democracia como o único caminho viável para o futuro: orientados para o futuro, afirmam que a razão impulsionadora para a democracia é a “sensação de que a política de Hong Kong está em risco de fracassar e deve ser 6 Os princípios de Pequim referem-se ao envolvimento direto ou indireto de Pequim na governança de Hong Kong, e as questões constitucionais geralmente abordam a jurisdição constitucional e, na sua maioria, destinam-se a apoiar a administração do SAR. 24 desenvolvida e democratizada o mais rápido possível.”. Sendo assim, podemos dizer que a visão democrática básica é a de uma nova direção para HK. Apesar do pânico inicial resultante das negociações sino-britânicas no começo da década de 80, politicamente a população parece ter aceitado o modelo “um país, dois sistemas” de forma gradual. Essa aceitação deveu-se à divulgação do modelo feita pelo PCC, que alegava que HK seria uma espécie de “unidade demonstrativa” para Taiwan. Este contexto é importante para compreender a razão pela qual a população, nesta década, não contradizia a visão nacionalista de que HK era uma parte especial da China. De facto, o movimento democrático de 1989 e o massacre de 4 de julho não foram apenas um assunto interno para a China – foram de grande importância para o desenvolvimento da consciência da população local. A consciência local não era necessariamente sobre a luta pela democracia, mas sobre o despertar político numa população que não possuía uma cultura política fortificada. O desenvolvimento de uma consciência local trouxe uma nova narrativa de identidade local, que distanciava a imagem antiga de que o povo de HK não era “apenas politicamente impotente, mas também animais económicos arrogantes” (Law, 2018, p. 25). Para nos ajudar a entender melhor a posição popular perante o cenário político da época, temos os resultados providos por Cheng (1989) a respeito de uma pesquisa de opinião realizada no verão de 1988, com o objetivo de testar a resposta da comunidade ao projeto da Basic Law lançado em abril de 1988. Com base nos resultados, Cheng conclui que a maioria dos 70% dos entrevistados na época endossa a afirmação de que "o Chefe do Executivo e os principais funcionários das autoridades legislativas devem ser eleitos por sufrágio universal para refletir as opiniões locais", enquanto apenas 5% dizem que a prática da democracia causaria agitação social e prejudicaria o sistema capitalista (os 25% restantes não tinham posição sobre o assunto) (Cheng, 1989, p.447). Além disso, foi-se notando que, em resposta a esta declaração, cerca de 60% dos entrevistados defenderam a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal, com apenas 16% a favor da escolha do Chefe do Executivo por um colégio eleitoral e apenas 4% apoiando a sua escolha por um grupo consultivo. Esta contribuição de Cheng (1989) é importante, pois ela permite compreender como a apatia política da população era a maior dificuldade do movimento democrático no final dos anos 1980. O autor diz-nos que, quando o movimento lançou uma petição no verão de 1988, para exigir a eleição do Chefe do Executivo do governo de HK numa base de “um voto por homem” e com eleições diretas para pelo menos metade dos assentos na legislatura, 25 os dinamizadores da campanha descobriram que, enquanto a maioria das pessoas que eles abordavam apoiavam as demandas, muitos deles recusaram-se a assinar, seja porque acreditavam que a campanha estava destinada a ser fútil ou porque estavam relutantes em fornecer as suas identidades, que eles entenderam que seriam apresentadas às autoridades chinesas em Pequim. A autocensura dos media local foi reforçada por essa apatia política, pois os proprietários de imprensa, rádio e televisão não estavam naturalmente dispostos a dedicar recursos a questões pouco atraentes para o público." (Cheng, 1989, p.457) Embora os campos de oposição democrática tenham sido acusados de ser "anti-China" desde a década de 1990, muitos deles (especialmente os membros seniores) alegavam ter uma identidade forte com a China – opunham-se apenas ao regime do PCC, mas respeitavam a soberania da China sobre HK (Ma, 2015). Eles também consideravam os protestos políticos em HK como parte do movimento da China, enquanto HK poderia utilizar a sua liberdade política e de informação para ajudar os ativistas no continente. Quanto às técnicas de resistência, os democratas só admitiam usar métodos "pacíficos, racionais e não violentos", como organizar assembleias e manifestações para protestar contra injustiças políticas: os protestos anuais de 1 de julho e as vigílias à luz das velas de 4 de junho são os exemplos típicos. Os ativistas convenceram-se de que uma abordagem mais suave seria a maneira mais adequada de pressionar as autoridades. 1.3. O Movimento Localista Partiremos da definição de Davoudi e Madanipour (2015) para compreender o movimento localista. De acordo com estes autores: A ideia de localismo como preferindo o local é, frequentemente, uma visão, a partir de uma localidade como expressão do desejo de autodeterminação e/ou resistência contra forças externas. É frequentemente expresso como o desejo dos grupos sociais menores e mais fracos e formas de poder político de defender e afirmar seu controle sobre seus próprios assuntos, uma tentativa de independência face a forças extra-locais maiores e mais poderosas que podem tentar governar sobre eles. No cerne desse significado de localismo está o desejo de territorialização. É o desejo de manter ou afirmar o controle sobre um território, muitas vezes de dentro desse território e em oposição a outros territórios. Tal localismo pode ser o resultado da tentativa de uma elite local de continuar seu domínio do poder, ou a expressão do desejo de uma comunidade local por autodeterminação, ou por algum controle sobre os processos que afetam suas vidas. No entanto, é um desejo que pode gerar um espectro de resultados de uma atitude voltada para dentro e extrema desconfiança dos outros para a abertura e gestão das relações entre diferentes lugares (Davoudi & Madanipour, 2015, p.3) No artigo “The Growth of “Localism” in Hong Kong: A New Path for the Democracy Movement?”, de 2016, Kwong Ying Ho afirma que o movimento localista inclui uma multidão de grupos com objetivos diferentes, que vão desde a defesa de maior autonomia até à independência de HK. Mas o que eles têm em comum é que a maioria desenvolveu um forte sentido de identidade local e opõe-se à crescente invasão política do governo de Pequim nos assuntos políticos, económicos e sociais de HK. A ascensão do localismo, com estas fortes posições "anti-China", implica mais confronto dentro do campo 26 democrático em geral (Kwong, 2016) e, por essa razão, o movimento democrático em HK entrou numa nova fase, com um cenário democrático mais polarizado. Kwong ressalta que a literatura existente reconhece que o tradicional campo pan-democrático tem servido uma importante função política de promover o desenvolvimento democrático – mas as implicações dos recém-estabelecidos grupos locais ainda não foram exaustivamente exploradas (Kwong, 2016). Outro autor que trabalha igualmente a questão da definição do termo localismo é Sebastian Veg, no artigo “The Rise of “Localism” and Civic Identity in Post-handover Hong Kong: Questioning the Chinese Nation-state” (2017). No decorrer deste texto, Veg apresenta o termo de acordo com a teoria étnica desenvolvida por Chin Wan, que relaciona o termo localismo com a noção de “povo/nação de Hong Kong” (Veg, 2017). Veg escreve que, antigamente, os hongkongers eram definidos como aqueles que se consideram “culturalmente chineses” ou como aqueles que se encontram politicamente comprometidos com questões pan-chinesas enquanto a sua identificação com Hong Kong não chega ao campo político focando-se, apenas no campo étnico-cultural. (Veg, 2017). O autor refere-se então aos valores que estariam ligados a uma identidade “hongkongonêsa”: Valores liberais como o estado de direito ou os direitos humanos eram considerados parte da identidade de Heunggongyahn7 , mas geralmente ligados a um mercado que funcionasse bem ou a uma administração bem gerida e não a uma identidade política como cidadão. Hoje parece que a referência a um estado-nação chinês (real ou imaginário) não é mais hegemónica em Hong Kong (Veg, 2017). O contributo de Veg é interessante, pois ele permite trazer luz sobre uma questão extremamente relevante em relação à separação das identidades locais e nacionais na atualidade. Veg entende que alguns dos “localistas” de HK, que expressam as suas reivindicações de um modo étnico cultural, são também nacionalistas pan-chineses (Veg, 2017): Da mesma forma, algumas pessoas que afirmam uma identificação cívica com uma comunidade panchinesa também são defensoras do federalismo ou da autonomia local. Mas eles podem rejeitar cada vez mais uma identificação pan-chinesa em termos étnico-culturais (Veg, 2017). Sendo assim, Veg diz que a nova identidade “localista” pode sobrepor-se intermitentemente a uma comunidade cívica pan-chinesa, mas rejeitar cada vez mais uma identidade étnico cultural panchinesa, que antes era vista como definidora de HK. Por esta razão, o autor diz que, [e]mbora os nativistas de Hong Kong ou localistas étnicos tenham estabelecido uma presença ruidosa, a sua proximidade filosófica com os nacionalistas pan-chineses torna-os pouco atraentes para muitos defensores da identidade de Hong Kong, que lançam a sua identificação em termos cívicos, rejeitando o essencialismo implícito em definir-se como uma nação étnica (Veg, 2017). 7 Termo que se refere à identidade regional. 27 No que diz respeito à sua origem, Kwong Ying Ho escreve que o movimento localista surge em resultado da crescente insatisfação com os esforços da oposição para desafiar o sistema político existente (Kwong, 2016). E apesar de o localismo se ter tornado um termo político usado tanto pelos media como pela própria elite política para descrever a situação na região, a origem do movimento tinha um caráter mais identitário. Como Kwong (2016) escreve em “The growth of Localism in Hong Kong” a primeira vaga do movimento surgiu em 2005, quando ativistas formaram grupos como o Local Action para fazer campanha para proteger o Star Ferry Pier e o Queen’s Pier de serem demolidos. A preservação desses monumentos representava a preservação da história de HK, o que resultou na reflexão sobre o respeito pela identidade política da região. O localismo como dimensão política ganhou uma maior dimensão nos últimos anos com a crescente vontade da população de HK de se distinguir da população continental. Isso é o resultado iminente das relações entre as duas regiões e é também devido ao crescente restabelecimento da identidade chinesa nas últimas décadas. Assim, o localismo político surge de uma preocupação popular em relação à integração no continente. O localismo é, no entanto, um fenómeno político diverso e complexo, que não deve ser reduzido às formas mais radicalmente nativistas. Nesse espírito, Wai-man Lam (2018) explora as várias marcas de localismo e como elas são constituídas pelo nacionalismo, nativismo, cosmopolitismo, multiculturalismo e outras ideias. A autora argumenta que os localismos em HK são híbridos com traços de nativismo e cosmopolitismo, e algumas versões até acomodam ideias multiculturalistas. É importante ressaltarmos que dentro do campo localista, existem diferentes partidos e grupos políticos que possuem visões diferentes a respeito das suas estratégias de ação e até mesmo em relação ao grau de independência e autonomia que a região de HK deve atingir. Lam mostra como os localismos de HK significam a tentativa de procura pelo reconhecimento interno da população local face ao crescente domínio das narrativas nacionalistas chinesas e representam os seus esforços laboriosos para enfrentar o desafio da identidade à medida que este emergiu do processo de descolonização (Lam, 2018) Sendo assim, podemos entender o localismo como um termo para um movimento com um elevado sentimento anti-China e que pede restrições à intervenção de Pequim ou mesmo a independência de HK (Kwong, 2016). Em termos de abordagem, Kwong identifica estratégias que variam entre ações não-violentas e ações mais radicais. As chamadas “linhas mais leves” seriam as que se enquadram nas abordagens dos, por exemplo, neo-democratas , que organizaram protestos com o objetivo de reformar a Basic Law e exigir que a população de HK ocupe o primeiro lugar na lista de Realocação de recursos. Os que se 28 enquadram na “linha mais dura” seriam os grupos políticos como o Hong Kong Indigenous e o Civic Passion , que concordam na adoção de medidas mais violentas, tanto para com as autoridades como para com os mainlanders . Devido ao seu crescimento, os governos da China e da região administrativa de HK tomaram abordagens repressivas e conjuntas como forma de controlar este movimento. Os líderes de Pequim enfatizam que uma "minoria de radicais" tem defendido o localismo, fazendo uso de incidentes para provocar conflitos na relação entre HK e o continente. Eles acreditam que os esforços dos radicais "dificultaram seriamente a estabilidade social", nomeadamente com o Motim Mong Kok, durante o qual polícias foram atingidos por tijolos e garrafas de vidro e 120 pessoas ficaram feridas no início do feriado de Ano Novo Lunar em 2016. Além disso, Kwong (2016) indicou como os localistas, especialmente os ativistas pró-independência, foram duramente punidos e condenados pelos funcionários de Pequim, pelo governo HKREA, pelos media pró-Pequim e por organizações pró-regime. De facto, temendo que os ativistas pela independência de HK se juntem a outros ativistas em diferentes regiões da China, como Taiwan, Tibete, Xinjiang e Mongólia Interior, para se tornarem uma "força separatista" mais forte e desafiar a sua soberania, os líderes de Pequim tomaram a iniciativa de utilizar todos os métodos para reprimir duramente os ativistas pela independência. É interessante notar também que estudos têm observado uma crescente identificação da população com HK, tanto que muitos tomam atitudes consideradas mais críticas em relação à continentalização e ao governo de Pequim e enfatizam que o povo de HK é o responsável pela proteção dos seus valores e interesses fundamentais8. 1. 4. O Movimento Pró-Democrático vs. o Movimento Localista E como se distingue o movimento localista do movimento pró-democracia? Para entendermos a distinção entre estes campos políticos, vamos analisar cinco pontos principais: a sua visão referente ao modelo “Um país, dois sistemas”; a sua visão em relação à identidade de HK; a proximidade entre a China e HK; e os seus interesses políticos e quais as táticas utilizadas por cada campo. Em primeiro lugar, e no que diz respeito à crescente intervenção política da China, os ativistas localistas são céticos quanto ao princípio "Um País, Dois Sistemas": apesar de respeitarem o modelo, entendem que este não pode eliminar o controlo de Pequim e separar Hong Kong do continente. Os localistas acreditam que o objetivo do governo chinês é invadir HK e, consequentemente, enfraquecer a 8 The Identity and National Identification of Hong Kong People – 傳播與民意調查中心. (2014). Centre for Communication and Public Opinion Survey School of Journalism and Communication. Acessado março 2022, de https://ccpos.com.cuhk.edu.hk/the-identity-and-national-identification-of-hong-kongpeople/ 29 sua identidade. Isso resulta na necessidade dos localistas protegerem a identidade local, bem como mostrarem uma posição de hostilidade para com o governo chinês e os continentais. Eles acreditam que o povo de HK deve resistir à intervenção da China e à perturbação social que provém continente. Na visão dos tradicionais pan-democratas, HK e China estão intimamente relacionados e, por essa razão, eles acreditam que a população de HK tem como responsabilidade ajudar na construção de uma "China democrática". Eles enfatizam que se opõem apenas à ditadura unipartidária do PCC, à falta de consideração pelos direitos humanos e à intervenção do PCC em Hong Kong. Para alguns ativistas, o movimento político em HK está inserido dentro de movimentos maiores na mainland e, por essa razão, HK deveria usar da sua liberdade política para ajudar na luta dos ativistas continentais contra o abuso de direitos e promover reformas políticas. Os localistas apresentam uma forte objeção a este argumento: entendem que, sendo HK uma entidade política separada, as pessoas devem concentrar-se nos problemas locais e no futuro de HK e distanciar-se de possíveis movimentos democráticos na China (Kwong, 2016). Em relação a questão identitária, podemos dizer que, comparados com os pan-democratas do campo pró-democracia, os localistas possuem uma forte identificação com HK, afirmam uma atitude mais crítica em relação ao governo de Pequim e ao processo de continentalização , defendendo o direito à autodeterminação ou independência, independentemente dos interesses da China. Além disso, eles acreditam que HK é uma entidade política separada dentro da China, por isso as pessoas devem concentrar-se nos problemas locais e no futuro de HK separadamente do desenvolvimento político na China. Sendo assim, podemos começar com o facto de que os partidos pró-democráticos (agora referidos como pan-democráticos) mais tradicionais possuem uma forte relação com a identidade chinesa, enquanto os localistas se identificam puramente com HK (Kwong, 2016). A respeito da proximidade entre HK e China, Kwong (2016) descreve que, em geral, os pandemocratas concordam com o princípio de colocar HK em primeiro lugar, mas opõem-se ao localismo por temerem que isso resulte em xenofobia: a ênfase no localismo radical pode transformar-se em fascismo, despertando ódio e discriminação na sociedade. Para eles, a busca do localismo deve ser pautada por valores universais. Embora se verifique uma aproximação entre os grupos do localismo e os grupos pandemocráticos a respeito da promoção do desenvolvimento democrático, a relação entre eles permanece confrontante e com poucas hipóteses de cooperação. A base das suas diferenças passa pelo diferente entendimento sobre quais são os interesses de HK e da China: para muitos grupos localistas, os 30 principais partidos pan-democráticos não protegem nem representam os interesses de HK, pois muitos ainda possuem a mentalidade de “patrióticos que apoiam o desenvolvimento político e as questões de direitos humanos na China”. Os localistas acreditam que o povo de HK se deve concentrar em proteger os interesses locais em vez dos da China. Por isso, acusam os democratas tradicionais de serem conservadores e não os representar; e alguns deles consideram que o tradicional campo pan-democrático está a bloquear o caminho da democratização em HK, responsabilizando-os como causa principal do ritmo lento da reforma democrática. Em relação ao quinto e último tópico, temos às táticas de resistência adotadas pelos grupos do movimento, alguns localistas concordam em adotar uma estratégia não violenta, enquanto outros preferem tomar ações violentas contra as autoridades, o que não está em consonância com a oposição democrática. Em geral, os ativistas localistas têm defendido uma reivindicação relativamente radical e tornaram-se uma "força crescente" nos assuntos políticos, mas a oposição democrática ainda é considerável ao nível do apoio popular substancial e de recursos humanos e financeiros. A dinâmica entre a oposição democrática e os ativistas da autodeterminação e independência é a grande questão que determinará os próximos anos e o futuro de HK. 2. Street Politics e o Movimento Occupy Nas secções anteriores analisamos o desenvolvimento dos movimentos sociais em HK e identificamos os principais campos políticos e as suas influências no regime local. Podemos agora explorar casos mais concretos, como o movimento occupy de 2014 e a sua evolução em 2019, com a nova leva de protestos contra Pequim. Como vimos, a história dos movimentos sociais em HK sofre uma viragem no final da década de 70 devido a protestos identitários estudantis. Tais movimentos levaram à criação de diferentes grupos de pressão que usaram ações sociais para reivindicar reformas nas políticas sociais, incluindo habitação, trabalho, educação, bem-estar social e afins. Houve pouco esforço, no entanto, para pressionar pela democratização ou pela reforma geral da estrutura de poder colonial. Hoje podemos ver, no entanto, a evolução dos movimentos sociais na região como adquirindo um crescente sentimento em prol da democratização de HK. Exemplo disso é o protesto de 1 de julho de 2003, no qual mais de meio milhão de cidadãos protestaram contra uma proposta de lei de segurança nacional que servia como uma promessa de lealdade ao novo soberano (Cheng, 2016). No entanto, o objeto do protesto alterou-se para o governo da região especial administrativa (GREA) em vez do governo central popular (GCP), pois o primeiro era considerado como tendo uma dupla lealdade a Pequim e HK. 31 Já entre 2006 e meados de 2014, podemos identificar um total de seis eventos de caráter significativo. A lista inclui: as ações para preservar o Star Ferry Pier em 2006 e preservar o Queen's Pier em 2007 (pró-piers), para se opor à ligação ferroviária expressa Guangzhou-Hong Kong em 2009-2010 (anti-ferroviária), para se opor ao currículo nacional de educação em 2012 (anti-currículo), para protestar contra o Plano de Desenvolvimento dos Novos Territórios do Nordeste em 2012–2014 (anti-desenvolvimento) e para pedir a reemissão de licenças de televisão aberta em 2013 (pró-licença) [...] Em 15 de outubro de 2013, dois membros da Left 21 ( zuoyi nianyi 左翼 廿一) criaram uma página no Facebook para contestar a decisão do governo de rejeitar um pedido de licenças de televisão aberta de um operador de televisão altamente competitivo – e relativamente crítico. Em menos de 24 horas, a página recebeu mais de 440.000 “curtidas” e ficou em quinto lugar entre todas as páginas do Facebook em Hong Kong em 15 de março de 2014. As queixas nas mídias sociais foram imediatamente convertidas em ação coletiva, e 120.000 pessoas foram mobilizadas para ocupar a sede do governo três dias depois (Cheng, 2016). De acordo com Cheng (2016), os seis eventos tiveram, em média, 67 dias de episódios incertos. Cada evento envolveu vários picos de mobilização, sendo que o evento mais longo durou 122 dias e o evento mais curto durou 43 dias – o que revela uma duração bastante extensa por comparação com a maioria dos protestos, que duraram alguns minutos ou horas. Nestes casos, dezenas a centenas de ativistas radicais mantiveram a sua posição entre os picos de cada evento, esperando que as pessoas se reunissem depois do trabalho ou nos fins de semana. Para sustentar as ocupações organizadas, os manifestantes tiveram que resolver muitos problemas logísticos, como solicitar doações, recrutar voluntários e distribuir bens e serviços (Cheng, 2016). 2.1.O Movimento Occupy Podemos utilizar os contributos de Asef Bayat na obra Street politics (1997) para definir street politics : estas referem-se a um conjunto de conflitos e concomitantes implicações entre uma população coletiva e as autoridades, moldadas e expressas episodicamente no espaço físico e social das ruas – das vielas às calçadas mais visíveis, parques e lugares públicos (Bayat, 1997, p.15). Bayat diz-nos que existem dois fatores principais para transformar as ruas numa arena política, o uso do espaço publico e a autoridade. o uso do espaço público como uma visão de contestação entre a população e a Autoridade. Neste nível, a política torna-se a atividade da rua devido ao seu uso ativo ou participativo (em oposição ao passivo) do espaço público; assim, o uso das calçadas das ruas, das encruzilhadas, do solo urbano, do espaço de reunião e das práticas públicas de cultura tornam-se lugares de contestação. Estes ambientes tornam-se mais parte do domínio do poder estatal que regula o seu uso, tornando-os ordenados. Ele espera que seus usuários operem passivamente de acordo com as regras estabelecidas pelo estado (Bayat, 1997, p.15). Um dos exemplos práticos mais relevantes de street politics é o movimento occupy. Os movimentos occupy foram uma série de movimentos internacionais de base sociopolítica e popular, 32 expressos através do protesto e oposição de diferentes comunidades à desigualdade social e económica e à falta de "democracia real" (Gamson & Sifry, 2013). O objetivo das manifestações era promover a justiça social e económica e novas formas de democracia. O movimento teve diversos focos, mas as suas principais preocupações incluíam as grandes empresas que controlam a lógica económica mundial de uma maneira que beneficia desproporcionalmente uma minoria, prejudica a democracia e causa instabilidade (Gamson & Sifry, 2013; van Stekelenburg, 2012). O principal movimento occupy em HK é conhecido como o movimento dos Guarda-chuvas e ocorreu de setembro a dezembro de 2014, tendo tido o seu início quando alguns líderes políticos em HK apelaram abertamente à desobediência civil como um recurso contra a decisão de Pequim de que os candidatos à eleição para Chefe do Executivo de 20179 fossem nomeados por representantes próPequim. Na verdade, de acordo com a decisão do Congresso Nacional do Povo em 2007, HK poderia introduzir o sufrágio universal para a eleição do quinto Chefe do Executivo em 2017, depois de ter sido negado duas vezes por Pequim nas eleições de 2007 e 2012. Os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo seriam eleitos por voto popular em vez de serem selecionados por um comité eleitoral, mas esses candidatos deveriam ser selecionados por um comité de nomeação para garantir que o líder eleito não se oporia ao governo central e que “ame o país e ame Hong Kong” ( aiguo aigang 愛國愛港), um requisito estabelecido pelas autoridades chinesas. A Lei Básica de HK exige que esse comité de nomeação seja “amplamente representativo” e opere “de acordo com procedimentos democráticos”, mas não descreve claramente a composição do comité ou o procedimento de nomeação (Cheng, 2016; Yuen, 2015). Como resposta às medidas do governo central, vários partidos políticos, grupos ativistas, federações estudantis e sindicatos iniciaram planos de desobediência civil. Em consequência, a partir de 26 de setembro de 2014, manifestantes (principalmente estudantes) começaram a ocupar áreas em redor dos escritórios do Governo Central (Flowerdew & Jones, 2016; Lau et al., 2017). Nos dias seguintes, milhares de pessoas reuniram-se para ocupar não apenas essa área no Almirantado, mas também dois centros comerciais movimentados em Causeway Bay e Mong Kok. Enquanto os números de participantes aumentavam e diminuíam conforme a situação se desenrolava, o movimento durou um total de 79 dias e paralisou grandes áreas da cidade. Os participantes construíram barricadas, 9 O Chefe do Executivo da Região Especial Administrativa de Hong Kong será escolhido por eleição ou por meio de consultas Realizadas localmente e será nomeado pelo Governo Popular Central. O método de seleção do Chefe do Executivo será especificado à luz da situação Real na Região Especial Administrativa de Hong Kong e de acordo com o princípio do progresso gradual e ordenado. O objetivo final é a seleção do Chefe do Executivo por sufrágio universal mediante nomeação por um comitê de nomeação amplamente representativo, de acordo com procedimentos democráticos (Basic Law - Basic Law (EN), 2021). 39 Capítulo 3. A reclassificação do regime de HK Os capítulos anteriores permitiram compreender melhor a história de HK e de como esta região se tornou um regime híbrido, bem como o seu histórico de movimentos sociais. A partir daqui, podemos avançar com o nosso argumento, que propõe uma nova classificação de HK no espectro dos regimes híbridos. Neste último capítulo partiremos, então, da classificação da região como um regime híbrido clássico e apresentaremos o argumento de como os movimentos sociais alteram esta classificação. É esse o nosso contributo para o trabalho que tem sido desenvolvido no domínio da Ciência Política: mostrar como as street politics alteram a classificação de regime híbrido clássico para um regime híbrido subnacional. Para esse efeito, partiremos do argumento de que a classificação de regime híbrido clássico não permite apreender corretamente HK enquanto regime político e seguiremos Brian Fong e Kwong Ying-Ho na classificação como regime híbrido subnacional. Mas, na medida em estes autores não justificam adequadamente esta reclassificação, o nosso contributo passa por justificá-la a partir do papel dos movimentos sociais em HK. 1. Regimes Híbridos A classificação de um regime como regime híbrido exige a presença de dois meios distintos de governação. Ou seja, um regime híbrido será um regime no qual podemos observar elementos de governação dos modelos democráticos, bem como elementos de governação de modelos autocráticos. Como diz Cassani, “um regime híbrido é o resultado de uma mistura de traços institucionais democráticos e autocráticos que são formalmente inconsistentes entre si” (Cassani, 2013, p. p.547). Esta relação entre a componente institucional democrática e a componente institucional autocrática, continua o autor, tem sido tipicamente descrita como uma tensão entre a dimensão formal e a dimensão substantiva, pelo que, utilizando os contributos de Schedler, Levitsky e Way e Ottaway, conclui que um regime híbrido é caracterizado pela coexistência de instituições nominalmente democráticas – um sistema multipartidário, eleições competitivas, uma legislatura – com a prática persistente de padrões autoritários de governo, esta última levando à alteração sistemática das regras garantidas pelo primeiro (Schedler, Levitsky e Way, Ottaway, apud Cassani, 2013, p.547). Já Morlino (2009) define regime híbrido como um conjunto de instituições persistentes, estáveis ou instáveis há cerca de uma década, precedidas por um autoritarismo, um regime tradicional (possivelmente com características coloniais) ou mesmo uma democracia mínima e que se caracterizam pela rutura do pluralismo limitado e das formas de participação independentes e autónomas. (Morlino, 2009, p.282) 40 Assim, é um tipo de regime que, apesar de os indivíduos possuírem um certo nível de liberdades, sejam elas eleições livres ou algumas liberdades individuais, ainda apresenta instituições semelhantes à de uma autocracia. Porém, é preciso ressaltar que “os regimes híbridos não são um subtipo de autocracias nem de democracias, mas sim um tipo de regime por si só, abrangendo aqueles sistemas políticos que, por motivos plausíveis, não podem ser classificados como autocracias nem como democracias” (Lauth, 2002 apud Bogaards, 2009). 1.1. Tipologia dos Regimes Híbridos Quando falamos de regimes híbridos, devemos levar em consideração as diferentes classificações de regimes híbridos. A respeito desses tipos de classificações, alguns autores dedicaram-se a classificar e estabelecer um panorama mais detalhado em relação aos diferentes tipos de regime. Leah Gilbert e Payam Mohseni defendem que a classificação de regime híbrido vai além de um regime que se encontra entre uma democracia e uma autocracia, sendo tão individuais como regimes democráticos. Sendo assim, eles partem do princípio de que, para operacionalizar e distinguir quais os diferentes tipo de regimes híbridos, devemos partir de uma visão multidimensional. Para fazer isso, Gilbert e Mohseni estabelecem três critérios: competitividade, interferência tutelar e liberdades civis. Estas três dimensões medem apenas regimes multipartidários, regimes que possuem múltiplos partidos e fações presentes na arena eleitora (Gilbert e Mohseni, 2011), são imensuráveis e não podem ser combinadas numa só. Partindo deste ponto, Gilbert e Mohseni distinguem três subtipos: iliberal, tutelar iliberal e tutelar liberal. Os regimes híbridos iliberais são os que mais se semelhante ao conceito de autoritarismo competitivo de Levitsky e Way. Estes regimes realizam eleições multipartidárias competitivas, mas têm baixas liberdades civis, e não apresentam domínios de poder reservados (Gilbert e Mohseni, 2011). Aqui, as regras da competição são injustamente enviesadas para os membros do regime, pois os oponentes são privados de liberdades civis adequadas para fazer campanha e organizar-se de maneira significativa (Gilbert e Mohseni, 2011). Outro subtipo é o dos regimes tutelares híbridos iliberais. Estes regimes são competitivos, não liberais e possuem instituições tutelares. Os exemplos deste tipo encontram-se, geralmente, em países islâmicos, onde as autoridades clericais proíbem partidos seculares e vetam políticas consideradas nãoislâmicas. As liberdades civis são mal aplicadas, pois algumas figuras da oposição são presas e a liberdade de expressão é limitada pela censura estatal. No entanto, apesar desses elementos, múltiplas fações políticas competem entre si pelas instituições estatais através de meios eleitorais (Moslem, 2002; Sadowski, 2006 apud Gilbert e Mohseni, 2011). 41 Por último, os regimes híbridos tutelares protegem amplamente as liberdades civis e têm eleições competitivas, ao mesmo tempo que as instituições tutelares interferem na política (Gilbert e Mohseni, 2011). Os autores utilizam como exemplo o Chile na década de 1990: Como resultado de sua “transição pactuada” do regime autoritário, vestígios críticos do poder militar permaneceram no Chile (Haggard e Kaufmann 1995). Os militares nomeavam membros do Senado, tomavam suas próprias decisões orçamentais e recebiam imunidade judicial. Estas características demonstram a contínua influência dos militares na política no Chile (Gilbert e Mohseni, 2011). Um outro autor que também trabalha a tipologia dos regimes híbridos é Mikael Wigell. Em “Mapping ‘Hybrid Regimes’: Regime Types and Concepts in Comparative Politics”, o autor argumenta que devemos utilizar uma two-dimensional typology. De acordo com Wigell, a tipologia bidimensional forneceria uma forma de sistematizar esse campo semântico pela construção de um esquema classificatório integrado com base num conceito bidimensional de democracia liberal. As duas dimensões constitutivas da democracia liberal seriam o eleitoralismo e o constitucionalismo: a tipologia bidimensional oferece uma tipologia de regime com quatro tipos principais de regime: autoritário, constitucional-oligárquico, eleitoral-autocrático e democrático. Isso nos fornece um mapa classificatório no qual as categorias e subcategorias desenvolvidas pela literatura sobre regimes híbridos podem ser localizadas e relacionadas analiticamente entre si, ordenando a 'Babel terminológica' 3 que tem marcado o campo da análise comparativa de regimes nos últimos anos (Wigell, 2008). A primeira categoria é a de regimes autoritários e inclui os casos que não cumprem nem as condições eleitorais mínimas nem as condições constitucionais mínimas estabelecidas acima. O tipo puro de um regime autoritário pode ser chamado de “hegemonia fechada”, ou seja, um tipo de autoritarismo onde faltam todos os atributos definidores mínimos (Wigell, 2008). A segunda categoria é a de regimes eleitorais autocrático e inclui os casos que cumprem as condições eleitorais mínimas, mas não as condições constitucionais mínimas (Wigell, 2008). Aqui, o tipo puro de um regime eleitoral-autocrático pode ser chamado de “autocracia populista” (AP), que é um tipo de autocracia eleitoral onde todas as condições eleitorais são atendidas, mas sem cumprir o mínimo constitucional. Assim, nesta categoria encontramos casos que combinam as condições eleitorais mínimas com alguns ou todos os atributos eleitorais expandidos e talvez alguns dos atributos constitucionais mínimos. Subcategorias do regime como autoritarismo hegemônico, competitivo e eleitoral, identificadas pela literatura sobre regimes híbridos, talvez se encontrem entre esses casos (Wigell, 2008). Já a terceira categoria é a de regime constitucional-oligárquico. Este tipo de regimes cumpre o mínimo constitucional, mas não o mínimo eleitoral. O tipo puro de regime constitucional é o que se pode chamar de “oligarquia liberal” (Wigell, 2008) e trata-se de um tipo de regime em que todos os atributos 42 constitucionais estão presentes, inclusive as condições constitucionais ampliadas, mas que não cumpre o mínimo eleitoral (Wigell, 2008). A quarta e última categoria é a de regimes democráticos: aqui encontramos casos que cumprem o mínimo processual da democracia política, ou seja, as condições eleitorais e constitucionais mínimas (Wigell, 2008). 1.2. O Regime Híbrido de HK No caso de HK, o seu regime híbrido é geralmente considerado um regime híbrido “clássico”, que seria um regime que possui características democráticas e autoritárias. O termo “regime híbrido”, de uma forma básica, remete para os regimes que se encontram em período de transição, que normalmente seria de passagem de um regime mais autoritário para um mais democrático (Bogaards, 2009, p. 415). Um dos motivos para essa classificação específica resulta do facto de o termo “regime híbrido” remeter para regimes que se encontram em período de transição – normalmente, de passagem de um regime mais autoritário para um mais democrático (E. W. Cheng, 2019; S. H. W. Wong, 2014). O primeiro autor que utilizaremos para classificar HK dentro do espectro dos regimes híbridos é Wigell (2008). Para este autor, HK, assim como Singapura e Malásia, encaixa-se no que ele chama de um regime “híbrido” constitucional-oligárquico: A categoria de regimes “híbrido” oligárquicos-constitucionais inclui os casos que cumprem o mínimo constitucional, mas não o mínimo eleitoral. O tipo puro de um regime constitucional é o que pode ser chamado de "oligarquia liberal" 41 (LO). Trata-se de um tipo de regime em que estão presentes todos os atributos constitucionais, inclusive as condições constitucionais ampliadas, mas que não cumpre o mínimo eleitoral. (Wigell, 2008, p.244) Já Edmund W. Cheng (2016) defende uma classificação mais específica da região, argumentando que HK apresenta uma condição particular em resultado das suas liberdades civis, do seu estado de direito e até mesmo da sua exposição global devido à herança colonial (Cheng, 2016). Cheng afirma que o que torna o regime de HK tão único são as suas configurações multiníveis, que compreendem os governos central e local e a sua relação com a elite pró-governo, uma dominação corporativista e um governo cheio de recursos que abre espaço para novos tipos de ativismo. Como diz Cheng, O regime híbrido na Hong Kong pós-colonial é caracterizado por elementos liberal-democráticos e corporativista-oligárquicos. Com o futuro de Hong Kong decidido pela Declaração Conjunta SinoBritânica em 1984, o regime colonial começou a introduzir reformas democráticas. As eleições populares foram introduzidas em 1982 nas Juntas Distritais e estendidas ao Conselho Legislativo (Legco) em 1988. 43 A Declaração de Direitos de Hong Kong (1991) foi incorporada ao sistema legal para proteger os direitos humanos, substituindo todas as leis conflitantes. As reformas democráticas, juntamente com a tradição do Estado de direito, foram implementadas desde então para proteger as liberdades civis e garantir as liberdades de expressão e reunião. Os cidadãos locais se adaptaram a essas mudanças formando ONGs, expressando opiniões divergentes e promovendo valores pluralistas sem medo de coerção ou retaliação do Estado. (Cheng, 2016) Cheng lista então as razões pelas quais o regime se tornou tão único: a oposição popular contra a coercividade e a proatividade do regime; o grande impacto dos movimentos sociais que se mostram semelhantes aos das democracias liberais, embora carecendo de uma sofisticação necessária para tornar o movimento em algo sistémico; e o aceleramento na transição democrática devido ao aumento na participação e consciência política. Outro autor que também avança uma definição a respeito do regime de HK é Matthew Wong em “Selectorate Theory in Hybrid Regimes: Comparing HK and Singapore” (2018): A classificação de HK depende da estrutura escolhida. Seguindo a última abordagem, segundo a qual os regimes híbridos são concebidos em termos de liberdades civis e eleições, HK é um sistema autoritário liberal, pois as liberdades civis na região são amplamente protegidas pela tradição de Estado de Direito estabelecida durante a era colonial (Zakaria, 1997). Alternativamente, seguindo a tipologia sugerida por Levitsky e Way (2002) e Diamond (2002), HK também pode ser considerado como um sistema autoritário competitivo (por exemplo, Wong 2014). (Wong, 2018, p. 713) 2. Regime Subnacionais e suas Variações A nova onda de protestos em HK trouxe não só uma nova visão do povo “hongkongonês”, mas também uma nova visão de como a política reage à situação à sua volta. Esta mudança na arena política de HK fez com que o seu regime assumisse uma nova aparência e, consequentemente, se aproximasse de uma nova classificação. De facto, a literatura tem afirmado uma nova classificação para o regime desta REA: ao invés de surgir como um regime híbrido clássico, HK seria melhor classificado como um regime híbrido subnacional. Importa, por isso, clarificar o que é um regime subnacional. Para conceptualizarmos o que é de fato um regime subnacional, iremos utilizar a conceptualização de Augustina Giraudy no capítulo Conceptualizing, Measuring, and Mapping Subnational Undemocratic Regimes do livro Democrats and Autocrats: Pathways of Subnational Undemocratic Regime Continuity within Democratic Countries (2015). Giraudy começa por dizer que os regimes políticos subnacionais que estão inseridos em um sistema democrático nacional não podem ser considerados autoritários (ou não-democracias), pois atendem à maioria dos critérios mínimos dos regimes democráticos, como eleições regulares, competitivas e multipartidárias, proteção dos direitos 44 cívicos e sufrágio universal (Giraudy, 2015). A autora segue seu argumento por dizer que o seu conceito de democracia eleitoral subnacional é concebido através dos contributos de Przeworski et al. (1996). Giraudy escreve que a sua definição de democracia exige a seleção do chefe do Executivo e da legislatura por meio de eleições contestadas, a presença de mais de um partido político e a rotação efetiva dos titulares fora do cargo após um intervalo razoável. No entanto, a autora segue por dizer que esta definição de democracia eleitoral, no entanto, é omissa no que diz respeito à qualidade do processo eleitoral. Consequentemente, Giraudy diz que, a definição de Przeworski et al. é especificada nos seguintes termos: “democracia é um regime político em que aqueles que governam são selecionados exclusivamente por meio de eleições contestadas e limpas, e perdem o cargo”. Em suma, a democracia eleitoral subnacional é concebida como tendo três dimensões essenciais e constitutivas: (a) eleições totalmente contestadas (para cargos legislativos e executivos), (b) eleições limpas e (c) alternância (volume de negócios) no escritório (Giraudy, 2015). No capítulo escrito por André Borges em Iliberal Practices: Territorial variance within large federal democracies (Borges, 2016), o autor parte de McMann (2006) para defender que é teórica e empiricamente possível um regime subnacional ser caracterizado por eleições formais competitivas e altos índices de participação. No entanto, por possuir uma baixa classificação nas sub-dimensões liberais de um governo democrático, os eleitos, por mais que cheguem ao poder através de eleições democráticas, não exercem os seus poderes de maneira democrática. Partindo deste ponto, Borges afirma que, apesar de existirem diferentes explicações para a existência de regimes híbridos subnacionais, é possível argumentar que a nacionalização de partidos pode estar relacionada com uma democratização sistemática subnacional. Ou seja, uma vez que o monopólio de poderes locais se torna parte de políticas competitivas dos partidos nacionais, as pressões por mudança serão muito semelhantes em cada uma das províncias menos democráticas, produzindo padrões mais homogéneos de participação e contestação (Borges, 2016, p.5) Importa considerarmos agora as características de HK que fazem com que esta nova classificação seja mais adequada. Para isso, utilizaremos o quadro teórico de McMann et al. (2021) no artigo “Explaining Subnational Regime Variation: Country-Level Factors”, no qual os autores utilizam o VDem (Variedades de Democracia) como uma nova abordagem para a conceptualização e medição da democracia em regimes subnacionais. McMann et al. escrevem que, para explicar a desigualdade – como característica de um determinado país, por exemplo –, a sua estrutura teórica se concentra em fatores de nível nacional. Os autores argumentam que quando temos um maior grau de heterogeneidade 45 social de um país e desafios estruturais mais presentes, à capacidade do Estado de governar a periferia resultam na variação do regime subnacional. Sendo assim, eles dizem que: Esperamos que a diversidade étnica, a topografia acidentada e a grande população promovam diretamente o desenvolvimento de unidades políticas subnacionais com diferentes características de regime. Essas características, também argumentamos, tornam mais difícil para o Estado, quando o almeja, exercer controle fora da capital e assim alinhar efetivamente os regimes subnacionais com as leis e práticas do governo nacional. 15 Como consequência, há maior variação de regimes subnacionais (McMann et al., 2021, p. 641). No decorrer do artigo, os autores citam alguns fatores pelos quais é possível detetar “desníveis” nos regimes – visto, porém, que estamos tentando analisar o caso de HK iremos focar em apenas alguns dos aspectos mencionados. Um dos fatores que iremos utilizar na nossa investigação é o da diversidade étnica. De acordo com McMann et al. , esse tipo de diversidade pode resultar diretamente em unidades políticas subnacionais com características de regime diferentes (McMann et al. , 2021, p. 641). Eles seguem por dizer que este mecanismo é apoiado por uma vertente da literatura sobre democracia subnacional, que mostrou como as condições culturais locais podem moldar o tipo de regime subnacional. Esse aspecto pode ser relacionado com a questão identitária em HK, em resultado dos diferentes níveis de proximidade dos moradores da região em relação a mainland, visto que existem diferentes grupos socais com diferentes identificações pessoais. É possível observar isto através dos conflitos entre a parte da população que se designa como chinesa e a parte que se designa como hongkonger : Enquanto diversas pessoas se envolveram nos vários protestos e movimentos recentes relacionados em HK, incluindo aqueles que se identificam como chineses do continente, como minorias étnicas locais e como outros residentes de HK não-étnicos chineses (de raças, etnias e origens geográficas variadas), os localistas às vezes empregam um discurso altamente excludente sobre “quem” é HK (“Protesting the Identity of HK: The Burdened Virtues of Contemporary ‘Pretty’ Nationalism,” 2019). O segundo ponto utilizado para medir os desníveis do regime através da diversidade étnica é o desafio ao governo nacional. De acordo com os estudos de construção de ações e estados, as elites subnacionais, e às vezes os próprios moradores médios, defenderão suas práticas políticas e, portanto, podem ser hostis aos esforços de homogeneização do governo nacional (MaMann et al. , 2021, p.). Porém, a questão que mais se aproxima quando pensamos neste ponto é que pesquisas sobre guerra civil determinam que, quando um grupo particularmente distinto está concentrado em um território subnacional em vez de disperso pelo país, a sua resistência será provavelmente mais eficaz. Se aplicarmos esse argumento em relação a HK, podemos utilizar o caso da aprovação da Security Law em 2020, em resultado dos eventos do ano anterior. Um outro argumento referente a este ponto é o que “dado dois líderes nacionais tentando exercer controle sobre as periferias de seus países, os esforços daquele que enfrenta maior diversidade étnica, 46 uma paisagem mais acidentada e uma população maior serão menos eficazes”. Esta parte é interessante, pois ajuda-nos a visualizar de modo a relação entre os líderes políticos de HK e os líderes de Pequim podem aumentar ainda mais o desnível do regime local. Constitucionalmente, isso pode ser observado nos artigos 45 e 68 da Lei Básica: Os artigos 45 e 68 da Lei Básica especificam explicitamente que o sufrágio universal é o método final de eleger o chefe do Executivo e os conselheiros legislativos, mas a China e o campo pró-regime entendem que significa apenas sufrágio pleno (e não pleno e igual). As reformas democráticas também devem ser aprovadas pela autoridade chinesa. A desarmonia entre a soberania chinesa e a autonomia de HK, assim como as ideologias leninistas e democráticas (C. Chan 2019), formam a “identidade constitucional” de HK (Jacobsohn 2010 apud Yum, 2020, p.7). De acordo com a delimitação teórica dos autores mencionados, a desigualdade é produto de dois fatores entrelaçados: a heterogeneidade social e os desafios estruturais à capacidade de governo do Estado (MaMann et al. , 2021, p.). Seguindo esta linha, é esperado que a diversidade étnica promova maior desigualdade ao cultivar instituições e práticas políticas variadas dentro de um país e ao dificultar os esforços de homogeneização do governo nacional – um exemplo seria, como já mencionado, a disputa entre as duas bases identitárias de HK. De seguida, os autores abordam a proximidade dos fatores e o tipo de regimes nacionais. No artigo são mencionados países dentro de um regime federalista eleitoral e regras partidárias, porém iremos focar nas regras partidárias. McMann et al. afirmam que a literatura sobre democracia subnacional sugere que os líderes locais são, por vezes, capazes de manter regimes não democráticos, garantindo que os líderes nacionais não são arrastados para conflitos políticos locais ou eventos que podem obrigá-los a fazer cumprir as leis nacionais e romper as estruturas de poder locais. Assim, assumimos que, quando o conflito é localizado, ele irá gerar maior desigual entre as regiões. Como as regras eleitorais e partidárias ajudam a estruturar a competição de forma a nacionalizar ou localizar o conflito político, elas podem ter um impacto importante no nível geral de desigualdade. Um exemplo de HK neste caso seria a imposição do governo central no governo regional, como é visível quando a PCC anunciou os White Papers de 2014, nos quais constava que a região não possuiria mais autonomia total nas eleições que vieram a ocorrer em março de 2017. O pronunciamento da China em 2014 em relação ao funcionamento destas eleições foi o que levou ao outbreak dos protestos do movimento dos guardachuvas. Outro ponto que iremos utilizar é o da influência internacional. MaMann et al. escrevem que estudos de países individuais (PI) mostram que países democráticos vizinhos podem contribuir para a democratização de unidades subnacionais em países não democráticos vizinhos, o que pode vir a resultar em desníveis no tipo de regime subnacional. Para provar esta hipótese foi criada uma espécie de sistema 47 chamada Diverse regime Neighborhood, que reflete as diferenças entre tipologias de regimes entre os países individuais e seus vizinhos. A media realizada pelo sistema é igual as diferenças básicas as pontuações tais quais indicadas pelo índice de democracia entre os PI e seus países vizinhos. Esse valor é medido pelo PIB per capita e o índice de V-Dem Electoral Democracy . Além da pesquisa sobre democracia subnacional, MaMann et al. também mencionam pistas sobre o que pode explicar a (in)capacidade de um governo nacional de controlar uniformemente as unidades subnacionais, quando pretende fazê-lo. Estes incluem o conflito armado interno, o desenvolvimento económico e a corrupção. Dito isto, iremos olhar para a questão do tipo de regimes nacionais. Estes, de acordo com os autores, distinguem-se a respeito da possibilidade de que a desigualdade no tipo de regime subnacional seja meramente uma função do tipo de regime nacional (MaMann, 2016, p.647). Os países podem ser propensos à desigualdade simplesmente porque têm regimes nacionais híbridos. Ou seja, nacionalmente regimes que não se consolidaram como regimes autoritários, nem como regimes democráticos possuem maior probabilidade de terem alguma variação no seu regime subnacional. Assim, essa explicação não é satisfatória, pois apenas define o conceito sem nos dar uma explicação causal: Além disso, esperamos que, mesmo controlando o tipo de regime nacional, se tenha uma variação inexplicável que tenha como responsável os três fatores mencionados. Testamos isso incluindo a variável Democracia, que é medida usando o Índice de Democracia Liberal V-Dem. Se as nossas expectativas estiverem corretas, descobriremos que a desigualdade é menos provável ocorrer em valores baixos (em autocracias essencialmente fechadas) e valores altos (em democracias liberais) do índice e mais provável ocorrer em valores médios (em regimes híbridos). Esperamos mostrar que, controlando isso, o fracionamento étnico, geográfico e população são, no entanto, influentes (MaMann, 2016, p.647). 2.1.O Regime Híbrido Subnacional de HK Desde o seu estabelecimento como uma região especial administrativa, HK passou por diferentes adaptações e interpretações do que significa ser HK, seja em termos políticos, seja em termos sociais. Como vimos, a classificação de um regime político dá-se através da identificação das suas instituições e como estas funcionam, e no caso de HK as suas instituições funcionam não apenas em prol da sua população como também, senão principalmente, em prol de um governo central. HK enquanto regime político funciona de forma administrativa. A região possui um governo aprovado pelo regime central, sendo o CE e as restantes autoridades executivas escolhidas pelo governo central, no entanto, a região também é provida de poder executivo e tem a liberdade de conduzir suas relações administrativas como podemos ver na basic law nos artigos 15 e 16. 48 Artigo 15: O Governo Popular Central nomeará o Chefe do Executivo e os principais funcionários das autoridades executivas da Região Especial Administrativa de Hong Kong, de acordo com o disposto no Capítulo IV desta Lei. Artigo 16º: A Região Especial Administrativa de Hong Kong será investida do poder executivo. Deverá, por si só, conduzir os assuntos administrativos da Região de acordo com as disposições pertinentes desta Lei. (Gov Hong Kong, 2021) Essa configuração política é um dos motivos pelo qual HK é classificada como um regime híbrido. Alguns autores que defendem a posição de HK como um regime híbrido são Brian Fong (2016) e Yingho Kwong (2018), cujo trabalho utilizaremos a nossa análise. Autor do artigo de 2016 “In-between liberal authoritarianism and electoral authoritarianism: Hong Kong’s democratization under Chinese sovereignty, 1997–2016”, Fong argumenta que, apesar de HK ter passado por um período de expansão gradual da popularização eleitoral após 1997, as eleições, as atividades de oposição e os media têm sido cada vez mais sujeitos a manipulações sistemáticas, resultando na contração do grau de liberdade constitucional (Fong, 2016). Ou seja, ao invés da transição de um regime autoritário liberal para uma democracia, a REA reforçou o seu posicionamento como zona cinzenta entre um autoritarismo liberal e um autoritarismo eleitoral. De acordo com Fong (2016), HK foge do paradigma tradicional no sentido em que a sua passagem de um regime autoritário total para um regime autoritário liberal não levou diretamente a uma democracia plena (Fong, 2016). Isto revela-se uma consequência das recentes tendências de manipulação de estilo autoritário eleitoral que, de acordo com o autor, empurraram HK para uma zona cinzenta entre o autoritarismo liberal e o autoritarismo eleitoral, sendo que as futuras trajetórias de regime permanecem abertas a várias possibilidades (Fong, 2016). Fong conclui que o caso de HK mostra uma concordância geral com a literatura emergente sobre diferentes trajetórias de regimes híbridos como declarado por cientistas políticos como Wigell e Levitsky e Way. Partindo deste ponto, esta classificação caracteriza-se por um grau substancial de liberdade civil, alguns elementos de eleições populares e a prevalência de diferentes categorias de controles eleitorais de estilo autoritário. Fong também ressalta a questão dos níveis de soberania e de como os governos nacionais são os principais atores a construir a trajetória do regime. Sendo assim, o estudo de caso de HK mostra que a trajetória do regime é moldada principalmente pelo governo nacional em Pequim e não pelo governo subnacional em HK no âmbito do princípio “Um país, dois sistemas” (Fong, 2016). Já em outra perspetiva, Ying-Ho Kwong argumenta, em “Political repression in a sub-national hybrid regime: the PRC’s governing strategies in HK” (2018), que o governo de Pequim tolera a oposição democrática que luta pela democratização em HK, mas quando a exigência muda para o localismo, em termos de autodeterminação e independência, os líderes e grupos são duramente reprimidos (Kwong, 55 mas ao possuir uma baixa classificação nas sub-dimensões liberais de governo democrático, os eleitos, por mais que cheguem ao poder através de eleições democráticas, não exercem os seus poderes de maneira democrática. Quando aplicamos o argumento de Borges a HK, vemos que, apesar de ocorrem eleições e um elevado nível de participação política, os resultados obtidos não refletem normalmente a vontade popular. Já o quadro teórico de McMann, além de nos mostrar quais os elementos necessários para identificarmos um regime subnacional, ajuda-nos a perceber quais os aspetos que permitem caracterizar HK como regime subnacional. Partindo desses dois contributos, avançamos para o segundo passo do nosso argumento. Em “Political repression in a sub-national hybrid regime: the PRC’s governing strategies in Hong Kong,” Kwong argumenta: o governo de Pequim tolera comparativamente a oposição democrática que luta pela democratização em Hong Kong, mas quando a demanda muda para o localismo, em termos de autodeterminação e independência, os líderes e grupos são duramente reprimidos (…) Na literatura de Hong Kong, pesquisas há muito reconhecem que o governo de Pequim utiliza diferentes estratégias para reprimir a oposição democrática (Fong, 2017; Sing, 2003). Com a ascensão do localismo que tem defendido a autodeterminação e a independência nos últimos anos, as implicações da repressão política requerem uma nova visão e exploração. (Kong, 2018) Ou seja, de acordo com Kwong, as mudanças vistas no cenário político de HK nos últimos anos estão ligadas à ascensão dos movimentos localistas. No entanto, o autor não retira conclusões desse facto quanto à classificação de HK. Foi por essa razão que escolhemos aprofundar o tema e entender como os movimentos sociais, nomeadamente a ascensão do campo localista e a reação do campo pródemocracia, reconfiguram o regime político da região através das street politics. As street politics ou políticas de rua são um diferencial na nossa investigação, pois, historicamente, é através das políticas de rua que a população hongkongonesa se expressa – uma vez que este era o principal, senão o único, ambiente em que o podiam fazer. Sendo assim, ao investigar mais sobre elas, somos capazes de entender o seus funcionamentos e diferenças consoante aos seus participantes e as suas ações de modo que, consigamos chegar a um melhor entendimento a respeito da sua influência no cenário político local. Durante a nossa investigação, conseguimos explorar aspectos interessantes a respeito da construção e desenvolvimento sociopolítico da região. Um desses aspectos, e que se tornou fundamental para a nossa pesquisa, foi o da questão identitária. HK, como vimos, foi uma colónia durante um largo período da sua existência, tendo-se tornado, em seguida, uma região administrativa pertencente à China. Por essa razão, é de esperar que a questão do que seria visto como a identidade de HK se tornasse 56 muito importante. E, na verdade, o conceito de identidade local ainda se encontra em desenvolvimento (Ma, 2018). Enquanto colónia, a coroa britânica incentivou as relações entre a região e a mainland , mas com o decorrer dos anos e a influência britânica (e, consequentemente, a influência das regiões próximas do Reino Unido) levaram a uma espécie de distanciamento entre a mainland e a REA. Por essa razão, o desenvolvimento da identidade na região foi um dos principais fatores a conduzir ao desenvolvimento de diferentes partidos e grupos políticos que, eventualmente, resultaram no surgimento do campo localista em oposição não só ao governo central, mas ao próprio campo pró-democracia (o campo localista defende uma separação e independência total da RPC, enquanto o campo pró-democracia defende a luta por mais democracia em HK, mas sem possuir sentimentos separatistas em função da identidade regional (Kwong, 2016; Ma, 2018). Na medida em que o movimento localista tem como base a questão identitária, conseguimos traçar uma linha distinta entre os dois campos e, assim, entender o porquê da competição entre os dois movimentos. Essa competição resultou num novo cenário político em que não apenas temos uma disputa entre os partidos do governo central e os partidos do campo pró-democracia – temos agora uma disputa subnacional antes de se chegar no nível mencionado. E é essa nova disputa que usamos como uma das bases do nosso argumento. Apesar de termos conseguido relacionar os movimentos sociais com a reclassificação do regime, ainda existem muitas possibilidades e diferentes graus de relacionamento a serem explorados. A existência de um novo cenário político coloca em causa a classificação de regime híbrido clássico como falamos e comprovamos utilizando o quadro teórico de McMann et al (2021). No entanto, no momento em que o nosso objetivo era encontrar uma justificação para a mudança da classificação, ainda existem espaços teóricos a respeito de como o regime de HK funciona sob a ótica de um regime híbrido subnacional e essa nova classificação do regime influenciará o futuro da região dentro dos planos da RPC, dentro do modelo “um país, dois sistemas”. O estudo de HK tem-se tornado extremamente relevante na Ciência Política, não só em resultado da sua história particular, mas também pela sua condição como REA. Pertencendo à China, HK tornouse um dos maiores símbolos da luta pela democratização no país, o que tem convocado uma resposta particularmente dura por parte da mainland . A China tem-se afirmado enquanto principal potência económica nas últimas décadas e, na medida em que HK sempre foi alvo de grande importância no cenário internacional, o paternalismo da China sobre a região tem-se intensificado. Tentar entender um pouco mais sobre HK abre-nos portas para compreender o que futuro pode trazer para essa região e 57 refletir sobre o que será de HK daqui a 25 anos, quando o modelo “um país, dois sistemas” terminar a vigência estabelecida. A maior dúvida será se o tempo trará mais democratização a HK, como a sua população parece reivindicar, ou se assistiremos ao processo inverso. 58 Referências Bibliográficas Ancelovici, M., Dufour, P., & Nez, H. (2016). Street politics in the age of austerity . Amsterdam University Press. Basic Law – Basic Law (EN) . (2021, Maio). 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