Luís de Freitas Branco: o pedagogo das ciências musicais em Portugal

DOI: 10.55905/cuadv17n3-054 Receipt of originals: 2/17/2025 Acceptance for publication: 3/07/2025 1 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 Luís de Freitas Branco: o pedagogo das ciências musicais em Portugal Luís de Freitas Branco: the pedagogue of musical sciences in Portugal Luís de Freitas Branco: el pedagogo de las ciencias musicales en Portugal António José Pacheco Ribeiro Doutor em Educação Musical Instituição: Instituto de Educação da Universidade do Minho, Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) Endereço: Universidade do Minho, 4710-057 Braga, Portugal E-mail: [email protected] RESUMO Este artigo de reflexão centra-se na vida e obra de Luís de Freitas Branco personagem multifacetada da vida musical portuguesa da primeira metade do século XX e símbolo do modernismo em Portugal. Embora a sua atividade musical tivesse sido plural em torno de diversos domínios musicais, este trabalho converge na análise do seu papel enquanto pedagogo e musicólogo. A sua atividade pedagógica desenvolveu-se no âmbito do Conservatório de Lisboa e o seu papel neste domínio foi absolutamente determinante para o desenvolvimento do ensino da música em Portugal. Neste particular, Luís de Freitas Branco, conjuntamente com Viana da Mota, elaborou uma importante e inovadora reforma, levada a cabo em 1919, propondo um currículo de formação geral e musical com o propósito de proporcionar uma formação mais completa aos alunos. Esta mesma reforma contemplou, ainda, a criação do Curso de Ciências Musicais, do qual viria a ser professor, e desenvolver, neste contexto, uma intensa atividade em torno da musicologia através de conferencias, palestras, crítica musical, programas radiofónicos e publicações diversas nesta área específica. O seu trabalho foi único e ímpar e reserva-lhe um lugar de relevo na história da música e no ensino em Portugal. Palavras-chave: Luís de Freitas Branco, reforma do ensino da música, pedagogia musical, musicologia, ciências musicais. ABSTRACT This article focuses on the life and work of Luís de Freitas Branco, a multifaceted figure in Portuguese musical life in the first half of the 20th century and a symbol of modernism in Portugal. Although his musical activity was pluralised around various musical domains, this work focuses on analysing his role as a pedagogue and musicologist. His pedagogical activity took place at the Lisbon Conservatoire and his role in this area was absolutely decisive for the development of music 2 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 teaching in Portugal. In this regard, Luís de Freitas Branco, together with Viana da Mota, drew up an important and innovative reform, carried out in 1919, proposing a general and musical training curriculum with the aim of providing students with a more complete education. This same reform also included the creation of the Musical Sciences Course, of which he would become a professor, and in this context he developed an intense activity around musicology through conferences, lectures, music criticism, radio programmes and various publications in this specific area. His work was unique and reserves him an important place in the history of music and teaching in Portugal. Keywords: Luís de Freitas Branco, reform of music teaching, music pedagogy, musicology, musical sciences. RESUMEN Este artículo se centra en la vida y obra de Luís de Freitas Branco, figura polifacética de la vida musical portuguesa de la primera mitad del siglo XX y símbolo del modernismo en Portugal. Aunque su actividad musical se pluralizó en torno a diversos dominios musicales, este trabajo se centra en el análisis de su papel como pedagogo y musicólogo. Su actividad pedagógica se desarrolló en el Conservatorio de Lisboa y su papel en este ámbito fue absolutamente decisivo para el desarrollo de la enseñanza musical en Portugal. En este sentido, Luís de Freitas Branco elaboró, junto con Viana da Mota, una importante e innovadora reforma, llevada a cabo en 1919, en la que se proponía un plan de estudios de formación general y musical con el objetivo de proporcionar a los alumnos una educación más completa. Esta misma reforma incluyó también la creación del Curso de Ciencias Musicales, del que llegaría a ser catedrático, y en este contexto desarrolló una intensa actividad en torno a la musicología a través de conferencias, ponencias, crítica musical, programas de radio y diversas publicaciones en esta área específica. Su trabajo fue único y le reserva un lugar importante en la historia de la música y de la enseñanza en Portugal. Palabras clave: Luís de Freitas Branco, reforma de la enseñanza musical, pedagogía musical, musicología, ciencias musicales. 1 INTRODUÇÃO A atividade musical de Luís de Freitas Branco, manifestada nos diversos domínios da vida cultural e musical, fez dele uma das figuras mais significativas e representativas no contexto artístico e intelectual português do século XX. Pedagogo, teórico, musicólogo, conferencista, crítico e compositor, Freitas Branco desenvolveu um trabalho inovador e pioneiro alinhado às correntes de 3 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 pensamento progressistas da Europa. Este trabalho faz uma análise e reflexão sobre a vida e obra de Luís de Freitas Branco, enquanto pedagogo e musicólogo, incluindo neste âmbito a divulgação e a crítica musical. Metodologicamente, centra-se na revisão bibliográfica de carácter documental considerando para o efeito documentos dispersos, como legislação, livros, teses e dissertações de doutoramento e mestrado, artigos de revista, assim como páginas web. O objetivo principal é identificar o papel de Luís de Freitas Branco no que concerne à sua atividade pedagógica e musicológica e reconhecer os seus contributos nestes domínios da vida musical. Estrutura-se nos seguintes tópicos: (i) Breve nota biográfica; (ii) Luís de Freitas Branco e a reforma do Conservatório de Lisboa; (iii) Luís de Freitas Branco: a musicologia e as ciências musicais; e (iv) Conclusão. 2 BREVE NOTA BIOGRÁFICA Luís Maria da Costa de Freitas Branco foi um teórico, musicólogo, pedagogo, conferencista, crítico e compositor. Nasceu em Lisboa no dia 12 de outubro de 1890 no seio de duas famílias da alta aristocracia portuguesa com ligações a Damião de Góis e Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal). Seu pai, Fidélio Freitas Branco, era funcionário da administração monárquica e Luís de Freitas Branco contactou diretamente com o Rei D. Carlos e os príncipes D. Luís Filipe e D. Manuel. Esta proximidade influenciou fortemente a sua orientação política, assumindo-se defensor do regime monárquico (Moreira, 2014). Luís de Freitas Branco descende de uma família musical e a sua formação inicial é feita através do ensino doméstico com aulas de uma preceptora irlandesa e do seu tio João de Freitas Branco. De facto, a sua formação musical e geral não passou pelos procedimentos formais, situação condizente com o seu estatuto social. Neste âmbito, deve, apenas, referir-se uma curta passagem pelo Liceu do Carmo. Os seus estudos musicais particulares iniciaram-se, em 1903, com Timóteo da Silveira, Piano, e Andrès Goñi, Violino. No Conservatório 4 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 Nacional foi aluno de Augusto Machado, Harmonia e, mais tarde, de Tomás Borba, Contraponto, Harmonia, Cânone, Fuga e Instrumentação (Telles, 2025). Em 1906, no âmbito da visita de compositores estrangeiros a Lisboa, Freitas Branco aperfeiçoou os seus conhecimentos em instrumentação com o maestro Luigi Mancinelli e órgão e composição com o músico belga Désiré Pâque. Freitas Branco continuou ainda a receber lições de Tomás Borba, cuja classe na Academia de Amadores de Música passou a frequentar (Freitas Branco, 1975). […] a sua educação, orientada por uma perceptora irlandesa, por uma Mademoiselle […] e por um mestre que lhe ensinava «História, Corografia, Escrita, Doutrina, Leitura e verbos», efectuava-se quase exclusivamente no seio da família, como convinha a uma criança do seu estatuto social […]. A sua formação musical, iniciada pela perceptora acima referida e pelo seu tio João, cedo revelou dotes invulgares. Em 1903, recebia lições particulares de Violino com André Goñi […] e de Piano com Timóteo da Silveira. Augusto Machado, que o iniciou no estudo de Harmonia, encaminhou-o depois para Tomás Borba, com quem o jovem Luís estudou Harmonia, Contraponto, Cânone, Fuga e Instrumentação (Delgado; Telles, Bettencourt, 2007, p. 30). Em fevereiro de 1910 parte para Berlim com o seu tio João e estuda com Engelbert Humperdinck, professor de composição na Hochschule e contacta com outros músicos portuguesas radicadas fora do país, nomeadamente Viana da Mota. Ao fim de dois meses de aulas abandonou as suas lições por considerálas demasiado conservadoras e, a partir de maio de 1910, com o regresso de Désiré Pâque a Berlim, retoma as lições com o antigo mestre (Moreira, 2014). Durante a sua estada em Berlim, Freitas Branco interessou-se pela musicologia e em particular pelas teorias de Hugo Riemann e de Stephan Krehl, que, mais tarde, vieram a influenciar a sua ação pedagógica. Em Berlim, com 20 anos de idade, estudou também notação antiga e aspetos da metodologia da história da música (Pina, 2022). Regressa a Lisboa em junho de 1910 e em maio de 1911 viaja para Paris onde permanece cerca de um mês e estuda estética musical e formas impressionistas com Gabriel Grovlez. Conhece pessoalmente Claude Debussy (Telles, 2025). 5 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 No período compreendido entre 1913 e 1915 Luís de Freitas Branco passa a residir na ilha da Madeira, continuando a receber conselhos de Désiré Pâque, e regressa a Lisboa em 1915. As condições económicas não são favoráveis e Luís de Freitas Branco procura emprego como professor de línguas lecionando na Escola Académica. A partir de 1916, Luís de Freitas Branco inicia um percurso como professor de música, no Conservatório de Lisboa, conciliando esta atividade com a composição, a crítica musical e a musicologia. A atividade de professor haveria de passar pelo Liceu Normal de Luís Pedro Nunes, em 1931, lecionando Pedagogia Geral da Música. Luís de Freitas Branco na sua atividade musical desempenhou outras funções, como: diretor artístico do Teatro de S. Carlos, entre 1925 e 1927, autor de programas radiofónicos de divulgação musical na Emissora Nacional (haveria de ser afastado em maio de 1951 por questões políticas), em 1948 participa na fundação da Juventude Musical Portuguesa, da qual seria o primeiro presidente da mesa da Assembleia Geral, e em 1955 foi convidado por Sequeira Costa para integrar a Comissão Executiva do Concurso Musical Internacional Grande Prémio Viana da Mota. Luís de Freitas Branco morreu no dia 27 de novembro de 1955 (Delgado; Telles; Bettencourt, 2007). 3 LUÍS DE FREITAS BRANCO E A REFORMA DO CONSERVATÓRIO DE LISBOA A implantação da República, a 5 de outubro de 1910, conduziu o país a alterações importantes no ensino e na cultura. […] nas primeiras décadas do século XX, procurou-se reorganizar os estudos ministrados no Conservatório Nacional, não só adaptando a formação às exigências da altura como também possibilitando o alargamento na concepção da formação do músico (Vasconcelos, 2002, p. 52). Em 1916, Luís de Freitas Branco foi nomeado professor de Leitura de Partituras, Realização do Baixo Cifrado e Acompanhamento no Conservatório 6 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 de Lisboa, assim designado pela implantação da República, e iniciou um período de intensa atividade docente. A relação de confiança com Viana da Mota, adquirida aquando da sua estada em Berlim, viria a permitir a sua associação na remodelação do ensino artístico, iniciada em 1918, com a criação de uma Comissão de Reforma do Conservatório de Lisboa, presidida por António Arroio (Pina, 2022). Luís de Freitas Branco integrou esta comissão de reforma e em conjugação com o pianista José Viana da Mota elaborou uma importante reforma com a intenção de proporcionar uma formação mais completa e humanista aos alunos, propondo um currículo de formação geral e musical. Foi também em 1918 que Freitas Branco integrou a comissão de remodelação do ensino artístico, criada em 21 de janeiro pelo então Ministro da Instrução Pública, Dr. Alfredo de Magalhães, e que incluía igualmente José Viana da Mota, Alexandre Rey Colaço, Michel’Angelo Lambertini e António Arroio. Começou a trabalhar no projeto de reforma do Conservatório, que insistia na necessidade de uma formação humanista completa para os jovens músicos (Delgado; Telles; Bettencourt, 2007, p. 61). A reorganização curricular proposta tinha em vista os seguintes aspetos: (i) substituição do solfejo rezado pelo solfejo entoado; (ii) criação do Curso de Ciências Musicais em 5 anos: 1.º de Acústica, 2.º e 3.º de História da Música e 4.º e 5.º de Estética Musical; (iii) criação das disciplinas de Direção de Orquestra e de Instrumentação; (iv) alterações pedagógicas no domínio da Harmonia; (v) aulas de Línguas e Literaturas, História e Geografia (Moreira, 2014). A reestruturação dos cursos de instrumento, canto e composição compreendia a sua divisão em três graus: elementar, complementar e superior. Os Decretos n.ºs 5546 e 6129, publicados, respetivamente, a 9 de maio e 25 de setembro de 1919, concretizaram a reforma anunciada levada a cabo por Viana da Mota e Luís de Freitas Branco. João de Freitas Branco (2005) refere que foi realizada uma reforma muito significativa porque modernizou os programas e métodos pedagógicos e forneceu aos alunos uma maior cultura geral. De acordo com Rosa (2010, p. 415): 7 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 Reestruturaram-se os cursos, modernizaram-se os métodos pedagógicos e programas, introduziram-se disciplinas de formação geral, como História e Geografia, e específicas, como Acústica e Estética Musical, de molde a proporcionar uma formação cultural mais completa. O Decreto n.º 5546 de 9 de maio de 1919 justifica os motivos da reforma alegando que os seus processos de ensino e pedagógicos eram antiquados e que se iniciava o ensino da música pelo que era menos interessante e fundamental: o som, e que o solfejo rezado era o método inicial do ensino da música. As alterações curriculares resultantes desta reforma são atribuídas a Luís de Freitas Branco colocando-o no centro da reforma e na transformação na formação do músico, cantor ou compositor. Em 1919 ter-se-á criado um ensino musical com vista à formação do músico - instrumentista, compositor ou cantor - também enquanto intelectual, manifestando-se uma crença na simultaneidade entre o carácter artístico e o carácter científico da música, além da própria restruturação dos cursos de instrumento, […] (Pina, 2022, p. 15). De 1919 a 1924, Freitas Branco assumiu funções de subdiretor, em colaboração com Viana da Mota, o qual era diretor, passando a lecionar no Curso de Ciências Musicais, entre 1919 e 1930, sendo o único professor deste curso neste período. Em 1924, pede a demissão do cargo de subdiretor do Conservatório Nacional de Música e em 1930 foi designado para diversos cargos no Ministério da Instrução: Conselho Superior, Conselho Disciplinar, vogal do Instituto para a Alta Cultura e professor do Curso Superior de Composição no Conservatório (Moreira, 2014). O ano de 1938 é um ano de mudanças ao nível do Conservatório: Viana da Mota deixa o cargo de diretor e Luís de Freitas Branco é suspenso das suas funções de professor sendo-lhe instaurado, em 1940, um processo disciplinar com contornos pouco claros: em 1951, acaba mesmo por ser demitido das suas funções de professor (Freitas Branco, 1975). O seu percurso no âmbito da pedagogia e na reforma do conservatório foi conturbado do ponto de vista político, considerando que Freitas Branco era assumidamente monárquico, antirrepublicano e contra o regime do Estado Novo, 8 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 membro fundador da Integralismo Lusitano, no entanto a sua influência foi grande em compositores seus discípulos como: António Fragoso (1897-1918), Frederico de Freitas (1902-1980), Armando José Fernandes (1906-1983), Pedro do Prado (1908-1990), Jorge Croner de Vasconcelos (1910-1974), Fernando Lopes-Graça (1906-1994) e Joly Braga Santos (1924-1988) (Delgado; Telles, Bettencourt, 2007). Luís de Freitas Branco deixou uma marca indissociável na sua passagem pelo Conservatório Nacional de Música: a criação do curso de Ciências Musicais, testemunhando o papel que sempre atribuiu à musicologia, atividade que desenvolveu ao longo de toda a vida, enquanto pedagogo, conferencista e investigador (Pina, 2022). Foi na comissão de remodelação do ensino artístico nomeada em 21 de Janeiro de 1918 pelo ministro da Instrução Pública Dr. Alfredo de Magalhães que, pela primeira vez, se tratou do ensino das ciências musicais em Portugal, quando o autor do presente volume apresentou e justificou a sua organização destinada ao Conservatório de Lisboa. Aprovada pelos restantes membros da comissão de ensino musical: António Arroio, José Viana da Mota, Alexandre Rey-Colaço e Michel’Angelo Lambertini, foi convertida em lei pelo decreto nº 5646 de 9 de Maio de 1919 que remodelou o ensino do actual Conservatório Nacional de Música sobre as bases aprovadas pela mencionada comissão. O curso de ciências musicais ficou portanto obrigatoriamente incluído no ensino do Conservatório de Música de Lisboa e organizado pela forma seguinte: 1º ano, Noções elementares de Acústica; 2º e 3º anos, História da Música; 4º e 5º anos, Estética Musical (Freitas Branco, 1931, p. 6). A reforma proporcionada em 1919 visou uma transformação no ensino musical considerando a modernidade e a necessidade de imprimir uma formação intelectual aos músicos capaz de promover um mundo novo e o progresso da humanidade. Esta reforma significativa e inovadora, para a época, representou o primeiro momento de rutura no que concerne ao ensino tradicional da música e à sua inserção no sistema geral de ensino. A reforma de 1919 seria revogada por uma contrarreforma retrógrada e economicista aprovada em 1930. A este respeito, Luís de Freitas Branco (1953, p. 67-72), diz o seguinte: 9 CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.3, p. 01-15, 2025 Não: foi publicada em 1930 uma reforma, tirando-se aos alunos as poucas cadeiras de cultura geral que lá existiam em 1923. Portanto: em lugar de aumento, supressão do pouco que havia. […] O ensino da estética musical no Conservatório ficou, por efeito da lei orgânica de 1930, actualmente em vigor, apenas para os compositores, isto é: para os que já conhecem a estrutura musical e a análise, tendo sido tirado, pela mesma lei, aos cantores e instrumentistas, que ficaram sem estes indispensáveis auxiliares da interpretação. Também o ensino superior da composição, que teve 5 anos (3 de formas não orquestrais e 2 de formas orquestrais), passou, em 1930, de 5 para 2 (1 ano de composição e 1 de instrumentação). Teriam acaso diminuído as exigências da arte e da ciência de compor música elevada? Ora a necessidade (e bem urgente), em 1930, era o aumento de 5 para 6 anos, nos cursos de composição e instrumentação, e nunca a diminuição de 5 para 2. De facto, a reforma de 1930 promoveu alterações curriculares totalmente opostas às implementadas em 1919 e das quais Luís de Freitas Branco nunca se reviu e sempre manifestou distância. 4 LUÍS DE FREITAS BRANCO: A MUSICOLOGIA E AS CIÊNCIAS MUSICAIS Luís de Freitas Branco contribuiu ativamente para o desenvolvimento da musicologia portuguesa, através dos seus trabalhos relativos à polifonia em Portugal nos séculos XVI e XVII (Telles, 2015) e dos seus escritos. Na divulgação musical, publicou cerca de duzentos artigos em diversos jornais, revistas de música e outras publicações periódicas da época. Escreveu, enquanto crítico literário e, sobretudo, crítico musical, para o Diário Ilustrado, Monarquia, Correio da Manhã, Diário de Lisboa, Diário de Notícias e O Século (Brito; Cymbron, 1992). Em 1915, é nomeado membro do Conselho de A Arte Musical, cargo que ocupou até à sua extinção em 1930, e em 1929 refundou a revista A Arte Musical, que dirigirá até a sua publicação ser interrompida em 1949. Sob a sua direção, a revista depressa assumiu o estatuto de periódico de referência do meio musical e associou-se às reivindicações profissionais da Associação de Classe dos Músicos Portugueses e à defesa das bandas militares (Freitas Branco, 1975). Através do seu primeiro contacto com a crítica musical a 26 de Março de 1907 no Diário Illustrado (1872-1911), com apenas dezasseis anos, Luís de Freitas Branco inicia uma actividade que prosseguirá ao longo