Relações de namoro entre adolescentes em casas de acolhimento de crianças e jovens: desafios e oportunidades

Alice Sevivas Santos Relações de Namoro entre Adolescentes em Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades março de 2025 Relações de Namoro entre Adolescentes em Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades Alice Sevivas Santos UMinho|2025 Universidade do Minho Instituto de Educação Alice Sevivas Santos Relações de Namoro entre Adolescentes em Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades março de 2025 Dissertação de Mestrado Mestrado em Estudos da Criança Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Zélia Ferreira Caçador Anastácio Universidade do Minho Instituto de Educação ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual CC BY-NC-SA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ iii Agradecimentos Este projeto assinala o fim de um percurso exigente, mas enriquecedor, que só foi possível graças ao apoio de várias pessoas e instituições. À minha orientadora, Professora Doutora Zélia Anastácio, deixo um agradecimento especial pela dedicação, pelos conselhos valiosos e pelo acompanhamento que foram determinantes para a concretização deste trabalho. À Universidade do Minho e, em particular, ao Centro de Investigação em Estudos da Criança (Instituto de Educação), agradeço o acolhimento e as condições disponibilizadas, que foram fundamentais para o desenvolvimento deste projeto. À minha família, quero expressar um profundo agradecimento pelo interesse constante, pela confiança que sempre depositaram em mim e nas minhas capacidades, pela paciência nos momentos em que tive de me ausentar das responsabilidades familiares para me dedicar a este trabalho. O vosso apoio incondicional foi, sem dúvida, um pilar essencial ao longo deste percurso. Às minhas amigas, o meu sincero obrigado por me fazerem sentir acompanhada em todas as fases deste desafio. Um agradecimento especial à Cláudia, pela sua amizade e energia positiva, que tantas vezes trouxe leveza e motivação aos dias mais difíceis. Aos jovens que participaram neste estudo, o meu reconhecimento mais profundo. A vossa disponibilidade, entusiasmo e abertura foram a essência que deu vida e sentido a este trabalho. Um agradecimento muito especial aos jovens de quem tive o privilégio de ser educadora. Estou profundamente grata por tudo o que me ensinaram, pelas experiências que partilhamos e por terem tornado este percurso ainda mais significativo e especial. Às equipas educativas e a todos os profissionais envolvidos, agradeço profundamente a colaboração generosa. Um especial obrigado ao Dr. Edson, pela sua dedicação, humanidade e disponibilidade, que foram determinantes para o sucesso deste projeto. Não poderia deixar de agradecer a todas as pessoas que cruzaram o meu caminho durante este percurso. Cada uma, à sua maneira, deixou uma marca importante nesta etapa da minha vida. Por fim, reconheço o esforço e a resiliência que dediquei a este percurso. Este trabalho não representa apenas uma etapa do meu percurso académico, mas também um compromisso com uma área que me toca profundamente e na qual espero continuar a contribuir no futuro. A todos os que, de forma direta ou indireta, tornaram este projeto possível, o meu mais sincero e sentido obrigada. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Relações de Namoro entre Adolescentes em Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades Resumo Esta dissertação teve como objetivo desenvolver estratégias educativas e políticas para a compreensão e regulamentação das relações de namoro entre jovens em Acolhimento Residencial (AR), analisando os desafios e potencialidades dessas interações. A investigação consistiu num estudo do tipo observacional, analítico e transversal, que seguiu uma metodologia mista de análise de dados, recolhidos através da aplicação de um questionário misto, preenchido de forma on-line utilizando o Google forms . A amostra incluiu 109 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos ou mais, residentes em casas de acolhimento dos distritos de Braga e Viana do Castelo. O questionário integrou uma componente de caracterização sociodemográfica, com variáveis independentes, e escalas reconhecidas e validadas, tais como a Escala de Autoestima de Rosenberg (1965) e a Escala de Inteligência Emocional de Wong e Law (2002), bem como uma questão fechada destinada a avaliar a violência nas relações de namoro, sendo estas variáveis dependentes. Incluíram-se ainda questões abertas sobre as conceções dos jovens acerca do namoro em contexto de acolhimento. O estudo foi desenvolvido em conformidade com os critérios éticos, tendo sido o projeto aprovado pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Minho. A análise dos dados recolhidos foi feita no programa SPSS, tendo sido realizada análise estatística dos dados de questões fechadas e análise de conteúdo das respostas às questões abertas. Os resultados indicaram uma autoestima globalmente positiva, mas com algumas fragilidades, sobretudo em sentimentos de incompetência. No domínio da inteligência emocional, verificaram-se competências adequadas, mas dificuldades no controlo emocional em situações de stress. No que respeita à violência no namoro, destacaram-se comportamentos de controlo, ciúmes e pressão para justificar ações. Em relação aos namoros em contexto de AR, os desafios mais apontados foram fatores relacionais, sugerindo-se a "aceitação e normalização" destes. Nos temas a abordar em programas de Educação Sexual, destacaram-se compromissos, noção de sexualidade e respeito pela diversidade. Conclui-se que é essencial implementar programas de educação sexual adaptados ao AR e capacitar os profissionais para lidar com esta realidade. Palavras-chave: Acolhimento residencial, Adolescência, Desenvolvimento socio emocional, Educação sexual, Relações de namoro. vi Romantic Relationships Among Adolescents in Residential Care for Children and Youth: Challenges and Opportunities Abstract This dissertation aimed to develop educational strategies and policies for understanding and regulating romantic relationships among young people in Residential Care (RC), analyzing the challenges and potential of these interactions. The research was an observational, analytical, and cross-sectional study, following a mixedmethod approach. Data were collected through an online mixed questionnaire using Google Forms. The sample consisted of 109 young people, aged between 12 and 18 or older, living in residential care facilities in the districts of Braga and Viana do Castelo. The questionnaire included a sociodemographic characterization, independent variables, and validated scales, such as the Rosenberg Self-Esteem Scale (1965) and the Wong and Law Emotional Intelligence Scale (2002). It also included a closed question on dating violence and open-ended questions about the participants' perceptions of romantic relationships in residential care. The study complied with ethical guidelines and was approved by the Ethics Committee for Research in Social Sciences and Humanities of the University of Minho. Data analysis was performed using SPSS, with statistical analysis of closed questions and content analysis of open-ended responses. The results showed generally positive self-esteem, despite some fragilities, particularly regarding feelings of incompetence. In terms of emotional intelligence, participants displayed adequate competencies but faced difficulties in regulating emotions, especially under stress. Regarding dating violence, behaviors such as control, jealousy, and pressure to justify actions were highlighted. In the context of romantic relationships in RC, the main challenges identified were relational factors, with a suggestion for greater "acceptance and normalization" of these relationships. The most mentioned topics for sexual education programs included commitments, understanding of sexuality, and respect for diversity. It is concluded that implementing sexual education programs tailored to the realities of RC and training professionals to address this issue is crucial. Keywords: Adolescence, Residential care, Romantic relationships, Sexual education, Socioemotional development. vii Lista de Abreviaturas AR – Acolhimento Residencial CEICSH – Comissão de Ética para a Investigação nas Ciências Sociais e Humanas CJENAS – Criança e Jovem Estrangeiro Não Acompanhado CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens DGE – Direção-Geral da Educação DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis EIS – Educação Integral em Sexualidade IST – Infeções Sexualmente Transmissíveis LPCJP – Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo MMR – Mixed Methods Research OMS – Organização Mundial da Saúde SSR – Saúde Sexual e Reprodutiva UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 3 “O amor e a atração sexual, enquanto emoções humanas, são universalmente intemporais” - Lavinas, 2023, p. 24 4 Capítulo 1 - Definição do problema em estudo 1.1. Escolha do tema e questão de investigação O tema desta investigação surgiu a partir da observação dos múltiplos desafios que os jovens em casas de acolhimento enfrentam no que diz respeito ao namoro, afeto e sexualidade. Enquanto educadora numa casa de acolhimento, testemunhei grandes dificuldades por parte dos jovens na construção da sua identidade e, consequentemente, na gestão das suas relações afetivas e na compreensão da própria sexualidade e do que ela significa. Além disso, enquanto equipa, enfrentávamos dificuldades em lidar com as questões relacionadas com o namoro quando ocorre neste contexto, desde a definição de limites até à orientação dos jovens no sentido de construírem relações saudáveis entre si. Esta temática despertou em mim um grande interesse e reforçou a necessidade de aprofundar o meu conhecimento nesta área, levantando a presente questão de investigação, permitindo identificar não só estratégias que capacitem os jovens para tomar decisões conscientes e informadas, mas também estratégias que apoiem os profissionais na gestão destas situações de forma educativa e inclusiva. Assim, a principal questão de investigação foi a seguinte: - De que forma as relações de namoro entre jovens que vivem no mesmo contexto de acolhimento residencial são aceites, compreendidas e orientadas numa perspetiva de sexualidade saudável? 1.2. Objetivos de Investigação O objetivo geral desta investigação é desenvolver estratégias educativas e políticas de compreensão, aceitação e regulamentação das relações de namoro entre jovens que vivem no mesmo contexto de Acolhimento Residencial (AR). Para atingir o objetivo geral, identifiquei alguns objetivos específicos: 1. Identificar características das relações de namoro dos jovens a viver em contexto de acolhimento residencial; 2. Identificar potencialidades e constrangimentos do namoro entre jovens a viverem no mesmo centro de acolhimento residencial; 3. Analisar criticamente, possibilidades de ressignificação do namoro no contexto de acolhimento residencial; 4. Promover ações de educação para a sexualidade abrangente e saudável em contexto de acolhimento residencial. 5 1.3. Importância e justificação do estudo Os jovens em acolhimento enfrentam desafios únicos, que advêm das suas histórias de vida marcadas por vulnerabilidade, trauma e instabilidade. A forma como as relações de namoro são vividas e percecionadas nestes contextos pode oferecer contributos valiosos para a criação de práticas e políticas mais ajustadas às suas realidades. No entanto, em Portugal, verifica-se uma lacuna significativa de orientações específicas para abordar estas questões em casas de acolhimento, sendo a sexualidade frequentemente negligenciada ou desvalorizada, apesar de ser uma preocupação real para os jovens. A aceitação das relações de namoro em contexto de acolhimento varia consoante a instituição e as perspetivas dos profissionais que lá trabalham. Muitos demonstram receios quanto ao impacto destas relações no ambiente institucional, temendo potenciais conflitos ou desestabilizações. Por outro lado, há instituições que encaram estas relações como uma oportunidade educativa, normalizando-as dentro de determinados limites e utilizando-as como ponto de partida para promover competências sociais e emocionais nos jovens. Segundo Anastácio (2019), o desafio de oferecer uma educação sexual adequada neste contexto é ainda maior, pois difere substancialmente da realizada em ambiente escolar, dado que as casas de acolhimento carecem de orientações formais específicas. Para responder a estas necessidades, é fundamental que os profissionais estejam preparados para abordar questões relacionadas com a sexualidade e as relações interpessoais de forma educativa e inclusiva. Tal inclui temas como o respeito, os direitos sexuais e reprodutivos, a identidade de género e a prevenção de comportamentos de risco, tal como previsto no Referencial de Educação para a Saúde (Carvalho, et al., 2017). Esta investigação propõe explorar as dinâmicas das relações de namoro quando ocorrem em contexto de acolhimento e apresentar recomendações para melhorar as práticas institucionais nesta área, encarando o namoro como parte integrante do desenvolvimento de todos os jovens. Tal como afirma Martins (2024): O desenvolvimento da sexualidade acontece durante todo o ciclo vital do indivíduo e ocorre de forma diferente de pessoa para pessoa, estando dependente de uma multiplicidade de fatores como características genéticas, interações ambientais e, condições socioculturais. O desenvolvimento ocorre durante os diferentes estágios fisiológicos: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade (p. 2) 6 1.4. Resultados esperados e previsão de riscos, desconfortos e benefícios para a investigação Os potenciais benefícios para os participantes incluem a possibilidade de contribuirmos para o desenvolvimento de estratégias e políticas que promovam a compreensão, a aceitação e a regulamentação das relações amorosas, como um direito a ser garantido a todos os jovens a viver em acolhimento residencial. A participação dos jovens na investigação permitiu considerar as suas opiniões e experiências, contribuindo para identificar fatores que podem influenciar futuras políticas e intervenções. Além disso, ao recolher dados de todos os jovens, tornou-se possível obter uma visão abrangente, incluindo as perspetivas daqueles que optam por não estabelecer relações de namoro ou que relatam desconforto perante tais acontecimentos. Não se previam riscos ou desconfortos significativos associados à participação na investigação. Contudo, caso algum jovem se sentisse desconfortável durante a recolha de dados, poderia interromper a sua participação imediatamente e seria encaminhado para apoio especializado. No entanto, isto nunca se revelou necessário. Para minimizar qualquer eventualidade, seriam disponibilizadas informações claras e detalhadas sobre o projeto, assegurando a confidencialidade, o anonimato e a voluntariedade da participação antes do início da recolha de dados. Adicionalmente, foram seguidos todos os protocolos éticos em investigação, com aprovação prévia da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH), garantindo assim a proteção e o respeito pelos participantes em todas as fases do estudo. 7 Capítulo 2 – Enquadramento teórico 2.1. O Acolhimento Residencial e o seu impacto nas Crianças e Jovens A intervenção destinada a proteger crianças e jovens em situação de perigo em Portugal, conforme delineado nos artigos 1.º e 2.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) (Lei n.º 147/99) (Portugal, 1999), visa promover os direitos e salvaguardar o bem-estar e desenvolvimento integral destes indivíduos. Esta legislação estabelece o regime jurídico da intervenção social do Estado e da Comunidade na Promoção e Proteção dos direitos individuais, sociais, económicos e culturais da criança e do jovem (Ramião, 2017, citado por Rodrigues, 2019). Na base dos princípios orientadores desta intervenção está a priorização do Interesse Superior da Criança, como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989; UNICEF, 2019), alinhado com os seus direitos fundamentais. Sublinha-se, igualmente, a importância das relações psicológicas profundas que moldam o seu desenvolvimento, favorecendo, sempre que possível, medidas no seu ambiente natural de vida e a possibilidade de (re)integração familiar (Rodrigues, 2019). Pedro Vaz Santos, no seu livro, salienta: O princípio orientador da aplicação da LPCJP defende a prevalência da família, princípio que se encontra acolhido na alínea h) do Artigo 4.º, determinando uma subsidiariedade das medidas em meio natural de vida em detrimento das medidas de colocação. Neste sentido, não basta a verificação de uma situação de perigo para ocorrer a retirada da criança ou do adolescente do seu meio natural de vida. É necessário verificar-se que a intervenção em meio natural de vida com vista à remoção da situação de perigo não se mostra adequada ou se revela ineficaz. Só constatada a frustração deste objetivo é que se coloca a hipótese das medidas de colocação. (Vaz Santos, 2023, p. 4) A implementação das medidas de Promoção e Proteção pode ser realizada por Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ), pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou pelos Tribunais. Entre as várias medidas de Promoção e Proteção estipuladas no artigo 35.º da LPCJP, destacamse as medidas de colocação, que incluem o Acolhimento Familiar (AF) que consiste: Na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, proporcionando a sua integração em meio familiar e a prestação de 8 cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral. (art. 46.º n.º 1 da LPCJP) O Acolhimento Residencial (AR) é uma medida de carácter temporário, considerada uma opção de último recurso, aplicada quando não existem condições efetivas na família biológica, nuclear ou alargada para garantir a segurança da criança ou jovem, e visa a sua integração numa “entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados” (art. 49.º nº 1 da LPCJP). De acordo com o Relatório CASA de 2023 (Departamento de Desenvolvimento Social / Unidade de Infância e Juventude, 2024), a 1 de novembro, encontravam-se em situação de acolhimento 6.446 crianças e jovens, estando a maioria (83,9%) em casas de acolhimento, 1,4% em casas de acolhimento especializado, 0,6% em casas especializadas para Criança e Jovem Estrangeiro Não Acompanhado (CJENA), 3,1% em apartamentos de autonomização, 4,1% em acolhimento familiar e 6,9% noutras respostas de acolhimento, como colégios de ensino especial ou comunidades terapêuticas. Registou-se um aumento significativo de crianças e jovens em apartamentos de autonomização (22%) e em famílias de acolhimento (16%) face a 2022. Numa análise comparativa com o ano de 2022, constata-se em 2023 um crescimento significativo das medidas de promoção e proteção em meio natural de vida, com um aumento global de 18,8%. Este crescimento deve-se, sobretudo, às medidas de apoio junto dos pais (16,2%) e de apoio junto de outro familiar (2,6%). Em termos gerais, de 2022 para 2023, registou-se uma diminuição na proporção das medidas de colocação em relação ao total. Enquanto em 2022 estas medidas representavam 13,8% do total e as restantes 86,2% correspondiam ao meio natural de vida, em 2023 as medidas de colocação diminuíram para 12%, aumentando assim para 88% as aplicadas no meio natural de vida. Mantém-se a tendência dos anos anteriores, com a maioria das crianças e jovens em acolhimento a ser composta por jovens com mais de 15 anos, representando 51% do total. Por outro lado, embora ainda constituam apenas 25% do total, as crianças até aos 9 anos registaram um aumento de cerca de 7% no sistema de acolhimento. Continuando a tendência dos anos anteriores, os problemas de comportamento são a característica mais comum entre as crianças e jovens acolhidos, representando quase 25% dos casos. Seguem-se a deficiência mental (9,2%) e a doença mental (6%). Destaca-se ainda um aumento de 25% no diagnóstico de problemas de saúde mental em comparação com o período anterior. A maior parte dos acolhimentos resulta de negligência, que representa 75% dos casos, seguida de maus-tratos 9 psicológicos (16,5%), como violência doméstica e abuso de autoridade (Departamento de Desenvolvimento Social / Unidade de Infância e Juventude, 2024). Perante estes dados, é fundamental compreender os desafios que estas crianças e jovens enfrentam, especialmente no que se refere ao impacto da institucionalização, que pode agravar as consequências das situações de negligência e de outros tipos de maus-tratos no seu desenvolvimento emocional e psicossocial. As consequências do acolhimento residencial são amplamente discutidas na literatura, com diversas perspetivas sobre como este processo pode, muitas vezes, contribuir para a perpetuação de traumas, em vez de ajudar a superá-los. As consequências do AR em crianças e jovens são amplamente debatidas na literatura e existem divergências no que concerne a esta temática. Há quem defenda que “a institucionalização pode constituir-se, muitas vezes, a melhor saída para algumas crianças e jovens que vivem em situação familiar caótica e adversa” (Santos, 2014, p. 17). Na sua perspetiva, Dell Vale e Zurita (1996, citado por Silva, 2021) enumeram várias vantagens do AR em comparação com outras medidas. Destacam a capacidade de fornecer diversos serviços para tratar problemas específicos; a facilidade de contacto com a família biológica, quando permitido pelo tribunal, ao contrário do que ocorre nas famílias de acolhimento; as casas de acolhimento, estruturadas com regras e limites, são cruciais para as crianças e jovens que vêm de contextos sem rotina e ambiente desorganizado; e a experiência de viver em grupo pode ser benéfica para os adolescentes ao facilitar a construção de relações com diferentes adultos e pares. Por outro lado, Carvalho (2002, citado por Santos, 2010), ressalta questões negativas associadas ao AR, enfatizando o atendimento impessoal e padronizado, com tendência para uma menor expressão da individualidade e singularidade de cada sujeito (Bento, 2010, citado por Carvalho et al., 2016, p. 341), a elevada proporção de crianças por cuidador, a falta de atividades planeadas e a fragilidade das redes de apoio social e afetivo, contribuindo para experiências desestruturadas, aumentando a probabilidade de desenvolverem trajetórias de vida marcadas por desvio, marginalização e exclusão social, quando comparados com indivíduos que não passaram pelo AR. Na mesma linha de pensamento, Alberto (2002, cit. por Santos, 2010) afirma que: (…) pelas características inerentes a qualquer institucionalização, as consequências desta são negativas em diversos domínios e comporta riscos objetivos e reais no desenvolvimento das crianças e jovens acolhidas: a vivência subjetiva de afastamento e abandono das crianças relativamente à família, a desvalorização da autoestima, a regulamentação excessiva da vida 10 quotidiana, que pode ser invasora da própria individualidade, a influência que a vida em grupo pode exercer na organização da intimidade, o impacto que a organização institucional e a permanência prolongada pode exercer ao nível da construção da autonomia pessoal e do projeto de vida, o bloqueio na construção de vínculos e expressão de afetos. (p. 30) Para podermos compreender o impacto que a institucionalização pode ter na vida destas crianças e jovens, é imprescindível considerarmos também as suas experiências e vivências passadas. Muitas vezes, estas crianças e jovens trazem consigo históricos familiares marcados pelo abandono, rejeição, negligência e vitimização (Santos et al., 2010). A exposição a eventos traumáticos pode contribuir para o desenvolvimento de comportamentos antissociais, tornando-os suscetíveis ao desenvolvimento de vinculações afetivas inseguras, competências socioemocionais precárias e sintomas como ansiedade, depressão e isolamento (Stroufe, 2005), assim como para o desenvolvimento de distúrbios emocionais e comportamentais (Hukkanen et al., 1999). Além disso, a carência afetiva e dificuldades em estabelecer limites (Vectore & Carvalho, 2008) são características comuns entre estes jovens, o que promove o desenvolvimento de emoções como raiva, tristeza e angústia, podendo ter repercussões negativas nas interações que estabelecem com os outros (Carvalho et al., 2016). 2.2. A importância da vinculação nas relações interpessoais desde a infância até à idade adulta Segundo Vaz (2023), os bebés nascem com uma predisposição inata para estabelecer relações sociais e vínculos afetivos. Quando recebem cuidados de forma sensível e responsiva, preferencialmente de um dos cuidadores, é possível observar, a partir dos 18 meses, o desenvolvimento de um padrão organizado de vinculação. O autor refere que este processo envolve a criação de um esquema mental que se traduz em comportamentos organizados, os quais, por sua vez, geram uma resposta regular em situações de stress. Esta conceção é sustentada pela teoria da vinculação de John Bowlby (1969) e consequentes linhas de investigação (Ainsworth et al., 1978), que defendem que “os seres humanos estão biologicamente predispostos a procurarem cuidado em determinadas situações, particularmente em situações de ameaça, insegurança, perturbação ou necessidade” (Sousa, 2013, p.47). Sendo assim, a formação do vínculo e do apego, nos primeiros anos de vida, constituem experiências determinantes (Cavalcante, Magalhães & Pontes, 2007), onde se prima a regulação emocional. De acordo com essa perspetiva, quando uma criança tem pais afetivos e cresce num ambiente caracterizado por amor e afeto, tende a desenvolver sensações de bem-estar, segurança e autoconfiança. No entanto, quando uma criança é afastada do ambiente familiar ou cresce em situações adversas, é 11 provável que desenvolva sentimentos de insegurança e ansiedade. Estas experiências podem ter um impacto negativo no seu desenvolvimento, prejudicando as suas relações interpessoais, tanto no presente como ao longo da sua vida futura (Caieiro & Vieira, 2013; Alexandre & Vieira, 2004). A privação de cuidados parentais na infância prejudica o desenvolvimento saudável do individuo, o que se irá refletir nas ligações afetivas que este estabelece ao longo da sua vida. Isto demonstra que os vínculos emocionais não se limitam apenas à infância, existe uma continuidade destes desde a infância até à idade adulta, o que significa que, à semelhança da relação entre cuidador e bebé, os adultos também depositam confiança nos seus parceiros íntimos para satisfazerem as suas necessidades emocionais. Tal como é possível concluir no estudo de Gibing e Whiting (2022, citado por Lavinas, 2023): Da mesma forma que as crianças desenvolvem representações mentais sobre os seus cuidadores e vínculos afetivos a partir das experiências relacionais, o mesmo também acontece com e entre os parceiros íntimos. Ou seja, à semelhança da relação cuidador-bebé, os adultos também confiam nos seus parceiros íntimos para se sentirem seguros e satisfeitos com as suas necessidades emocionais. (p. 13) Assim, estilos de vinculação desenvolvidos na infância refletem-se nas relações amorosas estabelecidas na adolescência e idade adulta, sendo possível concluir que indivíduos que “apresentam uma vinculação segura tendem a experimentar relações íntimas de maior qualidade, níveis de satisfação superiores e empregar estratégias mais eficazes na gestão de conflitos e comunicação” (Lavinas, 2023, p. 13). Na mesma linha de pensamento, Rygaard (citado por Lemos, 2017) alerta que: (…) crianças traumatizadas, abandonadas ou que não podem contar com cuidados afetivos e protetivos poderão desenvolver o transtorno de apego reativo devido às múltiplas situações de negligência a que são expostas repetidamente. Assim, quando se pensa na criança em situação de acolhimento, há de se supor que em algum momento houve uma quebra no vínculo, em especial com a mãe, quem é o primeiro objeto de amor do infante. (p. 2) No esquema apresentado a seguir na figura 1 (Amaral Almeida, 2023), podemos observar os quatro padrões principais de vinculação e a sua correlação com a forma como os indivíduos se relacionam com os outros e consigo próprios. O esquema ilustra como cada padrão de vinculação pode 12 influenciar a maneira como os indivíduos se relacionam com os outros e consigo mesmos, destacando a importância de uma vinculação segura. Figura 1 Padrões de vinculação Fonte: Amaral Almeida (2023) É essencial proporcionar à criança, desde cedo, uma base segura que lhe permita explorar o mundo à sua volta, promovendo um equilíbrio saudável entre a sua autonomia e as relações interpessoais (Silva, 2017). Tal como refere Santos (2014): (…) dependendo do padrão de vinculação desenvolvido a criança vai construindo ativamente, no contexto das interações, representações inconscientes, generalizadas e tendencionalmente estáveis sobre o self, os outros e o mundo. Denominadas de modelos internos dinâmicos, servem como guias na interpretação dos acontecimentos, condicionando expetativas e futuras interações. (p.12) 19 a decisões mal informadas, baseadas em experiências pessoais e crenças, em vez de em informações corretas e fundamentadas. Harmon-Darrow et al. (2020) enfatizam a importância de estabelecer um modelo de comunicação eficaz entre cuidadores e jovens acolhidos. Destacam a necessidade de promover discussões e debates, sobre os valores atribuídos ao sexo e à sexualidade, como meio de promover a partilha de informações e a educação sexual desses jovens, de forma a dotá-los de conhecimentos e estratégias que os auxiliem na modelagem dos seus comportamentos. Este processo deve iniciar-se, e tal como defendido por Anastácio (2019), com formação específica em educação sexual dirigida aos profissionais das instituições, focada numa intervenção a nível individual de acordo com as características e necessidades de cada jovem. É preciso normalizar, ouvir e considerar as perspetivas dos jovens em relação a este assunto, permitindo o desenvolvimento de políticas e práticas mais sensíveis e eficazes, não só a curto, mas também a longo prazo. De acordo com a Anastácio (2019), a educação para a sexualidade nas casas de acolhimento deve seguir uma “perspetiva desenvolvimentista, além de atuar também de modo preventivo” (p. 123). No âmbito preventivo, por exemplo, a primeira medida adotada junto da população feminina é, frequentemente, a consulta de planeamento familiar para administração de métodos contracetivos (como a pílula, o implante ou o DIU). Contudo, como refere Anastácio (2019): A prevenção tem de incidir também na prevenção das infeções sexualmente transmissíveis, bem como no desenvolvimento de capacidades de previsão de risco e de consequências das decisões tomadas. E este é um processo mais educativo do que médico, exigindo um trabalho com continuidade, assegurando um ambiente de confiança e de interação positiva entre acolhidos e cuidadores. (p. 123) 2.3. Relações íntimas e/ou de namoro e violência no contexto de intimidade As relações amorosas desempenham um papel fundamental na vida de muitos adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades valiosas para aprender novas formas de comunicação e interação com os outros. Estas experiências ajudam a estabelecer padrões comportamentais que podem ser moldados por diversos fatores (Forenza et al., 2018, citado por Rodrigues, 2020). A forma como os adolescentes vivenciam, expressam e percebem o amor é influenciada por um conjunto de fatores contextuais, como o ambiente familiar, os meios de comunicação, os grupos sociais e o conteúdo audiovisual a que estão expostos (Chaves, 2010, citado por Lavinas, 2023). 20 A definição de amor tem evoluído ao longo do tempo, refletindo as mudanças demográficas e os interesses individuais de cada época. Nos últimos dois séculos, os jovens têm valorizado cada vez mais a liberdade individual, o presente, a novidade e a capacidade de escolha, encarando frequentemente os compromissos duradouros como formas de aprisionamento (Chaves, 2010, citado por Lavinas, 2023). Atualmente, os jovens utilizam uma variedade de termos para descrever os seus relacionamentos íntimos, como "amigos coloridos", "curtes", "amigos com benefícios" ou "ficantes", que representam diferentes níveis de envolvimento e intimidade. Um estudo realizado por Moreira e colegas (2021, citado por Lavinas, 2023), com adolescentes portugueses, confirma esta tendência demonstrando que os jovens conseguem distinguir claramente o namoro, entendido como uma relação mais estável, de outros tipos de relacionamentos casuais. A aproximação ao sexo oposto e a maturação do sistema sexual conduzem ao surgimento das primeiras relações amorosas e experiências sexuais. A sexualidade abrange várias dimensões — biológica, relacional, ética, sociocultural e psicológica. As emoções associadas ao amor estimulam a procura pela satisfação física do desejo sexual, e é nesse contexto que muitos jovens iniciam a sua vida sexual, frequentemente mais cedo do que o esperado. De acordo com o Global Sex Survey (2005), em Portugal, a idade média de início da atividade sexual situava-se nos 16,9 anos, o que coincide com a etapa final da adolescência (Anastácio, 2010). Aos 16 anos, cerca de 60% dos adolescentes relatam estar envolvidos num relacionamento romântico. Além disso, no final do ensino secundário, entre 70% e 90% dos jovens afirmam já ter tido algum tipo de relação amorosa (Zedaker, Fansher & Goodson, 2024). Estes relacionamentos desempenham um papel significativo nas trajetórias pessoais dos adolescentes, influenciando o seu desenvolvimento emocional, social e comportamental. Podem afetar não só o funcionamento do jovem, mas também o desenvolvimento da sua independência e os comportamentos sexuais (Adams et al., 2001; Giordano et al., 2006). Contudo, quando estas relações não são saudáveis, podem ter um impacto muito negativo nas suas vidas. McCarthy e Casey (2008, citados por Zedaker, Fansher, & Goodson, 2024) destacam que adolescentes com vínculos afetivos sólidos tendem a demonstrar menos comportamentos delinquentes. Em contraste, aqueles com laços mais frágeis não apresentam, geralmente, uma redução significativa da delinquência, o que pode estar relacionado com características individuais, como a impulsividade. Relacionamentos românticos de qualidade, com envolvimento emocional significativo, podem, assim, ter um impacto mais positivo, na redução da delinquência, do que relações com o grupo de pares, pois, 21 nesta fase, os vínculos afetivos ganham uma importância crescente (Zedaker, Fansher & Goodson, 2024). Esta etapa, marcada pelos primeiros relacionamentos afetivo-sexuais, também representa um período de risco para o surgimento de episódios de violência no seio das relações de intimidade que podem estender-se até à idade adulta. Nem sempre estas relações são saudáveis, o que exige uma atenção especial da sociedade. Estudos sobre vitimização e perpetração de violência no namoro sugerem que as mulheres são, muitas vezes, autoras de violência física, verbal e emocional (Abileira et al., 2019; Borges et al., 2020, citados por Lavinas, 2023). Por outro lado, outros estudos apontam os homens como mais propensos a perpetrarem violência física e sexual, um fenómeno frequentemente relacionado com questões culturais e de género (Rey-Anacona, 2017, citado por Lavinas, 2023). Um estudo realizado em Portugal, por Neves et al. (2020, citado por Lavinas, 2023) revela que tanto rapazes como raparigas são vítimas de violência em contextos de namoro e relações íntimas. Contudo, os rapazes são mais frequentemente apontados como perpetradores, especialmente em casos de violência sexual, comportamentos ameaçadores e violência física. Esta realidade sugere uma certa legitimação e tolerância, por parte das raparigas, face a comportamentos abusivos (Fernandes et al., 2018, citado por Lavinas, 2023). No que diz respeito às relações ocasionais, Machado e Ventura (2012) concluíram que, embora não existam diferenças significativas entre os sexos na violência perpetrada, a violência sexual e emocional é mais comum entre rapazes, enquanto estes são também os que mais sofrem violência física. Estudos indicam ainda que o controlo e a violência psicológica são as formas mais prevalentes de abuso em relações de namoro (Lavinas, 2023). Lavinas (2023) identifica várias características que contribuem para a manutenção da vitimização em relações íntimas. No que concerne aos fatores individuais, Moreira e colegas (2021) constataram que os rapazes muitas vezes justificam a permanência em relacionamentos íntimos não saudáveis devido ao receio da solidão, associado à baixa autoestima e à obsessão (cit. por Lavinas, 2023). No caso das raparigas, foi possível destacar como principal fator de vulnerabilidade a pressão de grupo, a insegurança, a esperança de mudar o parceiro e a crença de que "o amor é cego", justificando o controlo do companheiro como sinal de afeto (manifestações de amor ou crises de ciúmes) e não se identificando como vítimas. Além disso, foi possível identificar que diferentes dimensões de vinculação insegura, quer evitante quer ansiosa, se associam a diferentes formas de comportamentos e experiências nas relações íntimas. Adolescentes com vinculação evitante são mais suscetíveis à ciberviolência e 22 stalking , enquanto aqueles com vinculação ansiosa, marcados pelo medo do abandono, enfrentam um risco acrescido de violência por parte do parceiro. A diferença de idade entre parceiros também aumenta a probabilidade de vitimização, especialmente quando o agressor é significativamente mais velho (Korkmaz & Överlien, 2019, citado por Lavinas, 2023). No estudo de Korkmaz e Överlien (2019, citado por Lavinas, 2023) os participantes (17-23 anos) referiram ter sido vítimas de atos violentos na sua primeira relação e que o agressor era mais velho, sendo que o fator “idade do agressor” também pode estar associado à vitimização de VRI (Violência nas Relações de Intimidade). (p. 14) E, ainda, “adolescentes mais novos e/ou com menor conhecimento perpetram e sofrem mais de VRI, tratando-se de um fator de risco para a vitimização e perpetração de VRI atuais e futuras.” (p.14) Finalmente, é essencial considerar o impacto dos fatores sociais, como o ambiente familiar e a rede de apoio. Jovens sem suporte familiar ou social adequado estão mais vulneráveis à vitimização. O isolamento, a solidão e a falta de apoio social são também elementos que podem contribuir para a permanência numa relação abusiva. Estas conclusões corroboram estudos anteriores, como o de Moreira e colegas (2021, citado por Lavinas, 2023). A persistência de uma cultura que normaliza a violência também contribui para que comportamentos abusivos sejam minimizados ou aceites, especialmente entre rapazes, que tendem a legitimar a violência como expressão de masculinidade (Ventura et al., 2013). Adicionalmente, o estudo de Lavinas (2023) refere que, devido a questões socioculturais e estereótipos de género, Os rapazes mostram-se mais permissivos relativamente a condutas violentas, se calhar, no sentido de mostrar o que é ser masculino e por isso integram a força física e conflitos verbais nas suas relações, legitimando o poder e o controlo sobre o outro. (p. 11) No estudo de Rodrigues (2020) Apesar dos adolescentes que vivem em acolhimento residencial terem algumas vivências ou rotinas semelhantes a qualquer outro adolescente que viva com a sua família, podem verificarse algumas diferenças que levam este grupo a ser mais vulnerável face aos adolescentes em famílias tradicionais. Isto deve-se à desestruturação familiar, à baixa autoestima e à exposição à 23 violência (física, sexual e psicológica), o que os pode levar a constituir um grupo de risco no que respeita aos conhecimentos e atitudes sobre sexualidade (p.2). Estas circunstâncias tornam-nos particularmente vulneráveis a adotar crenças e atitudes sobre a sexualidade que podem influenciar negativamente as suas relações amorosas. 2.4. Desafios na Saúde Sexual e Relacional de Jovens em Casas de Acolhimento Os jovens que residem em casas de acolhimento formam um grupo muito heterogéneo, apresentando realidades de vida distintas. Antes de ingressarem nessas instituições, a maioria destes adolescentes enfrentou diversas formas de vitimização, direta ou indireta. Como afirma Rodrigues (2020): Durante a adolescência estes jovens desenvolvem competências que lhes permitem estabelecer relações românticas, mas, quando não há um adulto significativo com quem estes jovens estabeleçam uma relação saudável e de intimidade, que possam encarar como modelo nos seus relacionamentos futuros, as suas relações amorosas podem correr o risco de se tornarem disfuncionais (p. 3). Assim, a vulnerabilidade dos jovens em acolhimento no âmbito da sexualidade deve-se, em grande parte, ao seu contexto de vida marcado por experiências em múltiplos ambientes, vínculos inseguros com cuidadores e contacto reduzido com as suas famílias. Esta situação pode levá-los a procurar afeto de forma inadequada (Hyde, et al., 2017). Como menciona Sá (2008, p. 7), “as relações que podem ser mais problemáticas são as amorosas, porque são adolescentes muito carentes que se entregam muito facilmente.” É comum que estes jovens relatem experiências de trauma ou abuso sexual, tenham recebido cuidados inconsistentes, rígidos ou indisponíveis. Provenientes de famílias sujeitas a múltiplos fatores de stress, estes adolescentes frequentemente carecem de fatores de proteção, como relações familiares positivas (Fernández García, 2023). As características demográficas também podem influenciar o seu desenvolvimento saudável. Por exemplo, pertencer a uma minoria sexual pode estar associado a atitudes mais liberais em relação à sexualidade. Esta falta de estrutura na rede de apoio compromete as suas relações interpessoais e o bem-estar emocional e social. 24 Nesse sentido, Arteaga e Del Valle (2003) concluíram que uma rede de apoio social sólida é essencial para ajudar os jovens a enfrentar as adversidades que vivem e vivenciaram. Além disso, a insatisfação com o apoio familiar e social pode ainda aumentar os sintomas depressivos nos adolescentes). Embora os jovens em acolhimento possuam redes sociais numericamente maiores (incluindo educadores, colegas e família), a qualidade desse apoio é inferior quando comparada com jovens que vivem em contextos familiares convencionais. Este conjunto de fatores fragiliza a saúde sexual destes jovens, exigindo estratégias específicas de intervenção que os ajudem a desconstruir ideias pré-concebidas que estes tendem a normalizar devido ao seu contexto de vida. Importa, contudo, notar que as ideias e interesses destes adolescentes em relação à sexualidade não diferem significativamente dos jovens em ambientes familiares. Apesar de serem afastados das suas famílias, estes jovens sonham em ter uma família e desejam entender mais sobre o conceito e planeamento familiar (Anastácio, 2021). “Esses resultados refletem uma necessidade básica de todos os seres humanos, que é viver em uma família com cuidado, afeto e amor” (p. 456). No mesmo estudo, e apesar do afastamento com a família, foi possível concluir que os jovens institucionalizados, consideram as mães em terceiro lugar como as mais responsáveis pela sua educação sexual, ocupando o médico e a enfermeira os dois primeiros lugares; quanto às fontes de informação sobre sexualidade, apontam frequentemente a internet, os amigos e a mãe e apontam como uma das suas principais preocupações a falta de oportunidades para conversar acerca dos seus relacionamentos íntimos, práticas sexuais seguras e as suas necessidades. A saúde emocional e as competências socioemocionais destes jovens são igualmente cruciais. De acordo com o estudo de Anastácio colegas (2017), apresentado na 6ª Conferência ENSEC, a autoestima média destes jovens é ligeiramente baixa (27,87), sendo inferior entre raparigas. A assertividade apresenta valores médios (24,52) e é ligeiramente superior nas raparigas, enquanto a resiliência é também moderada (26,40), mas mais baixa entre raparigas do que nos rapazes. A assertividade está positivamente correlacionada com a autoestima e a resiliência. Estes resultados sugerem que, apesar das dificuldades que enfrentam, estes jovens apresentam uma satisfação razoável e competências socioemocionais adequadas. No que respeita à violência nas relações de namoro, Fonseca (2015) afirma que os adolescentes em instituições de acolhimento não diferem muito dos que vivem em famílias convencionais. Ambos os grupos utilizam formas saudáveis de resolver conflitos, admitindo, contudo, serem vítimas e perpetradores de violência verbal. No entanto, os jovens institucionalizados apresentam maior propensão 25 para o uso de violência física, existindo uma correlação entre o tempo de acolhimento e a propensão à violência física nos seus relacionamentos. Rodrigues (2020) observou que, apesar de valorizarem a comunicação, o compromisso e a honestidade, muitos destes jovens relatam dificuldades em manter relações saudáveis devido à falta de assertividade e ao receio de conflitos, e quando falam das suas próprias experiências, acabam por revelar falta de assertividade face às suas idealizações, uma vez que demonstram muitas dificuldades em comunicar e em manter uma relação honesta, relatando que evitam o conflito para não causar situações agressivas dentro da sua relação (p.3). Estudos como o de Long e colegas (2017, citado por Rodrigues, 2020) revelam que os jovens em acolhimento que se envolvem em relacionamentos amorosos frequentemente enfrentam comportamentos violentos por parte dos seus parceiros. Não obstante, a vinculação nas relações românticas pode desempenhar um papel decisivo na prevenção da violência. Quando numa relação há uma mudança dos padrões de interação dos sujeitos, alterando os seus modelos de vinculação baseados na violência a que foram expostos em crianças (Godbout et al., 2014) e estabelecendo uma relação saudável, pode haver mudanças significativas na satisfação da relação, sendo esta guiada por modelos sem violência. Isto demonstra que a vinculação nas relações românticas pode ser decisiva na prevenção e no tratamento da violência destes jovens previamente expostos a condições de vida adversas (Rodrigues, 2020). É fundamental que as instituições de acolhimento promovam uma educação sexual abrangente, desmistificando a sexualidade e abordando-a de forma positiva e afetiva e contrapondo abordagens simplistas e inadequadas, que não capturam a riqueza e a diversidade da experiência sexual humana. Um exemplo disso, é a homossociabilidade, que facilita práticas sexuais com características homossexuais nas instituições de acolhimento, refletindo a necessidade de uma visão mais inclusiva e informada da sexualidade (Lino, 2009, p. 7). Inclusive, num caso apresentado no estudo de Lino (2009), foi possível concluir que é hábito a masturbação durante a noite entre jovens e que esta questão pode traduzir uma forma imatura de encarar a heterossexualidade. A puberdade e o despertar da sexualidade em ambiente de acolhimento podem ocorrer de forma precoce, sendo muitas vezes associadas a experiências agressivas e desprovidas de afeto. A precocidade da vida sexual pode ser um indicador de problemas emocionais, como depressão, ansiedade e baixa autoestima. Estudos conduzidos por Spriggs e Halpern (2008) e Dawson e colegas (2008) evidenciaram 26 uma ligação entre sintomas depressivos e o início precoce das relações sexuais, especialmente entre aqueles que enfrentaram adversidades durante a infância. As relações sexuais precoces podem servir como uma forma de lidar com problemas emocionais, procurando conforto e afeto. Rodrigues (2020), constatou que o início precoce da atividade sexual entre jovens que residem em contexto de acolhimento, está associado a uma maior probabilidade de gravidez antes dos 19 anos e de uma segunda gravidez logo após o nascimento do primeiro filho, comparativamente aos jovens que vivem em ambientes familiares normais. Uma proporção significativa de rapazes residentes em instituições de acolhimento já engravidou alguém aos 21 anos. Embora a maioria não deseje ter filhos, considera esta situação inevitável. Assim, estes jovens exibem níveis elevados de comportamentos de risco, como gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e falta de uso de métodos contracetivos (Rodrigues, 2020) Apesar de o estudo de Oman e colegas (2018, citado por Rodrigues, 2020, p. 9) ter concluído que muitos jovens compreendem a importância do uso do preservativo para evitar a gravidez, poucos o fazem para prevenir DST. Esses comportamentos podem até mesmo incluir o envolvimento em "sexo transacional", o que pode ser atribuído à exposição prévia dos jovens a condições adversas, resultando em imaturidade e falta de conhecimento sobre sexualidade. Garcia e colegas (2021) sugerem que comportamentos sexualizados, quando utilizados como mecanismos de defesa de forma inadequada podem indicar a falta de regulação emocional e antecipar outros comportamentos problemáticos (como delinquência juvenil), mas também podem estar por trás de um abuso sexual. Assim, é extremamente importante nestes contextos desmitificar a sexualidade e mostrar que ela pode ser vivida de maneira positiva, com carinho e afeto, em vez de ser vista como algo vazio ou meramente compensatório. A criação de vínculos significativos com a equipa educativa é essencial e deve ser o “pilar fundamental para garantir a operacionalização de boas práticas em todo o processo educativo e no desenvolvimento das crianças e jovens, uma vez que os adultos cuidadores se apresentam como modelos relacionais de qualidade” (Marques & Tomé, 2018, p.18). 2.5. Capacitação das crianças e jovens acolhidas e uma abordagem baseada no desenvolvimento de competências Num estudo conduzido por Anastácio (2016), que analisou a autoestima, assertividade e resiliência de adolescentes institucionalizados na região norte de Portugal, foi possível concluir que estes 27 jovens apresentam níveis médios nestas três dimensões, o que contraria as expectativas iniciais. A pesquisa revelou que a autoestima é um construto interno, não sendo significativamente influenciada por fatores como o nível de escolaridade ou o tempo de institucionalização. Foi também observado que os adolescentes mais jovens tendem a apresentar uma autoestima mais baixa, enquanto as raparigas demonstraram menor assertividade ao expressar as suas ideias, especialmente em situações adversas. Além disso, a resiliência mostrou estar ligada a traços de personalidade. O estudo sugere que a autoestima, a assertividade e a resiliência se desenvolvem de forma interligada, o que indica que intervenções nas casas de acolhimento podem ser benéficas para fortalecer estas competências. A participação ativa das crianças e jovens em contexto de acolhimento é fundamental para garantir o respeito pelos seus direitos e promover o seu bem-estar, como defendem Marques e Tomé (2018). Esta participação vai muito além da mera presença física; envolve o desenvolvimento individual, as oportunidades educacionais e o bem-estar geral das crianças e jovens. Todas as crianças que se encontram e mantêm em acolhimento residencial têm os mesmos direitos que as crianças que estão integradas nas suas famílias. A participação das crianças e dos jovens na vida das casas de acolhimento constituiu a base de sustentação do trabalho educativo. Para além de um direito, contribui para o desenvolvimento e bem-estar da Criança e Jovem (Marques & Tomé, 2018, p. 13). Rodrigues (2019) reforça a importância da participação ativa das crianças e jovens em acolhimento residencial, destacando que esta garante a salvaguarda dos seus direitos. Quando ouvidos e envolvidos nas decisões que afetam as suas vidas, estes jovens têm a oportunidade de expressar as suas opiniões e contribuir ativamente para o ambiente em que vivem e para o seu projeto de vida. Este envolvimento promove a sua autonomia e aumenta a satisfação com o acolhimento. Gomes (2010, citado por Marques & Tomé, 2018) também sublinha a relevância de permitir que estes jovens desenvolvam competências e participem ativamente na vida das instituições, encorajando-os a oferecer sugestões e ideias. É essencial reconhecer e respeitar os direitos das crianças e jovens em contexto de acolhimento, especialmente no que se refere à sua participação ativa (Rodrigues, 2019). Este reconhecimento não só facilita a compreensão das suas necessidades e características individuais, como também melhora a qualidade do acolhimento e fundamenta o trabalho educativo. Paiva (2012) destaca a importância de ver estas crianças como sujeitos de direitos, competentes e com voz nas decisões que impactam as suas 28 vidas. As consequências da institucionalização não se limitam ao período de acolhimento, podendo manifestar-se antes da institucionalização e prolongar-se após a saída da instituição (p. 3). Vaz Santos (2023) apresenta um modelo de aquisição progressiva de competências destinado a ser aplicado em contexto de acolhimento residencial. Este modelo tem como objetivo promover previsibilidade, capacitação e intencionalidade educativa, fornecendo aos jovens as ferramentas essenciais para o seu desenvolvimento. De acordo com o autor, trata-se de um processo estruturado e gradual, que pressupõe que a aprendizagem não ocorre de forma imediata, mas sim através de uma progressão organizada, onde as competências são adquiridas e consolidadas ao longo do tempo. O percurso de desenvolvimento passa por várias etapas, começando com a identificação das necessidades específicas de cada indivíduo. Numa fase inicial, é necessário um acompanhamento mais próximo e estruturado, com a definição de orientações claras e o fornecimento de apoio na execução das tarefas. À medida que o tempo avança, o indivíduo vai adquirindo maior confiança e autonomia, desenvolvendo a capacidade de resolver problemas e tomar decisões por si próprio. Este modelo revela-se particularmente pertinente em contextos educativos, onde é crucial ajustar o acompanhamento ao ritmo e às características de cada criança ou jovem. A progressão deve ser adaptada às competências e fragilidades de cada um, assegurando que a aprendizagem seja eficaz e sustentável. Além disso, o modelo requer flexibilidade para permitir ajustes contínuos, de modo a responder a necessidades que possam surgir ao longo do processo e a fomentar um crescimento constante. No que diz respeito aos relacionamentos amorosos dentro das casas de acolhimento, este modelo assume uma especial relevância. A vivência destes relacionamentos exige uma aprendizagem gradual, onde os jovens desenvolvam, ao longo do tempo, competências essenciais como a comunicação, o respeito mútuo, a gestão de emoções e a resolução de conflitos, competências essenciais para o estabelecimento de relacionamentos saudáveis e equilibrados. 35 Os dados recolhidos ficaram registados em ficheiro no formato Excel, tendo sido depois transferidos para o programa de análise estatística IBM SPSS (versão 28.0), ficando exclusivamente na posse das investigadoras envolvidas no estudo. Para salvaguardar a privacidade dos participantes, nenhuma identificação foi associada aos respondentes. Os dados permanecerão armazenados em segurança durante um período de cinco anos, conforme previsto. A análise de dados seguiu uma metodologia mista, dada a natureza do questionário. Assim, para os dados obtidos pelas questões fechadas procedeu-se a análise estatística descritiva, enquanto para os dados resultantes das questões abertas se procedeu a análise de conteúdo, seguindo os pressupostos teóricos de Bardin (2015). Em ambas as abordagens utilizou-se o mesmo software – SPSS. Nas questões abertas fez-se a análise de conteúdo com categorização a posteriori , criando-se colunas/variáveis adicionais na base de dados com as respetivas categorias e subcategorias que emergiram. As categorias foram codificadas com algarismos e as suas frequências foram também quantificadas. 3.4. Considerações éticas A condução da investigação foi pautada por um escrupuloso respeito pelas considerações éticas, garantindo a qualidade do trabalho realizado. Desde o início, foi prioritário proteger os direitos fundamentais dos participantes e promover um relacionamento baseado na empatia e no respeito mútuo. A confidencialidade e a privacidade dos dados pessoais foram rigorosamente asseguradas, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). Antes de iniciar a recolha de dados, foi necessário obter autorizações por escrito, devidamente preenchidas e documentadas, para a realização do trabalho de campo. Após estabelecer contacto com a direção das casas de acolhimento selecionadas, expliquei detalhadamente a natureza da investigação, incluindo os objetivos, relevância, métodos aplicados, a duração esperada do preenchimento do questionário (cerca de 20 minutos) e o tipo de informações a serem recolhidas. Apenas após esta apresentação e a respetiva aprovação, foi possível obter a autorização necessária para avançar com o estudo. Posteriormente, o/a diretor/a técnico/a de cada casa assinou um consentimento informado, na qualidade de representante legal dos jovens acolhidos. Antes da aplicação do questionário, os jovens assinaram um assentimento, onde foram explicados, de forma clara e acessível, todos os detalhes do estudo. Enfatizou-se a importância da sua colaboração, reforçando que a participação era totalmente voluntária e que poderiam optar por não participar sem qualquer consequência. Além disso, o adulto que acompanhou cada jovem durante o preenchimento 36 (seja educador/a, técnico/a ou eu, enquanto investigadora) assinou um termo de consentimento informado, comprometendo-se a respeitar a confidencialidade dos participantes. A privacidade dos participantes foi protegida durante todo o processo, garantindo que todas as informações pessoais sejam tratadas de forma confidencial, pois nem o e-mail do respondente ficará registado. Apenas as investigadoras diretamente envolvidas tiveram acesso aos registos obtidos. Os participantes nunca foram identificados, como previsto nas normas éticas e na legislação nacional. Em qualquer divulgação do(s) processo(s) do trabalho e do(s) seu(s) resultado(s), nenhuns nomes dos(as) participantes serão referidos. Em todos os documentos do estudo, foi incluída a seguinte frase : "Caso pretenda notificar algum aspeto relativo à proteção dos seus dados, deverá fazê-lo, por escrito, dirigindo notificação ao Encarregado de Proteção de Dados da Universidade do Minho ([email protected])", evidenciando o compromisso ético de proteger os dados e a privacidade de todos os envolvidos. Adicionalmente, o projeto só avançou após a obtenção de parecer favorável da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Minho (Processo n. CEICSH 067/2024), assegurando o cumprimento das exigências éticas aplicáveis. Por fim, deixo como reflexão este excerto de Somerville (2006), citado por Fernandes (2016, p.775): Falar de ética na pesquisa com crianças não implica apenas ter cuidados na forma como se planifica essa pesquisa, na forma como testamos e analisamos a vida dessas crianças, mas implica, sobretudo, atender aos modos como desencadeamos processos dialógicos e ponderados, de forma que se possa respeitá-las ontologicamente em sua alteridade, pois somente desse modo é possível assegurar que nos processos de pesquisa co construídos entre o pesquisador e as crianças asseguremos que 'não é suficiente que um resultado seja eticamente aceitável ou desejável; os meios para o atingir devem, também, ser éticos. 37 Capítulo 4Apresentação dos resultados 4.1. Caracterização Sociodemográfica e Contextual Num momento inicial, todos os participantes (N=109) indicaram "Sim" na pergunta: "Preencho este questionário de livre vontade, sabendo que o anonimato está totalmente garantido". Esta resposta era indispensável para avançar no preenchimento, assegurando que a participação foi realizada de forma consciente e informada. Entre os diversos aspetos avaliados, analisou-se a necessidade de apoio ou ajuda durante o preenchimento. Dos 107 jovens que responderam a esta questão, 54 afirmaram sentir necessidade de apoio ou ajuda, enquanto 53 indicaram não ter sido necessário. Adicionalmente, dois participantes optaram por não responder. Relativamente à idade dos participantes, observou-se que a maior parte da amostra pertencia à faixa etária entre os 16-17 anos, com 43 participantes. Seguiram-se dos participantes com 18 ou mais anos, representando 31 participantes, e a faixa de 14-15 anos, com 24 participantes. Por último, a faixa etária de 12-13 anos incluiu 11 participantes. No que concerne ao nível de escolaridade, verificou-se que a maioria pertencia ao 10.º ano, com 29 participantes, seguido pelo 12.º ano, representado por 20 participantes e pelo 9.º ano, com 16 participantes. O 11.º ano incluiu 14 participantes e o Ensino Superior contou com 11. O 5.º ano (N=1), 6.º ano (N=4), 7.º ano (N=6) e 8.º ano (N=8), tiveram uma menor representatividade na amostra. Relativamente à distribuição por sexo, observou-se uma ligeira predominância de participantes do sexo feminino com 63 participantes, enquanto 44 participantes eram do sexo masculino. Apenas 2 participantes optaram por não revelar o seu sexo. Quanto à identidade de género, grande parte dos participantes identificou-se como mulher/rapariga, totalizando 60 indivíduos. Seguiram-se 46 participantes que se identificaram como homem/rapaz. Apenas 1 participante se identificou como transgénero e 2 participantes optaram por não se pronunciar em relação a esta questão. Relativamente à orientação sexual, a maioria identificou-se como heterossexual, representando 74 participantes. Seguiram-se 15 participantes que se identificaram como bissexuais e 6 que se identificaram como lésbicas. Além disso, 11 participantes optaram por não revelar a sua orientação sexual. Existiram ainda 3 respostas omitidas. 38 4.1.1. Idade, ano de escolaridade, sexo e orientação sexual Num momento inicial, todos os participantes (N=109) indicaram "Sim" na pergunta: "Preencho este questionário de livre vontade, sabendo que o anonimato está totalmente garantido". Esta resposta era indispensável para avançar no preenchimento, assegurando que a participação foi realizada de forma consciente e informada. Entre os diversos aspetos avaliados, analisou-se a necessidade de apoio ou ajuda durante o preenchimento. Dos 107 jovens que responderam a esta questão, 54 afirmaram sentir necessidade de apoio ou ajuda, enquanto 53 indicaram não ter sido necessário. Adicionalmente, dois participantes optaram por não responder. Relativamente à idade dos participantes, observou-se que a maior parte da amostra pertence à faixa etária entre os 16-17 anos, com 43 participantes. Seguidamente dos participantes com 18 ou mais anos, representando 31 participantes, e a faixa de 14-15 anos, com 24 participantes. Por último, a faixa etária de 12-13 anos inclui 11 participantes. No que concerne ao nível de escolaridade, verificou-se que a maioria pertence ao 10.º ano, com 29 participantes, seguido pelo 12.º ano, representado por 20 participantes e pelo 9.º ano, com 16 participantes. O 11.º ano inclui 14 participantes e o Ensino Superior conta com 11. O 5.º ano (N=1), 6.º ano (N=4), 7.º ano (N=6) e 8.º ano (N=8), tiveram uma menor representatividade na amostra. Relativamente à distribuição por sexo, observa-se uma ligeira predominância de participantes do sexo feminino com 63 participantes, enquanto 44 participantes são do sexo masculino. Apenas 2 participantes optaram por não revelar o seu sexo. Quanto à identidade de género, grande parte dos participantes identificou-se como mulher/rapariga, totalizando 60 indivíduos. Seguem-se 46 participantes que se identificaram como homem/rapaz. Apenas 1 participante se identificou como transgénero e 2 participantes optaram por não se pronunciar em relação a esta questão. Relativamente à orientação sexual, a maioria identificou-se como heterossexual, representando 74 participantes. Seguem-se 15 participantes que se identificaram como bissexuais e 6 que se identificaram como lésbicas. Além disso, 11 participantes optaram por não revelar a sua orientação sexual. Existem ainda 3 respostas omitidas. 4.1.2. Motivo, tempo, modalidade e tipo de acolhimento Os motivos que levaram ao acolhimento dos jovens foram explorados através de uma questão aberta, cujas respostas foram posteriormente categorizadas como preconiza a análise de conteúdo. 39 Desta forma, foram criadas categorias e subcategorias (Quadro 2) e apresentadas algumas respostas dadas pelos jovens, que refletem a escolha desta categorização. As respostas analisadas identificaram diferentes motivos para o acolhimento dos jovens, sendo a categoria mais mencionada problemas familiares, representando 50,5% das respostas (n=55), que abrange situações como violência doméstica (n=13), dificuldades económicas (n=13), negligência (n=2) e a combinação de violência doméstica e dificuldades económicas (n=2), abuso sexual (n=1) e falta de supervisão (n=1). Estas situações revelam um contexto de desestruturação familiar que impactou significativamente os jovens. Adicionalmente, os restantes jovens (n=23) referiram ou mencionaram de forma mais geral os termos "problemas familiares" ou "condições de família", sem especificarem detalhes adicionais. Em segundo plano, encontram-se os problemas escolares (n=5), envolvendo absentismo escolar (n=2) e fraco desempenho académico (n=1). Além disso, 6 casos combinaram problemas familiares e escolares (n=6), destacando a interligação entre conflitos familiares e escolares. Outros motivos incluem a incapacidade ou morte dos cuidadores (n=4), causada por doenças mentais (n=1), morte (n=1) ou doença física dos responsáveis (n=2). O comportamento do jovem (n=10) também foi identificado como um dos motivos do acolhimento, com situações relacionadas com fuga e ausência prolongada de casa (n=2), delinquência (n=1), consumo de substâncias ilícitas associado à fuga (n=1) e combinação de consumos com absentismo escolar (n=1). Outros casos específicos incluem problemas de saúde mental do jovem (n=1), tráfico de seres humanos (n=4) e casamento forçado (n=1). Por fim, em 23 casos, os jovens optaram por não revelar os motivos do acolhimento, Este resultado deve-se, em grande parte, ao facto de uma das instituições participantes no estudo ter referido não achar adequado questionar os jovens sobre o motivo do acolhimento. Assim, foi orientado que, aquando da aplicação do questionário nessa instituição, os jovens colocassem um ponto ou indicassem "Prefiro não dizer". A diversidade dos motivos apresentados reflete a diversidade de fatores de risco que afetam os jovens em contextos familiares e sociais que levam à institucionalização, frequentemente atravessadas por dinâmicas de vulnerabilidade multifatorial. 40 Quadro 2 Categorias e sub-categorias do motivo de acolhimento Categoria Subcategoria | Respostas dos jovens 1. Problemas familiares (n=55) - “Estive nesta casa de acolhimento duas vezes. Da primeira vez fui retirada quando tinha 7 anos de idade, porque a minha mãe é doente mental e o meu pai estava preso, sendo não tinha um suporte familiar mais adequado. Da segunda vez, tinha 15 anos e fui eu quem procurou ajuda para voltar para a casa de acolhimento, o motivo da decisão foi a agressividade do meu pai e violência psicológica e física que praticava sobre mim.” - “Eu e a minha mãe não nos entendíamos bem.” - “Problemas familiares.” - “Desentendimento entre os pais.” - “Comportamentos desadequados e conflitos familiares.” 1.1. Violência doméstica (n=13) - “Porque eu estava casada e esse menino me batia, eu fugi e me puseram aqui. A minha família tinha medo que esse rapaz me encontrará.” - “Violência por parte da mãe” - “Porque a minha família discutia e às vezes andavam á porrada.” 1.2. Dificuldades económicas (n=13) - “Más condições financeiras.” - “Falta de condições financeiras dos meus pais.” - “Eu vim para aqui por causa das más condições de vida, higiene… etc.” 1.3. Negligência (n=2) - “Negligência parental.” 1.4. Violência doméstica e dificuldades económicas (n=2) - “Más condições de vida e violência doméstica parental.” - “Falta de estabilidade financeira em casa e agressão.” 1.5. Abuso sexual (n=1) - “Por causa do meu pai ter abusado de mim.” 1.6. Falta de supervisão (n=1) - “Ma utilização da Internet/Telemóvel e outros fatores.” 2. Problemas escolares (n=5) - “Não ia pra aulas.” - “Problemas escolares” 2.1. Absentismo escolar (n=2) - “Falta de assiduidade à escola.” - “Absentismo escolar.” 2.2. Fraco desempenho escolar (n=1) - “Falta de acompanhamento nos estudos.” 3. Problemas familiares e escolares (n=6) - “Conflitos parentais e falta de assiduidade na escola.” - “Por causa da escola e as condições em casa.” - “Pelas condições de casa e pelas minhas irmãs faltarem a escola.” 4. Incapacidade/morte dos cuidadores (n=4) 4.1. Incapacidade mental do cuidador (n=1) - “A minha progenitora possui doenças mentais que a incapacitam.” 4.2. Morte do cuidador (n=1) - “morte da minha tia.” 41 4.3. Doença da mãe (n=2) - “Mãe com doenças.” - “A minha mãe estava doente e eu tinha a necessidade de ser adolescente porque fazia as tarefas familiares.” 5. Comportamento do jovem (n=10) - “Mau comportamento.” - “Por mau comportamento.” - “Mau comportamento e mau uso de regras.” 5.1. Passar muito tempo fora de casa/Fuga (n=2) - “Tar muito tempo fora de casa” - “Eu vim para esta casa de acolhimento por ter andado com pessoas que eu pensava que era uma boa companhia e por ter saído de casa ainda sendo menor.” 5.2. Delinquência (n=1) - “Furto qualificado.” 5.3. Fuga e consumos (n=1) - “Porque fugi de casa e consumo de drogas e muito álcool.” 5.4. Consumos e absentismo escolar (n=1) - “Consumos, faltas na escola.” 6. Problemas mentais do jovem (n=1) - “Problemas de saúde mentais, não estava bem vim aqui para me ajudarem.” 7. Tráfico de seres humanos (n=4) - “Vítima de tráfico de seres humanos.” - “Como proteção após trafico de menores” 8. Casamento forçado (n=1) - “Pelo meu pai querer que eu case com um menino” 9. Prefiro não dizer (n=23) Relativamente ao tempo de acolhimento e de acordo com os dados apresentados na Figura 2, quase metade dos jovens (n=49) encontrava-se na casa de acolhimento há mais de dois anos. Seguiramse 28 jovens que indicaram um período de acolhimento entre 1 e 2 anos. Um número menor de jovens estava acolhido por períodos mais curtos: 17 jovens referiram uma estadia inferior a 6 meses e 15 jovens indicaram um tempo de acolhimento entre 6 meses e 1 ano. 42 Figura 2 Tempo de acolhimento No que respeita ao tipo de permanência na casa de acolhimento, os resultados mostram que 44% dos participantes (n=48) permaneciam na casa de acolhimento durante a semana e regressavam à casa da família ao fim de semana e férias, sendo esta a situação mais comum. Em seguida, 42,2% (n=46) estavam na casa de forma permanente, incluindo todos os dias da semana e fins de semana. Apenas 10,1% (n=11) indicaram permanecer quase sempre na casa, regressando à família apenas pontualmente e nas férias com autorização. Outras situações são muito menos frequentes, como a permanência na casa de acolhimento exclusivamente aos fins de semana e férias enquanto estudam durante a semana na universidade (n=3) ou casos pontuais, como estar na casa apenas às terças e quartas à tarde (n=1). Estes resultados mostram que a maioria dos participantes mantém algum contacto regular com a família, especialmente ao fim de semana e férias, enquanto uma proporção significativa reside na casa de acolhimento de forma contínua, destacando diferentes graus de integração na dinâmica familiar. No que se refere à modalidade das casas de acolhimento onde os participantes residiam, observou-se que a maioria (n=76) dos jovens estava inserida em casas de acolhimento de modalidade mista. Casas exclusivamente femininas (n=17) e exclusivamente masculinas (n=16) representam 15,6% e 14,7% da amostra, respetivamente. Menos de 6 meses 15% De 6 meses a 1 ano 14% De 1 a 2 anos 26% Mais de 2 anos 45% Menos de 6 meses De 6 meses a 1 ano De 1 a 2 anos Mais de 2 anos 43 4.2. Autoestima e emoções 4.2.1. Análise da autoestima e da consistência interna da Escala de Autoestima de Rosenberg (1965) A autoestima é um elemento essencial para o bem-estar emocional, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Neste sentido, a Escala de Autoestima de Rosenberg (1965) foi utilizada como instrumento de avaliação, permitindo explorar perceções individuais sobre autovalorização e autoconfiança. Esta ferramenta proporciona uma análise mais detalhada dos diferentes aspetos que influenciam a autoestima, oferecendo uma base sólida para compreender as experiências dos participantes, como veremos de seguida na Figura 3. Os resultados evidenciam que a maioria dos participantes apresenta uma autoestima positiva, ainda que alguns itens revelem fragilidades. A maioria dos participantes afirmou estar satisfeito/a consigo mesmo/a ("No geral, estou satisfeito/a comigo mesmo/a", n=99), dividindo-se entre "Concordo" (n=59) e "Concordo totalmente" (n=40), com apenas 10 participantes a expressarem algum nível de insatisfação ("Discordo" n=8; "Discordo totalmente" n=2). Relativamente ao reconhecimento de qualidades pessoais ("Sinto que tenho um bom número de qualidades"), 96 indivíduos indicaram concordância (n=63 "Concordo" e n=33 "Concordo totalmente"), enquanto apenas 13 discordaram em algum grau ("Discordo" n=11; "Discordo totalmente" n=2). No que diz respeito à confiança nas suas capacidades ("Estou apto/a para fazer coisas tão bem como a maioria das outras pessoas"), 94 participantes concordaram (n=54) ou concordaram totalmente (n=40) com a afirmação de que estão aptos para realizar tarefas tão bem como outras pessoas, contrastando com 15 respostas discordantes ("Discordo" n=12; "Discordo totalmente" n=3). A valorização pessoal foi reconhecida por 91 participantes ("Sinto que sou uma pessoa com valor, pelo menos num plano de igualdade com os outros"), dos quais 65 concordaram e 26 concordaram totalmente. Apenas 18 expressaram algum nível de discordância. Muitos participantes identificaram a necessidade de melhorar o respeito por si mesmos (n=72), enquanto outros rejeitaram esta ideia (n=37). Por outro lado, os itens associados a perceções mais negativas, como sentimentos de inutilidade, apresentaram divisões mais equilibradas. Em relação à questão “Por vezes sinto-me inútil” 59 participantes rejeitaram esta ideia ("Discordo" n=38; "Discordo totalmente" n=21), mas 50 expressaram concordância ("Concordo" n=38; "Concordo totalmente" n=12). De forma semelhante, a questão “Em termos gerais, estou inclinado/a a sentir que sou um falhado/a” foi rejeitada por 76 participantes ("Discordo" n=49; "Discordo totalmente" n=27), embora 33 tenham manifestado alguma concordância ("Concordo" n=24; "Concordo totalmente" n=9). 44 Por fim, o item sobre atitudes gerais positivas ("Tomo uma atitude positiva perante mim mesmo/a") revelou uma perceção favorável, com 95 participantes a relatarem concordância (n=71 "Concordo" e n=24 "Concordo totalmente") e apenas 14 a discordarem em algum grau ("Discordo" n=13; "Discordo totalmente" n=1). Figura 3 Resultados para os itens da autoestima segundo a Escala de Rosenberg (1965) Assim, é possível afirmar, que os resultados evidenciam uma autoestima predominantemente positiva entre os participantes, com a maioria a manifestar atitudes positivas perante si mesmos/as. Contudo, foram identificadas em itens específicos algumas fragilidades emocionais, o que sublinha a necessidade de explorar estratégias para reforçar a confiança em si mesmos e a valorização pessoal em certos casos. A escala de autoestima apresentou uma boa consistência interna para esta amostra, com um valor de Alfa de Cronbach de 0,83. A média de autoestima da amostra foi de 28.72 (4.92), o que se revela positivo. Contudo, as raparigas registaram um valor médio (28.11) ligeiramente inferior ao dos rapazes (29.68). O test T de Student dá um valor próximo do nível de significância (p=0.054), pelo que esta diferença tende a ser significativa e merece ser considerada. 010 20 30 40 50 60 70 80 No geral, estou satisfeito/a comigo mesmo/a Por vezes penso que não sou nada bom/a Sinto que tenho um bom número de qualidades Estou apto/a para fazer coisas tão bem como a maioria das outras pessoas Sinto que não tenho muito de que me orgulhar Por vezes sinto-me inútil Sinto que sou uma pessoa com valor, pelo menos num plano de igualdade com os outros Gostava de ter mais respeito por mim mesmo/a Em termos gerais, estou inclinado/a a sentir que sou um/a falhado/a Tomo uma atitude positiva perante mim mesmo/a Discordo Totalmente Discordo Concordo Totalmente Concordo 51 Quanto à ridicularização na presença de amigos , 72 participantes mencionaram nunca ter sido alvo desse comportamento, 7 afirmaram que tal ocorre raramente, 4 indicaram que acontece algumas vezes, e 3 relataram que ocorre tanto frequentemente como sempre. Outros 9 consideraram a questão não aplicável. No que toca a ameaças de agressão , a maioria dos participantes (n=75) afirmou nunca ter vivenciado tal situação. Contudo, 8 indicaram que isso ocorre raramente, 6 mencionaram que aconteceu algumas vezes, e 3 declararam que acontece frequentemente. Para 6 participantes, esta questão não era aplicável. Relativamente às agressões físicas , 78 participantes referiram nunca ter experienciado tal situação, enquanto 5 mencionaram que isso ocorreu raramente, 6 indicaram que aconteceu algumas vezes, e 2 referiram que acontece sempre. Outros 7 participantes consideraram esta questão não aplicável. No que respeita à pressão do/a parceiro/a para ter relações sexuais , 72 participantes declararam nunca ter passado por tal situação, 7 referiram que isso ocorre raramente, 4 indicaram que acontece algumas vezes, 3 mencionaram que ocorre frequentemente e 4 afirmaram que é recorrente. Para 8 participantes, esta questão não era aplicável. Sobre o receio de recusar relações sexuais , 71 participantes afirmaram nunca sentir esse medo, 8 referiram que tal ocorre raramente, 5 mencionaram que acontece algumas vezes, 4 indicaram que isso ocorre frequentemente, e 3 afirmaram que é constante. Outros 7 participantes consideraram esta questão não aplicável. Relativamente à convivência social prejudicada por ciúmes ou comentários do/a parceiro/a , 63 participantes afirmaram nunca ter experienciado tal situação, 10 referiram que ocorre raramente, 8 mencionaram que acontece algumas vezes, 3 declararam que acontece frequentemente, e outros 3 indicaram que tal é constante. Para 10 participantes, esta questão não era aplicável. Sobre a necessidade de justificar todas as ações ao/à parceiro/a , 56 participantes declararam nunca ter sentido essa imposição, 16 afirmaram que isso ocorre raramente, 10 indicaram que acontece algumas vezes, 4 referiram que acontece frequentemente, e 6 relataram que é algo constante. Para 6 participantes, a questão não se aplicava. Relativamente à interferência na escolha de vestuário por parte do/a parceiro/a , 73 participantes afirmaram nunca ter experienciado esse comportamento, enquanto 11 mencionaram que isso ocorre raramente, 4 indicaram que acontece algumas vezes, e 3 referiram que é constante. Outros 7 participantes consideraram esta questão não aplicável. 52 Por último, no que diz respeito à necessidade de vigiar os dispositivos do/a parceiro/a , 64 participantes indicaram nunca ter sentido tal necessidade, enquanto 16 afirmaram que isso ocorre raramente, 6 mencionaram que acontece algumas vezes, 2 referiram que ocorre frequentemente, e 4 declararam que é algo constante. Para 6 participantes, esta questão não era aplicável. Figura 5 Resultados da avaliação da Violência no Namoro Este conjunto de dados reflete uma diversidade de experiências nas relações dos jovens participantes, variando entre situações sem sinais de controlo ou violência e outras em que comportamentos abusivos são mais recorrentes e preocupantes. Para a avaliação da violência no namoro, a escala que construímos revelou um valor de Alfa de Cronbach de 0.96, o que nos mostra uma boa confiabilidade. Apesar de ser ter verificado uma grande maioria de relacionamentos sem violência, as raparigas denotam maior frequência de situações de receio do comportamento do/a namorado/a, de serem ridicularizadas pelos/as mesmos/as, de ameaças de agressão física, pressão para ter relações sexuais e ciúmes. No entanto, as diferenças entre os sexos não foram significativas. 020 40 60 80 100 Tens receio do comportamento do teu/tua namorado/a Tens medo da reação dele/a quando não partilham a mesma opinião O teu/tua namorado/a frequentemente desconsidera os teus… O teu/tua namorado/a ridiculariza frequentemente o que lhe dizes O teu/tua namorado/a procura ridicularizar-te ou fazer-te sentir mal… O teu/tua namorado/a já ameaçou agredir-te Ele/a já te bateu, deu um pontapé, empurrou ou te atirou com… Já te sentiste pressionado/a a ter relações sexuais pelo/a teu/tua… Não podes estar com as/os tuas/teus amigas/os ou com a tua… Tens medo de dizer “não” quando não queres ter relações sexuais Sentes-te forçada/o a justificar tudo o que fazes Ele/a está constantemente a ameaçar acabar com o vosso… Sempre que queres sair tens de pedir autorização à/ao tua/teu… O/a teu/tua namorado/a costuma vigiar o teu telemóvel, redes… Sentes necessidade de vigiar o telemóvel, redes sociais e mails do/a… O/A teu/tua namorado/a costuma interferir na roupa que gostas de… Não se aplica Sempre Muitas vezes Algumas vezes Raramente Nunca 53 4.4. Relações de namoro em contexto de Acolhimento Residencial 4.4.1. Desafios e oportunidades nas relações de namoro em contexto de acolhimento As relações afetivas e de namoro entre jovens em casas de acolhimento não constituem uma experiência generalizada, mas representam uma realidade vivida por alguns, conforme demonstrado nos resultados obtidos. Entre os 109 participantes no estudo, 41 relataram ter experienciado uma relação afetiva e/ou de namoro no contexto da casa de acolhimento onde residem, enquanto 68 indicaram não ter tido qualquer envolvimento amoroso nesse ambiente. No que respeita à experiência dos jovens relativamente ao namoro em casas de acolhimento, foram identificadas diversas categorias e subcategorias que permitem organizar tanto os desafios como os aspetos positivos destas experiências. Estas dimensões estão devidamente representadas no Quadro 4, facilitando uma compreensão mais aprofundada das vivências relatadas. Quadro 4 Categorias e subcategorias sobre as experiências de namoro na casa de acolhimento Categoria Subcategoria | Respostas dos jovens 1. Fatores relacionais (n=11) 1.1) Ciúmes (n=3) - “Maior desafio: combater os seus ciúmes, aspeto positivo: era bom na cama.” - “Ele tinha ciúmes de tudo, tipo eu não gostava.” - “Nunca dava certo porque ele tinha ciúmes.” 1.2) Apoio, suporte emocional e companheirismo (n=1) - “Os aspetos positivos é que sempre posso estar com ele independentemente da hora. o bom é que temos sempre a ajuda um do outro caso precise de algo. podemos sempre estar ligados sem qualquer impedimento.” 1.3) Experiência positiva sobre a relação estabelecida (n=4) - “Um relacionamento respeitoso, recíproco, carinhoso. relativamente aos desafios, considero nenhum.” - “Embora não considere isto um relacionamento afetivo, já tive um "caso" com uma pessoa da instituição. Sentimos uma pequena atração um pelo outro o que nos levou a ter algo muito embora esse algo não tivesse chegado a um relacionamento. De qualquer forma o nosso maior receio no início era que por 54 sermos da mesma casa de acolhimento as coisas entre nós poderiam ou não dar em algo uma vez que temos uma equipa técnica e educativa com quem devemos também informar sobre as coisas que estamos a vivenciar no momento. Foi um pequeno relacionamento saudável onde ambos tínhamos respeito e confiança um pelo outro para que aquilo desse certo. Não decidimos avançar para algo mais (relacionamento afetivo) porque ambos conversamos e percebemos que ainda não era a hora certa até porque tínhamos objetivos diferentes para as nossas vidas.” - “Eu namoro com um rapaz que era daqui da casa, mas ele saiu porque foi para uma casa de autonomia daqui da instituição e até agora esta a correr bem e já fizemos 2 anos.” 1.4) Aprendizagem e crescimento pessoal (n=3) - “Foi simplesmente a melhor coisa que aconteceu. ela me ajudou a ser melhor a cada dia, me ensinou o que é o verdadeiro amor, me fez enxergar a vida com outros olhos, ou melhor, a vida ao lado de quem você escolhe para viver a sua vida. contudo, claro que tivemos desafios, mas nada que fosse impossível de reverter. no início tivemos de esconder um pouco até certo ponto. mas assumimos e deu tudo certo. é só respeitar e ter consenso.” - “A verdade foi muito curto mas acho que aprendi muitas coisas que vou procurar não voltar a acontecer num próximo relacionamento.” 2. Fatores institucionais (n=9) 2.1) Discriminação por parte da equipa educativa (n=1) - “Muita homofobia, não me deixavam estar com ela, trocaram os horários de tudo para nós não nos encontrarmos em nenhum momento (até, mesmo para ir buscá-la a escola), não podia nem vê-la mesmo de longe. Simplesmente contacto 0, sempre me diziam que ela não gostava de mim e foi um dos motivos pelo qual acabamos. Olha, faltava a escola para estar com ela ou fugia daqui para estar com ela. Quando me autorizaram a estar com ela tínhamos 5 minutos, numa sala, sentada na mesa, não podíamos encostar uma na outra, as mãos sempre visíveis, depois autorizaram que estivéssemos no sofá, mas não podíamos encostar uns nos outros.” 2.2) Pressões externas para o término do relacionamento (n=1) - “Não foi muito aceite, mas agradeço a pressão que me faziam, porque era um pré-adolescente que estava a experimentar outro tipo de sensações e não tinha maturidade para estar numa relação.” 55 2.3) Difícil adaptação (n=1) - “Foi difícil a minha adaptação com a ela no começo.” 2.4) Resistência por parte da equipa educativa (n=6) - “Conseguíamos ver todos os dias mais n podíamos estar juntos.” - “Foi um pouco estranha pois mal estávamos juntos para não dar muito nas vistas pios aqui é proibido namorar entre nós.” - “Os maiores desafios é que nos n podemos namorar nem podemos ter saídas juntas.” - “Sentia me feliz, maiores desafios foi esconder das minhas técnicas.” - “O maior desafio foi aceitar o nosso namoro e o aspeto positivo foi acreditar que valia a pena.” - “O maior desafio foi lidar com as técnicas em certos aspetos. Foi uma experiência nova.” 3. Fatores relacionais e institucionais (n=7) 3.1) FR: Maior proximidade e convivência FI: Resistência por parte da equipa educativa (n=3) - “O maior desafio de assumir o relacionamento foi ter que controlar a reação da equipa educativa e das técnicas, fazer ver que isto pode acontecer de forma livre e que é uma coisa normal entre pessoas. O aspeto positivo é que fomos de certa forma aceites e tivemos oportunidade de estar juntos e ser vistos como pessoas livres. Como relacionamento temos oportunidade de estar juntos e podemos estar a vontade de forma respeitosa e podemos estar a viver de forma tranquila.” - “O maior desafio dentro de um namoro sobre a mesma instituição foi as regras impostas, ou seja, não podíamos demonstrar o afeto que tínhamos, sempre que fosse para sair não tínhamos muitos lugares para ir, mas, entretanto, também haviam pontos positivos tais como a aproximação, o sabermos como aquele pessoa se comporta e etc.” - “Aspetos positivospodíamos estar juntas todos os dias, desafiosconseguirmos estar juntas mesmo as pessoas á nossa volta tentassem nos separar.” 3.2) FR: Problemas no relacionamento FI: Controlo do parceiro/a (n=1) - “Maiores desafios dessa relação: saídas e comportamentos que eu não apreciava no meu namorado. Aspetos positivos: estarmos dentro da mesma casa e acabava sempre por saber o que ele fazia de bom ou de mal.” 3.3) FR: Apoio e companheirismo FI: Preconceito por parte da equipa educativa (n=1) 56 - “Os maiores desafios foi o fato das técnicas da casa terem preconceito e procurarem sempre um motivo para nos afastar, os aspetos bons é poder estar mais perto e poder cuidar uma da outra e sempre que alguma de nós precisar de ajuda com algum trabalho nós estamos lá.” 3.4) FR: Problemas na gestão do relacionamento FI: Maior proximidade e convivência (n=2) - “Maiores desafios dessa relação: saídas e comportamentos que eu não apreciava no meu namorado. Aspetos positivos: estarmos dentro da mesma casa e acabava sempre por saber o que ele fazia de bom ou de mal.” - “Um dos desafios no relacionamento foi definitivamente a falta de comunicação, tanto ele como eu tínhamos bastantes dificuldades com a comunicação. O aspeto mais positivo foi definitivamente o facto de nos podermos ver todos os dias e passarmos o tempo todo juntos.” 4) Experiência negativa ou indiferente (n=7) 4.1) Experiência negativa (n=5) - “Sim, mas e um Sim cru, porque apercebi-me que ter uma relação dentro de uma casa de acolhimento não é muito boa. Gera muitos problemas e todos se querem meter nesses problemas. Eu próprio cansei me de estar com essa pessoa pq estávamos sempre no mesmo sitio a toda a hora, sempre juntos e apercebi me que não é esse tipo de relacionamento que queria. Relacionamentos mudam pessoas, principalmente em casas de acolhimento.” - “Horrível.” - “Péssima.” - “Não ouve nenhum só ouve ponto negativos.” - “Relacionamento entre dois jovens que não tinham maturidade nem cabeça suficiente para gerir e ter uma relação, onde um se empenhou muito mais que o outro, foi bom nos bons momentos acabou pelos motivos errados, desse relacionamento só tirei força e aprendizado mas sim de certa forma tornou-me uma pessoa mais desconfiada.” 4.2) Indiferença (n=1) - “Se se derem bem os dois, pode ser fixe mas pelos vistos é sempre melhor arranjar pessoas de fora.” 4.3) Relacionamento pouco significativo (n=1) - “Ficar só por fica mesmo nada de especial.” 57 4.4.2. Regras de namoro em casas de acolhimento: perspetivas dos jovens e propostas de melhoria e desafios Foi explorada a forma como os jovens percecionavam as normas atuais sobre relações de namoro em casas de acolhimento, onde foi possível observar que 17 participantes concordavam totalmente, considerando as regras justas e eficazes, 24 afirmaram concordar que estas eram adequadas, enquanto um número significativo (n=37), referiu desconhecer as normas existentes. Por outro lado, 20 discordaram e defenderam que estas precisavam de melhorias, enquanto 11 consideraram-nas completamente desadequadas. No que toca à forma como as relações de namoro são tratadas na casa de acolhimento, apenas 17 jovens referiram que estas são aceites e apoiadas. 29 participantes, afirmaram que os relacionamentos de namoro são tolerados, mas não incentivados. Outros 20 indicaram que as relações não são aceites e são desencorajadas. Adicionalmente, 18 defenderam que a forma como as relações de namoro eram tratadas dependia da situação em específico, enquanto 24 não tinham certeza ou desconheciam como as relações eram abordadas na casa de acolhimento onde residiam. As propostas de melhoria das normas sobre o namoro em casas de acolhimento foram agrupadas em 7 categorias, com base nas respostas dos jovens, tal como descrito no Quadro 5. Quadro 5 Categorias - Melhorias das normas sobre o namoro em casas de acolhimento Categoria Respostas dos jovens 1. Regras mais liberais e igualitárias (n=5) - “Que todos pudéssemos ter igualdade, um momento a sós (por exemplo: nas saídas). se for minha amiga, podemos estar juntas nas saídas, mas se desconfiarem que temos um relacionamento não.” - “Impor regras iguais para todos os casais.” - “Menos bocas, mais liberdade” - “Estar mais vezes com a pessoa.” - "Menos bocas, e mais liberdade." 2. Privacidade e espaço (n=2) - “Dependendo da idade deviam ter mais a sua privacidade e não serem tão pressionados.” - “Devia ser vista doutra forma na parte sexual pois é muito limitada pois não há existência de uma vida sexual dentro desta casa só mesmo fora quando juntos decidimos que queremos que aconteça.” 3. Aceitação e normalização (n=9) - “Acho que deviam confiar mais um pouco em nós pois nós vivemos 24h sob 24h juntos então acho normal” 58 - “Nesse aspeto deveriam ser mais compreensíveis até porque não temos nenhum grau parental e não escolhemos por quem nos apaixonamos.” - “Acho que não deve haver barreiras no sentido de poder haver relações dentro deste tipo de casas. A minha reflexão é que se tentem por na cabeça de um jovem que se apaixone o que é inevitável pois não podemos controlar o que o corpo sente. O 25 de abril foi já há 50 anos e se ainda não avançámos nesta questão alguma coisa está mal.” - "Eu acho que a gente podíamos" - “Por parte das educadoras eu gostava q houvesse uma melhoria de nos aceitarem.” - "serem mais mente abertas." - “Ser menos severas em relação a este tema.” - "Deveriam aceitar mais os relacionamentos entre as meninas|nos." - "Aceitar as opiniões e decisões." 4. Limites e respeito (n=3) - “Haver respeito pelas pessoas que os rodeiam.” - “Acho que se existe uma relação entre duas pessoas na casa é porque essas pessoas sentiram que deveriam avançar com isso. Acho que a instituição em que resido já melhorou muito nesse sentido, contudo, por vezes a equipa técnica e educativa deveria ser mais atenciosa na maneira como fala e como interpreta os acontecimentos. De qualquer forma acho que é um caso que deve ser levado com regras para que as coisas fiquem estabilizadas, não afetando no comportamento ou no bem-estar dos outros residentes da instituição.” - “Não sei tipo deixar namorar, mas não deixar andar aos beijos a frente de td a gente…” 5. Proibição de relacionamentos (n=1) - “Acho que por ser uma casa de acolhimento não devia de namorar até porque estão a demostrar as crianças” 6. Impacto psicológico negativo nos jovens (n=2) - “Eu acredito que namorar dentro de uma casa de acolhimento pode ter efeitos negativos na saúde mental e no comportamento dos jovens envolvidos. A falta de privacidade, a pressão social e a possível exposição a comportamentos inadequados ou até abusivos podem afetar negativamente o bem-estar psicológico dos jovens. Além disso, o ambiente de uma casa de acolhimento pode não ser o ideal para o desenvolvimento saudável de uma relação romântica, já que pode faltar estrutura e suporte para os jovens lidarem com os desafios e complicações inerentes a qualquer relacionamento.” - “São desadequadas porque temos muitos casos de crianças/jovens com traumas abusos sexuais e essas mesmas crianças/jovens estarem a ver casais juntos "agarradinhos" pode despertar um medo. Em alguns casos pode haver crianças/jovens curiosos querem realizar no sigilo práticas sexuais.” 7. Sem opinião | Resposta ambígua (n=7) - “Acrescentar raparigas à casa. Não concordo com a relação entre homens.” 59 Relativamente à abertura e apoio da equipa educativa para falar sobre relacionamentos de namoro em casas de acolhimento, observou-se que, de um total de 109 participantes, 45 afirmaram que a equipa educativa demonstra abertura para discutir este tema. Este grupo representa a maior parte das respostas, revelando uma visão positiva em relação ao suporte oferecido. Por outro lado, 44 participantes mencionaram que não sentem abertura por parte da equipa educativa para tratar deste assunto, evidenciando a necessidade de melhorias neste aspeto. Um número mais reduzido, 4 participantes, indicaram que, por vezes ou parcialmente, encontram algum nível de apoio ou abertura para abordar questões sobre relacionamentos afetivos. Adicionalmente, 2 participantes relataram que nunca sentiram necessidade de falar sobre o tema, enquanto 10 preferiram não responder à questão. Por fim, 3 participantes afirmaram que nunca falam com ninguém sobre relacionamentos. Quadro 6 Perceções dos jovens sobre a abordagem do tema “relações de namoro” com a equipa educativa Categorias Resposta do jovem Jovens que sentem apoio e abertura para falar sobre o tema “relações de namoro” com a equipa educativa (n=45) - “Sim, a minha educadora de referência.” - “Sim, dependendo da relação que tiver com a pessoa e o a vontade. Por exemplo quando estava triste com algo e falei com uma educadora e ela disse-me que eu não conseguia estar sozinha e que não precisava da validação de um homem para nada.” - “Sim. É um assunto normal.” - “Sim. Costumo falar... pedir ajuda. Normalmente com o X, sinto-me muito à vontade para falar sobre estas coisas.” - “Sinto que quando preciso está alguém disponível.” - “Sim, falo bastantes vezes com a minha educadora de referência.” - “Prefiro falar com uma funcionária pois como elas lidam 24/7 connosco acho que percebem mais as minhas necessidades e sentimentos.” - “Sim, mas não estão preparadas.” - “Sim sempre que possível perguntavam-me como estava a correr, se decorria bem e davam concelhos seja motivacional ou mesmo de ajuda para certas situações de desconforto.” - “Sim, costumo falar muito com as educadoras e com a gestora de caso.” - “Sim, desde a minha técnica à equipa de educadores.” - “É assim quando eu comecei a namorar com o menino daqui ao primeiro teria receio e contar porque tinha medo se iam aceitar ou 60 não, mas até aceitaram bem eu sempre tinha a minha técnica para falar sobre tudo.” - “Eu sentia só tinha um pouco de receio as vezes.” Jovens que não se sentem encorajados para falar sobre o tema “relações de namoro” com a equipa educativa (n=44) - “Não costumo falar com a equipa sobre estes assuntos” - “Não costumo falar com ninguém. Já pedi capacetes, mas deram-me fora da validade.” - “Não, pois aceitam, mas não estão preparadas suficiente pra falar acerca disso.” - “Nunca foi abordado este tema.” - “Nunca falei com nenhuma doutora sobre relacionamentos.” - “Não tenho muita confiança.” - “Tive apenas um relacionamento e por ser dentro da instituição não me sentia muito bem em compartilhar isso com a equipa educativa e com a equipa técnica, por algum receio muito embora as mesmas nunca me tivessem dito nada acerca desse tema.” - “Não havia ninguém para conversar nesse tema.” - “Nunca tive essa necessidade, porém creio que se hipoteticamente sentisse não iria poder fazê-lo sem que esperasse consequências.” - “Não gosto muito sobre falar da minha vida pessoal sem ser para a minha família e psicóloga.” - “Nunca tive um relacionamento dentro da instituição, mas acho que não contaria porque esse assunto e muito mal visto.” Jovens que às vezes falam com a equipa educativa sobre o tema “relações de namoro” (n=4) - “Eu dizia à minha doutora, se podia e assim. Não costumo conversar, só quando estou com alguém aqui no colégio se não nem toco no assunto.” - “Em geral sinto-me à vontade para falar sobre relacionamentos com alguém da equipa da casa mas quando a pessoa envolvida é alguém de dentro da casa não me sinto à vontade pois sei que a equipa irá tentar afastar-me da pessoa e vigiar-nos todo o tempo.” - “Às vezes, pois, não me sinto muito confortável.” Jovens que nunca falam com ninguém sobre o assunto (n=3) - “Não falo com ninguém sobre isso.” - “Nunca falo sobre este assunto.” - “Eu nunca falo disso com ninguém. Quando preciso de preservativos peço ao educador.” Jovens que nunca precisaram de falar sobre o assunto (n=2) - “Nunca me aconteceu.” - “Acho que nunca precisei falar dos namoros.” Foram analisadas também as perceções dos participantes relativamente à forma como os adultos valorizam ou desvalorizam os seus sentimentos, especialmente em contexto de relações afetivas ou amorosas. Dos 109 participantes, 16 mencionaram sentir que os adultos desvalorizam os seus sentimentos, o que indica a existência de uma perceção negativa, embora minoritária. 67 Figura 8 Motivações para o início da atividade sexual A análise dos sentimentos vivenciados nas relações sexuais permitiu identificar diferentes experiências emocionais relatadas pelos jovens. A Figura 9 ilustra a frequência com que sentimentos como prazer, amor, sofrimento, humilhação, entre outros, durante as suas relações sexuais, foram reportados. O sentimento de “Prazer” revelou-se predominante, com 27 jovens a indicarem “Muitas vezes” e 26 a reportarem “Sempre”. De forma semelhante, o “Amor” também foi amplamente destacado, com 28 jovens a indicarem “Sempre” e 25 a referirem “Muitas vezes”. Estes dados apontam para experiências positivas associadas às relações sexuais para uma parte significativa dos participantes. Por outro lado, sentimentos negativos, como “Humilhação”, “Falta de respeito” e “Violência”, foram amplamente rejeitados pelos jovens, com 40 a 55 participantes a indicarem “Nunca”. O “Sofrimento” foi igualmente raro, com apenas 7 jovens a mencionarem que o sentiram “Muitas vezes”. Estes resultados refletem, em geral, uma perceção positiva sobre as experiências dos jovens em termos emocionais. 0 10 20 30 40 50 60 N (Frequência) Motivações Totalmente Falso FALSO Verdade Totalmente Verdade 68 Ainda assim, é importante destacar que sentimentos como “Carinho” foram muito valorizados, com 34 jovens a indicarem “Sempre”, enquanto emoções mais complexas, como “Descarga de tensão e alívio”, foram reportadas por 26 jovens como ocorrendo “Muitas vezes”. Figura 9 Sentimentos vivenciados nas suas relações sexuais Por fim, foi também analisado o número de parceiros sexuais dos participantes, que revela uma ampla diversidade de experiências entre estes jovens. Entre os 80 respondentes válidos, 17 indicaram nunca ter tido parceiros sexuais, enquanto 22 referiram ter tido apenas um parceiro, o que constitui o grupo mais representativo. Outros 21 jovens reportaram ter tido entre dois e quatro parceiros, e 20 indicaram já ter tido mais de quatro. Adicionalmente, 29 participantes não responderam ou não se identificaram com a questão, o que pode estar associado a motivos pessoais, como relutância em partilhar informações, ou à ausência de experiências nesta área. 4.5.3. Utilização de métodos contracetivos e outras práticas Após a análise dos dados recolhidos relativamente à utilização de métodos contracetivos, foi possível identificar o seguinte. 0 10 20 30 40 50 60 70 N (Frequência) Sentimentos vivenciados Nunca Raramente Muitas vezes Sempre 69 A maioria dos jovens (n=63) afirmou já ter utilizado algum método contracetivo, enquanto 21 participantes indicaram nunca ter utilizado nenhum. Entre os métodos mais frequentemente mencionados, o preservativo destacou-se como o mais utilizado (n=29), seguido pela pílula (n=13) e a combinação de preservativo e pílula (n=12). Outros métodos (n=7), como o implante contracetivo (Implanon), DIU e anel vaginal foram referidos com menor frequência. Relativamente à utilização da pílula do dia seguinte, 12 jovens indicaram já ter recorrido a este método. Por outro lado, a maioria (n=68) referiu nunca ter necessitado de o utilizar. Os motivos incluíram, principalmente, a ausência de uso de qualquer método contracetivo durante a relação sexual (n=13), o esquecimento da toma da pílula (n=4) e o rompimento do preservativo (n=1). 4.6. Reflexões e opiniões finais sobre relacionamentos de namoro em casas de acolhimento A última questão aberta do questionário (“Se quiseres partilhar alguma informação adicional sobre a tua experiência ou perspetivas relacionadas com o namoro na casa de acolhimento, podes fazêlo aqui a seguir.”) teve como objetivo criar um espaço de expressão livre, permitindo que os jovens compartilhassem os seus pensamentos e sentimentos sobre o tema. Apesar de opcional, esta questão revelou uma diversidade de perspetivas, que refletem experiências individuais, opiniões sobre regras e limitações, bem como sugestões para melhorar a abordagem deste tema nas casas de acolhimento. Para melhor compreensão dos dados obtidos, as respostas foram organizadas em três categorias principais: Experiências Negativas, Sugestões de Melhorias e Indiferença ou Neutralidade. Para enriquecer a análise das respostas abertas, foram atribuídas subcategorias, que serão apresentados no Quadro 7. Quadro 7 Categorias e subcategorias – Reflexões e opiniões finais Categoria Subcategorias Respostas do jovem 1. Experiências negativas – Reúne respostas que refletem experiências ou perceções negativas, como dificuldades em estabelecer 1.1. Conflitos relacionais 1.1. “Na minha unidade houve um casal, sentia me confortável com isso, mas às vezes achava desnecessárias algumas coisas como por exemplo, cenas de toxicidade (em que a rapariga estava a falar com alguém e quando veio para estar com ela viu as mensagens e começou a perguntar quem era e o porquê de estar a falar com essa pessoa).” 1.1. “Por exemplo o namoro deve ser uma coisa fixa. Não estar sempre a acabar e a voltar como vi aqui.” 70 relações, discriminação ou problemas com as regras impostas. 1.2. Falta de apoio pela Equipa Educativa 1.3. Perceção de proibição de namoros 1.4. Homofobia 1.5. Discordância com as relações de namoro em casas de acolhimento 1.2. “Na casa de acolhimento, já senti atração por alguém e tive outros desejos, mas consegui controlar as minhas emoções e não ceder. Eu sabia que isso poderia afetar a minha saúde mental, emocional e até mesmo o meu comportamento. Embora eu gostaria de ter namorado com alguém, respeitei as regras da casa, as proibições de contato e as bocas que recebia por estar com essa pessoa e a aceitei a limitação a uma amizade. Por conta dessas circunstâncias, acabei por desistir de me relacionar romanticamente mesmo que sentisse atração física ou amorosa.” 1.2. Por mim, eles podem namorar. A vida não é minha. Eu não sinto necessidade de namorar aqui dentro. Imagina, quero namorar, vai andar gente aqui dentro atrás de mim e não me vou sentir à vontade.” 1.3. “Nunca queria ter uma relação aqui, depois era só asneira. Quando cheguei aqui, disseram que não podia ter relacionamentos.” 1.3. “Quando entrei para casa de acolhimento achava que não podia namorar” 1.4. “Por mim tanto faz, desde que não seja rapaz com rapaz.” 1.4. “Não aceitam quando o facto é de ser mulher com mulher exemplo da minha irmã.” 1.4. “Acho que os relacionamentos nas casas de acolhimento devem ser apoiados, exceto se forem “gays, lésbicas.” 1.4. “Acho que se for misto sim.” 1.4. “Sinceramente acho que mesmo não estando num relacionamento cá dentro nem querendo estar acho que o relacionamento pode haver, desde que o casal tenha respeito com os que o rodeiam. Como uma pessoa de fora vejo que o tratamento em relação aos casais, por vezes é diferente, como em relação homossexual acho que são mais exigentes com eles, do que com os restantes.” 1.5. “Por um lado, não acho assim muito bom por causa das crianças mais pequenas não acho muito adequado a nós.” 2. Sugestões de melhoria – Respostas que sugerem mudanças no acompanhamento, comunicação ou na forma como as 2.1. Normalização e compreensão do namoro 2.1. “os educadores deviam aceitar pois não são eles na relação, mais privacidade menos indiretas da parte dos educadores.” 2.1. “Em relação às relações de namoro, Quando um jovem deseja uma relação a melhor opção é sempre apoiar pois quando se proíbe o jovem sempre o vai fazer com o sem apoio.” 71 relações são geridas dentro das casas de acolhimento. 2.2. Regras e limites 2.3. Respeito 2.1. “Eu acho que é normal existirem relacionamentos dentro de casas de acolhimento, sendo que, exista responsabilidade entre os dois e que ambos tenham noção daquilo que podem e o que não podem fazer (ex.: relações sexuais)” 2.1. “A minha perspetiva é que os relacionamentos dentro das casas de acolhimento devem ser vistos como situações normais, apoiadas e ser um relacionamento livre. Haver proibição destas coisas tornas as situações mais difíceis de controlar, ajudar torna tudo mais fácil. Pois viver junto de uma pessoa que te cause interesse e desejo não é uma coisa de todo fácil.” 2.1. “Não incentivados, mas apoiados quando ocorre.” 2.1. “Não sou contra o relacionamento dentro de casa de acolhimento, mas tem de ser acompanhadas por profissionais. Não há muita confiança (respeito de vez enquando) entre os jovens e equipas técnicas/educativas.” 2.2. “As relações de namoro em casas de acolhimento, devem ser aceites sempre e quando seja uma relação de respeito e responsabilidade, ou seja, uma relação controlada que estejam informadas dos perigos e dos riscos e não afetem a atmosfera da casa.” 2.2. “Devem ser aceites as relações de namoro nas casas de acolhimento, mas com limites (ex. relações sexuais).” 2.2. “As relações em centros de acolhimento, devem ser permitidas e respeitadas, mas com os seus limites (por exemplo, pessoas da mesma casa de acolhimento estarem em um lugar mais aberto para estarem mais visíveis e não existir relações sexuais).” 2.2. “Compreendo o facto de não ser muito aceite, pois somos quase uma família então acaba por ser estranho. Mas numa casa mista vai sempre existir algum caso porque somos seres humanos e sentimos atração por outras pessoas. Agora acho necessário existir limites para que não existam relações sexuais aqui dentro e evitar possíveis gravidezes por acidente ou por falta de informação.” 2.2. “Eu acho que se deve poder namorar cá dentro, mas com respeito, sem abusos (por exemplo, não meter mãos, não ter contactos sexuais).” 2.3. “Se eu gostasse de uma rapariga dentro de uma casa de acolhimento e ela gostar de mim, então (os educadores) deveriam deixar namorar um com o outro, mas com certas regras e limites pois há mais crianças e jovens a morar dentro da mesma casa. Quando falo em limites, falo de partir para a atividade sexual. Sugestão: uma vez por semana, os educadores ou pessoas que mandam deixarem ir a casa um 72 do outro, dependendo da maturidade e responsabilidade dos jovens com ou sem supervisão.” 2.3. “bem, como nos estamos só numa casa do sexo masculino, os educadores não iam criticar… iam apoiar. Obviamente, iriam prevenir que acontecessem algumas coisas (a nível sexual), mas sobretudo respeito.” 2.3. “Relacionamentos numa casa de acolhimento deveriam funcionar como relacionamentos na Rua, por exemplo um rapaz e uma rapariga que tenham um relacionamento devem de ter o respeito mínimo pelas pessoas a sua volta e não ter certos comportamentos em certos ambientes pois existira sempre tempo e espaço para que esses comportamentos não sejam vistos pelo resto do mundo, assim como numa casa de acolhimento onde existem mais crianças que também estão a crescer e a vivenciar novas experiências não serem afetadas pelas escolhas e orientações sexuais de qualquer outro alguém.” 2.3. “Devem ser aceitas e ser respeitadas todos os indivíduos envolvidos.” 3. Indiferença ou neutralidade – Inclui respostas de jovens que não apresentaram uma opinião definida ou que consideram o tema sem grande impacto pessoal. “Não tenho uma opinião formada sobre o assunto.” “É normal.” “É estranho.” 73 Capítulo 5 Discussão Os resultados desta dissertação oferecem uma compreensão das dinâmicas das relações de namoro entre jovens a residir em acolhimento residencial, respondendo aos objetivos definidos. Este estudo teve como principal objetivo desenvolver estratégias educativas e políticas de compreensão, aceitação e regulamentação das relações de namoro entre jovens que vivem no mesmo contexto de Acolhimento Residencial (AR), através da compreensão das suas perceções e experiências individuais. De seguida, irei proceder à discussão dos resultados obtidos. Vejamos. Relativamente às variáveis sociodemográficas, a amostra revelou-se composta maioritariamente por adolescentes entre os 16 e os 17 anos, com uma proporção significativa de jovens de 18 anos ou mais. Este prolongamento da permanência no acolhimento após atingirem a maioridade é frequentemente associado à ausência de soluções adequadas para apoiar a transição para a vida adulta. A priori , esta constatação entra em conflito com o caráter temporário definido pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99), indicando que o sistema necessita de revisões neste campo. Esta situação, é também uma dificuldade apontada pelo Relatório CASA 2023 (Departamento de Desenvolvimento Social / Unidade de Infância e Juventude, 2024) como sendo uma das principais lacunas do sistema, reforçando a urgência da criação de medidas mais céleres, não só durante a menoridade, mas também medidas que garantam a continuidade de suporte após a saída do jovem do sistema de acolhimento. Este atraso, poderá estar relacionado com a falta de políticas públicas integradas que ofereçam um suporte a estes indivíduos em áreas como habitação, emprego e educação, o que condiciona negativamente a transição para a vida adulta destes jovens. Por outro lado, pode dever-se também às dificuldades de autonomia de alguns jovens devido a condições de saúde e limitações próprias. Em relação ao sexo, observa-se uma ligeira predominância de jovens do sexo feminino. Relativamente à identidade de género, a maioria dos participantes identifica-se como mulher/rapariga, seguida por aqueles que se identificam como homem/rapaz, com apenas um caso em que o participante se identifica como transgénero. No que respeita à orientação sexual, a maioria dos jovens identifica-se como heterossexual, havendo também uma representação significativa de jovens que se identificam como bissexuais e lésbicas. Os testemunhos dos jovens evidenciam a gravidade das situações enfrentadas que levaram à sua institucionalização, como violência física e psicológica, abuso sexual e negligência parental. Um 74 exemplo notável foi a narrativa de um(a) jovem que mencionou ter procurado o acolhimento pela segunda vez devido à agressividade e violência do pai (“Estive nesta casa de acolhimento duas vezes. Da primeira vez fui retirada quando tinha 7 anos de idade, porque a minha mãe é doente mental e o meu pai estava preso, sendo não tinha um suporte familiar mais adequado. Da segunda vez, tinha 15 anos e fui eu quem procurou ajuda para voltar para a casa de acolhimento, o motivo da decisão foi a agressividade do meu pai e violência psicológica e física que praticava sobre mim.”). Este contexto desestruturado e instável durante a infância pode influenciar a autoestima, a inteligência emocional (e respetiva competência) e as relações interpessoais que estes jovens vão desenvolvendo ao longo da vida. Relativamente ao tempo de acolhimento foi percetível que quase metade dos jovens desta amostra permanecem acolhidos nas casas de acolhimento há mais de dois anos, o que não vai ao encontro do que está definido pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, 1999), que se refere ao acolhimento residencial como uma medida temporária e excecional. A tipologia de permanência na casa de acolhimento mais frequente é aquela em que os participantes mantêm algum contacto familiar aos fins de semana ou férias. Em relação à modalidade da casa de acolhimento onde os participantes residiam, as casas mistas foram as predominantes, sendo menores os números de casas exclusivamente femininas ou masculinas, o que reflete a atual tendência inclusiva quanto ao género (e outros fatores individuais) destas instituições, como previsto no artigo 5.º da Portaria 450/2023 que estabelece o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento (Portugal, 2023). Os resultados da Escala de Autoestima de Rosenberg (1965), indicaram uma tendência geral de autoestima positiva dos participantes (com a maioria a expressar satisfação consigo mesmos e a reconhecer as suas qualidades pessoais), como já tem vindo a ser observado neste contexto (Anastácio, 2016). Contudo, foram identificadas algumas fragilidades em itens relacionados com sentimentos de inutilidade. Estes resultados reforçam a importância de intervenções psicoeducativas que valorizem a individualidade e promovam o bem-estar emocional dos jovens acolhidos. Os resultados da Escala de Wong e Law (2002), revelaram competências positivas na maioria dos participantes, mas também destacaram algumas dificuldades em determinadas dimensões como uso das emoções relacionado com a auto motivação, perceção das emoções dos outros traduzindo empatia e regulação ou controlo emocional, sendo esta última a que revelou maiores dificuldades. Estas competências são cruciais para a gestão de conflitos e para a manutenção de relações saudáveis, sendo essencial reforçá-las através de programas específicos que permitam aos jovens lidar com os desafios emocionais que muitas vezes enfrentam. Além disso, os resultados mostram que jovens com maiores 75 níveis de inteligência emocional tendem a reportar relações interpessoais mais satisfatórias, tanto com pares como com figuras de autoridade. Adicionalmente, a inteligência emocional pode atuar como um fator protetor contra experiências adversas anteriores. No que respeita ao instrumento, esta escala revelou-se adequada a esta população, pelo que a consideramos uma ferramenta válida para avaliar estas competências, mesmo em futuras investigações que impliquem intervenções educativas com vista ao seu desenvolvimento. As relações de namoro foram o foco da investigação. Assim sendo, foi possível concluir, relativamente às perceções dos jovens sobre relações de namoro, que estes revelam uma compreensão madura e estruturada sobre os valores que devem constituir um relacionamento de namoro e/ou afetivo. Os participantes destacaram, valores como respeito, confiança, comunicação e reciprocidade, evidenciando que, apesar das adversidades experienciadas ao longo das suas vidas, possuem uma visão clara sobre os pilares que uma relação amorosa deve ter. Relativamente aos comportamentos associados à violência no namoro, os dados refletem uma diversidade de experiências, constatando-se a existência de alguns registos preocupantes de comportamentos que incluem ridicularização, ameaças e, em menor escala, agressões físicas. Estes indicadores sugerem que, embora muitos jovens desenvolvam relações baseadas em valores citados anteriormente, comportamentos associados à violência no namoro também estão presentes nas suas relações amorosas. É importante destacar que, embora o receio de discordar do parceiro/a ou de recusar relações sexuais tenha sido mencionado por uma minoria dos participantes, este dado não deve ser desvalorizado. Estes comportamentos, juntamente com o controlo da roupa do parceiro/a ou a necessidade de justificar ações pessoais, refletem padrões de controlo emocional que podem ser indicativos de relações abusivas. Uma investigação conduzida pelo Centers for Disease Control and Prevention , (2017) sublinha que estes comportamentos estão frequentemente associados a formas de violência no namoro. Estes padrões de controlo podem surgir em contextos de relações onde um dos parceiros procura exercer poder sobre o outro, comprometendo a sua autonomia e bem-estar emocional. No mesmo sentido, um estudo publicado na plataforma Youth.gov relativamente à prevalência da violência no namoro entre adolescentes, concluiu que as percentagens de abuso emocional e/ou psicológico entre jovens são consideravelmente mais elevadas do que as de violência física. Tais dados, corroboram os resultados da presente investigação. 76 É neste sentido que é crucial reconhecer e abordar estes comportamentos, mesmo que reportados por uma minoria, pois estes podem evoluir para formas mais severas de abuso e ter consequências nefastas para a saúde mental e física dos jovens envolvidos. Relativamente às relações de namoro e/ou afetivas quando ocorrem em contexto de acolhimento residencial, foi possível concluir que dos 109 participantes, 41 já se envolveu numa relação deste género na casa de acolhimento onde reside. Estas relações foram influenciadas por vários fatores. No âmbito dos fatores relacionais, os jovens destacaram aspetos positivos como apoio emocional, crescimento pessoal e companheirismo, mas também desafios como ciúmes e conflitos. A convivência diária foi vista como uma oportunidade de proximidade, mas também como fonte de saturação. Quanto aos fatores institucionais, as restrições e a discriminação por parte das equipas educativas, especialmente em casos LGBTQIA+, foram desafios significativos; nas interações entre fatores relacionais e institucionais, surgiram tensões ligadas à gestão das relações num contexto de regras restritivas, mas alguns jovens destacaram resiliência e aprendizagem. Por fim, experiências negativas ou indiferentes foram associadas à falta de maturidade, conflitos pela convivência diária e interferências externas. Os resultados revelam perceções variadas sobre as normas de namoro em casas de acolhimento. Enquanto muitos participantes consideram as regras justas e adequadas, uma parte significativa desconhece as normas, e muitos outros discordam com as mesmas ou consideram-nas desajustadas. É essencial que estas normas sejam revistas com a participação ativa dos jovens, promovendo um diálogo aberto e inclusivo que considere as suas necessidades e realidades, pois apesar de viverem em regime de acolhimento institucional, são adolescentes com o mesmo padrão de desenvolvimento físico, emocional e afetivo que os que vivem em contextos familiares. Relativamente à forma como as relações de namoro são encaradas pela instituição, poucos jovens afirmaram que estas são aceites, enquanto a maioria as vê como toleradas ou desencorajadas. Este resultado, sugere que a abordagem das casas de acolhimento relativamente ao tema tratado, tende a ser conservadora ou restritiva. A tolerância ou o desencorajamento mencionado pela maioria dos jovens, sugere que as instituições lidam com estas relações de forma muito cautelosa ou até mesmo evitativa, possivelmente por receio de conflitos ou devido à falta de estratégias claras para lidar com o tema, o que foi possível concluir também através de algumas respostas dadas pelos participantes no questionário (“Nunca queria ter uma relação aqui, depois era só asneira. Quando cheguei aqui, disseram que não podia ter relacionamentos.”; “Quando entrei para casa de acolhimento achava que não podia namorar”). 83 Referências bibliográficas Abaid, J. L. W., Dell'Aglio, D. D., & Koller, S. H. (2010). Preditores de sintomas depressivos em crianças e adolescentes institucionalizados [Predictors of depressive symptoms in children and adolescents institutionalized]. Universitas Psychologica , 9 (1), 199–212. Alves, C. A. (2010). O Impacto de um Programa de Educação Sexual nos Comportamentos Protectores dos Adolescentes. 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Sente-te à vontade para partilhar as tuas experiências de forma sincera, sabendo que as informações serão tratadas com o máximo cuidado e total confidencialidade. Informa-se ainda que o estudo foi aprovado pela Comissão de Ética para a Investigação nas Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Minho. Caso pretenda notificar algum aspeto relativo à proteção dos seus dados, deverá fazê-lo, por escrito, dirigindo notificação ao Encarregado de Proteção de Dados da Universidade do Minho ([email protected]) A tua participação é fundamental! *Indica uma pergunta obrigatória 1. Preencho este questionário de livre vontade, sabendo que o anonimato está totalmente garantido. * 90 [ ] Sim [ ] Não 1.1. Preencho este questionário: * [ ] Sozinho/a [ ] Com a ajuda do meu educador de referência [ ] Com a ajuda de outro educador [ ] Com um técnico da casa de acolhimento [ ] Outro 2. Dados sociodemográficos (Para te conhecer um pouco melhor, gostaríamos que respondesses a algumas perguntas de caracterização…) 2.1. Idade * [ ] 12-13 anos [ ] 14-15 anos [ ] 16-17anos [ ] 18 ou + anos 2.2. Ano de escolaridade / Nível de Ensino * [ ] 5.º Ano [ ] 6.º Ano [ ] 7.º Ano [ ] 8.º Ano [ ] 9.º Ano [ ] 10.º Ano [ ] 11.º Ano [ ] 12.º Ano [ ] Ensino Superior 91 2.3. Sexo, Género e Orientação sexual * 2.3.1. Quanto ao sexo pertences ao: [ ] Masculino [ ] Feminino [ ] Intersexo [ ] Prefiro não dizer 2.3.2. Quanto ao género consideras-te: * [ ] Homem/Rapaz [ ] Mulher/Rapariga [ ] Não binário/Não me identifico com nenhuns desses [ ] Transgénero [ ] Prefiro não dizer 2.3.3. Em relação a orientação sexual, consideras-te: * [ ] Heterossexual [ ] Homossexual [ ] Bissexual [ ] Gay [ ] Lésbica [ ] Prefiro não dizer [ ] Outra 2.4. Pensando na casa ou instituição em que estás acolhida/o, responde: * 2.4.1. Há quanto tempo resides nesta casa de acolhimento? [ ] Menos de 6 meses [ ] De 6 meses a 1 ano [ ] De 1 a 2 anos [ ] Mais de 2 anos 92 2.4.2. Indica o motivo pelo qual vieste para esta casa: * _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ 2.4.3. A casa onde estás acolhida/o é de tipo: * [ ] Feminina [ ] Masculina [ ] Mista 2.4.4. Quanto à tua permanência nesta casa, assinala a opção mais adequada ao teu caso: * [ ] Estás cá sempre, todos os dias de semana e fim de semana [ ] Estás cá só durante a semana e vais a casa da tua família no fim de semana [ ] Estás cá quase sempre, só vais a casa da tua família nas férias [ ] Outro 3. Emoções, Afetos e Relacionamento 3.1. Para cada item seguinte assinala o nível de concordância que melhor representa como te sentes contigo mesmo: * (Concordo, Concordo totalmente, Discordo, Discordo totalmente) • No geral, estou satisfeito/a comigo mesmo/a • Por vezes penso que não sou nada bom/a • Sinto que tenho um bom número de qualidades • Estou apto/a para fazer coisas tão bem como a maioria das outras pessoas • Sinto que não tenho muito de que me orgulhar • Por vezes sinto-me inútil • Sinto que sou uma pessoa com valor, pelo menos num plano de igualdade com os outros • Gostava de ter mais respeito por mim mesmo/a • Em termos gerais, estou inclinado/a a sentir que sou um/a falhado/a • Tomo uma atitude positiva perante mim mesmo/a 99 5.2. Nas tuas relações sexuais, sentes-te confortável para expressar as tuas preferências e limites a com quem te relacionas? [ ] Sim [ ] Não [ ] Varia dependendo da situação 6. Opinião Final Para que nada fique por dizer, responde a estas últimas questões. E, acima de tudo, Muito Obrigada pela tua participação! 6.1. Durante o preenchimento deste questionário, sentiste necessidade de apoio ou ajuda? [ ] Sim [ ] Não 6.2. Se quiseres partilhar alguma informação adicional sobre a tua experiência ou perspetivas relacionadas com o namoro na casa de acolhimento podes fazê-lo aqui a seguir. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 100 Apêndice II ASSENTIMENTO INFORMADO PARA JOVENS Para a regulação ética do trabalho de campo desenvolvido no âmbito do meu projeto de investigação de Mestrado, que implica a aplicação de questionários com duração aproximada de 20 minutos a jovens, independentemente do género e do sexo, com idades entre os 12 e os 18 anos a residir em casas de acolhimento, e para salvaguarda dos sujeitos neles envolvidos, este assentimento informado apresenta-se como um documento essencial e visa formalizar a sua aceitação de participação neste estudo. Após a leitura deste termo e o esclarecimento de qualquer questão sobre o trabalho em curso, a assinatura no final deste documento representa a sua aceitação de participação no mesmo. 1. Informações sobre o projeto O projeto com o tema " Relações de namoro entre Adolescentes em Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades " tem como objetivo principal investigar o impacto das relações de namoro entre jovens que partilham o mesmo ambiente de acolhimento residencial. Visa também desenvolver estratégias educativas e políticas que promovam a compreensão, a aceitação e a regulamentação das relações de namoro entre jovens que vivem no mesmo contexto de acolhimento residencial, reconhecendo este direito como parte integrante da sua experiência. 2. Riscos e Desconfortos Não se preveem riscos e/ou desconfortos pessoais associados à participação na investigação. Contudo, se algum participante se sentir desconfortável durante a recolha de dados poderá de imediato suspender a mesma e será encaminhado para apoio adequado e especializado, conforme as suas manifestações. 3. Autonomia e Voluntariedade O/A participante tem o direito de ser respeitado/a e ser-lhe-ão fornecidos o tempo e o espaço necessários para tomar as suas próprias decisões. Também terá o direito de não participar ou de se retirar do trabalho, a qualquer momento, sem qualquer prejuízo. 4. Confidencialidade e Privacidade As informações recolhidas serão unicamente para uso neste trabalho e para a divulgação dos seus resultados em publicações científicas. Comprometo-me a nunca identificar os(as) participantes, como previsto nas normas éticas da Universidade do Minho e na legislação nacional. Em qualquer 101 divulgação do(s) processo(s) do trabalho e do(s) seu(s) resultado(s), os nomes dos(as) participantes nunca serão revelados, podendo ser substituídos por nomes fictícios. Caso pretenda notificar algum aspeto relativo à proteção dos seus dados, deverá fazê-lo, por escrito, dirigindo notificação ao Encarregado de Proteção de Dados da Universidade do Minho ([email protected]). 5. Acesso aos Resultados Deste estudo irá ser produzido um relatório / dissertação de mestrado que ficará disponível para ser consultado no repositorium da Universidade do Minho, conforme as normas que o regulamentam. 6. Acompanhamento e identificação das investigadoras O trabalho será desenvolvido pela Mestranda Alice Sevivas Santos sob orientação da Professora Doutora Zélia Anastácio, que poderão ser contactadas em caso de qualquer dúvida ou circunstância, através dos seguintes e-mails: [email protected] e/ou [email protected] _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Consentimento Assinado do/a Jovem Participante Eu, ___________________________________________________________________________ __________________________ [Nome do Jovem], declaro que fui devidamente informado(a) e aceito colaborar nesta investigação. Sei que a minha participação neste estudo é completamente voluntária e entendo que posso optar por não participar ou retirar-me a qualquer momento, sem penalizações ou consequências. Compreendo que todas as informações que fornecer serão mantidas estritamente confidenciais. Isso significa que as minhas respostas e quaisquer outras informações fornecidas durante o estudo serão utilizadas apenas para fins de investigação e nunca serão partilhadas com terceiros, exceto em casos em que a minha segurança e bem-estar possam estar em risco. Sei que a pessoa que me está a auxiliar no preenchimento do questionário (educador/a, investigadora, técnico/a…) está aqui apenas para me auxiliar nas dúvidas que me possam surgir, que não precisa ver as minhas respostas desde que eu tenha autonomia para o preenchimento do questionário e que é obrigado/a a manter total confidencialidade sobre o momento de preenchimento e sobre todas as informações fornecidas. 102 Assinatura do participante: _________________________________________________________________ Data: _______ de __________________de 2024 103 Apêndice III CONSENTIMENTO INFORMADO Eu, _____________________________________________________ (nome do Diretor/Diretora Técnica), na qualidade de Diretor/a Técnico/a da casa de acolhimento ____________________________________________________________ (nome da instituição), declaro que fui devidamente informado(a) sobre a investigação intitulada “Relações de Namoro entre Adolescentes em Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades” , a ser realizada por Alice Sevivas Santos, mestranda da Universidade do Minho, sob a orientação da Professora Doutora Zélia Anastácio. Como representante legal dos jovens acolhidos nesta instituição, autorizo a participação dos mesmos no presente estudo. Caso pretenda notificar algum aspeto relativo à proteção dos dados, deverá fazê-lo, por escrito, dirigindo notificação ao Encarregado de Proteção de Dados da Universidade do Minho ([email protected]) Assinatura: _______________________________________________________________ Data: _______ de __________________ de 2024 Informações de contacto: Contacto telefónico: 939 404 581 E-mail: [email protected]; [email protected] 104 Apêndice IV PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO Exmo/a. Sr. Diretor/a, Eu, Alice Sevivas Santos, mestranda no 2º ano do Curso de Mestrado de Estudos da Criança, na Universidade do Minho, e sob a orientação da Professora Doutora Zélia Anastácio, estou atualmente em fase de desenvolvimento da minha dissertação de mestrado intitulada “Relações de Namoro entre Adolescentes em Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades”. A minha investigação tem como objetivo geral desenvolver estratégias e políticas que promovam a compreensão, aceitação e regulamentação das relações amorosas, partindo da identificação das conceções dos/as jovens. Assim, venho por este meio solicitar a colaboração da instituição que dirige, no sentido de realizar a recolha de dados para a investigação. Comprometo-me a seguir todas as políticas, regulamentos e diretrizes da instituição. Também estou disposta a assinar qualquer documentação necessária para garantir a conformidade com as normas éticas e legais que regem a investigação, acrescentando ainda sob compromisso de honra que o funcionamento da instituição nunca será posto em causa nem a identificação da mesma será revelada. Acresce ainda que o projeto só avança depois de obtido parecer favorável da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Minho. A recolha de dados, para a qual venho solicitar a vossa autorização, consiste unicamente na aplicação de questionários aos jovens da casa de acolhimento, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 ou mais anos, independentemente do género ou sexo, os quais terão a opção de preenchê-los individualmente ou com auxílio. Os participantes assinarão um termo de consentimento ou assentimento, através do qual serão informados sobre todos os aspetos relevantes da investigação, garantindo-se assim que compreendam os objetivos, procedimentos, riscos e benefícios envolvidos e que tomem uma decisão consciente e autónoma. Em anexo (para a vossa apreciação), envio os consentimentos e assentimento (assinado pelo menor) e o questionário a aplicar. Estou à disposição para discutir mais detalhadamente o meu projeto de investigação, os seus objetivos e responder a qualquer dúvida ou preocupação que a direção da instituição possa ter em relação à realização do estudo. 105 Agradeço antecipadamente pela atenção à minha solicitação e aguardo ansiosamente a oportunidade de discutir este assunto em maior detalhe. Atenciosamente, Alice Sevivas Santos Data: _______ de __________________de 2024 Informações de contacto: Contacto telefónico: 939 404 581; E-mail: [email protected]; [email protected] 106 Apêndice V CONSENTIMENTO INFORMADO PARA QUEM ACOMPANHA O JOVEM NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO Para a regulação ética do trabalho de campo desenvolvido no âmbito do meu projeto de investigação de Mestrado, que implica a aplicação de questionários com duração aproximada de 20 minutos a jovens, independentemente do género e do sexo, com idades entre os 12 e os 18 anos a residir em casas de acolhimento, e para salvaguarda dos sujeitos neles envolvidos, este consentimento informado apresenta-se como um documento essencial e visa formalizar a sua aceitação e compreensão da sua participação neste estudo. Após a leitura deste termo e o esclarecimento de qualquer questão sobre o trabalho em curso, a assinatura no final deste documento representa a sua aceitação de participação no mesmo. 1. Informações sobre o projeto O projeto com o tema "Relações de Namoro entre Adolescentes em Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades" tem como objetivo principal investigar o impacto das relações de namoro entre jovens que partilham o mesmo ambiente de acolhimento residencial. Visa também desenvolver estratégias educativas e políticas que promovam a compreensão, a aceitação e a regulamentação das relações de namoro entre jovens que vivem no mesmo contexto de acolhimento residencial, reconhecendo este direito como parte integrante da sua vivência. 2. Riscos e Desconfortos Não se preveem riscos e/ou desconfortos pessoais associados à participação na investigação. Contudo, se algum participante se sentir desconfortável durante a recolha de dados poderá de imediato suspender a mesma e será encaminhado para apoio adequado e especializado, conforme as suas manifestações. 3. Autonomia e Voluntariedade O/A participante tem o direito de ser respeitado/a e ser-lhe-ão fornecidos o tempo e o espaço necessários para tomar as suas próprias decisões. Também terá o direito de não participar ou de se retirar do trabalho, a qualquer momento, sem qualquer prejuízo. 107 4. Confidencialidade e Privacidade As informações recolhidas serão unicamente para uso neste trabalho e para a divulgação dos seus resultados em publicações científicas. Comprometo-me a nunca identificar os(as) participantes, como previsto nas normas éticas da Universidade do Minho e na legislação nacional. Em qualquer divulgação do(s) processo(s) do trabalho e do(s) seu(s) resultado(s), os nomes dos(as) participantes nunca serão revelados, podendo ser substituídos por nomes fictícios. Caso pretenda notificar algum aspeto relativo à proteção dos dados, deverá fazê-lo, por escrito, dirigindo notificação ao Encarregado de Proteção de Dados da Universidade do Minho: prote[email protected] 5. Acesso aos Resultados Deste estudo irá ser produzido um relatório / dissertação de mestrado que ficará disponível para ser consultado no repositorium da Universidade do Minho, conforme as normas que o regulamentam. 6. Acompanhamento e identificação das investigadoras O trabalho será desenvolvido pela Mestranda Alice Sevivas Santos sob orientação da Professora Doutora Zélia Anastácio, que poderão ser contactadas em caso de qualquer dúvida ou circunstância, através dos seguintes e-mails: [email protected]; [email protected] _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eu, ____________________________________________________________ [Nome], aceito participar no estudo intitulado "Relações de namoro entre Adolescentes em Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens: Desafios e Oportunidades" , conduzido pela mestranda Alice Sevivas Santos, no âmbito do 2º ano do curso de Mestrado em Estudos da Criança da Universidade do Minho sob a orientação da Professora Doutora Zélia Anastácio. Comprometo-me a assegurar total confidencialidade sobre todas as informações fornecidas pelo/a jovem durante o estudo. Reconheço a sensibilidade e o caráter confidencial destas informações, comprometendo-me a nunca as partilhar com terceiros, exceto em situações que possam comprometer a sua segurança e bem-estar. Adicionalmente, reconheço que o meu papel é exclusivamente auxiliar o jovem em caso de dúvidas que lhe possam surgir durante o preenchimento do questionário, não preciso ver as respostas desde que o/a jovem tenha autonomia para o preenchimento do questionário e que sou obrigado/a a manter total confidencialidade sobre o momento de preenchimento e sobre todas as informações que me forem fornecidas. 108 Assinatura do participante: _________________________________________________________________ Data: _______ de __________________de 2024