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ACTIVIDADE PECUÁRIA, ALGUMAS ESPECIFICIDADES COM REFLEXO NA
CONTABILIDADE
Ma ia Te esa Venâncio Do es Al es
Ana Bela de Sousa DelicadoTeixei a
ABSTRACT
This pape ocuses on he impo ance o Accoun ing o decision making, ega ding an
indus y wi h qui e special cha ac e is ics. The biological na u e o he majo asse s, he need o
e icien ma ke s, so ha ai alues do exis , a e some o he subjec s add essed. Ye , he g ea e
conce n is based on he p oblem o aluing li es ock, income ecogni ion and in o ma ion disclosu e.
KEY WORDS: biological asse s, inancial epo ing.
1. INTRODUÇÃO
A pecuá ia cons i ui uma das ac i idades económicas com des aque no nosso país. Po ém, po di e sas azões,
os emp esá ios que se dedicam a es a ac i idade não êm pe cepcionado a Con abilidade como ge ado a de um
manancial de in o mação undamen al pa a a omada de decisões acionais e, dessa o ma, eículo pa a uma
melho ia do desempenho o ganizacional.
Tendo po base o no ma i o aplicá el à Con abilidade Ag o-pecuá ia, p ocu amos iden i ica as especi icidades
ela i as a es a ac i idade, com e lexo na Con abilidade. Salien amos algumas hipó eses de econhecimen o dos
ac i os biológicos e p odu os ag ícolas, a a és da c iação de con as ap op iadas pa a o e ei o e espec i a
a iculação.
No pon o dois, salien amos o papel da Con abilidade na a ges ão das emp esas pecuá ias, no pon o ês,
e e imos as especi icidades e di iculdades elacionadas com a ac i idade. No pon o qua o, abo damos a
emá ica da alo ização dos ac i os biológicos e p odu os ag ícolas e espec i o econhecimen o con abilís ico.
Po im, ap esen amos algumas conclusões.
2. O PAPEL DA CONTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE PECUÁRIA
A Con abilidade como sis ema de in o mação pode p opo ciona ao ges o in o mação undamen al pa a a
omada de decisão. A gilés e Slo 17 (2001), conside am que a Con abilidade pode con ibui pa a a melho a ia do
desempenho da explo ação.
De aco do com Mendoza (1997), a écnica con abilís ica é ão an iga como a necessidade de dispo de
in o mação pa a quan i ica os esul ados da ealização de qualque da ac i idade económica, não se alheando
es a do egis o e a ec ação da écnica e e ida. A ciência con abilís ica eúne um as o leque de conhecimen os,
pelo que cons i ui um sis ema adap ado pa a classi ica os ac os económicos que oco em nas o ganizações.
Dessa o ma, con e e-se no eixo cen al do p ocesso que conduz à ob enção da máxima endibilidade.
17 Ci ando Luening, (1989) e Allen (1994).
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Po ém, as eg as con abilís icas e elam di iculdade de adap ação à ealidade que cons i ui a ac i idade pecuá ia.
Essa di iculdade esul a, segundo A gilés e Slo (2001:1-3), das pa icula idades que a ac i idade ap esen a. Es a
si uação só eio a se econhecida em 1994, quando o IASB inclui o ema como objec o de uma No ma
(Cas illo La a e Ma cos Na ei a, 2000).
A gilés (2002:18) conside a que o ní el de u ilização da Con abilidade no sec o p ende-se com a al a de
conhecimen os ou a c ença po pa e dos emp esá ios de que a Con abilidade não em u ilidade, ou não se adequa
aos p oblemas sen idos. A gilés e Slo (2001:1-3), salien am a di iculdade ine en e à implemen ação da
Con abilidade e os ecu sos en ol idos, como ac o es edu o es da u ilização da écnica con abilís ica.
O po encial da Con abilidade como pon o de pa ida pa a ob e a in o mação iá el sob e o p ocesso da
p odução, po in odução de mecanismos de con olo e eunindo uma in o mação adequada que pe mi a a
omada de decisões, é econhecido po Wanadoo (2004:1-2). O au o de ende que o sec o de e usa a
Con abilidade, independen emen e da impo ância que a explo ação possa e . De ac o, a in o mação
con abilís ica pe mi e uma melho comp eensão do esul ado económico e um conhecimen o mais p o undo pa a
decidi se de e con inua a p oduzi as mesmas espécies, se de e di e si ica ou abdica da explo ação. O
emp esá io necessi a e in o mação co ec a e opo una da o ma coma a ac i idade es á a se desen ol ida, pa a
lhe pe mi i decidi en e espécies al e na i as a p oduzi , p ocessos de p odução, calenda ização da p odução e,
assim, p ojec a a p odução e os espec i os cus os. Wanadoo ap esen a os seguin es exemplos da u ilidade da
Con abilidade pa a o sec o : ob e in o mação necessá ia e co ec a pa a pe mi i o cump imen o dos equisi os
do pagamen o do impos o sob e o endimen o; ajuda o emp esá io a planea e a melho a a in a es u u a da sua
explo ação, o que lhe p opo ciona á um maio conhecimen o sob e a ges ão emp esa ial e a endibilidade do
negócio de aco do com os luc os ob idos na explo ação. Assim ob ém a in o mação necessá ia pa a aze
compa ações en e pe íodos e de e mina se hou e e os que no u u o possam se co igidos de aco do coma as
expe iências i idas. E, ainda, ecolhe a in o mação necessá ia pa a euni os equisi os solici ados pelas
en idades inancei as pa a ob enção de c édi os.
3. ESPECIFICIDADES E DIFICULDADES RELACIONADAS COM A APLICAÇÃO DA
CONTABILIDADE À ACTIVIDADE PECUÁRIA
A pecuá ia é uma ac i idade económica que em e oluído signi ica i amen e nos úl imos empos. Cas illo La a
e Ma cos Na ei a (2000) conside am que a especialização e di isão do abalho, as al e ações ecnológicas, o
su gimen o de me cados ac i os, bem como os no os in es imen os e, po conseguin e, no as on es de
inanciamen o, em p o ocado a p ocu a de no as o mas socie á ias e a ans o mação dos negócios adicionais
em sis emas o ganizacionais mais complexos. Es e ac éscimo de complexidade o na mais impe a i o o uso da
Con abilidade. Mendoza (1997:5) salien a que um sis ema con abilís ico des inado a apoia a ges ão des e ipo de
emp esas, de e comp eende e adap a -se às ca ac e ís icas pa icula es que a ac i idade possui e que a
di e encia das emp esas come ciais e ou indus iais, que na sua pe spec i a, são as seguin es:
- A exis ência de uma caixa única pa a a emp esa e pa a a amília;
- A o ma social do abalho;
- O abalho com sis emas biológicos. Es e ipo de sis emas ca ac e izam-se pela sé ie de enómenos biológicos
que se sucedem uma e ou a ez a é à ob enção do p odu o inal e cuja du ação e desen ol imen o é de inido
pela gené ica dos di e en es animais.
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O sec o pecuá io ap esen a um conjun o de ca ac e ís icas di e enciadas que jus i icam abo dagens especiais da
Con abilidade de ido aos p ocessos de p odução du a em á ios anos e a o ação das exis ências se mui o baixa.
Es a ci cuns ância ge a p oblemá icas especiais que a ec am, po exemplo, a alo ização dos cus os das
exis ências que podem se conside adas como ac i os imobilizados; as amo izações do gado; e c. (O iol Ama ,
1999:42).
A gilés e Slo (2001:15), de endem que os p incípios con abilís icos ac uais, em ge al não espondem
adequadamen e às ca ac e ís icas pa icula es das emp esas do sec o e às necessidades de in o mação dos
emp esá ios e dos seus accionis as. En e as azões subjacen es a es a si uação, enunciam as seguin es:
- o ní el ge almen e eduzido de so is icação da ges ão e a ausência de meios económicos no sec o ;
- a limi ada adequação dos p incípios con abilís icos ge ais que em le ado a uma si uação na qual os
emp esá ios se êm man ido mais elu an es em p epa a ela ó ios con abilís icos e usa es e ipo de in o mação
do que os agen es nou os sec o es económicos.
- a eduzida dimensão e a o ma legal de mui as emp esas pecuá ias não as ob igam a publica in o mação
inancei a18.
A ac i idade pecuá ia ap esen a algumas ca ac e ís icas que po enciam um conjun o de di iculdades especí icas
na aplicação dos p incípios con abilís icos como po exemplo (Wanadoo, 2004:1):
- O c escimen o no mal dos animais o que implica al e ações de alo , além de que de e conside a -se o des ino
p e is o pa a os mesmos. De aco do com o des ino, podem se conside ados como ac o es de p odução ou como
p odu os19.
- Di iculdade pa a dis ingui os cus os e p o ei os amilia es dos cus os e p o ei os a ec os à emp esa.
- A ac i idade depende de ce os ac o es de di ícil con olo pelo homem, en e eles, os climá icos.
- A alo ização do cus o de p odução das cul u as na e a ou em p ocesso, depende da e apa do
desen ol imen o das mesmas.
- O consumo di ec o do p odu o e a não emune ação mone á ia do abalho diá io.
- A combinação da ag icul u a e da pecuá ia que di icul a a de e minação do cus o das ac i idades.
- Exis ência de mão-de-ob a amilia .
En e as di iculdades de implemen ação da Con abilidade nas emp esas pecuá ias, es á o ac o de nes as
emp esas g ande pa e dos cus os, se p oduzi em ao longo do ano, enquan o que os p o ei os oco em de o ma
quase ins an ânea no momen o do en io dos animais pa a aba e. No caso da in o mação inancei a p oduzida se
apenas anual, não ha e ia g ande p oblema, mas se p oduzi in o mação mensal as pe das ap esen adas ao longo
do ano se ão cada ez maio es du an e odo o ano, pa a desapa ece de epen e numa só ope ação. Tais
demons ações inancei as não e lec i iam a imagem iel da si uação económico - inancei a da emp esa ao
longo do ano (Mi ó e al, 1999:2).
Es as emp esas abalham com ac i os biológicos o que implica um des asamen o empo al en e o ence amen o
das Con as e o im do ciclo p odu i o. Es e não é in luenciado pela da a de ence amen o do exe cício
económico nem pela da a da in o mação in e cala que se p epa e, pois são di e sas as ases do ciclo em que o
ac i o biológico se pode encon a no momen o da quan i icação, eque endo écnicas especiais de medição.
18 A gilés e Slo (2001) ci ando di e sos au o es (K oll,1987; And é, 1987; e Saba é e Enciso, 1997) a i mam que alguns emp esá ios quando
u ilizam as demons ações inancei as o azem apenas pa a es a em em con o midade com os equisi os iscais e os subsídios.
19 Uma aca des inada à p odução de ca ne, é um p odu o, se se con e e em aca lei ei a, é um ac o de p odução. Mas ambém pode
muda de des ino em unção do seu c escimen o, po exemplo, depois de uma ida ú il como aca lei ei a, pode con e e -se num p odu o
como animal de esíduo ou de e ugo.
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Assim, a p odução é o aumen o de alo po aumen o do olume ísico e ou qualidade nos bens com c escimen o
ege a i o conside ado a alo es co en es do momen o da sua oco ência e ou medição. Se o momen o que se
conside a o o da sua oco ência, alo iza -se-á, no inal do ciclo p odu i o. Se o ence amen o do pe íodo
con abilís ico se p oduzi an e io men e à culminação do e e i o p ocesso, conside a -se-á a p odução
p opo cional oco ida à da a e e ida. Se o momen o que se conside a o o da sua medição, alo iza -se-á es e
inc emen o ao alo de ence amen o. (Mendoza 1997, cap 5:5).
4. VALORIZAÇÃO E REGISTO DOS ACTIVOS BIOLÓGICOS
A inalidade da Con abilidade pa a o sec o e á de se semp e, segundo Mendoza (1997, cap 2:4), a de con ola
na sua o alidade, odos os elemen os de gas os, cus os e ob igações que cada uma das ac i idades desen ol idas
na emp esa pecuá ia possam o igina com o objec i o de c ia , man e , e conse a no melho es ado de saúde e
desen ol imen o o gado, o qual pode á i a se endido ou dedicado à p odução. O au o chama, assim, a
a enção pa a uma das p oblemá icas que são objec o da Con abilidade pa a o sec o pecuá io.
P ocu amos em seguida e lec i sob e o dispos o no no ma i o con abilís ico a es e p opósi o.
O Plano O icial de Con abilidade (POC), como documen o de ca ác e ge al que é, não ap esen a qualque
capí ulo exclusi amen e dedicado a es e ema. No en an o, em alguns pon os e e e ques ões undamen ais que
cons i uem linhas o ien ado as pa a a elabo ação da Con abilidade das emp esas pecuá ias.
Rela i amen e à alo ime ia, o POC p e ê uma mul iplicidade de c i é ios, não es ando en e eles o jus o alo ,
ou pelo menos não sendo iden i icado como al. Como e emos adian e, o jus o alo oi o c i é io adop ado pela
IAS 41 – Ag icul u a.
A eg a ge al pa a a alo ização inicial do ac i o imobilizado é, de aco do com o POC (pon o 5.4.1), o cus o de
aquisição ou o cus o de p odução20. Quan o à alo ização subsequen e, o POC (pon o 5.4.1) dispõe que “Quando
os espec i os elemen os i e em uma ida ú il limi ada, icam sujei os a uma amo ização sis emá ica du an e
esse pe íodo” e, ainda que, independen emen e dos elemen os do ac i o imobilizado co pó eo e inco pó eo e em
ou não uma ida ú il limi ada (pon o 5.4.4) “ Quando à da a do balanço i e em um alo in e io ao egis ado na
Con abilidade, de em se objec o de amo ização co esponden e à di e ença, se o de p e e que a edução
desse alo seja pe manen e. Aquela amo ização ex ao diná ia não de e se man ida se deixa em de exis i os
mo i os que a o igina am”.
Pa icula men e, quan o à Con abilidade pa a as emp esa pecuá ias, o POC (
pon o 5.3.13) dispõe que “Quando nas explo ações ag ícolas, pecuá ias e sil ícolas a de e minação do cus o de
p odução aca e a enca gos excessi os, o c i é io a adop a pa a a alo ização das exis ências p oduzidas se á o
do alo ealizá el liquido deduzido da ma gem no mal de luc o. O mesmo c i é io na al a de ou o mais
adequado21 se á ambém aplicá el aos bens adqui idos sujei os a c escimen o na u al. Tal c i é io não é aplicá el
aos bens comp ados que se man enham no seu es ado o iginal”.
Tendo em con a a Di ec iz Con abilís ica 18 e a insu iciência do POC quan o à Con abilidade pa a a pecuá ia e,
ainda, a ausência de qualque Di ec iz a espei o, de emos aplica , semp e que seja caso disso, a IAS 41 -
Ag icul u a. A necessidade de ha monização con abilís ica22, em sido econhecida ao ní el in e nacional, daí o
20 Em con o midade com o POC (pon o 5.4.2) “o cus o de aquisição e o cus o de p odução dos elemen os do ac i o imobilizado de em se
de e minados de aco do com as de inições adop adas pa a as exis ências”.
21 O POC não e e e que ou o c i é io pode á se mais adequado.
22 Segundo Wee man (1996), a ha monização é um p ocesso de ap oximação que isa a edução das di e enças en e as p á icas
con abilís icas à escala in e nacional, de o ma a encon a uma linguagem comum.
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su gimen o des a No ma. O Objec i o da IAS 41 (p o. 5) é o es abelecimen o de no mas pa a a con abilização da
ac i idade ag o-pecuá ia, en endida como a ges ão da ans o mação biológica dos animais e plan as i os, ou
seja, dos ac i os biológicos em p odu os ag ícolas23.
A IAS 41, enuncia algumas de inições undamen ais pa a o en endimen o da No ma, p ecei ua a o ma de
econhecimen o e medição dos elemen os con abilís icos, desc e e a o ma de impu ação de ganhos e pe das e,
po im, p esc e e a o ma de ap esen ação da in o mação e a di ulgação que de e se e ec uada24.
Assim, além das de inições de ac i idade ag ícola e de ac i o biológico a ás e e idas, c emos se em de des aca
os concei os de p odu o ag ícola, de ans o mação biológica, de colhei a e de cus os no pon o de enda. Es as
de inições são enunciadas da seguin e o ma:
- o p odu o ag ícola é o p odu o colhido de ac i os biológicos (p o. 5).
- a ans o mação biológica inclui os p ocessos de c escimen o na u al, degene ação, p odução e p oc iação que
ocasionem no ac i o biológico al e ações de ca ác e quan i a i o e quali a i o (p o. 5).
- a colhei a é o ac o de sepa a o p odu o do ac i o biológico que lhe deu o igem ou o im dos p ocessos de ida
do ac i o biológico (p o. 5).
- os cus os no pon o de enda incluem as comissões a b oke s e deale s, as axas impos as pelas agências
egulado as e pelas bolsas de me cado ias, assim como as axas de ans e ência. Es es cus os não incluem os
anspo es e ou os cus os necessá ios pa a que os ac i os cheguem ao me cado (p o. 14).
Mas, an es do su gimen o da IAS 41, já o ganismos con abilís icos como o Ame ican Ins i u e o Ce i ied Public
Accoun an s (AICPA, 1996) e o Canadian Ins i u e o Cha e ed Accoun an s (CICA, 1986) p opo ciona am
guias pa a a Con abilidade ag ícola, a a és do o necimen o de de inições in e essan es e ecomendações pa a a
alo ização dos ac i os ag ícolas. Também o “Plan Comp able Gene al Ag icole” (PCGA) de 1986 es abeleceu
no mas pa a de e minados ac i os ag ícolas e deu linhas de o ien ação de alhadas pa a a con abilização das
ansacções ag ícolas e a ap esen ação das Demons ações Financei as (A gilés e Slo , 2001:4).
Quan o ao momen o em que de e se econhecido o ac i o biológico, a No ma impõe (p o. 10) o mesmo ipo de
condições p ecei uadas pa a qualque ac i o, em con o midade com a Es u u a Concep ual do IASB (p o. 49).
Ou seja, o ac i o só pode se econhecido se, cumula i amen e, o con olado pela emp esa em esul ado de
acon ecimen os passados e associado a ele se espe a que luam pa a a emp esa bene ícios económicos u u os.
Te á, igualmen e, de o seu jus o alo se mensu á el com iabilidade.
O econhecimen o inicial e a alo ização subsequen e do ac i o biológico de e ão se e ec uados ao jus o alo
deduzido dos cus os es imados no pon o de enda, endo como base o p essupos o de que o jus o alo é
mensu á el com iabilidade (p o. 12). Pa e-se do p incípio de que es e p oblema se pode á coloca apenas no
momen o do econhecimen o inicial do ac i o biológico e caso coincidam as seguin es ci cuns âncias (p o. 30):
23 A gilés e Slo (2001:25) lemb am que a IAS 41 não se e e e explici amen e a ou os elemen os que não aqueles que são especí icos das
ac i idades ag o-pecuá ias, mas em como é e iden e, de se lida no con ex o das ou as no mas do IASB, que al como a 4ª Di ec i a
eque em uma ap esen ação comple a e mui o mais de alhada dos Ac i os, Passi os e Capi al P óp io, no Balanço.
24 De aco do com A gilés e Slo (2001:4-6), a IAS 41 in oduz melho ias impo an es, sendo a p imei a elacionada com a de inição,
alo ização e ap esen ação dos ac i os biológicos e dos p odu os ag o-pecuá ios, sendo ambos de g ande impo ância pa a as capacidades
ans o mado as das emp esas ag o-pecuá ias e a ge ação de esul ados. A simplicidade é a ou a melho ia in oduzida pela IAS 41, a qual
de ine alo izações cla as e simples pa a os ac i os ag ícolas. Os p ocedimen os pa a as a iações do alo con abilís ico des es ac i os são
ambém áceis de implemen a .

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não exis i um p eço ou um alo de e minado num me cado ac i o25 e não se em iá eis as es ima i as
al e na i as do jus o alo . Quando es as ci cuns âncias coincidi em o ac i o de e á se medido ao cus o
deduzido da dep eciação acumulada e das pe das po impa idade. No en an o, se a si uação se al e a e o jus o
alo passa a se mensu á el com iabilidade, é ob iga ó ia a modi icação imedia a pa a o jus o alo menos os
cus os no pon o de enda (p o. 30).
O p odu o ag ícola, po que é uma me cado ia negociá el, não ap esen a qualque excepção ela i amen e à
iabilidade do seu jus o alo (p o. 32). De e, en ão, se econhecido ao jus o alo menos os cus os es imados
no pon o de enda, no momen o da colhei a (p o.13).
De aco do com a p esen e No ma (p o. 8), o jus o alo é a quan ia pela qual um ac i o pode se ocado, ou um
passi o liquidado, en e pa es conhecedo as e dispos as a isso, numa ansacção em que não exis e qualque
elacionamen o en e elas. Exis indo um me cado ac i o pa a o ac i o biológico ou pa a o p odu o ag ícola, o
p eço nele co ado cons i ui a base mais iá el pa a a de e minação do jus o alo desse ac i o (p o. 17). Po ém,
nem semp e esse me cado exis e, po isso a No ma desc e e a o ma de encon a ou a base de medida.
De e emos, des e modo a ende ao p esc i o pela No ma: op a po um p eço o mado no me cado, como o
p eço de me cado mais ecen e pa a esse ipo de ac i o, ou p eços de me cado pa a ac i os semelhan es ou
elacionados (p o.s 18-19); caso não es ejam disponí eis p eços iá eis baseados no me cado, usa o alo ac ual
dos cash lows líquidos espe ados do ac i o, descon ados a uma axa de ju o ecen e, an es de impos o,
de e minada no me cado (p o. 20); o cus o pode cons i ui um indicado do jus o alo : quando oco eu uma
eduzida ans o mação biológica ou não se espe a que o impac o dessa ans o mação sob e o p eço seja
ma e ial (p o. 24); e o jus o alo do ac i o biológico é baseado em co ações de me cado ac uais e não é ajus ado
pa a e lec i o p eço eal num con a o de enda pa a en ega numa da a u u a (p o. 16)
Rela i amen e às di ulgações a IAS 41 eque : ap esen ação sepa ada, no Balanço, do alo con abilís ico dos
ac i os biológicos (p o. 39); desc ição na a i a ou quan i icada dos ac i os biológicos da emp esa, po g upo de
ac i os biológicos (p o. 41-42), en endendo-se po al, a ag egação de animais ou de plan as i os semelhan es
(p o. 5); al e ação no jus o alo dos ac i os biológicos, du an e o pe íodo (p o. 40); mé odos e p essupos os
signi ica i os u ilizados na de e minação do jus o alo (p o. 47); jus o alo do p odu o ag ícola colhido du an e
o pe íodo (p o. 48); desc ição da na u eza das ac i idades da emp esa que en ol am cada g upo de ac i os
biológicos e medidas ou es ima i as não inancei as das quan idades ísicas de ou pu du an e o pe íodo e de
cada g upo de ac i os de idos pela emp esa no inal do pe íodo (p o. 46); in o mação sob e ac i os biológicos
cuja posse seja es i a ou que es ejam penho ados como ga an ia de passi os (p o. 49); comp omissos
elacionados com o desen ol imen o ou aquisição de ac i os biológicos (p o. 49); es a égias de ges ão do isco
inancei o elacionadas com a ac i idade ag ícola (p o. 49); econciliação das al e ações no alo con abilís ico
dos ac i os biológicos en e o início e o im do pe íodo, mos ando sepa adamen e al e ações no jus o alo ,
de ido a comp as, a endas, a colhei as, a concen ações de ac i idades emp esa iais, a di e enças cambiais e
ou as (p o. 50).
Quando o jus o alo não o mensu á el com iabilidade, são eque idas as seguin es di ulgações adicionais
(p o. 54-55): a desc ição dos ac i os biológicos; uma explicação das ci cuns âncias que le am a que o jus o alo
25 Es a No ma (p o. 8), al como já o azia a IAS 38, de ine me cado ac i o como aquele em que os elemen os nele ansaccionados são
homogéneos, em qualque momen o é possí el encon a endedo es e comp ado es in e essados e os p eços es ão disponí eis ao público.
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não possa se mensu á el com iabilidade; se possí el, o in e alo den o do qual é p o á el que o jus o alo
caia; os ganhos ou as pe das econhecidos na alienação dos ac i os biológicos26; o mé odo de dep eciação usado;
as idas ú eis ou as axas de dep eciação usadas; o alo con abilís ico b u o e amo ização acumulada, no início
e no inal do pe íodo.
Se o jus o alo de ac i os biológicos an e io men e medidos ao cus o se o na disponí el, são eque idas as
seguin es di ulgações adicionais (p o. 56): desc ição dos ac i os biológicos, explicação da azão pela qual o
jus o alo se o nou mensu á el com iabilidade e o e ei o da al e ação.
As di ulgações elacionadas com subsídios go e namen ais incluem a na u eza e ex ensão dos subsídios, as
condições não cump idas e os dec éscimos signi ica i os espe ados no ní el dos subsídios go e namen ais (p o.
57).
Rela i amen e aos ac i os biológicos que es ão ligados aos e enos, a No ma (p o. 25) de e mina que sejam
mensu ados como ac i os biológicos sepa ados dos e enos.
A No ma enco aja, mas não impõe, a di ulgação de uma disc ição quan i icada de cada g upo de ac i os
biológicos, dis inguindo en e ac i os biológicos consumí eis27 e de p odução ou en e ac i os madu os ou
adul os e ima u os ou ju enis (p o. 43).
A alo ização dos ac i os biológicos pode se e ec uada de duas o mas se a en a mos nas hipó eses de endidas
po o ganismos con abilís icos e na li e a u a.
Enquan o o IASB conside a o c i é io do jus o alo como eg a ge al28, o AICPA e o CICA conside am
p e e í el a u ilização do cus o his ó ico, sendo apenas em de e minadas condições, possí el o uso do jus o
alo 29.
Po ou o lado, au o es como Cas illo La a e Ma cos Na ei a (2000) e A gilés e Slo (2001), salien am a
di iculdade do cus o his ó ico pa a alo iza os ac i os biológicos e a p odução ag ícola, en endendo que o jus o
alo pode cons i ui o c i é io mais adequado. Mi ó e al (1999) p ocu am encon a uma solução pa a iabiliza
a aplicação do c i é io do cus o his ó ico na alo ização dos ac i os em análise.
Embo a Cas illo La a e Ma cos Na ei a (2000) conside em a u ilização de uma base de medida di e en e do
cus o his ó ico como neu al pa a a es u u a concep ual do IASB, econhecem que essa base al e a a
dis ibuição pe iódica dos esul ados ainda que os p o ei os ao longo da ida ú il, sejam os mesmos. No en an o,
o IASB, como imos an e io men e, adop a como modelo pa a a alo ização dos ac i os biológicos, o c i é io do
jus o alo .
A gilés e Slo (2001:6-7) conside am que o p eço de me cado é um indicado do jus o alo quando exis em
me cados ac i os, sendo mais objec i o do que impu ações a cus o his ó ico. De endem ambém que pa a a
26 Nes e caso, há que e ec ua a econciliação p esc i a no p o. 50 (já e e ida), sepa ando as quan ias elacionadas com esses ac i os
biológicos. Além de que, a econciliação de e inclui in o mação quan i a i a ela i a a esses ac i os, sob e pe das de impa idade, e e sões
de pe das de impa idade e dep eciação (p o. 55).
27 São aqueles ac i os que es ão pa a se colhidos como p odu o ag ícola, ou endidos, como ac i os biológicos (p o. 44).
28 Como a i mam A gilés e Slo (2001:6), a IAS 41, queb a com a adição do p incípio do cus o his ó ico e o na o jus o alo na eg a em
ez da excepção. Es es au o es (Slo e A gilés, 1998:5), e e em o ac o de o S ee ing Commi ee o Ag icul u e do IIASB salien a que
exis em me cados e icien es pa a a maio pa e dos ac i os ag ícolas.
29 As condições são as p ecei uadas pelo SOP85-3 adian e explici adas.
CITIES IN COMPETITION
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maio pa e des e ipo de ac i os, exis em me cados ela i amen e e icien es e po isso, o jus o alo pode se
ob ido de o ma ela i amen e ácil. Salien am, ainda que na essência a IAS 41 pa ece es a de aco do com a IV
Di ec i a. No en an o, no con ex o eu opeu, é p o á el que su jam p oblemas de con li os en e es a no ma e o
no ma i o con abilís ico nacional dos di e en es Es ados memb os da União Eu opeia. Po exemplo, a
alo ização dos ac i os com base no alo ac ual não é con adi ó ia com a qua a Di ec i a, a qual no a igo 33
explici amen e e e e a possibilidade de alo iza os ac i os ixos e as exis ências ao seu alo de eposição, e
ambém pe mi e ajus amen os à in lação dos dados ao cus o his ó ico.
“A abo dagem do jus o alo pa a a a aliação dos ac i os biológicos, p e is a na IAS 41, e o consequen e
econhecimen o dos ganhos não ealizados na Demons ação dos Resul ados, é incompa í el que com o
equisi o nº1, subalínea aa) da alínea c), do a igo 31º da Qua a Di ec i a, de que somen e os luc os ealizados à
da a de ence amen o do balanço podem nele se insc i os, que com o p incípio básico do a igo 33º da mesma
Di ec i a de que alo izações do ac i o imobilizado apenas podem igu a na Demons ação dos Resul ados, na
medida em que enham sido e ec i amen e ealizadas”30.
Segundo Kaplan e Fende (2000) o Accoun ing S anda ds Execu i e Commi ee (AcSEC) do AICPA, disco da
que odos os ac i os biológicos, de am se medidos e econhecidos ao jus o alo pois na maio pa e dos casos,
o modelo do cus o his ó ico é mais ap op iado pa a esses ac i os. As azões que le am a AcSEC a conclui que o
modelo do jus o alo não é o modelo adequado pa a odos os ac i os biológicos, são os seguin es:
1 – A p obabilidade da não exis ência de me cados ac i os pa a mui os ac i os biológicos, a ia la gamen e e
pode não ha e me cados ac i os pa a mui os elemen os sob e udo pa a os ac i os biológicos ima u os. As
es ima i as dos jus os alo es pa a esses ac i os a iam amplamen e, le an ando ques ões sob e a iabilidade
desses jus os alo es. Mui os ac i os biológicos êm ciclos de ida mui o longos e podem se enca ados mais
como ac i os de longo p azo, pa a os quais a mensu ação ao jus o alo pa ece inconsis en e com a mensu ação
de ou os ac i os ixos. Pa a os ac i os biológicos com ciclos de ida cu os, as medidas baseadas no cus o são
de ácil ob enção, mais iá eis e signi ica i os,31.
2 – Os mé odos de de e minação do jus o alo , na ausência de p eços de me cado e os mé odos pa a de e mina
as al e ações ísicas dos ac i os biológicos, são bas an e di e sos e pe mi em juízos signi ica i os. A g ande
a iedade de modelos em uso e a subjec i idade ine en e a esses modelos p oduz quan ias que não são
compa á eis en e en idades32 e da qual podem esul a ambém a iações nos esul ados, de al o ma, que a
ges ão pode ia manipula , se assim o desejasse, as quan ias ela adas. O Comi é não ac edi a na possibilidade po
pa e das emp esas de de e mina com iabilidade os jus os alo es de odos os seus ac i os biológico e com a
consis ência su icien e pa a jus i ica o econhecimen o nas demons ações inancei as básicas.
3 – Es ima o jus o alo só pa a os ac i os biológicos é di ícil e as quan ias encon adas não se ão iá eis nem
compa á eis den o da p óp ia emp esa e en e di e en es en idades.
4 – A eduzida dimensão e o ca ác e amilia de mui as en idades pode aze com que a p epa ação da
in o mação ao jus o alo , enha a cons i ui um cus o e não um bene ício pa a esses ipos de en idades. A
in o mação ao cus o pa a os ac i os biológicos al como aplicado na p á ica hoje pelas pequenas emp esas
amilia es es á acilmen e disponí el e é ú il.
30 DIRECÇÃO-GERAL MARKT (2001)
31 A menos que sejam eunidos os c i é ios desc i os no SOP85-3. Es e documen o pe mi e que os animais disponí eis e de idos pa a enda e
os ce eais colhidos sejam con abilizados que : a) ao cus o ou ao p eço de me cado, dos dois o mais baixo, ou b) de aco do com a p á ica
es abelecida no sec o ao p eço de enda, menos os cus os es imados no pon o de enda, quando se e i ica am cumula i amen e as
seguin es condições: há p eços de me cado iá eis, acilmen e de e miná eis e ealizá eis; os cus os no pon o de enda são ela i amen e
insigni ican es e p e isí eis; os ac i os es ão disponí eis pa a en ega imedia a.
32 Po exemplo, um mé odo ao alo ealizá el líquido pode se adequado pa a alo iza gado madu o, mas ou os modelos podiam se
usados pa a es ima os alo es dos ac i os ima u os.
ACCOUNTING TRENDS
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5 – O equisi o de di ulgação de uma quan idade signi ica i a de in o mação, sem o co esponden e bene ício
pa a os lei o es das demons ações inancei as.
6 – O modelo a jus o alo não e lec e nos esul ados de cada pe íodo, as al e ações no alo dos ac i os
biológicos que são de idos ou se espe a i a de e po um pe íodo ala gado. O esul ado do p ocesso não es a á
comple o em ases in e médias do c escimen o biológico.
Pa a es es au o es, o ela o inancei o pode á se melho ado di ulgando in o mação selec i a ao jus o alo , pa a
alguns ac i os biológicos, nas no as de odapé das demons ações inancei as.
Enquan o o PCGA ancês, po exemplo, ade e es i amen e ao p incípio do cus o his ó ico, o AICPA (1996) e o
CICA (1986) ecomenda am o p incípio do cus o his ó ico como a e e ência p incipal pa a a alo ização dos
ac i os, embo a es as ins i uições ambém econhecessem que podem ha e si uações excepcionais nas quais o
alo ealizá el podia se conside ado como uma al e na i a (Angilés e Slo , 2001:6).
Cas illo La a e Ma cos Na ei a (2000) conside am que a aplicação da alo ização ao cus o his ó ico à
ans o mação de ac i os biológicos e à p odução ag ícola, esul a inadequada de ido à sua escassa ele ância.
A gilés e Slo (2001:5) de endem que a na u eza da ac i idade o na di ícil a alo ização dos ac i os biológicos
ao cus o his ó ico, e consequen emen e ambém da p odução ag ícola, po que o es ado ísico des es ac i os
ge almen e a ia ao longo do empo, is o é, o nam-se mais o es, amadu ecem, engo dam, e c. Além disso, as
suas quan idades não dependem só das ac i idades de comp a e enda, são ambém de e minadas po p ocessos
como a p oc iação, c escimen o, e mo e.
Tendo em con a as ca ac e ís icas da ac i idade ag ícola, Mi ó, e al (1999) p ocu am adequa o c i é io do cus o
his ó ico33 à sazonalidade ine en e à mesma ac i idade. Assim, em i ude des e c i é io, p ocede-se à ac i ação
de odos os cus os ealizados nas cul u as anuais e no gado de engo da, pa a isso, p opõem a u ilização das
con as do Balanço co esponden es à con a 35 – P odu os e T abalhos em Cu so34, do POC, como con as
de edo as e a con a 81 – Resul ados Ope acionais35, como con a c edo a.
A di e ença em elação ao no ma i o nacional, consis e em que, em ez des e econhecimen o se e ec uado no
inal do exe cício, se a ia du an e o exe cício, à medida em que a inco po ação dos cus os da p odução em
cu so, osse oco endo.
A p opósi o da adopção do c i é io do jus o alo ou do p incípio do cus o his ó ico, em sido desen ol ido
mui o deba e e su gido alguma con o é sia. De ac o, econhecemos que a aplicação do jus o alo en ol e em
si iscos, nomeadamen e ao ní el da compa abilidade da in o mação, e ou os nem semp e áceis de p e e . A
in o mação ao cus o his ó ico, é ge almen e, mais objec i a e iá el, nes e sen ido ci amos Rogé io Fe nandes
Fe ei a (Quad o nº 1).
33 Tal como dispos o no POC no pon o 5.3.1 que e e e que “ as exis ências se ão alo izadas ao cus o de aquisição ou ao cus o de p odução
sem p ejuízo das excepções adian e conside adas”
34 Cuja mo imen ação, segundo o POC, é idên ica à Con a 33 e que po sua ez, quan o ap esen ada no POC a noção des a con a, inclui en e
ou os, os cus os de campanhas em cu so, ac escen ando San iago: 2003, que as campanhas em cu so exis em no malmen e nas ac i idades
ag o-pecuá ias e ag o-indus iais.
35 É e iden e que es e a amen o implica ia a necessidade de uma Con abilidade Analí ica.