Recibido: 14.06.2019. Acep ado: 11.09.2019
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e
a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Cen ennial Decla a ion o he In e na ional Labo O ganiza ion
and he p o ec ion o he digi al wo ke in he a e ni y pa adigm
Luciane Ca doso Ba zo o
Pós-Dou o a em Di ei o
Uni e sidade de Edimbu go
P o esso a de Di ei o do T abalho no P og ama de Pós G aduação em Di ei o
Uni e sidade Fede al do Rio G ande do Sul (B asil)
lucica d@ e a.com.b
Maí a B ech Lanne
Mes e em Di ei o
Uni e sidade Fede al do Rio G ande do Sul (B asil)
mai a.lanne @gmail.com
ORCID iD: h ps://o cid.o g/0000-0003-1428-641X
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social
(e-Rips) ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ ISNN 2445-3269
h ps://edi o ial.us.es/es/ e is as/e- e is a-in e nacional-de-la-p o eccion-social
h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS ▪ © Edi o ial Uni e sidad de Se illa 2019
CC BY-NC-ND 4.0.
h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06 ▪ pp. 124 - 143
RESUMO
As ino ações ecnológicas pe mi i am al e a o mas de comunicação, modos de c iação
e o mas de abalho. Concei os como indús ia 4.0, economia do compa ilhamen o, gig
economy e pla a o mização do abalho azem um no o pa adigma p odu i o que se
exp essa po meio da digi alização. O obje i o des e es udo é iden i ica em que medida
a Cons i uição da OIT é a ual, no p esen e cená io, e se ela é um e o de p o eção ao
abalhado , no pa adigma da a e nidade no mundo do abalho. Conclui-se que o
Di ei o In e nacional, na igu a da Cons i uição da OIT, emendada em 2019 pela
Decla ação do Cen ená io, é uma di e iz de p o eção no ma i a do abalhado digi al.
Desnecessá ia uma no a es u u a pa a o Di ei o do T abalho, mas sim uma adap ação
no seu uncionamen o pa a que compo e o abalhado digi al, man endo a essência
p o e i a da disciplina.
PALAVRAS-CHAVES: abalho em pla a o ma, c owdwo k, abalhado digi al,
a e nidade, OIT.
ABSTRACT
Technological inno a ions allowed us o change o ms o communica ion, ways o
c ea ion and ways o wo king. Concep s such as indus y 4.0, sha ing economics, gig
economy and wo k pla o m b ing a new p oduc i e pa adigm ha is exp essed h ough
digi iza ion. The aim o his s udy is o iden i y o wha ex en he ILO Cons i u ion is
cu en in he p esen scena io and i i is a ec o o wo ke p o ec ion in he a e ni y
pa adigm in he wo ld o wo k. I is concluded ha In e na ional Law, in he igu e o
he ILO Cons i u ion, amended in 2019 by he Cen ennial Decla a ion, is a guideline o
he no ma i e p o ec ion o he digi al wo ke , and i is no necessa y a pa adigm change
o a new s uc u e o Labo Law, bu a he an adap a ion in i s ope a ion o co e he
digi al wo ke , main aining he p o ec i e essence o he discipline.
KEYWORDS: wo king on pla o m, c owdwo k, digi al wo ke , a e ni y, ILO.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 125 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO
II. DIGITALIZAÇÃO DO TRABALHO
A. PLATAFORMA DIGITAL DE TRABALHO
B. SUBORDINAÇÃO, AUTONOMIA E PARASSUBORDINAÇÃO
III. A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A FRATERNIDADE
CONTIDA NO PREÂMBULO DA SUA CONSTITUIÇÃO
IV. CONCLUSÃO
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 126 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
I. INTRODUÇÃO
Uma das ans o mações mais p oeminen es no mundo do abalho du an e a úl ima
década é o su gimen o de pla a o mas de abalho digi al e mesmo a possibilidade de
conexão que o abalho digi al az ao emp egado que u iliza celula es e conexão com a
in e ne . Algumas dessas pla a o mas de mão de ob a digi al são web-based – e mo
u ilizado em e e ência a sis emas que podem se ope ados a qualque ho a e em
qualque luga , desen ol idos o almen e em pla a o ma WEB/In e ne –,
disponibilizando a e as pa a uma mul idão de abalhado es ou a ibuindo o se iço
di e amen e a indi íduos. Nesse ipo de pla a o ma, o abalho é di idido em
mic o a e as que são “leiloadas” en e os abalhado es cadas ados na pla a o ma
(como a P oli ic1). Ou as pla a o mas de mão de ob a digi al são local-based (baseadas
em localização) ou app-based (baseada em aplica i o), em que a maio ia das a e as é
dada a indi íduos. Se iços de anspo e (como Ube 2e Cabi y3), limpeza (como a
Pa a uzo4) e en egas (como a i ood5) são exemplos de pla a o mas de abalho digi al.
No desempenho de suas a i idades, o abalhado in e age com a ecnologia, e em
algumas si uações suas a i idades labo ais só são execu adas em azão da exis ência
dessa ecnologia, que pode aze lexibilização de di ei os e deses u u ação do mundo
do abalho. É p eciso desen ol e es a égias pa a adap a o âmbi o de aplicação da
legislação labo al de modo a e le i as condições de um mundo do abalho digi al.
Dian e dessa ealidade, ques iona-se se o Di ei o In e nacional se ia uma das o mas
pa a ga an i a p o eção no ma i a do abalhado . Nesse sen ido, o obje i o do p esen e
abalho é iden i ica em que medida a Cons i uição da OIT é a ual,no p esen e cená io,
ese ela é um e o de p o eção ao abalhado , no pa adigma da a e nidade no mundo
do abalho. O pa adigma da a e nidade no mundo do abalho busca inspi ação na
íade da Re olução F ancesa pa a ga an i um eg amen o labo al que obse e a
libe dade, a igualdade e a a e nidade, a qual a ua como uma espécie de balança e
sín ese dos ou os dois p incípios a im de ga an i a jus iça social ão buscada em
ma é ia social.
II. DIGITALIZAÇÃO DO TRABALHO
1A P oli ic é uma pla a o ma que ec u a abalhado es pa a ealiza pesquisas online. O ma ke ing do
si e segmen a especi icamen e pesquisado es e s a ups acadêmicos como clien es em po encial. Pa a mais
in o mações sob e a pla a o ma P oli ic, acesse: <h ps://p oli ic.ac/>.
2A Ube é uma pla a o ma que ec u a abalhado es pa a ealiza anspo e de pessoas. Pa a mais
in o mações sob e a pla a o ma Ube , acesse: <h ps://www.ube .com/b /p -b />.
3A Cabi y é uma pla a o ma que ec u a abalhado es pa a ealiza anspo e de pessoas. Pa a mais
in o mações sob e a pla a o ma Cabi y, acesse: <h ps://cabi y.com/p -BR>.
4A Pa a uzo disponibiliza, po meio de seu sí io na in e ne ou aplica i o pa a sma phones, um canal de
in e mediação pa a con a ação de se iços de manu enção e e o ma de espaços esidenciais e
come ciais, incluindo se iços de limpeza, pin u a, elé ica e hid áulica, p es ados po e cei os insc i os
no banco de c edenciados da pla a o ma.C . <h ps://pa a uzo.com/ e mos-de-uso>.
5A i ood é uma pla a o ma que conec a es au an es, clien es e en egado es. O usuá io seleciona um
es au an e e az seu pedido. O es au an e ecebe o pedido e p epa a a e eição. O abalhado digi al,
nesse caso o en egado , ecebe o a iso pa a anspo a a e eição do es au an e a é o clien e usuá io do
aplica i o. Pa a mais in o mações sob e a pla a o ma i ood, acesse:
<h ps://www.i ood.deli e y/b /sob e>.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 127 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
No as ealidades no mundo do abalho en ol em concei os da indús ia 4.0, da
economia do compa ilhamen o, da gig economy e da pla a o mização do abalho.
Essas mudanças de pa adigma p odu i o se exp essam no e mo digi alização. O
abalho elacionado com a digi alização é “[...] o abalho em pla a o mas, a economia
colabo a i a, o abalho in eg ado, que o igina uma mudança de alo es e de no os
comp omissos sociais”6.
Hoje é possí el no a o su gimen o de uma no a onda de a anço ecnológico, a indús ia
digi al. Em 2012 inicia-se na Alemanha o mo imen o que o nece ia os con o nos do
que se ia a qua a e olução indus ial, ambém conhecida como Indús ia 4.0. Esse
nome oi dado pelo go e no alemão pa a o desen ol imen o do seu p og ama de
áb icas in eligen es, e sá eis e e icien es, apoiadas na compu ação, na au omação e na
conec i idade7.
A qua a e olução indus ial em como ca ac e ís icas a elocidade de ans o mação, a
ampli ude e p o undidade da mudança ecnológica, além do impac o sob e os sis emas,
como explica Schwab:
Velocidad: Al con a io que las an e io es e oluciones indus iales, es a es á
e olucionando a un i mo exponencial, más que lineal. Es e es el esul ado
del mundo poli acé ico y p o undamen e in e conec ado en que i imos, y
del hecho de que la nue a ecnología engend a, a su ez, ecnología más
nue a y más pode osa.
Ampli ud y p o undidad: Se basa en la e olución digi al y combina
múl iples ecnologías que es án lle ando a cambios de pa adigma sin
p eceden es en la economía, los negocios, la sociedad y las pe sonas. No solo
es á cambiando el «qué» y el «cómo» hace las cosas, sino el «quiénes
somos».
Impac o de los sis emas: Se a a de la ans o mación de sis emas complejos
en e (y den o de) los países, las emp esas, las indus ias y la sociedad en su
conjun o.8
Nas emp esas e áb icas do século XX a au omação já inha dado um g ande sal o. E a
possí el e iá el, po exemplo, pin a um ca o de azul e ou o de e melho, mas ainda
assim e a necessá io que um abalhado ealizasse a oca da in a, o que en ol ia a
limpeza do equipamen o. Logo, ha ia isco pa a a saúde do abalhado e impac o
ambien al em azão dos compos os químicos da colo ação. Já com a u ilização de
compu ado es e obôs, esse p ocesso es á sendo e olucionado. O compu ado comanda
a oca de in a pelos obôs, que é ei a de o ma mais ápida, e pode-se p oduzi ca os
de co es di e en es na mesma linha de p odução, não expondo mais o abalhado ao
isco de abalha em uma cabine de pin u a.
Em um mundo conec ado e eple o de compu ado es, a p odução de pequenos lo es de
p odu os pe sonalizados eduz dis âncias, es oques e cus os de p odução e ges ão. Não é
6Coelho Mo ei a, T.; “Algumas ques ões sob e abalho 4.0”, em Ramos de Medei os, B. (coo d.); O
Mundo do abalho em mo imen o e as ecen es al e ações legisla i as: um olha luso-b asilei o. LT .
São Paulo. 2018, p. 192.
7Pe ei a Oli ei a Ne o, C.;T abalho em ambien e i ual: causas, e ei os e con o mação.LT . São Paulo.
2018, p. 26.
8Schwab, K.;La cua a e olución indus ial. Ba celona. Deba e. 2016, p. 9.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 128 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne

p eciso mon a g andes áb icas, pois a p odução pode se descen alizada, e células
isoladas ope am como uma ede in eg ada, au oma izada e com luxo de p odução
o imizado, aumen ando a e iciência e mudando a elação en e o necedo es, p odu o es
e clien es.
As no as ecnologias es ão pe mi indo g andes ganhos de p odu i idade e eno me
dinamismo em oda a cadeia de p odução. A ges ão de es oque e a logís ica de
dis ibuição são ago a mais ágeis e e icien es, o que demanda abalhado es mais
quali icados, capazes de u iliza essas ecnologias e ainda c ia ou as soluções. A
indús ia 4.0 é um sis ema au ônomo, em que há eliminação da cen alização do
planejamen o, do con ole, das decisões que são ligadas ao consumo. T a a-se de uma
inicia i a de o ien ação das polí icas indus iais em que a indús ia passa a se comunica
en e si, como se e i ica pela In e ne das Coisas9. As coisas, os obje os, as pessoas, os
p ocessos, odos se comunicam com uma ce a au onomia.
Segundo a agenda b asilei a pa a a Indús ia 4.010, a qua a e olução indus ial se
ca ac e iza po um conjun o de ecnologias que pe mi em a usão do mundo ísico,
digi al e biológico, como a Manu a u a Adi i a, a In eligência A i icial, a In e ne das
Coisas, a Biologia Sin é ica e os Sis emas Cibe -Físicos. Essas ecnologias ep esen am
um sal o e olu i o em e mos de au omação. As no as máquinas e obôs podem se
ainda mais in eg ados, é como se con e sassem en e si, dando seguimen o às ope ações
sem a pa icipação dos abalhado es. Tudo pode se comandado po compu ado es que,
a é mesmo, conec am a p odução de uma áb ica com ou a, em di e sos luga es e a é
mesmo países di e en es. É possí el in eg a comple amen e uma eno me cadeia de
p odução, em que cada emp esa p oduz uma pa e especí ica de um p odu o, como as
peças de um a ião, po exemplo. Pa a an o, são necessá ias edes de comunicação sem
io e en e máquinas, a digi alização da in o mação, o desen ol imen o de senso es,
obôs in eligen es, imp esso as 3D, cole a e análise de uma as a quan idade de dados
(big da a) e a compu ação em nu em11. Os no os obôs au ônomos ealizam se iços
complexos, mais lexí eis e coope a i os.
9A In e ne das Coisas é um concei o que ab ange a conexão de máquinas, p odu os, sis emas e pessoas
po meio da in e ne , que in e agem e se in eg am pe mi indo a união e análise de dados de oda a cadeia
de in e ação. Logo, a IoT possibili a iden i ica p oblemas de o ma an ecipada, pe mi indo p ocessos
mais ápidos, lexí eis e e icien es pa a a p odução de bens de al a qualidade a cus os eduzidos. (Ri kin,
J.;Sociedade com cus o ma ginal ze o. M. Books do B asil Edi o a. São Paulo. 2016, p. 25).
10 A Agenda b asilei a pa a a Indús ia 4.0 assim concei ua as no as ecnologias: (1) Manu a u a Adi i a
ou Imp essão 3D é a adição de ma e ial pa a ab ica obje os, o mados po á ias peças, cons i uindo
uma mon agem; (2) In eligência A i icial é um segmen o da compu ação que busca simula a capacidade
humana de aciocina , oma decisões, esol e p oblemas, do ando so wa es e obôs de uma capacidade
de au oma iza em á ios p ocessos; (3) In e ne das Coisas ep esen a a possibilidade de que obje os
ísicos es ejam conec ados à in e ne podendo assim execu a de o ma coo denada uma de e minada
ação; (4) Biologia sin é ica é a con e gência de no os desen ol imen os ecnológicos nas á eas de
química, biologia, ciência da compu ação e engenha ia, pe mi indo o p oje o e cons ução de no as pa es
biológicas ais como enzimas, células, ci cui os gené icos e edesenho de sis emas biológicos exis en es;
(5) Sis emas Cibe -Físicos sin e izam a usão en e o mundo ísico e digi al, den o desse concei o, odo o
obje o ísico (seja uma máquina ou um linha de p odução) e os p ocessos ísicos que oco em, em unção
desse obje o, são digi alizados (Minis é io da Indús ia, Comé cio e Se iços; Agenda B asilei a pa a a
Indús ia 4.0. Disponí el em: <h p://www.indus ia40.go .b /> (da a de consul a em 14 de junho de
2019)).
11 A compu ação em nu em não se esume a a qui os que podem se a mazenados na in e ne . T a a-se da
u ilização de g andes se ido es, que icam o a das emp esas, pa a p ocessa odo ipo de dados,
inclusi e pa a con ola máquinas e equipamen os. Dados da máquina, que an es ocupa am espaço da
memó ia do compu ado e limi a am suas uncionalidades, são cada ez mais mobilizados pa a a nu em,
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 129 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
A indús ia 4.0 é o cená io da chamada gig economy, em que de um lado emos
abalhado es e, de ou o, emp esas que con a am es es abalhado es pa a a i idades
pon uais. A gig economy ab ange duas o mas p incipais de abalho: c owdwo k e o
abalho sob demanda ia aplica i os12. O c owdwo k é o abalho p es ado median e
in e mediação da mão de ob a online, e e e-se à agmen ação da p es ação de se iços
em di e en es a i idades, cada qual ealizada po um abalhado di e en e13. Dessa
o ma, a conclusão do se iço depende de uma sé ie de a e as desen ol idas po
di e en es p o issionais, não necessa iamen e o iundos da mesma emp esa. Oco e a
descen alização p odu i a, em que as emp esas dedicam seu negócio à c iação de uma
pla a o ma i ual pa a conec a clien es po enciais com uma pessoa indi idual que
ealize a p es ação de se iço demandada14.
No c owdwo king, po meio de pla a o mas da in e ne , as emp esas o e ecem abalhos
(c owdsou cing), que podem se assumidos po memb os egis ados da pla a o ma, os
c owdwo ke s. Pode a a -se de mic o a e as, como p odução de ex o ou ca ego ização
de dados, mas ambém de a e as de ul o, como p og amação. As emp esas não
necessi am mais de abalhado es ixos, en ão buscam na ede social soluções a baixo
cus o, como os c owdwo ke s, que podem abalha como quise em, em qualque luga
e a qualque ho a.15
Concei uado o c owdwo king, há que se es abelece a di e enciação com o ele abalho
posi i ado na legislação abalhis a b asilei a. Con o me essal am Zippe e e Villa o e,
[No] ele abalho, po de inição, o con a o en e con a an e e con a ado se
dá de o ma di e a, seja median e subo dinação ou não, naquele
[c owdwo king] há a in e mediação de uma pla a o ma on line que pe mi e
inclusi e, que ambos seque deixem de se iden i icados ou enham con a o
di e o (no caso do c owdwo king on line).16
O abalho sob demanda ia pla a o mas canaliza a p es ação de se iços po meio de
aplica i os ge enciados po emp esas, as quais in e êm nos pad ões de qualidade de
dando agilidade e e sa ilidade à p odução. Os uncioná ios, o necedo es e clien es da emp esa podem
acessa em empo eal odas as in o mações, o que aumen a a e iciência dos p ocessos de ges ão e de
p odução. No en an o, em ope ações conec adas nessa escala, há mui os iscos ligados à queb a de
segu ança (a exemplo de hacke s e espionagem indus ial), pois odos os dados en ão na in e ne . Logo, a
segu ança cibe né ica é uma g ande p eocupação da indús ia 4.0.
12 S e ano, V. de; The ise o he “jus -in- ime wo k o ce”: on-demand wo k, c owdwo k and labou
p o ec ion in he “gig-economy”.Gene a. ILO. 2016, p. 1; disponí el em:
<h p://www.ilo.o g/wcmsp5/g oups/public/---ed_p o ec /---p o a /---
a ail/documen s/publica ion/wcms_443267.pd > (da a de consul a em 14 de julho de 2019).
13 Gonçal es Zippe e , A.; An ônio Cesa Villa o e, M.; “Lei 13.467/2017 (denominada de e o ma
abalhis a), o ele abalho e a p es ação de se iço a a és da in e mediação de mão de ob a a pa i de
pla a o mas ele ônicas (c owdwo king)”, em S ü me , G.; Ama al Do neles de Do neles, L. (coo d.);
Re o ma abalhis a na isão acadêmica.Ve bo Ju ídico. Po o Aleg e. 2018, p. 137.
14 Todolí Signes, A.; “El impac o de la ube economy en las elaciones labo ales: los e ec os de las
pla a o mas i uales en el con a o de abajo”, IUSlabo .2015. n. 3, pp. 3-4.
15 Um exemplo de c owdwo king no B asil é o C owd io, uma inicia i a da Tele onica OpenFu u e e do
Pa que Tecnológico da UFRJ que isa es imula o desen ol imen o de no os negócios de base
ecnológica, o e ecendo supo e pa a que ideias i em emp eendimen os po meio da coope ação e
ino ação conjun a.
16 Gonçal es Zippe e , A.; An ônio Cesa Villa o e, M.;op. ci ., p. 137.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 130 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
se iço e na seleção e ges ão da o ça de abalho17. Dian e dessa no a ealidade, o
Di ei o de e busca en endimen os e soluções coe en es com a ino ação e, acima de
udo, ga an ido as da dignidade do se humano ime so nesse con ex o.
Con o me pa ece do Comi ê Econômico e Social Eu opeu sob e os e ei os da
digi alização no se o dos se iços e no emp ego no âmbi o das mu ações indus iais,
A digi alização é, sem dú ida, uma das e oluções mais dinâmicas do nosso
empo, na qual as opo unidades e iscos se en elaçam es ei amen e. [...] A é
à da a, não se conhecem comple amen e os e ei os que es a e olução em no
emp ego, nem é possí el p e ê-los com p ecisão. Po conseguin e, êm
aumen ado os eceios quan o à diminuição das axas de emp ego, ao mesmo
empo que con inua a ha e uma inadequação das compe ências nos
me cados de abalho da UE. Nes a si uação, é essencial que haja uma
colabo ação cons u i a e uma maio sensibilização dos p incipais
in e enien es, ou seja, os go e nos e os pa cei os sociais18.
A digi alização do abalho com o uso das no as ecnologias em e ei os posi i os na
ida do abalhado , como pe mi i ho á ios de abalho lexí eis. As e amen as de
comunicação à dis ância pe mi em, inclusi e, a p es ação de se iços de o ma não
p esencial, como o ele abalho, em que “[...] o esc i ó io adicional cede espaço ao
esc i ó io i ual, e ao abalhado p opicia-se a ampla opo unidade de abalha em
qualque pa e do mundo [...]”19.A digi alização p ome e impulsiona a p odu i idade
podendo ge a um “di idendo da digi alização”, mas ambém pode p o oca a edução
de opo unidades pa a abalhado es com meno quali icação –ou mesmo a dispensa em
azão da subs i uição da mão de ob a po soluções ecnológicas, como obôs e
in eligência a i icial–, o que implica o aumen o do desemp ego e um aumen o ainda
maio da desigualdade social.
A. PLATAFORMA DIGITAL DE TRABALHO
A sociedade es á se digi alizando, o que p o oca uma ans o mação da economia.
Su gem no os modelos emp esa iais inculados a uma ideia de compa ilhamen o ou
colabo ação, em que pla a o mas digi ais acili am a oca de in o mações “e c iam um
me cado abe o pa a a u ilização empo á ia de bens ou se iços, mui as ezes p es ados
po pa icula es”20.A endência de p op iedade e acumulação de bens e capi al dá luga ,
p og essi amen e, à endência de acesso a bens, possibili ando o compa ilhamen o de
ecu sos, ideia que pe meia a linha de pensamen o de Ri kin21.
17 S e ano, V.de; op. ci ., p. 3.
18 Comi é Económico e Social Eu opeu; “E ei os da digi alização no se o dos se iços e no emp ego no
âmbi o das mu ações indus iais (pa ece explo a ó io)”, em: Jo nal O icial da União Eu opeia, C 13, 15
jan. 2016, p.1; disponí el em <h ps://eu -lex.eu opa.eu/legal-
con en /PT/ALL/?u i=CELEX:52015AE0765> (da a de consul a em 14 de junho de 2019).
19 Ag a Belmon e, A.; O moni o amen o da co espondência ele ônica nas elações de abalho. 2. ed.
LT . São Paulo. 2014, p. 20.
20 Comissão Eu opeia; Uma agenda eu opeia pa a a economia colabo a i a. B uxelas. 2016, p.3;
disponí el em
<h ps://ec.eu opa.eu/docs oom/documen s/16881/a achmen s/2/ ansla ions/p / endi ions/na i e> (da a
de consul a em 14 de junho de 2019).
21 Ri kin, Je emy; op. ci ., p. 20.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 131 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
Nessa no a economia, su gem aplica i os pa a ele ones celula es, o e ecendo-se como
uma pla a o ma de conexão en e quem p ecisa de um de e minado se iço e quem es á
dispos o a p es a esse se iço. Ci a-se o exemplo do aplica i o Ube , po meio da qual
mo o is as podem se conec a a passagei os em po encial. Ainda a í ulo de exemplo,
ci a-se o aplica i o Pa a uzo, que conec a dia is as p e iamen e selecionadas a pessoas
in e essadas em con a a um p o issional pa a ealiza a limpeza de suas esidências ou
ambien es emp esa iais.
Segundo a Comissão Eu opeia, em comunicado de junho de 2016 di igido ao
Pa lamen o Eu opeu, são ês as ca ego ias de in e enien es na economia colabo a i a:
(i) os p es ado es de se iços que pa ilham os a i os, os ecu sos, a
disponibilidade e/ou as compe ências —podem se pa icula es que o e ecem
se iços numa base espo ádica («pa es») ou p es ado es de se iços que
a uam no exe cício da sua a i idade p o issional («p es ado es de se iços
p o issionais»); (ii) os u ilizado es desses se iços; e (iii) os in e mediá ios
que — a a és de uma pla a o ma em linha —ligam p es ado es de se iços
e u ilizado es, acili ando as ansações ecíp ocas («pla a o mas
colabo a i as»). 22
Os “in e mediá ios” a que se e e e a Comissão Eu opeia não são os in e mediá ios
adicionais, como um supe me cado, po exemplo. Es e se coloca como um agen e
econômico au ônomo, um e dadei o e cei o en e o p odu o e consumido , com uma
ação p óp ia. As pla a o mas da gig economy são mediado es, no sen ido de que
conec am “di e amen e” p odu o es e consumido es. U ilizando a me á o a da
linguagem, o in e mediá io adicional en a no p ocesso comunica i o como um
e cei o alan e, ao passo que o no o in e mediá io (mediado ) se assemelha à p óp ia
linguagem, um código que conec a di e amen e dois alan es.
As pla a o mas podem se uma no a o ma de p es ação de se iço, ge ação de
ocupação e enda. Esse modelo de economia colabo a i a “ge a no as opo unidades
[...], podendo da um impo an e con ibu o pa a a c iação de emp egos, de egimes de
abalho lexí eis e de no as on es de endimen o”. No en an o, aspec os nega i os
ambém podem se obse ados, como a diluição da dis inção en e abalhado po con a
de ou em e abalhado po con a p óp ia23.
Scholz ques iona o modelo de p op iedade pa a a In e ne azido pela economia
colabo a i a e suge e as pla a o mas de coope a i ismo, as quais podem e igo a as
e dadei as coope a i as po meio da eo ganização de espaços cole i os, o nando a
emune ação mais equânime en e os e dadei os sócios, esga ando os p incípios da
libe dade e da igualdade. Pa a Scholz24, o concei o de coope a i ismo de pla a o ma
em ês pa es: acei a-se a ecnologia da pla a o ma, mas e isa-se a noção de
p op iedade, de uma p op iedade p i ada pa a uma p op iedade social, o que le a a
coope a i a a se o ganiza em bases solidá ias, na qual o luc o p i ado não é is o como
a me a exclusi a da a i idade econômica. Com isso, os concei os de p op iedade,
ino ação e e iciência ecebem um no o signi icado no coope a i ismo de pla a o ma.
22 Comissão Eu opeia; op. ci ., p. 3.
23 Coelho Mo ei a, T.; op. ci ., pp. 195-196.
24 Scholz, T.; Coope a i ismo de pla a o ma: con es ando a economia do compa ilhamen o co po a i a.
Fundação Rosa Luxembu go.São Paulo. 2016, pp. 22-23.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 132 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
A dignidade da pessoa humana pode se alcançada com condu as a i ma i as do se
humano. Reconhece o abalhado de pla a o ma como abalhado de en o de di ei os
é econhece o p óp io indi íduo. A p omoção da dignidade do abalhado somen e
oco e á se hou e esse econhecimen o. O abalhado de pla a o ma pode se expos o
a condições p ecá ias no seu meio ambien e de abalho, o que e idencia a necessidade
de discu i , analisa e in e i na p odução de espaços de abalho digno pa a essas
pessoas.
III.AORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A
FRATERNIDADE CONTIDA NO PREÂMBULO DA SUA CONSTITUIÇÃO
A O ganização In e nacional do T abalho (OIT), como agência da O ganização das
Nações Unidas (ONU) especí ica pa a o mundo do abalho50, desde sua undação e
con o me sua cons i uição, a ua pa a a cons ução de um mundo do abalho mais jus o.
A OIT oi c iada em 1919, ao é mino da P imei a Gue a Mundial, na ma ca do
T a ado de Ve salhes (Pa e XIII), ixando sua sede na cidade de Geneb a, Suíça.
Quando os undado es da OIT quise am ixa , no p eâmbulo da Cons i uição, alguns
p incípios, isa am à c iação de no mas de legislação in e nacional do abalho.
En e an o, com a Decla ação de Filadél ia, os p opósi os da OIT se expandi am51. A
Cons i uição da OIT, p imei a a i idade no ma i a, oi elabo ada em 1919, ins i uindo a
o ganização e conside ando os sen imen os de jus iça e paz pe manen e no mundo. Com
a adoção da Decla ação de Filadél ia de 194452, as no mas da OIT, além de ques ões
adicionais, como e e e o p eâmbulo da Cons i uição da OIT, ais como jo nada,
salá io mínimo, p o eção de c ianças e mulhe es, o am ac escidas de emas mais
amplos elacionados ao abalho, ais como condições de ida, libe dade,
desen ol imen o e bem-es a social. Os p incípios enunciados pela Decla ação de
Filadél ia são53:
(a) o abalho não é uma me cado ia: o abalho é exp essão da subje i idade do
abalhado , e, po an o, indisce ní el do seu au o . Quali ica o abalho como
me cado ia se ia ei ica o p óp io abalhado . Es e em conside ado, po an o,
pela Decla ação, como pessoa, se acional e li e, com uma dignidade que
demanda espei o;
(b) libe dade de exp essão e de associação é essencial pa a o p og esso con ínuo: a
libe dade é conside ada an o na sua dimensão indi idual como na sua dimensão
social. Es a úl ima de e se conside ada a capacidade que os se es humanos
possuem de agi com e pa a o ou o, na mudança e ap imo amen o das
ci cuns âncias da exis ência cole i a;
50 B ownlie, I.;P incípios de Di ei o In e nacional Público. 4. ed. Lisboa. Fundação Calous e
Gulbenkian. 1997, p. 723-724.
51 Có do a, E.; “Some Re lec ions on he O e p oduc ion o In e na ional Labou S anda d”, em:
Compa a i e Labou Law Jou nal.Champaign. 1993. n.14, p. 138-141.
52 Von Po obsky, G.; Ba olomei De La C uz, H.; La O ganización In e nacional del T abajo.Buenos
Ai es. As ea. 1990, p. 18-23.
53 Ma ia Baggio, A.(o g.); O p incípio esquecido. . 1. São Paulo. Cidade No a. 2008.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 139 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne

(c) a pob eza, em qualque luga , cons i ui um pe igo pa a a p ospe idade de odos
(igualdade): a pob eza como ca ência dos bens necessá ios possui uma dupla
on e: o baixo desen ol imen o das o ças p odu i as de uma sociedade e o
a amen o desigual dos abalhado es sem uma jus i ica i a54, mas ambém o
esul ado da má dis ibuição dos bene ícios deco en es da p odução econômica.
Como má dis ibuição de iquezas, a pob eza implica uma iolação à igualdade
en e as pessoas;
(d) a gue a con a a necessidade de e p ossegui com igo den o de cada nação, e
po con ínuo e conc e o es o ço in e nacional no qual os ep esen an es de
abalhado es e emp egado es, colabo ando em pé de igualdade com os
ep esen an es dos go e nos, pa icipem em discussões li es e em decisões de
ca á e democ á ico, a im de p omo e o bem-es a comum: se os p incípios
an e io es es ão elacionados aos alo es de libe dade e igualdade, es e se e e e
di e amen e à a e nidade. T abalhado es, emp egado es e agen es polí icos se
econhecem ecip ocamen e como pa cei os li es e iguais na cons ução de uma
comunidade inclusi a, na qual a jus iça social seja o undamen o e obje i o das
ins i uições sociais, polí icas e econômicas.
Supio e e e que o espí i o de Filadél ia a icula esponsabilidades e capacidade de ação
em o no da ideia de jus iça social, o ganizando cí culos de solida iedade55. Os
p incípios da Decla ação de Filadél ia se esumem, po an o, na dignidade do abalho e
do abalhado , no alo da libe dade e na u gência do desen ol imen o social no
in e io dos Es ados e a coope ação in e nacional pa a es e im. Ao analisa mos a
Decla ação de Filadél ia, como pa e da Cons i uição da OIT, damo-nos con a de seu
ca á e mani es amen e a e nal po quan o p e ende a cons ução de uma e dadei a
comunidade pací ica ao edo de uma si uação global dos abalhado es em o no de um
bem-es a comum. A gue a con a a necessidade p econizada na cons i uição da OIT
e ela aspec os des e ca á e a e nal da sua Cons i uição. O p incípio da a e nidade, o
qual possui supo e cons i ucional no p eâmbulo da cons i uição da OIT, pode se
de inido como o p incípio imanen e que es u u a uma elação comuni á ia en e li es e
iguais, incluindo abalhado es, emp egado es e go e nos56.
Reco de-se que abalho digno p econizado pela OIT é o que em ga an ias de libe dade,
igualdade e a e nidade, signi icando que o abalhado de e se espei ado enquan o
se humano. O abalho decen e c ia uma comunidade de li e e iguais po que apon a
pa a a dignidade dos se es humanos em sua jo nada p odu i a57.
54 Boschi Aguia de Oli ei a, O. M.;Mulhe es e abalho: desigualdades e disc iminação em azão de
gêne o: o esga e do p incípio da a e nidade como exp essão da dignidade humana. Lumen Ju is. Rio
de Janei o. 2016.
55 Supio , A.; O espí i o de Filadél ia: a Jus iça social dian e do me cado o al. Edi o a Sulina. Po o
Aleg e. 2014, pp. 114-40.
56 Ca doso Ba zo o, L. e Ba zo o, L. F.; “F a e nidade, um concei o dialé ico: uma abo dagem a pa i da
expe iência ju ídica”, em Anais do III Cong esso Nacional de Comunhão e Di ei o: É ica, Di ei o e
Democ acia: em busca de um no o pa adigma de Jus iça. 2016; disponí el em
<h ps://indd.adobe.com/ iew/035b834c-d090-4b8c-b019-a089308ccb7c> (da a de consul a em 14 de
junho de 2019).
57 Zano elli de Al a enga, R.; T abalho decen e: di ei o humano e undamen al. LT . São Paulo. 2016, p.
89.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 140 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
Dian e de an as di iculdades de egula e p o ege o abalhado das no as ecnologias
nos di e sos luga es do mundo, esponde-se que a cons i uição da OIT, na linha
in e p e a i a da a e nidade, apon a pa a um sen ido p o e i o des es abalhado es. O
que ainda não se em cla eza é como isso de e se ei o –ex ensão de di ei os de
emp egado, egulação especial de abalho, no a egulação do au ônomo com
ap oximação do abalhado assala iado, c iação de ou as o mas de egulação do
abalho digi al, como c iação de enda mínima de inse ção ou di idendos sociais–, mas
os p incípios de igualdade e libe dade ce amen e de e ão es a p esen es, pa a que a
gue a con a a necessidade e indigência seja a cons an e já p oclamada pela OIT.
Segundo Ba zo o e Oli ei a58,a Cons i uição da OIT menciona que os ní eis de
p o eção ao abalho de em amplia os di ei os já conquis ados, numa cla a p og essão
social. Pa a as au o as, é possí el menciona dimensões de a e nidade, exp essadas
ins i ucionalmen e pela OIT, em sua polí ica ecen e:
1) a a os Di ei os Fundamen ais (Decla ação de 1998), como pa ama es
mínimo de ci ilização pa a o mundo do abalho e o ma de a ualiza sua
missão, no sen ido de que o abalho não é uma me cado ia;
2) econhece a impo ância dos alo es undamen ais de libe dade,
dignidade humana, jus iça social, segu idade e não disc iminação po meio da
Decla ação de 2008;
3) ealiza o diálogo ipa i e social en ol endo abalhado es, emp egado es
e go e nos na elabo ação das no mas in e nacionais, missão que a ualiza
anualmen e.
4) ede ini exp essões de jus iça social cons an es na sua Cons i uição:
p omo e abalho decen e nas cadeias globais de ab icação e o necimen o
(lema de 2016) e ado a , jun amen e com a ONU a me a de ex i pa a pob eza
do mundo a é 2030 e abalha pa a a paz nas si uações de con li o59.
Pa a os abalhado es digi ais,uma igualação em di ei os com os demais abalhado es
ep esen a ia uma melho ia na condição social do abalhado de pla a o ma e al ez
osse um caminho que conc e iza ia a aplicação do p incípio da a e nidade nas
elações labo ais. Po ém, se ia o pa adigma clássico da subo dinação adequado? O
abalhado de pla a o ma, ulne á el po suas peculia idades, de e se incluído no
gua da-chu a dos di ei os undamen ais de p o eção pa a ga an i um abalho decen e.
Isso se ia aplica um di ei o do pon o de is a do pa adigma a e nal que, segundo
nossa in ep e ação,já es a a p e is o na Cons i uição da OIT pela Decla ação de
Filadél ia,ago a ea i mada na cen alidade do homem que abalha pela Decla ação do
Cen ená io da OIT.
Isso se ia aplica um di ei o do pon o de is a do pa adigma a e nal que, segundo
nossa in ep e ação, já es a a p e is o na Cons i uição da OIT pela Decla ação de
Filadél ia ago a ea i mada na cen alidade do homem que abalha pela Decla ação do
Cen ená io da OIT. De a o, a Decla ação do Cen ená io da OIT, embo a se ap esen e
como uma decla ação de so law ob iga mo almen e os es ados ao coloca o abalho
58 Ca doso Ba zo o, L.e Boschi Aguia de Oli ei a, O. M.; “OIT: solida iedade e a e nidade na
p o eção aos di ei os humanos dos abalhado es”, Re is a da Faculdade de Di ei o da UFRGS. Po o
Aleg e. 2018. n. 39, ol. esp. (dez. 2018), pp. 141-156, p. 149.
59 Ca doso Ba zo o, L. e Boschi Aguia de Oli ei a, O. M.;op. ci ., p. 151.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 141 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
humano do cen o e ao ea i ma os di ei os undamen ais já p oclamados no passado da
OIT, como a não disc iminação e a libe dade no mundo do abalho e se lança pa a as
elações labo ais do u u o, ea i mando a necessidade de inclusão a e nal dos no os
modelos de abalho que se encon am à ma gem. Nes e sen ido é opo uno e cogen e,
ob igando a odos os países memb os a ealiza em polí icas adequadas na p o eção dos
di ei os sociais no mundo digi al.
IV. CONCLUSÃO
A digi alização ans o ma odos os se o es da sociedade e da economia e a e a ambém
o abalho e o emp ego. A indús ia 4.0 az mudanças no pa adigma p odu i o, com
po encial de aumen a a e iciência das emp esas e p omo e a qualidade do abalho e
do emp ego. T a a-se de um sis ema au ônomo, em que as coisas, os obje os, as pessoas,
os p ocessos, odos se comunicam en e si. A economia do compa ilhamen o p essupõe
acolabo ação en e di e en es a o es, em que a oca de in o mações é acili ada, os
bens são disponibilizados pa a uso empo á io e os se iços são o e ecidos em um
me cado abe o e acessí el a odos. Agig economy e ela a endência da agmen ação
das emp esas e do abalho, uma ez que o p odu o inal da a i idade emp esa ial é
compos o pelo es o ço de inúme os abalhado es espalhados pelo mundo, cada um
ealizando uma a e a –pa e de uma a i idade maio –pa a uma emp esa di e en e.
Essas a e as são publicadas em pla a o mas de abalho digi al, acessí eis po meio de
ende eços ele ônicos ou aplica i os conec ados à in e ne , nos quais o abalhado se
cadas a e o e ece sua o ça de abalho.
Reconhece-se as opo unidades e os iscos azidos pelas ino ações ecnológicas. Pode-
se ci a como bene ícios da digi alização no mundo do abalho a lexibilidade pa a
ealiza as a i idades em qualque luga e a qualque ho a, a au onomia pa a oma
decisões en e ao acesso ápido à in o mação e possibilidade de comunicação
ins an ânea e a libe dade pa a se cadas a na pla a o ma digi al que melho con i ao
abalhado . Como pon os nega i os, ci a-se o echamen o de pos os de abalho e a al a
exigência de quali icação pa a as no as unções, as ameaças à p i acidade e o
descon ole sob e os dados pessoais do abalhado em azão da ampla conec i idade e
compa ilhamen o de in o mações na in e ne , a pe pe uidade das in o mações e o ácil
acesso a elas po meio da ede mundial de compu ado es, a exigência de conexão
cons an e do abalhado e, no caso do abalhado subo dinado, a igilância em empo
eal pelo emp egado . Os pon os posi i os e nega i os mencionados não esgo am o
ema, apenas ilus am si uações que já podem se obse adas. O mesmo pode se di o
em elação aos di ei os undamen ais do abalhado , os quais,em ese,pode iam se
expandidos, conc e izados e o nados decen es, pela capacidade ecnológica de ges ão,
mas co em no os iscos de a aques.
Ac edi a-se que é necessá io en en a o desa io ju ídico de desen ol e es a égias que
e li am as condições de um mundo do abalho digi al de o ma a inibi p á icas de
abalho deg adan es e p omo e uma e dadei a p o eção do abalhado digi al.
Desen ol e , no âmbi o b asilei o, o concei o de pa assubo dinação, que não exis e
a ualmen e, pode ia se um caminho pa a que se inclua esse abalhado digi al na
p o eção do Di ei o do T abalho, que nasceu da necessidade de p o ege o abalhado
subo dinado. Se o pe il do abalhado es á mudando, o Di ei o do T abalho de e
acompanha essa mudança. Nes e caso no as adap ações são exigidas, incluindo-se o
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 142 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne
abalhado digi al, man endo a essência p o e i a da disciplina. Uma discussão
c escen e no B asil diz espei o ao concei o de subo dinação que pode ia con empla a
modalidade algo í mica em que as “o dens” do emp egado es ão p e iamen e ajus adas
nos mecanismos p og amados algo i icamen e po pla a o mas e aplica i os.
Na União Eu opeia, ecen emen e pela Di e i a 2019/1152 (junho de 2019), sob e
condições anspa en es de abalho, c iou-se um eg amen o mínimo comum con a ual
pa a odo o abalhado eu opeu, o que ab ange á ambém o abalhado digi al.
A OIT, a pa i da Decla ação do cen ená io con inua a ual ao p ega que o abalho não
é uma me cado ia e o abalhado de e se o cen o da p o eção. Nes e con ex o o
abalhado digi al exige no ma ização possí el que con emple uma ida digna. Essa
ideia con empla o ideal de a e nidade no sen ido de que odas as ins i uições, incluindo
as ela i as ao mundo do abalho, me amo oseadas pela digi alização, as quais de em
ga an i que o me cado mundial possa se comp eendido como uma comunidade de
li es e iguais. Nesse sen ido, o Di ei o In e nacional,median e a OIT e sua cons i uição
emendada em 2019 pela Decla ação do Cen ená io é uma di e iz de p o eção no ma i a
do abalhado digi al no pa adigma amplo da a e nidade e da jus iça social.
e-Re is a In e nacional de la P o ección Social ▪ 2019 ▪ Vol. IV ▪Nº 2 ▪ pp. 143 - 143
ISNN 2445-3269 ▪ h p://dx.doi.o g/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06
Decla ação do cen ená io da O ganização In e nacional do T abalho e a p o eção do abalhado digi al no pa adigma da a e nidade
Luciane ca doso Ba zo o y Maí a B ech Lanne