Eixo Mouzinho − Flores

Susana Carapuço EIXO MOUZINHO − FLORES NOVAS DINÂMICAS DE REABILITAÇÃO URBANA Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arquitetura, realizada sob a orientação científica de Arq.º Joaquim Flores. Declaro que esta Dissertação é o resultado da minha investigação pessoal e independente. O seu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia. A candidata, ______________________ Porto, 10 de Fevereiro de 2016 Declaro que esta Dissertação se encontra em condições de ser apreciada pelo júri a designar. O Orientador, ______________________ Porto, 10 de Fevereiro de 2016 RESUMO EIXO MOUZINHO − FLORES NOVAS DINÂMICAS DE REABILITAÇÃO URBANA AUTORA: Susana Carapuço PALAVRAS-CHAVE: Centro histórico, património, Porto, reabilitação, sustentabilidade, turismo É inegável que o centro histórico do Porto é o palco de uma transformação radical num curto espaço de 6 anos (2009 – 2015). Ela está à vista de todos aqueles que circulam pelas suas ruas e utilizam os seus edifícios. O foco desta tendência encontra-se na área delimitada eixo Mouzinho-Flores - que corresponde à maior operação feita até à data – sendo assim o exemplo mais ilustrativo das novas dinâmicas de reabilitação urbana. Estudar estas dinâmicas é um trabalho de investigação essencial na medida em que, não só se compila informação diversa registando a última fase da evolução do território mas também se reflete sobre o futuro e orientação que esta está a tomar, assim como sobre a qualidade, pertinência e sustentabilidade do que se fez até então. METODOLOGIA E OBJECTIVOS DA DISSERTAÇÃO O esquema desta dissertação/tese é particularmente linear, podendo ser dividido em três partes. A primeira debruça-se sobre conceção e prática da reabilitação em si, fazendo uma síntese da opinião de especialistas consagrados, quer nacionais quer estrangeiros, a partir do qual se estabelecem um conjunto de critérios elementares pelos quais se deve reger esta prática. A segunda aborda o tema do território e das suas particularidades. O território é descodificado numa gradual aproximação espácio-temporal, deixando bem claras as transformações que comportou, fruto das sucessivas operações de reabilitação em foco. A terceira e última parte faz o cruzamento das duas anteriores e averigua se os critérios elementares de reabilitação, inicialmente estudados, se verificam, ou não, nas metodologias e opções desta operação de reabilitação. Desta forma é determinada a qualidade e sustentabilidade destas novas dinâmicas. Numa exposição mais detalhada, explora-se como é que esta organização tripartida se encadeia ao longo dos 5 capítulos. O primeiro capítulo “Revisão bibliográfica” faz uma introdução à prática de intervenção no património e às inerentes abordagens técnicas. Tem por objetivo balizar os termos na sua conotação atual e com isso proporcionar uma comunicação objetiva e rigorosa ao longo da dissertação. O segundo capítulo “Estado da arte” foca-se somente na prática da reabilitação; com recurso às opiniões vigentes e trabalhos de autores consagrados aprofunda-se com rigor “o que é reabilitar?” e as suas implicações. Da mesma forma se lista um conjunto de critérios fundamentais a esta prática, ou seja preceitos de “como reabilitar”. Fechando esta fase teórica, entra-se no terceiro capítulo “Aproximação ao território”. Este capítulo é particularmente completo pois expõe características morfológicas, demográficas, decretos-lei e meandros burocráticos inerentes às ações de intervenção no património arquitetónico, dinâmicas funcionais, sociais e económicas numa gradual aproximação no tempo e na escala. Esta investigação detalhada tem como propósito dar a conhecer a evolução deste território, em particular nos últimos anos, recorrendo à comparação entre levantamentos rigorosos do estado pré-intervenção (2009) e do perfil atual (2015) registam-se as transformações que as novas dinâmicas de reabilitação implementaram. O quarto e penúltimo capítulo “Casos de estudo” tem por objetivo analisar intervenções à luz dos critérios estabelecidos no segundo capítulo, testando assim a sua aplicabilidade prática e determinando a pertinência e adequabilidade das escolhas projetuais e da intervenção de reabilitação num todo. A metodologia inicial previa um levantamento de todas as parcelas intervencionadas, onde se identificava o cumprimento ou não, dos critérios num sistema de níveis (alto, médio, baixo). Pretendia-se determinar a qualidade das intervenções, singularmente e no seu conjunto, enquanto dinâmica de reabilitação urbana. Esta abordagem mostrou-se inviável, porque se verificou ser impossível aceder a todas as parcelas intervencionadas. Contudo, o principal motivo prende-se com a ineficiência do sistema de níveis. Após começar o levantamento uma amostra dos dados recolhidos revelou que duas intervenções distintas podiam obter classificações similares nos critérios analisados. Esta constatação veio demonstrar que a singularidade de cada obra não pode ser rotulada ou categorizada por níveis; nesta matéria da reabilitação cada caso é um caso, dai que as perguntas eram as corretas mas as respostas não. A abordagem foi reformulada e uma nova metodologia implementada: em vez de fazer um levantamento extensivo mas superficial de todas as parcelas, foram criteriosamente selecionados apenas três casos práticos. Trata-se então de um capítulo vocacionado para as questões arquitetónicas, onde se examinam detalhadamente as idiossincrasias de cada caso, verificando o enquadramento das opções projetuais em cada um dos critérios estabelecidos. O quinto e último capítulo “Conclusão” sumariza e cruza todas as matérias previamente abordadas. Pode ser visto como uma reorganização dos temas que foram desconstruídos e examinados ao longo da dissertação. Corresponde assim, ao confronto entre a teoria e a prática a partir do qual, numa retoma à escala do conjunto, se fazem reflecções e se tiram ilações relativamente à dinâmica de reabilitação em foco. INDÍCE 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................................... 1 1.1 Evolução da teoria do restauro e proteção do património........................................... 1 1.1.1 Teorias da salvaguarda dos monumentos séc. XIX ............................................... 1 1.1.2 Conservação e restauro no início do séc. XX ................................................................ 9 1.1.3 Teorias e Cartas na segunda metade do século XX .................................................... 15 1.1.4 Proteção e salvaguarda do património em Portugal ................................................. 21 1.2 Conceitos e terminologia .................................................................................................. 26 2. ESTADO DA ARTE ..................................................................................................................... 31 2.1 Reabilitar - A palavra do momento ................................................................................... 31 2.2 Considerações sobre reabilitação ..................................................................................... 33 2.3 Bases teóricas contemporâneas ....................................................................................... 37 2.4 Critérios de análise ............................................................................................................ 42 3. APROXIMAÇÃO AO TERRITÓRIO ............................................................................................. 46 3.1 Dinâmicas gerais ................................................................................................................ 46 3.1.1 Os Anos 60 – Primeiros Passos ................................................................................... 47 3.1.2 Os anos 70 - CRUARB .................................................................................................. 48 3.1.3 Os anos 80 – Ponto de viragem .................................................................................. 51 3.1.4 Porto Vivo, SRU .......................................................................................................... 54 3.2 Eixo Mouzinho/Flores – Um eixo de mudança ................................................................. 58 3.3 Descodificando o espaço ................................................................................................... 59 3.3.1 Largo de São Domingos .............................................................................................. 60 3.3.2 Rua das Flores ............................................................................................................ 64 3.3.3 Rua Mouzinho da Silveira ........................................................................................... 68 3.4 Parcelas de interesse ......................................................................................................... 72 4. CASOS DE ESTUDO .................................................................................................................. 73 4.1 Mercado Ferreira Borges – Hard Club ............................................................................... 73 4.2 Corpo da Guarda ............................................................................................................... 76 4.3 Your’s Guesthouse ............................................................................................................. 79 4.4 Considerações finais .......................................................................................................... 81 5. CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 82 6. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 88 1 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1.1 Evolução da teoria do restauro e proteção do património Uma das características mais intrinsecamente humana é a capacidade de construir. Ao contrário de todos os outros seres vivos, o homem não se adapta ao ambiente, em vez disso molda-o e transforma-o para melhor se adequar às suas necessidades. Não é portanto de admirar que a palavra construir, por definição - reunir e dispor metodicamente as partes do todo – tenha tomado lentamente uma conotação menos abrangente: edificar. Se construir é um ímpeto tão antigo como o homem em si, então a proteção, salvaguarda e intervenção no edificado torna-se uma necessidade inevitável. Logo não se está propriamente a lidar com um matéria nova ou inédita; embora a necessidade seja intemporal, as soluções, valores, conceitos e metodologias são alvo de evolução ao longo dos tempos. 1.1.1 Teorias da salvaguarda dos monumentos séc. XIX São do século XIX os primeiros registos e documentos sobre salvaguarda e preservação; é interessante compreender o porquê do súbito interesse nesta matéria durante este período, enquadrando a sua prática à luz desse tempo. Duas revoluções, a industrial e a francesa, incipientes no século XVIII, concorrem para que o século XIX corresponda a um ponto de viragem na história sendo a revolução industrial incubadora de inovadoras soluções no ramo da tectónica e a revolução francesa o berço de uma nova consciência e retoma dos revivalismos, que viria a contagiar toda a Europa, começando por encontrar na clareza clássica a reforma para os exageros do Barroco. A tendência imperial para utilizar os estilos historicistas como movimentos de valorização e idealização da história nacional, como propaganda às ideias de carácter nacional e patriotismo junta-se aos motivos que poderão ter vinculado a arquitetura deste século aos revivalismos e ecletismos. Estes agentes desencadearam a mudança de paradigma no século XIX que ficou marcado pelo tumulto político, liberalismo, descobertas, invenções e até emergência de novas áreas científicas. Uma delas, a arqueologia, que só neste século começou a ter o método a dimensão e sistematização que a validaram enquanto ciência, despertando não só a curiosidade do público como um renovado interesse pelos estilos e movimentos arquitetónicos antecedentes. 2 Independentemente dos motivos, o resultado é a valorização dos modelos do passado − que resistiram ao pesar do tempo para trazerem ao momento o testemunho do passado, detendo assim muito mais valor do que as suas réplicas − e a subsequente necessidade da sua salvaguarda e preservação. Naturalmente são escritas várias teorias de salvaguarda dos monumentos neste século, onde cada autor defende as suas abordagens e modos operativos, mas todos partilham o mesmo princípio basilar de restauro, pois o preceito seria sempre o de enaltecer a essência e virtude de outra era. Stern (1774-1820), Valadier (1762 – 1839) Foi em Itália, na primeira metade do século XIX que estes dois autores se destacaram como pioneiros na sua área, introduzindo a noção de restauro arqueológico como o complemento ou consolidação de monumentos baseados em rigorosas análises e estudos prévios que legitimam a sua recomposição. É uma metodologia que recupera e emprega elementos originais na reedificação ou, caso as partes originais sejam irrecuperáveis, procede ao preenchimento das lacunas recorrendo a reproduções, com a premissa de serem versões simplificadas e distinguíveis. Esta conceção de restauro é surpreendentemente atual1, pois salvaguarda uma excessiva similitude formal, que poderia ser fraudulenta no sentido de falsificação histórica. Eugéne Viollet-le-Duc (1814-1879) Arquiteto e restaurador francês foi o pai da teoria do restauro moderno. Nas suas intervenções procurava renascer o objeto arquitetónico em todo o seu esplendor, defendendo a reconstrução similar das partes em falta, ainda que para tal utilizasse as técnicas construtivas mais avançadas do seu tempo. Antón Capitel referencia que Viollet-le-Duc “Promovia a reconstrução de um monumento tal como teria sido na sua completa identidade formal, dando valor à coerência da lógica arquitetónica; o próprio terá dito: restaurar um edifício não 1 AGUIAR, José, 2002 - Cor e cidade histórico – Estudos cromáticos e conservação do património, edições FAUP 9 1.1.2 Conservação e restauro no início do séc. XX Se o século anterior foi um marco de mudança na história, o século XX trouxe a metamorfose que transformou a Europa em termos políticos, culturais, tecnológicos e arquitetónicos, moldando-a pouco a pouco à imagem que se conhece atualmente. Pode-se resumir que no panorama da arquitetura existiram dois agentes que dominaram na primeira metade do século: Por um lado, a vontade de aplicar as mais recentes tecnologias e técnicas de construção com uma nova linguagem, pois os revivalismos já não estavam à altura de acompanhar a transformação e colmatar as novas exigências. Surge assim, com o virar do século, uma crítica aos movimentos historicistas alimentada pela vontade de inovar. De uma forma gradual os novos estilos (Art Nouveu e Art Deco) afastam-se cada vez mais dos modelos clássicos e as vanguardas abrem os precedentes para a era do Modernismo. Por outro lado, as Guerras Mundiais provocaram um significativo atraso no desenvolvimento no ramo da construção na medida em que todos os recursos eram focados na defesa e produção bélica em detrimento da produção artística e arquitetónica que estagnaram durante estes períodos de grande tumulto. Porém, a destruição do património arquitetónico e a necessidade de afirmação nacionalista contribuíram para acentuar a valorização dos monumentos (tendência que já havia despontado no século anterior), a fim de estimular as noções de identidade e patriotismo. Esta dualidade revela-se nos documentos redigidos durante o período entre guerras, onde sobressaiam as políticas do bem-estar e toda uma preocupação social no sentido de melhorar a qualidade de vida, por oposição à desolação e instabilidade trazidas pela Primeira Guerra Mundial. Alguns documentos pecaram pela sua rigidez, apresentando dogmas da cidade perfeita, que previa a demolição do pré-existente - muitas vezes visto como insalubre e desadequado - em prol de uma evoluída e funcional conceção de cidade, deixando apenas alguns monumentos simbólicos selecionados como testemunho do passado e do carácter nacional. “Se os interesses da cidade são lesados pela persistência de determinadas presenças insignes, majestosas, de uma era já encerrada, será procurada a solução capaz de conciliar dois pontos de vista opostos: nos casos em que se esteja diante de construções repetidas em numerosos exemplares, algumas serão conservadas a título de documentário, as outras demolidas; em outros casos poderá ser isolada a 10 única parte que constituía uma lembrança ou um valor real; o resto será modificado de maneira útil. (…) Se a sua conservação não acarreta o sacrifício de populações mantidas em condições insalubres…” 9 Paralelamente e em contraciclo, outros alargavam horizontes e davam os primeiros passos no desenvolvimento das atuais conceções de salvaguarda e no seu enquadramento no plano legislativo. Gustavo Giovannoni (1873 – 1947) Arquiteto, historiador de arte e urbanista italiano, discípulo de Boito, dará continuidade às suas teorias de restauro científico ou filológico alicerçando todas as suas intervenções num aprofundado estudo documental e arquivístico, que faculte toda a informação sobre a construção original e modificações a que os monumentos foram submetidos ao longo dos tempos. Porém, não se limita a seguir esta lógica mas aperfeiçoa-a. A sua perspetiva enquanto urbanista proporciona-lhe um entendimento alargado da cidade histórica e da relação dos monumentos no conjunto. Giovannoni foi o primeiro a utilizar o termo “património urbano”, pois havia compreendido que o monumento não tinha valor como peça autónoma, mas como parte integrante de um contexto urbano. Assim propõe um plano de salvaguarda integrada dos monumentos, realçando as relações e dinâmicas destes com a arquitetura menor que os rodeia e enquadra. Nesta lógica, desenvolve a teoria del diradamento (teoria do desbaste), que através de um conjunto de intervenções localizadas e demolições seletivas, alcança uma modernização moderada dos centros históricos. Esta teoria foi de facto aplicada pelo próprio nas cidades de Bergamo, Veneza e Bari. As teorias de Giovannoni tiveram reconhecimento e consagração após a publicação da Carta Italiana del Restauro, de 1931, emitida pelo conselho Superior de Antiguidades e Belas Artes, onde alargou a conceção de monumento, incutindo o conceito mais abrangente de património; para além disso lançou diretrizes no sentido de uniformizar a metodologia das diferentes superintendências italianas e facultar um guia orientador para os arquitetos que exercessem dentro deste 9 IPHAN, Carta de Atenas, 1933 - Consultado em 03.02.2016, disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Atenas%201933.pdf 11 âmbito. Este documento foi uma importante influência na composição da futura Carta de Atenas, da qual Giovannoni foi um dos principais responsáveis pela redação. Carta de Atenas (1931) Antes de mais é importante não confundir este documento com a Carta de Atenas de 1933, produto do IV CIAM, uma vez que são documentos distintos, redigidos no âmbito de entidades, temas e objetivos diferentes. Esta carta foi redigida em Outubro de 1931, como o apanhado do I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos. Este congresso contou com a presença de 120 peritos de 24 países que se debruçaram sobre a temática da conservação e salvaguarda dos monumentos históricos. Constitui o primeiro documento internacional de caracter normativo exclusivamente dedicado ao património, estabelecendo critérios base que viriam a alicerçar diferentes legislações nacionais por toda a Europa. É importante enquadrar a elaboração desta carta no período entre guerras, num contexto marcado pela crise económica em paralelo com a crise de consciência, e pela emergência das ditaduras nacionalistas extremas. Ocorreram assim todo um conjunto de eventos que repartiram povos, causaram inconsistências e disputas políticas, tornando-se urgente restaurar a ordem e encontrar uma resolução pacífica a nível mundial. A carta de Atenas traduz este espírito unificador, revelando-se um marco transformador de mentalidade que procura subverter a forte influência dos interesses individuais - tão característica dos colonialismos e imperialismos antecessores - em prol do bem coletivo. A recuperação do centro histórico de Atenas foi o maior testemunho desta mudança de mentalidade, contando com cooperação técnica de diversos especialistas oriundos das mais variadas proveniências. Este congresso veio exprimir, organizar e viabilizar o desejo de valorizar, recuperar e restaurar os monumentos degradados. Para tal foi discutido e acordado um conjunto de medidas e diretrizes respeitantes às técnicas de conservação e salvaguarda dos monumentos e do património; abordando desde o papel da educação na consciência e valorização das heranças materiais como testemunho cultural, até à importância e utilidade da documentação na perpetuação do conhecimento. Aspirava-se com isto, lançar as bases orientadoras de um 12 pensamento global e coerente, ainda que se ressalve a necessidade da sua adaptação ao contexto de cada estado. Sucintamente apresentam-se essas diretrizes que foram formalizadas neste documento icónico num conjunto de sete artigos: I. Doutrinas e princípios gerais Depois de fazer uma revisão dos princípios gerais, doutrinas, e práticas de atuação relativos à intervenção e conservação de monumentos, constata-se uma tendência para o abandono das restituições integrais e chega-se à conclusão que só a manutenção adequada, regular e permanente pode assegurar a conservação dos edifícios. Caso o restauro seja inevitável dever-se-á respeitar a obra histórica ou artística, sem demolir estilos de nenhuma época, pois todas as camadas históricas são relevantes. Os monumentos podem e devem albergar novos usos desde que respeitem o seu carácter e as usas limitações, a fim de assegurar a sua longevidade. II. Administração e medidas legislativas referentes aos monumentos históricos Consagração de um certo direito de prevalência dos interesses coletivos sobre a propriedade privada. Compreende-se que muitas vezes as diferenças entre as várias normas legais devem-se às dificuldades em conciliar o direito público com os direitos dos particulares, assim as normas legais devem ter a autoridade para impor esta prevalência, ainda que deva ser adequada às circunstâncias locais e respeitar a opinião pública, de forma a representar a menor oposição e lesados possíveis. Para além disto as autoridades públicas devem poder tomar medidas que visem a conservação de todos os monumentos mesmo os que estão sobre custódia privada. III. Valorização dos monumentos A construção de novos edifícios deve respeitar a fisionomia das cidades, e deve ser particularmente judiciosa na vizinhança de monumentos ou conjuntos de interesse. Também o tratamento da vegetação e ornamentação nas áreas circundantes de um monumento ou conjunto devem ser estudadas para melhor preservarem o seu carácter antigo. 13 Recomenda-se a supressão de toda a publicidade, postes e fios elétricos e telefónicos, bem como de indústria, em suma todos os elementos que descaracterizam os monumentos e suas imediações pela sua presença abusiva. IV. Materiais de restauro Depois de avaliar as diversas publicações relativas ao emprego dos materiais modernos na conservação de edifícios antigos a conferência chega a consenso, aprovando o emprego sensato de todos os recursos que a modernidade dispõe, recomendando-os especialmente na consolidação estrutural, todavia adverte que estes elementos devem ser dissimulados, salvo impossibilidade total, afim de não alterarem o aspeto e carácter do edifício a restaurar. V. Degradação dos monumentos As condições de vida modernas produzem um conjunto de agentes (poluentes e de desgaste) que ameaçam os monumentos, porém é um assunto complexo e dadas as implicações é impossível formular regras gerais. No entanto a conferência recomenda que: os arquitetos e conservadores colaborem com especialistas das áreas das ciências física, química e natural; e o Instituto Internacional de Museus se mantenha informado, com um adequado registo, relativamente a todos os trabalhos de conservação empreendidos. A respeito da conservação da escultura monumental, considera-se que a deslocação das obras do enquadramento original para o qual tinham sido criadas, não é de todo recomendável. VI. Técnicas de conservação Neste ponto constata-se com satisfação a unanimidade dos peritos presentes na conferência, relevando-se as seguintes ideias: Quando de ruínas se trata, impõe-se uma conservação escrupulosa com recurso à recolocação dos elementos originais encontrados (anastilose), e uma diferenciação evidente dos novos materiais utilizados na intervenção. Perante a impossibilidade da conservação de ruínas postas a descoberto no decurso de escavações arqueológicas, é aconselhável enterrá-las de novo. Na conservação e no restauro de sítios arqueológicos é imprescindível a colaboração entre arquitetos e arqueólogos. 14 Em consideração aos outros monumentos, aconselha-se antes de qualquer intervenção de consolidação ou restauro parcial, a análise escrupulosa das patologias dessas edificações. Reconhece-se com efeito que cada caso é um caso. VII. A conservação dos monumentos e a colaboração internacional Cooperação técnica: a conservação do património artístico e arqueológico interessa à comunidade dos Estados, pelo que estes deverão colaborar entre si de forma cada vez mais coordenada e coerente. É de todo o interesse que as instituições e associações privadas expressem a sua opinião e deem o seu contributo pela salvaguarda do património. Papel da educação no respeito pelos monumentos: defende-se que a melhor garantia de conservação dos monumentos e obras artísticas, parte do respeito e do empenho das populações. Este sentimento de pertença que povos nutrem pelos seus monumentos deve ser reforçado e perpetuado para os tempos vindouros com recurso aos puderes públicos e dos educadores, podendo estes ajudar a sensibilizar, desde a infância, a necessidade de proteção e a importância de todos os testemunhos culturais e das civilizações antigas. Criar uma documentação internacional: a conferência aconselha que cada país elabore um inventário dos monumentos históricos nacionais e que organize arquivos onde se reúnam todos os documentos relacionados com o seu património. As publicações de cada Estado deverão ser depositadas no Serviço Internacional de Museus, e este deverá salvaguardar e retirar o melhor partido possível da informação centralizada. 15 1.1.3 Teorias e Cartas na segunda metade do século XX É na segunda metade do século XX logo após o cessar-fogo da Segunda Grande Guerra, que se retomam os estudos relativos à salvaguarda e conservação, desenvolvendo-se as teorias e critérios que se mantiveram atuais até à data. A devastação deixada pela Segunda Grande Guerra foi muito mais significativa do que na primeira. Cidades como Varsóvia, Colónia, Génova e Bruxelas foram totalmente dizimadas e a necessidade de recuperar rapidamente a dignidade nacional, realojar milhões de pessoas e reanimar a economia, puseram em causa o lento rigor das práticas de restauro científico, e fomentaram uma profunda revisão crítica da teoria, que se repercutiu em novas soluções e metodologias de atuação. Altera-se não só o pressuposto de que a salvaguarda e o restauro eram a única solução, abrindo o precedente a toda uma nova ideia de intervenção, mas também se muda o próprio conceito de valor e de património, que não se restringe mais ao monumento, à qualidade histórica e estética, passando a abarcar os conjuntos urbanos, os modelos vernaculares, os valores da memória coletiva e de identidade. A identidade é entendida como o elemento caracterizador que distingue determinada sociedade de todas as outras pela sua singularidade, e que unifica os indivíduos que a constituem com a noção de pertença e coesão. Cesare Brandi (1906 - 1988) Crítico de arte e historiador, fundador do Instituo de Restauro em Roma, é um dos nomes italianos mais célebres na teoria da conservação e restauro, cujo contributo escrito e prático foi crucial para o desenvolvimento teórico que subsequente à Segunda Guerra Mundial. Brandi teve um grande destaque neste contexto pós-guerra, participando no restauro de inúmeras obras de arte e monumentos que haviam perecido sob a destruição bélica. Diante da lacuna de sistematização de procedimentos, começou a meditar no que viria a ser a Teoria del Restauro (1966). Esta obra, baseada nas diretrizes da Carta de Atenas, tem como objetivo superar essa perspetiva mais dogmática e delimitar regras que alicerçassem a prática do restaurador. 16 Começa por reescrever uma nova definição de restauro como “ … o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua polaridade estética e histórica, com vista à sua transmissão ao futuro.”10 É com o rigoroso reconhecimento da obra de arte, na apreciação das suas qualidades artísticas e históricas, que começa o processo de restauro, correspondendo ao primeiro passo de uma metodologia sistematizada e muito mais adaptada à vertente de atuação. No seguimento desta ideologia, desenvolve dois axiomas que devem guiar qualquer intervenção de restauro. O primeiro diz respeito ao plano físico da obra de arte; é na matéria com que se formulou a obra de arte que se encerra o seu valor artístico e histórico pelo que não poderá ser substituída por outra, ainda que, visualmente e quimicamente idêntica. Pois “a singularidade da obra de arte, não depende da sua consistência material nem da sua duplicidade histórica, mas da sua artistícidade, e uma vez perdida esta não resta mais do que um destroço.”11 Esta conceção é, ainda que de forma subjacente, recorrente na evolução da teoria do restauro e da conservação. Contudo é neste documento que é expressa de forma mais analítica e o conceito de autenticidade que conhecemos hoje começa a ganhar contornos. O segundo axioma aborda os limites e parâmetros das intervenções, defendendo que o restauro deve sim permitir o restabelecimento da leitura e da unidade potencial da obra de arte, mas nunca produzir um falso histórico ou artístico, mantendo os traços da passagem do tempo pela obra. Conhecendo o objeto a intervir, já deteriorado e na sua forma cristalizada, não é possível restaurá-lo ao que se pensa ser o seu estado original, sem incorrer o risco de ser mal interpretado, como um embuste histórico; para além de perder todo o prestígio da imagem histórica consolidada, presente na memória coletiva que nunca o conheceu como novo. Assim estabelece-se que as intervenções devem tornar os acréscimos ou preenchimento de lacunas, distinguíveis até para o mais leigo dos utilizadores; assim como reversíveis, permitindo a sua retirada caso uma intervenção futura assim o exija. 10 AGUIAR , José, 2002 - Cor e cidade histórico – Estudos cromáticos e conservação do património, edições FAUP. 11 Ibidem 17 Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro de monumentos e sítios (1964) Trinta e três anos depois da redação da Carta de Atenas o Congresso Internacional de Arquitetos Técnicos de Monumentos Históricos volta a reunir-se desta vez em Veneza, com o propósito de chegar a um consenso sobre os princípios de salvaguarda de património, alicerçados na experiência acumulada. A fação italiana, teve um natural protagonismo na redação desta carta; afinal de contas foram os principais responsáveis pelo substancial avanço teórico e sua aplicação na prática, que levaram à desatualização da Carta de Atenas neste curto intervalo de tempo. Piero Gazzola, que havia dirigido os trabalhos, e Roberto Pane na qualidade de representante da Itália, indicam novamente a Carta Italiana del Restauro (1931) como matriz, embora com um aditamento acerca de novas teorias e técnicas com especial adesão à revisão crítica de Cesare Brandi. No primeiro, de um total de dezasseis artigos, revê-se -se a conceção de monumento, que “engloba, não só as criações arquitetónicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural com o passar do tempo.”12 Seguidamente distingue a conservação e o restauro como dois meios para garantir a salvaguarda dos monumentos. No que concerne à conservação, descreve a importância de manutenções regulares, não só ao monumento em si, mas também, à ao espaço envolvente que o enquadra. Outro artigo a realçar, dita que a conservação se torna mais viável se o monumento detiver uma utilização social e útil, desde que adequada e submissa às limitações físicas do monumento. Sobre o restauro sobressai a ideia que “é um tipo de operação altamente especializado. O seu objetivo é a preservação dos valores estéticos e históricos do monumento, devendo ser baseado no respeito pelos materiais originais e pela documentação autêntica. Qualquer operação desse tipo deve terminar no ponto em que as conjeturas comecem.”13 Ainda neste âmbito é abordada a importância da harmonia e da diferenciação entre os trabalhos adicionais e o original, a aprovação do uso de outras técnicas de conservação e construção senão as tradicionais desde que a sua eficácia esteja comprovada e finalmente, o respeito pelas diferentes 12 IPHAN, Carta de Veneza, 1964 - consultado em 03.02.2016, disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Veneza%201964.pdf 13 Ibidem 18 camadas históricas que se traduzem em contribuições válidas de todas as épocas que foram construindo a imagem de monumento que conhecemos hoje. Mantem-se da carta anterior a preocupação e utilidade da criação de registos documentais sobre os monumentos e suas intervenções. A carta de Veneza acaba por se tornar um dos documentos mais importantes da teoria da conservação e restauro, tendo sido sucessivamente interpretado, consoante as culturas, mentalidades e experiências, sendo até aos dias de hoje uma das referências mais citadas para justificar opções de intervenção. Documento de Nara sobre a Autenticidade 1994 É um documento que foca a necessidade de uma aprofundada compreensão da diversidade e herança cultural em relação à conservação do património, tendo como propósito avaliar o valor de autenticidade mais objetivamente. A conferência de Nara contou na sua composição 45 representantes de 28 países que produziram como resultado da sua deliberação o documento homónimo sobre autenticidade. Inicialmente a conferência foi sugerida pelo ICOMOS durante o 16.º encontro do World Heritage Committe. O governo japonês tomou a iniciativa e organizou a conferência juntamente com a UNESCO, ICCROM e o ICOMOS. Os especialistas presentes chegaram ao consenso que “a autenticidade é um elemento essencial na definição, avaliação e monitorização da herança cultural”.14 Determinaram também que o conceito e a aplicação do termo “autenticidade” varia de cultura para cultura e portanto, quando avaliada, é imprescindível considerar o contexto cultural. Antes da realização desta conferência já exista por parte de vários países a expectativa de uma revisão e do alargamento dos critérios usados para determinar a autenticidade dos bens culturais; particularmente por parte do Japão, que tinha todo o interesse em legitimar a sua prática de periódico desmantelamento, reconstrução, reparação e finalmente reedificação de templos e outros edifícios significativos em estruturas em madeira. Esta prática tradicional japonesa foi utilizada a título de exemplo na conferência de Nara e provou o seu mérito pela continuidade dos métodos, competências e artes ancestrais, passados de geração em geração através práticas como esta em que não se limita a salvaguardar a memória de um passado distante mas conserva vivo o carácter cultural. Este mérito 14 IPHAN, Conferência de Nara, 1994 - consultada em 03.02.2016, disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Conferencia%20de%20Nara%201994.p df 25 uma nova abrangência do que poderia ser classificado como património cultural, destacando-se a valorização dos bens imateriais (isto é sem suporte físico ou material) também denominado como património intangível, cuja salvaguarda nunca antes tinha sido contemplada. Outro marco importante, ainda no mesmo ano, foi a integração da Convenção de Granada (Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa) na ordem jurídica portuguesa através do Decreto do Presidente da República n.º 5/91, de 23 de Janeiro. Esta Convenção teve como objetivo o reconhecimento de que “o património arquitectónico constitui uma expressão insubstituível da riqueza e da diversidade do património cultural da Europa, um testemunho inestimável do nosso passado e um bem comum a todos os Europeus.”18 Na década de 1990 um conjunto de entidades − como o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), que mais tarde viria a dar lugar ao Instituto Português do Património Arquitectónico e a uma renovada Direcção Geral dos Edifícios Nacionais bem como outros de carácter local como o CRUARB na cidade do Porto − reúnem esforços, quer de ação abrangente com a aprovação de diversos programas legislativos, quer de ação localizada com intervenções e projetos de reabilitação estudados caso a caso. Cada um deles, com uma rígida hierarquia e área de atuação, prestou o seu contributo para a sistematização de uma metodologia de estudo histórico e arquitetónico, sujeita a critérios cada vez mais coerentes e rigorosos de reabilitação e técnicas de conservação e restauro. 18 LOPES, Flávio e CORREIA, Miguel Brito, 2004 - Património Arquitectónico e Arqueológico – Cartas e Convenções Internacionais, Lisboa: Edição Livros Horizonte 26 1.2 Conceitos e terminologia Conforme já abordado anteriormente a evolução das teorias do restauro e salvaguarda ilustram uma clara transformação dos termos e valores atribuídos ao património construído. A definição do que tem, ou não, valor e consequentemente deve, ou não, ser considerado ou até mesmo classificado como património é agora muito mais abrangente do que era no século XIX, onde apenas os monumentos eram valorizados. Naturalmente, também as conotações relativas às práticas de intervenção e salvaguarda sofrem uma alteração inerente ao surgimento de novas técnicas e metodologias que contribuíram não só para a ampliação do léxico mas também causaram alguma confusão e ambiguidade, patentes numa recorrente aplicação incorreta dos termos. Este capítulo visa apresentar, ainda que de forma sumária, os principais conceitos no âmbito da intervenção e salvaguarda do património. Para tal recorre-se à terminologia publicada pelo arquiteto António Nunes Pereira19, com o intuito de balizar os termos na sua conotação atual e facultar uma comunicação e discussão objetivas. Interessa ainda referir que neste capítulo serão descartados os termos relativos à proteção e salvaguarda (tais como manutenção, conservação, preservação ou reparação) uma vez que se tratam de ações periódicas e de pouca profundidade que visam apenas manter um bom estado de conservação. Uma vez que esta tese se centra nas obras de arquitetura sobre uma pré-existência de forte carácter e elevado valor histórico, este capítulo focar-se-á apenas nos conceitos de intervenção. Conceitos de intervenção Consolidação Restabelecimento ou reforço da capacidade de suporte estático de materiais ou estruturas construtivas. As obras de consolidação têm por objetivo evitar uma perigosa deformação ou mesmo a derrocada de estruturas edificadas assim como a desintegração de materiais e elementos construtivos. 19 PEREIRA, António Nunes, 2003 - “Para uma terminologia da disciplina de protecção do património construído” no jornal Arquitectos, À la recherche du temp perdu, nº 213, Lisboa, Publicação Ordem dos Arquitectos 27 Restauro Significa restituir o estado inicial (mesmo que parcialmente) ou a um estado posterior de um edifício, deteriorado pela ação do tempo e/ou alterado em épocas seguintes. A ação de restauro vai para além de uma ação de conservação tendo dois objetivos: restabelecer a unidade de edificação do ponto de vista da sua conceção e legibilidade originais e acentuar os valores artísticos e históricos de um edifício. Preenchimento de lacunas: é uma subcategoria do restauro que dá origem a este conceito mais específico que consiste em restituir a integridade física original de uma obra de arte, edifício ou conjunto urbano, completando uma parte perdida, conquanto essa parte seja proporcionalmente pequena em relação ao todo. Renovação Este conceito relaciona-se sobretudo com o aspeto visual de um edifício. É dada primazia ao tratamento das superfícies que tanto pode passar por uma simples limpeza e polimento como implicar uma nova pintura e até mesmo um novo reboco. Deste modo, restituem-se ao edifício as qualidades estéticas que se viram degradadas pela ação do tempo ou uso; contudo esta intervenção tanto pode seguir a imagem ou conceção estética original, como implementar uma completamente nova − a cor é uma das características que mais altera a leitura de um espaço ou edifício, ainda assim é também a intervenção menos intrusiva e mais reversível. Reconstrução/ Reedificação Significa literalmente construir novamente, ou seja, construir um edifício ou partes dele que venham substituir o original já desaparecido. Reconstrução é um termo geral e bastante vago, englobando subcategorias mais concretas como:  Cópia Consiste numa réplica exata de um edifício ou de um elemento edificado existente. A cópia não possui à priori valor patrimonial, uma vez que não substitui ou iguala o original enquanto documento histórico. 28  Reconstituição Consiste numa réplica formal conjetural, o mais exata possível, de um edifício ou elemento edificado original já desaparecido. Designa-se réplica conjetural uma vez que, já não existe o original e é impossível garantir que a reconstrução seja precisa, (caso contrario tratar-se-ia de uma cópia). Ao contrário da cópia a reconstituição pode encerrar valor patrimonial; segundo o Documento de Nara se a reconstituição fizer parte de uma tradição, que visa manter vivos os costumes e perpetuar a cultura por gerações, então ela é perfeitamente válida. Todavia se não for esse o contexto social, então o mais provável é criar um falso testemunho sem nenhum valor histórico)  Anastilose Entende-se que este é o único tipo de reconstrução em que o resultado tem indubitavelmente algum valor patrimonial. Uma vez que se baseia numa reconstrução, eventualmente parcial, utilizando os elementos originais que se desagregaram da estrutura edificada. Translocação Define o desmantelamento de um edifício, ou partes dele, e a sua recolocação num outro local, fazendo recurso de todos ou grande parte dos elementos construtivos originais. Reabilitação Resume-se a devolver a um edifício ou conjunto a sua capacidade de ser utilizável, por outras palavras, de o tornar habilitado a funcionar novamente. É particularmente recorrente quando se intervêm em edifícios antigos, uma vez que as condições de séculos anteriores já não satisfazem as necessidades de conforto, segurança ou mobilidade atuais. A reabilitação pode por isso trazer uma sobrecarga adicional ao pré-existente, nem sempre sendo compatível com a total proteção da matéria histórica dos edifícios, que neste caso são adaptados para satisfazer exigências para as quais nunca foram originalmente pensados ou concebidos. 29 Remodelação É uma intervenção da qual resulta uma alteração formal e construtiva do existente, frequentemente como consequência de um ajuste do edifício a uma nova utilização ou a uma atualização da mesma. Tem um carácter mais contido que a reabilitação traduzindo-se em pequenas alterações que na maior parte dos casos só abrangem uma parte do edificado e não o todo. Ampliação Trata-se de uma intervenção que não incide no pré-existente, em vez disso ampliao; é um conceito de adição recorrente ao longo da história, criando um volume adjacente, que independentemente da sua linguagem formal ou qualidades enquanto obra arquitetónica, pode ser benéfica ou prejudicial para o edifício histórico dependendo da forma como se relaciona com este. No entanto, um ponto recorrente na história e teoria da salvaguarda e proteção do património, acautela que quaisquer novos elementos presentes num edifício antigo devem ser distinguíveis da restante matéria histórica, ainda que deva existir uma preocupação na harmonia ou coadunação estética do conjunto. Reinterpretação Consiste num reformular formal de elementos históricos (existentes ou desaparecidos) como base de projeto para uma obra de reconstrução ou ampliação. Neste processo são selecionadas apenas algumas características distintas dos mencionados elementos históricos (tais como métricas, materiais, elementos decorativos ou formais, etc…), que serão incorporadas na conceção das novas edificações, sobre a premissa de serem distinguíveis da matéria histórica original; assim o resultado final deve de se harmonizar ou evocar o original, sem abdicar das características e linguagem que lhe conferem o cunho da contemporaneidade. 30 Considerações finais A categorização e hierarquização destes conceitos é fundamental para que a transposição do plano conceptual para a prática seja clara e evidente. A primeira noção a absorver é a de que as intervenções abrangem diversas escalas. Por exemplo, requalificação, regeneração ou revitalização, são conceitos utilizados num contexto urbano ou paisagístico ao passo que restauro, renovação ou remodelação são conceitos à escala do edifício ou conjunto. Dentro desta última categoria podem observar-se diversos níveis de atuação − da mais intrusiva à mais superficial. Pode-se assim sintetizar que os termos variam tanto em escala como em profundidade, encontrando no vasto leque semântico o que melhor se enquadra caso a caso. Esta ideia de “caso a caso” levanta uma outra noção importante: a adequação de diferentes conceitos de intervenção à especificidade de cada obra e contexto. É precisamente o que valida todas estas abordagens. Não é por isso justo afirmar, que alguns conceitos são melhores ou piores que outros −podem sim, ser mais ou menos adequados para determinada situação. Determinar a adequação de um conceito para uma obra concreta nem sempre é tarefa fácil, as duas reflexões que se seguem podem mostrar-se bastante uteis numa abordagem prática. A primeira foca-se sobretudo no que não fazer. Os autores e documentos internacionais são unânimes, afirmando que os revivalismos e a cópia não são viáveis na cultura contemporânea, uma vez que representam um falso testemunho histórico (sendo preferível, nesses casos, a reinterpretação). Ainda que o preenchimento de lacunas − sendo igualmente uma réplica, proporcionalmente menor − já seja visto com bons olhos, uma vez que pode ser essencial para restaurar a leitura do todo, especialmente se o edifício original tiver sido deturpado com intervenções anteriores claramente inapropriadas. Para rematar, apresenta-se uma das noções mais fidedignas pois é a única que se baseia na experiência acumulada, comprovada pela prática de intervenções ao longo dos tempos. Esta refere-se a uma relação de proporcionalidade inversa, em que quanto menor é a qualidade, valor e/ou estado de conservação do edificado, maior será o nível de profundidade e transformação da intervenção. Esta ideia pode parecer evidente, todavia é essencial estabelecer até onde devem ir os trabalhos de intervenção e esse ténue limite não é definido pelo programa, projeto ou orçamento é intrínseco ao próprio edifício e ao respetivo valor patrimonial. 31 2. ESTADO DA ARTE O conceito de reabilitação anteriormente apresentado será aprofundado neste capítulo, pois trata-se sem sombra de dúvida do termo mais recorrente na realidade atual de intervenção no património. Isso deve-se a vários fatores, para começar pode dizer-se que se trata de uma noção muito alargada do ponto de vista de escala, aplicável tanto num contexto urbano, conjunto ou edifício. É também abrangente do ponto de vista da intervenção, podendo abarcar alguns dos termos já referidos como a ampliação ou renovação, sendo sempre mais completo e profundo que qualquer um deles por si só. 2.1 Reabilitar - A palavra do momento Reabilitar consiste em encontrar o equilíbrio entre duas instâncias contraditórias, a conservação e inovação. Conservação porque é inquestionável o valor documental e informativo que caracteriza o património, entendido como a materialização de ideias através de objetos construídos. O que torna um edifício único e insubstituível não é apenas o seu valor formal mas o seu valor histórico enquanto testemunho da vivência de determinada sociedade no passado. Que significado e importância detêm nos dias de hoje e o que se pretende deixar para as gerações do amanhã? Esta é a grande demanda da Unesco, que com o propósito da salvaguarda classifica internacionalmente um conjunto de monumentos e sítios como património mundial. Esta noção de mundial, ao invés de nacional é particularmente relevante uma vez que a cultura é cada vez mais um bem global e o seu desaparecimento constitui uma perda para a humanidade. Todavia a variedade de valores e contextos torna difícil a classificação do que pode − ou não − ser considerado património. Assim para além de um completo sistema de votações e nomeações desenvolveu-se um conjunto de critérios de avaliação. (anexo 1) A relevância da conservação reside na evocação de valores históricos e culturais que se perpetuam tanto quanto a longevidade do património. Desde o século XIX a arquitetura histórica é vista como a materialização e o testemunho de um tempo passado, mas não distante, pois trata-se da realidade dos nossos antecessores. Representativa dos alicerces de uma identidade, enquanto consciência coletiva do significado cultural, é simultaneamente unificadora dos indivíduos que a constituem (naquilo que se entende como sociedade), e elemento diferenciador das demais 32 sociedades pelas suas singularidades. Qualquer deturpação ou aniquilação desse significado consiste numa perda irreversível. Ao longo do tempo o património e o seu significado podem sofrer alterações, acréscimos ou perdas que importa reconhecer, compreender e interpretar. Fundamentais pela capacidade informativa, ilustram cada fase da sua existência, e revelam a sua essência evolutiva, remetendo para a ideia de inovação sendo esta capacidade de adaptação a razão da sua existência no presente. Inovar pode ser visto como uma evolução natural (quase orgânica), onde se adaptam os edifícios às necessidades e requisitos de conforto, mobilidade e segurança atuais. Esta adaptabilidade do edificado garantiu a sua durabilidade até ao presente e assegura a sua sustentabilidade para o futuro. Embora inovar seja a palavra adequada à ideia de atualização para padrões contemporâneos, esse processo é também parte da história e do carácter intrínseco de muitos edifícios antigos, não sendo de todo um conceito “inovador”. Surge então o dilema: o que deve ser conservado e o que é suscetível de mudança? Não existem respostas absolutas, cada caso e contexto são únicos. Porém há condicionantes de ordem prática que tornam uns elementos construídos mais frágeis e propensos a alterações do que outros que, pela sua natureza robusta e/ou estrutural, não só resistem melhor à passagem do tempo, como são mais difíceis, senão impossíveis, de alterar. É pertinente dizer que o processo evolutivo histórico selecionou naturalmente algumas características que, permanecendo inalteradas ao longo do tempo, representam os valores que constituem a identidade do edifício ou, utilizando a metáfora de Galliani,20 representam o seu código genético, segundo o qual se desenvolve, adapta e inevitavelmente envelhece e morre como qualquer organismo vivo. 20 GALLIANI, Gianni, 2006 - L’edificio come organismo: il metodo di analisi. Il Manuale del Recupero di Genova Antica, Roma: Edições DEI 33 2.2 Considerações sobre reabilitação Numa perspetiva mais pragmática Polge21 e Duca22 afirmam que se a reabilitação não conseguir atingir os objetivos de atualização do edifício histórico para padrões de desempenho aceitáveis − semelhantes aos de um edifício novo − e se o custo para o fazer não for igual ou menor do que construir de raiz, é então um contrassenso social pô-la em prática e seria portanto inevitável o detrimento da arquitetura tradicional a favor da arquitetura contemporânea: ninguém iria concordar em viver nas condições de há três séculos atrás quando as condições atuais facultam maior conforto e qualidade de vida. Nesta linha, alguns autores como Musso23 e Gonçalves24, advertem que a conservação não se deve tornar um fetiche, objeto de culto irracional. Em primeiro lugar porque é de todo impossível acabar com a degradação, inevitavelmente o património chegará a um ponto em que por razões económicas ou técnicas, não se justificará de forma nenhuma a sua preservação. Em segundo lugar, uma vez que se trata de uma obra do passado, temos todo o direito de agir sobre o que herdamos e configurar o ambiente do presente de acordo com as necessidades atuais. Mais do que isso é interessante refletir sobre a premissa base na conceção da arquitetura histórica. Recorrentemente, autores como Navarro,25 Gulli26, entre outros, defendem que a arquitetura histórica é o resultado de um processo de 21 POLGE, M., Traditional Mediterranean Architectures: collective values. In: CASANOVAS, X,2007 -RehabiMed Method Traditional Mediterranean Architecture II Rehabilitation Buildings Barcelona: Edições RehabiMed. Consultado em: 03.02.2016, disponível em: http://www.rehabimed.net/ 22 DUCA G. Sustainable rehabilitation of built environment: technical issues in identity preservation. In: AMOEDA, Lira, PINHEIRO, C, 2012. Heritage 2012. Barcelos: Green Lines Institute for Sustainable Development 23 MUSSO, S.- Il Restauro del patrimonio abitativo dei centri storici minori: elementi per un rinnovato dibattito sul tema. In: SANNA, A, 2009 - Atlante delle culture costruttive della Sardegna: approfondimenti. Roma: Edições DEI 24 GONÇALVES, A. , 2011 - Patrimonio urban(istic)o e planeamento da salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura, Universidade de Coimbra 25 NAVARRO, González Moreno, 1999 - La restauración objetiva: (método SCCM de restauración monumental) : memoria SPAL 1993-1998. Barcellona: Edições Diputació de Barcelona 26 GULLI, R, 2000 -. Métis e téchne. Gli strumenti del progetto per la manutenzione e il recupero dell’edilizia storica. Monfalcone: Edições Edicom 34 contínuas modificações, reparações e adaptações, para responder eficazmente à evolução das exigências de uma sociedade em constante transformação. Se ser passível alterações, ser flexível e adaptável é uma característica inerente à natureza do edifício (ou conjunto), então é legítimo inovar e deixar a marca do nosso tempo. Noutra vertente, a arquitetura vernacular encerra uma riqueza de conhecimentos e experiência acumulada. Assim a tipologia tectónica ou conceção construtiva tradicionais - e todos os ofícios e artes inerentes - constituem um know how (saber fazer) específico e adaptado às características daquele local e daquela sociedade; embora esta possa ter evoluído com o tempo, muitos dos aspetos culturais e necessidades tendem a manter-se. Deste modo, a arquitetura vernacular é um recurso a ser salvaguardado, na medida em que contribui para o enriquecimento da diversidade cultural, principal objeto de proteção da UNESCO. Um consenso entre autores indica que a principal causa de degradação do património arquitetónico pré-moderno é a rutura da tradição construtiva, devido ao estabelecimento do paradigma construtivo industrial com o consequente abandono e esquecimento das regras e lógica de construção ancestrais.27 e 28 Durante séculos, os edifícios vernaculares têm sido reparados e melhorados com intervenções consistentes com a regra da arte construtiva que os edificou em primeiro lugar. Portanto, autores como Giovanetti,29 Guiffrè,30 Guallart,31 e outros, alegam que o reconhecimento dos princípios que compõem a cultura construtiva histórica são o algoritmo que permite compreender a constituição do edifício vernacular. Deste modo é possível garantir quer a qualidade das intervenções em termos de compatibilidade e durabilidade, como atender aos mais recentes padrões de conforto e segurança (performance energética, acústica, sísmica…), através da melhoria, aperfeiçoamento e adaptação das soluções tradicionais. 27 GULLI, R, 2000 -. Métis e téchne. Gli strumenti del progetto per la manutenzione e il recupero dell’edilizia storica. Monfalcone: Edições Edicom 28 ALCINDOR, Huelva M., 2011 - La Rehabilitación limitada: el caso de las intervenciones de adaptación a los criterios de habitabilidad actual de edificaciones rurales construidas con técnicas históricas, aisladas o dentro de pequeños núcleos urbanos del Baix Empordà, Universitat Politècnica de Catalunya; 29 GIOVANETTI, F, 1998 - Manuale di recupero del Comune di Roma. Roma: Edições DEI 30 GUIFFRÈ, A. - Guida al progetto di restauro antisismico. In: GIOVANETTI, F, 1992 - Manuale del Recupero del comune di Città di Castello. Roma: Edições DEI 31 GUALLART, Ramos e outros, 2002 - Arquitectura historica e os criterios da rehabilitacion. A rehabilitacion de Santiago. A cidade historica de Santiago de Compostela, soporte da vivenda do seculo XXI. Santiago de Compostela: Concello de Santiago 41 Em relação ao património arquitetónico, o GECoRPA propõe-se promover a boa prática na sua conservação, partindo de três princípios fundamentais:43 1. Contenção. As intervenções nos monumentos e edifícios históricos são sempre perturbadoras do seu equilíbrio, representando, portanto, um risco. A extensão dessas intervenções deve, por consequência, ser a mínima necessária para atingir, com eficácia, os objetivos preconizados. 2. Rigor. As intervenções no património arquitetónico deverão ser, primeiro, cuidadosamente concebidas e planeadas e, depois, executadas de acordo com o plano. 3. Responsabilidade. As intervenções no património arquitetónico exigem uma participação responsável de todos os agentes, em particular dos que têm a seu cargo a execução dos trabalhos. Este Grémio lança um conjunto de textos e publicações, tais como: Reabilitação Estrutural de Edifícios Antigos (2007) ou Inspecções e Ensaios na Reabilitação de Edifícios (2008). Aí expõe os erros recorrentes nas intervenções de reabilitação, e explica de forma empírica a sua incompatibilidade com as estruturas e lógicas construtivas vernaculares, cuja alteração imprópria constitui um prejuízo irreversível. A sua abordagem científica fundada em ensaios, experiências e casos de estudo, alicerça princípios de atuação irrefutáveis. O seu caracter empírico torna-os muito mais rigorosos que questões subjetivas como adequação estética ou autenticidade. Mas não se limita a expor estes casos de errada conceção em detrimento do lucro ou da facilidade, também ilustra quais as técnicas adequadas e menos intrusivas para garantir a estabilidade estrutural dos edifícios. Voltando ao panorama internacional, a comunidade científica denúncia de maneira unanime que as práticas atuais de reabilitação são geralmente incorretas, apesar da ampla partilha e concordância no âmbito das técnicas e critérios metodológicos. O motivo poderá encontrar-se na própria essência da reabilitação enquanto disciplina de carácter arbitrário. Esta posição é expressa por Sanna quando argumenta que o carácter polissémico da reabilitação e a multiplicidade de significados e objetivos que a distinguem têm levado a erros de interpretação.44 43 GeCoRPA, Apresentação, consultado em 03.02.2016, disponível em: http://www.gecorpa.pt/conteudo.aspx?id=1&idc=22&area=Apresenta%c3%a7%c3%a3o 44 SANNA, A., 2009 - Il nuovo progetto per i centri storici, tra conservazione e modificazione. In: SANNA, A., Atlante delle culture costruttive della Sardegna: approfondimenti, Roma: Edições DEI 42 Mileto e Vegas45 acrescentam que, a fim de limitar os riscos de realizar uma intervenção desadequada - inerente à arbitrariedade de reabilitar - é pertinente olhar para os critérios que suportaram as escolhas projetuais em projetos similares e refletir nas suas consequências, pois é possível aprender tanto com os casos de sucesso como de fracasso. 2.4 Critérios de análise Com base no estudo dos atuais parâmetros e manuais de reabilitação referidos no capítulo anterior, apresentam-se as categorias analítico-descritivas recorrentes na descrição de obras, intervenções e procedimentos. Serão estes os aspetos nos quais se focarão os critérios de análise das intervenções, que encontraram mais tarde a sua aplicabilidade no caso de estudo. Conceção tectónica Entende-se como o conjunto de princípios que constituem a identidade tecnológica da construção, ou por outras palavras, a definição do sistema construtivo tipo. Também pode ter como conotação o conjunto de procedimentos técnicos que otimizam o resultado construtivo (do ponto de vista da durabilidade ou resistência estrutural), resultado de um refinamento da técnica tradicional ao longo de séculos de experiência – saber vernacular. Com base nesta descrição espera-se que as soluções tecnológicas aplicadas nas intervenções de reabilitação sejam física e quimicamente compatíveis com a conceção tectónica original do edifício. Sugere-se ainda que os novos elementos devem ser discretos, o conjunto de elementos de consolidação estrutural devem ser reversíveis, e outras características como a durabilidade, facilidade de manutenção e sustentabilidade são considerações recorrentes. 45 VEGAS, Lopez-Manzanares e MILETO, C.- Criteria of intervention in traditional architecture. In: CASANOVAS, X, 2007 -RehabiMed Method Traditional Mediterranean Architecture II Rehabilitation Buildings Barcelona: Edições RehabiMed. Consultado em: 03.02.2016, disponível em: http://www.rehabimed.net/ 43 Conceção estrutural Este termo parte da necessidade de compreender os fenómenos mecânicos presentes nas edificações tradicionais a fim de garantir que cumprem os requisitos de estabilidade e resistência assegurando a segurança dos utilizadores. No contexto da reabilitação é importante averiguar se as soluções de consolidação estrutural presentes na intervenção, seguem os mesmos princípios e padrões estáticos de distribuição de tensão mecânica, que os tradicionais. Embora a lógica construtiva se mantenha os matérias empregues podem ou não dar continuidade aos originais. Aspeto histórico Examina-se se a intervenção de reabilitação respeita ou segue as características percetivas da conceção tradicional, em termos de cor, propriedades superficiais, materiais, formas, ornamentos e afins. Conservação material Diz respeito à opção de manter - ou nãoos elementos construtivos originais/históricos. Reprodução técnica Refere-se às intervenções que fazem recurso a réplicas de elementos construtivos para substituir os que se degradaram com tempo/ uso. Essas réplicas são similares do ponto de vista material e formal, substituindo os originais mantendo o seu aspeto e lógica construtiva. Nota: Esta solução é validada pelo Documento de Nara, porém a sua aplicação só é legítima na substituição de elementos originais e não na construção de novos elementos, anexos ou acrescentos arquitetónicos, já que isso constituiria um falso histórico. 44 Reversibilidade Esta categoria volta a abranger as propriedades da conceção tecnológica, pois as soluções de intervenção devem constituir o mínimo de repercussão possível, não só por respeito ao edifício original, mas também porque as técnicas não intrusivas são as que apresentam a maior facilidade de substituição em intervenções futuras e maior eficácia (atingir os resultados com o menor recurso possível). Distinguibilidade Entende-se como a característica de reconhecimento dos elementos construtivos atuais em relação aos antigos/ históricos. Seguindo os princípios descritos nas categorias acima mencionadas, estipula-se um conjunto de critérios básicos para análise das intervenções de reabilitação. São desenvolvidos focalizando os pontos essências desta prática, com o propósito de identificar as opções projetuais e auxiliar na determinação da qualidade das intervenções caso a caso. Também podem ser aplicados em ordem inversa como considerações a tomar na prática projetual. Apreciações gerais  Manteve a função original?  Qual é a atual função?  Manteve a tipologia original?  Manteve o volume/ área original?  Foi adicionado algum volume, anexo ou acrescento?  Qual é o custo por m² da intervenção?  Qual o nível da intervenção? (profundo, pouco profundo?) Estrutura e consolidação  Apresenta alterações na conceção original da estrutura?  Uso de técnicas não intrusivas?  Introdução de novas lógicas construtivas/estruturais?  Reversibilidade da intervenção?  Continuidade dos materiais?  Soluções de intervenção compatíveis com a estrutura original? 45 Imagem e linguagem formal  É possível distinguir os novos elementos dos originais?  Os novos elementos harmonizam com a linguagem original ou destoam?  O tratamento das superfícies respeita a imagem tradicional? 46 3. APROXIMAÇÃO AO TERRITÓRIO Em Portugal destacam-se dois fatores que o diferenciam, do contexto geral europeu tornando-o um caso singular. Para começar um tardio processo de industrialização, e posteriormente a adoção de uma posição neutral na Segunda Guerra Mundial que lhe veio garantir uma passagem incólume pelos confrontos devastadores, sem qualquer tipo de estragos físicos ou destruição dos seus núcleos históricos e dinâmicas urbanas numa forma geral. Consequentemente a evolução e desenvolvimento dessas dinâmicas decorre num processo mais lento e sinuoso em comparação com os modelos internacionais. Este capítulo tem por objetivo fazer a transição da revisão bibliográfica – panorama teórico − para o caso de estudo, de cariz mais prático, numa sucessiva aproximação e focalização; no entanto, é de todo impossível dissociar as dinâmicas deste grande núcleo urbano portuense com as políticas e tendências nacionais. 3.1 Dinâmicas gerais Cidade milenar, as suas origens remontam à ocupação Romana, onde lhe foi atribuído o nome de Portus Cale. Desde então manteve mais do que o nome, um crescimento linear, marcado por diferentes fases, ritmos e estilos que o moldaram à imagem única, rica e multifacetada que conhecemos hoje. Só na década de 80 é que este ciclo é quebrado e se assiste à mudança de paradigma. É importante visualizar o panorama que antecedeu esse ponto de viragem; na verdade, o crescimento populacional desenfreado deste núcleo urbano tornara-se um problema desde a década de 60. Assim, ironicamente, a Invicta46 sucumbe sufocando com o peso da sua prosperidade; o processo tardio de industrialização dinamizou a cidade, tornando-a um polo atrativo para milhares de pessoas que vinham de toda a região norte do país. Mas sem estrutura para os receber e geograficamente limitada para se poder expandir, o núcleo histórico de malha consolidada fica sobrelotado e as tipologias como as “ilhas” florescem, começando a levantar problemas de insalubridade, contaminação e condições de vida desumanas. 46 A Cidade do Porto tem o epíteto de "Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta" 47 O frenesim dinâmico e económico traz ainda outros problemas que põem em causa a qualidade de vida no centro, como o congestionamento das redes viárias e a especulação imobiliária, já que a procura continua a exceder a oferta. 3.1.1 Os Anos 60 – Primeiros Passos De facto, esta década encerra um marco importante na atitude e posição relativa ao património e sua salvaguarda. Em 1961 é publicado pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos o “Inquérito à Arquitectura Popular Portuguesa”. Um trabalho extensivo de investigação que cataloga e analisa exemplos de arquitetura tradicional e vernacular, combinados num impressionante espólio de obras de norte a sul do país. Esta operação revela uma perspetiva diferente sobre o conceito de património, que até então se focava nos monumentos e quanto muito na sua envolvente imediata. Assim a arquitetura popular, vista como menor, passa a ser valorizada pelos seus atributos históricos, identitários, estéticos e tectónicos; conceções que não passam necessariamente pela sua riqueza material, característica intimamente ligada aos monumentos.47 Este trabalho permitiu dar a conhecer aos arquitetos formados no modernismo, soluções construtivas e plásticas da arquitetura popular, ou por outras palavras o know how tradicional que viria a ser assimilado e incorporado na arquitetura contemporânea portuguesa. Sublinhe-se que esta atitude é totalmente distinta da que criou o estilo “Português Suave”, uma vez que o preceito não era a criação de um estilo nacionalista, mas sim da incorporação e reinvenção das soluções comprovadas, fruto de séculos de experiência na adaptação ao meio e às necessidades, resultado de uma verdadeira arquitetura orgânica, evolutiva e eficaz.48 Este documento vem também formalizar uma posição de rutura com as premissas do International Style largamente disseminado com o movimento moderno, defensor de uma arquitetura global unificada com uma linguagem própria e descaracterizada, na medida em que é desprovida de quaisquer influências ou adaptações ao local e contexto. 47 Esta posição enquadra-se no movimento internacional de revisão do património que culmina na Carta de Veneza. O texto para a Trienal de Milão sobre o Relatório de 1969 da autoria de Joaquim Flores explica de forma detalhada o contributo português nas tendências internacionais. 48 FLORES, Joaquim, 1998 - Planos de Salvaguarda e Reabilitação de centros historicos em Portugal, Tese de Mestrado, Universidade Técnica de Lisboa 48 Muito embora este documento tenha sido percursor de uma nova conceção, mais alargada, de património e de uma nova mentalidade, a verdade é que não foi acompanhado por uma mudança legislativa, e apesar do grande número de estudos, debates, conferências organizados por departamentos públicos, não se verificam resultados práticos significantes. 3.1.2 Os anos 70 - CRUARB Nos primeiros anos da década de 70 são lançados decretos de lei que preveem um novo instrumento de intervenção urbana, formalizados como Planos de Urbanização de Pormenor, cuja responsabilidade de elaboração e execução recaia sobre as câmaras municipais e que teriam como objetivo renovar sectores urbanos sobrelotados ou com más condições de salubridade, segurança, consolidação estrutural e estética. Contudo este foi um plano que nunca viria a sair do papel. Em abril de ’74 rompe a revolução, derrubando não só o antigo regime como os seus projetos legislativos. Por outro lado a necessidade que requeria a criação dos Planos de Urbanização de Pormenor, mantem-se impossível de ser ignorada, pelo que o novo governo vê-se obrigado a tomar medidas. Prevê-se então a nomeação de comissários “encarregues da missão de preparar relatórios ou estudos de carácter legislativo e de coordenar ações de diferentes departamentos do estado, e no caso especial do Ministério da Administração Interna, da administração local”.49 Com base neste novo contexto legislativo é criado a 7 de Outubro desse mesmo ano o Comissariado para a Renovação Urbana da Área da Ribeira-Barredo (CRUARB). Em termos operativos, a sua independência face ao poder municipal faculta não só uma agilização de atuação, como o quebrar de vícios e relações de interesse instituídos, que se combinavam impedindo o sucesso de operações anteriores; operações que partilhavam o mesmo propósito de por cobro à miséria e às condições de vida deploráveis existentes em pleno centro histórico portuense. Esta independência permite também que os objetivos e métodos empregues neste comissariado sejam divergentes, para não dizer mesmo que se opõem ao Plano Director Municipal de 1962, realizado sob a supervisão de Robert Auzelle. Este plano caracteriza-se por operações de “renovação urbana” que preconizam o planeamento por zoneamento, aqui aplicados com um modelo simultaneamente funcionalista e classicista. Prevê-se uma adaptação das vias de circulação e uma 49 Decreto-Lei nº315/74 de 9 de Julho, Diário da República nº158, I Série, p.796. 49 racionalização do trafego para a zona ribeirinha, sendo previsto um processo de demolição sistemática, que em nome da salubridade, vem dar lugar à construção de novos edifícios e estacionamentos. É de reparar que este processo de demolição não se aplica apenas a parcelas individuais – edifício por edifício – mas a conjuntos, quarteirões inteiros, onde se salvaguardam apenas as fachadas de interesse turístico e onde, independentemente do impacto social, os seus habitantes são deportados para bairros sociais nas periferias, numa estratégia similar ao que já tinha sido previsto como método de atuação para a erradicação das “ilhas”. Para o urbanista francês a preservação passa por uma dinamização turística da zona, fruto da dicotomia entre uma renovação profunda quer física quer social, e a manutenção – na superficialidade da aparência – de um aspeto antigo, histórico. De facto a manutenção das fachadas é o único ponto que se distingue do conceito estabelecido de renovação urbana, porque a essência e objetivo primordial é o mesmo: alcançar uma valorização económica da estrutura fundiária, obter uma mais-valia financeira terciarizando a zona, negligenciando por completo a componente social, histórica e identitária do pré-existente. “É de referir que a terciarização dos nossos centros históricos, um dos seus maiores problemas por levar à desertificação, foi levada a cabo por operações deste tipo, não em grande escala como previsto no Plano do Porto (1962), mas sim consentida pelos municípios na renovação edifício a edifício, mais discreta e tão eficaz como esta”50 Com efeito os objetivos do CRUARB não podiam ser mais distintos, baseando a sua atuação num plano desenvolvido em 1969 pelo grupo de trabalho criado no âmbito da Direcção dos Serviços de Habitação – Repartição de Construção de Casas (Câmara Municipal do Porto). O arquiteto Fernando Távora, que já tinha sido uma importante referência no “Inquérito à Arquitectura Popular Portuguesa”, volta a marcar presença como orientador deste plano. Nesta operação, defende o valor histórico particular da zona designada por Ribeira, e propõe a sua salvaguarda alicerçada num estudo piloto que conjuga critérios de valor histórico e de insalubridade, estabelecendo a delimitação da área do Barredo, que vigorará até 1980. Um dos aspetos totalmente antagónico com o PDM de 62 é a preocupação social, já que o valor histórico integra não só o espaço físico no seu conjunto, mas 50 FLORES, Joaquim, 1998 - Planos de Salvaguarda e Reabilitação de centros historicos em Portugal, Tese de Mestrado, Universidade Técnica de Lisboa 50 também o seu tecido social-cultural ou nos padrões e designações atuais: o seu património imaterial. Assim as pessoas e o seu modo de vida, no conjunto denominado comunidade constituem um ponto-chave na salvaguarda da identidade cultural. Todavia a sobrepopulação representa um entrave, já que não permite a manutenção de todos os habitantes, tornando-se inevitável a saída de parte da população residente. Para atenuar este problema considera-se a participação dos moradores e prevê-se que a escolha do realojamento se verifique em condições minimamente apelativas e segundo o critério da sua menor ligação à zona. Muito embora o relatório de 1969 não tenha vigorado, pois o seu carácter social contraria as espectativas de valorização fundiária suportadas pela camara municipal e respetivo PDM, é resgatado e posto à prova 5 anos depois com o CRUARB. “Este mesmo projeto foi posteriormente ajustado às novas conceções metodológicas numa sucessão de experiências, fruto de discussões sistemáticas em que intervieram diferentes técnicos. Ultrapassada a fase em que os projetos de recuperação de edifícios são entregues a gabinetes particulares de arquitetura como o de Álvaro Siza, Rolando Torgo, Bernardo Ferrão e Francisco Guedes, o CRUARB passa a possuir o seu departamento de arquitectura”.51 Numa perspetiva prática, a atuação deste comissariado assenta no respeito e recuperação do edificado, mantendo tanto quanto possível a sua conceção original, quer exteriormente nas fachadas, quer na sua estrutura interior, adaptando-a quando necessário a fim de garantir parâmetros razoáveis de qualidade de vida e habitabilidade. Ao contrário do PDM de ’62 que previa uma renovação urbana por módulos – por vezes quarteirões inteiros – as operações do CRUARB intervinham parcela por parcela, numa atuação muito mais focalizada e personalizada, sensível às particularidades de cada caso. Conseguia assim, por um lado respeitar a construção parcelar da cidade, atributo tão intrínseco e que lhe confere a sua riqueza e por outro gerir, sistematizar e priorizar estas intervenções numa política global de salvaguarda para o centro histórico. Um processo de municipalização começa a impor a sua presença entre os anos de 1978 e 1980, onde se assiste ao “alheamento progressivo da intervenção do poder central e das organizações locais na medida em que se reforça o poder local, acentua-se na operação a tendência para a terciarização em detrimento da 51 ESTEVES, José Luís Pereira, 1989 - A Preservação dos Centros Históricos - Porto/Quito, Porto, FAUP 57 Salienta-se contudo que, cada um dos Documentos Estratégicos está integrado num plano global – Masterplan - de gestão do centro histórico, que se guia por determinados vetores de desenvolvimento e objetivos que, no seu conjunto almejam uma reabilitação urbana sustentável. Neste âmbito a Porto Vivo, SRU anuncia 6 linhas diretrizes (sic):  Re-habitação da baixa do Porto  Desenvolvimento e promoção do negócio  Revitalização do comércio tradicional  Dinamização do turismo, cultura e lazer  Qualificação do domínio público  Ações estratégicas de dinamização Do ponto de vista de estratégia já foi referido que a SRU promove os investidores e o capital privado como uma fonte de financiamento que viabiliza a operação de reabilitação a larga escala, todavia o processo é um pouco mais complexo que isto. Na qualidade de presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira resume-o da seguinte forma: “ A intervenção pública, realizada com investimento municipal e cofinanciada pela União Europeia, é, claramente, alavancadora do investimento privado. Investimento privado que se materializa também em reabilitação, em turismo, e em novos espaços comerciais que potenciam a criação de emprego e a fixação de pessoas”.61 Este resumo é ilustrativo não só das diferentes fases encadeadas da estratégia, como acaba por retratar a evolução do centro histórico e suas dinâmicas de reabilitação dos últimos anos (sensivelmente 10 anos). O estímulo que desencadeia toda a dinâmica são os capitais públicos, um combinado dos investimentos locais – da Câmara Municipal do Porto – com os centrais e internacionais - fundos comunitários cofinanciados pela EU através do IHRU, perfazendo assim os dois acionistas da SRU – aplicados na intervenção/obra pública. Esta tomada de iniciativa governamental, associada a uma política de benefícios e isenções fiscais, aplicáveis a intervenções de reabilitação na área delimitada do centro histórico, são os fatores que começaram a tornar este território aliciante e viável para o investimento privado, e assim arrancam as obras com os primeiros projetos piloto. 61 Publicação Porto Vivo, SRU, 2014 - Mouzinho Flores um eixo de mudança para o centro histórico, Porto: Edições Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. 58 Esta nova dinâmica de reabilitação não passou despercebida a olhares externos fazendo do Porto palco de um notável crescimento turístico. A conjuntura internacional – com problemas graves de instabilidade noutros destinos turísticos tradicionais, tem sido favorável a essa tendência. Num efeito de bola de neve, quanto maior a dinâmica de reabilitação e mais apresentável ia ficando a cidade, maior se tornava a procura turística, incrementando o interesse de novos investidores. Nasce uma verdadeira relação simbiótica entre o sector turístico (procura) e os investidores privados (oferta) que alimentou e fez crescer para além de qualquer espectativa ou estratégia a dinâmica de reabilitação urbana. Em 2012 e 2014, a cidade do Porto foi eleita "Melhor Destino Europeu", distinção atribuída anualmente pela "European Consumers Choice". Em 2013, foi eleita o "Melhor Destino de férias na Europa" pela Lonely Planet. Posteriormente, no ano de 2014, a revista Business Destinations, que organiza anualmente os Bussiness Destinations Travel Awards, considerou que a Alfândega do Porto é o melhor espaço para "reuniões e conferências" da Europa, elegendo este centro de congressos pela sua qualidade e inserção urbana. 3.2 Eixo Mouzinho/Flores – Um eixo de mudança Este trabalho incide sobre o eixo Mouzinho/Flores, tendo sido o território escolhido por se tratar de um exemplo ilustrativo, se não mesmo o mais ilustrativo, das novas dinâmicas de reabilitação no centro histórico portuense. Embora não tenha sido um projeto piloto da SRU, este foi o projeto de maior escala concretizado até à data. A partir desta experiência e modelo de intervenção é possível extrapolar, os preceitos gerais e estratégia por que se rege, assim como verificar os sucessos e insucessos (prós e contras, vitórias e falhas) desta operação. Este eixo é uma das dez áreas de ação integrada que o Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial (PGCHPPM) delimitou tendo em vista a reabilitação urbana deste sítio de excecional valor sócio cultural, urbanístico, arquitetónico e arqueológico. Esta área em particular, apresenta características que lhe conferem um papel de destaque, fulcral na reabilitação do conjunto. Do ponto de vista morfológico, trata-se de um eixo situado num vale, que garante a circulação entre a zona ribeirinha e a baixa. Sobre este eixo pode dizer-se, ainda que a grosso modo, que faz também a divisão entre o tecido medieval a Este, e a cidade do século XIX a Oeste. “(…) são marcantes ainda as questões da dinâmica económica deste eixo, dos mais fortes da cidade até aos inícios do século XX, albergando o que de melhor o sector do comércio tinha, as agências bancárias, os 59 locais de venda de produtos e alfaias agrícolas que se serviam da Estação de Caminho-de-ferro para atingirem os territórios rurais envolventes do Porto e as ourivesarias que associaram a sua imagem à imagem da Rua das Flores”.62 Em Outubro de 2008 o processo de revitalização deste eixo tem início, formalizado num programa estratégico chamado “Parceria para a Regeneração Urbana (PRU)” e na sequente assinatura de um protocolo entre as diversas entidades publicas e privadas – O Município do Porto, a Porto Vivo SRU, a Associação Porto Digital, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, a Fundação da Juventude, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, a TRENMO – Engenharia, S.A. e a Sociedade Portuense Outras Tendências, Lda. É importante ter esta data do início do processo em mente, pois justifica porque a análise posterior é feita entre dois momentos: o pré-intervenção, isto é antes de qualquer atuação física desta operação ter começado, com levantamentos feitos em 2009 e o momento dos levantamentos efetuados, correspondentes ao ano de 2015, onde é possível por comparação compreender a verdadeira amplitude desta operação. 3.3 Descodificando o espaço No capítulo “Aproximação ao território” a informação é apresentada num encadeamento que vai focalizando a área de interesse numa gradual aproximação temporal e geográfica/ escala. Neste subcapítulo são analisados os três espaços públicos chave que constituem o eixo Mouzinho-Flores. Esta análise aborda o contexto histórico explicando as suas origens, e a sua evolução morfológica em paralelo com as dinâmicas socias, conhecimento essencial, uma vez que se traduz diretamente no seu valor patrimonial. São ainda referenciadas as relações, dinâmicas e hierarquias espaciais, e finalmente sondados os efeitos desta operação de reabilitação urbana iniciada em 2008. 62 Publicação Porto Vivo, SRU, 2014 - Mouzinho Flores um eixo de mudança para o centro histórico, Porto: Edições Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. 60 3.3.1 Largo de São Domingos O largo de São Domingos perpetua a memória do convento homónimo aí construído em 1239/1245. Foi o terceiro convento da ordem Dominicana que foi fundado em Portugal, de forma a rivalizar com a ordem Franciscana. Onde se encontra agora o Palácio das Artes, teria sido o convento de São Domingos, cujo adro era zona de grande atividade comercial desde o século XIV. O alpendre formado na parede da casa conventual desempenhava as funções de uma praça pública, tendo-se aí realizado reuniões camarárias e funcionando o tribunal da cidade. Junto a este alpendre erguiam-se as tendas de pequeno comércio, cuja atividade contribuía para animação da zona. Depois de vários incêndios e subsequentes reconstruções, assim como sucessivas ampliações e modificações ao longo dos séculos, acompanhadas pela inerente evolução urbana e o rasgar de novos arruamentos, o largo − anteriormente terreiro − vai adotando a forma que se conhece hoje, detendo cada vez mais importância enquanto núcleo articulador de artérias vitais. O original convento Dominicano extinguiu-se em 1834 após a vitória dos liberais na guerra civil do cerco do Porto, sendo a fachada voltada para o largo a única poupada. Foram então realizadas obras de recuperação do edifício, tentando restituir-lhe a sua forma original, destituindo-se da sua função religiosa e passando a albergar a Caixa Filial do Banco de Portugal e, anos mais tarde, a companhia de seguros Douro. Desde 2009 que se mantem como Palácio das Artes um projeto da Fundação da Juventude que pretende criar um enquadramento cultural de apoio aos jovens artistas e criadores. Um outro elemento também importante na evolução do largo, igualmente alvo de sucessivas alterações ao longo dos tempos, é a fonte de água potável. Inicialmente o chafariz quinhentista marcou a sua presença no centro do largo, não só como recurso, mas como um ponto de encontro para a comunidade, costume que perdurou até à instalação da rede domiciliária de abastecimento. Em 1846-50, foi substituído por uma bela fonte adornada com a imagem de Santa Catarina (daí advém o nome alternativo do largo – Terreiro de Santa Catarina, assim como o nome da rua adjacente – Rua de Santa Catarina das Flores). Esta fonte de água potável encontrava-se no cunhal da então papelaria Araújo e Sobrinho, acabando por ser desmantelada em 1922 e transferida para o jardim de São Lázaro, deixando visível a moldura do arco granítico que a papelaria acabaria por incorporar nas suas obras de ampliação, exibindo no interior do estabelecimento, um nicho com a escultura da Santa, pelos 92 anos seguintes até cessar atividade. 61 Constata-se que, ao longo da história, este espaço público sempre foi um pontochave de intersecção das vias, que adquiriu importância não só como núcleo articulador, mas também como ponto de encontro social e comercial. Apesar da sua localização privilegiada no centro da cidade histórica e da sua utilidade enquanto “vazio” urbano na densa malha portuense, nota-se que o seu desenho irregular, agora estabilizado, nasce de forma orgânica, fruto da necessidade e da apropriação que o edificado foi fazendo em torno deste ponto vital. Muitos foram os projetos urbanos que pretendiam, regularizar a sua forma e lapidar este espaço, mas a verdade é que se manteve como um diamante em bruto preservando a sua forma irregular até à atualidade. Perfil pré intervenção Morfologia O tratamento do espaço público no seu perfil pré-intervenção, era o mais recorrente no Porto. Estreitos passeios de betonilha esquartelada, desenhavam o perímetro dos edifícios, negligenciando o peão em prol da circulação viária. Acentuando esta tendência, a problemática do estacionamento tornou este espaço um lugar propício ao parqueamento - tanto o legal, sinalizado e taxado, como o ilegal - que dificultava a circulação longitudinal e a apropriação dos transeuntes deste espaço. Sem nenhum espaço verde ou mobiliário urbano, assim como uma quantidade massiva de veículos este era um espaço público mal orientado, cinzento e claramente aquém das suas potencialidades. Dinâmicas Tratava-se de um espaço com grande trafego viário, uma vez que conforme já referido, o largo desempenhava o papel de núcleo articulador das vias adjacentes, o que não era necessariamente bom para os transeuntes e para o comércio. Na verdade é possível traçar uma relação direta entre o comércio e o tipo de utilizadores deste espaço. Os equipamentos terão certamente uma grande quotaparte de responsabilidade pelas dinâmicas do largo. Tanto o Palácio das Artes como a Escola Superior Artística do Porto (ESAP), são polos atrativos que movimentam diariamente centenas utilizadores. Não é, portanto, de admirar que o comércio se adapte no sentido de colmatar as necessidades inerentes a este grande fluxo − para além da adequada papelaria centenária, marcam presença vários cafés e confeitarias (com serviço de snack e refeições), dignos de referência são também dois quiosques com serviço de fotocópias. (anexo 4) 62 É também pertinente enquadrar a dinâmica do largo, com a dinâmica geral da cidade. Como já foi referido, 2009 é o ano de viragem, onde é iniciada uma operação de reabilitação urbana que abrange este espaço público. Naturalmente os levantamentos de 2009 relativos ao estado de conservação, ilustram o estado máximo de degradação da cidade. (anexo 4) É importante refletir que apesar de se tratar de um núcleo urbano, foco que deu origem às periferias, privilegiado pela sua posição central, rico em infraestruturas, equipamentos, transportes, comunicações e tráfego, encontra-se sem população residente, elemento essencial para um saudável desenvolvimento e preservação. Perfil pós-intervenção 2015 Morfologia Para melhor compreender as escolhas de projeto, é importante compreender as ideologias que as suportam. De acordo com a SRU “ o objetivo geral que enforma a mudança deste eixo Mouzinho/Flores é a melhoria do ambiente turístico, cultural e lazer, numa forte concentração com a re-habitação e melhoria de condições sociais, promoção do negócio revitalização do comércio e qualificação do domínio público.”63 Desenharam-se ainda objetivos específicos para permitir a implementação da mudança:  Qualificação das condições de vivência urbana  Consolidação de uma centralidade ligada com a inovação  Aumento da oferta de serviços e apoio ao turismo  Implementação de uma política de gestão da área urbana São de facto claras estas intenções no tratamento do espaço público, a mudança de paradigma que beneficia o condutor em prejuízo do transeunte é subvertida e uma nova estratégia implementada. Para começar a Rua das Flores, Rua Sousa Viterbo e grande parte do Largo de São Domingos foram cortadas ao trânsito, acompanhado por uma nova pavimentação e desenho que vieram permitir todo uma nova dinâmica de apropriação do espaço público, como catalisador turístico/comercial. 63 Publicação Porto Vivo, SRU, 2014 - Mouzinho Flores um eixo de mudança para o centro histórico, Porto: Edições Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. 63 Denota-se o cuidado com que foi escolhido o mobiliário urbano, particularmente os candeeiros que seguem um estilo neutro mas clássico, que se enquadra na essência do centro histórico. Também os espaços verdes foram cuidadosamente implementados, sendo evidente a preocupação com os fluxos e cruzamentos longitudinais no largo. Um detalhe particularmente interessante, foi a incorporação dos achados arqueológicos (descobertos no processo de obras) num desses espaços verdes. Resultando num um canteiro de planta trapezoidal irregular que, por entre a vegetação, apresenta um caminho alternativo constituído pelas lajetas de granito que pavimentaram o largo séculos antes. Como uma janela evocativa, confere-lhe a capacidade de transportar os utilizadores para o que foi outrora e relembrar a riqueza que a cidade detém camada sobre camada histórica. Claro que entre o projeto e a obra há sempre discrepâncias e este caso não é exceção à regra. O pavimento que cobre as áreas pedonais - lajes retangulares de granito (com exceção dos remates) bujardado a pico fino, numa estereotomia irregular - está muito bem enquadrado para o local, sendo o granito um dos materiais por excelência, típico do centro portuense. Todavia o desenho de projeto contemplava uma pequena depressão no pavimento, para assinalar o circuito viário de cargas e descargas ou veículos de emergência. O elegante degrau que formava demonstrou ser inviável uma vez que, não assinalado, representava um perigo para os transeuntes mais incautos. Recorrentes foram os casos de utilizadores lesionados devido a quedas provocadas por aquele pequeno degrau dissimulado. Ainda a obra não tinha terminado e já o problema se tornara demasiado evidente para ser ignorado, procedendo-se à revisão do projeto e ao lapidar daquela aresta viva, substituindo-a por um mais suave e amigável rampeado. Numa perspetiva de conjunto é notório que este projeto se enquadra com a tendência atual do tratamento do espaço público da cidade, tendência iniciada por Siza Vieira na sua intervenção na Avenida dos Aliados, onde se pretende deixar o espaço público o mais neutro possível. Esta abordagem, muitas vezes criticada pelo público que o considera despido, na realidade pretende deixar o espaço polivalente e apto para receber uma variada panóplia de usos e iniciativas. No caso do Largo de São Domingos é notória a falta de bancos ou qualquer tipo de mobiliário urbano que faculte a estadia e permanência, porem o seu funcionamento quotidiano vem demonstrar que não se trata de uma lacuna projetual, mas uma escolha premeditada, colmatada pelas dinâmicas. 64 Dinâmicas O ano de 2015 possui uma dinâmica bem distinta da instância pré-intervenção − a reabilitação urbana é notória e a economia e turismo proliferam, em perfeita comunhão. Os programas de reabilitação dos quarteirões ou ARU’s do centro histórico renovaram a imagem sombria da cidade em que se enquadra o largo de São Domingos. São claras as diferenças nos mapas e estatísticas referentes à conservação do edificado. Os levantamentos funcionais ilustram igualmente uma mudança, com cada vez mais estabelecimentos − e edifícios inteiros − dedicados à indústria hoteleira. O próprio espaço público foi desenhado antevendo esta mudança e agora as esplanadas estendem-se pelos largos passeios soalheiros convidando turistas, estudantes e a população residente a apropriarem- -se destes espaços de lazer e convívio. As parcerias entre varias instituições e organizações, quer públicas, quer privadas sediadas no centro histórico, deram origem ao desenvolvimento de um programa com ações socioculturais, que visam dinamizar e desenvolver esta zona com um conjunto de eventos recreativos (feiras francas, exposições e teatro ao ar livre, etc…), iniciativas que, até à data, se têm revelado bem sucedidas. (anexo 5) 3.3.2 Rua das Flores A Rua das Flores foi aberta nos princípios do século XVI, no tempo de D. Manuel I. Inicialmente designada por Rua de Santa Catarina das Flores, desempenhou um papel primordial como eixo de ligação da baixa portuense com a parte alta, sendo esta uma das ruas que ainda mantém o perfil original quase intacto. Segundo Francisco de Almeida e Sousa e Casimiro S. Arsénio,64 quando se procedeu à abertura da Rua de Santa Catarina das Flores quase todo o terreno era ocupado pelas hortas do Bispo. Umas estavam aforadas à própria Mitra outras ao Cabido. Foi determinado pelo Bispo que cada casa a construir na nova rua fosse marcada nos seus cunhais com o símbolo do seu foro: São Miguel Arcanjo para os foros do Cabido e a roda de Navalhas de Santa Catarina para os da Mitra. À luz desta informação a origem da toponímia da icónica rua torna-se clara. A importância desta rua é confirmada no documento estratégico elaborado pela SRU “Em 1542 é mandada calcetar por ser considerada a mais nobre e principal rua desta cidade, o que demonstra e reforça a elevada capacidade e interesse das 64 SOUSA, Francisco A, ARSÉNIO, Casimiro S., 1990 - Casas senhoriais do Porto: a casa dos Maias, Porto. 65 atividades económicas e dos estabelecimentos que durante séculos se congregaram nesta central e prestigiante artéria”. Artéria esta que liga a praça Almeida Garrett ao Largo de São Domingos, muito estreita e ainda hoje muito movimentada, tipicamente mercantil, especializou-se a dada altura na venda de ourivesaria sendo possível ver, ainda hoje, várias lojas de ourives que dispõem nas suas montras ricas o testemunho dos tempos áureos. Sendo o Porto uma cidade com forte foro religioso a igreja detinha poderes incomuns sobre a administração da cidade. Uma das normativas impostas foi a restrição à classe nobre, impedida de residir ou permanecer na cidade por um período maior que três dias. Só em 1509 a restrição é levantada e o Porto se abre aos nobres. É portanto lógico que a Rua das Flores – rasgada em 1518 – se tenha tornado uma das principais ruas cidade, escolhida por nobres e burgueses que aqui construíram os seus luxuosos palacetes. De entre os edifícios, destacam-se as casas dos Cunha Pimentéis, dos Maias, dos Figueiroas, dos Sousa e Silva e de Martim Afonso de Melo e, ao fundo da rua, o edifício da Santa Casa da Misericórdia cuja igreja recebeu em 1749/50 uma das mais belas fachadas barrocas da cidade, da autoria de Nicolau Nasoni. Não é portanto de admirar que esta rua mantenha até à contemporaneidade uma arquitetura cuidada e rica que muito embora seguisse a lógica convencional de construção portuense se distingue pelos detalhes e requinte dos pormenores, entre os quais os brasões e armas de família esculpidos em pedra, aqui presentes, fachada a fachada na rua mais brasonada da cidade. Morfologia 2009 Tal como referido anteriormente, a Rua das Flores apresenta um perfil muito estreito, perceção enfatizada não só pela proporção dos altos edifícios com a humilde largura da rua como pela desproporção entre espaço dedicado circulação viária e pedonal. Mais uma vez é dada primazia à circulação viária em detrimento do peão, com uma via de sentido único muito movimentada, complementada com uma linha de estacionamento ao longo de toda a sua extensão. O fluxo pedonal vêse assim consideravelmente limitado a estreitos passeios de betonilha esquartelada. Embora a rua tenha claramente um perfil comercial é óbvio que o tratamento do espaço público não foi pensado para explorar a sua potencialidade latente. 66 Dinâmicas A rua das flores manteve a sua tradição mercantil apesar da morfologia do espaço não ser a mais propícia, da conjuntura geral ser a desertificação e abandono do centro histórico e da extinção do comércio tradicional ser um dos mais notórios indicadores desta dinâmica. Certo é que, ainda que com uma quebra, o caso da rua das Flores é um dos poucos exemplos na cidade que conservou uma forte presença de comércio tradicional com toda a sua multiplicidade e especificidade. Talvez seja precisamente esta diversidade parcelar a chave para a sua prevalência num contexto tão negro. (anexo 5) Uma outra dinâmica curiosa nesta rua incide nos fluxos pedonais, formando juntamente com a rua Mouzinho da Silveira um importante eixo, em que as duas vias se complementam num organizado sistema e hierarquia da circulação. A rua das Flores é de uma forma geral utilizada pelos transeuntes que querem descer no sentido Norte/Sul em direção ao largo de São Domingos e eventualmente até ao rio, por sua vez a rua Mouzinho da Silveira é maioritariamente utilizada no sentido oposto subindo em direção a São Bento. As causas que acentuam esta peculiar ordem nos percursos das massas não assentam numa premissa normativa (como as normas de circulação viária). O que está implícito na preferência e escolha dos utilizadores é sim uma premissa preceptiva. A rua das Flores com o seu perfil estreito e menor inclinação poderá ser mais convidativa para aqueles que fazem a abordagem pela praça Almeida Garrett. O próprio desenho desta praça, com duas plataformas e acessos para a estação de metro subterrânea estrategicamente posicionados, conduz os transeuntes a continuarem o seu percurso pela Rua das Flores. Contudo, o outro extremo desta rua não podia ser mais distinto do ponto de vista percetivo já que um transeunte dificilmente escolherá este percurso a não ser que realmente esteja muito familiarizado com o espaço ou queira propositadamente seguir naquele sentido. Esta nunca será uma escolha intuitiva porque quem segue naquele sentido tem de subir ruas muito ingremes para aceder ao Largo de São Domingos. Até para quem já se encontra no Largo, a Rua das Flores não tem uma presença muito forte − situada num dos vértices do exíguo largo passa facilmente despercebida − pode então resumir-se que este não será o trajeto mais cómodo e obvio. 73 4. CASOS DE ESTUDO 4.1 Mercado Ferreira Borges – Hard Club Ficha técnica Quarteirão : Q13006 Ferreira Borges Nº de Parcela: 01 Morada: Praça Infante D. Henrique Área construída: 1.249 m² Nº de pisos: 2 Data de intervenção: 2010 Arquiteto: Francisco Aires Mateus Contexto Enquadrada no topo da Praça Infante D. Henrique, a estrutura oitocentista do antigo mercado Ferreira Borges não passa certamente despercebida. Este notável exemplo da arquitetura do ferro, datado de 1885, tornou-se um ícone portuense, muito embora a sua função enquanto mercado se tenha perdido há muito. Daí que o seu perfil pré-intervenção é o de um edifício em estado de conservação intermédio, qualificado como equipamento público, apesar de passar a maior parte do ano encerrado, albergava esporadicamente ações culturais promovidas ou apoiadas pela Câmara Municipal. Em 2008 abre-se o concurso público para a concessão de exploração deste espaço. Tendo sido o único concorrente, o Hard Club ficou responsável por este imóvel pelos 17 anos seguintes. Dá-se então início ao projecto de reconversão do mercado, galardoado antes da sua inauguração em 2009 com o Prémio Nacional de Indústrias Criativas. Em 2010 a obra é concluída e o Hard Club inicia atividade na sua nova morada em Setembro. 74 Memória descritiva Este projecto assenta numa grande sensibilidade para o detalhe e simultânea capacidade de síntese. Baseia toda a intervenção sobre duas linhas de força que resumem a essência e natureza intrínseca da pré-existente. Por um lado a sua imagem cristalizada que se havia tornado um marco urbano, símbolo com grande capacidade evocativa, inflexível pela sua forte presença na memória coletiva. Por outro lado, a sua polivalência e capacidade de adaptação, materializados numa planta livre de lógica pavilhonar, permitem-lhe acolher os mais variados tipos de usos ao longo da sua existência. Esta dicotomia entre um forte carácter e uma capacidade extraordinária de receber, traça um campo de ação tão limitado, que não passa de uma ténue linha de equilíbrio. A solução encontrada pelo arquiteto Aires Mateus consiste em manter na íntegra a estrutura pré-existente e acrescentar no seu interior dois volumes totalmente independentes, sem qualquer contanto físico com a estrutura original com exceção do pavimento sobre o qual assentam, sugerindo a ideia de estarem meramente pousados. Procura-se conservar a lógica de amplitude espacial reforçando a condição efémera destes dois volumes implementados enquanto peças “soltas” e mantendo ângulos e pontos de leitura que possibilitem a perceção do espaço original como um todo. Deste modo, a estrutura original é limpa, restaurada e pintada restituindo a sua forte cor e presença. São substituídos os elementos degradados por elementos tectónicamente similares mas claramente contemporâneos. Tome-se o exemplo do revestimento interior das paredes: os azulejos originais representavam uma minoria já muito degradada, (a maior parte do espaço estava revestido com imitações colocadas na década de 80 − também estas em mau estado de conservação) pelo que foi recolhida uma amostra depositada no espólio do Banco de Azulejos e substituídos por novos revestimentos cerâmicos nitidamente distintos dos originais. O programa é organizado nos dois corpos implementados, o mais alto alberga a sala de espetáculos principal servida por uma zona de bar e instalações sanitárias, no seu piso superior encontra-se um segundo espaço de bar mais intimista. No corpo mais baixo (à esquerda de quem entra) encontra-se uma pequena sala de espetáculos, destinada a projeções de vídeo e pequenos concertos, com uma pequena cafetaria de apoio. O restaurante, localizado na cobertura deste corpo, tira proveito da plenitude visual sobre o conjunto. 75 Do ponto de vista tectónico estes dois corpos são construídos com uma estrutura metálica revestida com os isolamentos acústicos requeridos e uns sóbrios painéis de madeira processada (MDF Valchromat cinza escuro) aplicados numa discreta estereotomia irregular. De facto, apesar da sua escala, os elementos implementados são trabalhados de forma a causarem o menor impacto possível assumindo ainda assim a sua identidade contemporânea. Esta abordagem garante todas as questões de compatibilidade, reversibilidade, e adequação estética, denotando-se um grande respeito pela pré-existência, que é sem dúvida o protagonista deste projecto. 76 4.2 Corpo da Guarda Ficha técnica Quarteirão : Q14024 Corpo da Guarda Nº das Parcelas: 15-20, 22-24, 26 e 27 Morada: Rua Mouzinho da Silveira 306 – 348, Rua Corpo da Guarda 22 - 44 e 52 - 54 e Rua de Pelames 93 - 99 Área construída: 4.210.00 m² Nº de pisos: 6 Data de intervenção: 2010 Arquiteto: Helder Colmonero Contexto O projeto Corpo da Guarda trata-se de uma intervenção conjunta que abarca 11 das 27 parcelas que constituem o quarteirão homónimo. Antes de mais relembram-se alguns factos históricos relevantes para a compreensão da morfologia dos edifícios que compõem este quarteirão. O rasgar da Rua Mouzinho da Silveira (1875) vem alterar a malha urbana medieval e redesenhar a morfologia dos quarteirões. São várias as demolições necessárias na realização desta obra, já que nem todos os edifícios são passíveis de ser poupados e integrados no projeto, razão pela qual grande parte das casas erguidas nesta rua está datada entre 1890 e 1900. Note-se que o quarteirão Corpo da Guarda constitui um dos casos que integra edifícios pré-existentes na sua nova conceção urbana, com várias parcelas anteriores ao século XIX (1-7 e 22-27) das quais se destaca o edifício correspondente à parcela 24 datado do século XVII. Este enquadramento ajuda a compreender o porquê do desenho exíguo, quer à escala do quarteirão decomposto em duas pequenas secções, quer à escala dos edifícios cujas paredes estruturais de meação estão longe de uma relação ortogonal com as fachadas. 77 Em junho de 2007 é publicado pela Porto Vivo, SRU o Documento estratégico - unidade de intervenção quarteirão 14024 Corpo da Guarda, que prevê do ponto de vista tático a intervenção conjugada de parte do quarteirão, com criação de estacionamento, comércio e habitação bem como a reabilitação isolada dos restantes edifícios. Numa perspetiva operacional recorre-se à expropriação e a acordos de reabilitação com os proprietários em propostas de intervenção conjunta com gestão da SRU. A deliberação do concelho de administração da SRU declara que se trata de “um quarteirão com grande visibilidade, causando uma forte imagem negativa, pelo abandono dos seus edifícios e desvitalização de grande parte das suas funções habitacionais e comerciais, podendo, com a sua recuperação, induzir um efeito positivo na dinâmica urbana de toda a zona envolvente, com destaque especial para a Rua Mouzinho da Silveira e para o Bairro da Sé. O impacto do local em que está inserido, a sua singularidade, geometria, volume e a proximidade da Estação de S. Bento e da estação de Metro, permitem concluir que o quarteirão dispõe de condições sustentáveis de valorização do edificado.” (anexo 9) Esta deliberação determina ainda que a reabilitação do quarteirão será promovida pela SRU. Para o efeito lança um concurso público para as obras de reabilitação neste quarteirão que ficam concluídas em 2010, contando com um financiamento público de 912 000 euros e 4 386 521 euros de investimento privado, detendo a SRU 38% dos imóveis. Memória Descritiva O projeto Corpo da Guarda do arquiteto Helder Colmonero segue na íntegra as indicações estabelecidas no documento estratégico de 2007, relembra-se portanto que as grandes decisões projetuais e abordagem enquanto intervenção não são da sua autoria, limitando-se a resolver tipologicamente, o melhor possível, dentro das diretrizes que lhe foram impostas. A intervenção contempla metade do quarteirão num projeto singular, transformando o grupo de 11 parcelas num módulo autónomo, soldando o conjunto num único edifício. Do ponto de vista prático isto traduz-se numa anulação da lógica parcelar, ou seja uma razia do pré-existente e subsequente reorganização das tipologias interiores. 78 O objetivo desta abordagem é a eficiência das operações de reabilitação intervindo no maior número de parcelas com o mínimo de recursos. As intervenções conjuntas permitem isso mesmo, com uma redução drástica dos tempos e custo de obra. Eficácia que se estende ao desenho de projeto desenvolvido de forma a rentabilizar o mais possível o espaço. No conjunto do que eram as 11 parcelas e mais algumas ampliações estão distribuídos 18 apartamentos: um T0, um T1, dez T2 e três T3, 1 escritório, 5 estabelecimentos comerciais, 9 arrumos, e 18 lugares de garagem/ estacionamento. Do pré-existente conservam-se apenas as fachadas, pelo seu valor estético e evocativo e algumas paredes-mestras de meação, aproveitadas pelos seus atributos plásticos, recuperadas enquanto planos de alvenaria de granito deixados à vista no interior (o que não corresponde nem particularmente ao caso original, nem à tectónica vernacular em geral). Contempla-se a introdução de novos materiais e lógicas construtivas como estruturas metálicas e betão armado na construção das novas tipologias interiores. Opção que põe em causa a compatibilidade tectónica/ mecânica da intervenção. Porém este não é o único problema de compatibilidade, a reorganização tipológica deixa remates mal resolvidos, com graves problemas de encontro entre as divisões interiores e os vãos das fachadas originais. Meios pisos, degraus de acesso a varandas e janelas à altura do pavimento são apenas alguns exemplos ilustrativos dessas discrepâncias. Outras opções deturpam completamente a lógica da préexistente como uma garagem ao nível do segundo andar. Esta intervenção descura vários dos critérios essenciais à prática de reabilitação. Para começar a demolição dos espaços interiores constitui uma perda irreversível do seu valor patrimonial. Outro senão prende-se com a noção de autenticidade comprometida por certas escolhas projectuais como: tipologias originais terem sido substituídas por novas, sem ser sequer a título de reinterpretação e novos elementos e/ou ampliações não distinguíveis da matéria original. Para todos os efeitos, esta intervenção representa um caso claro de fachadismo, uma vez que o seu interior não corresponde à imagem histórica do exterior representando assim um embuste ou um “falso histórico”. Também as questões relativas à tectónica deixam muito a desejar com a introdução de técnicas intrusivas e novos materiais que não seguem a lógica construtiva tradicional pecando pela falta de compatibilidade e reversibilidade. 79 4.3 Your’s Guesthouse Ficha técnica Quarteirão: Q15033 Dom Lopo Nº das Parcelas: 19 Morada: Rua dos Caldeireiros nº 131 a 135 Área construída: 726.00 m² Nº de pisos: 4 Data de intervenção: 2014 Arquiteto: Filipa Ferreira Torres Contexto Este caso de estudo insere-se no quarteirão Dom Lopo, um dos dois quarteirões abrangidos pela área delimitada pelo Plano de Reabilitação Urbana (PRU) Eixo Mouzinho – Flores para os quais não foram formulados documentos estratégicos. Esta lacuna não implica a inexistência de intervenções de reabilitação nestes dois quarteirões, onde se regista um saudável número de 37 parcelas intervencionadas, implica sim que nenhuma das intervenções foi objeto de acordo de reabilitação com os proprietários em propostas de intervenção conjunta, com gestão da SRU, ou seja sem serem promovidas diretamente pelo organismo consignado, sendo fruto de iniciativas privadas. A reabilitação da parcela 19 constitui um desses casos de iniciativa privada onde o interesse e investimento de particulares transformam um edifico do século XIX em muito mau estado de conservação num alojamento turístico. Memória descritiva No seu perfil pré-intervenção a parcela contemplava 3 volumes que ocupavam praticamente toda a área do lote. O primeiro volume corresponde ao edifício original do século XIX com fachada para a Rua dos Caldeireiros e os demais 80 volumes constituem ampliações e/ou anexos posteriores à década de 40 sem qualquer valor ou qualidade arquitetónica. A abordagem da arquiteta Filipa Torres passa por manter na íntegra tudo o que é passível de restauro no corpo vernacular, descartar um dos corpos de anexo restituindo parte do espaço exterior de logradouro e redesenhar o outro implementando novos pátios que garantem entradas de luz natural e ventilação. Do ponto de vista programático, o rés-do-chão comum aos dois corpos alberga as funções comerciais: na frente, uma gift-shop que serve simultaneamente como receção do hostel e nas traseiras o restaurante que tira proveito da quietude e vistas do logradouro para montar a sua explanada. Nos pisos superiores, o corpo original é ocupado com os quartos de hospedagem enquanto que no corpo novo desenvolve-se a habitação unifamiliar em que residem os proprietários. Quanto à tectónica denota-se o respeito pelas lógicas construtivas vernaculares que são seguidas na íntegra e sempre que é impossível salvar um elemento original este é substituído por um de composição similar. Deste modo o corpo histórico contém todos os elementos típicos como caixilharias, pavimentos e estrutura em madeira, telhados de quatro águas, elementos em ferro fundido, entre outros, mesmo os que se possam ter perdido em determinada fase da sua existência. Já o corpo novo é assumidamente contemporâneo e como tal recorre a materiais atuais como o betão armado, que neste caso não representa qualquer problema de reversibilidade já que se trata de um corpo à parte. É no entanto notável a preocupação de adequação e coerência formal no tratamento desta peça. Algumas escolhas refletem grande sensibilidade como a manutenção da tipologia base do edifício tradicional, mantendo a sua escadaria original iluminada pela claraboia envidraçada como núcleo de circulação e agregador do conjunto, ou a escolha de uma reprodução vintage para o revestimento cerâmico do rés-do-chão, claramente contemporâneo mas que tenta ainda assim traduzir a atmosfera de uma época. Em suma esta é uma boa intervenção de reabilitação que consegue materializar todos os critérios elementares desta prática. 81 4.4 Considerações finais Estes três casos foram selecionados por serem muito distintos entre si, constituem diferentes programas/ funções, escalas, contextos urbanos, processos legais e abordagens projetuais, ilustrando a diversidade e complexidade da realidade prática. A comparação entre casos – uma intervenção inadequada e dois bons exemplos de reabilitação – num cruzar de informação que relaciona resultados, permite tecer um conjunto de considerações gerais. Enquanto que o caso do Hard Club demostra que um bom projeto consegue por vezes compatibilizar programas e estruturas (enquanto edifícios) que parecem inconciliáveis. O caso do Corpo da guarda vem reafirmar que o sucesso e qualidade de uma intervenção não passa, simplesmente, pela manutenção da função pré-existente. Por sua vez o caso do Your’s Guesthouse encerra uma importante lição, demonstrando que mesmo alterando a função original é possível manter ou até mesmo restituir, validando o verdadeiro sentido de reabilitar, o património imaterial − conteúdo intangível. Isto porque apesar de se tratar de um hostel mantem uma lógica e vivência habitacional, já que proporcionar uma estadia verdadeiramente local é o conceito do estabelecimento, abordagem que lhe confere grande autenticidade e inerente procura. Em suma, quanto mais se aprofunda nesta matéria mais se verifica que não há soluções certas ou erradas, nem verdades universais. Cada caso é um caso devendo ser trabalhado e analisado pelas suas particularidades. Sensibilidade é a palavra-chave subjacente à qualidade e sustentabilidade das intervenções. Caberia à SRU no seu papel de promotor, gestor, avaliador e mediador assegurar esta sensibilidade. Surpreendentemente esta surge onde menos se espera, em iniciativas privadas e particulares. 82 5. CONCLUSÃO Em qualquer trabalho ou operação é importante fazer pausas ou por outras palavras, momentos de reflecção e análise crítica do que já foi feito. Assim, esta conclusão final equivale simultaneamente a um ponto de situação de uma dinâmica urbana relativamente nova. Como de ponto de situação permite não só perceber o que realmente foi feito até agora - com todos os prós e contras desta operação bem explanados - como a partir daqui é possível ponderar e sugerir melhorias, mantendo o que provou a sua eficácia e sucesso, suprimindo e adaptando o que constituiu fracasso. Em termos gerais este processo de reabilitação urbana deve ser visto como uma dinâmica positiva, (anexo 10) à parte de todas as críticas que possam ser feitas posteriormente, é louvável que haja uma iniciativa e um esforço neste sentido. As seguintes estatísticas, dizem respeito à área delimitada pelo Programa de Acção de Reabilitação Urbana (PARU) do Eixo Mouzinho Flores. “Assenta numa área de cerca de 11ha o que representa cerca de 22,5% da área total do Centro Histórico do Porto Património Mundial que conta com cerca de 49ha, e é estruturado por 15 quarteirões que têm 422 prédios e mais de 200.000m2 de área construída.”68 Analisando as estatísticas é possível constatar que os níveis de conservação do edificado elevaram-se, numa transformação notável. Assim, enquanto que as categorias de estado de conservação “média” e “edifícios em obra” se mantiveram praticamente constantes, a de estado de conservação “mau” sofreu um decréscimo de 48,75%, proporcionalmente inverso ao estado de conservação “bom” que cresceu 109,89%. Este cenário revela uma evolução muito positiva mas sem um reflexo direto na ocupação funcional onde o número de edifícios “devolutos” não decaiu como seria expetável, antes pelo contrário sofreu um acréscimo de 12,16%. Duas outras observações são dignas de reflecção: a primeira diz respeito ao número de edifícios intervencionados desde 2009 até 2015, que num intervalo de 6 anos que regista umas impressionantes 149 intervenções representando 35,3% do edificado da área delimitada do PARU Mouzinho-Flores. A segunda diz respeito ao elevado número de edifícios convertidos para a hotelaria (mais especificamente para alojamento), já que no levantamento funcional de 2015 se regista ao ativo 31 unidades hoteleiras entre hotéis, hostels e guesthouses, ocupando 7,3% do 68 Publicação Porto Vivo, SRU, 2014 - Mouzinho Flores um eixo de mudança para o centro histórico, Porto: Edições Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. 89 DUCA G. Sustainable rehabilitation of built environment: technical issues in identity preservation. In: AMOEDA, Lira, PINHEIRO, C, 2012. Heritage 2012. Barcelos: Green Lines Institute for Sustainable Development MUSSO, S.- Il Restauro del patrimonio abitativo dei centri storici minori: elementi per un rinnovato dibattito sul tema. In: SANNA, A, 2009 - Atlante delle culture costruttive della Sardegna: approfondimenti. Roma: Edições DEI GONÇALVES, A. , 2011 - Patrimonio urban(istic)o e planeamento da salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura, Universidade de Coimbra NAVARRO, González Moreno, 1999 - La restauración objetiva: (método SCCM de restauración monumental) : memoria SPAL 1993-1998. Barcellona: Edições Diputació de Barcelona GULLI, R, 2000 -. Métis e téchne. Gli strumenti del progetto per la manutenzione e il recupero dell’edilizia storica. Monfalcone: Edições Edicom ALCINDOR, Huelva M., 2011 - La Rehabilitación limitada: el caso de las intervenciones de adaptación a los criterios de habitabilidad actual de edificaciones rurales construidas con técnicas históricas, aisladas o dentro de pequeños núcleos urbanos del Baix Empordà, Universitat Politècnica de Catalunya; GIOVANETTI, F, 1998 - Manuale di recupero del Comune di Roma. Roma: Edições DEI GUIFFRÈ, A. - Guida al progetto di restauro antisismico. In: GIOVANETTI, F, 1992 - Manuale del Recupero del comune di Città di Castello. Roma: Edições DEI GUALLART, Ramos e outros, 2002 - Arquitectura historica e os criterios da rehabilitacion. A rehabilitacion de Santiago. A cidade historica de Santiago de Compostela, soporte da vivenda do seculo XXI. Santiago de Compostela: Concello de Santiago AGUIAR, J., 2000 - A EXPERIÊNCIA DE REABILITAÇÃO URBANA DO GTL DE GUIMARÃES: estratégia, método e algumas questões disciplinares, Faculdade de Arquitectura de Lisboa FLORES, Joaquim, 1998 - Planos de Salvaguarda e Reabilitação de centros historicos em Portugal, Tese de Mestrado, Universidade Técnica de Lisboa FIOR, M., 2013 - Il territori storici della città contemporanea Nuove prospettive a partire dall’evoluzione da centro storico a città storica. Politecnico di Milano CASANOVAS, X, 2007 -RehabiMed Method Traditional Mediterranean Architecture II Rehabilitation Buildings Barcelona: Edições RehabiMed. 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P., é um instituto público de regime especial e gestão participada, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e prossegue as atribuições do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, e sob superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área das finanças em tudo o que respeitar a comparticipações e empréstimos, concessão de garantias e participação em sociedades, fundos de investimentos imobiliários, consórcios, parcerias público-privadas e outras formas de associação. O IHRU, I.P., enquanto instrumento de política e de intervenção financeira do Governo nas áreas da gestão patrimonial, da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana, possui especificidades inerentes à sua estrutura participada, à predominância da sua atividade creditícia e à relevância das suas intervenções no mercado financeiro, bem como à sua auto sustentabilidade e à independência de funcionamento em relação ao Orçamento do Estado. Importa ainda referir que é cofinanciado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e pelos fundos da União Europeia. Critérios de seleção do património cultural i Representar uma obra de arte de criatividade e génio humano ii Representar uma importante instância dos valores humanos, num determinado contexto temporal ou cultural, foca-se em desenvolvimentos significantes na área da arquitetura, tecnologia, artes, urbanismo e paisagismo. iii Representar um testemunho único ou excecional de uma cultura, tradição ou civilização existente ou já extinta. iv Ser um exemplo representativo de um tipo de edifício, tectónica ou modelação do território que ilustre um momento significante da história da humanidade. v Representar um exemplo excecional de apropriação humana, dos recursos naturais e que é representativo de determinada cultura, ou de interação humana com o ambiente/ habitat que se tenha tornado vulnerável sobre o impacto da irreversível mudança. vi Estar diretamente ou ainda que de forma tangível, associado a eventos ou tradições vivas, ideias, ou crenças, de excecional e universal significado. O comité considera que este critério deve ser usado de preferência em conjunto com outros. ANEXO 2 Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) Evolução demográfica nos concelhos do Porto 1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011 Amarante 28.790 30.357 31.654 32.993 35.276 34.589 37.786 41.285 44.606 47.823 49.004 54.159 56.092 59.638 56.264 Baião 19.376 21.667 22.755 23.139 25.103 25.224 26.886 29.203 29.866 28.864 26.210 24.438 22.456 22.355 20.522 Felgueiras 20.171 20.714 21.739 22.973 24.203 23.947 25.424 29.520 33.463 38.895 41.842 48.015 51.248 57.595 58.055 Gondomar* 21.834 24.295 31.142 32.428 38.251 41.818 49.478 61.755 73.058 84.599 104.820 130.175 145.375 164.096 165.027 Lousada 14.304 15.026 15.989 16.558 17.917 18.092 19.436 22.369 24.796 27.987 31.793 37.904 42.502 44.712 47.387 Maia* 13.688 15.816 18.831 20.567 24.230 26.112 29.536 37.654 43.906 53.643 64.074 81.079 93.151 120.111 235.386 Marco de Canaveses 23.820 25.398 27.554 28.188 29.480 30.293 32.354 36.888 38.400 39.270 42.049 46.131 48.128 52.419 55.450 Matosinhos* 13.554 15.831 19.933 25.071 33.914 34.884 50.962 63.124 73.786 91.017 108.613 136.498 151.682 167.026 175.478 Paços de Fereira 9.627 10.226 11.361 11.900 13.924 13.864 15.686 18.697 21.999 27.537 32.931 40.687 44.190 52.985 56.340 Paredes 17.652 18.042 19.757 20.911 23.256 24.853 26.304 31.629 36.274 43.388 52.836 67.693 72.999 83.376 86.854 Penafiel 28.247 28.911 30.432 31.799 34.834 35.082 37.496 42.179 46.476 49.924 54.032 64.267 68.444 71.800 72.265 Porto 89.349 110.707 146.454 165.729 191.890 202.310 229.794 258.548 281.406 303.424 306.176 327.368 302.472 263.131 237.591 Póvoa de Varzim 18.704 20.578 23.372 24.527 25.083 25.929 28.780 32.272 37.938 40.444 42.698 54.248 54.788 63.470 63.408 Santo Tirso 22.526 23.347 25.610 28.371 33.288 35.234 41.078 51.755 63.389 77.130 78.978 93.482 102.593 72.396 71.530 Trofa - - - - - . - - - - - - - 37.581 38.999 Valongo 8.511 9.450 11.188 11.853 13.811 14.763 17.239 23.568 27.939 33.300 41.238 64.234 74.172 86.005 93.858 Vila do Conde 21.907 23.478 25.838 27.366 31.135 33.335 34.116 39.827 44.460 48.806 54.044 64.402 64.836 74.391 79.533 Vila Nova de Gaia* 47.631 54.456 65.713 74.482 84.994 85.900 102.950 119.697 133.760 157.357 180.506 226.331 248.565 288.745 302.295 *Concelhos periféricos do concelho do Porto 5,80% 46,00% 14,10% 9,00% 11,20% 2,70% 11,20% Sistema funcional - Largo de São Domingos 2009 Equipamentos Habitação Comércio e Habitação Comércio Serviços Serviços e Habitação Devolutos ANEXO 4 5,70% 8,60% 25,70% 25,70% 20,00% 5,70% 8,60% Sistema funcional - Largo de São Domingos 2015 Equipamentos Habitação Comércio e Habitação Comércio Serviços Em Obra Devolutos 14,23% 57,21% 28,56% Estado de Conservação - Largo de São Domingos 2009 Bom Médio Mau ANEXO 4 60,00% 40,00% 0,00% Estado de Conservação - Largo de São Domingos 2015 Bom Médio Mau 5,00% 3,00% 33,00% 21,00% 12,00% 3,00% 5,00% 18,00% Perfil funcional - Rua das Flores 2009 Equipamentos 5% Habitação 3% Comércio e Habitação 33% Comércio 21% Serviços e comércio 12% Serviços 3% Em obra 5% Devoluto 18% 9,00% 2,00% 35,00% 21,00% 3,00% 7,00% 4,00% 19,00% Perfil funcional - Rua das Flores 2015 Equipamentos Habitação Comércio e Habitação Comércio Serviços e Comércio Serviços Em obra Devoluto ANEXO 5 34,00% 29,00% 32,00% 5,00% Estado de conservação - Rua das Flores 2009 Bom Médio Mau Em obra 51,00% 27,00% 18,00% 4,00% Estado de conservação - Rua das Flores 2015 Bom Médio Mau Em obra ANEXO 5 3,00% 1,00% 40,00% 14,00% 7,00% 6,00% 3,00% 12,00% 14,00% Perfil funcional - Rua Mouzinho da Silveira 2009 Equipamento Habitação Comércio e habitação Comércio Serviços e comércio Serviços e habitação Serviços Em obra Devolutos 5,00% 4,00% 28,00% 25,00% 7,00% 2,00% 4,00% 6,00% 19,00% Perfil funcional - Rua Mouzinho da Silveira 2015 Equipamento Habitação Comércio e habitação Comércio Serviços e comércio Serviços e habitação Serviços Em obra Devolutos ANEXO 6 ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q13006 Ferreira Borges 1 Praça do Infante D. Henrique - Equipamento Médio Bom Sim Equipamento Q13006 Ferreira Borges 2 Rua Sousa Viterbo 69 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q13006 Ferreira Borges 3 Rua Sousa Viterbo 71-75 Serviços Médio Médio Habitação Q13006 Ferreira Borges 4 Rua Sousa Viterbo 77-81 Habitação e Serviços Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q13006 Ferreira Borges 5 Rua Sousa Viterbo 83-87 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q13006 Ferreira Borges 6 Rua Sousa Viterbo 89-93 Habitação e Serviços Mau Médio Sim Devoluto Q13006 Ferreira Borges 7 -8 Rua Sousa Viterbo 95-105 Habitação e Serviços Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q13006 Ferreira Borges 9 Largo de S. Domingos 16-22 Serviços Em Obra Bom Sim Equipamento Q13006 Ferreira Borges 10 Rua de Ferreira Borges 90-94 Habitação e Serviços Médio Médio Habitação e Comércio Q13006 Ferreira Borges 11 Rua de Ferreira Borges 82 Habitação e Comércio Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q13006 Ferreira Borges 12 Rua de Ferreira Borges 72-76 Devoluto Bom Bom Habitação e Comércio Q13006 Ferreira Borges 13 Rua de Ferreira Borges 68-72 Habitação e Serviços Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q13006 Ferreira Borges 14 Rua de Ferreira Borges 60-64 Comércio e Serviços Bom Bom Habitação e Comércio ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q14021 Flores 1 Rua das Flores 191-199 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q14021 Flores 2 Rua das Flores 201-203 Devoluto Mau Mau Devoluto Q14021 Flores 3 Rua dos Caldeireiros 10-12 Devoluto Mau Bom Sim Comércio Q14021 Flores 4 Rua dos Caldeireiros 16 Devoluto Bom Bom Habitação e Comércio Q14021 Flores 5 Rua dos Caldeireiros 18-30 Habitação e Comércio Mau Médio Sim Habitação e Comércio Q14021 Flores 6 Largo dos Lóios 55 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14021 Flores 7 Largo dos Lóios 53 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14021 Flores 8 Largo dos Lóios 52 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio Q14021 Flores 9 Largo dos Lóios 50-48 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio Q14021 Flores 10 Largo dos Lóios 46-47 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q14021 Flores 11 Largo dos Lóios 44-45 Devoluto Médio Mau Devoluto Q14021 Flores 12 Largo dos Lóios 41-43 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14021 Flores 13 Largo dos Lóios 38-39 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q14021 Flores 14 Rua de Trindade Coelho 37-41 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14021 Flores 15 Rua de Trindade Coelho 31-35 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14021 Flores 16 Rua de Trindade Coelho 27 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio Q14021 Flores 17 Rua de Trindade Coelho 19-21 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14021 Flores 18 Rua de Trindade Coelho 13-17 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14021 Flores 20 Rua das Flores 249-251 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14021 Flores 19 Rua de Trindade Coelho 7-11 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14021 Flores 21 Rua das Flores 245 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação Q14021 Flores 22 Rua das Flores 241-243 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q14021 Flores 23 Rua das Flores 237 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14021 Flores 24 Rua das Flores 229-235 Habitação Bom Bom Habitação e Comércio Q14021 Flores 25 Rua das Flores 223-227 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14021 Flores 26 Rua das Flores 213-221 Habitação e Comércio Bom Bom Comércio Q14021 Flores 27 Rua das Flores 205-211 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q14026 Martins Alho 7 Rua Trindade Coelho 1A-1F Comércio e Serviços Médio Médio Habitação e Comércio Q14026 Martins Alho 6 Rua Mouzinho da Silveira 281-285 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14026 Martins Alho 8 Rua das Flores 276-278 Serviços Médio Médio Serviços Q14026 Martins Alho 9 Rua das Flores 272-274 Comércio Médio Médio Comércio Q14026 Martins Alho 10 Rua das Flores 268-270 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14026 Martins Alho 11 Rua das Flores 262-266 Comércio e Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q14026 Martins Alho 5 Rua Mouzinho da Silveira 275-279 Habitação e Comércio Mau Médio Sim Devoluto Q14026 Martins Alho 12 Rua das Flores 254-260 Comércio Médio Médio Devoluto Q14026 Martins Alho 4 Rua Mouzinho da Silveira 271-273 Comércio Mau Bom Sim Em Obra Q14026 Martins Alho 2 Rua Mouzinho da Silveira 259B Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q14026 Martins Alho 3 Rua Mouzinho da Silveira 261-269 Devoluto Mau Mau Devluto Q14026 Martins Alho 17 Rua Afonso Martins Alho 6-7 Habitação e Comércio Mau Mau Comércio Q14026 Martins Alho 13 Rua das Flores 244-248 Comércio Médio Médio Devoluto Q14026 Martins Alho 14 Rua das Flores 236-238 Devoluto Bom Bom Comércio e Serviços Sim Q14026 Martins Alho 15 Rua das Flores 230-234 Devoluto Médio Médio Comércio Q14026 Martins Alho 16 Rua das Flores 228 Equipamento Bom Bom Equipamento Q14026 Martins Alho 1 Rua Mouzinho da Silveira 251-259A Comércio e Serviços Médio Bom Sim Comércio e Serviços Sim Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q15035 Misericórdia 1 Escadas da Vitória - Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 2 Escadas da Vitória - Habitação Médio Médio Habitação Q15035 Misericórdia 3 Rua da Vitória 281-283 Equipamento Médio Mau Sim Habitação Q15035 Misericórdia 4 Rua da Vitória 271 Habitação Médio Médio Habitação Q15035 Misericórdia 5 Rua da Vitória 249-261 Devoluto Mau Mau Devoluto Q15035 Misericórdia 6 Rua da Vitória 241-245 Habitação Mau Médio Sim Habitação Q15035 Misericórdia 7 Rua da Vitória 239 Habitação Mau Médio Sim Habitação Q15035 Misericórdia 8 Rua da Vitória 229-233 Habitação Mau Médio Sim Habitação Q15035 Misericórdia 9 Rua da Vitória 213 Habitação Médio Médio Habitação Q15035 Misericórdia 10 Rua da Vitória 155-157 Devoluto Médio Mau Devoluto Q15035 Misericórdia 11 Rua da Vitória 149-153 Devoluto Médio Mau Devoluto Q15035 Misericórdia 12 Rua da Vitória 129-141 Serviços Bom Bom Serviços Q15035 Misericórdia 13 Rua da Vitória 125-127 Devoluto Mau Bom Sim Habitação Q15035 Misericórdia 14 Rua da Vitória 121-123 Habitação Médio Bom Sim Habitação Q15035 Misericórdia 15 Rua da Vitória 117 Habitação Mau Médio Sim Equipamento Q15035 Misericórdia 16 Rua da Vitória - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 17 Rua do Ferraz - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 18 Rua do Ferraz - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 19 Rua do Ferraz - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 20 Rua do Ferraz - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 21 Rua das Flores 69 Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 22 Rua das Flores 61 Devoluto Bom Médio Comércio Q15035 Misericórdia 23 Rua das Flores 53-57 Comércio e Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 24 Rua das Flores 35-51 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 25 Rua das Flores 25-33 Devoluto Mau Mau Devoluto Q15035 Misericórdia 26 Rua das Flores 5-15 Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 27 Rua das Flores - Equipamento Bom Bom Equipamento Q15035 Misericórdia 28 Rua das Flores 68-68A Devoluto Mau Bom Sim Habitação Q15035 Misericórdia 29 Largo de S. Domingos 66-67 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q15035 Misericórdia 30 Largo de S. Domingos 63-65 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio e Serviços Q15035 Misericórdia 31 Largo de S. Domingos 60-62 Devoluto Mau Médio Sim Devoluto Q15035 Misericórdia 32 Largo de S. Domingos 58-59 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 33 Largo de S. Domingos 56-57 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 34 Largo de S. Domingos 47-55 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q15035 Misericórdia 35 Largo de S. Domingos 45-46 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q15035 Misericórdia 36 Largo de S. Domingos 42-44 Comércio Bom Médio Comércio Q15035 Misericórdia 37 Largo de S. Domingos 39-40 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q15035 Misericórdia 38 Largo de S. Domingos 36-37 Comércio Médio Médio Comércio Q15035 Misericórdia 39 Largo de S. Domingos 33-35 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 40 Largo de S. Domingos 31-32A Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 41 Largo de S. Domingos 28-30 Devoluto Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q15035 Misericórdia 42 Largo de S. Domingos 25-27 Comércio e Serviços Médio Bom Sim Habitação e Comércio ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q1430 Ponte Nova 1 Rua Mouzinho da Silveira 157-167 Habitação e Comércio Mau Em Obra Em Obra Em Obra Q1430 Ponte Nova 2 Rua Mouzinho da Silveira 171-173 Comércio Mau Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 3 Rua Mouzinho da Silveira 175-183 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 4 Rua Mouzinho da Silveira 185-189 Comércio Bom Bom Equipamento Q1430 Ponte Nova 5 Rua Mouzinho da Silveira 191 Comércio Bom Bom Equipamento Q1430 Ponte Nova 6 Rua Mouzinho da Silveira 195-197A Habitação e Comércio Bom Médio Devoluto Q1430 Ponte Nova 7 Rua Mouzinho da Silveira 201-205 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 8 Rua Mouzinho da Silveira 172-178 Comércio Mau Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 9 Rua Mouzinho da Silveira 215-219 Comércio Médio Médio Comércio Q1430 Ponte Nova 10 Rua Mouzinho da Silveira 223-225 Comércio e Serviços Bom Médio Comércio Q1430 Ponte Nova 11 Rua Mouzinho da Silveira 229-233 Habitação e Comércio Mau Médio Sim Comércio Q1430 Ponte Nova 12 Rua Mouzinho da Silveira 237 Habitação e Comércio Mau Médio Sim Comércio Q1430 Ponte Nova 13 Rua Mouzinho da Silveira 249 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q1430 Ponte Nova 14 Rua Afonso Martins Alho 111 Habitação e Comércio Médio Médio Devoluto Q1430 Ponte Nova 15 Rua Afonso Martins Alho 115 Habitação e Comércio Mau Mau Comércio Q1430 Ponte Nova 16 Rua das Flores 208-210A Habitação e Comércio Médio Médio Devoluto Q1430 Ponte Nova 17 Rua Afonso Martins Alho 121 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q1430 Ponte Nova 18 Rua das Flores 212-222 Comércio Médio Médio Comércio Q1430 Ponte Nova 19 Rua das Flores 198-206 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 20 Rua das Flores 192-194 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 21 Rua das Flores 186-190 Comércio Mau Médio Sim Comércio Q1430 Ponte Nova 22 Rua das Flores 180-184 Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 23 Rua das Flores 168-170 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 24 Rua das Flores 164-166 Devoluto Médio Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 25 Rua das Flores 150-160 Serviços Bom Bom Equipamento Q1430 Ponte Nova 26 Rua das Flores 146 Comércio Mau Médio Sim Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 27 Rua das Flores 142 Comércio Mau Bom Sim Serviços Sim Q1430 Ponte Nova 28 Rua das Flores 134-138 Comércio Bom Médio Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 29 Rua das Flores 130-132 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1430 Ponte Nova 30 Rua das Flores 124-128 Comércio Médio Médio Devoluto Q1430 Ponte Nova 31 Rua das Flores 118-120 Habitação e Comércio Médio Médio Devoluto Q1430 Ponte Nova 32 Rua das Flores 114 Habitação e Comércio Bom Médio Serviços Q1430 Ponte Nova 33 Rua das Flores 104-110 Comércio e Serviços Bom Bom Comércio Q1430 Ponte Nova 34 Rua da Ponte Nova 58-60 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 35 Rua da Ponte Nova 56 Equipamento Bom Médio Equipamento Q1430 Ponte Nova 36 Rua da Ponte Nova 50-54 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1430 Ponte Nova 37 Rua da Ponte Nova 44-48 Habitação e Comércio Mau Em Obra Em Obra Em Obra ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q1408 Porto Vivo 1 Rua Mouzinho da Silveira 190 Devoluto Mau Em Obra Em Obra Em Obra Q1408 Porto Vivo 2 Rua Mouzinho da Silveira 194 Devoluto Mau Em Obra Em Obra Em Obra Q1408 Porto Vivo 3 Rua Mouzinho da Silveira 196-200 Devoluto Médio Mau Em Obra Q1408 Porto Vivo 4 Rua Mouzinho da Silveira 202-204 Comércio Mau Mau Devoluto Q1408 Porto Vivo 5 Rua Mouzinho da Silveira 212-214 Serviços Bom Bom Equipamento Q1408 Porto Vivo 6 Rua Mouzinho da Silveira 216-220 Comércio Mau Mau Devoluto Q1408 Porto Vivo 7 Rua Mouzinho da Silveira 222-226 Em Obra Em Obra Bom Sim Comércio Q1408 Porto Vivo 8 Rua Mouzinho da Silveira 228 Em Obra Em Obra Bom Sim Devoluto Q1408 Porto Vivo 9 Rua Mouzinho da Silveira 232 Habitação e Comércio Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q1408 Porto Vivo 10 Rua Mouzinho da Silveira 234-238 Em Obra Em Obra Bom Sim Equipamento Q1408 Porto Vivo 11 Rua Mouzinho da Silveira 240 Devoluto Mau Em Obra Em Obra Em Obra Q1408 Porto Vivo 12 Rua Mouzinho da Silveira 246-248 Serviços Médio Bom Sim Acessos Q1408 Porto Vivo 13 Rua Mouzinho da Silveira 252-256 Em Obra Em Obra Bom Sim Habitação e Comércio Q1408 Porto Vivo 14 Rua Mouzinho da Silveira 258-262 Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q1408 Porto Vivo 15 Rua Mouzinho da Silveira 264-270 Comércio e Serviços Bom Médio Comércio e Serviços Sim Q1408 Porto Vivo 16 Rua do Souto 53-55 Comércio Mau Médio Sim Devoluto Q1408 Porto Vivo 17 Rua do Souto 49-51 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1408 Porto Vivo 18 Rua do Souto 43-47 Habitação e Comércio Bom Médio Habitação Q1408 Porto Vivo 19 Rua do Souto 39-41 Habitação e Serviços Bom Médio Habitação Q1408 Porto Vivo 20 Rua Mouzinho da Silveira 272 Comércio Médio Bom Sim Comércio Q1408 Porto Vivo 21 Rua Mouzinho da Silveira 272 Comércio Médio Bom Sim Comércio ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q1309 S. João 1 Rua do Clube Fluvial Portuense 8-4 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q1309 S. João 2 Rua do Clube Fluvial Portuense 10-12 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1309 S. João 3 Rua do Clube Fluvial Portuense 14-16 Habitação e Comércio Mau Mau Comércio Q1309 S. João 4 Rua dos Mercadores 57-61 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q1309 S. João 4 Rua de S. João 18-50 Habitação e Comércio Médio Mau Devoluto Q1309 S. João 5 Rua de S. João 52-54 Habitação e Comércio Médio Mau Devoluto Q1309 S. João 6 Rua de S. João 56 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio Q1309 S. João 7 Rua de S. João 58-58A Habitação e Comércio Mau Mau Habitação e Comércio Q1309 S. João 8 Rua de S. João 60-62 Devoluto Médio Mau Devoluto Q1309 S. João 9 Rua de S. João 64-64A Habitação e Comércio Mau Médio Sim Habitação Q1309 S. João 10 Rua de S. João 66-68 Comércio e Serviços Médio Médio Habitação e Comércio Q1309 S. João 11 Rua de S. João 70-72A Habitação e Comércio Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q1309 S. João 12 Rua de S. João 74-78 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação Q1309 S. João 13 Rua de S. João 80-80A Habitação e Comércio Médio Mau Habitação Q1309 S. João 14 Rua de S. João 82-84 Habitação e Serviços Médio Médio Habitação Q1309 S. João 15 Rua de S. João 86-88 Comércio e Serviços Bom Médio Habitação e Comércio Q1309 S. João 16 Rua de S. João 90-94 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q1309 S. João 17 Rua de S. João 96-98 Comércio e Serviços Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1309 S. João 18 Rua de S. João 100-108 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1309 S. João 19 Rua de S. João 110-112 Comércio Mau Em Obra Em Obra Em Obra Q1309 S. João 20 Rua de S. João 114-118 Habitação e Comércio Mau Mau Habitação e Comércio Q1309 S. João 21 Rua de S. João 120-124 Habitação e Serviços Bom Médio Habitação Q1309 S. João 22 Rua de S. João 126-132 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Comércio Q1309 S. João 23 Travessa da Banharia 8-10 Devoluto Mau Mau Devoluto Q1309 S. João 24 Travessa da Banharia 12 Devoluto Médio Bom Sim Habitação Q1309 S. João 25 Travessa da Banharia 14 Equipamento Bom Médio Devoluto Q1309 S. João 26 Travessa da Banharia 16 Habitação e Comércio Médio Mau Habitação e Comércio Q1309 S. João 27 Rua dos Mercadores 167-169 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q14012 S.Domingos 1 Rua Mouzinho da Silveira 61-65 Habitação e Comércio Mau Mau Comércio Q14012 S.Domingos 2 Rua Mouzinho da Silveira 67-69 Comércio Médio Mau Comércio Q14012 S.Domingos 3 Rua Mouzinho da Silveira 73-77 Equipamento Médio Médio Equipamento Q14012 S.Domingos 4 Rua Mouzinho da Silveira 79-83 Devoluto Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 5 Rua Mouzinho da Silveira 85-89 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 6 Rua Mouzinho da Silveira 91-97 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q14012 S.Domingos 7 Rua Mouzinho da Silveira 99-103 Comércio e Serviços Médio Médio Comércio e Serviços Sim Q14012 S.Domingos 8 Rua Mouzinho da Silveira 105-109 Habitação e Comércio Bom Médio Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 9 Rua Mouzinho da Silveira 111-115 Devoluto Mau Mau Devoluto Q14012 S.Domingos 10 Rua Mouzinho da Silveira 117-119 Comércio e Serviços Mau Médio Sim Comércio Q14012 S.Domingos 11 Rua Mouzinho da Silveira 123-127 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 12 Rua Mouzinho da Silveira 129-131 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 13 Rua Mouzinho da Silveira 133-137 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação Q14012 S.Domingos 14 Rua Mouzinho da Silveira 139-143 Comércio Mau Médio Sim Devoluto Q14012 S.Domingos 15 Rua Mouzinho da Silveira 145-151 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q14012 S.Domingos 16 Rua das Flores 90-102 Habitação e Comércio Mau Mau Comércio Q14012 S.Domingos 17 Rua das Flores 78-82 Comércio e Serviços Bom Bom Comércio Q14012 S.Domingos 18 Rua das Flores 72-76 Comércio e Serviços Bom Bom Comércio Q14012 S.Domingos 19 Rua das Flores 66-70 Comércio e Serviços Médio Médio Comércio Q14012 S.Domingos 20 Rua das Flores 56-64 Devoluto Mau Mau Devoluto Q14012 S.Domingos 21 Rua das Flores 50-54 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 22 Rua das Flores 44-48 Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 23 Rua das Flores 38-42 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 24 Rua das Flores 32-34 Devoluto Médio Bom Sim Serviços Sim Q14012 S.Domingos 25 Rua das Flores 26-30 Comércio Bom Bom Comércio Q14012 S.Domingos 26 Rua das Flores 20-24 Em Obra Em Obra Bom Sim Equipamento Q14012 S.Domingos 27 Rua das Flores 14-18 Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 28 Rua das Flores 8-12 Serviços Bom Bom Equipamento Q14012 S.Domingos 29 Largo de S. Domingos 70-72 Serviços Bom Bom Equipamento Q14012 S.Domingos 30 Largo de S. Domingos 74-76 Devoluto Bom Em Obra Em Obra Em Obra Q14012 S.Domingos 31 Largo de S. Domingos 77-79 Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q14012 S.Domingos 32 Largo de S. Domingos 80-82 Equipamento Médio Médio Equipamento Q14012 S.Domingos 33 Largo de S. Domingos 83-85 Habitação e Serviços Mau Médio Sim Devoluto Q14012 S.Domingos 34 Largo de S. Domingos 86-94 Habitação e Comércio Mau Bom Sim Comércio e Serviços Sim Q14012 S.Domingos 35 Largo de S. Domingos 95-96 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação Q14012 S.Domingos 36 Largo de S. Domingos 97-101 Comércio e Serviços Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q14012 S.Domingos 37 Largo de S. Domingos 102 Comércio e Serviços Médio Em Obra Em Obra Em Obra Q14012 S.Domingos 38 Largo de S. Domingos 104-105 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto Q14012 S.Domingos 39 Largo de S. Domingos 106 Habitação e Comércio Mau Mau Devoluto ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q1432 Sementeira 1 Rua Mouzinho da Silveira 112-114 Devoluto Mau Bom Sim Serviços Sim Q1432 Sementeira 2 Travessa da Banharia 27-33 Habitação Médio Bom Sim Devoluto Q1432 Sementeira 3 Rua Mouzinho da Silveira 118-120 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 4 Rua Mouzinho da Silveira 124-126 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio Q1432 Sementeira 5 Rua Mouzinho da Silveira 128-132 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 6 Rua Mouzinho da Silveira 134-138 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 7 Rua Mouzinho da Silveira 140 Devoluto Mau Bom Sim Habitação Q1432 Sementeira 8 Rua Mouzinho da Silveira 146-148 Devoluto Bom Médio Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 9 Rua Mouzinho da Silveira 150-156 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 10 Rua Mouzinho da Silveira 158-160 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q1432 Sementeira 11 Rua Mouzinho da Silveira 160-162 Devoluto Bom Bom Serviços Sim Q1432 Sementeira 12 Rua Mouzinho da Silveira 166 Devoluto Mau Bom Sim Serviços Sim Q1432 Sementeira 13 Rua Mouzinho da Silveira 170-172 Comércio Bom Bom Comércio Q1432 Sementeira 18 Rua da Banharia 49 Habitação Médio Mau Devoluto Q1432 Sementeira 14 Rua Mouzinho da Silveira 174-178 Habitação e Comércio Médio Médio Comércio e Serviços Sim Q1432 Sementeira 15 Rua Mouzinho da Silveira 182 Devoluto Mau Bom Sim Comércio Q1432 Sementeira 16 Rua da Ponte Nova 13 Habitação e Serviços Bom Médio Devoluto Q1432 Sementeira 17 Rua da Banharia 63-65 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio ANEXO 7 Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q13007 Sousa Viterbo 1 Rua Sousa Viterbo 2-10 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 2 Rua Sousa Viterbo 12 Habitação e Comércio Médio Bom Sim Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 3 Rua Sousa Viterbo 14-20 Comércio e Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 4 Rua Sousa Viterbo 28 Equipamento e Habitação Em Obra Bom Sim Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 5 Rua Sousa Viterbo 36 Comércio e Serviços Médio Médio Comércio Q13007 Sousa Viterbo 6 Rua Sousa Viterbo 42 Habitação e Serviços Médio Médio Devoluto Q13007 Sousa Viterbo 7 Rua Mouzinho da Silveira 45-53 Habitação e Serviços Mau Mau Serviços Q13007 Sousa Viterbo 8 Largo S. Domingos 9 Habitação e Comércio Bom Médio Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 9 Largo S. Domingos 12-13 Comércio e Serviços Bom Médio Devoluto Q13007 Sousa Viterbo 10 Rua Sousa Viterbo 116-120 Habitação e Comércio Médio Médio Habitação e Comércio Q13007 Sousa Viterbo 11 Rua Sousa Viterbo 106-112 Devoluto Mau Mau Devoluto Código Q Quarteirão Parcela Morada Número de polícia Funções 2009 Estado de conservação 2009 Estado de conservação 2015 Intervenção Funções 2015 Alojamento Túristico Q14023 Trindade Coelho 1 Rua das Flores 294-298 Habitação e Comércio Bom Bom Comércio e Serviços Sim Q14023 Trindade Coelho 2 Rua Mouzinho da Silveira 311-315 Comércio e Serviços Bom Bom Habitação e Comércio Q14023 Trindade Coelho 3 Rua Mouzinho da Silveira 317-321 Habitação e Comércio Bom Em Obra Em Obra Em Obra Q14023 Trindade Coelho 4 Rua Mouzinho da Silveira 323-327 Em Obra Em Obra Bom Sim Habitação e Comércio Q14023 Trindade Coelho 5 Rua Mouzinho da Silveira 329-333 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14023 Trindade Coelho 6 Rua das Flores 326 Habitação e Comércio Bom Bom Habitação e Comércio Q14023 Trindade Coelho 7 Rua Mouzinho da Silveira 337-339 Em Obra Em Obra Bom Sim Habitação e Comércio Q14023 Trindade Coelho 8 Rua Mouzinho da Silveira - Em Obra Em Obra Bom Sim Serviços 30 0 30 60 90 120 m Lotes Devoluto Em Obra Equipamento Habitação Habitação e Comércio Habitação e Serviços Serviços Comércio e Serviços Comércio Sistema Funcional em 2015 30 0 30 60 90 120 m Lotes2 Em Obras Com intervenção Sem intervenção Edifícios Intervencionados 2009-2015 30 0 30 60 90 120 m Lotes3 Alojamentos Turísticos Alojamentos Turísticos 2015 ANEXO 9 Ponto 2 – Definição da Unidade de Intervenção do quarteirão Mouzinho/Corpo da Guarda.--- 1 - O quarteirão delimitado pela Rua de Mouzinho da Silveira, Rua do Corpo da Guarda, Rua dos Pelâmes, Travessa do Souto e Rua do Souto está situado na zona de intervenção estabelecida pelo contrato de constituição da Porto Vivo, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA.---------------------------------------------- -- ------------------------------------------------------ 2 - Este quarteirão é constituído por vinte e seis prédios, dos quais sete estão em bom estado de conservação, necessitando de intervenção ligeira de obras de manutenção, cinco estão em estado de conservação razoável, necessitando de obras de conservação e os restantes catorze em profundo estado de degradação.---------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ 3 – É um quarteirão com grande visibilidade, causando uma forte imagem negativa, pelo abandono dos seus edifícios e desvitalização de grande parte das suas funções habitacionais e comerciais, podendo, com a sua recuperação, induzir um efeito positivo na dinâmica urbana de toda a zona envolvente, com destaque especial para a rua Mouzinho da Silveira e para o Bairro da Sé.------------ 4 - O impacto do local em que está inserido, a sua singularidade, geometria, volume e a proximidade da Estação de S. Bento e da estação de Metro, permitem concluir que o quarteirão dispõe de condições sustentáveis de valorização do edificado.------------- ------ --------------------------- 5 - A localização deste quarteirão, em conjunto com aquele que lhe é fronteiro, entre Mouzinho da Silveira e a Rua das Flores, permitirá alargar espacialmente a área da reabilitação urbana, integrando duas áreas estratégicas (Mouzinho/Flores e Bairro da Sé).------------------------------------- 6 - A intervenção respeitará, no essencial, as características funcionais, volumétricas e arquitectónicas tradicionais, conformando-se com as orientações e determinações regulamentares do Plano de Director Municipal aprovado pela Câmara Municipal do Porto.--------------------------------- 7 - Para os edifícios e actividades que se apresentam em bom estado construtivo e funcional, ou já recuperados, serão propostas obras de conservação nos casos em que se justifique.--------------------- 8 - Não haverá alteração no espaço público.---------------------------------------------------- - --------------- Considerando o exposto, este Conselho delibera:--------------------------------------------- -- --------------- 1 – Nos termos do artigo 14º do DL nº 104/2004, de 7 de Maio, definir uma unidade de intervenção correspondente ao quarteirão de Mouzinho/Corpo da Guarda, delimitado pela Rua de Mouzinho da Silveira, Rua do Corpo da Guarda, Rua dos Pelâmes, Travessa do Souto e Rua do Souto, com vista à respectiva reabilitação nos termos supra expostos.---------------------------------------------------------- 2 – A reabilitação do quarteirão será promovida pela sociedade;------------------------- ---- -------------- 3 – Proceder aos termos subsequentes.--------------------------------------------------------- --- ------- 29,38% 19,43% 45,50% 5,69% Estado de Conservação 2015 Médio Mau Bom Em Obra 34,12% 37,91% 21,56% 6,40% Estado de Conservação 2009 Médio Mau Bom Em Obra ANEXO 10 12,09% 7,58% 17,54% 5,92% 4,98% 0,24% 4,27% 39,57% 4,98% 2,84% Sistema Funcional 2009 Comércio Comércio e Serviços Devoluto Em Obra Equipamento Equipamento e Habitação Habitação Habitação e Comércio Habitação e Serviços Serviços 0,24% 14,93% 5,92% 19,91% 5,69% 6,16% 10,66% 32,70% 0,24% 3,55% Sistema Funcional 2015 Acessos Comércio Comércio e Serviços Devoluto Em Obra Equipamento Habitação Habitação e Comércio Habitação e Serviços Serviços ANEXO 10 ANEXO11 Dados cedidos pelo agrupamento das freguesias do Centro Histórico do Porto População residente 2011 População presente 2011 Cedofeita 22077 22814 Santo Ildefonso 9029 9888 Sé 3460 3705 Miragaia 2067 3012 S.Nicolau 1906 2017 Victória 1901 2268 Agrupamento das freguesias do Centro Histórico do Porto 40440 43704 Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) Variação anual do fluxo de passageiros 2004 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Aeroporto do Porto (total) 1.435.161 2.229.523 2.610.880 2.963.476 2.987.075 3.149.678 3.417.588 Internacionais 1.050.527 1.863.675 2.184.972 2.540.010 2.568.443 2.720.513 2.960.119 Domésticos 384.634 365.848 425.908 423.466 418.632 429.165 457.469 Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) Número de recenseados 2009 2011 2014 Cedofeita 22972 22074 21455 Santo Ildefonso 10107 9606 8840 Sé 4354 3970 3432 Miragaia 2828 2207 2123 S. Nicolau 2566 2226 1808 Victória 2648 2361 2063 Agrupamento das freguesias do Centro Histórico do Porto 45475 42444 39721 ANEXO11 Variação mensal do fluxo de passageiros em 2014 Aeroporto do Porto Internacionais Domésticos Janeiro 190.070 162.660 27.410 Fevereiro 196.422 173.160 23.262 Março 231.605 204.200 27.405 Abril 304.856 263.470 41.386 Maio 306.791 267.272 39.519 Junho 316.324 273.468 42.856 Julho 391.632 339.909 51.723 Agosto 370.071 314.132 55.939 Setembro 309.534 264.253 45.281 Outubro 295.172 259.442 35.730 Novembro - - - Dezembro - - - Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) Índice de preços do centro histórico do Porto 2009 100,0 2010 95,4 2011 92,2 2012 110,5 2013 128,2 2014 143,9