OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS –
SUPERVISÃO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE
INFORMAÇÕES
JOÃO MANUEL NUNES HENRIQUES
Tese de Dou o amen o em Relações In e nacionais
Dezemb o, 2017
OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS –
SUPERVISÃO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE
INFORMAÇÕES
JOÃO MANUEL NUNES HENRIQUES
Tese de Dou o amen o em Relações In e nacionais
Dezemb o, 2017
i
DECLARAÇÃO
Decla o que es a ese é o esul ado da minha in es igação pessoal e independen e. O
seu con eúdo é o iginal e odas as on es consul adas es ão de idamen e mencionadas
no ex o, nas no as e na bibliog a ia.
O candida o,
____________________________________________
Lisboa, 11 de Dezemb o de 2017
Decla o que es a ese se encon a em condições de se ap eciada pelo jú i a designa .
O o ien ado ,
____________________________________________
Lisboa, 11 de Dezemb o de 2017
ii
Tese ap esen ada pa a cump imen o dos equisi os necessá ios à ob enção do g au de
Dou o em Relações In e nacionais, ealizada sob a o ien ação cien í ica do P o esso
Dou o José Es e es Pe ei a e do P o esso Dou o Fe nando Velasco Fe nández
iii
Dedico es e abalho à minha esposa Ana
pelo seu pe manen e apoio e es ímulo pa a a e ec i ação
des e abalho. Ag adeço a sua paciência e comp eensão pela
minha ausência ao longo des a ex ensa mas g a i ican e
jo nada.

i
AGRADECIMENTOS
Um p ojec o de dou o amen o é um emp eendimen o que eque uma longa e
á dua caminhada em la ga medida indi idual e soli á ia, di ícil de le a po dian e sem
o apoio pe manen e de um la go conjun o de pessoas. É, assim, que a odos que me
apoia am, desde o p imei o momen o, que o aqui deixa os meus p o undos
ag adecimen os.
Ao P o esso Dou o José Es e es Pe ei a, meu o ien ado , po , desde o
p imei o ins an e, se e disponibilizado pa a me acompanha nes a a en u a e pela
sua semp e dedicada con ibuição pa a a elabo ação des e abalho.
Ao P o esso Dou o Fe nando Velasco, da Uni e sidad Rey Juan Ca los, de
Mad id, igualmen e meu o ien ado , po , desde semp e, me e acompanha nes a
caminhada e pela sua dou a con ibuição na elabo ação des a ese. Es ou-lhe, ainda,
g a o pela sua eno me con ibuição bibliog á ica.
Aos P o esso es Dou o es An ónio de Cas o Caei o e Alan Da id S ole o ,
meus pa icula es amigos, pelos seus gene osos conselhos e con ibuição pa a a
elabo ação des e abalho.
Ao Mes e Ped o Es e es pela sua in ei a e pe manen e disponibilidade em
deba e comigo á ios emas associados a es a ese, e pela sua pa ilha de
conhecimen o especializado, que em mui o pe mi iu da co po a es e abalho. Es ou-
lhe, igualmen e, g a o po oda a documen ação e apoio écnico que semp e colocou à
minha disposição.
À P o esso a Dou o a Helena C is ina Rego pela sua ele ada compe ência nas
ma é ias que es ão incluídas nes e abalho, e pelo seu apoio, ensinamen os e
enco ajamen o que em mui o con ibuí am pa a a ealização des e abalho,
sob e udo numa ase de maio es ince ezas e angús ias a que o meu espí i o es e e
sujei o.
Ao P o esso Dou o Ped o Gomes Ba bosa, da Uni e sidade de Lisboa, po ,
desde o p incípio, se e disponibilizado a con ibui de modo p o undo pa a es a ese.
Es ou-lhe imensamen e econhecido pela sua pe manen e e gene osa disponibilidade
e, ainda, po oda a documen ação acul ada.
Ao P o esso Dou o Hei o Ba as Romana, da Uni e sidade de Lisboa, pela sua
o ien ação, empenhado apoio e pe manen e disponibilidade e, ainda, pelas opiniões,
c í icas, e o al colabo ação na solução de dú idas e p oblemas que o am su gindo ao
longo da e o mulação des e abalho. Fico-lhe g a o, ainda, pela cedência de ma e ial
bibliog á ico que mui o con ibuiu pa a a melho ia des a ese.
À P o esso a Dou o a Te esa Rod igues, da Uni e sidade No a de Lisboa, pela
sua con ibuição pa a o bom desen ol imen o des e abalho, endo semp e
mani es ado uma eno me empa ia po es e abalho.
À D a. Cla a Dias Ma ques, do Conselho de Fiscalização do Sis ema de
In o mações da República Po uguesa, pela sua pe manen e disponibilidade na
pa ilha da documen ação indispensá el à ei u a des e abalho.
Ao D . Manuel Augus o Pechi a, P esiden e do Ins i u o Luso-Á abe pa a a
Coope ação, pelo seu pe manen e incen i o e genuína p eocupação pela boa
condução des e abalho. G a o, igualmen e, pela o al solida iedade que desde o
p imei o ins an e mani es ou pa a com a minha pessoa.
Finalmen e, ende eço, ambém, os meus ag adecimen os às embaixadas de
Espanha, F ança, Reino Unido, Canadá e Es ados Unidos da Amé ica, em Lisboa, pelo
seu con ibu o ma e ializado a a és da pa ilha de in o mação elacionada com as
espec i as comunidades de in eligência.
Ag adeço, ainda, a alguns amigos que de modo di ec o ou indi ec o
con ibuí am com a sua gene osa disponibilidade e alice çados conhecimen os sob e o
ema desen ol ido no p esen e abalho.
i
OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS – SUPERVISÃO E
CONTROLO DA ACTIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES
JOÃO MANUEL NUNES HENRIQUES
RESUMO
Conside ando as ac uais ameaças colocadas à sociedade an o pelo e o ismo como
pelo c ime o ganizado, o papel dos Se iços de In o mações o na-se undamen al na
iden i icação, an ecipação e neu alização de po enciais a aques e, igualmen e, no
apoio ao mais al o ní el do p ocesso decisó io. Não es am, en e an o, dú idas sob e
o modo como os se iços de em ac ua endo em con a os p incípios democ á icos e o
espei o pela lei e pela sal agua da dos di ei os e ga an ias indi iduais e, ainda, em
de esa do Es ado de di ei o. Des e modo, pa a que uma e ec i a ac uação dos se iços
de in eligência es eja de con o midade com os p incípios democ á icos e de aco do
com as eg as do Es ado democ á ico o na-se undamen al a exis ência de
mecanismos de supe isão e con olo, an o in e nos como ex e nos, das ac i idades
das agências de in eligência. Nesse sen ido, pa icula a enção de e se dada ao
con olo exe cido pelo Pode Legisla i o, já que, a inal, é no Pa lamen o que se
encon am os legí imos ep esen an es do pode popula . Na e dade, somen e com
um Pa lamen o conscien e da impo ância da ac i idade de in eligência e das suas
especi icidades é que ha e á, de ac o, um sis ema de in eligência adap ado ao egime
democ á ico e ac uando em de esa da Democ acia.
PALAVRAS-CHAVE: In o mações, In eligência, Se iços de In o mações, Te o ismo,
Supe isão, Con olo, É ica, Democ acia, Di ei os Humanos.
ii
ABSTRACT
Taking in o accoun he cu en h ea s posed o socie y bo h by e o ism and
o ganized c ime, he ole o in elligence agencies is nowadays undamen al in
iden i ying, an icipa ing and neu alizing po en ial a acks and also in suppo ing
decision making a he highes le el. Fu he mo e, he e is no doub abou how he
se ices should ac in wha ega ds democ a ic p inciples and espec o he law,
while sa egua ding indi idual igh s and gua an ees and also de ending o he ule o
law. Thus, he exis ence o supe iso y and con ol mechanisms, bo h in e nal and
ex e nal, o ac i i ies o in elligence agencies is essen ial o an e ec i e pe o mance
o he in elligence se ices in acco dance wi h bo h democ a ic p inciples and he
democ a ic s a e ules. In his ega d, special a en ion should be gi en o he con ol
exe cised by he legisla i e powe , since, a e all, i is he Pa liamen who a e he
legi ima e ep esen a i es o he popula powe . In ac , only wi h a Pa liamen duly
conscious o he impo ance o in elligence ac i i y and i s cha ac e is ics can ha
he e be indeed an in elligence sys em adap ed o democ a ic ule and ac ing in
de ence o Democ acy.
KEYWORDS: In o ma ion, In elligence, In elligence Se ices/Agencies, Te o ism,
O e sigh , Con ol, E hics, Democ acy, Human Righ s.
2
las, são âmbi os de in e esse p io i á io que jus i icam a p eocupação de odos os
cidadãos enquan o memb os duma comunidade.
Nou o âmbi o, em odos os países democ á icos, a supe isão dos Se iços de
In o mações é um elemen o impo an e no que diz espei o à legalidade e à p o ecção
dos di ei os humanos e libe dades. “O alo da segu ança, que desde semp e é um
alo indissociá el do alo da libe dade, exige que a pa da acção undamen al dos
Se iços de In o mações haja uma e ec i a iscalização da legalidade da sua ac i idade,
de modo a ga an i que es a se insc e a no espei o das ga an ias indi iduais dos
cidadãos”
1
.
As exigências dos Se iços de In o mações e as no mas de uma sociedade
abe a ep esen am o mais no á el dos dilemas de um go e no democ á ico. As
agências de in o mações, pela sua na u eza, uncionam em seg edo sem es a em
sujei as às eg as no mais do Es ado. Numa sociedade abe a, po ou o lado, o
seg edo p o oca an ipa ia e suge e que odas as agências go e namen ais sejam
plenamen e esponsá eis pe an e a lei.
O es abelecimen o de um sis ema de p es ação de con as ao mesmo empo
democ á ico e e icien e pa a con ola os Se iços de In o mações é um dos g andes
desa ios que en en am os Es ados mode nos. Le a po dian e es a pesada a e a é
um impe a i o, endo em con a que a o ien ação de polí icas pa a a e o ma dos
Se iços de In o mações con ibui pa a e i a os abusos e melho a a e iciência de
odos os amos do go e no.
No mas e exemplos de melho es p á icas não p essupõem a exis ência de um
único modelo de supe isão democ á ica. Den o de cada país o sis ema de supe isão
depende do seu modelo cons i ucional e das suas leis, como, igualmen e, da sua
his ó ia, das suas adições democ á icas e da sua cul u a polí ica.
1
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SIRP. Mensagem de boas- indas. Disponí el em:
h p://www.c si p.p /

3
A é hoje p a icamen e não exis em compa ações sis emá icas a ní el
in e nacional em ma é ia de p es ação democ á ica de con as po pa e dos Se iços
de In o mações, nem ão pouco se desen ol eu qualque ipo de no mas
in e nacionais com esse objec i o.
No inal do p esen e abalho, p e endemos da espos a à seguin e pe gun a
de pa ida:
Sendo uma das inalidades da supe isão e con olo da ac i idade de
In o mações, a de esa dos di ei os, libe dades e ga an ias dos cidadãos, é legí ima e
indispensá el a concessão aos Se iços de In o mações de pode es de in e enção na
sua es e a p i ada, como é o caso da in e cepção e escu a das con e sações e
comunicações assim como a dados de á ego de comunicações elec ónicas?
4
CAPÍTULO I: SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA – O QUE SÃO?
Comecemos po de ini In eligência
2
. Lowen hal
3
desc e e a In eligência como
co espondendo a ês di e en es enómenos que es ão elacionados en e si. Desde
logo, In eligência é um p ocesso: “In eligência pode se en endida como o meio
a a és do qual ce os ipos de in o mações são necessá ios e solici ados, colec ados,
analisados e disseminados e a o ma como ce os ipos de acções sec e as são
concebidas e conduzidas”. Em segundo luga , é um p odu o: “In eligência pode se
concebida como um p odu o des es mesmos p ocessos”. Finalmen e, “In eligência
pode se en endida como as di e en es unidades que ealizam as suas á ias unções”.
Assim, es e mesmo au o sen encia que “ oda a in eligência é in o mação; oda ia,
nem oda a in o mação é in eligência”.
No âmbi o da sua u ilidade, aquele au o a i ma que a in eligência se e dois
p opósi os, sendo o p imei o e o mais impo an e, o de in o ma os deciso es polí icos,
e o segundo, o apoio a ope ações, sejam elas mili a es, policiais ou encobe as, semp e
com o objec i o inal de ga an i a segu ança do Es ado. É do consenso ge al que es as
duas missões esul am em qua o unções da in eligência: colec a, análise, con a-
in eligência e acção encobe a. Es es papéis da in eligência são comuns à maio ia dos
sis emas, apesa de alguns au o es e polí icos p e e i em exclui deles a acção
encobe a
4
.
Os se iços de in eligência são o ganismos do Es ado que êm po missão ob e
in o mação não disponí el pa a ou os o ganismos. Têm, igualmen e, po incumbência
a di usão de in eligência sob e di e sas ameaças com o p opósi o de o na possí el a
sua p e enção e c ia condições pa a a omada de decisões po pa e do go e no.
2
Nes e abalho, os e mos in o mações e in eligência, es e de o igem anglo-saxónica, se ão abo dados
de o ma indis in a, sabendo que ambos se e e em a ce os ipos de in o mações colec adas e
analisadas com o p opósi o de as coloca à disposição dos deciso es polí icos e elacionadas com a
segu ança do Es ado.
3
LOWENTHAL, Ma k M. In elligence: om sec e s o policy, 3ª edição. Washing on DC, Cong essional
Qua e ly P ess, 2006.
4
BRUNEAU, Thomas C.; BORAZ, S e en C. – In elligence Re o m: Balancing Democ acy and E ec i eness
in BRUNEAU, Thomas C; BORAZ, S e en C. Re o ming In elligence – Obs acles o Democ a ic Con ol and
E ec i eness, Aus in, Uni e si y o Texas P ess, 2007, p. 7.
5
O e mo In eligência e e e-se, pois, a “in o mações ele an es pa a um
go e no de modo a o mula e implemen a uma polí ica que p omo a os seus
in e esses de segu ança nacional e, ainda, pa a lida com ameaças a esses in e esses
indos de eais ou po enciais ad e sá ios
5
. Re e e, igualmen e, a ac i idade e o
p ocesso pelo qual as in o mações são sis ema icamen e colec adas e disponibilizadas
aos uncioná ios do go e no numa o ma u ilizá el.
Na implemen ação do planeamen o es a égico assumem especial impo ância
as In o mações (In elligence), na medida em que a omada de decisão polí ica, i.e., a
go e nação, necessi a de guia a sua condu a em unção de um luxo de in o mações
que a cada momen o pe mi am iden i ica os di e en es g aus de opo unidades, de
ameaças, de ulne abilidades, de iscos e de es agem das capacidades p óp ias e de
ou os ac o es, em pa icula Es ados, bem como a alia as suas in enções
6
. Assim, as
In o mações ap esen am-se como “um ins umen o undamen al na sus en ação das
acções polí icas e das es a égias em que assen a a ‘ azão de Es ado’. Es a
´ acionalidade´ da p ojecção e sal agua da dos in e esses e da segu ança dos Es ados
é, sob e udo, isí el na p odução de in o mações ex e nas, i.e., aquelas elacionadas
com o sucesso na condução da polí ica ex e na”
7
.
Em s ic o sensu, as ac i idades de in eligência en ol em unicamen e a ecolha
e análise de in o mação e a sua ans o mação em in eligência. Toda ia, ou as
ac i idades como a con a-in eligência e as acções encobe as êm indo a se
conside adas como exemplos de ac i idade de in eligência
8
.
A In eligência pode se o ien ada ex e namen e pa a en idades es angei as,
como ou os Es ados e ac o es não-es a ais, como pode, igualmen e, se di eccionada
pa a ameaças domés icas. Es ados democ á icos mode nos delineiam en e segu ança
5
SHULSKY, Ab am N.; SCHMITT, Ga y J. - Silen Wa a e: Unde s anding he Wo ld o In elligence.
Washing on, D.C., Po omac Books, Inc., 2002, p. 22
6
ROMANA, Hei o Ba as – In o mações Es a égicas: Concep ualização e Objec i os in LARA, An ónio de
Sousa (Di .), C ise, Es ado e Segu ança, Lisboa, Edições MGI, 2014, p. 120
7
Idem
8
GENEVA CENTRE FOR THE DEMOCRATIC CONTROL OF ARMED FORCES (DCAF). Wo king Pape Se ies –
Nº 13, Geneb a, 2002.
6
in e na e ex e na, dando luga a se iços dis in os. Toda ia, num mundo globalizado e
com o su gimen o da ameaça do e o ismo in e nacional, a dis inção en e in e no e
ex e no é cada ez mais ques ionada. A e dade é que há países que man êm di e sos
se iços de In eligência, um po cada amo das Fo ças A madas ou po âmbi o de
acção.
Os meios de colec a e as on es ípicas de in o mação de inem disciplinas
bas an e especializadas em in eligência, que a li e a u a in e nacional designa a a és
de ac ónimos de i ados do uso no e-ame icano: humin (human in elligence), pa a as
in o mações ob idas a pa i de on es humanas, sigin (signals in elligence), pa a as
in o mações ob idas a pa i da in e cepção e descodi icação de comunicações e sinais
elec omagné icos, imin (image y in elligence), pa a as in o mações ob idas a pa i
da p odução e in e p e ação de imagens o og á icas e mul iespec ais, masin
(measu emen and signa u e in elligence), pa a as in o mações ob idas a pa i da
mensu ação de ou os ipos de emanações (sísmicas, é micas, e c.) e da iden i icação
de “assina u as”, ou seja, sinais ca ac e ís icos e indi idualizados de eículos,
pla a o mas e sis emas de a mas. Além dessas disciplinas, exis e, ainda, uma ou a
ac i idade de colec a, chamada de osin (open sou ces in elligence), quando a
ob enção de in o mações é ei a exclusi amen e a pa i de on es públicas, imp essas
ou elec ónicas. Vejamos b e emen e cada uma dessas disciplinas
9
:
1. HUMINT (Human In elligence) – Es e sis ema é de impo ância c ucial
pa a a ob enção de in o mação no caso do e o ismo em ge al e mui o
especialmen e no de na u eza jihadis a.
A in o mação que ci cula nes es g upos es á pa icula men e es ingida pelo
que a sua ob enção eque ele ados ní eis de p oximidade e con iança, exigindo
conside á el disponibilidade de empo e g ande exposição ao isco. Po al mo i o,
cons i ui uma p io idade pa a a ob enção de in o mação den o do ambien e jihadis a,
9
FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION (FBI). In elligence Collec ion Disciplines. Disponí el em:
h p://www. bi.go /abou -us/in elligence/disciplines (Consul ado a 10 de Se emb o de 2016).
7
sendo mesmo aquela que a longo p azo pode á p o oca maio núme o de danos na
capacidade ope a i a das edes jihadis as, podendo pe mi i o conhecimen o das suas
eais es u u as, capacidades e planos, pa a além de se ins ala a psicose de in il ação
nas edes jihadis as, o que as le a á a aumen a as medidas de segu ança in e na e,
consequen emen e, a echa em-se sob e si mesmas impedindo, des e modo, a
chegada de no os ade en es à sua causa. Da sua pa e, as comunidades imig an es
êm-se mos ado de g ande u ilidade no domínio do ec u amen o de adicais. Des e
modo, a p esença de colabo ado es dos Se iços de In o mações nesses colec i os
pode á acili a a in il ação das edes jihadis as. De ini i amen e, es e sis ema de
ecolha de in o mação é aquele que o e ece maio es ga an ias de iabilidade.
2. SIGINT (Signals In elligence) – Re e e-se a ansmissões elec ónicas que
podem se ecolhidas po na ios, a iões, si es ou sa éli es.
A e olução ope ada nos úl imos anos nas ecnologias de in o mação em
pe mi ido ao jihadismo uma in e enção à escala global. Os baixos cus os de
comunicação associados à acilidade de es abelece con ac o desde p a icamen e
qualque luga e de ob e in o mações em empo eal o e ecem amplas an agens às
edes jihadis as. Os g upos associados à Al Qaeda e ao [Es ado Islâmico] Daesh
10
u ilizam p o usamen e es a ede não só como meio de comunicação en e os
memb os que compõem uma de e minada ede de células, como ambém pa a a
ob enção de in o mação ela i a a meios de plani icação e localização de objec i os. A
globalização das comunicações o nou-se, assim, um pode oso meio ao dispo do
e o ismo in e nacional. Des e modo, é possí el ao sis ema a ob enção de in o mação
di e sa a a és da in e cepção das comunicações dos adicais a pa da sua localização
nos espaços i uais jihadis as, sendo po es e mesmo sis ema possí el o bloqueio de
páginas web. Apesa das suas an agens, a u ilização do sis ema encon a obs áculos
10
Ac ónimo em á abe do au op oclamado Es ado Islâmico, nome es e com que a o ganização e o is a
passou a denomina -se, a pa i de 29 de Junho de 2014, após e adop ado os nomes de Es ado
Islâmico do I aque e do Le an e (ISIL, do ac ónimo na língua inglesa) e Es ado Islâmico do I aque e da
Sí ia (ISIS, do ac ónimo na língua inglesa). Nes a mesma da a, a o ganização p oclamou a es au ação do
Cali ado, endo como cali a o seu líde Abu Bak al-Baghdadi.

8
an o de na u eza legal como os que se elacionam com o gigan esco olume de
in o mação que ci cula a a és da In e ne e das linhas ele ónicas, e na di iculdade em
segui os passos de indi íduos que mudam cons an emen e as suas coo denadas.
Assim, e apesa da sua u ilidade, es e sis ema, ainda que sendo a maio on e de
ecolha de in o mação, de e á se conside ado como um auxilia ela i amen e a
ou as on es. Finalmen e, como subca ego ias des e sis ema, de e ão se ainda
conside ados o COMINT (Communica ions In elligence), que baseado nas
comunicações humanas é um ipo de SIGINT que eco e à u ilização de oda a classe
de comunicações conhecidas, como o ele one, a ádio e a In e ne , o ELINT (Elec onic
in elligence), assen e no uso de senso es pa a ob enção de dados sob e a ede de
de esa inimiga, como po exemplo o alcance de ada es, e o FISINT (Fo eign
ins umen a ion in elligence), o ien ado pa a as comunicações não humanas, como é o
caso da eleme ia de mísseis. Es es dois úl imos ins umen os são de impo ância
cen al no domínio das aplicações mili a es.
3. IMINT (Image y In elligence) - Das ês on es de in o mações mais
u ilizadas na á ea de in eligência, a chamada á ea de in eligência de imagens,
ou Imin , é a mais ecen e. É uma disciplina da in eligência dedicada à análise
de imagens colec adas, sob e udo a a és de meios aé eos e sa éli es.
Embo a e idências isuais enham sido impo an es pa a as ope ações mili a es
desde mui o an es da in enção da o og a ia, o su gimen o da á ea de imin como uma
disciplina especializada de colec a de in o mações é pos e io ao uso da a iação mili a
pa a econhecimen o e igilância, du an e e após as duas gue as mundiais do século
XX. Imagens o og á icas, imagens ele isionadas e ou os ipos de e idências isuais
ambém são ob idos po o iciais de in eligência, pa ulhas de econhecimen o e
equipas de igilância em e a e no ma . Po ém, o desen ol imen o de imin como
uma disciplina especializada de colec a de in o mações deu-se undamen almen e a
pa i da associação en e o uso de câma as o og á icas e pla a o mas ae oespaciais.
4. MASINT (Measu emen and Signa u e In elligence) - In eligência de
aços e medições, é a in eligência cien í ica e écnica ob ida pela análise
9
quali a i a e quan i a i a de dados (mé icos, angula es, espaciais,
comp imen o de onda, modulação, plasma e hid omagné ico). T a a-se de um
amo écnico de ecolha de in o mações que se e pa a de ec a , as ea ,
iden i ica ou desc e e as assina u as das on es de al o ixo ou dinâmico. Is o
inclui equen emen e in eligência de ada , in eligência acús ica, in eligência
nuclea e química e in eligência biológica. Es e sis ema pode se usado, po
exemplo, pa a ajuda a iden i ica a mas químicas ou iden i ica as
ca ac e ís icas especí icas dos sis emas de a mas desconhecidas.
5. OSINT (Open Sou ce In elligence) – T a a-se de um sis ema de ob enção
de in o mação p oceden e de on es abe as. A maio pa e des a in o mação
encon a-se disponí el a a és das e e idas on es abe as, nomeadamen e
publicações especializadas, en e is as, seminá ios com igu as do mundo
académico ou de sec o es p i ados, con e sas in o mais com uncioná ios da
Adminis ação que de ido às suas unções enham con ac o di ec o com
alguma dessas á eas, no ícias e epo agens. O emp ego egula de on es
abe as acili a a comp eensão de enómenos ão complexos e dinâmicos como
o jihadismo sala is a global. O abalho com on es abe as implica o
ap o ei amen o pe manen e e ac ualizado das bases de dados públicas e
p i adas de acesso li e. Ou a das o mas de abalha com on es abe as
baseia-se no acompanhamen o e na adução de páginas web e ó uns adicais.
Es a a e a pode pe ei amen e associa -se a ou os mé odos de ecolha de
in o mação.
O âmbi o de in e enção da In eligência comp eende a análise de odo o ipo
de sec o es e ac i idades, desde os geog á icos aos mili a es, passando pelos sociais,
cul u ais e económicos.
Finalmen e, a in eligência pode se Es a égica, que e e e oda a in o mação
que esponde às solici ações dos go e nos com is a a ob e em uma isão global dos
assun os polí icos, económicos, diplomá icos e mili a es. Es e ipo de In eligência é
necessá io pa a a p epa ação de polí icas e planos an o a ní el nacional como
10
in e nacional. A in eligência pode, ambém, se Tác ica ou Ope acional, que é exigida
pelas che ias pa a o planeamen o e di ecção das ope ações de comba e.
Rela i amen e aos sec o es da in eligência há a e em conside ação a Ex e io ,
que ac ua, como o p óp io nome indica, no ex e io , ecolhendo in o mação que
se i á de apoio à polí ica ex e na, a In e io ou de Segu ança, que em a seu ca go a
con a-in o mação e a lu a con a o e o ismo, a Mili a , que ecolhe e a alia a
in o mação sob e as capacidades mili a es de ou os países, sendo es a
undamen almen e es a égica, ác ica e ope acional, a Económica e Tecnológica,
a ando-se aqui da espionagem indus ial ou come cial, a C iminal, que ala da lu a
con a o c ime o ganizado, á ico de a mas ou de d ogas, de o ganizações ou g upos
e o is as, de deli os inancei os, da delinquência in e nacional e do b anqueamen o
de capi ais, e, inalmen e, a Emp esa ial, que a a de adap a a me odologia da
in eligência ao âmbi o emp esa ial.
Os se iços de in eligência podem e di e en es á eas de especialização. Po
exemplo, os se iços de in eligência nacionais, ambém conhecidos como se iços de
segu ança, o necem in o mações ele an es an o pa a a segu ança in e na de um
país como pa a a manu enção da o dem e da segu ança públicas. Es es se iços são
ge almen e esponsá eis pela colec a de in o mações que e elem ameaças à
segu ança do Es ado, a a és da espionagem, sabo agem, iolência polí ica, e o ismo
ou ac i idades clandes inas com o igem em go e nos es angei os. Em con apa ida,
os se iços de in eligência ex e nos o necem in o mações ele an es pa a a segu ança
ex e na de um país a pa da p e isão de ameaças ex e nas. Des e modo, os Se iços de
In o mações desempenham um papel mui o impo an e na análise de ameaças
po enciais pa a a segu ança nacional.
Ao de ini in eligência o na-se necessá io en ende que se a a de um e mo
gua da-chu a, um ac o que c ia di iculdades a uma de inição p ecisa, cob indo uma
cadeia ou ciclo de ac i idades inculadas, desde a colec a de dados, passando pela
análise e e minando na disseminação. O p ocesso de in eligência em sido
adicionalmen e explicado como e e ência ao concei o de ciclo de in eligência,
11
aba cando ipicamen e cinco e apas: o planeamen o: a colec a, o p ocessamen o; a
análise e a disseminação
11
(Quad o 1).
A en emos, en e an o, a que p odução de in eligência não é uma simples
soma de dados ob idos a pa i de di e sas on es. É sim, o p odu o de um
de e minado modo de liga e analisa esses mesmos dados po pa e dos analis as dos
se iços de in eligência, de o ma a descob i , comp eende e alo a os ac os e
p e e a sua possí el e olução, com o objec i o de o nece conhecimen o
especializado e es u u ado que pe mi a ao Es ado oma decisões adequadas e
eduzi os iscos ine en es a oda a acção. Cla o que a in o mação ao dispo dos
se iços não é em si mesma in eligência, mas ão-somen e a sua ma é ia-p ima.
Planeamen o - Nes a ase, são iden i icadas as necessidades e a in o mação
eque ida pelos des ina á ios inais da in eligência. Uma ez de inidos os objec i os,
p ocede-se à plani icação de modo a ob e a in o mação e os ecu sos necessá ios
pa a esse im. Es a ase consis e em de e mina as á eas de in e esse es a égico do
o ganismo pa a o qual ac ua o se iço de in eligência e as necessidades de in o mação
conc e as eque idas pelos seus esponsá eis. T a a-se de uma e apa c ucial, endo em
con a que a in eligência é o esul ado de um p ocesso me ódico que se o igina nas
necessidades de in o mação dos deciso es polí icos;
Colec a - É a ase da ob enção da in o mação conducen e à p odução da
in eligência necessá ia. Aqui, os meios de ob enção são mui o a iados e cons i uem
os ecu sos da in eligência, seja a a és de meios écnicos, in e cepção das
comunicações e sinais de ca ác e es a égico, da cap ação de imagens po sa éli e ou
o og a ias, mic o ones ou ou os meios de cap ação, a a és de meios humanos, de
in e oga ó ios, de seguimen os ou in il ações, po ia da análise da in o mação
pública, a a és de dados ecebidos de ou os se iços ou o ganismos, sejam eles do
11
GILL, Pe e ; PHYTHIAN, Ma k - In elligence in an Insecu e Wo ld. Camb idge: Poli y P ess, 2006.
18
se de g ande alo e a coope ação quo idiana com ou as au o idades de e se
ex ensa
15
. Aos Se iços de In o mações cabe, assim, p omo e a lu a con a odas as
ac i idades que possam cons i ui uma ameaça pa a os in e esses undamen ais da
nação. Vimos, assim, que os Se iços de In o mações são o ganismos de Es ado que
êm po missão ob e in o mação e di undi in eligência sob e as di e sas ameaças, de
modo a o na possí el a sua p e enção. Os Se iços de In o mações ep esen am,
ac ualmen e, a p imei a linha de de esa e segu ança dos países.
Um Se iço de In o mações desen ol e a sua ac i idade em de esa dos
in e esses e na p ossecução dos objec i os do Es ado. Agindo em an ecipação, abo da
ealidades e enómenos que, na maio ia dos casos, não cons i uem, ainda, ameaças à
segu ança nacional.
Os se iços de in eligência desempenham, nos nossos dias, um no o papel, seja
ele na segu ança e de esa nacional, seja na compe i i idade in e nacional, como,
ainda, na in eligência económica, mas sob e udo em c ia condições es a égicas e
p e e cená ios u u os que conduzam a decisões sujei as ao meno isco possí el. No
seu labo , um se iço de in eligência de e engloba p a icamen e qualque aspec o
polí ico-económico que necessi e de in o mação elabo ada com is a a ob e uma
an agem ou o melho conhecimen o de uma si uação de e minada. Ce o é que nos
nossos dias a in eligência e oluiu a pon o de aba ca , igualmen e, ques ões
económicas e a acili a a segu ança económica do p óp io Es ado e das emp esas
p i adas, numa pe spec i a de me cado compe i i o.
Aos Se iços de In o mações compe e assegu a , no espei o pela Lei, a
p odução de in o mações necessá ias à sal agua da da independência nacional e à
ga an ia da segu ança in e na.
Os Se iços de In o mações es ão, igualmen e, empenhados na elabo ação de
15
NORTH ATLANTIC TREATY ORGANISATION. Democ a ic Ins i u ions Fellowships P og amme 1997-
1999. The Role o a Secu i y In elligence Se ice in a Democ acy, Junho 1999. Disponí el em:
h p://www.na o.in /acad/ ellow/97-99/ i kauskas.pd

19
análises nas á eas elacionadas com a segu ança nacional, no aconselhamen o sob e a
o ma de e i a c ises, no auxílio à ges ão de c ises nacionais e in e nacionais,
analisando as in enções das di e en es pa es en ol idas, na in o mação sob e o plano
de de esa e das ope ações mili a es e, inalmen e, na p o ecção de in o mações
sec e as, o iundas an o das suas on es e ac i idades como, ambém, de ou as
agências go e namen ais. O en oque p e en i o des es es o ços eque dos Se iços
de In o mações o uso de capacidades de in es igação e análise enden es a iden i ica
po enciais suspei os, al os e ameaças an es que, como já aludido, os a aques oco am.
As ameaças e o is as do século XXI ob igam a epensa a missão, es u u a e
ecu sos emp egues pa a as comba e . Po al mo i o, o papel desempenhado pela
in o mação ob ida e ge ida pa a p oduzi um no o conhecimen o ealça ainda mais a
impo ância c ucial da missão con iada aos Se iços de In o mações.
O papel de colec a de in o mações po pa e dos se iços é limi ado; o seu oco
de in es igações es á con inado a ac i idades que ameacem a segu ança nacional,
sendo al ei o de aco do com a legislação e o ien ação polí ica do Go e no.
Ge almen e, a a-se de um longo p ocesso que esul a na o mulação de uma
legislação ou polí ica de segu ança nacional.
Os Se iços de In o mações execu am ou as a e as pa a além do seu papel na
colec a de in o mações. Desen ol em, po exemplo, ac i idades de con a-in o mação.
Es as ac i idades incluem a de ecção de espionagem conduzida po Se iços de
In o mações es angei os que sejam di igidas con a os in e esses do Es ado e da sua
população. Os Se iços de In o mações são, ainda, esponsá eis pela p o ecção dos
sis emas de in o mação.
Ac ualmen e, os g upos e o is as podem acede a in a-es u u as de
in o mação global. Os e o is as ap ende am que hoje em dia a segu ança do mundo
depende das in a-es u u as de compu ado es e edes. De igual modo, as es u u as
económicas dos países democ á icos o nam-se mais dependen es dos sis emas de
compu ado . A sua p o ecção e segu ança an es dos a aques cibe né icos se á um dos
20
assun os mais impo an es pa a os se iços de segu ança nes e no o século. Os g upos
e o is as encon a am na ecnologia de in o mação um aliado ines imá el pa a a
p ossecução das suas ac i idades. Podemos, assim, a i ma que os e o is as de hoje
ap o ei am as i udes da In e ne pa a alcança os seus objec i os.
Enquan o as no as ecnologias p opo cionam no as opo unidades, pode ão,
igualmen e, da o igem a no as ameaças à segu ança nacional. As ápidas mudanças
em cu so nas á eas dos anspo es, elecomunicações, ecnologia da in o mação e
compu ado es aumen a am apidamen e o ní el de ameaças de p oli e ação de a mas
de des uição maciça, d ogas e c ime ansnacional.
Cibe e o ismo e a um e mo ela i amen e desconhecido an es dos a aques
do 11-S, mas que com o empo se oi gene alizando e, a pa da In e ne , conheceu
uma pa icula di usão nas mais di e sas á eas da ac i idade humana. O
cibe e o ismo pode, assim, se en endido como o uso de e amen as de ede de
compu ado com o p opósi o de a ec a in a-es u u as c í icas nacionais, ais como
ene gia, anspo es ou ope ações de um go e no. En ende-se, des e modo,
e o ismo cibe né ico como qualque ac o de e o ismo que usa sis emas de
in o mação ou ecnologia digi al (compu ado es ou edes de compu ado es), como
al o ou como ins umen o. O cibe e o ismo su ge, pois, como uma no a ác ica
e o is a, ao in és de uma no a o ma dis in a de e o ismo. Na e dade, ap esen a-
se como o úl imo desen ol imen o de ecu sos e o is as acili ados pelas no as
ecnologias e pelas o ganizações em ede.
Da sua pa e, a Al Qaeda em econhecido e explo ado, jun o com ou as
o ganizações e o is as, en e as quais se passou a inclui mais ecen emen e o Daesh,
as eno mes an agens ins umen ais que o cibe espaço pode o e ece pa a a melho ia
signi ica i a da capacidade p óp ia o ensi a em e mos de in eligência, igilância e
econhecimen o. Es a ap oximação mul idimensional da Al Qaeda e do Daesh pe mi e-
lhes supo a a sua es u u a de abalho em ede com á ios nós e capacidade in ini a,
ao mesmo empo que se encon a a sal o de in il ações e de ecções po meio do
anonima o ecnológico. A elação das o ganizações e o is as com as no as
21
ecnologias da in o mação e do cibe espaço ab ange odo o espec o dos equisi os
ope acionais de ensi os e o ensi os. Em e mos de comunicação en e edes, a Al
Qaeda ez uso de uma g ande a iedade de mé odos simples e engenhosos, e elando
um p o undo conhecimen o das ecnologias de igilância e das ecnologias de
in eligência ociden ais.
O compo amen o e o is a nes e ipo de ambien e o e ece inúme as
an agens ope acionais pa a a ingi objec i os ác icos e es a égicos. Com um ela i o
anonima o, as o ganizações e o is as usam a ecnologia de compu ado como uma
o ça mul iplicado a que pe mi e a di usão de p opaganda polí ica, no as cap ações e
inanciamen o. As p óximas ge ações de e o is as se ão mais pode osas com o
ecu so às ác icas cibe e o is as e os seus ní eis de habilidade e conhecimen o se ão
mais ex ensos.
En e as di e en es ins i uições go e namen ais que abalham a a o da
segu ança mul idimensional encon am-se os se iços de in eligência cuja ac i idade
es á di igida pa a a descobe a, análise e a aliação das ameaças aos in e esses e à
segu ança do Es ado p o enien es de agen es in e nos e ex e nos com o p opósi o de
p opo ciona conhecimen o ao go e no, pe mi indo, des e modo, adop a medidas
p e en i as que desac i em essas ameaças a a és dos se iços co esponden es. É
po isso que a de esa da libe dade e da democ acia exige a exis ência de se iços de
in eligência. Nes e con ex o, dispo de Se iços de In o mações que ajudem a a as a a
ince eza e a ob e in o mação e conhecimen os que pe mi am aze en e às
ameaças e o is as, o na-se um bem necessá io ao qual nenhum Es ado pode
enuncia . Assim, a unção dos Se iços de In o mações numa democ acia
ci cunsc e e-se a ecolhe , p ocessa , analisa e a alia in o mação a im de pode
comp eende e p ognos ica o que pode acon ece no campo da segu ança e da
de esa, de ec ando iscos e pe igos a empo com o objec i o de os desac i a , p e e
as possí eis consequências das espos as que se adop em e, uma ez adop ada uma
medida, in o ma sob e o e eno de acção pa a pe mi i o seu êxi o. Po ém, em
nenhum caso, os Se iços de In o mações podem p opo , oma ou execu a decisões,
já que es e ipo de ac os polí icos é da esponsabilidade exclusi a do Go e no, que se
22
se e da Adminis ação, ci il ou mili a , pa a os le a a cabo. Ainda que pelo ca ác e
dos assun os de que se ocupam os de am abalha em seg edo, esse ca ác e de
ese a não supõe que de am ac ua à ma gem da lei. A capacidade de decidi e
ac ua na es e a polí ica só é p óp ia dos se iços sec e os dos Es ados au o i á ios e
o ali á ios, onde pa a além da sua missão de ecolha e análise de in o mação êm
como im ep imi e elimina a dissidência polí ica, con e endo-se num dos
sus en áculos do egime
16
.
Des e modo, num Es ado democ á ico as ac i idades dos se iços de
in eligência não podem nunca ep esen a uma ameaça an o pa a a segu ança
indi idual como colec i a limi ando em nome da segu ança nacional a libe dade e os
di ei os indi iduais, de endo, isso sim, e idencia neu alidade polí ica e ac ua de
con o midade com a lei e o o denamen o cons i ucional ípicos de um Es ado de
di ei o, pa a além de uma pe manen e p es ação de con as. A inal, os concei os
cons i ucionais de segu ança e libe dade não são, de modo nenhum, incompa í eis.
Em democ acia, a elação en e segu ança e libe dade é ca ac e izada pelo equilíb io e
po uma mú ua ga an ia.
II.1. A in e cepção de comunicações
Ma é ia não menos impo an e no espec o de um Se iço de In o mações é a
que es á elacionada com a in e cepção de comunicações, em pa icula com as
chamadas escu as ele ónicas. Reconheça-se que pa a um Se iço de In o mações
unciona de idamen e em de e à sua disposição os meios comp o adamen e
e icazes na lu a con a o e o ismo e o c ime o ganizado. Nos úl imos empos em
sido objec o de discussão pública, com mui a con o é sia à mis u a, a ques ão das
escu as ele ónicas. Es e ema em, na e dade, susci ado as mais di e sas opiniões. A
escu a ele ónica é um meio de ob enção de p o a p e is o na lei, e consis e na
in e cepção e g a ação de con e sações ou comunicações ele ónicas. É um
16
FERNANDEZ, F.; GONZALEZ, R. - Necesidad, uncionamien o y misión de un se icio de in eligencia
pa a la segu idad democ a ica. Re is a Vi ual de In eligência. Disponí el em:
h p:// e is adein eligencia.es. l/MISION-DE-LA-INTELIGENCIA.h m
23
ins umen o u ilizado no p ocesso penal po o dem ou au o ização de um juiz,
cabendo aos ó gãos de polícia c iminal o seu a amen o.
É en endido que o ecu so às escu as ele ónicas iola di ei os como o di ei o à
ese a da ida p i ada e amilia , à hon a e ao bom nome, en e ou os, di ei os es es
que se encon am p o egidos pela Cons i uição. De aco do com a lei undamen al é
p oibida “ oda a inge ência das au o idades públicas na co espondência, nas
elecomunicações e nos demais meios de comunicação, sal os os casos p e is os na lei
em ma é ia de p ocesso c iminal”. Toda ia, as escu as ele ónicas pode ão cons i ui -
se como um meio indispensá el pa a a descobe a da e dade, que de ou a o ma
mui o di icilmen e se pode á ob e .
Em Po ugal, e de con o midade com a lei igen e, somen e a Polícia Judiciá ia
em a compe ência exclusi a pa a e ec ua a in e cepção de comunicações. Es á, des e
modo, edado aos Se iços de In o mações o ecu so às escu as ele ónicas. Tudo is o
apesa de se a a de um meio ines imá el pa a o aumen o da e icácia dos Se iços de
In o mações e pa a a p o ecção e segu ança dos cidadãos. A ausência de escu as
ele ónicas limi a, na u almen e, a p e enção do e o ismo e do c ime o ganizado, e
ainda, a de ecção de espiões.
A impossibilidade de os Se iços de In o mações pode em aze escu as
ele ónicas de e se conside ada uma lacuna g a e, po p i a o país de um impo an e
meio de de esa, em pa icula con a o e o ismo numa lógica p e en i a, po an o,
do domínio da ac i idade das In o mações.
A ac ual polí ica sob e escu as ele ónicas de e se adequada a uma mais e icaz
p o ecção à segu ança nacional e à dos cidadãos, semp e no espei o pelos limi es
es abelecidos na Cons i uição.
No âmbi o das In o mações é undamen al do a os espec i os Se iços de
meios ju ídicos e humanos que pe mi am um e ec i o desempenho na p e enção do
e o ismo, como, po exemplo, o ecu so a acções encobe as ou a in e cepção de

24
comunicações. É, igualmen e, desejá el que os di e en es se iços disponham de
idên icas a mas na lu a con a o e o , a a és da uni o mização das suas
capacidades
17
. Po ugal é, de es o, o único país da União Eu opeia onde o ecu so à
in e cepção de comunicações pelos Se iços de In o mações no âmbi o do comba e ao
e o ismo, não es á consignado na lei, o que lhe con e e um indesejá el luga de
des aque jun o dos seus pa cei os eu opeus. Realidades como es a a o ecem, de
modo e iden e, o abalho dos g upos e o is as, que endem a plani ica e a
desen ol e as suas inicia i as em países com meno g au de p epa ação
an i e o is a. Ainda assim, algo em sido ei o no sen ido de o na o comba e ao
e o ismo mais e ec i o. Re i a-se, a p opósi o, que odos os países em análise nes e
abalho possuem legislação que pe mi e aos se iços de in eligência o ecu so às
escu as ele ónicas e o acesso a ou os meios de comunicação, após consen imen o de
um juiz. No caso do Canadá, as escu as ele ónicas le adas a cabo pelos se iços de
in eligência pode ão e luga mesmo sem au o ização judicial em casos de iminência
de a en ados e o is as. Es a ealidade mos a bem como as sociedades des es países
comp eendem e acei am es e de meio que con ibui decisi amen e pa a a p e enção e
o comba e ao e o ismo e ao c ime o ganizado. Ainda ela i amen e ao caso
po uguês, assinale-se que nos anos mais ecen es o país em indo a p ocede a
algumas al e ações legisla i as, uma das quais e e luga em Maio de 2011, des a ez
no sen ido de c iminaliza "o inci amen o público à p á ica de in acções e o is as, o
ec u amen o e o eino pa a o e o ismo"
18
, de modo a uni o miza os p ocedimen os
no comba e ao e o ismo. Ou a, oco ida nes e ano de 2017, pe mi e, inalmen e, o
acesso a me adados das comunicações po pa e dos se iços de in eligência. Mas é
mani es amen e pouco, es ando, ainda, mui o po aze , que no domínio da
p e enção, onde é undamen al uma ápida adap ação do apa elho legisla i o aos
no os con o nos do enómeno jihadis a, onde seja igualmen e possí el, em
de e minados cená ios, o ecu so aos meios mili a es, que a a és da adequação dos
se iços de P o ecção Ci il em si uação de c ise pa a um e ec i o con olo e
17
Ba bosa, 2006, p. 80
18
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – P opos a de Lei 44/XI. Disponí el em
h p://app.pa lamen o.p /webu ils/docs/doc.pd ?pa h=6148523063446 764c3246795a5868774d546 3
34e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a4c33526c6548527663793977634
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25
minimização de e en uais danos. É ce o que a necessidade de segu ança i á,
ine i a elmen e, pô em causa pa e da nossa libe dade. Toda ia, sem segu ança
ambém não consegui emos i e em libe dade.
26
CAPÍTULO III: SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA – DEMOCRACIA E ÉTICA
III.1. Se iços de In eligência e democ acia
Desde semp e se conhecem con li os en e os di ei os indi iduais e os
in e esses de segu ança nacional em democ acias. Limi es às libe dades ci is em
empo de gue a, incluindo es ições à libe dade de exp essão, de eunião pública e
de enções em massa êm sido as mais sé ias ameaças à libe dade indi idual. Mesmo
em empo de paz êm-se le an ado p eocupações sob e o acismo, as iolações
cons i ucionais e a pe da de p i acidade. Com a passagem de no as leis an i e o is as,
em eacção aos acon ecimen os do 11 de Se emb o de 2001, essas ensões êm
aumen ado. Pa idá ios de pode es go e namen ais mais amplos insis em que al
acon ece de ido ao aumen o das medidas de segu ança necessá ias pa a a
sal agua da da segu ança nacional. Em con as e, mui os g upos de di ei os ci is
emem que a in acção aos di ei os indi iduais se a a de mais um passo na e osão da
sociedade ci il democ á ica
19
.
Dadas as suas ca ac e ís icas, a in eligência coloca a odo o sis ema
democ á ico nume osos p oblemas e desa ios. Toda ia, ap esen a-se como um auxilia
e dadei amen e indispensá el na condução de um Es ado mode no
20
. Desde logo,
su ge uma ques ão essencial: se ão os concei os “in eligência” e “democ acia”
an agónicos? Nes e aspec o, exis e alguma di iculdade em encon a consensos.
Mesmo que po ezes, e pa a alguns em de e minadas ci cuns âncias, pa eçam ou
possam mesmo sê-lo, in eligência e democ acia não são concei os an agónicos. Ainda
assim, não pode emos deixa de e p esen es os iscos que a ac i idade de
in eligência coloca, se conside a mos uma e ec i a de esa dos di ei os e ga an ias que
cons i uem componen es essenciais do sis ema democ á ico. Po ém, é, igualmen e,
e dade que no mundo ac ual nenhum Es ado pode pe mi i -se p escindi da
in eligência. De ac o, a sob e i ência do Es ado eque a exis ência de um adequado
19
BORDEN, Timo hy G. - In elligence and Democ acy: Issues and Con lic s, 2004. Disponí el em:
h p://www.encyclopedia.com/ads/enc_gglde aul _300x250.h ml
20
UGARTE, José - In eligencia mili a y democ acia. Nue a Sociedad, nº 138, Buenos Ai es, Julho-Agos o
1995, p. 158. Disponí el em: h p://nuso.o g/a iculo/in eligencia-mili a -y-democ acia/
27
sis ema de in o mações, sendo ce o, e disso não nos podemos alhea , que es a
ac i idade possui ca ac e ís icas di íceis de concilia com o sis ema democ á ico, dado
o seg edo que odeia mui as das suas acções
21
. Nos nossos dias, são, ainda, mui os os
es udiosos que a gumen am que a democ acia é undamen almen e incompa í el com
as ope ações de in eligência, a i mando, no en an o, que es as cons i uem uma
abe ação necessá ia a um go e no democ á ico. Tais a i mações são comuns, sendo
a amen e subme idas a uma análise igo osa. Se ão, de ac o, as ope ações de
in eligência incompa í eis com a democ acia? Pa a esponde a es a ques ão e emos
p imei amen e que sabe quais são as ca ac e ís icas essenciais da democ acia e qual a
sua inalidade. Te emos, depois, de sabe quais são as ca ac e ís icas undamen ais de
uma o ganização de in eligência e icaz. Há que de e mina se há algo de in ínseco
sob e as ope ações de in eligência que es eja em con li o com a go e nança
democ á ica. Finalmen e, há que obse a se as ope ações de in eligência exigem
es ições especiais no p ocesso democ á ico. É, pois, p o á el que a ac i idade de
in eligência ap esen e p oblemas pa a a democ acia que não sejam mui o di e en es
de ou os ipos de ac i idades go e namen ais.
Po um lado, a ac i idade de in eligência, no âmbi o de um sis ema
democ á ico, coloca o clássico con li o en e a necessidade de alcança os ins do
Es ado e a máxima e icácia na ealização da ac i idade de in eligência; po ou o,
p o ege a plena igência do e e ido sis ema e dos di ei os e ga an ias indi iduais que
o mesmo consag a. O con olo não de e se en endido como uma ac i idade
in insecamen e ad e sa à ac i idade de in eligência, des inada a limi á-la, anulá-la ou,
em úl ima ins ância, sup imi-la. O espí i o que com es a ma é ia de e se exe cido é o
de conduzi al ac i idade a é aos ins ixados pelo pode polí ico, e i ando que es a
mesma ac i idade se des ie em di ecção a ou os ins, lesando, assim, aspec os de
undamen al impo ância pa a o Es ado que a ins i uiu em sua de esa, como são os
di ei os e as ga an ias indi iduais.
21
Idem
34
a sua posição ace às eais ameaças, es ão ao se iço de um Es ado de di ei o, dos
cidadãos e da democ acia. Apesa de udo, a é ica desempenha um impo an e papel
em oda a comunidade de in eligência, apesa de nos ques iona mos sob e uma
e ec i a e sé ia aplicação da é ica nos seus domínios.
Ao analisa mos a é ica no âmbi o da comunidade de in eligência de emos
oca -nos não somen e na condu a dos o iciais de in eligência mas, igualmen e, no
papel das agências de in eligência enquan o ins i uições, já que êm a capacidade de
delibe a e agi segundo os p ecei os mo ais. Po ou o lado, ao ní el ins i ucional, os
se iços de in eligência são esponsá eis po uma abo dagem é ica da o ganização
como um odo, cabendo-lhe a ob igação de delinea os pa âme os é icos com base
nos quais o seu pessoal de e ope a . Is o signi ica que êm ob igações é icas
ela i amen e ao seu pessoal e às condições do seu abalho e a e as com as quais se
comp ome em. Toda ia, aos p óp ios o iciais de in eligência cabe assumi a sua
p óp ia esponsabilidade. Na e dade, al comp omisso pode le a a um con li o en e
a é ica indi idual e a ins i ucional
28
. Reconheça-se, en e an o, que nos países
democ á icos, a exigência é ica aplica-se desde há la go empo à ac i idade de
In o mações, com base em eg as, alo es e códigos de condu a.
Pa a Velasco
29
“os Se iços de In o mações são o ganizações legais den o de
um Es ado democ á ico. O ganizações ‘especiais’ com seg edos, oda ia não sec e as,
nem a ípicas e mui o menos alheias à sociedade à qual se em, nem à ma gem das leis
do país no qual abalham”.
Os Se iços de In o mações, pelo labo que desempenham, abalham com
in o mação classi icada, g andes ma gens de acção e au onomia. Is o pode pa ece
con ida ou pe mi i a impunidade, o que se e i a com igo osos con olos (in e nos e
ex e nos).
28
BORN, Hans; WILLS, Aidan – Beyond he Oxymo on: Explo ing E hics h ough he In elligence Cycle. In
GOLDMAN, Jan. E hics o Spying: A Reade o he In elligence P o essional. Lanham, To on o, The
Sca ec ow P ess, Inc., 2010, p. 39.
29
VELASCO FERNÁNDEZ, Fe nando – Democ acia y Se icios de In eligencia: É ica pa a qué. In CUSSAC,
José Luis González. In eligencia. Valência, Ti an lo Blanch, 2012, pp. 489-490.

35
Sendo a legalidade uma ques ão necessá ia e imp escindí el, não se mos a,
oda ia, su icien e. É, igualmen e, necessá ia a é ica. O compo amen o é ico de um
Se iço de In o mações e dos seus p o issionais ai bem mais além dos con olos e das
no mas, pois odos sabemos que se pode cump i a lei e deixa mui o a deseja
e icamen e.
Ainda segundo Velasco
30
“a é ica implica o espei o pela e dade e es a supõe a
lei u a co ec a da ealidade (…)”. “(…) As leis sendo imp escindí eis não podem
egula odas as elações humanas. Po an o, é indispensá el a é ica”. “É ce o que o
êxi o depende da ecnologia, da análise das pessoas, da legislação mas, ambém, da
é ica. De uma é ica que, igualmen e, ga an a o cump imen o do que exige um Es ado
de di ei o”. “Um Se iço de In o mações não pode esquece a dimensão é ica e p ima
única e exclusi amen e pelos esul ados, ainda que es es sejam mui o impo an es.
Que is o dize que ainda que o seu abalho se desen ol a den o de um Es ado
democ á ico, es e ac o não lhe con e e au oma icamen e a ap o ação é ica de cada
objec i o que pe siga nem de cada mé odo emp egue”
31
.
Finalmen e, Velasco
32
conside a que “a é ica den o de um Se iço de
In o mações num Es ado democ á ico de e ia e uma dimensão ans e sal, c uzando
odo o p ocesso de ge ação de in eligência, desde o Es ado à di ecção dos Se iços de
In o mações, passando pelos p o issionais que neles abalham, as on es, o p odu o,…
a é ao deciso (o clien e ecep o da in o mação). Es e inal em ou e ia o seu
p opósi o na ep esen ação de um código deon ológico”.
Rela i amen e à di ecção dos se iços, os seus esponsá eis de e ão ga an i
que se espei em as leis e que se abalhe pelos objec i os que lhes o am a ibuídos.
Algo que po ób io não deixa de se impo an e. Não pode di igi um Se iço de
In o mações ou e “pode ” ou “lide ança” qualque um, en endendo po es a
30
Idem, p. 485.
31
Idem, pp. 490-491.
32
Idem.
36
condição, pessoas equilib adas e com sen ido (do) comum. T abalha num Se iço de
In o mações é an es de odo uma a e a, não uma c uzada.
Os Se iços de In o mações cons i uem um elemen o-cha e do Es ado
democ á ico como ga an es da segu ança e da es abilidade necessá ias pa a o
desen ol imen o das libe dades dos cidadãos; é seu um abalho p e en i o. De igual
o ma, a dimensão de uma democ acia em de e minada, en e ou as, pela egulação
e con olo dos seus Se iços de In o mações. Algo que não oco e num Es ado não
democ á ico e que é po si mesmo um sinal dis in i o das democ acias. Num Es ado
democ á ico os Se iços de In o mações são o ganizações legalmen e cons i uídas, o
que p opo ciona legi imidade e ob iga ao cump imen o da lei.
III.3. Os códigos deon ológicos de um o icial de in eligência
Peça undamen al em odo es e p ocesso é o o icial de in eligência. Es e de e
es a sujei o a um código de condu a baseando a sua ac uação em alo es e p incípios
democ á icos. Um agen e de in eligência é um uncioná io público que em a
con iança exclusi a do Es ado e es á au o izado a execu a a ac i idade de in eligência
no in e esse desse mesmo Es ado. De e p ima po um al o ní el de compe ência e de
cul u a p o issional, obse ando um cons an e au o-ape eiçoamen o. Tal signi ica
dedicação absolu a aos in e esses dos cidadãos e do Es ado, que é ep esen ado po
um go e no democ á ico.
Um o icial de in eligência de e semp e espei a o p incípio da mo alidade,
seguindo as exigências da Cons i uição, da lei e de ou os ac os no ma i os e
legisla i os. De e se o mado po um sis ema de p incípios mo ais e é icos, no mas e
adições. Tem como p incípios básicos da ac i idade de in eligência a legi imidade,
espei o pelo cump imen o dos di ei os humanos e das libe dades, compe ência,
in eg idade, e icácia e esponsabilidade pessoal pa a o desempenho das suas unções,
a pa de um ele ado g au de independência e agilidade na en ega de in o mações de
in eligência, impa cialidade, hones idade polí ica e objec i idade.
37
A execução de unções de in eligência p e ê o domínio cons an e de ele ada
esponsabilidade pe an e os cidadãos, que con iam num agen e de in eligência no
âmbi o da sua missão especial. A con iança que as pessoas deposi am num agen e de
in eligência depende da sua hones idade e p o issionalismo, que udo de e aze pa a
melho a o seu ní el p o issional e cul u al. Um agen e execu a o seu de e e cump e
as o dens das pessoas a quem es á subo dinado, de uma o ma compe en e e
e icien e. Po ou o lado, um agen e não em o di ei o de di ulga in o mações com
acesso limi ado. Um agen e de e es a absolu amen e comp ome ido com os
in e esses do Go e no, o que impede a sua pa icipação em ac i idades de
o ganizações polí icas e o uso de ecu sos da in eligência no domínio do p i ado. Um
agen e semp e mos a lealdade pa a com as ins i uições go e namen ais
democ á icas. A ida de um agen e de e se alheia às suas con icções eligiosas e
polí icas. Finalmen e, e no âmbi o co po a i o, um agen e de e pau a a sua ac uação
baseada em eg as ge ais de co ecção, polidez e e ique a, es ando semp e a en o ao
p o issionalismo e compe ência dos seus colegas. De e, ainda, apoia os colegas
inexpe ien es e cul i a neles compe ências p o issionais, cul u a e a i ude p agmá ica
a si uações especí icas.
Sem dú ida que um dos p oblemas que qualque Se iço de In o mações
en en a em a e com a conciliação en e o seu abalho e os concei os é icos
impos os pela sociedade, endo em con a que pa a o desempenho da sua ac i idade
um Se iço de In o mações em necessa iamen e que se in asi o, esc u inando
ac i idades de pessoas, g upos ou o ganizações sem pô em causa os seus di ei os.
Tudo numa base de absolu a isenção, endo como único p opósi o a de esa da
sobe ania e segu ança nacional.
38
CAPÍTULO IV - A NECESSIDADE DE SIGILO VERSUS A NECESSIDADE DE
TRANSPARÊNCIA
As ameaças à segu ança in ensi ica am-se no começo do século XXI com
impac o sob e a concepção e as exigências da anspa ência e sob e a de e minação
dos seus limi es. O seg edo é um dos undamen os do pode . Po ou o lado, a
anspa ência é uma exigência das democ acias mode nas.
No espí i o do cidadão mode no, a anspa ência não pode se comple a sem
uma polí ica de comunicação adequada. É, po isso, impo an e pa a os Se iços de
In o mações um igo oso domínio sob e a á ea da comunicação numa al u a em que
es ão em pe manen e esc u ínio público. Os se iços o na am-se, como nunca an es
inha acon ecido, num oco de in e esse e deba e público. Os se iços de em, pois,
explica qual é a sua ocação pa a mobiliza a opinião e a ai pa a si os melho es
elemen os de uma nação. A comunicação de e se i , igualmen e, pa a explica o
modo como os undos públicos es ão a se usados e qual o g au de e icácia do
in es imen o ei o. No en an o, o seg edo das ac i idades das agências de in eligência
de e se acei e an o pelo público como pela Comunicação Social, já que é essencial
pa a o sucesso das suas ope ações e pa a a segu ança do país.
Em mui os países, o in e esse dos polí icos e dos pa lamen a es pela
in eligência con inua bas an e ma ginal. Apesa da adição e dos inúme os sucessos
dos se iços, as In o mações em países como, po exemplo, Po ugal so em de uma
imagem bas an e des a o á el e a sua impo ância não é de idamen e alo izada.
A ques ão mais impo an e e polémica sob e a go e nabilidade democ á ica
dos se iços de in eligência é o sigilo. É a ques ão mais impo an e, já que quan o
maio o ní el de sigilo, mais di ícil se o na de e mina e a alia as ca ac e ís icas e
desempenho dos se iços. Daí a ques ão que se le an a: como concilia o con li o
exis en e en e a necessidade p emen e de seg edo na ac i idade de in eligência com
a exigência de anspa ência das ac i idades es a ais, p óp ia de uma democ acia? A
di iculdade undamen al que a supe isão da in eligência coloca p ende-se com o
39
enigma de como o nece con olo democ á ico de uma unção go e namen al que é
essencial pa a a sob e i ência e lo escimen o do Es ado, mas que, em ce a medida,
de e ope a num quad o de seg edo jus i icá el. No caso da segu ança e in eligência, e
ao con á io de mui as ou as á eas da ac i idade go e namen al, é amplamen e
acei e que as comunicações o iciais e as ope ações só podem se anspa en es de
o ma limi ada, caso con á io os ac i os, on es e ope ações ele an es se ão
comp ome idos. O necessá io sec e ismo que en ol e segu ança e a in eligência
p opo ciona o isco de incen i a e o nece cobe u a pa a p á icas ilegais e
e icamen e du idosas sob e o en ol imen o das agências. O p óp io p ocesso
democ á ico pode se sub e ido po in il ação de pa idos polí icos, sindica os ou da
p óp ia sociedade ci il. O ema é, sem dú ida, polémico, endo em conside ação ce os
domínios den o da comunidade de in eligência e das suas ac i idades as quais de em
se man idas em seg edo, a im de e i a comp ome e as ope ações e as idas dos
o iciais de in eligência e das suas on es. Po ou o lado, o sigilo é an i é ico à
go e nança democ á ica, impedindo a plena esponsabilidade e p opo cionando um
e eno é il pa a o abuso de pode , ilegalidade, e pa a uma cul u a de impunidade.
Ce o é que o sigilo é uma ca ac e ís ica in ínseca dos se iços de in eligência po
causa da na u eza do seu manda o e unções. Os se iços es ão, na u almen e,
p eocupados com as ameaças con encionais e não-con encionais à segu ança nacional
a pa i de países hos is e de o ganizações e o is as e c iminosas. O sigilo dá aos
Se iços de In o mações uma an agem compe i i a na lu a con a es as
p eocupações. Uma desmesu ada anspa ência i ia colocá-los em p o unda
des an agem pe an e es es pe igos
33
.
Como obse ado, os Se iços de In o mações êm po inalidade p o ege o
Es ado, os cidadãos e a o dem democ á ica, ecebendo pa a isso ecu sos e pode es
especiais. Têm, ainda, o di ei o que a legislação lhes con e e pa a adqui i in o mações
con idenciais a a és da igilância, in e cep ação de comunicações e ou os mé odos
que iolam o di ei o à p i acidade, emp eende ope ações des inadas a comba e as
33
NATHAN, Lau ie - In elligence T anspa ency, Sec ecy, and O e sigh in a Democ acy in BORN, Hans;
WILLS, Aidan. O e seeing In elligence Se ices - A Toolki . The Gene a Cen e o he Democ a ic Con ol
o A med Fo ces (DCAF), Gene a, 2012, p.51.

40
ameaças à segu ança nacional e ope a com um al o ní el de sigilo. Os Se iços de
In o mações êm, igualmen e, o pode e a capacidade pa a a ingi a segu ança dos
indi íduos e sub e e o p ocesso democ á ico, podendo iola os di ei os humanos e
in e e i em ac i idades polí icas legí imas. Podem, ambém, in imida os ad e sá ios
do go e no, c ia um clima de medo e ab ica ou manipula a in eligência a im de
in luencia decisões de go e no e a opinião pública. Tendo em con a es es pe igos, os
países democ á icos são con on ados com o desa io de cons ui eg as, con olos e
mecanismos de supe isão, des inados a minimiza o po encial pa a condu as ilegais e
abuso de pode e ga an i que os se iços de in eligência cump am as suas
esponsabilidades de aco do com a Cons i uição e a legislação. Es es objec i os
aplicam-se, igualmen e, aos ó gãos de con olo e supe isão que egem ou as
o ganizações es a ais. Toda ia, es es p opósi os são, na e dade, di íceis de alcança
no mundo da in eligência de ido ao ele ado ní el de sec e ismo que en ol e os seus
se iços e as suas ope ações. O sigilo inibe a moni o ização e a aliação po o ganismos
de supe isão, o nando mais ácil pa a os o iciais de in eligência a ocul ação de uma
má-condu a. Assinale-se, en e an o, que o sigilo excessi o dá o igem a suspei a e
medo das o ganizações de in eligência, eduzindo o apoio público pa a eles. Numa
democ acia, con a iamen e ao que sucede num Es ado au o i á io, as agências de
in eligência de em con a com a coope ação pública. O o necimen o de maio es
in o mações sob e os se iços pode ia ele a o seu pe il de o ma posi i a, eduzi a
ap eensão e medos induzidos pelo sigilo, melho a a coope ação com os se iços e,
assim, aumen a a sua e icácia.
A mais impo an e e polémica ques ão sob e a go e nança democ á ica dos
Se iços de In o mações é a do sigilo. É, de ac o, a ques ão mais ele an e, po que
quan o maio o ní el de sigilo, mais di ícil se o na e i ica e a alia as ca ac e ís icas e
desempenho dos se iços. Na ausência de in o mações adequadas é impossí el pa a
os o ganismos de supe isão de e mina e discu i de o ma signi ica i a o papel e a
o ien ação dos se iços. Mais especi icamen e, o sigilo é necessá io a im de e i a que
os al os de ope ações de in eligência se dêem con a de que es ão a se mo i o de
igilância, pa a impedi que os ad e sá ios ap endam sob e os mé odos u ilizados
pelos se iços, pa a p o ege as idas dos o iciais de in eligência e in o man es, pa a
41
ga an i a segu ança das pessoas mui o impo an es que es ão sob a p o ecção dos
se iços de in eligência, pa a man e a con idencialidade das in o mações o necidas
pelos se iços sec e os es angei os e pa a e i a o comp ome imen o de á ias
o mas pelos se iços de in eligência i ais. Enquan o esses equisi os de sigilo são
azoá eis, os se iços de in eligência endem a e uma a i ude excessi a e às ezes
obsessi a em elação a esse mesmo sigilo. A gumen am que a anspa ência em á eas
não-sensí eis le a á inexo a elmen e à abe u a em á eas sensí eis, com esul ados
e í eis. Consequen emen e, desen ol em sis emas in e nos, p ocedimen os e eg as
que e i am qualque ipo de ouxidão ou lexibilidade em elação ao sigilo.
Os se iços de in eligência mos am-se po ezes elu an es em di ulga
in o mações a é mesmo aos ó gãos de supe isão pa lamen a . Os se iços a i mam
que os pa lamen a es não são einados ou disciplinados em e mos de manu enção
da con idencialidade, ha endo o isco de se em e eladas in o mações con idenciais e
uso inde ido de in o mações de in eligência pa a ins polí ico-pa idá ios
34
. Na
e dade, exis e mesmo um con li o en e o di ei o à in o mação e a necessidade de
p o ege as in o mações sec e as. Ce o é que à cus a de an o ala mos em
anspa ência acabamos po esquece o seg edo.
A supe isão e o con olo dos Se iços de In o mações semp e oi uma das
ques ões mais deba idas no es udo do seu egime ju ídico. Exis em ês modos básicos
de con ola um Se iço de In o mações: a a és do Execu i o, do Pa lamen o e do
pode judicial. O g ande pa adoxo da egulação ge al dos Se iços de In o mações é
que o seu uncionamen o de e se sec e o, oda ia, de e es a egulado e assegu ado
pelas ins i uições públicas. Ine i a elmen e, a necessidade de conduzi as ac i idades
sigilosamen e ace à ges ão das ac i idades de in eligência esul a na exis ência de
uma ensão en e sigilo e con olo e ec i o.
34
Idem.
42
IV.1. O equilíb io en e sigilo e anspa ência
Pa a as agências de in eligência, o domínio da comunicação o nou-se
undamen al. Em pa icula , desde o 11 de Se emb o de 2001 as agências de
in eligência passa am a es a sob pe manen e esc u ínio popula . Nos nossos dias, os
se iços o na am-se um ópico de in e esse e deba e público. A necessidade de sigilo
que es á associada à ac i idade de in eligência ende a ge a mui as an asias, sendo
necessá io, po isso, p ojec a alguma luz sob e o que pode o nece a in eligência.
Nesse sen ido, os se iços de em explica de idamen e qual o seu papel a im de
mobiliza a opinião pública e a ai pa a si os melho es elemen os da nação. É,
igualmen e, necessá io explica como os undos públicos são usados e qual a e icácia
desse in es imen o. Toda ia, o seg edo das ac i idades das agências de in eligência
de e se acei e pelo público e, ambém, pela Comunicação Social, po se essencial
pa a o sucesso das suas ope ações e pa a a segu ança do país. Po udo is o, pa ece
se da mais elemen a con eniência a c iação de um ela ó io anual das ac i idades
desen ol idas pa a uma e ec i a a aliação das ameaças e as co esponden es acções
dos se iços. Es e ipo de ela ó io, espei ando na u almen e o equilíb io en e
anspa ência e sigilo, ealça ia a qualidade de in e enção dos se iços sem pô em
causa a sua acção ou e ela ac i idades sensí eis.
Pa a Piche in
35
, “o deba e seg edo/ anspa ência é um deba e sem im. O
dilema si ua-se na de e minação do que de e impe a i amen e se gua dado como
seg edo e o que pode se ap esen ado ao público. Nas nossas sociedades
democ á icas, a elação com a con idencialidade é comp eendida pelo público. Pa a
ce as p o issões, a ob igação do seg edo susci a a con iança”. As sociedades li es
necessi am de in eligência e a sua exis ência p essupõe a p esença de sigilo, desde que
a de ida p opo ção seja espei ada, de modo a que a sua al a não esul e numa pe da
de con iança po pa e da sociedade. A democ acia exige uma absolu a anspa ência a
im de que o cidadão possa escla ecidamen e acei á-la ou ejei á-la.
35
PICHEVIN, Thie y - E hique E Renseignemen . La Di icile Cohabi a ion Du Bien E De La Necessi e.
Pa is, Édi ions ESKA, 2011, p 30.
43
Nos países democ á icos, o deba e sob e o sigilo e a anspa ência es á ainda
po se esol ido de o ma pe manen e. Se o pêndulo balanceia mais num sen ido ou
nou o i á depende das ci cuns âncias polí icas e da segu ança do país, do
compo amen o dos se iços de in eligência, das pe spec i as do Execu i o, do
pa lamen o e do público. No en an o, no seu sen ido o mal, o deba e é esol ido
a a és de legislação que a e do acesso e da p o ecção das in o mações em pode do
Es ado
36
. Em democ acias consolidadas, como os Es ados Unidos, o Reino Unido e o
Canadá es e con li o é esol ido a a és de mecanismos e icien es de iscalização e
con olo in e no e ex e no, sendo es e exe cido pelo Pode Legisla i o. O modo como
de e minada sociedade lida com o dilema anspa ência e sus sigilo, ela i amen e
aos p ocedimen os e a ibuições dos se iços de in eligência, é um indicado do g au
de desen ol imen o da democ acia nessa sociedade
37
.
36
In elligence T anspa ency, Sec ecy, and O e sigh in a Democ acy. (Na han, in Bo n, 2012: p 54).
O e seeing In elligence Se ices - A Toolki . The Gene a Cen e o he Democ a ic Con ol o A med
Fo ces (DCAF), Gene a, 2012.
37
GILL, Pe e - Policing Poli ics: Secu i y In elligence and he Libe al Democ a ic S a e. Lond es, F ank
Cass, 1994.
50
esponsá el exclusi o pela segu ança
50
. Mas, na e dade, são múl iplas as concepções
e modelos que su gem ace ca da Segu ança no âmbi o das Relações In e nacionais.
Nos inais do século XX su ge um no o concei o, o de Segu ança Humana, numa cla a
al e na i a à isão adicionalis a de Segu ança, que em como p o agonis a o Es ado.
Pa a es es es udiosos, as polí icas de segu ança de e ão e como p incipais
des ina á ios os cidadãos.
Pe an e a exis ência de di e en es eo ias sob e o ema da Segu ança no
domínio das Relações In e nacionais o na-se di ícil a p oclamação de uma de inição
absolu a e conclusi a, conside ando que ac ualmen e o concei o é su icien emen e
amplo ao mesmo empo que aba ca múl iplos emas e ac o es. Na e dade, o que é
conside ado segu ança pa a uns, cons i ui pa a ou os uma ameaça à segu ança. Es a
ealidade impede que se chegue a um consenso en e os líde es mundiais sob e o que
se de e en ende po segu ança
51
.
V.2. Te o ismo e Relações In e nacionais
O século XXI ouxe consigo sé ias e no as ameaças à sociedade e aos Es ados
em ge al pe soni icadas pelo e o ismo in e nacional. Es es ac os desencadea am,
logo a pa i do ano de 2001, uma eacção global com o p opósi o de aze en e às
múl iplas ameaças à segu ança, o que p o oca ia po seu u no um acen uado
eagendamen o das agendas polí icas dos Es ados e das o ganizações in e nacionais.
Es as ameaças do e o ismo in e nacional não são no as; no en an o, nos dias que
co em a ingi am uma conside á el in ensidade e equência nunca an es conhecidas.
Como consequência des e ac o, é assinalada alguma insu iciência de adap ação e
espos as adequadas ao enómeno jihadis a in e nacional. Ainda assim, é econhecida
a p io idade que os Es ados êm concedido à lu a con a o enómeno e que em indo
a se ma e ializada a a és de múl iplos aco dos e pa ce ias bila e ais e mul ila e ais.
Es a coope ação in e nacional pe mi e p omo e capacidades de desen ol imen o e
50
TANNO, G ace – A Con ibuição da Escola de Copenhague aos Es udos de Segu ança In e nacional.
Disse ação de Mes ado, IRI/PUC-Rio, 2002.
51
BUZAN, op. ci .

51
de e icácia nes a lu a sem éguas. É po is o que o enómeno e o is a de e se
en endido a pa i do concei o de segu ança in e nacional sob e udo ago a que o
e o ismo se mos a com su icien e capacidade de mobilização a odos os ní eis a pa
de uma su p eenden e esiliência. É um ac o que es e no o e o ismo in e nacional
em eno memen e con ibuído pa a a deses abilização da segu ança
52
.
Logo após os a en ados do 11 de Se emb o de 2001, nos Es ados Unidos, o
pano ama das Relações In e nacionais e da segu ança in e nacional so eu uma
mudança adical, passando, ago a, a en en a no os desa ios, donde se des aca o
e o ismo in e nacional a pa do colapso económico um pouco gene alizado e o meio
ambien e. Os cená ios com que a comunidade in e nacional se con on a a acaba iam
po e ela uma p eocupan e al a de con olo e de soluções pa a os p oblemas
colocados. Disso é exemplo a inconsequen e gue a con a o e o ismo emp eendida
e lide ada pelos Es ados Unidos que su gem como impulso es de um no o p ocesso de
econs ução da segu ança in e nacional onde o ac o de e em sido o único país
di ec amen e a ec ado pelos a aques e o is as pesou sob emanei a. Após es es
a en ados em e i ó io no e-ame icano, o e o ismo acaba ia po se mos a como
uma p io idade na agenda de segu ança in e nacional. Na sua no a dinâmica, o
e o ismo do pós-11 de Se emb o deslocou-se do seu âmbi o local pa a uma
es a égia mais global. De ido a es e ac o, su gi am na u ais in e ogações sob e se o
e o ismo jihadis a de e ia se conside ado como uma e dadei a o ça in e nacional
ou an es um ac o in e nacional, endo em con a o ac o de os dis in os ac o es do
sis ema e em já começado a econhece -lhe maio p o agonismo
53
.
Com o 11 de Se emb o as espos as aos ac os e o is as acaba iam po a ec a
odos os aspec os da ida mode na, o que a ní el in e nacional desencadea ia
inúme as mudanças ambém ao ní el do di ei o in e nacional, o que co espondeu a
52
INTITUTO UNIVERSITARIO GENERAL GUTIÉRREZ MELLADOPASTOR, An onio Goma iz, 2005. Disponí el
em: h ps://iugm.es/publicaciones/colecciones/es udios/segu idad-y- e o ismo/?id=355. (Consul ado a
30 de Ou ub o de 2017).
53
RAMIREZ, Ca los Al a ado [e al.] – Re is a Relaciones In e nacionales. El Te o ismo: ¿Ac o o Fue za
In e nacional? Escuela de Relaciones In e nacionales. Uni e sidad Nacional, Cos a Rica. Janei o-Junho de
2012. Disponí el em: h p://www. e is as.una.ac.c /index.php/ i/a icle/ iew/5159. (Consul ado a 31
de Ou ub o de 2017).
52
um no o posicionamen o dos Es ados no âmbi o da mig ação e da coope ação. O
impac o p o ocado pelo 11 de Se emb o agi ou a es e a das Relações In e nacionais
que passa am a uma no a ase na lu a con a o e o ismo. Es a ase mos a-nos o
quão di ícil é, ac ualmen e, p e eni ou an ecipa os ac os e o is as. De ac o, os
indícios de ameaça e o is a que são in ensamen e p ocu ados pelos se iços e o ças
de segu ança são econhecidamen e cada ez mais di íceis de ob e .
No ac ual con ex o, o nou-se absolu amen e necessá io pa a oda a
comunidade in e nacional p ocu a espos as e icazes no comba e às ameaças
colocadas pelo e o ismo in e nacional. Mas pa a a c iação de um no o quad o de
comba e ao enómeno jihadis a, u ge a necessidade de um e dadei o en endimen o
de oda a comunidade de líde es mundiais ace ca de uma sé ia ea aliação dos
concei os de segu ança an o egional como in e nacional. Aos Es ados cabe quan o
an es a elabo ação de p og amas e a c iação de o ganismos o ien ados pa a uma o e
acção an i e o is a, onde os se iços de in eligência e ão um papel inques ioná el.
Es e emp eendimen o an i e o is a de e se assumido, não o podemos esquece , à
escala global, numa acção conjun a dos Es ados. Só assim se á e dadei amen e e icaz,
já que o lagelo e o is a a ec a a odos os países com a mesma in ensidade.
V.3. A in eligência no con ex o das Relações In e nacionais
Com o im da Gue a- ia, os Se iços de In o mações e a espionagem
di ecciona am as suas p eocupações pa a as ac i idades das o ganizações e o is as,
pa a o á ico de d ogas e pa a o c ime o ganizado. To na-se, assim, e iden e a pa i
da concepção de Mo gen hau
54
, e no domínio dos in e esses e sob e i ência do
Es ado, que a exis ência de se iços de in eligência es á amplamen e jus i icada como
a ma básica na lu a con a as ameaças que o Es ado e á que en en a .
O di ei o in e nacional e a espionagem são ac o es ine en es ao Es ado e
o iginá ios do nascimen o dos Es ados e das suas elações in e nacionais. A noção
54
MORGENTHAU, op. ci .
53
ge al de espionagem e oluiu a a és de um longo e p o undo p ocesso his ó ico.
Inicialmen e, a polí ica o icial do Es ado nega a o concei o de espionagem e en a a
esconde a sua exis ência. O desen ol imen o das elações in e nacionais, no en an o,
in ensi icou ine i a elmen e as ac i idades de espionagem. Os go e nos
econhece am, en e an o, a exis ência de se iços de in eligência e de ope ações
sis emá icas de espionagem
55
. Nesse sen ido, os Es ados con am com se iços de
in eligência com o objec i o de ob e e man e in o mações conside adas es a égicas
de idamen e sal agua dadas. A es es se iços cabe a esponsabilidade de iden i ica
ameaças e opo unidades no con u bado cená io in e nacional. No ac ual con ex o de
globalização, os a en ados oco idos em e i ó io no e-ame icano, em 2001,
apon a am a lu a an i e o is a como uma p eocupação pe manen e do go e no dos
Es ados Unidos e da sua sociedade. Ine i a elmen e, es a si uação a ec a ia o mundo
in ei o.
O ad en o da globalização na década de 1990 ouxe consigo mudanças
signi ica i as nas concepções dos emas associados à segu ança, com des aque pa a os
enómenos económicos e ecnológicos que es i e am na base de no as ameaças como
o am os casos da ins abilidade inancei a, pandemias, mudanças climá icas e c ime
o ganizado. Face a um cená io de no as ince ezas, a coope ação en e os se iços de
in eligência su ge como na u al e necessá ia, apesa de não se no a. É possí el
a i ma com oda a de e minação que a coope ação in e nacional en e se iços de
in eligência esul a numa e ec i a manu enção da segu ança in e nacional. As
ameaças colocadas à segu ança in e nacional eque em, assim, um absolu o
empenhamen o de odos os Es ados
56
.
O sis ema in e nacional so eu p o undas mudanças ao longo da década de
1990. Es a no a con igu ação ob iga, já o a i mámos, os especialis as a e o mula em
os concei os ela i os às Relações In e nacionais assim como as noções de segu ança.
Des e mesmo modo, ambém o papel da in eligência assume ac escida impo ância no
55
Idem
56
SPARAGO, Ma a - The Global In elligence Ne wo k: Issues in In e na ional In elligence Coope a ion.
Pe spec i es on Global Issues Vol. 1, Issue 1, 1-8. 2006. Disponí el em: h p://pgi.nyc/a chi e/ ol-1-
issue-1/The-Global-In elligence-Ne wo k.pd . (Consul ado a 1 de No emb o de 2017).
54
domínio da segu ança.
A in eligência e as Relações in e nacionais são dois emas que êm es ado
elacionados ao longo de mui o empo. Da sua pa e, a in eligência, que se mos a
mui a limi ada de ido à sua na u eza sec e a, pode, no en an o, aze impo an e
con ibuição pa a o es udo das Relações In e nacionais. Es a elação es ei a en e
ambos os assun os o na di ícil a abo dagem de emas in e nacionais sem conside a a
in eligência como pa e in eg an e do Es ado, que de e mina o umo das decisões
omadas pelos go e nan es a ní el in e nacional. Ac esce, ainda, o ac o de a
globalização e dado luga a um amplo complexo deba e ela i amen e às mudanças e
à consis ência das ameaças à segu ança in e nacional assim como à apidez nas
espos as a essas mesmas ameaças. É, des e modo, que a in eligência assume la ga
impo ância den o da polí ica in e nacional, endo semp e em conside ação que as
no as ameaças exigem uma imedia a adap ação das es a égias e dos meios de de esa.
Em alguns dos abalhos sob e a eo ia das Relações In e nacionais é e e ido
que a in eligência pode se es udada a pa i de á ios dos seus pa adigmas sendo
is a como es a ocên ica conside ando que az pa e de um mecanismo essencial pa a
o uncionamen o do Es ado
57
. Es e pa adigma conside a o Es ado e os seus líde es
como ac o es undamen ais endo a segu ança nacional como uma p io idade. Po
es a azão, os Es ados eco em à in eligência com o p opósi o de de ende os seus
seg edos e in e esses.
Pa a aze ace às múl iplas ameaças colocadas pelo e o ismo in e nacional,
os se iços de in eligência não dispõem, admi amos, das soluções óp imas pa a as
e i a , apesa de adop a em semp e a melho espos a ao seu alcance. É, oda ia,
ce o que os se iços ala ga am o seu campo de acção e comp eensão a um no o
con ex o de ameaça global. Um pouco po odo o lado, os es udos sob e as Relações
In e nacionais mos am sem hesi ação o impo an e desempenho que a in eligência
em ido. Nesse sen ido, o nou-se impe a i a a eo ien ação dos seus ecu sos com
base em ealidades ac uais como sejam os Es ados decaden es e o pe igo que
57
MATEY, Gus a o. Diaz - In eligencia Teó ica. Mad id. Cha ín. 2009.
55
cons i uem, o e o ismo jihadis a in e nacional, a p oli e ação das a mas de
des uição maciça e o c ime o ganizado
58
.
Os e en os e o is as oco idos ao longo dos p imei os anos des e no o
milénio mos am bem que as es u u as e p ocessos da in eligência não se encon am,
ainda, a sal o de múl iplos insucessos. Toda ia, é a essa mesma in eligência que se
de e o eno me êxi o alcançado na p e enção e an ecipação de mui os ac os
e o is as, o que e ela bem a eno me impo ância do seu labo .
58
NOEL, Jean-Philippe – Le Renseignemen dans un sys ème in e na ional en ansi ion, 1991-2001: Une
é ude des é o mes du Renseignemen con empo ain. Uni e si é de Mon éal. Disse ação de Mes ado
em Ciência Polí ica. 2006.

56
CAPÍTULO VI: O FENÓMENO JIHADISTA E O SEU IMPACTO NA RESPOSTA
OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA
VI.1.1. Sob e os concei os de e o ismo jihadis a
A é hoje, poucos e ão sido os e mos ge ado es de an a con o é sia como o
de e o ismo. No en an o, é já no deco e do século XIX que o e o ismo se á
en endido, como uma “ o ma ilegal de acção le ada a cabo con a um Es ado ou um
egime polí ico”
59
. Na e dade, são as íssimas as de inições de e o ismo,
acen uando a ónica sob pon os de is a bem di e sos, como o ju ídico, o social, o
polí ico ou a é o académico. Há quem a i me a a -se de um concei o p o undamen e
subjec i o, que, no undo, depende da pe spec i a da í ima ou, pelo con á io, da
óp ica dos au o es do a en ado, pa a os quais as acções e o is as são simplesmen e
mais um meio que êm ao seu alcance pa a se “de ende am dos males que lhes são
causados pelas p óp ias í imas”, a a és de a aques con a as suas legí imas
expec a i as de independência ou con a os seus alo es eligiosos. Pa a o e o is a, o
ecu so a es e ipo de solução é o único que es á de ini i amen e ao seu alcance, ainda
que enha que se subme e ao ma í io
60
. De um modo ge al, “a lógica mo al do
islamismo descansa sob e dois pila es: os muçulmanos êm uma causa jus a e, pe an e
a impossibilidade de a de ende median e a mas con encionais, podem e de em azê-
lo com a mas ex ao diná ias, incluindo o ma í io”
61
.
A imp e isibilidade e a p emedi ação do ac o e o is a são algumas das
p incipais pa icula idades des e ipo de iolência. Uma ou a assen a no des ina á io
desse ac o. Con udo, são só duas as ca ac e ís icas que dis inguem o e o ismo de
ou as o mas de iolência. Assim, o e o ismo di ige-se con a pessoas que não êm a
qualidade de comba en es. Depois, a iolência é emp egada com o p opósi o de
in undi medo jun o daqueles aos quais são di igidos os seus a aques. Com e ei o,
sendo a população ci il a que mais adequadamen e eage aos seus p opósi os, é,
59
BENOIST, Alain de - “Gue a Jus a”, Te o ismo, Es ado de U gência e “Nomos da Te a”. A ac ualidade
de Ca l Schmi . Amado a (Lisboa), An agonis a, 2009.
60
SANMARTIN, José - El Te o is a: Como Es, Como Se Hace. Ba celona, Edi o ial A iel, S.A., 2005.
61
Idem, p. 19
57
ambém, a que p incipalmen e mo i a as suas o ien ações de di usão do e o , já que
pa a os e o is as é a sociedade ci il a ingida a que em melho es condições es á pa a
o ça a mudança. A população supo a, pois, um e ei o ins umen al. Assim, quan o
mais a e o izado o o a en ado e maio di ulgação o mesmo i e , mais sa is ei os
es a ão os seus objec i os. São, disso, exemplo os a en ados de No a Io que e de
Mad id
62
.
Enquan o pa a a especialis a no e-ame icana S e n
63
, o e o ismo é en endido
como “o emp ego ou ameaça de iolência con a não comba en es, como uma
inalidade de ingança ou in imidação, ou pa a in lui de alguma ou a o ma sob e um
de e minado sec o da população”
64
, pa a Laqueu
65
, o e o ismo é de inido “como o
emp ego da iolência ou ameaça de iolência com a inalidade de semea o pânico na
sociedade e en aquece ou mesmo de uba aqueles que de êm o pode e p oduzi
uma mudança polí ica”
66
. Da sua pa e, Napoleoni
67
en ende que sendo o e o ismo
um enómeno polí ico, nunca se alcança á uma de inição amplamen e consensual do
e mo enquan o o mesmo p e alece no âmbi o da polí ica. Finalmen e, e de aco do
com as Nações Unidas
68
, e o ismo “é qualque ac o des inado a causa a mo e ou
lesões co po ais g a es a um ci il ou a qualque ou a pessoa que não pa icipe de
o ma di ec a nas hos ilidades de uma si uação de con li o a mado, quando o
p opósi o do di o ac o, pela sua na u eza ou con ex o, seja o de in imida uma
população ou de ob iga um go e no ou uma o ganização in e nacional a ealiza um
ac o ou a abs e -se de o aze ”.
62
Ibidem
63
STERN, Jessica. El e o ismo de ini i o. Cuando lo impensable sucede. Buenos Ai es. Ediciones
G anica, S.A., 2001, p. 33.
64
“El empleo o amenaza de iolencia con a no comba ien es, con una inalidad de enganza o
in imidación, o pa a in lui de alguna o a o ma sob e un de e minado sec o da población” ( adução
nossa).
65
Op. ci .
66
“Applica ion o iolence o h ea ened iolence in ended o sow panic in a socie y, o weaken o e en
o e h ow he incumben s, and o b ing abou poli ical change” (LAQUEUR, Wal e . Te o ismo pós-
mode no, Fo eing A ai s, Vol. 75, Nº 5, 1996) ( adução nossa).
67
NAPOLEONI, Lo e a - Yihad: Cómo se inancia el e o ismo en la nue a economía. Ba celona, U ano,
2004.
68
Resolução 1269, de 19 de Ou ub o de 1999, do Conselho de Segu ança das Nações Unidas.
58
Apesa das múl iplas de inições a que o e mo em sido sujei o, Ba bosa e al.
69
adian am que odas elas se esumem às seguin es p emissas: “1. O e o ismo é o uso
p e is o de uma iolência con e ida de um c ime ou ameaça de iolência; 2.
Te o ismo é uma selecção delibe ada de uma ác ica pa a e ec ua mudanças; 3.
Te o ismo é a ingi pessoas inocen es, incluindo mili a es; 4. Te o ismo é o uso de
ac os simbólicos pa a a ai os media e ob e la ga audiência; 5. Te o ismo é uma
o ma ilegí ima de comba e, mesmo em gue a; 6. O e o ismo nunca é jus i icado”.
VI.1.2. Te o ismo eligioso
Como o p óp io nome indica, a a-se, nes e caso, de uma o ma de iolência
eligiosa. Também aqui, não exis e consenso quan o à sua de inição. En e an o, já no
declina do século XX, assis e-se ao essu gimen o de um e o ismo com es as
ca ac e ís icas, igualmen e conhecido como e o ismo islamis a ou jihadismo
70
,
impulsionado po aqueles cujas mo i ações se encon am plasmadas nas suas
in e p e ações do Islão. Es a no a exp essão do e o ismo a as a consigo no os e
jus i icados mo i os de p o unda p eocupação pa a odo o mundo ci ilizado, endo em
con a o seu já mui o ele ado egis o de a ocidades.
Tan o a 11 de Se emb o de 2001, como a 11 de Ma ço de 2004, os e o is as
islamis as não somen e ealiza am a en ados massi os como indisc iminados em
elação às suas í imas. Mais do que í imas humanas, o que escolhem,
c i e iosamen e, são os luga es onde i ão oco e os a en ados. Igualmen e, mais do
que as í imas, é o local que simboliza o pode e a cul u a que ameaçam a sua o ma
de ida. O Wo ld T ade Cen e , local ca egado de simbolismo, ep esen a a o mal e a
submissão económica de mui as nações. Ou os locais, igualmen e a ingidos, como
algumas embaixadas dos Es ados Unidos, possuem uma o e ca ga simbólica. En ende
Sanma in
71
que o impac o mediá ico enca ega -se-á do es o
72
. Na e dade, os
69
BARBOSA, Ped o Gomes [e al.] - As Teias do Te o : No as Ameaças Globais. Lisboa, Esquilo, 2006,
pp. 110-120.
70
Te mo de i ado de Jihad, que iden i ica a ala mais iolen a e adical da isão ideológica do Islão
polí ico.
71
Sanma in, op. ci .
59
objec i os do e o ismo passam pela c iação de um e dadei o clima de insegu ança.
“O e o ismo es á pensado pa a a e o iza ”
73
.
VI.1.3. Jihadismo
Os cinco pila es do Islão – a p o issão de é (shahada), a o ação (sala ), o jejum
(sawm), a ca idade (zaka ) e a pe eg inação (hajj) – cons i uem-se como os de e es
básicos de cada muçulmano. Toda ia, pa a os adicais islamis as, a Jihad é acei e como
sendo a ob igação mais impo an e logo depois do cump imen o dos cinco pila es do
Islão. Algumas co en es do pensamen o islâmico de endem a Jihad como um concei o
pa icula men e ab angen e endo como inimigos odos aqueles que se opõem aos
mais sag ados p incípios do Islão. En e an o, nos di os do P o e a Maomé são
desc i as duas o mas de Jihad: a Maio , como sendo a lu a in e io de cada um pelo
domínio da sua alma; e a Meno , que se e e e ao seu es o ço pela di ulgação da
mensagem do Islão, que não em limi es espaciais ou empo ais e que só e mina á
quando odo o mundo enha acei ado ou sido subme ido à au o idade do Es ado
Islâmico.
No mundo islâmico, o e mo Jihad, é assumido p io i a iamen e como um
p incípio é ico. Pa a a la ga maio ia dos muçulmanos signi ica o empenhamen o po
uma boa causa. Já no Ociden e, o e mo jihadismo, de i ado da Jihad, é u ilizado pa a
iden i ica a componen e mais adical do islamismo, onde se e i ica um ecu so
sis emá ico ao e o ismo. Os p óp ios g upos e o is as o ulam as suas acções como
sendo a jihad islâmica e que em como objec i o o cas igo e a submissão dos in iéis.
Es e concei o é, no en an o, ejei ado pela co en e mode ada do Islão, pa a quem o
Li o Sag ado dos muçulmanos não con empla qualque ipo de alusão a inicia i as
iolen as. Na e dade, o e mo Islão es á associado à é, ao passo que islamismo
iden i ica uma ideologia. Se á, pois, um equí oco con undi o e o ismo com o Islão
ou mesmo com a comunidade islâmica em ge al.
72
Sanma in, op. ci .
73
JUERGENSMEYER, Ma k - Te o ismo eligioso. Mad id, Siglo XXI, 2001, p. 5.
66
exis ência de poucos inciden es ou ameaças de con aminação delibe ada de alimen os
com agen es pe igosos em la ga escala, é p uden e conside a medidas p e en i as
básicas”. Ainda ecen emen e, jihadis as do Daesh eco e am a es e ipo de
e o ismo em e i ó io ca alão, en ando em supe me cados com o p opósi o de
injec a eneno nos alimen os ali expos os. Des e modo, é ecomendada uma
igilância con inuada ao longo de odo o p ocesso de p odução alimen a , lemb ando,
pa a o e ei o, a exis ência de a ian es nos sis emas de p odução, como são os casos
de mui os alimen os como peixes, ca nes, a es, u as e e du as, que são consumidos
com um p ocessamen o mínimo, e de ou os como os ce eais e óleos que são
subme idos a um p ocesso de ans o mação conside á el an es de chega em ao
consumido . Is o mos a bem a g ande ulne abilidade a que os alimen os es ão
sujei os e o pe igo que pode ão signi ica pa a a saúde pública. Cla o que es a
con aminação delibe ada pode se minimizada com o aumen o do con olo sob e as
pessoas e as ins alações.
Apesa de cons i ui ma é ia que jus i ica plenamen e eno me p eocupação po
pa e das au o idades nacionais compe en es, An ónio Nunes, an igo Inspec o -Che e
da Au o idade de Segu ança Alimen a e Económica (ASAE), econhece a acilidade
com que, ac ualmen e, se pode manipula maliciosamen e p odu os alimen a es,
admi indo que “a ameaça do e o ismo alimen a não se enquad a e dadei amen e
na es a égia jihadis a, que sis ema icamen e dá p e e ência a acções de g ande
isibilidade”. Num documen o da sua esponsabilidade
86
, An ónio Nunes des aca a
p esença de ês g andes g upos de meios nos quais são enquad á eis os a aques
e o is as a p odu os alimen a es: i) pela disseminação po dispe são na a mos e a; ii)
po adição de subs âncias em alimen os, incluindo a água, e; iii) po injecção de
agen es pa ogénicos em ma e iais ou insec os. Es e especialis a ac escen a, ainda, que
“os agen es a u iliza no âmbi o do e o ismo alimen a e que podem p o oca danos,
di ec amen e no se humano ou na cadeia alimen a , com epe cussões sociais ou
86
Sob o í ulo Te o ismo Alimen a – uma ameaça eme gen e, inse ido na sua disse ação de mes ado:
Te o ismo, No os Te o ismos e Segu ança In e na em Po ugal, de 2009.

67
económicas, pode ão se : í us, bac é ias, ungos, oxinas e químicos. Pa a além
des es, pode á se u ilizado, ambém, ma e ial adioac i o”.
No seu es udo, An ónio Nunes, conclui com a con icção de que a espos a a
es a ameaça de e á e como pon o de pa ida a p e enção, sendo pa a o e ei o
“necessá io es abelece sis emas e icien es e e icazes de con olo, igilância e ale a,
capazes de da espos a no comba e ao e o ismo alimen a ”.
VI.1.6. As a mas de des uição maciça
O modelo adop ado pelas ac uais o ganizações jihadis as in e nacionais
combina as a iá eis polí icas e eligiosas como um ac o dis in i o das suas acções
e o is as. Po ou o lado, o g au de des uição do e o ismo jihadis a e idenciado
nos seus múl iplos a en ados é e elado de um no o elemen o di e enciado da
pe igosidade das suas ameaças. Es e impo an e ac o de isco es á, igualmen e,
associado à possibilidade de ecu so a a mas de des uição maciça, mui o do in e esse
de o ganizações como a Al Qaeda.
Ac ualmen e, são conside adas a mas de des uição maciça (ADM) os agen es
químicos, biológicos e adionuclea es (QBRN). T a a-se de uma das ameaças mais
assus ado as que pende sob e a população mundial. Es a ameaça alcançou ní eis de
maio g a idade quando Bin Laden a i mou numa das suas mui as en e is as
conside a “não se um c ime a posse de a mas químicas, biológicas ou nuclea es”.
ARMAS QUÍMICAS – T a a-se de um meio auxilia de acção e não de uma o ma
p incipal de iolência. O ecu so a gás óxico oi pa icula men e in enso na gue a do
I aque, en e 2006 e 2007, onde o clo o indus ial oi adicionado a explosi os
con encionais. Es e ipo de a mas p o oca, sob o pon o de is a psicológico, uma
eno me epulsa, sendo mesmo conside ado a pa das a mas biológicas e das minas
an ipessoais, uma das a as ca ego ias de a mas a se banida pela comunidade
in e nacional. Es e é um dos mo i os que a o nam ão a ac i a pa a o e o ismo. Na
p á ica, no en an o, a sua u ilização não con e e aos e o is as pa icula es an agens,
68
pa a os quais os explosi os clássicos o e ecem melho es esul ados
87
.
ARMAS BIOLÓGICAS – Ao longo da his ó ia são á ios os ela os elacionados
com o uso des e ipo de a mas. Nos nossos dias o bio e o ismo cons i ui, de ac o,
uma sé ia ameaça, de uma le alidade gigan esca. O an ax
88
e o H5N1
89
são duas das
o mas mais conhecidas. O manuseio do ma e ial biológico es a pe ei amen e ao
alcance de qualque um. Os p og essos da Engenha ia Gené ica êm sido eno mes nos
úl imos anos, pe mi indo o ab ico de pa ogéneos con a os quais não exis e acina ou
an ído o imedia amen e disponí el. O in es imen o nes es meios pode se
conside á el, em e mos de ecu sos humanos al amen e quali icados e em ma e ial
de labo a ó io, não ha endo ga an ia pa a as o ganizações e o is as de um
co esponden e e o no. En enda-se, oda ia, que os e ei os de um bem-sucedido
a aque bio e o is a se iam de as ado es. Es e cená io de ca ás o e ob iga a um o e
in es imen o na lu a con a o bio e o ismo
90
.
ARMAS RADIONUCLEARES – Ainda que a é ao momen o não se enha
p oduzido nenhum ac o e o is a com ecu so a ma e ial nuclea , o pe igo da sua
p epa ação, aquisição e uso pe sis e d ama icamen e. Admi e-se como p o á el que
o ganizações e o is as como a Al Qaeda já se encon em na posse das chamadas
bombas nuclea es sujas
91
. Uma ala man e no ícia publicada pelo jo nal espanhol El
País
92
da a con a que, desde 1993, a ONU inha de ec ado 390 casos de
desapa ecimen o, oubo e con abando de ma e ial nuclea . O pe igo de u ilização
des as a mas po uma o ganização e o is a esul a, sob e udo, dos e ei os de
p oli e ação nuclea . O apa ecimen o de g upos e o is as in e essados na aquisição
des e ipo de a mamen o em p o ocado eno me sen imen o de insegu ança num
87
HEISBOURG, F ançois. Ap ès Al Qaida – La nou elle géné a ion du e o isme. Pa is, S ock, 2009.
88
T a a-se de uma doença in ecciosa aguda, co en emen e conhecida como ca búnculo, e que é
p o ocada po uma bac é ia chamada bacillus an h acis, sendo al amen e le al.
89
Re e e-se a um sub ipo do í us in luenza das a es, sendo igualmen e conhecido po g ipe a iá ia,
mo al pa a o se humano. Os especialis as ac edi am que a ansmissão en e humanos, apesa de a a,
pode oco e acilmen e se o í us so e uma mu ação.
90
Heisbou g, op. ci ..
91
É um e mo ac ualmen e em uso pa a iden i ica uma a ma adioac i a. É conside ada uma a ma
e o is a po excelência, não só pelos seus e ei os imedia os, como pelos de con aminação a longo
p azo.
92
Edição de 14 de Ab il de 2010.
69
núme o cada ez maio de Es ados. A posse de a mas nuclea es po pa e de g upos
e o is as da -lhes-ia um pode sem igual. Pa a g upos e o is as como a Al Qaeda ou
o Daesh a lógica da aquisição de a mas nuclea es si ua-se o a dos domínios da
dissuasão, sejam elas adqui idas pa a des ui ou pa a agi de manei a dinâmica ou
com base na chan agem. Pa a um g upo e o is a a a ma nuclea insc e e-se numa
lógica de emp ego e ec i o, com os seus e ei os de des uição ilimi ada. Toda ia, em
nenhum momen o qualque g upo e o is a es e e em si uação de pode se iamen e
acede a uma a ma nuclea . São duas as azões: é ex emamen e complicado e
demasiado ca o. A complicação esul a sob e udo de dados écnicos ela i amen e às
a mas de issão nuclea . Nes e caso, a di iculdade é, assim, de o dem p á ica. A
p odução de plu ónio supõe o acesso a uma cen al nuclea e a posse de uma unidade
de e a amen o do combus í el i adiado a im de ex ai a ma é ia íssil. O plu ónio
assim ex aído de e em seguida se p epa ado já que se a a de uma ma é ia
emendamen e di ícil de ge i an o no plano químico como no me alú gico. Da sua
pa e, o u ânio en iquecido põe menos p oblemas de manipulação que o plu ónio. Em
con apa ida, o en iquecimen o do u ânio é uma ope ação que, no es ado écnico
ac ual eque ins alações de g ande dimensão e condições e equipamen o al amen e
especializado. Com es as di iculdades pos as, a al e na i a passa á pela sua aquisição
de ma e ial nuclea ou uma a ma p on a a se usada. Com o desman elamen o da
União So ié ica, uma eno me inquie ação a ingiu a comunidade in e nacional pe an e
a pe spec i a de enda de ma e ial íssil e de a mas po pa e de o ganizações
ma iosas. A eacção de á ios países, com os Es ados Unidos à cabeça, ai no sen ido
de se c iado um p og ama de apoio aos no os Es ados independen es pa a a cus ódia
des e ipo de a mamen o
93
. São, en e an o, mui as as no ícias que dão con a da
ansacção de ma e iais nuclea es que aziam pa e do an igo a senal so ié ico, e que
es ão a e como des ino inal o ganizações ma iosas e e o is as, como a Al Qaeda.
Ainda que conside ando uma eduzida p obabilidade de oco e um a en ado nuclea
e o is a, a eno me inquie ação eside nos seus ca as ó icos e ei os se al ie a
acon ece . Os e o is as di icilmen e consegui ão cons ui uma a ma nuclea . Po ém,
a sua p oli e ação no Paquis ão, na Co eia do No e e no I ão aumen a pe igosamen e
93
Heisbou g, op. ci .
70
as possibilidades de ob enção de um disposi i o nuclea . É, igualmen e, p eocupan e a
al a de igo na in en a iação nuclea ussa. Des e modo, a si uação que ac ualmen e
se cons a a é a seguin e: i) as medidas con a a p oli e ação não pe mi i am pô e mo
à ameaça de acesso dos e o is as a a mas ou ma e iais nuclea es; ii) a dissuasão de
e o is as que p e endam causa baixas em massa a igu a-se como p a icamen e
impossí el; iii) os cus os associados ao comba e ao e o ismo nuclea são eno mes,
melho ando somen e um pouco as possibilidades de p e enção de um a aque des a
na u eza. Já não es am dú idas sob e as in enções de o ganizações e o is as como a
Al Qaeda ou o Daesh na aquisição de a mas ou ma e ial nuclea , o que mos a a sua
capacidade pa a ealiza a en ados ca as ó icos. Nes e momen o, são ês os
p incipais meios a a és dos quais an o a Al Qaeda como ou as o ganizações
e o is as pode ão acede a a mas nuclea es: i) oubo - como é o caso dos an igos
depósi os de a mamen o da ex-União So ié ica; ii) me cado neg o - em 2004, o ísico
paquis anês Abdul Qadee Khan, conhecido como o “pai da bomba islâmica”,
con essou publicamen e a uma ele isão do seu país e endido o seg edo da bomba
nuclea ao I ão, à Co eia do No e e à Líbia; iii) pa ocínio de um Es ado - é conhecido o
apoio que alguns Es ados de en o es de a mas nuclea es, como a Co eia do No e e o
I ão, concedem ao e o ismo; Rússia – com o desman elamen o da União So ié ica,
milha es de a mas nuclea es ác icas ica am em pode da quase o alidade dos no os
Es ados independen es, sabendo-se, mais a de, que pa e desse a mamen o ha ia
desapa ecido
94
. Ainda assim, e apesa das di iculdades a ás apon adas, é undamen al
conside a o isco de aquisição de capacidade nuclea po um g upo e o is a ao longo
das p óximas duas décadas, pelo que a sua p e enção de e se en endida como uma
p io idade es a égica
95
.
Uma on e adioac i a não é uma a ma compa á el a uma bomba a ómica. O
seu e en ual emp ego pelos e o is as passa ia pela combinação de on es
adioac i as com explosi os clássicos, a bomba suja, cujo uso esul a ia num e o
gene alizado, dado o medo pelo desconhecido e o eceio dos e ei os da
94
CLARKE, Richa d Alan (Di .). Cómo de o a a los yihadis as. Un plan de acción. Mad id, Tau us, 2005,
pp. 173-178.
95
Heisbou g, op. ci .
71
adioac i idade. Bas a que imaginemos o pânico p o ocado po uma des as bombas
num cená io de g andes mul idões, como um me cado, o me opoli ano ou g andes
supe ícies. Tal e ei o co esponde ia a um dos objec i os pe seguidos pelos bandos
e o is as: o pânico gene alizado en e a população e uma p o unda sensação de
insegu ança. As azões do não ecu so à bomba suja es ão ainda po escla ece .
P o a elmen e, esidi ão na p io idade que em sido dada a ou os meios de a aque,
sob e udo po uma maio di iculdade de manipulação de on es adioac i as, de
consequências imp e isí eis. O medo e o mis é io que en ol e a adioac i idade
podem se ou as das azões
96
. O isco de u ilização de ADM po pa e das
o ganizações e o is as é conside á el. Res a sabe quando al acon ece á, sendo
ce o que os al os p io i á ios se ão aqueles que eúnam uma maio concen ação
populacional.
VI.1.7. A In e ne e a ameaça do cibe e o ismo
Algum empo já passou sob e a escassez de meios de di usão de in o mação e
p opaganda de que os g upos jihadis as dispunham, e que mui o limi a a o seu âmbi o
de in e enção. Na década de 90 do passado século, os meios de p opaganda ao
se iço do jihadismo global mos a am, ainda, alguns cons angimen os de na u eza
ecnológica que impunham limi ações na di usão de dados. Ainda assim, al não
impediu que uma maio no o iedade de Bin Laden, u o de algumas en e is as po si
concedidas a cadeias de ele isão, desse luga a um conside á el inc emen o dos
dona i os colocados à disposição da Al Qaeda e ambém do núme o de olun á ios
des inados à jihad. Es es ac os e ão, segu amen e, con ibuído pa a a necessidade de
lança a o ganização pa a uma no a dimensão in o ma i a das suas ac i idades.
G adualmen e, os jihadis as o am descob indo e ap o ei ando as po encialidades
p opagandís icas da In e ne . Ou a an agem o e ecida pelo cibe espaço esidia na
economia de cus os, pa a além da ga an ia do anonima o das edes de dis ibuição, de
uma maio di usão e acessibilidade, e, ainda, da possibilidade de ob enção de odo o
96
Idem

72
ipo de in o mação em empo eal
97
. Também o uso das no as ecnologias de
comunicação deu luga a uma e dadei a e olução no pano ama do jihadismo
in e nacional, a i mando-se como uma e amen a essencial à disposição das
o ganizações jihadis as acili ando ex ao dina iamen e uma comunicação segu a
en e os elemen os e o is as que pe mi e an o acções de ec u amen o e
adicalização como ele ados ní eis de mobilização a pa da di ulgação de écnicas
adicais.
O 11-S acaba ia po ma ca o início de um no o ciclo na es a égia
p opagandís ica da Al Qaeda. Aqueles d amá icos acon ecimen os a iam de Bin Laden
e da sua o ganização objec os de in e esse mundial con e indo-lhes um luga de
des aque nos meios in o ma i os in e nacionais, e que oi e icazmen e ap o ei ado
pa a o lançamen o do apelo à jihad global. Depois do 11-S, o en io de ma e ial
p opagandís ico pa a des acados canais de ele isão po sa éli e passou a ep esen a
a o ma habi ual de a Al Qaeda comunica a ní el global. A é à sua con iscação, em
2002, a Al Qaeda e e o seu p óp io p ojec o denominado Al-Neda, que se iu de
modelo de ges ão de uma Web jihadis a. Pa a além de um o ma o apela i o, es a
página es a a do ada de uma ampla gama de ecu sos, en e os quais a p esença de
ó uns pa a in e acção com a comunidade jihadis a
98
. As agências de segu ança êm,
en e an o, conseguido elimina impo an es Web jihadis as, a a és de uma
ac i idade pe manen e de busca e des uição
99
.
Todo es e pode comunica i o é pa icula men e ele an e sob o pon o de is a
p á ico, já que acili a a ansmissão de expe iências, ác icas, ó mulas pa a o ab ico
de explosi os e di ec izes es a égicas. Toda ia, é na sua capacidade pa a alimen a
ideológica e a ec i amen e a no a ge ação jihadis a que o seu p incipal pode eside, e
se á na p odução p opagandís ica que, ga an idamen e, o mo imen o jihadis a
con inua á a in es i g ande pa e dos seus ecu sos
100
. De ini i amen e, “o p og esso
97
IBÁÑEZ, Luis de la Co e; JORDÁN, Ja ie . La yihad e o is a. Mad id, Edi o ial Sín esis, 2007,
98
Ulph, 2005, ci . IBÁÑEZ, Luis de la Co e; JORDÁN, Ja ie . La yihad e o is a. Mad id, Edi o ial Sín esis,
2007, p. 221.
99
Ibáñez e Jo dán, op. ci ., p. 221.
100
Idem, p. 222
73
do e o ismo es á in imamen e ligado à expansão do sis ema mediá ico mundial. A
p opagação mediá ica do e o é ão impo an e quan o as p óp ias acções”
101
.
Apesa da sua isão de na u eza medie alis a, o ganizações como a Al Qaeda
ou o Daesh es ão e dadei a e solidamen e endidas aos bene ícios da e a digi al. Em
mui os sen idos, a Al Qaeda ou o Daesh econhecem e explo am, a pa de ou as
o ganizações e o is as, as impo an íssimas an agens ins umen ais que o
cibe espaço pode o e ece no que diz espei o ao signi ica i o aumen o da sua
capacidade o ensi a em e mos de in eligência, igilância e econhecimen o. Es a
abo dagem mul idimensional das o ganizações jihadis as em-lhes pe mi ido man e a
sua es u u a de abalho em ede com múl iplos nódulos e uma in e miná el
capacidade de ac uação, ao mesmo empo que se p o ege a si mesma de e en uais
in il ações e de ecções a a és do anonima o ecnológico e da hipe mobilidade. Es e
ipo de ambien e o e ece inúme as an agens ope a i as no alcance de objec i os
ác icos e es a égicos. A um ní el pa icula men e decisi o, o cibe espaço em
pe mi ido ao mo imen o jihadis a sob e i e mesmo quando a sua acção es á sujei a a
uma maio p essão e às mais igo osas medidas de segu ança implan adas pelos
di e sos Es ados, endo sabido ecupe a a sua e icácia seja em que luga o po ia de
uma cons an e omnip esença cibe espacial. Es a sua elação com as no as ecnologias
da in o mação e com o cibe espaço em pe mi ido às o ganizações e o is as
ab ange odo o espec o sob e as suas necessidades ope a i as de ensi as e
o ensi as. Em e mos de comunicação en e edes, es as o ganizações emp egam uma
g ande a iedade de mé odos simples e engenhosos, ao mesmo empo que as es e as
supe io es de comando e elam um p o undo domínio das écnicas de igilância e das
écnicas de in eligência ociden al. Algumas dessas écnicas ão desde a enc ip ação de
ichei os de o denado a é à u ilização de ca ões ele ónicos não iden i icá eis. O
cibe espaço em se ido, igualmen e, como impo an e di uso da p opaganda das
o ganizações jihadis as, que se iu já pa a demons a a sua capacidade o ensi a em
e mos de igilância e econhecimen o de objec i os
102
.
101
BENOIST, Alain de. “Gue a Jus a”, Te o ismo, Es ado de U gência e “Nomos da Te a”. A ac ualidade
de Ca l Schmi . Amado a (Lisboa), An agonis a, 2009, p. 80.
102
REINARES, Fe nando; ELORZA, An onio. El nue o e o ismo islamis a. Del 11-S al 11-M, Mad id,
74
A In e ne cons i ui nos nossos dias o p incipal meio de comunicação a ní el
mundial. De igual modo, o emp ego des e meio po pa e das o ganizações e o is as
ai mui o além do imaginá el. T a a-se, pois, de um ins umen o essencial do
mo imen o jihadis a global
103
. Funciona como eículo de p opaganda e ob enção de
in o mação, assim como meio de ec u amen o e mobilização, de a aque con a edes
compu o izadas o necedo as de se iços públicos, como, po exemplo, sis emas
inancei os, ae opo os e de segu ança, de inanciamen o, planeamen o e
coo denação das suas ac i idades e, ainda, como o ma de comunicação. Tudo is o
num ambien e insu icien emen e con olado pelas o ças an i e o is as, já que a cada
e és p o ocado po es as, sucede uma espos a adap a i a das o ganizações
e o is as. Não é de es anha que a In e ne seja cada ez mais u ilizada pelos
jihadis as que, inclusi amen e, eco em a ela pa a a c iação de ó uns e pa a a
ei indicação de a en ados ou seques os. Com meios como a In e ne o mundo
encon a-se ago a mais ao alcance do e o ismo global sala is a, onde a in e acção
pa a oca de in o mação e di usão de p opaganda com países e egiões mui o
dis an es en e si passou a se possí el.
As comunicações são um ecu so de undamen al impo ância pa a os g upos
e o is as, com pa icula des aque pa a o Daesh, algo que, oda ia, não é no o.
Fe amen as ecnológicas disponí eis mais ecen emen e a ec a am a na u eza das
suas ac i idades al e ando o modo como as ameaças se colocam às sociedades. O uso
in ensi o que o Daesh az da cibe -jihad pa a o ec u amen o, adicalização e
disseminação da p opaganda jihadis a o na o seu comba e e p e enção
pa icula men e complexos pa a os se iços de in eligência. O e mo cibe -jihad az
e e ência ao uso de e amen as ecnológicas de úl ima ge ação e do cibe espaço em
o dem à p omoção da jihad iolen a con a os chamados inimigos do Islão. O Daesh az
uso de uma es a égia de p opaganda bem-sucedida com base em mensagens
adap adas a públicos dis in os. O seu alcance é global, isando a ingi as populações
mais ulne á eis. O g upo c iou uma sé ie de meios de comunicação que ansmi em
Temas de Hoy, 2004, pp. 205-213.
103
IBÁÑEZ, Luis de la Co e; JORDÁN, Ja ie . La yihad e o is a. Mad id, Edi o ial Sín esis, 2007, pp. 218-
219.
75
p oduções de p opaganda em á ios idiomas e ajus adas ao con ex o social e cul u al
de cada g upo-al o
104
. O cibe espaço pe mi e, ainda, a c iação de ó uns onde g upos
de con e idos ao Islão o mam ou in eg am edes a a és das quais di undem a sua
in e p e ação igo is a do Islão. Dada a di iculdade ou mesmo incapacidade de
en ende em os discu sos que êm luga nas mesqui as ou nou os locais de cul o, es es
con e idos eco em à In e ne como meio adequado à sua adicalização. No mesmo
sen ido, ambém as p isões se con e e am em mais um impo an e eículo de
adicalização jihadis a e ec u amen o.
VI.1.8. O inanciamen o da ac i idade e o is a
O dinhei o não cons i ui um aspec o cen al no supo e à es a égia jihadis a;
“O jihadismo é aus e o”
105
, com uma es u u a mui o simples, a exemplo de modelos
de ou as o ganizações. Na e dade, são an es conside ados os de na u eza polí ica e
eligiosa. Ainda assim, econheça-se que o seu inanciamen o se mos a indispensá el
pa a a sob e i ência do p ojec o. Em e mos ge ais, a o igem dos ecu sos económicos
que alimen am o mo imen o jihadis a cen a-se nos dona i os e na delinquência
comum. Es e, po exemplo, oi o g ande supo e económico das á ias edes
desa iculadas em Espanha, en e as quais se encon a a o g upo e o is a
esponsá el pelos a en ados do 11 de Ma ço de 2004
106
. Após es es a en ados, os
ilhos inancei os dos e o is as islamis as o am-se o nando g adualmen e mais
sigilosos. Ou a o ma de os o na inde ec á eis passa pelo uso de di e en es pad ões
de compo amen o. Os á icos de d oga, de se es humanos, de a mas e explosi os, a
pa da clonagem de ca ões de c édi o e ou as o mas de bu la e de pequenos oubos
são mais alguns dos meios de inanciamen o equen emen e u ilizados po es as
o ganizações e o is as. Sem dú ida, o á ico de d ogas é um dos modos mais
luc a i os de inanciamen o do c ime o ganizado a ní el in e nacional. Pa a além
des es, o b anqueamen o de capi ais de o igem ilíci a é ou o dos caminhos seguidos,
com o apoio de especialis as na ocul ação da eal p ocedência desse dinhei o.
104
Idem
105
A is eguí, op. ci ., p. 267.
106
Ibáñez e Jo dán, op. ci .
82
alusão ao isco associado à ob enção e ao uso de a mas de des uição massi a (ADM),
ha endo p o as de que a Al Qaeda já ha ia a ado de as ob e an es de 2001. Os
p óp ios especialis as desconhecem a que dis ância se encon am o ganizações como
a Al Qaeda de ob e quan idades necessá ias de u ânio pa a ab ico de bombas,
admi indo que, pelo menos no cu o p azo, al se á imp o á el. Apesa de se
conjec u a que, po enquan o, nenhuma o ganização e o is a enha em seu pode
a mamen o não con encional, nada az c e que p e endam desis i da sua ob enção a
qualque momen o.
As ameaças que ac ualmen e pendem sob e odos nós azem pa e de um
modelo bas an e complexo e mul i ace ado me ecendo, po isso, uma igo osa análise
e a aplicação de uma adequada es a égia. Um as eio unicamen e cen ado na
in e enção pu amen e ope acional é pe igosamen e escasso, a endendo ao ac o de
que os p oblemas pos os à sociedade são de âmbi o mul idimensional p o undamen e
ma cados po ideologias de ipo undamen alis a que p omo em o ódio e a iolência.
A inal, e disso há que e consciência, são es as ideologias que êm se ido de ala anca
ao e o ismo jihadis a. As con ulsões polí icas, sociais ou económicas cons i uem
ealidades in e dependen es. Se numa delas é decla ada uma si uação de c ise, a
mesma alas a -se-á às es an es. A eac i idade de e, pois, cede o passo à
p e enção, de modo a se possí el uma a empada neu alização de ac os c iminosos
da esponsabilidade das células e comandos e o is as. Nes a es a égia de ca iz
mul idimensional o êxi o depende á do cuidado dispensado às ques ões de segu ança.
A de o a do e o ismo só se á possí el com uma dedicada a enção à es e a da
segu ança. Nes e mesmo sen ido ai a necessidade do e o ço do comp omisso en e
o Es ado democ á ico e de Di ei o e as suas o ças policiais, de endo es as se do adas
dos necessá ios meios ma e iais e humanos, assim como dos ins umen os legais
adequados. O sucesso des e gigan esco emp eendimen o depende á ambém da
pa icipação e do apoio da população no seu conjun o
118
.
Ac ualmen e, os iscos ans o mam-se em massac es sem qualque ipo de
118
A is egui, op. ci .

83
a iso p é io, al como acon eceu com os a en ados de No a Io que, de Mad id ou de
Lond es, e mais ecen emen e em e i ó ios ancês e alemão, em B uxelas ou em
Ba celona. Os a aques de Mad id demons a am cla amen e que as ameaças do
e o ismo islamis a inham, igualmen e, a Eu opa como al o. Po ou o lado,
con i ma am a eme gência de uma maio au onomia da ede jihadis a, o que oi
demons ado pela acção das células que come e am os a aques, inspi adas po uma
ideologia jihadis a iolen a. Os a aques da capi al espanhola puse am, ainda, a cla o as
ulne abilidades a que os locais com mul idões ou g ande concen ação de pessoas
es ão sujei os. Es e ipo de inicia i as eque uma p epa ação especí ica. Mui os são
ago a os países ameaçados po um e o ismo inspi ado po uma co en e
undamen alis a e in eg is a do Islão, sendo a Al Qaeda e o Daesh as o ganizações mais
ep esen a i as des a linha cujos objec i os passam pela imposição de uma ideologia
o ali á ia a a és de meios bas an e iolen os. Os Es ados êm, pois, necessidade de
adequa os seus p ocedimen os ao no o cená io do e o ismo islamis a, eco endo a
ins umen os que lhe pe mi am eagi com p on idão em ace do ca ác e e sá il da
ameaça. De aco do com um ela ó io da Eu opol
119
, a União Eu opeia en en a,
ac ualmen e, uma sé ie de ameaças e a aques e o is as de g upos em ede e ac o es
soli á ios e ou os inspi ados no Daesh. A pa de a aques cuidadosamen e p epa ados
su gem ou os apa en emen e de na u eza espon ânea. Os e o is as que ac uam em
nome do Daesh êm-se mos ado capazes de planea a aques ela i amen e
complexos, incluindo aqueles que êm como des ino múl iplos al os, de o ma ápida e
e icaz. No con ex o eu opeu, a F ança pe manece no opo da lis a de des ino pa a a
ag essão e o is a, al como se em e i icado, igualmen e, com a Bélgica, a
Alemanha, a Holanda e o Reino Unido. Ainda em e i ó io ancês, o a aque de Nice,
de 14 de Julho de 2016, mos ou o de as ado po encial de um ac o único – lobo
soli á io -, inspi ado no Daesh. Es e a aque oi ealizado com meios bas an e simples,
endo sido absolu amen e imp e isí el. Ac esce a udo is o o ac o de os lobos
soli á ios já não se limi a em à escolha de al os simbólicos, endo p e e ência po
al os mais indisc iminados, que a pa da pe da de idas êm, ambém, impac o
económico, como acon ece nas ele adas pe das de ecei as p o enien es do u ismo.
119
Ibidem
84
Face a odo es e cená io, o labo dos se iços de in eligência é o de ale a os
go e nan es de o ma objec i a. O e o ismo dos nossos dias mudou de es a égia, o
que o na cada mais imp e isí el os seus a aques, como acon ece, po exemplo,
quando o já ci ado lobo soli á io decide ac ua , azendo-o po inicia i a p óp ia como
um e dadei o anchisado de uma ma iz jihadis a. Es e ipo de e o ismo a aca as
sociedades ociden ais desde den o. A sua al a de o ganização ou dou inamen o à
dis ância acaba po se con e e em pa e do seu êxi o. Es a é indubi a elmen e uma
das ameaças p esen es no nosso quo idiano que mais põe em causa a segu ança de
um Es ado. O apelo a es a no a o ma de e o ismo é uma das cons an es de
o ganizações como a Al Qaeda ou o Daesh. É p o undamen e p eocupan e a
capacidade já e elada de a en a em em qualque momen o e luga con a qualque
objec i o, em pa icula aqueles que p opo cionam a máxima isibilidade mediá ica e
o maio núme o de í imas possí el. Face a es a ealidade, a segu ança dos cidadãos é
cada ez mais pos a em causa. Nes as ci cuns âncias não é ácil impedi a aques
su p esa quando o objec i o do e o is a é jus amen e o de su p eende sociedades
abe as que de ido ao seu ca ác e democ á ico es ão bem mais expos as. Des e
modo, emos que admi i que a ma e ialização des es a en ados não é de ida
necessa iamen e a alhas dos se iços de in eligência. T a a-se de uma ameaça di usa,
sem es u u a o ganizada, cujos memb os ac uam em pequenas células e i em
pe ei amen e in eg ados em sociedade. Es a ameaça é, como e e ido an es, de e as
mui o complexa, dispondo de um apa elho p opagandís ico com eno me capacidade, o
que lhe pe mi e come e a en ados em qualque pa e do mundo. Ou a impo an e
ameaça passa pela e en ual aquisição, po pa e des es g upos, de a mas químicas,
bac e iológicas ou de des uição maciça. G upos de especialis as um pouco po odo o
mundo já admi i am que a ameaça de um a aque e o is a com ma e ial nuclea é
eal, mesmo apesa de ha e cada ez maio coope ação en e á ios países no sen ido
de a e i a . A in eligência cen ada na p e enção é a cha e pa a comba e o jihadismo,
que é mui o di ícil de p e eni já que qualque pode se o objec i o de e o is as que
ac uam como soli á ios. O papel da in eligência é ines imá el no ma co geopolí ico
ac ual num ambien e semp e em mudança onde as ameaças e oluem mui o
apidamen e. Re e imo-nos, na u almen e, à ac i idade de in eligência num sis ema
democ á ico, onde os se iços es ão subme idos a di e sos con olos. Num mundo de
85
ameaças como o ac ual, p escindi da in eligência equi ale a en ega nas mãos dos
e o is as o nosso des ino sem possibilidade alguma de nos de ende mos daqueles
que a en am con a o Es ado de di ei o. A qualidade de uma democ acia é, ambém,
a aliada em unção do compo amen o e da e iciência dos seus se iços de
in eligência.
Du an e algum empo na Eu opa os ecu sos dispensados no comba e ao
jihadismo a ia am segundo o país, com excepção pa a a comunidade de in eligência
ancesa que e a, na e dade, a mais a ançada e conscien e nes e domínio. A udo is o
não se á, ce amen e, alheio o ac o de em F ança esidi uma conside á el
comunidade mag ebina onde uma pa e assinalá el dessa mesma comunidade possui
um indesejá el his o ial de con on ação com as au o idades. Po al mo i o, a lu a
con a es e ipo de e o ismo le ou o go e no ancês a apon a -lhe p io idades.
En e an o, nou os países eu opeus a a enção que o jihadismo despe a a se ia
unção do sen imen o de ameaça ins alado, e da e en ual p esença de g upos adicais
no seu e i ó io.
Comba e o jihadismo ob iga a um e o ço do abalho de in eligência e a um
absolu o igo . A complexidade do enómeno jihadis a global esul a num au ên ico
desa io pa a os analis as de in eligência, endo em conside ação que, como imos, se
a a de um ipo de e o ismo de na u eza dis in a daqueles que assola am a Eu opa
logo após a Segunda Gue a Mundial. Sem dú ida que a sua inspi ação ideológica e a
sua a iculação o ganiza i a exigem uma mudança de men alidade a odos aqueles que
p e endem en endê-lo. Des e modo, ao analis a de in eligência é eque ida uma
apu ada comp eensão do enómeno jihadis a de modo a an ecipa as suas acções,
den o da medida do possí el. Nes e sen ido, a in eligência sob e es e ipo de
e o ismo não de e limi a -se à de ca ác e me amen e ope a i o, mas, igualmen e, a
uma análise p o unda dos ac o es ideológicos, polí icos e sociais que alimen am os
agen es e o is as
120
.
120
ENAMORADO, Ja ie Jo dán. Se icios de in eligencia y lucha an i e o is a. A igo publicado na
e is a A bo CLXXX, 709, Janei o de 2005. Disponí el em:
h p://a bo . e is as.csic.es/index.php/a bo /a icle/ iewFile/505/506
86
Face a odo es e cená io, a cha e pa a um e icaz comba e a es e lagelo que é o
e o ismo jihadis a es á, sem dú ida, na in e enção dos se iços de in eligência e no
seu labo p e en i o que passe, en e ou os meios, pelo ec u amen o de ecu sos
humanos iá eis jun o das mesqui as e subú bios das capi ais po onde ci cula a
mensagem adical. É undamen al, pois, a c iação de uma ede de in o man es
c edí eis que pe mi a neu aliza a empo células e o is as an es que possam
ma e ializa qualque ipo de acção. Nesse sen ido, sublinhamos, a p e enção é
essencial, passando, igualmen e, pelo comba e à adicalização e ao ec u amen o
oco idos em e i ó io eu opeu. Pa a isso, bas a que nos lemb emos que mui os são
os elemen os nascidos em países eu opeus que se deslocam pa a países do Médio
O ien e onde ecebem eino mili a a pa de uma p o unda ca ga ideológica,
planeando o seu eg esso aos países de o igem pa a aí consuma em ac os e o is as.
Cabe aos go e nan es de odos os países ameaçados pelo e o ismo jihadis a
en ende que se o comba e a es e lagelo não passa po uma ep essão p e en i a
sob e os agen es do e o ismo odas as sociedades democ á icas ica ão à me cê das
suas mais sang en as inicia i as. No caso pa icula da Eu opa, de e á se ga an ido
um apoio sem hesi ações aos Es ados islâmicos mode ados, nomeadamen e aos países
do Mag ebe, ao Egip o ou à Jo dânia, que segu amen e se ão da máxima u ilidade no
comba e ao e o ismo. De e á, igualmen e, p omo e -se o bloqueio das
comunicações e do espaço i ual ão ú il e do ag ado das o ganizações e o is as que
sabiamen e usam es as impo an es e amen as.
E que dize da coope ação en e os se iços de in eligência dos Es ados
a ec ados pela p aga do e o ismo? É sabido que o e o ismo é nos nossos dias uma
ameaça comum aos países da Eu opa e de ou as la i udes. Tal cons a ação o na
essencial a coope ação a a és duma p o unda pa ilha de in o mações en e as
di e en es agências. A coope ação in e nacional a pa da colabo ação com ou os
o ganismos do Es ado o nou-se um elemen o cha e na lu a an i e o is a. A
globalização da ameaça impõe uma es a égia de coope ação in e nacional en e os
87
di e en es se iços de in eligência apelando ao in e câmbio pe manen e de
in o mação a im de se dada uma espos a comum e e icaz à ameaça. Toda ia, há que
econhece que essa coope ação não é nem em sido ácil, mesmo que admi amos a
sua eno míssima u ilidade. Pa a mui os dos Es ados en ol idos, o es abelecimen o de
aco dos bila e ais ou mul ila e ais de segu ança é en endido como uma ameaça à sua
sobe ania e au onomia in e na. Essa ausência de consenso em, assim, impedido um
mais e icaz comba e a uma ameaça que a odos diz espei o.
Finalmen e, é bom que en endamos que a lu a con a o e o ismo não
admi e qualque ipo de hesi ações; bem pelo con á io, insis imos, exige mais que
nunca uma in ensa e genuína coope ação en e os di e en es Es ados. É, igualmen e,
desejá el uma pa icipação ac i a de oda a sociedade e o uso pe manen e das no as
ecnologias e uma es ei a igilância a pa de um e ec i o e o ço dos meios humanos
que comba am e icazmen e o lagelo e o is a. Tudo is o sem esquece um e iden e
as eio e ep essão sob e odas as o mas de inanciamen o dos g upos e das
o ganizações e o is as em pa alelo com o c ime o ganizado que equen emen e
eco em ao á ico de d ogas, de a mas e de se es humanos.
Na ac ualidade, a lu a an i e o is a con e eu-se, de ac o, numa das p incipais
missões das agências de segu ança. Ao longo dos úl imos anos, e, sob e udo, na
sequência dos mo í e os a en ados de 11 de Se emb o de 2001 e de 11 de Ma ço de
2004, o e o ismo de inspi ação islamis a pôs a descobe o como nunca inha
acon ecido o g au de isco e ins abilidade que se i e na sociedade ac ual e chamou
sob e si o in e esse dos se iços de in eligência no comba e à sua hedionda ac i idade.
Es e in e esse é ób io. Po um lado, exis e o p opósi o de e i a agédias semelhan es
às já oco idas e po ou o, a opo unidade an o pa a os go e nos de países eu opeus
como pa a ou os o a da Eu opa de melho a a coope ação com os Es ados Unidos,
que êem nes a ma é ia um dos pon os mais des acados da sua agenda ex e na.
Toda ia, an e io men e aos a en ados em e i ó io no e-ame icano, o jihadismo
global mos ou-se menos ele an e na lis a de p io idades dos se iços de in eligência
ociden ais. Apesa de já exis i an e io men e aos a en ados nos Es ados Unidos, o
e o ismo jihadis a só alcança ia a pa i daí um al o ní el de o ganização e de e icácia

88
ope a i a. Po es a ocasião, oi possí el cons a a que a Al Qaeda, uma o ganização
inicialmen e pequena, conseguiu do a -se de um espaço e i o ial, o A eganis ão, a
pa i do qual lhe e a pe mi ido ope a e dispo de uma es u u a a o á el à
plani icação e execução de a en ados e o is as de g ande en e gadu a. En e an o,
os a en ados de Mad id demons a iam que a Al Qaeda não e a somen e uma
o ganização mas que inha e oluído pa a uma ideologia que ac ualmen e conhecemos
como Jihad In e nacional. A e dade e ela ia que países como os Es ados Unidos não
oma am consciência do pe igo que ep esen a a Osama Bin Laden e a sua ede
e o is a a é à oco ência dos a en ados às suas embaixadas. Is o, mui os anos após a
c iação da Al Qaeda. Só a pa i daí se in ensi icou g adualmen e o es ado de ale a e
se deu luga ao inc emen o dos ecu sos necessá ios a um e ec i o comba e. Apesa
des as al e ações, não o am p omo idas e o mas p o undas den o dos se iços a
pa da elação en e eles com o objec i o de adap a a comunidade de in eligência a
uma ameaça comple amen e no a. Ago a mesmo, a ameaça é global e a sua elação
com o c ime o ganizado é cada ez maio o nando uma acção in e nacional
conce ada imp escindí el. A in e acção en e o c ime o ganizado e o e o ismo
exponenciam a complexidade e a escala da ameaça e o is a, sendo ce o que o pode
e a esis ência das células jihadis as são ainda subs anciais, apesa das con amedidas
assumidas pelos se iços de in eligência e pelas au o idades, incluindo as judiciais.
No labo an i e o is a le ado a cabo pelos se iços de in eligência o na-se
decisi a a localização de simpa izan es e demais ade en es à causa e o is a a pa da
de ecção dos seus planos de acção, o que, econheça-se, é uma a e a assaz
complicada, endo em con a o modelo de o ganização ac ual dos e o is as que
p i ilegiam a cons i uição de pequenos g upos di usos. Es a ealidade az do
e o ismo jihadis a uma p io idade i al ao ní el da segu ança global.
Ou a o ma de comba e ao jihadismo in e nacional passa á po uma e ec i a
coope ação en e os Es ados democ á icos e os Es ados islâmicos mode ados onde a
pa ilha de in o mações elacionadas com o adicalismo e o e o ismo se o na
undamen al, já que pe mi i á a de ecção e a neu alização da ameaça. É po es e
89
mo i o que Romana
121
en ende que “o in e câmbio e pa ilha de in o mações e a
ealização de ope ações conjun as de e ão segui o caminho da bila e alidade”.
De ini i amen e, a comunidade de in eligência e á u gen emen e que se ajus a à
globalização da ameaça e o is a que oco e no mundo ac ual
122
. Conside ando o
ca ác e ansnacional do e o ismo jihadis a, aos se iços de in eligência não es a
ou o caminho que não seja, ambém, o desencadeamen o de uma espos a global.
Os ac uais modelos o ganiza i os adop ados pelos g upos e o is as jihadis as
possuem, sem dú ida, nume osas an agens ope acionais, oda ia, so em de algumas
limi ações e ulne abilidades que a seu empo de e ão se es udadas e ap o ei adas
pelos se iços de in eligência. De ele ada impo ância se ia a in il ação de g upos ou
edes sociais da comunidade muçulmana. Admi amos, no en an o, que al p opósi o é
pa icula men e di ícil às agências an i e o is as, de ido ao seu ca ác e bas an e
he mé ico. Mesmo assim, exis em edes algo mais áceis de in il ação. T a a-se de
edes de delinquência comum que man êm elações de p oximidade com os g upos
e o is as com o p opósi o de ansacciona d oga e objec os oubados, e de edes
sociais o madas em ambien e associado a mesqui as. Também o ambien e p isional é
p opício à de ecção de ocos de dou inação e ec u amen o e o is a. As p isões são,
assim, uma ines imá el on e de in o mação pa a a qual os se iços de in eligência
de e ão o ien a uma es a égia adequada. A odos es es cená ios há que jun a ,
ainda, di e en es ipos de es abelecimen os (comé cios, ginásios, cibe ca és) onde é
possí el exe ce uma igilância de amplo alcance e e icácia
123
.
Nos úl imos anos os se iços de in eligência o am con on ados com a
necessidade de desen ol e no as capacidades o ien adas pa a a p e enção da
ac i idade e o is a, donde essal a o ape ado esc u ínio sob e os no os cená ios
colocados pelo jihadismo in e nacional, como é o caso da In e ne , sendo de
121
ROMANA, Hei o (2005), “Te o ismo e ´'In elligence': um no o quad o analí ico”, in
h p://janusonline.p /conjun u a/conj_2005_4_1_11_b.h ml (Consul ado a 19 de Janei o de 2013).
122
Idem
123
MARIKA, And eaa; ALEDO, Roniel - In eligencia y con ain eligencia en la lucha con a el e o ismo
global. Re is a do Ins i u o Uni e si a io de In es igación sob e Segu idad In e io . Documen o ISI-e
03/2017, de 7 de Ma ço de 2017. Disponí el em: h ps://iuisi.es/?s=in eligencia+y+con ain eligencia.
(Consul ado a 19 de Julho de 2017).
90
undamen al impo ância a de ecção e neu alização do á ego de mensagens que
a en am con a a segu ança dos Es ados. Há a des aca , ainda, o abalho p e en i o
na lu a con a a adicalização e o ec u amen o jihadis a com especial obse ância nos
luga es de cul o mais adicais ou, como aludimos, em es abelecimen os p isionais.
Como indispensá el e amen a conducen e à p odução de in o mação e ão os
se iços de in eligência que eco e às on es humanas. Apesa das mui as
di iculdades colocadas aos se iços de in eligência pelos g upos e o ganizações
e o is as, impõe-se uma i me in e enção baseada nos pon os mais ulne á eis que
es es ap esen am, en e os quais se apon a pa a a ausência de o mação especí ica a
pa da sua necessidade de in e agi adequadamen e com o meio en ol en e. Em
pa icula es a úl ima debilidade pe mi e uma e ec i a e desejá el ap oximação às
edes jihadis as. É, ambém, nes e cená io que se mos a de ap eciá el u ilidade o uso
de on es humanas. Pa a um e icaz comba e ao lagelo e o is a de e ão os se iços
e , igualmen e, ao seu dispo um ma co legal an i e o is a p óp io de um Es ado
democ á ico, a exemplo do que já acon ece há algum empo nalguns dos países
ociden ais mais ameaçados, de modo a adequa os mecanismos de Es ado às acções
e o is as cada ez mais complexas e globais
124
.
Pa a mui os analis as, a neu alização da ameaça jihadis a é, ac ualmen e, uma
a e a mais complicada do que já e a em 2001, endo em con a o seu ca ác e
p o undamen e di uso e a capacidade de adap ação demons ada pelo conjun o das
o ganizações jihadis as e dos seus memb os às medidas an i e o is as de que são
al o. Opiniões como es a azem ac edi a que a ameaça i á man e -se, e a é mesmo
amplia -se, o que eque um p o undo e e icaz abalho cen ado na sua p e enção. Os
desejos de emulação e de supe ação o am alguns dos p incipais e ei os p o ocados
pelos a en ados do 11-S jun o dos apoian es da causa jihadis a. Es es sen imen os,
guiados pela luz inspi ado a da Al Qaeda ou do Daesh ab i am caminho a no os ac os
e o is as de inusi ada iolência. Sem que enham alcançado os e ei os
p o undamen e des uido es oco idos nos Es ados Unidos, os a en ados do 11-M e do
124
DIRECCIÓN GENERAL DE RELACIONES INSTITUCIONALES. Ins i u o Español de Es udios Es a égicos.
G upo de T abajo núme o 07/08. LA INTELIGENCIA, FACTOR CLAVE FRENTE AL TERRORISMO
INTERNACIONAL. Mad id, Imp en a Minis e io de De ensa, 2009.
91
7-J se i iam pa a e ela as mais a epian es ca ac e ís icas que êm como ma ca
comum a simul aneidade de acções com uma iolência indisc iminada e de eno me
le alidade. Foi assim que após o 11-S se assis iu em odo o mundo a uma eno me
sucessão de a aques que aziam já consigo a no a imagem do e o islamis a. Nes e
seu no o modelo de acção os jihadis as passa am a e i a ainda maio p o ei o de
so is icados ecu sos ecnológicos. Es es ac os são, na e dade, e elado es da
p ocu a de uma pe manen e o iginalidade de ipo ope acional que equen emen e
colhe de su p esa an o as suas í imas di ec as como as o ças de segu ança
apos adas no seu comba e. Os danos psicológicos de e o e p o unda insegu ança
que es ão associados à imp e isibilidade das suas acções são mais algumas das
an agens igualmen e p ocu adas pelos e o is as. Po mui o que cus e admi i ,
mui as des as an agens são u o de ulne abilidades p óp ias das sociedades
democ á icas, o que ob iga á ao seu pe manen e as eio. Nes e no o con ex o
ma cado pela c ia i idade e o is a pa ece se adequada uma exaus i a a aliação
des e seu po encial ino ado .
VI.2.2. A lu a con a o inanciamen o do e o ismo
Com imos, oda a o ganização e o is a é inanciada a pa i de ac i idades
an o legí imas como ilegí imas. A localização das on es que se em de supo e ao
e o ismo em sido um e dadei o desa io pa a as au o idades. No caso conc e o dos
a en ados do 11-M, o inanciamen o pa iu de ac i idades delinquen es de uma das
células da Al Qaeda, endo se ido pa a denuncia que a elação exis en e en e o
inanciamen o e o is a e a delinquência é um enómeno global. Apesa de nos
úl imos anos se e egis ado uma eno me melho ia an o no con olo como na
anspa ência da ac i idade inancei a, não deixa de se lamen a a exis ência ainda de
algumas alhas no sis ema inancei o in e nacional p on amen e ap o ei adas pa a a
ci culação de undos p o enien es do e o ismo. Po ou o lado, são ainda mui os os
países que, de ido à al a de legislação e ecu sos adequados, se encon am à ma gem
duma desejada coope ação in e nacional, sem a qual se o na di ícil a a e a de pô im
ao inanciamen o e o is a. Toda ia, só po si a legislação não é su icien e, sendo
necessá io, em pa alelo, um absolu o con olo da aplicação das leis, ac uando con a
98
meios que os Es ados-Memb os pode ão mobiliza em caso de a aque
e o is a.
Uma ez po semes e, o Conselho Eu opeu az um balanço dos p og essos
ealizados. Uma ez po P esidência, ealiza -se-á um diálogo polí ico de al o ní el
sob e a lu a an i e o is a. Tal diálogo oco e á en e o Conselho, a Comissão e o
Pa lamen o Eu opeu. Es a es a égia se á comple ada po um Plano de Acção
po meno izado que enume a á odas as medidas pe inen es a adop a no âmbi o das
suas qua o e en es. O Comi é de Rep esen an es Pe manen es assegu a o
acompanhamen o egula e po meno izado dos p og essos ealizados. Cabe á ao
Coo denado da Lu a An i e o is a e à Comissão Eu opeia elabo a no as de
acompanhamen o pe iódicas e p ocede às ac ualizações.
Nos espaços das elações en e a União Eu opeia e a NATO, o ano de 2010
culmina com a c iação de um impo an e ma co es a égico na edi icação de
capacidades e de mecanismos o ien ados pa a a p e enção e comba e ao e o ismo
que e e como decisi o pon o de e e ência os a en ados do 11-S. No ac ual con ex o
in e nacional, a segu ança in e na e ex e na, no âmbi o da UE são conside adas
ma é ias indissociá eis o ien ando-a no seu modelo eu opeu pa a um concei o global
de segu ança. Com o a ado de Lisboa e a adopção do P og ama de Es ocolmo e da
Es a égia de Segu ança In e na oi dado início a um no o ciclo de ac uação da UE no
domínio do con a e o ismo. Já na es e a da NATO, o comba e ao e o ismo oi, ao
longo da úl ima década, um dos ac o es impulsionado es do desen ol imen o das
suas polí icas, concei os, capacidades e da o ien ação das suas pa ce ias. En e an o,
assinale-se que en e a UE e a NATO exis e, ainda, um po encial impo an e de
coope ação a desen ol e . A Pa ce ia Es a égica já exis en e en e as duas
o ganizações pode á, de igual modo, se amplamen e e o çada no espaço de uma
coope ação mú ua em ma é ia de con a e o ismo.

99
CAPÍTULO VII: SUPERVISÃO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE
INTELIGÊNCIA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
As In o mações são uma necessidade incon o ná el pa a qualque go e no
mode no e os se iços de segu ança são, po seu u no, essenciais pa a que o Es ado
se encon e em condições de p o ege os seus alo es e in e esses. Toda ia, o p imado
do di ei o de e se esc upulosamen e espei ado e nesse sen ido os Se iços de
In o mações de em se subme idos a um con olo legal, seja a a és do Execu i o, do
pa lamen o, dos ibunais, dos p ocessos de ecu so ou dos g upos de pe i os
independen es. Na u almen e, o con olo ei o pelo Execu i o e ela-se insu icien e,
sendo necessá ios ou os mecanismos pa a o e ei o. Nenhum ní el de con olo es á
isolado, es ando odos os ní eis in e ligados. Es es mecanismos de con olo não
podem se eó icos e de em se objec o de uma e isão cons an e. Es es modelos
demons am que o mundo das in o mações e o seu con olo não são mu uamen e
incompa í eis. Bem pelo con á io, o con olo é indispensá el seja po azões de
e iciência seja po mo i os de legi imidade
134
.
Nas no as democ acias, uma supe isão e icaz da comunidade de in eligência é
c ucial, a endendo à ensão ine en e que exis e en e o abalho de in eligência e de
de e minados alo es democ á icos, ais como a abe u a e a anspa ência. Se é
e dade que os se iços de in eligência nacional de em es a subme idos ao con olo
ci il ex e no, é, igualmen e, e dade que os ci is de em es a in o mados sob e o
abalho da in eligência. Caso con á io, o abalho con inua á a se monopolizado
pelos p o issionais do se iço. Po ou o lado, uma no a cul u a polí ica de e, ambém,
se desen ol ida de modo a impedi abusos e a da supo e ao legí imo papel dos
se iços de in eligência numa sociedade democ á ico
135
. Com a supe isão da
134
COMMISSION EUROPEENNE POUR LA DEMOCRATIE PAR LE DROIT (COMMISSION DE VENISE) -
Rela ó io sob e o Con olo Democ á ico dos Se iços de Segu ança. Adop ado pela Comissão de Veneza
po ocasião da 71ª Sessão Plená ia, Veneza, 1 e 2 de Junho de 2007. Disponí el em:
h p://www. enice.coe.in /web o ms/documen s/de aul .aspx?pd ile=CDL-AD(2015)010-
135
DEN BOER, Monica - Conduc ing O e sigh . in BORN, Hans; WILLS, Aidan. O e seeing In elligence
Se ices - A Toolki . The Gene a Cen e o he Democ a ic Con ol o A med Fo ces (DCAF), Gene a,
2012, p. 69.
100
in eligência p e ende-se, assim, desenco aja uma ac i idade ma ginal po pa e dos
espec i os se iços.
Um dos p opósi os dos se iços de in eligência é ecolhe in o mações pa a
ajuda os elemen os do Execu i o na o mulação de polí icas e na omada de decisões
es a égicas e ope acionais. A manei a como essa in o mação é ecolhida de e se
coe en e com as p io idades e alo es da sociedade que se e. Nos países
democ á icos, os Se iços de In o mações de em espei a os di ei os humanos, a lei,
e os p incípios da go e nação democ á ica, nomeadamen e a p es ação de con as e a
anspa ência.
A supe isão e o con olo da ac i idade das agências de in o mações são
ecen es, mesmo em democ acias consolidadas como são os casos dos Es ados Unidos,
do Canadá e do Reino Unido. O con olo das ac i idades de in eligência passou a aze
pa e das p eocupações de países de adição democ á ica, ou mesmo naqueles que
adop a am mais ecen emen e esse sis ema de go e nação. Is o não em impedido,
oda ia, que con inuem a exis i di iculdades no es abelecimen o de pode es e de
limi ações dos Se iços de In o mações no ocan e à sua compa ibilidade com o Es ado
democ á ico.
Funcionalmen e, são pe mi idas aos se iços p á icas que se encon am
edadas à ac i idade do Es ado nou os domínios. É assim que aos se iços se o na
possí el eco e a écnicas de na u eza in usi a como é o caso da in e cepção das
comunicações, bem como a in asão da p op iedade p i ada, acções de igilância,
in il ação de agen es e ou as ac i idades de na u eza ope acional
136
.
A necessidade de um e ec i o con olo des a ac i idade esul ou de inúme as
c ises e escândalos oco idos no âmbi o dos se iços sec e os dos Es ados Unidos,
Aus ália e Canadá, nas décadas de 1970 e 1980. Nos Es ados Unidos, a si uação
conduziu à c iação de uma comissão p esidida pelo Senado F ank Chu ch, da qual
136
ESTEVES, Ped o - In o mações em Democ acia: Da In eg ação à Responsabilização. Lisboa. ISCSP,
Tese de Mes ado, 2004, p. 71.
101
esul a ia a Comissão Chu ch (Chu ch Commi ee), c iada no âmbi o do Senado, em
1975, com o p opósi o de in es iga ac i idades ilegais da CIA (Cen al In elligence
Agency), da NSA (Na ional Secu i y Agency) e do FBI (Fede al Bu eau o In es iga ion).
Já no Canadá, onde se discu ia ao la go dos anos sessen a sob e os limi es do pode
dos sec o es das In o mações, o p ocesso da ia luga à Comissão McDonald (McDonald
Commission), c iada em 1977, com o objec i o de in es iga as ac i idades da Royal
Canadian Moun ed Police. En e an o, no Reino Unido só se egis a am mudanças
conside adas impo an es a pa i da década de 1990. Des e modo, é a pa i da
década de se en a do século XX que ganha impo ância o deba e sob e a necessidade
do con olo da ac i idade das in o mações, com des aque pa a as democ acias anglo-
saxónicas. A pa i daqui o am sendo implemen adas medidas e ec i as pa a o
inc emen o do con olo das agências de in o mações um pouco po odo o mundo, e
em pa icula nos países eu opeus. Com as mudanças ope adas na o dem
in e nacional no declina dos anos 1980 o ema passou a domina , igualmen e, o
ambien e nos países que se encon a am na ó bi a so ié ica.
Os a en ados do 11-S p omo e am la gas ans o mações nos sis emas de
segu ança e in o mações em di e sos países. Concomi an emen e, a supe isão e o
con olo desses sis emas conhece am, igualmen e, impo an es mudanças. Desde
logo, nos Es ados Unidos as alhas de ec adas pelas di e en es comissões de inqué i o
c iadas com o im de in es iga os a en ados de am luga a p o undas medidas
conducen es à ees u u ação da comunidade de in eligência. En e an o, países como
o Canadá, Reino Unido e Espanha, pa a além de ou as democ acias, su gi am a da
con inuidade ao p ocesso iniciado pelas au o idades no e-ame icanas. Mesmo assim,
es a p eocupação é econhecida como insu icien e pa a o desejado equilíb io en e as
necessidades de segu ança e a de esa dos di ei os e ga an ias indi iduais, o que põe
na u almen e em des aque o ecu so a mecanismos e ec i os de con olo.
Um dos g andes desa ios na discussão sob e os se iços de in eligência es á em
sabe o quão impo an e é a ac i idade de in eligência e a democ acia no seu
conjun o. Em mui os países, os se iços de in eligência uncionam, ainda, como
ins umen os de con olo social e ecu so a meios de o u a. À in eligência é
102
a ibuído, ac ualmen e, um no o papel, seja na segu ança e de esa nacional, seja na
compe i i idade in e nacional, ou a é na in eligência económica. Mas é, oda ia, na
c iação de condições es a égicas que an e ejam cená ios u u os pa a que as decisões
a oma en ol am o meno isco possí el.
No âmbi o da ac i idade de in eligência um dos emas dominan es es á
elacionado com o seu con olo e ec i o. É, sem dú ida, uma condição indispensá el
no alinhamen o da in eligência com a democ acia. Com o con olo da ac i idade de
in eligência, os cidadãos, a a és dos seus ep esen an es, podem, de ac o, e uma
isão bem mais cla a e es a égica do p ocesso de in eligência, endo semp e em
conside ação a sal agua da das in o mações ecolhidas.
É com a esponsabilização polí ica dos se iços que se consegue a c edibilização
do sis ema a a és da c iação de mecanismos suscep í eis de assegu a em ní eis de
con iança democ á ica ela i amen e ao seu uncionamen o o que os ap oxima dos
es an es o ganismos do Es ado. A exis ência de mecanismos de supe isão ex e na
sob e o uncionamen o e a missão dos Se iços de In o mações é en endida como um
p incípio de boa-condu a polí ica e uma condição undamen al pa a ga an i que os
p opósi os pa a os quais o am c iados são espei ados e que a sua au onomia não é
ins umen alizada excedendo, des e modo, o espec i o manda o polí ico e legal
137
.
Temos assim que “os iscos de po encial des io das e dadei as a ibuições dos
Se iços de In o mações nas democ acias ociden ais (…) são econhecidamen e eais.
Es a cons a ação não aduz a exis ência de esponsabilidades apenas ao ní el dos
p óp ios se iços – em ce os casos, cedendo a endências que excedem as suas
a ibuições legais – mas, igualmen e, ou os iscos ligados à e ada u ilização das
in o mações pelo deciso polí ico. Não se á exage ado a i ma que não exis e país de
excepção nes e ipo de si uações”
138
. É uma ealidade que odos os Es ados do mundo
con am com se iços de in eligência. É, igualmen e, sabido que, adicionalmen e, os
137
Idem, pp. 71-72.
138
Idem, p. 75.
103
se iços de in eligência semp e dispuse am, mesmo em países democ á icos, de ampla
libe dade de acção, o que os coloca na mi a de um pe manen e esc u ínio público.
O sec o das in o mações ep esen a uma úl ima on ei a na democ a ização e
nos p ocessos de e o ma do sec o da segu ança. Em mui as democ acias
es abelecidas, a ge minação dos sis emas de supe isão da in eligência em seguido
uma ajec ó ia comum: ce as ac i idades dos se iços de in eligência êm ge ado
p eocupações sob e a inge ência nos legí imos p ocessos democ á icos e no exe cício
dos di ei os humanos e das libe dades undamen ais. Is o em p o ocado momen os
de in es igação e exame de consciência, e no os mecanismos de supe isão êm sido
c iados como esul ado. To na-se necessá io que pe maneçamos a en os que o
es abelecimen o des as bases é apenas um pequeno passo no p ocesso in e miná el e
desa iado de assegu a que os se iços não são apenas e icazes em p o ege a
segu ança nacional e os di ei os humanos, mas, igualmen e, no espei o pela lei e pela
acção democ á ica. Realiza es es objec i os a longo p azo eque in e esse cons an e,
igilância e dedicação po pa e dos in e enien es en ol idos na supe isão, bem
como assíduos es o ços pa a a alia e melho a os sis emas de supe isão.
Os pa lamen a es assumem g ande esponsabilidade no quad o legal e
ins i ucional da supe isão e, assim como os p incipais supe iso es ex e nos, pa a
ga an i que a supe isão ealiza os seus objec i os. Nes e domínio, mais do em
qualque ou o, os pa lamen a es de em empenha -se a im de subo dina os seus
in e esses polí icos a um objec i o maio de p o ege a o dem democ á ica e
cons i ucional. No en an o, os pa lamen a es sozinhos não de em se sob eca egados
com odas as esponsabilidades de supe isão ex e na. Fal a-lhes mui as ezes o
empo, pe ícia e equisi o de independência. Nes e sen ido, de em apela a um
es a u o independen e de supe isão, como sejam ins i uições supe io es de audi o ia,
p o edo ias e o ganismos de supe isão especializada, a desempenha um papel
c ucial nas espec i as á eas de compe ência
139
. Po al mo i o, o es abelecimen o de
139
COMMISSION EUROPEENNE POUR LA DEMOCRATIE PAR LE DROIT (COMMISSION DE VENISE) -
Rela ó io sob e o Con olo Democ á ico dos Se iços de Segu ança. Adop ado pela Comissão de Veneza

104
um sis ema de con olo democ á ico dos se iços de in eligência é, ac ualmen e, um
dos desa ios dos Es ados democ á icos no sen ido de se subme e em ao p incípio da
legalidade, do Di ei o e do espei o absolu o pelos di ei os undamen ais como
p incípio inspi ado de odo o sis ema cons i ucional
140
. Uma e icaz supe isão de
in eligência eque não apenas a ac i idade coo denada de á ios ó gãos es a ais, mas
ambém uma análise ac i a da condu a go e namen al pelos memb os da sociedade
ci il e pelos meios de comunicação. Nesse p opósi o, os se iços de in eligência de em
es o ça -se no sen ido de se em e icazes, poli icamen e neu os, não ligados a
o mações polí icas e ade i a uma é ica p o issional e ap os a ob e in o mação e a
ans o má-la em in eligência. De em, ainda, ope a no quad o de manda os legais e
de con o midade com as no mas e p á icas cons i ucionais, legais e democ á icas do
Es ado.
Os p incipais mo i os po que os Es ados c iam sis emas de supe isão de
in eligência êm po objec i o melho a a go e nação democ á ica dos se iços de
in eligência, incluindo a sua esponsabilidade pe an e o elei o ado, de ende o Es ado
de di ei o e ga an i a e icácia e a e iciência da ac i idade do se iço.
No espaço in e nacional c esce o consenso sob e a necessidade de con olo
democ á ico dos se iços de in eligência. A O ganização pa a a Coope ação e
Desen ol imen o Económico (OCDE), as Nações Unidas (ONU), a O ganização pa a a
Segu ança e a Coope ação na Eu opa (OSCE) e a Assembleia Pa lamen a do Conselho
da Eu opa econhece am de o ma bem cla a que os se iços de in eligência de em
subme e -se a p ocessos de con olo democ á ico.
Um dos p incípios undamen ais da go e nança democ á ica é a
esponsabilidade das ins i uições do Es ado pe an e o elei o ado. Além disso, e po
po ocasião da 71ª Sessão Plená ia, Veneza, 1 e 2 de Junho de 2007. Disponí el em:
h p://www. enice.coe.in /web o ms/documen s/de aul .aspx?pd ile=CDL-AD(2015)010-
140
VILLALOBOS, Ma ia Concepción - El Con ol de los Se icios de In eligencia en los Es ados
Democ á icos. I Cong esso Nacional de In eligência. Uni e sidad de G anada, Mad id, 23 Ou ub o de
2008.
105
que os se iços de in eligência azem uso de undos públicos, os cidadãos êm o di ei o
de sabe se esses undos es ão a se usados de o ma adequada.
Admi amos, en e an o, que dada a na u eza con idencial do seu abalho, os
se iços de in eligência não podem se o almen e anspa en es; assim, a sociedade
de e c ia um mecanismo al e na i o pa a moni o iza o compo amen o des es
se iços em nome do elei o ado. Os mecanismos mais comuns são comissões
pa lamen a es e ó gãos de supe isão especializada c iados pelo pa lamen o em
cump imen o da sua ob igação de assegu a um adequado con olo e equilíb io
ela i amen e a odas as agências do go e no. Es e con olo e equilíb io p ecisa de
ga an i , em pa icula , que os se iços de in eligência ac uam em de esa da segu ança
nacional e não da segu ança do go e no es abelecido. Com e ei o, os se iços de
in eligência não de em nunca agi como uma e amen a de um pa ido polí ico, mas
apenas como se ido es dos cidadãos.
A go e nação democ á ica pode, ambém, e o ça a con iança do público no
abalho dos se iços de in eligência se o público sabe que os se iços são
de idamen e supe isionados pelos seus ep esen an es no pa lamen o e po ou os
o ganismos de supe isão da in eligência.
Os se iços de in eligência, como qualque ou a agência do go e no, são
ob igados a espei a e de ende o Es ado de di ei o. A é mesmo a exis ência de uma
ameaça à segu ança nacional não é azão su icien e pa a um se iço de in eligência
in ingi a lei. A ac i idade ilegal po pa e de um se iço de in eligência não somen e
iola as eg as a que o se iço es á ob igado, como, ambém, az ao se iço e ao
go e no um desc édi o de âmbi o in e no e in e nacional. Em pa icula , o uso de
pode es especiais pelos se iços de in eligência p ecisa de se moni o izado de pe o
conside ando o po encial que exis e pa a a iolação dos di ei os humanos. Nos países
onde os se iços de in eligência êm sido his o icamen e associados a in acções da lei
e iolações dos di ei os humanos, uma es ei a supe isão é especialmen e
impo an e, não só no sen ido de desenco aja a eco ência de má- é, como, ambém,
106
pa a cons ui a con iança do público e con ia nos se iços e no go e no
141
. Pa a o
público, um dos aspec os mais p eocupan es das ac i idades de in eligência é a sua
al a de esponsabilização, eja-se supe isão e con olo. Ope ando em sigilo, as
agências de in eligência são is as não apenas como um mundo mis e ioso, mas,
mui as ezes, como uma ac i idade desp o ida de con olo.
Em compa ação com ou as ins i uições, as agências de in eligência colocam
di iculdades únicas quando se a a de assumi esponsabilidades. Não podem di ulga
as suas ac i idades pa a o público sem di ulgá-las pa a os seus des inos ao mesmo
empo. Como esul ado, as agências de in eligência não são sujei as aos mesmos
igo es do deba e público ou ao esc u ínio dos meios de comunicação como o são
ou os depa amen os go e namen ais. Os seus o çamen os são sec e os; as suas
ope ações são sec e as; as suas a aliações são sec e as. As agências de in eligência, no
en an o, são ins i uições den o de uma o ma democ á ica de go e no, esponsá eis
não só pa a com as ins i uições go e namen ais, como, ambém, pa a com os
ep esen an es elei os do po o e, inalmen e, pa a com os p óp ios cidadãos em ge al,
enquan o con ibuin es, po quem são, a inal, inanciados. A supe isão e o con olo
da in eligência é undamen al pa a p ese a os di ei os e libe dades undamen ais dos
cidadãos, bem como pa a aumen a em a sua segu ança
142
.
Ao longo dos úl imos anos em-se e i icado um c escen e desen ol imen o do
e o ismo e da c iminalidade, o que le a as sociedades a sen i em uma cada ez maio
necessidade de segu ança. As ameaças ac uais pa a a segu ança, como sejam os casos
da c iminalidade o ganizada, o e o ismo in e nacional e a p oli e ação de a mas,
a ec am cada ez mais a segu ança in e io e ex e io , necessi ando, po an o, de uma
espos a po pa e dos se iços de segu ança que de e á a odos os í ulos se
coo denada e supe isionada.
141
BORN, Hans; WILLS, Aidan. O e seeing In elligence Se ices - A Toolki . The Gene a Cen e o he
Democ a ic Con ol o A med Fo ces (DCAF), Gene a, 2012.
142
GENEVA CENTRE FOR THE DEMOCRATIC CONTROL OF ARMED FORCES (DCAF) - Con empo a y
Challenges o he In elligence Communi y. Ma ço de 2006. Disponí el em:
h ps://www. iles.e hz.ch/isn/17435/backg ounde _06_in elligence_challenges.pd
107
Sabemos que exis e uma necessidade de equilíb io en e a concepção de
libe dade e a necessidade de segu ança, pondo, desde logo, a ques ão de sabe a é
onde as ga an ias de segu ança numa sociedade podem conduzi a es ições às
libe dades undamen ais.
A acção dos go e nos de e se legal, mas ambém legi ima. Po conseguin e,
um con olo democ á ico impõe-se, cuja componen e essencial de a se pa lamen a .
O pode judiciá io, po seu u no, desempenha um papel capi al já que sanciona os
abusos no uso de p ocedimen os excepcionais que ep esen em um isco pa a os
di ei os do cidadão.
De ido ao seu ca ác e pouco o odoxo, é cla o que o âmbi o da supe isão das
agências sec e as nem semp e se á idên ico às a e as de supe isão ela i as a ou as
á eas do go e no. No mínimo, a supe isão de e assegu a que as acções do sec o da
segu ança são de idamen e con oladas e o seu uncionamen o é ealizado em
conjun o po pad ões de desempenho, que a in asão da p i acidade é minimizada e
que os ecu sos dos con ibuin es es ão a se u ilizados de o ma e icien e.
A in e acção en e os sis emas de supe isão de e se capaz de melho a a
e iciência, economia e e icácia das ope ações go e namen ais., de a alia p og amas e
desempenhos, de de ec a e p e eni uma de icien e adminis ação, despe dício,
abusos, a bi a iedades, compo amen os cap ichosos ou condu a ilegal e
incons i ucional, de p o ege libe dades e di ei os cons i ucionais, de in o ma o
público em ge al e assegu a que as polí icas do Execu i o e lec em o in e esse
público, de euni in o mação com o p opósi o de desen ol e no as p opos as
legisla i as ou al e a os es a u os exis en es, de assegu a a con o midade
adminis a i a com o objec i o legisla i o, e de impedi a inge ência do Execu i o na
au o idade legisla i a e judicial. Em suma, a supe isão é um meio de o Cong esso
con ola o Execu i o
143
.
143
Kaise , 1997
114
uma a e a e dadei amen e di ícil em qualque sis ema polí ico
148
. Exis e, assim, uma
eno me di iculdade que a supe isão e o con olo da ac i idade de in eligência
en en am ela i amen e à ques ão do sigilo que es á ine en e a essa ac i idade, endo
em con a que o seg edo é um equisi o essencial pa a a e iciência das agências de
in eligência. A inal, aos se iços es á edada a e elação das suas ac i idades
publicamen e no sen ido de e i a ulne abilidades ace aos seus inimigos.
Fac o ex ao diná io da egulação ge al dos se iços de in eligência é o de o seu
uncionamen o de e se sec e o, de endo es a , oda ia, egulado e assegu ado pelas
ins i uições públicas. O seu êxi o depende á semp e da adequada ealização des e
p incípio. O e o ismo global bem como a c iminalidade o ganizada e odas as o mas
de ex emismo polí ico ou eligioso cons i uem nos nossos dias uma sé ia ameaça à
segu ança dos po os. É nes e con ex o, e não é demais a i má-lo, que se mos a de
undamen al impo ância o papel e a in e enção dos Se iços de In o mações
149
.
Pe an e os no os desa ios colocados pelo cená io nacional e in e nacional,
o na-se necessá io dispo de um Se iço de In o mações especializado e mode no
com capacidade pa a os en en a com e icácia. A missão de um Se iço de
In o mações passa po p e eni e e i a qualque isco ou ameaça que ponha em
causa a independência e a in eg idade de uma nação, pa a além dos seus in e esses e
a es abilidade do Es ado de di ei o e das suas ins i uições.
Como já an e io men e assinalado, o abalho dos se iços de in eligência de e
ealiza -se em seg edo. Des e modo, uma e en ual e elação das on es, mé odos e
ecu sos pode ia comp ome e se iamen e a e icácia desse mesmo abalho. Daqui
esul a que de algum modo o abalho dos se iços de in eligência de e se semp e
esgua dado, não podendo se ão anspa en e como pode á acon ece com ou as
en idades do go e no. Toda ia, al não signi ica que os se iços es ejam o a de
o A med Fo ces (DCAF), Gene a, 2012, pp. 49-50.
148
HASTEDT, Glenn P. Con oling In elligence. New Yo k, Rou legde, 1991.
149
VILLALOBOS, Ma ia Concepción - El Con ol de los Se icios de In eligencia en los Es ados
Democ á icos. I Cong esso Nacional de In eligência. Uni e sidad de G anada, Mad id, 23 Ou ub o de
2008.

115
qualque sis ema de con olo democ á ico. Assim, os se iços de in eligência de em
es a sujei os ao mesmo ipo de con olo democ á ico que os di e en es ac os do
go e no. O p incipal meio de con olo do pode execu i o exis en e num sis ema
democ á ico é o pa lamen a , es ando o con olo da legalidade a ca go do pode
judicial. Cabe, igualmen e, ao Execu i o a esponsabilidade de a ibui a e as e
p io idades aos se iços de in eligência, enquan o ao pa lamen o incumbe a a e a de
ap o a as leis, iscaliza o o çamen o e o papel do go e no e o uncionamen o dos
se iços de in eligência, sem in e e i nas ope ações que es es le am a cabo. No seio
dos pa lamen os é no mal a c iação de comissões enca egadas de iscaliza os
se iços.
Os se iços de in eligência de em es a sujei os às leis ela i as à p o ecção de
dados pessoais e sigilo das comunicações. Toda ia, a lei de e es abelece um
mecanismo judicial que a alie e conside e as mais a iadas si uações. A es e p opósi o,
alguns sis emas ju ídicos conside am a a ibuição de pode es especiais aos se iços de
in eligência e que a ec am di ec amen e os di ei os undamen ais, ais como o acesso
a documen ação, sem necessidade de consen imen o do eme en e ou des ina á io,
u ilização de iden idades alsas e in e cepção de comunicações. No ge al, são
ou o gados pode es mais amplos dos que aqueles de que dispõe a polícia, endo em
con a que as ameaças con a a segu ança são mais sé ias que o deli o comum.
Não exis e nenhuma no ma in e nacional que egule os pode es especiais, no
en an o, exis e o consenso de que é ob iga ó io espei a de e minadas no mas
independen emen e das ameaças a que o Es ado es eja sujei o, Po exemplo, em
nenhuma ci cuns ância o Es ado pode á eco e ao assassina o polí ico ou à o u a
como meios u ilizá eis. A maio ia dos sis emas legais di e e quando se a a de
delimi a a é que pon o o uso des as écnicas iola o di ei o à in imidade. Acei a-se, no
en an o, e de modo gene alizado, que qualque iolação da in imidade equei a uma
base legal e con olo judicial.
116
VII.3. O âmbi o da supe isão da In eligência
Supe isão é um e mo gené ico que engloba o esc u ínio, a moni o ização
con ínua, e uma análise objec i a e ac ual, bem como a a aliação e in es igação. É
le ada a cabo po supe iso es den o dos se iços de in eligência, po uncioná ios do
Execu i o, po memb os do pode judiciá io e memb os do pa lamen o, pelas
ins i uições de juízes independen es, po ins i uições de audi o ia, po ó gãos
especializados de iscalização e, inalmen e, po jo nalis as e memb os da sociedade
ci il (Quad o 1).
Quad o 2: Resumo da classi icação dos mecanismos de con olo da ac i idade de
in o mações
C i é ios
CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLO DA ACTIVIDADE DE INFORMAÇÕES
Âmbi o
In e no (Con olo em sen ido es i o)
Ex e no (Fiscalização/Re isão)
Ní el
Adminis a i o
Execu i o
Legisla i o
Judicial
Socieda
de Ci il
Ins i uição
Responsá el
Di ec o
P esiden e ou
P imei o-Minis o
(Regime P es./Pa l.)
Pa lamen o
ou
Câma a Al a/Baixa
T ibunais
e
Juízes
Media
ONG’s
Lobbie’s
Associa-
ções
Tipologia
Fo mal
In o mal
Polí ico
Independen e
(ex e no aos
SI/in e no ao
Execu i o)
Polí ico
Indepen-
den e
Indepen-
den e
In o mal
Ó gão
Quad o
Di igen-
e
Comissão
Minis e ial
Ó gão de
Assesso ia
Inspec o -
ge al
Audi o -ge al
CPFI
(c/ ou s/
ó gãos de
assesso ia
não-
pa lam.
Comissão
Fiscalização
Independen
e
Inspec o /
Audi o -
ge al
Magis ados
especialmen
e
manda ados
G upos de
in e esse
de
cidadãos
117
Fo ma
No mas
In e nas
Fugas de
In o maç
ão.
Di ec i as
P esidenciai
s/
Minis e iais
Rela ó ios/
Reuniões
Ve i ica as
p á icas
segundo
pa âme os
de e iciência e
e icácia
Ap o ação
Legislação
Inqué i os
Fiscaliza a
Ac i idade
Ve i ica a
con o midad
e legal
P essão/
In es iga-
ção/
Mani es aç
ões Sociais
Obse ações
Emana
Di ec i as/
Fixa
objec i os e
P io idades/
A ec a
Recu sos/
Analisa
ela ó ios/
P es a con as
à u ela ou à
au o idade
polí ica
esponsá el
Ca iz polí ico
e écnico
Fiscaliza os
ac os do
Execu i o e
as
despesas
dos SI
In es iga a
ac uação
dos SI em
caso de
denúncia
Denuncia
i egula idad
es
Ca iz écnico
Decide sob e
a
legi imidade
dos ac os da
Adminis a-
ção Pública
Denuncia
i egula -
dades
Con ibui
pa a a
e olução
da
ac i idade
Fon e: Ca ape o (2010, p. 109)
O e mo supe isão de e se dis inguido do de con olo, já que es e úl imo
implica o pode de di ecciona as polí icas e ac i idades da o ganização. Assim, o
con olo es á no malmen e associado com o pode execu i o do go e no e
especi icamen e com a ges ão sénio dos Se iços de In o mações. Toda ia, nem odos
os go e nos azem uma cla a dis inção en e supe isão e con olo. Po es a azão,
algumas ins i uições desc i as como o ganismos de supe isão podem, ambém,
possui um ce o núme o de esponsabilidades de con olo.
O p incipal objec i o da supe isão é o de man e sob igilância os se iços de
in eligência de modo a con ola as suas polí icas e acções em e mos de legalidade,
adequação, e icácia e e iciência. O p ocesso a a és do qual um ó gão de supe isão é
esponsá el pelo se iço de in eligência em ge almen e ês ases dis in as:
1. O ó gão de supe isão ecolhe in o mações sob e o se iço de in eligência.
118
2. Com base nes a in o mação inicial, o ó gão de supe isão comp ome e-se a
um diálogo com o se iço de in eligência.
3. O o ganismo de supe isão emi e as conclusões e ecomendações.
A supe isão pode ab ange não só a adequação e a legalidade das ac i idades
do se iço, mas, ambém, a sua e iciência e e icácia. Nes e con ex o, adequação
e e e-se ao ac o de se sabe se as acções de um se iço de in eligência são
mo almen e jus i icá eis, enquan o legalidade se e e e ao ac o de que essas acções
espei em a legislação aplicá el. Nalguns Es ados, os ó gãos de supe isão de
in eligência p eocupam-se exclusi amen e com a legalidade, ao passo que ou os se
concen am, em pa icula , na e icácia e e iciência. Uma e icaz supe isão de
in eligência eque não apenas a ac i idade coo denada de á ios ó gãos es a ais,
como, ambém, uma e isão ac i a da condu a go e namen al pelos memb os da
sociedade ci il e pelos meios de comunicação.
VII.4. Ges ão supe io dos se iços de in eligência
A e icácia da supe isão de in eligência começa com con olos in e nos
adequados. Funcioná ios, comissões pa lamen a es e o ganismos especializados e ão
di iculdade em cump i as suas esponsabilidades de supe isão se a adminis ação de
um se iço de in eligência o pouco igo osa ou não coope an e. Po ou o lado, se a
ges ão o comp ome ida e solidá ia, os sis emas de ges ão e con olos in e nos do
se iço podem cons i ui uma impo an e sal agua da con a o abuso de pode e a
iolação dos di ei os humanos. Uma ges ão consequen e em a esponsabilidade
di ec a pelo desen ol imen o e manu enção da adesão aos con olos in e nos. Is o
signi ica que os con olos in e nos esponsabilizem os o iciais de in eligência pela sua
condu a den o do manda o legal do seu se iço pa a as p io idades de inidas pa a o
se iço pelo Execu i o e as polí icas e egulamen os es abelecidos pela ges ão supe io
do se iço. Con olos in e nos ambém incluem p ocedimen os de o çamen ação
igo osa e manu enção de egis os.
119
A necessidade de os se iços de in eligência p omo e em e man e em cul u as
ins i ucionais que espei em o Es ado de di ei o e os di ei os humanos é amplamen e
econhecida. Leis e egulamen os que p omo am ais cul u as são pa icula men e
impo an es, embo a não sejam su icien es. Um se iço supe io de ges ão de e
ambém desen ol e e conduzi p og amas concebidos pa a in undi nos seus
uncioná ios uma comp eensão da cons i ucionalidade, legalidade, esponsabilidade e
in eg idade.
Na maio ia dos Es ados, o uso de pode es especiais po um se iço de
in eligência es á, inalmen e, sujei o a ap o ação minis e ial e/ou judicial, de ido ao
impac o que ais pode es podem e sob e os di ei os humanos. Maio es iscos pa a os
di ei os humanos de em exigi ní eis mais ele ados de au o ização in e na.
Uma ges ão supe io dos se iços é esponsá el pelo uncionamen o e icaz de
odos os ó gãos in e nos de iscalização. Es a esponsabilidade inclui a ga an ia de que
os uncioná ios do se iço coope am o almen e com os ó gãos de iscalização in e na
assim como com os o ganismos de iscalização ex e na. En e an o, odas as
p ecauções de em se omadas no sen ido de assegu a que as o dens ilegais não são
eiculadas, e que, caso sejam dadas, as mesmas não são espei adas. Da sua pa e “o
pa lamen o é o ó gão de iscalização polí ica po excelência dos ac os do Execu i o e,
po ex ensão, dos Se iços de In o mações. O pode judicial, po seu u no, assegu a o
cump imen o da legalidade em ma é ias elacionadas com a ges ão da in o mação e
com as ac i idades ope acionais dos se iços”
150
.
VII.5. A ibuições de um ó gão de iscalização
151
Nes e âmbi o, emos, pois, a conside a como p incipais a ibuições de um
ó gão de iscalização:
150
ESTEVES, Ped o - In o mações em Democ acia: Da In eg ação à Responsabilização. Lisboa. ISCSP,
Tese de Mes ado, 2004, p. 162.
151
Idem, p. 171.

120
 Conquis a da c edibilidade e da au o idade po o ma a que o p ocesso
de iscalização que conclua pela adequabilidade dos se iços em elação ao
espec i o manda o polí ico e legal seja paci icamen e acei e e econhecido;
 Es ímulo do in e esse público pelas ques ões elacionadas com
In o mações, p omo endo a eme gência de no as ideias e soluções e alimen ando
o deba e sob e os se iços e o sis ema, pa a que es a á ea não seja enca ada como
algo “escondido” e “descon olado”;
 Emissão de con ibuições posi i as e ú eis pa a a e ec i idade das
unções dos Se iços de In o mações e pa a a melho ia do uncionamen o do
sis ema.
Nas democ acias, os pode es execu i o, legisla i o e judiciá io exe cem a
supe isão dos se iços de in eligência e as suas ac i idades. Cada elemen o
desempenha um papel especí ico no âmbi o da iscalização e da esponsabilização,
cuja inalidade é de p opo ciona a ga an ia da legalidade, p opo cionalidade e
adequação pa a as ac i idades que são necessa iamen e ealizadas num ambien e
classi icado. Nos domínios da supe isão e da iscalização, o Execu i o desempenha um
papel decisi o. Quan o mais al o o o escalão de supe isão execu i a meno se á a
p obabilidade de daí esul a em p oblemas pa a o go e no. É o Execu i o que é
o almen e esponsá el pelos Se iços de In o mações, c iando assim a base
necessá ia pa a a anspa ência e o con olo pa lamen a . Temos, assim, a conside a
os seguin es pode es:
a) Ges ão in e na
A ges ão in e na con ola as ac i idades quo idianas dos se iços, assegu ando
que os seus agen es desempenhem a sua missão de manei a e icaz e espondam às
exigências do Pode Execu i o. A ges ão in e na é, igualmen e, ga an e do espei o
pelas leis nacionais e in e nacionais pe inen es pa a os Se iços de In o mações. A
ges ão in e na, po ou o lado, es abelece os p ocedimen os ela i os à a ibuição, à
igilância e à e olução de odas as ac i idades de in o mações. A ges ão in e na em,
ainda, como a ibuição a publicação dos códigos é icos de condu a e ou os guias pa a
121
o pessoal das in o mações. Coo dena, inalmen e, os p ocessos de a aliação do
pessoal
152
.
b) Pode Execu i o
Os se iços de in eligência são um b aço do go e no. Nesse sen ido, de em agi
de aco do com as polí icas do go e no e na p ossecução de objec i os ele an es pa a
essas polí icas. Nas sociedades democ á icas, o Pode Execu i o con ola o conjun o
dos se iços de in eligência. Os memb os do go e no de inem as o ien ações e as
p io idades ge ais dos se iços. Po ou o lado, o go e no é poli icamen e esponsá el
pelas ac i idades de in eligência pe an e o pa lamen o e a sociedade
153
.
No domínio da supe isão, uma das p incipais a e as do Execu i o é a de e a
ce eza de que os se iços de in eligência uncionam co ec amen e, is o é, que
ecolhem a in o mação adequada e espondem às necessidades dos deciso es. A
supe isão do Execu i o em, em pa icula , de iden i ica alhas da in eligência e
oma medidas pa a as e i a no u u o.
A dou ina da esponsabilidade minis e ial p esc e e que cada minis o é
esponsá el pe an e o Che e de Es ado, o Gabine e e o pa lamen o pa a o exe cício de
pode es e unções. Sob essa dou ina, o Execu i o, que de ine a Di ec i a pa a os
se iços de in eligência, é poli icamen e esponsá el pela sua condu a.
O g au de con olo exe cido pelo Execu i o a ia de Es ado pa a Es ado. A
complexidade do abalho de in eligência pode o na di ícil pa a o Execu i o a
moni o ização e o con olo do compo amen o do se iço.
Embo a os uncioná ios execu i os enham um o e in e esse em e i a alhas
de in eligência, já não êm um in e esse ão o e em e ela alhas quando es as
oco em. A di ulgação pública de pe calços ou deli os do se iço pode causa
152
WILLS, Aidan – Manuel Comp end e le Con ôle du Renseignemen . Cen e pou le Con ôle
Démoc a ique des Fo ces A mées (DCAF), Genè e, 2010, p. 34.
153
Idem, p. 35.
122
cons angimen o polí ico e a ec a nega i amen e as ca ei as dos minis os
en ol idos. Po es a azão, alguns especialis as descon iam da capacidade do Execu i o
pa a le a a cabo a supe isão adequada dos se iços de in eligência, con iando an es
na análise e omada de decisão ei a pelo pa lamen o, pelo pode judiciá io e pela
sociedade ci il. Apesa des a p eocupação, o Execu i o inco po a um elo impo an e
na cadeia de p es ação de con as. Fica cla o que, pa a além das esponsabilidades
polí icas, o Execu i o em, ambém, esponsabilidades ope acionais no que diz
espei o aos se iços de in eligência. Po es a azão, é impo an e que as in o mações
ela i as a decisões ope acionais di íceis ou sensí eis não sejam e idas pelos memb os
do Execu i o. Bem pelo con á io, o Execu i o de e es a semp e in o mado.
c) Ó gãos de iscalização pa lamen a e especializados
Assim como é undamen al es abelece e man e uma supe isão e icaz das
ac i idades de in eligência a a és da e en e execu i a do go e no, é ambém
essencial e uma supe isão independen e, pa lamen a e não-pa lamen a . “Apesa
do p incípio da iscalização pa lamen a e do con olo independen e dos Se iços de
In o mações se e ans o mado numa eg a de boa-condu a polí ica nas democ acias
pa lamen a es, seja em sis emas anglo-saxónicos ou sis emas polí icos eu opeus
con inen ais, os modelos adop ados a iam signi ica i amen e. Em ce os casos, a
es u u a igen e de con olo e de iscalização p ocu a a i ma -se como um p odu o
essencialmen e de consumo ex e no, sem e icácia eal. Nou as si uações, o sis ema
de esponsabilização dos se iços é di ado po necessidades eais de
acompanhamen o sob e os espec i os desen ol imen os in e nos, numa en a i a de
o Execu i o decidi p oac i amen e em ma é ias que se elacionem com os se iços”
154
.
O pode legisla i o assume-se como ó gão undamen al de con olo da
ac i idade de in eligência nos países democ á icos, exe cido po meio de comissões
especializadas. Nos países de sis ema legisla i o com duas Câma as, o con olo pode
se ei o po meio de uma comissão bicame al, como é o caso do Reino Unido, ou po
meio de comissões pa alelas cons i uídas em cada uma das Câma as, como acon ece
nos Es ados Unidos.
154
ESTEVES, Ped o - In o mações em Democ acia: Da In eg ação à Responsabilização. Lisboa. ISCSP,
Tese de Mes ado, 2004, pp. 76-77.
123
Os pa lamen os edigem e adop am leis que êm po objec i o egulamen a os
Se iços de In o mações e es abelece as ins i uições enca egadas de os
supe isiona . O con olo pa lamen a da in eligência é um enómeno ela i amen e
ecen e, su gido ao longo dos úl imos 30 anos. O desen ol imen o de ó gãos de
supe isão pa lamen a dos se iços de in eligência baseou-se na p emissa de que nas
democ acias os ac o es do sec o da segu ança de em se esponsá eis pe an e os
cidadãos que eles se em. Des e modo, uma a iedade de mecanismos de supe isão
em sido es abelecida com o objec i o de examina os á ios aspec os do abalho dos
se iços de in eligência
155
.
Aquando da elabo ação das leis ela i as aos Se iços de In o mações, os
memb os do pa lamen o a am de inclui disposições de alhadas sob e o espei o
pelo Es ado de di ei o e os di ei os humanos. Po ou o lado, os pa lamen os
examinam os p ojec os de lei e, caso seja necessá io, p ocedem às suas al e ações.
Des e modo, os pa lamen os iden i icam e co igem e en uais lacunas na legislação
em igo . Os pa lamen os con olam, igualmen e, a u ilização do dinhei o público po
pa e dos Se iços de In o mações, ap o ando os u u os o çamen os e examinando os
gas os já e ec uados. Em cada ano, os pa lamen os ap o am as p e isões ela i as a
despesas. Des e modo, os pa lamen a es u ilizam as suas unções de con olo
o çamen al pa a in luencia as o ien ações e as medidas omadas pelos Se iços de
In o mações. Nalguns países, os pa lamen os dispõem de comi és de con as que
examinam odas as despesas públicas. Nou os, as ins i uições nacionais de audi o ia
execu am es a a e a sob a supe isão do pa lamen o. Do mesmo modo, con olam as
polí icas e as ac i idades dos Se iços de In o mações, o que pe mi e que es es
cump am o seu manda o de modo e icaz e no espei o pela lei.
O con olo dos Se iços de In o mações exe cido pelo pa lamen o assume
di e en es o mas. Nalguns países, os comi és pa lamen a es da de esa ou do in e io
es ão enca egados da supe isão dos Se iços de In o mações. Toda ia, um núme o
155
BORN, Hans. In e na ional In elligence Coope a ion: The Need o Ne wo king Accoun abili y.
Discu so ap esen ado na Sessão Pa lamen a da NATO, em Reiquia ique, a 6 de Ou ub o de 2007.
130
) Ins i uições supe io es de audi o ia
Tal como as ins i uições de p o edo ia, as ins i uições supe io es de audi o ia
p o idenciam con olo independen e e ex e no sob e a condu a dos se iços de
in eligência. Especi icamen e, moni o izam os aspec os inancei os do abalho da
in eligência, a aliam se a manu enção de egis os de se iço é jus a e exac a e se os
con olos in e nos sob e as despesas es ão a unciona adequadamen e e, inalmen e,
se as despesas do se iço espei am as no mas igen es.
g) Ó gãos de con olo compos os po pe i os
Um núme o c escen e de países em p ocedido à c iação de ó gãos de con olo
compos os po pe i os, ou em al e na i a, comi és de con olo pa lamen a . Es es
ó gãos são independen es dos Se iços de In o mações, do Execu i o e do pa lamen o.
Concen am a sua ac uação na supe isão de de e minados Se iços de In o mações.
Os ó gãos de con olo compos os po pe i os são ge almen e enca egados de
con ola a legalidade do abalho dos Se iços de In o mações, bem como con ola ,
em de e minados casos, a e icácia das ope ações, das p á icas adminis a i as e as
inanças dos se iços.
Em ge al, o pa lamen o nomeia os memb os dos ó gãos de con olo que
p epa am e en iam ela ó ios ao pa lamen o e/ou ao Execu i o. Con a iamen e aos
memb os dos comi és pa lamen a es de con olo dos Se iços de In o mações, a
maio ia dos memb os dos ó gãos de con olo compos os po pe i os não é memb o do
pa lamen o. T a a-se, ge almen e, de pe sonalidades públicas al amen e colocadas,
nomeadamen e de memb os eminen es da sociedade ci il, de an igos memb os e de
memb os do apa elho judiciá io em exe cício ou de ex-polí icos
159
.
h) A sociedade ci il e os meios de comunicação
Embo a seja econhecidamen e um concei o amo o, a sociedade ci il é
ge almen e en endida como um conjun o de o ganizações au ónomas que exis em no
domínio público ocupando um espaço en e as ins i uições do Es ado e a ida p i ada
159
Idem, p.37.

131
dos indi íduos e comunidades. Tal de inição inclui, po exemplo, uni e sidades,
o ganizações não-go e namen ais (ONG's), g upos de ad ocacia e o dens eligiosas.
Uma g ande an agem das o ganizações da sociedade ci il na ealização de supe isão
da in eligência p ende-se com a sua ilimi ada capacidade de analisa e c i ica as
polí icas do go e no.
Como o ganizações da sociedade ci il, es as en idades azem uso de uma
compe ência pa a o nece uma cons an e in o mação das acções dos se iços de
in eligência. Jo nalis as de in es igação, em pa icula , desempenham um papel c ucial
na e elação de uma condu a imp óp ia, ilegal, ine icaz, ou ine icien e dos se iços de
in eligência. Uma ez e eladas, es as alhas ou e os o nam-se equen emen e
objec o de consul as o mais, lide adas po comissões pa lamen a es ou ou os
o ganismos de supe isão independen e, como sejam os ó gãos de supe isão de
especialis as, p o edo ias ou ins i uições supe io es de audi o ia. Sem os necessá ios
ela ó ios chamando a a enção pa a es es assun os, es es pode ão nunca se sujei os a
in es igação. Reconheça-se, no en an o, que um jo nalismo al amen e endencioso ou
poli izado pode e um e ei o pe e so na supe isão da in eligência.
VII.6. O ciclo de supe isão da in eligência
A supe isão pode oco e em di e en es momen os. Pode oco e desde o
início de uma ope ação que oi suge ida, mas ainda não ealizada, pode oco e no
decu so de uma ope ação ou pode oco e após a conclusão da ope ação.
a) Supe isão em início de uma ope ação
O mais comum nas ac i idades de supe isão des e pe íodo inclui a c iação de
quad os legais ab angen es pa a os se iços de in eligência e pa a os co pos que
supe isionam a c iação e ap o ação dos o çamen os pa a os se iços e a au o ização
pa a ope ações de in eligência que excedam um de e minado limia de sensibilidade.
132
Pa a que os quad os legais sejam e icazes, de e á se cla amen e indicado o
manda o do se iço ou co po de iscalização e os pode es a que o se iço ou
o ganismo em di ei o. Sem manda os e pode es cla amen e de inidos, os se iços de
in eligência e os ó gãos de supe isão não pode ão unciona co ec amen e.
As agências do go e no não podem ope a sem undos. Assim, o pa lamen o,
que numa democ acia con ola a u ilização dos undos públicos, de e ap o a os
o çamen os anuais pa a o go e no de odas as agências, incluindo os se iços de
in eligência. Os o çamen os p opos os são no malmen e subme idos a uma comissão
pa lamen a compe en e pelo minis o esponsá el. Os memb os da Comissão
Pa lamen a a aliam, en ão, o o çamen o p opos o em e mos da polí ica igen e. Os
pa lamen a es usam equen emen e o p ocesso o çamen al como uma opo unidade
pa a c i ica a polí ica do Execu i o e as p io idades es abelecidas pa a os se iços de
in eligência.
As ac i idades de in eligência que eque em au o ização p é ia ge almen e
en ol em o uso de especial de pode es que in ingem os di ei os indi iduais, ais como
a igilância elec ónica de comunicações pessoais. Na maio ia das ezes, es a o ma de
supe isão é ealizada po um juiz, mas em ce as si uações pode se ealizada po um
o ganismo de supe isão não-judicial.
b) Supe isão con ínua
A supe isão con ínua inclui in es igações, inspecções, audiências pe iódicas e
ela ó ios egula es sob e as ac i idades dos se iços de in eligência e dos p óp ios
o ganismos de supe isão. Além disso, nalguns Es ados, os juízes e êem
pe iodicamen e a in o mação colec ada, nomeadamen e escu as, com o p opósi o de
decidi sob e a con inuação da ope ação.
c) Supe isão após conclusão da ope ação
As o mas mais comuns de supe isão após a conclusão da ope ação passam
po análises emá icas, es udos de caso, e isão das despesas públicas e e isões
anuais. Em ce as si uações, no en an o, ais como quando uma alegada in acção é
133
e elada, a supe isão após conclusão da ope ação pode le a a uma o ma de um
inqué i o ad hoc. Tais inqué i os são no malmen e es abelecidos pa a in es iga e
aze ecomendações ela i as a e en os especí icos.
Ou a impo an e á ea da supe isão após conclusão da ope ação é o
a amen o das queixas que podem se ge idas numa a iedade de o ma os
ins i ucionais. Mui as ezes, as queixas são manipuladas pelo pode judicial, mas
podem ambém se a adas não judicialmen e, como, po exemplo, po ins i uições
de p o edo ia, comissões pa lamen a es ou po pe i os de ó gãos de supe isão.
VII.7. A aliação da supe isão da in eligência
A exis ência de se iços de in eligência em países democ á icos eque uma
supe isão o e a pa de mecanismos de esponsabilização. Aos se iços de
in eligência são concedidos, como imos, pode es especiais, in usi os e capacidades
com o objec i o de p o ege o Es ado, os seus cidadãos e a o dem democ á ica. No
en an o, conside ando a ex ensão desses pode es, exis e o po encial que os mesmos
pode ão se usados pa a mina a segu ança dos indi íduos e sub e e o p ocesso
democ á ico. Po conseguin e, e como an es e e ido, o con olo da ac i idade das
agências de in o mações é c ucial no sen ido de ga an i que es as cump am as suas
esponsabilidades de aco do com a Cons i uição e o Es ado de di ei o. Toda ia, o al o
ní el de sigilo que é in ínseco aos se iços de in eligência impede uma o al
anspa ência, esc u ínio público e um no mal exame democ á ico ou judicial.
A consequen e al a de esponsabilização em combinação com os pode es
especiais de que os se iços de in eligência gozam pode conduzi a abusos de pode ,
ilegalidade e uma cul u a de impunidade, le ando, sob e udo, em conside ação a
en ação de usa os pode es especiais pa a ou os ins que não os da segu ança
nacional. Nes es pode -se-ia conside a a espionagem económica, indus ial ou
diplomá ica ou a é po mo i os polí icos. Tendo em con a es es pe igos, os países
en en am o desa io de c ia mecanismos de supe isão especí ica pa a ga an i que os
134
se iços de in eligência ac uam de aco do com a lei, ao mesmo empo que se e elam
e icien es e ga an em a necessá ia con idencialidade.
135
CAPÍTULO VIII: SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E MODELOS DE SUPERVISÃO E
CONTROLO DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA
Um se iço de in eligência é um o ganismo dedicado à colec a e análise da
in o mação, que pos e io men e é p ocessada com o p opósi o de ajuda um go e no
na omada de decisões. Es a in o mação é conhecida simplesmen e como in eligência.
Pa a se e icaz, essa in o mação em de se opo una, ele an e e p edi i a.
Os se iços de in eligência desempenham um papel mui o impo an e na
análise das po enciais ameaças pa a a segu ança nacional. Ge almen e, nenhuma
ou a en idade do go e no em o manda o ou ecu sos pa a o cump imen o de ais
unções. Como qualque ou a agência do go e no, os se iços de in eligência são
colocados sob o con olo de polí icos elei os, ou seja, os pa lamen a es. Aos se iços
de in eligência é exigido p o issionalismo, impa cialidade e independência
ela i amen e a qualque pa ido polí ico. A unção dos polí icos es á, po an o,
limi ada à moni o ização das ac i idades dos se iços de in eligência em nome dos
cidadãos, com o objec i o de assegu a que os se iços não são u ilizados como uma
e amen a do Es ado ou de um pa ido polí ico, mas, em luga disso, p opo ciona aos
cidadãos um ambien e ão segu o quan o possí el. Ge almen e, o e ec i o con olo
sob e os Se iços de In o mações é exe cido pelos minis os, que êm, igualmen e, o
di ei o de solici a in o mações especí icas das agências
160
. Embo a pa e do abalho
ealizado pelos se iços de in eligência seja con idencial, os p incípios democ á icos
exigem que esses se iços, como qualque ou a en idade go e namen al, sejam
moni o izados de pe o.
Sem dú ida que odos os Es ados do mundo con am com se iços de
in eligência. A exp essão “se iços de in eligência” assumiu pa icula ele o nos
Es ados cons i ucionais, em de imen o da adicional exp essão “se iços sec e os”.
Toda ia, es e e mo pa ece se his o icamen e mais usado. O es abelecimen o de um
160
The Fo um o Ci ic Ini ia i e (FIQ). Unde s anding In elligence Se ices. Dezemb o de 2006, Jé ôme
Mellon. Disponí el em: h p://www.sa e wo ld.o g.uk/ esou ces/ iew- esou ce/239-unde s anding-
in elligence-se ices.

136
sis ema de con olo democ á ico dos se iços de in eligência é ago a um dos desa ios
dos Es ados cons i ucionais po se enquad a em na es u u a do Es ado, subme endo-
se ao p incípio da legalidade, ao Di ei o e ao espei o esc upuloso pelos di ei os
undamen ais que se con e eu no p incípio inspi ado de odo o sis ema
cons i ucional. Po ém, jun amen e com o elemen o cons i ucional é undamen al o
elemen o democ á ico. Assim, o cons i ucionalismo mode no apa ece como
espei ado dos p incípios básicos democ á icos, de manei a que não az sen ido ala
de democ acia e libe dade em egimes onde es es p incípios não es ejam
su icien emen e econhecidos e p o egidos
161
. Nas democ acias libe ais o pa lamen o
cons i ui-se como o ó gão de iscalização po excelência dos ac os do Execu i o e,
des e modo, das inicia i as dos Se iços de In o mações, cabendo ao pode judicial a
ga an ia do cump imen o da legalidade em odas as ma é ias que es ejam
elacionadas com a ges ão da in o mação e com as ac i idades ope acionais dos
se iços. Des e modo, emos:
A supe isão pa lamen a que con e e aos pa lamen a es capacidade pa a a
elabo ação de legislação elacionada com o manda o dos se iços de in eligência,
mé odos, es u u as e o çamen o pa a in es iga a e icácia dos se iços no ocan e às
necessidades do Es ado, bem como a sua con o midade com as leis e di ei os
humanos. A maio pa e des e abalho de supe isão é no malmen e ei a po um
comi é de in eligência que em o igem no pa lamen o;
O con olo execu i o, que e e e a esponsabilidade execu i a ou minis e ial
sob e os se iços de in eligência, ela i amen e às acções dos se iços, incluindo
e en uais alhas ou ac i idades ilegais;
O con olo judicial, po sua ez, con e e aos ibunais a capacidade pa a
au o iza algumas ac i idades especí icas e julga supos as iolações da lei. Enquan o
161
I CONGRESO NACIONAL DE INTELIGENCIA. El Con ol de los Se icios de In eligencia en los Es ados
Democ á icos. Mª Concepción Pé ez Villalobos. Mad id, 23 de Ou ub o de 2008. Disponí el em:
h p://digibug.ug .es/bi s eam/10481/27872/1/El%20con ol%20democ %C3%A1 ico%20de%20los%2
0se icios%20de%20in eligencia.pd
137
apenas um núme o limi ado de ac i idades, ais como a in e cepção de comunicações,
eque a e isão judicial an es de a mesma e luga , odas as ac i idades de
in eligência, sem excepção, de em espei a a lei. No e-se que exis em á ios g aus de
supe isão judicial das agências de in eligência e segu ança em di e en es países. A
única o ma que exis e em odas as ju isdições é a p es ação de con as, que oco e
quando os assun os das in es igações das agências le am à acusação. Em alguns países
exis e a e isão judicial se o necessá ia a au o ização p é ia de manda os judiciais;
A supe isão ex e na alude ao papel desempenhado pelos media e pela
sociedade ci il na p omoção do deba e público sob e as ac i idades dos se iços de
in eligência e a esponsabilização dos uncioná ios. A supe isão ex e na pode,
igualmen e, inclui um ó gão especí ico dedicado à ecepção e p ocessamen o de
queixas dos cidadãos sob e as acções dos se iços de in eligência.
Em odos os países democ á icos, a supe isão dos Se iços de In eligência e de
segu ança é um elemen o impo an e no que diz espei o à legalidade e à p o ecção
dos di ei os humanos e libe dades. O alo da segu ança, que desde semp e é um
alo indissociá el do alo da libe dade, exige que a pa da acção undamen al dos
se iços de in eligência haja uma e ec i a iscalização da legalidade da sua ac i idade
de modo a ga an i que es a se insc e a no espei o das ga an ias indi iduais dos
cidadãos.
As exigências dos Se iços de In eligência e as no mas de uma sociedade abe a
ep esen am o mais no á el dos dilemas de um go e no democ á ico. As agências de
In o mações, pela sua na u eza, uncionam em seg edo sem es a sujei as às eg as
no mais do Es ado. Numa sociedade abe a, po ou o lado, o seg edo p o oca
an ipa ia e suge e que odas as agências go e namen ais sejam plenamen e
esponsá eis pe an e a lei.
O es abelecimen o de um sis ema de p es ação de con as ao mesmo empo
democ á ico e e icien e pa a con ola os se iços de in eligência é um dos g andes
desa ios que en en am os Es ados mode nos. Le a po dian e es a pesada a e a é
138
um impe a i o, endo em con a que a o ien ação de polí icas pa a a e o ma dos
Se iços de In o mações con ibui pa a e i a os abusos e melho a a e iciência de
odos os amos do go e no.
Quando alamos em sis emas go e namen ais de in eligência e e imo-nos a
o ganizações pe manen es e ac i idades o ien adas pa a a colec a, análise e
disseminação de in o mações sob e p oblemas e al os ele an es pa a a polí ica
ex e na e a de esa nacional. Se iços de in eligência são ó gãos do pode execu i o
que abalham pa a os che es de Es ado e de go e no e, de con o midade com o
o denamen o cons i ucional de cada país, pa a ou as au o idades da adminis ação
pública e, a é, do pa lamen o. T a a-se de o ganizações que desempenham ac i idades
o ensi as e de ensi as na á ea das in o mações
162
.
No âmbi o in e nacional, não es á es abelecido um único modelo de con olo
democ á ico. A é hoje p a icamen e não exis em compa ações sis emá icas a ní el
in e nacional em ma é ia de p es ação democ á ica de con as po pa e dos se iços
de in eligência, nem ão pouco se desen ol eu qualque ipo de no mas in e nacionais
com esse objec i o. An es pelo con á io, é econhecida a exis ência de di e en es
modelos no ocan e às elações en e os se iços e o go e no. São modelos que
e idenciam a na u eza do sis ema polí ico e o papel do pa lamen o nesse sis ema. Na
e dade, é di ícil encon a um só modelo de con olo de ido, undamen almen e, à
di e sidade de adições polí icas, cul u ais e cons i ucionais. A o ma de con olo
cons i ucional das leis a ia na medida em que há países que a ibuem o con olo a um
só ó gão cons i ucional. Po exemplo, nos países eu opeus con inen ais é a o ecido o
con olo pa lamen a . O con olo a ia, igualmen e, nos Es ados ede ais, como
acon ece nos Es ados Unidos da Amé ica, que man êm o mas de iscalização nos ês
pode es na Fede ação. Países como o Reino Unido e o Canadá a o ecem o aspec o
judiciá io o ien ado pa a a p o ecção dos di ei os indi iduais dos cidadãos, enquan o
na Eu opa con inen al é o con olo de ipo legisla i o, o mal, com espei o pelas
p e oga i as cons i ucionais das di e en es ins i uições que é p i ilegiado.
162
CEPIK, Ma co (2003). Sis emas Nacionais de In eligência: O igens, Lógica de Expansão e Con igu ação
Ac ual. Re is a de Ciências Sociais, Vol. 46, Nº 1, p 75.
139
Con olo go e namen al
Nos es ados democ á icos o con olo é ealizado pelos pode es execu i o,
legisla i o e judicial, que epa em en e si a esponsabilidade po esse mesmo
con olo, não cabendo a nenhum deles o p i ilégio exclusi o nessa a e a.
No âmbi o do con olo go e namen al, já cons a ámos que são conhecidos dois
ipos de mecanismos de con olo: in a-se iços, onde su gem as igu as dos
audi o es, com missões nos domínios adminis a i o e inancei o, e as dos inspec o es-
ge ais, com a ibuições de na u eza polí ica; ex a-se iços, des acando-se, nes e caso,
o con olo go e namen al di ec o, com es u u as de comando, o ien ação e
coo denação, e o indi ec o, com a p esença do comissá io, que exe ce o con olo em
nome do Execu i o, do inspec o -ge al, si uado ao ní el do sis ema de in o mações, e
do coo denado -ge al, com a ibuições que incidem sob e o domínio da coope ação
en e os se iços.
a) Con olo in a-se iços
O con olo in a-se iços é assumido com algumas ese as po pa e do
go e no e a é pelo p óp io pa lamen o, já que é is o como uma de esa em causa
p óp ia, podendo da luga à au op o ecção, limi ando a in luência de es anhos ao
sis ema. O a gumen o de endido pelos se iços baseia-se na exis ência de iscos de
uga de in o mação esul an es da u ilização de meios ex e nos. Tal exposição é
enca ada como uma ameaça à e icácia e c edibilidade ex e na dos se iços. Ainda
assim, con enhamos que os mecanismos de inspecção in e na êm-se mos ado
limi ados no seu alcance, dada a al a de c edibilidade ap esen ada.
b) Con olo ex a-se iços
O con olo ex a-se iços ap esen a-se como o mais comum na abo dagem do
go e no ela i amen e aos se iços. T a a-se de uma o ma de con olo que isa
o ien a , manda a e coo dena os se iços de in eligência no quad o da
esponsabilidade do go e no sob e as espec i as agenda, adminis ação e ac i idades
ope acionais. Em países onde os se iços de in eligência se encon am bem