Economia da saúde : Editorial

3 VOLUME TEMÁTICO: 3, 2003 editorial●●●● ●●●● Economia da saúde A economia da saúde é essencialmente um campo de aplicação da ciência económica. No passado nem sempre foi assim. Na primeira metade do século XX, por exemplo, o termo «economia da saúde» era usado nos EUA para designar a conduta empresarial da prática médica e mais tarde, em alguns países europeus, como sinónimo da administração e financiamento de hospitais. Nos anos 70, a economia da saúde ficou identificada com a necessidade de «economizar» nos gastos em saúde. Ainda hoje há quem persista na interpretação temática, definindo a economia da saúde como a «análise dos problemas económicos da saúde». Não há dúvida, porém, de que a definição consensual de economia da saúde, nos dias de hoje, é a de uma área de conhecimento caracterizada pela aplicação da ciência económica aos temas, problemas e fenómenos da saúde. O que não quer dizer que a economia da saúde seja uma área fechada a não- -economistas. Pelo contrário, está hoje fortemente inserida nas ciências da saúde, em particular nas ciências da saúde pública. O momento crucial de geração da economia da saúde moderna foi o célebre artigo «Uncertainty and the welfare economics of medical care» que o Prémio Nobel da Economia Kenneth Arrow publicou na American Economic Review em 1963. Arrow conceptualizou a natureza distinta do mercado de cuidados de saúde, focando em particular a questão da incerteza e a sua contribuição para o falhanço do mercado em saúde. Desde então, e particularmente a partir da década de 80, a economia da saúde tem revelado um crescimento velocíssimo. Seja qual for o critério, o seu impacto tem sido marcante. Em termos académicos, a disciplina de Economia da Saúde atingiu a maioridade e está francamente a florescer. Contribuiu substantivamente para o corpo principal da economia (por exemplo, através da teoria do capital humano, da medição de resultados, da metodologia da análise custo-efectividade, da economia dos seguros, dos fundamentos da economia do bem-estar, da teoria da indução da procura pela oferta, etc.). 4REVISTA PORTUGUESA DE SAÚDE PÚBLICA ●●●● editorial ●●●● Há dezenas de livros (ou manuais) que cobrem a matéria da disciplina de forma abrangente e centenas de livros de leituras publicados em diversas línguas. Existem várias revistas científicas, como a Health Economics, o Journal of Health Economics, o European Journal of Health Economics, a Value in Health e a Pharmacoeconomics, que se dedicam exclusivamente à economia da saúde, enquanto outras, essencialmente interdisciplinares, dedicam muitas páginas aos estudos de economia da saúde. Existem ainda bases de dados electrónicas que apresentam revisões sistemáticas da literatura de economia da saúde, em particular no campo da avaliação económica (por exemplo, NHS Economic Evaluation Database, Health Technology Assessment Database, OHE Health Economic Evaluations Database). A economia da saúde é hoje ensinada, quer ao nível graduado, quer pré-graduado, em inúmeras escolas universitárias pelo mundo fora: escolas de saúde pública, faculdades de economia, faculdades de medicina, escolas de gestão e muitas outras. Em Portugal, a Escola Nacional de Saúde Pública foi pioneira no ensino de economia da saúde, quando, na segunda metade dos anos 70, António Correia de Campos estruturou o ensino da matéria a médicos de saúde pública e gestores hospitalares. Hoje existem disciplinas de economia da saúde em inúmeros cursos pelo país fora, principalmente dirigidas a profissionais de saúde, mas também a economistas em formação. A economia da saúde tem também tido um forte impacto na sociedade. A linguagem dos economistas penetrou o vocabulário da medicina e da política e administração de saúde (por exemplo, os termos «custo de oportunidade», «análise custo-benefício», «regulação», «elasticidade», etc.). A tão falada separação entre financiamento e prestação tem um paralelo na independência da oferta em relação à procura. Algumas áreas da economia da saúde — como a avaliação económica — são actividades profundamente multidisciplinares. O impacto na política e administração de saúde em vários países é enorme — tanto no que se refere às iniciativas de reforma que foram lançadas como às propostas que, por influência dos economistas, não chegaram a ser aplicadas. Entre estas últimas contam-se algumas que à partida muitos associam aos economistas da saúde — como, por exemplo, a concorrência no lado do financiamento —, mas que na realidade foram eles que mais contribuíram, particularmente na Europa e no Canadá, para o reconhecimento público das limitações das propostas. O presente número da Revista tem como objectivo apresentar investigação recente por autores portugueses no campo da economia da saúde. Adicionalmente, o número pretende constituir-se como suporte didáctico a cursos de economia da saúde em língua portuguesa. Os autores estão ligados a diversas instituições nacionais, quer académicas, quer prestadoras de cuidados, desde o Minho até ao Algarve, o que demonstra bem a expansão da temática de economia da saúde pelo país. Para além do recurso à aplicação da ciência económica nos seus trabalhos, os autores têm outra característica em comum: o facto de estarem ligados à Associação 5 VOLUME TEMÁTICO: 3, 2003 Portuguesa de Economia da Saúde (APES). Esta associação, criada em 1987 e aberta a profissionais e instituições, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da matéria em Portugal, seja através da divulgação técnica e científica, da cooperação internacional ou da organização de encontros, seminários e outras reuniões. Os artigos aqui publicados — previamente sujeitos à habitual arbitragem científica da Revista — focam os mais diversos temas. Pedro Pita Barros estima uma função de produção de saúde com dados do Inquérito Nacional de Saúde, lançando luz sobre os estilos de vida e estado de saúde dos portugueses. Elvira Lima analisa a eficiência dos hospitais públicos, concluindo que hospitais com dimensão média de 241 camas obtêm maiores economias de escala e, na maioria das especialidades, economias de produção conjunta. Miguel Vieira examina modelos de pagamento com ajustamento ao risco, especificamente no âmbito dos cuidados prestados a doentes com insuficiência renal crónica. Lara Noronha faz uma revisão de literatura sobre utilidades, anos de vida ajustados pela qualidade (QALYs) e medição da qualidade de vida, uma área da avaliação económica em saúde que sofreu evidentes avanços nos últimos anos. João Pereira e Céu Mateus desenvolvem uma análise dos custos económicos inerentes ao problema da obesidade em Portugal. Concretamente, calculam o valor da produção perdida pela sociedade portuguesa ao suportar as doenças associadas à obesidade. Finalmente, Pedro Lopes Ferreira e Óscar Lourenço desenvolvem um estudo econométrico que permite lançar luz sobre as avaliações subjectivas que os utentes fazem da qualidade das prestações. Os autores sustentam que os resultados devem ser usados na avaliação da equidade do sistema de saúde. Este número temático contém ainda uma contribuição especial de Marcelo Gurgel, professor na Universidade Estadual do Ceará, onde o autor foca o desenvolvimento do ensino, investigação e aplicação prática da economia da saúde no Brasil. Com tão variada temática, resta-nos formular votos para que este número especial da Revista Portuguesa de Saúde Pública possa efectivamente contribuir para reforçar o conhecimento em economia da saúde, tanto no plano científico como no campo da aplicação em gestão e política de saúde. editorial●●●● ●●●●