Ac as do Colóquio In e nacional
“Família, Géne o e Sexualidade nas Sociedades Con empo âneas”
Lisboa, Associação Po uguesa de Sociologia, 2002
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ONG de mulhe es e a lu a con a a iolência con a
as mulhe es e c ianças no seio da amília – o con ibu o
da UMAR
Helena Pin o
Elisabe e B asil
Ma ia José Magalhães
Lau a Fonseca Fe nandes
O assun o des a comunicação sob e a lu a con a a iolência con a as
mulhe es, pa indo da expe iêcia de uma ONG de mulhe es, p ocu a aze
algumas e lexões sob e a p oblemá ica da iolência domés ica e a especi ici-
dade do espaço de uma ONG de mulhe es, con on ada na elação com o
Es ado e com a si uação das mulhe es. A ques ão da iolência domés ica con-
a as mulhe es:
É a inal uma ques ão simples de ci ilização: pode es a em casa sem medo
dos que nos são p óximos. Pode con ia no ab igo do a ec o amilia . Um
p i ilégio de humanidade que ainda es á longe do alcance de mui as cidadãs e
de alguns cidadãos (Te esa Piza o Beleza 2000: 12).
P ocu a-se si ua es e deba e à luz de uma pe spec i a eminis a. Coloca a
ques ão nes a base le a-nos a pensa sob e a azão po que as democ acias
libe ais ociden ais não consegui am a aca o p oblema da iolência con a as
mulhe es, apesa de o Es ado e pugnado pela cidadania e pelo es abeleci-
men o das espec i as condições de ga an ia da sua ealização.
A ausência das mulhe es na cidadania
Susan James (1992) des aca, a p opósi o da cidadania plena eminina, as
ês á eas que o libe alismo elegeu como cen ais pa a a ga an ia aos cidadãos
das condições do exe cício da cidadania: a independência ísica, económica e
emocional. Reconhecia-se, assim, que a ausência des as independências e am
obs áculos à pa icipação na cidadania, cabendo ao es ado, a a és da sua
“mão isí el”, o es a u o de p incipal ga an e dessas condições de pa icipa-
ção, aduzidas num conjun o de polí icas, medidas e ins i uições que da iam
p ossecução a ais condições pa a a cidadania plena.
“Den o da adição libe al, ce os ipos de dependência êm sido econhe-
cidos como obs áculo à pa icipação polí ica. Pa a ‘ e em oz p óp ia’, p i-
mei o, os cidadãos de em se isicamen e independen es, li es de iolação
do co po ou de ameaça co po al. Segundo, os cidadãos não es ão numa posi-
ção de exp imi as suas isões polí icas se, pa a aze em isso, co em o isco
de pe de os meios de se man e e aos seus, o isco de des i uição ou de esc a-
a u a.” (1992: 50).
Gene icamen e, podemos dize que as eminis as e os/as libe ais conco -
dam que a segu ança ísica e a independência são condições undamen ais
pa a uma polí ica democ á ica. Con udo, as eminis as desa ia am e p ocu a-
am es ende o alo da independência ísica ao in e io do espaço domés ico
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e pa a inclui a iolência sexual. Susan James (1992) de ende que, ao apon a-
em que a iolação ísica inclui iolência sexual, as eminis as es ão a explici-
a e mos a a ceguei a de géne o e a exigi que o alo da independência
ísica seja ein e p e ado de modo “a da às mulhe es independência ísica nas
es e as pública e p i ada” (James 1992: 56).
Re lec indo sob e a independência e a cidadania no libe alismo, pode a i -
ma -se, em aços ge ais, que a independência es á associada ao mundo públi-
co e da pa icipação e a dependência ao mundo p i ado das elações na es e a
domés ica. É cen al pa a uma noção libe al de cidadania a capacidade de
“ ala com oz p óp ia”, o que p essupõe um concei o de independência que
se desdob a em ês ipos: ísica, económica e emocional, ou seja, uma libe -
dade e ec i a pa a aze ale os seus di ei os.
Sendo assim, po que não o am ga an idas es as condições de independên-
cia a odos os cidadãos?
O es ado libe al, a a és de p ocessos de no malização e de ga an e da
libe dade e igualdade, esba eu as di e enças e ez eme gi o mundo masculi-
no, o que nos pe mi e ala de um es ado pa ia cal (MacKinnon 1993; Walby
1986), com um “ egime de géne o” (A no 1993, Walby 1996, Taylo 1995),
em que o colec i o mulhe es é posicionado numa si uação de subo dinação,
na base de hiea a quias de géne o:
“A pe sis ência da iolência dos homens con a as mulhe es é o esul ado
da di isão que man em o p i ado po ás do público e despoli iza a sujeição
das mulhe es” (MacKinnon 1993)
A iolência con a as mulhe es na agenda pública
O di ei o do es ado libe al pa ia cal em p o egido o “ca ac e masculino
da ‘in imidade’” (Beleza 2000). Na es e a pública, as pessoas são concebidas
como agen es indi iduais, com es a u o de cidadãos, e com oz e a es e a
domés ica é ca ac e izada po elações de dependência – mulhe /homem,
ilhos/pais, idosos/adul os, doen es/saudá eis.
A “ iolência con a as mulhe es” só eme ge como p oblema social em con-
sequência do diálogo, das expe iências pa ilhadas e duma comp eensão
eminis a, saída dos g upos de mulhe es. A pa i dos quo idianos, equacio-
nou-se uma no a in e p e ação sob e a sua ealidade pessoal e social, em que
se o nou e iden e pa a as pa icipan es que a inal cada uma não e a a única a
quem ce as “coisas” acon eciam. Foi es e um dos p imei os ganhos esul an-
es das o ganizações e do abalho eminis a.
Face a es a in e p e ação, e já que o es ado não inha espos as pa a o p o-
blema, numa segunda ase do abalho eminis a, as o ganizações ize am um
es o ço po c ia as casas ab igo. Algumas au o as êm designado es a in e -
enção como o mo imen o das casas ab igo (shel e mo emen ). Assinalam-
se, aqui, dois ac os impo an es: po um lado, a Década da Mulhe das
Nações Unidas e, po ou o, de en e di e sas con e ências in e nacionais
eminis as, a Con e ência de Hous on nos USA (1977) que deixou a mensa-
gem sob e a impo ância de le a pa a as polí icas nacionais o p oblema da
iolência con a as mulhe es e o de exigi ao es ado o encon a de soluções
que pela ia legal que pela cons ução e inanciamen o público de casas-
ab igo.
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É assim que nos anos 1980 e 1990 se assis e a um p og essi o mains ea-
ming, ao comp omisso do es ado na polí ica de p o ecção social das mulhe es,
e se pode á ala de uma en a i a de “ esponsabilização” es a al. Nes a ase,
des aca-se, pa alelamen e, algumas das medidas legais sob e a iolência. Em
Po ugal, as soluções pa a as mulhe es ba idas são ainda mui o énues, não
endo acompanhado o mo imen o das casas ab igo.
Relações pa ia cais e iolência domés ica: a socialização
e a adição
A iolência na amília é no malmen e conhecida como iolência domés i-
ca, po que se encon a no espaço onde se c uzam as elações mais ín imas, o
amo , os a ec os, o alo da in imidade. A inge odas as pessoas, c ianças,
adul os (homem ou mulhe ), idosos e assume di e sas o mas – psicológica,
ísica, económica e a a essa odos os g upos sociais – de classe, idade, e nia,
eligião, egião. Nes a p oblemá ica, o na-se necessá io e uma pe spec i a
sob e a si uação da mulhe , enquan o se social e enquan o í ima, pa indo da
sua eal si uação, dos seus concei os e alo es.
A iolência apa ece jus i icada na cul u a, nas adições e na socialização.
Tudo enco aja (a amília, os g upos de pa es, as ins i uições, a li e a u a con-
os de adas, a eligião, os media, as canções, e po aí dian e) as mulhe es a e
espe ança e a ac edi a que elas podem muda os seus pa cei os e que de em
se pe se e an es pa a e os esul ados. Comp ome imen o com a elação
cons i ui, nas ep esen ações sociais, um a ibu o posi i o da eminilidade.
Como e e e Te esa Piza o Beleza, emos uma o e adição de acei ação
e ole ência de uma “au o idade penal domés ica”, que não em sido con on-
ada ou só o oi a diamen e. Nes e ipo de au o idade, não há ga an ias o -
mais de de esa. Es a adição ainda sob e i en e cons i ui uma impo an e
base de legi imação social dos maus a os con a as mulhe es e as c ianças.
Pela socialização, as mulhe es ecebem mensagens con adi ó ias, em mui-
os aspec os da sua ida: po um lado, a sociedade ensina a acei ação da
dominação e ag essão masculina, mas, po ou o lado, desap o a a iolência
dos homens con a as mulhe es (La Viole e e Ba ney 2000). Daí, o con li o
in e io que i em as mulhe es espancadas e a é a di iculdade em comp een-
de o que se passa consigo.
As mulhe es ap endem que a a iliação com um homem lhes dá es a u o e
alo e que é necessá io e espe ança e comp ome imen o na sua amília.
Têm sido educadas e pe cepcionadas como cuidado as dos ou os, e is o
e lec e-se an o no en endimen o adicional da eminilidade como no ca ác-
e do abalho de mulhe . “T abalho de mulhe an o no passado como no
p esen e es á g andemen e ligado ao cuida dos ou os: cuida c ianças, aze
a anjos p á icos, cozinha , limpa . Nes e abalho, as mulhe es dão p io idade
àqueles que cuidam (esquecem-se de si e do ge al) e espe a-se que assim o
açam, an o a a és das suas p eocupações com as necessidades ísicas, como
em esponde às ca ac e ís icas de pe sonalidade ( ei io) das pessoas que êm
ao seu cuidado. […] As ac i idades ealizadas ipicamen e pelas mulhe es
podem se ca ac e izadas como pa ciais, pessoais ou pa icula es, dado que os
a ec os e as p eocupações que ecaem sob e elas são no malmen e di igidos
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pa a pessoas pa icula es e es ão den o de elações especí icas como as de
uma mãe pa a uma c iança, en e mei a pa a um pacien e, sec e á ia pa a um
pa ão, mulhe pa a ma ido” (La Viole e e Ba ney 2000).
Es as qualidades con ibuem pa a uma in e p e ação p o undamen e en aí-
zada de eminilidade, e se mulhe é em pa e mos a es as in e p e ações e
aquelas qualidades. Po isso, as mulhe es podem se impa ciais mas apenas
sob condição de comp ome e em a sua eminilidade, no sen ido em que é
ge almen e comp eendida. É es a uma das dimensões sociais onde podemos
isualiza a especi icidade do luga do pa ia cado na nossa sociedade. A sua
a iculação com o capi alismo pode con ibui pa a o ag a amen o da si uação
das mulhe es abalhado as e pa a o aumen o das di iculdades de encon a
soluções que êm necessa iamen e de passa pelo equaciona da independên-
cia económica.
Segundo La Viole e e Ba ney, pode se ú il pe gun a às mulhe es ace ca
das suas expe iências com os con os de adas, no sen ido de examina algu-
mas das in luências da socialização.
168
É in e essan e segui as au o as e e lec i mos sob e o que é que se sabe
sob e a B anca de Ne e. E a mui o boni a, bas an e passi a, ex emamen e
doce, demasiado indulgen e (com os Se e Anões), inc i elmen e alimen ado a
[nu u an ], excessi amen e desampa ada e can a a de o ma medíoc e. Os
modelos de papéis das mulhe es (mesmo no século XXI) não saiem mui o das
pe sonagens dos con os de adas. A B anca de Ne e, po exemplo, es a a
p epa ada pa a encon a o P íncipe Encan ado, se aca inhada e sal a po ele.
Ela não es a a p epa ada pa a encon a Á ila, o Huno, nem pa a oma deci-
sões, se asse i a e he óica.
Um dos exemplos que ap esen am é o
da B anca de Ne e. No con ex o dos seus p ojec os de in e enção, quando
pe gun a am às mulhe es com que pe sonagens elas se iden i ica am no con o
da B anca de Ne e, quase odas as mulhe es escolhe am a B anca de Ne e.
Po azões ób ias, é a o as mulhe es escolhe em a Rainha Má / B uxa como
seu modelo.
E a B uxa Má? E a boni a, ag essi a, diabólica, manipulado a, calculis a,
o e, in e essei a, egoís a e aidosa. Ela a a a de si p óp ia e de qualque
pessoa que se a a essasse no seu caminho. Con ola a o pai da B anca de
Ne e e es a a p epa ada não apenas pa a encon a mas ambém pa a comba-
e Á ila, o Huno. Nes a dico omia maniqueís a, não se em mui a escolha.
Como dizem as au o as: “Quando uma mulhe se en ol e emocionalmen e
com um indi íduo que ela inicialmen e pe cebe como um boni o p íncipe
encan ado e que, mais a de, adqui e ca ac e ís icas do Huno, mui as ezes,
ela não es á p epa ada pa a lida com es a si uação no a e insegu a. Os aços
de pe sonalidade com que ela c esceu a ac edi a como aliosos, aços que a
o nam uma mulhe de alo , ais como empa ia, compaixão, gen ileza, capa-
cidade de pe dão, aqui, não a p o egem. De ac o, podem a é agilizá-la
(disempowe ).” (2000: 71)
Quando uma mulhe í ima de iolência esol e denuncia as ag essões de
que é í ima, as/os suas amigas/os, a sua amília, a/o sua/seu e apeu a, a/o
168
As au o as ci am “P e en ion Skills Fo Violence-F ee Rela ionships”, esc i a po Ba -
ie Le y e dis ibuída pela S a e Coali ion on Ba e ed Women, em uma secção mui o boa
sob e os con os de adas” (2000: 70).
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sua/seu ad ogada/o, odos podem es a a dize -lhe que aquelas p io idades já
não uncionam. Que ela p ecisa, ago a, de oma con a da sua ida, canaliza a
sua ai a (ou dep essão) pa a a acção, e sal a -se a si e às suas c ianças. Mui-
as mulhe es espancadas sen em que se lhes es á a pedi que deixem de se a
B anca de Ne e e se ans o mem na B uxa Má. Pede-se-lhes que passem a
se uma pessoa de quem elas nunca gos a am. Pede-se-lhes que neguem e
mudem a sua socialização — e que açam isso apidamen e.
O impulso da EU pa a a acção es a al e legi imação
da in e enção eminis a
A isibilização do p oblema da iolência con a as mulhe es e e um o e
impulso com a pa icipação de Po ugal na EU, já que se o nou num es ímu-
lo, que pa a a colocação do p oblema na agenda pública, que pa a a canali-
zação de ecu sos, que ainda pa a uma maio legi imidade en e nós das p es-
sões do eminismo, nomeadamen e como uma o ça que coloca e az à ibal a
os p oblemas das mulhe es, do imcump imen o dos di ei os humanos nas suas
idas, da democ acia na casa e na ida social. Ques iona-se a ausência de pa -
icipação das mulhe es na ida pública e da o ma subo dinada como as
mulhe es são a adas pela hegemonia masculina na sociedade (público e p i-
ado).
A e olução da polí ica eu opeia e dos a ados in e nacionais sob e iolên-
cia con a as mulhe es con ibuiu pa a p essiona os go e nos po ugueses a
assumi em algumas polí icas e e ó icas, mas não pa iu de uma análise da
ealidade e de uma consciência e condenação social gene alizada da si uação
de subal e nidade das mulhe es na sociedade. Só mui o ecen emen e es as
ques ões começa am a se es udadas e inqui idas. A é há bem pouco empo,
não exis ia di e enciação en e uma queixa de uma mulhe po e sido ba ida
pelo ma ido ou companhei o ou po e sido ba ida po um anseun e na ua.
Não exis em dú idas de que oi o mo imen o eminis a in e nacional que
colocou a ques ão da iolência na o dem do dia e que ob igou as ins âncias
in e nacionais a p onuncia em-se sob e ela. A denúncia da si uação das
mulhe es oi um ac o undamen al. Não é po acaso que a Ma cha Mundial
das Mulhe es o na a coloca a ques ão da iolência como uma das suas ei-
indicações p incipais. Mais uma ez, o mo imen o eminis a es á a impul-
siona no as omadas de posição das ins âncias nacionais e in e nacionais.
A lei po uguesa consag a algumas das ei indicações eminis as, po que
Po ugal bene iciou do ac o de es a na Eu opa e acaba am po en a uma
sé ie de concei os e p incípios, sem e sido necessá io p essiona . A quase já
ase ei a de que emos uma boa legislação, mas é p eciso aplicá-la (as emi-
nis as aduzi am pa a a ei indicação “iguais na lei, iguais na ida”), mos a
à e idência os passos que Po ugal ainda em de desen ol e .
A iolência domés ica como c ime público na lei
A ca ac e ização da iolência como c ime público oi um deba e ecen e na
sociedade po uguesa, em que as eminis as i e am in e enção di ec a. Es a

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ei indicação su ge de eminis as, na UMAR, na APMJ e o nou-se deba e
cen al na sociedade po uguesa. Hou e posições di e gen es, mesmo no seio
do mo imen o eminis a, mos ando as di e en es pe spec i as no seio do
mo imen o.
Rela i amen e ao c ime de maus a os, e apesa des e ipo de c ime se
encon a ipi icado desde 1982 e de o ma au ónoma ace ao c ime de o en-
sas à in eg idade ísica, a e dade é que em e mos p á icos e em mui as das
si uações, es a au onomia não ope a al e ações signi ica i as, uma ez que,
pa a e ei os de quali icação do c ime, é indi e en e que a mulhe enha sido
ag edida pelo ma ido/companhei o ou po um desconhecido na ua, se não
es i e em p eenchidos os equisi os do c ime de maus a os.
O c ime de o ensas à in eg idade ísica é um c ime de na u eza semi-
pública, o que signi ica que é de e minan e pa a a exis ência de p ocedimen o
penal, a ap esen ação de queixa po pa e da í ima. Quan o ao bem ju ídico,
o que se p e ende u ela com es a p e isão é a in eg idade ísica das pessoas
(saúde ou co po da pessoa). Es e ipo legal e e e-se a um esul ado ins an â-
neo p oduzido no co po ou na saúde de ou a pessoa, que é a lesão.
Já o c ime de maus a os é um c ime que em na u eza pública, pelo que o
p ocedimen o c iminal inicia-se uma ez oco idos os ac os e deles enham
omado conhecimen o as au o idades compe en es, e p ossegue independen-
emen e da on ade da í ima. O bem ju ídico u elado pela inc iminação é a
saúde ísica, psíquica e men al que assen a na dignidade da pessoa humana,
es ando con udo implíci o nes e ipo legal uma ei e ação de condu as que i ão
p oduzi um esul ado que é a lesão do bem u elado, sendo que en e í ima e
ag esso em de exis i uma elação conjugal ou análoga, sendo po isso um
c ime especí ico. Ou seja, se o ma ido/o companhei o ag edi a mulhe , a
companhei a, mas não se e i ica a ei e ação e o ida como condu a isola-
da, não e emos o ag esso acusado po c ime de maus a os, mas sim po
c ime à in eg idade ísica, apesa de a í ima se encon a pe an e o ag esso
numa posição de elação conjugal ou análoga. Po ou as pala as, exis e uma
elação de especi icidade en e o ag esso e a í ima, mas inexis e ei e ação,
pelo que a no ma penal aplicá el é a do 143.º e não a do 152.º.
O a, na p á ica, bas a que a mulhe , sob p essão, coacção, decla e que só
oi ag edida aquela ez, e não ap esen e queixa, pa a que o p ocesso seja
a qui ado, uma ez que, no c ime de maus a os, é elemen o implíci o pa a
além da especial elação com o ag esso , ambém que esses ac os sejam p a-
icados de o ma ei e ada.
Há como que uma pe e são no sis ema, uma legislação que se assemelha a
um copo meio azio, cuja p e isão exis e, mas que ica aquém do necessá io
pa a melho p o ege as í imas de al c ime que se passa na maio ia das ezes
no silêncio dos la es, sem es emunhas, sem isibilidade, sem uga possí el,
sem epa ação, sem punição.
Alguns exemplos de idas des ei as pela iolência domés ica
Os dois casos que a segui se ap esen am — Adelaide e Bea iz são e iden-
emen e nomes ic ícios — mos am a si uação de des an agem em que as
mulhe es po uguesas se encon am e como as soluções es ão longe de se
e ec i as.
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Caso da Adelaide
I – Adelaide, uma mulhe na casa dos in a, mãe e ambém esposa decidiu
que e a chegada a ho a da mudança. Tinha um casamen o gas o pela solidão,
pelo espe a que o ma ido chegasse não impo a a que ho as depois de a as
com os amigos e lhe pedisse comida, oupa, comp eensão e ainda exigisse do
lei o conjugal o que Adelaide já não sen ia e não que ia há mui o empo.
Tempo demais! E não e a pelos ilhos que con inua ia, a é po que es es sabem
que êm pai, que em casa nada lhes al a, embo a lhes al e udo: um pai p e-
sen e.
Adelaide comunica en ão a João que é ho a de segui em caminhos di e en-
es, de en a em se elizes, dado que a é ago a nada há que solidão. Longas
espe as po alguém que não em jan a , longas espe as po um ca inho que
nunca chegou, po um beijo de boa noi e que os ilhos não i e am, longos
dias de es as de amília e dias lemb ados que e am passados com os amigos
nos ba es, e não em amília. En im, pa a Adelaide inha e minado um ciclo e
es a a dispos a a inicia algo no o, di e en e. Inicia uma ida no a, com os
ilhos, sem nada espe a , nem espe a po ninguém que a da a ou não chega-
a.
João ecebe mui o mal a decla ação de que Adelaide p e ende o di ó cio.
A inal não lhes al a nada e udo se passa como semp e se passou. O que mais
que ela? Tem udo em casa, em os ilhos, em abalho po que que ... Só há
uma jus i icação: há ou o homem na ida de Adelaide.
Po mais que Adelaide diga que não exis e ninguém, e que não há espaço
pa a ninguém no desamo que sen e a é po ela mesma, não consegue que
João en enda os seus po quês, ou indo em oca que jamais se á de ou o e
que ela mo e á não a da mui o, pois ele nada em a pe de . Iniciam-se ag es-
sões ísicas, mesmo em en e das c ianças (uma com dois anos e ou a a ina-
liza o p imei o ciclo do ensino básico), p oíbe Adelaide de muda de qua o,
ob igando-a a man e elações sexuais diá ias, sem sua on ade, con ola
odos os mo imen os de Adelaide de e pa a o abalho, usa as c ianças pa a
sabe com quem Adelaide alou, es e e, oi...
Adelaide em como ede amilia e de amigos uma i mã que i e na casa ao
lado da sua e uma izinha que mo a em en e e que é a ama da sua ilha mais
no a.
Pelo isco que co e, que pela epe ição das ag essões ísicas, ameaças de
mo e e iolação diá ia, é suge ido a Adelaide um acolhimen o empo á io.
Adelaide não en ende que sendo ela a í ima enha ela de sai de casa com
as c ianças, pe ca o emp ego em que se encon a e ec i a e de que an o p eci-
sa á na sepa ação, desin eg e as c ianças de ama e escola, das psicólogas que
en e an o encon ou na associação de mulhe es que a apoia e aos ilhos.
Decide que não pode pe de udo, pelo que se e ugia á em casa de sua i mã,
enquan o agua da que o ibunal decida sob e a casa e os c imes con a ela
come idos.
Já passa am dois meses e Adelaide con inua em casa da i mã.Todos os dias
em de supo a as ameaças do ma ido que a espe a à saída do abalho, as
injú ias, os ape ões nos b aços… odos os dias eme que algo lhe acon eça,
odos os dias se sen e um peso na casa da i mã onde o espaço não é mui o,
odos os dias olha pa a os ilhos e se in e oga se pa a eles aquela oi a melho
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opção, odos os dias espe a que se aça jus iça e uma decisão judicial que a -
da, a p o eja a ela e aos ilhos. Todos os dias… “São mui os dias!” como con-
essa Adelaide.
O Caso de Bea iz
II – Bea iz es á unida a es e homem (Miguel), há mui os anos. Tan os, que
diz se oda a ida. Com ele em 4 ilhos com idades en e os 4 e os 14 anos.
Deixou de abalha pa a cuida das c ianças que diz se em o seu único alen o.
O companhei o, esse le a uma ida descansada. T abalha quando p ecisa, az
bisca es!, não pe de empo em namo isca quem lhe dá oco, sem mesmo
sabe de quem se a a. Mal a a Bea iz quase dia iamen e, num i mo aluci-
nan e que az com que Bea iz nem consiga eagi ou dize quan as ezes ais
ag essões oco e am.
Meses a ás, numa dessas noi es de p aze o ui o, Miguel oi in ec ado
po um í us que depois eio a sabe a a -se de HIV. Também Bea iz oi
in ec ada po Miguel. Pe deu oda a on ade de i e . Deixou de come , dei-
xou de e on ade de se a anja , de cuida da casa, dos ilhos... a in ecção
passou a doença, a idas pa a o hospi al o na am-se cada ez mais equen es
e Bea iz cada ez mais ágil e ainda assim, as ag essões con inua am.
Hoje, Bea iz encon a-se num Cen o de Acolhimen o pa a doen es po a-
do es de SIDA. Saiu de casa com a oupa que azia es ida, sem mesmo uma
male a, um saco, os medicamen os. Nada. Nesse mesmo dia os seus ilhos
o am-lhe e i ados, encon ando-se ins i ucionalizados e longe dela. Ele?
Con inua em casa, como se nada hou esse oco ido, como se nenhum c ime
i esse pe pe ado.
E pa ece que em azão. Pelo menos, o sis ema nada lhe impu ou, não co e
con a ele nenhum p ocesso-c ime, não lhe oi impos a nenhuma medida de
coacção, nenhuma pena lhe oi alguma ez aplicada. Apesa do que acon ecia
naquela amília se de conhecimen o de oda a izinhança, de amilia es, de…
en im, odos sabiam dos maus a os, odos sabiam que..., odos sabiam..., mas
oi Bea iz que, po emo à ida e e de sai . É Bea iz que se encon a ugi-
da, é Bea iz que eme que ele a encon e, é Bea iz que e á que ecomeça a
sua ida, longe dos amigos, dos ilhos... é Bea iz a condenada!?
Finalmen e, que mais- alia pode uma o ganização
eminis a aze pa a a esolução des e p oblema?
Pelas in es igações ealizadas nes e campo, podemos elenca um conjun o
de con ibu os especí icos que as ONG’s eminis as podem aze no encon-
a de soluções pa a a iolência con a as mulhe es no espaço do la . O p in-
cipal con ibu o si ua-se nas po encialidades que o e ecem na cons ução
social do sujei o / colec i o mulhe es.
Assim, podemos enuncia como abalho especí ico de uma ONG eminis a
na lu a con a a iolência:
A acção colec i a (do sujei o eminino e eminis a) dis anciada duma isão
mo alis a ou ecnicis a de “punição” ou “ a amen o”; a conciencialização e
Ac as do Colóquio In e nacional
“Família, Géne o e Sexualidade nas Sociedades Con empo âneas”
Lisboa, Associação Po uguesa de Sociologia, 2002
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solida iedade em ez da isão indi idualizan e e pa ológica que coloca as
mulhe es numa si uação de dupla i imização;
A colocam do p oblema do sujei o e colec i o mulhe es (Ma shall) na
sociedade, no es ado pa ia cal, na ciência e no conhecimen o... – Voz p óp ia
como mulhe es;
A de esa e conc e ização do di ei o a “ e oz” (Lewis 1993), con a os
“ edu os da ilegalidade” na casa, na sociedade, no abalho, no es ado;
A c iação de condições pa a ou i as expe iências das mulhe es são as
ozes que nos alam da “ iolência dos mais o es sob e os mais acos (ma i-
do sob e mulhe , pai e mãe sob e ilho, adul o mais jo em sob e adul o ido-
so)” (Piza o Beleza 19--: 7)
O equaciona da subo dinação e da agência das mulhe es em ez de
nomea em a “passi idade”, “p o ocação” ou “acei ação”;
A colocação no seio das elações sociais da comp eensão em o no da di i-
culdade das í imas em acusa em o seu ag esso e man e em es a acusação —
azões de o dem económica, a ec i a, psicológica ou de p essão social e ami-
lia ;
A p eocupação em e as mulhe es como cidadãs de pleno di ei o, na sua
si uação social, no pa ia cado, e na sua his o icidade.
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