Memórias e contra-memórias do império e do colonialismo no espaço público de Lisboa

113 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 Enviado em: 24/03/2022 Aceito em: 28/06/2022 MEMÓRIAS E CONTRA-MEMÓRIAS DO IMPÉRIO E DO COLONIALISMO NO ESPAÇO PÚBLICO DE LISBOA MEMORIES AND COUNTER-MEMORIES OF EMPIRE AND COLONIALISM IN THE PUBLIC SPACE OF LISBON Elsa PERALTA Universidade de Lisboa (UL) RESUMO: Focando-se no caso de Lisboa, este artigo aborda a forma como a experiência do imperialismo moderno deixou fortes marcas sociais e materiais no espaço urbano das antigas capitais dos centros imperiais europeus. Apesar do fim formal do colonialismo, estas marcas continuam ativas, e permanentemente ativadas, em tempos pós-coloniais, mantendo-se geralmente um sentido apologético relativamente à experiência imperial europeia e adaptando-o às novas exigências das cidades globais do mundo contemporâneo. Neste processo, as “heranças difíceis” do colonialismo, a escravatura, o trabalho forçado, a violência racial e de género, são relegadas ao esquecimento. Contudo, em tempos recentes, tem-se verificado um questionamento de fundo sobre os legados da experiência colonial, dinamizando-se o debate e a intervenção no espaço público através da ação do movimento anti-racista global e também através de várias ações de memorialização dos legados problemáticos do colonialismo. O objetivo deste artigo é abordar esta dinâmica no espaço público da cidade de Lisboa e está dividido em duas partes: numa primeira é analisado o processo de impressão ao longo do tempo de uma memória do império no espaço da cidade de Lisboa; numa segunda parte, são analisadas as ações de memorialização contra-hegemónicas que se afirmam no campo  Doutorada em Antropologia pela Universidade de Lisboa (UL) e é atualmente Investigadora Principal no Centro de Estudos Comparativos (CEC) da mesma universidade, onde coordena a Linha de Investigação “Legados do Império e Colonialismo em Perspectiva Comparada”. É também Investigadora Associada do Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL). O seu trabalho é interdisciplinar e centra-se na intersecção entre os modos privado e público de recordação de eventos passados, em particular do passado colonial. O seu trabalho inclui vários artigos, capítulos e livros e foi também curadora da exposição Retornar Traços de Memória, produzida pela Câmara Municipal de Lisboa em 2015. Email: [email protected] 114 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 institucional e no das formas culturais alternativas, muitas vezes pela mão daqueles que são eles próprios objeto das estratégias representacionais das políticas e das instituições. PALAVRAS-CHAVE: Impérios Coloniais; Europeus; Memória; Contra-memória; Lisboa. ABSTRACT: Focusing on the case of Lisbon, this article discusses how the experience of modern imperialism left strong social and material marks in the urban space of the former capitals of the European imperial centers. Despite the formal end of colonialism, these marks remain active, and permanently activated, in postcolonial times, generally maintaining an apologetic sense in relation to the European imperial experience and adapting it to the new demands of the global cities of the contemporary world. In this process, the “difficult heritages” of colonialism, slavery, forced labor, racial and gender violence, are left behind. However, in recent times, there has been a deep questioning about the legacies of the colonial experience, stimulating debate and intervention in the public space through the action of the global anti-racist movement and also through various actions of memorializing the problematic legacies of colonialism. The purpose of this article is to address this dynamic in the public space of the city of Lisbon and is divided into two parts: in the first, the process of imprinting a memory of the empire in the space of the city of Lisbon is analyzed; in a second part, the counter-hegemonic memorialization actions that assert themselves in the institutional field and in that of alternative cultural forms are analyzed, often through the initiative of those who are themselves the object of the representational strategies of policies and institutions. KEYWORDS: European colonial empires; memory; counter-memory; Lisbon INTRODUÇÃO Como nos tem dado em evidência a ampla literatura sobre o tema, as heranças do passado são componentes centrais na construção das identidades coletivas, sejam estas de âmbito nacional, local, ou outras, fornecendo narrativas expressivas ao serviço de uma determinada comunidade assim imaginada de acordo com uma origem e um destino comuns (Renan 1882 apud Hutchinson e Smith 1994). Seguindo o padrão consolidado pelos processos modernos de construção das nações do século XIX (Anderson 1983; Hobsbawm e Ranger 1983), este princípio base da vida em comum é construído e reproduzido 115 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 publicamente através da celebração da história colectiva, dos seus feitos, triunfos, glórias e heróis, e legitimado através da sua materialização e publicitação através de museus, monumentos, estatuária e outras formas de cultura pública (Handler e Gable 1997; Macdonald 2013). Mas o século XIX não foi apenas a era dos Estados-nação; foi também a era dos impérios e do nacionalismo, chamando-se a atenção para a importância do projeto imperial no seio dos processos de construção das nações modernas (Cooper 2005; Berger e Miller 2015). Em toda uma série de áreas, o nacional está intimamente enredado com o imperial: nas ligações económicas e nos sistemas de comunicação, nas instituições, nas migrações e deslocamentos de populações, nos vários aspetos da gestão do espaço, incluindo as geografias imaginadas dos territórios nacionais (Domingos e Peralta 2013), nos conceitos sobre o “Outro” e nas noções de cidadania que se estendem até ao período pós-colonial. Sendo parte integrante da construção dos Estados-nação europeus, os projetos imperiais serviram também como fontes incontestáveis de orgulho nacional para os países colonizadores, assim imaginados através das suas extensões imperiais. Com efeito, toda a experiência do imperialismo moderno moldou profundamente as identidades nacionais europeias de maneiras que continuam a ser importantes nos tempos pós-imperiais. Este também é o caso de Portugal: sendo o primeiro e o mais duradouro império colonial europeu, o seu fim não apagou a autoimagem do país como nação imperial. Embora remodelada em termos de estilo e conteúdo, as principais representações públicas da identidade coletiva da nação permanecem ancoradas na memória do império. Esta memória oficial combina uma forte ênfase no período das “Descobertas Marítimas” com a representação de Portugal como pioneiro do diálogo cultural à escala global e dos portugueses como “inventores” do mundo moderno. Em Lisboa, tal como acontece em outras antigas metrópoles imperiais, como Londres ou Paris (Gilbert e Driver 1999; 2000; Peralta 2017), a forte a impressão social e material do colonialismo no espaço urbano vai muito além do fim formal do colonialismo. As cidades globais do mundo contemporâneo são herdeiras de arranjos espaciais e de morfologias sociais institucionalizadas pelo colonialismo moderno (King 1990; Jacobs 1996; Eade 2001). 116 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 Contudo, a história dos impérios é também uma história de exploração do homem pelo homem, de violência racial e de género, de massacres e de deslocamentos populacionais, de escravatura, de guerra. Os impérios pressupuseram o uso da violência como estratégia de poder sobre territórios e populações, estabeleceram estruturas e instituições de escravização económica e de exploração de recursos naturais, destruíram sistemas de crenças, línguas e economias locais e instituíram o racismo e o sexismo bem como ideias de eurocentrismo e de superioridade racial, de classe e cultural. A ideia da “nação imperial” é, portanto, uma ideia exclusivamente referente ao projeto de construção da nação que foi concebido e implementado no centro imperial, nunca incluindo os sujeitos do império dentro da nação. Estes legados do colonialismo, não se enquadrando nas narrativas épicas de conquista, heroísmo e expansão que traçam o devir das nações imperiais, são atirados para debaixo do tapete da grande história nacional-imperial, empurrados para as caves poeirentas dos museus ou omitidos dos livros de história, na tentativa de expurgar as suas embaraçosas conotações com a violência colonial. Assim sendo, pouca atenção foi prestada às consequências nefastas do império, inclusivamente para as próprias nações europeias, e, como consequência, a violência do passado colonial europeu ainda é pouco reconhecida. São “heranças difíceis” como as designou Sharon Macdonald (Macdonald 2009), “heranças dissonantes”, na terminologia de Tunbridge e Ashworth (1996), de guerras e massacres, de histórias de abuso, exploração e jugo. Estas heranças são tanto mais problemáticas quanto maior for a sua capacidade de desestabilizar ou desestruturar narrativas estabelecidas e indisputadas sobre a identidade coletiva, trazendo à superfície as suas ambiguidades, os seus pontos cegos e os seus buracos negros. Tal acontece de forma particularmente expressiva com os legados do império e do colonialismo, cujas consequências nefastas não se enquadram no sentido geral apologético que o senso-comum da história europeia lhe atribui. Apenas recentemente, e seguindo a tendência verificada a partir dos anos 1990 de reconhecimento público e musealização de legados problemáticos (Williams 2007), é que as antigas nações coloniais europeias têm vindo a abordar as heranças difíceis dos respectivos colonialismos no espaço público. A instauração da “era do Holocausto” como forma memorial paradigmática do século XX, junto com impacto da teoria pós-colonial e feminista 117 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 produzida nos últimos 50 anos, têm contribuído para uma progressiva abertura de um campo crítico relativo à forma representacional dominante da experiência colonial europeia, assim contribuindo para o reconhecimento público dos males do colonialismo. Na Bélgica, por exemplo, o Royal Musem of Central Africa tem concebido exposições que abordam os horrores da história colonial do país. Enquanto na Holanda, na França, e na Grã-Bretanha, vários museus têm patenteado exposições sobre o tema da escravatura e do tráfico negreiro. No momento atual, o movimento global antirracista, do qual o Black Lives Matter é o exponente máximo, têm vindo a forçar um questionamento de fundo sobre os legados da experiência colonial, dinamizando o debate e a ação no espaço público. O objetivo deste artigo é abordar esta dinâmica no espaço público da cidade de Lisboa e está dividido em duas partes: numa primeira é analisado o processo de impressão ao longo do tempo de uma memória do império no espaço da cidade de Lisboa; numa segunda parte, são analisadas as ações de memorialização contra-hegemónicas que se afirmam no campo institucional e no das formas culturais alternativas, muitas vezes pela mão daqueles que são eles próprios objeto das estratégias representacionais das políticas e das instituições. 1 Lisboa e a memória do império Enquanto “complexo de memória” (Macdonald 2013; Peralta 2013), Lisboa concentra no seu espaço físico um conjunto de elementos simbólicos e materiais que remetem para uma representação da cidade enquanto detentora de uma particular historicidade associada à expansão marítima e ao império português. Esta historicidade está impressa na materialidade da paisagem construída da cidade, na sua organização espacial, nos maneirismos exóticos da sua arquitetura, na linguagem afetiva do seu enquadramento natural, na sua ornamentação vegetal através de espécies tropicais, na presença quotidiana de populações oriundas (ou descendentes delas) das antigas colónias, na representação fornecida por museus e por monumentos. Por vezes de forma explícita e por outras de forma latente, através de formas mnemónicas inertes e/ou não declaradas, a memória do império colonial português estrutura a imaginação da cidade de Lisboa enquanto antiga capital do império agora concebida como cidade global pós-colonial. Uma imaginação que, tem a sua própria 118 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 genealogia e constantemente se reinventa ao longo do tempo, sofrendo alterações à medida que as exigências representacionais de cada momento assim o determinam, mas mantendo relativamente intactos os mesmos mitos e ficções da nação imperial, num “complexo de memória” que, embora maleável, se revela profundamente resistente à crítica da história. Este complexo de memória estrutura-se com mais vigor a partir do último quartel do século XIX e durante os últimos anos da monarquia portuguesa. Em 1985, Portugal apresentara à Conferência de Berlim 1 ⎯na qual se organizou a partição e divisão territorial da África entre as potências europeias⎯o projeto do famoso Mapa Cor-de-Rosa. Este projeto consistia na reclamação da soberania portuguesa e na ocupação efetiva de todo o território entre Angola a Moçambique, assegurando a comunicação terrestre entre as duas colónias, e facilitando assim o comércio e o transporte de mercadorias. As ambições portuguesas foram, porém, goradas pelo tradicional aliado⎯a Grã-Bretanha⎯que, em 1890, comina o Governo de Lisboa a recuar nesta ambição sob ameaça de corte de relações diplomáticas e de eventuais represálias militares. Face ao Ultimatum britânico o Governo de Lisboa recua, e imediatamente se generaliza a ideia de que a Grã-Bretanha tinha traído Portugal, espoliandoo do imenso território africano que lhe pertencia por direito histórico. Na verdade, nessa altura Portugal detinha em África apenas pequenos enclaves e a partilha de África acabou por atribuir ao domínio português áreas bem mais extensas do que aquelas que o país detinha efetivamente. No entanto, no plano simbólico o Ultimatum britânico despoletaria uma autêntica “paixão” nacionalista e imperial no coração da nação, alimentada por uma retórica de decadência, humilhação e vitimização que, juntamente com a crise económica que se fazia sentir, conduziria a um ambiente de forte agitação política. Neste ambiente, a legitimidade da monarquia era cada vez mais posta em causa pelos republicanos, cujas ambições políticas são sustentadas na construção de uma ideologia ultramaritimista, que contaminaria a memória coletiva nacional até aos dias de hoje. 1 A Conferência de Berlim, também conhecida como conferência da África Ocidental ou Conferência do Congo, realizou-se em Berlim, de 15 de novembro de 1884 a 26 de fevereiro de 1885. Tinha em vista a partição e divisão territorial de África pelas potências europeias. Organizada pelo Chanceler do Império Alemão, Otto von Bismarck, o evento contou com a participação de países europeus (Alemanha, ÁustriaHungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Noruega, Países Baixos, Portugal, Rússia e Suécia) mas também do Império Otomano e dos Estados Unidos. 119 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 No âmbito da política colonial, a urgência de preservar a “herança sagrada dos Descobrimentos” resulta na organização de campanhas militares para a ocupação efetiva dos territórios africanos, bem como a organização de expedições geográficas para explorar o interior africano, em resposta ao movimento geral de pesquisa do continente realizado pelas outras potências europeias. Os novos conquistadores e exploradores⎯Silva Porto, Roberto Ivens, Brito Capelo, Serpa Pinto e, sobretudo, Mouzinho de Albuquerque⎯são convertidos em heróis nacionais e reconhecidos como os refundadores dos “Descobrimentos”. Neste cenário de exaltação patriótica, os discursos destinados a difundir uma ideologia nacionalimperialista multiplicam-se. Podem ser observados na consagração de monumentos emblemáticos e espaços ligados à era das “Descobertas”, na edificação de estátuas, na toponímia⎯com novas ruas batizadas com os nomes dos novos conquistadores e exploradores como Silva Porto, Roberto Ivens, Brito Capelo, Serpa Pinto, António Maria Cardoso, Vítor Cordon, Paiva de Andrade, Alves Roçadas, Paiva Couveiro⎯na organização de comemorações e em outros momentos icónicos de socialização, sobretudo em Lisboa, mas um pouco por todo o país. Em outubro de 1910, a monarquia constitucional é deposta em Lisboa, após anos de mobilização republicana e de insurreições falhadas. Tendo por base a questão imperial, as elites republicanas realizam então uma decisiva “nacionalização de massas”, que se concretizou na criação de símbolos nacionais e respectiva disseminação por via dos aparelhos de socialização escolares. É criada uma nova liturgia civil, uma nova bandeira nacional, cujo símbolo central é a esfera armilar manuelina, e um novo hino, francamente de pendor nacionalista e imperial (Pinto 2000: 4). O breve período republicano é, porém, caracterizado por uma forte instabilidade política e por uma grave crise financeira, o que muito contribui para a crescente situação de vulnerabilidade das possessões africanas face ao também crescente poderio das demais potências imperiais. Surgem de novo inquietações quanto ao futuro das colónias, o que, juntamente com a permanente crise política e financeira que assolava o país, contribuiu decisivamente para a queda da I República e consequente instauração da Ditadura Militar em 1926. No início da década de 1930 António de Oliveira 120 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 Salazar 2 entra para o Governo da Ditadura como Ministro das Finanças, atribuição que acumula por um breve período com a de Ministro Interino das Colónias, definindo uma política imperial que se traduz, por um lado, numa forte centralização administrativa e num rigoroso equilíbrio orçamental, e, por outro, numa exaltação eufórica da feição imperial da nação portuguesa. No plano da socialização das massas, o Estado Novo não deixou também de criar todo um aparato cultural relacionado com o ideário do nacionalismo imperial. A “Exposição do Mundo Português” realizada em Lisboa entre junho e dezembro de 1940 será porventura o exemplo mais contundente desta propaganda nacional-imperialista do regime. 3 Tendo levado dois anos a construir, a “Exposição do Mundo Português” pressupôs um profundo rearranjo do espaço monumental e urbano da zona de Belém, deixando marcas duradouras na paisagem urbana de Lisboa. O Mosteiro dos Jerónimos, já então legitimado como símbolo nacional, é o elemento central em torno do qual o espaço da exposição se concebe, sublimando-se a feição monumental desta zona da cidade, simbolicamente alusiva à temática dos “Descobrimentos” e à “idade de ouro” da história portuguesa. Também no plano da toponímia que a ação do regime foi vigorosa no sentido de inscrever espacialmente uma memória abrangente o império. Mesmo com maior ênfase do que no período anterior, durante o Estado Novo as marcas do império foram incorporadas nas “geografias imaginativas” da cidade, numa celebração perene dos feitos e dos heróis imperiais da história nacional. Em 1948, são batizadas, em Belém, as Praças de Damão, Diu e Goa, assim como mais vários outros topónimos ligados à Expansão Portuguesa: a Avenida da Índia e a Avenida Dom Vasco da Gama, Praça Dom Manuel I, a Rua São Francisco Xavier, a Rua Fernão Mendes Pinto, a Rua Damião de Góis, entre outros. Quanto à prática de inscrição de 2 Líder indiscutível do regime do Estado Novo português, António de Oliveira Salazar, professor catedrático da universidade de Coimbra, entra para o Governo da Ditadura Militar que antecedeu o Estado Novo em 1928 como Ministro das Finanças, propondo-se a sanar a grave crise das finanças públicas nacionais. É também na qualidade de especialista em finanças públicas que aceita ocupar-se da grave situação financeira das colónias, acumulando as funções de Ministro das Finanças com as de Ministro interino das Colónias, acabando por redefinir toda a política colonial nacional. Foi um ultraconservador, crítico do clima de laicização e modernização que caracterizava a 1.ª República. 3 Outros exemplos são o Congresso Nacional Colonial (1930), o Congresso Nacional Imperial (1933), a Exposição Colonial do Porto (1934), a Celebração da Revolução Nacional de 1926 (1936), a Primeira Conferência Económica do Império Colonial Português (1936) e o Congresso da Expansão Portuguesa no Mundo (1937). 121 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 topónimos geográficos do império, esta inicia-se logo em 1933, quando se atribuem os nomes de localidades do império aos arrumamentos do denominado Bairro das Colónias, então recentemente construído no centro da cidade de Lisboa, surgindo as ruas de Angola, Cabo Verde, da Ilha do Príncipe, da Ilha de São Tomé, de Macau, de Moçambique, de Timor, do Zaire e de Angola 4 . Estes são alguns exemplos de inscrições toponímicas alusivas às geografias do império realizados durante o Estado Novo e que se perpetuam, até hoje, na paisagem memorial da cidade de Lisboa. Após 13 anos de guerras coloniais travadas contra os movimentos independentistas africanos, iniciadas em 1961 em Angola, e tendo-se estendido à Guiné-Bissau (1963) e a Moçambique (1964), o movimento revolucionário liderado pelos “capitães de Abril” derrubou o regime. No período imediato após o 25 de Abril de 1974, a temática do passado imperial português é deslegitimada e vários equipamentos culturais criados pelo Estado Novo com conotações com a sua política colonial são praticamente votados ao abandono, como foi o caso do Padrão dos Descobrimentos. Contudo, à medida que a jovem democracia portuguesa se consolida e o país se encaminha para a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), o que se daria em 1986, a memória do passado imperial português é renarrativizada e reabilitada de modo a enquadrar-se no espaço identitário europeu e no novo contexto político e cultural das democracias liberais. Nesta reformulação, uma ênfase quase exclusiva na memória histórica associada ao que se convencionou chamar de “Descobrimentos marítimos” portugueses⎯correspondentes às viagens de exploração marítima iniciadas no século XV e à “idade de ouro” da história nacional⎯é aliada à imagem de um país moderno e cosmopolita, que é retratado como pioneiro do diálogo cultural à escala global e os portugueses como “descobridores” do mundo moderno. Esta reabilitação teve início em 1983 com a classificação pela UNESCO do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém como Património Mundial. A UNESCO justifica esta classificação pelo facto de estes monumentos servirem como “lembrança das grandes 4 Com o 25 de Abril de 1974 e consequente descolonização portuguesa, o Bairro é rebatizado para Bairro das Novas Nações, embora coloquialmente nunca tenha deixado de ser designado Bairro das Colónias. 128 Revista Moara, n. 61, ago-dez 2022 ISSN: 0104-0944 estratégias, do poder e das possibilidades dos seus agentes promotores, e da sucessiva imaginação de futuros sobre as ruínas do passado. Importa, por isso, estarmos atentos a que ordem e que futuro se cria para as pessoas envolvidas, para a sociedade portuguesa como um todo, ou mesmo para a episteme pós-colonial, a partir das novas propostas de revisão do passado imperial e colonial português que agora se começam a desenhar no espaço público da cidade e do país. Ainda é difícil prever como os mitos da nação portuguesa vão se adaptar a este novo cenário contestado. No atual cenário de crise global, antigos mitos e mentalidades imperiais parecem ter ganhado uma segunda vida, muitas vezes como testemunhos de uma versão nostálgica e conservadora do passado colonial. Mas também se abriu um espaço para um debate mais complexo sobre os legados de colonialismo, reconhecendo o quanto este ainda exerce influência nas culturas, nas relações sociais e na política dos estados pós-coloniais os quais foram, como disse Benoit De L'Estoile (2008), moldados objetiva e subjetivamente pela experiência colonial. REFERÊNCIAS Anderson, Benedict (1983). Imagined Communities. Londres e Nova Iorque: Verso. Assmann Aleida (2010). “From Collective Violence to a Common Future: Four Models for Dealing with a Traumatic Past”. In Conflict, Memory Transfers and the Reshaping of Europe, ed. Helena Gonçalves da Silva et al. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, pp. 8–23. Berger, Stefan e Alexei Miller (2015). Nationalizing Empires. 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