Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República

Maio de 2022Estudos em Comunicação nº34, 97-124 DOI: 10.25768/1646-4979n34-08 Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República* José Nuno Matos Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Email: [email protected] Palavras-chave: Jornalistas, Imprensa, Imprensa Operária, Sindicalismo, Greve. O período da I República foi marcado pelo crescimento e afirmação de um movimento sindical de proporções amplas. O objetivo deste artigo é analisar o nível de participação dos jornalistas nesta dinâmica social e política. Embora a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa tenha sido criada em 1904, é a partir de 1910 que se verifica o seu crescimento e aproximação à Federação do Livro e do Jornal, controlada pelas classes gráficas, um dos setores laborais com maior experiência ao nível da organização e luta sindical. Apesar Resumo das diferenças em termos materiais e simbólicos, tal conduziria, entre outros fatores, à participação dos jornalistas na greve dos trabalhadores de imprensa de Lisboa em 1921, responsável pela paralisação da produção dos jornais ao longo de vários meses. O desfecho deste acontecimento acabaria por ter sérias implicações não só no que respeita à relação com as empresas de jornais, mas igualmente na própria ação coletiva desenvolvida pelos profissionais de imprensa. Data de submissão: 2021-12-23. Data de aprovação: 2022-02-09. Revista Estudos em Comunicação é financiada por Fundos FEDER através do Programa Operacional Factores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto LabCom – Comunicação e Artes, UIDB/00661/2020. Keywords: Journalists, Press, Workers` Press, Trade Unionism, Strike. The period of the First Republic was marked by the growth and statement of a trade union movement of large proportions. The purpose of this article is to analyse the level of participation of journalists in this social and political dynamic. Although the Press Workers Class Association was created in 1904, it is from 1910 onwards that its growth and approach to the Federation of Book and Newspaper, controlled by the printing classes, one of the labour sectors with the greatest experience at union organization and struggle. Despite the mateAbstract rial and symbolic differences s, this would lead, among other factors, to the participation of journalists in the Lisbon press workers’ strike in 1921, responsible for the stoppage of newspaper production for several months. The outcome of this event would end up having serious implications not only with regard to the relationship with newspaper companies, but also in the collective action developed by press professionals. *Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projecto UIDB/50013/2020. 98 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Introdução Em 1904, era criada a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa (ACTIL), coletivo dedicado à defesa dos interesses de quem fazia do jornalismo o seu modo de vida. Apesar de ter sido criada ainda durante o período da Monarquia Constitucional, seria a partir de 1910 que se verificaria uma maior atividade da associação. O objetivo deste artigo reside na análise da evolução do sindicalismo jornalístico ao longo da I República. Em paralelo ao desenvolvimento de formas de ação coletiva dos profissionais da imprensa, a investigação considera igualmente o modo como o próprio jornalismo constituiu um meio ao serviço da divulgação das ações e da doutrina sindicais, inclusivamente no contexto de greves e/outro tipo de conflitos. Embora auferissem de um certo estatuto, dado o teor intelectual do seu trabalho, os jornalistas tinham a “mão e cabeça alugadas ao serviço de outro” (Tengarrinha, 1989, p. 229) a um custo que estava longe de chegar aos valores adquiridos por outro tipo de profissionais, condição que explica a fundação de uma associação de classe. Apesar do título, a ACTIL manteve um cariz essencialmente corporativo e mutualista ao longo dos primeiros anos, vindo apenas a aderir à Federação do Livro e do Jornal (FLJ)1, afeta à União Operária Nacional (UON), em 1917. Este organismo era essencialmente composto por tipógrafos, classe que detinha uma maior experiência na organização, reivindicação e luta pelos seus interesses socioprofissionais (Barreto, 1982). A natureza específica do seu labor, dependente de uma instrução e cultura superiores à maioria da classe operária de então, levou a que adquirissem um papel essencial no desenvolvimento da ação sindical, nomeadamente no que respeita a divulgação de uma cultura política libertária (Cabral, 1988, p. 169). Embora inicialmente com reservas, mantendo uma posição de neutralidade e mediação nas diversas greves organizadas pela UON e, mais tarde, pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a ACTIL viria a participar ativamente com os tipógrafos e com os distribuidores dos jornais na greve da imprensa de Lisboa em 1921. Ao mesmo tempo que foi responsável pela paralisação de grande parte das publicações de Lisboa, este acontecimento suscitou igualmente a edição de títulos afetos às classes em disputa, processo no qual os redatores viriam a assumir uma função central. Neste sentido, a coligação dos jornalistas com os restantes setores do trabalho de imprensa realizou-se em detrimento da sua relação com os industriais dos jornais. Não obstante a especificidade do setor, estas não deixavam de reproduzir características estruturais do tecido económico-produtivo nacional: a disparidade entre pequenas e médias empresas, a tendência das últimas para se concentrarem em grandes grupos económicos e, por fim, a associação com fins políticos em resposta ao desenvolvimento do movimento operário. Embora não seja inédita, sendo de mencionar o trabalho pioneiro realizado por José Carlos Valente (1998) ou, mais recentemente, por Luís Trindade (2017), a investigação em torno do trabalho e associativismo dos profissionais da imprensa ao longo da Primeira República continua a ser escassa, não obstante o seu interesse historiográfico. Existem, contudo, uma série de obras dedicadas à história do jornalismo (Barros, 2021; Lemos, 2006; Baptista, 2012; Tengarrinha, 1989), do movimento sindical (Teodoro, 2013; Pereira, 2011; Freire, 1992; Cabral, 1988; Barreto, 1981, 1982; Telo, 1980; Medeiros, 1978; Pereira, 1971) e da imprensa operária em Portugal (Baptista, 2019; Freire, 2003; Oliveira, 1984) que incluem referências ao objeto em questão. A partir de uma abordagem histórica, apoiada por contributos da sociologia da comunicação e do trabalho, a originalidade desta investigação relativamente aos trabalhos anteriormente referidos baseia- -se, em primeiro lugar, na análise de uma dupla dimensão do jornalismo, ou seja, enquanto trabalho e militância política, atividades nem sempre completamente distintas. Em segundo lugar, a evolução das formas de organização e mobilização sindical dos profissionais de imprensa será encarada a partir da sua relação quer com a FLJ; quer com as empresas de jornais. O corpus de análise compõe-se, no 1. Esta organização surge também designada de Federação dos Trabalhadores do Livro e do Jornal. 99 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República essencial, de imprensa operária, nomeadamente de periódicos e boletins de associações de classe, e de publicações criadas por empresas de jornais em contexto de greves e lock-outs. Inclui igualmente artigos e obras de algumas figuras importantes do sindicalismo deste período, como Alexandre Vieira, João de Campos Lima, Jaime Brasil ou Manuel Joaquim de Sousa. O jornalista entre jornalismos e esferas públicas O exercício do jornalismo em Portugal no início do século XX inseria-se num sistema de media que, seguindo a proposta de Hallin e Mancini, reproduzia alguns traços de um modelo de pluralismo polarizado (2010): um mercado de consumo reduzido, uma imprensa politizada e facciosa e um jornalismo pouco profissionalizado. Não obstante, existiam alguns títulos, como O Século ou O Diário de Notícias que procuraram a aproximação a um jornalismo mais informativo, visível no recurso à publicidade e numa maior autonomização de um discurso, baseado em técnicas de recolha e redação especificamente jornalísticas, que visava um produto mais comercial, adaptado aos interesses de um público lato (Sardica, 2013; Baptista, 2012; Tengarrinha, 1989). Porém, a importação de um modelo liberal de jornalismo, à luz do que se praticava no Reino Unido ou nos Estados Unidos (Hallin, Mancini, 2010), acabava por carregar consigo alguns dos seus paradoxos. Além de traduzir determinados valores e princípios, conduzindo assim à “ascensão da ideologia como uma questão hermenêutica” (Chalaby, 2002, p. 77), o jornalismo informativo praticado em Portugal não encarava todas as fontes de informação de forma análoga, privilegiando umas forças políticas em detrimento de outras (Barros, 2021). À semelhança do que acontecia nalguns sistemas de media liberais, como no Reino Unido (Curran & Seaton, 1999), a imparcialidade não se aplicava na cobertura de greves ou outro tipo de ações desenvolvidas pelo sindicato, frequentemente alvos de comentários desfavoráveis ou hostis (Tengarrinha, 1989). Uma segunda ordem de contradições residia na condição social do jornalista, vindicada enquanto profissional. No plano teórico, uma informação neutra e objetiva dependia tanto de um saber técnico, como de uma deontologia própria, assente na ideia de serviço público. A aplicação destes requisitos depreendia, por sua vez, a autonomia do jornalista no exercício da sua profissão. Este princípio, no entanto, era desafiado pelo próprio teor comercial do produto noticioso: uma mercadoria produzida no seio de uma empresa (o meio de comunicação social), cujo modelo de negócio implicava a relação com outro tipo de empresas (agências de publicidade), e que se destinava a ser objeto de troca num mercado. Assim, o profissionalismo exigido parecia basear-se mais no cumprimento de regras, essenciais a uma produção cada vez mais estandardizada, do que na concessão de uma maior espaço de liberdade ao jornalista (Salcetti, 1995). Este, na realidade, encontrava-se sujeito a uma divisão hierárquica de trabalho, respondendo perante chefes de redação e diretores, e auferindo de um salário que estava longe de alcançar os valores de outras profissões intelectuais (Solomon, 1995). No caso português, as relações de emprego eram pautadas por algum grau de informalidade, não se verificando a existência de contratos individuais ou coletivos de trabalho. Embora o valor remuneratório variasse consoante a dimensão da empresa, o jornalismo não constituía uma atividade bem remunerada, o que conduzia a que, geralmente, acabasse por ser acumulado com outro emprego (Valente, 1998). Além de ter suscitado a organização sindical dos jornalistas, este cenário conduziu ao surgimento e afirmação da imprensa operária. Ao mesmo tempo que correspondia a um trabalho remunerado, o jornalismo não deixava de compor uma prática militante, acompanhando timidamente o movimento de expansão da imprensa periódica. Foi na segunda metade do século XIX que, segundo César Oliveira, se verificou o advento da imprensa operária em Portugal, ou seja, “órgãos de comunicação social escritos, seja qual for a sua forma e natureza, produzidos no quadro global do movimento operário, independentemente da origem social da entidade ou das personalidades que os produziram ou escreveram” (Oliveira, 1984, p. 5). O inventário realizado por Vitor de Sá, de acordo com o seu relato, contabiliza 1016 100 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) títulos, entre jornais, revistas, folhas e boletins, a maior parte dos quais criados no período da República (Sá, 1991, p. 19). Considerando apenas o campo do anarquismo em Portugal, e segundo a contabilidade realizada por João Freire, é possível identificar 162 jornais libertários e sindicalistas publicados entre 1900 e 1938, um número que não inclui os boletins produzidos por associações de classe, essencialmente destinados aos seus sócios, e um vasto conjunto de revistas de teor político e/ou cultural, resultado da iniciativa de pequenos grupos, ou mesmo de indivíduos, e dos respetivos colaboradores (2003). O exemplo mais notório deste tipo de imprensa neste período é o diário A Batalha, órgão oficial da UON e, poucos meses após a sua criação, da CGT. A sua criação traduzia, à altura, uma maior capacidade organizativa do sindicalismo, em parte fruto da abertura verificada a partir de 1910. Além de resultar de um quadro redatorial e tipográfico profissional, devidamente remunerado, A Batalha não só saiu às ruas durante vários anos, como apresentou uma tiragem de cerca de 20 000 exemplares, constituindo o terceiro jornal mais vendido em Portugal (Baptista, 2019, p. 97). Do produtor ao consumidor, passando pelo próprio produto, a imprensa operária apresentava-se como uma alternativa aos meios de comunicação social mais convencionais. Entre os seus autores é possível identificar jornalistas, numa tentativa de fugir ou mitigar a insatisfação ou o cinismo derivados de uma escrita – no seu conteúdo e na sua estética – realizada por conta de outrem, mas igualmente proletários-escritores que, mercê de uma condição entre os interstícios do trabalho manual e intelectual, como a dos tipógrafos, dedicavam parte das suas vidas a uma intervenção cultural militante (Figueiredo, 2016). Sem enfrentar os limites impostos pelas indústrias de jornais, a imprensa operária distinguia-se pelo seu conteúdo, fragmentário e politizado (tanto na escolha dos acontecimentos reportados, como na sua análise) e pela sua narrativa, descomprometida nos termos utilizados. A este respeito, como salientam Curran e Seaton, a imprensa radical não era obrigada “a moderar o seu radicalismo ou a procurar um público mais abundante face à necessidade de atrair mais publicidade” (1999, p. 16), dependendo, ao invés, dos rendimentos provenientes das vendas e de contributos coletivos e individuais. Por fim, e embora as fronteiras sejam ténues, a imprensa operária mobilizava e era mobilizada por uma esfera pública operária e sindical, paralela à que se desenvolvia nos cafés e outros espaços frequentados por uma pequena e média burguesia intelectual, investida num debate racional e crítico em torno de assuntos de natureza pública, segundo o esquema conceptual advogado por Jurgen Habermas (2012). Este, contudo, tende a atribuir esta prática a quem gozava da estabilidade material necessária a este tipo de participação cívica e política, rejeitando assim a possibilidade de estas dinâmicas se verificarem entre quem não aufere de tais meios. Pelo contrário, a imprensa operária é expressão da existência de esferas públicas proletárias (Negt & Kluge, 2016) ou subalternas (Fraser, 1993), espaços onde estes outros públicos, não obstante as dificuldades económicas, “inventam e fazem circular contradiscursos, de modo a formular interpretações antagónicas das suas identidades, interesses e necessidades ” (idem, p. 14) e, nesta base, se constituem em organizações políticas, assumindo a “forma na qual os interesses da classe operária se desenvolvem por si mesmos” (Negt & Kluge, 2016, p. 92). A par das reuniões nas sedes dos sindicatos, de conferências e eventos de beneficência nos centros sociais de bairro ou de cursos lecionados em bibliotecas, esta esfera pública encontrava-se presente em momentos de leitura coletiva – um dos principais meios de atenuação dos efeitos nefastos do analfabetismo – entre pequenos grupos de trabalhadores reunidos noutros espaços, como barbearias ou tabernas, ou durante o intervalo do trabalho (Freire, 2003). Os profissionais de imprensa e o associativismo de classe A 22 de setembro de 1904 os jornalistas de Lisboa, reunidos em assembleia, aprovaram os estatutos da Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa (ACTIL), momento que daria origem a este coletivo. Designada à “defesa dos interesses económicos comuns aos seus associados” (ACTIL, 101 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República 1911, p. 3), a associação reunia “todos os indivíduos de maioridade que exerçam a sua atividade profissional na imprensa periódica desta cidade”, excluindo “aqueles que não recebam ordenado mensal das empresas em que trabalham” (idem, p. 3). O regulamento interno, aprovado dois anos depois, clarificava este ponto, impedido a admissão de todos “aqueles que, conquanto sejam escritores, jornalistas, repórteres, informadores, revisores, ou desempenhem quaisquer outros cargos na imprensa” acumulem o exercício da profissão “com o de outra qualquer que os torne incompatíveis com os interesses da classe e independência do cargo que exercem na imprensa – como, por exemplo, desempenhar qualquer serviço oficial, nos tribunais ou na polícia” (ACTIL, 1906, p. 3). Numa série de artigos dedicados ao estudo do jornalismo em Portugal, Jaime Brasil, anarquista e um dos fundadores do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, classifica-a como a “primeira coletividade jornalística de caráter exclusivamente profissional que existiu entre nós” (Brasil, 1925a, p. 4) uma vez que limitava a participação a quem dedicava grande parte da sua vida ao jornalismo, sendo por isso remunerado. A sua criação refletia, desta forma, a afirmação de um profissionalismo de imprensa perante um tipo de jornalismo amador, muitas vezes, acumulado com outras condições laborais, nem sempre conciliáveis: “se só aos sapateiros é lícito fazer sapatos e aos médicos tratar de doentes, toda a gente, médicos e sapateiros […] se julga com capacidade para fazer jornalismo” (Brasil, 1925b, p. 2). A delineação de fronteiras que vinham separar o exercício profissional do outro tipo de atividades distinguia a ACTIL de agremiações anteriores, como a Associação de Jornalistas e Homens de Letras (mais tarde renomeada Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses), fundada em 1880, que, segundo Jaime Brasil, se baseavam numa união artificial: “Interesses distintos, atividades diversas, objetivos quantas vezes opostos, fazem com que escritores e jornalistas formem duas classes à parte, que devem ter separados os seus organismos representativos? Para quê uni-las, procurando exagerar afinidades comuns? Ambas as classes vivem porque escrevem, eis o único laço que as une; mas também o mesmo sucede à prestimosa classe dos escrivães judiciais e ninguém se lembrou ainda de a ligar, como irmã siamesa, à dos escritores ou à dos jornalistas” (idem, p. 2). A partir de 1906, a ACTIL passaria a contar com um cofre de beneficência, de cariz mutualista, “com o fim de socorrer os sócios […] no desemprego, doença, prisão, inabilidade, e a família do sócio, no caso de falecimento deste” (ACTIL, 1906, p. 6). Gerida por uma direção específica, as receitas do fundo provinham não só das quotas dos associados, mas igualmente da organização de espetáculos, quermesses e tômbolas. Além de visar uma circunscrição do universo, a criação da associação acompanhava, segundo José Carlos Valente, a ação sindical protagonizada pelos tipógrafos (1998, p. 38) que, nesse mesmo ano de 1904, iniciaram uma luta em defesa do projeto de organização do trabalho. No essencial, este correspondia a uma proposta de contrato coletivo que incluía o estabelecimento de salários mínimos, de horários e de regras de entrada na profissão (Barreto, 1981, 1982). Embora as casas de obras tenham acedido aos termos apresentados pela associação de classe dos compositores, as empresas de jornais consideraram incomportáveis as exigências contidas neste caderno reivindicativo, o qual colocava em risco a sobrevivência de alguns títulos. Face à inexistência de um acordo, os jornais acabaram por encerrar os seus estabelecimentos, entrando em lock-out; os tipógrafos, por sua vez, mantiveram a sua posição, recusando regressar às oficinas nas mesmas condições. A correlação de forças alterar-se-ia, poucos dias depois, após a adesão das casas de obra ao lock-out e a intervenção do governo de Hintze Ribeiro que, a pedido das empresas e por intermédio do juiz de instrução criminal Veiga, intimou os tipógrafos a comparecer ao trabalho, sob pena de ilegalização e deportação (Barreto 1981; Vieira 1950). 102 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Mais tarde, João Campos Lima, um dos mais importantes intelectuais anarquistas e figura incontornável do sindicalismo jornalístico, teceria fortes críticas ao movimento iniciado pelos tipógrafos, determinado por “impulsos de revolta, sem uma coordenação lógica e refletida” (Lima, 1972, p. 85). O autor destaca, em particular, as eventuais consequências das regalias exigidas quer sob a imprensa operária, quer sobre os restantes trabalhadores, em particular os jornalistas: “Das suas reclamações, se fossem atendidas, resultaria para uma certa classe de operários – os jornalistas, pelo menos – uma diminuição de salário […]. Os tipógrafos, por pouca largueza de educação, não vêm no operário intelectual, que ao seu lado moireja num trabalho extenuante como o deles, o camarada, o irmão de sacrifícios. Não chegam a compreender que uma greve daquela ordem só poderia, para que se respeitasse a solidariedade obreira, ser lançada por todos os operários do mister da empresa, abrangendo não só os tipógrafos, como os jornalistas, revisores de provas, empregados de administração de jornais e os próprios vendedores das ruas” (idem, p. 86)2. Desta forma, não fica claro até que ponto é que os jornalistas, ao terem seguido o exemplo dado pelos tipógrafos, o fizeram por receio ou por inspiração. Independentemente da ordem de motivações, os recursos e a prática da ACTIL seriam bastante distintos do tipo de ação desenvolvido pelos gráficos. Esta, à altura, já se enquadrava num sindicalismo de defesa económica, cujo conteúdo reivindicativo se tende a concentrar na satisfação imediata de interesses materiais e profissionais e, indubitavelmente, requer a luta contra um adversário, normalmente o patrão ou o empresário, de forma a tornar-se consequente (Durand, 1971, p. 19). A ACTIL, por sua vez, parecia ainda encontrar-se numa etapa anterior, a do sindicalismo de ofício, centrada na salvaguarda de uma identidade e autonomia profissional, tanto dos seus valores, como das suas competências. Daí, conforme mencionado, os seus estatutos terem começado por distinguir os profissionais de imprensa de outro tipo de trabalhadores presentes nas redações. Nesta fase, embora já se solicite a regulação contratual das relações de trabalho, a propriedade e gestão das unidades económicas não são colocadas em causa (idem, p. 17). O mutualismo praticado pela associação é igualmente um significante deste estádio, não só por implicar o estabelecimento de uma comunidade simultaneamente prestadora e beneficiária de socorros mútuos, mas por tal representar uma lógica de cooperação, não tanto de conflito. A primazia dos aspetos profissionais sob os laborais era visível na abertura da associação a diretores de publicações, como José Joaquim da Silva Graça (O Século) e Alfredo da Cunha (Diário de Notícias), eleitos sócios beneméritos3 em 1909 por terem “tido sempre as colunas à nossa disposição para o noticiário de interesse associativo” (ACTIL, 1910a, pp. 4-5). De resto, são vários os relatórios dos atos de direção publicados a mencionarem atos contributivos por eles praticados, da cedência de espaços para festas a doações ao Cofre de Beneficência. À altura do cinquentenário do Diário de Notícias, como é possível ler num destes documentos, a ACTIL veio “saudar a honrada Empresa, que tão subidamente se tem mantido em destaque na Imprensa Portuguesa cumprindo fielmente o programa traçado pelos seus saudosos fundadores, Empresa da qual a nossa Associação tem recebido as maiores provas de simpatia, generosidade e benevolência” (ACTIL, 1915, p. 7). Alfredo da Cunha, por sua vez, “solenizando aquela data festiva enviou-nos para o nosso Cofre de Beneficência a quantia de 50 escudos” (idem, p. 8). A par da atribuição destas benesses, parecia existir um reconhecimento do estatuto destas figuras e da obra realizada no jornalismo. 2. Alexandre Vieira defenderia, mais tarde, que as posições de Campos Lima derivavam deste ter encarado “o conflito apenas pela periferia, pois começa por chamar greve ao que foi um lock-out” (Vieira, 1950, p. 25). 3. Estes eram convidados com base na prestação de serviços considerados relevantes à profissão, não usufruindo porém da possibilidade de elegerem ou serem eleitos para órgãos de direção (ACTIL, 1906). 103 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República Esta proximidade seria apontada, mais tarde, como um dos motivos da recusa do pedido de entrada da ACTIL na FLJ, “por não ser o nosso sindicato propriamente de resistência, condição indispensável para aquele fim, sendo antes, pela sua organização, que permite a entrada de patrões, e, pelos seus fins, uma associação mutualista” (idem, p. 4). Apesar deste cariz, o grémio parecia estar consciente do teor estrutural dos problemas enfrentados pelos jornalistas. Na resposta ao governo a um inquérito sobre a situação do operariado português (portaria de 2 de dezembro de 1909), a associação começa por definir a empresa de jornal enquanto “indústria jornalística” e os profissionais de imprensa como “operariado” (ACTIL 1910b, p. 1). A relação estabelecida entre ambos surge então descrita da seguinte forma: “Quem pega em um jornal e o examina superficialmente, sobre este ou aquele aspeto, decerto não suspeitará que ele representa o resultado do esforço em comum de dezenas de indivíduos. A indústria jornalística não tem outra matéria-prima que não seja a reunião de trinta mil esforços e necessidades sociais. Na fábrica, na oficina, o trabalho é pautado, a sineta indica a hora da entrada e a hora de saída, o descanso do jantar, as 8 horas de labor; na fábrica ou na oficina da Imprensa, o trabalho não tem período fixo; o almoço e o jantar podem reciprocamente substituir-se nas horas do dia” (idem, p. 1). Os aspetos específicos do trabalho jornalístico, como a inexistência de um horário fixo ou de contratos meramente verbais, “sem nada lhes imprime um cunho de garantia, a não serem a confiança e a boa-fé das partes contratantes” (idem, p. 1), são incluídos numa condição mais geral, a de quem empreende um esforço em comum na produção de uma mercadoria sem que, contudo, tal resultado lhe seja reconhecido. Estas condições, porém, não pareciam suscitar a adesão dos jornalistas à associação de classe. A avaliar pela informação presente nos relatórios de direção, nos anos de 1909 e 1910 existiam 79 sócios efetivos (ACTIL, 1910; ACTIL 1911). Em 1911, eventualmente fruto da abertura política representada pelo novo regime, este número aumentou para os 106 (ACTIL, 1912). Todavia, um ano depois, a ACTIL contaria apenas com 91 associados. Esta evolução era explicada pela “vida anémica que a nossa agremiação tem tido” (ACTIL, 1913, p. 3), bem como pelo “triste desleixo de nós próprios, proletários da pena, vergonhoso indiferentismo de quem tanto prega aos outros e tão pouco exemplifica em si” (idem, pp. 4, 5). Em 1916, o regime de censura prévia e a inflação do preço de papel, no contexto da participação de Portugal na I Guerra Mundial, levou a ACTIL a participar em vários reuniões conjuntamente com a FLJ e representantes das empresas de jornais, editoras e gráficas. Embora tenha sido possível obter uma posição conjunta relativamente a várias medidas a empreender, o processo de negociação com o governo e com os industriais de papel enfrentou algumas dificuldades4. É neste âmbito que se discutiria a possibilidade de suspensão da publicação de jornais, uma proposta que, no entanto, seria rejeitada pel´O Século. Face à ausência de consenso, alguns empresários de jornais chegaram a sugerir que fossem os jornalistas e tipógrafos a assegurar esta posição de força. Luís Saude Júnior, a representar a ACTIL, terá então declarado a impossibilidade de tal resposta da parte do coletividade a que pertencia, a qual “ainda não era, infelizmente, uma força no país, por nem todos estarem filiados por falta de espírito associativo, para seguirem um movimento de greve” (ACTIL, 1917, p. 25). Por conseguinte, como con4. A grande parte das reivindicações apresentadas, entre as quais a isenção da franquia postal, a proibição temporária da importação de publicações estrangeiras ou a requisição civil de navios capturados para o transporte de matérias-primas, não foi aceite pelo governo. Este limitou-se a considerar a possibilidade de assumir a intermediação entre produtores e consumidores de papel (ACTIL, 1917). 104 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) clui, restava “colocar-se ao lado dos patrões e secundá-los na medida das suas forças” e prestar “todo o seu apoio moral aos gráficos, os únicos que têm força no atual momento para se desafrontarem da nota oficiosa do Governo” (idem, p. 25). Em 1918, a ACTIL acabaria por ingressar na FLJ a convite desta última. Na proposta enviada, o organismo começou por realçar as relações de cooperação estabelecidas quer com a UON e a União dos Sindicatos Operários (USO), às quais já pertencia, quer com a FLJ durante a crise de imprensa de 1916. O trabalho então desempenhado tornou “verdadeiramente impressionante a separação e isolamento em que vos temos mantido” (O Gráfico, 1918, p. 8). O documento reconhecia igualmente que “são em diminutíssimo número no vosso seio os indivíduos da classe patronal” (idem, p. 8), motivo que havia conduzido à prévia rejeição. O convite seria aceite pela ACTIL, “por bem compreender a vantagem e a necessidade de uma estreita e forte organização dos trabalhadores da mesma indústria” (idem, p. 8). Nas suas memórias, Alexandre Vieira considera que a integração da ACTIL na FLJ deveu-se, em primeiro lugar, à identificação entre os seus sócios de “elementos que, além de conhecerem a perfeitamente os métodos da organização sindicalista, eram até dos seus mais ativos propagandistas na imprensa avançada” (Vieira, 1950, 138). O tipógrafo refere igualmente o objetivo de “fazer desaparecer […] a espécie de barreira que até então havia separado a maior parte dos trabalhadores manuais dos intelectuais, embora uns e outros trabalhassem numa obra comum e sofressem de males idênticos” e, concomitantemente, de “impedir que alguns dos magnates das Empresas que estavam inscritos como sócios […] pudesse exercer qualquer influência nociva” (idem, 138). Em suma, é possível afirmar que a proposta de adesão realizada pela FLJ refletia a crença na possibilidade, e a respetiva ação nesse sentido, de os profissionais de imprensa poderem vir a desenvolver um sindicalismo de defesa económica. Não obstante estas pretensões, a ACTIL não acompanharia os tipógrafos nas movimentações realizadas a partir de 1918 contra a carestia de vida. A imprensa entre greves e lock-outs A conjuntura de crise económica do pós-guerra havia provocado um aumento de inflação, agravado pela fuga de capitais e/ou pelo açambarcamento e especulação (Medeiros, 1978; Pereira, 1971). A FLJ viria então a aderir à campanha de luta iniciada pela UON em defesa do aumento de salários e do controlo de preços, que conduziria à organização da greve geral de 1918. Se bem que os seus resultados não tenham correspondido ao esforço organizativo então empreendido, a ação desenvolvida pelos tipógrafos impediu a publicação de jornais durante três dias, conferindo assim alguma visibilidade ao movimento (Pereira, 2011). Este não demonstrava quaisquer sinais de recuo, dando provas da sua força na resistência civil às intentonas monárquicas no Porto e em Lisboa que ocorreram na sequência do assassinato de Sidónio Pais em finais de 1918, bem como numa série de outras ações e iniciativas, entre as quais a criação do diário A Batalha (Telo, 1980). O reconhecimento quer da sua importância na defesa do regime, quer da ameaça ao mesmo, ilustrada pela revolução de outubro na Rússia, levaram à aprovação da lei das oito horas de trabalho, uma das principais reivindicações advogadas pela UON. A promulgação da medida, contudo, revelou-se incapaz de atenuar a polarização política e social: do lado operário, a lei era a prova viva dos frutos que poderiam ser recolhidos através da luta de classes; do lado patronal, além de colocar em causa um tipo de produtividade sustentada na extensão do tempo de trabalho, o regime das oito horas era expressão de “uma combatividade e uma vontade revolucionária suscetíveis de materializar um receio que até então fora vago e remoto” (Medeiros, 1978, pp. 155, 156) e, por isso, deveria ser objeto de resistência. Alfredo da Silva, proprietário do grupo CUF e simpatizante sidonista, seria um dos principais industriais a assumir tal empreendimento. Em finais de maio, os operários da CUF iniciaram uma greve de solidariedade com dois militantes sindicais despedidos sob acusação de roubo (Pereira 2011). Os efeitos deste acontecimento arrastar-se-iam a todo o país ao longo de várias semanas, multiplicando-se 105 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República as greves e os lock-outs. O governo, por sua vez, demonstrou que poderia tanto estender uma mão ao operariado, conforme previamente verificado, como agredi-lo com a outra. É neste contexto que, dias antes da greve geral então decretada, as sedes da USO, da UON e d´A Batalha seriam encerradas por forças policiais. Pouco tempo antes destes eventos, a FLJ havia apresentado perante as casas de obras e as empresas de jornais os princípios base de um convénio de trabalho. O processo de negociação acabaria por, literalmente, interromper o processo de negociação em curso. Ao tomar conhecimento da selagem da sede d´A Batalha por parte das autoridades durante a reunião com representantes das empresas jornalísticas sobre a proposta realizada pela FLJ, o delegado deste diário informou que, naquele mesmo dia, nenhum jornal seria composto ou impresso pelas classes gráficas enquanto A Batalha fosse impedida de circular, decisão que levou os industriais dos jornais a decretar o lock-out de imediato. No dia seguinte, à exceção d´O Século, cujos quadros tipográficos não acompanharam a iniciativa da FLJ, nenhum jornal sairia às ruas. A recusa de fazer publicar qualquer periódico enquanto A Batalha permanecesse encerrada pelas autoridades era demonstrativa da relevância política e simbólica deste jornal. Ainda que concorrentes umas com as outras, as empresas de jornais apresentavam entre si uma conformidade de princípios e interesses, nomeadamente a consagração “à defesa de interesses burgueses” e “o aspeto de empresa mercantil comum”. Já ao órgão da UON não restava senão os seus próprios “recursos de defesa, que o mesmo é dizer aos recursos de defesa do operariado. A este competia empregá-los em caso de ataque. Foi o que fizeram os tipógrafos” (A Batalha, 25 junho 1919, p.1). A sua ação ultrapassava, desta forma, a mera defesa económica, chegando mesmo a comprometer os processos negociais com as indústrias de jornais. Por conseguinte, parece corresponder a um sindicalismo de classe (Durand, 1971) que, na delineação dos seus meios e objetivos, identifica os seus interesses como parte de uma mais lata condição social, determinada pelas relações de produção capitalistas. Como se podia ler no jornal Avante, então iniciado por um grupo de gráficos, Saiba-o a imprensa burguesa: não se trata já duma luta apenas entre as empresas jornalísticas e os quadros tipográficos. A batalha está travada entre essas empresas e a classe operária, que neste momento forma ao lado dos camaradas tipógrafos, a qual tendo-lhes assegurado já a mais estreita solidariedade moral, dar-lhes-á também, se necessário for, o necessário apoio material (O Avante, 21 de junho de 1919, p. 1). O recurso a uma terminologia bélica na análise deste conflito é igualmente patente entre as empresas de jornais. Apesar de A Batalha ter sido reaberta no final do dia 19 de junho, após diligências dos tipógrafos junto das autoridades policiais, o lock-out manter-se-ia, exigindo-se o reconhecimento do princípio, por parte da classe gráfica, de que a suspensão do trabalho não deve constituir uma opção sempre que qualquer jornal, seja ele qual for, seja impedido de circular. A par do outro lado da contenda, as principais publicações de Lisboa coligaram-se na edição de um jornal, A Imprensa, dirigido por Augusto de Castro (Diário de Notícias), Hermano Neves (Vitória), João Pereira da Rosa (O Século) e Manuel Guimarães (A Capital), produzido pelo quadro tipográfico d´O Século, bem como por tipógrafos das oficinas do exército, dispensados pelo ministério de guerra. Num primeiro boletim assinado em conjunto, definem a situação vivida como o “precedente de uma tirania e de uma ameaça constantes exercidas dentro das suas casas pelos seus empregados” (Boletim da Imprensa, 1919). Perante tal, como mais tarde seria publicado neste diário, 112 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) jornais O Tempo, O Jornal do Comércio e das Colónias e A Batalha, os quais contemplaram ou aumentos salariais ou a promessa dos mesmos. Ao longo dos meses seguintes, a comissão executiva chegaria ao entendimento com o conjunto de publicações recentemente criadas: A Restauração, um jornal monárquico, anunciado pel´O Século como um logro arquitetado pelos grevistas (9 de março de 1921, p. 1), O Diário da Tarde, O Diário de Lisboa e O Correio da Manhã6, um sinal de “que por parte daquelas empresas onde não domina a ditadura de Manuel Guimarães começa a acentuar-se uma certa predisposição para negociar com os grevistas e procurar-se uma solução satisfatória ao conflito” (A Imprensa de Lisboa, 7 de abril de 1921a, p. 1). Com a maioria dos órgãos de imprensa, os esforços de mediação confrontaram-se com maiores dificuldades. Em finais de janeiro, uma primeira aproximação realizada por Machado dos Santos, Jaime Cortezão, Bartolomeu Severino e Jorge Nunes junto das empresas, após reunião prévia com comissão executiva da greve, seria rejeitada, decisão que, segundo nota publicada n´A Imprensa de Lisboa, se devia à exigência da presença de representantes dos responsáveis pelo conflito (26 de janeiro de 1921, p. 2). Um segundo ensaio terá partido da iniciativa de Alberto Bessa e Balbino Augusto Esteves, respetivamente diretor e administrador do Jornal de Comércio e das Colónias, os quais tentaram promover um encontro entre as partes. Após trocas de cartas e reuniões presenciais, as empresas de jornais acabaram por anunciar a intenção de vir a “tratar diretamente com o seu pessoal de redação sobre quaisquer reclamações que, individualmente, os seus redatores entendam dever fazer-lhes” (A Imprensa de Lisboa, 29 de janeiro de 1921). Poucos meses depois, já após o fim d´O Jornal e o regresso às bancas – sob auspício dos tipógrafos enviados pelo governo – dos jornais O Século, Diário de Notícias, A Época e Opinião, o governo convidou Magalhães Lima, figura imponente do jornalismo em Portugal, a intermediar o conflito entre empresas e trabalhadores da imprensa. Após uma primeira tentativa gorada, a solução apresentada pelo árbitro seria recusada pela comissão executiva por prever o eventual despedimento de redatores e informadores e, ao mesmo tempo, por não se comprometer em fazer cumprir quaisquer das medidas reivindicadas. No fundo, a proposta era de “nos rendermos sem condições e até com a possível exclusão de alguns dos trabalhadores de jornais” (A Imprensa de Lisboa, 25 de março de 1921, p. 1). O governo propôs então remeter a resolução do caso para tribunal arbitral, uma proposta que, não obstante a discordância em relação a alguns dos seus pontos (nomeadamente o facto de pressupor o regresso imediato ao trabalho), seria aceite enquanto princípio. A comissão executiva decidiu assim “não retomar o trabalho senão depois de se ter pronunciado o referido tribunal e nas condições fixadas por este” (idem, p. 1). No entanto, a greve acabaria por terminar antes que qualquer decisão fosse tomada a este nível. Uma última tentativa de negociação entre as partes mediada pelos jornalistas Augusto Soares e Melo Barreto seria, mais uma vez, frustrada, sendo surpreendida pelo regresso dos tipógrafos d´O Século ao trabalho. Apesar da defeção, a comissão executiva, ao início, manteve a greve e a reivindicação de aumentos salariais na ordem dos 50% (A Imprensa de Lisboa, 30 de abril de 1921, p. 1). Pela primeira vez em todo o processo, a USO veio apelar à solidariedade aos grevistas por via de subscrições, a serem organizadas nas respetivas sedes e locais de trabalho. Em início de maio, a comissão executiva de greve acabou por chegar a um consenso com A Época, A Luta, Opinião e Diário de Notícias no sentido de 6. Tal compreende, nos dois primeiros casos, o aumento salarial de todos os trabalhadores de imprensa na ordem dos 50% relativamente ao valor definido antes da eclosão do movimento (A Imprensa de Lisboa, 28 de fevereiro de 1921, p. 1). No Diário de Lisboa, ficou definido que os tipógrafos receberiam 52,50$ por semana. Por sua vez, os quadros redatorial e de revisão “perceberão os vencimentos a estabelecer de comum acordo entre os membros e a Empresa do «Diário de Lisboa», tendo, porém, em vista as reclamações destas classes”, comprometendo-se o jornal a “a aceitar as condições que venham a ser estabelecidas definitivamente no fim do atual conflito” (A Imprensa de Lisboa, 7 de abril de 1921b, p. 1). No Correio da Manhã os valores salariais não foram pré-fixados, prevendo-se uma subvenção temporária de 55$ semanais do trabalho tipográfico; e a atribuição de um valor conforme o estipulado nos jornais com acordos estabelecidos para o pessoal distribuidor. Relativamente aos profissionais de imprensa, “não tendo o «Correio da Manhã» pessoal de redação nem de revisão quando se iniciou o conflito, os contratos com esses quadros estabelecer-se-ão individualmente entre a empresa e os interessados” (idem, p. 1). 113 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República um aumento dos ordenados em 40% do seu valor. No último jornal, porém, o acordo não incluiu a readmissão dos profissionais da imprensa em greve. Estas condições acabaram por se estender ao resto das empresas de jornais, à exceção d´O Século, cujo incremento salarial se limitou a 35%, argumentando-se a prévia existência de uma tabela de valores superior. Neste jornal, verificou-se igualmente, citando-se um informe publicado por Manuel Guimarães, o “afastamento definitivo de todo o pessoal da redação, informação e revisão que tomou parte na greve” (A Imprensa de Lisboa, 9 de maio de 1921, p. 1). No final, o balanço da greve não era o mais positivo, reconhecendo-se que o pessoal das empresas “não ficou numa invejável situação económica, apesar dos aumentos conseguidos” (A Imprensa de Lisboa, 13 de maio de 1921, p. 1). Numa nota final sobre o evento, O Século classificava o movimento como “inoportuno e injustificado, cujas origens se filiam na indisciplina, na mania absorvente (chamemos-lhe assim) e no desejo incoercível de acabar, em tudo, com hierarquias” e que ocorreu “numa altura em que toda a paralisação do trabalho deveria ser considerada um crime” (2 de maio de 1921, p. 1). Apesar de se poder classificar como uma “greve desastrosa” (Barreto, 1982b, p. 205) pelo desgaste imposto e, consequentemente, pelos efeitos de desmobilização que teria no futuro, Alexandre Vieira, nas suas memórias, defende que “a ligação a que deu lugar entre elementos intelectuais e manuais”, com destaque para o “batismo de fogo” dos profissionais de imprensa, fez deste acontecimento “um dos movimentos que maior ressonância tiveram entre nós, parecendo hoje inacreditável que tamanho número de pessoas pudesse ter resistido aos propósitos dos patrões, durante tanto tempo” (Vieira, 1950, pp. 147, 150). Da Associação ao Sindicato No rescaldo da greve, como defende José Carlos Valente, a ACTIL viria a atravessar um período de penumbra (1998, p. 50), conforme demonstrado nos meses anteriores à mudança de estatutos. Em abril de 1924, cerca de três dezenas de redatores do Diário de Notícias apresentaram a sua demissão em resposta à pressão exercida pelo seu proprietário, a Moagem, sobre a direção do jornal (Lemos, 2020). As previsões anteriormente publicadas n´A Imprensa de Lisboa pareciam ser certeiras: a Companhia Industrial de Portugal e Colónias, de facto, adquiriu O Século7, e tal acabaria por ter consequências sobre a autonomia dos jornais e dos jornalistas. Aproveitando a ausência de Augusto de Castro, Acúrcio Pereira, então diretor substituto, foi intimado pela administração da empresa a apresentar o conteúdo do jornal antes da sua publicação. Numa fase posterior, perante a resistência da direção, a Moagem colocou um seu representante permanente na redação do jornal, o que terá provocado a demissão de Acúrcio Pereira e de uma grande parte do corpo redatorial do Diário de Notícias. Acolhidos pelo jornal republicano O Mundo, os demissionários iniciariam uma campanha contra o grupo empresarial. Embora tenha começado por elogiar este “gesto de dignidade” (A Batalha, 30 de abril de 1924, p. 1), A Batalha não deixaria de tecer críticas quer à ação dos redatores, quer à inação da ACTIL. Para o diário, o conflito não se resumia apenas a um “caso de moral profissional”, pois o que estava em causa era o “o saber-se que a Moagem possui dois maiores jornais Século e o Notícias para conseguir o monopólio da chamada opinião pública e forçar assim os governos a fazer o que ela entenda” (FP, 1924, p. 1). Ao optarem pela demissão, os jornalistas do Diário de Notícias revelaram ser criaturas discordantes ou indiferentes às ideias de reivindicação social. Na sua maioria recusam-se sistematicamente a reconhecer a existência de luta de classes. E, tanto assim é, que não deram ao seu protesto coletivo o carácter de uma greve. Procuraram até afastar do seu gesto essa intenção, tendo declarado, não que se punham em greve mas que resignavam aos seus lugares. Se se tivessem declarado 7. Em novembro de 1924, O Século seria adquirido por João Pereira da Rosa, Carlos Oliveira e Mosés Amzalak e colocado ao serviço da União dos Interesses Económicos, organismo federativo das principais associações patronais (Telo, 1980). 114 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) em greve o conflito teria sido mais complicado para a Moagem, que se viria forçada a despedi-los. O caso assumiria um aspeto grave se em cima da declaração de greve, tivessem apelado para a solidariedade de todos os jornalistas (idem, p. 1). Por sua vez, a rejeição desta via traduzia a ausência de esforços da ACTIL que em todo este conflito, limitou-se a não dizer nada, a não fazer nada. O seu silêncio não é um relaxamento, é uma atitude […]. Ora o conflito do «Diário de Notícias» não interessa apenas pelos ex-redatores daquele jornal, mas sim à moral profissional de toda a classe jornalística. Porque se calou, porque não se moveu a Associação? Ou morreu ou é-lhe indiferente a moral da classe que ela deve representar (idem, p. 1). A mudança de estatutos em finais de 1924 e constituição do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa (SPIL) refletia assim uma tentativa de ultrapassar esta incapacidade de mobilização. Uma das suas primeiras conquistas foi a aprovação do Decreto n.º 10 401, de 22 de dezembro de 1924, o qual estabelecia a identificação do jornalista via carteira de identidade profissional, a ser emitida pelo sindicato, autenticada por um seu representante conjuntamente com um responsável das empresas de jornais e, por fim, validada pelo ministério do interior. Este documento vinha, desta forma, “subtrair os profissionais de jornalismo aos caprichos da Polícia” (SPIL, 1926a, p. 7). Num artigo publicado n´O Gráfico, o intelectual anarquista Cristiano Lima consideraria que a constituição do sindicato assinalava a reaproximação à FLJ, uma vez que que as adesões não podem ser platónicas, devem ser confirmadas pelos factos. A deliberação tomada tem pois um grande alcance, visto que se vai sair do domínio do platonismo para os da realidade; sai-se do que era vago e indefinido para se entrar no que é expressivo e concreto (Lima, 1924, p. 1). A influência do organismo federativo explica, em parte, a proposta de contrato de trabalho apresentada pela SPIL pouco tempo volvido da sua criação. De facto, e de acordo com as respostas do então secretário-geral Jaime Brasil a um inquérito da Repartição Internacional do Trabalho, a condição socioprofissional dos profissionais de imprensa continuava a não ser objeto de qualquer regulação formal, a não ser no que respeitava os acidentes de trabalho. Assim, todas as restantes dimensões acabavam por obedecer a uma “prática corrente” (Brasil, 1926a, p. 33). Relativamente ao regime de descanso semanal, os profissionais de imprensa auferiam de um dia de folga semanal. Já os dias de férias atribuídos dependiam da sua posição na cadeia hierárquica da redação: 10 dias para informadores, 15 a 20 para redatores e 30 para redatores chefe e principais (idem, p. 33). O mesmo princípio seria aplicado na remuneração, variando os salários entre os 200$ e os 500$ nas categorias de informadores e redatores e entre os 300$ e os 1000$ no cargo de redator chefe (idem, p. 33). Estes montantes resultavam de um aumento de 2000% e 1000%, respetivamente, verificado desde 1914. Ao longo deste período, conforme realçado, o salário dos tipógrafos havia sofrido uma evolução entre os 3000% e os 4000% e o custo de vida aumentado em cerca de 3700% (idem, p. 34). Pelo exposto, concluía Jaime Brasil, “a situação dos jornalistas em Portugal é muito má. Quase todos os jornalistas têm outro emprego quer do Estado, quer particular. Há em Portugal cerca de 300 jornalistas dos quais talvez só 30 vivem exclusivamente da profissão” (idem, p. 35). É com o objetivo de inverter este cenário que o SPIL estabeleceria os princípios base de um contrato coletivo de trabalho. O relatório apresentado aos associados começa, precisamente, por frisar que a 115 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República proposta não seria estranha às indústrias de jornais, pois “é das raras que, entre nós, têm contratos coletivos com o seu pessoal” (SPIL, 1926b, p. 8). O acordo estabelecido em 1919 com o sindicato dos compositores tipográficos, posteriormente renovado em 1923, surgia assim como referência, pois permite estarem os tipógrafos numa situação muitíssimo mais vantajosa, quanto a horários, salários, etc., do que os jornalistas. É vexatória para a nossa classe que tal suceda, pois os serviços que prestamos à imprensa são tão valiosos, pelo menos, como o dos tipógrafos (idem, p. 8). Inspirado no regime praticado em Itália desde 1919, e não alterado desde então, o projeto previa a regulamentação de várias dimensões da relação de trabalho e de emprego dos jornalistas, do ingresso na profissão ao regime de férias e de descanso semanal, passando pelos horários de trabalho. A este nível, a proposta estipulava prazos de entrega, no caso de informadores; limitava o número de horas de permanência dos redatores e nas redações (sete nos jornais vespertinos e cinco nos matutinos), prevendo desta forma a remuneração de horas extraordinárias, bem como de serviços noturnos. A convenção estabelecia igualmente valores salariais específicos com base em critérios profissionais e de dimensão da publicação. Por conseguinte, e a título de exemplo, um redator repórter de um jornal com uma tiragem superior a 15 000 exemplares não poderia auferir menos do que 1 000$ por mês (SPIL, 1926c). Estes direitos eram circunscritos a um universo específico, composto, por um lado, por associados e, por outro, por profissionais que, pelo menos, obtivessem a maior parte dos seus rendimentos por via do jornalismo. Tal constituía uma forma de afastar os que faziam desta ocupação “um passatempo, ou uma ridícula exibição de vaidades, quando não um rótulo de negócios escuros” (SPIL, 1926b, p. 8). A uma primeira análise, esta delimitação de fronteiras poderá ser interpretada como “uma manifestação da tendência corporativista que se acentuara nos últimos anos da I República no movimento sindical” (Valente, 1998, p. 63). Porém, importa considerar até que ponto é que esta propensão, desde sempre presente no associativismo jornalístico, é incompatível com uma identidade de classe e, ao mesmo tempo, com o reconhecimento do profissional de imprensa como um trabalhador. Jaime Brasil, anarquista e secretário-geral do SPIL, seria um dos principais críticos de um jornalismo amador, chegando a entrar em polémica com alguns intelectuais de renome, como Raúl Proença. Em resposta a um artigo assinado na Seara Nova onde, alegadamente, havia menorizado o jornalismo profissional, Brasil defendia que as dificuldades enfrentadas por este último resultavam, entre outros motivos, da competição desleal imposta pelo funcionário público (como o próprio Proença), que exercia o jornalismo em tempo parcial, ou pelo amador. O primeiro, como afirma, mata o jornalista. Burocratiza a função e destrói a unidade de classe. É por culpa do funcionário que o jornalismo é mal remunerado, que nem sempre bate o pé quando o deve fazer, que se desinteressa da atividade sindical, do próprio aspeto intelectual da vida corporativa. É também pela deficiente remuneração, pela falta de dignidade coletiva que considera uma atitude de altivez como uma condenável rebeldia, pela fraca solidariedade da classe jornalística entre si e com as outras classes trabalhadoras, que o jornalista, em regra, é ou pretende ser funcionário público, para se pôr a coberto de percalços futuros, para acautelar o seu sustento e o dos seus, pois no jornalismo qualquer capricho do patrão é – quantas vezes! – a miséria (Brasil, 1926b, p. 3). O amador, por sua vez, corresponde a uma “outra praga […], a do rapazinho que «escreve muito bem» e que oferece de graça a sua prosa galante, só com a condição de lhe pôr o nome por baixo” (idem, p. 3). 116 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Na sequência desta polémica, o autor dedicaria uma série de artigos à condição do jornalista em Portugal, igualmente publicados no suplemento cultural d´A Batalha. Um dos objetivos residia, precisamente, na clarificação de conceitos, procurando estabelecer-se uma distinção entre o jornalista, alguém “que habitualmente escreve para os jornais ou publicações periódicas” (Brasil, 1926c, p. 4) e o profissional do jornalismo, cujos traços essenciais eram “ser contínuo e ser pago além de penoso” (idem, p. 3). Nesta senda, outro tipo de categorias são evocadas como o de trabalho profissional (idem, p. 3) ou de semi-profissionais (Brasil, 1926d, p. 4), significantes das contradições que atravessavam a atividade. Ao contrário do compositor ou revisor, aos jornalistas profissionais não bastava ser especialistas, Têm que ser especializados. Além das faculdades naturais de observação, poder de síntese e clareza na expressão de pensamento, têm que se adestrar para a produção intensiva, que raro permite correções mais do que as feitas na rápida leitura após a composição, leitura que nem sempre as exigências do tempo permitem. Nenhum escritor trabalha assim, por mais que o simule (idem, p. 3). A subsunção da escrita a um regime de produção industrial seria agravada por uma série de condicionantes, “do atraso do povo” ao “tacanho espírito de ganância dos industriais do jornalismo”, passando pelo “exagerado número de jornais que se publicam com objetivos meramente políticos” (idem, p. 3). Articulados, estes elementos contribuíam para que os profissionais do jornalismo fossem confrontados com uma “vida precária, pessimamente remunerados e sem outro prestígio que não seja o que pessoalmente conseguem e nunca o que lhes possa advir da função que exercem” (idem, p. 3). Perante tais condições, a resposta política deveria passar, num primeiro momento, pela consciencialização de que “aceitar a industrialização jornalística” não devia significar “o predomínio do capital e da burguesia” (Brasil, 1926e, p. 3), devendo os profissionais do jornalismo auferir não só de uma maior estabilidade no emprego – realçando-se a inexistência de um contrato de trabalho – mas também de uma maior autonomia no desempenho das suas funções. O objetivo a longo-prazo, contudo, seria fazer do jornalista um profissional liberal. À semelhança do médico que “pode abrir a sua clínica e tratar doentes a seu talante, o jornalista deveria, como outrora, poder fundar o seu jornal e dizer nele o que entendesse melhor” (idem, p. 3). De forma a adquirir uma eficiência mínima, conclui, este processo deveria ser organizado a partir do sindicato, “por secções, consoante a suas afinidades ideológicas ou as suas especialidades técnicas, saindo de cada uma delas um jornal. Só o sindicato de produção poderia dar verdadeira independência ao jornalismo” (idem, p. 3). Uma das funções a desempenhar por esta organização residiria na “garantia da disciplina da função jornalística”, uma alternativa à delegação desta prerrogativa nos diretores jornais e chefes de redação, a qual “dá lugar a que medrem no jornalismo verdadeiros abortos morais e nulidades afrontosas da inteligência” (Brasil,1926f, p. 3). Assim, como sugerido, ao sindicato caberia um “inquérito rigoroso à vida de candidato”, bem como a avaliação da sua prestação enquanto estagiário, devendo os seus proponentes ficar “moralmente responsáveis pelos atos que praticasse no exercício da atividade jornalística e severas penas morais condenariam os atentados à deontologia profissional” (idem, p. 4). Os últimos tempos do jornalismo livre O esboço de contrato de trabalho apresentado pelo SPIL nunca passaria disso mesmo. Os relatórios da direção do SPIL de 1926 e 1927 não relevam qualquer dado que permita aferir algum tipo de prossecução, ou sequer de discussão, da proposta. À semelhança do comumente mencionado nos documentos produzidos pela ACTIL, refere-se, pelo contrário, esse “grave obstáculo para resolver problemas de grande interesse: o indiferentismo da classe que não comparecia nas assembleias gerais convocadas” (SPIL, 1927, p. 5). 117 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República Se a mobilização da classe redatorial nunca foi, até então, uma das suas principais feições, o golpe militar de 28 de maio de 1926 veio criar condições mais adversas ao seu desenvolvimento. O combate contra o regime da censura prévia imposto pelas novas autoridades seria eleito como uma das bandeiras do sindicato. Uma assembleia do SPIL chegou mesmo a declarar a “greve geral em princípio” contra o julgamento e a prisão do jornalista Félix Correia. Porém, esta nunca viria a decorrer: Trabalhou afanosamente a Direção para dar cumprimento a esta deliberação. Organizou comités e agiu enquanto pôde, muitas vezes sobre a ameaça de represálias, que chegaram até à ordem de prisão. Da história do movimento, que aliás não abortou, somente as condições sociais adiou, se fará minucioso relato em documento próprio” (idem, p. 9). O relatório refere ainda o objetivo de estabelecer pontes de diálogo com “diferentes classes intelectuais quer sejam camaradas nossos, […] quer sejam escritores ou artistas” (idem, p. 8), destacando-se, a este nível, a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a partir do qual se encetariam esforços no sentido de formação de um sindicato profissional de jornalistas. Por sua vez, a FLJ ou o Sindicato dos Compositores Gráficos não são objeto de qualquer tipo de menção. A crescente demarcação entre profissionais de imprensa e classe operária verificar-se-ia, alegadamente, na própria imprensa operária. Apesar de traduzirem igualmente outro tipo de diferendos8, as críticas dirigidas por Manuel Joaquim de Sousa, uma das principais figuras do anarco-sindicalismo em Portugal, à evolução do diário A Batalha tinham como base o excessivo corporativismo dos seus jornalistas. Nas suas memórias, o ex-secretário geral da CGT defende que a crescente autonomia do diário A Batalha em relação à confederação operária, da qual era órgão, se deveu ao estabelecimento no seio do seu corpo redatorial de um “profissionalismo, o espírito de classe, quase o espírito de casta” (Sousa, 1989, p. 28). No fundo, Cada redator era considerado um «camarada». Mas, antes de «camarada», considerava-se «jornalista». A qualidade de «militante» responsável […] diluía-se junto dos profissionais da imprensa burguesa e até mesmo reacionária, cujas afinidades eram particularmente cultivadas. Assim, A Batalha, longe de ser escola de jornalismo operário, revolucionário e ideológico, foi escola de jornalismo para a imprensa burguesa” (idem, p. 28). Tal seria particularmente evidenciado, insiste, pelas edições do suplemento cultural e literário d´A Batalha e da sua revista Renovação. Ao invés de assumirem uma função doutrinária, estas publicações acabaram por adquirir um cariz “meramente literário, de sabor nacionalista, pois os seus colaboradores, apenas portugueses, eram em regra escolhidos nas fileiras do jornalismo burguês” (idem, p. 44). David de Carvalho, redator d´A Batalha entre 1922 e 1923 e 1925, confirmaria a existência desta tensão, classificando Manuel Joaquim de Sousa como uma pessoa “muita sectária e desprovida de sentido crítico” que “considerava burguês todo o género de cultura, toda a atividade intelectual” (Carvalho, Baptista, 2019, p. 184). A pressão exercida pela CGT e pelos anarcossindicalistas junto da redação d´A Batalha refletia-se na própria prática jornalística. Não sendo suportada por serviços de informação e reportagem, cuja criação e organização nunca foi permitida pela CGT, o conteúdo do jornal dependia muito da leitura de jornais estrangeiros e das informações enviadas por sindicatos. Tal incentivou, como 8. Relativo a diferentes perspetivas relativamente a aproximação de alguns elementos d´A Batalha e da CGT, Silva Campos em particular, a um alegado «comité das esquerdas» aquando da tentativa de golpe militar conservador de 18 de abril de 1925 (Teodoro, 2013, p. 374). 118 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) relata, o intercâmbio com colegas de outros meios – “repórteres doutros jornais vinham à redação em busca de tais informações e por troca forneciam outras informações de que fossem portadores” (idem, p. 185). Ao mesmo tempo, reconhece a influência de figuras como Pinto Quartim, Mário Domingues ou Cristiano Lima, os quais, embora “formados na ideologia anarquista”, eram acima de tudo jornalistas, agitaram n´A Batalha assuntos de alvoroçada atualidade, que bem denunciavam a corrupção burguesa, mas sem buscarem uma interpretação crítica, de maneira a acusar vigorosamente a sociedade capitalista e a indicar soluções à classe operária; os assuntos eram tratados apenas como jornalismo (idem, p. 185). A avaliar pela ausência de relatórios ou outro tipo de documentação, é de supor que o golpe militar de 1926 terá tido um efeito amplamente dissuasor sobre a dinâmica do SPIL. O novo regime acabaria por ditar a sua extinção, não obstante a resistência do sindicato à imposição do Estatuto de Trabalho Nacional, o qual compreendia a criação de sindicatos nacionais (Patriarca, 1991). Na assembleia geral convocada para decidir sobre a alteração de estatutos e integração na ordem corporativa, Belo Redondo, em representante da direção do SPIL, resumia desta forma as consequências da mudança de tal forma: Pretende-se impor ao nosso sindicato nada menos do que um estatuto que nos subordina à ação política dos governos; mais, a obrigação de exercermos funções políticas; a renúncia expressa a qualquer luta de classes; a aceitação do princípio colaboracionista com o patronato; a anulação do direito legítimo de elegermos, livremente, as nossas direções e administrarmos com autonomia o nosso sindicato (Comando da PSP, 1998, p. 173). A assembleia, contudo, não chegaria a votar o parecer da direção, em defesa da manutenção dos estatutos do SPIL, uma vez que, de acordo com o relatório produzido por um agente do Comando da Polícia da Segurança Pública, presente no local, este último ordenou o fim do encontro ao constatar que “a maior parte da assistência tentava manifestar-se” (idem, p. 174). Uma segunda assembleia realizar-se-ia dias depois, na qual os 100 profissionais de imprensa presentes votaram, por unanimidade, a continuação do sindicato nos moldes até então praticados. Cerca de dois meses depois, era criado o Sindicato Nacional de Jornalistas, cujo primeiro presidente seria António Ferro, acumulando este cargo juntamente com a direção do Secretariado de Propaganda Nacional. Conclusões O associativismo de classe dos profissionais de imprensa atravessou uma série de mudanças desde a criação da Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa (ACTIL) em 1904 até ao fim imposto do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa (SPIL) em 1933. Ao longo deste período, a defesa do profissionalismo constituiu um dos principais traços do seu discurso e da sua ação reivindicativa. Tal traduzir-se-ia na defesa do estabelecimento de fronteiras nítidas entre quem se dedicava ao jornalismo e quem fazia dele uma atividade amadora ou secundária. Mais do que expor uma lógica meramente corporativa, esta exigência refletia uma análise das condições de emprego e de trabalho nas redações. A existência no seu seio de segmentos não profissionalizados, alguns dos quais escreviam a título gratuito, garantia aos industriais de jornais uma espécie de reserva de força de trabalho ativa, contribuindo para que este tipo de informalidade se alargasse a todo o pessoal. A ausência de um contrato firmado entre profissionais e empresas de jornais era sintomática de uma carreira precária e mal remunerada, não conseguindo os salários acompanhar o aumento exponencial da inflação verificado à altura. A resolu- 119 Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) Profissionais de Imprensa e Sindicalismo na I República ção destas questões revelava-se essencial a uma profissão cujo cumprimento, em termos deontológicos, subentendia um elevado grau de autonomia. Se, por um lado, o profissionalismo poderia conduzir a uma aproximação entre trabalhadores e empresários, baseada num reconhecimento mútuo de um estatuto fundado num saber técnico e científico, como parece ter ocorrido nos primórdios da ACTIL, por outro, poderia legitimar a resistência a ingerências do Estado e/ou das administrações dos jornais (Soloski, 1993). A distância em relação às condições auferidas por outro tipo de profissionais conduziria a que a ação da ACTIL ultrapassasse o sindicalismo de ofício (Durand, 1971), aproximando-se do modelo preconizado pelas classes gráficas, cujos sucessos alcançados por via da luta sindical acabaram por levar a que constituíssem uma referência; de resto, à semelhança do que se verificou noutros países, como nos EUA, onde se verificou a tentativa de sindicalização dos repórteres por parte da International Typographers` Union, de forma a assegurar uma maior mobilização nas lutas contra as empresas de jornais (Salcetti, 1995). De facto, e após a integração na Federação do Livro e do Jornal (FLJ), os jornalistas entrariam em greve conjuntamente com os tipógrafos e com os distribuidores dos jornais em início de 1921. Ao mesmo tempo que originou o bloqueio de grande parte da imprensa lisboeta, a greve dos trabalhadores da imprensa foi diretamente responsável pelo surgimento de, pelo menos, duas novas publicações: O Jornal, fruto do esforço coordenado das empresas de jornais, e A Imprensa de Lisboa, órgão de comunicação dos grevistas. Estas assinalavam o reconhecimento, já verificado em momentos anteriores, da cada vez maior influência deste meio de comunicação sobre a sociedade, ao ponto de vir transformar “um conflito no seio dos jornais num conflito entre jornais” (Trindade, 2017, p. 168). Mais do que isso, à primeira vista parecia tratar-se da oposição entre duas lógicas de jornalismo, uma vinculada a uma ideia de negócio, conforme modelo preconizada pel´O Século ou pelo Diário de Notícias, a outra à da representação da classe operária, uma função à altura desempenhada pel´A Batalha. No entanto, A Imprensa de Lisboa acabou por manter algum distanciamento relativamente ao discurso e à prática da imprensa operária. O próprio diário fez questão de frisar as suas diferenças em relação à Batalha, tendo desenvolvido uma agenda distinta que, a avaliar pelo seu conteúdo (exemplificado pela cobertura das cerimónias fúnebres dos soldados desconhecidos), tinha como objeto uma esfera pública mais alargada. Face às críticas publicada n´O Jornal, os jornalistas assumiram a consciência do movimento, qual Jesus sobre os seus apóstolos, garantindo a moderação dos ímpetos revolucionários dos gráficos. Inclusivamente, o diário dos grevistas reproduziu por inteiro a divisão do trabalho existente no seio da imprensa convencional. O questionamento desta lógica organizacional, como defende Raymond Williams, representaria uma “crise ideológica no seio da imprensa capitalista”, a qual se verifica sempre que os artesãos gráficos afirmam uma presença mais do que instrumental, recusando-se a imprimir o que outros escreveram ou, mais raramente, oferecendo-se tanto para escrever como para imprimir. Tal tende a ser denunciado, dentro da ideologia burguesa, como uma ameaça à “liberdade de imprensa”, mas estes termos permitem-nos verificar como essa definição burguesa se funda, profundamente, numa suposta divisão permanente não apenas do trabalho, mas da condição humana (entre aqueles que têm e os que não têm algo a dizer) (Williams, 2005, p. 58). Se, num primeiro momento, a recusa de publicação do comunicado das empresas de jornais assinalou esta crise, numa fase posterior, manteve-se a estratificação entre trabalhadores manuais e intelectuais, secundarizando-se assim a figura do proletário-escritor, presente na imprensa operária. Por outro lado, é de salientar a identificação e análise do processo de recomposição dos meios empresariais de comunicação em Portugal e das suas consequências sobre a liberdade de imprensa. 120 José Nuno Matos Estudos em Comunicação nº34 (Maio, 2022) O insucesso parcial do conflito, principalmente no que respeitou a situação dos profissionais da imprensa, veio atenuar a ação desenvolvida pela ACTIL. Mesmo a mudança dos seus estatutos, e a consequente criação do SPIL, e a proposta de um contrato de trabalho coletivo revelaram-se incapazes de mobilizar a classe redatorial. A intentona militar do 28 de maio de 1926 e a imposição de um regime de censura prévia não só não alterou, como contribuiu para a perpetuação desta tendência. Num contexto em que, conforme denunciado por Manuel Joaquim de Sousa, a imprensa operária parecia redundar em projetos editoriais de cariz cultural e literária (Trindade, 2017), a política de alianças advogada pela SPIL parecia privilegiar, não os tipógrafos, mas outros setores intelectuais, como escritores ou artistas, cuja propensão para a organização em sindicatos era inexistente. Neste sentido, o seu fim, decretado em 1933, constituiu a confirmação de um dado adquirido. Referências A Batalha (1919). A Liberdade de Imprensa. Os Gráficos, 20 de junho, p. 1. A Batalha (1919). Uma «questão moral», 25 de junho, p. 1. A Batalha (1919). O conflito entre os industriais do jornalismo e a classe gráfica, 3 de agosto, p. 2. A Batalha (1920). O preço do papel, 15 de junho, p. 1. A Batalha (1920). Em volta dum conflito, 28 de maio, p. 1. 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