Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o Caso da Região Metropolitana de Goiânia

Geo UERJ | E-ISSN 1981-9021 ARTIGO © 2017 Borges, Barreira e Costa. Este é um artigo de acesso aberto distribuído sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual (CC BY-NC-SA 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução para fins não comercias, com a citação dos autores e da fonte original e sob a mesma licença. 122 HABITAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: O CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA1 SOCIAL HOUSING AND SUSTAINABLE URBAN DEVELOPMENT: THE CASE OF GOIANIA METROPOLITAN REGION Elcileni de Melo Borges 1, Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira 1, Eduarda Pires Valente da Silva Marques da Costa 2 1 Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, GO, Brasil 2 Universidade de Lisboa (UL), Lisboa, Portugal Correspondência para: Elcileni de Melo Borges ([email protected]m.br) doi: 10.12957/geouerj.2017.28323 Recebido em: 13 abr. 2017 | Aceito em: 7 mai. 2017 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o conjunto de transformações ocorridas no espaço urbano de Goiânia, desde a construção da “cidade moderna”, em 1933, à constituição da sua jovem região metropolitana ao final dos anos 1990, consoante o extraordinário crescimento demográfico e a decorrente ”insustentabilidade urbana”; evidenciada em enorme passivo ambiental e social, principalmente, na problemática da moradia de interesse social: proliferação de posses urbanas, loteamentos periféricos, intenso processo de “invasões”, ocupações irregulares em áreas verdes, fundos de vale, áreas de preservação permanente (APPs) e em áreas de risco, acarretando o comprometimento dos recursos hídricos, degradação ambiental e elevado déficit habitacional; com a predominância da construção de empreendimentos habitacionais populares em “espaços segregados”, distantes do centro da cidade, com parca infraestrutura, carência de equipamentos urbanos, serviços e dificuldade de acesso ao transporte urbano precário (no passado e no presente). O mapeamento georreferenciado das novas moradias construídas pelos programas populares PAC Habitação, Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida, permitiram verificar o padrão da “nova periferização” e “periferização da verticalização” na RMG; desnudando um conjunto de situações que denotam “injustiça socioambiental” e contradizem a ostentação dos títulos de “capital brasileira com melhor índice de qualidade de vida” (recebido da OMEMP, em 2009) e “Cidade Sustentável” (pela UBERLAC), tendo em vista, sobretudo, a área verde média de 94m2/habitante (considerada acima da média preconizada pela ONU). Palavras-chave: Habitação social; Desenvolvimento sustentável; Reconfiguração urbana. ABSTRACT This article aims to analyze the set of transformations that occurred in the urban space of Goiânia, from the construction of the "modern city", in 1933, to the constitution of its young metropolitan region at the end of the 1990s, according to the extraordinary population growth and the resulting "Urban unsustainability"; As evidenced in enormous environmental and social liabilities, especially in the problematic of housing of social interest: proliferation of urban possessions, peripheral subdivisions, intense process of "invasions", irregular occupations in green areas, voucher funds, permanent preservation areas (APPs) And in areas at risk, causing water resources to be compromised, environmental degradation and high housing deficit; With the predominance of the construction of popular housing projects in "segregated spaces", distant from the city center, with scarce infrastructure, lack of urban equipment, services and difficulty access to precarious urban transport (past and present). The georeferenced mapping of the new housing built by the popular programs PAC Housing, Credit Solidario and Minha Casa Minha Vida allowed to verify the pattern of the "new peripheralization" and "peripheralization of verticalization" in the RMG; denying a set of situations that denote "socio-environmental injustice" and contradict the ostentation of the titles of "Brazilian capital with better index of quality of life" (received from OMEMP in 2009) and "Sustainable City" (UBERLAC), with a view to , Above all the average 1 Texto apresentado ao 1s UPE Lusophone Symposium – CIDADES PARA NÓS: Envolver Comunidades e Cidadãos no Desenvolvimento Sustentável (tema: 1. Planejamento Urbano para o Desenvolvimento Sustentável em contextos Lusófonos). IGOT – Universidade de Lisboa, 31 de maio a 03 de junho de 2016. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 123 green area of 94m2 / inhabitant (considered above the average recommended by the UN). Keywords: Social habitation; Sustainable development; Urban Reconfiguration INTRODUÇÃO CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA Ao longo da sua história, Goiânia exibe um extraordinário crescimento demográfico: entre 2000 e 2010 registrou uma taxa geométrica de crescimento de 1,77%, passando de 1,093 milhão de habitantes para 1.302 (com uma taxa de urbanização de 99,62% e densidade demográfica de 1.776,74 hab/km2), e um estoque de domicílios de 422.710 unidades (aumento de 109.002 unidades na década). Pela estimativa do IBGE, de 2016, sua população alcançou um contingente de 1.448 milhões de habitantes; que somados aos demais 19 municípios da região metropolitana computa um contingente de cerca de 2,45 milhões de habitantes (IBGE, 2016). Criada pela LCE nº 27/1999, a Região Metropolitana de Goiânia é composta por 20 municípios (LCE nº 78/2010) e concentra 36,20% da população de Goiás, distribuída num território de 7.315,1 km2 (densidade demográfica aproximada de 297,07 hab/km2) e uma taxa média de urbanização de 98%; sendo que apenas 04 municípios: Goiânia (o Pólo), Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo, concentram aproximadamente 90% da população do aglomerado metropolitano (1.946.589 habitantes). Outros 04 municípios possuem população entre 20 e 50 mil habitantes: Inhumas, Goianira, Bela Vista de Goiás e Nerópolis. E os demais municípios têm população abaixo de 20 mil habitantes. A taxa média de crescimento anual da população metropolitana, entre 2000 e 2010, foi 2,23%, e a maioria dos municípios apresentou taxas mais elevadas que às do Pólo – Goiânia (1,76%); três municípios metropolitanos figuram entre os 10 primeiros no ranking de crescimento anual de Goiás: Goianira (6,17%), Senador Canedo (4,74%) e Santo Antônio de Goiás (4,21); os municípios de Abadia de Goiás e Bonfinópolis tiveram crescimento de 3,29% e 3,48%, respectivamente; e Aparecida de Goiânia, já totalmente conurbada ao Pólo, cresceu 3,08%. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 124 Todos estes municípios apresentam níveis Muito Alto, Alto e Médio de integração na dinâmica metropolitana (Ribeiro, 2012), localizam-se em áreas contíguas ao Pólo, dispõe de maior mobilidade (todos integrados a RMTC – Rede Metropolitana de Transporte Coletivo), acesso aos equipamentos, serviços e ao mercado de trabalho da metrópole; vêm recebendo os maiores investimentos de infraestrutura urbana e se tornam alvo freqüente da ação do capital imobiliário devido ao preço da terra e a maior demanda da classe trabalhadora e migratória que, por razões econômicas e sociais vão buscar solução de moradia no entorno (localização do maior número de empreendimentos do Crédito Solidário, PAC Habitação e MCMV). 2 Partindo da observação de que a problemática questão da “insustentabilidade urbana” 3 decorrente do padrão de urbanização vigente desde a Revolução Industrial, se agrava na mesma proporção do extraordinário crescimento das cidades, em escala planetária; e que, no Brasil (cuja taxa de urbanização corresponde a 86,53% da população 4 ) as marcas do modelo de crescimento econômico desigual e concentrador (“modernização conservadora”) 5 desnudam um enorme passivo ambiental e social (informalidade urbana, elevado déficit habitacional acumulado do passado e precariedade da moradia, em que as favelas e as moradias em áreas de risco e insalubres são os exemplos mais fidedignos desse quadro); observam-se especificidades marcantes referentes a problemática da moradia social no espaço urbano de Goiânia e sua região metropolitana, quais sejam: proliferação de posses urbanas, loteamentos periféricos e intenso processo de “invasões”; ocupações irregulares em áreas verdes, fundos de vale, áreas de preservação permanente (APPs) e em áreas de risco; com comprometimento dos recursos hídricos, elevado déficit habitacional e construção de empreendimentos 2 Ver os trabalhos de Moysés e Borges (vários anos); outros municípios com Baixa e Média integração à dinâmica metropolitana tiveram crescimento acima de 2,5%, são eles: Hidrolândia (2,89%); Aragoiânia (2,69%); Nerópolis (2,67%), Terezópolis (2,59%) e Trindade (2,58%). Os demais municípios tiveram crescimento abaixo de 2,5% – chamando atenção o desempenho de Goianápolis com taxa nula de crescimento (0,01%) 3 Ferreira (2015) pontua que “não existe propriamente uma formulação que defina sustentabilidade urbana, dando-lhe o caráter sistêmico que merece e permitindo uma fácil compreensão dos abusos sobre a natureza”. A imprecisão dessa noção até ajuda, em muitos casos, à sua apropriação indevida por setores do mercado que a utilizam como estratégia de marketing, para vender empreendimentos que, antagonicamente, reforçam a insustentabilidade da matriz urbanística geral. Porém, “por outro lado, é certo que as pessoas associam cada vez mais as questões urbanas à problemática ambiental, pois a relação é cada vez mais evidente: o aumento das enchentes, a falta de árvores, o colapso do trânsito, os desabamentos freqüentes, a poluição, a falta de saneamento” (pág.15). 4 Dados a partir de: www.cidadessustentaveis.org.br 5 Termo usado pelos intérpretes da formação brasileira, como Tavares e outros. TAVARES, M. da C. (Des) ajuste global e modernização conservadora. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 125 habitacionais populares em “espaços segregados”, distantes do centro da cidade, com parca infraestrutura, carência de equipamentos urbanos, serviços e dificuldade de acesso ao transporte urbano precário. Unidade Territorial Déficit Habitacional Absoluto Déficit Habitacional Relativo Componentes do Déficit Domicílios Precários Coabitação Familiar Ônus excessivo com aluguel Adensamento excessivo de domicílios alugados Abadia de Goiás 208 9,75 11 74 107 16 Aparecida de Goiânia 18306 13,43 356 8853 7308 1789 Aragoiânia 225 8,36 32 116 64 14 Bela Vista de Goiás 764 9,45 230 318 217 0 Bonfinópolis 188 7,96 22 73 86 6 Brazabrantes 72 6,61 4 31 29 8 Caldazinha 58 5,22 0 33 24 0 Caturaí 119 7,90 12 58 42 7 Goianápolis 237 7,38 58 113 56 10 Goiânia 62398 14,75 1049 30696 27194 3458 Goianira 991 9,65 138 464 343 46 Guapó 301 6,68 34 153 95 18 Hidrolândia 677 12,45 125 321 188 43 Inhumas 1652 10,80 62 796 758 37 Nerópolis 1015 13,77 50 368 478 118 Nova Veneza 300 12,08 16 149 102 33 Santo Antônio de Goiás 141 10,03 8 42 80 11 Senador Canedo 3716 15,31 150 2333 915 318 Trindade 3839 12,02 177 2136 1227 300 Terezópolis de Goiás 171 8,68 6 86 69 10 RM Goiânia 95377 13,90 2539 47213 39383 6242 Tabela 1. Fonte: FJP, 2010 (dados compilados a partir do software Déficit Habitacional Municipal no Brasil – 2010; elaboração própria). DA CIDADE PLANEJADA À CIDADE REAL: A MITOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE Goiânia, a jovem “cidade planejada”, fundada em 1932, como parte da política de interiorização nacional de Getúlio Vargas, passou por um acelerado processo de crescimento populacional, inicialmente impactada por uma leva de imigrantes do campo-cidade e migrantes nordestinos que contribuíram diretamente na construção civil da nova capital, incumbida de abrigar a máquina administrativa estadual e a necessidade de materialização de uma “cidade moderna”. Entretanto, a estratégia de valorização fundiária, como base de seu plano de implantação, com forte apelo à Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 126 propagação de lucros advindos da aquisição de terrenos e lotes (SILVA, 2007), reproduziu uma dinâmica semelhante às cidades com ocupações desordenadas, onde as classes de renda baixa foram cada vez mais empurradas para as áreas periféricas. Desde a construção da cidade a habitação social foi protelada nas decisões dos planejadores urbanos; Arrais (2013) ao destacar o papel do migrante na construção de Goiânia, enfatiza que por meio da ação dos atores imobiliários e proprietários fundiários “a segregação espacial-residencial está na gênese do município”. Extensa literatura e estudos acadêmicos atestam, entre outros aspectos, a falácia do título de “cidade planejada”. Conforme Moraes (2006) “a formação do espaço urbano de Goiânia se deu a partir da cidade formal, planejada, que seguia os planos diretores, e pela cidade informal, que crescia espontaneamente formada pelos posseiros a partir de loteamentos clandestinos”. Os interesses políticos dos proprietários fundiários e dos gestores prevaleceram, trazendo como resultado, uma ocupação esparsa que fugiu ao plano original proposto – “o plano acabou não resistindo à pressão dos interesses privados”. Cavalcanti (2000) chama a atenção para o fato de que já na década de 1940, Goiânia atingiu a população de 50 mil habitantes para a qual foi planejada; e desde cedo, foi se configurando no “movimento contraditório da racionalidade” (moderna e funcional) e das “contra-racionalidades dos excluídos”, tornando-se um espaço complexo, segregador, com problemas estruturais de serviços básicos e de habitação. Moysés (2004) afirma que a hegemonia do poder público na estruturação do espaço urbano de Goiânia é relativa e ocorre de forma episódica; apesar da tradição na elaboração de Planos Diretores e de legislações urbanísticas avançadas, nem sempre as diretrizes emanadas destes instrumentos foram respeitadas, tanto pela iniciativa privada quanto pelo próprio poder público, 6 principalmente a partir dos anos 50, com o afluxo de migrantes e a perda de controle do Estado sobre a expansão urbana da 6 Na sua pesquisa, Moysés (2004) analisou o período compreendido entre 1933 a 1992, propondo uma reflexão sobre a prática de planejamento em quase sessenta anos de história da cidade e mostrando que na prática “houve grandes fragilidades, contradições e ambigüidades”; a posteriori foram implementados o Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia (PDIG-2000) e o último Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDU/2007). Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 127 cidade para a iniciativa privada. Nas palavras do autor, “compreende-se a ausência do Estado nesse período, não como uma forma deliberada de se (des) planejar a cidade, mas porque ela se inseria num contexto em que o planejamento urbano não era de interesse do capital que estava se estruturando” (Moysés et. al., 2007). Já nos anos 1950, antes mesmo da construção de Brasília, Goiânia se constituía como um núcleo urbano expressivo, um comércio diversificado e se projetava como centro polarizador do desenvolvimento; com a construção da Capital Federal, os vários Planos, Projetos e implantação da rede de infraestrutura, sobretudo, rodoviária, intensificando o fluxo migratório para a região, sua população experimentou os maiores índices de crescimento (em 1964 já computava 260.000 habitantes), acelerando o processo de parcelamento do solo, com explosão da ocupação de bairros e desigualdades sociais crescentes. O fenômeno da explosão de parcelamentos ocorrida na década de 1950 e os efeitos da Lei Municipal nº 176, de 16.03.50 e do Decreto nº 16, de 20.06.50 – descrito por Moysés (2004) como “um boom de novos parcelamentos”, onde os proprietários de terra desobrigavam-se da infra-estrutura, sendo responsáveis apenas pelo arruamento, e o custo da infraestrutura era de inteira responsabilidade do poder público, propiciou que se instalasse o caos na cidade: explosão demográfica, com expansão horizontal e “alargamento” do espaço urbano (somente com a Lei nº 1.566, de 11.09.1959 o governo municipal tentou limitar a aprovação de loteamentos particulares). Tanto, que ao final da década de 1950, a cidade encontrava-se completamente desfigurada do seu projeto urbanístico original com expansão para novas regiões, sobretudo, com os loteamentos populares e clandestinos nos pontos mais distantes da malha urbana central, dando início ao processo de periferização da cidade. O período entre 1950 é 1964 é caracterizado pela significativa ampliação do espaço urbano registrando, também, a ocorrência das primeiras invasões (“fase de ampliação do espaço” conforme Moraes, 1991); a partir de então, o sistema de “invasão” passou a ser a solução para a população que buscava trabalho, moradia e melhores condições de vida na nova capital, mas que não tinham Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 128 condições de adquiri-las por meio de compra 7 . A década de 1960 foi a última que registrou enormes fluxos migratórios, sobretudo aqueles vindos de outros Estados, quando uma conjunção de fatores dando ensejo a uma “onda modernizadora”, incluindo a construção da Capital Federal, contribuiu para a continuação do crescimento populacional e desenvolvimento de Goiânia e a modernização da agricultura, implantação do pacote tecnológico de aproveitamento do ecossistema do Cerrado (Steinberger, 2003). Oliveira et. al. (2004) reiteram que a segregação da estrutura urbana de Goiânia, presente desde sua criação, aparece em dois processos: a verticalização e a horizontalização. O processo de verticalização, financiado pelo Banco Nacional de Habitação – BNH e o Sistema Financeiro Habitacional – SFH, ocorreu “principalmente nos setores Central, Oeste, Marista e Sul, e promoveu as áreas destinadas à burguesia”, enquanto as áreas destinadas às camadas populares resultaram do processo de horizontalização, principalmente, pela “construção de conjuntos habitacionais populares na periferia da cidade”. No mesmo sentido, Moraes (2006) lembra que entre 1964 e 1975 “a cidade horizontal deu lugar a cidade vertical” – setores horizontais de baixa densidade deram lugar aos edifícios de apartamentos, enquanto “novos conjuntos habitacionais foram construídos na periferia da cidade moderna” (conforme a autora “21 conjuntos habitacionais foram criados no mesmo contexto político-social”). A Vila Redenção, implantada em 1967, isolada da malha urbana existente, foi o primeiro conjunto de habitação popular de grande porte de Goiânia. Outros conjuntos de médio e pequeno porte foram: Vila União, Alvorada, Canãa, Novo Horizonte, Vila Alvorada, Itatia, Anhaguera, Riviera, Vera Cruz, Parque Ateneu/Acalanto; 8 além dos conjuntos habitacionais Jardim Guanabara II e III. 7 As ocupações irregulares ocorreram principalmente em áreas públicas ou terrenos ociosos que aguardavam retorno especulativo. Conforme (Moraes, 2006) em 1950 o Estado realizou a implantação dos loteamentos públicos no Setor Pedro Ludovico e Vila Nova, para assentar a população sem teto que ocupava os terrenos vazios às margens do Córrego Botafogo. CUNHA (2007) também relata que as populações que se aglomeravam em “insalubres barracões no fundo do vale córrego Botafogo engendraram o surgimento das áreas residenciais Bairro São José (iniciativa da Igreja Católica) e Pedro Ludovico e Fama (pelo Estado)”. E conforme RIBEIRO (2010) “a invasão do Setor Sul, na lateral do Córrego Botafogo em seu fundo de vale na altura da Rua 115, foi a mais intrigante porque foi invadida por pessoas de alto poder aquisitivo”. 8 As informações detalhadas dos conjuntos habitacionais da COHAB foram apresentadas no estudo de CARNEIRO (2014), relacionando em Tabela o ano de implantação e número de unidades habitacionais em cada empreendimento construído no período entre 1965 e 1990 (pág. 64) – em 25 anos de atuação foram construídas pela COHAB 16.198 unidades Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 129 A partir dos anos 1970, a migração na região assumiu caráter intra-regional, mas em termos absolutos, Goiânia continuou atraindo contingentes expressivos de migrantes e dinamizando a demanda por habitação 9 . Nessa década registram-se, também, as primeiras iniciativas estimulando a migração para o entorno de Goiânia; a Lei Municipal nº. 4.526, aprovada em 1971, impediu a aprovação de loteamentos sem infra-estrutura mínima para fins urbanos, ocasionando um crescimento em direção ao Sul da cidade, intensificando o processo de conurbação com Aparecida de Goiânia (Moraes, 1991). Com a instituição oficial do Aglomerado Urbano de Goiânia – AGLURB (Lei nº 8.956/1980) e posteriormente a criação do sistema de transporte integrado (SETRANSP) criou a possibilidade de acesso da população de baixa renda residente nos municípios da região ao mercado de trabalho em Goiânia, e a demanda por moradia foi se deslocando cada vez mais para o entorno. Na década 80, as ocupações de terras representavam um grave problema para Goiânia: expansão urbana sem planejamento, degradação do meio ambiente, deficiência de equipamentos sociais, infraestrutura e déficit habitacional. Foi quando o governo do Estado lançou o programa Mutirão de Moradia visando diminuir o déficit habitacional, vindo a se tornar a grande referência em habitação em Goiânia: “a Vila Mutirão, na região Noroeste da cidade, quando 1000 casas foram construídas, em regime de mutirão, em um só dia” (Moysés e Borges, 2011); porém, um projeto que recebeu muita crítica, pois, considerado “populista e excludente”, “distante da malha urbanizada”, carente de infraestrutura e equipamentos urbanos, em área rural e de preservação ambiental (invasão APP), distante do mercado de trabalho (Moysés, 2004); tendo sido implantados posteriormente os loteamentos Vila FinSocial e Jardim Curitiba (4 etapas) 10 . habitacionais, sendo que cerca de 1.400 casas das etapas V, VI e VII do Jardim Guanabara (região Norte) foram finalizadas após o fim do BNH (em 1988 e 1990, respectivamente); Para MELO (2015) o processo de ocupação da Região Norte de Goiânia, região onde se situa o Jardim Guanabara, se enquadra no contexto de periferização da habitação popular em função da política estadual e do planejamento urbano, onde a “segregação planejada” agiu como indutora da ocupação desordenada do solo, promovendo a expansão do perímetro urbano e a degradação dos recursos naturais. 9 A primeira grande ocupação de sem-teto em Goiânia ocorreu no final da década 70, quando “cerca de 5 mil famílias ocuparam uma área que, depois de conquistada, passou a ser denominada de Jardim Nova Esperança, totalmente desprovida de condições de habitabilidade” (área estudada por Moysés, 1996). 10 Conforme tabela de dados apresentada no estudo de Moysés (2004), em Goiânia foram construídos pelo Programa Mutirão da Moradia, entre 1981 e 1990, os seguintes loteamentos: Vila Finsocial (3.648 UH), Mutirão I (1.003 UH), II (1.251 UH) e III (631 UH), Jardim Curitiba I (1.347), II (791), III (732) e IV (1.255 UH). Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 130 Goiânia, ao final da década de 1990, se depara com uma realidade inteiramente nova, mas que tem sido produzida há alguns anos, que é a constituição da sua Região Metropolitana, instituída oficialmente pela LCE nº 27/1999. O processo de metropolização de Goiânia tem sido tema de estudos e pesquisas há algum tempo: destacando os estudos de Chaves (1985), Moraes (1991), Moysés (2004), Almeida et. al (2012), Arrais (2013) e outros. Outra gama de autores estudou a influência da nova capital na rede urbana tanto no Centro-Oeste quanto em escala nacional, a proximidade com a Capital Federal e o “arranjo urbano” criado nesta região foi enfatizada por: Steinberger (2003), Leme (2003), Arraes (2007), Moura (2009), Hadad (2010), Barreira (2011) e outros, enfim, uma grande diversidade de olhares sobre a dinâmica interna e a intensificação da concentração populacional e econômica nessa área, com ampliação das atividades produtivas e de sua área de influência, extrapolando para a rede urbana nacional, acompanhada da expansão de suas periferias, dos fluxos migratórios inter e intra-regionais, implicando “fragmentação” e “rearranjo territorial”, acentuando a tendência a metropolização em curso e o crescimento desordenado. Esse contexto ajuda a entender por que o planejamento urbano de Goiânia, apesar de ter sido institucionalizado no topo da hierarquia administrativa, “nunca conseguiu se impor politicamente” (Moysés, 2004); como exemplo pode-se citar o Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia – PDIG-2000, aprovado em 1992 para vigorar por um período de 10 anos, elaborado com a participação de atores sociais, sob a influência da Constituição Federal (Art. 182 e 183), mas que na pratica os instrumentos previstos não foram regulamentados. Com o advento do Estatuto da Cidade, o Plano anterior passou por revisão, buscando ancorar as principais diretrizes da Lei 10.257/2001, aprovado pela Lei Complementar de nº 171/2007, implementando alterações importantes em sua estrutura principal, tomando como objetivo principal o “desenvolvimento sustentável” e a construção de um espaço socialmente melhor, de modo a promover “a sustentabilidade socioambiental e econômica, para consolidação de Goiânia como Metrópole Regional”. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 137 Figura 2. Localização do Residencial João Paulo II – Goiânia. Fonte: Google Earth (2016). Elaboração: BORGES, Elcileni M. e VIANA, Juheina L. Cunha e Borges (2015) lembram que o uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas caracterizamse pelo forte componente urbano da RMG, e a compreensão da sua dinâmica se dá a partir da análise das estruturas urbanas que compõem o espaço metropolitano e da inter-relação entre elas e o ambiente natural. A expansão urbana desenfreada na região norte de Goiânia atinge as margens do Rio Meia Ponte, comprometendo o principal manancial de Goiás. Um exemplo é o setor Goiânia II às margens do Rio Meia Ponte, que desde sua criação, na década de 1970, foi alvo de criticas por ter sido estruturado em regiões de fundo de vale, contribuindo para o processo erosivo em vertentes, o qual gera assoreamento, poluição e diminuição da vazão do curso d’água. A Carta de Risco de Goiânia, publicada em 1991 e reeditada em 2007, condena as construções de alto impacto como as moradias em séries, em áreas de planície próximas ao Rio Meia Ponte e a seus afluentes. No entanto, o setor Goiânia II é hoje uma das localidades com elevada atuação do mercado imobiliário e da expansão urbana de Goiânia. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 138 Situação semelhante à vivenciada pelo residencial Dona Alda de Araújo Tavares, em Nerópolis, localizado a 30 km, ao norte de Goiânia, na região metropolitana – composto de 640 unidades habitacionais, construídas através do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (Faixa de renda entre 0 e 3 salários mínimos). A história desse empreendimento é marcada por um conflito socioambiental na sua gênese, tendo sofrido uma intervenção do Ministério Público de Goiás no processo de aprovação do seu projeto, por estar localizado em “área de reserva legal” e “fora do perímetro urbano estabelecido na Lei do Plano Diretor Democrático de Nerópolis” (parte de glebas da fazenda Alpercata) e/ou em suas ZEIS demarcadas. As obras do empreendimento apenas foram liberadas após a empresa responsável (ORCA Engenharia) assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, com co-responsabilidade do Município de Nerópolis, se comprometendo a realizar uma “compensação ambiental da área de reserva legal” do empreendimento, em área separada uma vez que o terreno do empreendimento não comportava os percentuais mínimos, conforme legislação federal, para realização da compensação ambiental (foi construído um grande Lago nas proximidades do empreendimento nesta ação), e ainda no âmbito do TAC assegurou prioridade de seleção de beneficiários residentes em áreas de risco, áreas públicas irregulares e áreas em degradação ambiental do município; a localização e inserção urbana do empreendimento pode ser vista conforme imagem a seguir. Figura 3. Localização do Residencial Dona Alda de Araújo Tavares – Nerópolis. Fonte: Google Earth (2016). Elaboração: BORGES, Elcileni M. e VIANA, Juheina L. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 139 Outro residencial da amostragem visitada nesta pesquisa que chamou muito a atenção pela localização em área verde, e totalmente isolado da malha urbana, foi o residencial Jardim Ipê, em Aparecida de Goiânia, município já totalmente conurbado a Goiânia, na região Sul, cujas primeiras unidades foram construídas pelo programa Crédito Solidário, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos) e entregues as famílias em 2009 (200 unidades habitacionais). Posteriormente foram construídas outras 250 casas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A área de localização do residencial Jardim Ipê merece um comentário a parte. Ainda em 2009 uma pesquisadora da USP, que fez seu trabalho de mestrado sobre o Programa Crédito Solidário e incluiu as experiências de Goiás na sua amostra, ao visitar o Jardins do Ipê relatou o que viu, em tom de espanto: “um empreendimento completamente isolado da mancha urbana” (MOREIRA, 2009; Pág. 152-153), disponibilizando algumas fotografias. Na visita realizada ao Jardim Ipê, no dia 19 de fevereiro de 2016, sete (07) anos após a entrega do empreendimento, verificou se que a “fotografia” mostrada por Moreira (2009) permanece exatamente igual – causa espanto ver o completo abandono em que se encontra o bairro, e desde sua entrega não foi feita qualquer obra de beneficiamento para a população do conjunto: “não tem calçamento, nem pavimentação asfáltica, nem rede de esgoto; as ruas se encontram completamente esburacadas, com muito mato e lixo nas valas; difícil a locomoção de pedestres entre as ruas; há muitas casas abandonadas e com mato alto até a porta de entrada (com muitas ocorrências no noticiário sobre criminalidade, roubo e esconderijo de traficantes no bairro); não foi feito muro separando as casas e falta segurança pros moradores” – numa área onde a paisagem é completamente coberta pelo cerrado goiano, denotando degradação ambiental. Um agravante a questão ambiental é a proximidade do bairro ao Parque Serra das Areias, apontado pelo MPE, em ação contra a Prefeitura de Aparecida 21 , movida em 2010, como “integrante da zona de amortecimento” (um total de 12 bairros que fazem limites com a unidade de conservação), em que 21 A implantação do Parque Serra das Areias foi proposta pelo MPE, com sentença julgada procedente e confirmada pelo TJ de Goiás, cujas providências se iniciaram em junho de 2009. Embora a implantação do Parque tenha sido assegurada por decisão judicial a proteção da sua zona de amortecimento não foi tratada nesta mesma ação. O MP aponta 12 bairros que ocupam parcialmente a zona de amortecimento da Serra das Areias, que estão dentro dos limites do parque ou localizados em áreas impróprias, entre os quais está o Jardim Ipê. Ver JusBrasil (2010). Ação contra a Prefeitura de Aparecida para ter garantida a proteção do Parque Serra das Areias. In: http://mp-go.jusbrasil.com.br/noticias/2173670/acao-contraprefeitura-de-aparecida-de-goiania-visa-protecao-do-parque-serra-das-areias. Acesso em fevereiro de 2016. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 140 cobra medidas no sentido de desestimular a ocupação desses bairros e proibir os empreendimentos sem licenciamento, visando “garantir a função protetiva do entorno da unidade, amortecendo as pressões de borda promovida pelas atividades antrópicas, especialmente a pressão da expansão urbanística movida pela especulação imobiliária nesta região” (na imagem é possível visualizar ao fundo a Serra das Areias). 22 Figura 4 . Residencial Jardim Ipê – Aparecida de Goiânia. Fonte: acervo próprio. Mesmo nos bairros de renda média de Goiânia a matriz urbana em voga mostra um padrão pouco sustentável: verticalização descontrolada nos bairros de classe alta e “imediação de parques urbanos” (Setor Bueno-Pq. Vaca Brava; Jardim Goiás/Pq. Flamboyant; Marista/Pq. Areião etc.) e sua replicação como estratégia do mercado imobiliário junto ao segmento econômico (Setor Goiânia 2/Parque Leolídio Ramos; Jardim Atlântico/Pq. Cascavel, Celina Park/Pq. Macambira Anicuns etc.), promovendo a “periferização da verticalização” e o fenômeno dos “novos bairros planejados” (exemplos: Eldorado Parque; Novo Atlântico; Failçalville; Moinho dos Ventos; Cândida de Morais; Santos Dumond; Perim; Negrão de Lima, Vila Jaraguá etc.); proliferação de condomínios horizontais isolados; ampliação ininterrupta do sistema viário destinado aos carros; enfim, uma conjunção de fatores que certamente agrava a sustentabilidade urbana e geram impactos sobre a urbes no território goianiense; exemplo de verticalização à margem do parque ambiental Macambira-Anicuns (imagem a seguir). 22 O Parque Serra das Areias foi legalmente criado pela Lei nº 2.018/1999, regulamentado pelas Leis nº 909/2004 e nº 392/2009 e instituído a APA Serra das Areias pela Lei nº 3.275/2015; é a principal reserva ambiental de Aparecida de Goiânia (correspondendo a 17% do território da cidade, numa área de 2.890 hectares), reconhecida pela grande flora e fauna, além de várias nascentes, formadoras de 3 subacias da bacia do rio Meia Ponte; local de beleza exuberante e muito utilizado para a prática de esportes, principalmente o ciclismo (mountain bike), visitado por um grande número de turistas. Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 141 Figura 5. Empreendimentos imobiliários verticais ao redor do futuro Parque Urbano Ambiental MacambiraAnicuns – Goiânia. Fonte: Jornal O Popular (12/01/2015). CONSIDERAÇÕES FINAIS Vários empreendimentos de habitação social na Região Metropolitana de Goiânia, selecionados na amostra no escopo desta pesquisa evidenciam o alcance da política empreendida no último decênio: alguns empreendimentos vêm sendo chamados (pelos próprios moradores) de “mini-cidade”– casos do Jardins do Cerrado e Buena Vista em Goiânia, que se caracterizam como “mega-empreendimentos” onde foram mescladas tipologia de moradias que atendem duas faixas de renda (Faixa 1 e 2), composto por 10 mil e 5 mil unidades, respectivamente; impulsionando toda uma mudança na estruturação Borges, Barreira e Costa Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da região metropolitana de Goiânia Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 122-144, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28323 142 viária de acesso aos novos bairros, a oferta de equipamentos urbanos e comércio nas proximidades, impondo novos ritmos de vida e a expansão da cidade. Todavia, diversas situações permitiram verificar que, de maneira geral, os empreendimentos de habitação social construídos, no último decênio, na região metropolitana de Goiânia, estão localizados nas franjas da metrópole, em áreas cada vez mais longínquas, com parca infraestrutura, carência de equipamentos urbanos, serviços e transporte precário, dificultando o acesso à cidade e a percepção do direito à moradia – reproduzindo o fenômeno da “urbanização sem cidade” e da “nova periferização”, onde o ideal de “justiça socioambiental” e “sustentabilidade urbana” são percebidos como cada vez menos palpável, configurando, mesmo, uma “utopia”. Como análise de fundo, é preciso reconhecer que a extensa produção habitacional empreendida através da política nacional de habitação no Brasil, implementada a partir de 2005, evidencia grande atendimento e combate efetivo ao déficit habitacional, principalmente, às populações dos estratos de renda mais baixo, sobretudo, em relação a expansão significativa dos subsídios nos financiamentos públicos voltados para a moradia social. Infelizmente o cenário que se vislumbra no curto prazo, com a crise econômica e política, e assunção do Governo conservador ao comando do país, o qual já sinalizou a mudança de rumo da política habitacional, com retirada do foco das camadas populares e desmantelamento dos mecanismos construídos a partir de 2003, indica “retrocesso e possibilidade de volta ao caráter clientelista, fragmentado e disperso, com pouco impacto efetivo sobre o déficit e a precariedade habitacionais que caracterizou vários momentos da nossa história política”, como nos alerta o Prof. Adauto Cardoso (2016). REFERÊNCIAS ARRAIS, Tadeu Alencar. A produção do território goiano: economia, urbanização, metropolização. Goiânia: Editora UFG, 2013. CARDOSO, Adauto L. Direito a moradia no Brasil: retrocesso em um contexto de crise. Série O Direito à cidade em tempos de crise. Le Monde Diplomatique Brasil, 09/05/2016. In: https://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3219&tipo=acervo. 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