A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores e a defesa dos interesses corporativos em Portugal (1756-1833)

This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License. * https://orcid.org/0000-0001-7466-3251 Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais Av. Professor Aníbal de Bettencourt, 9, 1600-189 Lisboa, Portugal [email protected] Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n. 72, p. 679-715, set/dez 2020 http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752020000300005 A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores e a defesa dos interesses corporativos em Portugal (1756-1833) Th e Table of Common Good of the Merchants and the Defense of Corporate Interests in Portugal (1756-1833) Mıguel Dantas da CRUZ * Resumo Este texto debruça-se sobre as corporações de mercadores e sobre a sua adaptação a uma conjuntura política difícil que culmina já no período liberal. Reorganizados em linhas bem rígidas no rescaldo do Terramoto de 1755, os interesses corporativos do comércio estabelecido de Lisboa perduraram até ao triunfo fi nal do Liberalismo (1834), resistindo de permeio à gradual difusão de um pensamento económico que lhes era profundamente hostil. Segue-se aqui na peugada da historiografi a mais atual, que rejeita a ideia da persistente decadência das instituições corporativas, do seu inerente conservadorismo e do seu impacto negativo no desenvolvimento económico. As atividades da Mesa do Bem Comum dos Mercadores de Retalho, instituição de suporte jurídico e onde se resolviam muitos dos problemas que afetavam os lojistas de Lisboa, mostram até que ponto esta comunidade se conseguiu manter fechada e protegida de interferências exteriores, precisamente como os seus estatutos prescreviam. Palavras-chave corporações, comércio de retalho, Lisboa Miguel Dantas da CRUZ 680 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 Abstract This article revisits the Portuguese merchant guilds and the adaptation of these institutions to an increasingly difficult political environment. It focuses on the guild of retailers of Lisbon, which was reorganized in traditional corporate lines in the aftermath of the 1755 Earthquake, persisting until the final triumph of Liberalism (1834). During this time, these guilds fought back against the gradual spread of an economic thought that was deeply hostile to them. The article follows in the footsteps of an international scholarship that rejects the idea of a persistent decline of guilds and corporations, their inherent conservatism, as well as their negative impact on economic development. The activities of the Mesa do Bem Comum dos Mercadores de Retalho, a corporate structure where the shopkeepers gathered to solve their many problems, show the extent to which this community managed to remain entrenched and protected from outside interferences, precisely as their statutes prescribed. Keywords corporations/guilds, retailing, Lisbon Introdução Custa pouco a traçar um plano e lançá-lo sobre o papel: é obra de gabinete, onde não se acham contraditores, mas na execução é que aparecem as dificuldades. As corporações acham-se de tal forma enlaçadas na sociedade que abrangem a maior parte dos povos que a constituem: o tempo, os costumes, e sobretudo o interesse de um tão grande número de indivíduos lhes tem feito lançar raízes que é muito difícil arrancá-las de uma só vez. (José Acúrcio das Neves, 1984, p. 218) A reflexão acima transcrita revela a hostilidade que o conhecido ensaísta e historiador Acúrcio das Neves (1766-1834) tinha pelas formas de organização corporativa que dominavam as economias europeias no Antigo Regime. Revela também o desalento incontido de um dos precursores da introdução dos princípios da economia clássica em Portugal. Para A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 681 Acúrcio das Neves, que foi também um político conservador, as corporações estavam de tal forma enraizadas nas sociedades que seria quase impossível extingui-las.1 Só a destruição das instituições políticas de Antigo Regime, que ele queria evitar, parecia poder alcançá-lo. Esse é pelo menos o sentido de outra afirmação de Acúrsio das Neves, recolhida no mesmo texto: “É triste que fosse o maior dos flagelos que a Europa tem sentido, a revolução, quem libertou a indústria de tais prisões” (NEVES, 1984, p. 216). O autor da História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal (1810-1811) não estava sozinho. Nas últimas décadas do século XVIII, muitos autores conhecidos desenvolveram uma hostilidade indisfarçada ao que se considerava serem obstáculos à produção de riqueza. Adam Smith, cujas observações Acúrsio das Neves usa para apresentar a sua memória sobre as corporações, foi um desses autores. Smith escreveu que elas eram “uma conspiração contra o público”,2 acrescentando, mais à frente, que “a pretensão de que as corporações/Guildas são necessárias para um melhor governo do comércio não tem fundamento”.3 O economista escocês, juntamente com Turgot (outra referência intelectual de Acúrsio das Neves), contribuiu muito para a gestação de uma abordagem crítica ao papel das organizações corporativas pré-contemporâneas que chegou ao século XX sem grande revisão ou questionamento, mesmo em círculos académicos. A título de exemplo, em 1985 ainda se responsabilizavam as guildas pelo atraso económico espanhol 1 José Acúrsio das Neves foi um alto funcionário da administração portuguesa nos últimos anos de Setecentos e nas primeiras décadas de Oitocentos, tendo desempenhado funções na Junta do Comércio e na Real Fábrica das Sedas, onde foi diretor. Transportou para esses lugares a sua visão liberal da economia, que em Acúrsio das Neves coexistia com ideias conservadoras no plano político. Acúrsio das Neves foi crítico das Cortes e um grande apoiante de D. Miguel. Formado em Direito, foi magistrado nos Açores. Mais tarde viria a tornar-se membro da Academia de Ciências de Lisboa. Tem uma obra vasta, que inclui ensaios e produção histórica. 2 Trad. livre do autor: “a conspiracy against the public”. 3 Trad. livre do autor: “The pretence that corporations are necessary for the better government of the trade, is without any foundation”. As guildas e as corporações de ofícios procuravam controlar a produção e impedir a concorrência, o que se repercutiria nos preços. Daí a hostilidade de Smith (SMITH, 1976, p. 145-146). Miguel Dantas da CRUZ 682 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 e em particular pela economia parasitária de Madrid, como lembram Jose Antolin Nieto Sanchez e Juan Carlos Zofio Llorente (2016, p. 247248). Na mira da abordagem crítica multisecular estiveram sempre os obstáculos que estas organizações impunham, com maior ou menor sucesso, ao desejado desenvolvimento económico. É esse mundo das corporações que este artigo revista. As corporações de ofícios e de mercadores eram formas de organização coletiva que reproduziam no mundo da indústria, da oficina e do comércio um pensamento social dominado pela ideia de corpo, e que vinha da Idade Média. Prevalecia uma visão antropomórfica, em que as corporações, à imagem de cada órgão corporal, desempenhavam uma função essencial para o bem-estar geral do corpo, da sociedade. Como escreveu António Hespanha, “a sociedade seria como um organismo cujo bem-estar geral” estaria dependente do regular funcionamento “dos vários órgãos ou membros” que se auto-organizavam e auto-regiam (HESPANHA, 1982, p. 205). Em Portugal, a partir do início do século XV, a cada comunidade profissional passou a corresponder uma comunidade religiosa – uma confraria ou corporação –, o que terá concorrido para a exclusão de outros grupos como os cristãos-novos. Embora o seu início se situe na Antiguidade Clássica, estas organizações profissionais ganharam grande impulso durante a chamada Revolução Comercial, multiplicando-se nas cidades medievais, onde participavam no governo municipal. Acumularam, de premeio, influência política sobre príncipes economicamente dependentes e lideraram inclusivamente revoltas de cariz popular contra a realeza, como aconteceu em França em 1358 (DELUMEAU, 2004, p. 191-192). Estavam, todavia, longe de serem instituições de caráter democrático. Os seus regimentos mostram que as corporações eram rigidamente hierarquizadas e organizadas em torno dos interesses dos mestres, que se defendiam da disrupção do mercado, restringindo por exemplo o acesso à profissão. As corporações instituíram também exclusivos no quadro de uma exigente disciplina de grupo, com fiscalização permanente. Escudavam-se na necessidade de garantir a qualidade da produção e a preservação da técnica para exigir um regime de aprendizagem que em A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 683 certos casos podia chegar aos oito anos. O recurso a longos períodos de aprendizagem, a que todos teriam de se sujeitar antes de se qualificarem para abrir uma loja ou criar uma oficina, assegurava uma forma de malthusianismo comercial ou industrial (MADUREIRA, 1997, p. 80). Foi esse género de mecanismos restritivos que se identificaram como obstáculos ao desenvolvimento económico. As corporações eram instituições arcaicas, que impediam o desenvolvimento de novas técnicas e que apenas sobreviviam por conta da proteção de príncipes para cujos cofres contribuíam. A Holanda e a Inglaterra, primeira economia moderna e primeira potência industrial respetivamente, eram usadas para confirmar o papel nefasto das corporações. Esses países teriam sido, afinal, os primeiros onde as corporações mais rapidamente perderam relevância. Paralelamente, aproveitavou-se a ocasião para vincar a diferença entre regimes representativos, modernos, e regimes absolutistas, atrasados. Ficavam também implícitas as diferenças entre o noroeste europeu, protestante e industrioso, e sul da Europa, católico e indolente. Tudo muito em linha com os fecundos entendimentos weberianos e com as propostas posteriores da economia institucional (e.g. NORTH, 1991), que, é bom lembrar, não resistem ao confronto com historiografia de referência.4 4 Longe de ser o único, Robert Allen foi especialmente eloquente na forma como demoliu essa visão linear e enviesada da história, que persiste em ambientes académicos mais tradicionais. Vale a pena citá-lo: “O governo arbitrário é prejudicial ao crescimento económico porque conduz impostos elevados, excesso de regulamentação, corrupção e parasitismo – todos os quais reduzem o incentivo à produção. Essas perspetivas são aplicadas à história, argumentando-se que monarquias absolutas como Espanha e França ou impérios como os da China, Roma ou o Azteca sufocaram a atividade econômica através da proibição do comércio internacional, amea çando, dessa forma, a propriedade ou mesmo a própria vida. Essas perspetivas reproduzem, é claro, as perspetivas de Adam Smith e de outros liberais do século XVIII. O desenvolvimento económico foi fruto da substituição do absolutismo por governos representativos (...). No entanto, enquanto os economistas comemoram a superioridade das instituições inglesas, os historiadores têm investigado como a monarquia absolutista e o despotismo oriental funcionavam na verdade (...) Embora dissessem ser absolutos, os monarcas franceses não podiam aumentar os impostos sem consentimento”. Trad. livre do autor: “Arbitrary government is bad for growth because it leads to high taxes, regulations, corruption, and rent-seeking – all of which reduce the incentive to produce. These views are applied historically by arguing that absolutist monarchies such as Spain and France or empires like those of China, Rome, or the Miguel Dantas da CRUZ 684 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 Nas últimas décadas, essa visão linear que associa estagnação e conservadorismo às corporações, e progresso industrial ao trabalho não-incorporado, tem sido convincentemente questionada.5 A longevidade histórica das associações greminais impunha, por si só, a busca das causas do seu sucesso competitivo quase milenar e não da sua suposta fragilidade (EPSTEIN, 2008, p. 155). Além disso, não ficou ainda provado que aqueles que exerciam atividade fora das corporações eram mais produtivos, pelo menos no período anterior à Revolução Industrial (EPSTEIN, 2008, p. 162). Ainda que não fosse completamente eficiente, a organização corporativa encerrava várias vantagens, tais como a disponibilidade de crédito fácil, a imposição de padrões de qualidade, a proteção dos artesãos e pequenos mercadores contra exploração, a transmissão de técnicas. Tem ficado também claro que nem sempre se resistia a novidades tecnológicas. Nas palavras de S. R. Epstein: “A investigação moderna já havia mostrado que a antiga e rigorosa dicotomia entre indústria ‘incorporada’, naturalmente ‘conservadora’, e indústria ‘não incorporada’, naturalmente ‘avançada’, era profundamente simplista”6 (EPSTEIN, 2008, p. 169). E nem mesmo os exemplos holandês e inglês parecem poder Aztecs stifled economic activity by prohibiting international trade, threatening property or, indeed, life itself. These views, of course, echo those of Adam Smith and other 18th century liberals. Successful economic development was due to the replacement of absolutism with representative government (…) However, as economists have been celebrating the superiority of English institutions, historians have been investigating how absolutist monarchy and Oriental despotism actually worked (…) While French monarchs claimed to be absolute, they could not increase taxes without consent (…) The nobility in France were exempt from taxation, but the English Parliament introduced a land tax in 1693 that was imposed on peers as well as commoners” (ALLEN, 2011, p. 15-16, p. 28). Especificamente sobre a crítica à nova economia institucional, ver, entre outros, ANKARLOO, 2002. 5 A literatura produzida no contexto dessa viragem historiográfica é vasta, não cabendo aqui elencá-la extensamente. Remete-se o leitor interessado para a discussão apresentada em S. R. Epstein (2008). Sublinhe-se também que uma nova unanimidade não substituiu a anterior unanimidade, de crítica intensa ao papel das guildas e corporações. Para uma visão oposta à de Epstein, ver, entre outros, Sheilagh Ogilvie e no seu novíssimo The European Guilds: An Economic Analysis (2019). 6 Trad. livre do autor: “Modern research had already revealed the old, stark dichotomy between ‘guilded’ and ‘conservative’, and ‘non-guilded’ and ‘progressive’ industries as profoundly simplistic”. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 685 continuar a suportar o peso das afirmações anteriores. A ideia que as corporações estavam condenadas e em acentuado declínio antes do início do século XIX nem sempre resiste ao confronto com as fontes, seja na Inglaterra e na Holanda, ou em outro país europeu qualquer. Este debate historiográfico nunca chegou propriamente a Portugal. Houve, sem dúvida, mais no início do século XX, um impulso para estudar as corporações modernas, tal como aconteceu na Alemanha nazi e na Itália fascista. Procurava-se resgatar um passado idealizado dessas corporações como justificação ideológica para os projetos do corporativismo contemporâneo, que era uma coisa muito diferente. A equidistância de alguns que fizeram esses trabalhos foi, todavia, mais comum do que se poderia pensar inicialmente. Em Coimbra, por exemplo, João Pinto Loureiro escreveu que era justo reconhecer “que as corporações exerceram considerável ação morigeradora sobre os seus agremiados”, e que foram “durante séculos, apreciáveis elementos, prontos sempre para a defesa do país e para a manutenção da ordem interna” (LOUREIRO, 1938-1939, p. 93). Notou, porém, que declarar que eram “representante[s] do braço popular, como houve já quem o fizesse, pode dizer-se fazendo romance” (LOUREIRO, 1938-1939, p. 97). Marcelo Caetano, por seu turno, escreveu que “Não queremos formular juízo sobre os benefícios da organização corporativa”, mas sempre foi dizendo que “se as instituições duram é porque serviram” (CAETANO, 1943, p. LXXIV). Os investigadores portugueses que recentemente se debruçaram sobre as corporações dos mundos medieval e moderno fizeram-no quase sempre nos termos mais tradicionais, aceitando geralmente o conservadorismo das corporações, ainda que aqui e ali se encontre uma perspetiva de maior nuance. Jorge Pedreira, por exemplo, lembrou que “o sistema corporativo não era absolutamente refratário à mudança”, acrescentando que “os regimentos adaptavam-se perante a pressão das circunstâncias” (PEDREIRA, 1994, p. 421). Prevalece, contudo, a ideia de que as corporações estariam genericamente em declínio, o que não deixa de ser verdade para algumas, sobretudo para a atividades industriais e comerciais expostas às flutuações da moda. Em outros casos não terá sido bem assim. Miguel Dantas da CRUZ 686 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 Tem-se sublinhado os efeitos muito negativos do Terramoto de 1755 em Lisboa. As necessidades de reconstrução da capital não eram compatíveis com restrições tradicionais que as corporações impunham. Mais desestabilizadora ainda parece ter sido a orientação económica da administração Pombalina, a começar pela criação da Junta do Comércio, em 1756 (PEREIRA, 1988; PEDREIRA, 1994; MADUREIRA, 1997). Foi a Junta do Comércio que passou a regular e dirimir os conflitos procedentes do mundo do trabalho, inclusivamente das atividades organizadas em corporações. A anterior autonomia greminal desapareceu sob o peso da ação do Estado central. Nuno Luís Madureira falou mesmo de um “corporativismo sem corporações” (MADUREIRA, 1997). Miriam Halpern Pereira, Jorge Pedreira e o mesmo Nuno Madureira encontraram, no entanto, sinais de sentido contrário. Sinais que denunciam a resiliência das corporações, mas que permanecem em muitos casos por analisar de forma mais aprofundada. A explosão de novos regimentos que regulavam a atividade econômica e social das corporações (em Lisboa de 1768 a 1774 e no Porto de 1751 a 1806) é um bom exemplo dessa vitalidade. São tantos os regimentos que talvez se possa falar de uma forma de entrincheiramento de alguns grupos mais acossados. É nessa dinâmica de tensão que este texto se insere. A ideia passa por explorar um grupo de corporações ligadas ao pequeno comércio, ao comércio de retalho de Lisboa, e identificar se estavam mesmo em decadência ou se ainda davam sinais de resiliência. As então chamadas cinco classes incluíam os mercadores de lã e seda, de fancaria, de retrós, da capela e da misericórdia e talvez formassem a mais bem organizada estrutura corporativa comercial do mundo português na segunda metade do século XVIII. Como muitas outras corporações, as cinco classes permanecem muito esquecidas. Os trabalhos de Miriam Halpern Pereira (1992) e Cláudia Chaves (2006) constituem as duas principais exceções. Sabemos que os lojistas de Lisboa formaram a Mesa do Bem Comum dos Mercadores de Retalho em 1757, o que é significativo por si só. Afinal, não estamos a falar somente da reformulação de um regimento, como aconteceu amiúde nesse período. Neste caso, criou-se um órgão de A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 687 coordenação geral dos interesses do grupo e que, assim, poderia mais facilmente interceder em nome dos mercadores junto das instâncias de poder. Garantia, pelos menos em teoria, alguma coerência de ação a um universo de agentes que nem sempre partilhava as mesmas preocupações. No entanto, sabemos muito pouco sobre a forma de funcionar da Mesa do Bem Comum dos Mercadores de Retalho. Neste artigo revisitamos esta instituição corporativa desde o seu estabelecimento até à sua extinção em 1833, procurando reconstituir a sua orgânica e funcionamento. Interessa, em particular, identificar as preocupações daqueles que tomavam parte de um modo de vida aparentemente ameaçado pela agenda de Pombal e dos governos subsequentes. Afinal, quais eram os temas mais prementes trazidos para o plenário da Mesa? E qual era a capacidade de resposta da Mesa aos desafios que lhe surgiam? Da mesma forma, importa reconstituir, na medida do possível, a relação da Mesa com a Coroa e em particular com a Junta do Comércio. O texto faz também incursões, ainda que exploratórias, na dinâmica social do grupo. A este respeito, o objetivo principal passa por mostrar formas menos explícitas (e mais inovadoras do ponto de vista da pesquisa histórica) de garantir a observação dos estatutos e a defesa do grupo. O texto debruça-se ainda sobre os sinais de declínio, que, é bom ir adiantando, são também evidentes. A frequência de reuniões da Mesa é tida como um eventual sinal de fragilidade. Para terminar, o texto acompanha a reação dos pequenos mercadores aos desafios políticos e económicos que lhes foram colocados no início de Oitocentos: primeiro, às medidas de liberalização económica ensaiadas em 1810, e depois à disposição um tanto indefinida dos primeiros liberais portugueses. Nesta última seção, segue-se no encalço de trabalhos anteriores, que já exploraram em maior detalhe estas cronologias (PEREIRA, 1988; CHAVES, 2006; CRUZ, 2018). A abordagem de longa duração ensaiada neste texto faz parte de um esforço de investigação mais vasto, e que pretende reequacionar a dinâmica do corporativismo no Portugal dos finais do Antigo Regime. Contribuindo, dessa forma, para o debate historiográfico internacional sobre as associações greminais do mundo pré-contemporâneo. Miguel Dantas da CRUZ 694 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 nobilitação. E isso acontecia precisamente porque não tinham loja aberta, porque o seu trabalho era intelectual, e não manual. A investigação de Jorge Pedreira (1995) é, a esse respeito, elucidativa. Isso não significa, contudo, que quando falamos em mercadores estejamos somente perante remediados. Ter loja aberta era um diferenciador social, mas não necessariamente um diferenciador de fortunas, até porque nem todos os grossistas eram abastados e nem todos os retalhistas eram modestos (MADUREIRA, 1989, p. 31). Como Jorge Pedreira escreveu, “as categorias do vocabulário social não podem captar com exatidão uma realidade muito complexa” (1992, p. 414-415). Em meados do século XVIII, não era invulgar encontrar homens de negócio com loja aberta (ainda que isso fosse combatido pela Mesa), e retalhistas a gerir negócios de grande dimensão. Sabe-se, por exemplo, que um dos maiores corretores do ouro em meados de Setecentos era mercador da classe da Capela, chamado Bento Afonso (COSTA; ROCHA, 2007, p. 95). Sabe-se também que Bento Afonso era um acionista de peso nas companhias monopolistas que Pombal estabeleceu para o comércio de Pernambuco e Paraíba, e para Grão-Pará e Maranhão. E Bento Afonso não estava sozinho nessas iniciativas atlânticas. Em 1758, os mercadores pediram três anos adicionais para despachar para a América as fazendas que, entretanto, tinham sido proibidas.23 Sinal de que existiram contatos comerciais com o outro lado do oceano. A cultura material e os consumos do grupo são também muito interessantes. O trabalho de Andreia Durães Gomes mostrou patrimónios que incluíam por vezes peças valiosas como relógios, pinturas e livros (GOMES, 2017, p. 364-365, p. 394-395). Estaremos, muito provavelmente, diante do que se tem chamado “grupos intermédios” que, neste caso, estaria suficientemente consciente do seu lugar para defendê-lo do que, em seu entender, poderia desqualificá-lo. Em trabalho em curso sobre matrimónios contestados nos finais do Antigo Regime, encontramos um caso de um mercador de lã e seda, António Gonçalves 23 ANTT. Conferência de 28 fev. 1758. JC, L. 348 “Livro de conferências da Mesa”, f° 8. O assunto volta à Mesa mais duas vezes: em 6 maio 1760 (90-90v) e em 13 maio 1760 (91v-92), quando se refere um pedido especial de ajuda ao secretário de Estado. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 695 Basto, que tudo fez para evitar o casamento do filho com uma mulher de origem africana. O retalhista, estabelecido na Rua Augusta, e que em 1790 era deputado à Mesa pela sua corporação,24 justificou-se referindo “que seu filho era e podia ser rico”, ao contrário da esponsal. Alegou que esta “tinha mulatismo” e que o filho era “puro de sangue”, que aquela aliança era inconcebível para “uma família branca”, a despeito do que dizia lei de 16 de janeiro de 1773 sobre os libertos.25 O grupo fechava-se para efeitos de proteção profissional, como veremos mais adiante, e fechava-se por conta de preocupações com o estatuto social. Além disso, se atuavam à maneira outros grupos similares, como os artesãos (OLIVAL, 2011, p. 270), a endogamia seria praticada frequentemente. Havia também uma forte consciência profissional. A sua atividade não era somente mecânica, i.e., não estava apenas dependente do esforço corporal. As artes e ofícios, ainda que mecânicas por princípio, supunham também inteligência e disciplina, o que lhes emprestava outra dignidade. Os retalhistas de Lisboa estavam muito acima dos criados, trabalhadores não qualificados e pobres. O retalho de tecidos era o género de profissão que se situava “na intersecção entre o domínio da arte ou inteligência e o domínio do esforço manual. Por isso tinham a designação de ‘artes e ofícios’.” (PEREIRA, 1988, p. 43). Não espanta, portanto, que os mercadores estivessem constantemente a lembrar o lado intelectual da sua atividade, o que eles chamavam “o verdadeiro comércio”, de créditos, débitos e especulações.26 Poderemos encontrar um bom exemplo de um vincado orgulho profissional num documento de 1819, sobre o exercício de cargo de intendente da Mesa, que deveria recair num mercador. Não era o caso 24 Existem vários documentos assinados por António Gonçalves Basto em ANTT. JC, maço 332, cx. 671. 25 Agradeço muito ao Nuno Gonçalo Monteiro por me ter facultado essas informações. A obra em curso tem como título provisório Trinta Casamentos contrariados e outras histórias. Disciplina familiar e noções de nobreza em Portugal (1775-1832), e está a ser preparada por Nuno Gonçalo Monteiro. 26 ANTT. Parecer da Mesa de 22 mar. 1758. JC, maço 331, cx. 668. Miguel Dantas da CRUZ 696 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 naquele momento, o que causou grande desagrado. O texto está escrito de uma maneira tal que parece resvalar para a ironia ou sarcasmo gratuito sobre a condição de negociante relativamente à de mercador. A hipervalorização da diferença é tão grande e tão desnecessária que nos remete para um mundo da sátira. O orgulho dos instrumentos da profissão do mercador de tecidos descortina-se por detrás da loquacidade. Mas sobre não ser mercador tem demais a circunstância de não o poder ser, ainda que quisesse. Esta impossibilidade se acha proclamada em alta voz pelo 3º documento, também inserto, pelo qual se vê que, investindo-se do título e qualidade de Negociante da praça de Lisboa, solicitou e obteve da Grandeza de Sua Majestade o Hábito de Cristo, que recebeu e professou como consta do dito documento. E neste caso ninguém se atreverá a dizer que com aquela honorífica insigne a seus peitos pode medir côvados de pano e de baeta sobre um mostrador, sem cuja atual e pessoal liberdade se não pode dizer verdadeiramente mercador, e nos termos de o ocupar licitamente os cargos da Mesa que supõem um mercador sem impedimento, alguém para o exercício pessoal da sua profissão. Ninguém dirá impunemente que elevado à dignidade de uma ordem religiosa, equestre e militar, que faz ornamento da parte mais ilustre da Nação, de uma ordem nobre, decorosa e respeitável, consagrada pela religião, pelo estado, para honrar o merecimento, e premiar os serviços, de uma ordem facialmente (sic) de que Sua Majestade é o Supremo e Augusto chefe, pode ele suplicante Pedro António da Silva Pedroso, considerar-se verdadeiramente mercador, nem achará um só exemplo, nem se poderá pensar de outra maneira sem injuriar a muito Nobre e Sagrada Ordem.27 27 Existem várias versões do mesmo requerimento, cada uma mais contundente que a anterior. Os autores são os mercadores da classe de lã e seda, maioritariamente, e o documento está datado de 14 maio 1819. ANTT. JC, maço 367, cx. 738 “Mesa do Bem Comum”. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 697 Se o objetivo passasse somente pelo afastamento do intendente em exercício não seria preciso lançar mão deste tipo de retórica. Já se notou, em outro lado, que parece estar a emergir um novo entendimento de respeitabilidade entre as cinco classes. No início do século XIX, os comerciantes autorrepresentam-se como pilares da sociedade, honrados, honestos, trabalhadores (CRUZ, 2018, p. 156). Seriam, na verdade, indispensáveis, como se pode ver em outro documento redigido pela Mesa: “Destas famílias honestas, polidas e bem morigeradas procede a boa povoação, quando seus filhos se derramam por todos os misteres sociais”.28 Para seu crédito, essa opinião era partilhada por outros que, mais tarde, tiveram o destino das corporações nas mãos. As cinco classes e o estado A longevidade das corporações deveu-se, segundo Marcello Caetano (1943, p. LXXIV), à sua utilidade. Como se disse, esse não é o ponto de vista de historiadores mais críticos das instituições corporativas e do seu papel no desenvolvimento económico. Sheilagh Ogilvie, por exemplo, refere que a longevidade das corporações se deveu sobretudo às alianças com as autoridades políticas: “as corporações de mercadores tinham dois beneficiários poderosos – os mercadores que a elas pertenciam e as autoridades políticas que lhes concediam privilégios”29 (OGILVIE, 2011, p. 160-161). Na prática, as corporações compensavam o impacto negativo dos seus monopólios nas trocas comerciais, e na consequente coleta fiscal, por via de contribuições e empréstimos. Assim aconteceria também à Mesa em 1804, quando ofereceu o donativo voluntário para as urgências do Estado, em 1808, por alturas das Invasões Napoleónicas, e depois vários anos consecutivos durante a Guerra Peninsular. Talvez isso explique a preservação da Mesa mesmo quando o pensamento económico 28 ANTT. Papéis que servem de instrução à resposta que a Mesa tem de dar sobre o exclusivo das Classes e sua extinção. JC, maço 367, cx. 738 “Mesa do Bem Comum”. 29 Trad. livre do autor: “Merchant guilds had two powerful beneficiaries – mercants who belonged to them and the political authorities who granted their privileges”. Miguel Dantas da CRUZ 698 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 protoliberal de homens como Rodrigo de Sousa Coutinho começava a ganhar terreno em Portugal.30 Talvez isso explique o sucesso com que respondeu à legislação mais ameaçadora de início do século XIX. Sustiveram-se então medidas que liberalizavam o comércio de retalho em Lisboa. Não se deve, contudo, pensar numa relação pacífica, marcada por troca de favores entre parceiros agradecidos. Como aconteceu a outras corporações (MADUREIRA, 1997; PEREIRA, 1988; PEDREIRA, 1994), a Mesa e as cinco classes tiveram muitos problemas com a instituição pombalina dotada de mais responsabilidades económicas no país: a Junta do Comércio. A direção da Junta desrespeitava abertamente os estatutos da Mesa, muito especialmente no que tocava à concessão de alvarás para abertura de loja de uma das cinco classes. Os livros de reuniões da Mesa estão recheados de registos de discussões sobre o desrespeito pelos seus estatutos, que, como se disse, previam um conjunto de condições para a abertura de lojas. A Junta facilitava frequentemente na emissão de licenças. Concedia-as, por exemplo, a pessoas que não tinham os seis anos de experiência de caixeiro no retalho de Lisboa, como aconteceu a Manuel Gomes da Mata,31 ou a analfabetos, como era o caso de José da Mata.32 Entre três de março de 1758 e sete de julho do mesmo ano, a Mesa reuniu sete vezes especificamente para protestar a concessão de alvarás, até que nessa sétima reunião se decidiu procurar a intervenção do próprio Sebastião de Carvalho e Melo.33 O futuro marquês prometeu “que a tudo se daria providência”, mas as expetativas dos mercadores ficaram baldadas. Terá sido inclusivamente ventilada a hipótese de se “consultar a Sua Majestade”,34 o que seria um risco que a Mesa não esteve disposta a 30 Sobre os avanços do pensamento económico em Portugal ver os trabalhos de José Luís Cardoso. Ver, por exemplo, CARDOSO, 1989; CARDOSO; CUNHA, 2011. 31 ANTT. Parecer da Mesa de 25 nov. 1760. JC, maço 331, cx. 668 “Requerimentos de licença para abertura de lojas de lã e seda”. 32 ANTT. Atestação de 28 nov. 1758. JC, maço 331, cx. 668 “Requerimentos de licença para abertura de lojas de lã e seda”. 33 ANTT. Conferência de 7 jul. 1758. JC, L. 348 “Livro de conferências da Mesa”, f° 28v-29. 34 ANTT. Conferência de 18 jul. 1758. JC, L. 348 “Livro de conferências da Mesa”, f° 31v-32. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 699 tomar. O poderoso ministro de D. José já tinha demonstrado no Porto, em 1757-1758, como lidava com desafios à autoridade da Coroa. Ainda assim, a Mesa não ficou parada e assumiu uma posição de força. Em março de 1759, decidiu não registar os alvarás “sem primeiro se fazer presente à Junta as circunstâncias que se notam nas pessoas a quem a mesma manda passar alvarás contra os requisitos expressados nos estatutos desta Mesa”.35 Nada disto parece apontar para uma conveniente simbiose que por vezes se poderia supor. O Estado não deu sinais de querer proteger a corporação. Se estamos perante uma trajetória de crise, ela não parece ser corrigida por via de uma intervenção superior. A desejada aproximação ao marquês de Pombal, que poderia indiciar uma certa capacidade de fazer lobby, terá fracassado. Se as cinco classes continuaram a dominar o retalho em Lisboa, talvez isso se deva ao vigor do modelo corporativo, e às vantagens que ele oferecia naquele contexto específico e não tanto à proteção de autoridades políticas. De resto, a despeito das contribuições pontuais para a Coroa, referidas acima, os mercadores também não estavam propriamente dispostos a fazer grandes cedências. O interesse da classe (e não necessariamente da Mesa) sobrepunha-se a uma eventual possibilidade de agradar ao governo português e à política de substituição de importações de Pombal. Em 1758, a Real Fábrica das Sedas, que deveria contribuir para esse desiderato, procurou um acordo com alguns mercadores, de forma a assegurar saída de peças de seda. Prometia-se inclusivamente excelentes condições, mas a proposta parece que não foi por diante.36 E o mesmo aconteceu alguns anos depois a uma proposta de um fabricante de “riscados para colchões”, e que contou com o apoio da Junta do Comércio. A corporação de fancaria rejeitou a aproximação. Ainda que elogiasse o esforço do empresário, notava-se que não se poderia forçar os lojistas a receberem mercadoria que não queriam. Tudo deveria passar pelo ajuste direto entre um mercador individual e o fabricante.37 35 ANTT. Conferência de 30 jan. 1759. JC, L. 348 “Livro de conferências da Mesa”, f° 49v-50. 36 ANTT. Conferência de 17 nov. 1758. JC, L. 348 “Livro de Conferências da Mesa”, f° 40v-41. 37 ANTT. Conferência de 10 nov. 1769. JC, maço 367, cx. 738 “Mesa do Bem Comum”. Miguel Dantas da CRUZ 700 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 Sinais de debilidade institucional As providências tomadas pelos governos de D. José I e D. Maria I e que atingiam os grémios têm sido, de alguma forma, entendidas como sinais da crise corporativa. Carvalho e Melo, cansado do conservadorismo das corporações, legisla no sentido de lhes retirar privilégios. Por exemplo, em 1761, reconheceu-se, pela primeira vez, o direito ao trabalho de artífices independentes (MADUREIRA, 1997, p. 234). No início do século XIX já se fazia esta correlação entre o declínio greminal e a ação do principal ministro de D. José I. A figura forte e incorruptível de Pombal estava então bem lançada para ocupar lugar destacado na memória coletiva do país. Acúrsio das Neves falou dos “cortes” “que os mercadores de retalho começaram a levar” (NEVES, 1984, p. 195). Tratar-se-ia, portanto, de uma crise que “vinha de cima”, uma crise provocada por mudanças de orientação económica. Há, contudo, outros sinais de fadiga interna para os quais o Estado pouco ou nada terá contribuído e que são muito menos salientados pela historiografia. A segunda metade do século XVIII deixa evidente a dissolução do espírito das cinco classes, de pouco valendo a mediação da Mesa onde se reuniam os representantes de cada classe. Formaram-se, por exemplo, sociedades de mercadores para comprar em maior quantidade e mais barato. Eram mercadores de classe mais abastada de lã e seda, que importavam alguns dos tecidos diretamente da Ásia. Entre eles estava o já referido António Gonçalves Basto que, não obstante a desfeita que fez à sua classe por ocasião dessa sociedade, viria a tornar-se seu representante na Mesa. Sem o apoio do juiz conservador, que não viu ilegalidade no procedimento do grupo de António Gonçalves Basto, a Mesa limitou-se a convocar e censurar os “agregados à companhia da qual se queixavam os mais mercadores da referida classe, pelo gravíssimo dano que esta causava”.38 De pouco terá valido. Quase dois anos depois da primeira advertência, o grupo de António Gonçalves Basto voltou a ser repreendido, mas sem grandes expetativas de sucesso: 38 ANTT. Conferência de 26 fev. 1760. JC, L. 348 “Livro de Conferências da Mesa”, f° 88-89. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 701 sendo [em outra sessão], na presença do conservador, advertidos com aquela fraternal demonstração com que devem ser tratados os incorporados para que não continuassem na irregularidade que praticavam no comércio mercantil por ser em dano dos mais incorporados na sua classe, estes abusando da advertência da Mesa têm continuado e vão continuando na mesma desordem, o que não só é irreparável à classe mas em ludíbrio da Mesa.39 A desobediência e a inobservância das recomendações da Mesa colocavam em causa até o prestígio da instituição. Não que isso fosse de todo invulgar. A Mesa foi também desconsiderada quando muitos mercadores protelavam o registo dos seus alvarás (passados pela Junta do Comércio) nos livros da Mesa. Sem esse registo, era impossível saber quantas lojas estariam abertas e a funcionar dentro da lei. Segundo a Mesa, sem esse controlo, a própria pauta dos produtos de cada classe poderia estar a ser desrespeitada. Sem esse registo era também impossível cobrar a contribuição a que estavam todos obrigados. Incapaz de garantir a observação do extipulado, a Mesa recorreu às lideranças de cada classe para procederem a uma contagem mais fina dos seus agremiados. Referiu-se então: Os procuradores de cada uma das corporações tirem um Mapa de todas as lojas existentes, declarando os nomes dos mercadores, sítios das lojas, qualidade do maior ou menor cabedal de que se compõem, perguntando se têm alvará, que o mostrem, e apontadas as forças, lhe deixem ficar e não tendo, cominar-lhes um mês para que o tirem.40 39 ANTT. Conferência de 25 set. 1761. JC, L. 348 “Livro de Conferências da Mesa”, f° 113v-114. 40 ANTT. Conferência de 27 out. 1758. JC, L. 348 “Livro de Conferências da Mesa”, f° 37v-38. Miguel Dantas da CRUZ 702 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 O interesse particular de cada mercador impunha-se com frequência, o que chocava com a Mesa e, por vezes, com a sua própria classe. Esse foi o caso de alguns mercadores que empregavam pessoas para vender pelas ruas e de porta em porta. Violavam, dessa forma, o que estava estabelecido nos estatutos para proteção de cada classe: “todas as fazendas que houverem de ser vendidas por miúdo o sejam sempre em lojas estabelecidas no mesmo pavimento das ruas”.41 Um outro sinal de debilidade da instituição criada em 1757 encontra-se na redução abrupta do número de reuniões da Mesa, ou pelo menos de reuniões formais que os estatutos previam. Esses previam duas reuniões semanais, onde os “Procuradores [dariam] conta de tudo o que acontece”.42 Como se pode ver no gráfico abaixo, a Mesa só esteve perto de cumprir com o estipulado no princípio. Não é de excluir a possibilidade de as reuniões terem tido lugar de forma menos solene, só com parte dos representantes, e sem registo no livro de conferências. Mas a quebra de protocolo previsto denuncia, no mínimo, a diminuição da confiança dos lojistas na instituição onde tinham depositado as suas expetativas. A Mesa teria fracassado na missão de proteção de grupo, que terá percebido que a Mesa não servia para canalizar as suas demandas (em boa verdade, nem sempre partilhadas). Para assuntos mais circunscritos, talvez se preferisse proceder dentro do grupo específico, de cada classe, ao invés de encaminhá-los para a Mesa. 41 ESTATUTOS dos Mercadores de Retalho. Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues, 1757, cap. II, § II. 42 ESTATUTOS dos Mercadores de Retalho. Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues, 1757, cap. I, § IX. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 703 Gráfico 1: Número de reuniões da Mesa dos Mercadores de Retalho (1758-1830) 0 10 20 30 40 50 60 70 1750 1760 1770 1780 1790 1800 1810 1820 1830 1840 Coesão por outros meios Nos primeiros vinte anos de existência da Mesa, assistiu-se a uma redução de quase 30% no número de retalhistas. Em 1778, restavam 359 dos 503 conhecidos em 1758, distribuídos da seguinte maneira: noventa de lã e seda; 57 de lençaria; 52 de capela; 58 de retrós; 102 de misericórdia.43 Será isto um outro sinal de crise? Não, necessariamente. A redução do número de retalhistas não aparece nas conferências da Mesa como tema recorrente ou mesmo como uma preocupação. Na verdade, se os mercadores tivessem mais sucesso nas reclamações que apresentavam acerca da concessão de licenças, a diminuição teria sido mais pronunciada. Ficamos com a impressão de que muitas lojas foram abertas no rescaldo do Terramoto sem cumprirem as disposições inseridas nos estatutos das cinco classes, que tudo fizeram para as encerrar. Nesse sentido, o “abatimento de alguns mercadores de menor comércio”,44 decidido por D. José em 1759, terá inclusivamente agradado à Mesa. O monarca 43 ANTT. Demonstração das contribuições das cinco classes para o cofre da respectiva Mesa, set. 1778. JC, maço 367, cx. 738 (pasta não identificada da Mesa do Bem Comum). 44 Referido na demonstração citada no número anterior. Miguel Dantas da CRUZ 710 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 Quanto à Mesa do Bem Comum dos Mercadores de Retalho, é muito significativo que os seus estatutos tivessem sido confirmados em 1821, sem sequer terem sido postos à discussão (PEREIRA, 1992, p. 41). De nada valeu a recomendação dos grandes negociantes e grossistas de Lisboa, que aconselharam a extinção da Mesa e das cinco classes. Quando foi finalmente convidada a encontrar meio “seguro para a extinção do exclusivo, e das Cinco Classes, sem os inconvenientes”,57 a Mesa teimou na validade histórica e nas vantagens económicas dos seus monopólios.58 O convite foi feito em termos tão moderados (quase cautelosos), que a Mesa abdicou de se acomodar ao regime, continuando a fazer lobby contra a liberdade de comércio durante todo o triénio vintista (PEREIRA, 1992, p. 42). A extinção da Mesa a 10 de Setembro de 1833, aproximadamente um mês depois da tomada de Lisboa aos absolutistas, terá constituído um choque para os mercadores. Não será de excluir a existência de intenções punitivas, ainda que desse setor fossem originários alguns dos “radicais” mais temidos pela contrarrevolução, como escreveu Pulido Valente (2018, p. 40-41). Faltou, contudo, tempo ou força para reagir. Em 7 de Abril de 1834 era extinto todo o edifício corporativo português. De um só golpe, desapareceram todas as corporações de ofícios, os juízes do povo, os procuradores dos mesteres e a Casa dos Vinte e Quatro. Entrava-se, finalmente, numa nova era em matéria de organização do trabalho. Considerações finais Esta é a altura de recuar ao início, e perguntar de que forma a Mesa do Bem Comum e os seus mercadores se inserem no debate historio gráfico mais geral dedicado às corporações. Mais miudamente, importava 57 ANTT. Papéis que servem de instrução à resposta que a Mesa tem de dar sobre o exclusivo das Classes e sua extinção, Aviso para a regência, 18 jun. 1821. JC, maço 367, cx. 738 “Mesa do Bem Comum”. 58 A resposta da Mesa está no mesmo conjunto de papéis, mas não tem data. Começa com a seguinte expressão: “A Mesa do Bem Comum dos Mercadores e classes de sua dependência, contando-se-lhes pelo Diário do Governo de 13 do corrente mês”. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 711 perceber se as corporações do retalho lisboeta se inserem na trajetória de declínio que tem sido apontada para outros agrupamentos similares. Neste momento da pesquisa emergem sobretudo sinais de sentido contrário. A criação de uma estrutura de suporte e de supervisão como a Mesa do Bem Comum terá fracassado nos seus objetivos. A Mesa não conferiu necessariamente maior capacidade de intervenção junto das autoridades políticas portuguesas. Parece claro que a Mesa teve uma convivência difícil com a Junta do Comércio, mais uma vez, como outros agrupamentos corporativos. Por exemplo, o controlo que os mercadores queriam exercer sobre a concessão de licenças foi frequentemente contrariado pela direção da Junta, que nem sempre observava as condições de acesso mínimas estabelecidas em 1757. Se as cinco classes dominavam o retalho em Lisboa durante a segunda metade de Setecentos, talvez isso se prenda, pelo menos em parte, com os benefícios económicos que o modelo corporativo oferecia naquele contexto específico e não tanto à proteção de autoridades políticas. Ou seja, se as corporações de comércio não eram o paradigma de eficiência económica, como por vezes somos levados a crer por leituras mais institucionalistas, também não eram o exemplo acabado de parasitismo e de ineficácia que sobrevivia somente por conta do apoio de um Estado decadente. A criação de uma estrutura supraciliar também não terá reforçado os laços corporativos ou a coesão interna. A aparente rutura do protocolo, que previa duas reuniões semanais, é um forte sintoma de desânimo com o potencial da instituição. De resto, o interesse individual sobrepunha-se com facilidade ao interesse mais geral do grupo, como ficou claro. Talvez seja aqui que se deva procurar os sinais da decadência greminal e não necessariamente nos “cortes” dados por autoridades políticas, de que falou Acúrsio das Neves. A coesão ambicionada manifestou-se por outras formas, menos discutidas na literatura. As soluções encontradas para apoiar a abertura de lojas mostram que os mercadores conseguiram, de facto, manter-se relativamente entrincheirados. Os dados recolhidos, ainda que provisórios, apontam para a gradual consolidação dos interesses corporativos, que estavam por detrás da maioria dos novos estabelecimentos. Miguel Dantas da CRUZ 712 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 O grupo também parece ter resistido bem aos ventos de mudança do início de Oitocentos. Ao contrário do que aconteceu aos demais mercadores de retalho estabelecidos no reino e Brasil, as cinco classes de Lisboa viram os seus exclusivos e monopólios reconfirmados por um governo já influenciado pelos princípios da economia clássica. A Mesa parece conseguir projetar uma imagem de respeitabilidade, que convinha preservar aos olhos do legislador, quer em 1810, quer no início da década de 1820. Sobre esses mercadores de Lisboa se dizia serem bons “pais de famílias, certos e úteis” ao Estado. Como já se escreveu, faziam, definitivamente, parte da nação portuguesa regenerada que os primeiros liberais lusos ambicionavam construir (CRUZ, 2018, p. 165). Adicionalmente, os mercadores de Lisboa nunca contaram com uma oposição de um grupo poderoso e determinado. Os vendilhões que marcam o debate gerado em torno da liberdade de comércio interno no início de Oitocentos não eram um adversário de peso. Eram, na verdade, um grupo desqualificado, que no limite ajudava a narrativa apresentada pelos retalhistas, assente no que eles consideravam ser uma questão de dignidade, estatuto e ordem. No início do século XIX, a grande oposição fez-se no “gabinete”, para recuperar as palavras de Acúrsio das Neves, mas certamente não em todos os gabinetes. Talvez por isso este agrupamento de corporações tivesse resistido bem à hostilidade que lhe foi movida, apesar das múltiplas contradições internas que o afligiram. Agradecimentos Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito da celebração do contrato-programa previsto nos números 4, 5 e 6 do artº 23º do D.L. nº 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho. Referências bibliográficas ALLEN, Robert C. A Global economic history. Oxford: Oxford University Press, 2011. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 713 ANKARLOO, Daniel. New Institutional Economics and Economic History. Capital & Class, v. 26, n. 3, p. 9-36, 2002. CAETANO, Marcello. A Antiga organização dos mesteres da cidade de Lisboa. In: LANGHANS, Franz-Paul. As Corporações dos ofícios mecânicos: subsídios para a sua história. Lisboa: Imprensa Nacional, 1943. p. XI-LXXV. CARDOSO, José Luís; CUNHA, Alexandre Mendes. Discurso econômico e política colonial no Império Luso-Brasileiro (1750-1808). Tempo, v. 17, n. 31, p. 65-88, 2011. CARDOSO, José Luís. O Pensamento Económico em Portugal nos Finais do Século XVIII. Lisboa: Editorial Estampa, 1989. CHAVES, Cláudia. O outro lado do Império: as disputas mercantis e os conflitos de jurisdição no Império Luso-Brasileiro. Topoi, v. VII, n. 12, p. 147-177, 2006. COSTA, Leonor Freire; ROCHA, Maria Manuel Rocha. Remessas do ouro brasileiro: organização mercantil e problemas de agência em meados do século XVIII. Análise Social, v. XLII, n. 182, p. 77-98, 2007. CRUZ, Miguel Dantas da. Soterrados em petições: os liberais e a regulamentação do comércio itinerante em Portugal, 1820-1823. Ler História, v. 73, p. 145-168, 2018. DELUMEAU, Jean. A Civilização do Renascimento. Lisboa: Edições 70, 2004. ESTATUTOS dos Mercadores de Retalho. Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues, 1757. ESTATUTOS da Junta do Comércio, ordenados por El Rey Nosso Senhor no seu decreto de 30 de setembro de 1755. Lisboa: Officina Antonio Rodrigues Galhardo, 1803. EPSTEIN, Stephan R. Craft guilds in the pre-modern economy: a discussion. Economic History Review, v. 61, n. 1, p. 155-174, 2008. GOMES, Andreia Durães. Casas da Cidade: processos de privatização e consumos de luxo nas camadas intermédias urbanas (Lisboa na segunda metade do século XVIII e início do século XIX). Tese (Doutorado em História) – Universidade do Minho, Braga, 2017. Miguel Dantas da CRUZ 714 Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 HESPANHA, António Manuel. História das Instituições – Época medieval e moderna. Coimbra: Almedina, 1982. LOUREIRO, João Pinto Loureiro. A Casa dos Vinte e Quatro de Coimbra – Elementos para a sua História (continuação). Arquivo Coimbrão, v. IV, p. 49-114, 1938-1939. LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de sociabilidade em Lisboa: finais do século XVIII a 1834. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 1995. MADUREIRA, Nuno Luís. Inventários. Aspectos do Consumo e da Vida Material em Lisboa nos Finais do Antigo Regime. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Economia Históricas) – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 1989. MADUREIRA, Nuno Luís. Cidade: Espaço e Quotidiano (Lisboa 1740-1830). Lisboa: Livros Horizonte, 1992. MADUREIRA, Nuno Luís. Mercado e Privilégios. A Indústria Portuguesa entre 1750 e 1834. Lisboa: Editorial Estampa, 1997. NEVES, José Acúrsio das. Obras completas de José Acúrsio das Neves. Variedades sobre objectos relativos às artes, comércio e manufacturas, consideradas segundo os princípios da economia política, v. III. Porto: Afrontamento, 1984. NIETO SANCHEZ, Jose Antolin; ZOFIO LLORENTE, Juan Carlos. The Return of the Guilds: A View from Early Modern Madrid. Journal of Social History, v. 50, n. 2, p. 247–272, 2016. NORTH, Douglass. Institutions. Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1, p. 97-112, 1991. OGILVIE, Sheilagh. Guilds, efficiency, and social capital: evidence from German proto-industry. Economic History Review, v. 57, n. 2, p. 286-333, May 2004. OGILVIE, Sheilagh. Institutions and European Trade. Merchant Guilds, 1000-1800. Cambridge: Cambridge University Press, 2011. OGILVIE, Sheilagh. The European Guilds: An Economic Analysis. Princeton: Princeton University Press, 2019. A Mesa do Bem do Comum dos Mercadores … Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 36, n.72, p. 679-715, set/dez 2020 715 OLIVAL, Fernanda. Os Lugares e espaços do provado nos grupos populares e intermédios. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo (Ed.). História Privada em Portugal – A Idade Moderna. Lisboa: Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2011. p. 264-275. PEDREIRA, Jorge Miguel. Os Negociantes de Lisboa na segunda metade do século XVIII: padrões de recrutamento e percursos sociais. Análise Social, v. XXVII, n. 116-117, p. 407-440, 1992. PEDREIRA, Jorge Miguel. Estrutura Industrial e Mercado Colonial. Portugal e Brasil (1780-1830). Linda-a-Velha: Difel, 1994. PEDREIRA, Jorge Miguel. Os Homens de negócio da Praça de Lisboa, de Pombal ao vintismo (1755-1822): diferenciação, reprodução e identificação de um grupo social. Tese (Doutorado em Sociologia e Economia Históricas) – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 1995. PEREIRA, Miriam Halpern. Artesãos, operários e o liberalismo. Dos privilégios corporativos para o direito ao trabalho (1820-1840). Ler História, n. 14, p. 41-86, 1988. PEREIRA, Miriam Halpern. Negociantes, fabricantes e artesãos, entre velhas e novas instituições. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1992. RIBEIRO, João Pedro. Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza: Posterior à Publicação do Codigo Filippino com hum appendice, parte V. Lisboa: Typographia da Academia das Sciencias de Lisboa, 1818. ROCHA, Maria Manuela. Crédito privado em Lisboa numa perspetiva comparada (séculos XVII-XIX). Análise Social, v. XXXIII, n. 145, p. 91-115, 1998. SILVA, António Delgado da. Colleção da Legislação Portugueza desde a ultima compilação das ordenações. Legislação de 1802 a 1810. Lisboa: Typografia Maigrense, 1826. SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. Oxford: Clarendon Press, 1976. VALENTE, Vasco Pulido. O Fundo da Gaveta. Lisboa: D. Quixote, 2018. Recebido: 03 mai. 2020 | Revisto pelo autor: 23 jul. 2020 | Aceito: 21 ago. 2020