Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos

APŽVALGOS, INFORMACIJA DA ATIVIDADE DA COMISSÃO ESTATAL DA LÍNGUA LITUANA (Elaborado com base no relatório de 2012 da Comissão da Língua) PROGRAMAS DE LÍNGUA Os principais objetivos e atribuições da atividade da Comissão da Língua são concretizados por meio da execução de programas linguísticos. Em 2012, continuou a ser executado o Programa de Normalização, Uso, Educação e Divulgação da Língua Estatal para 2006–2015, o Programa de Investigação sobre o Funcionamento e a Evolução do Lituano Padrão, dos Dialetos e de Outras Variedades Linguísticas para 2011–2020, bem como o programa «Supervisão jurídica e administrativa da língua estatal». No âmbito do Programa de Normalização, Uso, Educação e Divulgação da Língua Estatal para 2006–2015, foi publicado o dicionário Topônimos do mundo. Ásia (Afeganistão–Emirados Árabes Unidos), a ferramenta eletrónica Programa didático de acentuação. Exercitador prático de acentuação (UAB «Šviesa»), foi preparada a tradução de Gramática da língua lituana, de Friedrich Kurschat (Grammatik der littauischen Sprache, 1876), e iniciou-se a criação da base de dados online do dicionário Topônimos do mundo. Europa. Em 2012, foram adquiridas 1.258 publicações de temática lituana, de 28 títulos, que foram entregues gratuitamente a bibliotecas públicas de universidades, faculdades, condados, importância nacional e municípios. Continuou a ser apoiado o ensino da língua para fins profissionais nas instituições de ensino superior, os projetos de investigação científica e os cursos de língua estatal para residentes da Lituânia falantes de outras línguas. Também foi apoiada a produção, em língua lituana, de resumos das notícias de cada dia útil da televisão comunitária de Visaginas, «Russkaja volna», bem como a preparação e publicação das páginas temáticas «Funcionamento e evolução do lituano padrão. Divulgação das normas linguísticas» na revista Gimtąją kalbą. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 311 No âmbito do Programa de Investigação sobre o Funcionamento e a Evolução do Lituano Padrão, dos Dialetos e de Outras Variedades Linguísticas para 2011–2020, em 2012 foram concluídas as investigações científicas sobre a língua dos documentos da União Europeia e as mudanças no léxico e na fonética dos dialetos. Foram concluídos os trabalhos de expansão da base de dados do Arquivo de Gravações Dialetais, do Departamento de História da Língua e Dialetologia do Instituto da Língua Lituana. Prosseguiram os estudos sobre a língua dos emigrantes e as tendências de acentuação dos jovens; iniciou-se o estudo da relação entre as normas e recomendações sintáticas da língua lituana e o uso atual. PROTEÇÃO JURÍDICA DA LÍNGUA OFICIAL Foram apresentadas ao Comitê de Educação, Ciência e Cultura do Seimas alterações ao projeto de nova redação da Lei da Língua Oficial da República da Lituânia. Foi apresentada ao Comitê de Direito e Ordem Jurídica do Seimas uma conclusão sobre o projeto de lei da República da Lituânia «Relativa à ratificação da Decisão 2011/199/UE, de 25 de março de 2011, do Conselho Europeu, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito a um mecanismo de estabilidade aplicável aos Estados-Membros cuja moeda é o euro». A conclusão afirma que, em lituano, só pode ser usada a forma flexionável do substantivo, de acordo com as regras da língua lituana, euras; não pode ter a forma nominativa euro, atípica da língua lituana, embora essa forma conste do Tratado da União Europeia. Na lei aprovada pelo Seimas foi consagrada uma solução de compromisso: junto ao nome da moeda euras, foi indicada entre parênteses a forma euro. Foi aprovado o projeto de resolução do Governo da República da Lituânia «Que altera a Resolução n.º 1407 do Governo da República da Lituânia, de 12 de novembro de 2003, “Relativa à criação do Registo de Pessoas Jurídicas e à aprovação do regulamento do Registo de Pessoas Jurídicas”» (Resolução n.º 1452, aprovada em 5 de dezembro de 2012). Nos termos do ponto 761 do regulamento alterado do Registo de Pessoas Jurídicas, a Comissão Estatal da Língua Lituana presta consultas ao Centro de Registos da empresa estatal sobre a conformidade dos nomes de pessoas jurídicas com as normas da língua lituana padrão. Foi dirigida uma solicitação à Inspeção Estatal de Produtos Não Alimentares, subordinada ao Ministério da Economia, a respeito do anexo às recomendações sobre a aplicação do critério de irrelevância na rotulagem, aprovadas por despacho do chefe da Inspeção e destinadas à supervisão das atividades dos operadores económicos — a Lista de Irregularidades Irrelevantes de Rotulagem, na qual os erros gramaticais nos rótulos dos produtos são classificados como questões irrelevantes. Também foram enviadas cartas ao Serviço Estatal de Alimentação e Veterinária e ao Serviço Estatal de Produção Agrícola- 312 KALBOS KULTŪRA | 86 agrícola, subordinado ao Ministério da Agricultura, que, juntamente com a Inspeção Estatal de Produtos Não Alimentares, assinou um memorando sobre o critério de irrelevância na rotulagem. A opinião da Comissão da Língua foi levada em consideração, e a disposição que classificava os erros gramaticais como questões irrelevantes foi retirada da Lista de Irregularidades Irrelevantes de Rotulagem. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO BANCO DE TERMOS DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA Ao longo do ano, foram publicados no Banco de Termos da República da Lituânia (http://terminai.vlkk.lt) 1.033 artigos de termos aprovados, usados em atos jurídicos ou propostos para uso nos respetivos projetos. Além dos termos de atos jurídicos, foram publicados cerca de 500 verbetes terminológicos de outras fontes: do Glossário de termos de tecnologias da informação de S. Maskeliūnas, avaliado positivamente pela Comissão da Língua, (edição online); o Glossário de termos de rastreamento de bens da NATO, da norma terminológica NATO AAP-35 apresentada pelo Ministério da Defesa Nacional; e as recomendações aprovadas pela Resolução n.º PN-5 da Comissão da Língua «Sobre os nomes lituanos de plantas ornamentais (A–B)»: No final do ano, o Banco de Termos totalizava 206.088 artigos de termos: 8.680 aprovados, 196.273 recomendados e 1.135 não recomendados. ATIVIDADES NORMATIVAS E DE PERÍCIA Em 2012, realizaram-se 7 reuniões da Comissão da Língua e 90 reuniões de subcomissões. Ao longo do ano, foram elaborados cerca de 300 pareceres periciais sobre nomes próprios, topónimos, nomes de instituições, interpretação de conceitos, entre outros. Terminologia. Nas reuniões das subcomissões de terminologia, foram examinados 1289 artigos terminológicos de atos legislativos e respetivos projetos, 6 manuscritos de novos dicionários terminológicos e suplementos de 1 dicionário, bem como 4 projetos de normas terminológicas; foram debatidas orientações para a formação de nomes da nomenclatura zoológica em lituano. Iniciou-se a análise de 2 manuscritos de dicionários, um deles o dicionário sobre a Presidência lituana do Conselho da UE, preparado pela Chancelaria do Seimas (termos e expressões do Estatuto do Seimas da República da Lituânia). Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 313 Nas reuniões da Comissão da Língua, foram aprovados 1033 artigos terminológicos. Trata-se de termos de atos legislativos (e respetivos projetos) em áreas supervisionadas por instituições estatais (finanças, segurança pública, cultura, direito, economia, transportes, educação e ciência, comunicações, agricultura, pesca e alimentação, energia, ambiente, saúde, farmácia, defesa, entre outras). Foi adotada a Deliberação Protocolar n.º PN-5 da Comissão da Língua, «Sobre a recomendação “Sobre as designações lituanas de plantas ornamentais (A–B)”» (605 designações). Nos termos da Resolução n.º 998 do Governo da República da Lituânia, de 7 de julho de 2010, «Sobre a coordenação da terminologia em língua lituana dos projetos de atos legislativos da União Europeia» (Žin., 2010, n.º 84–4417), foi coordenada, segundo o princípio do balcão único, com as instituições estatais lituanas, a harmonização em língua lituana da terminologia dos projetos de atos legislativos apresentados pelas instituições da União Europeia. Foram apresentadas à Comissão Eleitoral Central observações e recomendações sobre a formação e a grafia dos nomes das assembleias de voto. Foram prestadas quase 600 consultas por correio eletrónico e telefone sobre terminologia e questões relativas à substituição de estrangeirismos. Foram consultados tradutores, revisores e terminólogos das instituições da União Europeia, bem como funcionários públicos de instituições lituanas, trabalhadores de instituições privadas e outros interessados. Nomes próprios e topónimos. Foram adotadas duas resoluções e duas deliberações protocolares (recomendações) relativas às designações dos países, das respetivas capitais e dos seus habitantes, bem como às designações das regiões administrativas da Geórgia; foi também adotada uma deliberação protocolar sobre a formação e a grafia dos nomes das subdivisões administrativas locais. A subcomissão de nomes próprios examinou questões problemáticas da Parte II do dicionário Topónimos do mundo. Ásia, preparado a pedido da Comissão da Língua. Léxico. A subcomissão de vocabulário examinou o manuscrito da edição revista e ampliada do livrinho Conselhos linguísticos Léxico: uso de empréstimos e submeteu-o à apreciação da Comissão da Língua. A subcomissão decidiu propor à Comissão da Língua que fossem eliminados da lista das principais incorreções linguísticas, na categoria de erros lexicais, os estrangeirismos não recomendados e os seus derivados, bem como os novos estrangeirismos cujo uso não é aconselhável, e que as normas lexicais fossem estabelecidas e divulgadas através de recomendações da Comissão da Língua. Por deliberação protocolar, a lista de equivalentes para estrangeirismos foi ampliada com 49 palavras. Gramática, ortografia e pontuação. Na reunião da subcomissão de gramática, foram examinadas, a pedido da Chancelaria do Seimas da República da Lituânia, as designações dos parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia. Nas reuniões da subcomissão temporária do «Guia de Tradução», foram examinadas a secção de ortografia do Guia de Tradução das Instituições da União Europeia, as frases-modelo e questões problemáticas. 314 KALBOS KULTŪRA | 86 Avaliação de manuais escolares. A subcomissão de avaliação de manuais escolares examinou 42 manuscritos de manuais do ensino geral, num total de 60 livros (alguns manuais são compostos por várias partes). O selo que atesta a correção linguística foi concedido de imediato a 36 livros; os restantes foram devolvidos às editoras para correções. Em 2012, não houve manuais escolares totalmente rejeitados (isto é, que não tivessem cumprido os requisitos de correção linguística pela terceira vez); a qualidade linguística dos manuais submetidos à Comissão da Língua para avaliação melhorou muito. OUTROS TRABALHOS Ao longo do ano, foram prestadas cerca de 36 400 consultas linguísticas, das quais 13 100 pela Internet e cerca de 23 300 por telefone. O banco de consultas linguísticas foi ampliado em 2012 com 848 novos registos (conta agora com mais de 10 000 palavras-entrada). No início do ano, foi aberto ao público o portal vardai.vlkk.lt. Nele são apresentadas recomendações sobre a conformidade normativa dos nomes próprios dos cidadãos da Lituânia (foram publicados 83 mil nomes, dos quais 4691 nomes simples foram descritos), bem como artigos científicos e ligações para artigos dos meios de comunicação sobre nomes próprios, uma lista dos atos jurídicos que regulam o uso de nomes próprios e estatísticas interessantes. Numa reunião da Comissão da Língua, foi criada uma nova subcomissão de tecnologias da língua. Esta coordenará a integração da língua lituana nas tecnologias da informação, elaborará a Estratégia para as Tecnologias da Língua Lituana e definirá medidas para promover o desenvolvimento da língua lituana no ambiente digital. Com base numa carta da Associação Lituana de Informática, foi apresentado um pedido, juntamente com a Inspeção Estatal da Língua, à Autoridade Reguladora das Comunicações da República da Lituânia e às empresas de serviços móveis. Foi-lhes recordada a obrigação de assegurar que as mensagens curtas (SMS) enviadas aos destinatários de serviços no território da Lituânia fossem redigidas e enviadas com o alfabeto lituano. Foi solicitado à Inspeção da Língua que verificasse como são escritos os nomes próprios nos cartões de débito e de crédito de todos os bancos que operam na Lituânia e que assegurasse que os nomes e apelidos dos cidadãos lituanos fossem escritos com letras lituanas. Por proposta da Comissão da Língua, em 12 de dezembro de 2012, o Comité da Educação, Ciência e Cultura do Seimas da República da Lituânia examinou os resultados do exame-piloto de língua lituana e a deterioração da literacia dos alunos; foi apresentada uma análise dos resultados do exame-piloto de língua lituana. O Comité Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 315 encarregou o Ministério da Educação e da Ciência de preparar propostas para melhorar a literacia dos alunos. Foi enviado um pedido a todas as instituições de ensino superior universitário e não universitário da Lituânia para que fornecessem informações sobre o ensino da língua específica da área de estudos, a verificação dos conhecimentos gerais de língua lituana dos estudantes e a avaliação da correção linguística dos trabalhos finais. As informações recebidas foram examinadas numa reunião da Comissão da Língua e decidiu-se iniciar a revisão das descrições das disciplinas de língua específica da área de estudos e a análise da correção linguística dos trabalhos finais. Em conjunto com outras instituições, foram organizadas numerosas conferências, reuniões e outros eventos, entre eles a conferência «Línguas, cultura e globalização», realizada no Seimas em 4 de junho; a segunda conferência do Fórum de Terminologia das instituições e organismos da União Europeia e da República da Lituânia, em 8 de junho (em conjunto com o Departamento da Língua Lituana da Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia e a Chancelaria do Seimas da República da Lituânia); e o quinto concurso nacional «Língua limpa – cabeça limpa», no qual mais de 8,5 mil alunos do 6.º ao 10.º ano de toda a Lituânia testaram os seus conhecimentos de língua lituana utilizando tecnologias da informação. Recebido em 26/11/2013 JŪRATĖ PALIONYTĖ Comissão Estatal da Língua Lituana Gedimino pr. 60, LT-01110 Vilnius [email protected] 316 KALBOS KULTŪRA | 86