Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei: produção de dados para a gestão do patrimônio urbano

5 Voltar ao Sumário MAPEAMENTO COLABORATIVO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DE SÃO JOÃO DEL-REI: PRODUÇÃO DE DADOS PARA A GESTÃO DO PATRIMÔNIO URBANO Rafael Quetz Marques Oliveira1 Laís Sessa Almanca2 Raymara Gama da Luz3 Ana Luisa Teixeira4 Silvia Elena Ventorini5 RESUMO. O projeto iniciou, a partir da demanda do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em São João del-Rei, para elaborar normatização que orientasse as intervenções no sítio urbano tombado. Verificando que faltava o básico, o material cartográfico da cidade, as servidoras propuseram parceria com o Departamento de Geociências da Universidade Federal de São João del-Rei, a partir da qual, foram elaboradas estratégias para a elaboração dos mapas, com aperfeiçoamentos metodológicos ao longo do projeto. O objetivo do projeto é produzir a cartografia georreferenciada do espaço urbano de São João del-Rei e conhecer, a fundo, como se dá a ocupação do conjunto acautelado pelo IPHAN. A partir dessa produção de conhecimento, será possível apropriar-se do objeto, a fim de construir a normatização necessária à intervenção no patrimônio material, gerando uma portaria do IPHAN, ou seja, um instrumento federal, que regulamentará as intervenções no conjunto histórico, tendo em vista, a sua preservação. O referencial teórico-metodológico utilizado na construção da base de dados para o mapeamento, tem como base, a informação geográfica voluntária ( volunteered geographic information , VGI) e o crowdsourcing (dados originados da multidão). Nesses métodos, o mapeamento é realizado em ambiente digital, 1 Universidade Federal de São João del-Rei — UFSJ. [email protected]. 2 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN. [email protected]. 3 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN. [email protected]. 4Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho — UNESP. [email protected]. 5 Universidade Federal de São João del-Rei — UFSJ. [email protected]. 149 Como referenciar: OLIVEIRA, R. Q. M. Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei: produção de dados para a gestão do patrimônio urbano.+In: SOUTO, R. D. (org.). Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo. Rio de Janeiro: Editora IVIDES, 2025. p. 149-182. ISBN: 978-65-985676-2-0. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17290335. Rafael Quetz Marques Oliveira et al. disponibilizado de forma online, aberta e gratuita, onde os voluntários colaboram para que uma missão de mapeamento seja realizada, em virtude de uma demanda. A opção pela plataforma OpenStreetMap® baseia-se na literatura científica, que traz discussões pertinentes sobre os resultados satisfatórios, relacionados aos custos e à qualidade dos dados gerados (Machado et al ., 2019). Nesse cenário, um projeto foi concebido na plataforma HOT Tasking Manager , mantida pela ONG Humanitarian OpenStreetMap Team e disponibilizada publicamente para fins de mapeamento colaborativo. Com o intuito de otimizar o processo de mapeamento, foi organizada uma mapatona, iniciativa que convoca colaboradores para se reunir virtualmente e colaborar na elaboração de mapas de determinada região (Gama et al ., 2019). As atividades de tratamento, correção e inserção de dados alfanuméricos foram conduzidas, utilizando o sistema de informação geográfica (SIG) QGIS. A fim de validar as informações, foram coletados dados pela plataforma Mapillary, que possibilita o armazenamento de fotografias e vídeos, para a descrição de pontos específicos, bem como realizados ortomosaicos, a partir de imagens captadas com aeronaves remotamente pilotadas (ARP), trabalhos de campo e análise de dados secundários. A realização do mapeamento no OpenStreetMap possibilitou a análise de atributos do conjunto tombado, além de preencher um vazio de dados referente à área de interesse, tendo em vista que, em 2018, havia apenas 158 feições mapeadas; e, em 2022, após a realização das mapatonas, o OpenStreetMap passou a contar com cerca de 23.522 feições na área urbana de São João del-Rei (Euzébio et al ., 2022). As feições mapeadas, junto aos dados do inventário das edificações, compõem a base de dados para a construção de mapas temáticos. que se apresentam como valiosos instrumentos de pesquisa e análise, no contexto da gestão do patrimônio. A consolidação dos dados em mapas viabiliza a produção de importante diagnóstico do ambiente urbano, permitindo que o IPHAN trace normas de preservação mais assertivas, assentadas no conhecimento do território sobre o qual atua. Palavras-chave: patrimônio histórico e artístico; diagnóstico urbano; mapeamento colaborativo; OpenStreetMap; São João del-Rei; Brasil. 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO Este capítulo apresenta a aplicação do mapeamento colaborativo na preservação do patrimônio cultural, a partir da experiência de mapeamento interinstitucional do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei-MG, realizado em parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), por meio do grupo de pesquisa Unificar Ações e Informações Geoespaciais (UAIGeo), capítulo da rede de mapeamento colaborativo YouthMappers1. Trata-se de uma pesquisa em andamento, cujos objetivos são elaborar uma base de dados cartográficos do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei, atuar na formação de recursos humanos e realizar práticas educativas, visando a preservação do patrimônio edificado do 1 YouthMappers é um projeto internacional que mantém uma rede global de capítulos, formados por universitários de instituições públicas, que organizam e colaboram com atividades de mapeamento, atendendo às necessidades de desenvolvimento global, criando e utilizando dados espaciais, disponíveis em plataformas abertas. YouthMappers visa formar uma geração de jovens líderes, que contribuirão para a criação de comunidades resilientes e definirão o mundo, por meio do mapeamento. 150 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei município. O recorte da pesquisa, proposto para este capítulo, compreende a apresentação dos procedimentos de coleta e análise de dados, adotados em atenção ao objetivo de criação de uma base cartográfica da área de estudo. Evidencia-se as contribuições do mapeamento colaborativo para a preservação do patrimônio cultural edificado, tendo em vista, o contexto do referido conjunto urbano acautelado pelo IPHAN. O Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei foi eleito patrimônio nacional em 1938, pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, atual IPHAN), e, desde então, figura como importante sítio, onde podem ser apreendidos valores históricos e culturais, importante referência para o contexto nacional (SPHAN, 1938). O tombamento de São João del-Rei foi realizado, em um primeiro momento, de forma a compreender toda a área urbana da cidade, recebendo, apenas em 1947, uma delimitação do conjunto arquitetônico e urbanístico. A partir disso, o conjunto passa a compreender 28 (vinte e oito) logradouros, compostos por cerca de 878 (oitocentas e setenta e oito) edificações. Além disso, a cidade de São João del-Rei abriga outros 6 (seis) bens tombados individualmente, também pelo IPHAN2. A Figura 1 ilustra trechos do conjunto urbano e bens tombados individualmente em São João del-Rei. Figura 1. Trechos do conjunto urbano e bens tombados individualmente em São João del-Rei. Fonte: Almança et al. (2024). 2 Igreja de São Francisco de Assis (Processo 0171-T), Igreja de Nossa Senhora do Carmo (Processo 0172-T), Igreja de Nossa Senhora do Pilar (Processo 0404-T), Imóvel na Rua Marechal Deodoro, número 12 (Processo 0361-T-46), Passo da Rua Duque de Caxias (Processo 0410-T) e Complexo Ferroviário (Processo 1185-T-85), este, fora da área que compreende o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 151 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. A preservação do patrimônio cultural no Brasil se dá através do tombamento, instrumento jurídico de acautelamento instituído pelo Decreto-lei nº 25 de 1937. De acordo com Sonia Rabello de Castro (2016, p. 2): O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural. Resumidamente, o objetivo do tombamento é, com base na noção de “(...) função social da propriedade", suscitar a obrigação de preservação dos bens materiais aos quais se atribui valor histórico e artístico, em nome do interesse público. A função social da propriedade é como uma condição ao exercício do direito de propriedade sobre um bem, tendo em vista, que o exercício do direito de propriedade se dá “(...) na apropriação da coisa através de seu uso, na obtenção de seus frutos e no poder dela dispor” (Castro, 2009, p. 45), nos casos em que o exercício dessa apropriação não se dê em contraposição a outros valores, não econômicos, que decorram do interesse público. Caso contrário, o direito de propriedade será limitado, em função dos interesses coletivos, como a preservação do patrimônio histórico e artístico. Embora tombe-se objetos materiais, o objetivo da proteção legal é garantir a permanência dos valores, neles identificados, por meio de sua conservação. Portanto, para tornar efetivo o direito aos valores culturais identificados no patrimônio material, o Poder Público tem a obrigação de viabilizar ações coordenadas de proteção ao mesmo, assim como desenvolver políticas públicas satisfatórias, visando a sua gestão. No caso do patrimônio urbano, deve-se compreender que o espaço urbano e, inevitavelmente, os bens tombados, sofrem mudanças, ao longo do tempo, sendo elas, as próprias marcas da passagem do tempo, as pressões por transformação e renovação dos imóveis, em razão do progresso; as reformas urbanas nos lotes e vias; a modificação das dinâmicas de uso dos edifícios, entre outros. Apesar disso, o Decreto-lei nº 25/1937 estabelece, em seu Art. 17: As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado (Brasil, 1937). Dessa forma, o IPHAN se torna o responsável por conceder a referida autorização para reparar, pintar ou restaurar as edificações tombadas e deve disponibilizar à sociedade, as diretrizes e procedimentos, necessários para tal. Tais procedimentos, para obtenção de autorização, estão descritos na Portaria IPHAN nº 420/2010; e as diretrizes para intervenção nos imóveis devem ser produzidas, de acordo com a realidade de cada conjunto urbano tombado, a partir de estudos de diagnósticos aprofundados, acerca das realidades do território. 152 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Além da análise e aprovação de projetos de intervenção, uma das maiores demandas na atuação do IPHAN, em relação à gestão dos conjuntos urbanos, de forma geral, é a do desenvolvimento de normas, que explicitem justamente os critérios de intervenção, “(...) dando diretrizes para moradores e poder público intervirem no espaço urbano e nos edifícios e tornando claros, os parâmetros utilizados para a análise e aprovação dos projetos de intervenção propostos, que embasarão também o trabalho de fiscalização.” (IPHAN, 2011, p. 13). Cabe destacar que o instrumento do tombamento, isoladamente, não garante a plena conservação do patrimônio cultural, pois esta, está atrelada a outros instrumentos, referentes às ações de proteção ao patrimônio cultural, conforme definido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo nº 216, parágrafo 1º: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” (Brasil, 1988). Dessa forma, observa-se que a gestão do patrimônio cultural está intimamente ligada à produção de conhecimento sobre os bens, enquanto objetos das políticas de salvaguarda. Isso pode ser averiguado, no contexto dos bens tombados, por meio da produção dos dossiês de tombamento e por meio dos inventários, que “(...) por meio da sistematização de dados, são modos de produção de conhecimento sobre bens culturais para identificá-los e valorizá-los como patrimônio cultural” (Motta; Silva, 2016). Diante do exposto, podemos afirmar que a gestão e preservação do patrimônio cultural dependem, necessariamente, de conhecimento estruturado sobre os bens salvaguardados. O representante do IPHAN, em São João del-Rei, é o Escritório Técnico de São João del Rei (ETSJDR), que trabalha na fiscalização do sítio urbano, na análise e aprovação de projetos de intervenção e no desenvolvimento de normas de preservação, visando a manutenção e preservação do conjunto edificado, pautadas na clareza de critérios para intervenções. Entretanto, identificou-se que o escritório técnico enfrenta um contexto de falta de dados de caracterização da área tombada, como inventários, levantamentos fotográficos, descrições textuais sobre o processo de patrimonialização, evolução histórica e configuração atual do conjunto. Esse cenário dificulta a pesquisa, o futuro desenvolvimento de normas de preservação específicas e o desenvolvimento de processos de gestão, pautados nas realidades atuais do território. Cabe ressaltar que, no contexto do poder público municipal brasileiro, verifica-se a escassez de produtos cartográficos, confeccionados em escala adequada, com precisão espacial e georreferenciamento (Ferreira; Moura: Queiroz, 2011). Isso se deve, entre outros fatores, aos custos elevados e mobilização de mão de obra, necessários ao processo de construção desses produtos, frente às realidades desiguais de orçamento dos municípios brasileiros (Machado; Camboim, 2019). Da mesma forma, no ETSJDR, constata-se a necessidade de uma base de dados cartográficos, atualizada e devidamente georreferenciada, de modo a dar suporte às atividades supracitadas e atuar como um Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 153 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. instrumento de conhecimento do espaço urbano acautelado, posto que, anteriormente, encontrou-se apenas um mapa analógico da década de 1980, desenhado à mão, e um mapa vetorizado mais recente, sem data e sem autoria. Tendo em vista a necessidade do escritório técnico, em dispor de conhecimento e cartografia atualizados, considera-se que um estudo de caracterização atualizado do conjunto arquitetônico e urbanístico se faz imprescindível. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é produzir a cartografia georreferenciada do espaço urbano tombado de São João del-Rei, a fim de conhecer a fundo como se dá sua ocupação, levantando seus principais atributos físicos e arquitetônicos. A partir dessa produção de conhecimento, será possível apropriar-se do objeto para construir as normas de preservação, necessárias à intervenção no patrimônio material, gerando uma portaria do IPHAN, ou seja, um instrumento federal, que regulamentará as intervenções no conjunto histórico. Entende-se, no entanto, que o esforço para a construção desse conhecimento pode demandar extensos recursos financeiros e de mão de obra especializada, dos quais, o ETSJDR não dispõe; e, por isso, a pesquisa foi desenvolvida, com o objetivo de amenizar esse cenário, adotando materiais e métodos, que visam a viabilidade de produção de dados, em um cenário de escassez de recursos humanos e financeiros, articulando o uso de plataformas gratuitas de dados livres3 e procedimentos de colaboração para aquisição de dados. Nesse sentido, adotamos a viabilização da leitura da área, por meio do mapeamento e sistematização de dados, em um sistema geográfico de informação (SIG), construído a partir de dados coletados, de forma colaborativa, pela plataforma OpenStreetMap®. Para tal, coletaram-se e analisaram-se dados, pertinentes ao conhecimento dos atributos arquitetônicos e estilísticos da área tombada, em atendimento à necessidade de informações, posta pelo ETSJDR. O fluxograma metodológico da pesquisa detalha os processos e etapas do mapeamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Este trabalho resultou de uma colaboração técnica entre o Escritório Técnico do IPHAN, em São João del-Rei, e o grupo de pesquisa UAIGeo da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se uma estrutura colaborativa, utilizando plataformas gratuitas, como o QGIS, OpenStreetMap, OpenDroneMap e KoboToolbox. 3 Plataformas gratuitas: softwares que não geram custos de utilização. Dados livres: Informações de livre uso por qualquer pessoa, podendo ser compartilhados e modificados, para qualquer finalidade, desde que se mantenham abertos (Open Knowledge Foundation, s.d.). 154 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Inicialmente, analisou-se o mapa mais atualizado, disponível no ETSJDR, a fim de identificar informações desatualizadas ou não confiáveis. Foi constatado que os dados existentes, originários da década de 1980 e de uma plataforma CAD recente, careciam de georreferenciamento, além de não conter as informações acerca dos endereços das edificações, quantitativo do total de imóveis acautelados e nomes atualizados dos logradouros. Estas deficiências comprometem a integração com outras bases de dados e a eficácia no planejamento urbano. A pesquisa utilizou o OpenStreetMap para desenvolver a base cartográfica, integrando esforços colaborativos, por meio de uma "mapatona", que reuniu graduandos de diversas localidades do Brasil. Foram usadas imagens de satélite de alta resolução, providas pela Maxar Technologies , para melhorar a precisão dos dados mapeados. Posteriormente, dados foram baixados do OpenStreetMap e importados para o QGIS, onde foram analisados e corrigidos, utilizando ortomosaicos obtidos por VANTs. Esses ortomosaicos proporcionaram uma resolução muito superior às imagens de satélite, permitindo uma correção mais precisa dos vetores no QGIS. Para caracterizar cada elemento urbano, foi elaborado um inventário detalhado, utilizando o Enketo® KoboToolbox e o aplicativo móvel KoboCollect, facilitando a coleta de dados em campo, mesmo sem acesso à Internet. Os dados coletados foram verificados, compilados em tabelas .CSV e integrados ao QGIS, permitindo a criação de mapas temáticos, com alta precisão e relevância. A metodologia adotada, combinando tecnologias gratuitas e uma estrutura de trabalho colaborativa, resultou em uma base cartográfica robusta e atualizada, essencial para a gestão e preservação do patrimônio de São João del-Rei e para futuros projetos de planejamento urbano. O trabalho se firma na hipótese de que o mapeamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei, estruturado de forma livre e colaborativa, é capaz de oferecer caminhos para uma resposta à lacuna de dados sobre o patrimônio edificado de São João del-Rei, pois, produz conhecimento com baixo custo, a partir de metodologias colaborativas, gerando produtos públicos de livre utilização. Por meio do conhecimento estruturado, será possível planejar as ações de preservação do patrimônio, a partir de uma perspectiva fundamentada no conhecimento das realidades do território; e, assim, implementar processos de gestão mais eficientes e pautados na clareza de critérios. Além disso, o contexto de produção dos dados gratuitos e livres pressupõe4 que todo o conhecimento estruturado se torne público, posto ao alcance irrestrito para consulta, download e/ou manipulação; e, assim, a facilitação do acesso, por meio da publicização do conhecimento construído, pode apresentar potencial de interface com a sociedade civil, nos processos de preservação do patrimônio, à medida em que o acesso às categorias de análise, operadas pelo IPHAN, se torna facilitado. 4 O conhecimento livre pressupõe livre acesso, apropriação e modificação do conhecimento científico. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 155 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. 2 - SÃO JOÃO DEL-REI - DA FUNDAÇÃO À PATRIMONIALIZAÇÃO 2.1 - A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO DA ATUAL SÃO JOÃO DEL-REI O município de São João del-Rei se localiza no estado de Minas Gerais (Brasil), na mesorregião do Campo das Vertentes e possui extensão territorial de 1.452,002 km2. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 90.225 habitantes e densidade demográfica de 62,14 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2022). A Figura 2 ilustra a localização da área de estudo. Figura 2. Localização do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Elaboração própria (2023). Dados do mapa ©Contribuidores do OpenStreetMap. No contexto do Brasil Colônia, o núcleo urbano de São João del-Rei se situava na Comarca do Rio das Mortes (Figura 3), uma das três primeiras comarcas instituídas na capitania das Minas Gerais, fundada em 1714 (UFSJ, 2019). A ocupação do território da Comarca do Rio das Mortes e a formação do núcleo urbano de São João del Rei se relacionam respectivamente ao processo de estabelecimento de caminhos entre as centralidades urbanas mais importantes do século XVII e a descoberta de ouro na região, entre o final do século XVIII e o início do século XIX. 156 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Figura 3. Localização da Comarca do Rio das Mortes, 1821. Fonte: UFSJ (2019). Às margens do Rio das Mortes, corpo d’água nomeado em consequência das sangrentas lutas entre os nativos indígenas e brancos invasores, foi instalado o primeiro arraial, que viria a dar origem à cidade de São João del-Rei. O paulista Tomé Portes del-Rei instalou, às margens do referido rio, um posto de cobrança de passagem de viajantes, denominado Porto Real da Passagem, e, no seu entorno, o primeiro núcleo de povoamento da região. Por volta de 1702, houve a descoberta de ouro à margem direita do Rio das Mortes, local que veio a ser denominado Arraial de Santo Antônio, hoje conhecido como a cidade de Tiradentes. Logo após os achados no Arraial de Santo Antônio, foi encontrado ouro, por volta de 1705, também na margem esquerda do rio, localidade em que se estabeleceu o núcleo de povoamento, denominado Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, que veio a se chamar Arraial Novo do Rio das Mortes e, atualmente, São João del-Rei (Andrade, 2013). O Arraial vivenciou a Guerra dos Emboabas, no século XVIII, conflito entre paulistas e emboabas5, em torno da exploração aurífera e da dominação do território. A ocupação do território se intensificou, a partir da vitória dos emboabas, culminando na elevação do Arraial a Vila, em 1713, e na obtenção do posto de sede da Comarca do Rio das Mortes, em 1714. A partir de então, o povoado sofreu um processo de urbanização expressivo, embora espontâneo, acompanhando os relevos da paisagem natural. A partir de 1713, a Vila em expansão, logo passa a ser composta por diversos exemplares da arquitetura civil e religiosa do período colonial, recebendo, a partir de 1719, as primeiras pontes de pedra, que permitiram a passagem entre as duas margens do Córrego do Lenheiro, que corta o povoamento. Estima-se que, no início do século XIX, antes de se tornar cidade, a localidade já possuía cerca de mil edificações (IPHAN, 2017). A Vila de São João del-Rei foi elevada à categoria de cidade, em 1838, e, nessa época, possuía cerca de 1.600 casas, 24 ruas e 10 praças (Pereira, 2009). 5 Denominação dada a qualquer grupo estrangeiro, que não fosse paulista, como portugueses, fluminenses, baianos, entre outros. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 157 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. Figura 5. Fluxograma sintetizando os procedimentos metodológicos. Elaboração própria. O ponto de partida do projeto consistiu na análise detalhada do mapa mais atualizado, de posse do Escritório Técnico de São João del-Rei, com o objetivo de identificar as principais informações, que não possuíam confiabilidade ou que estavam desatualizadas. Esse passo foi essencial para orientar a criação de um novo mapa, que atendesse às necessidades contemporâneas da região. Durante essa análise, constatou-se que o Escritório dispunha apenas de um levantamento da década de 1980 e, mais recentemente, de um mapa elaborado em plataforma CAD. No entanto, tais dados apresentavam várias deficiências: não possuíam georreferenciamento, não incluíam informações de endereço das edificações, não apresentavam a quantidade total de imóveis acautelados e mostravam-se desatualizados, quanto aos nomes dos logradouros. A ausência de georreferenciamento é particularmente crítica, pois impede a integração precisa do mapa com outras bases de dados espaciais e dificulta a utilização de tecnologias de geolocalização moderna. Além disso, a falta de informações sobre os endereços das edificações e a quantidade de imóveis acautelados compromete a eficácia de qualquer planejamento urbano ou gestão patrimonial. A desatualização dos nomes dos logradouros pode causar confusões e ineficiências, em diversas aplicações práticas, desde navegação até prestação de serviços públicos. Portanto, a atualização cartográfica é crucial para a atuação cotidiana do Escritório. Novos mapas devem ser desenvolvidos para suprir essas lacunas e corrigir as informações desatualizadas, garantindo a precisão e a relevância dos dados cartográficos, para a gestão e preservação do patrimônio, bem como para o planejamento urbano eficiente. A criação de um novo mapa atualizado, não só atenderá às necessidades imediatas do Escritório, como servirá como uma base sólida para futuros projetos de desenvolvimento e preservação. 164 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei A base cartográfica foi desenvolvida utilizando o OpenStreetMap, um projeto internacional, que mantém uma base cartográfica colaborativa global, que se vale do crowdsourcing e da VGI, para a criação dos vetores que compõem a base. Esse método colaborativo permite que voluntários de todo o mundo contribuam para o enriquecimento e a atualização contínua do mapa. Para o desenvolvimento da base, foi realizada uma "mapatona", uma maratona de mapeamento colaborativo, que reuniu graduandos de diversas localidades do Brasil. Esse evento foi fundamental para o mapeamento na plataforma OpenStreetMap, capturando informações geográficas, pertinentes à área de estudo, de forma colaborativa e integrada. Durante a mapatona, as feições vetoriais foram traçadas, com base em imagens de satélite de alta resolução, fornecidas pela empresa Maxar Technologies , disponibilizadas através dos editores para OSM. As imagens Maxar são conhecidas por sua alta precisão e resolução, o que foi crucial para garantir a qualidade e a confiabilidade dos dados mapeados. Essa abordagem permitiu a criação de uma base cartográfica detalhada, essencial para o planejamento e a gestão urbana da área estudada. Além disso, a utilização do OSM e da VGI promoveu um senso de comunidade e engajamento, entre os participantes, reforçando a importância da colaboração e da participação cidadã na construção de dados geográficos relevantes e atualizados. A escolha por utilizar o OSM, facilitou o acesso e a contribuição de diversos colaboradores, como garantiu a transparência e a democratização dos dados geográficos produzidos. Isso é particularmente relevante, em projetos de grande escala, onde a precisão e a atualização constante dos dados são fundamentais para as tomadas de decisão informadas e eficazes. Após o mapeamento inicial, os dados do OSM foram baixados e importados para o QGIS, para análise e correção. A precisão e a atualidade dos dados eram questões cruciais, considerando que a imagem de satélite, disponível na plataforma OSM, datava de 2020. Para garantir a veracidade das informações mapeadas e realizar as necessárias atualizações, foram realizados voos programados, utilizando aeronave remotamente pilotada (ARP), bem como, montados os ortomosaicos, a partir de imagens captadas. Os ARPs, com os voos programados a 85 metros, a partir do solo, cobriram integralmente a área correspondente ao tombamento do conjunto arquitetônico. Assim, resultaram na criação de ortomosaicos, que são imagens detalhadas, compostas pela junção de várias fotografias aéreas, ortorretificadas e georreferenciadas (ortofotos). Os ortomosaicos proporcionaram uma resolução significativamente maior, em comparação com as imagens de satélite originais. Enquanto nas imagens de satélite do OSM, cada pixel correspondia a um intervalo de 30 a 50 centímetros de área real, nos ortomosaicos, cada pixel representa aproximadamente 5 centímetros de área (UN Maps, 2022). Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 165 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. Essa alta resolução dos ortomosaicos permitiu uma correção mais precisa dos vetores no QGIS. A maior precisão das imagens obtidas pelos ARPs foi essencial para ajustar e validar as informações geográficas, garantindo que os dados fossem não apenas atualizados, mas também altamente precisos. Esse processo foi fundamental para a criação de uma base cartográfica robusta, que pudesse ser utilizada para planejamento urbano, a gestão do patrimônio e em outras aplicações relevantes. Além disso, a utilização de ARPs, para a captura de imagens, oferece uma flexibilidade e um detalhamento, que são difíceis de obter, apenas com imagens de satélite, especialmente, em áreas urbanas densas ou em locais com características topográficas complexas. A integração dessas tecnologias avançadas no processo de mapeamento assegurou que os novos mapas fossem de alta qualidade, fornecendo uma base sólida para futuras análises e intervenções na área estudada. No contexto da elaboração dos ortomosaicos, o planejamento dos voos foi conduzido por meio do aplicativo Litchi, que é compatível com sistemas operacionais Android e iOS. O planejamento incluiu a definição precisa da área de estudo e o cálculo dos parâmetros de voo, baseando-se nas especificações do sensor e na resolução espacial requerida. Para esse estudo, foi selecionada uma resolução espacial de 6 cm, com sobreposições longitudinais e laterais, configuradas em 85% e 75%, respectivamente. Os parâmetros estabelecidos para a operação foram: velocidade de 8 km/h; altitude de 85 metros, em relação ao solo; duração máxima de voo de 21 minutos; intervalos de captura de imagens, a cada 5 segundos; e ângulo de câmera fixado a 90°. O levantamento fotogramétrico foi realizado utilizando a ARP DJI Mini 2 SE (Figura 6), de posse do IPHAN7. O voo ocorreu dentro da janela ideal para captura, que se estende das 9h30 às 15h30, aproveitando condições climáticas ótimas, ou seja, um dia claro e sem nuvens, o que é crucial para garantir a qualidade e precisão dos dados fotográficos coletados. Figura 6. ARP DJI modelo Mini 2 SE. Fonte: DJI. O processamento dos dados fotogramétricos foi realizado utilizando o OpenDroneMap, um software de armazenamento de fotografias aéreas de código aberto, desenvolvido por Piero Toffanin e Dakota Benjamin, com contribuições adicionais de outros desenvolvedores na plataforma GitHub. 7 A ARP utilizada na pesquisa é bem de posse do IPHAN, adquirida por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), procedimento utilizado como forma de compensação por dano causado ao patrimônio edificado. 166 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei O OpenDroneMap combina software original com ferramentas de projetos de código aberto, incluindo o OpenSfM para Structure from Motion (SfM) e o software de visão estéreo múltipla (SMVS). Esses componentes são fundamentais para a criação de modelos tridimensionais detalhados, que são utilizados para gerar Modelos Digitais de Superfície (DSM). Estes DSMs são posteriormente empregados na construção das ortofotos, conforme descrito por Piatti e Lerma (2014). Para a caracterização arquitetônica e estilística de cada elemento urbano (imóveis, praças, lotes e áreas verdes) da área do tombamento, foi elaborado um inventário detalhado, denominado ficha de levantamento. Este inventário teve como objetivo coletar dados precisos e abrangentes sobre as características arquitetônicas e estilísticas da área. Foi utilizado o Enketo® KoboToolbox (https://www.kobotoolbox.org/) na criação da ficha de inventário, compilação e download dos dados, assim como o aplicativo KoboCollect, para aplicação da ficha de inventário em campo. O KoboToolbox permite a criação de formulários personalizados e compartilhados entre equipes de projeto, facilitando a coleta colaborativa de dados. Essa ferramenta é amplamente utilizada para levantamento de dados, em tarefas humanitárias ao redor do mundo, devido à sua flexibilidade, facilidade de uso e acesso gratuito. O KoboCollect, aplicativo complementar disponível para dispositivos móveis, possibilita o preenchimento offline dos formulários, o que é crucial para a coleta de dados em campo, especialmente, em áreas com acesso limitado à Internet. Uma vez preenchidos, os dados são armazenados no aplicativo, até que o dispositivo se conecte à Internet, momento em que as informações são enviadas para o servidor do KoboToolbox. A utilização do KoboToolbox e do KoboCollect no projeto permitiu realizar a coleta de dados, de forma sistemática e organizada, garantindo a integridade e a precisão das informações registradas. Esta abordagem colaborativa e tecnológica foi essencial para compilar um inventário detalhado, que servirá de base para análises futuras e para a elaboração de mapas temáticos. Os dados coletados incluíram informações detalhadas sobre a arquitetura, estilo, estado de conservação e uso dos imóveis, além de características das praças, lotes e áreas verdes. Esta riqueza de informações permitirá uma compreensão profunda da área do tombamento, auxiliando na preservação do patrimônio cultural e no planejamento urbano sustentável. O Enketo KoboToolbox permitiu que o grupo de trabalho colaborasse na construção de um formulário específico para levantar dados essenciais à caracterização da área do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei, com o objetivo de elaborar mapas temáticos subsequentes. As categorias de dados a serem levantados foram cuidadosamente definidas, de acordo com os critérios de avaliação de bens edificados, estabelecidos pelo IPHAN, utilizando as plataformas Fiscalis e SICG, como referência. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 167 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. O formulário criado no KoboToolbox foi disponibilizado para os dispositivos móveis da equipe, por meio do aplicativo KoboCollect, que pode ser adquirido gratuitamente nas plataformas de download de aplicativos dos aparelhos. A grande vantagem do KoboCollect, é que ele permite o preenchimento dos formulários offline , facilitando a atuação da equipe em campo, especialmente, em áreas com pouca ou nenhuma conectividade à Internet. Após o preenchimento das questões no campo, os usuários conectam-se brevemente à Internet, a fim de enviar as respostas, que são então armazenadas no servidor do KoboToolbox. Esse processo automatizado de compilação dos dados pelo KoboToolbox assegura que as informações sejam organizadas, de forma eficiente e coerente, prontas para serem baixadas, em formato de tabela para análises subsequentes. A utilização do KoboToolbox e do KoboCollect, não apenas agilizou o processo de coleta de dados, como garantiu a precisão e a integridade das informações coletadas. Esse método colaborativo e tecnológico foi crucial para a criação de um inventário detalhado e confiável, que serve como base sólida para a elaboração de mapas temáticos, permitindo uma análise profunda e abrangente da área. Após o download dos dados do inventário, foi realizada uma minuciosa verificação das informações para identificar possíveis duplicidades, ausência de respostas em algumas questões e incoerências com o formato exigido. Essa etapa de validação é fundamental para garantir a integridade e a confiabilidade dos dados. Após as correções necessárias, os dados foram compilados em uma tabela, no formato comma-separated values (.CSV), que facilita o intercâmbio do arquivo entre diferentes aplicativos de manipulação de tabelas e o QGIS. O arquivo .CSV foi então importado no QGIS, onde as informações foram integradas à tabela de atributos da base cartográfica, utilizando a ferramenta de união. A união foi realizada, com base em uma coluna comum entre a tabela de atributos da base e a tabela de dados — a coluna "endereço". A correspondência exata das informações na coluna escolhida foi crucial para a união, exigindo que todos os endereços estivessem escritos de forma idêntica, sem diferenças de maiúsculas, minúsculas ou caracteres especiais. Com os dados devidamente agrupados, foi necessário estabelecer critérios essenciais para a adequada representação dos temas nos mapas. Uma das questões mais importantes para o mapeamento temático é a escolha das categorias visuais para representar as informações, garantindo uma leitura correta e clara. Para isso, foi considerada a forma de manifestação dos fenômenos no espaço, avaliando se ocorrem em uma área, em um ponto ou ao longo de uma linha, por exemplo. Também se considerou a ordem desses fenômenos, optando por uma abordagem quantitativa, qualitativa ou ordenada das informações (Martinelli, 2009). 168 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Optou-se por trabalhar a expressão dos fenômenos em área, correspondendo à projeção das edificações, utilizando uma abordagem quantitativa. Essa abordagem permite exprimir relações de diferenciação ou ordem, por meio da variação das cores, facilitando a interpretação dos dados e a visualização dos padrões espaciais. A escolha pelo OSM e a metodologia colaborativa, envolvendo crowdsourcing e VGI, não apenas proporcionou uma base cartográfica atualizada, como engajou a comunidade acadêmica e local no processo de mapeamento. Esse engajamento é crucial, pois a participação ativa de graduandos de diversas localidades do Brasil, durante a "mapatona", promoveu um senso de pertencimento e responsabilidade coletiva sobre a preservação e a atualização das informações geográficas da região. A utilização de Aeronave Remotamente Pilotada (ARPs) para a obtenção de ortomosaicos representou um avanço significativo na precisão cartográfica. Os ortomosaicos produzidos permitiram a correção detalhada dos vetores no QGIS, garantindo que as atualizações fossem baseadas em dados altamente precisos e atuais. A comparação entre as imagens de satélite e os ortomosaicos destacou a importância de utilizar tecnologias avançadas para aprimorar a qualidade dos mapas, sobretudo em áreas de interesse histórico e cultural. A integração do KoboToolbox e do KoboCollect, no processo de coleta de dados, foi fundamental para a criação de um inventário abrangente e detalhado dos elementos urbanos. A capacidade de operar offline e a facilidade de uso em dispositivos móveis garantiram que a equipe pudesse realizar levantamentos de campo, de forma eficiente e sem interrupções. A metodologia colaborativa do KoboToolbox, permitindo a criação de formulários compartilhados e a compilação automática de dados, facilitou a organização e a análise das informações. A escolha por utilizar tabelas, em formato .CSV, para intercâmbio de dados entre diferentes aplicativos, garantiu a compatibilidade e facilidade de manipulação das informações no QGIS. A ferramenta de união no QGIS, utilizando a coluna "endereço", foi crucial para garantir a correspondência exata das informações entre as tabelas, permitindo uma integração precisa e eficiente dos dados coletados. A metodologia adotada garantiu a criação de mapas atualizados e precisos, essenciais para a gestão e preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. A combinação de tecnologias avançadas, como ARPs, e recursos colaborativos, como OSM e KoboToolbox, aliada à participação ativa da comunidade acadêmica, promoveu avanço significativo na cartografia da região. Esses mapas atualizados, não apenas atendem às necessidades atuais do Escritório Técnico, como estabelecem base sólida para futuros projetos de preservação e planejamento urbano na área de estudo. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 169 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. 3.3 - RESULTADOS As mapatonas realizadas com o OSM possibilitaram a criação de feições vetoriais, abrangendo todo o perímetro urbano de São João del-Rei. A partir do mapeamento colaborativo, foi possível adquirir dados vetoriais, em forma de polígonos, correspondentes às edificações e praças, bem como dados em forma de linha, correspondentes à estrutura viária da cidade. Além disso, o mapeamento no OSM possibilitou o preenchimento de um vazio de dados na plataforma, tendo em vista, que, em 2018, havia apenas 158 feições mapeadas, e em 2022, após a realização das mapatonas, o OSM passou a contar com cerca de 23.522 feições na área urbana de São João del-Rei (Euzébio et al. , 2022). As feições, mapeadas junto aos dados do inventário das edificações, compõem a base de dados para a construção de mapas temáticos, que se apresentam como valiosos instrumentos de pesquisa e análise, no contexto da gestão do patrimônio. A consolidação dos dados em mapas viabiliza a produção de importante diagnóstico do ambiente urbano, permitindo que o IPHAN trace normas de preservação mais assertivas, assentadas no conhecimento do território sobre o qual atua. Os resultados possibilitaram a caracterização de parte dos atributos do conjunto tombado, como a delimitação das projeções das edificações e o mapeamento de temas necessários à sua gestão. Além disso, a partir dos dados adquiridos de forma colaborativa, foi criada uma base cartográfica com elevado grau de acurácia posicional, que permite tanto a consulta aos atributos levantados quanto a produção de mapas diversos. A obtenção desses produtos, desde o planejamento das atividades ao processamento final, durou cerca de um ano e meio, envolvendo uma equipe de quatorze pessoas. O levantamento realizado com o KoboCollect permitiu a coleta e sistematização de categorias importantes para a caracterização da área de estudo (Tabela 1), permitindo a criação de uma base de dados das edificações. O processo de aplicação do questionário foi realizado de forma colaborativa entre os membros do UAIGeo e a plataforma não gerou qualquer custo adicional. Não foi adotada uma abordagem de revisão teórica das categorias propostas, o que pode ser desenvolvido em estudos futuros, pois, entende-se que o refinamento conceitual do questionário é extremamente importante. A articulação dos dados do KoboToolbox com a base cartográfica provida pelo OSM permitiu a criação de um sistema de informações inédito, no contexto da atuação do IPHAN, em São João delRei, criando uma aproximação às realidades atuais do sítio urbano. Considera-se que o escritório técnico poderá fazer uso das informações sistematizadas, em consulta para análise de projetos ou em ações de fiscalização, por exemplo. Além disso, a partir da base de dados, criada com o KoboToolbox, será possível realizar uma análise quantitativa das categorias mapeadas, aprofundando, ainda mais, o conhecimento acerca dos atributos arquitetônicos identificados. 170 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Tabela 1. Categorias levantadas com o KoboToolbox Categorias levantadas Estrutura da questão Tipo do objeto analisado Questão fechada – selecionar apenas uma resposta Foto do objeto Tirar foto ou escolher a partir da galeria Endereço Questão aberta com instruções de preenchimento Testada aproximada Questão aberta com instruções de preenchimento Altura aproximada Questão aberta com instruções de preenchimento Número de pavimentos Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Ocupação do solo Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Uso do solo Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Possui garagem Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Tipologia estilística Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Época da construção Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Grau de caracterização Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Ambiência Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Revestimentos da fachada Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Platibanda/beiral Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Fechamento do lote Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Implantação no lote Questão fechada - selecionar mais de uma resposta Nível em relação à rua Questão fechada - selecionar apenas uma resposta Estado de conservação Questão de rating – classificação Elaboração própria. A associação dos produtos mencionados anteriormente compõe um sistema de informações geográficas do conjunto urbano tombado, que pode ser utilizado para diversos fins, como produção de análises geoespaciais, produtos cartográficos, produtos de navegação espacial, como os mapas Web, entre outros. Esse sistema conta com o georreferenciamento de todos os bens do conjunto, além de reunir as categorias levantadas com o formulário do KoboToolbox. Esses atributos podem ser facilmente consultados e reorganizados visualmente, de modo a compor mapas temáticos, como os que se apresentam a seguir. De maneira geral, o sistema de informações consolidado apresenta grande avanço tecnológico e informacional, em relação aos produtos cartográficos existentes no ETSJDR, que não possuem georreferenciamento, acurácia, atualização, além de não estarem disponíveis para edição. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 171 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. Apresenta-se a consolidação de algumas das categorias mapeadas em mapas temáticos, de forma a ilustrar uma das aplicações do sistema de informações consolidado. A Figura 7 aborda o mapeamento do número de pavimentos de cada edificação do sítio acautelado pelo IPHAN. As edificações mais claras representam os imóveis de um pavimento, correspondente a altimetrias menores; e, quanto mais escura a representação das categorias, maior o número de pavimentos. Figura 7. Número de pavimentos do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Elaboração própria. Dados do mapa ©2023 Contribuidores do OpenStreetMap. Podemos concluir que o conjunto é composto majoritariamente de edificações térreas, que correspondem a 445 das 823 edificações (ou 54,07% do total). A segunda maior categoria é de imóveis com dois pavimentos, figurando 217 edificações (ou 26,37% do total). As categorias de um, dois ou três pavimentos, que possuem porão ou terraço, correspondem a 13,3% do total das edificações. O número de imóveis com mais de 3 pavimentos e com 3 pavimentos com porão e/ou terraço é inexpressivo, totalizando 0,61% (5 imóveis) e 0,36% (3 imóveis), respectivamente. A partir da Figura 8, que representa os imóveis ocupados e desocupados, é possível concluir que o conjunto é uma área bastante habitada, com apenas 51 dos 823 imóveis desocupados (6,2%). Os objetos sem dados correspondem a apenas nove imóveis, dos quais, não foi possível obter os dados de ocupação. Caso somados os lotes vagos e servidões, obtém-se os resultados: 51 imóveis desocupados, sem mudança nas ocorrências; 771 imóveis ocupados, com aumento de 8 imóveis; objetos sem dados correspondem a 41 ocorrências, somando 32 ocorrências, em relação à análise anterior. 172 Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo Mapeamento colaborativo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei Figura 8. Ocupação do solo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Elaboração própria. Dados do mapa ©2023 Contribuidores do OpenStreetMap. A Figura 9 representa o uso das edificações, apontando para o caráter majoritariamente residencial da área de estudo. Essa categoria foi mapeada, segundo a observação das fotos das fachadas principais dos imóveis, obtidas com o KoboCollect. As categorias foram identificadas, de acordo com a observação das estruturas e objetos, que indicassem o uso do imóvel, como placas comerciais, presença de mais de uma entrada independente, numeração da edificação (e.g. se possui numeração com letras), além da observação da dinâmica de uso, durante o trabalho de campo. Figura 9. Uso do solo do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São João del-Rei. Elaboração própria. Dados do mapa © 2023 Contribuidores do OpenStreetMap. Estudos de caso em mapeamentos colaborativo e participativo 173 Rafael Quetz Marques Oliveira et al. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html. Acesso em: 01 ago. 2023. BRASIL. Decreto-lei no 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional Rio de Janeiro, 1937. 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