AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SAÚDE EM SÃO JOÃO DEL-REI/MG: LIMITES, AVANÇOS E DESAFIOS

Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 486 AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SAÚDE EM SÃO JOÃO DEL-REI/MG: LIMITES, AVANÇOS E DESAFIOS Evaluation of Urban and Health Solid Waste Management in São João Del-Rei/MG: Limits, Advances and Challenges Juliana dos Santos Carvalho Engenheira de Produção / Mestre em Artes, Urbanidade e Sustentabilidade – Universidade Federal de São João del-Rei Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8909-5637 [email protected] Sérgio Gualberto Martins Engenheiro Florestal – Universidade Federal de São João del-Rei Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8518-2151 [email protected] Sálvio de Macedo Silva Administrador – Universidade Federal de São João del-Rei Orcid: https://orcid.org/0009-0008-5625-3847 [email protected] Mateus de Carvalho Martins Engenheiro Civil – Universidade Federal de São João del-Rei Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3448-1968 [email protected] Sandro Pereira Silva Engenheiro Mecânico – Universidade Federal de Lavras Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2958-2270 [email protected] Suzana Helena Ceranto Ribeiro Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal de São João del-Rei Orcid: https://orcid.org/0009-0007-8175-3272 [email protected] Artigo recebido em junho/2025 e aceito em setembro/2025 ________________________________________________________________________________ RESUMO A crescente degradação dos ecossistemas, impulsionada pela escassez de recursos e pela poluição, reforça a necessidade de repensar a gestão de resíduos. Desde 1954, o Brasil proíbe o descarte inadequado, fortalecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). Neste contexto, o presente artigo avalia a gestão dos resíduos sólidos urbanos e de saúde em São João del-Rei, desde a coleta até a destinação final. A metodologia Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 487 envolveu revisão integrativa de literatura, pesquisa de campo, visitas técnicas e aplicação de formulários, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram visitados o aterro “controlado” municipal, a Santa Casa da Misericórdia, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital das Mercês, além de entidades como CIGEDAS, CISVER e a Associação de Catadores (ASCAS). Observou-se que, apesar da existência de legislações e estudos sobre resíduos sólidos, a implementação prática é deficiente. O município participa de consórcios intermunicipais para questões ambientais, mas não os utiliza para destinação adequada dos resíduos. A comunidade expressou insatisfação com a atual gestão, que ainda depende de um aterro “controlado”, tecnicamente caracterizado como lixão. Na área da saúde, a gestão dos resíduos atende parcialmente às exigências legais, com necessidade de melhorias. O estudo reforça que o cumprimento da legislação, a modernização dos processos nas instituições de saúde e a ampliação da coleta seletiva são fundamentais para minimizar os impactos socioambientais. Além disso, destaca-se a urgência de políticas públicas efetivas, de investimentos em infraestrutura e da participação ativa da sociedade civil para consolidar avanços sustentáveis na gestão de resíduos sólidos no município de São João delRei. Palavras-chave: Destinação de resíduos sólidos; Impactos Socioambientais; Legislação ambiental; Sustentabilidade urbana. ABSTRACT The increasing degradation of ecosystems, driven by resource scarcity and pollution, reinforces the need to rethink waste management. Since 1954, Brazil has prohibited inadequate disposal, reinforced by the National Environmental Policy (1981) and the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010). In this context, this article evaluates the management of urban and healthcare solid waste in São João del-Rei, from collection to final disposal. The methodology involved an integrative literature review, field research, technical visits, and the application of questionnaires, using both qualitative and quantitative approaches. Visits were made to the municipal “controlled” landfill, the Santa Casa da Misericórdia Hospital, the Emergency Care Unit (UPA), and the Mercês Hospital, as well as organizations such as CIGEDAS, CISVER, and the Waste Pickers Association (ASCAS). It was observed that, despite existing legislation and studies on solid waste, practical implementation is deficient. The municipality participates in intermunicipal consortia for environmental issues but does not utilize them for proper waste disposal. The community expressed dissatisfaction with the current management, which still relies on a “controlled” landfill, technically classified as an open dump. In the healthcare sector, waste management partially meets legal requirements but requires improvement. The study emphasizes that compliance with legislation, modernization of processes in healthcare institutions, and the expansion of selective waste collection are essential to minimize socioenvironmental impacts. Furthermore, it highlights the urgent need for effective public policies, infrastructure investments, and active civil society participation to consolidate sustainable progress in solid waste management in the municipality of São João del-Rei. Keywords: Solid waste disposal; Socio-environmental impacts; Environmental legislation; Urban sustainability. _______________________________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO A contínua degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos, impulsionada pela escassez de recursos naturais e pelo aumento da poluição, reforça a necessidade de repensar como a sociedade produz e descarta seus resíduos. Diante desse contexto, torna-se imprescindível adotar práticas que Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 488 priorizem a redução, o reaproveitamento e o correto encaminhamento dos materiais descartados. Desde o dia 03 de setembro de 1954, o descarte inadequado do resíduo vem sendo proibido no Brasil pela Lei n.° 2.312 (Brasil, 1954).A proibição foi reforçada em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e, recentemente, pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei n.º 12.305 (id., 2010).A PNRS tem diversos objetivos, tais como: a gestão integrada de resíduos sólidos, estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, articulação entre o poder público, privado e a comunidade. A lei estabelece definições importantes, como a distinção entre “resíduos” e “rejeitos”, além das classificações dos resíduos sólidos. Conforme a legislação, “resíduos” são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados provenientes de atividades humanas, cuja reutilização ou reciclagem ainda é possível. Por outro lado, “rejeitos” correspondem a resíduos sólidos que, em razão de limitações tecnológicas ou econômicas, não podem ser submetidos a processos de tratamento ou recuperação, sendo destinados somente à disposição final ambientalmente adequada. A classificação dos resíduos sólidos pode ser feita de duas maneiras: quanto à origem e quanto à periculosidade. No que se refere à origem, destacam-se os resíduos industriais - geradosa partir de processos produtivos e instalações - e aqueles oriundos da mineração, resultantes de atividades como a pesquisa, extração ou beneficiamento de minerais. Já quanto à periculosidade, os resíduos industriais provenientes da mineração, em sua maioria, são classificados como perigosos, uma vez que apresentam características tóxicas ou representam riscos à qualidade ambiental (ibid.). Atualmente, a população brasileira ultrapassa os 210 milhões de indivíduos (IBGE, 2024a), colocando o país entre os principais geradores de resíduos sólidos. A gestão adequada desses resíduos, muitas vezes, ainda encontra obstáculos, uma vez que parte significativa desses resíduos acaba sendo depositada a céu aberto, lançada nas redes de esgoto públicas ou até mesmo submetida à queima (Szigethye; Antenor, 2020). Cada brasileiro gera, em média, um quilo de resíduos sólidos urbanos por dia, aproximadamente, 71 milhões de toneladas de outros resíduos por ano; sendo que somente uma parte desse montante é destinada de forma ambientalmente adequada (Faria, s.d.). De acordo com Brumatti, Chaves e Siman (2024), o desinteresse político em questões relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos se destaca como o principal obstáculo para alcançar a sustentabilidade financeira no manejo dos resíduos sólidos urbanos. Esse fator foi mencionado em 13% dos estudos analisados, sendo apontado como uma barreira tanto em países ditos desenvolvidos quanto naqueles ditos em desenvolvimento (ibid.). Diante desse contexto, o presente trabalho pretende avaliar a gestão dos resíduos sólidos urbanos e de saúde no município de São João del-Rei, localizado na mesorregião do Campo das Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 489 Vertentes, em Minas Gerais. Busca-se compreender todas as etapas do processo, desde a coleta e o transporte até o tratamento e a destinação final desses resíduos. 2. MATERIAIS E MÉTODOS São João del-Rei está situada na Mesorregião do Campo das Vertentes, no Sudeste de Minas Gerais, e abrange 83 bairros, distritos e localidades. Sua microrregião é composta, atualmente, por 18 municípios (MC, s.d.). Localizada entre a Zona da Mata e sul de Minas, a cidade conta, segundo a última estimativa do IBGE (2024b), com uma população de 94.062 habitantes. Para a realização dessa pesquisa, o processo metodológico adotado utilizou o método de revisão integrativa, que consiste em reunir, avaliar e sintetizar os resultados de pesquisas sobre uma temática específica. Além da pesquisa teórica realizada por meio de consultas em bases de dados, o estudo contou com visitas técnicas em campo para a coleta de dados qualitativos e quantitativos, para coletar o maior número de informações inerentes aos resíduos sólidos urbanos e de saúde da cidade para o desenvolvimento do trabalho. Em relação aos resíduos hospitalares, realizaram-se visitas ao Hospital das Mercês, Santa Casa da Misericórdia e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já para os demais resíduos urbanos, a pesquisa de campo incluiu visitas ao aterro “controlado” 1 localizado no próprio território municipal, Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Obras, bem como em instituições regionais, como o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (CIGEDAS Vertentes) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (CISVER).Também foram incluídas a Associação dos Catadores de Material Reciclável (ASCAS) e organizações não governamentais (ONGs) voltadas à temática. O estudo contou com a aplicação de formulários estruturados e semiestruturados, direcionados tanto às empresas quanto à população são-joanense, caracterizando uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada mediante a devida autorização das gestões dos estabelecimentos envolvidos, visando compreender a situação atual da gestão de resíduos no município e o nível de conhecimento da população sobre o tema. A análise dos dados obtidos foi conduzida descritivamente. 3. A REALIDADE URBANA DE SÃO-JOANENSE O município de São João del-Rei possui um aterro “controlado”, cuja prática consiste em depositar o lixo e encobrir com terra. No entanto, a Lei n.º12.305/2010determinou inicialmente que locais inapropriados, considerados lixões, parassem de funcionar até agosto de 2014, em todos os 1 1 Adota-se “aspas”, pois a pesquisa revelou que ele não é tão controlado como deveria ser, segundo a lei. Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 490 municípios do Brasil, mas essa realidade parece distante para alguns municípios, incluindo São João del-Rei. Atualmente, o lixão do município continua em funcionamento. De acordo com publicações recentes sobre os prazos estabelecidos pela legislação, além de informações apresentadas durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal em maio de 2022, a regularização do aterro sanitário foi adiada para 2023. Entretanto, a cidade permanece entre os municípios da região que continuam descartando resíduos sólidos urbanos irregularmente em pleno ano de 2025. Em São João del-Rei, são produzidas 95 toneladas de lixo por dia pela população são-joanense. Após essa cobrança da legislação, houve a necessidade da criação de consórcio como o CIGEDAS Vertentes (2019), localizado na cidade, porém, o mesmo ainda não oferece os serviços de coleta e destinação de resíduos para o município. O atual aterro “controlado” fica a cerca de 6 quilômetros do Centro da cidade e todo o lixo produzido diariamente pela cidade histórica é levado e depositado. Depois que os caminhões vão embora, camadas de terra são jogadas sobre o lixo, o que não impede a presença de animais, como urubus, cavalos e cães, que vivem no local. No entanto, esse não é o único problema. Conforme os autores, o local possui catadores que vivem dessa renda e o lixo fica praticamente todo exposto a céu aberto. Observa-se que a gestão dos resíduos sólidos urbanos representa um desafio para os municípios brasileiros, especialmente quando os instrumentos de planejamento das ações de gerenciamento ainda não estão devidamente regulamentados, dificultando a adoção de estratégias voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas pela PNRS (Freitas; Pires; Benincá, 2024). 4. CENÁRIO GERAL DOS RESÍDUOS EM SÃO JOÃO DEL-REI A partir dos levantamentos da pesquisa, foi possível a criação de um fluxograma (Figura 1) para melhor compreensão das relações e estruturada gestão dos resíduos urbanos e hospitalares do município de São João del-Rei. Após as visitas de campo e também a pesquisa documental, conseguiu-se elucidar como se dá o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Constata-se que os RSU são enviados ao lixão municipal e os RSS são transportados pela sudeste Brasil para a Serquip (s.d.). Esta empresa possui contrato com a sudeste Brasil, para incineração dos resíduos. As cinzas da incineração são enviadas para os aterros controlados da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Minas Gerais, localizado na zona rural de Nepomuceno–MG, e para a ORBIS Ambiental (s.d.), localizada em Juiz de Fora–MG. Já os resíduos radioativos gerados na Santa Casa da Misericórdia são recolhidos pela empresa Eckert &Ziegler(s.d.), localizada no Estado de São Paulo, sob o controle do Instituto de Pesquisas de Energéticas e Nucleares (IPEN) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Outras unidades de saúde, farmácias, clínicas particulares, fazem sua própria gestão sobre os resíduos de Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 491 saúde, com o próprio custo e sem participação da prefeitura. Uma pequena parte dos RSU é coletada pela ASCAS, mas trata-se de um volume insignificante. Figura 1 - Fluxograma de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saúde de São João del-Rei. Fonte: Carvalho, 2023, p. 74. Segundo informações da empresa sudeste Brasil, embora os caminhões que carregam resíduos urbanos comuns não sejam pesados em balanças, pois o contrato é em horas, estima-se que a geração de resíduos diários na cidade de São João del-Rei seja em torno de 110 toneladas por mês. Durante as visitas técnicas, foi possível verificar algumas intercorrências sobre os resíduos urbanos: falta um aterro sanitário adequado para os RSU, bem como lixeiras em alguns pontos da cidade, já que foi possível observar lixos espalhados nelas, caídos e descartados no chão (Figura 2). Figura 2 - Lixo espalhado no chão em vários pontos da cidade, lixeiras insuficientes. Fonte: Carvalho, 2023, p. 79. Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 492 No aterro “controlado” (o lixão), foi possível verificar a presença de catadores irregulares no local com condições de trabalho inadequadas. Em visita ao terreno do lixão, verificou-se que os catadores recolhem os resíduos e vendem-nos para atravessadores. Porém, esses catadores não possuem vínculo empregatício, a empresa, por sua vez, é desconhecida sobre sua legalidade. Os catadores trabalham em situações insalubres sem nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou Coletiva (EPC). O local não possui nenhum tipo de amparo, como banheiros e água filtrada, tampouco local para lavar as mãos, e assim, eles trabalham o dia todo. Além disso, os catadores recebem por produção levantada. Contudo, o manejo de resíduos e a limpeza urbana ambientalmente adequada, conforme legislação, são extremamente necessárias para o município. Esses catadores retiram do lixão materiais que podem ser reciclados e os colocam em big bags (grandes sacolões) (Figura 3). Todas as tardes, uma caminhonete recolhe esses big-bangspara serem transportados para uma área rural que fica próximo ao lixão. Tudo indica haver um atravessador dos materiais reciclados. Os catadores recebem por produção e o atravessador vende este material para alguma empresa de reciclagem. Devido ao perigo de estar naquele local, sem uma segurança maior, pois todo processo que ocorre no local é irregular, não foi possível verificar quantas vezes ao dia a caminhonete recolhe os reciclados. Foi percebido também que não é bem-vinda a presença de qualquer pessoa no lixão que não faça parte da coleta de reciclados e que os catadores não se importam de não ter vínculo contratual, ao receberem por produção, podendo seu ganho ser maior que o salário mínimo. Em concordância com Moraes et al. (2025), é fundamental que a sociedade reconheça o papel dos catadores e o poder público invista na capacitação e proteção desses profissionais, promovendo práticas que aumentem a eficiência da reciclagem. Além de contribuir com a preservação ambiental, esse processo fortalece a geração de renda e impulsiona a economia circular nos municípios, tornando-a mais sustentável e socialmente justa. Figura 3 – Big bags com resíduos recicláveis para venda, coletados por catadores do lixão. Fonte: Carvalho, 2023, p. 77. Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 493 Vale destacar que, embora esses resíduos sejam classificados como não perigosos, durante a visita de campo foram identificados materiais contaminados de origem em saúde, como agulhas, seringas, curativos e frascos de medicamentos, provavelmente descartados por residências. Diante desse cenário, os resíduos de saúde são descartados diretamente no meio ambiente, a céu aberto e sem qualquer infraestrutura adequada, sendo posteriormente cobertos com terra após serem espalhados sobre o solo sem proteção. Embora representem uma fração pequena em relação ao volume total de resíduos sólidos urbanos presentes no lixão, esses materiais exigem atenção e medidas de regularização, devido ao seu potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. 5. CONSÓRCIOS DE SÃO JOÃO DEL-REI O município de São João del-Rei é atendido por dois consórcios responsáveis pela gestão de resíduos na microrregião: o CIGEDAS e o CISVER. O CIGEDAS atua na administração de resíduos urbanos, enquanto o CISVER é responsável pelo gerenciamento de resíduos de saúde. No entanto, São João del-Rei não integra o CIGEDAS no que se refere especificamente à coleta e destinação final dos resíduos urbanos. O CIGEDAS opera em diversos municípios do Campo das Vertentes e da Microrregião de São João del Rei, oferecendo suporte às usinas de triagem e à disposição final dos resíduos sólidos dos municípios consorciados. Além disso, é responsável pela elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) dessas localidades. Em relação às atividades desempenhadas pelo CIGEDAS, observa-se que, apesar da adesão de diversos municípios da região, incluindo São João del Rei, este município ainda deposita seus resíduos domésticos no aterro controlado localizado em seu próprio território. Já os resíduos sólidos urbanos das demais cidades consorciadas são destinadas a dois aterros sanitários de municípios próximos, devido a questões logísticas: a ORBIS, situada em Juiz de Fora–MG, e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nepomuceno–MG. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) colabora com o fortalecimento dos consórcios, por meio da celebração de convênios que possibilitam a expansão e a melhoria dos serviços prestados. O CIGEDAS, localizado em São João del Rei, já foi beneficiado por essas parcerias. Atualmente, segundo o CIGEDAS Vertentes (2019), o consórcio atende 19 municípios: Alfredo Vasconcelos, Barroso, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Ibituruna, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del--Rei, São Tiago, São Vicente de Minas Rei, São Tiago, São Vicente de Minas e Tiradentes. Entretanto, embora São João dele Tiradentes. Entretanto, embora São João del-Rei figura como município consorciado, sua participação restringe- Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 494 se a serviços como manutenção da iluminação pública, execução de obras e extensão da rede elétrica, não abrangendo a coleta e destinação de resíduos urbanos. O segundo consórcio atuante no município é o CISVER, constituído em 26 de fevereiro de 1996 como uma associação privada sem fins lucrativos, visando fortalecer a atuação regional na área da saúde. Em decorrência da necessidade de adequação às legislações vigentes, especialmente à Lei Federal n.º 11.107/2005, o CISVER passou em 17 de dezembro de 2013, a ter natureza jurídica de associação pública, integrando a administração indireta dos municípios consorciados, conforme formalização do Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público (CISVER, s. d.). Com sede em São João del-Rei–MG, o CISVER é composto atualmente por 16 municípios: Barroso, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Ibituruna, Itutinga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes, atendendo a uma população estimada em aproximadamente 129 mil habitantes (ibid). 6. RESÍDUOS URBANOS A gestão dos resíduos urbanos em São João del-Rei ainda enfrenta diversos desafios, como evidenciado nas entrevistas realizadas com 328moradores da cidade, dos quais 108 são residentes do bairro Fábricas, especificamente da Avenida Leite de Castro, um importante eixo urbano do município. Os dados coletados evidenciam que 55,2% dos entrevistados afirmaram que o recolhimento dos resíduos ocorre três vezes por semana, enquanto 9,8% indicaram que acontece duas vezes, 1,8% relataram que a coleta é realizada somente uma vez por semana, e 1,2% mencionaram que o serviço ocorre quatro vezes por semana. Em relação às melhorias desejadas para a cidade, 73,5% dos participantes apontaram a necessidade da instalação de mais lixeiras nas ruas, enquanto 0,6% sugeriram a redução dessas estruturas. Além disso, 30,2% consideraram importante o aumento da frota de caminhões de coleta, 67,4% defenderam a implantação de coleta seletiva de resíduos recicláveis e 57,3% acreditam ser essencial uma atuação mais efetiva de órgãos públicos e da prefeitura na promoção da educação ambiental. Observa-se que, em muitos bairros, os recipientes disponíveis para descarte de resíduos, instalados próximos a residências e comércios, não são adequados à quantidade de lixo gerado. Em sua maioria, são utilizados tambores de 200 litros ou lixeiras de menor capacidade, que rapidamente ficam cheios, resultando no acúmulo de resíduos ao redor desses pontos ou espalhados por outros locais. O problema se agrava durante o dia e à noite, quando animais rasgam sacos plásticos em busca de alimento, dispersando os resíduos. Soma-se a essa situação a falta de conscientização da população, que muitas vezes descarta o lixo fora dos dias programados para a coleta, aumentando Revista Territorium Terram, v. 08, n. 16, 2025 DOI: 10.5281/zenodo.17298891 ISSN 2317-5419 501 REFERÊNCIAS ANIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS. Site. [s.d.]. Disponível em: https://www.anip.org.br/. Acesso em: 27 abr. 2025. BRASIL. Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954. Dispõe sobre a criação do Código Nacional de Saúde Pública. Diário Oficial da União: seção 1, p. 17141, 4 set. 1954. ______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2010. BRUMATTI, D. V.; CHAVES, G. L. D.; SIMAN, R. R. Barreiras que afetam a sustentabilidade financeira de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. 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