ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO ENSINO MÉDIO I: A IDADE NÃO É O LIMITE QUANDO A EDUCAÇÃO É A PORTA PARA A REALIZAÇÃO DE SONHOS.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO ENSINO MÉDIO I: A IDADE NÃO É O LIMITE QUANDO A EDUCAÇÃO É A PORTA PARA A REALIZAÇÃO DE SONHOS. Raíssa Ferreira de Sousa1 Resumo: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino da rede pública destinada a quem não concluiu o ensino fundamental ou médio, garantindo o direito à educação independentemente de idade, classe social, gênero ou raça. O ensino médio, que dura três anos e é oferecido tanto em escolas públicas quanto privadas, tem como objetivo formar estudantes completos, conforme o currículo nacional do MEC. Durante um estágio realizado em Fortaleza, foi observado que muitos alunos adultos preferem cursar o ensino regular, mesmo com jornadas de trabalho, devido à comodidade de estar perto de casa e ao desejo de aproveitar melhor as disciplinas. Apesar de a legislação não estabelecer uma idade mínima para ingressar ou concluir o ensino médio, há dúvidas sobre estudantes maiores de idade que, por motivos pessoais, deixam de frequentar as aulas, pois não há regras claras sobre sua permanência no ensino regular. O estudo também destaca que o programa EJA existe para atender essas pessoas, mas muitos optam pelo ensino regular por motivos práticos. O artigo busca refletir sobre a presença de alunos adultos e idosos no ensino médio público do Ceará, considerando suas motivações e desafios. Palavras-chave: EJA. Ensino médio. Legislação. 1. 1. INTRODUÇÃO O EJA - Educação de Jovens e Adultos, é uma modalidade de ensino da rede pública voltado para o público que não concluiu o ensino fundamental e médio. O objetivo dessa modalidade de ensino é garantir que as pessoas que não terminaram seus estudos tenham direito à educação, independentemente da idade, classe social, gênero e raça. O ensino regular, por sua vez, é formato tradicional de ensino, que começa no ensino infantil, passa pelo fundamental e termina no médio. Este resumo abordará apenas o ensino médio. O ensino médio é formado por três anos de educação básica, concluindose por volta dos 17 anos de idade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) assegura essa educação gratuita no ensino regular, tanto no período diurno quanto no noturno, conforme previsto no Art. 208, VI. O currículo nacional, padronizado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo assegurar uma formação completa para os estudantes. O Ensino Regular é oferecido principalmente em escolas públicas e privadas, proporcionando uma rotina escolar estruturada, com professores qualificados e atividades presenciais que promovem a socialização e o desenvolvimento integral dos alunos. O estágio foi realizado no turno da noite, no EEMTI Maria José Santos Ferreira Gomes, na cidade de Fortaleza. Os alunos eram jovens e adultos matriculados no ensino regular. A grande maioria dos alunos acompanhou bem as aulas, apesar do dia corrido e o que mais me chamou atenção foram os adultos: nunca perdiam as aulas e as melhores notas eram deles. Contudo, é importante ressaltar que o Ministério da Educação (MEC) não estabelece uma idade mínima para o ingresso no ensino médio, apenas define que a entrada e a conclusão do ensino fundamental devem ocorrer até os 15 anos de idade, até 31 de março do ano em que o estudante completar esse período. Por essa razão, há casos de pessoas que, após repetir algumas séries ao longo do ensino básico, desejam concluir o ensino fundamental ou médio como estudantes regulares. Quando esses estudantes atingem a maioridade, surge a dúvida: eles continuam integrando o quadro do ensino regular, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)? Na prática, não há normas específicas que impeçam um estudante maior de idade de concluir o ensino médio, nem orientações claras sobre estudantes que, por motivos pessoais, ou por terem trancado ou desistido do curso, deixam de frequentar as aulas. Devido à ausência de regulamentação específica, a questão de estudantes maiores de idade concluírem o ensino médio ainda não possui uma resposta definitiva. Como consequência, muitos jovens adultos continuam matriculados e cursando o ensino regular normalmente. Neste estágio, pude observar que os alunos adultos escolheram o ensino regular para ter um aproveitamento maior nas disciplinas, mesmo tendo jornadas de trabalho durante o decorrer do dia. O programa de ensino EJA é feito para acolher especialmente pessoas nesses casos, porém, por escolha própria, eles preferiram o ensino regular. Além de outros fatores, como a comodidade da localização, o da escola ser próxima de suas casas, o gasto com transporte seria muito menor ou nenhum. Este artigo foi feito a partir de um levantamento bibliográfico qualitativo baseado nas observações do Estágio Supervisionado do Ensino Médio I e tem como objetivo trazer uma reflexão sobre os alunos adultos e idosos no ensino médio regular da rede pública estadual do Ceará. 2. ASPECTOS LEGAIS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO O Estágio Supervisionado no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas é uma atividade curricular obrigatória integrante do Projeto Pedagógico do Curso que oportuniza a relação teoria/prática. Deve ajustar-se aos dispositivos do Decreto n.º 87.497 de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei n.º 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, entre outros, e que no seu Artigo 1.º ressalta: § 2.º - O estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio segundo o disposto na regulamentação da presente Lei (Redação dada pela Lei n.º 8.859, de 23/03/1994.) § 3.º - Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e serem planejados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares (Incluídos pela Lei n.º 8.859, de 23/03/1994) Artigo 4.º “...O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza...”. Considera-se estágio curricular “as atividades de aprendizagem social, profissionais e culturais, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho em seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino” (Art. 2.° do Dec. n.° 87.497/82). O estágio Supervisionado fundamenta-se nas recomendações do Parecer n.°1301/2001-CES/CNE, de 06/11/2001. 2.1 ASPECTOS LEGAIS DO EJA E ENSINO REGULAR A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um programa nacional voltado à inclusão de pessoas que não tiveram acesso à educação regular no tempo adequado. De acordo com Olegário e Ferreira (2014), na década de 1990, foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/96, que passou a reconhecer a EJA como uma modalidade de ensino integrante da Educação Básica, abrangendo as etapas do Ensino Fundamental e Médio. Acerca do ensino regular, o Art. 208. diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009). 3. DESENVOLVIMENTO O estágio foi realizado no ensino médio da escola EMMTI Maria José Santos Ferreira Gomes, localizada no bairro Quintino Cunha em Fortaleza, no período da noite e as turmas trabalhadas foram 1º, 2º e 3º ano do ensino médio. Durou três meses que foram divididos em observação, regência e planejamento das aulas e projeto didático. Foi durante as observações do estágio que surgiu o questionamento: os alunos adultos e idosos podem estudar no ensino regular? Sim, eles podem. Não existe um impedimento legal na constituição que impeça pessoas adultas e idosas de voltarem à sala de aula no ensino médio, existe restrição apenas no ensino fundamental. Dito isso, foram feitos levantamentos bibliográficos acerca desta dúvida e, durante a pesquisa, foi constatado que a literatura é rasa quando em se tratando do EJA e jovens e adultos no ensino regular. Há exceções como as pesquisas de Anuatti Neto e Fernandes (2000), Neri (2009) e Oliva (2014). As diferenças entre o ensino regular e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficam bem evidentes, principalmente nos conteúdos que são trabalhados em sala de aula. A EJA é uma modalidade que tem como objetivo criar uma ponte entre as experiências de vida dos alunos e as metodologias de ensino (Oliveira, 2015). Já o ensino regular costuma ser formado por estudantes que, geralmente, têm menos vivências e precisam de uma formação pessoal e profissional adequada, que é fundamental para um bom desempenho em processos seletivos como vestibulares e o Enem, que são essenciais para quem deseja ingressar em universidades públicas (Farias, 2012). Infraestrutura A escola tem uma estrutura muito ampla, com quadras poliesportivas, laboratórios, auditório, refeitório, praça, laboratório de tecnologia, almoxarifado, salas de vídeos e todas as salas são climatizadas. Organização das aulas e Metodologia O professor supervisor é muito dinâmico e atencioso com os alunos, ele elabora suas aulas de acordo com o planejamento anual que ele mesmo propõe e segue com este conteúdo no decorrer das aulas, sem depender do material didático que a escola dispõe para os alunos. O material didático é extremamente carente no conteúdo de biologia, sendo sempre necessário, portanto, recorrer aos textos alternativos e atividades baseadas em questões de outros materiais didáticos e vestibulares. Os alunos são sempre muito participativos nas aulas, especialmente os mais velhos. O turno da noite é onde podemos encontrar os alunos que trabalham durante o dia ou tem outras ocupações, como as atividades domésticas, e é sempre inevitável perceber o cansaço físico e mental desses alunos, sem nunca transparecer a falta de interesse nas aulas. Acerca do Projeto Didático O projeto didático foi desenvolvido para ser aplicado numa aula de recuperação, abordando o assunto de energia no 3º ano do ensino médio, o objeto de conhecimento escolhido foi a produção de energia elétrica e seus efeitos sobre a dinâmica dos ecossistemas. Num primeiro momento, o professor irá dividir a sala em grupos e serão distribuídos cartões com os seguintes temas: 1a produção de energia elétrica; 2expansão das fontes de energia elétrica; 3aumento da conscientização ambiental; 4avanços em energias renováveis; 5 - um passo para a sustentabilidade. Cada cartão obedece a uma cronologia, os alunos terão que descobrir através de pesquisa pelo celular e responder 3 questões relacionadas ao tema sorteado para cada equipe. Após 25 minutos de pesquisa, os grupos serão escolhidos por sorteio para preencher as lacunas da linha do tempo do Padlet com a orientação do professor. 2. CONCLUSÃO O estágio realizado na escola de EMMTI Maria José Santos Ferreira Gomes, revelou que, do ponto de vista legal, não há obstáculos que impeçam pessoas adultas e idosas de estudarem no ensino médio regular, mesmo após atingirem a maioridade ou terem interrompido o curso anteriormente. Muitos desses estudantes optam pelo ensino regular devido à conveniência, à proximidade da escola e ao desejo de aproveitar melhor as disciplinas, mesmo conciliando trabalho e outras responsabilidades. Embora a legislação reconheça a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como uma modalidade específica para quem não concluiu os estudos na idade adequada, na prática, muitos adultos preferem cursar o ensino regular, demonstrando a flexibilidade do sistema e a ausência de regras rígidas nesse aspecto. Dessa forma, é fundamental valorizar a diversidade de trajetórias e motivações desses estudantes, reconhecendo sua presença e participação no ensino médio, contribuindo para uma educação mais inclusiva, acessível e alinhada às necessidades de todos. REFERÊNCIAS ANUATTI NETO, F.; FERNANDES, R. Grau de cobertura e resultados econômicos do ensino supletivo no Brasil. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 54, n. 2, p. 165-184, abr.-jun. 2000. NERI, M. (Coord.). Motivos da evasão escolar. Rio de Janeiro: FGV, 2009. OLIVA, T. B. Três ensaios de economia da educação. 2014. 110 f. Tese (Doutorado) – Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2014. OLIVEIRA, A. M. Educação de Jovens e Adultos versus ensino regular: mitos e realidades. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura) – Faculdade Aldete Maria Alves, Iturama, 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2018. FARIAS, D. L. P. Comparações entre EJA e ensino regular. 2012. 40 f. Monografia (Especialização) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.