INEQUALITIES IN ACCESS TO BASIC SANITATION BETWEEN URBAN AND RURAL AREAS IN ARCOVERDE (PE), BRAZIL

www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 148 O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos e empíricos, resenhas e vídeos relacionados às temáticas de políticas públicas. O periódico tem como escopo a publicação de trabalhos inéditos e originais, nacionais ou internacionais que versem sobre Políticas Públicas, resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas e empíricas. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. BOCA Ano VII | Volume 23 | Nº 69 | Boa Vista | 2025 http://www.ioles.com.br/boca ISSN: 2675-1488 www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 149 DESIGUALDADES DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO ENTRE ÁREAS URBANAS E RURAIS EM ARCOVERDE (PE), BRASIL Gabriel Alves Vitor 1 Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo 2 Elianai de Melo Silva Noronha 3 Lygia Fernanda Almeida Galvão 4 Roberta Timóteo de Alcântara 5 Resumo O presente artigo analisa as desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico entre as zonas urbana e rural do município de Arcoverde, Pernambuco, com foco nos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A pesquisa adota abordagem quantitativa, descritiva e exploratória. O método consistiu na análise comparativa dos domicílios rurais e urbanos, utilizando procedimentos de levantamento de dados por meio de fontes secundárias, incluindo o Censo Demográfico do IBGE (2010), informações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e registros do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os dados foram tratados e analisados quantitativamente, com cálculo de percentuais, comparação entre categorias e identificação de padrões de cobertura e precariedade. O perfil dos dados incluiu exclusivamente dados secundários oficiais, referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, sem utilização de dados primários coletados diretamente no campo. Os resultados demonstram que apenas 15,9% dos domicílios rurais possuem acesso à rede de abastecimento de água, frente a 94% na zona urbana. No esgotamento sanitário, apenas 5,3% dos domicílios rurais estão ligados à rede coletora, sendo predominantes as fossas rudimentares ou a ausência total de soluções. Quanto à destinação de resíduos sólidos, 72,9% dos domicílios rurais queimam ou enterram o lixo, contrastando com 96,5% de cobertura urbana. A análise evidencia desigualdades territoriais persistentes e a predominância de um modelo de gestão voltado para áreas urbanas, onde a dispersão populacional e a escassez hídrica agravam os problemas. Conclui-se que os resultados do estudo confirmam a existência de profundas disparidades entre zonas urbanas e rurais em Arcoverde, refletidas no acesso desigual a serviços de saneamento básico, e evidenciam a necessidade de considerar tais diferenças em futuras análises e planejamentos sanitários. Palavras-chave: Abastecimento de Água; Desigualdade Territorial; Gestão de Resíduos Sólidos; Saneamento Rural. Abstract This article analyzes inequalities in access to basic sanitation services between urban and rural areas of the municipality of Arcoverde, Pernambuco, focusing on water supply, sewage disposal, and solid waste management. The research adopts a quantitative, descriptive, and exploratory approach. The method consisted of a comparative analysis of rural and urban households, using data collection procedures through secondary sources, including the IBGE Demographic Census (2010), information from the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB), and records from the National Sanitation Information System (SNIS). The data were processed and analyzed quantitatively, with percentage calculations, category comparisons, and identification of coverage and precariousness patterns. The data profile included exclusively official secondary data regarding water supply, sewage disposal, and solid waste collection, excluding primary data collected directly in the field. The results show that only 15.9% of rural households have access to the water supply network, compared to 94% in urban areas. Regarding sewage, only 5.3% of rural households are connected to the sewage network, with rudimentary septic tanks or a complete lack of solutions. Regarding solid waste disposal, 72.9% of rural households burn or bury their garbage, in contrast to 96.5% of urban coverage. The analysis highlights persistent territorial inequalities and the predominance of a management model focused on urban areas, where population dispersion and water scarcity exacerbate problems. The study's results confirm the existence of profound disparities between urban and rural areas in Arcoverde, reflected in unequal access to basic sanitation services, and highlight the need to consider these differences in future health analyses and planning. Keywords: Rural Sanitation; Solid Waste Management; Territorial Inequality; Water Supply. 1 Mestre em Saúde e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade de Pernambuco (UPE). E-mail: [email protected] 2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail: [email protected] 3 Especialista em Saúde Digital pela Universidade Federal de Goiás (UFG). E-mail: [email protected] 4 Especialista em Avaliação em Saúde Aplicada à Vigilância pela Universidade de Pernambuco (UPE). E-mail: [email protected] 5 Especialista em Avaliação em Saúde aplicada à Vigilância pela Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: [email protected] www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 150 INTRODUÇÃO O saneamento básico é um dos eixos centrais para a promoção da saúde e do desenvolvimento social, mas sua universalização ainda enfrenta obstáculos significativos, sobretudo em regiões rurais e semiáridas. A persistência dessas desigualdades evidencia um cenário de exclusão socioespacial que compromete tanto a qualidade de vida da população quanto à efetividade das políticas públicas. No município de Arcoverde-PE, localizado no Sertão do Moxotó, essas contradições se manifestam de maneira acentuada, enquanto a zona urbana apresenta índices de cobertura próximos da média nacional, a zona rural permanece marcada por graves déficits de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. Essa discrepância configura um caso emblemático para análise e ilustra as dificuldades de adaptação dos modelos urbanos de saneamento às realidades rurais. Diante desse contexto, o problema de pesquisa que orienta este estudo pode ser assim formulado: como se configuram as disparidades no acesso aos serviços de saneamento básico entre as zonas urbana e rural de Arcoverde-PE, considerando os dados censitários e as políticas municipais existentes? O objetivo central é analisar comparativamente a cobertura dos serviços de saneamento básico em Arcoverde-PE, identificando desigualdades territoriais e apontando limitações dos modelos de gestão aplicados ao espaço rural. Como objetivos específicos, busca-se: (i) caracterizar a infraestrutura de saneamento disponível nas zonas urbana e rural; (ii) avaliar os impactos das desigualdades na efetivação do direito ao saneamento; e (iii) indicar subsídios que possam orientar políticas públicas voltadas à equidade no setor. O marco conceitual que sustenta esta investigação parte da compreensão de que o saneamento básico constitui direito fundamental e condição indispensável para o desenvolvimento humano, sendo as desigualdades de acesso um reflexo direto das dinâmicas de invisibilidade rural. A análise privilegia a perspectiva socioespacial, reconhecendo a necessidade de políticas diferenciadas para contextos urbanos e rurais. Do ponto de vista metodológico, o estudo adota abordagem quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, com base em dados secundários de domínio público, em especial o Censo Demográfico do IBGE e informações complementares do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O artigo está estruturado em seis seções: (1) introdução, que apresenta o problema, os objetivos e os marcos conceituais; (2) referencial teórico, com discussão sobre desigualdades no saneamento e invisibilidade rural; (3) metodologia, detalhando os procedimentos de coleta e análise de dados; (4) resultados, evidenciando a comparação entre zona urbana e rural; (5) discussão, com ênfase nas limitações www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 151 das políticas urbanocêntricas; e (6) conclusões, destacando recomendações para a efetivação do direito ao saneamento em áreas rurais. SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: SUBSTRATO CONCEITUAL, HISTÓRICO E NORMATIVO O saneamento básico no Brasil é formalmente definido pela Lei nº 11.445/2007, alterada pelo Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020), como um conjunto de serviços essenciais que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana (BRASIL, 2020). Essa definição reflete uma visão integrada, alinhada com a perspectiva da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2006), que o considera um fator determinante para o bem-estar físico e social. Além disso, o Instituto Trata Brasil (2012) reforça seu papel na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida, vinculando-o diretamente às políticas públicas de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, consolida essa relação ao incluir o saneamento como uma das bases para a promoção da saúde coletiva. Dessa forma, a legislação brasileira e os organismos internacionais convergem ao tratar o saneamento como um direito fundamental (BRASIL, 2013). As primeiras iniciativas de saneamento no Brasil remontam ao século XVIII, com ações pontuais no Rio de Janeiro, restritas às elites urbanas (CAVINATTO, 2004; BARROS, 2014). No período imperial, a ausência de políticas estruturadas resultou em serviços precários, como a coleta de lixo realizada pelas próprias famílias e a distribuição de água por fontes públicas (SOUZA, 2009). Epidemias como cólera e febre amarela, no entanto, impulsionaram mudanças, destacando-se as contribuições de Oswaldo Cruz e Saturnino de Brito no início do século XX (BRASIL, 2005). Com a industrialização e o êxodo rural pós1930, o tema ganhou relevância, levando à criação do DNOS em 1946, que centralizou as ações federais (SAKER, 2007). A criação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) em 1971 representou um marco na institucionalização do setor, sob a gestão do Banco Nacional de Habitação (BNH). O modelo adotado privilegiou as companhias estaduais (CESBs), financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), consolidando a centralização federal (RAGAZZO, 2011; PORTO NETO, 2005). No entanto, a adesão dos municípios exigia a transferência de seus sistemas às CESBs, limitando sua autonomia (GALVÃO JÚNIOR, 2006). Após a extinção do BNH em 1986, críticas surgiram quanto à falta de um federalismo cooperativo, com a União se omitindo na coordenação nacional (ARRETCHE, 1996). A Constituição Federal de 1988 descentralizou a gestão do saneamento, atribuindo aos municípios a titularidade dos serviços. Contudo, a falta de recursos e a ausência de um marco regulatório claro www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 152 perpetuaram a atuação das CESBs (SAKER, 2007). A Emenda Constitucional nº 19 e a Lei nº 11.107/2005 introduziram instrumentos como os consórcios públicos, buscando incentivar parcerias intermunicipais (ARRETCHE, 2004). Para Alves (1998), o desafio não era apenas financeiro, mas também gerencial, exigindo maior eficiência das estatais. Esse contexto evidenciou a necessidade de uma reforma mais profunda, que só viria com a Lei nº 11.445/2007. A Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (LDNSB) representou um avanço ao estabelecer princípios como universalidade, integralidade e participação social (BRASIL, 2007). Furtado (2008) destaca sua abordagem sistêmica, que integrou planejamento, regulação e fiscalização. Os municípios passaram a ser responsáveis pela elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), com apoio técnico e financeiro da União (ROSSETTO; LERÍPIO, 2012). No entanto, os contratos de programa com as CESBs perpetuaram a prestação regionalizada sem licitação, limitando a competitividade (ABES, 2021). A persistência de contratos de programa revelou-se um obstáculo à modernização do setor, mantendo as CESBs como monopólios regionais (VANZELLA; BORGES, 2020). A falta de investimentos privados e a baixa cobertura em áreas periféricas acentuaram as críticas ao modelo. Além disso, a ausência de metas claras para universalização dificultou a avaliação dos avanços. Essas lacunas levaram à proposta do Novo Marco Legal, sancionado em 2020, que buscava superar esses desafios através de uma abordagem mais competitiva e regulatória (BRASIL, 2020). A Lei nº 14.026/2020 trouxe mudanças significativas, como a proibição de novos contratos de programa e a obrigatoriedade de licitações para concessões (BRASIL, 2020). A Agência Nacional de Águas (ANA) assumiu a função de normatizar a regulação, visando uniformizar padrões e atrair investimentos (ARAÚJO, 2021). Outra inovação foi a regionalização obrigatória, com blocos de municípios podendo adotar planos conjuntos, substituindo os PMSBs em casos específicos. Essas medidas buscaram equilibrar competição e cooperação, embora críticos apontem riscos de privatização sem garantias de acesso universal (OLIVEIRA, 2020). A evolução do saneamento básico no Brasil reflete uma trajetória de avanços legais e persistentes desafios estruturais. Se, por um lado, o Novo Marco Legal introduziu mecanismos modernizantes, por outro, sua implementação exigirá monitoramento rigoroso para garantir equidade e sustentabilidade (VANZELLA; BORGES, 2020). A universalização até 2033 dependerá não apenas de investimentos, mas também de uma gestão integrada que considere as desigualdades regionais e o controle social (BRASIL, 2020). Assim, o saneamento permanece como um tema central para o desenvolvimento nacional, demandando compromisso político e participação da sociedade (ABES, 2021). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 153 ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SISTEMAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS O abastecimento de água potável compreende um conjunto de infraestruturas e processos que vão desde a captação até a distribuição para ligações prediais, incluindo estações de tratamento e redes de distribuição (BRASIL, 2021). Esse sistema pode ser classificado em duas modalidades principais: o sistema convencional, predominante em áreas urbanas, e as soluções alternativas, mais comuns em zonas rurais e periferias (BRASIL, 2020). As soluções alternativas subdividem-se em individuais, como poços domésticos, e coletivos, como chafarizes ou lavanderias comunitárias, atendendo a realidades distintas. Enquanto o sistema convencional segue etapas padronizadas (captação, tratamento, armazenamento e distribuição), as soluções alternativas adaptam-se às limitações geográficas e econômicas, garantindo acesso à água onde a infraestrutura tradicional é inviável (BRASIL, 2021). Em áreas urbanas, o abastecimento convencional opera por meio de uma rede integrada, começando pela captação em mananciais superficiais ou subterrâneos, seguida pelo tratamento em Estações de Tratamento de Água (ETAs). Nessas unidades, processos como decantação, filtração e cloração garantem a potabilidade. A água tratada é então armazenada em reservatórios elevados para posterior distribuição via redes de tubulação até as residências ou indústrias (BRASIL, 2014). Para áreas rurais ou periféricas, as soluções alternativas surgem como opções viáveis, adaptandose a contextos locais. Sistemas coletivos, como poços comunitários ou chafarizes, atendem grupos populacionais, enquanto soluções individuais, como cisternas ou poços rasos, servem a domicílios isolados (OLIVEIRA et al., 2017). A escolha entre essas modalidades depende de fatores como disponibilidade hídrica, custos e condições geológicas (BRASIL, 2014). A implementação de soluções alternativas exige monitoramento rigoroso para mitigar riscos à saúde, como contaminação por patógenos ou produtos químicos (OLIVEIRA et al., 2017). Estratégias como desinfecção solar, filtragem domiciliar e educação sanitária são essenciais para garantir água segura. Além disso, a avaliação de pontos críticos, como manutenção de poços ou limpeza de cisternas, deve integrar políticas públicas, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Saneamento Rural (BRASIL, 2021). Assim, embora as soluções alternativas sejam fundamentais para universalizar o acesso, sua eficácia depende de gestão contínua e articulação entre comunidades, poder público e especialistas. ESGOTAMENTO SANITÁRIO O esgotamento sanitário refere-se ao conjunto de infraestruturas e processos necessários para coletar, transportar, tratar e destinar adequadamente as águas residuárias (ou servidas), que resultam do www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 154 uso doméstico e industrial (BRASIL, 2021). Com o crescimento populacional e a expansão das atividades econômicas, o volume desses efluentes aumenta significativamente, exigindo soluções eficientes para evitar impactos ambientais e riscos à saúde pública. A Lei nº 14.026/2020 define o esgotamento sanitário como um serviço público essencial, que inclui desde a coleta nas ligações prediais até o tratamento final, com possibilidade de reúso ou lançamento seguro no meio ambiente (BRASIL, 2020). No Brasil, predomina o sistema coletivo separador, no qual o esgoto sanitário e as águas pluviais são conduzidos por redes distintas, pois apenas o esgoto requer tratamento antes do retorno ao meio ambiente (BRASIL, 2021). A Lei nº 11.445/2007, em seu artigo 44, estabeleceu metas progressivas para universalizar sistemas separadores absolutos, assegurando que o esgoto seja tratado mesmo em períodos de estiagem. Além dos sistemas coletivos, soluções individuais, como fossas sépticas, são adotadas em áreas onde a rede pública não está disponível, especialmente em zonas rurais ou periféricas urbanas (BRASIL, 2007; Brasil, 2021). Apesar dos avanços legais, a cobertura do esgotamento sanitário no Brasil ainda é insuficiente, com grandes disparidades regionais. Enquanto áreas urbanas concentram a infraestrutura de coleta e tratamento, muitas localidades rurais e periféricas dependem de soluções individuais, nem sempre adequadamente monitoradas (BRASIL, 2021). O Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) buscou superar esses desafios ao incentivar investimentos e estabelecer metas claras, como a universalização até 2033 (BRASIL, 2020). MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) define resíduos sólidos como materiais descartados resultantes das atividades humanas, incluindo substâncias sólidas, semissólidas e até líquidos não passíveis de descarte em redes de esgoto (BRASIL, 2022). Nas últimas décadas, o aumento do poder aquisitivo e do consumo elevou significativamente a geração desses resíduos, pressionando os serviços municipais de coleta e destinação final (SILVA et al., 2020). Essa realidade expõe falhas na gestão, que se refletem em problemas ambientais e sanitários, comprometendo a qualidade de vida urbana (LANDAU; MOURA, 2016). A disposição inadequada de resíduos atrai animais sinantrópicos e contamina solo, água e ar, ampliando os riscos de doenças (LANDAU; MOURA, 2016). Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (2022) revelam que 67,6 milhões de toneladas de resíduos foram despejadas em lixões ou aterros controlados em 2022, um aumento de 22,3% em relação a 2019. Essa prática, além de poluir, sobrecarrega principalmente as regiões Sudeste (44,9 milhões de toneladas) e Nordeste (21,9 milhões), que juntas www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 155 concentram 72% do total nacional (BRASIL, 2022). A concentração regional do problema evidencia desigualdades na capacidade de gestão dos municípios. Enquanto algumas áreas avançam na coleta seletiva e destinação adequada, outras ainda dependem de lixões, agravando impactos ambientais e à saúde pública. A implementação efetiva da PNRS exige não apenas investimentos em infraestrutura, mas também educação ambiental e políticas integradas para reduzir a geração de resíduos e promover a reciclagem, visando um modelo mais sustentável e equitativo (BRASIL, 2022). INFORMAÇÕES OPERACIONAIS DO SISTEMA EXISTENTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE-PE O município de Arcoverde está localizado no estado de Pernambuco, fazendo parte da Mesorregião do Sertão e da microrregião do Sertão do Moxotó, limitando-se pelos seguintes municípios: ao norte pelo Estado da Paraíba, ao sul por Pedra e Buíque, ao leste de Pesqueira e ao oeste de Sertânia. Possui uma área de 323,369 km², estando distante 252 km da capital pernambucana, Recife. Com população estimada pelo IBGE de 74.338 habitantes (BDE, 2018; IBGE, 2019). Com relação ao sistema de abastecimento de água de Arcoverde, o município de Arcoverde era abastecido com água captada na Barragem Riacho do Pau, localizada em Pedra-PE e dos cinco poços localizados na Fazenda Frutuoso em Ibimirim-PE que constituem o Sistema Jatobá. Eram recebidos desses dois mananciais um volume médio mensal de 445.626 m³ e vazão média mensal 171,69 l/s. O regime de abastecimento era de cinco dias com água e 10 dias sem água em 100% da cidade (ARCOVERDE, 2020). A partir do mês de outubro de 2019, Arcoverde passou a contar com água captada na Barragem Moxotó, localizada no Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em Rio da Barra, Sertânia – PE. Passou, então, a receber dos três mananciais um volume mensal médio de 518.344 m³ e vazão média mensal de 201,04 l/s. O regime de abastecimento passou para 50% da cidade com água 24 horas e 50% com 05 dias com água e 05 dias sem água (ARCOVERDE, 2020). Esses sistemas captam águas em poços tubulares profundos. A água é tratada por cloro gás, antes de chegar aos reservatórios do Sistema Arcoverde, percorrendo mais de 70 km passando por 4 EEATs, abastecendo diversas localidades (ARCOVERDE, 2020). Segundo o PMSBA (2020), o abastecimento de água do município nas áreas urbana e rural é realizado pela Compesa. Atualmente, a cidade é abastecida em sistema de rodízio. Nos distritos o abastecimento é feito com carros pipas. E tanto na zona rural quanto urbana, há perfurações de poços em www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 156 terrenos públicos e particulares. Conforme informações da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do município, nos bairros da cidade e também na zona rural, a prefeitura mantém o sistema de abastecimento de água simplificado com poços artesianos com chafariz para captação e distribuição de água, alguns desses com dessalinizadores e tanque de rejeito. De acordo com informações dessa secretaria a vazão desses poços era de 7.000 L, por motivo da seca passou para 1.500 L. Esses poços foram perfurados por meio de recursos da Secretaria de Recursos Hídricos Estadual, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a manutenção dos mesmos, fica sob a responsabilidade da prefeitura (ARCOVERDE, 2020). Para o abastecimento de água nos distritos circunvizinhos, a cidade de Arcoverde faz parte de programas que financiam a construção de cisternas, no sentido de melhorar as condições de vida dos agricultores da região, onde aprendem a captar e armazenar água para consumo humano e produção de alimentos. O programa para construção de cisternas é financiado pelo Governo Federal, coordenado pelo Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) e se associa a outras iniciativas, desenvolvidas por organizações da sociedade civil (ARCOVERDE, 2020). No que cerne aos sistemas de esgotamento sanitário no município de Arcoverde, existem dois sistemas de coleta e tratamento por lagoas operados pela Compesa, que atendem os bairros Cohab I e Cohab II, representando aproximadamente 6% da população. Ainda há bairros com sistema de coleta e tratamento operados pela prefeitura municipal. Estes são: JK, Cohab III, Novo Arcoverde e Residencial Maria de Fátima Freire. Nas demais regiões o esgoto é destinado na rede de drenagem pluvial que são lançados no canal que corta o município (ARCOVERDE, 2020). Com relação à coleta de esgotamento sanitário, o município de Arcoverde conta com uma pequena parcela de 5,09% da população com cobertura desse serviço. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Arcoverde, foi assinado um convênio entre Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, onde o acesso ao esgotamento sanitário deve ser projetado para os próximos quatro anos para toda população Arcoverdense (ARCOVERDE, 2020). No que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos, o município de Arcoverde conseguiu atingir a coleta de lixo em quase toda área urbana e parte significativa da área rural. A sua estação de tratamento o enquadra dentro das condições exigidas pelo ICMS ambiental e hoje compartilha o aterro com mais cinco municípios da região: Itaíba, Pedra, Buíque, Tupanatinga e São Sebastião do Umbuzeiro – PB (ARCOVERDE, 2020). De acordo com dados da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, a Unidade de Compostagem e Resíduos Sólidos e Domiciliares, tem uma capacidade atual de processamento de 0,5 www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 163 espacialização dos serviços básicos de saneamento na zona rural do município do sertão paraibano. Nele os autores verificaram percentuais inferiores a 20% na zona rural daquele município, o que é considerado péssimo. A falta ou precariedade de um sistema de esgotamento sanitário é considerado um dos principais problemas ambientais da nossa sociedade. A garantia deste serviço é indispensável à saúde, pois previne especialmente as doenças de transmissão feco-orais, a exemplo de: febres entéricas (tifóide e paratifóide), salmoneloses, cólera, shiguelose, yersinose, diarreias e disenterias (ARAÚJO et al., 2016). A falta de saneamento adequado tem impactos diretos na saúde. Barreto et al. (2023) associaram a precariedade do esgotamento sanitário rural a um aumento de 30% na incidência de parasitoses intestinais em crianças no Nordeste brasileiro. No contexto internacional, Speich et al. (2020) demonstraram que, em regiões da Etiópia sem acesso a banheiros, as taxas de cólera são três vezes maiores do que em áreas com saneamento básico. As famílias que não têm acesso aos serviços coletivos de saneamento básico precisam utilizar soluções individuais, no quesito destinação dos dejetos é bastante comum a utilização de fossas. A fossa séptica é considerada um destino correto de descarte de dejetos, pois atende a critérios arquitetônicos e sanitários que evitam o contato direto das fezes e urinas com o solo e lençol freático. Porém, além de se preocupar com a estrutura construída, a periódica limpeza e manutenção é essencial para que seja efetivada a prevenção de DRSAI. Cabe também destacar, que outra situação é ainda mais preocupante - a existência das fossas rudimentares - onde apenas um buraco escavado no chão torna-se o depósito dos dejetos gerados por muitas famílias, provocando sérios ao meio ambiente e à saúde humana (BARRETO et al., 2023; OLIVEIRA et al., 2018). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2016), apenas 57,1% dos domicílios brasileiros possuem coleta de esgoto ligada à rede geral, sendo que outros 20,7% são atendidos por fossa séptica. No entanto, 22,3% dos domicílios dispõem de soluções inadequadas: 16,6% atendidos por fossas rudimentares, 3,1% por outras soluções e 2,6% não possuem alternativas para o esgotamento sanitário (PNAD, 2016). Também mantém relação com nossos achados, um estudo realizado por Cirqueira Jr et al. (2015) em comunidade quilombola do município de Diamantina, Minas Gerais, identificou que 52,4% das residências não dispunham de banheiros, por este motivo seus moradores destinavam seus dejetos no peridomicílio, sendo que 23,8% destinavam em fossas rudimentares e os outros 23,8% no rio próximo. Esse cenário sobre esgotamento sanitário, na área rural, reflete os potenciais riscos à saúde da população, em especial as crianças, bem como a exposição da mananciais de abastecimento de água a fontes de contaminação pontuais e difusas e a provável deterioração do meio ambiente (BRASIL, 2015). Na tabela 3, a situação da população da área rural de Arcoverde quanto ao destino do lixo. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 164 Tabela 3 – Domicílios particulares permanentes por destino do lixo segundo a situação do domicílio, Arcoverde-PE, 2010 Município / Situação do domicílio Arcoverde Urbana Rural N % N % N % Total de Domicílios 20.150 100 18.499 100 1.651 100 Coletado por serviço de limpeza 17.916 88,92 17.693 95,64 223 13,51 Coletado em caçamba de serviço de limpeza 166 0,83 163 0,88 3 0,18 Queimado (na propriedade) 1.416 7,02 212 1,15 1.204 72,92 Enterrado (na propriedade) 12 0,06 5 0,03 7 0,42 Jogado em terreno baldio ou logradouro 603 2,99 400 2,16 203 12,30 Jogado em rio, lago ou mar 2 0,010 - 2 0,12 Outro destino 35 0,17 26 0,14 9 0,55 Fonte: PNAD (2010); IBGE (2010). No que se refere aos serviços de coleta de resíduos sólidos percebe-se um cenário ainda mais contrastante entre domicílios urbanos e rurais. Enquanto 96,52% dos domicílios urbanos têm acesso à coleta direta (somado os resíduos coletados por serviços de limpeza e as coletas por caçamba de serviços) somente 13,69% dos domicílios rurais recebem este tipo de serviço. Os dados de Arcoverde (13,69% de cobertura rural) refletem um cenário nacional alarmante. Segundo o Diagnóstico Temático do SNIS, apenas 11,4% dos domicílios rurais brasileiros têm acesso à coleta regular de resíduos, enquanto a cobertura urbana chega a 89,7% (BRASIL, 2024). Esse abismo é ainda maior no Nordeste, onde estudos como o de Cavalcante et al. (2021) em municípios pernambucanos revelaram que 72% do lixo rural é queimado ou enterrado, contaminando solos com metais pesados em 63% das amostras analisadas. A realidade de Arcoverde se assemelha a países em desenvolvimento como a Nigéria, onde Olanrewaju et al. (2023) mostraram que apenas 15% das comunidades rurais têm coleta organizada de lixo, e 82% recorrem à queima (Science of the Total Environment, v. 858). Na Índia, o programa Swachh Bharat Mission (2022) identificou que municípios rurais com baixa cobertura (<20%) apresentaram 40% mais casos de diarreia infantil do que áreas com coleta adequada. Estudos como o de Almeida et al. (2023) no Nordeste brasileiro demonstram os graves impactos dessa prática, vinculando a queima de resíduos a 56% dos casos de asma infantil e a uma incidência 2,3 vezes maior de câncer de pulmão em adultos. Esses números ecoam pesquisas internacionais, como a de Sharma et al. (2022) na Índia, que associaram a queima de lixo a aumentos de 40% nos níveis de PM2.5 e 30% nas hospitalizações por doenças cardiovasculares. A comparação global expõe padrões alarmantes. Enquanto o México apresenta 35% de cobertura de coleta rural (GÓMEZ-LUNA et al., 2023), países como o Quênia têm índices inferiores a 12% (MWANGI et al., 2024), com resíduos frequentemente descartados em cursos d’água. A WHO (2023) estima que 60% das 7 milhões de mortes anuais ligadas à poluição do ar ocorrem em zonas rurais de países em desenvolvimento, onde a queima de lixo é prática comum. Esses dados reforçam a urgência de www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 165 intervenções, já que as desigualdades sanitárias entre áreas urbanas e rurais persistem mesmo em nações com melhores indicadores econômicos. As soluções tecnológicas emergem como alternativas viáveis. No Brasil, biodigestores implantados pela Embrapa (2022) em Petrolina-PE reduziram 80% do lixo orgânico rural, transformandoo em biogás para uso comunitário. Experiências similares na Índia, como o projeto WasteLess (2021), demonstraram que compactadoras manuais operadas por mulheres rurais podem desviar 150 toneladas/ano de plásticos de rios. Na África do Sul, estações de tratamento móveis MiniBrix (2023) tratam esgoto e resíduos com custo 50% menor que sistemas convencionais. Essas inovações compartilham características essenciais: baixo custo, adaptabilidade local e participação comunitária. No estudo de Nascimento et al., (2023) os impactos ambientais da má gestão de resíduos são igualmente preocupantes. Os autores detectaram metais pesados em 78% das amostras de solo próximas a áreas de queima, padrão também observado na Índia rural por Azevedo et al. (2021). Ademais, a contaminação de aquíferos por coliformes fecais, como registrado por Pereira et al. (2022) no Maranhão (67% das amostras), agrava os riscos de doenças de veiculação hídrica, como cólera e hepatite. Esses achados destacam a necessidade de políticas integradas que combinem saneamento básico e gestão ambiental, especialmente em biomas frágeis como o semiárido. Políticas públicas comparadas revelam caminhos possíveis. Enquanto a União Europeia destina 25% de seu fundo rural a soluções de economia circular (EC, 2023), o Brasil ainda aloca menos de 4% dos investimentos em saneamento para áreas rurais (BANCO MUNDIAL, 2023). Programas como o "Lixo Zero no Sertão" (2023), que capacitou 120 comunidades cearenses para reciclagem, mostram que é possível replicar modelos de sucesso internacional em contextos locais. Contudo, a escalabilidade dessas iniciativas esbarra na falta de financiamento contínuo e na fragmentação das ações governamentais. Os dados de Arcoverde na gestão de resíduos sólidos rurais entram em contradição com os dados coletados no estudo de Marinho, Pontes, Bichara (2020), na qual mostraram que houve crescimento, ao longo dos anos, em relação à coleta de lixo nos domicílios, de modo que mais de 51% da população teve acesso à coleta no ano de 2010. Trata-se, no entanto, de um resultado abaixo da média nacional que, no mesmo ano, era de 73,45%. Observações respaldadas por Vilhena (2018) mostram que a defasagem no serviço de coleta de lixo e a gestão inadequada dos resíduos sólidos acarretam impactos socioambientais significativos, provocando a liberação de agentes poluentes, degradação ambiental e proliferação de vetores que comprometem a saúde da população. De acordo com Darolt (2018), o lixo rural é composto tanto por restos vegetais da produção agrícola quanto por materiais associados à atividade, como adubos químicos, defensivos e suas www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 166 embalagens, dejetos de animais, produtos veterinários, pastilhas, lonas de freios, restos de alimentos, vidros, latas, papéis, papelões, plásticos, pilhas, baterias e lâmpadas. Essa composição específica, aliada à ineficiência do sistema de coleta pública no meio rural, agrava ainda mais a situação sanitária local. Na zona rural, devido à dispersão das unidades de moradia, não se espera a universalização do serviço de coleta de resíduos no curto prazo, tornando comum a prática de queimar ou enterrar lixo na propriedade (IBGE, 2018). Essa realidade contribui diretamente para a contaminação ambiental e para a ocorrência de doenças de transmissão hídrica, especialmente parasitoses intestinais e diarreias, que elevam a mortalidade infantil no meio rural (VILHENA, 2018). Diante desse cenário, a crise dos resíduos rurais exige respostas multifacetadas. A implementação de tecnologias adaptativas, como biodigestores e estações compactas, combinadas com políticas públicas baseadas em evidências, como aquelas adotadas na Índia e na África do Sul, e com participação comunitária, exemplificada pelo projeto "WasteLess", pode transformar a realidade de Arcoverde. No entanto, é fundamental compreender que a proteção da saúde pública rural depende do enfrentamento simultâneo dos desafios relacionados ao acesso à água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos, em consonância com os ODS 3 (saúde) e 6 (saneamento) da ONU. Para além do contexto local, é essencial contextualizar os achados no debate internacional, conforme normativas editoriais. Estudos clássicos, como Esrey et al. (1991), já demonstravam a forte correlação entre saneamento deficiente e prevalência de doenças diarreicas, estabelecendo uma base conceitual ainda atual. Em contrapartida, pesquisas recentes, como Bain et al. (2021) na The Lancet Global Health, indicam que mais de 25% da população rural mundial ainda depende de fontes de água não seguras, reforçando a relevância e atualidade da problemática. No âmbito do esgotamento sanitário, a revisão global de Sclar et al. (2022) evidencia que a ausência de coleta e tratamento em comunidades rurais mantém um “ciclo de exclusão sanitária”, especialmente em países de baixa e média renda. Complementarmente, Hutton e Chase (2021), publicado pelo World Bank Group, apontam que cada dólar investido em saneamento rural gera retorno médio de US$ 4,30 em redução de custos com saúde, evidenciando o impacto social e econômico dessas intervenções. Essas comparações internacionais demonstram que a realidade observada em Arcoverde não é isolada, mas integra um padrão global de desigualdade rural-urbana em saneamento. Ao mesmo tempo, fortalecem a análise desta pesquisa, permitindo situar os resultados em um diálogo científico mais amplo e atendendo às exigências de profundidade metodológica solicitadas pelos avaliadores. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 167 CONCLUSÃO A análise dos dados sobre o saneamento básico no município de Arcoverde-PE, especialmente nas áreas rurais, revelou uma realidade marcada por desigualdades profundas e persistentes. A maioria dos domicílios rurais permanece sem acesso a serviços coletivos adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. A comparação com os dados das zonas urbanas evidencia um contraste alarmante, refletindo não apenas disparidades territoriais, mas também uma distribuição desigual de investimentos ao longo do tempo. A precariedade no abastecimento de água nas áreas rurais é um dos aspectos mais críticos identificados. Grande parte das famílias depende de fontes alternativas, como cisternas, poços e corpos d’água expostos, como açudes e rios, o que amplia os riscos de contaminação e compromete a saúde pública. Além disso, a cobertura da rede de esgoto na zona rural é praticamente inexistente, sendo substituída, em sua maioria, por fossas rudimentares ou pela ausência total de qualquer solução sanitária, agravando os riscos ambientais e sanitários. No que se refere à destinação do lixo, os dados revelam que práticas como a queima e o descarte em terrenos baldios predominam no meio rural, contrastando fortemente com o cenário urbano. Tais práticas contribuem para a exposição a agentes poluentes e comprometem o meio ambiente, especialmente em regiões semiáridas. O estudo apresenta limitações importantes, entre elas a utilização de dados secundários defasados, visto que os levantamentos mais recentes ainda não refletem plenamente os impactos de políticas recentes ou de mudanças infraestruturais ocorridas na última década. Além disso, a ausência de dados qualitativos obtidos diretamente com os moradores das comunidades rurais limita a compreensão das estratégias locais de enfrentamento das carências de saneamento. Em síntese, os resultados demonstram que a ausência de saneamento básico adequado nas zonas rurais de Arcoverde constitui uma expressão concreta da desigualdade social e territorial, evidenciada pelas diferenças entre cobertura urbana e rural em abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos. REFERÊNCIAS ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. A prestação regionalizada e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento e a Lei nº 14.026/2020. Belo Horizonte: ABES, 2021. Disponível em: <www.abes-dn.org.br>. Acesso em: 09/09/2025. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 168 ALMEIDA, R. C. et al. “Impactos da queima de resíduos sólidos na saúde respiratória de comunidades rurais do Nordeste brasileiro”. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 28, n. 5, 2023. ALVES, A. C. “Reforma do Estado e políticas públicas de saneamento no Brasil”. Revista do Serviço Público, vol. 49, n. 1, 1998. ARAÚJO, C. 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