Políticas educacionais neoliberais: o sentido atribuído às velhas ideias em outros tempos

HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 1 Políticas educacionais neoliberais: o sentido atribuído às velhas ideias em outros tempos Neoliberal educational policies: the meaning attributed to old ideas in other times Daniel Junior de Oliveira 1 Gleidson de Oliveira Moreira 2 Maria Zeneide Carneiro Magalhães de Almeida 3 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de políticas educacionais e de neoliberalismo, bem como suas implicações para a educação pública, evidenciando a ressignificação de velhas ideias em diferentes contextos históricos por meio do processo de privatização da educação pública brasileira. Como problema de pesquisa, indaga-se: qual o sentido que as políticas neoliberais atribuem à educação no século XXI? Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, fundamentada em autores como Oliveira e Borges (2023), Saviani (2008), Azevedo (2004), Frigotto (1999), Dardot e Laval (2016), Oliveira e Freitas (2022) e Freitas (2018), entre outros. Evidencia-se que as políticas de orientação neoliberal possuem implicações concretas, configurando-se em um ataque organizado à educação pública brasileira ao propor sua privatização em benefício do mercado e de grupos empresariais. Assim, o artigo apresenta reflexões e defende uma educação pública, laica, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade pedagógica para crianças, jovens e adultos, sustentando que a educação constitui um espaço de resistência às políticas neoliberais quando se orienta pela perspectiva da transformação social. Palavras-chave: Políticas Educacionais. Neoliberalismo. Privatização. Abstract: This article aims to analyze the concept of educational policies and neoliberalism, as well as their implications for public education, highlighting the redefinition of old ideas in different historical contexts through the privatization of Brazilian public education. The 1 Doutor em Educação. Professor no Programa de pós-Graduação do Centro universitário Mais – UniMais. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0379-9391. E-mail: [email protected] 2 Doutor em Antropologia no Programa de pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Goiás – Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3671-2811. E-mail: [email protected] 3 PUCGoiásPPGE/Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura; Mestre em Filosofia e História da Educação (UNICAMP/FE); Doutora em História (UNB); E-mail: [email protected] Recebido em 02/09/2025 Aprovado em: 16/10/2025 Sistema de Avaliação: Double Blind Review HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 2 research question is: What meaning do neoliberal policies attribute to education in the 21st century? This bibliographical study is based on authors such as Oliveira and Borges (2023), Saviani (2008), Azevedo (2004), Frigotto (1999), Dardot and Laval (2016), Oliveira and Freitas (2022), and Freitas (2018), among others. It is evident that neoliberal policies have concrete implications, constituting an organized attack on Brazilian public education by proposing its privatization for the benefit of the market and business groups. Thus, the article presents reflections and defends a public, secular, inclusive, socially referenced and pedagogically highquality education for children, young people and adults, arguing that education constitutes a space of resistance to neoliberal policies when it is guided by the perspective of social transformation. Keywords: Educational Policies. Neoliberalism. Privatization. 1 Introdução O tema das políticas educacionais neoliberais é contemporâneo, visto que se configura como uma ideia antiga, porém ressignificada para o século XXI, ou seja, uma concepção de outro tempo. Trata-se de um período em que se intensificam ajustes promovidos pelos empresários reformadores da educação, que visualizam a educação como uma área de negócios de grande lucratividade. Assim, velhas ideias de ordem neoliberal procuram se consolidar ao proporem reformas que, há algum tempo, seus idealizadores intentam com viés empresarial. Essas ideias são objeto de estudo desta pesquisa, que tem seu sentido atravessado pela perspectiva mercadológica, ao focalizar na educação pública a finalidade lucrativa, o desejo e a busca pelo lucro, defendendo ainda a concepção do Estado mínimo, que carrega em si a ideia de privatização. Diante do avanço neoliberal, elege-se como problema: qual o sentido que as políticas neoliberais atribuem à educação no século XXI? Tem como objetivo analisar o conceito de políticas educacionais e de neoliberalismo, bem como suas implicações para a educação pública, evidenciando a ressignificação de velhas ideias em diferentes contextos históricos por meio do processo de privatização da educação pública brasileira. O estudo justifica-se como relevante diante do avanço do neoliberalismo no país, sobretudo na área da educação, na qual se observa a precarização do ensino, o que induz à privatização da educação pública, retirando do campo social aquilo que deveria ser garantido por direito. Compreender esse processo é necessário para identificar as estratégias em curso, pois contribui para a compreensão do que está ocorrendo na educação pública brasileira e oferece elementos teóricos para reflexão. A temática é relevante diante do avanço neoliberal no país, sobretudo das reformas promovidas pelos reformadores empresariais da educação, os quais tentam, de forma insistente, HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 3 naturalizar essa lógica. Assim, o estudo busca contribuir com reflexões voltadas para a educação, compreendendo que a mesma está sob a mira da reforma empresarial, tornando a pesquisa pertinente e atual. A metodologia empregada neste estudo é a pesquisa de cunho bibliográfico. A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes de temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos (Severino, 2016, p.131). A fundamentação teórica desta pesquisa é composta por autores de perspectiva crítica e transformadora, que dedicam-se à temática e contribuem para a compreensão das políticas educacionais neoliberais, tais como: Oliveira e Borges (2023), Oliveira e Queiroz (2017), Azevedo (2004), Frigotto (1999), Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), Freitas (2018), Dardot e Laval (2016), Ball (2018) e Oliveira e Freitas (2022), Frigotto (2021). Esta pesquisa divide-se em duas seções. A primeira apresenta os significados atribuídos às políticas educacionais dentro do contexto do neoliberalismo, enquanto a segunda aborda as políticas educacionais neoliberais, com reflexões sobre a privatização, a qual está em curso na educação. Ao final, fica evidente que as velhas ideias propostas pelo neoliberalismo para a educação pública brasileira são as mesmas projetadas na contemporaneidade, no século XXI; ou seja, velhas ideias atribuídas em outros tempos, ressignificadas para a atualidade. 2 Significados atribuídos às políticas educacionais no contexto do neoliberalismo Oliveira e Borges (2023) argumentam que, para compreender as políticas educacionais, é necessário estabelecer um diálogo reflexivo. Este deve ser permeado por críticas que ultrapassem o senso comum, que vá além das siglas partidárias, as quais, na maioria, são nutridas por paixões atravessadas por interesses. Os autores esclarecem que: Ao abordar a política, há grupos que optam por não discutir, outros já compreendem a necessidade de se posicionar demonstrando suas crenças e convicções, especialmente, as partidárias movidas pelos sentimentos que nutrem pelas siglas ou por certos políticos. O senso comum atribuído à política, muitas vezes, acaba se tornando algo que desmotiva as discussões e até mesmo em querer compreender o que de fato vem a ser (Oliveira; Borges, 2023, p. 29-30). De acordo com os autores, há sujeitos que preferem não discutir política, seja por vezes devido ao receio de conflitos, seja por desinteresse em compreender as questões que estão à sua volta. Tal postura não é positiva, pois a falta de interesse abre espaço para que outros discutam HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 4 e implementem políticas. Esse desinteresse pode estar associado ao que frequentemente é noticiado nos meios de comunicação, como corrupção, desvios e uso indevido de recursos públicos, o que pode acarretar a perda de interesse motivada por tais argumentos. Isso colabora para refletirmos sobre os significados das políticas educacionais. Uma vez que existem projetos postos à sociedade, estes são necessariamente políticos. Daí decorre a importância do envolvimento político, pois ele é fundamental para o posicionamento frente à sociedade e para a transformação ativa. É por meio da política que projetos em diversas áreas são concebidos e implementados para a população, incluindo aqueles voltados à educação. Diante desses equívocos, para compreender a política é preciso estar disposto a ir em busca de conhecimento para que possa encontrar respostas a partir do diálogo, de análises críticas e reflexivas, indo para muito além das acaloradas discussões por meio das redes sociais e, mais ainda, pelos grupos de WhatsApp. A forma como os assuntos políticos reverberam no meio tecnológico, bem como por meio de interesses diversos facilitados pelas conhecidas Fake News (notícias falsas) que têm como objetivo, por exemplo disseminar o ódio, manipular politicamente, confundir parcela da população. Essas notícias possuem uma função social de manipular a opinião pública e ocultar interesses de determinados grupos que a disseminam (Oliveira; Borges, 2023, p. 30). A partir do exposto pelos autores, é necessário buscar os significados atribuídos à política educacional. Saviani (2008) afirma que “A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação.” (p. 7). Nesse sentido, tratase das decisões do Estado sobre a educação, ou seja, a política educacional estabelece um projeto para o país, o qual pode ser compreendido como um projeto de sociedade. Oliveira e Queiroz (2017) argumentam que as políticas educacionais implementadas durante a década de 1990 assumem a ideologia neoliberal, bem como compromissos internacionais, com a finalidade de atender à demanda por mão de obra. Nesse contexto, a educação passa a ser concebida como um produto, e não mais como um direito social. Mas o que vem o neoliberalismo As raízes da corrente neoliberal encontra-se na teoria do Estado formulada a partir do século XVI, expressando o ideário do liberalismo clássico então emergente. Esta teoria foi sendo paulatinamente modificada e adaptada, à medida que o avanço do capitalismo delineava a estrutura de classes com maior nitidez, trazendo-a para o centro da cena econômica e política. Neste processo o Estado liberal burguês passa a incorporar uma nova dimensão de legitimidade: a igualdade passa pelo alargamento dos direitos políticos dos cidadãos, proclamando como meio de garantir a participação no poder e o seu controle, fundamentado e organizado na forma de uma democracia (Azevedo, 2004, p. 9). Conforme apresenta Azevedo (2004), pode-se compreender que as raízes do neoliberalismo se encontram no liberalismo clássico, que defendia a liberdade individual, a HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 5 propriedade privada e a restrição da intervenção do Estado. Com o decorrer do tempo, tais princípios foram reelaborados pelo neoliberalismo. O liberalismo, em constante movimento diante das transformações econômicas e sociais, sempre se adaptou à sua proposta de integrar cidadãos à arena política, buscando ao mesmo tempo exercer formas de controle, o que lhe conferiu uma perspectiva de caráter democrático. O que se evidencia é que esse movimento do liberalismo se configura como uma articulação que explica de que maneira o neoliberalismo buscou se atualizar, ou seja, se reestruturar séculos depois, recorrendo ao mercado, por meio do capitalismo, como instância reguladora da vida social. Especificamente segundo Frigotto (1999) esclarece que: O neoliberalismo, como arcabouço teórico e ideológico não é algo novo. Nasce como combate implacável, no início da década de 40, às teses Keynesianas e ao ideário do Estado de Bem-estar, sobretudo aos direitos sociais e aos ganhos de produtividade da classe trabalhadora. Seu postulado fundamental é de que o mercado é a lei social soberana. Friederich Hayek, teórico principal do neoliberalismo expõe suas teses básicas no início da década de 40. A ele se juntam, entre outros, M. Friedmaan, e K. Popper (Frigotto, 1999, p. 11). Conforme Azevedo (2004) e Frigotto (1999), verifica-se que o neoliberalismo não é um fenômeno novo, mas vem sendo reformulado a partir do liberalismo. De acordo com Frigotto (1999), pode-se compreender que ele se constitui como um projeto ideológico sustentado por uma visão de política econômica que, de forma ampla, influencia todas as áreas da sociedade, entre elas a educação. Nesse sentido, o autor supracitado explica que o Keynesianismo defendia um Estado de bem-estar social, ou seja, a intervenção estatal na economia. Essa defesa de bemestar garantia direitos sociais, cuja finalidade era reduzir as desigualdades, na crença de que a diminuição da desigualdade social contribuiria para a estabilidade da economia. É nesse contexto que Frigotto (1999) identifica que o neoliberalismo se posiciona contra a proposta de um Estado de bem-estar social, sob o argumento de que tal modelo limitaria a liberdade econômica e promoveria uma dependência em relação às ações e programas governamentais, além de se opor aos direitos sociais e trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora. Para os defensores do neoliberalismo, avanços, ou seja, conquistas de direitos dos trabalhadores, constituem um obstáculo ao funcionamento do mercado, entendido como eficiente e capaz de se regular e autorregular. Essa concepção sustenta a defesa da redução do Estado e aponta a privatização como caminho a ser seguido. A adoção das teses neoliberais e a implementação econômica e político-social tem início, todavia, apenas no contexto da crise do capitalismo avançado, na década de 70 e da crise e do colapso do socialismo real. Os líderes desta investida pragmática são Margaret Thatcher, na Inglaterra e Reagan, nos estados Unidos. Não obstante o fracasso econômico da aplicação das teses do Estado mínimo, desregulamentação, HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 6 privatização e instauração da liberdade pura do mercado o ideário neoliberal espalhouse no mundo como praga (Frigotto, 1999, p. 11). De acordo com Frigotto (1999), podem-se destacar alguns princípios centrais para a compreensão do neoliberalismo, entre eles o Estado mínimo, a desregulamentação, a privatização e a liberdade de mercado. O Estado mínimo refere-se à redução da participação, isto é, da atuação do Estado na economia e nos programas e políticas sociais. A desregulamentação está relacionada à flexibilização das regras que impunham limites à atuação do capital no setor financeiro. A privatização consiste na transferência de serviços prestados pelo setor público para a iniciativa privada. E, por fim, a liberdade de mercado é defendida pela ideia de que a lógica da concorrência, por si só, pode resolver as questões econômicas e sociais complexas de maneira mais eficiente do que o próprio Estado. No caso do Brasil, especificamente, segundo Basso e Neto (2014), o neoliberalismo tornou-se preponderante a partir da década de 1990, aprofundando as desigualdades sociais no país e provocando a consequente diminuição dos investimentos em educação. No tocante a educação, a orientação política do neoliberalismo de mercado evidencia, ideologicamente, um discurso de crise e de fracasso da escola pública, como decorrência da incapacidade administrativa e financeira de o Estado gerir o bem comum. A necessidade de reestruturação da escola pública advoga a primazia da iniciativa privada, regida pelas leis de mercado. Desse modo, o papel do Estado é relegado a segundo plano, ao mesmo tempo que se valorizam os métodos e o papel da iniciativa privada no desenvolvimento e no preparo individual e social (Libâneo; Oliveira; Toschi, 2012, p. 114, destaque no original). De acordo com o exposto por Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), identifica-se que a proposta do neoliberalismo para a educação consiste em enfraquecer a escola pública, levando à compreensão de que ela se encontra em crise por suposta incapacidade de gestão. Nesse cenário, defende-se que a escola precisa ser bem administrada, e, segundo os neoliberais, quem deve assumir essa função é a iniciativa privada, o que introduz a lógica de mercado na educação básica. Assim, “O Estado, na perspectiva neoliberal de mercado, vem desobrigando-se paulatinamente da educação pública” (Libâneo; Oliveira; Toschi, 2012, p. 114). Em síntese, a proposta neoliberal para a educação implica o afastamento do Estado de suas responsabilidades, transferindo a condução da educação pública para o mercado. Para os defensores do neoliberalismo, a educação precisa seguir a lógica de mercado; ela deve ser concorrida, como em um mercado livre, uma vez que a concorrência é parte integrante do mercado e a educação, estando inserida nele, deve agir como mercadoria, um objeto de consumo. Conforme Freitas (2018), “O neoliberalismo olha para a educação a partir HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 7 de sua concepção de sociedade baseada em um livre mercado cuja própria lógica produz o avanço social com qualidade, depurando a ineficiência através da concorrência” (Freitas, 2018, p. 31). Dardot e Laval (2016) chamam a atenção ao afirmarem que: [...] o neoliberalismo, antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados. A racionalidade neoliberal tem como características principal a generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como modelo de subjetividade (Dardot; Laval, 2016, p. 17). Neste sentido, a racionalidade neoliberal se estende para além da educação, embora esta seja importante para sua consolidação. Para os autores, o neoliberalismo se constitui como uma forma de racionalidade, pois a organização da vida em sociedade, de pensar, agir, viver a vida pessoal e a política, transforma os seres humanos em seres performáticos, os quais, segundo Ball (2010), obrigam os sujeitos a se constituírem por meio da performance. Nesse processo, a sociedade, por meio de uma economia global, fabrica sujeitos adaptáveis aos ditames do neoliberalismo. A racionalidade neoliberal performática passa a orientar as políticas dos países, bem como nas áreas econômica, social e educacional, entre outras. Ao mesmo tempo, a partir dos estudos de Ball (2018), identifica-se que ela fabrica e molda os seres humanos para viverem e se comportarem dentro da lógica de mercado. A educação é central para o neoliberalismo. Sobre essa questão, Oliveira e Freitas (2022) questionam: Por que o neoliberalismo precisa da educação? Uma das possíveis respostas identificadas pelos autores é que: Assim, nota-se que uma das razões pelas quais o neoliberalismo precisa da educação é que ela se constitui um vasto campo a ser explorado pelo empresariado porque pode reverberar em lucro, via livre concorrência no mercado de serviços educacionais. A educação, em vez de ser um direito universal assegurado pelo estado, passa a ser paulatinamente um serviço oferecido por empresas do ramo educacional (Oliveira; Freitas, 2022, p. 4). Assim, de acordo com Oliveira e Freitas (2022), o neoliberalismo vislumbra a educação não mais como um direito social constitucionalmente garantido, mas como uma área de negócios lucrativos. Empresários e grupos privados identificam-na como um meio de lucro, transformando-a em mercadoria. Os autores seguem com o argumento de que: HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 8 Ao mesmo tempo em que os neoliberais veem na educação uma área com grande potencial lucrativo, encontram nela o ambiente de divulgação e de propagação de sua ideologia, pois através da educação é possível formar a força de trabalho adequada ao atendimento às demandas produtivas do capitalismo contemporâneo (Oliveira; Freitas, 2022, p. 4). A partir do exposto pelos autores, o neoliberalismo considera a educação como fundamental, pois ela agrega lucros e, através da formação curricular ofertada nas escolas, reproduz sua ideologia. Dessa forma, prepara a força de trabalho, ou, dito de outra forma, a mão de obra para o neoliberalismo, uma vez que é nas escolas que crianças, jovens e adultos são formados numa perspectiva não de formação crítica e cidadã, mas para atender às demandas do mercado. Por isso, a educação se torna estratégica para o neoliberalismo, que dela depende para desenvolver uma força de trabalho desintelectualizada, porém apta a reproduzir sua ideologia. 3 Políticas educacionais neoliberais: velhas ideias em outros tempos Tendo identificado os significados atribuídos às políticas educacionais no contexto do neoliberalismo, bem como o que é o neoliberalismo e por que ele precisa da educação, é possível compreender suas implicações para a escola e para a formação dos seres humanos. Para os neoliberais, a educação não configura um direito social, mas, sim, é compreendida como uma mercadoria. Tal mercadoria, além de ser vendida, também é utilizada para reproduzir sua ideologia. O que se visualiza é que, para o neoliberalismo, a educação não é compreendida como possibilidade de emancipação, mas, sim, como um meio para produzir sujeitos performáticos; ou, conforme Ball (2018), dentro de sua racionalidade, o neoliberalismo produz seres performáticos que desviam o foco do trabalho da educação para o que o autor chama de performance. Nesse sentido, surge uma regulação por meio da avaliação e da comparação, o que, ao final, passa a produzir novas subjetividades, ou seja, indivíduos voltados para a busca de resultados e para a constituição de seres adaptados a uma nova economia. Nesse mesmo contexto, emerge a ideia de culpabilização dos professores pelos resultados em testes padronizados, o excesso de avaliações padronizadas, bem como o sucateamento da educação pública de maneira propositada, a fim de acusá-la de ineficiente perante a sociedade e, assim, induzir a privatização. As políticas de orientação neoliberal, no século XXI, constituem-se em velhas ideias retomadas de outros tempos. Em outras palavras, as soluções propostas por essas orientações para o século XXI correspondem a uma revisão de concepções já existentes, porém HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17371417 9 reformuladas para a atualidade, no contexto da globalização econômica e da sociedade tecnológica. Essas velhas ideias, em outros tempos, são as mesmas que encontramos em Freitas (2018) como alternativa apresentada por parte dos reformadores empresariais da educação. Para esses reformadores, a privatização emerge como uma alternativa. A partir do autor citado, compreende-se que a proposta de privatização das escolas é uma diretriz da política neoliberal, que avança ao propor a privatização da educação. Isso significa que a responsabilidade pelas escolas públicas passa a ser transferida à iniciativa privada, como empresas, organizações não governamentais e fundações, entre outros modelos existentes ou que ainda possam surgir a partir dessa orientação. Freitas (2018) indica, a partir de seus estudos, que a categoria central da reforma empresarial da educação é a privatização. Isso implica que a educação deixa de ser concebida como um direito social e passa a ser entendida apenas como um serviço. De forma geral, permeada pelo neoliberalismo, a privatização da educação pública brasileira consiste na transferência dos serviços educacionais ofertados pelo Estado para a iniciativa privada, de modo intencional, a fim de beneficiar grupos empresariais. Tendo como modelo a iniciativa privada, a escola passa a ser vista como uma empresa prestadora de serviços educacionais. No quadro sintético abaixo, apresenta-se a explicitação de modelos de privatização identificados a partir de Freitas (2018). Quadro 1 – Modelos de Privatização da Educação na Reforma Empresarial Modelo de Privatização Características e Mecanismos Referência no Livro (p.) Livre Mercado (Vouchers) Modelo final do neoliberalismo, institui o livre mercado na educação. Permite a “escolha da escola” pelos pais via vouchers, redirecionando recursos públicos à iniciativa privada e ampliando a segregação socioeconômica. 33, 44, 55, 75. Terceirização e Gestão Mista (Concessão) Modalidade inicial de privatização que cria um mercado educacional. Inclui terceirização da atividade escolar para Organizações Sociais (OSs), escolas charters, ou concessão de escolas à iniciativa privada por gestão mista. 39, 50, 51, 75