Identificação das Áreas de Uso Restrito (AURs) do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba sob abordagem ambiental integrada

Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 1 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Identificação das Áreas de Uso Restrito (AURs) do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba sob abordagem ambiental integrada Identification of Restricted Use Areas (AURs) in the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba region under an integrated environmental approach Jeferson Pereira de Oliveira Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG) Universidade Federal de Uberlândia (UFU) https://orcid.org/0009-0000-3292-8303 [email protected] Vicente Toledo Machado de Morais Junior Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) https://orcid.org/0000-0001-5227-1951 [email protected] Luziane Ribeiro Indjai Instituto de Geografia, Geociências e Saúde Coletiva (IGESC) Universidade Federal de Uberlândia (UFU) https://orcid.org/0000-0002-2521-3841 [email protected] Gerson dos Santos Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Universidade Federal de Goiás (UFG) https://orcid.org/0000-0002-9834-2441 [email protected] Jéssica de Araújo Campos Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal (PPGCF), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) https://orcid.org/0000-0002-0729-8634 [email protected] Danielle Piuzana Mucida Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal (PPGCF), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) https://orcid.org/0000-0002-5756-8081 [email protected] Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 2 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Luciano Cavalcante de Jesus França Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Monte Carmelo (MG) e Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal (PPGCF), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) https://orcid.org/0000-0002-8885-972X luciano.fran[email protected] Resumo O Código Florestal brasileiro define as Áreas de Uso Restrito (AURs) como planícies pantaneiras e áreas com declives de 25° a 45°, permitindo atividades agropecuárias e manejo florestal sustentável. Este estudo objetiva propor uma metodologia para delimitação de AURs no triângulo mineiro/alto Paranaíba, Minas Gerais, utilizando o software QGIS 3.36.3 e dados de Modelos Digitais de Elevação (Alos Palsar). A análise do uso e cobertura da terra foi feita com a coleção 8.0 do MapBiomas, avaliando o estado de conservação das AURs e correlacionando os tipos de solo. Identificamos 41.732 hectares de AURs, dos quais 51,76% são ocupados por mosaicos de uso e pastagens. Em relação aos solos, 21,04% estão sobre Cambissolos Háplicos e 40,17% em Latossolos Vermelhos. Observou-se que as AURs frequentemente coincidem com áreas de vulnerabilidade climática e biomas considerados hotspots de biodiversidade. A metodologia apresentada utiliza dados públicos e oficiais, fornecendo uma ferramenta prática para gestores ambientais e proprietários identificarem AURs em terrenos inclinados. A proposta é essencial para estratégias locais de ordenamento territorial e conservação ambiental, com potencial para ser replicada em outras regiões do Brasil. Palavras-chave: Planejamento Ambiental; Agricultura de Precisão; Sensoriamento Remoto; Ciências Agrárias. Abstract The Brazilian Forest Code defines Restricted Use Areas (AURs) as marsh plains and areas with slopes of 25° to 45°, allowing agricultural activities and sustainable forest management. This study aims to propose a methodology for delimiting AURs in the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Minas Gerais, using the QGIS 3.36.3 software and data from Digital Elevation Models (Alos Palsar). Land use and land cover analysis was performed with the MapBiomas 8.0 collection, assessing the conservation status of AURs and correlating soil types. We identified 41,732 hectares of AURs, of which 51.76% are occupied by land use and pasture mosaics. Regarding soils, 21.04% are on Haplic Cambisols and 40.17% on Red Latosols. It was observed that AURs often coincide with areas of climate vulnerability and biomes considered biodiversity hotspots. The methodology presented uses public and official data, providing a practical tool for environmental managers and landowners to identify AURs on sloping terrains. The proposal is essential for local land use planning and environmental conservation strategies, with the potential to be replicated in other regions of Brazil. Keywords: Environmental Planning; Precision Agriculture; Remote Sensing; Agricultural Sciences. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 3 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 1. Introdução O Código Florestal Brasileiro (CFB) trouxe alterações significativas no que diz respeito às áreas protegidas e limites a serem respeitados, como as Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) (Chiavari e Machado 2023). Além disso, a lei introduziu uma nova categoria de área protegida com regulamentação de uso e proteção ambiental intitulada “Áreas de Uso Restrito” (AURs). A criação dessa categoria tem como objetivo principal promover maior clareza para determinação de áreas ambientalmente sensíveis, considerando o contexto socioeconômico e ambiental do Brasil (Brasil, 2012). As AURs incluem: (i) planícies pantaneiras (aplicáveis às áreas sujeitas a cheias e vazantes no domínio do Pantanal) e (ii) encostas com declividade entre 25º e 45º (Minas Gerais, 2013; Brasil, 2012). Nessas áreas é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas específicas, como práticas agrossilvipastoris e manejo florestal sustentável, desde que respeitadas as boas práticas agronômicas e sustentáveis e as orientações técnicas dos órgãos ambientais e de pesquisa (Chiavari e Lopes, 2016). Destaca-se que as AURs com vegetação suprimida até 22 de julho de 2008 são consideradas áreas consolidadas, e a conversão de novas áreas para as atividades mencionadas é proibida, exceto em casos de utilidade pública e interesses sociais (França et al., 2020). No estado de Minas Gerais as AURs estão associadas às áreas declivosas e sujeitas a critérios técnicos para seu zoneamento. Entretanto, os critérios e métodos ainda não foram claramente determinados pela legislação federal e devem ser determinados de maneira consistente para orientar o manejo adequado e utilização das áreas (Minas Gerais, 2013; Oliveira et al., 2024). Particularmente, esse tema novo e pouco explorado assume relevância no Triângulo Mineiro, uma mesorregião de MG sobreposta ao Cerrado, bioma altamente ameaçado e considerado com áreas prioritárias para a biodiversidade global (Myers et al., 2000; World Economic Forum, 2024). Além disso, o Triângulo Mineiro é uma das mesorregiões mais produtivas do Brasil e, por esse fato, historicamente houve a expansão significativa das áreas de produção agropecuárias ocasionando, assim, grande fragmentação dos remanescentes florestais (Oliveira et al., 2024). Além desses dados, um estudo recente apontou o Triângulo Mineiro como a mesorregião que possui a maior área em desconformidade com o CFB, considerando o estado de Minas Gerais (Morais Junior et al., 2024), realidade de preocupação evidenciado por Britaldo Filho et al. (2014). Isso significa que a mesorregião possui a maior fração de áreas que deveriam estar conservadas e que, atualmente, encontram-se modificadas ou alteradas em algum nível. Os principais desafios das AURs no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba são: (i) pressão pela agropecuária; (ii) conflitos fundiários e falta de esclarecimento dos limites legais e exigências sobre a proteção/conservação dessas áreas; (iii) degradação de áreas alagáveis; (iv) fiscalização e governança - nesse sentido, apesar da legislação, a fiscalização é limitada por conta de falta de recursos para monitoramento e dificuldade de acesso a áreas remotas; e (v) mudanças climáticas, vinculado ao aumento de eventos climáticos extremos (secas e enchentes) que podem agravar consideravelmente a vulnerabilidade das AURs (Luiz & Steinke et al., 2022; Ferreira et al., 2023; Hofmann et al., 2023; França et al., 2024;). Juntas, APPs, RLs e AURs constituem as zonas das propriedades rurais que devem ser reservadas para a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e da vegetação Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 4 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 natural, embora a vegetação natural não se restrinja exclusivamente à conservação. A conservação e restauração dessas áreas serão fundamentais para o Brasil e Minas Gerais conseguir alcançar metas estabelecidas mundialmente, como a “Conservação da Biodiversidade – Metas de Aichi”, “Acordo de Paris” e “Compromisso Race to Zero” que em síntese visa proteger áreas ambientalmente sensíveis e fortalecer os estoques naturais de carbono pela vegetação com vistas a obter a neutralidade climática até 2050 e proteger sua biodiversidade (Brasil, 2024; Dias, 2021; Energy Systems Catapult, 2022). O mapeamento automatizado de AURs é uma importante estratégia para gestão ambiental e territorial a nível municipal e pode auxiliar na definição precisa das áreas a serem fiscalizadas para o correto cumprimento da legislação ambiental. A lacuna atual apresenta-se na carência de informação na literatura sobre a delimitação cartográfica de AURs, especialmente das áreas de encostas declivosas. Em contraponto, muitos outros estudos já foram realizados para delimitação de outras formas de áreas protegidas pelo CFB, como as APP’s de declividade, de topos de morros etc. (França et al., 2018; Morandi et al. 2020; Morais Junior et al. 2024;). O uso das ferramentas de SIG (Sistema de Informações Geográficas) tem permitido o rápido processamento e análise de dados ambientais para tomadas de decisões espaciais (Oliveira e Fernandes Filho, 2016; Morandi et al., 2020). Apesar da crescente importância na rotina dos órgãos ambientais e de extensão rural, há uma escassez de discussões sobre a delimitação dessas áreas, especialmente em relação à declividade. A literatura atual carece de estudos que apliquem técnicas de geoprocessamento para a delimitação precisa de AURs e que discutam essa modalidade de uso da terra. Portanto, este estudo tem como objetivo central desenvolver e aplicar uma metodologia em ambiente SIG para a delimitação de AURs para a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral do CFB. 2. Materiais e Métodos 2.1 Caracterização da área de estudo A área escolhida para o estudo se situa na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A mesorregião possui uma área total equivalente a 90.535,132 km² (Figura 1). O bioma predominante na área de estudo é o Cerrado, porém, trata-se de uma área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica (Fernandes et al. 2013a). Uberlândia é a sede urbana mais importante do Triângulo Mineiro, com a segunda maior população do estado e um dos maiores centros industriais do estado (Pales e Santos, 2024). O PIB da área de estudo é de aproximadamente 131 bilhões de reais (valor nominal) que representa cerca de 15% do PIB do estado de MG (FJP, 2024). A população é estimada em 2,42 milhões de habitantes e um PIB per capita de 54 mil reais por habitante por ano (FJP, 2024). Do Valor Total Adicionado Bruto (VAB) de receitas do estado de Minas Gerais a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba arrecada aproximadamente R$112,57 bilhões acrescentado pelos segmentos da economia, isso representa 15% (FJP, 2024). O Setor de Agropecuária se destaca consideravelmente no cenário estadual e nacional. A mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba se destaca por ter o maior rebanho bovinos do estado, a grande maioria dos municípios possuem de 33.539-393.658 “cabeças”, faixa mais expressiva considerada no levantamento do IBGE (IBGE, 2023). A mesorregião possui, ainda, produções consideráveis, de grãos, amendoim, abacaxi, leite Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 5 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 e cana-de-açúcar entre outras (Brito e Reis, 2012; Ferreira e Campos, 2020; Ferreira e Vinha, 2020; SEAPA, 2021; Silva et al., 2023). Figura 1. Mapa de localização da mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Minas Gerais. 2.2 Materiais e dados utilizados na metodologia de delimitação das Áreas de Uso Restrito A principal base de dados utilizada para a delimitação das AURs neste estudo foi o Modelo Digital de Elevação (MDE). Para a mesorregião do Triângulo Mineiro, empregamos especificamente o modelo ALOS PALSAR, que oferece uma resolução espacial de 12,5 metros. Esses dados foram obtidos pelo portal público da NASA, EarthData (ASF Data Search Vertex), proporcionando uma fonte confiável e de alta resolução para a análise topográfica da região (NASA, 2024). O uso dessa base de dados é essencial para identificar áreas com declividades significativas, que são características essenciais das AURs. Todo o procedimento metodológico foi desenvolvido para ser replicável em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG), utilizando o software QGIS 3.36.3. Essa plataforma de código aberto oferece uma ampla gama de ferramentas para análise espacial, permitindo uma abordagem detalhada e precisa para a delimitação das AURs (QGIS Development Team, 2024). A escolha do QGIS não só facilita a replicação Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 6 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 dos métodos por outros pesquisadores e gestores, mas também assegura a acessibilidade e transparência dos processos utilizados. O processamento dos dados para a delimitação das Áreas de Uso Restrito (AURs) foi estruturado em quatro etapas principais: (i) Processamento dos Modelos Digitais de Elevação (MDEs) e geração de mosaico, uma vez que as cenas adquiridas podem precisar ser unificadas dependendo do tamanho do município ou da bacia hidrográfica alvo de análise; (ii) Recorte da área de estudo utilizando uma máscara com o limite da área alvo de análise; (iii) Análise da declividade do terreno, expressa em graus; e (iv) Extração e delimitação das AURs. Após a geração das AURs, foi conduzida uma análise diagnóstica do uso e cobertura da terra para o ano de 2022, com o objetivo de identificar o seu uso e ocupação atualizado. Os dados de uso e cobertura da terra foram obtidos da Coleção 8.0 da plataforma MapBiomas, uma fonte robusta e detalhada de informações sobre a dinâmica da vegetação e do uso do solo no Brasil (Mapbiomas, 2024). Além disso, foi realizada uma análise dos tipos de solos predominantes nas AURs da região, utilizando a base de dados de Classificação dos Solos do Estado de Minas Gerais, fornecida pela Universidade Federal de Viçosa (IDE SISEMA, 2018; UFV, 2018). De forma complementar, realizou-se a análise das incongruências nas autodeclarações de AURs realizadas junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. A identificação foi realizada a partir do cruzamento dos dados públicos do SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) com o mapa das AURs obtidos a partir de uma base de dados de precisão do Modelo Digital de Elevação (MDE) (Alos Palsar). Uma análise sobre a tipologia de classes de solos ocorrentes dentro dos limites das AUR também foi realizada de modo a se compreender e melhor realizar recomendações sobre o uso da terra por classe de solos. Portanto, uma análise de uso da terra dentro das AURs também foi gerada (Figura 2). Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 7 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Figura 2. Etapas metodológicas para delimitação de Áreas de Uso Restrito (AURs). No estudo também foi gerado e quantificado os polígonos e áreas totais de AURs em nível municipal. A partir dos resultados, converteu-se para extensão compatível como um mapa digital interativo em uma infraestrutura de dados espaciais geográficos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o Geonode-UFVJM. O ambiente funciona como plataforma de acesso de fácil navegação e disponibilização gratuita de dados. Com esta aplicação, preconiza-se que produtores rurais ou agentes de instituições públicas de extensão e assistência rural/ambiental, possam visualizar por meio de computador ou dispositivo móvel, de maneira fácil e autoinstrutiva em quais regiões ou imóveis rurais existe a ocorrência de AURs. O acesso pode ser realizado pelo link: https://geonode.ufvjm.edu.br/layers/geonode:Uso_Terra_AUR_23. 2.3 Materiais e dados utilizados na metodologia do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC) e Bioma predominante Por meio da consulta realizada ao Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC) (IDESISEMA, 2024) realizou-se o levantamento dos dados relativos a “Sensibilidade”, “Exposição” e “Capacidade de Adaptação” da área estudada, a combinação desses indicadores gera o IMVC e a classificação da Vulnerabilidade Climática em nível dos municípios (IPCC, 2007). A consideração desse índice junto das análises de AURs pode ser relevante para compreensão das suas distribuições e os IMVC de cada município. Esse fato pode reforçar a importância da determinação e do manejo adequado em AURs, principalmente naqueles locais mais propensos a vulnerabilidade climática. O cálculo do IMVC é feito utilizando a equação abaixo: Sensibilidade × Exposição Vulnerabilidade= Capacidade de Adaptação Eq. 1 Mais especificamente, cada elemento da equação (Sensibilidade, Exposição e Capacidade de Adaptação) é composto pela média dos valores dos índices selecionados. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 8 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 A equação tem a Capacidade de Adaptação inversamente proporcional à vulnerabilidade devido às definições encontradas nos estudos do IPCC (IPCC, 2007). Realizou-se também um levantamento para compreensão em nível de bioma e a localização das AURs. Para isso utilizou-se a base de Bioma Predominante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2024). 3. Resultados E Discussão A partir do mapeamento da declividade da área de estudo foram geradas as AURs que ocupam 73.732,1 hectares para a mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (Figura 3). Dessas, extensas áreas localizam-se nas porções Leste, Sudeste e algumas zonas específicas à Oeste (Figura 3). Para uma melhor compreensão dos resultados obtidos neste estudo, é fundamental não apenas entender a ocorrência isolada das AURs, mas também considerar a complexa teia de relações dessas áreas com a geomorfologia local, o uso e ocupação antrópica da terra e os tipos de solos predominantes na região. Figura 3. Áreas de Uso Restrito (AURs) do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba geradas a partir da metodologia desenvolvida no estudo. Observa-se que as AURs estão associadas às bordas das superfícies tabulares, também observado por França et al. (2024). As superfícies tabulares são unidades da paisagem com alta aptidão para a agricultura (Fernandes et al., 2013b; Mucida et al. 2023). Isso demonstra que as AURs, embora não restritas exclusivamente a essas áreas, Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 9 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 estão predominantemente relacionadas a elas. As AURs apresentam, ainda, uma correlação direta com a declividade do terreno, ocorrendo entre os terrenos mais elevados e áreas mais baixas. Confrontando-se os dados públicos das autodeclarações de AURs no SICAR com o mapeamento realizado neste estudo, constatou-se a diferença de 34.369 hectares entre os registros autodeclarados e o mapeamento de precisão aqui realizado. Obteve-se em nosso mapeamento 41.732 hectares de AURs para o Triângulo Mineiro e apenas 7.362 hectares foram identificados nas autodeclarações (Figura 4). Logo, corrobora-se com este estudo, a elevada discrepância no registro de AURs autodeclarados no SICAR com a realidade regional. Essas constatações identificam fragilidades do instrumento e provoca um alerta quanto a necessidade de regularização dos imóveis rurais quanto à consistência na declaração de AURs. Os órgãos ambientais competentes e os produtores rurais devem se atentar para a correta delimitação dessas áreas principalmente em função da etapa de a ser implementada relativa ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) que visa direcionar os esforços da restauração de áreas florestais estratégica para potencialização dos serviços ecossistêmicos (Minas Gerais, 2021). Figura 4. Áreas de Uso Restrito do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba obtidas das autodeclarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em nível de município constatou-se que Sacramento, Tiros, Araguari, Campina Verde, Gurinhatã, São Gotardo e Prata concentram aproximadamente 50% das AURs do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. O restante distribui-se nos demais 59 municípios das mesorregiões (Tabela 1). recomenda-se que nos municípios com maior representatividade Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 16 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Municípios AUR mapeada (ha) Sensibili dade Geral Exposição Geral Capacidade de Adaptação Índice de VC Nível de VC Guimarânia 202,8 0,6 0,6 0,4 0,8 Extrema Santa Juliana 200,4 0,4 0,4 0,6 0,3 Moderada Monte Alegre de Minas 191,0 0,6 0,4 0,6 0,4 Moderada Campo Florido 118,9 0,5 0,4 0,4 0,5 Alta Abadia dos Dourados 111,3 0,6 0,5 0,3 1,0 Extrema Centralina 73,0 0,6 0,4 0,4 0,6 Muito alta Carneirinho 70,0 0,5 0,3 0,4 0,3 Moderada Iraí de Minas 67,5 0,5 0,5 0,3 0,8 Muito alta Pedrinópolis 59,6 0,5 0,5 0,5 0,5 Alta Estrela do Sul 55,8 0,6 0,5 0,5 0,6 Muito alta Cascalho Rico 49,6 0,7 0,5 0,4 0,8 Muito alta Araporã 43,5 0,5 0,4 0,7 0,3 Moderada Douradoqua ra 36,9 0,6 0,5 0,4 0,8 Extrema Monte Carmelo 36,0 0,5 0,5 0,4 0,6 Muito alta Conceição das Alagoas 22,0 0,4 0,4 0,6 0,3 Moderada Fronteira 15,8 0,4 0,3 0,4 0,3 Moderada Iturama 12,7 0,4 0,4 0,3 0,4 Alta Capinópolis 11,6 0,5 0,4 0,5 0,4 Alta Romaria 8,9 0,5 0,5 0,4 0,7 Muito alta Limeira do Oeste 8,2 0,5 0,3 0,5 0,3 Moderada Canápolis 7,8 0,5 0,3 0,6 0,2 Moderada Água Comprida 5,8 0,5 0,4 0,4 0,5 Alta União de Minas 5,4 0,5 0,4 0,7 0,3 Moderada Cruzeiro da Fortaleza 5,1 0,7 0,5 0,4 0,8 Extrema Planura 2,8 0,4 0,4 0,5 0,3 Moderada Ipiaçu 2,5 0,6 0,4 0,7 0,3 Moderada Cachoeira Dourada 2,4 0,5 0,4 0,7 0,3 Moderada Grupiara 1,5 0,7 0,5 0,4 0,8 Muito alta Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 17 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Municípios AUR mapeada (ha) Sensibili dade Geral Exposição Geral Capacidade de Adaptação Índice de VC Nível de VC Delta 1,3 0,5 0,4 0,4 0,4 Alta São Francisco de Sales 0,8 0,5 0,5 0,4 0,5 Alta Pirajuba 0,0 0,4 0,4 0,4 0,4 Moderada A maioria das AURs avaliadas do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba está inserida em municípios no domínio fitogeográfico do Cerrado (97,7%) (Figura 7). No entanto, existem municípios, como Conquista, Centralina, Araporã, Conceição das Alagoas, Capinópolis, Água Comprida, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Delta e Pirajuba, em áreas com predominância de Mata Atlântica (2,3%). Tanto o Cerrado quanto a Mata Atlântica são consideradas hotspots da biodiversidade global (Myers et al., 2000; Oliveira Filho e Fontes, 2000). A Mata Atlântica possui, inclusive, legislação específica para a proteção do bioma (Brasil, 2006). Estes dados reforçam a necessidade de definições consistentes das AURs para implementação do manejo adequado das áreas como instrumento estratégico para o Estado. Figura 7. Área de Uso Restrito (AUR) (hectares) mapeada em municípios pertencentes aos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. 3.1 Recomendações de uso da terra em AURs O CFB apresenta nos artigos 10 e 11 a definição das regras para o que caracteriza como “exploração ecologicamente sustentável” nas AURs de encostas de morros. Nestes terrenos inclinados são proibidas novas derrubadas de floresta/vegetação original, ao tratar da proibição à “conversão de floresta nativa para uso alternativo do solo” (Brasil, 2012). Ou seja, nessas áreas é permitida apenas a manutenção de culturas de espécies 40.847,5 945,1 0,0 5.000,0 10.000,0 15.000,0 20.000,0 25.000,0 30.000,0 35.000,0 40.000,0 45.000,0 Cerrado Mata Atlântica AUR (hectares) Biomas Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 18 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 lenhosas, perenes ou de ciclo longo e atividades silviculturais, sendo vedada a conversão de novas áreas. Ainda de acordo com o CFB para o uso das AUR é obrigatório seu registro no CAR (Brasil, 2012). Essas áreas podem, ainda, ser contabilizadas nos programas de apoio e incentivo à preservação e recuperação ambiental, tal como o PRA (Programa de Regularização Ambiental) (França et al., 2018). As principais recomendações de uso da terra em áreas de AUR leva em consideração mapa de tipos de solos e seus riscos inerentes da inclinação do terreno na referida categoria >25° e <45°, sendo indicados: (i) atividades agrossilvipastoris desde que fundamentadas em técnicas de baixa emissão de carbono; (ii) ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta); (iii) cultivos agrícolas em curvas de nível; (iv) monoculturas de densa formação de cobertura vegetal no solo; (v) pastagens rotacionadas; (vi) manejo florestal sustentável de pequena escala; (vii) extração de produtos florestais não madeireiros; (viii) produção melífera; (ix) cultivo de essências florestais madeireiras comerciais; (x) restauração de solos degradados e; (xi) atividade em bioeconomia com comercialização de créditos de carbono. Essas práticas estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovem a conservação dos recursos naturais, a mitigação das mudanças climáticas e a geração de renda para comunidades rurais (Cohen et al. 2021). O CFB prevê que AURs podem ser utilizadas pelo produtor rural, mas que existem restrições quanto ao tipo de atividade, entretanto, não prevê ou recomenda práticas agronômicas ou florestais de gestão e manejo do território. Neste contexto, este estudo desenvolve um conjunto preliminar com estas recomendações, de forma que os proprietários rurais atendam às técnicas de exploração ecologicamente sustentável, bem como suporte aos órgãos oficiais de extensão rural e fiscalização ambiental. Nesse artigo demonstrou-se que as áreas com maiores AURs estão em limites de municípios com certo grau de vulnerabilidade climática e sobreposta a biomas que são considerados hotspots de biodiversidade. Isso reforça a importância e a necessidade da definição consistente das AURs e o manejo adequado conforme premissas consideradas nessa seção, em acordo com o CFB. Soterroni et al. (2018) afirmam que se o CFB fosse rigorosamente seguido/aplicado, o Brasil poderia contribuir significativamente com a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa definida pelo Brasil para 2030. Portanto, as recomendações desse estudo, bem como o processo de definição de AURs subsidiar o direcionamento de estratégias mais eficazes no que tange a conservação local e a gestão territorial do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A metodologia utilizada pode ser utilizada para outras áreas como demonstrado por França et al., (2020) e França et al., (2024). 4. Conclusões Foi possível delinear as AURs a partir de um framework metodológico em software de SIG na escala da mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. A metodologia evidenciou elevada discrepância no registro de AURs autodeclarados no SICAR com a realidade regional. A identificação dessas áreas protegidas e sua disponibilização em forma de um mapa digital interativo publicamente é uma contribuição que subsidia a gestão de territórios e auxílio ao cumprimento das regras e legislações ambientais, sobretudo ao CFB. Ademais, as AURs mapeadas foram apresentadas por municípios da mesorregião, vinculados à Sensibilidade Geral, Exposição Geral e Índice de Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 19 https://doi.org/10.5281/zenodo.17371476 Vulnerabilidade Climática (VC). Neste contexto, o estudo contribui para tomadas de decisão de ordenamento territorial no que tange a regularização quanto ao CFB bem com os compromissos assumidos em conferências internacionais como a COP 26. Agradecimentos Agradecemos à equipe de colaboradores que desenvolveram este trabalho de pesquisa junto ao Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Planejamento e Manejo da Paisagem Florestal (NUPLAMFLOR); ao Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MAPBIOMAS); ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) junto à UFU (Universidade Federal de Uberlândia), pela concessão de bolsa do primeiro autor, Bolsa de Iniciação Científica Tecnológica PIBITI/CNPQ/UFU, Edital DIRPE Nº 3/2023. Agradecimento ao Projeto FAPEMIG APQ-00185-22 e a bolsa de produtividade APQ-06558-24 à DPM. Ao Programa de Pós-Graduação em Agronomia, na Área de Manejo Florestal da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), pela oportunidade de realização do estágio pós-doutoral. Referências Barcelos, E. A. S. (2020). 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