A evolução dos sindicatos docentes no Brasil: entre a luta por direitos e a defesa da educação pública

HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 56 A evolução dos sindicatos docentes no Brasil: entre a luta por direitos e a defesa da educação pública The evolution of teachers' unions in Brazil: between the fight for rights and the defense of public education Cristiane Macedo Santos 1 Priciane Nascimento Rodrigues 2 Nanci Nunes Borges Souza 3 Resumo: Este artigo investiga a evolução dos sindicatos docentes no Brasil, destacando sua dupla atuação, a luta por direitos trabalhistas e a defesa intransigente da educação pública. O objetivo central é compreender como a ação sindical dos professores contribuiu para a afirmação de direitos trabalhistas e para a construção de um projeto de educação pública democrática. Neste contexto, o problema partiu do seguinte questionamento: Como os sindicatos docentes no Brasil, ao longo de sua evolução histórica, têm conciliado a luta por direitos trabalhistas com a defesa da educação pública, e quais desafios emergem dessa dupla atuação no cenário contemporâneo? Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, identificando marcos históricos, transformações políticas e as principais estratégias de mobilização sindical; examinar desde as primeiras associações do magistério até a consolidação dos sindicatos, especialmente em momentos de repressão política e de avanço de políticas neoliberais. O estudo mostra que os sindicatos, além de espaço de reivindicação trabalhista, também cumprem papel formativo e político-pedagógico, articulando a luta por direitos sociais com a preservação da democracia. Conclui-se que a resistência sindical permanece essencial para a consolidação de uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Os resultados apontam que, apesar dos avanços conquistados, persistem desafios relacionados à precarização do trabalho docente, à fragmentação das entidades representativas e às tensões diante das reformas educacionais recentes. Nesse sentido, o sindicalismo docente permanece como um ator essencial na defesa da educação pública e na luta pela valorização profissional, em um cenário de constantes adversidades. 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-8802-1198. E-mail: cristiane.m[email protected] 2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-7224-8688. E-mail: priciane.rod[email protected] 3 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-8575-9917. E-mail: nunesnanci[email protected]m Recebido em 02/09/2025 Aprovado em: 16/10/2025 Sistema de Avaliação: Double Blind Review HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 57 Palavras-chave: Sindicalismo docente. Educação pública. Valorização profissional. Abstract: This article investigates the evolution of teachers' unions in Brazil, highlighting their dual role: the struggle for labor rights and the uncompromising defense of public education. The main objective is to understand how teachers' union action contributed to the affirmation of labor rights and the construction of a democratic public education project. In this context, the problem arose from the following question: How have teachers' unions in Brazil, throughout their historical evolution, reconciled the struggle for labor rights with the defense of public education, and what challenges emerge from this dual role in the contemporary scenario? To this end, a bibliographic and documentary research was carried out, identifying historical milestones, political transformations, and the main strategies of union mobilization; examining from the first teachers' associations to the consolidation of unions, especially in times of political repression and the advance of neoliberal policies. The study shows that unions, in addition to being a space for labor demands, also fulfill a formative and political-pedagogical role, articulating the struggle for social rights with the preservation of democracy. It concludes that union resistance remains essential for the consolidation of a public, free, democratic, and socially referenced school system. The results indicate that, despite the advances achieved, challenges related to the precariousness of work persist. Keywords: Teachers' unions. Public education. Professional recognition. 1 Introdução O movimento sindical dos trabalhadores em educação consolidou-se como uma das principais expressões de mobilização social no Brasil contemporâneo. Desde o final da ditadura civil-militar, a categoria docente vem protagonizando lutas que ultrapassam as reivindicações salariais, articulando-se à defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Inseridos em um cenário político marcado pela redemocratização e pela reorganização das forças sociais, os sindicatos docentes tornaram-se espaços de resistência e de construção coletiva, atuando na formulação de políticas públicas e na ampliação dos direitos trabalhistas. Ao lado de outros segmentos do proletariado, os educadores contribuíram para a formação de uma consciência crítica voltada à transformação social. Conforme Saviani (2008), a educação deve ser compreendida como prática social historicamente determinada, vinculada à luta de classes e aos processos de emancipação humana. Nessa perspectiva, a luta sindical docente não se restringe à defesa de melhores condições de trabalho, mas integra um projeto político e pedagógico de transformação da sociedade, voltado à construção de um futuro pautado na igualdade, na justiça e na valorização do trabalho como princípio educativo. HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 58 A partir da década de 1990, a reestruturação produtiva do capital, associada à implementação de políticas neoliberais 4 no Brasil, gerou alterações profundas na dinâmica sindical, com reflexos diretos sobre os trabalhadores da educação. Esse contexto resultou em significativa perda de autonomia das entidades representativas e em uma mudança de enfoque ao qual as mobilizações políticas, antes centrais na luta coletiva, passaram a ser substituídas por estratégias de negociação, muitas vezes insuficientes para enfrentar o processo de desvalorização da categoria. O governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), em sintonia com o Consenso de Washington, inaugurou um ciclo de reformas estruturais que se ampliou nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A política então adotada reforçou a dependência do país frente ao capital financeiro internacional, ao mesmo tempo em que desarticulou o padrão produtivo consolidado no período getulista. Esse movimento, como analisa Antunes (2011, p. 140), consolidou a lógica neoliberal na gestão do Estado brasileiro e atingiu diretamente a educação e o funcionalismo público: A política do governo FHC, plenamente sintonizada com o Consenso de Washington, aumentava ainda mais a subordinação do país aos interesses financeiros internacionais, em uma fase de maior mundialização do capital, desorganizando o padrão produtivo estruturado durante o período getulista. Entre os eixos centrais das orientações do Consenso de Washington 5 estavam a redução dos gastos públicos, a abertura comercial e a privatização de empresas estatais. Apesar de não estarem voltadas especificamente para a área educacional, tais medidas repercutiram no financiamento dos serviços públicos e intensificaram a tendência de privatização de setores essenciais, entre eles a escola pública. Conforme observa Antunes (2011), esse processo trouxe impactos decisivos para a classe trabalhadora, traduzidos na diminuição de postos industriais, na desregulamentação e informalização do trabalho e no aumento da super exploração da força 4 Para Ball (2005, p.45), o neoliberalismo é uma forma de razão política que propõe o mercado como modelo para todas as formas de ação, substituindo ideais democráticos por valores de mercado, eficiência e performance. Ele argumenta que o neoliberalismo transforma a educação em um bem de consumo, redefinindo seus objetivos e práticas com base em critérios mercadológicos, como competitividade, responsabilização e mensuração de resultados. Isso impacta diretamente a formulação e implementação das políticas públicas de educação, deslocando o foco do direito à educação para o desempenho e a gestão eficiente. 5 O Consenso de Washington foi um conjunto de dez recomendações de políticas econômicas neoliberais, elaboradas em 1989, visando a reforma econômica de países em desenvolvimento, especialmente na América Latina, para lidar com crises e promover o crescimento. As recomendações incluíam disciplina fiscal, redirecionamento dos gastos públicos, reforma tributária, liberalização de taxas de juros e câmbio, liberalização comercial e do investimento estrangeiro, privatização de empresas estatais, desregulamentação e proteção dos direitos de propriedade (Batista, 1994). HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 59 de trabalho. A nova configuração social criada por essas transformações redefiniu as formas de organização coletiva e de luta sindical. No campo sindical, o movimento, inicialmente estruturado com forte caráter classista, foi gradualmente incorporando práticas de cunho social-democrata, fundamentadas em convênios e parcerias, especialmente com sindicatos europeus. Esse deslocamento enfraqueceu o chamado “novo sindicalismo”, fazendo com que a Central Única dos Trabalhadores, surgida com bases independentes e combativas, assumisse uma feição mais burocrática e institucionalizada (Antunes, 2011). O movimento sindical brasileiro, que surgiu fora dos marcos da social-democracia sindical, tornava-se, pouco a pouco, uma espécie de cópia tardia daquela tendência sindical. Começava, então, a desmoronar o “novo sindicalismo”, que agora parecia envelhecer precocemente. A política de “convênios”, “apoios financeiros” e “parcerias” com a social-democracia sindical, especialmente europeia, levada a cabo por mais de uma década de forma intensa, acabou por contaminar, nesse quadro de mudanças profundas, o sindicalismo de classe no Brasil. Este, desprovido de um perfil político e ideológico de classe, pouco a pouco se sociodemocratizou, em um contexto, vale lembrar, de neoliberalização da própria social-democracia sindical. Tal processo metamorfaseou a CUT, criada com uma proposta independente e de claros contornos classistas, em uma central sindical cada vez mais burocratizada, institucionalizada e negocial (Antunes, 2011, p. 142). Nesse mesmo período, o trabalho docente foi diretamente atingido pela precarização. As políticas educacionais dos anos 1990, orientadas por organismos multilaterais e por interesses alheios às necessidades reais da comunidade escolar, impuseram metas e redefiniram critérios de financiamento sem assegurar as condições objetivas para sua execução. Como consequência, a vida profissional do professor passou a ser, cada vez mais, regulada por normas e diretrizes externas ao cotidiano escolar, comprometendo a autonomia docente e a qualidade do ensino. A disputa entre sindicatos docentes e governo pode ser compreendida como expressão de um embate no campo do poder, no qual diferentes classes e grupos sociais se enfrentam a partir de projetos políticos distintos. Conforme aponta Bourdieu (2012), o espaço social é constituído por conflitos e tensões que revelam relações de dominação. Nesse sentido, observase que os sindicatos docentes do serviço público historicamente se alinham a pautas vinculadas a projetos de esquerda, voltados para a ampliação de direitos trabalhistas e para a defesa da educação pública. Já os governos, em diferentes momentos históricos, ora se aproximam, ora se distanciam dessas pautas, revelando os limites e contradições dessa relação conflituosa. Nessa perspectiva, o sindicalismo docente pode ser compreendido como um campo de disputa em que se confrontam projetos de sociedade, expressando a resistência dos HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 60 trabalhadores à imposição de valores e políticas da classe dominante. Em diálogo com essa visão, Gramsci aprofunda a análise ao compreender os sindicatos como instâncias centrais da luta de classes e da construção de hegemonia, nas quais se materializam tanto as contradições quanto as possibilidades de transformação social. Os sindicatos são, em sua essência, expressões concretas da luta de classes e espaços onde se travam as disputas entre os interesses das classes dominadas e as estratégias de manutenção do poder das classes dominantes. Ao mesmo tempo em que representam um instrumento de organização e resistência dos trabalhadores, estão também sujeitos às limitações impostas pela hegemonia política e cultural exercida pelas elites. Assim, a ação sindical se move entre a possibilidade de transformação social e o risco de cooptação, oscilando entre o papel de força contra-hegemônica e o de intermediária da ordem vigente, refletindo as contradições do campo político e da sociedade civil (GRAMSCI, 2001, p. 142). Diante desse quadro, é importante compreender a função do sindicato enquanto espaço de resistência e de defesa dos professores, pois, até que ponto as entidades representativas têm conseguido enfrentar os limites impostos pelas políticas neoliberais e manter sua relevância na luta por melhores salários, condições de trabalho dignas e pela valorização da profissão docente. Nesse sentido, compreender a trajetória do sindicalismo docente significa não apenas reconhecer sua inserção no cenário político mais amplo, mas também preservar a memória histórica de uma categoria que se posiciona, de forma recorrente, na linha de frente das lutas sociais e políticas pela construção de uma escola pública democrática, gratuita e de qualidade, orientada pelo princípio da igualdade de oportunidades. 2 Desenvolvimento O sindicalismo docente no Brasil é fruto de um processo histórico complexo, marcado por disputas em torno de melhores condições de trabalho e pela defesa da educação pública como direito social. A trajetória das entidades representativas dos professores articula-se à própria constituição da profissão docente no país, revelando contradições entre o ideal de valorização do magistério e as práticas de precarização que atravessam o campo educacional. De acordo com Santana, Silva e Neves (2023), os sindicatos docentes não se limitam a reivindicações salariais, mas assumem papel central na luta política em defesa da escola pública diante das ofensivas capitalistas e neoliberais. Para os autores, o sindicalismo docente se faz necessário não apenas para a defesa das condições de vida mas tem uma função importante na luta pela educação pública brasileira, que vem paulatinamente sendo desmontada pela lógica capitalista e neoliberal. HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 61 O processo de formação dos sindicatos de professores remonta ao final do século XIX, período em que já existiam associações docentes, ainda que não fossem reconhecidas como sindicatos. Essas organizações ganharam força principalmente a partir da década de 1930, acompanhando a expansão das redes públicas de ensino. No entanto, foi na segunda metade do século XX que o sindicalismo docente assumiu maior protagonismo, especialmente durante a crise econômica e política que afetou diretamente o funcionalismo público. A experiência sindical dos professores no Brasil consolidou-se mais tardiamente se comparado ao movimento sindical operário, mas ganhou significativa importância social e política a partir da segunda metade do século XX. Vaz e Masson (2024) explicam que as primeiras formas de organização dos professores estavam ligadas a associações de caráter mutualista, criadas ainda no século XIX e início do século XX, voltadas à defesa de questões pedagógicas, sociais e salariais, embora não configurassem sindicatos propriamente ditos. Entre essas experiências, destacam-se o Centro do Professorado Paulista, fundado em 1930, e a Associação das Professoras Primárias de Minas Gerais, criada em 1931, que representaram iniciativas precursoras para o fortalecimento e posterior consolidação dos sindicatos de docentes no país. A década de 1970 marca a intensificação do processo de proletarização do magistério, resultante da desvalorização salarial e da perda de prestígio da profissão. Conforme destacam Santana, Silva e Neves (2023) a categoria social dos professores do ensino público fundamental e médio chegou ao final dos anos 1970 com um contingente representado por mais de um milhão de profissionais formados social e culturalmente pela política de arrocho salarial e ainda a escassa preparação pedagógica, portanto, a nova composição social dos professores nasceu sob o signo social da proletarização. A organização sindical desempenhou papel decisivo no processo de democratização do Brasil, sobretudo ao inserir os trabalhadores como protagonistas na luta social. Antunes (1980) aponta que os operários, ao se consolidarem como classe organizada, inauguraram uma nova etapa de mobilização de massas, que acabou influenciando outras categorias profissionais, como bancários, médicos, professores e servidores públicos. Esse contexto foi acentuado pelo fim do chamado milagre econômico, no final da década de 1970, quando setores médios da sociedade também passaram a sentir os impactos da exploração, aproximando-se cada vez mais da condição de trabalhadores assalariados. Essa condição levou à incorporação das práticas do sindicalismo operário, resultando na organização dos docentes em torno de pautas trabalhistas e políticas. As greves que eclodiram HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 62 entre 1979 e 1983 são exemplos significativos desse processo, representando 37% das paralisações ocupacionais do período. O movimento foi atravessado pela contradição de ser reprimido pelo regime militar ao mesmo tempo em que se fortalecia como um dos protagonistas na luta democrática (Santana; Silva; Neves, 2023). A repressão imposta pela ditadura, embora limitasse a autonomia dos professores, acabou por reforçar a identidade coletiva da categoria e a necessidade de organização. Para Santos Junior e Lavoura (2017, p. 92), “os sindicatos assumiram nesse período o papel de centros organizadores da classe trabalhadora, sendo que a escola se torna um espaço de disputa de projetos societários, cabendo ao sindicato docente o papel de militante cultural e político”. O período da redemocratização, especialmente durante a campanha das Diretas Já, intensificou a participação docente no campo político. As lutas sindicais extrapolaram pautas corporativas e se vincularam à defesa da democracia e da educação pública. Ferreira Júnior (2011) aponta que as greves de professores no final da ditadura foram fundamentais para romper com a visão de privilégio associada ao magistério, consolidando sua identidade como trabalhadores da educação. Esse processo contribuiu para a inserção do sindicalismo docente na luta democrática e para a ampliação de sua legitimidade social. O sindicalismo docente em Minas Gerais teve sua consolidação a partir do final da década de 1970, quando os professores, diante do arrocho salarial e da repressão da ditadura, passaram a se organizar de forma mais ampla e politizada. A greve de 1979, que mobilizou a categoria em centenas de municípios, tornou-se um marco histórico, evidenciando a força do movimento e a inserção dos docentes no cenário do novo sindicalismo. Esse contexto favoreceu a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), que trouxe a expressão trabalhadores da educação como uma forma de fortalecer a identidade coletiva da categoria e de romper com a visão restrita de magistério. Ao longo da década de 1980, a UTE assumiu protagonismo em Minas Gerais, promovendo mobilizações que ultrapassavam o caráter corporativo e incorporavam a defesa da escola pública, da gestão democrática e da valorização profissional (Oliveira, 2006). A Constituição de 1988 representou um divisor de águas ao assegurar o direito de sindicalização dos servidores públicos (BRASIL, 1988). Isso possibilitou a transformação de associações em sindicatos e a criação de entidades nacionais de grande representatividade. No campo da educação básica, destaca-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), criada em 1990 a partir da reorganização da Confederação dos Professores do Brasil. Já no ensino superior, a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 63 (ANDES-SN), fundada em 1981, consolidou-se como principal representante dos docentes universitários. Esses marcos institucionais demonstram a força do sindicalismo docente como movimento social e político (Santana; Silva; Neves, 2023). Um marco importante no debate sobre sindicalismo docente e sua relação com a agenda política é apresentado por Ferraz e Gindin (2014), ao analisarem o período do governo Lula. Os autores ressaltam o protagonismo dos sindicatos de professores, em especial da CNTE e de suas entidades filiadas, na construção de políticas voltadas ao magistério público. Entre essas conquistas, destaca-se a mobilização em torno da aprovação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), considerada uma das principais vitórias da categoria na luta pela valorização da educação básica. Para Gouveia e Ferraz (2020), a CNTE foi responsável por consolidar a valorização docente como princípio constitucional e por integrar a pauta da qualidade da educação ao debate sindical, pois a definição da valorização docente como princípio constitucional pode ser considerada uma conquista do movimento sindical docente e, desde então, a disputa pelo conteúdo da valorização é um desafio para a política pública. Paralelamente à luta por organização sindical, o magistério brasileiro enfrentava o desafio da valorização profissional. Como apontam Ferreira e Santos (2024), essa valorização envolve dimensões objetivas, como carreira, salário e condições de trabalho, e dimensões subjetivas, como reconhecimento social e dignidade. Embora conquistas legais tenham sido alcançadas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 de 1996, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional em 2008, muitas metas ainda não foram efetivadas (BRASIL, 1996). Ferreira e Santos (2024) observam que o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014) estabeleceu a equiparação salarial e a implementação de planos de carreira, mas a não efetivação das metas 17 e 18 do PNE confirma os estudos que evidenciam a permanência da desvalorização da profissão docente. Essa realidade confirma que, apesar dos avanços legais, a luta sindical continua sendo indispensável para pressionar pela efetivação dos direitos conquistados. O sindicalismo docente, além de lutar por direitos trabalhistas, também se consolidou como espaço de formação política e pedagógica. Conforme Andrade (2019), em estudo sobre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/Caxias), destaca que o sindicato cumpre dupla função formativa: a político-sindical, vivenciada em assembleias, greves e mobilizações; e a político-pedagógica, construída por meio de cursos, debates e HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373165 64 parcerias com universidades e movimentos sociais. Nas palavras de um professor militante entrevistado, ao passar por uma greve e se envolver o indivíduo não sai da mesma forma, o que evidencia o caráter transformador da experiência sindical. A atuação dos sindicatos também se entrelaça com a história da democracia brasileira. De acordo com Costa (2020), a ação coletiva dos sindicatos de professores está diretamente ligada à própria história da democracia brasileira, pois resistiu em períodos de autoritarismo e exerceu pressão sobre o Estado na conquista e ampliação de direitos. As greves do final da década de 1970 recolocaram a educação pública como pauta estratégica de uma sociedade democrática, reforçando a luta por uma escola gratuita, laica e de qualidade. Nos anos 2000, a luta sindical passou a ser fortemente mediada pelas políticas educacionais. Vaz e Masson (2024) destacam que medidas como o Fundeb e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) se tornaram centrais nas reivindicações, representando conquistas importantes, mas também condicionando a luta ao ritmo das políticas do Estado. Ainda assim, os sindicatos mantêm papel de resistência frente a retrocessos. Silva (2020) demonstra que, entre 2017 e 2020, a rede estadual de Rondônia foi palco de intensa mobilização docente contra reformas administrativas e cortes de recursos, reafirmando a permanência da luta pela valorização profissional. A evolução do sindicalismo docente no Brasil evidencia um percurso marcado por resistência e conquistas graduais. Da repressão da ditadura militar às mobilizações pela valorização profissional e pela qualidade da educação pública, os sindicatos docentes assumiram protagonismo tanto na defesa dos direitos trabalhistas quanto na manutenção de uma escola pública e democrática. Como sintetizam Santos Junior e Lavoura (2017), a unidade dos trabalhadores da educação é condição essencial para resistir a retrocessos e avançar na construção de uma sociedade justa e emancipadora. 3 Considerações Finais A trajetória do sindicalismo docente no Brasil demonstra que sua atuação vai muito além da defesa imediata de direitos trabalhistas. Ao longo de décadas, os sindicatos se consolidaram como espaços de resistência, de articulação política e de formação crítica, assumindo um papel fundamental na luta pela educação pública, gratuita e democrática. Esse percurso histórico revela que as entidades representativas dos professores não apenas reagiram às condições adversas impostas pela precarização do trabalho e pelas reformas de caráter