O Grupo Escolar Senador Camilo Chaves, no período de 1955 a 1965 e o ensino primário

HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 103 O Grupo Escolar Senador Camilo Chaves, no período de 1955 a 1965 e o ensino primário 1 The Senador Camilo Chaves School Group, from 1955 to 1965 and primary education Laura de Oliveira 2 Marina Baduy 3 Samuel Gonçalves Vieira 4 Resumo: Este estudo se desenvolve no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na linha de pesquisa de História e Historiografia da Educação, com o objetivo de analisar as condições sociais, políticas e educacionais do Grupo Escolar Senador Camilo Chaves em Ituiutaba-MG, no período de 1955 a 1965. Neste sentido, levanta-se como problemática central a seguinte questão: De que maneira o contexto histórico, social e político do Brasil e, em especial, do município de Ituiutaba (MG) influenciou o funcionamento e a manutenção do Grupo Escolar Senador Camilo Chaves entre os anos de 1955 e 1965? Para isso, a pesquisa adota uma abordagem de natureza qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica. O estudo evidencia a expansão dos grupos escolares no Brasil durante meados do século XX, mesmo que, alinhada com o ideário republicano de modernidade e progresso, a ampliação do ensino primário ocorreu de forma desigual, refletindo as contradições do capitalismo monopolista que considera a educação uma mercadoria fundamental para o fortalecimento do processo industrial. O trabalho destaca Ituiutaba, que, embora economicamente próspera, impulsionada pela cultura do arroz, registrava altos índices de analfabetismo e precárias condições de ensino. Os resultados obtidos demonstram que o Grupo Escolar Senador Camilo Chaves emergiu nas décadas de 1950, foi influenciado por fatores macrossociais, sendo possível identificar a ausência do Estado na obrigatoriedade do financiamento do ensino primário público, transferindo a responsabilidade para a sociedade, a qual depende de arrecadações e doações, por meio da Caixa Escolar, para sua manutenção. 1 Esta pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). 2 Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU e bolsista da FAPEMIG,ORCID: https://orcid.org/0009-0003-3509-3542, [email protected]m 3 Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, ORCID http://orcid.org/0000-00021472-6449, [email protected] 4 Mestrando em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, ORCID: http://orcid.org/0009-00096806-4960, [email protected] Recebido em 02/09/2025 Aprovado em: 16/10/2025 Sistema de Avaliação: Double Blind Review HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 104 Palavras-chave: Grupo Escolar. Município de Ituiutaba. Ensino Primário. Abstract: This study is developed within the scope of the Graduate Program in Education of the Federal University of Uberlândia (UFU), in the research line of History and Historiography of Education, with the objective of analyzing the social, political and educational conditions of the Senador Camilo Chaves School Group in Ituiutaba-MG, from 1955 to 1965. In this sense, the following question arises as a central problematic: In what way did the historical, social and political context of Brazil and, in particular, of the municipality of Ituiutaba (MG) influence the functioning and maintenance of the Senador Camilo Chaves School Group between 1955 and 1965? To this end, the research adopts a qualitative approach, based on a bibliographic review. The study highlights the expansion of school groups in Brazil during the mid-20th century. Although, in line with the republican ideal of modernity and progress, the expansion of primary education occurred unevenly, reflecting the contradictions of monopoly capitalism, which considers education a fundamental commodity for strengthening the industrial process. The study highlights Ituiutaba, which, although economically prosperous, driven by rice cultivation, had high illiteracy rates and poor educational conditions. The results demonstrate that the Senador Camilo Chaves School Group emerged in the 1950s and was influenced by macrosocial factors. It is possible to identify the state's failure to mandate public primary education funding, shifting responsibility to society, which depends on collections and donations, through the Caixa Escolar (School Fund), for its maintenance. Keywords: School Group. Municipality of Ituiutaba. Primary Education. 1 Introdução O objetivo deste trabalho é compreender as condições sociais, políticas e educacionais que permearam a gênese do Grupo Escolar Senador Camilo Chaves no município de ItuiutabaMG, no período de 1955 a 1965. Este estudo foi desenvolvido no âmbito do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na linha de pesquisa de História e Historiografia da Educação. Na metade do século XX, o Brasil encontrava-se sob o regime republicano, no qual o país vivenciava o processo de consolidação e expansão das indústrias pelo território brasileiro. Esse cenário influenciava o governo na busca pela modernização que estava articulado não apenas com avanços econômicos e urbanos, mas também condicionava a ampliação da oferta de educação pública primária para todas as esferas sociais. A ampliação do ensino público para todas as pessoas seria um desafio para o governo, já que o Brasil havia herdado elevados índices de analfabetismo do Império, que, de acordo com os estudos de Monteiro Neto (2010), no início da República a população total era de 13,7 milhões, no entanto, 85% eram analfabetos. HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 105 Mediante a esses fatores, o governo pensou em um projeto civilizador que promovesse e difundisse os valores republicanos como controle, ordem e progresso, sendo a educação uma de suas principais formas de disseminação. Diante disso, a autora Souza (1998) atesta que a educação primária surgiu como instrumento de salvação, pois não apenas moldaria os comportamentos morais, intelectuais e sociais da população, mas também corroboraria os avanços econômicos, tecnológicos, científicos, culturais e políticos. Nesse contexto, o ensino primário seria fundamental para atender às novas demandas do processo industrial, pois formaria mão de obra alfabetizada e disciplinada para o mercado de trabalho. Diante disso, os grupos escolares representavam um símbolo da modernidade e progresso (SOUZA, 1998), por desempenharem um papel central na escolarização básica e no processo formativo da sociedade brasileira. No entanto, a ampliação dessas instituições ocorreu de forma desigual. Isso revelou a contradição entre o crescimento econômico e a manutenção de altos índices de analfabetismo e condições precárias de ensino público, especialmente nas cidades do interior de Minas Gerais, como aconteceu em Ituiutaba nas décadas de 1950, que se destacava como a “Capital do Arroz”. E, mais tarde, nos anos de 1955, instala-se no município o terceiro Grupo Escolar Senador Camilo Chaves, que só tem início das suas atividades escolares em 1956. Nesse sentido, a problemática deste trabalho refere-se a entender de que maneira o contexto histórico do Brasil, e mais especificamente do município de Ituiutaba (MG), influenciou o funcionamento do Grupo Escolar Senador Camilo Chaves na década de 1950? A problemática se justifica pela importância da organização da educação pública primária no Brasil. Ao analisar esse aspecto, será possível compreender se houve desafios enfrentados pelas comunidades escolares para o seu funcionamento e manutenção da instituição após o seu período de criação. Assim, a metodologia utilizada para a organização deste estudo fundamenta-se em um referencial teórico baseado na perspectiva qualitativa e apoiada na pesquisa bibliográfica, que de acordo com Fonseca trata-se “[...] do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites [...] com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito [...]”. Assim, acreditamos que essa metodologia de pesquisa atende aos objetivos deste estudo. 2 A expansão e a formação da educação primária em Minas Gerais HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 106 A política educacional de caráter público no Brasil é expressa durante o período da Primeira República, através dos grupos escolares. Suas institucionalizações aconteceram com datas diferentes em cada estado. O primeiro ocorreu em São Paulo, no ano de 1890, por meio da Reforma Instrução Paulista. Em seguida, foram se espalhando pelo território nacional na seguinte ordem: Rio de Janeiro em 1897, Pará em 1899, Paraná e Maranhão em 1903, Minas Gerais em 1906, Rio Grande do Norte e Espírito Santos em 1908, Mato Grosso e Piauí em 1910, Santa Catarina e Sergipe em 1911, Bahia em 1913, Acre em 1915, Paraíba em 1916 e Goiás em 1918 (ARAÚJO, SOUZA, 2012). Os grupos escolares foram criados a partir da reunião de escolas isoladas ou agrupadas pela proximidade, que reuniam as características da escola graduada — um modelo que vinha sendo implantado em vários países europeus e nos Estados Unidos — e se fundamentavam na classificação dos alunos pelo nível de conhecimento, gerando a divisão de classe (SOUZA, 1998). Essas instituições seriam responsáveis pela inserção de uma grande parcela da população ao universo dos saberes. Os autores Souza e Faria Filho (2006) comentam que os primeiros grupos foram instalados em regiões centrais, em prédios próprios construídos pelo estado, com boas condições de higiene e acesso. Onde alguns eram considerados verdadeiros “palácios”. No entanto, Vidal (2016) afirma que essa representação arquitetônica não aconteceu em todas as regiões do país devido à falta de financiamento público. O marco da criação dos Grupos Escolares em Minas Gerais ocorreu por meio da Lei nº 439, no dia 28 de setembro de 1906, conhecida como Reforma João Pinheiro. Essa figura política ocupava, nesse momento histórico, o cargo de governador do Estado. A intenção ao sancionar este decreto visava a expansão e controle da instrução primária pelo território mineiro. Araújo (2006) destaca que: A Reforma João Pinheiro promoveu uma alteração de direção da educação primária, implicando, como será visto adiante, reestruturações, mecanismos de participação dos municípios por meio dos edifícios escolares, centralidade à inspeção como a alma da educação escolar, eleição da arquitetura escolar como expressão simbólica do republicanismo, privilégio à reestruturação de programas de ensino, bem como o reencaminhamento de novas orientações e diretrizes para a metodologia de ensino etc. (ARAÚJO, 2006, p.241) Nesse sentido, o 1º artigo expressava um tripé: “[...] que a escola seja um instituto de educação intelectual, moral e física” (MINAS GERAIS, 1906, p. 1). O artigo 3° determinava que o ensino primário seria gratuito e obrigatório, podendo ser ministrado em escolas isoladas, HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 107 grupos escolares e escolas-modelo anexas às escolas normais (MINAS GERAIS, 1906, p. 1). Os artigos demonstram a preocupação do Estado com a formação dos alunos, algo que até então não havia sido definido e estabelecido em uma legislação mineira. Pode-se considerar um avanço para a educação primária, uma vez que visava a formação do indivíduo, a gratuidade e a obrigatoriedade. O inciso II do artigo 6° dispunha que ao Governo caberia “organizar o programa escolar, adoptando um método simples, prático e intuitivo” (MINAS GERAIS, 1906, p. 1). Enquanto o artigo 10° previa que “nos lugares onde forem organizados os grupos escolares [...], poderá o Governo suprimir tantas escolas isoladas quantas as de que constarem os respectivos grupos [...]” (MINAS GERAIS, 1906, p. 2). Nota-se que em ambos os artigos deixa explícita a responsabilidade do governo em relação à estrutura do ensino e qual método seria usado. O artigo 14° reza que “Os alunos pobres que mais se distinguirem no curso primário pela inteligência, bom procedimento e assídua aplicação, terão a proteção do Governo para serem admitidos gratuitamente, quer no Ginásio Mineiro, quer nos ginásios equiparados” (MINAS GERAIS, 1906, p. 1). Observa-se uma estratégia do governo em estimular os estudos e ocultamente promover os valores republicanos aos estudantes mais pobres, sendo a maior porcentagem da população mineira, por meio da disciplina em rumo ao progresso. O artigo 22° afirmava que o Governo buscaria meios para que os edifícios fossem apropriados à escola, e estas providas “de livros didáticos, mobília e todo o material de ensino prático e intuitivo” (MINAS GERAIS, 1906, p. 1). Ou seja, o Estado seria responsável em providenciar materiais adequados para que o ensino primário fosse eficaz. Em virtude desses aspectos, os grupos escolares são considerados uma inovação para a época na estrutura e organização do ensino primário, além de representarem a modernidade. No entanto, eles só iriam ser implantados em municípios que demonstravam uma vocação de progresso e desenvolvimento. Nesse sentido, destaca-se o município de Ituiutaba, que se apresentava como um município vocacionado ao desenvolvimento e progresso em Minas Gerais, devido à sua prosperidade econômica em razão da cultura do arroz. Recebendo o seu primeiro grupo escolar no ano de 1908, o Grupo Escolar de Villa Platina, que segundo Ribeiro e Silva (2009): Com o Decreto nº. 2.327 de 22 de dezembro de 1908 ele foi criado como Grupo escolar de Villa Platina, no nome do grupo, a antiga nominação do atual município de Ituiutaba, situado no pontal do Triângulo Mineiro, Minas Gerais. Em 1910 começou a funcionar o Grupo, inaugurando na cidade o ensino primário. (RIBEIRO, SILVA, 2009, p. 50) HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 108 Repare que a criação dos grupos escolares expressava os ideais republicanos e a Reforma João Pinheiro. No entanto, ao observar o trecho, percebe-se a discrepância do tempo de criação para o funcionamento, demorou aproximadamente quase 2 anos, isso porque não havia investimento público. Essa ausência de recursos públicos se mostrará também no Grupo Escolar Senador Camilo Chaves. 3 Os Grupos Escolares em Ituiutaba Ituiutaba está localizada no Triângulo Mineiro ou Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, na região Sudeste do Brasil. Antes de se tornar município, era conhecido por ser um povoado chamado São José do Tijuco, por meio da lei provincial n°38, de 3 de abril de 1839, constituiu-se como distrito de Prata (BARBOSA, 1955). No ano de 1901, por intermédio da lei nº 319 de 16 de setembro, torna-se dependente e recebe o nome de Vila Platina (BADUY, 2020). Mas em 1915, pela lei n°663, de 18 de setembro, deixa de ser vila e passa a ser município chamado Ituiutaba. A autora Baduy (2020) explica o significado “[...] Topônimo de origem tupi, Ituiutaba combina i (rio) com tuiu (tijuco) e taba (povoação) [...]” (p. 47). Nesse sentido, a localização privilegiada pela proximidade ao rio estabelece-se como uma área propícia para a plantação, na qual, nas décadas de 1950, ficou famosa por ser a “Capital do Arroz”. A cidade chamava atenção devido ao seu modo de produção agrícola, impulsionando a economia local. Além disso, houve a adaptação e a inserção dos maquinários nas indústrias, representando aceleramento industrial na busca pela modernidade. Esse destaque foi tão significativo que chegou a ser cogitada como uma possível capital do Brasil naquele período. Contudo, o município se mostrava contraditório, pois demonstrava essa evolução econômica, mas apresentava vários desafios que precisavam ser enfrentados, como os elevados índices de analfabetismo. Nos anos de 1950, a cidade registrava um total de 43.089 habitantes, no entanto, 24.609 pessoas eram analfabetas, equivalendo a 57,35% (BADUY, 2020). Assim, percebe-se que mais da metade da população de Ituiutaba era analfabeta. Outro aspecto que demonstra o antagonismo são as condições precárias de trabalho e de se viver, geradas pelo processo industrial. Como o comércio estava expandido devido à criação das ferrovias que facilitavam o transporte do produto, a demanda no mercado, consequentemente, aumentou. Dessa forma, as empresas começam a enfrentar uma carência de HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 109 funcionários para desempenhar o trabalho braçal e o manuseio dos maquinários, na tentativa de suprir as necessidades comerciais (RIBEIRO, 2022). Diante disso, houve um processo migratório de pessoas que vieram para Ituiutaba em busca de trabalho. Na maioria das vezes, eram indivíduos de regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste, que utilizavam como principal meio de transporte para locomoção os caminhões de pau de arara (BADUY, 2020), na busca pela oferta de trabalho e qualidade de vida melhor para toda a família, afinal, a novidade naquele momento se tratava da “capital do Capital”, que possivelmente provocou um crescimento demográfico da cidade, que já tinha aumento de 49,7% entre os anos de 1940 e 1950 (IBGE, 1947; OLIVEIRA, 2013). Foi durante o governo de Juscelino Kubitschek que se intensificou a propagação das ideias republicanas na busca pelo modernismo. Isso porque, a partir da segunda metade da década de 1950, houve uma expressiva relevância de crescimento e fortalecimento das indústrias no Brasil. Influenciada pelo Plano de Metas estabelecido por JK durante a sua gestão, possibilitou uma transformação irreversível na economia brasileira (BARBOSA, 2023), visto que, as indústrias nacionais começaram se apoiar em grandes corporações que tinham a presença do capital estrangeiro, refletindo a lógica do capitalismo monopolista. Na fase do capitalismo monopolista, o primeiro passo na criação do mercado universal é a conquista de toda a produção de bens sob forma de mercadoria; o segundo passo é a conquista de uma gama crescente de serviços e sua conversão em mercadorias; e o terceiro é um “ciclo de produto”, que inventa novos produtos e serviços, alguns dos quais tornam-se indispensáveis, à medida que as condições da vida moderna mudam para destruir alternativas. (BRAVERMAN, 1974, p.239) Neste trecho Braverman explica que nessa fase o capitalismo monopolista busca transformar tudo em mercadoria, ou seja, pretende-se dominar e controlar a produção de bens e produtos não materiais, transformando-os em mercadoria paga. Um exemplo é a educação, que com o aceleramento industrial, o processo de êxodo rural, melhores condições de vida e emprego, fez com que se tornasse uma necessidade básica para a humanidade e indispensável para o cotidiano, no entanto passou a ser tratada como um serviço pago. Nesse sentido, os grupos escolares se tornam mercadorias essenciais naquele momento para sobrevivência. Mesmo sendo assegurada por documentos legais a gratuidade do ensino primário, o funcionamento e a manutenção dessas instituições passaram a funcionar dentro de uma lógica privada, como ocorreu no Grupo Escolar Senador Camilo Chaves que era sustentado por meio de arrecadações e doações da sociedade, a chamada Caixa Escolar. HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 110 4 O Grupo Escolar Senador Camilo Chaves O Grupo Escolar Senador Camilo Chaves foi criado no dia 30 de abril de 1955 por meio do decreto nº 4.567. Mas só foi inaugurado, dando início às suas atividades em 8 de janeiro de 1956. A instituição recebe este nome em homenagem ao tijucano Camilo Chaves, que foi vereador, deputado e senador do Congresso Mineiro, considerado uma figura importante na luta pelas políticas públicas. Em conformidade com o jornal Folha de Ituiutaba (1955), publicado no dia 5 de fevereiro, essa homenagem foi um pedido do seu filho, Camilo Chaves Júnior, ao Secretário do Estado, que nomeasse a criação do terceiro grupo escolar do município de Ituiutaba com o nome de seu pai, logo após a sua morte. Logo no primeiro ano de funcionamento da instituição, o corpo docente e os alunos já enfrentavam dificuldade e desafios para realização das atividades escolares. De acordo com a notícia publicada no dia 20 de julho de 1956, pelo jornal Folha de Ituiutaba (1956), tinha a seguinte manchete “Ainda sem mobiliário o Grupo Escolar Senador Camilo Chaves” e subtítulo “Os alunos assistem às aulas assentados no chão - Um apelo às autoridades estaduais”. Em resumo, a reportagem expressava que a estrutura física e os materiais dos prédios se apresentavam em condições inadequadas, precárias ou inexistentes, tendo em vista que os alunos se sentavam no chão. Além disso, fazia um pedido solicitando o envio do mobiliário (FOLHA DE ITUIUTABA, 1956). Bezerra (2016, p. 91) comenta que a Constituição de 1946 determinava a obrigatoriedade de vários níveis de governo contribuírem no financiamento da educação “[...] Os porcentuais mínimos das receitas de impostos em educação se mantiveram em 10% para a União e 20% para estados e Distrito Federal; aos municípios couberam 20% [...]”. Além disso, a autora afirma que a união se responsabilizava em atuar de modo complementar, ajudando os estados e municípios a garantir recursos mínimos para educação. No entanto, notamos ausência de financiamento público para o Grupos Escolar Senador Camilo Chaves, mesmo que em texto legais é assegurado verbas básicas para o funcionamento da instituição, porém observa-se que no cotidiano da escola isso não acontecia. Assim, para o funcionamento das atividades escolares, era comum a movimentação do corpo docente, funcionários da instituição e comunidade externa buscar formas para suprir essa falta de verbas públicas. Tal fato, ocorria por meio de arrecadações como festas, eventos, quermesses, teatros e chá beneficente (BERNARDO, 2020), ou doações de joias que eram HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17373256 111 cedidas por pessoas importantes da sociedade, geralmente pertencentes à elite, tornavam-se sócias e contribuíam com um valor simbólico para o financiamento da escola (CARVALHO, BERNARDO, 2012). Todo o dinheiro arrecadado era depositado na Caixa Escolar. Bernardo (2020) explica que cada província tinha o seu próprio regulamento e conselho administrativo, os quais eram responsáveis por organizar a caixa escolar. Além disso, a autora menciona que poderiam ser comprados alimentos e uniformes na intenção de garantir a presença dos alunos pobres e mobiliários para manutenção da escola. Um exemplo de arrecadação que ocorreu em benefício ao Grupo Escolar Senador Camilo Chaves foi publicado pelo jornal Folha Ituiutaba (1959), com o título “Campanha em prol da criança pobre” e subtítulo “Concurso para eleição da Rainha do Comércio”. Em síntese, essa ação foi desenvolvida pela diretora e pelas professoras da instituição, que visava a eleição da Rainha do Comércio, tendo como patrocínios estabelecimentos comerciais como À Revolução, Casas Pernambucanas, Galeria dos Calçados e Lider (FOLHA ITUIUTABA, 1959). Ao final da reportagem, o jornal faz uma declaração elogiando e valorizando os comerciantes por contribuir com essa ação social. Sempre prontos a colaborar com todos os movimentos filantrópicos que surgem na cidade, merecem aplausos os estabelecimentos comerciais acima mencionados que, mais uma vez apoiam tão oportuna iniciativa destinada a socorrer com alimentos e agasalhos os estudantes pobres (FOLHA ITUIUTABA, 1959, p. 2) Dessa forma, nota-se que todo o dinheiro arrecadado iria ser direcionado para o Caixa Escolar, com a finalidade de assistência aos alunos pobres filiados à “Caixa Escolar”. Nesse sentido, percebe-se que foi uma estratégia do Estado em incluir e dividir essa responsabilidade de financiamento da educação primária, solicitando a colaboração da sociedade e transferindose sua obrigação. 5 Conclusão Por fim, concluímos que a expansão da escola pública primária no Brasil na segunda metade do século XX foi limitada. A oferta do ensino público não garantia o amparo para todas as pessoas, independentemente da sua classe econômica, gênero e raça. As condições de estruturas físicas e materiais eram precárias ou inadequadas. No início, os grupos escolares eram uma saída para superar a imagem de um país atrasado, além de disseminar os valores do regime republicano.