Elegibilidade de áreas para implementação de manejo florestal sustentável em pequena escala

Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 1 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Elegibilidade de áreas para implementação de manejo florestal sustentável em pequena escala Eligibility of areas for implementation of small-scale sustainable forest management Hamon Santos Silva Faculdade de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Amazonas – Brasil https://orcid.org/0009-0007-8776-0342 [email protected] Karina Alessandra Maricaua Lira Faculdade de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Amazonas – Brasil https://orcid.org/0009-0002-5986-0577 [email protected] Vicente Toledo Machado de Morais Júnior Instituto de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Campus Monte Carmelo – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5227-1951 [email protected] Railma Aparecida Santos Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal (PPGCF), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – Brasil https://orcid.org/0000-0002-3464-6163 [email protected] Luciano Cavalcante de Jesus França Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Monte Carmelo (MG) e Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal (PPGCF), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) https://orcid.org/0000-0002-8885-972X luciano.fran[email protected] Filipe Campos de Freitas Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, Manaus, Amazonas - Brasil https://orcid.org/0000-0002-5362-7486 [email protected] Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 2 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Resumo A bioeconomia tem se consolidado como uma das principais estratégias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Entre as alternativas, o manejo florestal sustentável destaca-se por conciliar mitigação da emergência climática e geração de renda para populações locais. Este estudo teve como objetivo identificar áreas elegíveis para a implantação de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (MFSPE) no município de Carauari, Amazonas. Foram adotados quatro critérios: proximidade de rios, distância em relação às sedes municipais, cobertura vegetal e domínio de terras. Em ambiente SIG, os critérios foram reclassificados (0–3) e integrados em um índice de aptidão técnica. O mapa resultante apontou 15,09% do território com alta aptidão, 65,02% com aptidão moderada e 8,16% com aptidão baixa, que, considerando restrições legais, foram classificadas em diferentes níveis de elegibilidade. Os resultados reforçam a centralidade da logística fluvial e da continuidade da cobertura florestal, bem como as restrições legais em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Conclui-se que a integração entre geotecnologias e critérios socioambientais constitui uma ferramenta eficaz de apoio ao planejamento territorial, com potencial para subsidiar políticas públicas e estratégias de conservação. Palavras-chave: Manejo Florestal Sustentável; Amazônia; SIG; Análise Multicritério; Planejamento Territorial. Abstract The bioeconomy has emerged as one of the main strategies for promoting sustainable development in the Amazon. Among the various options, sustainable forest management stands out by reconciling climate change mitigation with income generation for local communities. This study aimed to identify areas suitable for the implementation of SmallScale Sustainable Forest Management (SSSFM) in the municipality of Carauari, Amazonas. Four criteria were considered: proximity to rivers, distance from municipal centers, vegetation cover, and land tenure. Within a GIS environment, these criteria were reclassified on a 0–3 scale and integrated into an eligibility index. The resulting map indicated that 15.08% of the territory exhibited high eligibility, 65.02% moderate, and 8.16% low. The findings highlight the crucial role of river-based logistics and continuous forest cover, as well as the legal restrictions imposed by Indigenous Lands and Conservation Units. Overall, the integration of geotechnologies with socio-environmental criteria proves to be an effective tool for supporting territorial planning, with significant potential to inform public policies and conservation strategies. Keywords: Sustainable Forest Management; Amazon; GIS; Multi-Criteria Analysis; Territorial Planning. 1. Introdução O Amazonas é um território de grande extensão e elevada biodiversidade, cujo acesso é limitado em extensas porções do estado (Santos, 2019; ICMBio, 2021). Nesse contexto, o município de Carauari, às margens do rio Juruá, destaca-se pela ampla cobertura florestal e pelo potencial para o manejo sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros. A economia local baseia-se sobretudo na agricultura familiar, Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 3 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 complementada por iniciativas de manejo florestal sustentável que articulam conservação ambiental e geração de renda (Silva et al., 2024). O Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (MFSPE) é voltado a pequenos produtores e comunidades tradicionais, buscando conciliar exploração madeireira com a conservação da floresta (Silva, 2014; Freitas, 2018). Essa modalidade surgiu a partir de políticas ambientais que regulamentaram o uso sustentável dos recursos florestais, como o Decreto nº 2788/98 e a Resolução nº 007/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Brasil, 1998; Amazonas, 2011). Atualmente, constitui importante alternativa econômica para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, especialmente com o apoio de organizações como o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e o IDESAM, que fornecem assistência técnica para o licenciamento ambiental (Freitas, 2014). A experiência no estado mostra que o MFSPE pode trazer impactos positivos, como aumento da renda e redução do desmatamento, desde que associado a políticas públicas, capacitação técnica e investimentos em infraestrutura (Silva, 2003; Marin, 2014). Para ampliar esses resultados, é essencial identificar áreas prioritárias para sua implementação, reduzindo riscos e aumentando a viabilidade dos projetos. Ferramentas como Sistemas de Informações Geográficas (SIG) e Análise Multicritério (AMC) têm se consolidado como instrumentos eficazes na definição de áreas aptas ao manejo sustentável, ao integrar critérios ecológicos, logísticos e socioeconômicos (Malczewski, 1999; Greene et al., 2010; Balaguer e Alves, 2021). A escolha e ponderação desses critérios, como cobertura florestal, acessibilidade e domínio territorial, determinam a utilidade do mapa final para o planejamento e para a tomada de decisão (Comino et al., 2016). Diante disso, este estudo tem como objetivo identificar áreas prioritárias para a implantação de projetos de MFSPE no município de Carauari, por meio da integração entre geotecnologias e critérios socioambientais. 2. Materiais e métodos 2.1 Caracterização da área de estudo O município de Carauari está situado na mesorregião do Juruá, no estado do Amazonas, com área de 25.778 km² e população de aproximadamente 28.700 habitantes (IBGE, 2022). Localiza-se às margens do rio Juruá (figura 1), que representa a principal via de acesso e circulação de pessoas e mercadorias. O acesso terrestre é praticamente inexistente, de modo que o transporte fluvial e, em menor escala, o aéreo, estruturam a dinâmica socioeconômica local. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 4 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Figura 1 – Mapa de localização do município de Carauari – Amazonas. Fonte: IBGE, 2024. O território apresenta predomínio de florestas densas, distribuídas em dois grandes ambientes: as florestas de terra firme, que ocupam altitudes mais elevadas e abrigam espécies madeireiras de alto valor econômico, e as florestas de várzea, que se desenvolvem em áreas periodicamente alagadas pelos rios, possuindo elevada fertilidade dos solos e maior produtividade biológica (Cravo et al., 2002). Além disso, Carauari abriga um mosaico de áreas protegidas, incluindo Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), que influenciam a disponibilidade territorial para atividades de manejo florestal. 2.2 Critérios de análise A identificação das áreas elegíveis para MFSPE considerou quatro critérios: Idistância aos rios; IIdistância às sedes municipais (Carauari, Juruá e Itamarati); IIIcobertura vegetal; e IVdomínio de terras. Cada critério foi reclassificado em escala ordinal (0–3), em que 0 indica inaptidão, 1 baixa, 2 moderada e 3 alta aptidão. A Tabela 1 sintetiza classes, pesos e justificativas. Tabela 1 – Critérios de aptidão, classes (0–3) e pesos atribuídos. Critério Justificativa principal Classes / Pesos Distância aos rios Facilita transporte e reduz custos logísticos 0 = > 6 km; 1 = 4–6 km; 2 = 2–4 km; 3 = 0–2 km Distância às sedes municipais Proximidade reduz tempo e custo de deslocamento 0 = >150 km; 1 = 100–150 km; 2 = 50–100 km; 3 = 0–50 km Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 5 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Critério Justificativa principal Classes / Pesos Cobertura vegetal Apenas áreas florestais contínuas permitem manejo sustentável 0 = áreas não florestais e antropizadas; 3 = cobertura florestal Domínio de terras Restrições legais variam conforme categoria fundiária 0 = UCs Proteção Integral; 1 = Terras Indígenas (manejo restrito); 2 = UCs Uso Sustentável Federais; 3 = Glebas e UCsEstaduais passíveis de concessão Essa parametrização permitiu representar espacialmente as condições de aptidão no município, integrando fatores logísticos, ecológicos em ambiente SIG. 2.3 Base e processamento dos dados A base de dados foi composta por arquivos vetoriais em formato shapefile relacionados aos critérios estabelecidos, obtidos em sites públicos de acesso aberto. Foram utilizadas informações do IBGE (2022) para malha municipal e hidrografia; FUNAI (2023) para as TIs; ICMBio e Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para as UCs; Terrabrasilis e SECT (2023) para glebas estaduais; RadamBrasil para cobertura vegetal; e INCRA para assentamentos. Adicionalmente, a Gerência de Apoio à Produção Florestal Madeireira (GPM/IDAM) forneceu uma planilha com coordenadas geográficas dos planos de manejo florestal em pequena escala elaborados com assistência técnica entre 2003 e 2023, utilizada para avaliar a coerência espacial dos resultados obtidos no presente estudo. O processamento dos dados foi realizado no QGIS (versão 3.36.2) seguindo a sequência: download dos shapefiles dos critérios selecionados, recorte para os limites do município, conversão para formato raster (resolução de 30 metros), sistema de referência SIRGAS 2000 / UTM 19S e os quatro critérios, informados na tabela 1, foram normalizados para a escala 0-3. A integração ocorreu por soma aritmética simples com pesos iguais (25% cada), conforme a Equação 1: 𝑁𝑎𝑝𝑡𝑖𝑑ã𝑜 = [(𝐷𝑟𝑖𝑜𝑠)+(𝐷𝑚𝑢𝑛)+ (𝐶𝑣𝑒𝑔) + (𝐷𝑜𝑚𝑡𝑒𝑟𝑟𝑎𝑠)]/4 (Eq.1) Em que: 𝑁𝑖𝑎𝑝𝑡𝑖𝑑ã𝑜= Nível de aptidão; 𝐷𝑟𝑖𝑜𝑠= Distância para os rios; 𝐷𝑀𝑢𝑛= Distância para os municípios; 𝐶𝑉𝑒𝑔 = Cobertura Vegetal; 𝐷𝑜𝑚 𝑡𝑒𝑟𝑟𝑎𝑠= Domínio de terras. O índice final foi classificado por quebras naturais (Jenks) em quatro classes de aptidão, sendo 0–0,75 correspondente à categoria inapta, 0,75–1,5 à baixa, 1,5–2,25 à moderada e 2,25–3,0 à alta. Ao final, foi obtido o mapa de elegibilidade para o município de Carauari - AM (Figura 2). Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 6 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Figura 2 – Fluxo de processamento em SIG. Fonte: os autores, 2025. Esse procedimento permitiu identificar não apenas as áreas aptas, mas também as regiões restritas ou inaptas, revelando a influência de fatores logísticos, ecológicos e legais sobre a viabilidade espacial do manejo. 3. Resultados e discussão A Tabela 2 apresenta o percentual de cada critério no território de Carauari – AM. Tabela 2– Distribuição percentual por classes de cada critério Critérios Ocupação (%) Distância aos rios > 6 km – 8,05%; 4-6 km – 16,66%; 2-4 km – 24,16%; 0-2 km – 51,14% Distância às sedes municipais >150 km – 0; 100-150 km – 21,41%; 50-100 km – 51,72%; 0-50 km – 26,87% Cobertura Vegetal Formação Florestal – 98,16%; Formação Não Florestal – 1,84% Domínio de terras TIs– 27,06%; UCs Federais – 12,75%; UCs Estaduais e Glebas Estaduais– 60,10%. 3.1 Distância para os rios A análise espacial indica que mais da metade do território de Carauari (51,14%) encontra-se a até 2 km dos rios, revelando alta aptidão logística para o manejo (Figura 3). Outros 40,82% situam-se entre 2 e 6 km, configurando-se como áreas de aptidão moderada, enquanto apenas 8,05% estão além desse limite, onde os custos de transporte tendem a inviabilizar economicamente o manejo. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 7 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Figura 3 – Buffers de distância aos rios. Fonte: FBDS, 2023. Esse padrão confirma o papel central da rede hidrográfica como “corredor natural” de transporte na Amazônia, já apontado por Passos (2013). O predomínio de áreas de alta aptidão próximas ao rio Juruá evidencia a dependência histórica da logística fluvial, que continua sendo a alternativa mais viável diante da precariedade da infraestrutura rodoviária. Situação semelhante foi registrada por Silva (2003) em municípios do Amazonas e por Orsi et al. (2011) em contextos internacionais, reforçando a replicabilidade da análise. As áreas de várzea também têm importância ecológica e socioeconômica, considerando atividades extrativistas, agricultura de pequena escala e pesca, que dependem da sazonalidade das cheias (Reis, 2015). Portanto, regiões muito distantes dos cursos d’água apresentam desvantagens logísticas e econômicas, sem inviabilizar totalmente o manejo, mas reduzindo a eficiência. Apesar de não serem classificadas como prioritárias, as áreas mais distantes dos rios não são totalmente inviáveis, embora apresentem maiores dificuldades operacionais e custos adicionais de transporte. Cabe destacar que a análise não incorporou variações sazonais das cheias, que podem alterar temporariamente a acessibilidade e a viabilidade do transporte fluvial, constituindo uma limitação deste estudo. 3.2 Distância às sedes municipais As áreas situadas a 0–50 km das sedes municipais correspondem a 26,87% do território; 50–100 km somam 51,72%; e 100–150 km, 21,41% (Figura 4). Não foram identificadas áreas além de 150 km, de modo que nenhuma classe foi enquadrada como Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 8 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 “inapta” neste critério. As faixas mais próximas às sedes, sobretudo à sede de Carauari, apresentam maior aptidão devido à redução de custos e tempo de deslocamento. Figura 4 – Distância às sedes municipais. Fonte: IBGE, 2022. Em contrapartida, as demais sedes municipais dessa região não foram selecionadas ou sequer aparecem no mapa porque se encontram a distâncias muito elevadas em relação ao território principal, muitas vezes superiores a 200 km, o que compromete a viabilidade econômica de sua utilização como polos logísticos. O elevado custo, o tempo excessivo de deslocamento e a baixa eficiência do transporte nessas condições inviabilizam sua participação para acesso e escoamento da madeira das áreas de manejos, consolidando Carauari, Juruá e Itamarati como os principais centros de referência logística e econômica para a área de estudo. 3.3 Cobertura Vegetal Na figura 5, observa-se que quase todo o território é coberto por floresta (98,16%), sendo as áreas não florestais e antropizadas concentradas próximas à sede municipal (1,84%). A exclusão de áreas antropizadas garante o alinhamento com diretrizes de conservação ambiental, priorizando áreas florestais contínuas para exploração sustentável. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 9 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Figura 5 – Cobertura vegetal e hidrografia. Fonte: RadamBrasil. Esse resultado indica que Carauari dispõe de ampla área para manejo. O fato de quase todo o território ainda estar recoberto por floresta mostra a baixa taxa de conversão do solo, o que diferencia o município de outras regiões da Amazônia Legal mais afetadas pelo desmatamento. Entretanto, a presença de diferentes tipologias, várzea e terra firme, exige que os planos de manejo considerem as particularidades ecológicas. A várzea, por exemplo, possui solos férteis e dinâmicos, mas apresenta limitações relacionadas à sazonalidade das cheias (Macedo, 1996). Já a terra firme, embora de solos mais pobres, abriga espécies madeireiras de alto valor comercial e é menos sujeita a limitações hidrológicas. 3.4 Domínio de Terras O município possui forte presença de áreas protegidas e TIs, que representam 27,06% de seu território. Essas áreas foram classificadas como de baixa elegibilidade, devido às restrições legais de uso. Embora haja experiências pontuais de manejo em TIs, a falta de regulamentação clara e a burocracia administrativa dificultam a implementação efetiva (Costa, 2009). A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 231, assegura o usufruto exclusivo dos recursos naturais às comunidades indígenas e restringe a exploração por terceiros. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) reforça essa proteção ao estabelecer limites à intervenção externa, e o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhece o direito dos povos indígenas à gestão autônoma de seus territórios, conforme seus modos de vida. Dessa forma, embora as TIs sejam estratégicas para a conservação, projetos de manejo florestal nessas áreas enfrentam barreiras legais e devem respeitar os direitos territoriais e culturais dos povos originários. Revista Espinhaço, 2025, 16 (1) ISSN 2317-0611 16 https://doi.org/10.5281/zenodo.17408598 Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). AM. Repositório de mapas e shapefiles. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). (2025). Geoprocessamento e Mapas. Brasília: FUNAI. Greene, R.; Luther, J. E.; Devillers, R.; Eddy, B. G. (2010). An approach to GIS–based multiple criteria decision analysis that integrates exploration and evaluation phases: Case study in a forest–dominated landscape. Forest Ecology and Management, 260(12): 2102– 2114. IBGE. (2012). Manual Técnico da Vegetação Brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, Diretoria de Geociências, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais. IBGE. (2022). Cidades e Estados: Carauari – AM. Instituto Brasília Ambiental. (2020). Instrução Normativa nº 36, de 26 de novembro de 2020. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. (2022). 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