IDOSO PROTAGONISTA EMPREENDEDOR: um olhar sobre a prática empreendedora dos idosos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís –MA

106 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. Tipo de Artigo: Relato de Experiência IDOSO PROTAGONISTA EMPREENDEDOR: um olhar sobre a prática empreendedora dos idosos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís –MA. ELDERLY ENTREPRENEURIAL PROTAGONIST: a look at the entrepreneurial practice of elderly people assisted by the Association of Parents and Friends of the Exceptional of São Luís – MA. Recebido em: 24/03/2024 Aprovado em: 12/07/2024 Marcio dos Santos Rabelo (Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7178-8796) Advogado. Mestre em Direito – UFMA e Professor do Centro Universitário Santa Terezinha -CEST, São Luís, Maranhão, Brasil. Joana Damasceno Pinto Lima (Orcid: https://orcid.org/0009-0000-8545-1633) Advogada, Assistente Social e Coordenadora do Escritório Escola Prof. Expedito Melo do do Centro Universitário Santa Terezinha -CEST, São Luís, Maranhão, Brasil. Maria Aparecida Leite Diniz (Orcid: https://orcid.org/0009-0006-5682-0931) Assistente Social da APAE-MA, São Luís, Maranhão, Brasil.. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17486999 Autor para correspondência: Marcio dos Santos Rabelo E-mail: [email protected] RESUMO Traça uma abordagem sobre o empreendedorismo, discutindo seus conceitos e categorias, relacionando o empreendedorismo na terceira idade. Nos dias atuais o processo de envelhecimento passar por desafios sociais e econômicos, razão porque o empreendedorismo aparece como fator de desenvolvimento para esse grupo vulnerável. Tem como objetivo discutir as ações do idoso na prática empreendedora na APAE de São Luís, capital do Estado do Maranhão. Relaciona essa pratica realizada pelo idosas como novas formas de empreendedorismo capaz de permitir mudanças na realidade sócio econômica dos idosos assistidos pela APAE São Luís. Utiliza-se o método indutivo, partindo do particular para o geral, 107 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. o que permite fazer algumas generalizações, faz uma revisão de literatura do atual estado da arte, bem como utilizam-se dados da APAE-MA. Como resultado esperado, demonstra como a prática empreendedora dos idosos assistidos da APAE tem ajudado esses idosos em seu desenvolvimento psicossocial e profissional, além de possibilitar novas alternativas para as famílias desses idosos cuja maioria é formada por pessoas em situação de vulnerabilidade. Por fim, aduz que a prática empreendedora junto aos idosos é um processo criativo no contexto da motivação, necessidade ou oportunidade. Palavras-chave: Empreendedorismo. Idosos. APAE-São Luís. ABSTRACT It outlines an approach to entrepreneurship, discussing its concepts and categories, relating entrepreneurship in old age. Nowadays, the aging process goes through social and economic challenges, which is why entrepreneurship appears as a development factor for this vulnerable group. It aims to discuss the actions of elderly people in entrepreneurial practice at APAE in São Luís, capital of the State of Maranhão. It relates this practice carried out by elderly women as new forms of entrepreneurship capable of allowing changes in the socio-economic reality of elderly people assisted by APAE São Luís. The inductive method is used, starting from the particular to the general, which allows some generalizations to be made, making a literature review of the current state of the art, as well as using data from APAE-MA. As an expected result, it demonstrates how the entrepreneurial practice of elderly people assisted by APAE has helped these elderly people in their psychosocial and professional development, in addition to enabling new alternatives for the families of these elderly people, the majority of whom are made up of people in vulnerable situations. Finally, it adds that entrepreneurial practice with the elderly is a creative process in the context of motivation, need or opportunity. Keywords: Entrepreneurship. Elderly. APAE-São Luís. 1 INTRODUÇÃO Nos últimos tempos devido às mudanças significativas que contemplam a economia e a sociedade surge o empreendedorismo como crescente forma de desenvolvimento econômico e humano, esse tema vem sendo relevante com expressividade atingindo inclusive os atuais debates acadêmicos. Nessa perspectiva, o presente trabalho faz um recorte do empreendedorismo e a pessoa idosa, e traçar uma breve reflexão acerca da possibilidade do idoso enquanto agente no processo de transformação social, pois se exige da pessoa idosa maior adaptação frente às 108 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. mudanças da atualidade como empreendedor de um novo tempo e suas dificuldades no exercício da atividade empreendedora. Ultimamente o processo de sobrevivência e transformações econômicas, sobretudo após o período pós pandemia da COVID-19, trouxeram contraditoriamente oportunidades de melhorias de qualidade de vida destacando-se assim pequenos negócios que englobam um dos pilares de sustentação econômica. Nesse panorama, os idosos inseridos no contexto do empreendedorismo representam uma forma de inclusão desta parcela da população, mas também, em decorrência dos índices elevados da expectativa de vida, significa uma movimentação benéfica na economia (GEM, 2019). Em uma sociedade de risco, o envelhecimento traz reflexos na economia e em diversos setores da sociedade, assim, o despertar para o empreendedorismo surge como alternativa a novos negócios. Obviamente, que certos empreendimentos se instalam na informalidade para sobreviverem economicamente, no contexto da bricolagem, seja por necessidade, frente à ausência de postos de trabalhos oferecidos pelas organizações para os idosos, seja por questões culturais pelo abandono do emprego após a aposentadoria e, neste contexto, os idosos podem se predispor, por oportunidade, ao empreendedorismo. A pergunta norteadora da presente pesquisa consiste: Quais ações dos idosos assistidos pela APAE-São Luís na prática empreendedora? Como objetivo, esse artigo verifica como os idosos assistidos pela APAE São Luís se caracterizam no processo criativo de novas formas empreendedorismo, bem como analisa a relação do empreendorismo e a terceira idade no contexto das perspectivas de motivação, necessidade ou oportunidade; Para obter os resultados pretendidos na pesquisa utiliza-se o método 1 indutivo, partindo do particular para formas mais gerais, faz-se uma atualização do 1 Segundo Marconi e Lakatos (2010), método é um conjunto das atividades sistemáticas e racionais, que com maior segurança e economia permite alcançar o objetivo, conhecimentos válidos e verdadeiros, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista. O método 109 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. estado da arte, utilizando, como base, artigos acadêmicos, dissertações e bibliografias relativas a temática abordada e por fim, foram realizadas busca no bando de dados da APAESão Luís junto aos idosos que exercem o empreendedorismo, a partir de gestão de pequenos negócios seja formal ou informal. Portanto, a partir dos objetivos e da fundamentação teórica, foram descritas as opções metodológicas adotadas em que a pesquisa se baseou, sendo o método qualitativo também adotado. 2 EMPREENDEDORISMO Ao adentar a temática do empreendedorismo, se percebe a ausência de um consenso entre os pesquisadores sobre a exata definição de empreendedorismo e empreendedor. Cada pesquisador baseia-se em seu campo e área de atuação construindo sua definição a partir de sua percepção. Historicamente, a palavra empreender surgiu na França em meados dos séculos XVII e XVIII, para indicar aquelas pessoas de perfil ousado, que fomentavam o progresso econômico através da aplicação de novas e melhores de proceder. Nesse sentido, Knight (1921), destaca na decisão empreendedora a importância do risco em relação aos resultados a obter e o papel do conhecimento da gestão para que seja minimizado os riscos econômicos. No entendimento de Drucker (2008) a definição de empreendedor foi empregada pelo economista Jean-Baptiste Say, no começo do século XIX, para o qual o empreendedor seria o indivíduo que consegue transferir recursos econômicos de um setor com baixa produtividade para outro com produtividade elevada, alcançando maiores rendimentos. Já no século XX, o economista Joseph Schumpeter, conceituou o empreendedor como aquele indivíduo que reforma ou revoluciona o processo científico consiste no conjunto de processos ou operações mentais que se deve empregar na investigação. É a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa (Gil, 2002). 110 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. “criativodestrutivo” do capitalismo, por meio do desenvolvimento de nova tecnologia ou promove a inovação. Nessa perspectiva, os empreendedores são os agentes de mudança na economia. Para Drucker (2008), a definição de Jean-Baptiste Say, descreve os empreendedores como aqueles que aproveitam as oportunidades para criar as mudanças (Mcclelland et al ., 2005). Nesse entendimento, os empreendedores não se limitam aos seus próprios talentos pessoais e intelectuais para levar adiante o ato de empreender, mas são capazes de mobilizar recursos externos, valorizando a interdisciplinaridade do conhecimento e da experiência, para alcançar seus objetivos. Assim, muitas foram as raízes teóricas que influenciaram o empreendedorismo, da economia clássica, da escola austríaca, da teoria do risco, da escola psicológica ou da escola comportamental, que privilegiam diferentes perspectivas que descrevem os diversos aspectos do empreendedorismo. Estes podem ser definidos em termos de novas combinações de recursos, exploração de novas oportunidades, inovação, risco, criação de novos negócios, características de personalidade, contexto social ou cultural, natureza ou estrutura da organização (Gedeon, 2010). Ademais, importante compreender o processo de empreendedorismo na perspectiva do comportamento do empreendedor, abordando, assim, os fatores que influenciam o comportamento do empreendedor, a partir da literatura teórica, sendo pertinente agrupá-los da seguinte forma: fatores individuais, que compreendem fatores psicológicos e de personalidade, tais como a tolerância ao risco, a autonomia, as capacidades de iniciativa e de inovação, como estes fatores que influenciam a decisão de empreender (Milton, 1989; Rauch; Frese, 2007; Fairlie; Holleran, 2012). Assim, dentro dos fatores individuais, pode-se abordar os fatores da situação de vida, ou seja, condições relativas à situação de vida pessoal, que poderão constituir fatores importantes com influência no comportamento empreendedor. Por exemplo, as características demográficas são muito relevantes, em particular, a faixa etária e 111 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. relações ao gênero, dado a menor atividade empreendedora entre as mulheres (Rosário, 2012). Nesse sentido, indaga-se sobre os fatores como o nível de educação, a experiência profissional e o conhecimento sobre algum tipo de serviço/produto, podem condicionar a escolha da atividade a ser exercida pelo empreendedor (Iyigun; Owen, 1998; Van Der Sluis et al ., 2008; Bishop, 2012; Vicenzi; Bulgacov, 2013). Quanto os fatores motivacionais, para iniciar um negócio, estas poderão ser impulsionadas por duas condições, sendo elas a oportunidade e a necessidade. A oportunidade traduz o intuito de aproveitar uma circunstância favorável no mercado, enquanto a necessidade está associada à falta de outra alternativa satisfatória de trabalho e/ou rendimento (Vicenzi; Bulgacov, 2013). Dentro fatores interpessoais, observa-se a influência familiar, relacionada a experiência empreendedoras no contexto familiar, sobretudo, na extensão dessas atividades empreendedoras e na perpetuação dos negócios deste núcleo familiar (Dunn; Holtz-Eakin, 2000; Falter, 2007; Laspita et al., 2012). Esse contexto intergeracional pode influenciar a atividade empreendedora, seja na herança de um negócio ou no desenvolvimento de características psicológicas inclinadas ao empreendedorismo ou aprendizagem de determinadas capacidades empreendedoras (Falter, 2007; Laspita et al ., 2012) Por derradeiro, os fatores econômicos e sociais, o ambiente social influencia o comportamento empreendedor dos indivíduos. Concomitante a isso, o nível das capacidades de gestão empresarial no País e a valorização sociocultural da atividade empreendedora poderão contribuir para a iniciativa empreendedora (Verheul et al., 2001). 2.1 Empreendedorismo por Oportunidade e Necessidade O empreendedorismo, seja por oportunidade ou por necessidade, advém de uma possível solução frente à necessidade do idoso de manter-se ativo física, mental 112 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. e financeiramente, vez que a aposentadoria pode significar tanto a ruptura ou a permanência no mercado de trabalho (Cockell, 2014). Na perspectiva de Vale, Corrêa e Reis (2014) o empreendedorismo, em linhas gerais, se caracteriza pela busca de autonomia pelo indivíduo que está atento às oportunidades. Entretanto, diante da crise na economia, sobretudo, pós pandemia COVID-19, com os índices de desemprego, verificou-se a presença marcante de um empreendedor motivado pelas necessidades de sobrevivência (Webster; Walker, 2005). Nesse prisma, pode-se identificar que as principais variáveis influenciadoras do empreendedorismo podem estar relacionadas à sobrevivência do indivíduo. Assim, existe a coexistência de dois grupos de empreendedores, aqueles que empreendem ao identificar uma oportunidade e aqueles que empreendem por necessidade de sobrevivência, vítimas, por exemplo, do desemprego estrutural. Em síntese, pode-se analisar o comportamento de empreender a partir de dois fatores: a oportunidade e a necessidade. O primeiro fator é considerado positivo, pois empurram as pessoas para a criação do próprio negócio, tais como o desejo de independência e de realização pessoal e o desejo de melhorar níveis de rendimento. Por outro lado, o segundo fator traduz os impulsos negativos que afastam de uma situação anterior, tais como a insatisfação com o emprego e/ou o rendimento e a falta de oportunidades de trabalho (Webster; Walker, 2005; Mcclelland et al., 2005). A investigação a partir da necessidade, percebe-se que o sujeito empreende no intuito de satisfazer uma carência interna, melhor dizendo, um desequilíbrio causado pela manifestação de uma carência em sua vida. Geralmente, diante da perda dos seus empregos ou na pretensão de complementação de suas rendas, empreendedores iniciam seus negócios sem realizar uma análise do mercado ou mesmo se avaliam acerca da aptidão ou se possuem habilidades suficientes para atuar em determinada atividade (ISTOE et al., 2020; SEBRAE, 2004). 113 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. Assim, empreendedores por necessidade, geralmente iniciaram um negócio por não possuírem melhores opções para o trabalho, no entanto, precisam garantir sua subsistência, afim de gerar renda para si e suas famílias (GEM, 2012). Por outro lado, os empreendedores por oportunidade definem-se por aqueles que optaram por iniciar um negócio, apesar de possuírem alternativas de renda. Geralmente empreendem para aumentar a sua renda ou pelo desejo de independência no trabalho (GEM, 2012). Na concepção de Vieira e Ramos (2013), os empreendedores por necessidade são os que apresentam maior mortalidade nos cinco primeiros anos de existência, com baixa empregabilidade e baixa lucratividade, visto que sua abertura é geralmente feita sem um planejamento adequado. No entanto, o empreendedorismo por necessidade apresenta sua importância como via de alternativa ao desemprego. Por outro lado, o empreendedorismo por oportunidade se mostra mais benéfico para o desenvolvimento econômico e social de um país, haja vista que conseguem resultados mais positivos e maior estabilidade de mercado. A oportunidade deve ser entendida como o potencial para se criar algo novo e que surgiu de um padrão complexo de condições e mudança. Mudanças essas no conhecimento, na tecnologia ou nas condições econômicas, políticas, sociais e demográficas e que tem o potencial de gerar valor econômico (Baron, 2007; Shane, 2009). Nesse entendimento, o processo empreendedor está na intersecção de oportunidades geradas pelas alterações das condições econômicas, tecnológicas e sociais com pessoas empreendedoras capazes de as reconhecer e explorar ativamente. 3 O IDOSO E O EMPREDEDORISMO Segundo o Relatório Mundial sobre Envelhecimento e Saúde (OMS, 2015), idosos são os indivíduos que possuem idade superior a 60 (sessenta) anos. No sentido jurídico, especificamente, o Estatuto do Idoso, Lei federal nº 10.741/2003 (Brasil, 2003), 114 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. prevê em seu art. 1º, o conceito de pessoa idosa a partir do critério cronológico de idade mínima que caracteriza a faixa etária denominada terceira idade. No entendimento de Teixeira (2014), a concepção de pessoa idosa pode variar entre as épocas da história, pela evolução da sociedade. Portanto, não se trata de um conceito estático e imutável. No entanto, é o conceito adotado pela legislação vigente é o critério de idade, visto que na prática, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros torna esse parâmetro passível de posteriores alterações. O contexto brasileiro passa por um período de transição demográfica, na qual apontam para o aumento progressivo da população idosa e, portanto, da expectativa de vida. Assim sendo, surgem novos paradigmas e discussões na perspectiva de melhorar a qualidade de vida na velhice, e que propiciem o olhar social para o papel dos idosos da atualidade, o que pressupõe a necessidade de que o indivíduo idoso tenha acesso aos direitos que lhes são assegurados. Dados da Organização das Nações Unidas apontam que a população mundial, nesse início do século XXI chegou a 7,5 bilhões de habitantes, dentre os quais 13% são de pessoas com 60 anos ou mais, aproximadamente, mais de 975 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (ONU, 2017). Em síntese, o relatório da ONU (2017) demostra que existem no Brasil, aproximadamente 27 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a 13% da população brasileira. Nesse viés, o contingente de pessoas idosas deve dobrar até 2050, chegando a 1,6 bilhão; a expectativa da média de vida também vem aumentando, dados do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas alerta para a necessidade de investimentos e políticas públicas que atendam às necessidades de um mundo em envelhecimento (ONU, 2023). Ocorre que, a visão predominante da velhice e, por consequência, da pessoa idosa é uma percepção negativa, por vezes, vinculada ao sentido de decadência, incapacidade ou doenças (Soares, 2016). 121 Revista SAS & Tec CEST, São Luís, v.3, n.1, p. 106-125, jan./jun. 2025. REFERÊNCIAS APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO LUIS. Projeto empreender: Qualificação e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. São Luís. 2023. APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO LUIS. PROJETO “MULHERES QUE INSPIRAM”. São Luís. 2023. BARON, R. A. 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