Acordos Transformativos e seus riscos editoriais: Entre o acesso aberto e as más práticas na ciência

Acordos Transformativos e seus riscos editoriais: Entre o acesso aberto e as más práticas na ciência Transformative Agreements and Their Editorial Risks: Between Open Access and Bad Practices in Science Camila de Cássia Brito1 Resumo:A pesquisa analisa os impactos dos Acordos Transformativos na produção cientifica de autores brasileiros a partir do estudo de caso CAPES - IEEE no período de 2023-202. Utilizou-se uma abordagem quantitativa comparativa examinando dados obtidos a partir da Web of Science referente ao período analisado. Os resultados mostram um aumento de cerca de 30% na produção cientifica mesmo parcialmente para o ano de 2025. Indicam também as áreas temáticas mais atendidas e o padrão de colaboração entre autores ao longo do período pré e pós acordo. Observa-se que embora os Acordos Transformativos ampliem o acesso e a visibilidade da ciência brasileira, exigem mecanismos e estudos para serem regulados pois podem indicar riscos editoriais a instituições e autores partindo da concentração de áreas mais desenvolvidas bem como da colaboração internacional visando apenas “lucro” cientifico por meio de parcerias. Conclui-se assim, que é necessário mais estudos acerca desse novo modelo de negocio baseado em pagamento de taxas que interfere na integridade, equidade e sustentabilidade da comunicação cientifica Palavras chaves: Acesso aberto, Acordos Transformativos, CAPES, IEEE. Abstract: This research analyzes the impacts of Transformative Agreements on the scientific output of Brazilian authors based on the CAPES-IEEE case study for the period 2023-202. A quantitative comparative approach was used, examining data obtained from the Web of Science for the period analyzed. The results show an increase of about 30% in scientific production, even partially, for the year 2025. They also indicate the most covered thematic areas and the pattern of collaboration between authors throughout the preand post-agreement period. It is observed that although Transformative Agreements expand access to and visibility of Brazilian science, they require mechanisms and studies to be regulated, as they may indicate editorial risks to institutions and authors based on the concentration of more developed areas, as well as international collaboration aimed solely at scientific “profit” through partnerships. It is therefore concluded that further studies are needed on this new fee-based business model, which interferes with the integrity, equity, and sustainability of scientific communication. Keywords: Open access, Transformative Agreements, CAPES, IEEE. Translated with DeepL.com (free version) Introdução No atual contexto da comunicação cientifica, os Acordos Transformativos (ATs) constituíram-se como mecanismo estratégico para o movimento de transição para o acesso aberto na publicação cientifica (Borrego, Anglada & Abadal, 2021). De tal forma, surgem baseados em 1 Universidade Federal do Pará (UFPA)/ Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Brasil, Email: [email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2412-2366 Taxas de Processamento de artigos (do inglês Article Processing Charges - APC), expondo vulnerabilidades ao ecossistema editorial. Para as grandes editoras internacionais, o modelo de negócio mais rentável ainda transita entre as publicações baseadas em OA Gold , com cobranças de Article Processing Charges (APC’s), levantando dúvidas sobre a efetividade das pressões sofridas pelos oligopólios que adotam modelos de OA completos (Larivière et al., 2015). Deste modo, é evidente a tensão causada entre as iniciativas públicas de acesso aberto, que dão prioridade à democratização e soberania científica e aos interesses econômicos das editoras comerciais globais. Este estudo analisou o Acordo Transformativo (AT) assinado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a editora Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) em novembro de 2024 com vencimento em outubro de 2027. Para o Brasil, esse tipo de acordo representa um caso excepcional (Beigel, 2014; SciELO, 2019) para estudos e investigação como modelo para estudos acerca dos efeitos desses instrumentos de transição ao acesso aberto tanto com foco local mas também de forma internacionalizada (Alencar & Barbosa, 2022) e por isso foi utilizado como estudo de caso para compreender como iniciativas voltadas ao acesso aberto podem impactar na no cenário da comunicação cientifica, em quantidade de produções bem como de colaboração internacional e parcerias entre autores (Silva & Vanz, 2022), o que por sua vez podem indicar certos riscos na comunicação cientifica ou mesmo más praticas cientificas. (ESAC ([2017?]; Beall, 2012; Grudniewicz et al., 2019). O objetivo geral é propor recomendações para formulação de politicas públicas de negociação de contratos de Acordos Transformativos entre instituições e editoras comerciais. E como objetivos específicos: 1 - Quantificar a produção cientifica vinculada a IEEE no período pré e pós acordo; 2Identificar as áreas com mais produções e; 3 - contabilizar o total de parcerias entre autores de forma comparativa. De tal modo que, o estudo acerca de AT evidencia a relevância da ciência aberta no tocante à iniciativas de transição para o acesso aberto e de como novo modelos de negócios impactam diretamente nos fluxos da comunicação cientifica e na disseminação do conhecimento (Larivière, Haustein & Mongeon, 2015; Delgado-López-Cózar & Martín-Martín, 2024). Assim, analisando quantitativamente a produção cientifica, as áreas temáticas mais desenvolvidas e a colaboração entre autores contribui para a formulação de politicas que incentivem a publicação aberta de qualidade e fortaleçam a integridade cientifica bem como a equidade no ecossistema cientifico. Metodologia O desenho metodológico se configura de forma quantitativo - comparativo, desenvolvido a partir dos dados da produção cientifica registrados na Web of Science (WoS), caracterizados e ordenados da seguinte forma: Quadro 1 - Desenvolvimento da metodologia da pesquisa Fonte: Produzido pela autora, 2025 Resultados Os resultados apresentam um aumento significativo na produção brasileira após o acordo assinado (mesmo que parcial) com forte concentração de produção em algumas áreas além do aumento na colaboração internacional. Gráfico 1 - Produção científica total 2023-2025 Fonte: Produzido pela autora, 2025( com base nos dados da WoS) Natureza da pesquisa Quantitativa - comparativa Fontes de dados Produção brasileira indexada na WoS publicadas pela editora IEEE Período de análise Anos: 2023-2024 (pré acordo) Ano (parcial): 2025 - ( pós acordo) String de busca na base (2023,2024,2025) PUBL=(IEEE) AND PY=(ANO) AND CU=(BRAZIL) Unidade de análise Artigos científicos publicados com autoria de pesquisadores com vinculação institucional brasileira. Variáveis analisadas Total de publicações por período; Áreas temáticas dominantes; Colaboração internacional. Instrumentos e ferramentas de análise Análise estatistica-descritiva com uso do Rstudio Visualização dos resultados Quadros comparativos A coleta de dados evidencia um crescimento de 4% referente a comparação de 2023 para 2024, mostrando um crescimento considerado modesto, entretanto contínuo e estável indicando uma expansão na comunicação científica ao longo dos anos, pois os dados de 2025 embora parciais (jan - jun) indicam uma tendência crescente e uma projeção linear simples com base nos princípios da estatística descritiva de Bussab e Morettin (2017) e Triola (2018) sendo o mais adequado quando tratamos totais anuais em que há estabilidade na temporalidade e pequena variação de resultados entre o período. A previsão anual para 2025 é de pelo menos 900 artigos publicados [470 (jan–jun)×2=940 artigos (estimativa anual)], assim significaria um aumento de mais ou menos 27 % em relação a 2023 e 22% em relação a 2024, dando um salto quantitativo significativo para o primeiro ano de assinatura do acordo CAPES - IEEE. Quadro 2Áreas temáticas (WoS) Área temática Quantidade de publicações cadastradas por área (WoS) Interpretação Engenharia elétrica e eletrônica 45 Área com forte tradição de publicação internacional, beneficiando-se intensamente da ampliação de títulos e cobertura de APCs Ciência da computação 38 Consolidada em periódicos e conferências IEEE, apresenta crescimento expressivo em OA Matemática aplicada e sistemas de informação 20-25 Crescimento moderado, indicando benefícios, porém com menor intensidade quando comparada às áreas tecnológicas centrais Demais áreas relacionadas Crescimento menos perceptível Menor aderência às plataformas IEEE e possível assimetria no acesso a recursos para publicação Fonte: Produzido pela autora, 2025( com base nos dados da WoS) No que que diz respeito ao Acordo Transformativo CAPES - IEEE, alinhar as áreas prioritárias da editora com as cláusulas do contrato, reforça a visibilidade e o volume de publicações em determinados campos do conhecimento, contemplando periódicos com maior circulação, relevância científica e impacto dentro do portfólio da editora, centralizando ainda mais áreas temáticas já consolidadas em termos de financiamento, infraestrutura de publicações e oportunidades de colaboração (Larivière, Haustein & Mongeon, 2015). Em colaboração a maior visibilidade da produção cientifica, a distribuição de autorias por quantidade de artigos apresenta também um crescimento tendencioso entre os anos de 2023, 2024 e 2025. Indicando números significativos de poucos autores em relação aos demais mostrando uma concentração de autorias. Vejamos no gráfico a seguir: Gráfico 2Autores mais frequentes (2023 /20242025) Fonte: Produzido pela autora, 2025( com base nos dados da WoS) O gráfico apresenta a distribuição por numero de produção por autor ao longo do período analisado, onde é possível observar uma tendencia concentrada em poucos autores como Pereira, J.A.F.C que se destaca amplamente com 22 publicações em 2024, liderando o ranking com “folga” em relação aos demais autores. Já em 2025 verifica-se que vários autores conseguem atingir um maior índice de publicações em comparação aos anos anteriores o que pode indicar uma forte colaboração crescente e liderada por projetos de pesquisa ou mesmo vínculos institucionais diversos dos autores listados, fatores associados a centralidade de autores em coautorias. Ainda podemos apontar que a continuidade das mesmas autorias em posições significativas no ranking podem indicam continuidade em linhas de pesquisa já consolidadas, em que o ano de 2025 (pós assinatura do acordo) representa o ápice de publicação para alguns autores, possivelmente refletindo os efeitos de politicas institucionais ou mesmo do acordo entre a CAPES e a IEEE, que ampliam o acesso e a visibilidade da pesquisa mais que interferem na equidade (falta) entre instituições que não fazem parte do acordo ou que ainda concentram as produções a partir dos autores correspondentes ( que são vinculados às instituições participantes) em que são priorizadas parcerias, instituições com mais recursos e periódicos de maior impacto. Outro fator pertinente que os dados evidenciam é a estagnação ou leve queda de autorias no ranking em 2025 (mesmo com dados parciais) o que pode estar ligado a mudança no foco temático, transição em vários grupos de pesquisa ou mesmo limitações no financiamento por meio dos recursos institucionais. Además, a alta colaboração internacional entre um maior número de autores (hiperautoria), pode apontar a pressão por produtividade, evidenciando um dos riscos editoriais. Assim podemos apontar que a crescente produção pós acordo pode ser advinda da concentração institucional em universidades com maiores recursos destinados a essas áreas temáticas mais produtivas em 2025, a corrida por parcerias com instituições que fazem parte do acordo e portanto submetem-se ao contrato para pagamento de APC e ainda a dependência contínua de instituições à editoras comerciais mesmo em novos modelos de negócios na comunicação científica. Discussão Os dados confirmam que os ATs contribuem para a expansão do acesso aberto e para a visibilidade internacional. Todavia, a adoção desse modelo de negócio apresenta desafios como: 1) Soberania editorial: Mesmo com maior acesso, às instituições ainda se tornam dependentes de políticas e serviços de editoras comerciais, mostrando que apenas o tipo de modelo de negócio sofreu transformações mas que não eliminou a dependência editorial; 2) Sustentabilidade financeira: O pagamento de APCs pode ser um obstáculo para instituições com menos recursos (“periféricas”); 3) Distribuição desigual: Algumas áreas e autores beneficiam-se mais, seja em recursos ou colaborações, evidenciando uma desigualdade já existente que é reforçada pelos novos modelos de negócios como os ATs; Cabe para futuros estudos a comparação de experiências internacionais como das cOAlition S, Plan S e AmeliCA por exemplo, para identificação de modelos que promovam aumento significativo no Open Access (OA) sem interferir negativamente no compromisso com a qualidade editorial pois devemos indagar se quantidade atende qualidade. Além disso, as heterogeneidades apresentadas reforçam a necessidade de considerar indicadores complementares como impacto de citação, tipos e acesso dos periódicos etc. Para que assim os estudo futuros tenham uma análise da produtividade mais robusta. Desse modo, as más práticas editoriais possuem um espaço próprio de ocorrências, as quais podemos concluir que : 1. O AT CAPES - IEEE mostrou um aumento significativo da produção científica de autores com vínculo brasileiro e da colaboração internacional em comparação aos anos de 2023 e 2024 , antes da assinatura do acordo; 2. As áreas de engenharia e computação são as mais beneficiadas, refletindo não apenas padrões históricos de internacionalização temáticas como também a abrangência do acordo nessas áreas de interesse da editora IEEE; No tocante a isso, recomenda-se que exista um monitoramento periódico dos impactos dos ATs no contexto brasileiro e que se desenvolvam políticas institucionais que equilibrem a distribuição de benefícios entre as áreas do conhecimento, autores e instituições. Declaração de IA Este artigo foi redigido com assistência de IA (Quillbolt) para apoio na revisão e correção ortográfica do conteúdo. Desse modo, a autora se responsabiliza integralmente por todo o conteúdo apresentado. Licença Este resumen ampliado se distribuye bajo licencia Creative Commons Attribution Non Commercial Share Alike 4.0 International (CC-BY-NC-SA 4.0).” Referências Alencar, B. N., & Barbosa, M. C. (2022). 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