A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo

226 | Alfabetização e deficiência cognitiva: o papel da educação inclusiva e da inteligência artificial Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) - Fatec Praia Grande – Multidisciplinar Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2025 • aceito: Mar/2025 • publicado: Jun/2025 Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente com confiança baixa Desenho de um círculo Descrição gerada automaticamente com confiança média A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Adoption to the electronic bill of lading (EBL) by carriers in the brazilian market and its impacts in maritime transport Rafaela Vilas Boas Almeida Fatec Praia Grande [email protected] Ana Beatriz Guimarães Duarte Fatec Praia Grande [email protected] Tatiana Schmitz Almeida Lopes Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES; Universidade Santa Cecília - UNISANTA [email protected] RESUMO Este artigo examina a transição realizada pelos armadores do Conhecimento de Embarque tradicional (BL) para uma versão eletrônica, chamada Conhecimento de Embarque Eletrônico (EBL). O conhecimento de embarque é um documento essencial para a liberação da mercadoria, comprovando a propriedade e servindo como um título de crédito no transporte marítimo. No entanto, as versões em papel colocam sérios desafios em termos de custo, tempo e sustentabilidade ambiental. O EBL está a emergir como uma solução promissora para aliviar estes obstáculos. Ao eliminar a necessidade de documentos em papel, o EBL alinha-se aos princípios da sustentabilidade ambiental, também agiliza os processos de documentação e transação, impulsionando a eficiência operacional e reduzindo as emissões de carbono relacionadas ao transporte. É utilizado para aumentar a transparência e rastreabilidade das atividades comerciais e promover práticas mais éticas responsáveis. Além disso, ao facilitar o acesso rápido e seguro à informação, fortalece a confiança entre as partes envolvidas no comércio internacional e reduz o risco de fraude e extravio. Este artigo argumenta, portanto, que o EBL desempenha um papel importante na promoção da sustentabilidade e eficiência logística. A expansão da sua utilização não só moderniza os processos empresariais, mas também promove mudanças positivas no comércio global, apoiando os princípios ambientais, sociais e governamentais. PALAVRAS-CHAVE: EBL; armadores; conhecimento de embarque, eficiência 227 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 ABSTRACT This article examines the transition made by carriers from traditional Bill of Lading (BL) to an electronic version, called the Electronic Bill of Lading (EBL). The Bill of Lading is an essential document for the release of goods, proving ownership and serving as a negotiable instrument in maritime transport. However, paper versions pose serious challenges in terms of cost, time, and environmental sustainability. The EBL is emerging as a promising solution to address these challenges. By eliminating the need for paper documents, the EBL aligns with environmental sustainability principles, streamlines documentation and transaction processes, boosts operational efficiency,and reduces carbon emissions associated with transportation. It is used to increase transparency and traceability in business activities, promoting more ethical and responsible practices. Furthermore, by facilitating quick and secure access to information, it strengthens trust among parties involved in international trade and reduces the risk of fraud and loss. Therefore, this article argues that the EBL plays a significant role in promoting sustainability and logistical efficiency. Its expanded use not only modernizes business processes but also fosters positive changes in global trade, supporting environmental, social, and governance principles. KEY-WORDS: EBL; carriers; bill of lading, efficiency INTRODUÇÃO A adoção do Eletronic Bill of Lading (EBL) representa um passo significativo rumo à modernização e eficiência nos processos de transporte marítimo, oferecendo uma alternativa digital ao tradicional documento em papel. A adoção responsável dessas tecnologias pode promover benefícios tanto para os armadores quanto para o meio ambiente e social como um todo. O artigo tem como objetivo geral mostrar que a implementação e o uso do Electronic Bill of Lading pode reduzir custos, minimizar danos socioambientais e aliviar o congestionamento na cadeia de suprimentos global, ao mesmo tempo que garante conformidade com todas as regulamentações do comércio exterior. Especificamente, busca-se demonstrar como o EBL auxilia os armadores no aumento da produtividade e eficiência nos custos, salientar a proteção da privacidade de dados junto ao blockchain, que fortalece a segurança da operação, e avaliar o impacto no mercado. A adoção geral do EBL pelos armadores, representará uma mudança de paradigma no setor marítimo. ''Toda a indústria de containers está comprometida. Os navios estão aumentando de tamanho e de capacidade, e o digital não é mais uma tendência, mas sim uma realidade'' (Van Der Voo, 2024). Além de reduzir a dependência de processos burocráticos e físicos, como a manipulação de documentos em papel, e a digitalização do bill of lading, que traz impactos diretos na eficiência operacional. 228 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 As empresas poderão otimizar seus fluxos de trabalho, diminuir o tempo de espera nos portos e acelerar o processamento de cargas, resultando em um transporte marítimo mais ágil e menos suscetível a erros ou fraudes. O uso do EBL é relevante academicamente ao contribuir para a digitalização do comércio internacional, economicamente ao reduzir custos operacionais com a eliminação de documentos físicos, e socialmente ao melhorar a transparência e apoiar metas de sustentabilidade, diminuindo o uso de papel e energia, e apoiando as metas de sustentabilidade das empresas, em conformidade com os objetivos ESG 1 . 1. REFERENCIAL TEÓRICO O Direito Marítimo é um ramo especializado do direito que trata de questões relativas à navegação, comércio e transporte marítimo, abrangendo desde aspectos contratuais até disputas judiciais e questões ambientais. Considerado de natureza internacional, ele se baseia em convenções globais, legislações nacionais e práticas consuetudinárias. A relevância do Direito Marítimo reside no fato de que o transporte de mercadorias pelo mar movimenta cerca de 90% do volume do comércio internacional, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). De acordo com SILVA (1987 apud RAPHAEL, 2003, p. 19): Entende-se como Direito Marítimo o complexo de regras, emanadas das leis, de tratados ou dos usos comerciais, pelos quais se regem as relações jurídicas da navegação ou de todo comércio sobre águas navegáveis, sejam referentes às embarcações ou navios, sejam referentes às pessoas que participam de suas atividades ou aos contratos que se geram no comércio marítimo. 2. CONTRATO MARÍTIMO: CONHECIMENTO DE EMBARQUE Um dos documentos mais importantes no Direito Marítimo é o conhecimento de contrato entre o dono do navio e armadores, que regulava o transporte marítimo e servia como um recibo de entregas (MSC, 2024). 1 Os princípios ambientais, sociais e de governança (ASG) – mais conhecidos pela sigla em inglês ESG, de environmental, social and governance. 229 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 O BL em formato impresso foi regulamentado por leis como a Bills of Lading Act de 1855, no Reino Unido, que reconheceu formalmente como documento legal. O formato eletrônico, por sua vez, surgiu no final do século XX, e funciona como um título representativo da mercadoria transportada 2 . Como cita Venosa (2003), o conhecimento de embarque é essencial, pois, mediante sua simples apresentação, o transportador está autorizado a liberar a mercadoria ao destinatário. Segundo a Digital Container Shipping Association (DCSA 2024), o conhecimento de Embarque (B/L) constitui o documento fundamental no comércio internacional, especialmente no transporte de contêineres. No entanto, o processo atual, que exige o envio físico de documentos originais ao importador para a liberação das mercadorias, apresenta sérias limitações em termos de eficiência e custos, além de criar vulnerabilidades para a ocorrência de fraudes. 2.1 DESAFIOS E TENDÊNCIAS NO DIREITO MARÍTIMO O Direito Marítimo tem enfrentado novos desafios, como as preocupações com mudanças climáticas e sustentabilidade e a pressão para a redução das emissões de carbono e a transição para navios mais ecológicos têm impulsionado revisões nas regulamentações internacionais e nas políticas das empresas armadoras. Além disso, o avanço da tecnologia digital, como o blockchain e o Electronic Bill of Lading (EBL), está tornando as operações mais eficientes e seguras. O International Group of P&I Clubs e a International Chamber of Commerce (ICC) têm trabalhado para padronizar e expandir o uso do EBL, garantindo a segurança jurídica nas transações eletrônicas internacionais. A ICC é a maior organização empresarial mundial, fundada em 1919, com 45 milhões de membros em mais de 100 países, tem como uma de suas principais contribuições ao comércio global a criação das Regras Incoterms (International Commercial Terms) 3 , que padronizam os termos usados em contratos internacionais. Já os P&I Clubs, formados por armadores e operadores de navios, incentivam a desburocratização e a eficácia no comércio, promovendo o uso do EBL. Segundo Martins (2008), os 2 Os títulos representativos são aqueles que envolvem a transferência da posse e a propriedade de mercadoria. O contrato de transporte estabelece um acordo entre o embarcador e o transportador. O recibo de carga é um documento que comprova que a carga foi entregue ao destinatário conforme o contrato. 3 Os Incoterms estabelecem claramente as responsabilidades de compradores e vendedores em relação à entrega de mercadorias, custos de transporte, seguros e procedimentos alfandegários. 230 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 P&I Clubs são associações de seguro mútuo, sem fins lucrativos. A ICC também apoia a digitalização e a padronização global, alinhando-se às ODS 4 da ONU, além de atender o Compliance 5 e às diretrizes de ESG, tornando o comércio internacional mais eficiente. 3. WAVE BL É uma plataforma de transporte de documentos digitais baseada em blockchain que replica o processo tradicional de transferência de documentos originais em papel — de forma eletrônica. A solução é idêntica aos processos baseados em papel, mas com uma margem de erro extremamente reduzida. A plataforma propõe que todas as etapas de imprimir, assinar, anexar, e enviar documentos sejam realizados em um clique. Os dados são de propriedade e controlados exclusivamente pelos clientes, sem interferências da plataforma. Gadi Rushin, CEO e cofundador da WAVE BL, afirma os objetivos da empresa: Desde o início, o nosso objetivo era mudar a forma como o mundo opera, digitalizando os fluxos de trabalho de documentos e, ao mesmo tempo, garantir os mais elevados padrões legais, de segurança e de privacidade. A MSC tem ajudado a criar uma nova norma comercial que, em última análise, afetará o restante do mercado e permitirá economizar bilhões de dólares no setor comercial. O blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que cria um banco de dados seguro e transparente. Sua principal característica é a descentralização, que permite que os dados sejam mantidos em várias copias ao redor do mundo. Como explica Swan (2015), “em vez de estar armazenado em um único local, o blockchain é mantido em várias cópias em diferentes computadores”. Além disso, o blockchain é imutável, o que assegura a integridade dos dados, reduzindo fraudes. 4 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 5 O termo, de origem inglesa, significa estar em conformidade com a legislação, com regras empresariais e com as políticas internas da companhia. O maior intuito de garantir que o compliance seja plenamente adotado é identificar, prevenir e responder aos riscos que eventualmente possam atrapalhar a atividade empresar 231 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 4. A IMPORTÂNCIA DO BILL OF LADING NO COMÉRCIO EXTERIOR O Bill of Lading (BL) desempenha um papel fundamental no comércio exterior, sendo um documento essencial que formaliza o contrato de transporte entre o exportador, o transportador e o importador. Sua importância reside na sua função de comprovar a posse e o transporte das mercadorias, além de servir como instrumento de pagamento, liberação e garantia. No contexto globalizado de hoje, onde as cadeias de suprimentos se estendem por fronteiras e continentes, o BL é crucial para garantir a segurança e a integridade das mercadorias em trânsito, fornecendo um registro legal e confiável das transações comerciais. Porém o BL no Brasil e em outras nações de menor desenvolvimento, ainda é excepcionalmente usado em sua versão impressa. Para importação de produtos no Brasil, por exemplo, a Receita Federal estabelece, segundo o art. 553 6 do Regulamento Aduaneiro, a obrigatoriedade de apresentação do conhecimento de carga original, denominado Bill of Lading (BL). De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estima-se que o comércio internacional represente cerca de 90% do comércio global, com mais de 10 bilhões de toneladas de mercadorias sendo movimentadas anualmente. Cada uma dessas transações geralmente envolve a emissão de pelo menos um Bill of Lading para documentar o transporte das mercadorias. “A relevância do conhecimento de embarque é tal que, por meio de sua simples apresentação, o transportador está autorizado a liberar o desembarque da carga” (VENOSA, 2003, p. 487). 5. ELETRONIC BILL OF LADING O Eletronic Bill of Lading (EBL), ou Conhecimento de Embarque Eletrônico, é uma versão digital do tradicional documento de Bill of Lading (BL). O EBL tem a mesma função do BL em papel, no entanto é gerado, transmitido e armazenado eletronicamente, proporcionando uma alternativa mais eficiente, segura e sustentável para o transporte de mercadorias. Segundo o armador ONE (2021), a implementação do Eletronic Bill of Lading (EBL) ainda enfrenta desafios significativos relacionados à interconectividade entre plataformas. Atualmente, não existe uma integração eficaz entre os diferentes sistemas utilizados pelos 6 Art. 553. A declaração de importação será obrigatoriamente instruída com (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 46, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 2º): (Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013) I - a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; 232 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 agentes no processo logístico. Como resultado, para que o EBL seja plenamente funcional e aceito por todas as partes, é essencial que todas elas utilizem a mesma plataforma. A introdução de uma solução EBL é um passo fundamental na digitalização geral do setor. "Tradicionalmente, a indústria de transporte marítimo deposita bastante confiança em documentos físicos em papel. E, dentre esses, o BL é o documento de transporte mais importante no comércio internacional", afirma André Simha (2021): Embora tenha havido tentativas de criar uma solução EBL no passado, agora estamos em posição de introduzir uma solução que possa abrir o caminho para a adoção em massa do EBL, o que significará economias significativas para a indústria do transporte marítimo. Além disso, o uso do EBL evita a perda física do documento e necessidade de depósito de garantia para retirar a mercadoria, pois para o armador emitir a 2ª via, exigirá do solicitante a assinatura, entrega de uma Letter of Indemnity (LOI) 7 e o depósito de um valor que pode ser de até 150% da mercadoria e por até 5 anos. Conforme também declarado por Simha (2021): Eliminar o documento físico em papel da transação de transporte marítimo fará com que todos os aspectos comerciais do transporte de contêineres sejam melhores, mais rápidos, mais eficazes, mais seguros e ecológicos. 6. INTEGRAÇÃO COM AS ADUANAS O Decreto Nº 6.759 e o Art. 15 da Constituição Brasileira definem o serviço da administração aduaneira como essencial à fiscalização e controle do comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem integrado o Electronic Bill of Lading (EBL) aos processos de importação e exportação para melhorar a segurança e otimizar o controle, conforme as normas regulatórias. O EBL permite a transmissão em tempo real de informações sobre as cargas, facilitando o monitoramento e a integração digital por meio do Portal Único do Comércio Exterior, que unifica documentos e dados, reduzindo a burocracia. De acordo com Studart, Cotecchia, Azevedo e Marques (2021), a validade de documentos estrangeiros no Brasil segue as normas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e, caso o país de origem reconheça o EBL, o Brasil também deve reconhecê-lo. Para garantir a autenticidade e a segurança do EBL, é necessário o uso de assinaturas digitais qualificadas e certificados digitais no padrão ICP-Brasil. 7 Um documento no qual são delineados os termos e condições de um acordo entre duas ou mais partes. 233 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 Além disso, o EBL facilita a fiscalização digital, permitindo uma análise mais eficiente dos dados, reduzindo a necessidade de inspeções físicas e os custos operacionais. A implementação do EBL também contribui para agilizar o fluxo das mercadorias, reduzir fraudes e erros, e possibilitar a automação dos processos, incluindo a liberação de documentos e pagamentos, promovendo maior eficiência e segurança (ONE, 2021). 7. ARMADORES NO COMÉRCIO EXTERIOR No comércio exterior, o armador 8 é essencial para o transporte seguro e eficiente de mercadorias, como contêineres e matérias-primas, utilizando navios de carga. Ele é responsável pela emissão do Bill of Lading (BL), que regula as obrigações entre armador e consignatário. O armador segue da Organização Marítima Internacional (IMO), e regulamentações alfandegárias, além de gerenciar riscos com seguros. Ele também facilita a logística intermodal, colaborando com outros modais para garantir o transporte contínuo. Segundo Ballou (2006), os transportadores marítimos dominam o comércio internacional, movendo mais de 50% do volume em dólares e 99% do peso total. Além disso, os armadores estão cada vez mais adotando práticas sustentáveis e digitalizando processos, como o uso do EBL, para melhorar a transparência e a eficiência. Além disso, armadores estão cada vez mais comprometidos com práticas sustentáveis, adotando tecnologias para reduzir emissões e digitalizando processos, como o uso do Electronic Bill of Lading (EBL), que melhora a transparência e a eficiência nas operações. 8. ANÁLISE DE RESULTADO O CEO da Hapag-Lloyd AG, Rolf Habben Jansen, expressou o compromisso de sua empresa em digitalizar progressivamente as atividades relacionadas aos conhecimentos de embarque, com a meta de atingir 50% de conversão para o formato digital em cinco anos e 100% até 2030. Ele destacou que essa mudança representa uma transformação importante para a indústria e ressaltou a importância de colaboração entre todos os envolvidos no processo, 8 Art. 2° Para os efeitos desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos e definições: I - Armador - todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não profissional. 234 | A adesão do eletronic bill of lading (EBL) pelos armadores no mercado brasileiro e seus impactos no transporte marítimo Revista Processando o Saber - v.17 - p. 226-238 - 2025 incluindo embarcadores, despachantes, governos, instituições financeiras e seguradoras, para garantir o sucesso dessa transição junto a DCSA. A Digital Container Shipping Association (DCSA), uma organização independente e sem fins lucrativos, foi criada com o objetivo de promover a digitalização e a padronização da indústria de transporte de contêineres, fundada por algumas das maiores transportadoras marítimas do mundo representando empresas que detêm, coletivamente, 73,4% do market share do comércio marítimo global. Atualmente, todas os dez maiores armadores já adotaram a tecnologia do Conhecimento de Embarque Eletrônico (EBL), e nove dos dez são membros da DCSA, incluindo gigantes do setor como Mediterranean Shipping Company (MSC) e Maersk, conforme Quadro 01: Quadro 1 – Dez maiores armadores Fonte: Elaborado pelos autores De acordo com Soren Toft, CEO da MSC (2023): ‘'Estou encantado que as transportadoras estejam dando este grande passo em direção ao comércio sem papel. Nossa indústria precisa acelerar a digitalização para ajudar a tornar o transporte marítimo mais eficiente, mais seguro e uma experiência melhor para nossos clientes. Além desses benefícios, a transição para 100% de eBL contribuirá para nossas metas climáticas, à medida que avançamos em direção ao net zero 2050”.