Full text
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 367 O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos e empíricos, resenhas e vídeos relacionados às temáticas de políticas públicas. O periódico tem como escopo a publicação de trabalhos inéditos e originais, nacionais ou internacionais que versem sobre Políticas Públicas, resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas e empíricas. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. BOLETIM DE CONJUNTURA BOCA Ano VII | Volume 23 | Nº 69 | Boa Vista | 2025 http://www.ioles.com.br/boca ISSN: 2675-1488
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 368 A CRISE AMBIENTAL E OS LIMITES DO LIBERALISMO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: ESTUDOS DE CASO DE BELO MONTE E DA ONG COOL EARTH Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda 1 Elias David Morales Martinez 2 Resumo A crise ambiental global tem sido impulsionada por modelos econômicos baseados na expansão ilimitada da produção e do consumo, particularmente aqueles informados pelos princípios do liberalismo econômico. No campo das Relações Internacionais, esse paradigma influencia tanto a governança ambiental quanto as estratégias adotadas por Estados e atores transnacionais diante da emergência ecológica. Este estudo tem como objetivo analisar a influência do pensamento liberal na crise ambiental contemporânea, com ênfase específica na forma em que suas premissas moldam práticas institucionais e iniciativas de conservação em escala global. A pesquisa utiliza o método qualitativo, com procedimentos de levantamento baseados em revisão bibliográfica e documental, e análise comparativa de dois estudos de caso: (1) a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Brasil, como exemplo de intervenção estatal desenvolvimentista; e (2) a atuação da ONG britânica Cool Earth na Amazônia, representando a lógica de conservação via propriedade privada. Os resultados indicam que, embora situados em contextos distintos, ambos os casos revelam limitações estruturais do paradigma liberal para lidar com os desafios socioambientais, seja pela subordinação dos direitos ecológicos à expansão econômica, seja pela mercantilização da natureza. Conclui-se que, para uma governança ambiental mais eficaz e justa, é necessário superar os limites do liberalismo clássico e incorporar princípios de justiça ambiental e respeito aos limites ecológicos. Palavras-chave: Capitalismo; Crise Ambiental; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Pensamento Liberal. Abstract The global environmental crisis has been driven by economic models grounded in the unlimited expansion of production and consumption, particularly those informed by the principles of economic liberalism. In the field of International Relations, this paradigm shapes both environmental governance and the strategies adopted by states and transnational actors in response to ecological emergencies. This study aims to analyze the influence of liberal thought on the contemporary environmental crisis, focusing on how its premises shape institutional practices and conservation initiatives at the global level. The research adopts a qualitative approach, using bibliographic and documentary review for data collection and comparative analysis of two case studies: (1) the construction of the Belo Monte hydroelectric plant in Brazil, as an example of developmentalist state intervention; and (2) the operations of the British NGO Cool Earth in the Amazon, representing a conservation logic based on private property. The results indicate that, although situated in different contexts, both cases reveal structural limitations of the liberal paradigm in addressing socio-environmental challenges—either through the subordination of ecological rights to economic growth or through the commodification of nature. It is concluded that, for more effective and just environmental governance, it is necessary to overcome the limits of classical liberalism and incorporate principles of environmental justice and ecological boundaries. Keywords: Capitalism; Economic Development; Environment; Environmental Crisis; Liberal Thought. 1 Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: janmarcellacerd[email protected]r 2 Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). E-mail: [email protected]
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 369 INTRODUÇÃO Os problemas de ordem ambiental estão cada vez mais recorrentes na atualidade e, no campo das Relações Internacionais, tornaram-se objeto de estudo importante, uma vez que ultrapassam fronteiras nacionais e podem assumir caráter irreversível. As alterações climáticas, a destruição de ecossistemas e o aumento da desigualdade ambiental são apenas algumas das expressões da crise ecológica que desafia os modelos de governança global existentes. Assim, os estudos sobre a temática ambiental tornam-se mais evidentes devido à sua relevância e pertinência imediata para compreender a confluência de dilemas que envolvem as questões ambientais quando confrontadas com interesses diversos, principalmente os políticos, econômicos e securitários. Assim sendo, no presente artigo, busca-se observá-los por meio das interações entre as questões ecológicas e o modelo econômico, político, social e cultural vigente – o liberal. A relevância deste debate reside no fato de que os fundamentos e práticas do liberalismo de cunho ocidental podem estar diretamente conectados à origem e persistência da crise ambiental contemporânea. A ideologia liberal, ao priorizar o crescimento econômico, o livre mercado e os direitos individuais de propriedade, influencia significativamente as políticas de desenvolvimento em detrimento da preservação ecológica. Isso levanta questionamentos centrais sobre os limites desse modelo para enfrentar os desafios ambientais atuais, que demandam a implementação de estratégias de cooperação entre os Estados e todos os atores envolvidos na governança ambiental. Nesse contexto, Gonçalves e Costa (2011) analisam a chamada Governança Ambiental Global (GAG), cuja ideia principal é inserir o conceito de governança global na temática ambiental, tendo em vista que os problemas ambientais atingem o planeta por completo e exigem uma resposta conjunta e coordenada de diversos atores do sistema internacional. Além dos Estados soberanos e dos tratados, convenções e regimes internacionais – acordados com base nas vontades dos Estados –, verifica-se uma crescente e importante participação de organizações internacionais, como o sistema ONU (por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA –, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, a Agência Ambiental das Nações Unidas (United Nations Environmental Assembly – UNEA), e as Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de organismos econômicos internacionais (Banco Mundial, bancos regionais de desenvolvimento, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – e Organização Mundial do Comércio – OMC) e, por fim, da sociedade civil transnacional, incluindo empresas, comunidade científica e Organizações Não Governamentais (ONGs). Em suma, há uma ampliação significativa dos atores envolvidos na governança ambiental global (GONÇALVES; COSTA,
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 370 2011, p. 89-90). Fica clara, então, a importância de analisarmos uma temática tão multidisciplinar – política, econômica, social, cultural e securitária – e multinível, abarcando atores locais, regionais, estatais e internacionais. A hipótese central deste artigo é que um dos principais fatores da degradação ambiental e da ineficácia das respostas institucionais está no modelo ocidental liberal e sua projeção sobre a teoria institucionalista liberal das Relações Internacionais. Objetiva-se, portanto, analisar de que maneira o pensamento liberal contribui para os dilemas ambientais atuais e como esse debate pode ser aprofundado no campo das Relações Internacionais, integrando dimensões ecológicas às análises tradicionais. Metodologicamente, esta é uma pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica de textos acadêmicos e em fontes jornalísticas selecionadas, com foco na análise comparativa de dois estudos de caso. A revisão bibliográfica concentra-se em autores que discutem o liberalismo institucional, a governança ambiental global e as críticas ecológicas ao modelo de desenvolvimento vigente, priorizando publicações acadêmicas nacionais e internacionais dos últimos anos. O levantamento de dados secundários também contempla fontes jornalísticas e documentos institucionais, como relatórios de ONGs, órgãos multilaterais e agências governamentais, que permitem contextualizar e aprofundar a análise empírica. A estratégia analítica combina elementos do liberalismo institucional com críticas ecológicas ao modelo hegemônico de desenvolvimento. A estrutura do texto está organizada em três seções, além desta Introdução e de uma seção de Considerações Finais. A primeira seção apresenta os referenciais teórico-conceituais do estudo. A segunda seção apresenta uma caracterização do roteiro metodológico da pesquisa. Em seguida, o texto traz uma seção de análise e discussão, fundamentada em dois estudos de caso e de uma análise comparativa entre ambos. LIBERALISMO: VERTENTES ECONÔMICA, POLÍTICA E NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS De início, faz-se necessário analisar, de forma geral, o liberalismo, entendido como uma das mais duradouras tradições do pensamento político ocidental. Antes mesmo de apontarmos críticas ecológicas a essa corrente, é importante compreender suas principais vertentes econômicas, políticas e sua abordagem das questões internacionais. Embora o termo liberalismo seja amplamente utilizado, ele reúne múltiplas interpretações e escolas de pensamento, o que torna difícil sua definição unificada (Wissenburg, 2006). As distinções entre liberalismo político – centrado nas liberdades civis e na democracia – e liberalismo econômico – orientado à livre iniciativa e à propriedade privada – ilustram essa complexidade. Ao longo
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 371 deste trabalho, o termo será utilizado de forma abrangente, com base em princípios compartilhados, tais como o individualismo, a valorização da razão e a crença na liberdade como pilar do progresso humano. Historicamente, o liberalismo coloca o indivíduo no centro da organização social e política. Influenciado pelos ideais do Iluminismo, rompe com o modelo teocrático-feudal ao afirmar que seres humanos, dotados de razão, são capazes de conduzir suas vidas com autonomia. A noção de que todos nascem iguais em direitos e capacidades está na base do pensamento liberal e pode ser exemplificada por John Locke, cuja defesa da vida, liberdade e propriedade privada foi fundamental para as democracias modernas (Locke, [1689] 1994). Essa valorização do indivíduo orienta tanto a ordem jurídica quanto a organização econômica liberal. Adam Smith, por exemplo, concebeu o mercado como um sistema capaz de gerar ordem espontânea por meio da livre interação de interesses individuais, consolidando a ideia da “mão invisível” como motor da prosperidade social (NOGUEIRA; MESSARI, 2005; JACKSON; SORENSEN, 2007). Outra preocupação central do liberalismo é a organização da sociedade de forma a assegurar as melhores condições para o exercício da liberdade individual. Reconhecendo que a natureza humana é marcada por um certo grau de egoísmo e conflito potencial, os liberais acreditam que existem mecanismos que caracterizam o funcionamento das sociedades, como o mercado (NOGUEIRA; MESSARI, 2005, p. 59). Em outras palavras, defende-se que a interação livre de indivíduos em um mercado autorregulado tende a produzir ordem social espontânea – ideia consagrada por Adam Smith com a metáfora da “mão invisível” do mercado. Assim, apesar do egoísmo individual, a busca pelo interesse próprio num mercado livre acaba beneficiando o conjunto da sociedade ao promover a prosperidade e a ordem econômica. Essa convicção no progresso contínuo das sociedades humanas por meio da razão e da liberdade econômica é típica da visão otimista liberal, segundo a qual a modernização traz uma vida melhor para a maioria dos indivíduos e o uso da razão nas questões públicas aumenta as chances de cooperação e paz (JACKSON; SORENSEN, 2007, p. 154-155). No plano político, o liberalismo busca um equilíbrio entre limitar e legitimar o poder do Estado. O Estado é visto como um instrumento necessário para a proteção de direitos, mas também como uma possível ameaça à liberdade, devendo, portanto, ser regulado por mecanismos de freios e contrapesos. Já na esfera internacional, os liberais divergem dos realistas ao sustentarem que, embora a anarquia internacional seja um dado estrutural, ela pode ser mitigada por meio de interdependência econômica, regimes democráticos e instituições multilaterais. Obras como a de Doyle (1986) e teorias como a da “paz democrática” demonstram que Estados democráticos tendem a evitar conflitos entre si, e que a difusão da democracia e do livre comércio fortalece a paz e a cooperação. Immanuel Kant já antecipava essa lógica em seu ensaio Para a Paz Perpétua (1795), ao propor uma federação de repúblicas como caminho para a
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 372 estabilidade internacional. Essa ideia – originalmente proposta por Kant (1795) e empiricamente analisada por autores contemporâneos (DOYLE, 1986) – sustenta que democracias compartilham valores e mecanismos de resolução de conflitos que dificultam a guerra entre elas. Além disso, instituições internacionais como a ONU, a OMC e outras organizações multilaterais são vistas pelos liberais como mecanismos eficazes para promover diálogo, reduzir incertezas e coordenar ações globais. Segundo Jackson e Sørensen (2007), o liberalismo associa o progresso internacional à razão e à institucionalização de normas e práticas compartilhadas entre os Estados. Essa visão se fortaleceu no pós-Guerra Fria, com a expansão global da democracia liberal e da interdependência econômica. Halliday (1994) destaca que o fim do comunismo e o avanço do liberalismo em países do leste europeu e do chamado Terceiro Mundo foram interpretados como sinais de uma nova era democrática. De modo semelhante, Bobbio (2000) enfatiza que a democracia contemporânea está intrinsicamente ligada ao ideário liberal, sendo a proteção dos direitos individuais um elemento indispensável para o funcionamento das instituições democráticas. Em suma, o paradigma liberal nas Relações Internacionais sustenta que: (a) o comércio livre promove a paz entre os Estados ao criar interesses comuns e interdependência; (b) a difusão da democracia gera uma comunidade de nações com valores compartilhados, menos propensas a conflitos armados; e (c) a criação de organizações internacionais e de um arcabouço legal global fornece estruturas para atenuar a natureza conflituosa da política internacional (NOGUEIRA; MESSARI, 2005, p. 62-64). De fato, os liberais argumentam que, no mundo moderno, “as conexões transnacionais constroem interdependências complexas que modificam os interesses dos Estados, transformando-os em Estados voltados para o comércio, e não para a guerra” (RODRIGUES; ROMÃO, 2009, p. 1-2). Essa perspectiva se fortaleceu no pós-Guerra Fria, quando se observou a expansão global da democracia liberal e a intensificação da interdependência econômica nos anos 1990. Nesse cenário, a difusão da democracia liberal pelo globo recebeu o respaldo de instituições internacionais, em linha com os discursos liberais. Um exemplo histórico notável é a própria criação da Liga das Nações, após a Primeira Guerra Mundial, inspirada pelas ideias do presidente norte-americano Woodrow Wilson – um liberal idealista convicto de que a cooperação institucional e a democratização dos Estados preveniriam novos conflitos. Como observam Rodrigues e Romão (2009, p. 2), Wilson sustentava que democracias – tendo pacificado a competição interna por meio do jogo político institucional – seriam menos propensas à guerra do que regimes autoritários. Essa premissa foi depois incorporada à fundação das Nações Unidas e permeia, até hoje, a crença liberal de que instituições multilaterais e princípios de governança global podem conduzir a um mundo mais pacífico e próspero (KEOHANE; NYE, 1977). De fato, teóricos do chamado neoliberalismo institucional argumentam que
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 373 organizações internacionais e regimes de cooperação reduzem os custos de transação, aumentam a transparência e criam incentivos para o cumprimento de normas, facilitando a coordenação interestatal mesmo em um ambiente anárquico (KEOHANE, 1984). É importante ressaltar, contudo, que os pilares liberais supracitados – livre comércio, democracia e institucionalismo – não estão isentos de críticas, especialmente no que tange à sua capacidade de lidar com desafios socioambientais. Como veremos adiante, pensadores ecologistas questionam a suposição liberal de que esses elementos, por si sós, garantiriam o bem-estar geral e a sustentabilidade. Apesar das críticas, muitos arranjos institucionais globais continuam adotando premissas liberais, seja em sua arquitetura decisória, seja na promoção de soluções via mercado (KROGMANN, 2025; LEAL, 2023). Antes de examinarmos essas críticas “verdes”, contudo, faz-se pertinente discutir brevemente a questão da governança ambiental global, dado que ela representa uma aplicação prática dos ideais liberais de cooperação institucional em um dos campos mais desafiadores da atualidade: o meio ambiente. GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL: INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS Conforme mencionado na introdução, a temática ambiental evidenciou a necessidade de mecanismos de governança global, dado seu caráter transnacional. Problemas como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição dos oceanos são exemplos de questões que ultrapassam as capacidades de um único Estado e exigem ação coordenada de múltiplos atores. Dentro da perspectiva liberal-institucionalista, a resposta para tais desafios foi a criação de regimes internacionais ambientais – conjuntos de tratados, organizações e práticas cooperativas voltadas para a gestão de bens públicos globais. Desde a Conferência de Estocolmo (1972) – o primeiro grande encontro da ONU sobre meio ambiente – até a Rio-92 e os acordos subsequentes (como o Protocolo de Quioto em 1997 e o Acordo de Paris em 2015), os Estados têm negociado princípios e metas para enfrentar coletivamente a degradação ambiental (GONÇALVES; COSTA, 2011). Essas iniciativas refletem a crença liberal de que, por meio do diálogo multilateral e de instituições compartilhadas, é possível mitigar a anarquia internacional e construir soluções conjuntas para problemas comuns. Gonçalves e Costa (2011) apontam que talvez em nenhuma outra área a presença de instituições internacionais seja tão evidente quanto na ambiental. Os autores destacam, por exemplo, o Regime Internacional de Proteção à Camada de Ozônio (baseado no Protocolo de Montreal de 1987) como um caso de sucesso de governança global, chegando a citar que “o Protocolo de Montreal é o evento que coroa a governança global” (SPETH apud GONÇALVES; COSTA, 2011, p. 104). De fato, graças a esse acordo
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 374 e à cooperação internacional, conseguiu-se eliminar gradativamente os clorofluorocarbonetos (CFCs) e outros gases que destroem a camada de ozônio, demonstrando que um arcabouço institucional bem construído pode solucionar um problema ambiental específico. A confiança em mecanismos multilaterais e instrumentos de mercado, como créditos de carbono e compensações ambientais, é uma característica marcante do arcabouço liberal, ainda que sua eficácia e legitimidade estejam sendo crescentemente questionadas na literatura recente (THOMPSON, 2024; CHEN, 2024; SHAW, 2024). Entretanto, nem todos os esforços de governança ambiental global têm sido efetivos. Diferentemente de áreas como comércio (que conta com a Organização Mundial do Comércio) ou saúde (com a Organização Mundial da Saúde), no âmbito ambiental não existe uma Organização Mundial do Meio Ambiente dotada de autoridade centralizada (GONÇALVES; COSTA, 2011). Os principais órgãos multilaterais são a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), estabelecida em 2012 após a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). De fato, a UNEA é o órgão de decisão de mais alto nível para assuntos relacionados ao meio ambiente, com adesão global de praticamente todos os Estados e funciona dentro do PNUMA. No entanto, é importante frisar que este último, possui status de programa e não de agência especializada, o que limita seu mandato, autoridade e recursos. Diversos estudiosos criticam essa estrutura fragmentada: Najam, Papa e Taiyab (2006) enfatizam problemas de coordenação e cooperação decorrentes do “papel e status fracos do PNUMA” (apud GONÇALVES; COSTA, 2011, p. 94). Da mesma forma, Speth e Haas (apud Gonçalves; Costa, 2011, p. 94) apontam deficiências quanto ao mandato, alcance, autoridade e financiamento do PNUMA para exercer a liderança necessária na proteção ambiental global. Em outras palavras, a arquitetura institucional ambiental global carece de articulação e coerência: há uma proliferação de acordos ambientais internacionais (clima, biodiversidade, desertificação, etc.), com secretariados espalhados em diferentes locais e pouca coordenação entre si, resultando em fragmentação das ações e esforços (ESTY; IVANOVA, 2005, apud LORENZETTI; CARRION, 2012, p. 137-139). Essa fragmentação, embora permita tratar algumas demandas de forma mais próxima das comunidades locais, dificulta a comunicação e a cooperação entre os diversos regimes, gera trabalhos redundantes, aumenta custos administrativos para os países e multiplica reuniões e relatórios, tornando o processo de governança complexo e até confuso (LORENZETTI; CARRION, 2012). Estudos recentes sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) destacam como mudanças institucionais e a redução da participação social entre 2011 e 2023 impactaram a governança ambiental brasileira (MONTEIRO et al., 2023). Diante dessas limitações, acadêmicos e diplomatas têm debatido propostas para reformar a governança ambiental global. Uma sugestão recorrente é a criação de
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 375 uma Organização Mundial do Meio Ambiente – às vezes chamada de “ONUMA” – nos moldes de uma agência robusta da ONU, que centralizaria e coordenaria os diversos acordos ambientais (LORENZETTI; CARRION, 2012, p. 781). Defende-se que tal organização teria poderes mais amplos e capacidade de exigir cumprimento das metas ambientais, superando a atual fragilidade do PNUMA (FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs, 2007 apud LORENZETTI; CARRION, 2012). Outra questão crucial é o financiamento: o orçamento anual do PNUMA é menor que o de grandes ONGs internacionais como Greenpeace e WWF, evidenciando a falta de recursos para implementar políticas ambientais globais (LORENZETTI; CARRION, 2012, p. 826). Recomenda-se, portanto, que os países desenvolvidos transfiram mais recursos e tecnologia aos países em desenvolvimento e que se estabeleça um fundo financeiro internacional com mecanismos mais democráticos de decisão (FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs, 2007 apud LORENZETTI; CARRION, 2012, p. 832-838). Apesar dos desafios, Gonçalves e Costa (2011, p. 108) concluem que, em essência, a Governança Ambiental Global é uma estratégia necessária para a solução de problemas ambientais, devendo ser aperfeiçoada, mas não descartada. Em outras palavras, trata-se de um meio/processo que busca trabalhar com consenso e cooperação, articulando diferentes tipos de atores (Estados, organizações internacionais, ONGs, empresas) na busca de soluções. Essa concepção guarda clara relação com os pressupostos liberais discutidos anteriormente: aposta-se na institucionalização, no multilateralismo e na participação de múltiplos stakeholders para enfrentar a crise ecológica, em contraposição à ênfase na força e no poder unilateral típica da escola realista (GONÇALVES; COSTA, 2011, p. 89). Como afirmam os autores, somente a lógica do poder e da competição não é suficiente para lidar adequadamente com problemas ambientais globais; torna-se evidente a necessidade de cooperação internacional, “pois essas questões exigem abordagens internacionais e a articulação de múltiplos atores” (GONÇALVES; COSTA, 2011, p. 89). Em suma, sob a ótica liberal, o fortalecimento da governança ambiental global – através de instituições mais integradas, participação ampliada e regras compartilhadas – seria o caminho para equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ecológica. Contudo, como veremos a seguir, pensadores críticos argumentam que mesmo essa abordagem institucional pode não atacar a raiz do problema, pois questões mais profundas, de ordem ideológica e ética, estariam na base da crise ambiental. É nesse ponto que emergem as críticas ecológicas ao pensamento liberal, que questionam não apenas a eficiência das instituições, mas os valores fundamentais que orientam as sociedades liberais modernas.
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 382 2) Neutralidade e tecnocracia versus conhecimento tradicional: a tomada de decisão em Belo Monte foi marcada por um planejamento tecnocrático-centralizado, típico de políticas desenvolvimentistas, que pouco espaço deu à participação das comunidades locais ou à consideração de saberes tradicionais. A despeito de consultas públicas e estudos de impacto, muitas comunidades alegaram que suas vozes não foram genuinamente ouvidas (MPF, 2011). A “neutralidade” estatal aqui se traduziu em seguir adiante com o projeto baseado em análises custo-benefício convencionais, sem valorar adequadamente aspectos não monetários – como a perda de culturas tradicionais, a violação de sítios sagrados e o valor intrínseco da biodiversidade local. Nesse sentido, Belo Monte expõe o choque de racionalidades: de um lado, a racionalidade econômica liberal (que monetiza e calcula trade-offs em termos de energia e capital) e, de outro, a racionalidade ecológica e comunitária (que enxerga o rio e a floresta como partes de um todo vital, não substituíveis). A ausência de mecanismos institucionais que integrem essas visões configura uma falha da governança ambiental no contexto liberal atual. Mesmo as instituições internacionais, como bancos de desenvolvimento que financiaram o projeto, operaram sob premissas de neutralidade técnica e confiança em medidas mitigadoras padrão, depois reveladas insuficientes. 3) Propriedade, Estado e mercado: embora Belo Monte seja um empreendimento estatal (concedido a um consórcio liderado por uma empresa pública brasileira, a Eletrobras, em parceria com empreiteiras privadas) (EXAME, 2011), ele ilustra a lógica liberal de utilização de recursos naturais considerados “ociosos” para produtividades econômicas. A Amazônia, vista por planejadores como repleta de recursos hídricos subutilizados, foi tratada como fronteira a ser integrada ao mercado nacional de energia. Direitos de propriedade coletiva (como territórios indígenas garantidos pela Constituição) foram relativizados ou contornados – houve casos de terras indígenas impactadas indiretamente pela alteração do curso do rio e pela migração populacional atraída pela obra. O Estado brasileiro atuou, em certa medida, como facilitador do mercado, oferecendo subsídios e flexibilizações legais para viabilizar o projeto. Essa colaboração público-privada sem salvaguardas ambientais efetivas exemplifica o risco de captura da agenda ambiental por interesses desenvolvimentistas: sob pressão para crescer, mesmo governos de democracias liberais podem enfraquecer a aplicação de normas ambientais ou direitos comunitários. Os resultados de Belo Monte evidenciam as críticas ecológicas ao paradigma liberal. Quase uma década após a usina entrar em operação, seus impactos socioambientais negativos persistem de forma preocupante. Estudos recentes mostram que Belo Monte alterou drasticamente o pulso de cheias do rio Xingu, reduzindo a disponibilidade de água e peixes na região (ATHAYDE et al., 2025; MONGABAY LATAM, 2023). Comunidades indígenas e ribeirinhas enfrentam insegurança alimentar devido ao
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 383 declínio da pesca e à dificuldade na agricultura de várzea. Conflitos emergiram em torno da gestão da vazão de água – enquanto a empresa busca maximizar a geração elétrica, órgãos ambientais e populações locais exigem fluxos mínimos para manter a vida rio abaixo. Em 2024, um relatório do IBAMA (agência ambiental brasileira) indicou que a Norte Energia (concessionária de Belo Monte) havia cumprido pouco mais da metade das medidas compensatórias prometidas para mitigar danos na região da Volta Grande do Xingu (RAMOS, 2023). Ou seja, muitas obrigações de reassentamento, revitalização de meios de subsistência e proteção de fauna/flora não foram realizadas conforme pactuado. Aproximadamente 10 anos após Belo Monte entrar em operação, a empresa ainda não sanou diversos passivos ambientais, evidenciando lacunas na responsabilização. O empreendimento segue sendo “cotidiano foco de problemas” para os povos indígenas e comunidades tradicionais, que lidam com escassez de pescado, qualidade da água reduzida e outros efeitos adversos (RAMOS, 2023). Essas constatações reforçam a crítica de que soluções tecnológicas dentro do paradigma liberal (como grandes barragens para energia limpa) podem, na verdade, perpetuar injustiças ambientais e sociais se implementadas sem uma mudança de valores e sem robusta governança socioambiental. Belo Monte tornou-se, assim, emblemático: por um lado, simboliza o esforço estatal de prover infraestrutura para o crescimento; por outro, demonstra como a lógica liberal vigente subordina a ecologia às demandas de mercado, ignorando os limites e alertas ecológicos até que os danos se tornem difíceis de reverter. Em suma, o caso de Belo Monte ilustra na prática a tensão teórica apontada: o liberalismo desenvolvimentista promove uma visão de progresso centrada no humano e no econômico, a qual colide com a visão ecológica que enfatiza limites naturais e interdependência. As consequências verificadas sugerem que, sem incorporar princípios ecocêntricos e de justiça ambiental, iniciativas de desenvolvimento tendem a reproduzir os padrões históricos de degradação e conflito socioambiental. Após examinarmos as críticas e alternativas propostas ao caso Belo Monte, convém analisar um segundo estudo de caso – o da ONG Cool Earth – que exemplifica de maneira concreta algumas das preocupações levantadas. Se Belo Monte mostrou um Estado desenvolvimentista confrontando a questão ambiental, o caso Cool Earth nos mostra uma faceta diferente: atores privados transnacionais atuando sobre recursos naturais em nome da conservação, mas gerando suspeitas de colonialismo verde e violação de soberania. Ele permite discutir os riscos da solução liberal “de mercado” aplicada à preservação ambiental. Estudo de Caso 2 – ONG Cool Earth e a compra de terras na Amazônia O segundo estudo de caso desloca o foco da atuação estatal para a esfera privada transnacional, examinando a experiência da ONG britânica Cool Earth e sua estratégia de compra de terras na Amazônia
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 384 para fins de conservação (G1, 2007). Fundada em 2005, a ONG ganhou notoriedade ao propor um modelo de preservação baseado na aquisição privada de florestas ameaçadas (BBC BRASIL, 2007; COOL EARTH, 2012). A proposta, celebrada internacionalmente, pretendia transformar áreas de floresta em propriedades privadas dedicadas à conservação – uma espécie de “escudo verde” contra o desmatamento (ECO, 2009). Contudo, a evolução do caso revelou contradições significativas, que ilustram os limites da lógica liberal aplicada à preservação ambiental. Abaixo, o caso é analisado à luz das mesmas três dimensões empregadas no estudo de Belo Monte, permitindo comparação estruturada via o mapa analítico construído nesta pesquisa. O segundo estudo de caso desloca o foco do Estado para a esfera privada transnacional, examinando a experiência da ONG britânica Cool Earth e sua estratégia de compra de terras na Amazônia para fins de conservação. A premissa da ONG era simples e um tanto nobre no seu intuito principal: adquirir áreas de floresta tropical ameaçadas pelo desmatamento para protegê-las, transformando-as em propriedades privadas voltadas à preservação – uma espécie de “escudo verde” contra a destruição. Entre 2005 e 2007, a organização anunciou a aquisição de cerca de 160 mil hectares na Amazônia brasileira, tornando-se, da noite para o dia, um grande latifundiário ambiental (ECO, 2009). À primeira vista, essa iniciativa parecia representar uma conciliação engenhosa entre mercado e conservação, alinhada à lógica liberal de que dar um dono aos recursos comuns pode evitar a tragédia dos comuns e que o empreendedorismo pode suprir falhas do Estado na proteção ambiental. Contudo, uma análise mais aprofundada e a evolução dos fatos revelam que o caso Cool Earth encapsula diversas contradições e riscos da chamada “solução de mercado” aplicada à preservação ambiental: 1) Mercantilização da Natureza e Colonialismo Verde: a abordagem da Cool Earth expressa claramente a lógica liberal de mercantilização ambiental, por meio da ideia de que se pode conservar a natureza atribuindo-lhe um valor de mercado e incorporando-a a relações de propriedade privada. No entanto, essa abordagem despertou suspeitas de “colonialismo verde” e violação de soberania. Autoridades e organizações locais questionaram o fato de estrangeiros (Eliasch e seus parceiros) adquirirem extensões significativas de território amazônico, tradicionalmente habitado por comunidades locais, sob a justificativa de proteção (RONDÔNIAOVIVO, 2008). Essa dinâmica remete a um padrão histórico em que potências ou elites estrangeiras controlam recursos naturais de países periféricos com discurso civilizador/conservacionista, mas muitas vezes marginalizando as populações locais – um paralelo contemporâneo com práticas colonialistas. Estimativas indicam que mais da metade das terras adquiridas por estrangeiros no Brasil se concentram na Amazônia, intensificando o debate sobre soberania e segurança territorial (RIBEIRO, 2011). No caso da Cool Earth, críticos apontaram que, embora a ONG
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 385 alegasse atuar para o bem global (clima, biodiversidade), pouco envolvimento inicial houve com as comunidades amazônicas para definir prioridades ou compartilhar benefícios. Assim, a iniciativa ecoa o conceito de apropriação de terras para fins ambientais, fenômeno por vezes chamado em inglês de green grabbing. Essa prática levanta dilemas éticos e geopolíticos sobre quem deve controlar e gerir áreas de alto valor ambiental, se são os habitantes tradicionais e o Estado soberano, ou investidores e ONGs internacionais. A crítica aqui alinhou-se à visão de que o liberalismo, quando exportado globalmente sem salvaguardas, pode perpetuar desigualdades, convertendo desigualdades econômicas em desigualdades de acesso à natureza e aos benefícios da conservação. 2) Transparência, Legalidade e Eficácia: Não demorou para a iniciativa da Cool Earth enfrentar obstáculos concretos. Investigações revelaram falta de transparência sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos. Além disso, constatou-se que parte das terras adquiridas apresentava títulos fundiários irregulares ou sobrepostos a áreas públicas, levantando suspeitas de grilagem (aquisição ilícita de terras) (ISA, 2011). Ou seja, na pressa de comprar terras “ameaçadas”, a ONG inadvertidamente envolveu-se na complexa questão fundiária amazônica, onde muitas propriedades carecem de documentação clara ou são objeto de disputa. A situação agravou-se quando o próprio Johan Eliasch foi multado pelo IBAMA por desmatamento ilegal em uma das propriedades ligadas à ONG (BLOG DO RIZZOLO, 2008). Essa notícia – de que, paradoxalmente, uma iniciativa destinada a frear o desmatamento acabou associada a infrações ambientais – minou seriamente a legitimidade da proposta. Embora Eliasch tenha contestado as multas e alegado não ter responsabilidade direta, o dano reputacional já estava materializado. Ressalta-se que, passados anos, Eliasch não quitou as multas e o caso permanece controverso, com a empresa madeireira Gethal (da qual Eliasch era proprietário) figurando entre as maiores infratoras ambientais no Amazonas em um período de 25 anos (VIANA, 2020). Em resposta às controvérsias, a Cool Earth redirecionou sua abordagem nos anos seguintes: passou a enfatizar parcerias com comunidades locais e projetos de desenvolvimento sustentável comunitário, distanciando-se do modelo inicial de simplesmente comprar terras. Porém, esses ajustes também indicam o reconhecimento de que não basta injetar capital privado e “cercar” a floresta para salvá-la – é preciso governança local, participação comunitária e respeito a questões legais e culturais (VIOLA; FRANCHINI, 2013). 3) Eficácia da solução de mercado: Em termos mais amplos, o caso Cool Earth lança dúvidas sobre a ideia de que a propriedade privada, por si só, assegura a conservação. Muitos economistas ambientais liberais argumentam que dar um “dono” a recursos comuns criaria incentivos para uso sustentável, evitando a exploração predatória aberta (HARDIN, 1968). Todavia, a experiência da Cool Earth sugere que a dinâmica real é mais complexa. Primeiro, ter um proprietário privado estrangeiro não garantiu proteção absoluta – houve invasões, conflitos e até ilícitos ambientais vinculados às terras,
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 386 mostrando que o controle remoto de grandes áreas é difícil sem a presença e fiscalização contínua. Segundo, a iniciativa enfrentou hostilidade local e desconfiança: atores locais, desde moradores até políticos regionais, viam com ceticismo uma ONG estrangeira deter porções da Amazônia, o que complicou a implementação de medidas de proteção de facto. Terceiro, o modelo não é escalável facilmente – mesmo com doações generosas, comprar porções significativas da Amazônia (que tem mais de 4 milhões de km²) está além de qualquer capacidade privada, além de indesejável politicamente. Assim, a solução de mercado mostrou limites evidentes: sem políticas públicas abrangentes e sem integrar os guardiões tradicionais da floresta, a conservação privatizada tropeça. Esse resultado alinha-se à crítica de diversos autores de que mecanismos de mercado e voluntarismo privado, embora úteis em partes, são insuficientes para lidar com bens comuns globais como a Amazônia. Exige-se, portanto, uma governança pública e multilateral robusta para complementar (ou regular) as iniciativas de mercado, assegurando que a conservação atinja resultados duradouros e socialmente justos. O caso ilustra também o perigo do “greenwashing” (“lavagem verde” ou “banho verde”) ou do uso cínico da retórica ambiental por interesses particulares. A Cool Earth apresentava um discurso alinhado com tendências de ecopolitics modernas – engajando indivíduos globalmente na causa ecológica –, mas suas práticas revelaram motivações possivelmente contraditórias. Isso reforça as preocupações de autores que alertam para as intenções ocultas de atores privados sob a bandeira da responsabilidade socioambiental (LORENZETTI; CARRION, 2012, p. 882-884). Em termos mais amplos, a “compra de terras para fins sustentáveis” pela Cool Earth ecoa o conceito de “neocolonialismo ambiental”: países ricos ou suas elites comprando espaços nos países em desenvolvimento para suprir interesses ambientais (como créditos de carbono, preservação de biodiversidade para pesquisa, etc.), mas potencialmente prejudicando as populações locais e minando o controle dessas nações sobre seus recursos naturais. As críticas a esse fenômeno se alinham à visão de que o liberalismo, quando exportado globalmente sem ajustes, perpetua desigualdades – aqui transformadas em desigualdades de acesso à natureza e aos benefícios da conservação. Em retrospecto, o caso Cool Earth serve como um contraponto importante ao caso Belo Monte. Se Belo Monte mostrou o Estado, sob uma lógica liberal-desenvolvimentista, causando danos ambientais em nome do crescimento, Cool Earth mostrou o ator privado liberal tentando proteger o meio ambiente via mercado – mas encontrando contradições e potenciais novos problemas. Ambos os casos, cada um a seu modo, confirmam que a lógica liberal tradicional – seja aplicada à exploração, seja à conservação – enfrenta sérios desafios para compatibilizar-se com a sustentabilidade socioecológica. No caso de Belo Monte, a falta de limites ambientais claros no projeto resultou em destruição e conflito. No caso da Cool Earth, a falta de enraizamento social e institucional da iniciativa liberal de mercado gerou conflitos de
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 387 legitimidade e falhas na execução. Em suma, os dois estudos de caso reforçam a tese de que confiar exclusivamente em soluções liberais convencionais (Estado fomentando grandes obras ou mercados privados comprando natureza) não resolve a crise ambiental – podendo, inclusive, gerar novas formas de injustiça e degradação, como apontado por críticos da governança ambiental global. Essa constatação empírica permite avançar para uma análise mais abrangente. A seguir, retomamse as categorias teóricas mobilizadas neste trabalho para discutir comparativamente os dois casos à luz dos dilemas centrais do paradigma liberal diante da crise socioecológica contemporânea. Análise comparada dos estudos de caso A análise comparada dos estudos de caso se fundamenta na articulação entre os pressupostos do liberalismo institucional e os desafios contemporâneos da governança ambiental, considerando o estado da arte nacional e internacional. O liberalismo defende a liberdade econômica, os direitos de propriedade e a autonomia dos indivíduos como fundamentos da ordem política e econômica. No entanto, essa estrutura tem se mostrado limitada frente às exigências de um modelo sustentável de desenvolvimento, especialmente diante da emergência climática global. A literatura recente aponta que as formas dominantes de governança ambiental ainda operam sob os princípios liberais, com forte presença de mecanismos de mercado, soluções voluntaristas e descentralização da responsabilidade ambiental (BERNSTEIN, 2022; BÄCKSTRAND; KUYPER, 2023). O primeiro estudo de caso, referente à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, evidencia a contradição entre desenvolvimento econômico e justiça ambiental. Embora o projeto tenha sido impulsionado por interesses estatais sob a justificativa de crescimento e segurança energética, diversas comunidades indígenas, movimentos sociais e organizações ambientais denunciaram violações de direitos e impactos socioambientais irreversíveis. A governança do projeto refletiu uma lógica tecnocrática, com participação limitada da sociedade civil e fraca accountability ambiental (FERREIRA; PELICICE, 2020). Sob a ótica liberal, a intervenção do Estado buscou promover crescimento via infraestrutura, minimizando restrições ecológicas e desconsiderando o princípio da precaução ambiental. O segundo caso, da ONG britânica Cool Earth, apresenta outra faceta do liberalismo ambiental: a conservação baseada na lógica de mercado. A ONG adquiriu terras na Amazônia com financiamento de empresas estrangeiras e campanhas públicas, propondo proteger a floresta por meio da valorização da propriedade privada como instrumento de preservação. Embora vista como inovadora por alguns setores, a estratégia foi criticada por reforçar a mercantilização da natureza, impor soluções externas às comunidades locais e legitimar a intervenção privada transnacional em territórios sensíveis. Trata-se,
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 388 portanto, de uma forma de governança ambiental que transfere a responsabilidade ecológica para indivíduos e corporações, reproduzindo os limites do modelo liberal no enfrentamento das causas estruturais da degradação (VIOLA; FRANCHINI, 2013; LORENZETTI; CARRION, 2012). A comparação entre as abordagens revela como a ausência de salvaguardas democráticas e ambientais robustas pode comprometer a legitimidade dos projetos, especialmente em contextos como o brasileiro, marcados por ciclos de retrocesso e avanço nas políticas ambientais (PROKSCH, 2025). As experiências brasileiras aqui estudadas mostram como o excesso de confiança em soluções de mercado pode minar a legitimidade das políticas ambientais, sendo necessário repensar a relação entre democracia, participação social e justiça climática (KULAEVA, 2025) A seguir, apresenta-se um quadro comparativo com as principais variáveis analíticas dos dois casos estudados: Quadro 1 – Comparação dos casos Belo Monte e Cool Earth Variável Belo Monte (Brasil) ONG Cool Earth (Reino Unido/Amazônia) Tipo de ator principal Estado nacional Organização não governamental privada Estratégia ambiental adotada Expansão energética com mitigação tardia Conservação via propriedade privada Lógica predominante Desenvolvimento nacional Mercado voluntário e filantropia ambiental Participação da sociedade local Limitada e com conflitos Baixa, com críticas à imposição externa Impacto ambiental Significativo e irreversível Incerto, com efeitos indiretos e localizados Base ideológica Liberalismo estatal-desenvolvimentista Liberalismo de mercado Fonte: Elaboração própria. A comparação dos dois casos demonstra que, apesar de suas diferenças estruturais, ambos operam dentro dos limites do paradigma liberal: ou pelo reforço do Estado como promotor do desenvolvimento a qualquer custo, ou pela aposta em soluções de mercado que ignoram as complexidades socioecológicas. O arcabouço liberal, ao privilegiar a eficiência econômica e a propriedade privada, revela-se incapaz de responder de forma estrutural à crise ecológica. O estudo confirma a hipótese de que o liberalismo, mesmo em suas variações institucionais e contemporâneas, tende a instrumentalizar o meio ambiente em função de objetivos externos, sejam eles econômicos, políticos ou filantrópicos. Isso sugere a necessidade de repensar os marcos normativos da governança ambiental internacional, incorporando princípios de justiça ecológica, participação popular e limites biofísicos ao crescimento. A combinação dos estudos de caso de Belo Monte e Cool Earth nos conduz a uma questão fundamental discutida por liberais e ecologistas: qual prioridade deve prevalecer – o individualismo econômico ou a defesa da natureza como valor intrínseco? Wissenburg (2006) coloca esse como o questionamento central entre liberais e pensadores verdes: haverá sempre uma escolha a fazer entre primar pelos ideais liberais (individualismo, neutralidade e propriedade) ou privilegiar o meio ambiente e a natureza como fins em si mesmos. No estado atual das coisas, a maioria dos liberais tende a priorizar,
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 389 mesmo que implicitamente, os valores antropocêntricos e individualistas, enquanto os ecologistas radicais advogam por uma mudança de paradigma em que o meio ambiente seja reconhecido como base insubstituível da vida e, portanto, como limite e orientador das atividades humanas. Diante de toda a discussão teórica e empírica desenvolvida, vale reiterar que alguns autores (inclusive dentro da tradição liberal) já esboçam caminhos para conciliar essas dimensões. Além do mencionado liberalismo verde, ideias como a do desenvolvimento sustentável e da modernização ecológica representam tentativas de compatibilizar crescimento econômico com conservação ambiental, procurando ajustar o capitalismo aos limites ecológicos. Instituições financeiras e empresas transnacionais, por sua vez, incorporaram discursos de sustentabilidade corporativa e ESG (Environmental, Social and Governance), sugerindo que, ao menos retoricamente, o mainstream liberal reconhece a necessidade de mudar. Contudo, críticos mais céticos, como o filósofo Luc Ferry (1992), observam que certas correntes ambientalistas profundas exigiriam uma revisão tão drástica das bases do humanismo ocidental que implicariam quase retirar o homem do centro da História, algo que enfrenta forte resistência cultural. Outros, como Murray Bookchin (1990), argumentam que sem alterar as estruturas socioeconômicas (por exemplo, o caráter de classe e hierarquia do capitalismo), qualquer verniz “verde” será insuficiente para evitar a crise ecológica. Essas perspectivas mais radicais reforçam a ideia de que o liberalismo enfrentará pressões contínuas para se reformular, se quiser de fato responder ao desafio ambiental. A incorporação de estudos recentes da literatura internacional permite afirmar que o liberalismo permanece resiliente, mas também desafiado por crises múltiplas e emergentes. A diversidade de abordagens nas últimas publicações internacionais reforça a urgência de repensar o papel da teoria liberal na governança ambiental contemporânea (KROGMANN, 2025; THOMPSON, 2024; SHAW, 2024; LEAL, 2023). CONSIDERAÇÕES FINAIS A crise ambiental global não é apenas um desafio técnico ou ecológico, mas revela um embate profundo entre paradigmas de organização social, econômica e política. Este estudo procurou analisar de forma crítica a influência do pensamento liberal, em suas dimensões política, econômica e institucional, sobre a forma como os problemas ambientais são compreendidos, enfrentados e, por vezes, reproduzidos no campo das Relações Internacionais. A partir de uma abordagem qualitativa, sustentada em revisão bibliográfica e análise de dois estudos de caso, foi possível refletir sobre os limites e possibilidades de um “liberalismo verde” diante das exigências impostas pelos desequilíbrios ecológicos contemporâneos.
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 390 Entre os principais achados do estudo, destaca-se que os fundamentos liberais, embora tenham contribuído historicamente para a afirmação de direitos e liberdades, encontram sérias dificuldades para lidar com questões ambientais que demandam abordagens coletivas, integrativas e de longo prazo. A primazia da propriedade privada, a confiança irrestrita nos mecanismos de mercado e a valorização de soluções voluntaristas revelam-se insuficientes, e em certos contextos contraproducentes, para assegurar justiça ambiental e sustentabilidade de fato. Os casos analisados ilustram esse tensionamento: tanto a construção da usina de Belo Monte quanto a aquisição de terras pela ONG Cool Earth na Amazônia expõem os limites de estratégias liberais quando não acompanhadas de salvaguardas ecológicas robustas e de mecanismos de participação social qualificada. A abordagem procedimental típica do liberalismo, baseada em licenciamento, contratos, compensações e certificações, mostra-se frágil diante de realidades complexas, marcadas por assimetrias de poder, vulnerabilidade institucional e invisibilidade de saberes e valores não hegemônicos. Tais instrumentos, embora importantes, não bastam por si sós para assegurar resultados justos e sustentáveis. Em ambos os casos, observou-se a prevalência de modelos decisórios tecnocráticos e economicistas, que negligenciaram os impactos cumulativos, os conflitos socioambientais e os limites ecológicos do território. A crença na racionalidade dos agentes e na eficiência autorreguladora do mercado acaba por ignorar as dimensões simbólicas, culturais e políticas do meio ambiente. Apesar da riqueza conceitual e da profundidade das reflexões, esta pesquisa apresenta algumas limitações. O estudo optou por um recorte teórico e metodológico qualitativo, sem pretensão de generalização estatística, o que restringe o alcance de suas conclusões a outros contextos. A escolha de dois casos emblemáticos, ainda que ilustrativa, não permite abarcar toda a diversidade de experiências que permeiam a interface entre liberalismo e meio ambiente. Além disso, o foco em fontes secundárias e jornalísticas, embora adequado ao escopo do trabalho, limita o acesso a dados empíricos primários e a vozes locais diretamente afetadas pelas intervenções analisadas. Diante disso, futuros estudos podem ampliar a investigação comparando modelos alternativos de governança ambiental, especialmente aqueles inspirados em epistemologias não ocidentais, em práticas comunitárias de uso e conservação dos bens comuns e em novas abordagens críticas e epistemológicas no campo das Relações Internacionais, como é o caso da biocracia. Pesquisas empíricas em territórios afetados por políticas ambientais liberais, com escuta direta das populações locais e análise dos efeitos de longo prazo, podem contribuir significativamente para uma avaliação mais justa e abrangente dessas estratégias. Também se recomenda aprofundar a análise normativa sobre as transformações necessárias no próprio liberalismo, para que este possa dialogar de forma mais consequente com os imperativos ecológicos do século XXI.
www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 23, n. 69, Boa Vista, 2025 391 Por fim, conclui-se que o liberalismo, enquanto matriz dominante do pensamento político e econômico contemporâneo, se encontra diante de um impasse histórico. A defesa da liberdade individual, do progresso material e da regulação mínima do Estado, que orientou a modernidade ocidental, entra em choque com a exigência de novos pactos ecológicos baseados na solidariedade intergeracional, no respeito aos limites planetários e na reconfiguração da relação entre humanos e natureza. A crise ambiental não exige apenas inovação tecnológica ou acordos institucionais: exige uma transformação profunda das ideias que sustentam nossas práticas. Nesse sentido, repensar o liberalismo à luz da ecologia não significa negá-lo, mas reconstruí-lo, de forma mais inclusiva, mais responsável e, sobretudo, mais sustentável. REFERÊNCIAS ADLER, E. “O construtivismo no estudo das relações internacionais”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 47, 1999. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Relatório Técnico da Usina de Belo Monte. Brasília: ANEEL, 2011. Disponível em: <www.gov.br>. Acesso em: 27/07/2025. ATHAYDE, S. et al. “Belo Monte Dam impacts: Protagonism, displacement and the defense of flooded forests led by local peoples”. Environmental Development, vol. 45, 2025. BÄCKSTRAND, K.; KUYPER, J. W. “The democratic legitimacy of orchestration: the UNFCCC, nonstate actors, and transnational climate governance”. Environmental Politics, vol. 32, n. 2, 2023. BACOCCINA, D.; PORTO, E. “ONG que promete comprar terra na Amazônia recebe 20 mil doações”. BBC Brasil [2007]. Disponível em: <www.bbc.co.uk>. Acesso em: 30/08/2025. BALL, T. “Democracy”. In: DOBSON, A.; ECKERSLEY, R. (eds.). Political Theory and the Ecological Challenge. New York: Cambridge University Press, 2006. BBC BRASIL. “ONG que promete comprar terra na Amazônia recebe 20 mil doações”. BBC Brasil [2007]. Disponível em: <www.bbc.co.uk>. Acesso em: 30/08/2025. BLOG DO RIZZOLO. “Milionário da ONG Cool Earth é multado por derrubar cerca de 230 mil árvores na Amazônia”. Blog do Rizzolo [2008]. Disponível em: <www.rizzolot.wordpress.com>. Acesso em: 31/08/2025. BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 2000. BOOKCHIN, M. A ecologia da liberdade: o surgimento e a dissolução da hierarquia. São Paulo: Editora da USP, 1990. CHEN, S. “The liberal model is blocking real climate action”. LSE Blog [2024]. Disponível em: <www.blogs.lse.ac.uk>. Acesso em: 27/10/2025. COOL EARTH. Annual Report. Londres: Cool Earth, 2012. Disponível em: <www.coolearth.org>. Acesso em: 26/08/2023.