Ciencias, Tecnologías y Culturas. Integración y calidad de vida en Latinoamérica

1 2 3 Ciencias, tecnologías y Culturas: Integración y Calidad de Vida en Latinoamérica Compiladoras/Organizadoras: Elian Araújo Eugênia dos Santos 4 Ciencias, tecnologías y Culturas: Integración y Calidad de Vida en Latinoamérica I Compiladoras/Organizadoras: Elian Araújo Eugênia dos Santos Santiago de Chile, octubre 2025 Primera edición ISBN: 978-956-6276-70-8 DOI: https://doi.org/10.26448/ae9789566276708.153 Composición de portada: Matías Villa Gestión editorial: Ariadna ediciones Obra bajo Licencia Creative Commons By Ariadna Ediciones postula y/o indexa su producción en Repositorio ANID (solo proyectos con folios FONDECYT u otras agencias de financiamiento chilenas), Book Citation Index (sólo en inglés), ProQuest, OAPEN, ZENODO, HAL Archives Ouvertes, DOAB, Digital Library of the Commons, SSOAR, Open Library (Internet Archive) Catalogue du Système Universitaire de Documentation (SUDOC, Francia); UBL (Universidad de Leipzig 5 Tabla de Contenidos Prefácio Elian Pereira de Araujo......................................................................................7 Prólogo Elian Pereira de Araujo...................................................................................11 Propriedade intelectual, produtividade e desempenho dos países do Mercosul Fábio Böckmann Schneider............................................................................15 Brasil: projetos de desenvolvimento para um país melhor Fernando Roberto De Freitas Almeida .........................................................29 Enfoque de género, calidad de vida y desarrollo sustentable Francisca Eugênia Dos Santos……………………….………………..59 Pedagogía del conflicto y del conflicto armado en Colombia Francisco Luis Giraldo Gutiérrez...................................................................75 Inovação em gestão: um estudo de caso sobre a construção de oficinas dirigidas aos gestores para a qualidade de vida de trabalhadores do sistema penitenciário. Ana Paula Morgado Carneiro & José Eduardo Pereira Filho...................93 A integração da América Latina Manoel Gonçalves Rodrigues & Fernando José Pereira da Costa.........109 BRICs plus como instrumento de contra-hegemonia e multilateralismo na geopolítica internacional Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna……………………………………...123 El desarrollo local inclusivo en un barrio periférico de Brasil: una propuesta metodológica Silvia Elena Olazábal & Omaida Romeu Torres.......................................147 ¿ Serán efectivas las políticas públicas de Chile para impulsar entornos alimentarios sostenibles? Marcela Zamorano.........................................................................................157 Sobre las compiladoras..................................................................................165 6 7 Prefácio A obra que o leitor tem em mãos é um valioso fruto do diálogo acadêmico e do compromisso com o futuro de nosso continente. Reunindo uma seleção de oito trabalhos apresentados no Simpósio 8, sob o tema "Bem viver desde a integração Latino-Americana em perspectiva interdisciplinar", este livro é um registro potente das discussões fomentadas durante o VI Congreso Internacional Ciencias, Tecnologías y Culturas, realizado em julho de 2024 na prestigiosa Universidade de Santiago de Chile (USACH). O projeto dos Congresos Internacionales de Ciencias, Tecnologías y Culturas nasceu em 2007, com o apoio da Universidad de Santiago de Chile (USACH), do Instituto de Estudios Avanzados (IDEAUSACH) e da Red Internacional del Conocimiento. Desde então, a iniciativa se consolidou como um espaço fundamental de encontro, reflexão e cooperação acadêmica na América Latina e no mundo, tendo sido realizada novamente em 2008, 2010, 2013, 2015 e 2019. A trajetória desses congressos revela um esforço contínuo para pensar o futuro de nossa região a partir da interdisciplinaridade e do compromisso com a qualidade de vida, diante de fenômenos contemporâneos como a crise ambiental, a desigualdade social, as transformações culturais, a revolução tecnológica e os novos desafios políticos e geopolíticos. O VI Congreso Internacional Ciencias, Tecnologias y Culturas, realizado em julho de 2024 na prestigiosa Universidad de Santiago de Chile (USACH), renovou esse espírito crítico e criativo, reunindo pesquisadores de diferentes países e áreas do conhecimento. O simpósio n.º 8, dedicado ao tema “Bem viver desde a integração latinoamericana em perspectiva interdisciplinar”, destacou-se como um espaço fértil de diálogo e construção coletiva. Este livro é fruto desse encontro. Ele reúne uma seleção de nove trabalhos apresentados no simpósio, além de contribuições correlatas, compondo um mosaico de reflexões que cruzam economia, política, cultura, pedagogia, inovação e sustentabilidade. Os temas abordados expressam a pluralidade e a densidade das discussões: Propriedade intelectual, produtividade e desempenho dos países do MERCOSUL; Brasil: projetos de desenvolvimento para um país melhor; Enfoque de gênero, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável;Pedagogía del conflicto y del conflicto armado en Colombia; Inovação em gestão: estudo de caso sobre a construção de oficinas para gestores e a 8 qualidade de vida de trabalhadores do sistema penitenciário; A integração da América Latina; BRICS Plus como instrumento de contra-hegemonia e multilateralismo na geopolítica internacional; El desarrollo local inclusivo en un barrio periférico de Brasil: una propuesta metodológica; ¿Serán efectivas las políticas públicas de Chile para impulsar entornos alimentarios sostenibles?) A organização desta coletânea, fruto da colaboração entre pesquisadores de diversas áreas e países, reflete o espírito da Rede do Conhecimento e da Rede Iniciativa Latino-americana de Direito, Sociedade e Cultura (ILADISC), à qual os organizadores e colaboradores integram. Estas redes, herdeiras da consciência progressista de grandes intelectuais latinos, encontra em eventos como o Congresso Internacional do Conhecimento um espaço vital para fortalecer e agenciar as forças intelectuais em prol do desenvolvimento da América Latina e do Caribe. O conceito de Qualidade de Vida, eixo central do congresso e fio condutor desta obra, transcende a mera análise de indicadores econômicos. Ele nos convida a uma reflexão mais profunda sobre o que significa "viver bem" em nossas sociedades. Em um cenário global de incertezas e de busca por novos paradigmas, discutir a qualidade de vida torna-se não apenas relevante, mas urgente. É a partir dessa premissa que os artigos aqui presentes, embora partindo de áreas científicas distintas, estabelecem um rico e coeso diálogo. Este livro nos conduz por uma jornada multiescalar. Partimos de análises macroestruturais que investigam a integração regional através das lentes da Propriedade Intelectual no Mercosul, dos projetos de desenvolvimento para o Brasil e do papel emergente dos BRICS Plus na geopolítica global. Esses textos estabelecem o cenário mais amplo, discutindo os alicerces econômicos, jurídicos e políticos sobre os quais a integração e, consequentemente, a qualidade de vida, podem ser construídas ou desafiadas. Em seguida, a obra mergulha em dimensões sociais e humanas fundamentais, demonstrando como as grandes estruturas impactam o cotidiano. A análise sobre o enfoque de gênero revela como o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida são indissociáveis da equidade. O estudo sobre a pedagogia do conflito na Colômbia nos oferece caminhos para a paz e a reconciliação, condições primordiais para o bem viver. A inovação na gestão do sistema penitenciário e a proposta metodológica para o desenvolvimento local inclusivo em um bairro periférico trazem a discussão para a realidade concreta, mostrando 9 que a qualidade de vida se constrói na melhoria das condições de trabalho e na inclusão social das comunidades mais vulneráveis. No conjunto, os textos tecem um panorama coeso que vai do geopolítico ao local, do econômico ao cultural, do teórico ao prático. A força desta coletânea reside precisamente em sua capacidade de conectar temas como relações internacionais, direito, economia, sociologia e gestão, demonstrando que a busca por uma América Latina mais integrada e com melhor qualidade de vida é, por natureza, um esforço interdisciplinar. A riqueza dos trabalhos aqui reunidos confirma a vitalidade da produção intelectual latino-americana e a urgência de pensar alternativas próprias para os desafios que enfrentamos. Mais do que registrar pesquisas, este volume se propõe a fortalecer a integração intelectual, a promover a interdisciplinaridade e a contribuir para a construção de um futuro comum baseado no bem viver. Reconhecemos o entusiasmo e o compromisso de todos os colaboradores, cuja participação tornou esta experiência acadêmica tão valiosa. Este livro é mais um passo na consolidação de uma rede intelectual ativa e cooperativa. Que esta leitura seja proveitosa e inspiradora e que o diálogo aqui iniciado continue a se expandir, alimentando novos encontros, redes, projetos coletivos e ações pela integração e desenvolvimento em nossa região. Professora Dra.Elian Araujo Co-cordenadora do Simposio n.º 8 VI Congreso Internacional Ciencias, Tecnologías y Culturas 16 propose measures that can provide MERCOSUR Member Countries with the necessary conditions for industrial property to fulfill its role of assisting regional technological development. Keywords: Industrial Property. MERCOSUR. Law. Patents. Introdução Uma nova realidade foi criada com a consolidação do ambiente virtual, e suas redes que habitam na rede internacional de computadores, a internet. Esse ambiente é recente em termos históricos, são poucas décadas. Ainda existe um número importante de pessoas que não participam dele, os “excluídos digitais”. Por outro lado, a maioria da população global dele participa, e muitos fazem desse ambiente a sua principal atividade diária, seja trabalhando e/ou outras atividades, estudos, compras, lazer. É inegável a importância exponencial do ambiente virtual, que ficou totalmente evidente no ano 2020, o ano do vírus letal e pandêmico, denominado pela OMS, de COVID – 19. A utilização dos meios virtuais nas mais diversas atividades, exigiu adaptações de bilhões de pessoas em todo o mundo, para evitar que a pandemia tivesse consequências ainda mais terríveis do que as centenas de milhares de mortes, o caos econômico, e o empobrecimento de grandes parcelas das populações. Tal ambiente virtual relacionado com a Propriedade Intelectual, transformou de forma profunda e indelével as relações sociais, laborais, jurídicas, empresariais e econômicas, impactando de forma direta as relações como um todo, cria um mundo virtual, altera e acelera o “mundo real”. A utilização da denominada Inteligência Artificial em tese torna as possibilidades ilimitadas, e os riscos ainda não totalmente compreendidos. As maiores empresas e fortunas globais tem origem na Propriedade Intelectual aplicada no ambiente digital, combinando aplicações no ambiente real/físico. Ao referir a Propriedade Intelectual, se está inferindo que a ciência, tecnologia e inovação são elementos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico dos países e para a competitividade das empresas, podendo prover incentivos para a geração do conhecimento científico, tecnológico e de proteção para viabilizar a transformação do conhecimento e da tecnologia em inovação e na obtenção da justa remuneração. Os sistemas de Propriedade Industrial (PI) dentre outras finalidades, serve de incentivo à inovação ao garantir direitos para os inventores, que investem tempo, conhecimento e recursos no desenvolvimento tecnológico de novos produtos. A concessão da propriedade jurídica, pela legislação nacional e internacional, após o 17 devido registro, torna a invenção um ativo protegido e propicia um monopólio temporário da sua exploração econômica, sendo que a utilização por terceiros é sujeita à licença e ao pagamento de royalties. Em nível introdutório é importante diferenciar Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial. A primeira tem um alcance mais abrangente e se refere à propriedade daquilo que resulta da capacidade inventiva ou criadora da pessoa, em todas as suas modalidades, conhecimento, tecnologia e saberes, que se manifestam em criações materiais e imateriais, enquanto a segunda se refere à propriedade atribuída a um grupo específico de criações. Neste sentido, a Propriedade Industrial (PI) é um subgrupo da Propriedade Intelectual, e se refere à proteção de direitos concedidos aos titulares de algumas criações (invenções), incluindo tecnologias, desenhos, marcas e até signos que representam criações coletivas, desde que atendam requisitos especificados em lei. 1 Propriedade Intelectual IEvolução em nível internacional da PI O advento da Revolução Industrial, gerou uma série de transformações sociais, laborais, jurídicas e econômicas, dentre eles a possibilidade de repetição, de produção de itens em nível industrial com padronização, qualidade e velocidade inéditas. Ao final do século XIX, foi idealizada uma harmonização, em nível internacional, da proteção às patentes para organizar os novos e crescentes fluxos do comércio internacional, de compra e venda dos produtos industrializados. A Convenção da União de Paris (CUP), criada em 1883, promoveu a proteção da propriedade industrial, incluindo as patentes, modelos de 1 Desempenho e desafios da Propriedade Intelectual no Brasil, in PEIXOTO, Marcus, BUAINAIM, Antonio Márcio. 2021. www.senado.leg.br/estudos 18 utilidade, desenhos industriais, nomes comerciais, marcas, indicação da origem e repressão à competição desleal. Desde 1883, foram realizadas sete modificações na mesma, sendo o Brasil signatário desde a primeira, até a última modificação de 1992 (INPI, 2007a). A referida Convenção estabeleceu os seguintes princípios básicos para os sistemas de patentes dos países signatários: Tratamento Nacional, Prioridade Unionista, Independência das Patentes e Territorialidade (WIPO, 2007). 2 Essas práticas protecionistas, combinadas com a reserva de mercado em colônias, e/ou ex-colônias foram um dos motivos econômicos para impulsionar as duas grandes guerras do século XX. Ao final da segunda guerra, no escopo de organizar uma nova ordem mundial, foi fundada a ONU, e diversas outras instituições com a “orientação”, dos Países vencedores do conflito armado, e dentre elas no sentido de promover uma expansão do comércio internacional, e liberação das transações internacionais, se buscou uma negociação multilateral de tarifas, e o conjunto de normas e concessão tarifárias, que originou o Acordo Geral de Tarifas e Comércios (AGTT). O GATT, sigla em inglês, foi estabelecido em 1947 com o objetivo de harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados Signatários, sob a pedra angular da nação mais favorecida, esse preceito determina que toda vantagem comercial/tarifária concedida a um País membro, deve ser imediatamente estendida aos demais Países Membros. A OMC foi criada em 1995, durante a Rodada Uruguai, que sucedeu ao GATT. Os textos resultantes da Rodada Uruguai e o estabelecimento da OMC constam no Acordo de Marraquexe. O desenvolvimento socioeconômico está cada vez mais relacionado com o desenvolvimento científico e tecnológico. E esse componente de inovação tem sido um elemento diferencial na competitividade entre os países, aqueles que investem nas tecnologias de ponta, e nos seus registros perante a OMPI. As negociações multilaterais de comércio da 8ª Rodada do Uruguai do GATT resultaram no Acordo de Marrakesh que criou a Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization – WTO) e estabelece em um de seus anexos, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS). 2 INPI – BRASIL. Relatório Parcial da Diretoria de Articulação – Dart Centro, Documentação e Informação Tecnológica – Cedin - Divisão de Estudos e Programas Diespro. Mayerhoff , Zea Duque Vieira Luna – Coordenadora. Julho 2007. 19 O TRIPS entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 e estabeleceu regras de incorporação das suas normativas de forma diferenciada para os Países Membros, tendo como critério precípuo o nível de desenvolvimento dos Países, de forma objetiva, Países com menor desenvolvimento econômico, possuíam mais prazo para adesão. O TRIPS, em linha com os objetivos do antigo GATT, e com a atual WTO, se propõe a reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional, e promover uma proteção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual, e assim propiciar um comércio mais justo e legítimo ao estabelecer novas regras e disciplinas relativas ao comércio internacional e aos direitos de propriedade intelectual. O Acordo estabelece um patamar mínimo de proteção aos direitos de propriedade intelectual que deve ser internalizado nos termos do Direito Internacional, e nos termos Constitucionais, em cada país signatário. IIA relação entre propriedade intelectual e a exploração econômica de ativos intangíveis Os ativos intangíveis, como patentes, marcas, direitos autorais e knowhow, são criações da mente humana, com valor econômico significativo. Eles representam inovações, designs, tecnologias e marcas que não são fisicamente tangíveis, mas possuem um enorme potencial para gerar valor e crescimento para empresas e países. Os ativos intangíveis são de grande importância para o MERCOSUL, no contexto regional, é possível perceber como o fortalecimento da proteção da propriedade intelectual pode ser um fator relevante de desenvolvimento econômico para os países do MERCOSUL. O Valor das Criações da Mente Humana, os ativos intangíveis incluem todas as criações intelectuais que podem ser protegidas legalmente (como patentes, marcas e direitos autorais) e que são essenciais para o crescimento e sustentabilidade econômica das empresas e países. Aspecto fundamental da propriedade intelectual é a concessão de direitos exclusivos aos criadores, permitindo que eles comercializem, licenciem ou explorem suas inovações de maneira protegida e rentável. A capacidade de explorar diretamente um ativo intangível significa que os criadores ou empresas podem produzir e vender produtos ou serviços baseados em suas inovações, gerando receita. Por exemplo, uma empresa de biotecnologia no Brasil, e/ou no MERCOSUL que desenvolve um 20 produto inovador e patenteado, podendo comercializá-lo para diferentes mercados dentro e fora do MERCOSUL, impulsionando sua produtividade e desempenho econômico. A agilidade e a segurança do modelo de licenciamento, as instituições registradoras dos Países do MERCOSUL, deveriam seguir as melhores práticas e padrões internacionais no sentido de possibilitar que as empresas e pesquisadores possam registrar de forma célere e segura, a após o devido registro, licenciar suas criações intelectuais a terceiros, permitindo que outros utilizem seus ativos intangíveis em troca de royalties ou pagamentos. Isso é especialmente importante para países do MERCOSUL, onde as empresas podem não ter capital financeiro e humano disponíveis para explorar todas as suas inovações, mas podem gerar receita por meio de licenciamento. As empresas e pesquisadores do MERCOSUL podem assim ganhar em competividade, obter registros e licenciar suas patentes tecnológicas ou designs industriais para mercados internacionais, atraindo uma nova fonte de receita e impulsionando o comércio inter-regional. Outro aspecto relevante é a possibilidade de atração de investimentos, baseados em ativos intangíveis: A capacidade de proteger a PI e explorar ativos intangíveis atrai investimentos internacionais. Investidores procuram mercados que possuam sistemas robustos de proteção à propriedade intelectual, pois isso garante que suas inovações e investimentos sejam protegidos contra cópias e concorrência desleal, e assim podem atrair investidores internacionais interessados em apostar em soluções inovadoras com exclusividade e rentabilidade garantida. IIIBreve análise do desempenho dos países do mercosul no desempenho do registro de pi – comparação global – dados da Ompi/Wipo Um sucinto panorama da situação atual da propriedade intelectual nos países do MERCOSUL, incluindo dados sobre registros de patentes, marcas e direitos autorais destacamos: Brasil: O maior mercado do MERCOSUL, com uma grande base de inovação, mas com desafios na agilidade, e no número de patentes, registradas em relação a países desenvolvidos; Argentina e Uruguai: Países com políticas de incentivo à inovação, mas com desafios econômicos que limitam a implementação de um sistema robusto de PI e Paraguai: Desafios relacionados à 21 infraestrutura e à conscientização sobre a importância da PI no crescimento da economia. Em linhas gerais o Brasil merece algum destaque nas estatísticas da OMPI, mas seu posicionamento não é proporcional a sua importância econômica global. Os demais Países Membros do MERCOSUL, não possuem relevância em níveis estatísticos globais. Utilizando os dados mais recentes da OMPI/WIPO, podemos observar as diferenças significativas entre o MERCOSUL e essas potências globais em termos de inovação e proteção de ativos intangíveis. As Patentes, e Marcas Registradas: EUA: De acordo com a OMPI, os Estados Unidos estão entre os líderes globais no registro de patentes, com mais de 300.000 patentes concedidas anualmente. A USPTO (United States Patent and Trademark Office) é uma das maiores agências de PI do mundo, e o país lidera também em termos de marcas registradas e direitos autorais. China: A China superou os EUA em número de patentes registradas, com cerca de 1,7 milhão de patentes concedidas em 2022, um reflexo de sua crescente aposta em inovação e tecnologia. O país também é líder em registros de modelos de utilidade e marcas. MERCOSUL: O Brasil, principal país do MERCOSUL, registrou cerca de 30.000 patentes em 2022 (em comparação com os números dos EUA e China), enquanto países como Argentina e Uruguai registraram um número consideravelmente menor. A região, no geral, está abaixo da média global em termos de proteção de inovações, o que pode refletir em uma menor competitividade e desempenho econômico. Do Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): EUA: Os EUA continuam sendo o maior investidor em P&D, com gastos anuais de cerca de 500 bilhões de dólares em pesquisa, o que reflete diretamente em um grande volume de inovações protegidas por PI e ativos intangíveis. Esse investimento fortalece a posição global dos EUA em setores como tecnologia, saúde, energia e manufatura avançada. China: A China tem investido de forma crescente em P&D, com um gasto anual superior a 400 bilhões de dólares. Isso impulsionou sua produção de patentes e ajudou o país a se tornar um líder em tecnologia 5G, inteligência artificial e indústria manufatureira. 22 MERCOSUL: No Brasil, o investimento em P&D tem sido mais modesto, com cerca de 1,2% do PIB direcionado a essa área, enquanto países como Argentina, Uruguai e Paraguai investem ainda menos. Esse baixo nível de investimento em inovação pode explicar a menor quantidade de ativos intangíveis registrados na região. Da Exploração Comercial e Licenciamento de Ativos Intangíveis: EUA e China: Ambos os países têm mercados estabelecidos para licenciamento de tecnologia e exploração comercial de ativos intangíveis, com plataformas e ecossistemas bem desenvolvidos para facilitar o licenciamento e a transferência de tecnologia. Isso cria novas fontes de receita e amplia a competitividade das suas empresas em mercados globais. MERCOSUL: No MERCOSUL, a prática de licenciamento de patentes ainda está em seus estágios iniciais, e muitas empresas, especialmente as de menor porte, não estão completamente conscientes das oportunidades de gerar receita por meio dessa exploração. Isso limita o potencial de crescimento e a atração de investimentos. DADOS GLOBAIS DA POSIÇÃO RELATIVA DOS PAÍSES – OMPI – RELATÓRIO 2022. Patentes 2020/ 2021 Taxa de crescimento (%) Aplicações em todo o mundo 3.281.900 3.401.100 3,6 China 1.497.159 1.585.663 5,9 EUA 597.172 591.473 –1,0 Japão 288.472 289.200 0,3 Modelos de utilidade Aplicações em todo o mundo 3.000.100 2.924.490 –2,5 China 2.926.633 2.852.219 –2,5 Alemanha 12.318 10.576 –14,1 Federação Russa 9.195 9.079 –1,3 Marcas registradas A classe de aplicação conta em todo o mundo 17.193.800 18.145.100 5,5 China 9.345.710 9.454.794 1,2 EUA 870.276 899.678 3,4 EUIPO (escritório da UE) 438.469 497.542 13,5 Desenhos industriais O design do aplicativo conta em todo o mundo 1.387.800 1.515.200 9,2 China 770.362 805.710 4,6 23 EUIPO (escritório da UE) 113.195 117.049 3,4 Reino Unido 32.733 74.781 128,5 Variedades de plantas Aplicações em todo o mundo 22.620 25.340 12,0 China 8.960 11.195 24,9 Instituto Comunitário de Variedades Vegetais (UE) 3.427 3.480 1,5 EUA 1.432 1.902 32,8 Tabela 1: Média em meses de depósitos de pedidos de patentes Pendentes de primeiro exame técnico Fonte: WIPO statistics database, in TCU (2020). O escritório de patentes do Brasil concedeu 31,7% mais patentes em 2021 do que em 2020 – representando um segundo ano consecutivo de crescimento de dois dígitos. Os escritórios da China, RAE de Hong Kong (+91,5%) e África do Sul (+76,2%) registaram um crescimento Escritório de patentes (país/local) 2010 2012 2014 2016 2018 Brasil 70,8 78 84 84 80,4 China 11,6 11,5 12,5 12,9 15,4 Europa - - 5,5 5,1 4,4 Japão 28,7 20,1 9,3 9,5 9,3 Coreia do Sul 18,5 14,8 11 10,6 10,3 EUA 25,8 21,4 18,4 15,9 15,4 24 substancial em 2021, principalmente devido a um forte crescimento nas subvenções a não residentes. Tabela 2: Quantidade de depósitos de pedidos de patentes por ano nos cinco maiores países ou regiões do mundo Fonte: IP5 Statistics Report, in TCU (2020). Em uma breve análise dos dados do Relatório Global da OMPI/WIPO, fica evidente que a participação do Países Membros do MERCOSUL, em termos estatísticos não é relevante, e que os Países com melhor desempenho no relatório, tem investido sistematicamente em ciência, tecnologia e inovação, e registram os resultados desse conhecimento perante a WIPO. Nesse momento vale destacar que na área de biotecnologia, na qual o Brasil é referência global, haja vista que em poucas décadas desenvolveu uma agricultura sustentável em áreas tropicais e subtropicais, tendo como expoente nesse segmento de pesquisa a EMBRAPA, (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), 3 fundada em 1973, que em conjunto com pesquisadores, universidades e empresários transformou a realidade da Agropecuária Brasileira, com padrões de produtividade e competividade superiores em nível global. Ocorre que ainda assim a participação do Brasil no registro de variedades de plantas/biotecnologia perante a WIPO, é pequena, e dos Países do MERCOSUL, menor ainda, apesar da grande variedade, a maior do planeta, existente na Floresta Amazônica, que combinada com o 3 https://www.embrapa.br/ 25 conhecimento ancestral dos povos originários, deveria produzir muitos resultados e registros perante o WIPO, no âmbito da Biotecnologia. Destaca – se que a América do Sul, é um vasto território, com grande diversidade de biomas, sendo alguns únicos no planeta. Fica clara a importância de promover ações de cooperação com autoridades de proteção de propriedade de outros países, de natureza internacional ou transnacional. Impende referir que o presente artigo visa propiciar o debate e o conhecimento desse tema relevante, instigante e poderoso na sua influência social, institucional, econômica, política e jurídica. IVAlguns desafios e oportunidades na área da pi para os países membros do Mercosul Dentre os desafios mais importantes a serem superados, está baixa quantidade de patentes e marcas registradas. A quantidade de patentes e marcas no MERCOSUL é muito inferior à de países como EUA e China, por exemplo. Isso reflete uma falta de incentivo à inovação e a proteção de ativos intangíveis, limitando a capacidade da região de competir em áreas de alta tecnologia. O investimento limitado, e muito aquém das necessidades em P&D, o baixo nível de investimento é uma das principais barreiras para aumentar a quantidade e qualidade de ativos intangíveis gerados na região. Por outro lado, existem oportunidades, desde aprimorar as políticas públicas, e promover incentivos aos pesquisadores, universidades, e o setor empresarial, no que tange a legislação de PI, garantindo que a proteção legal de patentes, marcas e direitos autorais no MERCOSUL, seja mais dinâmica, proativa, tal postura poderia incentivar mais empresas a desenvolverem inovações a protegerem suas invenções/marcas/ativos intangíveis, aumentando a competitividade global. Também existe a possibilidade de criar/desenvolver um mercado regional de licenciamento. O MERCOSUL, que pode se beneficiar da criação de plataformas regionais para facilitar o licenciamento de tecnologia e ativos intangíveis, permitindo que empresas locais possam explorar suas inovações e gerar novas fontes de receita. No Brasil o ambiente institucional e a conjuntura econômica não têm sido favoráveis aos investimentos públicos e privados em desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações, com algumas honrosas exceções,s como a retomada da produção de CHIPS na CIENTEC, e o evento 32 fortemente reprimido. Evidentemente, o gigantismo do território brasileiro dificultava – e ainda dificulta – articulações políticas populares. Entre as elites, surge a Reação Republicana, apoiadora do político fluminense Nilo Peçanha, opositor da candidatura oficial do mineiro Arthur Bernardes, afinal vitorioso. Como observou Ferreira (2013), a Reação representava a busca de um eixo alternativo de poder pelos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, e Pernambuco, com apoio do Distrito Federal, entidade incrustada no estado do Rio de Janeiro. Posteriormente, nova cisão levaria à queda daquela ordem e à criação de um novo regime. Vianna (2013, p.177) comenta: Como entender a Revolução de 1930 oitenta anos depois? O movimento abordou vários períodos, foi severamente contestado, reprimiu brutalmente seus opositores, ganhou o apoio da classe operária e transformou a economia e o modo de fazer política no país. Aparentemente contraditório, assim como seu principal líder, Getúlio Vargas (1882-1954) ele abriu novo período da História do Brasil sobre o qual ainda há muita coisa no ar. Os revoltosos de 1930 agregavam simpatias diversas, com ideias difusas para as reformas necessárias ao lado progressista da sociedade. Alguns valores eram comuns, como será mostrado a seguir. Embora o movimento fosse visto por alguns como um golpe de Estado (característica que pareceu ter no Rio de Janeiro, com o ultimatum ao último presidente da República Velha, que recusou renunciar), os embates armados, seu caráter multifacetado e as fortes mudanças que acarretou justificam a permanência e a solidez do nome “Revolução” a ele atribuído. De fato, na então capital federal, houve a aparência de um golpe militar típico, o que chegou a preocupar as lideranças civis, que se deslocavam para conflagrações em vários pontos do país. Aguardava-se um violento confronto entre tropas federais e revolucionárias, na cidade paulista de Itararé, afinal evitado, episódio que entrou para a crônica política e o anedotário nacionais. Demier (2013, p.53) se apropria da análise gramsciana para esse período, a referência a que a burguesia, nos países avançados, além de ser uma classe dominante, precisaria ser uma classe dirigente, buscando “submeter ao seu projeto político nacional o restante do conjunto social”. Seria uma dominação de tipo hegemônica, com uma ou mais frações burguesas, que conseguissem dirigir não apenas os outros setores proprietários, mas também “e principalmente, as ameaçadoras classes subalternas”. Essas pareciam silenciosas, por seu escasso acesso aos meios de comunicação. O movimento da cultura brasileira, em todos os campos, era 33 predominantemente letrado, “vindo do alto, encobria a silenciosa cultura de homens comuns, até hoje de difícil recuperação, já que sequer encontrava formas de expressão e de registro duradouros” (SALIBA, 2012, p. 264). Uma imensa massa vivia excluída da sociedade que se queria modernizar. As classes médias registravam, em alguns setores, as mudanças no tempo. Em 1926, os tenentes haviam divulgado um Programa – que Darcy Ribeiro (1985) considerou “pífio”. Lopez e Mota (2008, p.631-2 reproduzem o documento: Somos contra: os impostos exorbitantes, a incompetência administrativa, a falta de justiça, a mentira do voto, o amordaçamento da imprensa, as perseguições políticas, o desrespeito à autonomia dos Estados, a falta de legislação social, o estado de sítio. Somos a favor: do ensino primário gratuito, da instrução profissionalizante e técnica, da liberdade de pensamento, da unificação e autonomia da justiça, da reforma da lei eleitoral e do fisco, do voto secreto obrigatório, da liberdade sindical, do castigo aos defraudadores do patrimônio do povo e aos políticos corruptos e do auxílio estatal às forças econômicas. Com efeito, tratava-se de uma plataforma modernizante, mas facilmente inserível num ideário liberal progressista. Sua última referência, porém, ao “auxílio estatal às forças econômicas” já delimita um novo campo. Observe-se que, segundo Furtado (2003) 7 o Brasil foi keynesiano antes de Keynes, ao intervir no mercado de café, desde 1906. Organização das ideias contra o conservadorismo Este texto discutirá quem e como eram os agentes envolvidos naquela transição, expressão da modernidade brasileira, em que se veio a definir um padrão que o país seguiria por seis décadas, o Desenvolvimentismo, bem como suas visões de mundo, especialmente na temática econômica. Afinal, se há um período na história brasileira em que se pode supor um procedimento antropofágico na economia é este, com a gestação de algo novo a partir do antigo importado: a criação de um projeto com características locais, com a dissolução do antigo, a incorporação e o 7 Sua obra mais conhecida “Formação Econômica do Brasil”, lançada em 1959, escrita quando se encontrava em Cambridge, tinha o propósito de ser um “afresco”, para estrangeiros entenderem melhor o país. 34 processamento de um outro modelo, mais tarde denominado NacionalDesenvolvimentismo. Fausto (1997:66) questiona se, como a burguesia brasileira, de fato, era incapaz de promover seus interesses de classe, “tendo ocorrido o patrocínio destes ‘do alto’, pela ação relativamente autônoma e substitutiva do Estado”, não obstante a formação “estranha às ideias industrialistas”, os quadros políticos que vinham-se preparando, no processo que levaria à Revolução de 1930, teriam formulado um programa de desenvolvimento, “em última análise em benefício da fração de classe, sob o impacto da crise mundial”. Afinal, segundo o autor (1997:69): A Revolução de 1930, seja sob a forma direta de intervenção da fração de classe, seja sob a forma mediada de uma “revolução do alto”, não foi um movimento que tenha conduzido a burguesia industrial à dominação política. Isso não elimina certas conexões entre o processo de industrialização e o episódio revolucionário [...] As políticas econômicas que caracterizaram o Desenvolvimentismo estavam baseadas na premissa de que a industrialização teria de ser o futuro do país, para se tornar mais próspero e permanecer coeso e soberano. Tal visão era apoiada pelos militares. Bastante atrasado em relação aos países centrais, sem poupança privada de que pudessem derivar os investimentos necessários e, ainda por cima, possuindo grande contingente de analfabetos, com um meio rural que ainda motivava discussões sobre a existência de um “feudalismo no campo”, o país não estava, de fato, preparado para a empreitada. Não pela estrita via do mercado. Visões conservadoras nunca deixaram de se manifestar e, no mínimo, garantiram que um tipo de relacionamento não abertamente conflituoso com a principal potência continental, e mundial, os EUA, fosse adotado. Como registrou Marini (1974) a burguesia brasileira poderia não se incomodar em aceitar o papel de “sócio menor”, em suas alianças com capitais estrangeiros. Para tanto, como explicou Zibechi (2012:47) Marini utiliza o conceito de “cooperação antagônica”, para descrever a relação entre a superpotência hegemônica e elites de um país dependente com desenvolvimento médio. Como apontou Demier (2013:45), [...] complexos fenômenos histórico-sociais, como Estados, regimes e governos, não costumam ser dotados de uma natureza 35 quimicamente pura. Com efeito, Estados e, principalmente regimes e governos encerram conteúdos quase sempre combinados, e é a predominância – determinada pelo caráter da luta entre as classes – de alguns de seus componentes sobre os demais que nos permite arriscar formulações téorico-analíticas mais próximas da realidade concreta. Desse modo, regimes democrático-burgueses, nos quais os elementos democráticos se mostram, logicamente, majoritários, podem, por vezes, conter elementos bonapartistas (residuais ou em levedação) em proporção inferior àqueles, o que é possível ser percebido quando observamos democracias liberais que apresentam aspectos como: uma exagerada força do Poder Executivo e da burocracia na condução do país, uma vida politicamente fleumática do Parlamento e de seus partidos; uma participação quase incontinente das Forças Armadas nos assuntos políticos; severas limitações às atividades sindicais e políticas da classe trabalhadora, assim como restrições aos grupos burgueses oposicionistas; uma postura carismática do líder nacional perante as massas populares, etc. Essa situação mostrava alternativas, sabendo-se que qualquer das opções marcaria o país para sempre. Era um momento em que múltiplos projetos de modernidade se ofereciam, como o liberalismo político, a economia planificada denominada como socialista e diferentes formas de dirigismo estatal, de base corporativa, da qual a primeira foi o fascismo italiano. 8 Face ao tratamento a ser dado a investimentos estrangeiros em itens básicos, questão fundamental numa economia agroexportadora periférica. Vargas afirmou, em discurso proferido em 1931: Não sou exclusivista nem cometeria o erro de aconselhar o repúdio do capital estrangeiro a empregar-se no desenvolvimento da indústria brasileira, sob a forma de empréstimos, no arrendamento de serviços, concessões provisórias, ou em outras múltiplas aplicações equivalentes [...] Mas quando se trata da indústria do ferro [...]; do aproveitamento das quedas d’água, transformadas na energia que nos ilumina e alimenta as indústrias de guerra e de paz; das redes ferroviárias de comunicação interna [...]; quando se trata, repito, da exploração dos serviços de tal natureza, de maneira tão íntima ligados ao amplo e complexo problema da 8 Seguiram-se os corporativismos católicos de Portugal, salazarismo e Espanha, franquismo, além do regime nazista alemão. Eram modernidades alternativas. A economia planificada não poderia ser considerada. 36 defesa nacional, não podemos aliená-los, concedendo-os a estrangeiros, e cumpre-nos providentemente manter sobre eles o direito de propriedade e domínio. Uma das referências sempre citadas, como um “berço esplêndido”, era a terra. O extenso território, com distribuição da propriedade extremamente desigual, levaria o pensamento reformista, em geral de esquerda, a demandar uma reforma agrária. O conservadorismo buscaria a manutenção do status quo, mas promovendo uma “modernização conservadora” 9 . A reforma agrária esteve em pauta por décadas e foi uma das reformas anunciadas por João Goulart, sendo a única não executada pela ditadura civil-militar, 10 de 1964 a 1985, evidentemente em razão do sólido apoio político dos fazendeiros a todos os governos conservadores. A mão de obra poderia ser tratada só como fator de produção abundante e barato, um imenso contingente que seria mobilizado para a ocupação do território, ou, alternativamente, como seres humanos vulneráveis, que o Estado precisaria proteger. Cabe destacar que o estado mais avançado em legislações sociais era justamente o Rio Grande do Sul, de onde sairia a liderança civil da Revolução de 1930. 11 O fato de se configurar num grande mercado consumidor potencial estava presente em todas as expectativas. A base de recursos naturais, abundantes, em razão do porte do país, como o quarto maior território contínuo do mundo, propunha discussões acirradas Parte das elites concordava com a visão liberal da viabilidade de dependência do controle externo 12 , pelas vantagens comparativas, mas 9 Teve grande impulso com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, o SNCR, em 1967 e, seis anos depois, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, projetos dos governos militares, dirigidos por homens que haviam participado de algum modo das discussões do Desenvolvimentismo e que mantiveram, em linhas gerais, aquele projeto. Daí vem o moderno agronegócio. 10 Como conceituada por Dreifuss (1981). 11 “[...] a Constituição republicana rio-grandense de 1891, de forma pioneira no continente americano, estendia aos chamados ‘jornaleiros’ (operários diaristas que, em geral, prestavam serviços braçais ao estado) as mesmas vantagens gozadas pelo funcionalismo público da máquina burocrática. Borges de Medeiros, em legislação complementar, estendera a esses mesmos trabalhadores alguns direitos fundamentais, como as férias de trinta dias, a licença remunerada para tratamento de saúde e o auxílio funeral – algo de inegável significado social em um país que, poucos anos antes, ainda vivia sob a chaga da escravidão.” (NETO, 2012, p.168-9 12 O debate entre Roberto Cochrane Simonsen, empresário nacionalista, engenheiro considerado como economista, sociólogo e historiador, e o advogado economista liberal Eugênio Gudin, para quem até o clima impediria que o país se desenvolvesse (Análise de Problemas Brasileiros 1958-1964, de 1965), é emblemático. Simonsen foi propagador no Brasil das ideias intervencionistas do economista romeno Mihail Manoilesco, cujo livro Teoria do Protecionismo e da Permuta Internacional, publicado em 1929, ele traduziu, em 1931. 37 ainda sem a expertise para explorá-la (no que era apoiada por estudos de técnicos estrangeiros). Outros apostavam que o poder estatal não apenas serviria para disciplinar o setor da mineração mas, também, sendo o caso, intervir diretamente na extração e distribuição. A Petrobras é o maior exemplo, com a polarização em sua criação, em pleno período desenvolvimentista, no segundo governo Vargas (1951-1954). Foi um dos pontos de atrito com a potência global, os EUA, como também o foram a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (atual BNDES, com a incorporação do S, de Social), da recusa em participar da Guerra da Coreia e da política cafeeira. Como registraram Benjamin et al. (1998, p.25): Depois de 1930, com a opção desenvolvimentista, o Brasil chegou a sentir-se portador de um projeto, pois logrou forjar com certa clareza uma imagem do seu passado (base produtiva agrícola, população rural, território integrado). Entre 1938 e 1980, nossa produção industrial foi multiplicada 27 vezes, em um ritmo não igualado por nenhum outro país. No fim desse período, quando instalamos os setores de bens de capital e de grandes insumos básicos e constituímos os embriões das indústrias de informática e de produção aeronáutica, passamos a contar, em nosso território, com quase toda a base industrial então existente no mundo, articulada em um sistema complexo e versátil, embora portador de fraquezas e contradições [...] Costuma-se considerar que, grosso modo, de 1930 a 1990, os governos se inseriram num quadro marcadamente desenvolvimentista, como fica claro com a inflexão feita por Vargas na política externa, abandonando a antiga diplomacia do Setor Primário, analisada por autores como Clodoaldo Bueno e Amado Cervo (2008) e Paulo Roberto de Almeida (2001). Gambini (1978) mostra como o presidente articulou essa política às necessidades da economia, barganhando com os EUA e o III Reich, que chegou a se tornar o maior parceiro comercial do país (Almeida, 2008). Novo deslocamento dos EUA como maior parceiro comercial só viria a ocorrer no governo Lula, com a ascensão chinesa no sistema internacional. 13 Assim, Fonseca (2013) sistematiza as origens do Desenvolvimentismo, vendo sua primeira expressão quando Vargas assumiu o governo gaúcho, em 1928. Ali, quatro vertentes não são mais apresentadas como propostas, 13 Num contexto de acentuada reprimarização da economia brasileira. 38 segundo o autor, mas já “como medidas que o governo começa a introduzir” (2013:45). Essas vertentes comporiam um fenômeno novo: [...] ao abandonar os princípios do orçamento equilibrado e da parcimônia em relação ao crédito e aos empréstimos e, inclusive, ao defender o aumento cada vez maior da presença do Estado na organização dos produtores e dos trabalhadores, fatalmente não se pode mais falar em positivismo. As regras moralistas “conservar melhorando” e a evolução gradual do progresso vão sendo substituídas ou adaptadas para se conciliarem com o objetivo maior do desenvolvimento. Este vai-se tornando um fim em si mesmo – esquecem-se os velhos dogmas em prol das exigências impostas pela “complexidade da vida social”, ou seja, novas ideias eram necessárias, pois estava-se em uma nova época. O desenvolvimentismo, com isso, constrói sua imagem de modernidade e contemporaneidade, propondo-se inserido à frente de seu tempo. O autor distingue dois planos para a identificação do projeto, o das ideias e o das políticas econômicas, que não estão dissociadas do primeiro. Nas ideias, identifica-se o “núcleo duro” da industrialização, do intervencionismo pró-crescimento e do nacionalismo, que se espraia por um amplo espectro ideológico. Tais discussões também se davam no meio militar, majoritariamente favorável à industrialização, que garantiria recursos facilitadores da manutenção da soberania do país. Isto persistiu pelas décadas seguintes. No plano das políticas, há a questão de definir quando um governo se torna “desenvolvimentista”. Ocorre quando, “como toda boa ideologia, passa a justificar a si mesmo, ou seja, quando há a defesa explícita de que a principal tarefa do governo consiste na busca do crescimento econômico...” (2013, p.23). No que se refere à ideologia, como analisou Cardoso (1978, p.76): A ideologia, como integrante da estrutura, se compõe de sistemas de ideias e de suas atualizações, institucionalizadas ou não. Estas atualizações se fazem no plano do concreto e, como toda ação, resultam, de um lado, das ideias que os homens constroem sobre as condições objetivas de sua vida, e por outro lado, destas condições mesmas. Sabemos que a ideia de uma realidade não é o puro reflexo desta realidade. Sabemos, também, que as ideias não são o puro resultado de outras ideias, nem processo que não teria conexão com o real, em que as ideias surgem, se desenvolvem e encontram aplicação. A ideologia, como formação, as ideias são 39 um produto, e é necessário caracterizar a sua produção: os meios, os fatores e os agentes da sua produção. Como registrou Malaguti (2008:139): Considerando que as políticas estatais têm poder vital na regulação das atividades econômicas, determinando o funcionamento do sistema como um todo, e que elas são definidas a partir do arcabouço teórico predominante num determinado período, torna-se fundamental conhecer e entender a evolução dessas correntes de pensamento dominantes, assim como entender como influenciam cada momento. Um ponto importante a ressaltar é que os modelos econômicos usados nas teorias dominantes não mostram o Estado como parte do jogo no qual os agentes privados se encontram, mas, apenas, como um “mal necessário” ao sistema, que deve ter suas funções minimizadas, mesmo naquelas teorias em que a intervenção estatal é defendida. Assim, o Estado e visto como um agente exógeno à dinâmica do capitalismo. Entretanto, a história mostra que a separação desses dois agentes depaupera a análise econômica, podendo gerar equívocos, dada a inter-relação e a interdependência entre ambos. Essa separação, portanto, esconde os estreitos laços que existem entre a economia e o Estado, ou entre o político e o econômico, que podem ser vistos na análise histórica desde a formação dos Estados nacionais e o estabelecimento do modo de produção capitalista Pode-se ver, então, como foi gestada a ideologia do Desenvolvimentismo, a partir da incorporação de concepções diversas, que resultou num projeto nacional coerente. Outros países da América Latina conheceram experiências semelhantes, mas quem melhor definiu e desenvolveu este projeto foi o Brasil. É interessante a referência feita ao caso brasileiro por ninguém menos do que o presidente estadunidense Franklin Delano Roosevelt, em sua visita ao país: “Foram duas pessoas que inventaram o New Deal – o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos” (RIBEIRO, 2001, p.147-8). Registre-se que “A visita de Roosevelt não alterou em nada os movimentos pendulares da política externa brasileira” (Neto, 2013:271). O Desenvolvimentismo é usualmente associado à Comissão Econômica para a América Latina, Cepal, criada em 1949, em razão do considerável 40 aporte teórico 14 produzido por esta instituição da Organização das Nações Unidas, e aos governos dos anos 1950, de Vargas e Juscelino Kubitschek. Contudo, tem raízes mais antigas, como se comenta aqui. Haveria, em conformidade com Fonseca (2013) quatro correntes antecessoras do Desenvolvimentismo pois, além das três anteriormente mencionadas, o Positivismo tem que ser considerado. Esse conjunto é que permite criar o fenômeno novo. Analisando-os, vê-se que: a) o nacionalismo é o mais antigo; surge no período colonial, contra a metrópole, mas com as elites locais usando seus conceitos políticos, visto que os povos originários não tinham como se expressar e seu universo mental é distinto, além de os escravos estarem fortemente submetidos, procurando preservar os valores de suas nações de origem, mesclando-os aos de seus dominadores. Com a independência, as elites brancas criaram um império tropical, entendendo que os brancos poderiam ser todos iguais, diferenciando-se entre si pelo nível de renda. A própria existência do escravismo, numa economia capitalista liberal, servia para manter unida esta elite. Economicamente, o nacionalismo e o liberalismo não se opuseram e o considerado primeiro economista brasileiro, o Visconde de Cairu, José da Silva Lisboa 15 , seguia Adam Smith. Tardou definir aqui uma nação e Alberto Torres, com seu livro “O Problema Nacional Brasileiro: Introdução a um programa de organização nacional”, de 1914, destacouse, bem como se destacaram os esforços de Manoel Bonfim. No Rio Grande do Sul, onde o ideário positivista mais avançou (ainda que de modo adaptado, como mostrava a falta de respeito ao princípio da liberdade de imprensa) “nos textos oficiais produzidos pelo governo estadual, a palavra ‘progresso’ que fizera par ao termo ‘ordem’, na velha divisa positivista, foi aos poucos sendo substituída por outra, de sonoridade mais contemporânea: “desenvolvimento.” (Neto, 2012:288); 14 A Cepal localizou-se em Santiago do Chile e foi primeiramente dirigida por seu criador e ex-presidente do Banco Central da Argentina, Raúl Prebisch. Formulou a única escola de pensamento econômico surgida na América Latina, o Estruturalismo, criticando a visão clássica da divisão internacional do trabalho. Assim, forneceu farto material para orientações desenvolvimentistas, bem analisadas e difundidas no Brasil pelo economista paraibano Celso Furtado. 15 Conselheiro econômico do governo instalado no Rio de Janeiro, em 1808, quando se assinaram os tratados de Aliança e Amizade e Comércio e Navegação, de 1809 e 1810, considerados os primeiros acordos desiguais feitos entre europeus e países periféricos do capitalismo. 41 b) a defesa da indústria teve precursores, como os ministros Alves Branco e Rodrigues Torres, no Império, além do Visconde de Mauá, mas se tornou ativa no fim do século XIX. Antônio Felício dos Santos, com um manifesto em 1882, é citado por Fonseca (2013) como um dos maiores defensores da indústria, já atacando o liberalismo como o responsável pelo status que o país detinha, de produtor primário estagnado. No início da República, vários intelectuais perceberam as vantagens da industrialização (Amaro Cavalcante, Aristides de Queirós, Alcindo Guanabara, Serzedelo Corrêa, Felisberto Freire e outros). A Associação Industrial do Rio de Janeiro, por exemplo, atacou o comportamento “fisiocrático” dos governantes, citando os EUA como o modelo a ser seguido. Vargas, contudo, fez leituras ecléticas, como Darwin, Spencer, Nietzche e Taine e, como registrou Lira Neto (2012:86) “em especial Saint Simon, considerado um dos fundadores do socialismo”. O Positivismo pregava que o Estado não interviria na economia, excetuando-se casos relacionados a serviços públicos, mas. Vargas, em seu tempo de estudante, já criticava o liberalismo e defendia a necessidade de intervenção econômica. Via o Estado como um aliado do indivíduo, que deveria garantir os direitos individuais e auxiliá-lo sempre que necessário; c) um subgrupo que teve importância foi o dos “papelistas”, preocupados com o crédito para a industrialização, condenando a ideia de equilíbrio orçamentário dos liberais. Inovadores, anteciparam características do Desenvolvimentismo, valorizando o crédito, o déficit público e os empréstimos necessários à alavancagem. Opuseram-se aos metalistas, seguidores dos clássicos Adam Smith, David Ricardo e Jean-Baptiste Say. Foram importantes para o futuro Desenvolvimentismo, ao contestarem a conversibilidade e o papel passivo da política monetária, além de inaugurarem a concepção do Estado como um agente anticíclico. Não coincidiam, porém, com os nacionalistas e os defensores da indústria. Nem todos concordavam com Rui Barbosa, responsável pelo Encilhamento e pró-indústria (depois da crise do Encilhamento, admitiu ter subestimado o caráter ainda rural, conservador e atrasado do país). Em geral, a produção que queriam estimular continuava sendo a agrícola; d) a principal oposição ao Liberalismo, no fim do Império, até o aparecimento do que aqui identificamos como Desenvolvimentismo, a partir dos anos 1930, era o Positivismo. 48 partir dos governos Thatcher (“there is no alternative” e “ a sociedade não existe, só os indivíduos existem”) e Reagan. Seu caráter antissocial levou, em poucos anos, a derrotas eleitorais em vários países, mas um forte refluxo nos movimentos sindicais não foi estancado, em razão de mudanças no padrão de acumulação capitalista. O modelo fordista/keynesiano havia sido substituído pelo toyotista/neoliberal, nos países centrais, e este se irradiou mundo afora, sempre seguindo a interdependência que o sistema foi construindo. Dardot e Laval (2016) mostram como o Neoliberalismo, a partir de então, consolidou-se como “uma nova razão do mundo”, ultrapassando os limites da Economia e se tornando uma “nova racionalidade global”. 4) reativamente, no Brasil, uma espécie de “novo Desenvolvimentismo” foi aplicada, como uma forma de reformismo leve. Mesmo assim, diante de imensas demandas reprimidas, foi capaz de promover, em pouco tempo, amplos efeitos sobre o mercado interno, a qualidade de vida da população e a projeção internacional do país. Como modelo/paradigma, neste campo, foi denominado como “Estado Logístico” e se teve, por treze anos (o paradigma neoliberal, entre nós, teria durado doze anos, abarcando os governos Collor, 1990/92, Itamar Franco, 1993/94, e Cardoso, 1995/02) condições para associar empresários industrias, agroindustriais, fazendeiros, setores do comércio e trabalhadores diversos. Com efeito, um arco montado sobre um universo de desigualdades acentuadas, que se começou a reduzir com sucesso. Isto ocorreu após a eleição de Lula. Visou-se prioritariamente à eliminação das condições de “estado de exceção permanente” em que sempre sobreviveu a maior parte da população brasileira. O “Novo Desenvolvimentismo” (ou Social-Desenvolvimentismo, ou “SocialLiberalismo” para alguns, como Castelo, 2013) foi um projeto político mais voltado para o mercado interno e bafejado por bons ventos internacionais, derivados da rápida ascensão da economia chinesa. Ao lado de políticas de renda, o governo federal voltou a dar ênfase na valorização de traços culturais populares e de acordos políticos sob orientação de um Estado capaz de influenciar para um desenvolvimento com maior integração e maior incorporação das populações de renda baixa. Tais preocupações rapidamente começaram a lhe valer a pecha, como acontecera com governos populares anteriormente, de “populista”. Assim, a identificação da primeira década do século XXI e dos primeiros anos da segunda década foi feita com o conceito de “Estado Logístico”, 49 aquele que procura recuperar instrumentos de intervenção governamental para a busca de um desenvolvimento efetivo, não mais apenas de crescimento econômico, como apontaram diversas críticas ao período do Desenvolvimentismo, focadas apenas nos aspectos ligados à economia. Viveu-se no Brasil um estancamento da “segunda era da desigualdade” (ROBINSON, 2015) 19 , tendo sido a primeira aquela que começou a se encerrar com a crise de 1929 e a Grande Depressão. Para tanto, transformou-se o BNDES no maior banco de fomento do mundo e empresas estatais, como parte do arsenal das políticas do governo, como mostrou Zibechi (2012) foram fortalecidas, quando novos atores chegaram ao poder, em nível federal, desta vez, uma espécie de elite sindicalista associada a uma intelectualidade radicada em grande medida no setor público. Pela primeira vez em sua história, diversas grandes empresas brasileiras expandiram-se por mercados externos, investimentos brasileiros despontaram no cenário internacional e ouviu-se falar em “empresas campeãs nacionais”, apetrechadas para participação ativa na concorrência global em suas áreas de atuação. Muitos estudos foram e estão sendo produzidos sobre este período recente, alguns ainda em caráter ensaístico. O golpe de 2016 igualmente obriga a que analistas das mais diversas áreas promovam um real mapeamento dos acontecimentos. Segundo o Latinobarômetro, think tank chileno, o povo brasileiro, naquele ano, era o povo sul-americano que menos apreciava a democracia liberal, o segundo (atrás do Paraguai) a considerar que seu governo era ocupado por elites que só se preocupam com elas mesmas. Se o Novo Desenvolvimentismo estava sendo visto como um modelo de transição, é preciso aprofundar as discussões sobre o que resultou dele, que transição foi essa? 20 Percebe-se que a ênfase do governo Dilma num retorno ao Desenvolvimentismo mais explícito (denominado “Nova Matriz Econômica” pelo ministro Mantega) não contava mais com base política para isso. As sucessivas derrotas eleitorais do partido das elites de renda, associadas a uma insatisfação difusa com demandas não atendidas plenamente pelas políticas do “Estado Logístico” levaram a um processo de desgaste do governo que, após a fase “novo desenvolvimentista”, ensaiava um projeto mais republicano. 19 Ou a “sociedade do 1-99%”, números que expressam a extrema concentração de renda que voltou a existir com a adoção das práticas neoliberais, com a difusão e aceitação dos postulados da Sociedade Mont Pèlerin, criada por Friedrich Von Hayek, em 1947. 20 “Com demasiada frequência, o pensamento revolucionário sequer toca no problema da transição, prestando atenção apenas à abertura e negligenciando todos os atos do drama que devem se seguir” (HART e NEGRI, 2016, p. 395). 50 Procura-se, agora, distinguir o que seria um “Social-Desenvolvimentismo” de Lula, frente a um efetivo “Novo Desenvolvimentismo” de Dilma. Neste, a prioridade à reindustrialização foi mais explicitada, voltando-se a crer no planejamento, com “desconfiança em relação às forças espontâneas do mercado, a decisão de quais setores deveriam se expandir e o papel público no financiamento dessa expansão” (Singer, 2016:26). Isto, numa conjuntura de reprimarização, com forte pressão do agronegócio, politicamente conservador e hegemonia do capitalismo dependente paulista. Deve-se observar que os interesses de classes envolvidos nesses projetos são contraditórios, mas nem sempre antagônicos. A cultura política considera “antagônico” qualquer projeto de cunho popular, pois se tem como prática da democracia a coexistência de defesas de interesses diferentes, não distintos. Percebe-se como, historicamente, movimentos de massa não são tratados como movimentos “democráticos”, por poderem extrapolar os limites dados pela democracia liberal, ou burguesa. São “populares” e, por isso, partidos ou tendências organizadas que os defendam são excluídos do processo e, nos tempos ditatoriais, perseguidos. Os limites do Desenvolvimentismo foram traçados desta forma. Conforme referência anterior, baseada em Singer (2018), ficou visível que o fim da ditadura militar propiciou, aos poucos, que os antigos partidos de classe média, de trabalhadores e do interior (UDN, PTB e PSD) fossem reconstituídos, como movimentos concretos, por expressarem forças reais da sociedade. Seriam hoje, respectivamente, PSDB, PT e MDB. O primeiro não tem características socialdemocratas; é liberal em economia e baseado no capitalismo dependente de São Paulo, assumindo a posição de partido da classe média. O segundo pôde incorporar muitas das forças políticas das esquerdas, antes abrigadas no MDB da ditadura e, aos poucos, converteuse num novo “partido dos pobres”, de caráter reformista. O terceiro manteve as oscilações entre os dois primeiros, porque suas bases (como as de uma massa meio amorfa, a que se denominou “Centrão”) estão nos estados de economia rural ou agroindustrial, dependentes de quem estiver no poder federal. Contudo, numa democracia liberal, conflitos de interesses, nos limites constitucionais estabelecidos, podem ser mais equilibrados, pois: a maioria não proprietária de capital dispõe do sufrágio para eleger governos que, ao menos em aparência, priorizam seus interesses [...] Na democracia, os governos lidam com as 51 limitações ao desenvolvimento com mais alternativas de intervenção, que são objeto de debate público, com a livre participação de toda a sociedade (SINGER, 2014, p. 231). Do mesmo modo que o ocorrido em 1964, o conservadorismo, ou liberalismo conservador, contabilizou derrotas em sucessivos pleitos presidenciais e, mais uma vez, entendeu que suas bandeiras não venceriam, em razão de os “movimentos populares” terem aumentado sua força. A prioridade às classes trabalhadoras voltou a incomodar. Associando-se ao partido da classe média (PSDB) quando identificou que, além de uma retomada do Desenvolvimentismo, o governo petista, sob Dilma, iniciou um ensaio republicano, de contensão das relações sempre existentes subterraneamente, entre as grandes empreiteiras (agora projetadas fortemente no exterior), veio o “partido do interior” (PMDB, agora MDB, cuja única força urbana existe no Rio de Janeiro). Juntos tiveram forças para a destruição do projeto que derivaria para a Nova Matriz Econômica. A solução, desta vez, foi diferente, prescindindo do uso direto do aparato militar, com em todos os movimentos golpistas contra avanços civilizacionais, mas com a constituição de, na prática, um “Partido da Justiça”, apoiado firmemente pela grande imprensa, como também o fizera em 1964. O conservadorismo estrutural do país retomava seu projeto de poder com forças renovadas. No momento, busca-se reverter o processo destrutivo, tendo sido anunciada uma “neoindustrialização”, mais uma vez encaminhada pelo Estado, preocupada com o ambiente e energia renovável, buscando colocar melhor o país, no sistema internacional que se redesenha, tendo a China como novo centro cíclico do capitalismo, conforme a terminologia da Cepal. Conclusão Os anos 1990, neoliberais, foram de baixo desempenho e desmonte de boa parte das cadeias industriais montadas anteriormente, com enorme retrocesso em pesquisas tecnológicas, que se concentraram em empresas e universidades públicas, sempre sob ataque das tradicionais elites liberais, cada vez mais associadas ao capital internacional. Desse modo, cabe observar que, se o Brasil, encerrou o século XX como o terceiro país no mundo, em termos de crescimento econômico (medido pela evolução do PIB), havia sido o primeiro, entre 1901 e 1980. A razão desse rebaixamento é que, no período que vai de 1982 a 2000, marcado pelos anos da dificuldade de honrar compromissos da dívida externa, inflação 52 elevada, e abertura da economia à concorrência de produtos importados, o desempenho brasileiro caiu à 93ª posição. Ocorreu, então, a mais rápida desindustrialização, em escala mundial. Evidentemente, a autoestima do povo brasileiro foi abalada, voltando-se a ter a impressão de que a nacionalidade era um projeto fracassado, como se isso fosse possível. De novo, as classes dominantes locais não mostravam reação a assumirem posição subalterna no ordenamento global. Mesmo a Cepal promoveu inflexão nos anos neoliberais, propondo um “regionalismo aberto”, conceito que muitos consideraram um oximoro. Foi um tempo identificado pelo conceito de “Estado Normal”, aquele que procura se situar de forma acomodada no sistema internacional, numa integração passiva, sem choques com o centro, procurando mais cooperar com ele, do que contestá-la através da afirmação de um projeto de interesse nacional. A instabilidade financeira que se tentou resolver “deteriorou o Estado a um ponto em que a manutenção da dominação requer, como já se apontou neste texto, uma espécie de ‘exceção permanente’ (OLIVEIRA, 2018: 112). Voltando a Dardot e Laval, a “nova razão do mundo” interfere no jogo democrático, onde diferentes projetos deveriam poder ser apresentados, votados e implantados. Estuda-se agora a entrada numa “era pósdemocrática” (CASARA, 2018). A vitória da extrema direita na eleição de 2018 aprofunda o projeto destrutivo adotado nos anos 1990, agora com ampliação de todas as sociopatias inerentes. Suas intervenções na Educação brasileira, com um muito malvisto plano de implantação de “escolas cívico-militares” e uma reforma do Ensino Médio apenas tecnicista e alienante, também mostram que a extrema-direita aprofunda seus intentos de eliminação das propostas – desde o momento em que são apenas ideias, aliás – para a melhor vida da maior parte da população. Voltando ao dístico da bandeira, a ordem foi mantida às custas da formação de uma sociedade violenta e autoritária, para um progresso que atingiu apenas parcelas da sociedade, o que se expressa na posição do país no Índice de Desenvolvimento Humano, calculado pelo Banco Mundial. Segundo o Banco, o IDH brasileiro passou de 0,754 para 0,760, em 2023, melhor do que em 2022, mas ainda abaixo do verificado em 2019, antes da pandemia. Assim, o país regrediu duas posições, de 87º para 89º. No mundo, o indicador foi para 0,739, o mesmo de 2019. Nesse mesmo ano, o Brasil retornou ao Mapa da Fome, produzido pela ONU desde os anos 1990, e do qual havia saído, em 2014, com percentual expressivo da população em situação de insegurança alimentar, malgrado ser eficiente produtor agrícola e grande exportador de alimentos. Tais fatores negativos 53 promoveram uma fermentação na sociedade, levando amplos contingentes a questionarem o sistema democrático e a procurarem soluções “fáceis”, em projetos autoritários e em movimentos religiosos (que também se transformaram em projetos políticos autoritários extremamente conservadores). O protagonismo estatal para modernização da sociedade e superação do conservadorismo apenas em dois momentos foi conduzido por projetos de um “partido dos pobres”, antes o PTB, depois o PT, cuja estratégia de favorecimento aos mais pobres, além dos programas sociais, contou com reajustes do salário mínimo acima da inflação, nos governos de Luís Inácio Lula da Silva. Assim, tentou-se adaptar o Desenvolvimentismo para ampliar avanços sociais, com o chamado Neodesenvolvimentismo, com amplos programas sociais e a determinação de destinar 10% da receita das novas reservas de petróleo à área da Educação, o que o golpe de 2016 anulou 21 . O conservadorismo em nossa sociedade é estrutural, vinha ocupando o “Brasil profundo” e soube se adaptar a novos tempos, como mostrou a eleição presidencial de 2018. O “neo” conservadorismo, porém, tem todas as características explicadas por Umberto Eco, em seu livro “O Fascismo Eterno”, publicado pela primeira vez em 1997 22 , como um conjunto de ideias protofascistas. 21 Em 26/6/2013, a Câmara Federal aprovou 10% do PIB para a educação e, em 9/9/2013, a presidenta Dilma sancionou lei destinando 75% dos royalties do petróleo para Educação e 25% para Saúde, commais importante: 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Previam-se para a Educação cerca de R$ 25 bilhões em dez anos, mas, com o documento final, o valor atingiria R$ 66 bilhões, em 2024. Destaque-se que, na área da Saúde, ainda no tempo desenvolvimentista, a Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde, fazendo do Brasil o único país do mundo com mais de 200 milhões de habitantes a contar com um sistema de saúde pública universal totalmente financiada pelo Estado. 22 1) culto da tradição: entendida como uma “verdade” estabelecida, em termos de valores morais eternos; 2) rejeição do modernismo: os ideais provenientes do Iluminismo são vistos como depravação, mas não se repudia o avanço tecnológico, como se viu durante a ditadura empresarial-militar, de 1964 a 1985; 3) culto da ação pela ação, pois tem valor em si mesma, sem reflexão intelectual, o que promove ataques à cultura e aspectos da ciência moderna, com profundo anti-intelectualismo; 4) desacordo é traição: por desvalorizar o discurso intelectual, então, o raciocínio crítico é uma barreira a suas ações; 5) medo da diferença: derivado da ojeriza ao desacordo, retroage ao primitivismo de tribos isoladas; 6) apelo a uma classe média frustrada, que não se viu contemplada por ganhos do sistema, e teme as pressões dos grupos sociais de menor renda, aí atua o ressentimento; 7) obsessão com um enredo e propaganda exagerada de uma ameaça inimiga, que pode ser classe social mas pobre, mulheres, estrangeiros refugiados, homossexuais; 8) inimigos são vistos simultaneamente como "muito fortes e muito fracos”; 9) pacifismo é traficar com o inimigo " porque " a vida é uma guerra permanente " e sempre deve haver um inimigo 54 O conservadorismo não foi – e não pode ser eliminado - e continua atuando para destruir seus antagonistas. Será preciso fazer diferente. Referências bibliográficas ALMEIDA, Fernando Roberto de Freitas. A Divisão Internacional do Trabalho e o Estado Novo. In PONTES JR., Geraldo e PEREIRA, Victor Hugo Adler. O Velho, o Novo, o Reciclável Estado Novo. Rio de Janeiro: De Letras, 2008. ______. Do Grão ao Pão. O Trigo nas Relações entre o Brasil e a Argentina. Rio de Janeiro: Publit, 2011 ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. São Paulo: Senac, Brasília: Funag, 2001. BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. A Construção do Nacionalismo Econômico de Vargas. In BASTOS, Pedro Paulo Zahluht e FONSECA, Pedro Cezar Dutra. A Era Vargas. Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade. São Paulo: Unesp, 2012. BENJAMIN, Cesar et al. A Opção Brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998 BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São Paulo: Cia. das Letras, 1992 BRASIL. A Controvérsia Brasileira do Planejamento, 3ª ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2010. BRASIL. Núcleo de Estudos Estratégicos. Projeto Brasil 3 Tempos. Cadernos NAE, nº 1. Brasília: Presidência da República, 2004. CARDOSO, Miriam Limoeiro. Ideologia do Desenvolvimento. Brasil JK JQ. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978 para lutar. Dilema: como conseguir uma “vitória final”?; 10) desprezo pelos fracos, considerando o próprio grupo superior, principalmente, na vontade da ação pela força. O líder despreza seus próprios liderados; 11) educação para ser herói, o que pode conduzir outras pessoas à morte; 12) machismo, que sublima o trabalho difícil da guerra permanente e do heroísmo na esfera sexual. A busca pelo poder é levada ao campo sexual, também de modo violento; 13) populismo qualitativo o povo é uma ficção teatral, visto de modo monolítico, com uma vontade comum, que só o líder representa, pois a massa não pode ser unânime. Este conceito é usado para deslegitimar instituições democráticas; 14) Novilíngua – o fascismo emprega e promove um vocabulário empobrecido para limitar o raciocínio crítico e manipular conceitos. 55 CASTELO, Rodrigo. Social-liberalismo: Auge e crise da supremacia burguesa na era neoliberal. São Paulo: Expressão Popular, 2013 CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional. Formação dos Conceitos Brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008 CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 3ª ed. revista e ampliada. Brasília: UnB, 2008 CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1987 CASARA, Rubens R. Estado Pós-Democrático. Neo-Obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 672017 COELHO, Frederico. Um Compromisso com a Alegria. A Voz dos Manifestos Modernistas. Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2015, Caderno Ilustríssima, pág. 3 DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo. Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016. DEMIER, Felipe. O Longo Bonapartismo Brasileiro (1930-1964). Um Ensaio de Interpretação Histórica. Rio de Janeiro: Mauad X, 2013 DOS SANTOS, Theotônio. Teoria da Dependência. Balanço e Perspectivas. Florianópolis: 2018 DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis: Vozes, 1981 ECO, Umberto. O Fascismo Eterno. Rio de Janeiro: Record, 2018 FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930. Historiografia e História. São Paulo: Cia. das Letras, 1997 FERREIRA, Marieta de Moraes. O que querem os Tenentes? In FIGUEIREDO, Luciano. História do Brasil para Ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 170-176 FIORI, José Luís. Em Busca do Dissenso Perdido. Ensaios Críticos sobre a Festejada Crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1995 FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Gênese e Precursores do Desenvolvimentismo no Brasil in BASTOS, Pedro Paulo Zahluht e FONSECA, Pedro Cezar Dutra. A Era Vargas. Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade. São Paulo: Unesp, 2012, p. 22-49 FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32ª ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 2003 GAMBINI, Roberto. O Duplo Jogo de Getúlio Vargas. São Paulo: Símbolo, 1978. GUDIN, Eugênio. Análise de Problemas Brasileiros 1958-1964. Rio de Janeiro: Agir, 1965 HART, Michael e NEGRI, Antônio. Bem-Estar Comum. Rio de Janeiro: Record, 2016 56 LESSA, Carlos Frederico Theodoro Machado Ribeiro de. A longa jornada por uma moradia. Valor Econômico, 5 de fevereiro de 2014, pág. A11 LIMA, J. L. Políticas de Governo e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Memória da Eletricidade, 1995 LOPEZ, Adriana e MOTA, Carlos Guilherme. História do Brasil. Uma Interpretação. São Paulo: Senac, 2008 MALAGUTI, Mirelli. Estado e Economia: Uma leitura das teses dominantes. Revista CADE, ano VIII, nº 14, p. 137-160. Rio de Janeiro: Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio, 2008 MARINI, Ruy Mauro. Subdesarrollo y Revolución. Mexico: Siglo XXI, 1974 NETO, Lira. Getúlio 1882-1930. Dos Anos de Formação à Conquista do Poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2012 ______. Getúlio 1930-1945. Do Governo Provisório à Ditadura do Estado Novo. São Paulo: Companhia das Letras, 2013 MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes. Populismo. In. SILVA, Francisco Carlos Teixeira da (org.). Enciclopédia de Guerras e Revoluções do Século XX. As Grandes Transformações do Mundo Contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 OLIVEIRA, Francisco de. Brasil: Uma biografia não autorizada. São Paulo: Boitempo, 2018 POULANTZAS, Nicos. Political Power and Social Classes. Londres: NLB, 1975 RIBEIRO, Darcy. Aos Trancos e Barrancos. Como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Guanabara, 1985 RIBEIRO, José Augusto. A Era Vargas. Rio de Janeiro: Casa Jorge Editorial, 2001 RODRIGUES, Octavio. O Estruturalismo Latino-Americano. Tradução de Maria Alzira Brum Lemos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009 SALIBA, Elias Thomé. Cultura/As Apostas na República. In SCHWARCZ, Lilia Moritz (coord.). História do Brasil Nação: 1808-2010, vol. 3, A Abertura para o Mundo 1889-1930. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012 SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007 SILVA, Hélio. 1889: A República não esperou o amanhecer. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1972 SILVA, Salloma Salomão Jovino da. Invisibilidade Histórica da Multidão no Brasil: A violência racial e a desmemoria das lutas negras. In SANTIAGO, Homero et. al. Negri no Trópico 23º 26’ 14”. São Paulo: Editora da Cidade, 2017. 57 SINGER, Paul. O Processo Econômico. In SCHWARCZ, Lilia Moritz (dir.). História do Brasil Nação 1808-2010, vol. 5, REIS, Daniel Aarão (coord.). Modernização, Ditadura e Democracia 1964-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014 SINGER, André. A (falta de) Base Política para o Ensaio Desenvolvimentista. In SINGER, André e LOUREIRO, Isabel (orgs.). As Contradições do Lulismo. A que Ponto chegamos? São Paulo: Boitempo, 2016. SINGER, André. O Lulismo em Crise. Um Quebra-Cabeça do Governo Dilma (2011-2016). São Paulo: Cia. das Letras, 2018 SODRÉ, Nélson Werneck. Quem é o povo no Brasil? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1962 SOUZA, Jessé. Subcidadania Brasileira. Para entender o País além do Jeitinho Brasileiro. Rio de Janeiro: LeYa, 2018 TACHINARDI, Maria Helena. Política Externa e Jornalismo. São Paulo: Contexto, 2024 VIANNA, Marly de Almeida Gomes. Mudança de Comando. In FIGUEIREDO, Luciano. História do Brasil para Ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 177-180 VISCARDI, Cláudia M.R. Nova Ordem, Velhos Pactos in FIGUEIREDO, Luciano. História do Brasil para Ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 165-169 ZIBECHI, Raúl. Brasil Potência. Entre a Integração Regional e um Novo Imperialismo. Rio de Janeiro: Consequência, 2012 64 el poder masculino, y económico que han hecho de la condición “mujer” un factor de marginalización y ultraje social. Esa suerte de tabú cultural, en esta vorágine moral, que nos lleva a sentirnos “acomplejadas” por ejemplo por denunciar abusos, y violaciones a nuestros derechos, es propio de un proceso histórico, dónde los hombres impusieron los valores decorosos a los cuales estamos todos y todas sometidos, y sometidas. En este sentido, y suplicando a estos hechos descritos anteriormente, es que nos nace la presente discusión en torno a la sustentabilidad en una perspectiva más crítica desde la historia, y de las humanidades particularmente. El impacto que nos causa hoy las temáticas de violencia contra las mujeres, y la violencia de género nos ha obligado a pensar en la gran pregunta: ¿Hasta cuándo las mujeres y otras minorías sexuales tendrán que soportar tratos indignos e injustos dentro de la sociedad moderna? Desde 1789, con la Declaración de Derechos Humanos, las temáticas y diferencias de género habrían sido justificadas por la religión, por la biología como una condición “sine qua non” de las mujeres dado el contexto estructural de las sociedades. La argumentación de que, del punto de vista biológico, se asignaba a las mujeres una naturaleza distinta a los hombres, y que por este motivo no eran sujetos de derecho, nos hace recordar que la línea lógica de división sexual construida a lo largo de la historia de la humanidad, tiene a los hombres como “constructores” del universo, y por este motivo están en el centro con todas las prerrogativas que esto significa. Sin embargo, al tratarse de una construcción cultural, basada en las ventajas de unos contras “otras” la materia se agranda cuando pensamos que, a lo largo de la lucha social por mejores condiciones de vida de los trabajadores, principalmente en la desarrollada en el inicio del siglo XX, no identificamos una preocupación del papel de las mujeres, y menos aún de algunas otras temáticas que ocupan las agendas sociales en los días de hoy. Los movimientos sociales por mejores condiciones laborales, o la lucha por una sociedad más igualitaria no traían en sus reivindicaciones las mejoras en la condición femenina. Lo que vimos en el trascurrir de la historia fue el movimiento feminista originarse desde una vereda solitaria, lejos de los discursos revolucionarios de los lideres históricos que no es necesario mencionarlos acá. Así siendo, cuando Simone de Beauvoir, en el “Segundo Sexo”, obra de 1949, plantea que las mujeres “no nacen”, “se hacen”, reflexiona sobre los pilares de una sociedad que transforma a las mujeres en lo que “deben ser”, dentro de los dispositivos honorables que favorecen solamente a los 65 hombres. Estos hombres constructores de las medidas que determinan el papel de las mujeres. En los años 70 Kate Milet, acuña por primera vez el término “Política Sexual”, y en los noventa en la IV Conferencia Mundial de las Mujeres de 1995, podemos darnos cuenta por primera vez que el término forma parte de las políticas públicas. En tanto, eso no ha significado que haya sido acuñado, y puesto en práctica. Además, cuando hablamos de ciencia, los estudios de género han sido una verdadera sublevación dentro de las ciencias sociales. Por increíble que parezca, las corrientes más revolucionarias dentro del área no se habían dado cuenta de la opresión de las mujeres. El hecho, es que no solamente las ciencias, tampoco los movimientos populares, partidarios han tenido espacio para la inclusión de las compañeras dentro de sus ciclos de poder, y en su gran mayoría las mujeres que se han destacado, han avanzado rompiendo sus propias marcas, una especie de rendimiento que se ha caracterizado por un costo enorme, entre codazos y porrazos muchas veces rechazados por los compañeros de luchas. Las revoluciones tan esperadas, tanto la Revolución Cubana, como la Bolchevique no pasan a las compañeras a los papeles merecidos dentro de la lucha y de los logros sociales tan soñado por los victoriosos compañeros. Son visiones de una época, en la cual si los invitamos a revisar históricamente el papel de la mujer, verán, o mejor no, la invisibilidad de las compañeras tanto en una como en otra, y la fuerza masculina en el caudillaje de los procesos, como protagonismo histórico, que tanto hace de los hombres los “comandantes” que todas las sociedades necesitan. De igual modo, lo que nos urge plantear es solamente el avance desigual de una sociedad democrática, saltando etapas en la construcción de sus conceptos modernos, dejando de fuera de la pantalla lo básico, avanzando de forma “defectuosa”, dejando huellas “vergonzosas”, que nos hacen reflexionar en torno a los aspectos revolucionarios de la historia. Sabemos, en tanto, y hay que justas, o justos que en todas las épocas hubo disidentes que gritaron en contra la injusticia social, y obvio que también tiene una relación intrínseca con la inequidad de género, y pero que pasaron desapercibido por la historia, como es el caso de Poulain de la Barre en 1673 que planteo: “…Todo cuanto sobre las mujeres han escrito los hombres debe tenerse por sospechoso, puesto que son jueces y parte a la vez.” La filosofía existencialista de Simone de Beauvoir, en el “Segundo Sexo”, nos hace pasear por meditaciones dolorosas en torno a las temáticas 66 feministas, y este fragmento arriba mencionado es uno de ellos, dónde un hombre escribe sobre la opresión de las mujeres en un determinado contexto, y nos posibilita también conocer el pensamiento de Sócrates, Aristóteles, Santo Tomás de Aquino, y que a pesar de los grandes pensadores que fueron, y de las grandes contribuciones que tuvieron para el desarrollo de nuestro pensamiento, no tuvieron las mejores palabras a las mujeres. La construcción de la ciencia ha sido basada en los prejuicios de la historia, y siguen borrando las huellas femeninas como si no hiciéramos parte de este mundo. De este modo, consideramos importante la reflexión, y la construcción de un relato con una perspectiva interdisciplinaria, en un momento clave de la humanidad, cuando somos obligados a cuestionar nuestro modo de producción, nuestra forma de vida, y los embates de la naturaleza. En tanto, no hemos solucionado los embates de nuestras relaciones sociales. Un reconocimiento trágico, y traumático que se debe a la tardía concientización de la forma como hemos actuado con nuestro entorno, que ha sido igual o peor que la forma como hemos actuado con nosotros mismo, y nosotras mismas. El hecho de que los recursos naturales no son inagotables, y que hemos pasado centenares de años explotando el medio ambiente de forma predatoria, coinciden con la forma predatoria como hemos tratado también nuestros semejantes. La discusión es larga, y merece tiempo para profundización, y pudiéramos incluir en ella muchas áreas del conocimiento, y también las religiones, que pensamos también juegan un papel muy importante. O sea, desde las escrituras sagradas también podemos reivindicar el debate de la defensa de la vida, y de la naturaleza como ideal de preservación ambiental. Más allá de la constatación de la falta de debate en varios campos del conocimiento, sólo nos queda traer a la palestra la necesidad de integrar la preservación ambiental con los valores sociales, que tanto impide el avance y el desarrollo de un mundo más amigable, y de relaciones más empáticas. No podemos, en tanto, dejar de mencionar algunas estadísticas que nos desalienta en el sentido de pensar que 70% de las mujeres en los días hoy a niveles globales viven en situación de extrema pobreza, o sea, los seres humanos más vulnerados por las políticas económicas establecidos por el actual Modelo Económico son las mujeres, y eso pensamos es consecuencia de las propias condiciones sociales en las que están inseridas. Un dato comprobado por PNUD, Reporte Desarrollo Humano 1995 y OXFAM, 2015 Millennium Development Goals Gender Quiz. O sea, a pesar de la Agenda Desarrollo Sustentable de la ONU (Organización de las Naciones Unidas), aún perecemos de una mirada crítica en torno a la 67 situación de las mujeres dentro del soñado desarrollo sustentable. Por otro lado, hay otros datos que nos parece importante mencionar, dónde las mujeres, obviamente, son las que más están propensas a morir en desastres naturales. Eso tiene relación con la vulnerabilidad en que viven en zonas empobrecidas, y sin recursos para enfrentar los hechos ambientales extremos. Según el PNUD, ya mencionado las mujeres tienen 14 veces más posibilidades de fallecer en estos hechos. A lo largo de la historia de la humanidad hemos desarrollado un modo de vida, que desagrega, excluye y privilegia unos sobre los otros. Ciertamente, la naturaleza a través de su propia marcha puede tener la misma lógica, los fuertes sobre los débiles, en tanto, los seres humanos han perfeccionado una forma de vida que explota de forma indiscriminada los recursos naturales, y mostrar las deficiencias que nos impiden avanzar en una forma de vida más sustentable. Es un poco la misión del futuro, sólo nos preguntamos dónde está ese futuro. En esta misma línea Rebecca Tarbotton, directora ejecutiva de Rainforest Action Network, “…Tenemos que recordar que la gran tarea de nuestro tiempo más allá del cambio climático. Debemos mostrar una mayor altura y amplitud de miras. De lo que verdaderamente se trata, si somos sinceros con nosotros mismos, es de transforma todo lo relacionado con el modo en que vivimos en este planeta.” (Klein: 2020:5). O sea, si reconocemos la forma como hemos construido vidas, en términos sociales, políticos, culturales y ambientales, quizás podemos llegar a la conclusión que estos ámbitos no se analizan de forma separada, que están conectados y muchas de las barbaridades que cometemos de un lado repercute del otro, que la Tierra es un sistema conectado. Así siendo, y con una idea fija en nuestras preocupaciones, es que pensamos en como transformamos nuestro modelo económico, y protegemos el planeta Terra de la catástrofe mayor que se acerca. Cambio Climático y Calidad de Vida: Transformación del poder y modo de vida Los días pasan, y a medida que se complica aún más la situación ambiental del planeta, nos vamos dando cuenta, que el avance es poco o casi nada, y que los tratados y acuerdos de compromiso globales en torno a las temáticas climáticas, son inexistentes. De modo, que para la integración temática es muy significativo, es decir, comprender como el Modelo Económico es responsable por el deterioro ambiental. Sin duda, las características del capitalismo han actuado de forma acelerada para la acumulación de contaminación, de desequilibrio de los ecosistemas naturales, y principalmente para la degradación de la vida de los seres 68 humanos. No es necesario ir muy lejos para concluir, de acuerdo, a los informes científicos que los gases de efecto invernadero, junto con la producción industrial han sido marcos indiscutibles en las enfermedades reales que ha sufrido el planeta. El Modelo Económico no solamente es un obstáculo para la preservación de la vida, como también para la destrucción de nuestro hábitat. De esta forma, cuando hemos reconocido que es necesario un cambio de hábitos en nuestras vidas, es necesario entender como seguiremos produciendo para que nuestra sobrevivencia en el planeta no marche al riesgo de extinguirse. Recientemente Naomi Klein ha escrito sobre la posibilidad de que el cambio climático hay postulado una drástica forma de mirar el mundo para los seres humanos, algo como: nada jamás volverá a ser como antes. O sea, el cambio climático que hemos reconocido como un proceso por el cual el planeta se calienta de forma extrema, y se congela en el mismo grado, nos obligará a crear nuevos paradigmas de sobrevivencia. Ahora bien, como vamos seguir produciendo económicamente, si los recursos que creímos inagotables llegaran a sus grados máximos de explotación? Son preguntas que merecen respuestas, y que felizmente dado el grado de desarrollo tecnológico que hemos alcanzado, quizás, logremos crear nuevas formas de energía que puedan responder de forma sustentable a los nuevos desafíos. En su libro “Esto lo cambio todo el capitalismo contra el clima”, la autora nos lleva de forma bastante pedagógica a preguntarnos también: ¿Hasta qué punto los grandes grupos económicos estarán dispuestos a entrar en esta nueva mirada productiva? Por qué no podemos seguir produciendo como antes. Por otro lado, es bastante significativo como las organizaciones sociales en defensa del planeta han aumentado su conocimiento, y han comprobado que algunos de estos grupos económicos siguen con una ideología de la producción predatoria, y que niegan la existencia del cambio climático, como especie de filosofía destructiva. No es solamente los grupos económicos que niegan el cambio climático, también un gran parte de las personas aún se preguntan sobre la posibilidad del apocalipsis. Y “...Yo misma negué el cambio climático durante más tiempo del que me gustaría admitir. Sabía que estaba pasando, claro. No iba por ahí defendiendo como Donald Trump y los miembros del Tea Party que la sola teoría es una patraña. Pero no tenía más que una idea muy aproximada y poco detallaban y apenas leía en diagonal la mayoría de las noticias al respecto, sobre todo, las que más miedo daban. Me decía a misma que los argumentos científicos eran demasiado complejos y que los ecologistas ya se estaban encargando de todo”. (Klein: 2020:15). Este tipo de argumento aún 69 hace parte de muchas de las discusiones, y la gente sigue comportándose como “choqueados”, para evitar aceptar las catástrofes como parte de nuestras vidas diarias. De todos modos, lo importante acá es pensar que como podemos haber dado tantos pasos agigantados en nuestras ciencias, en nuestro conocimiento, en nuestra tecnología, si no nos dimos cuenta de la destrucción que habíamos provocado, y como la vida humana se había deteriorado en la Tierra. Es por este motivo, que, si definimos el concepto por ejemplo de “calidad de vida”, nos quedamos demasiados carentes de concepciones verdaderas, que nos ayuden en la construcción de una alternativa real para enfrentar las enfermedades de la vida moderna, y sus prácticas poco sustentables. La desesperación nos conmueve, y los destrozos de nuestra ingenuidad nos agita en el sentido de no creer en la capacidad humana de reconocer lo poco competente, y poco eficaz que ha sido nuestra forma de vida, y la relación letal que creamos con el planeta. El cambio climático lo hemos definido como un aumento en las temperaturas, y en el clima a lo largo de los tiempos, y que pueden ser naturales, pero que hemos como seres humanos contribuido desde sigo XVII para el avance de estos aumentos. Entonces, podemos quizás afirmar que no hay ningún pueblo en el mundo que no haya dado su granito de arena de contribución para que las temperaturas aumenten, en tanto, los pueblos de los bosques, los pueblos indígenas pueden tener su grado de colaboración al defender sus hábitats de la invasión de pueblos modernos, y de las llamadas “civilizaciones”. Dicho esto, y sin la necesidad de encontrar respuestas para la problemática, y si crear un espacio interdisciplinario, dónde podamos mostrar las enormes contradicciones de nuestras descubiertas científicas, y sociales, que tanto han necesitado la energía natural de este planeta para permanecernos vivos, a pesar del papel devastador que hemos protagonizado. Esta discusión que nos parece triste, también carga un dogma del ser humano, como el único animal que destruye su propio espacio, pero dado lo apremio de la presente cuestión, nos parece que las guerras tribales, la lucha por el alimento, las guerras por el poder, el atropello a los derechos humanos, los saqueos, los robos, y otras crueldades conocidas de nuestra historia, que a parte de la urgencia con que nos tiene la temática, es bastante irreal la idea de no relacionar el cambio climático con la salud, y la felicidad del ser humano. Sin embargo, el hecho es que, con el avance y la consciencia social cada vez más clara sobre la problemática ambiental, nos trasladamos a un campo un poco más complejo, existencial, por cierto, 70 pero que está vinculada también a variables psicológicas, que vienen a construir el concepto de Calidad de Vida. Un concepto que tiene sus orígenes en los años 60. En este sentido, y dado el carácter holístico que hemos propuesto, la satisfacción de la vida, y la felicidad del ser humano está bastante lejos de ser alcanzado en este mundo construido económicamente desigual, y socialmente excluyente. Es decir, las reglas sociales que hemos edificado, los grupos privilegiados, las castas, el poder, la inequidad de la riqueza, y otras características más profundas del modelo económico capitalista, agregamos un problema más: el cambio climático. Cohabitar en un hogar multifacético, con complejidades socioambientales, que sólo avanzan, constituye un gran desafío para la humanidad. A medida que el modelo económico no ha creado ninguna alternativa para el desarrollo de un hogar sustentable, sólo nos coloca en un “callejón sin salida”, pensando que lo más lógico sería transformar nuestros paradigmas constructivos, y productivos, y pensar en una calidad de vida real. De esta forma, pensar en viviendas, en empleos, en índices económicos, y en alimentación, y finalmente en la felicidad, y la satisfacción tiene ahora otro escalón que subir, la materia más grave, las condiciones climáticas en la vida de los seres humanos, y la vulnerabilidad de las poblaciones más pobres. Dicho eso, la preocupación en torno a diversos segmentos de la sociedad bajo el ápice del calentamiento global, la contaminación, el agua en los océanos y la producción de alimentos, nos obliga a intentar comprender el hecho como un obstáculo para nuestro futuro en la tierra. “…Hay formas de evitar este desalentador futuro, o, cuando menos, de hacerlo mucho menos aciago. El problema es que todas ellas implican también cambiar todo. Para nosotros, grandes consumidores, implican cambiar como vivimos y cómo funcionan nuestras economías, e incluso cambiar las historias que contamos para justificar nuestro lugar en la Tierra”. (Klein: 2020:17). Los grandes consumidores que somos, y que algunos siguen queriendo serlo, es el obstáculo para la vida alternativa que tenemos que crear para salvar el planeta. No obstante, y para diseñar algo de esperanza para el futuro, es importante mencionar que hemos desarrollado a través de la ciencia, y de la tecnología maneras, y formas de enfrentar la catástrofe que se nos acerca. La esperanza es la creación de una forma de vida sustentable, que evite una mayor devastación ambiental, y que sea capaz de crear una tendencia en la disminución de gases con menos uso de combustibles fósiles, que puedan equilibrar las temperaturas de la Tierra, y favorecer el equilibrio de los ecosistemas. 71 Sabemos que todo lo anterior solo sería posible a través del compromiso de las grandes naciones, principalmente las más ricas, que son las grandes responsables por las catástrofes que estamos viviendo. La discusión se ha establecido, y desde el 1972 los científicos han viniendo denunciando, la premura por la creación de políticas ambientales que representen el esfuerzo humano por salva el planeta, y salvarnos, pues ya no tenemos como amenizar el daño causado. Todo este contexto está lejos de concretar, cuando estamos en plena ascensión de políticos, políticas alrededor del mundo, que niegan el cambio climático, y como decir que, en 2025, aún cuestionan los hallazgos científicos, y sus evidencias. En este negacionismo emergente, nos obliga a estarnos en estado de “alerta”, y pensar en la vida, y en su defensa como misión. Por un lado, tenemos el reaccionar de unos, y el negar de otros, siendo siempre aquellos mismos que luchan por impedir sociedades más democráticas, más inclusivas, y hoy más sustentables los que han provocado los mayores daños morales, éticos y materiales a la humanidad. Es decir, los negacionistas reúnen características históricas demoledoras, que los transforman en un peligro esencial para nuestra futura permanencia en la Tierra. En muchos momentos de la historia hemos tenido aquellos que impiden que avancemos en derechos, y ciudadanía – esos son llamados ultraderecha, o derecha populista, que defendiendo sus privilegios de clases han optado por valores de sociedades estáticas, y egocéntricas basadas en políticas conservadoras, que nos han llevado a disputas populares inconmensurables. Que queremos decir con esto, que incluso cuando definamos el concepto de “Calidad de Vida”, es necesario que nos limitemos a la diversidad del término, y al mismo tiempo intentarlo entender desde una perspectiva que involucra “…el concepto de bienestar, ha posibilitado que, a la fecha, aún muchos investigadores no diferencian claramente en sus estudios cada concepto que utilicen de manera distinta”. (Urzúa M. – CaqueoUrizar: 2012: 61). La referencia teórica demuestra que el interés, o mejor, la interdisciplinariedad que conlleva el concepto de calidad de vida va mucho más allá de la psicología, y en muchas áreas del conocimiento podríamos definirlo, incluso, pensando, en economía. En tanto, para nuestros propósitos y dado la discusión que quisimos aquí plantear integrando la calidad de vida, a las formas más violentas de relaciones, que han determinado los seres humanos en su organización social, y que nos ha llevado por caminos sin vuelta, o como hemos mencionado más arriba a “callejones sin salida”. O sea, mientras no solucionemos nuestra miserable forma de relacionarnos, es bastante limitante las razones de redefinir el planeta, los ciudadanos y sus necesidades. 72 Los conceptos se entrecruzan, y sus contradicciones son mayores que sus definiciones. Eso nos lleva a pensar que, a pesar de las nuevas configuraciones ambientales, de cuales somos los responsables, aún no solucionamos lo básico de convivencia, y vamos avanzando en pasos mayores, sin los insumos socioambientales para la transformación que necesitamos. ¿Nos preguntamos en la era del cambio climático, que es la calidad de vida? Como podemos establecer reglas, y hablar de nuevas minorías, o nuevas mayorías si aún vivimos en sociedades de privilegios, sociedades egocéntricas e históricamente organizadas bajo el prisma de la explotación de unos por otros, o mejor unas por otros, mostrando constantemente que la ley del más fuerte es lo que prevalece. Así siendo, siquiera hemos traído una discusión más filosófica, porque está si nos pone “muy mal” – pues nos rehusamos a construir un concepto de felicidad y satisfacción, tarea compleja, dado nuestro sagrado modelo de producción. Conclusión Hemos recuperado algunos conceptos y principalmente algunas discusiones, y contradicciones que encontramos necesarios para que podamos avanzar en la perspectiva de la construcción de una sociedad sustentable. En tanto, más allá de los conceptos y debates es importante mostrar los hechos históricos, eso sí, son los verdaderos motivos para que sigamos en la búsqueda de una vida humana más amigable en la tierra. En el marco de las democracias globales, y cuando pensábamos que estábamos caminando en dirección a formación de sociedades más inclusivas, nos sorprendemos con el surgimiento de nuevos grupos conservadores, y de carácter fascista, que no admiten en sus ideologías la posibilidad de que este modelo económico capitalista llegue a su final. El capitalismo de la forma que está construido, y principalmente los modelos económicos derivados de el, como el Neoliberalismo no se constituye en modelo de producción, que puedan humanizar más la vida de los seres en la Tierra. De modo, que tan importante cuanto discutir y rescatar situaciones que para nosotros ya deberían haber sido superadas, es importante plantearlas para que podamos darnos cuenta que nuestras relaciones sociales, son el principal foco que deberíamos arremeter, antes de la idea avanzada de la construcción de sociedades sustentables. La sustentabilidad implica nociones básicas de sociedad, política, economía y cultura, pues sería un excelente ejercicio si pudiéramos recordar que en el centro de nuestra civilización aún ocurren guerras, y disputas inhumanas entre los pueblos. Además de las limpiezas étnicas, que vemos todos los días haciendo parte de nuestros noticieros, cuando 73 unos pueblos se dicen dueños de otros. Junto a ellos somos testigos también de millares de seres humanos, que no pueden alimentarse por falta de comida. Esas son solamente algunas de las brutalidades que aún suceden en nuestro planeta. Las temáticas que trajimos aquí desde el enfoque de género fueron para mostrar lo mezquino, y retrogrado que aún siguen nuestras políticas públicas, y que no es posible la mejoría de nuestras relaciones, si aún tenemos grupos minoritarios que no hacen parte de las esferas de poder. La situación de las mujeres en el mundo sigue reduciéndose a cuestionamientos entre hombres y mujeres y sus condiciones biológicas y físicas, cuando sabemos que lo que prima es una temática de poder. No podemos pensar que vamos tener sociedades capaces de defender el planeta de la devastación, si no hemos sido capaces como seres humanos de mirarnos con empatía y generosidad. Es bien probable que los seres humanos puedan defender el planeta de una catástrofe mayor, sin embargo, si cada uno está en un centro de fuerza, y cada cual maneja diferentes instrumentos, lo vemos difícil que eso se pueda concretar. Desde esta perspectiva es bueno pensar que podemos estudiar, y comprender las dinámicas de los fenómenos climáticos, podemos saber dónde se originan, y los estragos que pueden causar. No obstante, si los seres humanos no se unen en una misma lógica de defensa, no lograremos estabilizar el daño que hemos cometido en el planeta. La cuestión femenina, y la calidad de vida de los seres humanos se integran y se alejan en la medida que la salud mental de nuestras familias, y de nuestros niños y niñas estén bajo la presión diaria de un modo de vida exhaustivo y desolador, de la explotación femenina, y de la vulnerabilidad de los menos favorecidos. Para finalizar, y comprendiendo, que ciertamente, podríamos haber incluido acá los negros, los indígenas, la comunidad LGBTQI+, y tantos otros grupos étnicos segregados por esta nuestra presente sociedad en “vías” de búsqueda de sustentabilidad. Es así, que seguiremos cuestionando, e intentando contribuir para visibilizar las contradicciones de un desarrollo humano defectuoso, y llenos de grietas que revestir, pensamos para el revestimiento necesitamos humanizarnos, y transformarnos en “otros” seres, con “otros” hábitos, y “otras” perspectivas de vida. 80 Los ideales de la liberación nacional —socialismo, comunismo, nacionalismo y revolución— eran gramáticas alternativas de la dignidad humana y, en ciertos momentos y lugares, fueron incluso dominantes. Baste pensar que los movimientos de liberación nacional contra el colonialismo del siglo XX, como los movimientos socialistas y comunistas, no invocaron la gramática de los derechos humanos para justificar sus causas y luchas. (De Sousa Santos, B. 2014 p. 19, 27) Hay momentos en la historia de Colombia, en la historia del conflicto y particularmente del conflicto armado, que las esperanzas renacen, otras voces y propuestas de cambio emergen, a riesgo de la propia muerte. Recordemos como “En el siglo XVIII, por ejemplo, los derechos humanos fueron parte integral de los procesos revolucionarios en curso, y fueron uno de sus lenguajes. Pero también se utilizaron para legitimar prácticas consideradas opresivas, cuando no contrarrevolucionarias. (De Sousa Santos, B. 2014 p. 19, 27). Lamentablemente, de las necesidades y condiciones de vulnerabilidad social económica y política, también se valen, los detentadores del poder, de los medios y sistemas de producción. Al constituirse la ONU, en el año 1948, la proclama de los Derechos Humanos, también pasó a ser tema de campaña en el mundo y un arma de combate en América Latina y en Colombia, en especial. Los Derechos Humanos, para los países de ALC se convirtieron en el caldo de cultivo para neocolonianismo, para un nuevo sometimiento a la visión e ideales de los países desarrollados, a aquellos que con sus industrias tienen presencia global. Actúan como tal y arrasan con la riqueza de los pueblos, destrozan la identidad y la memoria. Los gobiernos de turno y la clase política, allanan el camino para que esto sea posible y se mantenga en los niveles de legalidad y legitimidad que exigen los tribunales internacionales. Bien lo ha planteado Boaventura de Sousa Santos: Poco a poco, el discurso dominante de los derechos humanos se ha convertido en el de la dignidad humana ajustado a las políticas liberales, al desarrollo capitalista y a sus diversas metamorfosis (liberal, socialdemócrata, fordista dependiente, posfordista, fordista periférica, corporativa, estatal, neoliberal, etc.), y también a un colonialismo metamorfoseado (neocolonialismo, colonialismo interno, racismo, trabajo análogo a la esclavitud, xenofobia, islamofobia, políticas de inmigración represivas, etc.). (De Sousa Santos, B. 2014 p.29) Los Estados contemporáneos, especialmente los occidentales, con sus políticas de exclusión, de invasión y su espíritu depredador de recursos 81 naturales frente y en otros países, son generadores de conflicto, violadores de derechos humanos, las prácticas hegemónicas, son el espacio natural de violación de los DDHH. El espíritu colonizador El neocolinialismo económico, político y cultural, acelerado a finales del siglo XX y desenmascarado en lo que va del siglo XXI, expone las pretensiones de las potencias. No hay intereses altruistas, de solidaridad, de progreso, de colaboración, de acompañar en el fortalecimiento de los países más pobres, de combatir el hambre y el abastecimiento de un mínimo vital de agua, para los habitantes del planeta. Los países poderosos se presentan con piel y cara de ovejas, pero actúan como lobos, con corazón de depredador, ante los países en desarrollo, países que son colonia de las mismas potencias. Es un neocolonialismo que se ejerce con hilos invisibles, acciones económicas, políticas y religiosas que atentan contra los derechos humanos y la soberania de los pueblos, pero que se justifican en el marco de una seguridad global. Las potencias en el siglo XXI son juez y parte: […] lo que se considera una violación de derechos humanos se define por las declaraciones universales, las instituciones multilaterales (tribunales y comisiones) y las organizaciones no gubernamentales (en su mayoría con sede en el Norte global); las violaciones de derechos humanos se pueden medir de forma adecuada con índices cuantitativos; el respeto por ellos es mucho más problemático en los países del Sur global que del Norte global. (De Sousa Santos, B. 2014 p.33) En el escenario del neocolonialismo del siglo XXI y la violación de los derechos humanos en ALC, obliga a pensar en un nuevo orden glocal. Pensar es esa Epistemología del Sur, planteada por Sousa Santos, en el que el centro de referencia es el Sur. Los académicos, investigadores de ALC deben diseñar y promulgar una nueva visión de los derechos humanos, en la que se identifique, reconozca y respete la diversidad en la diferencia. Los países de ALC son el centro, a modo de fuerza centrípeta y centrífuga, en el que confluyen las realidades y condiciones visionarias de desarrollo. Frente al neoconservadurismo del bloque hegemónico mundial, es lícito acogerse a lo planteado por el enfoque crítico, que presentan Beltran, R. y Hernández, C: 82 -Una articulación entre la política económica y la ecología en decisiones y leyes para proteger el medio ambiente, pero que a la vez promueva el desarrollo. -Los gobiernos pueden disminuir las presiones desarrollando desde la economía mecanismos eficientes para hacer uso adecuado de los recursos naturales permitiendo la recuperación y conservación de los ecosistemas. -Desde el ser humano, detecta que en la formación del recurso humano se promuevan en el individuo valores para encarar las realidades sociales de medio ambiente y desarrollo hacia un consumo dentro de los límites. (Beltran, R. Lina Patricia y Hernández, C. Oscar Mauricio, s.i. p.6) Los tres aspectos; economia sustentable y desarrollo, alternativas eficientes para mermar la presión económica y de desarrollos de los países en vías de desarrollo, comparativamente con las potencias hegemónicas y la consolidación de un capital humano centrado en valores y que se identifican desde el enfoque crítico, ratifican en esta línea de pensamiento, lo expuesto por Parellada (2010) La noción de necesidades humanas, necesidades básicas universales, es indispensable, como complemento de los derechos humanos, para poder realizar razonamientos y comparaciones transculturales, dar sentido a las nociones de bienestar, calidad de vida y desarrollo humano, e incluso para poder criticar la injusticia y la opresión. Sin una noción decidida de necesidades humanas es imposible la crítica fundada de la adaptación de las preferencias y las expectativas a las situaciones injustas (Parellada, 2010. P.804, 805) Las necesidads humanas en teoría, como conceptos, tienen una connotación universal. En la práctica, en y desde la realidad, desde las condiciones de cada sociedad, adquieren una relevancia bien distinta. Las necesidades, también son diversas, son propias de los pueblos, de ahí, la urgencia de desmontar el espíritu homogenizador que se promueve en el siglo XXI. Seguir planteando una declaratoria Universal de Derechos Humanos, es darle las herramientas de acción política, económica, cultural y ambiental, a las potencias colonizadoras, para que continuén atropellando a los pueblos. Ya no podemos visionar escenarios de Derechos Humanos, hoy se trata de la vida, de la permanencia y presencia de la vida y la especie humana, en este planeta tierra. Se alude en este sentido que: 83 El territorio como reivindicación de derechos, escenario de integración e integrador. Espacio para mantener la memoria y perpetura la identidad. Hoy resulta evidente que el desarrollo capitalista está superando la capacidad de carga del planeta. Las sequías; el cambio climático; la acidificación y elevación del nivel de los océanos; la destrucción de los bosques y las selvas; la extinción de miles de especies; el arrasamiento de los territorios de pueblos y poblaciones indígenas, cimarrones y campesinos: estos y otros muchos procesos depredatorios ponen en riesgo inminente la vida sobre la Tierra. (De Sousa Santos, B. 2014 p. 19, 20) Ahora bien, las acciones en la historia, son humanas. Los humanos, que enarbolan la bandera de los derechos humanos, no asumen la responsabilidad, la culpabilidad de sus actos. La negativa a acciones contudentes, por parte de los países industrializados, por los depredadores de recursos y explotación económica y laboral, de corrupción política, es posible gracias a que el marco de derechos, es pensado y promulgado por ellos mismos. Se “lavan las manos” en un fango de corrupción e impunidad que ellos mismos orquestan. Para ampliar esta perspectiva, aproximémonos a los derechos humanos en contexto y cmo concepto, no obstante, cierro de momento este tema, acogiéndo los interrogantes que al respecto presenta Boaventura De Sousa Santos: […] los derechos humanos ¿pueden usarse de forma contrahegemónica? Y si es así, ¿cómo? Estas dos preguntas dan pie a otras dos: ¿Por qué hay tanto sufrimiento humano injusto que no se considera una violación de los derechos humanos? ¿Qué otros lenguajes de la dignidad humana existen en el mundo? Y de existir, ¿son o no compatibles con el lenguaje de los derechos humanos? (De Sousa Santos, B. 2014 p. 23) Adquiere fuerza un espíritu de subversión, frente al afán homogenizador de los países supremos. Es la dignidad, la condición de identidad y memoria de los países, lo que está en juego. La condición humana que hoy nos obliga a ser repensada, reevaluada. Derechos humanos: concepto y contexto Se presentan otras formas de contextualizar los DDHH desde la filosofía política y la filosofía de DDHH. Esto posibilita, no solo fundamentar y analizar de manera tradicional los derechos humanos, sino que también 84 abre la posibilidad de discutir sobre qué tipo de Derechos Humanos estamos hablando, si tenemos los siguientes precedentes: Durante los últimos doscientos años los derechos humanos se han incorporado a las constituciones y prácticas jurídico-políticas de muchos países; fueron reconceptualizados como derechos ciudadanos, garantizados de forma directa por el Estado y aplicados de manera coercitiva por los tribunales: derechos civiles, sociales, políticos, económicos y culturales. Pero la verdad es que la eficacia de la amplia protección de los derechos de ciudadanía siempre fue precaria en la mayoría de los países. (De Sousa Santos, B. 2014 p. 31) Si bien los derechos humanos se presentan como propio de la condición humana, esto es, por el mero hecho de ser humano, ya tiene derechos. Estos derechos se han extendido a medida que el hombre experimenta nuevas condiciones, nuevos ámbitos de desarrollo, nuevos niveles de relacionamiento. En teoría, los derechos humanos, no requieren de una institución o de un aparato estatal para su aplicación o defensa. A medida que se extienden y contextualizan los derechos humanos, se complejizan los mismos. El entramado de variables, causa y efecto, de aplicación y reconocimiento o no, de legalidad o de legitimidad, genera tensiones. Aumentan la probabilidad de que los DDHH sean vulnerados. Tensiones que adquieren dimensiones que superan la misma condición humana. El humano hoy, dadas estas tensiones, es una variable más de la ecuación, dentro del sistema de la vida. Sistema que es el entramado de susbsistemas, totalmente interralacionados, se identifican: […] la tensión entre lo universal y lo fundacional; entre lo individual y lo colectivo; entre el Estado y el antiestado y su desdoblamiento en la cuestión de las generaciones de los derechos humanos; entre lo secular y los postsecular; entre los derechos humanos y los deberes humanos; entre la razón de Estado y la razón de los derechos o, si se prefiere, entre la continuidad de los derechos humanos y las discontinuidades de los regímenes políticos; entre los derechos de los humanos y los derechos de los no humanos; entre la igualdad y el reconocimiento de la diferencia, y entre el desarrollo y la libre determinación. (De Sousa Santos, B. 2014 p.37) En cada tensión intevienen factores, actores de distinta indole, pero todos los escenarios de tensión, en conjunto, reflejan la complejidad y riqueza de los Derechos Humanos. Si bien estas tensiones evidencian su complejidad, 85 tambíen es lícito decir que en la práctica, nos fácil su aplicación en contexto y menos universalmente. Hay una imperfección en los Derechos Humanos, pero de momento, es lo mejor con lo que cuentan los ciudadanos y comunidades, para hacer valer y respetar su vida, su dignidad, su condición, su identidad diversa. Una tensión, que puede leerse como contradictoria, es la que se presenta entre los derechos humanos y los deberes humanos. En algunos escenarios sociales, al igual que en otros ámbitos de tensión, toma fuerza la tesis que los derechos humanos, se sustentan, se fortalecen, en la medidad que los individuos, los organismos de seguridad, las instituciones (públicas y privadas) asuman y lleven a cabo sus deberes, cumplan y desempeñen las acciones que les son propias. En esta línea de pensamiento, se plantea que hay una negación de los derechos humanos, si hay un cumplimiento de los deberes y responsabilidades, en cada uno de los espacios que se actúa y en el rol que se desempeñe. Otra situación de tensión que se presenta, especialmente en el contexto colombiano, es la evidenciada entre los grupos legales (fuerza pública: militares y de policía, instituciones de seguridad nacional) y grupos ilegales (Bacrim, narcotráfico, guerrilla, disidencias, paramilitares, combos rurales y urbanos). Deplorablemente en ambos bandos son actores, participan los líderes políticos y el gobierno, para usufructo personal. Desde esta tensión vemos que: En contextos marcados por fuertes vulneraciones de los derechos humanos a raíz de la violencia política, han cobrado importancia los procesos de Educación en Derechos Humanos, que apuntan a la concientización y comprensión de las realidades violentas en que se ha sumido la población a lo largo de varias décadas. Los actos de barbarie vividos han dejado secuelas físicas, psicológicas y culturales que se constituyen en verdaderas heridas de guerra. Esto obliga a buscar formas de intervención masiva tendientes a revertir la situación, transformando una cultura social del miedo, de la desconfianza y del deseo de venganza, en una cultura democrática y de paz, base para la reconstrucción del tejido social y la construcción de una cultura democrática. (Pérez, N. 2017. P.807, 808) Efectivamente, frente a la vulneración de los derechos humanos, por desconocimiento ciudadano o por negligencia de la fuerza pública y la inoperancia e ineptitud en las instituciones, adquiere relevancia hablar de una educación, de una pedagogización de los derechos humanos, haciendo esto extensivo al conflicto y en especial cuando de conflicto armado se trata. En este tema se precisa: 86 Hoy es innegable la hegemonía de los derechos humanos como lenguaje de la dignidad humana. Sin embargo, esta hegemonía debe convivir con una realidad alarmante. La gran mayoría de la población mundial no es sujeto de derechos humanos, sino el objeto de los discursos de derechos humanos. Por tanto, hay que comenzar por preguntarse si los derechos humanos son eficaces para la lucha de los excluidos, los explotados y los discriminados, o si, por el contrario, la hacen más difícil. (De Sousa Santos, B. 2014 p. 23) Desde lo planteado, los derechos humanos hoy, deben ser entendidos, conceptualizados y contextualizados en y desde la particularidad de los ciudadanos, de las sociedades, estos reclaman una práctica hermenéutica, que haga efectiva y universal su proclama. Pedagogía y educación para la paz Educar es un acto de compromiso y responsabilidad política, cultural y económica. La educación, es el sistema mediante el cual se pone en marcha y, especialmente, se valida lo aprendido por el sujeto, de ahí se le da títulos, de acuerdo a los grados escolares. La pedagogía, es el entramado de modos, corrientes, metodologías y didácticas que sustentan los distintos sistemas educativos, y los modelos de aprendizaje en las instituciones, en acción. La educación y la pedagogía, aportan al proceso integracionista de la persona en sociedad, para la sociedad y para consigo mismo. Ahora bien, educar en sentido extenso y desde una perspectiva sociocrítica y constructivista, va mucho más allá. Educar, como acción, como compromiso, como autoaprendizaje, supera y escapa a los modelos y sistemas institucionales; a programas lineales, que piensan en el producto (perfil de egreso), como si el sujeto educado o con necesidad de educación, fuera una mercancía más y por lo tanto tiene que incorporarse al sistema de producción y consumo. El sujeto, la sociedad educada, no necesariamente acuden a titulaciones formales o informales, estos se titulan mediante el reconocimiento y valoración por su saber, por su praxis y acción sociopolítica. Sus títulos se legitiman en un saber. La contextualización anterior obedece al hecho que hablar de una pedagogía y educación para la paz, en principio, no es tarea nueva, como tampoco fácil. Este tipo de propuestas tienen detractores que hacen todo lo que este a su alcance, para que planes o programas en esta línea, no se lleven a cabo. Esto, desde la intención del autor, se sustenta en el hecho que, 87 Educar para la paz implica entonces una concepción sociocrítica de la pedagogía en clave de transformación de la realidad desde un compromiso ético con prácticas pedagógicas que promuevan la crítica reflexiva sobre los problemas del entorno social en todos los espacios de formación e intervención social de la institución educativa […] (Madrigal, A. 2015. P.89) Elementos que, en suma, consolidan un ciudadano con capacidad de análisis y de crítica, dotados de fuertes argumentos para pensar y actuar libremente. Como se planteó, EPP (Educación y Pedagogía para la Paz), no es algo nuevo. Desde las comunidades de hordas, tribus y bárbaros, se formaba-preparaba a los niños y jóvenes, en acciones y estrategias para hacerle frente a otras tribus o clanes, que quisieran invadir sus tierras y despojarlos de sus pertenencias. Se educaba en y para la guerra, como una necesidad y condición de sobrevivencia. Se educaba en la idiosincracia de cada comunidad, en y desde la estructura matriarcal o patriarcal de cada “grupo social”. En el escenario de los Estados modernos, se identifica que “[…] la educación y la pedagogía para la paz empieza a desarrollarse a través de los principios de la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, como parte del derecho a la educación […] (Madrigal, A. 2015. P.21). Complementario a esto, […] cada colectividad encarna unos intereses propios y unos métodos igualmente distintos, por lo cual es indispensable aclarar que la educación en y para los derechos humanos se aborda desde diversas vertientes según Sacavino (2012), las cuales se pueden sintetizar en: el conocimiento de los cuerpos normativos, la comprensión de los procesos históricos de América Latina a raíz de la democratización y la necesidad de establecer vínculos entre EDH, ética, ciudadanía y paz. (Pérez, N. 2017. P.810) Como se ha planteado líneas atrás, esta proclama es la herramienta jurídica para que los países y Estados, en manos de grupos de interés globales, legalicen su accionar de colonizadores de mercados; además del espíritu homogenizador en bien de la seguridad y el bienestar global. El espíritu de la declaración es fundamental para la libertad y autonomía de las personas, de manera individual o como grupo social, pero termina convirtiéndose en el mecanismo de sometimiento de grupos poderosos. Los gobernantes de turno presentan altibajos en el respeto a los derechos humanos, en la mayoría de los casos, porque no se alinean con sus intereses o van en contra de los mismos. La EPDH y para la Paz, va en contravía de un programa de gobierno o no se corresponde con los intereses de grupos económicos o políticos. Es claro que educar en 88 derechos humanos, desde pedagogizar el conflicto y el conflicto armado, como el caso colombiano, no es aceptado de buen agrado, por los detentadores del poder. Poniendo en contexto, con Madrigal, sin ser apocalípticos o pesimistas frente a una Educación y Pedagogía de los Derechos Humanos, desde la pedagogización del conflicto, se entiende que: […] no hay lugar para apreciaciones ingenuas: existen serias dificultades para construir una cultura de paz en Colombia, no existen precedentes históricos que permitan tener confianza en la institucionalidad ni tampoco se percibe voluntad política en el actual gobierno para emprender las profundas reformas que requiere el posconflicto. Ante estas dificultades, se destaca la necesidad de implementar desde las instituciones educativas y en particular desde la universidad colombiana, acciones pedagógicas para transformar críticamente esta realidad, teniendo en cuenta la importancia y el rol de la universidad para contribuir al cambio. (Madrigal, A. 2015. P.84) Es el sistema educativo, en alianza con organizaciones, grupos civiles y ciudadanía en general, quien debe liderar la apropiación en contexto de los derechos humanos. El conflicto armado colombiano, se presenta como un laboratorio experimental viviente, para identificar las prácticas, favorables o no, legales o ilegales de los derechos humanos y del derecho internacional humanitario. Para algunos, el panorama es desalentador, para otros, es solo un camino, una oportunidad más, para seguir pensando y luchando, por un mundo justo e igualitario, un mundo donde la diferencia no sea el motivo del conflicto, donde el territorio sea efectivamente el espacio de convivencia y desarrollo. De suerte que se permita decir: Colombia, inicia recientemente sus trabajos de memoria en medio de la permanente y sistemática vulneración de DD.HH., y la búsqueda permanente de la dignificación, el reconocimiento, la garantía de los derechos y la construcción de paz; ardua tarea, en la cual han ocupado lugar importante los emprendedores de memoria, cuya lucha conlleva al establecimiento de políticas públicas como la Ley 975 de 2005, conocida como la Ley de Justicia y Paz, con la que se pretendió regular un proceso de desmovilización de grupos armados al margen de la ley; estableció el deber de la memoria como deber de preservación de la memoria histórica en cabeza del Estado (art. 56). (Pérez, N. 2017. P.819) 89 La reivindicación de las condiciones y modos de vida, no solo es un asunto de dignidad, de condición humana, es un asunto de memoría, de conocimiento, para que los hechos no se repitan o cuando menos, se sepa como entender y proceder ante situaciones de violación de derechos. Derechos Humanos y pedagogía del conflicto Contextualizar los derechos humanos en situaciones de conflicto, en principio parece ser un tarea fácil. Usualmente damos por sentado, que en situaciones de conflicto el origen es la vulneracion de los mismos. Lo cual no es del todo cierto. El contexto y los actores en situaciones de conflicto, varía en tiempo y modo; estos a su vez, son elementos a tener en cuenta al momento de hacer una hermenéutica del conflicto, en la línea de violación de derechos humanos. Siendo así: […] cada colectividad encarna unos intereses propios y unos métodos igualmente distintos, por lo cual es indispensable aclarar que la educación en y para los derechos humanos se aborda desde diversas vertientes según Sacavino (2012), las cuales se pueden sintetizar en: el conocimiento de los cuerpos normativos, la comprensión de los procesos históricos de América Latina a raíz de la democratización y la necesidad de establecer vínculos entre EDH, ética, ciudadanía y paz. (Pérez, N. 2017. P.810). La formación ciudadana, la cultura política, también son temas-factores al momento de hablar de una pedagogía y educación de los derechos humanos, temas que se han desdibujado o simplemente descartado en los contenidos y manuales escolares o desdibujado en las cátedras de paz. Planteado esto es necesario reconocer que… […] los procesos educativos en derechos humanos deben trascender el simple reconocimiento de mecanismos e instrumentos de protección de derechos humanos, los cuales son vistos como letra muerta, en una sociedad en donde la noticia diaria es la exclusión política, la eliminación física de adversario, y el desplazamiento de los territorios ancestrales en un país que cumple su ritual electoral en los periodos indicados, mediante un ejercicio del voto sin conciencia ciudadana. (Pérez, N. 2017. P.808). 96 Por meio da pesquisa bibliográfica, documental e da observação participante o estudo buscou apresentar os primeiros reflexos, as primeiras abordagens que tratam de um programa relacionado à qualidade de vida e ao bem-estar no ambiente organizacional promovido por duas instâncias governamentais, de níveis diferenciados; a seguir: um laboratório de inovação em gestão e uma secretaria direcionada à operação da política penitenciária. Qualidade de vida no trabalho em uma perspectiva transversal A despeito das inúmeras compreensões acerca da qualidade de vida ao longo da história não há como deixar de reconhecer a sua interface com o campo da saúde, embora esta área não seja a única para a reflexão. Exemplo maior é a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) que definiu em 1946 a saúde para além da percepção exclusivamente biomédica, considerando-a como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Por essa perspectiva, a percepção da qualidade de vida está atrelada à noção de saúde, conforme observa-se a compreensão abaixo: É fundamental analisar o corpo, a mente e até mesmo o contexto social no qual o indivíduo está inserido para conceituar melhor o estado de saúde. E por falar no contexto de cada um, cabe aqui levar em consideração que a realidade de muitas pessoas não preenche todas as lacunas de uma saúde plena. (Ministério da Saúde. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-meexercitar/noticias/2022/voce-promove-saude. Acesso 13 jun 2024. Existe um conjunto de ações que expressam a promoção da saúde que vai além de uma perspectiva exclusivamente biomédica e que se dirige, consequentemente, para uma percepção mais próxima da qualidade de vida. No contexto de uma relação entre saúde e qualidade de vida, a ideia de equidade é uma delas que tem como base desde a busca de práticas igualitárias aliadas ao reconhecimento das especificidades individuais e dos grupos e segmentos sociais. Outro elemento é a participação social que se dá pela constatação que as ações interventoras devem contar com a atuação dos atores sociais envolvidos, tanto na identificação dos problemas e necessidades, assim como na proposição de soluções para um determinado problema. Sendo assim, a valorização dos saberes e formas 97 de pensar dos envolvidos nas ações é um fator igualmente essencial para a promoção de saúde. Outras ações também são fundamentais para essa compreensão, tais como a promoção da mobilidade, a acessibilidade e a promoção de uma cultura de paz. (Ministério da Saúde. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-meexercitar/noticias/2022/voce-promove-saude. Acesso 13 jun 2024. Desse modo, atenta-se no presente artigo que a noção de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) deriva da compreensão da categoria Qualidade de Vida em um sentido mais amplo. Parte-se do pressuposto da centralidade do ambiente laboral, embora, como será visto mais adiante, não se restrinja exclusivamente a este campo; na medida em que as abordagens acerca da QVT se diferenciam a partir do campo analítico e do momento histórico em que esteja inserida e discutida. No que diz respeito aos campos que tratam da QVT, por exemplo, de um lado há um movimento que associa a qualidade de vida à saúde no cenário das ciências humanas e biológicas como o reconhecimento de questões como monitoramento de sintomas, expectativa de vida ou redução do índice de mortalidade; por outro lado há um conjunto de interpretações que considera a saúde como um dos elementos a serem reconhecidos no âmbito das discussões acerca da qualidade de vida. (Pereira; Teixeira; Santos, 2012). Em verdade a noção de qualidade de vida é interpretada conforme o campo de conhecimento que se debruçar em torno da temática; podendo, portanto, estar associada à saúde, à satisfação individual, relacionada aos fatores econômicos como aos níveis de renda em uma determinada sociedade ou até mesmo em relação à noção de felicidade, de acordo com entendimento que determinado grupo social ou um determinado indivíduo tenha dessa noção. (Pereira; Teixeira; Santos, 2012) Em outra perspectiva classificatória podemos, então, distinguir a compreensão da qualidade de vida em dois grandes núcleos. O campo relacionado ao senso comum, ou seja, associado ao entendimento que as pessoas, a população, os profissionais e gestores têm acerca da noção e um outro grupo relacionado à pesquisa científica em seus diversos campos, tais como o econômico, o educacional, o sociológico e as áreas de saúde, como os segmentos médico e psicológico (Seidl; Zannon, 2004). O fato é que a noção de qualidade de vida envolve um grau significativo de complexidade e, do mesmo modo, assume um caráter polissêmico. Nesse aspecto, vale lembrar o componente cultural presente em cada tipo de sociedade, ressaltando o seu caráter subjetivo e que certamente 98 reverbera nas tentativas de medição e avaliação da qualidade de vida de uma determinada comunidade e grupo de pessoas. Um outro componente classificatório acerca da qualidade de vida produzido por Nahas (2003) é o que diferencia os fatores socioambientais e os individuais. Os primeiros são relacionados ao local de residência, transportes, grau de segurança, nível educacional e de renda; enquanto os segundos dizem respeito às questões como os aspectos hereditários, ao estilo de vida, a alimentação, níveis de estresse, relacionamento e realização de atividades físicas, ou seja, dizem respeito ao estilo de vida pessoal. (Nahas, 2003 citado por Costa Júnior, Tonello, Neves, Ribeiro, Miranda, 2013). No tocante à construção conceitual da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) algumas constatações também podem ser feitas e que, de certo modo, se assemelham à conceituação e compreensão da noção de Qualidade de Vida. A primeira constatação é considerar que a QVT se insere no campo das transformações que ocorreram, sobretudo, a partir da década de 50 do século passado e que estão relacionadas, por exemplo, “ao aumento da expectativa de vida, maior tempo de vida trabalhando em atividades produtivas, maior consciência ao direito à saúde, apelos a novos hábitos e estilos comportamentais, responsabilidade social e consolidação de compromisso de desenvolvimento sustentável” (Limongi-França, 2004, p. 22) Outro reconhecimento que pode ser efetuado diz respeito à compreensão multidisciplinar da QVT, inserida que nos campos da saúde, da administração, da sociologia, da economia e da psicologia. Nessa perspectiva a dinâmica da QVT se entrelaça com uma série de fatores e componentes fora e dentro do ambiente organizacional, sobretudo, no atual contexto pós-industrial. No que diz respeito à perspectiva pessoal podem ser citadas questões relativas à família, aos hábitos de vida, aos cuidados com a saúde, à vida social, sobretudo à relacionada aos grupos de convivência social. No que concerne aos fatores socioeconômicos mais amplos, estes estão relacionados, por exemplo, à inovação tecnologia, à globalização, aos riscos de desemprego, à privatização dos serviços estatais e ou governamentais. No que tange aos objetivos empresariais podem ser citadas questões relativas aos níveis de competividade, à qualidade do produto, à imagem corporativa e aos custos. Por fim, acerca das pressões internas, podem ser enumeradas as “novas estruturas organizacionais”, as questões como corresponsabilidade das ações, a ênfase em projetos de 99 cunho social, informação, celeridade ou a renumeração e empregabilidade flexíveis, (Limongi-França, 2004, p. 23). A economia se constitui um campo analítico central para a importância da QVT no que concerne, por exemplo, a elaboração dos índices, tais com o Índice de Desenvolvimento e Humano (IDH), o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e a Imunodeficiência Comum Variável (DCV). Já o campo da gestão de pessoal em si, é também relevante, no que diz respeito à gestão de pessoas, entendendo que a QVT engloba questões relativas às condições de trabalho e os problemas decorrentes, tais como são os riscos ocupacionais, saúde e segurança no trabalho, questões emocionais, comunicação, motivação, e, até mesmo abordagens mais subjetivas como a imagem que se tem acerca do trabalho (LimongiFrança, 2004) Observa-se, sobretudo, que os programas relacionados à saúde e à QVT se distribuem em diferentes campos; revelando, portanto, uma grande complexidade, incluindo os programas dirigidos à reflexão e produção de um bom ambiente laboral, objeto desse estudo como é o caso das oficinas produzidas pelo Pólen: Laboratório de Inovação em Gestão Pública em parceria com a SENAPPEN. A parceria Polen e Senappen: o projeto valoriza A constituição de uma parceria entre duas organizações do âmbito público requer a presença de um conjunto de valores sinérgicos que permita a sua efetiva concretização. Observa-se a seguir que o valor central que motivou a sua criação foi justamente o reconhecimento da necessidade de promover uma mudança voltada para qualificação de um conjunto de servidores visando direta e indiretamente uma melhoria na qualidade de vida no ambiente organizacional. Quanto ao Pólen – Laboratório de Inovação em Gestão Pública, a sua atuação está inserida em um contexto social e político mais amplo que tem favorecido desde a segunda década deste século o implemento de ações inovadoras no segmento público. De modo mais preciso, em 2016 a Lei n. 13.243 que foi definida como Marco Normativo para Inovação no Brasil; cujo objetivo maior a ser destacado pelo documento é a redução da burocracia e a necessidade de ampliar a eficácia da gestão pública. (Carneiro, et al. 2004) Dois anos após, em 2018, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formulou também sua política de inovação com o intuito de orientar as principais 100 ações para fomentar ações inovadoras em favor da geração de produtos e serviços com o fim maior de ampliar o acesso da saúde à população. Reiterando a referida proposta, em 2021 durante o IX Congresso Interno da Instituição foi afirmado o compromisso com a inovação como elemento central para o futuro da própria Fiocruz. (Carneiro, et al. 2004) Foi diante dessa agenda que o Pólen de fato, foi criado em 2022, inserido nesse contexto de experimentar conceitos, ferramentas e metodologias inovadoras para a gestão pública visando favorecer a eficácia da gestão, ampliando, assim, o seu papel em favor da cidadania e com um efetivo valor público. Vale lembrar que a inovação no segmento público diz respeito a necessidade de se estabelecer novas maneiras de operação dos serviços, das próprias políticas e da gestão em si, assim como é referente a um novo modo dos processos de avaliação, uma nova forma de monitorar e interagir com a sociedade visando garantir impactos com efetivo “valor público” (Ferrarezzi e Almeida, 2023) Ainda se referindo sobre a identidade social dos laboratórios que atuam no setor público, quer na área de políticas, quer na gestão e nos serviços; o cidadão sempre deve estar no centro das atenções como o fim maior das instituições públicas. (Carneiro et al. 2024) De modo específico o Pólen se identifica como um laboratório desenvolvedor e criador de inovação com o objetivo de apresentar soluções para problemas específicos. O laboratório tem igualmente uma função educadora na medida em que busca promover uma mudança cultural relativa aos hábitos e valores na Fiocruz, se constituindo, consequentemente, como um órgão disseminador de suas principais realizações e aprendizados, atuando, enfim, também no campo da gestão do conhecimento. (Carneiro et al. 2024) De modo sintético, o Pólen busca qualificar a gestão por meio de ações que valorizem os atores sociais envolvidos, enfatizar a experimentação, tendo como base as relações sociais de modo horizontal, a criatividade e o uso de metodologias ágeis e colaborativas, contribuindo, assim, para democratização da gestão e nas relações dos governos com a própria sociedade (Carneiro et al. 2024). Enquanto um organismo de gestão inovadora o Pólen e formado por um time multidisciplinar composto por profissionais do design, da educação, da linguística, das ciências sociais, gestão, do marketing e do campo 101 tecnológico. Nesse sentido seu espaço físico se constitui como um espaço social de base colaborativa, cuja interação entre os pares é geradora de conhecimento. As metodologias de inovação são continuamente utilizadas nos processos de aprendizagem, tais como Design Thinkink, Design Simples, a Linguagem Simples, o Scrum, a Inteligência Artificial e o Método Kanban, entre outras (Carneiro et al. 2024). No campo das interações externas, o Pólen busca estabelecer convênios e parcerias com startups, instituições de ensino superior e demais organizações visando o partilhamento de experiências e de conhecimentos. Esses entendidos como crucias para a sua sobrevivência e disseminação dos laboratórios de inovação. O resultado desses compromissos e ações visa, enfim, construir de modo contínuo uma cultura de inovação que resulte de fato em mudanças de valores e práticas que contribuam para o aperfeiçoamento do setor público. Ainda no que tange a sua estrutura organizacional, o Pólen a partir dos princípios que regem a sua Célula Central, cujos valores e ações foram acima citados, o órgão se distribui nas seguintes células operacionais: Soluções e Comunicação e Formatação, Aprendizagens, saberes e Inovação Social, Soluções Tecnológicas, Administração e Aceleração da Inovação. A estrutura organizacional revela uma divisão social do trabalho de modo flexível (Carneiro et al. 2024). A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) se constitui como a instituição governamental que monitora e coordena a realização da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, originárias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A SENAPPEN está vinculada, ainda, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme definido pelo Decreto nº 11.348, sendo o órgão responsável pelo Sistema Penitenciário Federal; cujos principais objetivos são encarceramento dos líderes das organizações criminosas, cumprimento da Lei de Execução Penal e custódia de aprisionados submetidos ao sistema disciplinar diferenciado, líderes do crime organizado, presos decorrentes de crimes com uso de ações violentas; aprisionados de alta periculosidade e que comprometam a segurança pública, infratores colaboradores presos ou delatores premiados. (SENAPPEN, disponível em https://www.gov.br/senappen/ptbr/acesso-a-informacao/institucional Acesso em 04 jul) . 102 No que tange ao seu planejamento estratégico a SENAPPEN declara que a sua missão institucional é “Garantir a segurança pública, por meio do aprimoramento da gestão do sistema penitenciário, apoio aos entes federados e isolamento das lideranças criminosas, assegurando a promoção da dignidade da pessoa humana”. E enquanto visão de futuro, o órgão aponta querer “Ser reconhecido nacional e internacionalmente como instituição essencial à segurança pública e referência de inovação, profissionalismo e atuação qualificada na área da execução penal”. Nesse contexto, os valores que permeiam a instituição são “Respeito à dignidade humana; profissionalismo e transparência; ética e integridade; inovação e impacto social; cooperação e protagonismo”. (Projeto Valoriza. Disponível em https://www.gov.br/senappen/ptbr/assuntos/noticias/acoes-e-conquistas-de-2023-do-projeto-valorizada-senappen-e-fiocruz Acesso 03 jul 2024). O projeto valoriza O “Projeto Valoriza: saúde em foco” tem como objetivo central a promoção da saúde integral e o reconhecimento social dos servidores que atuam no sistema prisional. Entre as suas principais atribuições o projeto intenciona promover ações direcionadas para a saúde e a qualidade de vida dos funcionários, assim como promover atividades de educação e promoção de saúde no interior dos presídios. O projeto é fruto da parceria entre a Coordenação Nacional de Saúde da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde. (Projeto Valoriza. Disponível em https://www.gov.br/senappen/ptbr/assuntos/noticias/acoes-e-conquistas-de-2023-do-projeto-valorizada-senappen-e-fiocruz Acesso 03 jul 2024). Tratar acerca do trabalhador no ambiente prisional é necessário reconhecer um cenário marcado por situações estressantes, que colocam em risco a saúde e a segurança. Junte-se a esse aspecto o pouco reconhecimento por parte da sociedade acerca dessa categoria profissional resultando em um cenário de uma baixa autoestima por parte dos profissionais. 103 São considerados trabalhadores do sistema prisional todos os que atuam em unidades estaduais ou federais, incluindo profissionais das seguintes áreas: policiais penais, professoras(es), psicólogas(os), assistentes sociais, dentistas, médicas(os) e enfermeiras(os) que atuam de modo conjunto visando a prestação dos serviços penais e a garantia de direitos. (Projeto Valoriza.https://www.projetovaloriza.com.br/c%C3%B3piain%C3%ADcio Acesso 03 de julho) O Projeto Valoriza se ancora na percepção da importância da geração da qualidade de vida do trabalhador associando-a à saúde de um modo bem ampliado em suas variáveis organizacionais, sociais, ambientais e emocionais. Entre os principais problemas inerentes à atividade dos referidos profissionais podem ser destacadas o próprio ambiente estressante, causador de cansaço, insônia e irritabilidade; a jornada de trabalho excessiva; a possibilidade eminente de um conflito, o próprio estigma social e o ambiente insalubre (superlotação e pouca ventilação). Nesse sentido o programa visa mitigar os riscos que decorrem dessa atividade sensível enfatizando ações favoráveis a um bom ambiente laboral, por meio do trabalho em equipe, da capacitação e treinamento contínuos, da educação em saúde, envolvendo a saúde financeira e a valorização da autoestima; até ações mais subjetivas como o fortalecimento de relações de amizade e familiares para além do mundo do trabalho e, por fim, programas em favor da redução do estresse e a promoção de rodas de conversa. (Projeto Valoriza, Disponível em https://www.projetovaloriza.com.br/saudedoservidor Acesso 03 jul 2024) Oficina de gestores e intercâmbio de experiências da Senappen Por meio dessa parceria que foi promovida a Oficina de Gestores e Intercâmbio de Experiências da SENAPPEN. O programa foi desenvolvido em quatro encontros entre os anos de 2023 (julho e setembro) e 2024 (março e abril) em Brasília, capital do Brasil. As oficinas contaram com a participação de três representantes de cada unidade federativa, totalizando 81 gestores. Cada encontro foi realizado em quatro dias, se desdobrando em atividades teóricas e conceituais, assim como em atividades práticas. Uma das temáticas centrais foi acerca das formas de comunicação e seus desdobramentos no ambiente organizacional. Esse conteúdo se 104 desdobrou em subtemas que giraram em torno das questões relativas à Comunicação Empática e Assertiva; Linguagem e o Design Simples; o método Pitch e Gestão de Projetos. Essas temáticas foram direcionadas à valorização de um bom ambiente profissional. O debate girou em torno da seguinte questão: “Quantos relatórios, apresentações, manuais e e-mails você fez que não surtiram o efeito que você esperava no público-alvo? Já se perguntou o porquê”. Essa foi a questão-norteadora que permitiu as discussões em torno dos significados de uma boa comunicação, os erros e acertos de uma boa comunicação oral e visual e das temáticas acima citadas. No momento seguinte os participantes, divididos em grupos, executaram atividades práticas, ainda que hipotéticas. Por exemplo, uma outra temática relevante foi acerca dos princípios que regem o Design Simples, cujo modelo se ancora na simplicidade retirando da comunicação elementos desnecessários e focando na essência do design. As questões relativas à clareza para facilitar a compreensão e o uso de um determinado produto ou serviço; assim com a funcionalidade, viabilizando a priorização da utilidade e o desempenho do design, orientaram igualmente a apresentação. No campo estético, a oficina enfatizou a importância de se criar um visual agradável e harmonioso nas comunicações institucionais. A noção de usabilidade, por exemplo, diz respeito a construção de um design de fácil uso para todos; enquanto a acessibilidade refere-se à organização de uma determinada comunicação ou conteúdo de fácil entendimento. Ao ser abordado, o Pitch foi apontado que essa forma de comunicação é caracterizada pela objetividade e agilidade, ou seja, se justificando quando se tem algo a comunicar de modo preciso e objetivo. Discutiu-se também a apresentação de elaboração de um projeto de execução, sob a perspectiva da Inteligência Artificial, ou seja, apontando como ferramentas de Inteligência Artificial (IA) podem ser usadas para apoiar a criação de um determinado projeto. Discutiu-se tanto teoricamente acerca do seu funcionamento após a descrição e o papel da IA no ambiente organizacional; como no momento seguinte os participantes hipoteticamente elaboraram um projeto fazendo uso da ferramenta. Outro aspecto salutar foi justamente a possibilidade de os participantes terem a oportunidade de trocar ideias entre si e experiências. O encontro de pessoas pertencentes a um determinado ambiente organizacional e profissional, como é o caso do sistema penitenciário – mas que veem igualmente de regiões ou situações. Tais aprendizados mais subjetivos que 105 decorrem das relações grupais e interpessoais, classificados pedagogicamente como currículo oculto, devem ser considerados e registrados como fundamentais para contribuir na mudança da cultura organizacional de uma determinada instituição. Conclusão Este artigo, a partir da descrição de uma parceria entre um laboratório de inovação em gestão pública e uma instituição responsável pela organização do sistema penitenciário em âmbito nacional, buscou analisar as ações, por meio da utilização de oficinas, que contribuíssem para a geração da QVT e um bom ambiente profissional na gestão do sistema prisional; aspectos estes entendidos em suas múltiplas interpretações e análises. Vale lembrar que a ocorrência da parceria ocorreu em função de uma motivação institucional de ambos os lados que permitiu a construção e o desenvolvimento das oficinas, cujo objetivo central foi criar um ambiente propício a um bom ambiente profissional e organizacional; fazendo uso de metodologias ágeis, ativas e inovadoras. O estudo teve como preposição que a realização das oficinas com representantes de unidades penitenciárias participando, por exemplo, do estudo acerca de modos empáticos de comunicação ou sobre o uso da IA na elaboração de projetos institucionais; permitiu igualmente, além dos aprendizados de base técnica; um conhecimento mais subjetivo fruto do relacionamento entre os participantes por meio da troca de experiências que efetivamente produzam mudanças mútuas entre os integrantes das oficinas. As oficinas, se constituem, assim, um método de ensino que tem a intenção de aliar conceitos e práticas, ainda que hipoteticamente, e do mesmo modo pressupõe-se que tais conteúdos devem ser refletidos e discutidos nos ambientes originais dos participantes. Como desdobramento desse estudo, de certo modo, exploratório, há uma outra categoria que se ajusta muito bem aos propósitos da parceria entre as duas instituições e à proposta maior do projeto que reconhece que o conhecimento e o saber são instrumentos de mudança de uma determinada realidade; trata-se da gestão do conhecimento que se constitui como um campo de investigação bastante promissor acerca das suas interações com a QVT e as propostas de alteração em torno do ambiente profissional. 112 de recursos naturais. Muito embora os processos de integração na região careçam de mecanismos de tomada de decisões, de legitimidade e de controle adequados, mormente no que diz respeito às questões de segurança ou na defesa e soberania nacional. Por outro lado, cabe assinalar que no momento atual, o processo de integração latino-americano encontra-se fracionado em diferentes blocos econômicos que coordenam atividades multilaterais com outras economias em desenvolvimento, em razão dos objetivos, campos de ação, competências e acordos. Estes, por sua vez, podem ser complementares entre si ou até rivais. Efetivamente, os projetos de integração latinoamericanos podem tomar como base o liberalismo comercial (as livres trocas comerciais como objetivo e fonte de desenvolvimento) ou o desenvolvimento regional, que, na maior parte das vezes, traduz-se na presença de pólos econômicos (comerciais e/ou industriais) e tecnológicos (científico-tecnológicos ou industrial-tecnológicos). Por outro lado, há que reconhecer as influências geopolíticas e geoeconômicas, bem como o cenário mundial (ou continental) a nível das hegemonias econômica, política e estratégica na definição e configuração da modalidade de integração a adotar. Ao examinar os processos de integração da América Latina, Souza (2012, p. 87-90) parte do pressuposto de que um dos fenômenos que mais se destacam no mundo contemporâneo é o da regionalização (a realização de processos de integração regional). Por outro lado, outro pressuposto é o de que, quanto maior é a inserção subordinada da América Latina no contexto da economia mundial, menores serão as suas possibilidades de integração. De fato, a inserção subordinada reforça a desintegração da região. Por outro lado, os processos de integração da região avançam nos momentos em que sua inserção internacional entra em crise e crescem as condições para um maior grau de autonomia regional. Na realidade, o processo de integração latino-americana, vem se realizando por meio de ondas. Em outras palavras, trata-se de tentativas de integração que, diante de obstáculos que se interpõem no processo, apresentam dificuldades de consolidar-se. De fato, a primeira corresponde ao período que começa com a independência e se conclui na grande crise mundial da primeira metade do século XX (1914 a 1945). A segunda inicia-se com as transformações ocorridas na região durante a grande crise e vai até o esgotamento, em fins dos anos de 1960 e começos dos de 1970, do longo período expansivo de pós-guerra. A terceira corresponde ao declínio dessa onda larga do pós-guerra, cobrindo o período que vai da virada da década 113 de 1960 para a de 1970 até o começo da década de 2000. Por fim, a quarta e última onda é deflagrada no início dos anos 2000 e vigora até os dias de hoje. De acordo com Souza (2012, p. 89-91), a primeira onda corresponde à disputa entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra pela divisão da América Latina impede, o que impede a integração regional. O fato é que a primeira grande onda de integração latino-americana se estende da independência e da formação dos Estados nacionais até a grande crise mundial de 1914 a 1945. Nesse período, ocorrem várias tentativas frustradas de integração regional. No entanto, as idéias integracionistas são retomadas ao longo das duas primeiras décadas do século XIX. No entanto, destaca-se a causa que se considera fundamental. É que prevaleceu, no primeiro século de independência da América Latina, a disputa entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra pela divisão da região em suas áreas de influência ou mesmo de domínio direto. Entretanto, no século XIX, aponta-se para a necessidade de união da América Latina para defender-se do expansionismo estadunidense. Por outro lado, o expansionismo dos Estados Unidos da América no contexto latino-americano explica-se, sobretudo, pelo desenvolvimento capitalista no país. Depois da primeira fase da industrialização, ocorrida no norte do país logo após a Independência, os Estados Unidos da América realizaram (1840-1870) a industrialização pesada, alavancada pelo Estado, o protecionismo tarifário, a construção ferroviária e novas leis de navegação. De fato, consoante é apontado por Souza (2012, p. 89-93), Santos (1993, p. 70) e Dos Santos (2000, p. 68-73), essa forte expansão industrial demandava a busca de novos mercados e de fontes de matérias primas, estando na origem de seu expansionismo, principalmente a partir de 1870, quando o capitalismo estadunidense ingressou em nova fase (protecionismo, apoio estatal e concentração/centralização do capital), formando-se os monopólios e os trustes e constituindo-se o capital financeiro. Com isto, os Estados Unidos da América passam a acentuar o seu domínio sobre a América Latina, notadamente no que diz respeito a determinados aspectos como o controle das matérias-primas do mundo, a disponibilidade de mercados para o excesso de produção e a existência de oportunidades para investimentos lucrativos a partir do excesso de capitais. No que diz respeito à Inglaterra, o sistema de dominação implicava basicamente numa divisão internacional do trabalho em que a Inglaterra reservava para si a produção e exportação de produtos industriais, cabendo aos demais países a produção e exportação de produtos 114 primários. Desse modo, no que diz respeito à América do Sul, a divisão internacional do trabalho imposta pela Inglaterra se constituiria no elemento dominante que se consolidou a partir do último quartel do século XIX constatamos o predomínio dos monopólios, do capital financeiro e da exportação de capitais. Com isso, enquanto os Estados Unidos da América dominavam a América do Norte e Central, à Inglaterra cabia o domínio da América do Sul. A consolidação do domínio externo sobre a região e sua divisão internacional do trabalho, malograram as tentativas que e à segunda vinham se realizando para a integração latinoamericana, que, na época, se confundia com integração da América Hispânica. Organismos Regionais e a Integração na América Latina Em razão do que é assinalado por Souza (2012, p. 93 e 94), há que considerar que com a consolidação da hegemonia dos Estados Unidos da América, bloqueia-se a integração regional latino industrializantes, passando-se a implementar uma crescente autonomia face às potências econômicas -americana. Na sua segunda fase, esta tem início com as transformações ocorridas na região durante a grande crise de 1914-1945 e vai até o esgotamento, em fins dos anos de 1960 e começos dos de 1970, do longo período expansivo de pós-guerra da economia mundial. Neste contexto verifica-se um processo de industrialização em diversos países latino-americanos com destaque para Brasil, Argentina e México e também Chile, Colômbia e Uruguai. Assim, a industrialização surge como resposta à depressão dos anos de 1920, baseando-se num processo de substituição de importações, com medidas de carácter protecionista, a instalação de indústrias de base pelo Estado, o recurso a mecanismos de financiamento público e de transferência de renda do setor primário para a indústria, para além do fortalecimento do mercado interno. O nacionaldesenvolvimentismo passa a guiar os processos, fomentando-se a realização de projetos regional-integracionistas. Na verdade, para Souza (2012, p. 93-96), o processo de diversificação econômica, resultante da industrialização, também favoreceu a integração regional latino-americana pela via econômica. Efetivamente, com a divisão internacional do trabalho clássica, os países da região, ao se especializarem na produção/exportação de uns poucos produtos primários, vinculavamse principalmente às economias industrializadas do hemisfério norte, ainda que mantivessem algum grau de intercâmbio comercial entre si. Por outro lado, as dificuldades que se colocaram ao comércio mundial em razão das 115 duas guerras mundiais e a diversificação produtiva resultante da industrialização, conduziriam a um forte incremento do intercâmbio comercial entre distintos países latino-americanos. Entretanto, a criação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) reforçaria as iniciativas de integração regional latino-americana, pois para assegurar a industrialização e o desenvolvimento econômico (principal proposta cepalina), propunha-se a efetivação de um projeto integracionista. Efetivamente, o alargamento do mercado, com a criação de um mercado regional, poderia conduzir à instalação de plantas industriais maiores e mais eficientes, além de poder avançar para o alargamento do mercado, com a criação de um mercado regional, ensejaria a instalação de plantas industriais maiores e mais eficientes, além de poder avançar/forjar um programa financeiro, econômico e comercial de longo alcance para diminuir a dependência da Argentina em relação à Europa. Destaca Souza (2012, p. 93-98) que o pensamento da CEPAL (desenvolvido nas décadas de 1940/1950), que ofereceu os fundamentos de análise econômica e um embasamento empírico, assim como apoio institucional, à busca de bases autônomas de desenvolvimento. Estas se definiram por intermédio da afirmação da industrialização como elemento aglutinador/articulador do desenvolvimento, progresso e modernidade, com a promoção do desenvolvimento da indústria básica, como as de bens de capital e de bens intermediários. Assim, as ondas de integração compreendem, a partir dos anos 50, o Comitê de Cooperação Econômica do Istmo e a Organização dos Estados Centro-Americanos (ODECA), que, depois de várias transformações, passaria a chamar-se Mercado Comum Centro--Americano (MCCA) em 1960 e Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) nos anos 1990. Em termos de intercâmbio comercial, esse bloco produziu resultados significativos em sua etapa inicial, malogrando em finais dos anos 60. Contudo, em 1960, seria instituída a ALALC (Associação LatinoAmericana de Livre Comércio), integrada pelos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. De acordo com Faria (1993, p. XV-XVI), a ALALC objetivava a ampliação do comércio regional, e consequentemente dos mercados nacionais, através da eliminação gradual das barreiras ao comércio intrarregional. Em 1980, a ALALC se transformaria na Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI). Segundo Faria (1993, XV-XVI), apesar de praticamente mantida a estrutura orgânica, introduziram-se algumas mudanças significativas e a ALADI deixou de lado a intenção de 116 instituir uma zona de livre comércio, dando-se prioridade ao estabelecimento de uma zona de preferências tarifárias regionais, o que representa uma abdicação aos objetivos que antecederam a nova Associação. Por outro lado, deixou-se maior margem aos EstadosMembros para celebrarem acordos bilaterais de complementação econômica, o que, em si, pode apresentar tanto vantagens quanto riscos para a integração continental. Contudo, a integração da América Latina ainda teria que enfrentar grandes desafios para concretizar-se. O principal deles provinha dos Estados Unidos da América. De fato, os interesses estratégicos desse país entravam em contradição com a integração latino-americana. O debilitamento da Inglaterra (após a Grande Depressão, as duas guerras mundiais e a reconstrução) abria caminho para os Estados Unidos da América (a primeira economia mundial antes da Primeira Guerra Mundial e potência hegemônica após a Segunda Guerra Mundial) e findou com a disputa entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra pela divisão da América Latina. Em 1975, foi criado o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA). O SELA não era um bloco econômico regional, mas contribuía para a sua formação na medida em que propiciava ações coordenadas entre os vários governos da região. Há que considerar ainda o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que se constitui num bloco econômico regional. O MERCOSUL foi criado em março de 1991 constituindo-se em um bloco econômico regional e que se fundamenta no Tratado de Assunção, compreendendo os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O MERCOSUL seria estruturado, institucionalmente, em dezembro de 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto. De fato, o MERCOSUL, ainda na fase de integração econômica conhecida como União Aduaneira, é o resultado de pelo menos três décadas de tentativas de integração regional sob a forma de associações de livre comércio, congregando todos os países da América do Sul (a saber: ALALC e ALADI). Assim, o MERCOSUL procura superar as limitações dessas instituições, em razão da sua rigidez quanto aos mecanismos estabelecidos para a liberalização comercial e a instabilidade política vivida pela região sulamericana, em razão da “Guerra Fria”. De fato, devido a esse contexto, os países membros só estavam dispostos a engajarem-se na proposta de abertura comercial até um certo ponto. Na verdade, todos os associados queriam abrir o mercado dos demais países para os seus produtos, mas nenhum queria abrir o seu próprio mercado. Entretanto, na década de 117 1980, criar-se-ia um ambiente mais propício à apresentação (e promoção) de propostas de integração regional. Entretanto, consoante asseveram Souza (2012, p. 93-98), Furtado (1986, p. 261 e p. 256-257), e Gaite (2011, p. 157). A Cepal, desde 1949, chamava a atenção para as limitações intrínsecas de uma industrialização restringida a mercados nacionais latino-americanos isolados uns dos outros. Este problema se colocava na época aos países que já haviam superado as primeiras fases da industrialização. De fato, na medida em que se passava das indústrias leves para as pesadas, das de bens de consumo não duráveis para as de bens duráveis de consumo, e que se dava início à produção de equipamentos, o problema das dimensões do mercado adquiria importância crescente. Isto levaria à criação de uma zona de livre comércio em 1960. Na realidade, se no ano de 1955 o comércio inter-regional chegava apenas aos 3 milhões de dólares, em 1962 chegaria aos 50 milhões, alcançando os 200 milhões já no final dos anos 1960. A participação do comércio intra-zonal nas exportações totais dos países passou de 7,6% em 1960 para 27,3% em 1970. Isso repercutiu positivamente no desenvolvimento industrial da região, uma vez que a produção industrial, que crescera a um ritmo de 6% anuais entre 1950 e 1960, subiu para 8,7% entre 1960 e 1970, fazendo o crescimento do PIB elevar-se de 4,5% para 5,6%. O Entorno aos Processos de Integração De acordo com o que é mencionado por Cano (2009, p. 603), há algumas semelhanças entre a “Crise de 1929” e a atual, mas outros aspectos são muito distintos. De forma efetiva, ambas as crises afetaram fortemente a América Latina. Contudo, a “Crise de 1929” reforçaria um movimento de transição das estruturas econômicas, políticas e sociais, o qual já dera alguns passos iniciais na década de 1920 e acabaria por desaguar numa autêntica ruptura com o passado, de modo a alterar o padrão de acumulação e instaurando um efetivo processo de industrialização e urbanização. Entretanto, a atual crise, vincada pela generalização das políticas econômicas de corte neoliberal, parece não permitir a utilização das forças dinâmicas que possibilitariam uma nova ruptura para a retomada de um processo de crescimento acelerado e de transformação progressista. Lembremos, resumidamente, o que representou/implicou a “Crise de 1929”, numa economia como a dos Estados Unidos da América (entre 1921 e 1928), que atravessava um “boom” pelo lado real e exorbita o 118 crescimento pelo lado financeiro, com a expansãom do crédito e taxas de juros muito baixas, estimulando os mercados de valores e o imobiliário. Segundo Cano (2009, p. 603 e 604), alguns sinais já se manifestavam antes de outubro de 1929 pelo lado real da economia (a remodelação baixista dos preços agrícolas das commodities ao longo do período; o estouro de bolha imobiliária no Sul, em 1925 e a desaceleração da demanda de imóveis e a de automóveis já a partir de 1927-19228. Simultâneamente, a Europa tentava se recuperar dos efeitos negativos da Primeira Guerra Mundial, mantendo, entretanto, políticas econômicas controversas entre vários países, especialmente entre a Inglaterra e a França. Pelo lado financeiro, o período 1927-1928 mostrava alta volatilidade internacional dos fluxos de capitais, fortes desequilíbrios de prazos entre aportes de capitais americanos e aplicações por europeus, notadamente pelos alemães, e, nos últimos anos, fortes estímulos para a saída de capitais rumo ao mercado de valores dos estadunidenses. De fato, tratava-se de mais uma crise do sistema capitalista de produção, mas que se manifestaria com muito mais intensidade, duração e amplitude. Contudo, o mainstream continuava a acreditar na prevalência do equilíbrio do mercado. O que ocorreu foi uma profunda depressão, contagiando todo o mundo capitalista. O detonar da crise foi a Bolsa de Nova Iorque. Contudo, um exame detalhado sobre os anos 1920, mostraria uma série de problemas pelo lado real da economia (como os acima indicados). Na realidade, esses problemas indicavam, no mínimo, um forte de desaceleração do crescimento e, pelo lado financeiro, crescente volatilidade e especulação. Assinala Cano (2009, p. 605) que durante a “Crise de 1929”, a América Latina apresentava certas circunstâncias internas. Em primeiro lugar, sua base produtivo-econômica era, fundamentalmente, primário-exportadora com incipiente grau de industrialização. O setor industrial tinha um maior destaque na Argentina, Brasil e México. Salvo a Argentina, que já contava com um alto grau de urbanização, os demais países eram predominantemente rurais, predominando o poder político da oligarquia rural. Por outro lado, a condução da política econômica era livre-cambista, com raras intervenções do Estado, com os países latino-americanos encontrando-se atrelados ao Padrão-Ouro, mas não de forma plena. Assim, a “Crise de 1929” afetou pesadamente as economias latinoamericanas, reduzindo fortemente o volume das exportações. De fato, os preços das exportações cairiam em torno de 60% dos níveis de 1928. Com isso, as importações reduziram-se drasticamente. Por seu lado, as finanças públicas foram muito afetadas, dado que a base fiscal dos 119 estados nacionais estava lastreada nos impostos sobre o comércio exterior. A grande queda da capacidade para importar, a redução do financiamento externo e a rápida fuga de capitais externos, aprofundaram o desequilíbrio cambial, precipitando a queda da renda. Destaca Cano (2009, p. 605) que principalmente Brasil, Argentina, México, Chile e Colômbia, reagiram mais rápido, graças às mudanças institucionais/políticas fruto de revoluções, golpes ou eleições, mudaram radicalmente a condução política e econômica de seus países, que abandonaram o padrão-ouro e o livre câmbio; instituíram fortes controles de câmbio e de comércio exterior; elevaram tarifas; desvalorizaram o câmbio; praticaram moratórias na dívida externa, etc. Esses países, acima de tudo, deram início à construção de um estado intervencionista, de uma embrionária política de desenvolvimento, da formação de quadros técnicos na burocracia estatal e do sistema de planejamento. Neste sentido, esses países avançaram, com industrialização e urbanização. Com efeito, seguindo-se a concepção prebischiana, assinala-se que industrialização subsequente à crise, não foi “espontânea” ou “não intencional”. Na realidade, se esses países não tivessem abandonado o livre-câmbio, reestruturado o Estado Nacional para as novas tarefas exigidas pela política de desenvolvimento, para além de ter realizado forte intervenção na economia, a industrialização latino-americana teria sido abortada, uma vez passada a crise. Consoante é destacado por Cano (2009, p. 606), foi graças ao enfraquecimento da economia estadunidense, à extroversão do investimento externo europeu e da oferta internacional de financiamento externo a juros baixos, que a América Latina pode avançar com a industrialização. No caso brasileiro, o regime militar acelerou o crescimento nos anos 1970. Contudo, no final dos anos 1970, o elevado aumento da taxa de juros promovido pelos Estados Unidos da América, quebrou com as economias dos países em vias de desenvolvimento (e de alguns países socialistas). Tal abriu espaço para a “Crise da dívida” dos anos 80, com alta inflação/estagnação produtiva e tecnológica. Por outro lado, o corolário neoliberal, imposto a partir de finais dos anos 1980, reduziu e eliminou os poucos graus de liberdade que dispunham os países da América Latina em termos de tarifas protecionistas, acordos bilaterais, controles sobre capital, câmbio, etc. A estagnação econômica prossegue no período 1980/2003, com elevada inflação até o início dos anos 1990. A partir daí, tem-se o ajuste neoliberal, resultando em baixa inflação e elevado desemprego. 120 Registra Cano (2009, p. 607 e 608), que no período 2003/2008, há uma falsa recuperação do processo de desenvolvimento (o efeito China), com a ilusão desfazendo-se desde meados de 2008, com a desaceleração do comércio internacional e com a “crise anunciada” do mercado financeiro nos Estados Unidos da América. Esse período caracterizou-se caracterizara-se por um baixo crescimento médio do PIB e do emprego, pela precarização deste último e pela desindustrialização. Mais ainda, as decisões por elas tomadas muitas vezes têm obrigado os países latino-americanos a fazer grandes investimentos em infraestrutura adequada aos seus objetivos. Na verdade, excluindo-se o período 2003/2008, a adoção do neoliberalismo por parte das economias latinoamericanas conduziria a uma taxa média anual de crescimento do PIB francamente baixa (abertura das economias, desregulamentação do câmbio e menor competitividade da indústria). Nesse período, a taxa de inversão não foi reposta a níveis mais elevados pelas volumosas entradas de capital, subindo de forma modesta e tornando a cair. Neste contexto, o capital estrangeiro veio em razão das elevadas taxas de juros; de aquisições baratas de empresas nacionais de especulação nos mercados de valores e de aplicações mais em serviços do que em setores produtivos ou exportadores. As indústrias dos três principais países da América Latina (Brasil, Argentina e México) passam a ter problemas na colocação externa dos seus produtos, enquanto avança a produção primária. Conclusões O que é preciso é que a América Latina rompa com o modelo neoliberal e retome a sua trajetória industrializante. De fato, ao longo dessas últimas três décadas, a América Latina tem ficado muito à margem da reestruturação tecnológica e muito aquém na realização dos investimentos de infraestrutura. Logo, é enorme o volume de recursos necessários para investir na recuperação do que deixou de ser feito. Esse atraso se revela claramente na perda de competitividade internacional de produtos da região e na relativa desindustrialização que essa sofreu. Contudo, para realizar esse enorme esforço, o espaço latino-americano terá de intensificar o seu processo de integração regional, para além de mudar, de forma radical, os rumos da política econômica. Portanto, há a necessidade urgente de avançar com uma série de iniciativas (fazer uma completa/urgente reformulação dos aparelhos de Estado; reconstruir as instituições públicas de planejamento para formular as 121 diretrizes básicas do desenvolvimento nacional e das políticas regionais, setoriais e temáticas da economia; promover o controle do câmbio e dos fluxos de capitais do/para o exterior; implementar a profunda reestruturação dos mecanismos de proteção tarifária e não-tarifária; reestruturar as dívidas interna e externa, para desafogar as finanças públicas e o balanço de pagamentos; reformular as diretrizes que regem as instituições financeiras públicas, realizar uma profunda revisão do funcionamento das instituições financeiras privadas; conter a especulação financeira e alocar crédito segundo as prioridades. Com isso, cria-se o ambiente propício a se otimizam-se os projetos regionais de integração, podendo daí sair projetos dinâmicos de complementaridade (econômica, industrial e tecnológica). Efetivamente, os projetos de integração regionais da América Latina podem conduzir a fluxos cruzados de investimentos e ao aproveitamento de vantagens comparativas existentes, de modo a reforçar o tecido produtivo e se constituir no estofo econômico dos países a compor os projetos de integração. Na verdade, os projetos regionais de integração dos países latinoamericanos podem viabilizar iniciativas nacional-industrializantes, quer no âmbito das principais economias industrializadas da região (Argentina, Brasil e México) quer a nível das economias relativamente pouco industrializadas, notadamente as de pequeno porte e com nítidas restrições de mercado. As experiências integracionistas regionais da América Latina, se encontram pontos de sustentação e viabilização em muitos aspectos no tocante à complementariedade em termos de desenvolvimento econômico e social, e também, em termos históricos, têm encontrado dificuldades. Estas, muitas vezes de cunho político ou geoestratégico, fazem com que o objetivo «Integração/Desenvolvimento» fique bem aquém das suas potencialidades. Referências Bibliográficas ARROYO, Mónica. A América Latina numa encruzilhada: ocaso do projeto de integração? GeoTextos, v. 13, n. 1, jul. 2017, p. 13-28. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Brasil, Argentina e Estados Unidos: conflito e integração na América do Sul. Da Tríplice Aliança ao Mercosul. Rio de Janeiro: Revan, 2003. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. As relações perigosas: BrasilEstados Unidos (de Collor a Lula, 1990-2004). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. 128 economistas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial aos países em desenvolvimento. O triunfo do projeto neoliberal em curso em vários países, principalmente na América do Sul através de jovens democracias saídas de regimes militares autoritários, proporcionava que organismos de financiamento acima citados vinculassem empréstimos financeiros aos países emergentes à imposição de que seus governos adotassem agendas ortodoxas recessivas baseadas em altas taxas de juros e na diminuição do tamanho do Estado por intermédio de privatizações em benefício das grandes corporações transnacionais e nacionais, com diminuição dos investimentos em políticas públicas. Países em variados continentes, dentre eles o Brasil, passaram a conviver com missões destas agências para compromissos governamentais baseados em medidas recessivas e contrárias ao desenvolvimentismo e ao Estado do Bem-estar Social. O Professor Moniz Bandeira assim definiu esta transição de início de século XXI 28 : “O Brasil, no ano 2000, continuava como um dos países com maior desigualdade na distribuição de renda, em que a indigência e a pobreza de amplas camadas sociais (cerca de 22% vivendo abaixo da linha de pobreza, em 1998) coexistiam com a ostentação da riqueza e o consumo supérfluo de alguns poucos, não obstante haver o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso controlado a inflação. Com um dos dez maiores parques industriais do mundo, eficiente na média, e diversificado suas exportações, compostas em mais de 50% por manufaturas, produtos de tecnologia avançada, suplantando o açúcar, café, cacau e outras commodities, com escassa elaboração, o superávit comercial do Brasil, que nos anos 80 fora o terceiro maior do mundo (embora muito abaixo do Japão e da Alemanha), desaparecera e a balança comercial estava a acumular saldo negativos que, entre 1996 e 2000, alcançaram o montante de US$ 38,1 bilhões. Sua dívida externa saltou de US$ 123,4 bilhões, em 28 I Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional (CNPEPI ) O Brasil no Mundo que vem aí 2007 Organizadores Jeronimo Moscardo e Carlos Henrique Cardim - artigo Aspectos da Crise nos países na América do Sul Luiz Alberto Moniz Bandeira. In pág. 108 Brasília – Fundação Alexandre de Gusmão 129 1990, para US$ 235 bilhões, em 2000, um aumento de mais de 100%.” (Moniz Bandeira pág. 107). Autores como Theotônio dos Santos já apontavam para a lógica tradicional da dependência, utilizando os golpes de Estado em países da América Latina enquanto resultado do processo de acumulação capitalista dependente, concentrador e marginalizador sob a hegemonia do grande capital internacional. (Theotônio dos Santos pág. 129) 29 Estas diretrizes econômicas consistiam em um projeto político promovido pelas elites financeiras internacionais dos países ricos para aumentar a dependência e enfraquecer a produção industrial destes países, sendo que, muitos deles, tinham sua atividade econômica baseada em commodities e na economia primária. Entretanto, esta agenda neoliberal teve um período relativamente curto em relação ao que se imaginava, em especial na América do Sul onde diversos líderes políticos tiveram uma posição crítica na medida em que defendiam que o Estado tivesse um papel protagonista e de indutor do desenvolvimento, além da compreensão da necessidade de intensificação das políticas públicas em benefício das populações necessitadas. Destaca-se na América do Sul, a ascensão de Chefes de Estado e de Governo no início do século XXI, somando-se a Hugo Chavez da Venezuela que já era Presidente daquele país desde 1999. Durante o período de 2002 a 2015, com especial ênfase no período de 2004 a 2012, a América do Sul demonstrou que um outro mundo era possível, lembrando a temática das inúmeras edições do Fórum Social Mundial, através do triunfo eleitoral de líderes para governos com orientação progressista como Hugo Chavez ( 1999-2013 ) e Nicolas Maduro ( a partir de 2013 ) na Venezuela; Luiz Inácio Lula da Silva ( 20032006 e 2007-2010 ) e Dilma Rousseff ( 2011-2014 e 2015-2016 ) no Brasil; Nestor Kirchner ( 2004-2007 ) e Cristina Kirchner ( 2008-2011 e 20122015 ) na Argentina; Tabaré Vázquez ( 2005-2010 ) e ( 2015-2020 ) e José “ Pepe ” Mujica ( 2010-2015 ) no Uruguai; Evo Morales (2006-2009, 2010-2013, 2014-2017 e 2018-2019) na Bolívia; Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018) no Chile; Rafael Correa 29 Santos, Theotônio Democracia e Socialismo no Capitalismo Dependente 1991, pág. 129 Petrópolis: Editora Vozes 130 ( 2006-2009, 2010-2013 e 2014-2017) no Equador; Fernando Lugo (20082012) no Paraguai; e Ollanta Humala (2011-2016) no Peru. 30 Os governos progressistas aprofundaram inúmeras estratégias no campo da Contra hegemonia e tentaram criar uma agenda desenvolvimentista em benefício de um protagonismo para o Sul Global ao apostar em avanços no plano interno e no institucionalismo no plano externo. Destaca-se a reformulação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de 2003 para ultrapassar uma agenda de cunho comercial para intensificar o fundamento político e institucional para avanços naquele espaço de integração regional. O processo criação da União das Nações Sul-americana (UNASUL), inicialmente pensada como Comunidade Sul-americana de Nações, em Cuzco no ano de 2004, e posteriormente rebatizada para Unasul em 2008, em Brasília, foi pensado como um espaço de discussão com países vizinhos e sem a intromissão ou ingerência de atores externos e sem identidade com os países. A criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC) em 2010, no México, demonstrou o compromisso com uma agenda institucional e com os foros multilaterais de interesse do Sul Global partindo de uma visão compartilhada envolvendo países da América do Sul, América Central e Caribe, e fazendo clara contraposição às posições da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem sempre o interesse e a influência da posição dos Estados Unidos. Verifica-se, ainda, a defesa da ampliação de Temas Multilaterais nos Foros Internacionais como Combate à Fome e à Miséria, a Defesa do MeioAmbiente, do Clima e da Biodiversidade, Direitos Humanos, Defesa da Paz, dentre outros temas com forte repercussão social para os países do Sul-Global, mas também político tendo em vista que vários países da América do Sul reconheceram o Brasil com uma liderança regional capaz de defender os interesses de todos estes países na agenda geopolítica internacional. Nesta perspectiva, a criação de organismos multilaterais de crédito como o Novo Banco de Desenvolvimento ( NDB ), conhecido como o Banco 30 Os governos progressistas da América do Sul através de inúmeras reuniões, grupos e subgrupos de trabalho tiveram maior participação no debate dos temas multilaterais, principalmente neste período de 2002 a 2015 e renda e intensificação da agenda de comércio 131 dos Brics, o Banco do Sul, este com pouco efeito prático, e a mudança de orientação da Corporação Andina de Fomentos ( CAF ) 31 , enquanto banco de desenvolvimento, além de bancos nacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) no caso do Brasil, se constituíram em estratégias para fomentar a retomada do desenvolvimento com financiamento de obras de infraestrutura para a geração de emprego e renda, objetivando o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Este período contra hegemônico do início do século XXI, contudo, foi interrompido por fatores endógenos e exógenos que contribuíram para que houvesse a desestabilização de processos democráticos em curso. Fatores internos que contribuíram para a desestabilização política muitas vezes se confunde com os fatores externos, através de interesses das potências hegemônicas. Poder-se-ia citar exemplos de desestabilização política, destacando-se no ano de 2012 o impeachment do Presidente Fernando Lugo no Paraguai 32 , tendo as forças políticas retrógradas tradicionais interrompido uma gestão eleita e com compromissos populares. Fato idêntico aconteceu com o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016 no Brasil, a partir de um golpe parlamentar e empresarial com apoio da mídia tradicional, utilizando como fundamento uma estratégia jurídica que nunca poderia ter sido caracterizada como crime de responsabilidade, a denominada “ pedalada fiscal ” 33 , 11 que seria o atraso pelo Tesouro de repasse de dinheiro para bancos públicos e privados, prática que já existia anteriormente e que foi criminalizada através de grupos e de interesses internos e externos que queriam a mudança da Presidente a qualquer custo para viabilizar políticas contra o 31 A Corporação Andina de Fomento (CAF), atualmente chamado de Banco de Desenvolvimento da América Latina, é uma instituição financeira multilateral oriundo da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo sido fundado em 1968 32 A destituição de Fernando Lugo na presidência do Paraguai ocorreu em 22 de junho de 2022, é cercado de críticas e polêmicas sobre a sua constitucionalidade, tendo o processo se iniciado em 20 de junho de 2022, provocado por deputado do Partido Colorado sob o argumento de ter ocorrido um confronto entre policiais e camponeses, durante reintegração de posse de fazenda em Curuguaty tendo ocorrido dezessete mortes e oitenta feridos. O Presidente teve prazo de defesa de 24 horas com prejuízo ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, mas foi considerado legal pelo Tribunal Superior Eleitoral do país. O Senado votou pela destituição por 39 votos a 4. 33 Pedalada fiscal foi contestado como prática governamental que não incidiria em crime de responsabilidade que justificasse pedido de impeachment, o que motivou críticas de juristas, especialistas e sociedade civil de um golpe parlamentar empresarial. 132 povo como a Reforma Trabalhista e a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) do Teto de Gastos Sociais. Outros fatores de desestabilização podem ser citados como o fato do Peru ter tido 6 Presidentes a partir de 2018; a Prisão de Luís Inácio Lula da Silva e a Operação Lava Jato durante o ano de 2018; o golpe de Estado na Bolívia em 2019 com ameaça ao Presidente Evo Morales; a situação política, econômica e de lawfare na Argentina que favoreceu Maurício Macri em 2019 e Javier Milei em 2023 com perseguição à Cristina Kirchner e ao governo peronista; a crise no Equador com situação de perseguição e lawfare a Rafael Correa a partir de 2020 e, mais recentemente, o vicePresidente Jorge Glass; as seguidas tentativas de desestabilização política e econômica na Venezuela durante o governo Chavez e desde a ascensão de Nicolás Maduro em 2013 até a presente data; a tentativa de invasão dos Poderes da República em 08 de janeiro de 2023 em Brasília – DF, a recente invasão da Embaixada do México no Equador, em 2024, para a prisão do ex-Vice-Presidente Jorge Glass e, mais recentemente, as ameaças eleitorais ao legítimo mandato de Gustavo Petro na Colômbia. Em contraposição a esta agenda, a partir de meados da década de dez deste século, a extrema-direita tem avançado bastante na pauta internacional através de uma ação coordenada e de planejamento estratégico usando a guerra cultural e apoio das big techs que utilizam os seus algoritmos para ampliar suas mensagens de ódio e de mensagens falsas (fake News). Na esfera internacional, a ascensão de governos de extrema-direita como Donald Trump nos EUA, em 2016, Jair Bolsonaro no Brasil em 2018, Israel, com Benjamin Netanyahu, principalmente no segundo mandato de 2009 a 2021 e a partir do terceiro mandato a partir de dezembro de 2022, Giorgia Meloni a partir de outubro de 2022, na Itália, Viktor Orbán, na Hungria desde 2010, Javier Milei na Argentina desde 2023, além de vitórias em Parlamentos, o que demonstra a ascendência de forças políticas de extrema-direita com posições radicais de matriz xenófoba, racial, fundamentalista religiosa e pouco comprometida com princípios democráticos, a partir da defesa da família e da propriedade contra o que eles definem como globalismo e em nome da guerra cultural promovida para o combate ao comunismo 34 . 34 A ascensão de políticas de extrema-direita tem pautado que governos e parlamentos com composição favorável aos seus projetos, defendam políticas de violação aos direitos humanos que atingem negros, mulheres, povos originários e, em grande escala, em relação aos imigrantes e tem sido acusado de posições racistas, xenófobas e segregacionistas. 133 A partir desta conjuntura de governos de matriz conservadora e de extrema-direita, inúmeros fatos políticos ocorreram como restrição aos imigrantes, principalmente oriundos de países do Sul Global, a diminuição de políticas públicas destinadas a estes grupos necessitados, além de restrições ao processo de ingresso no país e até casos de deportação de estrangeiros por não estarem regularizados. Por sua vez, inúmeros fatos políticos atentatórios à democracia ocorreram, onde destaca-se a tentativa de invasão do Capitólio nos EUA em 06 de janeiro de 2021, por adeptos do então Presidente republicano Donald Trump, de orientação política de extrema-direita, inconformados com a derrota eleitoral para o candidato democrata Joe Biden, a própria ascensão das forças políticas de extrema-direita em Parlamentos em várias partes do mundo e o bombardeio da Embaixada do Irã na Síria por Israel, em 2024, demonstrando a estratégia utilizada para atingir objetivos estratégicos. Vários países da América Latina a partir de 2015 passaram a sofrer fortes ataques ao sistema democrático com o objetivo de promover dificuldades para o avanço das pautas dos governos progressistas e na defesa do papel do Estado Intervencionista e do Bem-estar Social, aliado a um receituário ultraneoliberal na economia. Verifica-se, desta forma, uma série de problemas que foram intensificados através de casos sistemáticos de lawfare contra governantes e figuras destacadas do campo político progressista e a intensificação da Guerra Cultural 35 , 13 na medida em que a ascensão da Extrema-Direita passou a utilizar algoritmos e as redes sociais com proliferação sistemática de mensagens de ódio e de fake news com claros objetivos de desestabilizar governos, atingir os princípios democráticos e as instituições, promover dificuldades de avanço do multilateralismo e da agenda Sul-Sul com ataque às democracias liberais. Algumas questões se colocam como fundamentais para diminuir os impactos dessas ameaças às democracias como a necessidade de regulação das redes sociais e das big techs para que não sejam um espaço sem controle, sendo relevante, neste atual momento, também, regulamentar, inclusive no plano normativo na defesa dos direitos individuais, a utilização da Inteligência Artificial nos processos eleitorais e conter o avanço do 35 Guerra cultural tem sido utilizada pela extrema-direita para fazer a crítica aos grupos de esquerda através da crítica ao marxismo cultural e aos grupos que são de ideologia de esquerda. Tem ocorrido nas Universidades e Instituições que agem contra a atuação da extrema-direita. 134 fundamentalismo religioso na defesa dos princípios democráticos e do Estado laico. A estabilidade política através da consagração da paz e da solução pacífica dos conflitos com respeito à soberania, aos Direitos Humanos e aos princípios do Direito Internacional se fazem necessários para a preservação da ordem internacional mais justa e igualitária, inclusive pela ação deliberada da OTAN, através dos Estados Unidos, na guerra da Ucrânia em estratégia provocativa à Rússia, a ação do governo de Israel no sentido de intensificar uma escalada de violência em Gaza e que tende a se estender por todo o Oriente Médio, além de sistemáticas estratégias dos Estados Unidos contra a China em várias frentes, inclusive na área próxima ao Mar da China com incentivo às Filipinas, o reiterado apoio à Taiwan, além de outros pontos de divergência. Impõe-se, desta forma, como desafios da Contra Hegemonia, o Combate ao Lawfare provocado com apoio da mídia tradicional, no objetivo de preservar as democracias, a necessidade de atuação do Sistema de Justiça ser pautado nos princípios democráticos e no direito ao sufrágio na América Latina, o respeito ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos, violados pelas guerras em curso, o avanço da extrema-direita no mundo, dentre outros temas. Por outro lado, outro fator que acabou tendo impacto nas políticas públicas e demonstrou a necessidade de intervenção do Estado foi a pandemia Covid-19, em especial, com maior impacto ao longo do ano de 2020 e de 2021, que acabou tendo na ação do Poder Público as medidas efetivas para a adoção de políticas públicas, além da indústria farmacêutica e laboratórios, estatais ou privados, que contribuíram para as pesquisas na busca de um antídoto para o vírus, o que veio a acontecer com o uso de seguidas doses de vacina. Nesta conjuntura complexa com tantos fatores a considerar, algumas mudanças se constituem em verdadeiros objetivos que se constituem em desafios para uma Agenda do Sul Global no âmbito da Contra hegemonia. Dentre estes desafios, destaca-se o plano institucional com a dinâmica da CELAC, a ampliação dos BRICS, a retomada da UNASUL, a COP 29 no Azerbaijão em 2024 e a COP-30 em 2025 em Belém - Pará, enquanto espaços que devem aprofundar as temáticas de interesse do Sul Global, no médio para o longo prazo, sem prejuízo de estratégias em curso na esfera internacional para atingir protagonismo, seja em processos decisórios nas grandes Conferências Internacionais como Clima e Biodiversidade, a 135 compra de cotas para maior participação de Brasil e China no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, além do próprio Combate à Fome e cumprimento das Metas do Milênio. Outras dificuldades, no entanto, constituem-se em desafios a serem superados tais como a retomada do Mercosul e a política interna de cada país com governos de extrema-direita/ direita/ centro-direita como já aconteceu com o Brasil e, atualmente, na Argentina, Equador, Peru e Paraguai, de forma a dificultar uma agenda comprometida com o bemestar social e de reconhecimento da importância do papel do Estado, sendo que o espaço político continua em disputa face à recente vitória da Frente Ampla no Uruguay. O cenário é tão complexo que processos eleitorais recentes levaram a ascensão da extrema-direita nos Estados Unidos com a reeleição de Donald Trump e a continuidade da esquerda à frente no México com a eleição da Presidenta Claudia Sheinbaum em continuidade ao mandato progressista de Andrés Manuel Lopez Obrador. Exercer estratégias de Contra Hegemonia num cenário complexo com forças de extrema-direita, as redes sociais e mídia tradicional no plano interno permanece como um grande desafio para os países do Sul Global, neste cenário para superação de problemas internos e para a construção de consensos para subsidiar as pautas no cenário internacional. O BRICs como instrumento de contra hegemonia O termo BRIC é uma expressão cunhada em 2001 e teve a primeira reunião formal, sem a África do Sul, na Assembleia Geral da ONU em 2006 em Nova York. A 1ª reunião de forma oficial foi realizada em Ekaterinburgo, na Rússia, em 2009, sendo que a África do Sul somente veio a ingressar nos BRICS na 3ª Cúpula em Sanya, na China, em 2011 36 . Já se tinha dimensão do grande potencial dos países integrantes dos BRICS ao reunir 42% da população mundial, 30% do território do planeta, 23% do PIB Global e 18% do comércio internacional, computando um PIB de 24,7 trilhões, sendo 17, 7 trilhões da China, Índia com 3,17 trilhões, 36 O ingresso da África do Sul foi muito criticado por autores pelo fato do potencial econômico e dimensão territorial ser menor que a dos demais membros dos BRICS, mas vem sendo importante parceiro na consolidação dos BRICS 136 Rússia com 1,7 milhões, Brasil com 1,6 trilhões e a África do Sul com 419 bilhões. O objetivo principal era o de alterar por meio da cooperação o sistema de governança global através da reforma de mecanismos como o Conselho de Segurança da ONU, além de introduzir alternativas a instituições como o FMI e BID para o fomento de economias emergentes. Sem prejuízo da tentativa de mudança da participação nas cotas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, também chamado de Banco dos Brics, demonstra a força das economias emergentes e do Sul Global. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, em 2015, na Cúpula de Fortaleza, Brasil, demonstra o pragmatismo e a determinação destes países com uma nova agenda global de desenvolvimento, possibilitando o financiamento de grandes obras de infraestrutura que vão criar corredores de desenvolvimento com ampliação do emprego e da renda. Neste início de 2024, o ingresso dos novos membros Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos no início de 2024, os BRICS passaram a ter 46% da população mundial e quase 36% do PIB global, deixando claro sua importância no cenário geopolítico na busca pelo multilateralismo. Os BRICS é um grande exemplo de como o multilateralismo tem se intensificado de várias formas e através de várias estratégias que visam estabelecer uma Nova Ordem Internacional intensificando a Contra hegemonia e se contrapondo ao poder hegemônico dos Estados Unidos, cada vez mais se consolidando como um hegemon em decadência, excetuando o setor militar. Esta decadência, inclusive, tem ampliado a agressiva atuação militar dos Estados Unidos no mundo de forma direta ou indireta, tais como a ação da OTAN responsável pelo conflito entre a Ucrânia com a Rússia e a ação deliberada de proteção a Israel na Faixa de Gaza através de uma política genocida, que vem se ampliando para Líbano, Síria e outros países do Oriente Médio. Todas as Cúpulas dos BRICS têm avançado como espaço institucional, multilateral e com a estratégia de atuação articulada e estratégica em vários cenários da agenda global. 137 Importante registrar pontos debatidos na última e recente Cúpula dos BRICS que contou com a participação de 36 países e 6 organizações internacionais demonstrando o processo de interesse e de interlocução de potências do Sul Global em estreitar e ampliar sua participação. A XVI Cúpula dos BRICS, a XVI, ocorreu no período de 22 a 24 de outubro de 2024 em Kazan, na Federação Russa tendo um impacto sem precedentes no Sistema Mundial e na nova ordem internacional através do debate que envolve a ampliação do multilateralismo 37 . 15 O tema do evento “Fortalecendo o Multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos” demonstra a intenção dos membros dos BRICS em aprofundar um diálogo baseado na solidariedade e na cooperação, além da tentativa de fortalecimento da parceria estratégica. Verifica-se uma preocupação com uma nova ordem mundial multipolar, equilibrada e baseada numa globalização mais igualitária e justa, que venha a refletir no campo das relações internacionais a busca pela paz, o crescimento econômico, os indicadores sociais e o desenvolvimento sustentável. Na citada Cúpula, os membros dos BRICS reconheceram os diálogos e parcerias que buscam fortalecer a cooperação com o continente africano e, inclusive, as ações da Presidência brasileira do G20 que mereceu uma observação especial porque o Brasil havia optado em trocar a Presidência rotativa dos BRICS com a Rússia em 2024 para permitir que pudesse exercer somente a do G 20 em 2024, passado a exercer a Presidência dos BRICS em 01 de janeiro de 2025. Importante ressaltar que o G20, enquanto Fórum de Cooperação Econômica Internacional, foi fundado em 1999 no contexto do pensamento único neoliberal e da hegemonia dos EUA, para a participação de ministros de finanças e presidentes de Banco Central das 19 maiores economias do mundo, que se constituía num foro de discussão econômica que retratava o pensamento do mercado e dos setores do empresariado. 37 A Cúpula de Kazan, Rússia, define o final da Presidência rotativa anual da Rússia dos BRICS com o início da Presidência brasileira em 01 de janeiro de 2025. 144 AMORIM, Celso. A Diplomacia Multilateral do Brasil. Brasília: Funag, 2007. Anais do VII Encontro Latino Americano de Direito, Sociedade e Cultura 2017 Elian Araújo, Fernando Roberto de Freitas Almeida e Sérgio Sant’Anna ( orgs ). Rio de Janeiro: Editora Luzes – Comunicação, Arte & Cultura BAMBIRRA, Vania. El capitalismo dependiente latino-americano. México, DF: Siglo XXI, 1974. BATISTA Jr., Paulo Nogueira 2005 O Brasil e a Economia Internacional: Recuperação e Defesa da Autonomia Nacional, Rio de Janeiro: Campus/ Elsevier BORON, Atilio. Quince años después: democracia e injusticia em la historia reciente de América Latina. CLACSO, 1999. CASTEL, Robert. Metamorfosis de la cuestión social. Buenos Aires: Paidós, 1997a. CEPAL/INTAL. América Latina en la Economía Mundial. Seminário en Homenaje al Dr. Raul Prebisch, Santiago: Publicación de las Naciones Unidas, 1998. DAVYDOV Vladimir. As Reformas de Adaptação na América Latina e na Rússia: Coincidências e Paralelos. In: SANTOS, Theotônio dos.Os Impasses da Globalização: Hegemonia e Contra-Hegemonia.São Paulo: Editora PUC Rio, 2003. DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe, Petrópolis: Editora Vozes, 1981. FERNANDES, Luis 1995 Neoliberalismo e Reestruturação Capitalista in pág. 57 – in Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático/ organizadores Emir Sader, Pablo Gentili. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Vários autores. First Academic Seminar of the India-Brazil-South Africa Dialogue Forum (IBSA ) 2008 Fundação Alexandre de Gusmão – Brasília FUNAG FURTADO, Celso. The Economic Growth of Brazil. Berkeley: University of California Press, 1963. _______________. Formação Econômica da América Latina. Rio de Janeiro: Lia Editora, 1969. FUKUYAMA, Francis 1989 "The end of history." The National Interest, vol. 16, Summer, pp. 3-18. FURTADO, Celso 1985 A Fantasia Organizada. Rio de Janeiro: Paz e Terra. GAMBINA, Júlio. Las crisis de la economía mundial y los desafíos para el pensamiento crítico. Buenos Aires: Fundación Investigaciones Sociales y Políticas – FISyPEdición, 2013. GENTILI, P (Org.). Globalização excludente. Desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. São Paulo: Vozes, 1999. 145 Geopolítica e Integración Regional 2016 América Latina en el sistema-mundo – Gandarilla Jalife-Rahme, Ceceña, Boron e Bruckmann, La Paz, Vicepresiência del Estado Plurinacional de Bolívia GIDDENS, A. in Globalização e Regionalização Hegemonia e Contra-hegemonia (volumes 1, (2 e 3) – Coordenação Theotônio dos Santos Editora PUC-Rio, 1ª Edição. GLOBALIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO Hegemonia e Contrahegemonia(volumes 1, 2 e 3) – Coordenação Theotônio dos Santos Editora PUC-Rio, 1ª Edição. GUDER, Frank, André 1985 El desarollo Del subdesarollo, En lecturas sobre el desarollo, México: FCE, 1985. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro 2000 Capital nacional e capital estrangeiro. Estud. Av, São Paulo, v. 14, n. 39, Aug. 2000. Disponível em: < http://.sciello.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= Integração Regional da América Latina: O papel do Estado nas políticas públicas para o desenvolvimento, os direitos humanos e sociais e uma Estratégia Sul – Sul 2016 Antônio Walber Matias Muniz; Beatriz Bissio, Monica Bruckmann; Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna ( orgs. ). Judiaí, Paco Editorial. LOPES SEGRERA, F; Filmus, D. (coord.) América Latina 2020: Cenários, Alternativas e Estratégias 2000 São Paulo: Editora Viramundo. _______________. Los procesos de integración em América Latina y El Caribe: retos, variables, escenarios y alternativas em la era de la globalización. In: SADER, E. (org.) Democracia sin exclusiones ni excluídos, Caracas: Nueva Sociedad, 1998. _______________. Los Retos de la Globalización. Caracas: Unidad Regional Ciencias Sociales, CRESALC, 1998. MARINI, Ruy Mauro. Dialéctica de la dependência. Mexico: Ediciones Era, 1973. MUNIZ, Antônio Walber. África/ Brasil – Comércio transnacional rabidante e seus impactos tributários 2012 Rio de Janeiro: Editora AMCGuedes. PREBISCH, Raúl. El desarrollo economic de la América Latina y algunos de sus principales problemas. En cincuenta años del pensamiento de la CEPAL. Santiago: CEPAL, 1949. SADER, Emir. Democracia sin exclusiones ni excluidos 1998 Caracas/ Venezuela: Nueva Sociedad. SANTOS, Theotonio (Coord.) Economia Mundial, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável – As Novas Tendências da Economia Mundial e a Integração Latino-Americana 1993 Petrópolis: Editora Vozes. ____________________ . Teoria da Dependência. Balanço e Perspectivas 2015 Florianópolis: Insular. 146 ____________________ . Os Impasses da Globalização ( Hegemonia e contra-hegemonia ) 2003, Rio de Janeiro: PUC/ Reggen,, Edições Loyola. _____________________. Democracia e Socialismo no Capitalismo Dependente 1991, pág. 129 Petrópolis: Editora Vozes. SUNKEL, O. e PAZ, Pl El Sudesarrollo Latino americano y la Teoria del Desarollo 1970 Buenos Aires: Siglo Veintuno. WALLERSTEIN, I. O Capitalismo historico. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1985. _______________. (coord). Abrir las ciencias socials. In:Informe de la Comisión Gulbenkian para la reestruturación de las ciencias socials. México: Siglo XXI, 1996. 147 El desarrollo local inclusivo en un barrio periférico de Brasil: una propuesta metodológica Silvia Elena Olazábal* Omaida Romeu Torres** Resumen: El Desarrollo Local como proceso de transformación de la economía y de la sociedad, está orientado a superar las dificultades y los retos existentes, en la búsqueda de una mejoría en las condiciones de vida de la población, mediante una acción decidida y concertada entre los diferentes agentes locales, con el propósito de aprovechar de manera eficiente y sustentable los recursos endógenos existentes, y la creación de un entorno innovador en el territorio. Debe constituir prioridad dentro de la política económica y social del país. En Brasil existen marcadas insuficiencias en tal sentido, principalmente en barrios periféricos. Ello conduce a la realización del presente estudio dirigido a la construcción de una propuesta metodológica en el Barrio Agua Mineral del municipio San Gonzalo, Rio de Janeiro. Se le otorga especial énfasis a la gestión de gobiernos que contribuya a una mejoría de vida y apertura de oportunidades para las clases más pobres. Además, ofrece oportunidad de conocimiento ambiental desde el Centro Génesis, promotor del medio ambiente. Será enriquecido con entrevistas y diferentes actividades de participación que promueven la inclusión. Palabras claves: desarrollo local, inclusión, recursos endógenos, barrio periférico Abstract: Local Development as a process of transformation of the economy and society, is oriented to overcome the existing difficulties and challenges, in the search for an improvement in the living conditions of the population, through a determined and concerted action among the different local agents, with the purpose of taking advantage of the existing endogenous resources in an efficient and sustainable manner, and the creation of an innovative environment in the territory. It should be a priority within the country's economic and social policy. In Brazil there are marked deficiencies in this regard, mainly in peripheral neighborhoods. This leads to the realization of the present study aimed at the construction * Universidad Federal Fluminense, (UFF) Doctora en Ciencias Pedagógicas. [email protected]. ** Universidad José Martí, de Santi Spíritus, Cuba. [email protected] 148 of a methodological proposal in the Agua Mineral neighborhood of the municipality of San Gonzalo, Rio de Janeiro. Special emphasis is given to the management of governments that contribute to the improvement of life and the opening of opportunities for the poorest classes. It also offers an opportunity for environmental knowledge from the Genesis Center, a promoter of the environment. It will be enriched with interviews and different participation activities that promote inclusion. Key words: local development, inclusion, endogenous resources, peripheral neighborhood. Introducción El Desarrollo Local como proceso de transformación de la economía y de la sociedad, está orientado a superar las dificultades y los retos existentes, en la búsqueda de la mejoría de las condiciones de vida de la población, mediante una acción decidida y concertada entre los diferentes agentes locales, con el propósito de aprovechar de manera eficiente y sustentable los recursos endógenos existentes, y la creación de un entorno innovador en el territorio. Es importante que exista una concepción del desarrollo centrada en la persona como totalidad cultural concreta, así como en sus vínculos solidarios con los demás y una concepción armónica y sostenible con el ambiente y la cultura. La idea presupone un desarrollo humano integral cada vez más equitativo e inclusivo como resultado de la participación y la energía creadora de cada uno. El concepto de Desarrollo Local ha sido visto desde dos dimensiones: la primera como “desarrollo integral, multidimensional que cubre facetas no solo económicas, sociales, culturales y ambientales” (García, C., 2006, p.186) y otra dirigida a la aceptación del término local, referido al desarrollo de las propias potencialidades de los actores sociales, lo que asevera el crecimiento endógeno como el objetivo, en el que cada territorio es capaz de transformar sus recursos en bienes y servicios que multipliquen el bienestar para las personas y el medio ambiente. Con independencia de los abordajes sobre el tema, la presente investigación se adscribe al presupuesto de que “el municipio constituye una unidad de análisis del Desarrollo Local, por constituir el componente básico de la organización político administrativa del Estado” (Nápoles, 2014, p.293). El Desarrollo Local, en las circunstancias actuales, es fuertemente 149 dependiente del conocimiento. De ahí que se pueda hablar de la necesidad de avanzar hacia el desarrollo social sostenible basándose en él (Núñez, J., 2006). Para ello, la sociedad debe comportarse como una sociedad del aprendizaje. Ello implica a las personas, la mejoría de su calidad de vida, como principal objetivo de las transformaciones, pero además como actores centrales del desarrollo, no como sujetos pacientes, sino como agentes porque todos los conocimientos pueden ser útiles para el desarrollo. El modelo de urbanización brasileña generó una gran cantidad de ciudades de barrio con grandes problemas ambientales que afectan a la población, incluso provocando discapacidades motoras y sensoriales y destruyen el medio ambiente. De acuerdo con pesquisas, estas localidades tuvieron una gran incidencia de covid y alto grado de mortalidad. Toda esta situación es una responsabilidad social para las diferentes investigaciones que se deriven de las universidades y los diferentes pesquisadores que tienen el compromiso de contribuir a transformar las condiciones generales de vida de dichas localidades. La promoción del desarrollo local en la época actual permite que la población perciba que las condiciones ambientales pueden causar desequilibrios en la salud de las personas que desembocan en disimiles dolencias y situaciones desagradables que van en detrimento de su desarrollo personal y social, por ello esta investigación abarcará diferentes problemáticas que enriquecerán el estudio y el desarrollo propuesto. El tema tratado en esta investigación es sensible y de extraordinaria importancia en la época contemporánea. Obliga a crear espacios de trabajo, donde se incentive a adoptar actitudes responsables para con el medio que lo rodea, para desarrollar capacidades y sentimientos que coadyuven a un desarrollo local consciente, con una actuación social de alta incidencia sobre el colectivo humano y que generen información que desemboque en conductas adecuadas en su interacción con el medio ambiente. Este trabajo se propone, desenvolver estrategias de desarrollo local a partir de un barrio periférico con la participación de la comunidad en un espacio urbano de la Mata Atlántica Objetivos específicos a) Identificar las condiciones socioeconómicas y ambientales de la localidad 150 b) Identificar las vocaciones locales c) Sensibilizar y movilizar a la población local para su participación en el proceso de desarrollo local d) Contribuir al crecimiento de los niveles de confianza, cooperación, ayuda mutua y organización social en torno de intereses comunes (formar capital social) e) Ayudar a la identificación e importancia de los recursos naturales f) Buscar parcerias para la realización de proyectos Se utiliza la metodología cualitativa porque es apropiada cuando se busca una comprensión más profunda y rica de un fenómeno, especialmente en contextos en los que se requiere explorarpercepciones, significados, valores y experiencias de las personas, además es esencial para capturar la complejidad y el contexto de un tema particular e ideal para investigar aspectos subjetivos y subyacentes de un problema, como las actitudes, creencias y motivaciones. Desarrollo El desarrollo local es un proceso que ha de ser continuo e institucionalizado. Requiere de la participación cada vez más calificada e interesada de todas las personas e instituciones involucradas en él, ante todo del gobierno de las localidades. Me refiero a aquellas personas, organizaciones, instituciones y colectividades cuyos intereses sean susceptibles de estar concernidos por el desarrollo en cuestión. Esa participación necesita entonces de calificación, de entrenamiento, de habilitación, no solo de entusiasmo y deseo. En ello, un papel protagónico corresponde a las ciencias sociales y humanísticas. La necesidad de volver la mirada hacia los planos micro y mesoeconómicos en lo territorial constituye un doble desafío para los países de la región, ya que donde más se requiere innovar, es precisamente donde menos condiciones existen para hacerlo. Por ello, agudizar la imaginación para proponer instrumentos y políticas de gestión con posibilidades de éxito constituye un gran desafío y buena parte del reto que se debe asumir. Esta investigación se basó en las características de la localidad que rodea al Centro Génesis. La destrucción de estos ecosistemas está interconectados debido al crecimiento demográfico desordenado, la pavimentación de caminos, la construcción de carreteras y la instalación de canteras. Como resultado, la vegetación característica de la Mata 151 Atlántica sufrió severamente por la deforestación, siendo reducida a fragmentos, el suelo fue impermeabilizado, resultando en una disminución de la recarga del subsuelo, lo que pudo haber contribuido a la muerte de los manantiales. El futuro del subbarrio Água Mineral puede pensarse dentro de una propuesta de desarrollo local. Con una población de, con escolaridad media y nivel de ingresos entre 1 y 3 salarios mínimos, presenta varias posibilidades de desarrollo local. La propuesta concebida por el Centro Génesis se centra en el fragmento local de Mata Atlántica con la participación de niños y jóvenes. Hay varias definiciones de desarrollo local. Uno de ellos es el de Alcoforado: Es una nueva estrategia de desarrollo en la que la comunidad asume un nuevo rol: emerge como agente, protagonista con autonomía e independencia. Esta estrategia tiene como principal objetivo mejorar la calidad de vida de los asociados, familiares y comunidad, mayor participación en las estructuras de poder, acción política con autonomía e independencia, contribuyendo así al ejercicio real de la democracia y al uso racional del medio ambiente. Apuntando al bienestar de la generación presente y futura. (Alcoforado; 2006,86) El desarrollo local, en cambio, es comprendido la superación de una determinada comunidad, con la participación de los/as ciudadanos/as para crear bases sólidas y sostenibles desde el nivel local hacia lo exógeno. La siguiente autora descifra el concepto de desarrollo local de la siguiente manera: …el desarrollo local desde una perspectiva integral, basada en procesos colectivos inclusivos, a partir de la utilización y articulación de recursos y actores locales, pero con una perspectiva de inserción regional, nacional, mundial. En este sentido, se podría entender el desarrollo local como la construcción de un proyecto colectivo de una comunidad tendiente a mejorar la calidad de la vida de la población, a partir de la utilización de los recursos y capacidades locales. Las posibilidades de éxito y sostenibilidad implican además la construcción democrática, la participación de la comunidad, la generación de un proceso económico inclusivo, generador de empleo, respetuoso del medio ambiente y de la identidad local (Martínez, Op. Cit, 2008:32) El desarrollo local puede tener diferentes límites territoriales, tales como: barrios, distritos municipales, microrregiones geográficas, 152 mesorregiones, regiones de planificación estatal, cuencas hidrográficas, estados y otros. No es una cuestión de escala, sino de naturaleza. Por eso también se le llama desarrollo territorial. Existen algunas vías para promover el desarrollo local: - Descubrir y despertar vocaciones locales. - Movilizar y explorar las vocaciones locales. Uso sostenible de los recursos naturales locales. - Sensibilizar y movilizar a la población local para su participación en el desarrollo buscar alianzas para llevar a cabo proyectos. - Incrementar los niveles de confianza, cooperación, ayuda mutua y organización social en torno a intereses comunes (formando capital social). - Desarrollar la cooperación e integración de cadenas productivas y redes sociales y económicas, generando empleo e ingresos y atrayendo nuevos emprendimientos. - Fomentar una cultura emprendedora local. Incrementar la competitividad de la economía local, mediante la realización de actividades económicas viables, con capacidad de competir en otros mercados, reduciendo así la dependencia externa de los recursos - Reestructurar y modernizar la gestión pública para implementar la gobernabilidad democrática. El corte territorial será el sub-barrio Agua Mineral y tendrá como ente propulsor el Centro Génesis, considerando que la institución viene desarrollando varias actividades desde hace cerca de 10 años, entre las que destaca la recuperación de la cobertura vegetal del fragmento de Mata Atlántica. Tal actividad ha contribuido a la construcción de la sustentabilidad ambiental en el lugar. El subbarrio tiene importancia histórica, ya que, en uno de sus puntos de formación montañosa, bebés indígenas, probablemente de la tribu Tamoios que habitaba la región, eran presentados por sus madres a la luna. Formaba parte del recorrido de la 2ª carrera oficial de autos en Brasil (SAL, 2013). Antiguos pobladores cuentan cómo el barrio era hermoso y acogedor, brindando momentos de esparcimiento, como pescar, bañarse en el río y agua de calidad de los manantiales en la región del mismo nombre. Esto, sin embargo, se interrumpió a partir de la década del 70 con la subdivisión e instalación de empresas. Actualmente, el barrio cuenta con una serie de pequeños servicios y un comercio local bien 153 desarrollado con depósito de gas, herrería, taller mecánico, tienda de animales, panadería, bares, pulpería, tiendas de ropa y colegios privados. El mencionado barrio presenta una precaria situación socioeconómica, manifestada por bajos niveles educativos, precaria inserción laboral y desempleo, requiere una intervención que promueva el desarrollo local aprovechando las potencialidades existentes, en particular, la importancia histórica, ecológica, ambiental y también la formación de capital social. El desarrollo local es el proceso en el que se aprovechan las ventajas locales, sus fortalezas para ir minimizando obstáculos y lograr un crecimiento en los niveles de equidad y bienestar de un lugar determinado. Los territorios nos brindan numerosas oportunidades que no siempre se aprovechan al máximo y que pudieran eliminar o minimizar problemáticas relacionadas con la pobreza. No todos los territorios han sido beneficiados con “bondades geográficas”. Algunos no cuentan con la infraestructura necesaria o no han sido atractivos para implementar en ellos cambios sustanciales que a su vez mejoraran las condiciones de vida de sus habitantes. Muchas acciones se encaminan desde la nación y obvian las diferencias que existen en los niveles más micros de la cuestión; las peculiaridades locales que llevarían un tratamiento diferente. Con esta investigación se le quiere dar respuesta a las siguientes interrogantes: ¿Existen indicadores de pobreza en el barrio Agua Mineral de la localidad de Río de Janeiro en Brasil? ¿Estamos en presencia de una localidad con fortalezas que se pueden maximizar en aras de revertir esta situación? Justamente la significancia de este trabajo, su aporte se localiza en hacer un estudio desde lo local, en enfocar estos fenómenos desde la comunidad presentando las características y peculiaridades que ostenta. Los teóricos del desarrollo local sostienen “(…) las localidades y territorios tienen un conjunto de recursos (económicos, humanos, institucionales y culturales) y de economías de escala no explotadas, que constituyen su potencial de desarrollo. Cada localidad o territorio se caracteriza, por una determinada estructura productiva, un mercado de trabajo, un sistema productivo, una capacidad empresarial y un conocimiento tecnológico, una dotación de recursos naturales e