A continuidade do "modo petista de governar" no governo Dilma Rousseff (2011-2016)

(ENTRE)LINHAS Revista do Programa de Pós-graduação em História da UFOP Mariana, V.05, N. 01, 2025. DOI 10.5281/zenodo.17553849 Rozinaldo Antonio Miani¹ Bruna Miyuki Enomoto Akamatsu² A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) INTRODUÇÃO A vitória de Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores, doravante PT) nas eleições presidenciais de 2010 contra o candidato José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira, doravante PSDB) representou não apenas a eleição da primeira mulher a assumir a Presidência da República no Brasil, mas também a escolha dos eleitores brasileiros pela continuidade do petismo no governo federal após dois mandatos presidenciais consecutivos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 / 2007-2010). Embora tivesse adquirido experiência de gestão e expressividade como figura pública por sua atuação como ministra no governo Lula (primeiro como ministra de Minas e Energia e depois como ministra-chefe da Casa Civil) e por gerenciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – um dos principais programas estratégicos da política econômica do governo Lula – a vitória de Dilma foi recebida com alguma surpresa – e até mesmo indignação, principalmente, por seus adversários –, porque Dilma Rousseff não parecia ser uma “candidata forte” no início da corrida eleitoral, por sua condição de mulher.3 Por outro lado, o então presidente Lula conquistou uma altíssima popularidade nos últimos meses de seu governo, beneficiando e credenciando qualquer candidato que viesse a ser indicado como seu sucessor. De acordo com a Pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lula finalizou seu segundo mandato com uma aprovação e popularidade pessoal de 87%, a mais alta até então dentre todos os presidentes da história brasileira (BONIN, 2010). Diante disso, uma das principais estratégias da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) à época das eleições de 2010 foi a associação direta entre o governo Lula e a figura de Dilma Rousseff (confirmada como candidata petista à corrida presidencial). Em seu primeiro pronunciamento público como candidata, Dilma afirmou que iria “continuar o Brasil de 1 Professor associado do Departamento de Comunicação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras de Assis (UNESP). E-mail para contato: [email protected]. ² Doutoranda em Serviço Social e Política Social na Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail para contato: [email protected]. 3 A esse respeito, Luís Felipe Miguel e Flávia Birolli (2009, p. 70) já afirmavam que “Como regra, as mulheres que ingressam na arena política não tardam a perceber o ônus que representa um enfrentamento aos estereótipos de sexo”. 01 (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU Lula”. Essa proposição se consolidou no plano de governo da referida candidata, que propunha a ampliação de programas econômicos e sociais do governo Lula, especialmente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Após a vitória eleitoral e já no exercício da Presidência, o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014) foi marcado por uma política macroeconômica que deu continuidade às bases estabelecidas no governo Lula, com a busca pela promoção do crescimento econômico e pelo fortalecimento dos programas de transferência de renda. Tal perspectiva se alinhava ao social-desenvolvimentismo petista, considerado por Rodrigo Castelo (2012, p.629) como uma expressão pós-neoliberal por defender “a afirmação do mercado interno via ampliação do consumo de massa” como forma de superação do neoliberalismo. A manutenção e a aplicação da estratégia social-desenvolvimentista por parte do governo Dilma Rousseff promoveram melhorias importantes para as condições de vida da população brasileira e contribuiu para a sua reeleição em 2014. Contudo, o cenário político interno e as condições da economia internacional durante os primeiros tempos de seu segundo mandato fizeram com que Dilma adotasse uma política macroeconômica restritiva, alimentando a crise política que culminaria no Golpe de 2016 (LÖWY, 2016; SOUZA, 2016; DEMIER, 2017). A continuidade do petismo e, por conseguinte, da estratégia socialdesenvolvimentista no governo federal tem sido objeto de estudo e debate de diversas produções acadêmicas. Nesse sentido, como desdobramento de uma pesquisa realizada no âmbito de uma iniciação científica, o objetivo deste artigo é realizar uma revisão bibliográfica com vistas a identificar e analisar os principais aspectos do governo Dilma Rousseff (2011-2016) que se relacionam com a cultura política do petismo e seus impactos para a realidade brasileira. AS PREMISSAS DO SOCIAL-DESENVOLVIMENTISMO NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF A inserção do Brasil na ordem do neoliberalismo se deu ao longo da década de 1990, com a implantação da primeira agenda neoliberal levada a cabo por Fernando Collor de Mello (1990-1992) e, posteriormente, consolidada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Ainda que FHC tenha rejeitado a qualificação de “neoliberal”, seu governo cumpria perfeitamente as condições para merecer tal rótulo. A partir de políticas de austeridade, do incentivo ao afastamento do Estado em relação à regulação da economia, da privatização extensiva de empresas públicas e da desregulamentação do mercado, FHC criou um cenário caracterizado pelo aumento da vulnerabilidade externa da economia brasileira e pela ausência de investimentos do Estado em políticas públicas sociais e de desenvolvimento econômico. De acordo com Jorge Mattoso (2013), os anos do neoliberalismo 02 (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 03 foram caracterizados pela “subordinação aos interesses rentistas” e pela “ausência de políticas econômicas pró-desenvolvimento”. Marilena Chauí (2013, p. 125) aponta que uma das principais caracterizações do neoliberalismo é o “deslocamento do poder de decisão do capital industrial para o capital financeiro”. No Brasil da década de 1990, isso se expressou por meio das altas taxas de juros e da dependência do país em relação ao capital financeiro internacional. Contudo, com a eclosão da crise econômica internacional na segunda metade da década de 1990, tal dependência se mostrou perniciosa e comprometeu os índices de crescimento econômico do país no segundo mandato do governo FHC (1999-2002). Esse fator, combinado a um cenário de indicadores sociais cada vez mais calamitosos – com o desemprego estrutural característico do neoliberalismo crescendo expressivamente no Brasil (CHAUÍ, 2013, p. 125) –, provocou um desgaste profundo tanto da popularidade de FHC (que encerrou seu governo com uma aprovação de apenas 18%), quanto da aceitação do próprio neoliberalismo. Alexandre Fortes e John French (2012) demonstram as complexidades que envolveram a vitória de Lula em 2002 evidenciando que sua eleição não pode ser considerada apenas como uma rejeição direta dos brasileiros ao neoliberalismo. Por sua vez, para Márcio Pochmann (2010), o governo Lula foi uma transição do neoliberalismo para um modelo de projeto desenvolvimentista e que haveria continuidade no governo Dilma Rousseff. A afirmativa se sustenta devido a determinadas características das políticas econômicas e sociais adotadas pelos governos petistas e que representaram importantes rupturas em relação ao modelo neoliberal. O modelo econômico e político adotado pelos governos petistas é comumente caracterizado como “novo desenvolvimentismo” ou “socialdesenvolvimentismo” (MERCADANTE, 2010; CASTELO, 2012). De acordo com Rodrigo Castelo (2012), o social-desenvolvimentismo do PT se propunha a ser um projeto político de superação do neoliberalismo. Entretanto, o autor aponta que alguns dos princípios macroeconômicos do neoliberalismo foram mantidos no novo desenvolvimentismo, como o controle inflacionário e a defesa do equilíbrio fiscal, afirmação endossada por Jorge Mattoso (2013). A constatação dos autores revela uma das contradições do projeto socialdesenvolvimentista: a proposição de uma transição gradual e pactuada do neoliberalismo para o social-desenvolvimentismo. Antes mesmo da vitória do PT nas eleições presidenciais, o princípio desse pacto foi explicitado por Lula na “Carta ao povo brasileiro” (SILVA, 2002), veiculada poucos meses antes da eleição de 2002. Esse documento expressou a (nova) perspectiva do “modo petista de governar”, pautado pela construção de um governo “para todos” e anunciando que um eventual governo Lula estaria disposto a fazer concessões e, até mesmo, se unir a seus antigos opositores. A (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU 04 “Carta ao povo brasileiro” documenta a visão de uma proposta de governo que buscaria agradar (e convencer) a todos os setores e segmentos sociais do país, desde os trabalhadores até a burguesia nacional e, inclusive, buscando apoio da burguesia internacional. Luiz Dulci (2013, p. 19) expressa o ideal que dirigia o projeto econômico petista: “ciosos de nossos valores libertários e de nossos compromissos com a igualdade social, deveríamos ser capazes de traduzi-los em um projeto flexível, versátil, que destravasse realmente o país”. Embora autores como Eurelino Coelho (2005) atribuam essa flexibilidade a um processo de transformismo, ou seja, de negligência da questão da luta de classes e de estruturação de um partido defensor da lógica e dos interesses capitalistas por parte do PT, para Luiz Dulci (2013) foi justamente essa flexibilidade a responsável por importantes avanços sociais registrados no governo petista, como a saída de 28 milhões de pessoas da condição de pobreza e a incorporação de 39 milhões de brasileiros à classe média e à classe trabalhadora ao longo do governo Lula. Essa ascensão se deveu, principalmente, pela perspectiva socialdesenvolvimentista de que o crescimento econômico só ocorreria de forma sustentável se alinhado com o desenvolvimento social, e vice-versa. Dois programas significativos dessa premissa foram o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ambos criados no governo Lula. O Programa Bolsa Família constitui um programa de transferência de renda em que os cadastrados recebem um benefício financeiro, sob determinadas condicionalidades . O referido programa busca a garantia de direitos sociais e a inclusão social dos beneficiários por meio da transferência de renda. 4 Já o Programa de Aceleração do Crescimento (BRASIL, 2021a; 2021b) é um programa do governo federal, criado em 2007, com o objetivo de retomar o planejamento e a execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética, promovendo condições para o desenvolvimento e a retomada do crescimento econômico. A partir de 2010, o PAC passou a atuar no ramo da habitação, alinhado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), contribuindo para a geração de empregos e para a conexão com programas sociais. Esse paradigma de políticas públicas rompeu de forma significativa com o cenário neoliberal que antecedeu a gestão petista, demarcado pela não interferência e ausência de investimento do Estado no desenvolvimento social e na expansão da economia. Grande parte da aprovação histórica pessoal de 87% registrada por Lula no final do seu segundo mandato é explicada pelos efeitos dessas políticas e do investimento do Estado na economia e nos setores sociais. No caso do PAC, em razão do seu favorecimento à burguesia nacional e pelo incentivo à expansão do mercado interno, houve uma grande movimentação de mercado que auxiliou na contenção das consequências da crise internacional de 2008. Além A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016)| MIANI; AKAMATSU 4 As condicionalidades do Programa Bolsa Família envolvem ações nas áreas de saúde, educação e assistência social (Campello; Neri, 2014). Na área da saúde, as crianças menores de 7 anos de idade devem ter acompanhamento quanto à vacinação e à vigilância nutricional, bem como as mulheres gestantes devem realizar o pré-natal e receber assistência durante o puerpério. Na educação, a condicionalidade exige frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). Quanto à assistência social, o beneficiário deve manter os seus dados sempre atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e deve atender às demais orientações da rede de assistência social. (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 05 disso, ao se alinhar ao PMCMV, o PAC fortaleceu o mercado da construção civil, gerando empregos e possibilitando a entrega de 238 mil moradias desde o início do programa em 2009 até o final do segundo mandato do governo Lula. Apesar da grande importância estratégica representada pelo PAC, sem dúvida, o mais expressivo programa da gestão petista foi o Programa Bolsa Família, muito analisado na literatura acadêmica por seu impacto na realidade social do país, mas também pelo papel que cumpriu na eleição da sucessora de Lula. André Matos Magalhães, Marcelo Eduardo Alves da Silva e Fernando de Mendonça Dias (2015) demonstram em seus estudos os efeitos do PBF sobre as eleições de 2010, na qual Dilma Rousseff foi vitoriosa contra José Serra. Os referidos autores constatam uma mudança no perfil eleitoral e uma grande influência do Programa Bolsa Família nos resultados da eleição, afirmando que a associação de Dilma à continuidade do governo Lula teve grande peso na garantia do triunfo eleitoral petista. Isso se deveu, em especial, pelo esforço da campanha política do PT em associar Dilma ao governo Lula. Além disso, em termos de propostas, o plano de governo de Dilma Rousseff em muito se assemelhava ao de Lula, com a proposição da universalização do SUS, da erradicação da miséria e do analfabetismo no Brasil e da ampliação do Programa de Aceleração do Crescimento e do próprio Programa Bolsa Família. Toda a configuração social, política e econômica do plano de governo de Dilma Rousseff seguia os pressupostos constituídos durante o governo Lula que, de modo geral, conformou o que pode ser caracterizado como a cultura política do petismo. Por cultura política entendemos se tratar do Nesse sentido, no primeiro mandato de Dilma Rousseff houve, de fato, uma continuidade significativa na orientação das políticas macroeconômicas que caracterizaram o segundo mandato de Lula. As políticas macroeconômicas de Dilma tinham, assim como as de Lula, o objetivo de promover um fortalecimento e uma expansão do mercado interno, com grande foco na pauta industrial. Um dos destaques do primeiro mandato da presidenta foi o lançamento e a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), uma continuidade e ampliação do PAC criado no segundo mandato de Lula. Durante o governo Dilma Rousseff, o PAC 2 foi organizado em seis eixos: Transporte, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016)| MIANI; AKAMATSU [...] produto coletivo de ações políticas que se constituem pela mediação entre as práticas dos distintos atores sociais de uma formação social plural e as experiências sociais constituídas no interior das instituições políticas. [...] se trata de um elemento central de constituição de identidades e representações sociais de determinados grupos sociais, revelando jogos de continuidades e mudanças e suas respectivas relações de dominação, subordinação, cooperação ou sublevação no interior de um espaço político (Miani, 2005, p.235-237). (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 06 Vida, e Água e Luz para Todos. De acordo com Maria Chaves Jardim e Márcio Rogério Silva (2015), o PAC 2 teve maior ênfase na inclusão social com a criação do eixo Comunidade Cidadã e na continuação de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e trouxe também o investimento nas obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, projetos definidos durante o governo Lula. Jardim e Silva (2015) revelam, porém, que mesmo com a criação do eixo Comunidade Cidadã, uma análise mais detalhada dos investimentos revelou que 50% do total dos recursos do PAC 2 (SARRES, 2013) se encontravam direcionados para o setor de energia, cujo foco estava voltado, essencialmente, para o setor industrial e não para aspectos ligados à inclusão social. Grande parte das críticas dirigidas ao PAC (incluindo o PAC 2) se deveu à percepção de se tratar de um programa com uma intervenção pontual, até mesmo nos seus aspectos de alinhamento com programas sociais, e que, de modo algum, rompia com o paradigma neoliberal (SANTOS; YAAKOUB; COUTINHO; MARCH, 2010). Outro aspecto de continuidade do primeiro mandato de Dilma Rousseff em relação ao governo Lula foi a criação do Programa Brasil sem Miséria (PASSARINHO; SANTOS, 2011), focado nos brasileiros em situação de pobreza extrema e que correspondiam a 16,2 milhões de pessoas em 2011. Além disso, houve a ampliação do Programa Bolsa Família com o aumento de três para cinco no limite de filhos que integram o benefício; a medida tinha o objetivo de incluir 1,3 milhões de crianças e adolescentes no referido programa de transferência de renda. Portanto, é possível constatar que diversos pontos de convergência marcaram o primeiro mandato de Dilma Rousseff em relação ao segundo mandato de Lula, com ênfase na consolidação no projeto petista do social-desenvolvimentismo. Entretanto, o governo Dilma Rousseff também teve suas originalidades. Uma das principais diferenciações entre os governos Lula e Dilma, apontada por Rodrigo Alves Teixeira e Eduardo Costa Pinto (2012) e também por André Singer (2015), foi a postura menos conciliatória de Dilma em relação ao capital financeiro. Embora a pauta política de Dilma fosse muito semelhante à de Lula, a ex-presidenta adotou uma postura de maior confronto em relação aos juros e spreads bancários, criando uma tensão maior com os bancos, considerados grandes beneficiários do governo Lula . 5 Durante dezoito meses, o então Ministério da Fazenda e o Banco Central diminuíram os juros e forçaram os spreads para baixo. André Singer (2015) relembra que em fevereiro de 2012 Dilma Rousseff fez um pronunciamento sobre o tema, politizando a questão dos juros no país e criticando os lucros exagerados dos bancos. Teixeira e Pinto (2012) reiteram que a política não é feita apenas por um desenho de vontades pessoais e que a decisão de Dilma não advinha apenas de uma personalidade menos conciliatória, mas de um contexto político e econômico que havia à época. Os autores remontam o cenário de acúmulo de divisas no segundo mandato do governo Lula, 5 Segundo pesquisa da Economática, os bancos lucraram 550% mais no governo Lula do que na gestão de FHC (REDAÇÃO, 2011). (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU considerada uma estratégia no mercado cambial para gerir as consequências da crise financeira de 2008 e que, embora tenha surtido efeitos, acabou reduzindo o poder do mercado financeiro em “questionar a orientação da política econômica nacional por meio de saídas abruptas de capital” (TEIXEIRA; PINTO, 2012, p.935). A crise de 2008, ocasionada pela falência do banco Lehmann Brothers colocava também no plano teórico um debate importante a respeito da especulação financeira e do risco do pacto com o setor rentista, desgastando a hegemonia do mercado financeiro dentro do cenário de alianças do PT. Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff também reduziu o preço da eletricidade, fazendo um gesto à população mais pobre, e implantou uma política de capitalização forte pelo BNDES com juros mais baixos. De acordo com Singer (2015), essa abertura de crédito, junto a diversas outras medidas, indicava o incentivo ao desenvolvimentismo por meio de compras governamentais e estabelecimento de tarifas alfandegárias voltadas para o mercado nacional, da expansão de programas de infraestrutura, do aumento do limite de endividamento dos estados e da aplicação de juros mais acessíveis aos bancos comerciais. De modo geral, o cenário do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff parecia não apenas uma continuidade, mas o auge do governo petista e da sua pauta desenvolvimentista, com ampla intervenção e investimento estatal. Entretanto, a crise política e o cenário econômico internacional da época (com a aguda crise europeia) comprometeram o desenrolar do projeto socialdesenvolvimentista. Em razão disso, o segundo mandato de Dilma Rousseff foi marcado por uma política austera de aumento da taxa de juros, de cortes no investimento público e de privatizações nas áreas de transporte e de exploração do pré-sal - neste caso, com o leilão do Campo Libra que foi alvo de muitas críticas disseminadas na mídia nacional. Para André Singer (2015), ainda que Dilma tenha sinalizado seu alinhamento com um bloco do setor produtivo – formado por empresários industriais associados a uma fração da classe trabalhadora – a ex-presidenta foi, gradativamente, perdendo o apoio desse setor, que se alinhou ao bloco rentista composto pela burguesia financeira. Aos poucos, para manter a governabilidade, Dilma Rousseff fez concessões em relação aos juros e ao corte de gastos públicos e passou a fazer alianças políticas cada vez mais amplas com partidos da oposição (vinculados ao chamado “Centrão”), inclusive, convidando Kátia Abreu (PMDB), senadora vinculada à bancada ruralista, para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apesar disso, tais alianças não foram suficientes para conter a crise política que se intensificou em 2015 e apenas serviu para alimentar tais conflitos que acabou resultando no Golpe de 2016. 07 (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU 08 IMPACTOS DO CONTINUÍSMO PETISTA PARA O BRASIL A continuidade do petismo na esfera federal representou importantes avanços para o projeto social-desenvolvimentista no Brasil, em especial, no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff. No âmbito macroeconômico é possível apontar que a ampliação do investimento público no governo Dilma Rousseff promoveu um crescimento econômico modesto com o PIB passando de 4,1% para 4,3% (CARNEIRO; BALTAR; SALTI, 2018). Ricardo Carneiro, Paulo Baltar e Fernando Salti (2018) apontam que embora a estratégia política do PT tenha sido a associação da imagem de Dilma ao governo Lula, importantes paradigmas do social-desenvolvimentismo de Lula tiveram de ser modificados por Dilma Rousseff. Dentre os aspectos afetados, os autores citam a reconfiguração macroeconômica de preços relativos (taxas de juros, taxas de câmbio, preços de energia e custo salarial) para estimular o investimento privado e o incentivo a investimentos setoriais de alto impacto - como o pré-sal, representado pela Petrobras –, além da ampliação da infraestrutura e do apoio aos bancos públicos (especialmente o BNDES). Para os autores, o principal propósito dessas políticas era garantir uma diversificação da indústria e uma ampliação de infraestrutura a partir dos investimentos, tanto públicos quanto privados. Assim, embora apresentasse pauta análoga ao segundo mandato de Lula, ou seja, o desenvolvimento e a expansão industrial do mercado interno, Dilma adotou um conjunto de estratégias diferenciado para atingi-la. André Singer (2015) corrobora a perspectiva de Carneiro, Baltar e Salti (2018) apontando que uma das principais diferenciações do governo Dilma Rousseff foi a sua política de juros. Ao diminuir a taxa de juros e os spreads bancários, Dilma impactou de forma significativa os setores rentistas da burguesia nacional e ampliou as possibilidades do mercado de crédito no país e da aquisição de capital. Alinhado a políticas de desoneração fiscal, esse foi um dos aspectos importantes do seu primeiro mandato na garantia da expansão industrial interna, beneficiando o desenvolvimento da burguesia industrial brasileira de forma bastante expressiva. Outro impacto que pode ser ressaltado e que decorre do continuísmo petista no governo federal foi a implantação de uma perspectiva ligada à interferência e ao investimento maior do Estado na economia e no desenvolvimento social, com parcerias público-privadas ocupando um papel bastante significativo (SICSÚ, 2007). O Programa de Aceleração do Crescimento foi um dos programas mais representativos dessa lógica. Bernardo Corrêa (2017) aponta que a partir dessas parcerias público-privadas grandes empresas do setor de construção civil tiveram lucros extraordinários nos mandatos petistas, como por exemplo, a empreiteira Odebrecht. Por sua configuração, o PAC garantia que esse lucro ocorresse com o setor público representando a maior parte do investimento e gerando uma infraestrutura fortalecida para a indústria interna. (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU 09 Maria Chaves Jardim (2015) indica em seus estudos que o PAC foi responsável por corrigir parte do déficit habitacional brasileiro - em especial, pela conexão com o PMCMV - e empregar beneficiários do Programa Bolsa Família em diversas obras a partir de um notável alinhamento cadastral entre políticas públicas. Entretanto, a autora também relembra que se tratava de empregos temporários, de baixa qualificação e extremamente precarizados. Para Cleusa Santos, Melissa Yaakoub, Luciano Rodrigues de Souza Coutinho e Claudia March (2010), por trás do verniz de um programa de inserção social e de geração de infraestrutura para a população, o PAC se constituía como um programa para as indústrias. Ao analisar o planejamento e a execução orçamentária do PAC, os estudos concluem que a grande maioria dos investimentos era destinada e aplicada em obras de infraestrutura com uma lógica que beneficiava, quase exclusivamente, o setor industrial. Apesar das críticas ao programa petista, uma das principais continuidades do governo Dilma Rousseff e cujo impacto histórico foi fundamental para a população brasileira foi a ampliação do Programa Bolsa Família. A adoção e ampliação dessa política - que já beneficiava 16 milhões de brasileiros à época da primeira eleição de Dilma - foi fundamental, principalmente, considerando seus resultados, dentre eles, a diminuição de baixo peso ao nascer e da mortalidade infantil e o aumento do percentual de crianças na escola (JANNUZZI; PINTO, 2013). Além disso, outros estudos indicam que o Programa Bolsa Família tem apresentado resultados relevantes na redução da desnutrição e da insegurança alimentar e nutricional, bem como tem garantido maior autonomia das mulheres beneficiárias que passaram a ter algum poder de compra de bens duráveis, remédios e vestuário (CAMPELLO; NERI, 2013). 6 Apesar do inegável impacto positivo sobre as condições de vida da população brasileira, Ivanete Boschetti (2013) argumenta que o Programa Bolsa Família se associa às políticas latino-americanas de transferência de renda focadas na pobreza extrema e que se caracterizam por uma ênfase generalizada no consumo. Para a autora, a perspectiva de inclusão da população mais pobre na sociedade brasileira por meio da ampliação do poder de consumo ignora aspectos importantes da universalização de direitos sociais e da construção da cidadania. Para Boschetti, a monetização das políticas públicas e o enfoque na transferência de renda fazem com que o pobre seja visto pelo seu mérito de entrar no mercado e não se valem pela perspectiva da concretização de direitos sociais. Essa caracterização corrobora as críticas de Bernardo Corrêa (2017) à desmobilização dos movimentos sociais nos governos petistas. Armando Boito Jr. e Tatiana Berringer (2013) também endossam a perspectiva de que embora mudanças profundas tenham sido realizadas na sociedade brasileira em termos de distribuição de renda e de diminuição da desigualdade social durante os governos petistas, a gestão do PT não pode ser considerada como uma ruptura em relação ao neoliberalismo, com pontos fundamentais que 6 Conforme Paulo de Martino Jannuzzi e Alexandro Rodrigues Pinto (2013), crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família demonstravam progressão escolar 6 pontos percentuais maior que outras crianças de mesmo perfil socioeconômico e que não eram beneficiárias. (entre)linhas, Mariana, V. 05, N. 01, 2025, p. 01-15. doi.org/10.5281/zenodo.17553849 A continuidade do “modo petista de governar” no governo Dilma Rousseff (2011-2016) | MIANI; AKAMATSU