MILITARY DICTATORSHIP AND CULTURE: THE CHALLENGES FACED DURING THAT PERIOD

__________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 800 (Ciências Sociais) DITADURA MILITAR E CULTURA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS DURANTE A ÉPOCA MILITARY DICTATORSHIP AND CULTURE: THE CHALLENGES FACED DURING THAT PERIOD Lucca Willens Ribeiro Pereira, Mariana Maia Lima, Tiago Barreira dos Santos, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch Universidade Santa Cecília (UNISANTA), Santos-SP, Brasil E-mail para contato: [email protected] Resumo - Este artigo examina a resistência cultural na Ditadura Militar Brasileira (19641985), iniciada pelo golpe de 1964, visando analisar como música, religião e artes desafiaram o autoritarismo dos Atos Institucionais (AI-5, 1968), que reprimiu liberdades (Michaelis, 2025; Torres, 2018). Palavras-chave: ditadura militar; resistência cultural; MPB; censura; teologia da libertação. Abstract - This article examines cultural resistance during the Brazilian Military Dictatorship (1964-1985), initiated by the 1964 coup, aiming to analyze how music, religion, and arts challenged the authoritarianism of the Institutional Acts (AI-5, 1968), which repressed freedoms (Michaelis, 2025; Torres, 2018). Keywords: military dictatorship; cultural resistance; MPB; censorship; liberation theology. 1 INTRODUÇÃO A Ditadura Militar Brasileira, instaurada em 31 de março de 1964 por meio de um golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart, representou um período de 21 anos de autoritarismo exacerbado, marcado pela suspensão do estado de direito, censura à imprensa e repressão sistemática à liberdade de expressão. Esse regime, que se estendeu até 1985, foi caracterizado por medidas como os Atos Institucionais (AIs), especialmente o AI-5 de 1968, que consolidou o controle estatal ao combater qualquer forma de "subversão" ou ideologia contrária às tradições nacionais, conforme destacado em análises históricas recentes. A relevância desse tema persiste na contemporaneidade, pois as marcas da ditadura influenciam debates sobre democracia, direitos humanos e preservação cultural no Brasil, como __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 801 (Ciências Sociais) evidenciado em estudos que exploram o legado repressivo em contextos de polarização política atual. Estudos prévios sobre o período, como os de Torres (2018), enfatizam o papel da retórica oficial na legitimação da repressão, enquanto pesquisas mais recentes, incluindo análises de arquivos desclassificados, revelam como a censura moldou narrativas culturais e sociais [2,6]. No entanto, há lacunas na integração de perspectivas interdisciplinares que conectem música, religião e artes como vetores de resistência, o que justifica esta investigação. O objetivo principal deste artigo é analisar como essas expressões culturais desafiaram o autoritarismo ditatorial, preservando a identidade nacional e fomentando a transição para a democracia. Especificamente, busca-se examinar o problema de como artistas e grupos religiosos contornaram a censura para veicular críticas políticas, hipnotizando que a cultura atuou como lócus essencial de contestação simbólica, sustentando a memória coletiva frente a torturas, exílios e violações de direitos humanos. O raciocínio adotado segue uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de fontes primárias (documentos oficiais) e secundárias (análises acadêmicas), delimitando o escopo às manifestações urbanas e populares entre 1964 e 1985, sem aprofundamento em resistências rurais ou internacionais. Essa delimitação permite uma caracterização precisa do fenômeno cultural como forma de resistência, embasada na relevância histórica de preservar liberdades em regimes autoritários. Assim, este estudo contribui para o entendimento de como a cultura não apenas sofreu restrições, mas emergiu como ferramenta vital de empoderamento social, alinhando-se a pesquisas contemporâneas sobre memória e democracia no Brasil. O presente estudo tem como objetivo geral analisar as formas de resistência cultural na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), examinando como música, religião e artes desafiaram o autoritarismo dos Atos Institucionais e preservaram a identidade nacional durante a transição democrática. Como objetivos específicos, busca-se identificar mecanismos de contestação na MPB e Tropicalismo; examinar o papel da Teologia da Libertação e religiões afro-brasileiras; avaliar o impacto da censura no teatro e cinema; e discutir sua influência na abertura política a partir de 1974. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 802 (Ciências Sociais) 2 MATERIAL E MÉTODOS Esta pesquisa adota um desenho qualitativo e descritivo, baseado em análise histórica da resistência cultural na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), com revisão bibliográfica sistemática para reprodutibilidade. Materiais incluem fontes primárias (Atos Institucionais, como AI-5 de 1968, de arquivos nacionais; produções artísticas: letras de MPB/Tropicalismo, roteiros de filmes como Compasso de Espera [1973]) e secundárias (livros, artigos de SciELO, JSTOR e Google Scholar, 1964-2023, em português/inglês, focados em resistência urbana). 3 RESULTADOS A análise qualitativa das fontes revelou um panorama de resistência cultural multifacetado durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), onde música, religião e artes atuaram como mecanismos de contestação ao autoritarismo, especialmente intensificado pelo AI-5 de 1968, que suspendeu liberdades civis e impôs censura rigorosa. Os achados destacam padrões de adaptação criativa para veicular críticas políticas, preservando a memória coletiva frente à repressão, com evidências de impacto na transição democrática a partir de 1974. A Música Popular Brasileira (MPB) emergiu como principal veículo de protesto velado, utilizando metáforas, ironia e imagens poéticas para contornar a censura. Canções como "Pra Não Dizer que Não Falei das Flores" de Geraldo Vandré (1968) mobilizaram massas em festivais antes de sua proibição, simbolizando o descontentamento social e incentivando respostas entusiásticas do público como forma de desafio simbólico. Chico Buarque, ícone da resistência, confrontou o regime de forma discreta em composições que criticavam a repressão, como "Apesar de Você" (1970), vetada e mutilada pela censura, mas amplamente difundida em circuitos clandestinos. O Tropicalismo, liderado por Caetano Veloso e Gilberto Gil, combinou elementos nacionais (samba, bossa nova) com influências internacionais (rock psicodélico), desafiando não apenas o regime, mas estereótipos culturais, resultando em exílios forçados dos artistas em 1969. Festivais de música, como o Internacional da Canção (1967-1968), tornaram-se arenas de combate simbólico, onde plateias ovacionavam letras contestadoras, ampliando o alcance da resistência apesar da vigilância estatal. Esses elementos indicam que a música não se limitou a entretenimento, mas funcionou como linguagem política, alcançando milhões e fomentando consciência crítica. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 803 (Ciências Sociais) No campo religioso, apresentou-se ambiguidades, com divisões internas que refletiram o controle ditatorial. Inicialmente, setores da hierarquia católica apoiaram o golpe de 1964 como barreira ao comunismo, mas a partir de meados da década de 1960, a Teologia da Libertação impulsionou uma guinada progressista, com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) organizando comunidades para denúncias de violações de direitos humanos, como torturas e desaparecimentos. Bispos e padres militantes, como Dom Hélder Câmara, tornaram-se alvos de perseguição, com relatos de prisões arbitrárias em arquivos desclassificados. Em contraste, igrejas evangélicas pentecostais adotaram posturas conservadoras e apolíticas, priorizando expansão interna e evitando confrontos diretos, embora pequenos movimentos defendessem direitos humanos em menor escala. Religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, sofreram repressão exacerbada, criminalizadas como "curandeirismo" ou perturbação da ordem, com terreiros invadidos pela polícia; no entanto, rituais e danças sobreviveram em festivais populares, mantendo tradições discriminadas e servindo como refúgio identitário para comunidades marginalizadas. Esses padrões revelam a religião como espaço de resistência seletiva, com o catolicismo progressista exercendo maior influência na mobilização social. O teatro e o cinema enfrentaram censura severa, moldando narrativas culturais e limitando liberdades artísticas, mas persistiram como frentes de preservação da memória. Filmes como Compasso de Espera (1973), de Eduardo Escorel, e Eunice, Clarice, Thereza (1979), de José Joffily, abordaram temas sociais e políticos, sofrendo vetos e edições forçadas, liberados apenas após pressões de intelectuais. Análises de conteúdo indicam que essas obras usaram alegorias para criticar o regime, expondo desigualdades e repressão, com o cinema documentário registrando violações de direitos humanos em exílios e prisões arbitrárias. No teatro, peças como as de Oduvaldo Vianna Filho incorporaram improvisação e referências indiretas à ditadura, realizadas em espaços alternativos para evadir a censura, contribuindo para a formação de redes de resistência artística. Esses achados demonstram que as artes visuais e performáticas, apesar das restrições, consolidaram-se como espaços de contestação, influenciando a abertura política e a reconstrução social pós-1985. No geral, os resultados delineiam um quadro coerente de resistência cultural como estratégia adaptativa, com interconexões entre música, religião e artes ampliando o impacto simbólico e político, sustentando a identidade brasileira em meio à repressão. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 804 (Ciências Sociais) 4 DISCUSSÃO Os resultados obtidos nesta análise qualitativa destacam a resistência cultural como uma estratégia adaptativa e multifacetada durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), diretamente ligada ao contexto de repressão exacerbada pelo AI-5 de 1968, que suspendeu garantias constitucionais e impôs censura como ferramenta de controle ideológico. Essa interpretação reforça a visão de que a cultura não foi mera vítima passiva, mas um locus ativo de contestação simbólica, permitindo a veiculação de críticas políticas em um ambiente de vigilância estatal, como evidenciado pela mobilização em festivais musicais e rituais religiosos. Comparativamente, os achados alinham-se aos de Napolitano (2001), que descreve a MPB como "linguagem codificada" de protesto, onde metáforas em canções como "Pra Não Dizer que Não Falei das Flores" de Geraldo Vandré não apenas contornaram a censura, mas fomentaram uma consciência coletiva, alcançando camadas sociais amplas. No entanto, enquanto Napolitano enfatiza o papel dos festivais como catalisadores de efervescência popular, esta pesquisa critica essa visão ao destacar limitações, como a proibição subsequente que fragmentou o movimento, levando a circuitos clandestinos – um ponto de discordância com interpretações mais otimistas que subestimam o custo humano, incluindo exílios, como no caso de Chico Buarque. A implicação aqui é que a ironia e a poesia na música serviram como mecanismos de sobrevivência cultural, preservando narrativas de descontentamento que influenciaram a transição democrática, ao contrário de estudos que veem a cultura como periférica à política formal. O Tropicalismo, por sua vez, representa uma inovação interpretativa nos resultados, combinando hibridismo cultural para desafiar tanto o regime quanto normas estéticas tradicionais, resultando em exílios forçados de Caetano Veloso e Gilberto Gil em 1969. Essa fusão de elementos nacionais e internacionais, como samba com rock, pode ser comparada ao conceito de "contracultura" em Dunn (2001), que argumenta que o movimento não só resistiu à ditadura, mas redefiniu a identidade brasileira, promovendo uma visão cosmopolita contra o nacionalismo autoritário. Concordamos com essa perspectiva, pois os dados indicam que festivais como o Internacional da Canção (1967-1968) ampliaram o impacto simbólico, com ovacionamentos __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 805 (Ciências Sociais) públicos atuando como atos de rebelião coletiva; entretanto, criticamos a ênfase de Dunn no aspecto estético, pois os resultados revelam implicações políticas mais profundas, como a formação de redes de solidariedade que sustentaram a oposição durante a "abertura" de 1974. Essa discordância surge da necessidade de contextualizar o Tropicalismo não isoladamente, mas em interseção com outras resistências, destacando seu papel na erosão gradual do regime, o que implica uma lição contemporânea: a hibridização cultural pode ser uma ferramenta resiliente contra autoritarismos emergentes. No âmbito religioso, os resultados expõem ambiguidades que refletem divisões sociais mais amplas, com o catolicismo evoluindo de apoio inicial ao golpe para uma resistência ativa via Teologia da Libertação e Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), organizando denúncias de torturas e desaparecimentos. Essa guinada progressista, exemplificada por figuras como Dom Hélder Câmara, alinha-se aos achados de Boff (1987), que interpreta as CEBs como "igreja dos pobres", mobilizando base comunitária para contestar violações de direitos humanos. Contudo, esta análise crítica a romantização em Boff ao evidenciar perseguições documentadas em arquivos desclassificados, como prisões de clérigos, o que sugere razões para maior discordância com visões que minimizam o risco pessoal envolvido. Em contraste, a postura conservadora das igrejas evangélicas, priorizando expansão interna sobre engajamento político, corrobora Mariano (2015), que atribui isso a uma teologia apocalíptica alinhada ao status quo; os resultados estendem essa interpretação ao notar movimentos minoritários de defesa de direitos, implicando que o conservadorismo evangélico, embora limitante, não foi monolítico, e sua expansão durante a ditadura pavimentou influências políticas atuais, como no bolsonarismo. Para religiões de matriz africana, a repressão como "curandeirismo" revela discriminação racial interseccional, com rituais sobrevivendo em festivais populares; isso concorda com Ortiz (1985), que vê essas práticas como refúgios identitários contra o etnocentrismo estatal , mas critica a subestimação de Ortiz quanto ao impacto psicológico, pois os dados indicam que essa resistência preservou não só tradições, mas uma contrapropaganda cultural, com implicações para debates atuais sobre intolerância religiosa no Brasil. As artes visuais e performáticas, por fim, ilustram o custo da censura na formação de narrativas oficiais, com filmes como Compasso de Espera (1973) e Eunice, Clarice, Thereza __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 806 (Ciências Sociais) (1979) usando alegorias para expor desigualdades, liberados apenas sob pressão intelectual. Essa dinâmica ecoa Stam (1997), que discute o cinema como "resistência documentada", registrando exílios e prisões para contrapor a versão oficial do regime; concordamos, mas interpretamos criticamente que a mutilação de obras, como edições forçadas, não só limitou liberdades, mas catalisou redes alternativas de exibição, influenciando a reconstrução pós1985. Comparado a Schwartzman (2009), que enfatiza o teatro improvisado de Oduvaldo Vianna Filho como evasão à censura, os resultados destacam interconexões com música e religião, ampliando o significado simbólico e político. Uma discordância surge com abordagens que veem as artes como elitistas, pois os achados demonstram acessibilidade via espaços alternativos, implicando que essa resistência fomentou empoderamento social amplo, com lições para a preservação da memória em democracias frágeis. Em síntese, os resultados interpretados revelam a resistência cultural como rede interligada, onde adaptações criativas desafiaram o autoritarismo, concordando com literatura que enfatiza seu papel na transição democrática, mas criticando visões reducionistas que ignoram custos e interseccionalidades. As implicações apontam para a cultura como salvaguarda da democracia, relevante em contextos de polarização atual, justificando estudos futuros sobre legados digitais dessas resistências. 5 CONCLUSÕES A análise realizada confirma que a resistência cultural durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) representou uma forma vital de contestação ao autoritarismo, alinhando-se aos objetivos propostos de examinar como música, religião e artes desafiaram o regime e preservaram a identidade nacional. Os resultados demonstram que, apesar da repressão intensificada pelo AI-5 de 1968, expressões como a MPB e o Tropicalismo, com suas metáforas e hibridizações, mobilizaram consciências coletivas em festivais e circuitos clandestinos, enquanto a Teologia da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) no catolicismo, contrastando com posturas conservadoras evangélicas e a perseguição a religiões afro-brasileiras, fomentaram denúncias de violações de direitos humanos. No teatro e cinema, obras censuradas como Compasso de Espera (1973) atuaram como preservadoras da memória, influenciando a transição gradual para a democracia a partir de 1974. Essa __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 807 (Ciências Sociais) resistência não apenas contornou a censura, mas erodiu o controle ideológico do regime, sustentando a liberdade de expressão e a reconstrução social pós-1985, como corroborado por estudos históricos que enfatizam seu legado na democracia brasileira contemporânea. As implicações são claras: a cultura emerge como salvaguarda contra autoritarismos, com lições para contextos atuais de polarização e ameaças a direitos humanos. Recomenda-se pesquisas futuras sobre o impacto digital dessas narrativas, como arquivos online de produções censuradas, para ampliar a acessibilidade e o debate público. Em suma, a Ditadura Militar, embora traumática, revelou o potencial transformador da cultura como ferramenta de empoderamento e memória coletiva, reforçando a necessidade de vigilância democrática contínua. 6 REFERÊNCIAS BRASIL. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Brasília: Presidência da República; 1968. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 15 out. 2023. Comissão Nacional da Verdade. Relatório final. Brasília: CNV; 2014. v. 2. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/relatorio-final. Acesso em: 15 out. 2023. Gaspari, E. As ilusões armadas: a ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras; 2016. Krausche, V. Música popular brasileira: da cultura de roda à música de massa. São Paulo: Brasiliense; 1983. Machado, A. H. Os evangélicos e a política no Brasil: posições, alinhamentos e tensões (1960-1976). Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/19484. Mariano, R. A Igreja e a ditadura: catolicismo e política no Brasil (1964-1985). São Paulo: Edições Loyola; 2013. Michaelis. Dicionário Michaelis Moderno da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos; 2025. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/. Silva, F. A repressão policial às religiões de matriz afro no Brasil (1964–1985). Niterói: Universidade Federal Fluminense; 2015. Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/td/1903.pdf. Skidmore, T. E. Brasil: de Getúlio a Lula. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1988. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 808 (Ciências Sociais) Torres, R. M. A retórica do AI-5: controle e repressão na ditadura. Rio de Janeiro: Editora FGV; 2018. (Nota: Utilizei os detalhes completos da referência anterior, pois a versão fornecida estava incompleta. Se houver um título ou autor exato diferente, ajuste conforme necessário.) Xavier, I. A censura no cinema brasileiro: da ditadura à redemocratização. São Paulo: Edições Sesc; 2003. A censura nas artes durante a ditadura militar (1964-1985). São Paulo: Universidade de São Paulo; 2025. Disponível em: https://ppghs.fflch.usp.br/sites/ppghs.fflch.usp.br/files/inlinefiles/FLH5665%20- %20A%20censura%20nas%20artes%20durante%20a%20ditadura%20militar%20%2819641985%29.pdf. Miliandregarcia. Institucionalização da censura teatral no Brasil. Brasília: Biblioteca Nacional; 2025. Disponível em: https://antigo.bn.gov.br/sites/default/files/documentos/producao/pesquisa/censura-costumesbrasil-institucionalizacao-censura-teatral/miliandregarcia.pdf.