CIRCULAR PROCESSES AND THEIR RELATIONSHIP WITH RESTORATIVE JUSTICE: A LITERATURE REVIEW

__________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 687 (Ciências Sociais) PROCESSOS CIRCULARES E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA REVISÃO DE LITERATURA CIRCULAR PROCESSES AND THEIR RELATIONSHIP WITH RESTORATIVE JUSTICE: A LITERATURE REVIEW Rodrigo Carlo Volante, Bruna Feichas Renó Universidade Santa Cecília, Faculdade de Direito E-mail para contato: [email protected] RESUMO –A Justiça Restaurativa (JR) surge como uma abordagem inovadora voltada à reconstrução de vínculos sociais e à reparação dos danos causados pelos conflitos, em oposição ao modelo punitivo tradicional. Nesse contexto, os Processos Circulares (PC) se apresentam como ferramentas fundamentais, ao propiciarem um espaço de diálogo seguro e horizontal, pautado na escuta ativa, na empatia e na corresponsabilidade. O presente estudo, de caráter descritivo e bibliográfico, teve como objetivo compreender a relação entre a JR e os PC, identificando como essa metodologia favorece o diálogo, a reconstrução de vínculos e a cultura de paz. Os resultados demonstraram que os processos circulares são instrumentos eficazes tanto em contextos jurídicos quanto em ambientes de saúde, promovendo o fortalecimento das relações interpessoais e a humanização das práticas institucionais. Conclui-se que a integração entre JR e PC representa um caminho promissor para o desenvolvimento de uma justiça mais restaurativa, ética e participativa. Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Processos Circulares; Diálogo; Empatia; Cultura de Paz. ABSTRACT –Restorative Justice (RJ) emerges as an innovative approach aimed at rebuilding social bonds and repairing the harm caused by conflicts, in contrast to the traditional punitive model. In this context, Circle Processes (CP) are fundamental tools, providing a safe and horizontal dialogue space based on active listening, empathy, and shared responsibility. This descriptive and bibliographic study aimed to understand the relationship between RJ and CP, identifying how this methodology fosters dialogue, the reconstruction of relationships, and a culture of peace. The results showed that circle processes are effective instruments in both legal and healthcare contexts, promoting the strengthening of interpersonal relationships and the humanization of institutional practices. It is concluded that the integration between RJ and CP represents a promising path for developing a more restorative, ethical, and participatory form of justice. Keywords: Restorative Justice; Circle Processes; Dialogue; Empathy; Culture of Peace. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 688 (Ciências Sociais) 1 INTRODUÇÃO A Justiça Restaurativa (JR) representa um movimento contemporâneo que busca ressignificar a forma como a sociedade lida com o conflito e o crime. Em oposição ao modelo retributivo, que tem como foco a punição do infrator, a JR propõe a restauração dos danos, a responsabilização consciente e o fortalecimento das relações sociais rompidas (Zehr, 2015). Esse modelo baseia-se na ideia de que o conflito é uma oportunidade de crescimento e transformação coletiva, desde que abordado de forma dialógica e empática (Pranis, 2019). Para Antoniassi (20219), a comunicação é essencial no processo das relações interpessoais, e se tornou um instrumento essencial pois além de estimular, motiva pode até solucionar conflitos, que estão presentes rotineiramente no dia a dia dos gerentes. Embora ainda incipiente, as ferramentas que podem ser utilizadas no âmbito da saúde, semelhantes as práticas restaurativas como forma de gerenciamento de conflitos utilizadas na JR, são conhecidas como Comunicação Não Violenta (CNV) e o Processo Circular. No âmbito dessa perspectiva, os processos circulares despontam como uma das principais metodologias empregadas. Trata-se de um espaço de diálogo estruturado, inspirado em práticas tradicionais de comunidades indígenas canadenses e neozelandesas, que valorizam a escuta ativa, a igualdade de fala e a corresponsabilidade na construção de soluções (Castro, 2022). Na Justiça Restaurativa se propõe uma mudança de paradigma em relação ao modelo punitivo tradicional, priorizando a reconstrução das relações e a reparação dos danos causados pelo conflito, e nos processos circulares, todos os envolvidos: vítima, ofensor, comunidade e facilitadores se sentam em círculo proporcionando condições de igualdade, para dialogar de forma respeitosa e segura, eliminando hierarquias e promovendo a horizontalidade das relações, elementos essenciais para a restauração das conexões rompidas pelo conflito. Sendo assim ambas as metodologias estão profundamente interligadas, pois compartilham a mesma base filosófica e metodológica: o diálogo, a escuta ativa e a corresponsabilidade na resolução de conflitos. (Pranis, 2019) Dessa forma, compreender a relação entre os processos circulares e a Justiça Restaurativa é essencial para consolidar práticas mais humanizadas de mediação de conflitos. Além de promover o diálogo e a empatia, favorecendo uma cultura de paz e responsabilidade coletiva. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 689 (Ciências Sociais) O presente estudo tem como objetivo, compreender a relação entre os processos circulares e a Justiça Restaurativa, identificando como essa metodologia favorece o diálogo, a empatia e a reconstrução de vínculos sociais. 2 MATERIAIS E MÉTODOS O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de revisão de literatura, de abordagem qualitativa e natureza descritiva. Essa escolha metodológica fundamenta-se na necessidade de reunir, analisar e interpretar as principais contribuições teóricas acerca da Justiça Restaurativa e dos Processos Circulares, buscando compreender como essas práticas se relacionam e se complementam na promoção do diálogo, da empatia e da cultura de paz. A coleta de dados bibliográficos foi realizada nas bases SciELO, Google Scholar, Pubmed e Periódicos CAPES. Foram empregadas as seguintes palavras-chave: Justiça Restaurativa, Processos Circulares, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos e Diálogo Restaurativo. Os critérios de inclusão compreenderam publicações em português e inglês que abordassem a Justiça Restaurativa e os Processos Circulares, estudos que discutissem aplicações práticas dessas metodologias em contextos sociais, jurídicos ou de saúde, sendo excluídos os trabalhos com enfoque estritamente punitivo ou jurídico tradicional, bem como textos sem relação direta com as metodologias restaurativas. Após a seleção, o material foi submetido a leitura exploratória e analítica, priorizando a identificação dos principais conceitos, fundamentos e resultados relatados sobre a aplicação dos processos circulares como ferramenta da Justiça Restaurativa. As informações obtidas foram organizadas em eixos temáticos para subsidiar a discussão e a análise comparativa dos dados. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Os processos circulares são reconhecidos como ferramentas centrais na implementação da Justiça Restaurativa. Segundo Pranis (2019), os círculos restaurativos funcionam como espaços de encontro, onde todas as vozes são igualmente valorizadas, promovendo um ambiente seguro para o diálogo e a expressão emocional. Para Sousa (2011) discutir o tema da Justiça Restaurativa é apostar em uma outra perspectiva de avaliar a forma que até o momento encontramos de fazer justiça, pois ela não busca determinar culpa ou aplicar sanção, mas reconhecer danos, compreender as causas e __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 690 (Ciências Sociais) reparar danos, uma vez que outras alternativas/ metodologias, vem enfrentando fortes impasses, revelando impossibilidades, fragilidades e os limites da justiça. A JR como elemento fundamental da reparação, foi utilizada pela primeira vez por Albert Eglash, em 1977 com objetivo de diferenciar três possibilidades de respostas ao crime, que seriam: a Justiça Retributiva, baseada na punição; a Justiça Distributiva, focada na reeducação, e, por fim, a JR voltada para a reparação. (Sousa, 2011) A práticas dos círculos tem se expandido em ambientes escolares, judiciais e de saúde, mostrando resultados positivos na prevenção de conflitos e na melhoria das relações interpessoais, pois permite que vítimas, ofensores e comunidade sejam participantes ativos no processo de reconstrução relacional. Nos ambientes de saúde, fortalecem o trabalho em equipe e o acolhimento entre profissionais e pacientes. (Brasil, 2023) O PC estimula a empatia, a escuta e o reconhecimento do outro, além de possuir um caráter educativo e formativo, contribuindo para o desenvolvimento de competências socioemocionais, favorecendo a responsabilização e o comprometimento coletivo, portanto não se limitam à resolução pontual de conflitos, mas promovem mudanças estruturais nas relações humanas, possibilitando uma transição do paradigma punitivo. (Sousa, 2011) Antoniassi (2019), também defende que o PC produz resultados positivos, no âmbito da saúde uma vez que, resgata relações interpessoais, favorecendo uma maior integração e responsabilização da equipe de saúde, a produção de encontros com foco na escuta que facilitam a reflexão coletiva e a qualificação da gestão do trabalho. Em um estudo realizado por Silva (2019), a mediação de conflitos através dos processos circulares em uma unidade de saúde, foi entendida como uma possibilidade de coesão entre os atores sociais envolvidos, pois ela evita a exclusão, sendo necessário se desprender dos preconceitos ou julgamentos sobre os conflitos, ouvindo os envolvidos e suas visões antagônicas sobre o acontecimento. Essa oportunidade de diálogo tende a facilitar o entendimento das diversas partes e interpretações em torno de um fato social contraditório, outrossim, o formato circular foi visto como uma forma geométrica que demonstra igualdade entre os integrantes do círculo, não havendo acepção entre as pessoas. Além disso, o PC nas resoluções de conflitos da Unidade Básica de Saúde passou a acontecer de forma mais rápida e profícua sendo utilizado para além da conciliação, mas também para o planejamento e avaliação dos processos de trabalho. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 691 (Ciências Sociais) Gouvêia, Cassoti (2019), salientaram que também perceberam em seu estudo, a incorporação do PC como uma das ferramentas para melhor abordagem de conflitos por sua potência de responder a diversos objetivos, tais como: trabalhar valores humanos essenciais (participação, respeito, responsabilidade, honestidade, interconexão, empoderamento e solidariedade); restaurar relações afetadas pelo conflito; construir relacionamentos e fortalecer a singularidade de cada um. Em seu estudo destacam que as habilidades sociais são hoje mais valorizadas que as técnicas, pois são elas que vão sustentar as atividades gerenciais relacionadas com a equipe e com os usuários e este efeito, é um dos proporcionados pelo uso do PC, pois está relacionado diretamente com a perspectiva de mudanças no processo de trabalho. Os autores concluem que o PC, apesar de sua origem ancestral, é uma inovação no campo da saúde bastante interessante, em especial por serem de fácil apropriação e pela capacidade de produção de resultados concretos imediatos. O mesmo foi destacado por Pertile et al (2019), quando utilizou o PC como ferramenta no processo de formação de gerentes de Unidades Básicas de Saúde para o desenvolvimento e a qualificação da gerência, potencializando a reflexão das posições e do processo de trabalho em equipe, permitindo a construção de novos olhares sobre os ambientes de trabalho. 4 CONCLUSÃO A análise evidenciou que a relação entre os PC e a JR, são instrumentos e ferramentas fundamentais pois proporcionam um espaço seguro de diálogo, escuta e corresponsabilidade. Essa metodologia permite que as partes envolvidas compreendam os impactos do conflito e construam soluções baseadas na empatia e na reparação e que quando aplicados em contextos jurídicos e de saúde, demonstram potencial para fortalecer a convivência ética e pacífica, contribuindo para a consolidação de uma cultura de paz e restaurativa. Sendo assim representam mais do que uma técnica de mediação: são um modo de pensar e agir, centrado no respeito mútuo e na reconstrução de vínculos, essenciais para o avanço da Justiça Restaurativa e para a humanização das relações sociais. Ressalta-se ainda no âmbito da saúde, a necessidade de mais estudos sobre o uso da ferramenta em processos gerenciais, bem como a introdução da temática em disciplinas durante o período de formação, a fim de apresentar aos profissionais da gestão e da assistência ferramentas para lidar com conflitos que possam ocorrer em suas futuras atuações profissionais. __________________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 692 (Ciências Sociais) 5 REFERÊNCIAS Almeida da Costa, Daniela Carvalho; Carvalho, Victor Fernando Alves. Justiça Restaurativa e Desenvolvimento Local: Empoderamento Comunitário, Responsabilidade e Autonomia a Serviço da Cultura de Paz. 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