As dinâmicas de transição energética no Brasil e na Argentina: Potencialidades, limites e papel da China

Ungaretti, Carlos Renato; Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral; de Mendonça, Marco Aurélio Alves Working Paper As dinâmicas de transição energética no Brasil e na Argentina: Potencialidades, limites e papel da China Texto para Discussão, No. 3057 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Ungaretti, Carlos Renato; Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral; de Mendonça, Marco Aurélio Alves (2024) : As dinâmicas de transição energética no Brasil e na Argentina: Potencialidades, limites e papel da China, Texto para Discussão, No. 3057, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/306802 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3057 AS DINÂMICAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL E NA ARGENTINA: POTENCIALIDADES, LIMITES E PAPEL DA CHINA CARLOS RENATO UNGARETTICARLOS RENATO UNGARETTI TICIANA GABRIELLE AMARAL NUNESTICIANA GABRIELLE AMARAL NUNES MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇAMARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA 3057 Brasília, novembro de 2024 AS DINÂMICAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL E NA ARGENTINA: POTENCIALIDADES, LIMITES E PAPEL DA CHINA1 CARLOS RENATO UNGARETTI2 TICIANA GABRIELLE AMARAL NUNES3 MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA4 1. A análise do caso da Argentina se estende até o período da presidência de Alberto Fernández (2019-2023). Por isso, não foram incluídas questões associadas ao primeiro ano do governo Javier Milei, em exercício desde dezembro de 2023. As perspectivas atuais sugerem maior alinhamento de Buenos Aires em relação aos Estados Unidos e ao Ocidente, com possíveis prejuízos ao engajamento de entidades chinesas em novos projetos de investimento no país (Giusto, 2024). 2. Pesquisador bolsista do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dinte/Ipea). E-mail: c[email protected].br. Orcid: https://orcid. org/0000-0002-1599-2941. 3. Pesquisadora bolsista do PNPD na Dinte/Ipea. E-mail: [email protected]v.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0999-9637. 4. Técnico de planejamento e pesquisa na Dinte/Ipea. E-mail: marco.mendonca@ ipea.gov.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7806-4942. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos Internacionais FÁBIO VÉRAS SOARES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2024 Ungaretti, Carlos Renato As dinâmicas de transição energética no Brasil e na Argentina : potencialidades, limites e papel da China / Carlos Renato Ungaretti, Ticiana Gabrielle Amaral Nunes, Marcos Aurélio Alves de Mendonça. – Brasília, DF: Ipea, 2024. 73 p. : il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 3057). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Transição Energética. 2. Investimentos. 3. Brasil. 4. Argentina. 5. China. I. Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral. II. Mendonça, Marco Aurélio Alves de. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IV. Título. CDD 333.794 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: UNGARETTI, Carlos Renato; NUNES, Ticiana Gabrielle Amaral; MENDONÇA, Marco Aurélio Alves de. As Dinâmicas de transição energética no Brasil e na Argentina: potencialidades, limites e papel da China. Brasília, DF: Ipea, nov. 2024. 73 p. (Texto para Discussão, n. 3057). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3057-port JEL: Q42; F21; F5. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3057-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 6 2 TRANSIÇÃO OU ADIÇÃO ENERGÉTICA? O PAPEL DA CHINA NOS INVESTIMENTOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS ................................................11 2.1 Transição versus adição energética e suas consequências para a agenda do clima ................................. 12 2.2 O papel da China nos investimentos em descarbonização ............................................................... 17 3 O PAPEL DA CHINA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DE BRASIL E ARGENTINA ...................................................23 3.1 Brasil .......................................................................................... 23 3.2 Argentina ................................................................................... 39 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................53 REFERÊNCIAS .........................................................................56 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR .........................................72 SINOPSE À luz do debate a respeito da distinção entre adição e transição energética, este texto para discussão busca identificar as potencialidades e limitações dos investimentos e financiamentos chineses para a descarbonização das economias de Brasil e Argentina, abrangendo um marco temporal que se estendeu até o final de 2023. Além disso, buscou-se verificar as semelhanças e diferenças entre os modos de atuação de empresas e instituições chinesas em cada país. Ambos os países observaram o crescimento do engajamento chinês no setor de energias renováveis nos últimos anos. Argumenta-se que a China tem contribuído com as trajetórias de diversificação energética de ambos os países, com impactos, potencialidades e limitações que ora se assemelham, ora se diferenciam. Nota-se que no Brasil predomina a aquisição de ativos existentes, enquanto na Argentina os financiamentos exercem um papel mais relevante. As potencialidades residem na ampliação de capacidades via inversões em novas unidades e internalização de cadeias produtivas associadas à transição energética. A prevalência das aquisições no mercado brasileiro configura importante limitação, ao passo que as fragilidades macroeconômicas da Argentina se apresentam como desafio importante. Palavras-chave: Brasil; Argentina; China; transição energética; investimentos. ABSTRACT In light of the debate on the distinction between addition and energy transition, this study sought to identify the potential and limitations of Chinese investments and financing for the decarbonization of the economies of Brazil and Argentina, as well as to verify the similarities and differences between the modes of operation of Chinese companies and institutions in each country. Both countries have seen the growth of Chinese engagement in the renewable energy sector in recent years. It was argued that China has been contributing to the energy diversification trajectories of both countries, with impacts, potential and limitations that are sometimes similar and sometimes different. It was noted that in Brazil, the acquisition of existing assets predominates, while in Argentina, financing plays a more relevant role. The reduction of energy intensity in the generation sector in Argentina was identified. The potential lies in the expansion of capacities through investments in new units and internalization of production chains associated with the energy transition. The prevalence of acquisitions in the Brazilian market is an important limitation, while the macroeconomic fragilities of Argentina present an important challenge. Keywords: Brazil; Argentina; China; Energy Transition; Investments. TEXTO para DISCUSSÃO 6 3057 1 INTRODUÇÃO O enfrentamento do ritmo acelerado das mudanças climáticas, um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta coletivamente, demanda esforços conjuntos e substanciais na contenção de seus efeitos devastadores, como o aquecimento global, o aumento do nível dos oceanos e a intensificação de fenômenos extremos. Esses esforços compreendem uma vasta gama de transformações, com profundas repercussões no funcionamento das sociedades e mercados. A transição energética é considerada um dos componentes cruciais das ações de mitigação, tendo em vista que o setor de energia é o que mais contribui para as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Portanto, a descarbonização das matrizes energéticas, especialmente a substituição dos combustíveis fósseis por fontes mais limpas, como energia solar e eólica, desempenha um papel fundamental nesse processo. O debate sobre o ritmo dessa transição é especialmente sensível para as economias emergentes, visto que sua execução demanda volumes financeiros consideráveis e as obriga a reformular suas estratégias de desenvolvimento. As negociações internacionais sobre o clima, principalmente no âmbito das Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), têm promovido compromissos e o consenso entre as nações, a fim de se limitarem as emissões e se estimular a transição energética. No entanto, além das preocupações de longo prazo, relacionadas ao agravamento da crise climática, as motivações de ganho econômico e desenvolvimento têm um papel ainda mais prevalente nas economias emergentes na busca pela transição energética. Nesse contexto, Brasil e Argentina são países que vêm mostrando engajamento nas negociações internacionais sobre o clima, submetendo suas metas de redução de emissões e, paralelamente, buscando oportunidades para estimular setores lucrativos e atrair investimentos com políticas e incentivos à transição energética. O Brasil, com sua extensa utilização de energia hidrelétrica, cujo aproveitamento é incentivado pelo governo federal há décadas, conta com uma matriz predominantemente limpa. Não obstante, o país tem logrado diversificar sua composição, elevando significativamente a participação da biomassa e das fontes eólica e solar por meio de ações como a Política Nacional de Biocombustíveis (Ronovabio) e o Programa de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Por seu turno, a Argentina conta com oferta primária de energia majoritariamente fóssil e desafios consideráveis para descarbonizar seu sistema elétrico. Ainda assim, o TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3057 governo argentino tem promovido ativamente a transição por meio do Plan de Energías Renovables (Programa RenovAr), com chamadas abertas para projetos de investimento em energia renovável. Ambos os países submeteram suas versões das contribuições determinadas nacionalmente (NDCs), contemplando metas de descarbonização gradual de suas economias. Sem embargo, a entrada de investimentos e financiamentos externos é crucial e pode potencializar o ritmo da transição energética, adicionando recursos ao estoque de capital e ainda possivelmente intensificando trocas de conhecimento e tecnologia. Contudo, os estudos existentes não permitem extrair conclusões definitivas sobre a ligação entre o investimento estrangeiro direto (IED), considerado de forma ampla, e a descarbonização das economias. Há evidências que sugerem a ocorrência tanto da hipótese de “refúgio da poluição” (pollution haven), na qual as multinacionais transferem suas atividades para países com regulações ambientais mais permissivas, quanto da hipótese do “halo de poluição” (pollution halo), na qual os investimentos estrangeiros contribuiriam para difundir tecnologias mais limpas e práticas de gestão ambiental mais avançadas. Conforme a primeira hipótese, a transferência de indústrias e atividades poluentes dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento – seja devido ao estabelecimento ou à intensificação das regulações ambientais, seja resultante da especialização em setores mais tecnológicos e de menor intensidade de emissões – agravaria a poluição ambiental nos destinos de investimento (Zhou et al., 2018; Sapkota e Bastola, 2017). Na direção oposta, estudos que testaram a hipótese de pollution halo constataram uma correlação negativa entre IED e aumento das emissões, o que seria potencialmente atribuído aos seus efeitos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico (Jiang et al., 2018). Ao observar essa correlação no transcorrer do tempo, há ainda trabalhos que identificaram uma relação de “U invertido”, na qual se assume que o IED tem efeitos realçadores e, em seguida, redutores sobre a poluição ambiental (Xu et al., 2021). A grande variabilidade dos resultados se deve aos diferentes méto - dos utilizados, assim como à escolha dos casos, aos poluentes analisados e à escala temporal observada (quadro 1). TEXTO para DISCUSSÃO 8 3057 QUADRO 1 Hipóteses do refúgio e do halo de poluição (pollution haven e pollution halo) Autores Método Amostra Resultado Sapkota e Bastola (2017) Análise econométrica em painel para examinar a relação entre o investimento estrangeiro direto (IED), a poluição ambiental e a renda em países da América Latina. Dados anuais em nível de país de 1980 a 2010, abrangendo catorze países da América Latina. Os resultados indicaram que o IED está positivamente relacionado à poluição, corroborando a hipótese de refúgio da poluição (pollution haven) Xu et al. (2021) Utilização do modelo STIRPAT como estrutura teórica e analítica, juntamente com um método semiparamétrico de análise de regressão e o método de efeitos fixos de duas vias. Dados provinciais chineses de 2002 a 2016 foram utilizados para a análise da relação entre IED, transição energética e emissões de CO2. Há relação em forma de “U invertido” entre o IED e as emissões de CO2, indicando uma mudança das emissões de CO2 de expansão para supressão à medida que o IED aumenta, influenciado pela transição energética e pelas políticas ambientais do país receptor. Jiang et al. (2018) Utilização de modelos econométricos espaciais para analisar a relação entre IED e degradação ambiental. A variável dependente do estudo foi o Índice de Qualidade do Ar e as variáveis independentes foram: renda, IED, participação do setor terciário, densidade populacional e poluentes atmosféricos (SO2 e PM2.5). Dados em nível municipal de 150 cidades chinesas em 2014. O estudo encontrou uma relação negativa entre IED e poluição do ar na China, indicando evidências da hipótese do halo de poluição (pollution halo). Ou seja, o IED trouxe impactos positivos para a qualidade ambiental na China. Zhou et al. (2018) Utilização de um modelo de dados em painel dinâmico para analisar a relação entre variáveis econômicas e emissões de carbono em cidades chinesas entre 2003 e 2015. Os dados foram coletados de fontes como o Anuário estatístico da China e o Anuário estatístico urbano da China, abrangendo 285 cidades chinesas. O IED demonstra um impacto negativo na qualidade ambiental, em um primeiro estágio. Contudo, torna-se benéfico à qualidade ambiental por meio de efeitos de transbordamento tecnológico e externalidades positivas no longo prazo Elaboração dos autores. Assim como estudos anteriores empenharam-se em averiguar a relação entre IED e emissões, este trabalho busca situar os possíveis impactos dos investimentos chineses em transição energética, na Argentina e no Brasil, em seus objetivos de descarbonização. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3057 Durante a maior parte da história, as transições ou adições energéticas ocorreram em escala local, regional ou individual com coordenação limitada ou inexistente (Smil, 2010). Ademais, a transição de baixo carbono difere de transições energéticas anteriores, pois deve ocorrer em um curto intervalo (poucas décadas), envolvendo escala geográfica massiva e coordenação entre diversos países e setores produtivos. Assim, excepcionalmente, a referida transição é deliberadamente incentivada, induzida e coordenada, dada a necessidade de descarbonizar os sistemas elétricos de forma rápida e em escala global. Adicionalmente, é necessário levar em consideração os desafios financeiros e tecnológicos de integrar energias renováveis rapidamente a um sistema prévio, o que é muito diferente do que pode ser exigido sob maior penetração desses recursos (IPCC, 2012). É indiscutível que as finanças ocupam um papel central na viabilização das metas de descarbonização consentidas nos âmbitos multilateral e doméstico. Uma transição “verde” demanda volumes de investimentos e financiamentos muitas vezes indisponíveis para que os países possam efetuar sua transição para uma economia de baixo carbono. A redução gradual do uso dos combustíveis fósseis constitui tarefa complexa para os países fortemente dependentes de fontes como o carvão, que, para além dos empecilhos econômicos associados à transição, enfrentam questões relacionadas aos imperativos de uma transição justa e equitativa que contemple trabalhadores e residentes locais (Irena, 2022). Simultaneamente, os investimentos em energias renováveis envolvem altos requisitos financeiros e períodos de amortização mais longos do que costuma ocorrer em outros setores. A introdução massiva de veículos elétricos, investimento em armazenamento e sistemas de transmissão e distribuição de energia, em sincronia com o aperfeiçoamento de uma série de tecnologias de eficiência energética, são igualmente imperativos para a transição energética (Zademach e Dichtl, 2016). Estudos e relatórios publicados por institutos e agências internacionais buscaram elaborar estimativas sobre o capital necessário para uma transição energética em escala mundial (tabela 2). Conforme apontado pelos relatórios, atingir a meta de zerar as emissões líquidas de CO2 em 2050 exige a elevação substancial dos patamares atuais de investimentos, com engajamento conjunto entre os setores público e privado. Uma parcela considerável desses custos deveria ser alocada em investimentos em tecnologias de transição energética. Nesse cenário, é imperativa a alocação de recursos e financiamentos do setor privado e a construção de um ambiente regulatório propício que possibilite a captação de investidores, mas também gere empregos e contribua para o bem-estar das populações (IEA, 2023a). TEXTO para DISCUSSÃO 16 3057 TABELA 2 Estimativas sobre os aportes necessários para o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas Agência Objetivo Aportes previstos Recomendações IEA Emissões líquidas zero de CO2 em 2050 US$ 5 trilhões anuais até 2030 e US$ 4,5 trilhões anuais entre 2031 e 2050 Redirecionar o capital existente no setor elétrico para tecnologias de energia limpa e aumentar substancialmente o nível geral de investimento em energia. Envolvimento dos setores privado e público, sendo o último responsável pela adequação dos marcos regulatórios, infraestrutura e incentivos ao desenvolvimento tecnológico. Irena Manutenção do aumento da temperatura média global abaixo de 1,5 ºC até 2050 US$ 150 trilhões até 2050, ou US$ 5 trilhões anuais Os níveis de implantação de sistemas de energias renováveis devem crescer de cerca de 3 mil gigawatts em 2022 para mais de 10 mil gigawatts em 2030, uma média de 1 mil gigawatts anualmente. McKinsey Emissões líquidas zero de CO2 em 2050 US$ 275 trilhões, ou US$ 9,2 trilhões anuais Catalisar a realocação efetiva de capital e novas estruturas de financiamento, gerenciar mudanças de demanda e aumentos de custos unitários de curto prazo, estabelecer mecanismos de compensação para lidar com impactos socioeconômicos. UNFCCC Emissões líquidas zero de CO2 em 2050 US$ 125 trilhões em investimentos climáticos até 2050 Aumento gradativo dos investimentos em descarbonização do setor elétrico, de US$ 600 bilhões anuais, entre 2016 e 2020, para US$ 1,3 trilhão, entre 2021 e 2025; US$ 1,9 trilhão, entre 2026 e 2030; US$ 2,2 trilhões, entre 2031-2040; e US$ 1,7 trilhão, entre 2041 e 2050. Fontes: IEA (2021a; 2021b); Irena (2023); Krishnam et al. (2022); e UNFCCC (disponível em: https:// www.gfanzero.com/netzerofinancing; acesso em: 11 maio 2023). Em conformidade com o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas (common but differentiated responsibilities – CDBR),9 formalizado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Eco-92), a magnitude dos compromissos assumidos pelos países deveria ser proporcional às contribuições 9. Princípio formalizado na Eco-92, no Rio de Janeiro, que estabelece que todos os Estados são responsáveis por lidar com a destruição ambiental global, mas não de forma igual. A distribuição das responsabilidades, de acordo com a CBDR, deve ser alocada em conformidade com as emissões dos Estados, bem como com a sua capacidade de abordar esses problemas. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3057 históricas de emissões e às atuais capacidades de enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A transição energética justa demandaria observar e corrigir os esforços de mitigação de acordo com as diferenças na participação dos diversos agentes nas emissões. Embora os desafios relacionados à crise climática representem riscos às sociedades e aos ecossistemas, é importante destacar que, devido a significativas diferenças econômicas e demográficas, os países colaboram em graus diferentes para o problema. O Acordo de Paris incluiu, em seu art. 9o, o compromisso das economias avançadas de fornecer US$ 100 bilhões anualmente até 2020 aos países em desenvolvimento para o financiamento de seus programas de ação climática. Contudo, além de as ações efetivamente executadas pelos países ricos ficarem aquém do acordado em Paris, os montantes propostos na conferência já seriam por si só insuficientes para o cumprimento das metas de mitigação do acordo, conforme apontaram os estudos mencionados. Grant, Zelinka e Mitova (2021) demonstram a magnitude da concentração de emissões em um número reduzido de usinas, conferindo ímpeto ao debate sobre a desproporcionalidade da contribuição de um número restrito de países para o aumento das emissões na atmosfera. Segundo o estudo, apenas 5% das usinas de energia, entre as 29 mil plantas verificadas, respondem por quase três quartos das emissões de CO2 da geração de eletricidade.10 A maioria dessas plantas está localizada nos Estados Unidos, na Europa Ocidental, na Índia e no Leste Asiático (Japão, Coreia do Sul, Taiwan e costa leste da China). Além dos países europeus e dos Estados Unidos, a China é indiscutivelmente um participante-chave nos compromissos de mitigação das mudanças climáticas. O país posiciona-se, simultaneamente, como o maior emissor de CO2 em termos absolutos e como o maior investidor em transição energética, sendo o seu engajamento na agenda internacional do clima crucial para as metas de descarbonização. 2.2 O papel da China nos investimentos em descarbonização A China se posiciona entre os principais poluidores globais: em 2022, as emissões atin - giram cerca de 8 t de CO2 per capita, o que, em sua população de mais de 1,4 bilhão de 10. Estimado a partir do cálculo de toneladas de CO2 lançadas na atmosfera, com base em relatórios de emissões em nível de planta dos Estados Unidos, da União Europeia, da Austrália, do Canadá e da Índia, estimativas do Platt's World Electric Power Plants Database e dados de produção de energia específicos dos países da International Energy Agency (IEA). TEXTO para DISCUSSÃO 18 3057 habitantes, totaliza em torno de 11,4 bilhões de toneladas anuais, ou quase um terço, 30%, das emissões globais.11 As responsabilidades chinesas nos esforços de mitigação se justificam não somente por suas emissões atuais, mas também por seu cumulativo ao longo do tempo: até o final de 2022, as emissões chinesas somariam 260 bilhões de toneladas de CO2, patamar inferior somente às emissões acumuladas dos Estados Unidos, da ordem de 426 bilhões de toneladas de CO2 (Ritchie e Roser, 2024). Não obstante, o país passou a ocupar também a liderança nos investimentos para a transição energética na última década. Em 2022, cerca de metade dos recursos mundiais aplicados a tecnologias de baixo carbono ocorreram na China, de acordo com uma análise recente da Catsaros (2023). Cerca de US$ 546 bilhões incluíram energia solar e eólica, veículos elétricos e baterias, superando os gastos dos Estados Unidos (US$ 141 bilhões) e da União Europeia (US$ 180 bilhões) somados (Schonhardt, 2023). A presença das empresas chinesas como fabricantes de módulos solares e turbinas eólicas também é expressiva. Estima-se ainda que 80% das células fotovoltaicas solares exportadas em todo o mundo sejam originárias da China, assim como cinco das dez maiores empresas de fabricação de módulos solares do mundo, em receita, têm sede no país (Jinko Solar, GCL-Poly Energy, J.A Solar, Xinyi Solar e Yingli Green Energy). Metade dos dez principais fabricantes globais de turbinas eólicas também são chineses – Goldwind, Envision, Mingyang, Windey e Dongfang (GWEC, 2020; Froggatt e Quiggin, 2021). O crescimento dos investimentos e da participação das companhias chinesas nas indústrias de baixo carbono acompanhou a transição econômica do país, tanto no âmbito doméstico – pois passou-se a promover o desenvolvimento sustentável e priorizar políticas de descarbonização da economia – quanto na atuação externa, visto que a China se notabilizou por sua condução engajada e propositiva no estabelecimento de normas e princípios na agenda multilateral do clima. No contexto doméstico, a civilização ecológica, ou ecocivilização, visão política que busca a conciliação entre sustentabilidade e crescimento econômico, foi elevada à condição de estratégia nacional e ocupou patamar central nas agendas política e econômica da China. O conceito não corresponde a um plano definido, com medidas e metas programáticas do governo central, como uma proposta de green-new-deal, mas se observa que sua efetivação está vinculada a programas, objetivos e reformas multissetoriais cujo intuito é promover o desenvolvimento de baixo carbono, opondo-se ao 11. Em comparação, as emissões de outros dois grandes poluidores, Estados Unidos e União Europeia, acumularam, em 2022, 5,06 e 2,76 bilhões de toneladas de CO2, respectivamente (Ritchie e Roser, 2024). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3057 princípio de “poluir primeiro, limpar depois”, que predominou nas práticas econômicas chinesas ao longo das décadas precedentes. Mudanças institucionais, incentivos à P&D e inovação em tecnologias verdes, desoneração de indústrias de baixo carbono e intensificação da fiscalização sobre políticos locais, no cumprimento das metas de redução da poluição, foram algumas das ações que têm sido promovidas em convergência com o ideal de civilização ecológica (Amaral et al., 2023).12 Na política externa, a China transitou para uma atuação mais propositiva e assertiva, em seus compromissos internacionais, relacionada à redução das emissões, sobretudo após os compromissos firmados no Acordo de Paris. Notavelmente, entre as principais promessas, há o anúncio feito pelo presidente Xi Jinping, na Assembleia Geral da ONU, em 2021, de que a China não patrocinaria novos projetos de carvão no exterior. O compromisso teve ampla repercussão global, visto que o país é ainda um dos grandes financiadores de usinas de carvão no mundo, sobretudo no Sul e no Sudeste da Ásia (Kong e Gallagher, 2021). Adicionalmente, uma série de diretivas foram propostas visando à elevação dos padrões socioambientais dos investimentos e financiamentos internacionais, para a atuação global das empresas e entidades de financiamento chinesas. O governo chinês divulgou, no início de 2023, o livro branco China’s green Development in a new era, salientando a intenção de promover a Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI) verde, além de reafirmar o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a participação proativa na governança climática global e na cooperação internacional para o clima (China, 2023). Não obstante, conforme constatado por Amaral et al. (2023), há uma zona cinzenta que persiste na atuação externa da China, na qual parcela considerável das atividades promovidas por empresas e bancos chineses continua a envolver projetos com emissões elevadas e impactos nocivos ao meio ambiente. 12. O Documento Central no 12, Opiniões do Comitê Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado sobre a promoção do desenvolvimento da civilização ecológica, é um dos mais instrutivos sobre as práticas da ecocivilização, visto que inclui princípios, metas, planos e orientações de reformas e fiscalização a serem implementados em “todos os aspectos e todo o processo do desenvolvimento econômico, político, cultural e social” (Geall e Ely, 2018). TEXTO para DISCUSSÃO 20 3057 De acordo com dados da China’s Global Power Database (CGPD), 13 da Universidade de Boston, as empresas e/ou bancos chineses financiaram e/ou adquiriram14 cerca de 39 GW15 em projetos de carvão no exterior entre 2000 e 2021, principalmente na África e na Ásia, situação que posicionou a China como novo “campeão” no patrocínio de projetos de carvão ao longo da década passada (Kong e Gallagher, 2021). Os bancos de desenvolvimento chineses – Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank – CDB) e Banco de Exportação e Importação da China (Export-Import Bank of China – Chexim) – 16 foram responsáveis por financiar cerca de dois terços do total da capacidade dessas usinas de carvão (Springer, Lu e Chi, 2022). Se a descarbonização dos portfólios do CDB e do Chexim constituiria um dos principais desafios para concretizar os esforços de Beijing orientados ao “esverdeamento” de seus investimentos e financiamentos internacionais,17 as empresas chinesas, em particular as companhias de capital privado, têm liderado a expansão dos fluxos de IED em energias alternativas e consequentemente ampliado o engajamento chinês em projetos renováveis no exterior (Springer, 2020). Entre 2019 e 2022, a capacidade acumulada de unidades solares em operação e em construção controladas por firmas chinesas mais do que triplicou, passando de 1,4 GW para mais de 4,9 GW, enquanto a potência instalada de energia eólica praticamente dobrou, subindo de 5,1 GW para 9,5 GW (Amaral et al., 2023). 13. Disponível em: https://www.bu.edu/cgp/. Acesso em: 13 abr. 2023. 14. A base da CGPD contempla os fluxos de IED de empresas chinesas e os financiamentos do CDB e/ ou do Chexim em projetos de geração de energia no exterior. No âmbito do IED, são considerados tanto a aquisição de ativos existentes (brownfield) quanto a constituição de novos ativos (greenfield). Além disso, uma parcela dos dados constantes na base considera projetos que envolvem simultaneamente IED e financiamento do CDB e/ou do Chexim. 15. De acordo com a CGPD, esses 39 GW correspondem apenas a projetos em operação. Há predomínio dos financiamentos do CDB e/ou do Chexim (23,8 GW), seguido pelo IED greenfield (7,9 GW) e pelas operações de fusão e aquisição (2,6 GW). Há ainda projetos de carvão que contaram simultaneamente com IED de firmas chinesas e financiamento do CDB e/ou do Chexim (4,9 GW). Informações disponíveis em: https://www.bu.edu/cgp/. Acesso em: 13 abr. 2023. 16. Estima-se que esses bancos tenham fornecido cerca de US$ 15,6 bilhões, ou o equivalente à metade de todo o financiamento público transfronteiriço de carvão entre 2013 e 2018. Disponível em: https:// globalenergymonitor.org/projects/global-coal-public-finance-tracker/. Acesso em: 16 set. 2023. 17. Somados, os setores de energia eólica, solar e de biomassa corresponderam a menos de 2% do total de financiamentos de ambas as entidades em projetos de geração de energia entre 2000 e 2021. Informações disponíveis em: https://www.bu.edu/cgef/#/intro. Acesso em: 13 abr. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3057 Os dados do China Global Investment Tracker (CGIT), apesar de oferecerem um panorama mais conservador, 18 corroboram essa dinâmica recente. Desde 2018, e, portanto, contemplando os impactos das restrições da pandemia sobre os investimentos chineses (Scissors, 2022), os fluxos de IED em energias alternativas praticamente duplicaram, subindo de US$ 21 bilhões para mais de US$ 42 bilhões, identificados ao final de 2023. Em paralelo, nota-se uma drástica redução dos investimentos no setor de carvão, que declinaram de mais de US$ 10 bilhões, em 2015, para US$ 290 milhões, em 2022.19,20 É notório o destaque da América Latina, região que possui a terceira maior capacidade de geração de energia com financiamento e/ou IED chinês, onde os recursos renováveis têm recebido preferência. 21 Mesmo excetuando a robusta capacidade hidrelétrica (20,5 GW) instalada com a participação de recursos chineses, tais contribuições também se fazem significativas em parques solares (2,25 GW) e eólicos (4,1 GW). A América Latina é a única região a receber recursos e financiamentos em projetos de biomassa – 703 MW (Amaral et al., 2023). Deve-se ressaltar que aproximadamente três quartos da capacidade de geração de energia com a participação chinesa envolveram IED brownfield (24,2 GW), em especial no setor hidrelétrico (15 GW), o que não implica acréscimo de capacidade instalada, ao menos no curto prazo (Ching, 2021). O CDB e o Chexim também contribuíram com o financiamento de diversos projetos hidrelétricos na região (2,7 GW). Por sua vez, os fluxos de IED greenfield da China em geração de energia na América Latina totalizaram cerca de 4 GW, incluindo 2,5 GW de acréscimos de capacidade eólica e solar.22 O envolvimento de empresas chinesas em projetos verdes na América Latina parece crescente, seja por meio das aquisições (brownfield), seja pela construção de novos projetos (greenfield). Entre 2019 e 2022, a capacidade eólica controlada por firmas 18. O valor para as energias alternativas tende a ser subestimado, uma vez que a CGIT exclui transações de IED inferiores a US$ 100 milhões, mais frequentes no âmbito das energias alternativas. 19. Cabe salientar que não foram registrados investimentos acima de US$ 100 milhões no setor de carvão em 2021. 20. Disponível em: https://www.aei.org/china-global-investment-tracker/. Acesso em: 10 maio 2023. 21. Para mais detalhes sobre a distribuição regional do envolvimento chinês em empreendimentos de geração de energia, ver Amaral et al. (2023). 22. Esses valores contemplam projetos em operação, em construção e em planejamento. Ver Amaral et al. (2023) para mais detalhes. TEXTO para DISCUSSÃO 22 3057 chinesas na região dobrou, passando de 1,4 GW para 3,2 GW, 23 enquanto a capacidade solar praticamente quadruplicou durante o mesmo período, subindo de 363 MW para cerca de 1,4 GW24 (Amaral et al., 2023). Embora subestimados, os dados da CGIT confirmam esse cenário. Desde o final de 2018, o acumulado de IED de empresas chinesas em energias alternativas quintuplicou, subindo de US$ 960 milhões para US$ 5,3 bilhões, registrados ao final de 2023.25 A atuação destas firmas também envolveu a prestação de serviços de construção e engenharia, sobretudo por meio de projetos na modalidade EPC, 26 além do fornecimento de tecnologias nativas e insumos a baixo custo, em particular de painéis solares, mesmo para unidades construídas por companhias de outras nacionalidades (Ugarteche e Leon, 2022). Devido ao peso da China e a seu engajamento nas ações climáticas globais, a cooperação com o país será de extrema relevância para auxiliar a transição energética dos países em desenvolvimento. Na América Latina, região que já concentra uma parcela significativa dos investimentos chineses em projetos de energias renováveis (Amaral et al., 2023), as empresas chinesas têm buscado expandir sua presença no segmento, consequentemente ampliando a capacidade instalada de geração de energia de baixo carbono. Contudo, em conformidade com a diferenciação previamente descrita entre adição e transição energética, é possível afirmar que estes investimentos estejam efetivamente impulsionando a transição energética da região, ou apenas adicionando ao seu potencial energético? É plausível que esta atuação das empresas chinesas na América Latina esteja refletindo as novas orientações e princípios promovidos pela China em sua “nova era de desenvolvimento verde”, ou os investimentos em recursos renováveis ficam em segundo plano, em comparação à presença de companhias chinesas em indústrias extrativas e poluentes na região? 23. O somatório contempla apenas projetos em operação, considerando-se que não há registros de unidades em construção. Cerca de um terço deste total (950 MW) correspondeu a acréscimos de capacidade instalada (greenfield). Para mais detalhes, ver Amaral et al. (2023) e CGPD (disponível em: https://www. bu.edu/cgp/; acesso em: 13 abr. 2023). 24. O somatório inclui projetos em operação e em construção. Deste total, parcela relevante (1 GW) correspondeu à aquisição de ativos existentes (brownfield). Para mais detalhes, ver Amaral et al. (2023) e CGPD (disponível em: https://www.bu.edu/cgp/; acesso em: 13 abr. 2023). 25 . Disponível em: https://www.aei.org/china-global-investment-tracker/. Acesso em: 10 maio 2023. 26. Sigla para engineering, procurement and construction. Refere-se a um tipo de contrato que compreende todas as etapas de implementação de um projeto, com custos e período de execução previamente fixados. Podem ser também referidos como turnkey projects. Há uma preferência de companhias chinesas por esse tipo de contrato (Chauvet et al., 2020). Segundo dados da CGIT, são US$ 2,26 bilhões em contratos de construção no setor de energias alternativas com envolvimento de firmas chinesas na América Latina (disponível em: https://www.aei.org/china-global-investment-tracker/; acesso em: 10 maio 2023). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3057 Orientada por esses questionamentos, a próxima seção explora os efeitos da presença chinesa sobre a transição energética da América Latina, tomando como referência os casos de Brasil e Argentina. 3 O PAPEL DA CHINA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DE BRASIL E ARGENTINA A afluência de capitais chineses em projetos de geração de energia renovável reflete, de forma ainda incipiente, embora perceptível, as políticas de desenvolvimento impulsionadas pela China na esfera doméstica e crescentemente incorporadas às suas ações internacionais de cooperação e desenvolvimento (Amaral et al., 2023). Na América Latina, o interesse chinês em projetos de energia renovável tem se manifestado inicialmente em parceiros tradicionais, como Brasil e Argentina (Ribeiro e Ungaretti, 2020). Ambos os países cultivam profundas relações econômicas com a China e firmaram, ao longo do século XXI, parcerias estratégicas com o país asiático (Rubio e Jáuregui, 2022). De um lado, o Brasil se situa como centro gravitacional dos fluxos de IED da China na América Latina, tendo sido destino de US$ 71,6 bilhões em investimentos desde 2007, com enfoque recente nos setores de tecnologia e transição energética (Cariello, 2023). A Argentina, por outro lado, destaca-se como principal mercado na América Latina para projetos de infraestrutura construídos por firmas chinesas, com registros que somam US$ 26,6 bilhões desde 2012 (Peters, 2023). A análise dos casos de Brasil e Argentina é ilustrativa quanto às potencialidades e às limitações das contribuições chinesas para as trajetórias de transição energética na América Latina, revelando, ao mesmo tempo, semelhanças e diferenças importantes, em especial no que diz respeito aos diferentes modos de atuação e engajamento da China. 3.1 Brasil A discussão sobre a transição energética do sistema elétrico brasileiro para fontes alternativas – solar e eólica – permaneceu relativamente arrefecida no Brasil (Hochstetler, 2020; Kamigauti et al., 2023). Esta conjuntura se dá provavelmente porque o país conta com fatia considerável da geração de energia elétrica baseada em fontes renováveis e em um perfil de emissões de GEE peculiar, no qual desmatamento e expansão das fronteiras agrícolas respondem pela maior parte. Contudo, na última década, motivado por uma combinação de fatores, tanto mercadológicos quanto relativos à segurança energética e a compromissos assumidos na esfera multilateral, o Brasil logrou avanços notáveis no aumento da participação das energias alternativas citadas em sua matriz. TEXTO para DISCUSSÃO 24 3057 Uma das características mais emblemáticas do perfil energético brasileiro consiste no predomínio da fonte hidrelétrica. O país conta com mais de 109 GW de capacidade instalada e geração de energia estimada em 362,82 GWh, o que o coloca na terceira posição mundial em geração a partir dessa fonte, somente atrás de China e Canadá.27 O potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 172 GW, dos quais mais de 60% já foram aproveitados. 28 Durante a última década, o Brasil passou por modificações importantes em seu sistema energético. Conforme demonstrado na tabela 3, ao mesmo tempo que a participação combinada do gás natural e do carvão mais do que duplicou no período, o maior crescimento foi relacionado às chamadas fontes “alternativas” (eólica e solar). Notavelmente, a geração de energia solar passara de virtualmente inexistente, no início da década, para 16,75 GW em 2021, enquanto as fontes eólicas apresentaram expansão de mais de 33 vezes no mesmo período, em grande medida, devido às políticas e aos incentivos públicos direcionados ao setor.29 TABELA 3 Evolução da capacidade instalada de geração elétrica, por fonte de energia – Brasil (2010-2021) (Em MW) Setor 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Biomassa e resíduos 9.800 10.700 11.200 12.300 13.200 13.500 14.000 14.400 14.500 14.700 15.000 15.600 Solar fotovoltaica 0 0 0 0 0 0 100 1500 2.900 5.800 10.000 17.200 Pequenas hidrelétricas 3.700 4.200 4.600 4.800 5.000 5.100 5.400 5.600 5.800 6.100 6.200 6.400 Carvão 1.100 1.400 2.100 2.900 2.900 2.900 3.100 3.100 3.100 3.500 3.500 3.500 Eólica 900 1.500 1.900 2.200 5.000 7.700 10.100 12.400 14.300 15.300 16.600 18.900 Óleo e diesel 5.600 6.600 7.000 7.700 7.800 8.200 8.400 8.500 8.500 8.700 8.900 9.000 Nuclear 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 Grandes hidrelétricas 77.300 78.800 82.800 87.200 87.900 89.700 101.200 101.900 101.900 103.000 103.000 103.000 Gás natural 10.900 11.000 11.000 12.100 12.600 12.600 13.200 13.800 13.800 13.800 15.400 17.000 Total 111.300 116.200 122.600 131.200 136.400 141.700 157.500 163.200 166.800 172.900 165.600 192.600 Fonte: Climatescope. Disponível em: https://www.global-climatescope.org/markets/br/. Acesso em: 13 ago. 2023. Elaboração dos autores. 27. Para mais informações, ver Climatescope (disponível em: https://www.global-climatescope.org/ markets/br/; acesso em: 13 ago. 2023); e Hydroelectricity Generation: country rankings (disponível em: https://www.theglobaleconomy.com/rankings/hydroelectricity_generation/#:~:text=Hydroelectricity%20 generation%20-%20Country%20rankings&text=The%20average%20for%202021%20based,and%20Barbuda:%200%20billion%20kilowatthours; acesso em: 13 ago. 2023). 28. Informações disponíveis em: https://www.epe.gov.br/pt/areas-de-atuacao/energia-eletrica/ expansao-da-geracao/fontes. 29. Disponível em: https://www.global-climatescope.org/markets/br/. Acesso em: 13 ago. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3057 Embora a atenção do planejamento energético para o desenvolvimento de energia solar tenha sido posterior e muito associada à redução dos custos internacionais, o desenvolvimento desse segmento cresceu expressivamente nos últimos anos. Em 2012, foi regulamentada a geração distribuída (GD),43 incluindo energia solar (Resolução Normativa – REN no 482/2012); e, em 2014, dinâmicas semelhantes às da energia eólica surgiram quando a Aneel realizou o primeiro leilão de reserva com energia solar centralizada (Hochstetler, 2021). Entre 2017 e 2018, as instalações solares quase triplicaram, enquanto, somente no primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou a adição de 4,1 GW de potência instalada por micro e minigeração fotovoltaica e 360,9 mil sistemas fotovoltaicos conectados (Hein, 2023). O desenvolvimento das indústrias brasileiras de energia solar e componentes enfrenta obstáculos significativos. As empresas brasileiras têm experiência em processamento e montagem, mas precisam melhorar suas capacidades de design de componentes. A falta de recursos para pesquisa e inovação, as incertezas macroeconômicas, a lacuna de financiamento e a dominação chinesa na produção de componentes solares são desafios importantes (Ferreira, 2017). Além disso, a ausência de uma política estável de energia solar no Brasil contribui para a falta de continuidade na demanda (Losekann e Halack, 2018). O Brasil é o maior mercado de energias renováveis da América Latina e um dos principais em termos de acréscimos de capacidade de geração renovável, ao lado dos Estados Unidos, da União Europeia, da Índia e da própria China (IEA, 2023b). Não obstante, atingir as metas de descarbonização propostas em suas NDCs mais recentes e uma proporção ainda mais alta de energia renovável em sua matriz demanda esforços significativos, sobretudo em termos de redirecionamento dos volumes de investimentos. Os desafios para descarbonizar a economia brasileira são diversos e envolvem gargalos infraestruturais, como capacidade de conexão da rede, ausência de linhas de transmissão, dificuldades na integração de rede, barreiras de acesso ou linhas de financiamento insuficientes para atender à demanda por capital, tanto público quanto 43. Geração distribuída é a expressão usada quando a eletricidade é gerada a partir de fontes, muitas vezes fontes de energia renováveis, próximas do ponto de uso, em vez de fontes de geração centralizadas de usinas de energia. As centrais elétricas centralizadas exigem que a energia elétrica seja transmitida por longas distâncias. A geração distribuída, entretanto, está localizada perto da demanda. A geração distribuída pode atender a uma única estrutura, como uma casa ou uma empresa, ou pode fazer parte de uma microrrede, como em uma grande instalação industrial, uma base militar, ou um campus universitário (disponível em: https://www.epa.gov/energy/distributed-generation-electricity-and-its-environmental-impacts; acesso em: 22 maio 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 32 3057 privado (Santos, 2017). Há questões de natureza política e institucional ligadas à área de regulação da transição energética e políticas industriais razoáveis para o setor. De acordo com o Relatório de clima e desenvolvimento do país para o Brasil, do Banco Mundial, para aproveitar ao máximo o potencial de transição, o Brasil precisa - ria de investimentos líquidos de 0,8% de seu produto interno bruto (PIB) anualmente, até 2030. Embora os bancos nacionais de desenvolvimento, particularmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam protagonistas no financiamento de energia limpa, a participação de investidores privados e de investimento e financiamento externo deveria ser incentivada. Na próxima subseção, será verificado como o IED e a cooperação para o desenvol - vimento da China podem contribuir para a expansão e o desenvolvimento da indústria de energias alternativas e a transição energética, no caso brasileiro. 3.1.1 Cooperação da China para a transição energética no Brasil O Brasil é o maior receptor de investimentos chineses no setor energético, com mais de US$ 50 bilhões em IED de empresas chinesas no setor, entre 2005 e 2022. 44 Como resultado, empresas e bancos do país asiático gradualmente tornaram-se atores fundamentais nas atividades que envolvem geração, transmissão e distribuição de eletricidade. No período entre 2007 e 2022, de acordo com o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), o setor de eletricidade absorveu a maior parte das inversões chinesas no Brasil (45,5% do volume total), seguido por extração de petróleo (30,4%), extração de minerais metálicos (6,2%), indústria manufatureira (6,2%), obras de infraestrutura (4,4%) e agricultura e serviços relacionados (3,4%). Os demais setores tiveram participações individuais de investimento inferiores a 2% (Cariello, 2023).45 O segmento de geração hidrelétrica foi impulsionado pela chegada de empresas como a China Three Gorges (CTG), em 2011; e nas atividades de transmissão e distribuição, o impulso foi dado pela State Grid, cujas operações foram iniciadas em 2010 no país. Somadas, as aquisições (e projetos greenfield, em menor escala) destas firmas totalizam 14.776 MW na capacidade instalada de hidrelétricas na matriz brasileira.46 44. Disponível em: https://www.aei.org/china-global-investment-tracker/. Acesso em: 10 maio 2023. 45. Em relação ao número de projetos, o setor de eletricidade também se mostrou o mais atrativo, com 35,7% dos empreendimentos, seguido pela indústria manufatureira (23,4%) e os setores de tecnologia da informação (13,2%), agricultura e serviços relacionados (6,4%), extração de petróleo (5,5%) e serviços financeiros (5,1%). Outros segmentos tiveram participações menores, abaixo de 4% (Cariello, 2023). 46. Disponível em: https://www.bu.edu/cgp/. Acesso em: 13 abr. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3057 A compra de ativos de empresas nacionais e estrangeiras mostrou-se o principal mecanismo de entrada das empresas chinesas no mercado brasileiro de energia. A CTG inicialmente adquiriu 49% dos ativos da Energias de Portugal (EDP), assumindo parte das usinas hidrelétricas (UHEs) de São Manoel (700 MW), em Mato Grosso; Santo Antônio do Jari (392 MW), no Pará; e Cachoeira-Caldeirão (219 MW), no Amapá (tabela 5). A CTG também adquiriu, por leilão da Aneel, as UHEs de Jupiá e Ilha Solteira, em 2015; e, em 2016, concluiu a compra de oito UHEs da Duke Energy.47 TABELA 5 Principais aquisições de empresas chinesas em geração de energia hidrelétrica no Brasil Ano Investidor Aquisição Receptor Volume (R$ 1 milhão) 2018 CTG 100% da Atiaia Energia Cornélio Brennard 940,8 2017 SPIC UHE São Simão Cemig 7.180 2016 CTG Oito UHEs do portfólio de ativos da Duke Energy Duke Energy 3.700 2015 CTG UHEs Jupiá e Ilha Solteira Cesp 13.800 2015 CTG UHEs Salto e Garibaldi Triunfo Participações e Investimentos 966,7 2013 CTG 50% UHEs Cachoeira Caldeirão EDP 294 2013 CTG 33,3% da UHE São Manoel EDP 3.600 2013 CTG 50% da UHE Santo Antônio do Jari EDP 490 Fontes: Aneel (2016); Brasil (2017; 2018; 2020); CTG Brasil... (2022; disponível em:https://www.ctgbr. com.br/sobre-nos/); Collet (2017); Estado de São Paulo (2020); e State... (2017). Elaboração dos autores. Obs.: SPIC – State Power Investment Corporation; Cemig – Companhia Energética Minas Gerais S/A; Cesp – Companhia Energética de São Paulo. A atuação das empresas chinesas na transmissão e distribuição de energia elétrica acompanhou a expansão das atividades das empresas no segmento de geração. Estima-se que estas firmas controlem 10% da produção de eletricidade, 12% das linhas de transmissão e 12% de toda a malha de distribuição de energia elétrica no Brasil (Barbosa, 2021). 47. Para mais informações, consultar Aneel (2016) e o site da CTG Brasil, disponível em: https://www. ctgbr.com.br/sobre-nos/. TEXTO para DISCUSSÃO 34 3057 A State Grid passou a liderar o segmento de transmissão, sendo responsável pela linha Xingu-Rio, a maior linha de transmissão do mundo.48 Houve também a aquisição do controle acionário da CPFL Energia (por R$ 14,190 bilhões) e o êxito na licitação para a construção das duas linhas de transmissão de Belo Monte, segunda maior hidrelétrica do Brasil, com 11 GW de capacidade instalada (Reuters, 2017; Cui e Zheng, 2019). Em particular no caso da CPFL Energia,49 cabe frisar que os ativos adquiridos não se limitaram ao segmento de transmissão, englobando também as atividades de geração e distribuição. A mesma firma foi responsável pela introdução do sistema de transmissão de ±800 kV UHVDC (ultra-high-voltage direct current), ou ultra-alta tensão (UHV), no projeto, tecnologia que permite o transporte de energia por distâncias intercontinentais, com perdas energéticas mínimas. As linhas de alta tensão de Belo Monte conectam pontos de mais de 4,6 mil quilômetros de distância.50 A CTG também passou a operar no setor de transmissão em 2016, por meio de suas aquisições na EDP. A compra de empresas como a Litoral Sul Transmissora de Energia e a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc), ambas localizadas em Santa Catarina, possibilitou a expansão em cerca de 2.111 km de linhas de transmissão sob poder da empresa (Barbosa, 2021). As duas empresas também participam do segmento de distribuição de energia elétrica. No caso da State Grid, a participação se deve ao controle acionário da CPFL Energia, em 2017. A CTG, por sua vez, passou a atuar no segmento por meio da EDP, que conta com unidades de distribuição em 28 municípios do estado de São Paulo e 78 no Espírito Santo. A EDP conta ainda com participação de 29,9% no capital social da Celesc, que atua em Santa Catarina.51 48. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/1305820/longest-power-transmission-lines-worldwide/. 49. CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. 50. O projeto foi dividido em duas etapas. A primeira fase consistiu na construção de aproximadamente 2,1 mil quilômetros de linhas que conectaram Xingu, no Pará, a Estreito, em Minas Gerais. Essa fase foi inaugurada em dezembro de 2017, por meio de um consórcio formado por Furnas (24,5%), Eletronorte (24,5%) e State Grid (51%). A segunda fase envolveu a construção de mais de 2,5 mil quilômetros de linhas que conectam Xingu ao Rio de Janeiro, pela State Grid, obra concluída em junho de 2019 (Cui e Zheng, 2019). 51. Disponível em: https://ri.edp.com.br/pt-br/edp-energias-do-brasil/area-de-atuacao/. Acesso em: 12 set. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3057 TABELA 6 Principais aquisições de empresas chinesas em transmissão de energia no Brasil Ano Investidor Aquisição Receptor Volume (R$ 1 milhão) 2015 State Grid e Eletronorte Segunda linha de transmissão de Belo Monte Leilão da Aneel 1.200 2014 State Grid, Eletronorte e Furnas Primeira linha de transmissão de Belo Monte Leilão da Aneel 434,60 2012 State Grid e Copel Lotes A e B do Complexo Teles Pires Leilão da Aneel 126,44 2012 State Grid Sete linhas de transmissão ACS Group1 1.860 2010 State Grid Sete linhas de transmissão Plena Transmissora 3.100 Fontes: CEBC (2014, 2016, 2018); Cavallini (2015); Zhou et al. (2022); e AEI (disponível em: https:// www.aei.org/china-global-investment-tracker/; acesso em: 10 maio 2023). Elaboração dos autores. Nota: 1 Actividades de Construcción y Servicios ACS Group. Obs.: Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A; e Furnas – Furnas Centrais Elétricas S/A. As operações brownfield também predominaram em relação às fontes eólica e solar. A SPIC, grande empresa no setor de renováveis, ampliou participação no segmento eólico brasileiro ao adquirir dois parques do portfólio da Pacific Hydro Brazil, em 2017, o Millennium e o Vale dos Ventos, com capacidade total instalada de 58,2 MW.52 Em 2019, a China General Nuclear Power (CGN) comprou o conjunto de projetos de energia eólica da Atlantic Energias Renováveis, pertencente à firma britânica Actis. 53 Por meio dessa transação, a CGN se tornou detentora de diversos parques eólicos espalhados pelo território brasileiro, incluindo o Parque Eólico Lagoa do Barro (195 MW), no Piauí; o Complexo Morrinhos (180 MW), localizado na Bahia; o Parque Eólico Renascença V (30 MW), no Rio Grande do Norte; e o Complexo Santa Vitória do Palmar, (207 MW), no Rio Grande do Sul. No mesmo ano, a CGN adquiriu ativos da italiana Enel Green Power, com capacidade combinada de 540 MW, composta dos parques solares de Nova Olinda (292 MW), no Piauí; e Lapa (158 MW) e o parque eólico Cristalândia (90 MW), ambos localizados na Bahia (Enel..., 2019). 52. Disponível em: http://eng.spic.com.cn/2021/whatwedo/internationalpresence/oceaniacentralandsouthamerica/. Acesso em: 25 maio 2023. 53. Acrônimo de accountability, collaboration, transparency, inclusion, sustainability). TEXTO para DISCUSSÃO 36 3057 A CTG realizou importantes aquisições também no segmento eólico. A companhia adquiriu 49% em onze parques eólicos da EDP e da EDP Renováveis (EDPR), em 2015. O investimento foi de aproximadamente US$ 333 milhões, e a capacidade instalada dos parques atinge 328 MW. Em relação aos investimentos greenfield, em 2023, a EDPR inaugurou seu mais recente complexo eólico no Rio Grande do Norte, considerado o maior do Brasil, com 580 MW de capacidade e 138 turbinas. O complexo inclui catorze parques eólicos, sendo os maiores Monte Verde I-VI, Boqueirão I-II e Jerusalém I-VI (EDP..., 2023). 54,55 A empresa também inaugurou em 2021 o maior complexo solar de São Paulo e quinto maior do Brasil, no município de Pereira Barreto (EDP..., 2021). Com área equivalente a 421 campos de futebol, o complexo conta com quase 600 mil placas solares e tem produção suficiente para abastecer um município com 751.970 habitantes. O parque adiciona 199 MW de capacidade ao portfólio da empresa no Brasil (Daguano, 2021).56 O controle acionário da CPFL Energia e sua subsidiária de renováveis pela State Grid possibilitou que a empresa chinesa expandisse sua atuação para os segmentos de energias alternativas no Brasil. Além de oito usinas hidrelétricas, representando 44,83% da sua geração de energia, seu portfólio inclui 49 parques eólicos (31,72%), seis centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) e 46 pequenas centrais hidrelétricas – PCHs (10,83%), oito plantas de biomassa (8,43%), uma usina solar fotovoltaica (0,04%) e duas termelétricas (4,15%).57 54. A empresa possui mais de 7 GW em energia solar e eólica no Brasil, sendo 800 MW já instalados no Rio Grande do Norte e mais de 300 MW em construção no estado. 55. Para mais informações, ver também EDP (disponível em: https://ri.edp.com.br/pt-br/edp-energias- -do-brasil/area-de-atuacao/; acesso em: 12 set. 2023). 56. Para mais informações, ver também CGDP (disponível em: https://www.bu.edu/cgp/; acesso em: 13 abr. 2023). 57. Disponível em: https://cpflsolucoes.com.br/portfolio-geracao-energia-cpfl/. Acesso em: 18 set. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3057 TABELA 7 Principais aquisições de empresas chinesas em projetos de energias alternativas no Brasil Ano Investidor Aquisição Receptor Volume (US$ 1 milhão) 2019 CGN Aquisição de ativos da Enel Green Power Enel Green 780 2019 CGN Aquisição de ativos da Atlantic Renováveis Actis 1.030 2017 SPIC Aquisição dos ativos de energia eólica da Pacific Hydro Brasil Pacific Hydro Brasil - 2017 State Grid Aquisição do controle acionário (54,64% das ações) da CPFL Energia CPFL Energia 4.500 2015 CTG 49% da participação de onze parques eólicos EDP Renováveis 333 Fontes: Zhou et al. (2022); State... (2018); AidData (disponível em: https://china.aiddata.org/; acesso em: 11 maio 2023); e CGDP (disponível em: https://www.bu.edu/cgp/; acesso em: 13 abr. 2023). Elaboração dos autores. A China também marca presença na indústria de biomassa no Brasil, devido às aquisições realizadas por State Grid e China Oil and Foodstuffs Corporation (COFCO). Em conjunto, os projetos comissionados adicionam 683 MW à capacidade instalada de biomassa no Brasil, 58 cujas tradição e tecnologia no processamento da cana-de-açúcar são reconhecidas internacionalmente. A biomassa representa 9,1% da geração de energia elétrica brasileira, e 77,5% dessa potência instalada é composta por energia do bagaço da cana-de-açúcar (Costa et al., 2022). A COFCO adquiriu o controle da Noble Agri Limited por cerca de US$ 750 milhões, incluindo seu portfólio de quatro usinas sucroalcooleiras em São Paulo, em 2015: Catan - duva, Meridiano, Potirendaba e Sebastianópolis (Ramos, 2016). Por seu turno, a State Grid incorporara as usinas do portfólio da CPFL Energia, após a aquisição do controle acionário da empresa em 2017. Hoje, a empresa conta com oito usinas em quatro estados brasileiros. 58. Disponível em: https://www.bu.edu/cgp/. Acesso em: 13 abr. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO 38 3057 Há também importantes investimentos chineses no mercado de baterias, módulos fotovoltaicos e veículos elétricos brasileiros, liderados pelo conglomerado BYD,59 cuja subsidiária (BYD Brasil) anunciou recentemente investimentos de R$ 3 bilhões para a construção de seu terceiro complexo industrial, e primeiro destinado à fabricação de veículos elétricos no país, no município de Camaçari, Bahia, a partir da compra dos ativos da Ford na região (Nery, 2023). A BYD já contava com duas unidades no Brasil, em Campinas-SP, em operação desde 2017 e 2022, respectivamente, voltadas para a fabricação de módulos fotovoltaicos (BYD e o Brasil..., 2022). Em seu anúncio, a BYD destacou que produzirá chassis para ônibus e caminhões elétricos, além de processar lítio e ferro fosfato em baterias que também terão como destino a exportação. Uma das unidades será destinada exclusivamente ao processamento de lítio e fosfato, o que teria como vantagem a proximidade com o triângulo do lítio, onde Argentina, Bolívia e Chile abrigam 56% das reservas do metal essencial na produção de baterias (China..., 2023). Com relação aos financiamentos chineses para os setores renováveis, o ICBC aportou cerca de US$ 1 bilhão para a aquisição do complexo hidrelétrico Jupiá e Ilha Solteira pela subsidiária da CTG, a Rio Paraná Energia, em 2016. Outra atuação expressiva foi o cofinanciamento do Banco da China com o Santander na construção do Parque Solar Ituverava, na Bahia, com capacidade de 254 MW e valor estimado de US$ 400 milhões, pela Enel Green Power.60 Apesar dos avanços no estabelecimento de diálogo e da expansão dos IED em energias alternativas no Brasil, a perspectiva da participação da China para alavancar a transição energética e a descarbonização da economia brasileira é defrontada em outras esferas, nas quais a intensificação das relações econômicas entre os países resulta no aprofundamento da degradação ambiental e das emissões. Um dos principais desafios nesse quesito emerge no campo das relações comerciais, pois a China é o maior importador de soja, minério de ferro e petróleo cru do Brasil, mercadorias cujas atividades produtivas geram impactos consideráveis no desmatamento e na degradação do solo e meio ambiente.61 Diversos estudos demonstram os efeitos negativos do crescimento da demanda chinesa por tais recursos no desmatamento e na elevação das emissões (Fuchs, 2020; Kim e Tromp, 2021; Silva et al., 2020). 59. BYD – Build Your Dreams. 60. Disponível em: https://china.aiddata.org/. Acesso em: 11 maio 2023. 61. Disponível em: https://oec.world/en/profile/country/bra. Acesso em: 14 ago. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3057 Os impactos são particularmente acentuados pelo crescimento da demanda chinesa por soja, que eleva os preços internacionais e, consequentemente, estimula agricultores brasileiros a expandirem a produção (Fuchs, 2020). O aumento da produção brasileira se dá normalmente pela expansão do uso das terras, principal fator gerador de emissões GEE (e não pelo aumento da produtividade). Por isso, a fiscalização insuficiente muitas vezes implica desmatamento e expansão da fronteira agrícola. Projetos de infraestrutura e a expansão da mineração frequentemente ocasionam impactos ambientais negativos, sobretudo na região amazônica (Fearnside, Figueiredo e Bonjour, 2013). O direcionamento extensivo do IED para setores fósseis da economia nacional, sobretudo o petróleo, também constitui problema relevante. Com a descoberta da camada pré-sal, as grandes petroleiras estatais chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC), China Petroleum and Chemical (Sinopec), Sinochem e China National Off-shore Oil Corporation (CNOOC) tornaram-se ativas do setor. Em 2021, 85% dos investimentos chineses no Brasil foram destinados ao setor de petróleo, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, sendo cerca de 97% do volume destinado para projetos greenfield (Cariello, 2021). 3.2 Argentina A transição energética argentina revela desafios atrelados às dinâmicas relacionadas à crescente presença de entidades chinesas no setor de energias renováveis na América Latina. Nas últimas décadas, o país tem manifestado crescente interesse em assegurar opções de fontes adicionais para a garantia da segurança energética. Há motivações que envolvem fatores como preocupações com a crise climática, volatilidade dos preços de petróleo e gás e necessidade de modernizar a infraestrutura energética (Clementi et al., 2019). Em cumprimento ao Acordo de Paris, a Argentina apresentou, em 2015, sua primeira NDC, cuja meta inicialmente consistia em não exceder a emissão líquida de 483 milhões de toneladas de dióxido de carbono (MtCO2e) até 2030, o que representaria uma redução de 18% em relação a um cenário de continuidade – business as usual – BUA (Panadeiros, 2020). Em dezembro de 2020, a NDC argentina seria atualizada, prevendo o compromisso de não exceder emissões líquidas de 349 MtCO2e até 2030, correspondendo a uma redução adicional de 26% nas emissões em relação à primeira NDC apresentada pelo país.62 62. Disponível em: https://climateactiontracker.org/countries/argentina/targets/. Acesso em: 20 jul. 2023. TEXTO para DISCUSSÃO 40 3057 A efetivação dos compromissos citados e o atingimento da meta de neutralidade de carbono até 2050 exigiriam, entretanto, uma profunda reestruturação do sistema energético, altamente dependente de fontes fósseis. Esta estrutura constitui a principal fonte de emissões de GEE do país63 (Climate Transparency, 2022). O gás natural64 e o petróleo respondem, respectivamente, por 52% e 32% da oferta primária de energia 65 (Argentina, 2021) e, em conjunto, representam mais de 60% da geração total de eletricidade no país (Nogar, Clementi e Decunto, 2021). Em 2022, as fontes de energia térmica (gás natural, óleo e diesel e carvão) corresponderam a parcela relevante dos cerca de 43 GW de capacidade instalada de geração na Argentina (gráfico 5). GRÁFICO 5 Capacidade instalada (MW) de geração de eletricidade, por fonte de energia – Argentina (2022) (Em %) 59 25 8 431 Térmica Hidrelétrica Eólica Nuclear Solar Hidrelétrica renovável Biomassa/biogás (0%) Fonte: Cammesa (2023). Elaboração dos autores. Obs.: De acordo com a legislação nacional da Argentina (2015), apenas as hidrelétricas com até 50 MW de capacidade são consideradas renováveis. A despeito do predomínio fóssil, a Argentina tem avançado na incorporação de fontes renováveis, diversificando sua matriz elétrica e reduzindo sua dependência de 63. O setor agrícola é o segundo mais relevante, responsável por 32% das emissões de GEE, seguido por atividades envolvendo processos industriais, com 6% (Climate Transparency, 2022). 64. Além da geração de eletricidade, o gás natural é amplamente utilizado nos setores industrial e residencial, enquanto o setor de transportes também se baseia fortemente em combustíveis fósseis, com exceção dos trens elétricos existentes nas principais cidades (Goette e Chincuini, 2023). 65. As fontes não fósseis representam 13% da oferta primária de energia, contemplando energia nuclear (4%), energias renováveis (6%) e grandes hidrelétricas (3%) (Argentina, 2021). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 3057 Como resultado da rodada 1, no segmento de energia solar, foi concedida à Jemse, empresa pública local de energia, a licitação para construir um complexo solar em Cauchari, na província de Jujuy. A construção e a operação do parque solar ficaram sob responsabilidade de duas empresas chinesas, a Power Construction Corporation of China (PowerChina) e a Shanghai Electric, enquanto a Talesun forneceu os painéis solares (Rubio e Jáuregui, 2022). O custo da obra ficou ao redor de US$ 540 milhões, dos quais US$ 331 milhões foram financiados pelo Chexim, e o restante por títulos verdes 73 emitidos pelo governo provincial de Jujuy (Lucci e Garzón, 2019). A inauguração de Caucharí ocorreu em outubro de 2019 e a comercialização da energia se iniciou cerca de um ano depois. O funcionamento das três unidades entrega ao sistema integrado argentino energia suficiente para suprir 70% do consumo atual da província de Jujuy (El parque..., 2021). Durante a rodada 1.5, a Jinko Solar foi contratada para construir o parque solar Iglesia Estancia Guañizuil, na província de San Juan, com uma capacidade de geração de energia de 80 MW. O projeto exigiu investimentos de US$ 104 milhões e tem vida útil de trinta anos. Inaugurada em 2019, a unidade é atualmente um dos parques de maior capacidade de geração de energia solar do país e tem, em sua composição, 290 mil módulos fotovoltaicos providos pela companhia chinesa, capazes de produzir energia suficiente para abastecer 60 mil residências (Nogar, Clementi e Decunto, 2021). Considerando-se as participações diretas e indiretas, as empresas chinesas obtiveram 415 MW (45% do total concedido) em energia solar nas duas primeiras rodadas do programa RenovAr (Oetec, 2016). Dos 97% dos projetos concedidos nestas duas rodadas,74 as firmas do país asiático ficaram com 29% do total, seguidas pelas espanholas (17%); os 54% restantes foram distribuídos entre companhias argentinas e de outros países (Rubio e Jáuregui, 2022). Cabe destacar outros projetos que contaram com aportes de IED de companhias chinesas. Em 2017, a Xinjiang Goldwind Science & Technology (Goldwind) investiu na construção das fazendas eólicas Loma Blanca I, II e III (cada uma com 52 MW de 73. Trata-se de um título de dívida ou instrumento de renda fixa rotulado como verde pelo emissor e utilizado para captar recursos para projetos climáticos e ambientalmente sustentáveis. Para se qualificar como um título verde, o projeto deve ser verificado por uma terceira parte, como a Climate Bond Standard Board, que certifica se os fundos são destinados a projetos que trazem benefícios ambientais (Lucci e Garzón, 2019; Bhattacharyya, 2022). 74. Nas rodadas 1 e 1.5, 97% dos projetos concedidos foram destinados à geração de energia solar e eólica, enquanto os 3% restantes foram distribuídos entre projetos de biogás, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. TEXTO para DISCUSSÃO 48 3057 potência) e Loma Blanca IV (com 103 MW de potência), todas situadas na província de Chubut, no sul do país. A mesma Goldwind 75 investiu no parque eólico Miramar I (com 96 MW de potência), cuja adjudicação havia sido inicialmente concedida para a espanhola Isolux Corsán, na rodada 1.5 do RenovAr (Ungaretti, 2022; Jáuregui, 2021). Rubio e Jáuregui (2022) argumentam que os chineses têm mesclado interesses de expansão global com o objetivo da Argentina de progredir para uma matriz energética mais diversificada e sustentável, atuando de forma alinhada aos programas governamentais e em coordenação com entidades locais e empresariais, também responsáveis por arregimentar acordos de cooperação e atrair financiamentos. Estima-se que as companhias chinesas estejam envolvidas com a operação de cerca de 1 GW de ativos eólicos e solares na Argentina, equivalentes a um quinto da capacidade de energia renovável do país sul-americano (Ungaretti, 2022). Ugarteche e León (2022) ainda recordam que, mesmo em casos em que as empresas ou bancos chineses não sejam os principais financiadores, diversos projetos contam com serviços de construção e engenharia de firmas chinesas ou com a implementação de tecnologias chinesas, como turbinas eólicas e células e módulos fotovoltaicos. Em diferentes ocasiões, os investimentos e/ou financiamentos são acompanhados do envolvimento de entidades chinesas nos projetos de infraestrutura relacionados, atuação que ocorre especialmente por meio de construção.76 Por exemplo, a PowerChina, empresa associada ao processo de construção e operação do parque solar de Caucharí, foi contratada pela Goldwind para fornecer os serviços de construção e engenharia das quatro unidades de Loma Blanca e do parque eólico de Miramar, anteriormente mencionadas (Nuñez, 2020; Lewkowicz, 2022). Considera-se como projeto de infraestrutura um serviço entre um cliente e um fornecedor por meio de um contrato, no qual a propriedade pertence ao cliente. A participação chinesa em projetos de infraestrutura não se limita à construção propriamente dita, incluindo atividades ao longo do ciclo de vida do projeto. Ou seja, contempla desde a 75. Em conjunto, as unidades constituem o maior projeto eólico desenvolvido por uma empresa chinesa na Argentina. Em abril de 2021, quatro unidades entraram em operação (Loma Blanca I, II e III e Miramar I) e foram incorporadas ao sistema integrado da Argentina (Especial..., 2021). 76. Contratos geralmente firmados sob a modalidade EPC (engineering, procurement and construction). Trata-se de um tipo de contrato que compreende todas as etapas de implementação de um projeto, com custos e período de execução previamente fixados, não envolvendo propriedade. Podem ser também referidos como turnkey projects. Há uma preferência de companhias chinesas por esse tipo de contrato (Chauvet et al., 2020). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 3057 concepção, design e construção até processos pós-construção, como monitoramento, manutenção e operação (Peters, 2020; 2023). A tabela 11 apresenta projetos que contaram com o envolvimento de entidades chinesas em infraestrutura de fontes não fósseis de energia na Argentina. TABELA 11 Projetos de infraestrutura em fontes não fósseis de energia com envolvimento de firmas chinesas, por montante e status (Em US$ 1 milhão) Projeto Ano Empresa chinesa Montante Status Parque Eólico Arauco 2015 Power China e Hydrochina Corporation 300 Em operação Hidrelétricas Nestor Kirchner e Jorge Cepernic 2016 CEEC e CGGC 4.714 Em construção Parque Eólico Loma Blanca 2016 Power China e Goldwind 665 Em operação Parque Eólico Vientos del Secano 2017 Envision Energy 200 Em operação Parque Eólico Vientos de Miramar 2018 Goldwind 75 Em operação Parque Eólico García del Río 2019 Envision Energy 17 Em operação Planta Solar Guañizuil 2019 Jinko Solar 103 Em operação Planta Solar Cafayate 2019 Power China 50 Em operação Parque Solar Caucharí 2019 Power China e Shanghai Electric 390 Em operação Central Nuclear Atucha III 2020 CNNC 7.900 Em planejamento Represa Hidrelétrica Portezuelo del Viento 2020 Power China e Sinohydro 1.023 Em planejamento Fonte: Peters (2023). Elaboração dos autores. Obs.: CGGC – China Ghezouba Corporation; e CNNC – China National Nuclear Corporation. A entrada da Argentina na BRI, firmada após visita do presidente Alberto Fernández à China, em fevereiro de 2022, gerou expectativas em relação à chegada de novos investimentos e financiamentos. Estipulou-se que o ingresso na BRI resultaria em cerca de US$ 23,7 bilhões em financiamentos para projetos de infraestrutura, incluindo os novos e aqueles já em andamento, visando cobrir necessidades em diferentes áreas, incluindo a promoção de projetos de transição energética (Ungaretti et al., 2022). TEXTO para DISCUSSÃO 50 3057 A mobilização desses recursos se orientaria ao financiamento de projetos prio - ritários e se canalizaria por meio de dois mecanismos. O primeiro deles consiste no Diálogo Estratégico para Coordenação e Cooperação Econômica (DECCE), arranjo firmado ainda em 2013, e que tem em sua composição a Chancelaria Argentina e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (National Development and Reform Comission – NDRC). O segundo corresponde ao grupo ad hoc criado pelos dois governos com o objetivo de trabalhar no Plano de Cooperação no marco da BRI (Dinatale, 2022; Acuerdo..., 2022). O primeiro mecanismo envolve US$ 14 bilhões em projetos já aprovados durante a V Reunião do DECCE, realizada cerca de um mês antes da visita do presidente Alberto Fernández à China (Argentina, 2022). O empreendimento considerado mais relevante envolve a retomada da usina nuclear Atucha III, projeto originalmente acordado em 2015 e que promete acrescentar 1,2 mil megawatts de capacidade ao sistema elétrico argentino. O contrato assinado entre as estatais CNNC e Nucleoeléctrica Argentina, em fevereiro de 2022, prevê investimentos de mais de US$8bilhões para engenharia, construção, comissionamento e entrega de um reator HPR-1000 (Hualong), de tecnologia chinesa (Ungaretti et al., 2022). A expectativa é de que o ICBC seja o principal financiador da nova central nuclear, que seria a quarta do país (Koop, 2022). Adicionalmente, consta, entre os projetos aprovados no âmbito da DECCE, a ampliação dos parques solares de Caucharí para 500 MW 77 e Cerro Arauco, na província de La Rioja, cuja potência instalada será expandida em 200 MW (Dinatale, 2022; Lewkowicz, 2022). Espera-se também maior envolvimento de firmas chinesas no segmento de transmissão de eletricidade, como já ocorre no Brasil, no Chile e no Peru, conforme manifestado nas tratativas em torno do projeto Amba I,78 que prevê a modernização da rede elétrica da área metropolitana de Buenos Aires (Ellis, 2022). Em janeiro de 2022, representantes da Secretaria de Energia da Argentina e da China Electric Power Equipment and Technology (CET), subsidiária da State Grid, se reuniram para firmar os termos do contrato. O projeto, de US$ 1,1 bilhão, deve contar com financiamento do ICBC e envolve a construção de uma nova estação transformadora e de mais de 500 km de linhas de alta tensão (Restivo, 2022; Guarino, 2022). 77. Em outubro de 2022, a Secretaria de Energia da Argentina autorizou a construção das unidades de Caucharí IV e V, que permitirão o acréscimo de mais 200 MW de capacidade de geração. Estima-se que os custos dessa ampliação sejam de US$ 250 milhões (Espina, 2022). 78. Amba – Área metropolitana de Buenos Aires. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 3057 Na Argentina, trata-se de um consenso que a expansão da capacidade de energia renovável e a conexão de novas instalações ao sistema elétrico dependem de investimentos em capacidade de transmissão (Soto et al., 2022; Gandini, 2023). Estima-se que sejam necessários US$ 5,75 bilhões em investimentos para a manutenção de infraestruturas existentes e a construção de 6 mil quilômetros de novas linhas de transmissão e estações transformadoras até 2030, o que permitiria escoar o potencial eólico e solar presente nas regiões norte e sul do país, sobretudo (Snapshot..., 2023). Além dos projetos acordados no âmbito da DECCE, o governo argentino apresentou uma carteira de projetos renováveis para serem financiados no marco do Plano de Cooperação da Iniciativa Cinturão e Rota. As propostas englobam os parques eólicos El Escorial e Antonio Morán, ambos na província de Chubut; o complexo hidrelétrico Potrero del Clavillo-El Naranjal, entre as províncias de Catamarca e Tucumán; e o projeto Bio Futuro Energía Regenerativa, em Santa Fé. Para estes projetos, a expectativa é de que o financiamento chinês contemple mais de 80% dos custos de construção e seja realizado em yuan, prevendo ainda maior integração produtiva entre empresas locais e chinesas (Presentan..., 2023). A China demonstra, portanto, ser parceira na trajetória de diversificação energética argentina, em especial por meio do provimento de capitais, insumos e tecnologias e da formação de arranjos de cooperação energética. Para Jáuregui (2021), é vital aos interesses do país sul-americano impulsionar a cooperação energética com a China por meio de diferentes mecanismos, como a própria BRI, catalisando o potencial desse relacionamento em termos de transição energética e transferência de conhecimentos e tecnologia, bem como sua aplicação para o desenvolvimento de capacidades locais. De acordo com o Plano de Transição Energética até 2030, publicado em junho de 2023, a Argentina está buscando gerar 57% de sua eletricidade a partir de fontes renováveis até o final da década79 e construir 5 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, com custos estimados de US$ 86,6 bilhões (Argentina, 2023b). As metas estipuladas pelo governo argentino representam mudanças potencialmente significativas na matriz elétrica do país: o objetivo é reduzir a participação fóssil na geração de eletricidade, estimada atualmente em 60%, para 35% até 2030, por meio da expansão de energias renováveis, incluindo-se hidrelétricas e principalmente as fontes eólica e solar. 79. A representação de 57% inclui hidrelétricas superiores a 50 MW. Caso se excluam as grandes hidrelétricas, conforme definido pela Lei no 27.191/2015, a participação das energias renováveis fica em 30% (Argentina, 2023b). TEXTO para DISCUSSÃO 52 3057 A concretização destes planos exigirá a construção de 14 GW de capacidade adicional, incluindo-se 4 GW de capacidade eólica e 3 GW de potência solar. Ressalta-se, todavia, que a redução da dependência por combustíveis fósseis na Argentina tem sido uma meta que não se desenvolve de forma independente e se entrelaça com diversos desafios para a construção de um sistema de energia mais sustentável (Koop, 2023). De um lado, as empresas privadas, nacionais e estrangeiras, identificam que o mercado argentino apresenta riscos adicionais em comparação a outros países da América Latina,80 devido à volatilidade dos aspectos legais e regulatórios, restrições cambiais e capacidades limitadas de transmissão. A persistente crise cambial e o cenário macroeconômico adverso implicaram menores investimentos em energias renováveis81 e a estagnação no desenvolvimento de novos projetos sob o marco do programa RenovAr (Barrera, Sabatella e Serrani, 2022; Lewkowicz, 2022). Por outro, o governo argentino guarda grandes expectativas em relação à exploração de Vaca Muerta, formação geológica que abriga alguns dos maiores depósitos de gás de xisto e petróleo do mundo. O esperado aumento da produção de hidrocarbonetos gera receios a respeito de sua priorização, em detrimento de políticas orientadas ao desenvolvimento de energias renováveis (Curzio et al., 2022; Zugm an, 2022), embora haja a previsão de que recursos obtidos por meio da produção de hidrocarbonetos sejam revertidos ao financiamento de fontes renováveis.82 O equacionamento desses desafios e a construção de condições facilitadoras para a transição potencialmente amplificam o papel e as contribuições chinesas na trajetória de diversificação e adição de fontes renováveis na matriz elétrica da Argentina, com implicações pretensamente positivas em termos de mitigação de emissões vinculadas ao fornecimento de eletricidade. Adicionalmente, devem-se salientar as oportunidades 80. Em termos de atratividade para investimentos e implementação de energias limpas, a Climatescope classifica 136 mercados com base em indicadores e parâmetros que englobam as realizações anteriores de cada mercado, seu ambiente de investimento atual e as oportunidades. A Argentina se situa em uma posição intermediária entre os mercados emergentes, ficando na 40a colocação entre 107 países, enquanto no universo latino-americano o país se encontra na 9a colocação, entre dezenove países (disponível em: https://www.global-climatescope.org/markets/ar/; acesso em: 10 jul. 2023). 81. Em 2020 e 2021, os investimentos em energia limpa foram inferiores a US$ 200 milhões, valores significativamente inferiores aos recursos necessários para ampliação de fontes renováveis na matriz elétrica (disponível em: https://www.global-climatescope.org/markets/ar/; acesso em: 10 jul. 2023). 82. A produção de gás natural está planejada para crescer dos atuais 133 milhões de metros cúbicos por dia para 174 milhões até 2030, um crescimento de 30% que permitiria à Argentina não mais depender de importações de gás, bem como elevar suas exportações por meio de projetos planejados de infraestrutura, incluindo usinas de gás natural liquefeito (GNL) e gasodutos. De acordo com o plano, a elevação das exportações reduziria a escassez de financiamento e fortaleceria os fundos para energias renováveis (Argentina, 2023b; Koop, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 3057 de comércio, investimento e cooperação, atreladas com a configuração de cadeias produtivas associadas ao desenvolvimento de tecnologias emergentes e centrais para transição energética, como veículos elétricos, hidrogênio verde e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (carbon capture and storage – CCS). De forma mais específica, cabe recordar que a Argentina, ao lado de Chile e Bolívia, 83 é detentora de uma das maiores reservas mundiais de lítio, mineral estratégico para produção de baterias utilizadas por veículos elétricos e tecnologias de armazenamento de energia (Albright, Ray e Liu, 2023). Nos últimos anos, foram anunciados investimentos em projetos de lítio84 e no setor de veículos elétricos85 por parte de entidades chinesas, indicando a possibilidade de construção de parcerias capazes de capitalizar inovações no setor de armazenamento de energia e produzir benefícios em termos de agregação de valor e internalização de tecnologias de baixo carbono (Manjarrez Perez, 2023). Como é sabido, o percurso de transição energética envolve a descarbonização de outros setores, para além do fornecimento de eletricidade, e as perspectivas vinculadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e cadeias produtivas merecem acompanhamento e maior atenção em futuros estudos sobre a trajetória de transição na Argentina e as contribuições chinesas neste processo. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo buscou identificar potencialidades e limites relacionados ao panorama dos investimentos e financiamentos chineses para descarbonização das economias de Brasil e Argentina, bem como verificar semelhanças e diferenças entre os modos de atuação e engajamento de empresas e instituições chinesas em cada país. Como forma de contextualizar a discussão, apresentou-se inicialmente o debate teórico e conceitual acerca da adição e da transição energética, e suas supostas consequências para os objetivos globais de descarbonização e mitigação da crise climática. 83. Os salares situados na região norte da Argentina integram os territórios que conformam o chamado “Triângulo do Lítio”, região que atualmente comporta cerca de 60% do lítio identificado globalmente. 84. Somente em 2022, foram anunciados nove projetos de investimento nas áreas de Salta, Catamarca e Jujuy (Barría, 2023). Além disso, destaca-se a participação da Ganfeng Lithium como acionista majoritária na operação de Caucharí-Olaroz, uma das principais minas de produção de lítio do mundo, e o investimento de US$ 380 milhões da Zijin Mining para a construção de uma unidade de refino no projeto de Tres Quebradas (Chechimex, 2023; Peraza, 2022). 85. A montadora Chery anunciou o interesse de investir US$ 400 milhões na construção de uma fábrica de veículos elétricos na Argentina. O objetivo é atingir a marca de 50 mil veículos produzidos por ano até 2025 e aproveitar as reservas de lítio disponíveis na região norte do país, com as baterias sendo produzidas em Jujuy pela também chinesa Gotion (Una automotriz..., 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 54 3057 Conforme observado, o atual processo de transição energética é singular e sem precedentes. Ao contrário de transições predecessoras, que se notabilizaram mais pela adição de novas fontes de energia e tecnologias associadas do que pela sua substituição (Fouquet, 2016), a transição de baixo carbono implica profundas alterações nas formas de produzir e consumir energia e necessita se efetivar em um curto espaço de tempo, tornando imprescindível a coordenação entre diversos países e setores produtivos. Demonstrou-se o caráter central e indiscutível que as finanças ocupam na viabilização das metas de descarbonização consentidas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento nos âmbitos multilateral e doméstico. Isto porque uma transição verde demanda volumes de recursos (e financiamentos) recorrentemente indisponíveis para que os países efetivem trajetórias de transição energética e descarbonização. As estimativas de institutos de pesquisa e agências internacionais apontam para a necessidade de elevação substancial dos patamares atuais de investimento (tabela 2), amplamente tidos como insuficientes para se atingir o objetivo de zerar as emissões líquidas de CO2 em 2050. Diante da necessidade de esforços globais de coordenação e incremento dos investimentos para a transição energética, a China indiscutivelmente se apresenta como ator central nos compromissos de mitigação das mudanças climáticas. O país posiciona-se, simultaneamente, como o maior emissor de CO2, em termos absolutos, e líder em investimentos para a transição energética, sendo o seu engajamento na agenda internacional do clima e no financiamento transnacional em projetos de baixo carbono elemento crucial para o cumprimento das metas de descarbonização. Nos últimos anos, foram emitidas diretivas por parte do governo central chinês visando à elevação dos padrões socioambientais dos investimentos e financiamentos internacionais para a atuação global das empresas e entidades de financiamento chinesas. Embora embrionário, e ainda marcado pela presença de uma persistente zona cinzenta, há repercussões que sugerem um maior engajamento de entidades chinesas em empreendimentos de energia renovável, particularmente eólica e solar. As empresas chinesas têm liderado este processo e ampliado sua participação em projetos renováveis no exterior: desde 2018, os fluxos de IED em energias alternativas praticamente duplicaram, subindo de US$ 21 bilhões para mais de US$ 38 bilhões, ao final de 2022. A América Latina, região que possui a terceira maior capacidade de geração de energia, destaca-se como destino relevante de IED e financiamentos chineses, tendo os recursos renováveis recebido preferência recente. Desde o final de 2018, constatou-se que o acumulado de IED de empresas chinesas em energias alternativas triplicou, subindo de US$ 960 milhões para US$ 3,8 bilhões, registrados ao final de 2022. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 55 3057 O interesse do país asiático em investir e construir projetos de energia renovável na América Latina tem se manifestado inicialmente por meio de consortes tradicionais, como Brasil e Argentina, duas das maiores economias da região e parceiros estratégicos da China. Em linhas gerais, entende-se que os casos de Brasil e Argentina refletem, em alguma medida, as dinâmicas entre adição e transição energética anteriormente discutidas, com ampliação da capacidade de fontes renováveis, em paralelo ao crescimento de fontes tradicionais de energia, em particular do gás natural (gráficos 1 e 6). Nesse cenário, argumenta-se que a China tem contribuído com as trajetórias de diversificação energética de ambos os países, com impactos, potencialidades e limitações que ora se assemelham e ora se diferenciam. Diferenças importantes nos modos de atuação de empresas e instituições chinesas de financiamento foram observadas. Enquanto no Brasil predomina a aquisição de ativos no setor elétrico, na Argentina os financiamentos e projetos de infraestrutura exercem um papel mais relevante, conforme sugerem as expectativas em torno de novos projetos patrocinados pela China no marco da BRI, da qual Buenos Aires faz parte desde fevereiro de 2022. Cabe ressaltar, contudo, que há incertezas associadas à efetivação de novos projetos chineses na Argentina, considerando-se a eleição do presidente Javier Milei e as expectativas de uma maior aproximação de Buenos Aires com os Estados Unidos e os países ocidentais (Giusto, 2024). Por outro lado, identificaram-se, de forma mais nítida na Argentina, os impactos do engajamento chinês em termos de redução da intensidade energética e das emissões relativas ao setor de geração, o que não se mostrou possível realizar no caso brasileiro por diferentes razões, incluindo-se a composição da matriz energética brasileira e o seu perfil das emissões. Há potencialidades em comum nas relações de Brasil e Argentina com a China e sua extensão para a esfera da transição energética, coexistindo nuances particulares, no entanto. A China pode contribuir com a redução do déficit de investimentos em descarbonização e transição energética nos dois países, por meio da efetivação de projetos capazes de acrescentar capacidade renovável às matrizes de geração de energia. Os capitais chineses e suas tecnologias em transmissão virtualmente se apresentam como alternativa para a necessidade de expansão e modernização das redes elétricas, bem como para a integração de fontes renováveis intermitentes aos sistemas de transmissão e distribuição de energia. As potencialidades também se mostram presentes no âmbito das indústrias verdes e atreladas aos rumos da transição energética. No Brasil, constatou-se crescente TEXTO para DISCUSSÃO 56 3057 interesse chinês no desenvolvimento de complexos industriais de veículos elétricos e baterias, em especial por meio da subsidiária da BYD. Brasil e China compartilham um extenso histórico de cooperação energética e iniciativas de colaboração científica e tecnológica (tabela 8). Eventual ampliação contribuiria para a transferência de conhecimentos e a construção de capacidades na esfera local. A Argentina, por sua vez, percebe a China como parceira crucial para impulsionar sua produção de lítio, atualmente a terceira maior do mundo, atrás da Austrália e do Chile (Vásquez, 2023). Adicionalmente, há a pretensão de atrair capitais chineses para promover o desenvolvimento local de baterias e veículos elétricos. Nos últimos anos, esse movimento adquiriu tração e se manifestou nos recentes anúncios de investimento de empresas interessadas em promover projetos industriais e explorar as vantagens comparativas oportunizadas pelo potencial local de produção de lítio (Attwood, Gilbert e Durao, 2023). No que diz respeito às limitações, são distintos os fatores que constrangem as trajetórias de transição energética no Brasil e na Argentina. A prevalência das aquisições no mercado brasileiro pode configurar importante limitação, ao passo que as fragilidades macroeconômicas e institucionais da Argentina se apresentam como desafios importantes geradores de incertezas. O estudo pretendeu ser um esforço de sistematização replicável para outros países receptores de capitais chineses em projetos de energia renovável. Trata-se de um primeiro passo para futuras investigações, com fragilidades a serem corrigidas no futuro. REFERÊNCIAS ACUERDO con China: la Argentina obtiene financiamiento para obras de infraestructura estratégicas y se incorpora a la Franja y la Ruta de la Seda. Cancilleria Argentina – Noticias, Buenos Aires, 6 fev. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3Q6Fv5w. Acesso em: 22 jul. 2022. ALBRIGHT, Z. C.; RAY, R.; LIU, Y. China-Latin America and the Caribbean economic bulletin: 2023 edition. Boston: Global Development Policy Center, 2023. AMARAL, T. G. et al. 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