O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO GOVERNO BOLSONARO E NO ATUAL GOVERNO LULA

© Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI - 10.5281/zenodo.17895434 O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO GOVERNO BOLSONARO E NO ATUAL GOVERNO LULA THE PRESIDENTIALISM OF COALITION IN THE BOLSONARO GOVERNMENT AND IN THE CURRENT LULA GOVERNMENT Adriano da Veiga Medeiros 1 Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentação teórica e institucional do presidencialismo de coalizão; 2.1. O conceito e as origens do presidencialismo de coalizão no Brasil; 2.2. Presidencialismo de coalizão vs. Outros modelos de governo; 2.3. A estratégia de Jair Bolsonaro: da negação à adesão; 2.4. A estratégia de Luiz Inácio Lula da Silva: da ampla coalizão às dificuldades na aprovação; 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. Resumo: O presidencialismo de coalizão consolidou-se, desde 1988, como a principal forma de governabilidade no Brasil. O presente artigo analisa sua aplicação prática nos governos de Jair Messias Bolsonaro e no atual de Luiz Inácio Lula da Silva. Busca-se responder à seguinte questão: em que medida os presidentes lograram êxito na formação de coalizões estáveis e na aprovação de suas agendas no Congresso Nacional? Bolsonaro, que inicialmente rejeitava alianças partidárias, acabou por se vincular ao denominado “Centrão”. Lula, por sua vez, mesmo tendo construído uma ampla aliança partidária, enfrenta obstáculos inéditos, sobretudo no que se refere à conversão de medidas provisórias em lei. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental, permitindo observar que o presidencialismo de coalizão, apesar de criticado, continua a ser o mecanismo fundamental de sustentação política do executivo no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Presidencialismo de coalizão. Jair Bolsonaro. Lula. Governabilidade. Centrão. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP/SP; Especialista em Direito Público 1 pela Escola Superior da Magistratura Federal; Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS; e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade IDC. Bacharel em Direito pela PUCRS e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. Atualmente é Coordenador Jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre. Admitido: 09/12/2025 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 Abstract: Coalition presidentialism has been consolidated, since 1988, as the main form of governance in Brazil. This article analyzes its practical application in the governments of Jair Messias Bolsonaro and the current administration of Luiz Inácio Lula da Silva. It seeks to answer the following question: to what extent have the presidents succeeded in forming stable coalitions and securing approval of their agendas in the National Congress? Bolsonaro, who initially rejected party alliances, eventually aligned himself with the so-called “Centrão”. Lula, in turn, despite having built a broad party alliance, faces unprecedented obstacles, especially regarding the conversion of provisional measures into law. The research is based on a bibliographic and documentary review, which allows for the observation that coalition presidentialism, despite criticism, continues to be the fundamental mechanism of political support for the executive in contemporary Brazil. Keywords: Coalition presidentialism. Jair Bolsonaro. Lula. Governability. Centrão. 1. INTRODUÇÃO O sistema político brasileiro moderno, com suas raízes na redemocratização e consolidado pela Constituição de 1988, reflete o desafio central da governabilidade no Brasil: a necessidade de o Poder Executivo formar e manter coalizões multipartidárias para aprovar sua agenda legislativa e garantir a estabilidade política . 2 Apesar da centralidade do presidencialismo na estrutura de poder, a fragmentação do sistema partidário inviabiliza que o partido do presidente obtenha uma maioria legislativa por conta própria. Esse contexto força o chefe do executivo federal a buscar apoio em outras legendas, por vezes ideologicamente distantes, criando uma complexa rede de negociações e acordos. A presente análise se concentra em dois momentos políticos distintos e relevantes: o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (a partir de 2023). A escolha desses períodos se justifica pela singularidade de suas abordagens. ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 2 Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 Adriano da Veiga Medeiros Presidencialismo de coalizão (...) Bolsonaro, que se elegeu com uma forte retórica "antissistema", inicialmente tentou governar sem o chamado "toma lá-dá-cá" descrito em seu plano de governo , enquanto Lula, com sua vasta experiência em negociações, 3 iniciou sua gestão com uma coalizão aparentemente ampla, mas enfrentando dificuldades inéditas no Legislativo. O estudo busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: em que medida a adesão, ou a resistência inicial, ao presidencialismo de coalizão impactou a governabilidade e a capacidade de aprovação da agenda política desses governos no Congresso Nacional? A hipótese de trabalho é que, apesar de Bolsonaro ter se afastado da retórica e aderido aos moldes do "Centrão", a sua governabilidade foi alcançada. Em contrapartida, Lula, mesmo com a experiência, tem enfrentado um cenário de aprovação mais desafiador. A pesquisa pretende demonstrar que, independentemente do perfil do líder, a institucionalidade brasileira impõe um modelo de negociação inescapável. 2. F U N D A M E N TA Ç Ã O T E Ó R I C A E I N S T I T U C I O N A L D O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO Para a compreensão do sistema político brasileiro, é imperativo aprofundar a análise sobre a teoria e a prática do presidencialismo de coalizão. Este capítulo examinará o conceito a partir de seus principais teóricos, suas características e a sua distinção em relação a outros modelos de governo. 2.1. O CONCEITO E AS ORIGENS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO BRASIL BRASIL ACIMA DE TUDO. O Caminho de Prosperidade. Proposta de Plano de Governo. 3 (2018). Disponível em: <https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2018/10/plano-degoverno-jair-bolsonaro.pdf>. Acesso em: 12 set. 2025. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 A expressão "presidencialismo de coalizão" foi introduzida por Sérgio Abranches para explicar como o executivo brasileiro opera em um cenário de 4 pulverização partidária. A principal característica desse modelo é a necessidade de o presidente formar maiorias parlamentares por meio de alianças com partidos de diferentes espectros ideológicos. Diferente de sistemas presidencialistas puros, onde o partido do presidente é majoritário, no Brasil, o chefe do executivo é obrigado a compartilhar o poder e cargos ministeriais para garantir o apoio legislativo . À 5 época da criação de tal conceito, a Comissão de Sistematização, da Assembleia Nacional Constituinte, estava por remeter a proposta acerca da forma e do sistema de governo, dando indícios de que se propunha à forma republicana e ao sistema parlamentarista. Portanto, mencionada conceituação ocorreu antes da promulgação da Constituição de 1988. Importa registrar, por oportuno, o Senador da República Mário Covas foi eleito líder do PMDB na Constituinte, consolidando a força da centro-esquerda, derrotando o candidato indicado pelo presidente do partido, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães . 6 Mário Covas liderou, também, uma forte corrente que defendia a adoção do sistema parlamentarista no Brasil. De outra parte, o “Centrão” defendia – obstinadamente – o presidencialismo, inclusive com o aumento de um ano no tempo do mandato presidencial, na época exercido pelo Presidente José Sarney . 7 Certo é que Abranches tomou por base para a sua conceituação o 8 presidencialismo em vigor entre 1946 e 1964, tempo em que se verificou o que ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 4 Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988. Ibidem. 5 FGV CPDOC. Mário Covas Júnior. [s.d.]. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/ 6 dicionarios/verbete-biografico/mario-covas-junior>. Acesso em: 12 set. 2025. Carvalho, Luiz Maklouf. 1988: segredos da constituinte – os vinte meses que agitaram e 7 mudaram o Brasil. Rio de Janeiro, Editora Record, 2017. ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 8 Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 Adriano da Veiga Medeiros Presidencialismo de coalizão (...) alguns denominam como a “República Populista”. Neste período da história brasileira, pontificaram-se apenas três partidos políticos: O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSD) , ambos 910 11 organizados por Getúlio Vargas e a União Democrática Nacional (UDN) , que 12 fazia perseverante oposição ao “Getulismo”. A transição do regime militar para o regime democrático aconteceu a partir da eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, formado por deputados federais, senadores e delegados de cada Assembleia Legislativa dos Estadosmembros. Na ocasião, foram eleitos Tancredo Neves e José Sarney, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, com 480 votos, contra os 180 votos recebidos por Paulo Maluf, candidato do Partido Democrático Social (PDS), que apoiava o regime militar . 13 A posse de Tancredo Neves estava programada para o dia 15 de março de 1985. Entretanto, o recém eleito faleceu na véspera, um dia antes da sua posse. Na sequência, assumiu como Presidente da República José Sarney, que fora eleito Vice Presidente da República. José Sarney tentou governar com os principais partidos que apoiaram a sua eleição, pois o PMDB e o PFL (Partido da Frente Liberal, instituído por dissidentes do PDS, quando Sarney deixou a presidência deste para filiar-se ao PMDB), somavam bem mais do que a maioria de membros na Câmara dos Deputados e no Senado Federal . 14 GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: FGV, 2005. 9 HIPÓLITO, Lucia. De raposas e reformistas: o PSD e a política brasileira. São Paulo: Paz e 10 Terra, 1985. É de se lembrar que o PSD fundado em 2011 não guarda relação com o PSD extinto em 11 27/10/1965, pelo Ato Institucional nº 2. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 12 2010 Brasil. Câmara dos Deputados. Eleição indireta de 1985 marcou o fim da ditadura militar. 13 (2010). Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/138335-eleicao-indireta-de-1985marcou-o-fim-da-ditadura-militar/>. Acesso em: 18 mai. 2021. ABREU, Marcelo Paiva de. O Brasil republicano: estrutura de poder e economia política 14 (1889-1988). In: LINHARES, Maria Yedda (org.). História do Brasil: um ensaio. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1996. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 Na época em que Sarney tomou posse para a Presidência da República, Ulysses Guimarães presidia a Câmara dos Deputados. Muitas das propostas de Sarney eram rejeitadas no âmbito daquela Casa Legislativa. Para garantir a aprovação de seus projetos, Sarney, ouvindo os conselhos de seu antigo aliado e seu Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM), passou a outorgar concessões de emissoras de rádio e de televisão a Deputados e Senadores que se comprometessem em apoiar seus projetos . 15 Parlamentares que assumiram o mesmo compromisso também foram beneficiados com emendas parlamentares e com cargos no Poder Executivo. As manobras acima mencionadas levaram Sarney a construir a maioria necessária para governar. A vigência da nova Constituição levou a uma intensa concentração de poder no Chefe do Poder Executivo, a começar pelos recursos financeiros, o que desfigurou, de certa forma, a Federação. Os Estados Federados passaram a depender de benesses do Presidente da República para implantar os seus programas de bem-estar de suas populações. Outro fator importante para forçar a implantação da coalizão foi – e ainda é – o crescimento contínuo do número de Partidos Políticos. Assim sendo, quanto maior for o número de partidos com representação congressual, maior terá de ser o número e a amplitude de concessões que o Presidente terá de realizar para construir a maioria necessária para aprovar as suas propostas . 16 Outros autores como Timothy Power e Cesar Zucco Jr. (e Carlos Pereira e Lucio Renno) aprofundaram a discussão, demonstrando que No Brasil, o presidencialismo de coalizão é único porque, apesar de ser um regime presidencial, a sua dinâmica de negociação de coalizões se assemelha, em parte, ao parlamentarismo . A governabilidade no Brasil não 17 depende apenas da negociação legislativa, mas também da concessão de LOBATO, Elvira. Política marca história das telecomunicações. (1995). Folha de São Paulo. 15 Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/9/03/brasil/14.html>. Acesso em: 18 mai. 2021. FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova 16 Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2000. PEREIRA, Carlos; RENNO, Lucio. O que é o governo de coalizão? Opinião Pública, v. 11, n. 17 2, p. 289-322, 2005. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 Adriano da Veiga Medeiros Presidencialismo de coalizão (...) recursos orçamentários, cargos no segundo e terceiro escalões do governo, e emendas parlamentares . 18 2.2. PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO VS. OUTROS MODELOS DE GOVERNO A diferenciação entre o presidencialismo de coalizão e outros modelos de governo é crucial para compreender as particularidades do sistema político brasileiro. Enquanto o presidencialismo puro, o parlamentarismo e o semipresidencialismo possuem lógicas de funcionamento distintas, o modelo brasileiro combina elementos únicos que o destacam, tornando a formação de alianças uma necessidade intrínseca para a governabilidade. O presidencialismo puro, como o praticado nos Estados Unidos, funciona com base em uma dinâmica de dois grandes partidos. Nesse sistema, o presidente, eleito diretamente, geralmente conta com o apoio de uma maioria partidária no Congresso, o que simplifica o processo legislativo e minimiza a necessidade de buscar alianças com partidos de oposição . 19 Em contraste, o parlamentarismo é o oposto em sua essência. O chefe de governo (primeiro-ministro) é investido no poder pelo parlamento e depende da confiança da maioria dos parlamentares para se manter no cargo . Apesar 20 da dinâmica de coalizão, o sistema parlamentarista é mais fluido, com o Executivo e o Legislativo operando de forma mais interdependente, e a dissolução do gabinete é uma ferramenta comum de ajuste político. O semipresidencialismo, exemplificado pela França, é um modelo híbrido que busca o equilíbrio entre o poder presidencial e o parlamentar. Nele, POWER, Timothy; ZUCCO JR., Cesar. The Institutionalization of Party Systems in Latin 18 America. Cambridge University Press, 2012. LAMOUNIER, Bolívar. O Brasil e o Presidencialismo: A Perspectiva Histórica. Revista de 19 Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 35, n. 1, p. 111-137, 1992. SARTORI, Giovanni. Engenharia Constitucional Comparada: um estudo de estruturas, 20 incentivos e resultados. São Paulo: Ática, 1996. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 há um presidente eleito por voto popular com poderes significativos (chefe de Estado) e um primeiro-ministro (chefe de governo) que responde ao parlamento. A dinâmica de poder pode variar dependendo se o presidente e a maioria parlamentar são do mesmo partido (coabitação), o que gera uma tensão constante e exige negociação contínua. Diferentemente do Brasil, onde o presidente é o único chefe do Executivo, o semipresidencialismo divide a liderança executiva, o que altera a natureza e a necessidade de negociação política. O presidencialismo de coalizão brasileiro se distingue desses modelos porque, apesar de manter a eleição direta do presidente e a sua autonomia como chefe de governo, ele opera sob uma lógica de fragmentação partidária extrema . A ausência de um partido presidencial com maioria no Congresso 21 força o chefe do Executivo a construir e manter amplas coalizões para aprovar leis e governar. Isso faz com que a dinâmica de negociação de cargos, emendas e apoio político se torne uma característica central do sistema. O modelo brasileiro representa uma adaptação única do presidencialismo, onde a cooperação política não é uma opção, mas uma condição indispensável para a governabilidade . 22 2.3. A ESTRATÉGIA DE JAIR BOLSONARO: DA NEGAÇÃO À ADESÃO Jair Bolsonaro elegeu-se em 2018 com um discurso que rejeitava as práticas políticas tradicionais, prometendo "acabar com a velha política" . Sua 23 campanha foi financiada por pequenas doações, e sua base parlamentar, o PSL, era relativamente pequena. Inicialmente, tentou governar com uma aliança restrita a militares e a partidos alinhados ideologicamente. SILVA, Eduardo Rodrigues. Presidencialismo de Coalização no Brasil: Instrumentos para 21 formação de maiorias na Câmara dos Deputados. (2019). Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília. SAES, Décio. O processo político brasileiro, da "Abertura" à "Nova República": uma 22 "transição para a democracia" (burguesa)? Teoria & Política, São Paulo, n. 9, p. 18, 1988. D'AVILA, Leonardo; VITAL, Rodrigo; RODRIGUES, Maria Carolina. O Presidencialismo de 23 coalizão e o governo Bolsonaro: o papel das mídias sociais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 130, p. 159-192, 2020. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 Adriano da Veiga Medeiros Presidencialismo de coalizão (...) Essa estratégia, no entanto, mostrou-se insustentável . Porém, desde 24 o início, sentiu a obrigação de negociar apoios individuais e de Bancadas temáticas para compor a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. O que se verificou no decorrer do primeiro ano de governo, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi que muitos dos projetos encaminhados pelo Governo passaram a ser obstaculizados. Rodrigo Maia exercia intensa liderança na Câmara dos Deputados, agregando, por muito tempo, também o “Centrão”, o que culminou em paralisação das propostas enviadas pelo Governo. As bancadas temáticas, com as quais a articulação presidencial contava, votavam com o Governo nos temas de seu interesse. Nos demais, havia a tendência de voto conforme a orientação de seus partidos. Os apoios individuais – ao Governo – são normalmente “insaciáveis” em suas postulações e não conferem garantia de maioria sólida. Como resultante de suas composições políticas iniciais, Bolsonaro foi comedido no número de medidas provisórias apresentadas no primeiro ano de mandato, se comparado a Temer e ao terceiro governo de Lula : 25 Tabela 1 – Número de proposições apresentados pelos presidentes (1º ano de mandato) Presidente Medidas Provisórias Projetos de Lei Projetos de Lei Complementar Emendas à Constituição Total Lula 3 52 8 2 1 63 Bolsonaro 48 28 4 2 82 Temer (set/ 2016 a ago/ 2017) 40 10 3 2 55 Dilma 2* 43 10 3 3 59 MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: The 24 Case of Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999. FÁVERO, Bruno. Bolsonaro propôs e aprovou menos leis do que média dos presidentes em 25 início de mandato. (2019). Portal AF. Disponível em: <https://www.aosfatos.org/noticias/ bolsonaro-propos-e-aprovou-menos-leis-do-que-media-dos-presidentes-em-inicio-de-mandato/ >. Acesso em: 18 mai. 2021. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 CARVALHO, Luiz Maklouf. 1988: segredos da Constituinte – os vinte meses que agitaram e mudaram o Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2017. CONGRESSO EM FOCO. Balanço e perspectivas de um ano e sete meses do governo Lula. 2024. Disponível em: https:// www.congressoemfoco.com.br/area/governo/balanco-e-perspectivasde-um-ano-e-sete-meses-do-governo-lula/. Acesso em: 1 set. 2025. D’AVILA, Leonardo; VITAL, Rodrigo; RODRIGUES, Maria Carolina. O presidencialismo de coalizão e o governo Bolsonaro: o papel das mídias sociais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 130, p. 159-192, 2020. FÁVERO, Bruno. Bolsonaro propôs e aprovou menos leis do que média dos presidentes em início de mandato. Portal Aos Fatos, 2019. 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LARA, Matheus. “‘Bolsonaro tirou todas as máscaras que usou na campanha’, diz Sérgio Abranches...”. UOL Notícias, 2020. Disponível em: https:// noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/08/15/ bolsonaro-tirou-todas-as-mascaras-que-usou-na-campanha-diz-sergioabranches.htm. Acesso em: 20 mai. 2021. LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos Estudos, São Paulo, n. 76, p. 17-41, 2006. LOBATO, Elvira. Política marca história das telecomunicações. Folha de S. Paulo, 1995. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ 1995/9/03/brasil/14.html. Acesso em: 18 mai. 2021. MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: The Case of Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999. PEREIRA, Carlos; RENNÓ, Lucio. O que é o governo de coalizão? Opinião Pública, v. 11, n. 2, p. 289-322, 2005. PODER360. Lula vê taxa de aprovação de MPs derreter e chegar a 14%. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/lula-vetaxa-de-aprovacao-de-mps-derreter-e-chegar-a-14/. Acesso em: 1 set. 2025. @ Direito e Linguagem, Ordinário nº 6, vol. 2, DOI10.5281/zenodo.17895434 © Direito e Linguagem nº 6, vol. 2. Ordinário (2025), pp. 06-23 ·ISSN – 3020-898X ·DOI -10.5281/zenodo.17895434 POWER, Timothy; ZUCCO JR., Cesar. The Institutionalization of Party Systems in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. SAES, Décio. O processo político brasileiro, da “Abertura” à “Nova República”: uma “transição para a democracia” (burguesa)? Teoria & Política, São Paulo, n. 9, p. 18, 1988. SARTORI, Giovanni. Engenharia Constitucional Comparada: um estudo de estruturas, incentivos e resultados. São Paulo: Ática, 1996. SENADO FEDERAL. Governo Lula registra o pior desempenho na aprovação de MPs. Brasília: Senado Federal, 2024. 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