O papel das maquilas no desenvolvimento do Paraguai: Impactos, oportunidades e desafios

Zardo, Luiz Marcelo Michelon; Baldrighi, Rafael de Moraes Working Paper O papel das maquilas no desenvolvimento do Paraguai: Impactos, oportunidades e desafios Texto para Discussão, No. 3136 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Zardo, Luiz Marcelo Michelon; Baldrighi, Rafael de Moraes (2025) : O papel das maquilas no desenvolvimento do Paraguai: Impactos, oportunidades e desafios, Texto para Discussão, No. 3136, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3136-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/331451 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. Sie dürfen die Dokumente nicht für öffentliche oder kommerzielle Zwecke vervielfältigen, öffentlich ausstellen, öffentlich zugänglich machen, vertreiben oder anderweitig nutzen. Sofern die Verfasser die Dokumente unter Open-Content-Lizenzen (insbesondere CC-Lizenzen) zur Verfügung gestellt haben sollten, gelten abweichend von diesen Nutzungsbedingungen die in der dort genannten Lizenz gewährten Nutzungsrechte. Terms of use: Documents in EconStor may be saved and copied for your personal and scholarly purposes. You are not to copy documents for public or commercial purposes, to exhibit the documents publicly, to make them publicly available on the internet, or to distribute or otherwise use the documents in public. If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3136 O PAPEL DAS MAQUILAS NO DESENVOLVIMENTO DO PARAGUAI: IMPACTOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS LUIZ MARCELO MICHELON ZARDOLUIZ MARCELO MICHELON ZARDO RAFAEL DE MORAES BALDRIGHIRAFAEL DE MORAES BALDRIGHI 3136 Brasília, julho de 2025 O PAPEL DAS MAQUILAS NO DESENVOLVIMENTO DO PARAGUAI: IMPACTOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS1 LUIZ MARCELO MICHELON ZARDO2 RAFAEL DE MORAES BALDRIGHI3 1. Este texto para discussão é uma versão em língua portuguesa do artigo El papel de las maquiladoras en el desarrollo de Paraguay: impactos, oportunidades y desafíos, publicado no no 36 da Revista Tempo do Mundo (RTM). 2. Técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dinte/Ipea). E-mail: luiz.z[email protected].br. 3. Técnico de planejamento e pesquisa no Gabinete da Presidência do Ipea. E-mail: r[email protected].br. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (substituto) PEDRO CARVALHO DE MIRANDA Diretora de Estudos e Políticas Sociais LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL DE SOUZA Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Zardo, Luiz Marcelo Michelon O Papel das maquilas no desenvolvimento do Paraguai : impactos, oportunidades e desafios / Luiz Marcelo Michelon Zardo, Rafael de Moraes Baldrighi. – Brasília, DF: Ipea, 2025. 38 p.: il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 3136). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Maquilas. 2. Política Industrial. 3. Cadeias Globais de Valor. 4. Integração Regional. 5. Paraguai. I. Baldrighi, Rafael de Moraes. II. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. III. Título. CDD 382.6 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: ZARDO, Luiz Marcelo Michelon; BALDRIGHI, Rafael de Moraes. O papel das maquilas no desenvolvimento do Paraguai: impactos, oportunidades e desafios. Brasília, DF: Ipea, julho 2025. 38 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3136). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/td3136-port JEL: F15; L52; O14; O24; O25. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3136-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. ERRATA Prezados/as leitores/as, Após a publicação original deste texto em 6 de agosto de 2025, foram identificados pontos que necessitaram de correção. Em 30 de setembro de 2025, foram realizados ajustes na página 19, gráfico 6. Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas pelos eventuais transtornos causados. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................7 2 O MERCOSUL E A LEY DE MAQUILA (1997) ........................8 3 MAQUILAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO PARAGUAI: DO DECRETO NO 9.585/2000 AOS DIAS ATUAIS .........................................................................11 4 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O FUTURO DO REGIME DE MAQUILAS: DA INTEGRAÇÃO REGIONAL ÀS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR ....................................... 26 5 CONCLUSÃO ..........................................................................34 REFERÊNCIAS ...........................................................................35 TEXTO para DISCUSSÃO SINOPSE O regime de maquilas no Paraguai tem se consolidado como um dos principais motores das exportações industriais do país. Desde sua regulamentação pelo Decreto n o 9.585/2000, as maquilas cresceram significativamente, representando, em 2023, 67% das exportações paraguaias de manufaturados. O Paraguai segue uma trajetória similar à de outras experiências maquiladoras, como a do México e a de países do Sudeste Asiático, combinando incentivos fiscais, mão de obra acessível e proximidade a grandes mercados consumidores. Nesse contexto, este texto para discussão analisa a evolução das maquilas paraguaias, seus impactos na economia nacional, além de desafios e oportunidades futuros. A pesquisa se baseia em documentos legais, relatórios oficiais e pronunciamentos de autoridades paraguaias. Como principais conclusões, identificou-se que o regime maquilador desempenhou um importante papel para a industrialização e o fortalecimento do mercado formal de trabalho do país nas últimas duas décadas, com particular ênfase a partir do governo Cartes (2013-2018). Contudo, além do baixo nível de intensidade tecnológica, da concentração geográfica em regiões de fronteira e da dependência exacerbada dos mercados mercosulinos, apontou-se como grande desafio a ser superado o fato de a atratividade do regime ainda estar fortemente ancorada em diferenciais de custo e tributários, e não em bases mais sólidas e de longo prazo. Por fim, no que tange à constituição de vantagens competitivas mais perenes, elencou-se a necessidade de ampliar a participação do Paraguai em cadeias de produção extrarregionais e impulsionar sua articulação com os países vizinhos, por meio de projetos como o Corredor Rodoviário Bioceânico (CRB). Palavras-chave: maquilas; política industrial; Paraguai; cadeias globais de valor; integração regional. ABSTRACT The maquila regime in Paraguay has become one of the main drivers of industrial exports of the country. Since its regulation by Decree no 9,585/2000, maquilas have grown significantly, representing 67% of Paraguay’s manufactured exports in 2023. Paraguay follows a path similar to other maquiladora experiences in Mexico and Southeast Asian countries, combining tax incentives, affordable labor, and proximity to major consumer markets. In this context, the present article analyzes the evolution of Paraguayan maquilas, their impacts on the national economy, and future challenges and opportunities. The research is based on legal documents, official reports, and statements from Paraguayan authorities. The main conclusions indicate that the maquila regime has played an important role in the industrialization and strengthening of the formal labor market over the last two decades, with particular emphasis during the Cartes government (2013-2018). However, in addition to the low technological intensity, geographic concentration in border regions, and excessive dependence on Mercosur markets, a major challenge to be overcome is the fact that the attractiveness of the regime is still largely based on cost and tax differentials, rather than on more solid and long-term foundations. Finally, regarding TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3136 the constitution of more sustainable competitive advantages, it is essential to expand Paraguay’s participation in extraregional production chains and strengthen its integration with neighboring countries through projects such as the Bioceanic Road Corridor. Keywords: maquilas; industrial policy; paraguay; global value chains; regional integration. TEXTO para DISCUSSÃO 8 3136 1 INTRODUÇÃO Em 2022, pela primeira vez desde a sua normatização, as maquilas paraguaias ultrapassaram a marca de US$ 1 bilhão em exportações. Tal condição seria novamente atingida no ano seguinte, em dados do Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME), representando 67% das exportações de manufaturas de origem industrial do Paraguai. Dez anos antes, em 2013, essa proporção era de apenas 24%, o que indica que, em uma década, as maquilas passaram a ser o principal sistema de produção de bens e prestação de serviços da indústria de exportação paraguaia. Nesse sentido, buscaremos melhor compreender como se deu esse processo, seus impactos no setor produtivo paraguaio e as oportunidades que ele oferece. No Paraguai, o regime de maquilas foi instituído pela Lei no 1.064, de 1997, intitulada De la Industria Maquiladora de Exportación, sendo regulamentado por uma série de normas posteriores, sobretudo pelo Decreto no 9.585, de 2000. Tal arcabouço tem como finalidade incentivar a criação e supervisionar as atividades das empresas maquiladoras no país, fomentando a produção manufatureira e o investimento estrangeiro no Paraguai (Paraguai, 2024a). As maquilas – ou maquiladoras, como também são conhecidas – são empresas, geralmente estrangeiras, que possuem regimes especiais de importação de materiais para o processo de montagem industrial em território nacional e posterior exportação. Atualmente, existem importantes regiões com presença de maquilas no mundo, sendo o Paraguai um caso emergente. O México e os países do leste e sudeste da Ásia associados a modelos industriais de plataformas de exportação – ou, popularmente, os novos e originais Tigres Asiáticos – são os principais exemplos desse tipo de manufatura. A mão de obra barata e disponível, incentivos fiscais e legais, bem como um importante mercado investidor e consumidor geograficamente próximo são características de tais regiões. No caso paraguaio, mais de dois terços das exportações das maquilas são destinadas aos vizinhos Brasil e Argentina. Além disso, o fato de praticamente metade do valor total exportado estar vinculado à produção de peças automotivas e confecções têxteis (importantes produtos para o mercado interno mercosulino) reforça a importância do regime para a integração do Paraguai às cadeias produtivas regionais. Dado que as maquilas paraguaias cresceram em proporção e importância somente nos últimos anos, este é um fenômeno ainda recente, com pouca literatura regional a seu respeito – Chung, Cardozo e Becker (2024), Sánchez, Díaz e Chung (2023), Santana (2023), Monsores e Oliveira (2020), Silveira (2021), Silva (2024), Paniagua (2020) – e amplo espaço para contribuições brasileiras. A necessidade de novos aportes sobre o TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3136 Apesar de ainda serem tímidos, se comparados aos números de 2013 em diante, percebemos um aumento de programas aprovados pelo CNIME no biênio 2011-2012, assim como dos empregos gerados e do volume exportado pelo regime. Nesse ínterim, doze programas foram autorizados a operar como maquilas no Paraguai – cerca de dois terços do total até então, somados todos os anos anteriores. Aqui, a predominância das origens da matriz e do capital continua com o Brasil, bem como persiste a relevância do setor de confecções e têxteis, ainda que as categorias tenham se tornado mais diversas (Paraguai, 2022). Nesse sentido, o gráfico 2 ilustra o total investido por ano, em milhões de dólares americanos, nos programas de maquilas aprovados pelo CNIME no período que antecede a administração Cartes. GRÁFICO 2 Total de investimentos dos programas aprovados por ano pelo CNIME (2000-2012) (Em US$ 1 milhão) 3,8 38,3 2,9 9,1 89,6 13,8 14,4 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 Fonte: Paraguai (2022; 2024a). Elaboração dos autores. Obs.: Dados expressos em valores nominais (não deflacionados). O gráfico 3 traz o quantitativo de programas de maquila aprovados pelo CNIME entre 2000 e 2012. TEXTO para DISCUSSÃO 16 3136 GRÁFICO 3 Número de programas de maquila aprovados pelo CNIME (2000-2012) 0 1 2 3 4 5 6 7 2000 2001 2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Paraguai (2022; 2024a). Elaboração dos autores. Geograficamente, no período inicial analisado, os principais departamentos paraguaios com programas aprovados foram Alto Paraná (que contém a aglomeração urbana de Ciudad del Este e é região de fronteira tríplice com Brasil e Argentina), Central (região metropolitana de Assunção e arredores) e Distrito Capital (parte histórica e central de Assunção), respectivamente – sendo as duas últimas regiões vizinhas à Argentina. O gráfico 4 traz os dados da distribuição geográfica inicial das maquilas entre 2000 e 2012. GRÁFICO 4 Distribuição geográfica das maquilas por departamento paraguaio (2000-2012) 0 2 4 6 8 10 12 14 Alto Paraná Central Capital Caaguazú Amambay Ñeembucú Fonte: Paraguai (2022; 2024a). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3136 Por fim, o balanço total desse período inicial do regime de maquilas completa-se com o gráfico 5, que indica a origem tanto do capital quanto da matriz associada às maquilas aprovadas pelo CNIME para operar no Paraguai. GRÁFICO 5 Origem do capital e da matriz associados às maquilas (2000-2012) 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Argentina Brasil Canadá China União Europeia Países Baixos Coreia do Sul Paraguai Uruguai Luxemburgo Ilhas Virgens Líbano Hong Kong Capital Matriz Fonte: Paraguai (2022; 2024a). Elaboração dos autores. Após mais de uma década de relativa estagnação, o regime paraguaio de maquilas teve particular impulso após a posse do empresário Horacio Cartes como presidente do país, em agosto de 2013. Cartes concluiu sua gestão em 2018 com altos índices de aprovação e, em que pesem diversas acusações de escalada autoritária (Recalde, 2014), deixou como legado um ciclo de forte crescimento econômico e notável abertura ao capital estrangeiro. Essa ênfase na abertura ao capital externo como motor de desenvolvimento pode ser ilustrada pelo simbólico pedido do presidente, durante reunião em 2014 com dezenas de investidores brasileiros, para que eles “usassem e abusassem” do país (ABC Color, 2014). Com efeito, além de medidas concretas de abertura no curto prazo, o governo Cartes estabeleceu o Plan Nacional de Desarrollo Paraguay 2030 como instrumento de planejamento longoprazista, o qual tem a “Inserção do Paraguai no Mundo” como um de seus três eixos estratégicos. Nesse eixo do documento, percebe-se uma grande ênfase, por um lado, no incremento do regionalismo e na integração com os demais parceiros mercosulinos e, por outro, na atração de investimento estrangeiro direto, de modo a fomentar o ritmo de crescimento econômico e a industrialização do país. Da TEXTO para DISCUSSÃO 18 3136 mesma forma, em outro tronco denominado “Crescimento Econômico Inclusivo”, há forte destaque para a necessidade de estimular investimentos como meio de reduzir a informalidade da economia paraguaia, não apenas por questões fiscais, mas também porque diversos benefícios sociais, inclusive o atendimento pelo sistema público de saúde (Instituto de Previsión Social – IPS), estão condicionados à regularidade da situação previdenciária (Paraguai, 2014). Nesse contexto, pode-se melhor compreender a grande ênfase conferida pela gestão Cartes (2013-2018) às maquilas como parte estruturante de sua agenda econômica e social. Com base nisso, ao longo daquele quinquênio, a administração paraguaia buscou complementar a atratividade do regime de maquilas com uma série de reformas liberalizantes que dispensaram tratamento privilegiado ao capital estrangeiro. Silva (2024) sublinha, por exemplo, a aprovação, em 2013, de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (Ley no 5.098/2013) e de uma Lei de Parcerias Público-Privadas (Ley no 5.102/2013), as quais contribuíram para reforçar o compromisso do governo com um baixo nível de intervenção estatal na economia e com a participação do “setor privado (...) [no] planejamento, financiamento, construção e operação de projetos que anteriormente seriam de responsabilidade exclusiva do setor público” (Silva, 2024, p. 162). Em paralelo, houve a preocupação de desburocratizar os processos de investimento e abertura de novas empresas, como evidencia a regulamentação, em 2015, do chamado Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas (Suace) – Paraguai (2015). Por sua vez, no que respeita à divulgação do regime de maquilas para prospectar investidores estrangeiros interessados, passou a ser realizada anualmente, desde 2015, a Expo Maquila, feira voltada à apresentação institucional das vantagens proporcionadas pelo sistema. Essas ações não tardaram a traduzir-se no rápido aumento de investimentos estrangeiros em maquiladoras no Paraguai. Enquanto, entre 2001 e 2012, em média apenas três projetos foram aprovados anualmente pelo CNIME, no período de 2013 a 2018, essa cifra elevou-se para um patamar superior a 22 por ano. Da mesma forma, no que tange ao valor nominal invertido, houve o crescimento exponencial de uma média anual de US$ 8,3 milhões, entre 2001 e 2012, para o montante de US$ 97,5 milhões/ano, de 2013 a 2018 (Paraguai, 2023). Como reflexo dessa “explosão” de investimentos com a abertura de novas maquilas, o valor anual exportado sob esse regime saltou de cerca de US$ 150 milhões, em 2012, para US$ 675 milhões, em 2018 (Paraguai, 2023). Comparativamente ao total das exportações paraguaias de manufaturados, a participação relativa dos produtos de maquila também se elevou, de 24% para 55%, entre 2012 e 2018 (Paraguai, 2024a), o que corrobora a grande importância do regime maquilador para o projeto de industrialização do país. Esse crescimento, entretanto, se deu às expensas de uma estagnação, em termos nominais, das exportações industriais não vinculadas TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3136 ao sistema, o que sugere que a grande ênfase conferida pelo governo paraguaio às maquilas não foi acompanhada de uma priorização também aos setores industriais já consolidados, de capital majoritariamente nacional.1 Os anos seguintes ao governo Cartes, por sua vez, testemunharam uma relativa perda de dinamismo da indústria maquiladora no país. Isso se deve em parte à própria situação de crise político-institucional que se instaurou, afetando as expectativas e o ambiente macroeconômico. Ainda em 2018, a discussão de uma emenda constitucional que permitia a reeleição do então presidente Horacio Cartes levou à agitação social, com manifestantes chegando a atear fogo em alguns setores do Congresso Nacional. Em meio à crise política e após a desistência da base aliada de votar a emenda, as eleições primárias da sigla governista, o Partido Colorado, foram vencidas por sua ala anticartista, impondo-se como candidato Mario Abdo Benítez, ou Marito, que viria a sagrar-se vitorioso nas eleições presidenciais de 2018. A administração de Marito foi marcada por grande turbulência política desde a divulgação de uma ata secreta renegociando os termos da venda da energia excedente de Itaipu para o Brasil, o que gerou diversos movimentos pelo impeachment do presidente e desembocou em uma profunda crise institucional (Portillo, 2024). Como resultado dessas perturbações, o Paraguai passou de um crescimento anual médio de 4,8%, entre 2013 e 2018, para uma recessão em 2019, quando a economia paraguaia se retraiu em 0,4%.2 A situação seria agravada a partir de 2020, com o advento da pandemia do novo coronavírus. Nesse cenário, o dinamismo do regime maquilador também foi afetado, embora as bases de sua atratividade seguissem inalteradas, a despeito da instabilidade momentânea. Essa perda de fôlego pode ser evidenciada pela redução dos investimentos realizados no âmbito da Ley de Maquila, tendo-se registrado uma queda significativa: frente ao pico de 2017, quando houve mais de US$ 230 milhões em inversões, em 2020 o montante registrado foi inferior a US$ 60 milhões, e em 2022, de menos de US$ 20 milhões (Paraguai, 2023). Quanto ao número de projetos aprovados, frente a um pico de 33 em 2019, registraram-se sucessivos decréscimos a partir da pandemia, até o alcance do vale em 2022, quando houve somente dezoito aprovações (Paraguai, 2024a). Apesar disso, diante da maturidade dos empreendimentos consolidados nos anos anteriores, as exportações dos produtos de maquilas seguiram aumentando, oscilando de US$ 550 milhões, em 1. Essa conclusão pode ser obtida através do contraste entre os dados do montante industrial exportado pelas maquilas, extraído dos relatórios do CNIME, e os dados referentes às exportações industriais paraguaias totais, constantes nos relatórios anuais de comércio exterior publicados pelo Banco Central do Paraguai (BCP, 2018; 2020; 2023; 2025). 2. Dados retirados da página do Banco Mundial. Disponível em: https://databank.worldbank.org/source/ world-development-indicators. Acesso em: 12 fev. 2025. TEXTO para DISCUSSÃO 20 3136 2018, para mais de US$ 1 bilhão, em 2022. Similarmente, sua participação no total de manufaturados exportados pelo país elevou-se, no mesmo intervalo de tempo, de 55% a 67% (Paraguai, 2024a). Após o fim da pandemia, o regime retomou o desempenho anterior, demonstrando importante recuperação a partir de 2023, com grande aumento no número de projetos homologados e nos investimentos realizados (Paraguai, 2024a). Os dados citados encontram-se sistematizados nos gráficos 6, 7, 8 e 9. GRÁFICO 6 Número de projetos aprovados por ano (2013-2024) 8 21 19 22 23 31 33 25 23 18 32 36 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Número de projetos aprovados Fonte: Paraguai (2024a). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3136 GRÁFICO 7 Montante investido pelas maquiladoras paraguaias por ano (2013-2023) (Em US$ 1 milhão) 31,3 75,7 55,7 61 235,7 125,7 134,3 59,5 64,7 18,5 48,7 0 50 100 150 200 250 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Montante investido Fonte: Paraguai (2023). Elaboração dos autores. Obs.: 1. Dados expressos em valores nominais (não deflacionados). 2. Os dados foram atualizados apenas até 2023, pois o relatório anual do CNIME para 2024 não trouxe a série atualizada para o montante investido em maquilas (Paraguai, 2024a). TEXTO para DISCUSSÃO 22 3136 GRÁFICO 8 Montante exportado pelas maquiladoras paraguaias por ano (2013-2024) (Em US$ 1 milhão) 159 251 285 296 415 550 591 538 865 1036 1004 1109 0 200 400 600 800 1000 1200 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Montante exportado pelas maquilas paraguaias Fonte: Paraguai (2024a) e Silveira (2016). Elaboração dos autores. Obs.: 1. Dados expressos em valores nominais (não deflacionados). 2. Os dados de 2016 a 2024 foram extraídos do último relatório anual do CNIME (Paraguai, 2024a), no qual, contudo, não constam os dados referentes ao período anterior. Estes também não foram identificados em nenhum dos relatórios atualmente disponíveis no sítio eletrônico do CNIME. Por isso, os dados de 2013 a 2015 foram extraídos do trabalho de Silveira (2016), que, por sua vez, realizou à época consulta direta ao relatório de 2016 do CNIME, que não se encontra mais disponível em meio digital. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3136 GRÁFICO 9 Participação das maquilas nas exportações paraguaias de manufaturados por ano (2013-2024) (Em %) 24 31 34 40 47 55 59 56 67 67 67 66 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Participação das maquilas Fonte: Paraguai (2024a). Elaboração dos autores. Analogamente, as maquiladoras têm desempenhado um papel importante na redução da informalidade da economia paraguaia. Segundo dados do CNIME, no final de 2024, essas empresas empregavam quase 30 mil pessoas no país, o que corresponde a cerca de 4% do total de empregos formais gerados (Paraguai, 2024a; Aumenta..., 2024). Tais firmas e postos de trabalho, vale ressaltar, não possuem uma distribuição geográfica uniforme, contribuindo sobretudo para o desenvolvimento regional dos departamentos de Alto Paraná, na fronteira com o Brasil, e Central, o qual tem localização privilegiada – encontra-se na fronteira com a Argentina e nas adjacências da capital Assunção. Mantendo o padrão verificado desde o início do regime maquilador, essas duas regiões representavam, em dezembro de 2024, respectivamente, 48% e 28% das empresas registradas sob tal arcabouço, com destaque também para o departamento Capital (9%) – Paraguai (2024a). Por seu turno, no que concerne à concentração setorial da indústria maquiladora, a despeito da crescente diversificação, persiste uma forte ênfase nos ramos têxtil e de autopeças, que, somados, representam quase metade (48%) da mão de obra empregada e 47% de suas exportações (Paraguai, 2024a). Por outro lado, percebe-se o predomínio de empresas com matriz no Brasil (72%) entre as beneficiárias da Ley TEXTO para DISCUSSÃO 24 3136 de Maquila (Paraguai, 2022),3 daí resultando que as exportações sob tal regime sejam destinadas principalmente ao Mercosul (76%), com natural destaque para o mercado brasileiro (64%) – Paraguai (2024a). Nessa mesma lógica, cabe destacar que grande parte (59%) dos empreendimentos registrados até 2022 contavam com capital de origem brasileira em sua composição (Paraguai, 2022). Esses dados corroboram que as maquilas servem como ferramenta de empresas estrangeiras para produzir a custos mais baixos para seu próprio mercado interno, sendo ainda minoritários os casos de produção voltada a mercados extrarregionais. Analogamente, confirma-se a grande importância representada pela conformação de uma união aduaneira regional – o Mercosul – para a própria sustentabilidade do regime maquilador paraguaio. Os dados referentes à origem da matriz e do capital das maquilas, à sua distribuição regional no Paraguai, assim como aos setores com maior participação relativa e aos principais destinos de exportação, podem ser visualizados nos gráficos 10, 11, 12 e 13. GRÁFICO 10 País da matriz e origem do capital investido, proporcionalmente ao total de programas de maquilas aprovados até 2022 (Em %) 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Brasil Argentina Uruguai Estados Unidos China Espanha Paraguai Itália Origem da matriz da maquila (% das unidades) Origem do capital investido na maquila (% das unidades) Fonte: Paraguai (2022). Elaboração dos autores. Obs.: Embora a matriz de cada maquila só possa estar em um país, o capital de origem do investimento pode ter origem múltipla, de modo que é possível que, ao se somar a participação de todos os países, o coeficiente resultante seja superior a 100%. 3. É importante destacar que o dado sobre a localização da matriz se refere ao total de programas de maquila aprovados e implementados até a data do relatório divulgado pelo CNIME (Paraguai, 2022), e não necessariamente àqueles em vigência no momento de publicação do informe. Portanto, é possível que estejam contabilizadas unidades que tenham cessado suas operações, de modo que a cifra deve ser interpretada com ressalvas. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3136 economias como Singapura, Canadá e União Europeia –, uma conexão mais eficiente entre as costas pacífica e atlântica da América do Sul seria benéfica. Por último, devem-se tecer alguns comentários acerca do quarto desafio elencado, isto é, as ameaças à competitividade do regime de maquilas no Paraguai representadas pela atual conjuntura macroeconômica. Ao fim e ao cabo, em comparação com o Brasil (maior investidor do regime), conquanto ambas as nações tenham mantido índices inflacionários semelhantes ao longo da última década, o guarani tem-se apreciado significativamente frente ao real, passando da cotação de R$ 1 = ₲ 2.100, no fechamento de 2012, para cerca de R$ 1 = ₲ 1.250, em dezembro de 2024, 9 o que tem minado a competitividade das exportações paraguaias intrabloco. Similarmente, os custos laborais, outrora bastante reduzidos no Paraguai relativamente ao Brasil, sofreram uma elevação notável, devido à apreciação cambial e a reajustes do salário mínimo naquele país. É digno de nota que, ao termo de 2013, por exemplo, o salário mínimo paraguaio equivalia a US$ 361 vis-à-vis US$ 289 do piso salarial brasileiro;10,11 em dezembro de 2024, por sua vez, a diferença havia se ampliado sobremaneira, com o salário mínimo paraguaio equivalendo a US$ 357 mensais e o brasileiro tendo despencado ao patamar de US$ 228.12 Esse quadro é ilustrado nos gráficos 15 e 16. 9. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/webapps/web/cotizacion/monedas-mensual. Acesso em: 12 fev. 2025. 10. Os dados nacionais de salário mínimo foram convertidos em dólar pela cotação média para o ano de 2013, segundo informado pelo Banco Mundial. Disponível em: https://databank.worldbank.org/source/ world-development-indicators. Acesso em: 12 fev. 2025. 11. Ainda que o salário mínimo paraguaio já fosse superior ao brasileiro, é importante perceber que os custos laborais permaneciam globalmente bastante inferiores, por incidirem encargos sociais e previdenciários mais leves sobre o empregador. 12. Tais valores foram calculados com base no histórico de taxa cambial informado pelos bancos centrais de Brasil (disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes) e Paraguai (2025) e no histórico de salário mínimo igualmente extraído de fontes oficiais de Brasil (disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/valores/salario-minimo) e Paraguai (2024b, 2025). TEXTO para DISCUSSÃO 32 3136 GRÁFICO 15 Taxa de câmbio do real brasileiro (BRL) para o guarani paraguaio (PYG), por ano, na data de fechamento (2012-2024) 0,00 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Taxa de câmbio BRL/PYG no fechamento do ano Fonte: BCP. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/webapps/web/cotizacion/monedas-mensual. Acesso em: 12 fev. 2025. Elaboração dos autores. Obs.: Dados expressos em valores nominais (não deflacionados). GRÁFICO 16 Salário mínimo no Brasil e no Paraguai por ano, na data de fechamento (2012-2024) (Em US$) 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Salário mínimo brasileiro no fechamento do ano Salário mínimo paraguaio no fechamento do ano Fontes: Paraguai (2024b; 2025); BCP (disponível em: https://www.bcp.gov.py/webapps/web/cotizacion/monedas-mensual; acesso em: 12 fev. 2025); BCB (disponível em: https://www.bcb. gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes); e TRT3 (disponível em: https://portal.trt3. jus.br/internet/servicos/valores/salario-minimo; acesso em: 12 fev. 2025). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3136 O Paraguai encontra-se defronte, portanto, de um quadro macroeconômico inegavelmente ameaçador para a sustentabilidade do regime de maquilas. Para garantir sua viabilidade, é fundamental reduzir a dependência de vantagens baseadas apenas em custos e enfocar mais a posição privilegiada do Paraguai no cenário logístico sul-americano, tanto em virtude de sua localização quanto de seu ambiente regulatório, de sorte a constituir vantagens comparativas verdadeiramente estáveis, e não apenas conjunturais. Logo, apesar do sucesso do modelo das maquilas paraguaias até o momento, é preciso buscar meios de tornar tal regime sustentável no longo prazo, aproveitando as oportunidades proporcionadas pelo CRB, apostando mais em cadeias de valor regionais e em atividades de maior complexidade tecnológica, e focando também as exportações extrarregionais. Ainda que as maquilas hoje facilitem a produção no Paraguai de empresas majoritariamente brasileiras e argentinas, e que seus produtos sejam exportados principalmente para esses vizinhos, incrementar o valor agregado e potencializar vantagens logísticas de escoamento da produção aparenta ser o caminho para o futuro das maquilas paraguaias, movendo-as rumo a um parque industrial forte, complexo e consolidado, como defendia Maldonado (2016). Ao fim e ao cabo, em um cenário otimista, no qual o desenvolvimento paraguaio convirja com o do restante do Mercosul, a tendência é que os salários sigam aumentando, assim como os custos de produção. Essa situação dilemática, vale notar, não é exclusiva do caso paraguaio, tendo sido registrada em outros exemplos emblemáticos de maquiladoras, inclusive no modelo mexicano (Contreras e Munguía, 2007) e no dos chamados Tigres Asiáticos. Ainda, as regras de origem diferenciadas e as listas de exceção à TEC da união aduaneira devem diminuir e até mesmo cessar, uma vez que deixariam de fazer sentido em um horizonte no qual as economias do bloco estarão em um patamar similar de desenvolvimento. Logo, torna-se fundamental investir na formação de recursos humanos qualificados e pensar o futuro das maquilas nos termos descritos, uma vez que o Paraguai tende a perder as vantagens de produção e exportação que possui hoje. Assim, é importante apontar que o regime maquilador representa um esforço substantivo em diversificar a economia paraguaia, que, antes do Mercosul, tinha sua inserção internacional basicamente dependente de atividades de reexportação. Estas foram inicialmente estimuladas durante o governo Stroessner (1954-1989), que privilegiou a adoção de vantagens tarifárias de importação em relação aos vizinhos, sobretudo Brasil e Argentina, para a compra de bens estrangeiros e posterior reexportação a um custo inferior. Ao passar a integrar o Mercosul, a partir do Tratado de Assunção, de 1991, a exploração desse diferencial tarifário teoricamente deixaria de ser possível, haja vista que uma união aduaneira, por definição, pressupõe a adoção de tarifas externas comuns. Até a presente data, não obstante, a perpetuação de listas de exceção mais TEXTO para DISCUSSÃO 34 3136 benéficas aos membros menores (Uruguai e Paraguai) tem assegurado a sobrevida dessa estratégia, a qual, de acordo com Peruffo e Santos (2024), é claramente contraditória com a consolidação do bloco e do processo de integração subjacente, pois prejudica a consolidação de uma TEC harmônica e efetivamente uniforme. Tal modelo de reexportações, todavia, está em declínio, como os próprios autores identificam e se demonstra no gráfico 17. As exportações próprias passaram a superar consistentemente os produtos reexportados em porcentagem do produto interno bruto (PIB) paraguaio desde os primeiros anos do novo milênio. É verdade que essa tendência foi impulsionada principalmente pelo boom das commodities e pela consequente conversão do Paraguai em um grande exportador de soja, milho e proteína animal, mas, ao mesmo tempo, não se pode negligenciar o crescimento das maquilas entre as exportações industriais do país. Como já mencionado, no ano de 2023, as maquilas paraguaias superavam a marca de US$ 1 bilhão em valor exportado, representando 67% das exportações industriais paraguaias – ao passo que, em 2013, essa participação era de apenas 24%. GRÁFICO 17 Exportações próprias e reexportações, em relação ao PIB do Paraguai (1995-2023) Fonte: Peruffo e Santos (2024). Obs.: 1. Dados expressos em valores nominais (não deflacionados). 2. A ilustração não pôde ser padronizada nem revisada em virtude das condições técnicas dos originais (nota do Editorial). Em síntese, é indiscutível a importância das maquilas para diversificar a economia paraguaia e fazê-la avançar rumo a um sistema produtivo formal assentado em um parque industrial consolidado. Para tanto, contudo, faz-se mister aproveitar as oportunidades representadas pelos contextos regional e internacional atuais. É imprescindível preconizar um incremento na agregação do valor e a conformação de vantagens competitivas de longo prazo, reduzindo-se a dependência de diferenciais tributários e de TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3136 custos. Passos concretos nessa direção podem ser dados mediante investimentos em capital humano, a constituição de cadeias regionais de valor, a atração de investimentos extrarregionais e a ampliação das exportações do regime para além do Mercosul. 5 CONCLUSÃO O regime de maquilas no Paraguai tem se mostrado um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico e industrial do país, especialmente a partir de 2013, quando ganhou maior dinamismo. Ao longo dos anos, as maquilas contribuíram para uma mudança no perfil das exportações paraguaias, de reexportações para exportações próprias (gráfico 17). Consolidou-se também como o principal sistema de produção de bens e serviços para exportações de origem industrial, representando 67% desse total em 2023. Tal crescimento tem sido impulsionado por uma combinação de variáveis, em especial a mão de obra relativamente barata, incentivos fiscais, normas mais vantajosas no contexto do Mercosul (TEC e regras de origem mais flexíveis), custos energéticos reduzidos e a localização estratégica do Paraguai no centro do Cone Sul. Ademais, o regime tem contribuído para maior formalização do mercado de trabalho, reduzindo a informalidade no setor e gerando empregos especialmente em regiões de fronteira com o Brasil e a Argentina (gráfico 11, departamentos de Alto Paraná, Central e Capital). No entanto, apesar do relativo e crescente sucesso até o presente, o regime enfrenta desafios significativos que podem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo. Exemplos disso são a alta concentração geográfica das maquilas, a dependência de setores de baixa e média intensidade tecnológica e a forte orientação para o mercado regional imediato (gráfico 13). Outrossim, a apreciação do guarani (gráfico 15), a futura e provável menor flexibilidade da TEC paraguaia na união aduaneira e o aumento dos custos laborais ameaçam a competitividade do modelo, que tradicionalmente se baseou em vantagens de custo. Para garantir a continuidade dos programas, concluímos que se tornará essencial diversificar a produção, atrair investimentos em setores de maior valor agregado e em infraestrutura, e ampliar a participação nas cadeias de produção extrarregionais, como as asiáticas. Dessarte, as oportunidades para o futuro do regime de maquilas estão intimamente ligadas à integração regional e à inserção do Paraguai nas cadeias globais de valor para além da reexportação. Projetos como o CRB e o gasoduto que conectará o Brasil à reserva de Vaca Muerta (Argentina) oferecem perspectivas promissoras para a descentralização das maquilas e a atração de investimentos em regiões menos desenvolvidas do Paraguai, como é o caso do Chaco. Portanto, cadeias regionais de valor mais robustas e integradas e a atração de empresas de segmentos de alta tecnologia podem elevar a produtividade das maquilas, contribuindo para a transferência de conhecimento e tecnologia para a economia paraguaia. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3136 Por fim, futuros estudos podem explorar com maior profundidade os impactos das maquilas paraguaias em setores específicos, como o de confecções e o automotivo, analisando como esses segmentos podem evoluir para atividades de maior valor agregado. Além disso, seria relevante investigar o potencial de atração de investimentos estrangeiros de países como China e Estados Unidos e da Europa – os quais poderiam trazer tecnologias mais avançadas e diversificar a produção local, conforme abordado anteriormente –, para além dos dominantes Brasil e Argentina. Similarmente, como o número de maquilas é crescente, mas ainda baixo, poderiam ser elaborados estudos de caso mais aprofundados sobre as empresas aprovadas pelo CNIME, para melhor conhecermos os exemplos de sucesso e insucesso. Além disso, há inúmeros programas nos quais a origem do capital não coincide com a origem da matriz da maquila, o que desperta grande curiosidade para eventuais investigações sobre essa dinâmica. Finalmente, uma análise dos efeitos da integração regional em departamentos específicos do Paraguai, especialmente naqueles atravessados pelo CRB, serviria para uma compreensão mais ampla a respeito do desenvolvimento de regiões menos favorecidas do país. REFERÊNCIAS ABC COLOR. Cartes a empresarios brasileños: usen y abusen de Paraguay. 18 fev. 2014. Disponível em: https://www.ultimahora.com/cartes-empresarios-brasilenos-usen-y-abusen-paraguay-n767800. Acesso em: 12 fev. 2025. ALONSO, J.; CARRILLO, J.; CONTRERAS, Ó. Aprendizaje tecnológico en las maquiladoras del norte de México. Frontera norte, v. 14, n. 27, p. 43-82, 2002. AUMENTA el empleo formal en Paraguay. ParaguayTV, 2024. Disponível em: https:// www.paraguaytv.gov.py/2024/11/14/aumenta-el-empleo-formal-en-paraguay/. Acesso em: 12 fev. 2025. BAIR, J. Beyond the maquila model? Nafta and the Mexican apparel industry. Industry and Innovation, v. 9, n. 3, p. 203-225, 2002. BARROS, P. et al. Corredor Bioceânico de Mato Grosso do Sul ao Pacífico: produção e comércio na rota da integração sul-americana. Campo Grande: UEMS, 2020. BCP – BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY. Reporte de comercio exterior: diciembre 2017. Assunção: BCP, 2018. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/reporte-de-comercio-exterior-a-diciembre-de-2017-n915. Acesso em: 9 abr. 2025. BCP – BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY. Reporte de comercio exterior: diciembre 2019. Assunção: BCP, 2020. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/reporte-de-comercio-exterior-diciembre-2019-n1267. Acesso em: 9 abr. 2025. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3136 BCP – BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY. Reporte de comercio exterior: diciembre 2022. Assunção: BCP, 2023. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/reporte-de-comercio-exterior-diciembre-2022-n1855. Acesso em: 9 abr. 2025. BCP – BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY. Reporte de comercio exterior: diciembre 2024. Assunção: BCP, 2025. Disponível em: https://www.bcp.gov.py/reporte-de-comercio-exterior-diciembre-2024-n2173. Acesso em: 9 abr. 2025. BRASIL; ARGENTINA. Ministerio de Minería y Energía. Ministerio de Economía. Memorándum de entendimiento entre el Ministerio de Minería y Energía de la República Federativa del Brasil y el Ministerio de Economía de la República Argentina […]. Rio de Janeiro, 18 nov. 2024. Disponível em: https://econojournal.com.ar/wp-content/ uploads/2024/11/DOC-20240606-WA0078.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. CHUNG, C. K. K.; CARDOZO, R. A. R.; BECKER, S. E. Ley de Maquila: perspectivas desde la experiencia paraguaya y una revisión sistemática en América Latina (2022-2023). Jurídica Unida, v. 2, n. 1, p. 34-38, jan. 2024. Disponível em: https://revistacientifica.unida. edu.py/publicaciones/index.php/juridic/article/view/220. Acesso em: 12 fev. 2025. CONTRERAS, Ó. F.; MUNGUÍA, L. F. Evolución de las maquiladoras en México: política industrial y aprendizaje tecnológico. Région y Sociedad, v. 19, n. especial, p. 71-87, 2007. Disponível em: https://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-39252007000400005. Acesso em: 12 fev. 2025. FRANCO, L. et al. Redes de atores e o seu papel no desenvolvimento de corredores: diagnóstico e proposta de governança para o Corredor Rodoviário Bioceânico Mato Grosso do Sul – portos do norte do Chile. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. (Texto para Discussão, n. 2901). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12246. Acesso em: 12 fev. 2025. MALDONADO, E. B. La maquila en Paraguay 17/03/2016. [Entrevista cedida ao canal]. Red Guaraní TV, mar. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=k777s_ jHCfU. Acesso em: 12 fev. 2025. MONSORES, C.; OLIVEIRA, G. B. A Lei de Maquila e a atração de empresas brasileiras para o Paraguai. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, v. 9, n. 3, p. 396-424, 2020. PANIAGUA, L. F. O. Análise do processo de industrialização via maquilas em Pedro Juan Caballero: Departamento de Amambay (Paraguai). Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 4 dez. 2020. Disponível em: https:// repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4453. Acesso em: 12 fev. 2025. TEXTO para DISCUSSÃO 38 3136 PARAGUAI. Ley no 1.064/1997. De la industria maquiladora de exportación. Assunção, 1997. Disponível em: https://www.mic.gov.py/wp-content/uploads/2023/11/LEY-No- -1064-FECHA-03-07-1997-CREACION-DE-LA-MAQUILADORA-DE-EXPORTACION.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Decreto no 9.585/2000. La Ley no l.064 del 13 de mayo de l.997, “De maquila”. Assunção, 2000. Disponível em: https://www.mic.gov.py/wp-content/uploads/2023/11/ DECRETO-No-9585-FECHA-17-07-2000-REGLAMENTARIO.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Plan Nacional de Desarrollo: Paraguay 2030. Assunção, dez. 2014. Disponível em: https://observatorioplanificacion.cepal.org/sites/default/files/plan/files/ ParaguayPlanNacionaldeDesarrollo2030.pdf. PARAGUAI. Decreto no 3.606/2015. Por el cual se reglamenta la Ley 4.986/2013 “que crea el sistema unificado de atención empresarial para la apertura y cierre de empresas (Suace)”. Assunção, n. 64, 2015. Disponível em: https://www.mipymes.gov.py/ wp-content/uploads/2022/09/Decreto-3606-15-SUACE.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Listado de empresas maquiladoras. CNIME, 2022. Disponível em: https:// informacionpublica.paraguay.gov.py/public/110179-Listado-EmpresaMaquiladora-Vigente_Ver-12-01-2022_completoNCLROCTUBRE2022xlsx-Listado-EmpresaMaquiladora- -Vigente_Ver-12-01-2022_completoNCLROCTUBRE2022.xlsx. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Principales datos estadisticos del régimen de maquila en Paraguay. Assunção: MIC, dez. 2023. Disponível em: https://www.mic.gov.py/wp-content/ uploads/2024/01/Informe-Maquila-DICIEMBRE.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Principales datos estadísticos del régimen de maquila en Paraguay. Assunção: MIC, dez. 2024a. Disponível em: https://www.mic.gov.py/wp-content/ uploads/2025/01/maquila.pdf. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Decreto no 1.909/2024. Por el cual se dispone el reajuste de los sueldos y jornales mínimos de trabajadores del sector privado. Assunção, n. 14, 2024b. Disponível em: https://www.mtess.gov.py/documentos/decreto-n-19092024. Acesso em: 12 fev. 2025. PARAGUAI. Instituto Nacional de Estadística. Compendio estadístico del Paraguay. Assunção: INE, 2025. PERUFFO, L.; SANTOS, K. W. F. dos. O dilema paraguaio: entre a reexportação e o Mercosul. Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 23, n. 50, p. 369-395, jul.-dez. 2024. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/227428/211022. Acesso em: 12 fev. 2025. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3136 PORTILLO, A. La década antiderechos en Paraguay (2013-2023). Novapolis, n. 23, p. 129-169, 2024. RECALDE, L. R. D. Concentración del poder político y debilitamiento estatal durante el gobierno cartista. Novapolis, n. 7, p. 37-52, 2014. SALAS, C. The impact of Nafta on wages and incomes in Mexico. Economic Policy Institute, Washington, p. 12-20, abr. 2001. Disponível em: https://www.epi.org/publication/ briefingpapers_nafta01_mx/#. Acesso em: 12 fev. 2025. SÁNCHEZ, D. D. D.; DÍAZ, M. R.; CHUNG, C. K. K. Impacto de las empresas maquiladoras de exportación en el crecimiento económico y generación de empleo en Paraguay, 2020. Revista de Análisis y Difusión de Perspectivas Educativas y Empresariales, v. 3, n. 5, p. 8-16, jun. 2023. Disponível em: https://revistascientificas.usil.edu.py/radee/ article/view/52/43. Acesso em: 12 fev. 2025. SANTANA, C. R. O Paraguai como destino de investimentos produtivos brasileiros. Revista Tempo do Mundo, n. 30, p. 227-251, 14 abr. 2023. SILVA, V. F. Inserção periférica, dependência e (sub)desenvolvimento: um estudo sobre o impacto das empresas maquiladoras brasileiras no Paraguai. 282 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília, Brasília, 2024. SILVEIRA, C. V. da. Ensaios sobre a economia paraguaia: formação histórico econômica e dinâmica recente do emprego. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Ponta Porã, 2016. SILVEIRA, C. V. da. Indústrias maquiladoras como estratégia de desenvolvimento sócio-econômico no Paraguai. Tese (Doutorado em geografia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2021. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Alice Souza Lopes Revisão Amanda Ramos Marques Honorio Cláudio Passos de Oliveira Denise Pimenta de Oliveira Emilly Dias de Matos Gisela Carneiro de Magalhães Ferreira Letycia Luiza de Souza Nayane Santos Rodrigues Reginaldo da Silva Domingos Susana Sousa Brito Yally Schayany Tavares Teixeira Jennyfer Alves de Carvalho (estagiária) Katarinne Fabrizzi Maciel do Couto (estagiária) Editoração Augusto Lopes dos Santos Borges Cristiano Ferreira de Araújo Daniel Alves Tavares Danielle de Oliveira Ayres Leonardo Hideki Higa Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. Ipea – Brasília Setor de Edifícios Públicos Sul 702/902, Bloco C Centro Empresarial Brasília 50, Torre B CEP: 70390-025, Asa Sul, Brasília-DF