TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: BREVE ANÁLISE HISTÓRICA E RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS

Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 1 Tráfico de Pessoas no Brasil: breve análise histórica e recomendações estratégicas Ana Paula Rodriguez https://orcid.org/0000-0001-8763-6957 Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 1 Este policy brief apresenta um breve panorama histórico e analítico sobre o tráfico de pessoas no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, destacando mudanças nos fluxos, interesses e dinâmicas criminais associadas. Com base em literatura especializada, documentos internacionais e dados nacionais, discute-se a evolução das redes ilícitas, os vínculos econômicos do tráfico humano e a necessidade de respostas integradas. O documento propõe recomendações práticas para fortalecer a cooperação, aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização e oferecer diretrizes para sua implementação operacional. A incorporação de uma perspectiva feminista também se mostra relevante para compreender como desigualdades de gênero moldam vulnerabilidades e padrões diferenciados de vitimização no país. O tráfico de pessoas no Brasil possui raízes profundas no período colonial, quando a escravização forçada de africanos estruturou a economia e as relações sociais do país. Autores como João José Reis (2018) e Luiz Felipe de Alencastro (2000) demonstram que a lógica de mercantilização de seres humanos no Atlântico Sul criou circuitos econômicos transnacionais que perduraram por séculos e moldaram práticas de exploração que ainda repercutem no presente. Com a abolição formal da escravidão em 1888, novas formas de exploração surgiram, incluindo tráfico de mulheres europeias para fins de prostituição, fenômeno registrado por Jeffrey Lesser (2013) e relatado em documentos policiais do início do século XX. Essa trajetória histórica evidencia como a exploração de mulheres e meninas sempre foi atravessada por desigualdades de gênero, um ponto reforçado pela literatura feminista contemporânea. Durante o século XX, a consolidação urbana e o crescimento industrial ampliaram o mercado interno para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão, especialmente em regiões rurais, na construção civil e no setor têxtil, como apontam Souza (2010) e Sakamoto (2017). A partir dos anos 2000, estudos do UNODC (2004, 2009, 2020) e relatórios do Ministério da Justiça, hoje, Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam a intensificação do tráfico interno e internacional, afetando principalmente mulheres, meninas, pessoas LGBTQIA+ e migrantes. O Protocolo de Palermo, adotado em 2000 no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, representa o principal marco jurídico Sum á rio Antecedentes Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 2 internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O documento padronizou globalmente a compreensão sobre práticas de exploração, incluindo exploração sexual, trabalho forçado, servidão e remoção de órgãos. Para o Brasil, sua ratificação em 2004 impulsionou a formulação de marcos normativos e ações governamentais, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a criação de núcleos estaduais especializados, consolidando uma agenda institucional voltada à harmonização legislativa, cooperação internacional e fortalecimento das capacidades estatais de prevenção e resposta. Ainda, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNEPT) de 2008, revisado em 2013, institucionalizou políticas públicas e fomentou núcleos de enfrentamento nos estados. Entretanto, autores como Piper (2015), Kempadoo (2016) e Piscitelli (2016) ressaltam que desigualdades de gênero, raça e classe seguem como motores centrais do tráfico humano no país. Em paralelo, o crime organizado passou a explorar o tráfico de pessoas como parte de portfólios ilícitos diversificados, conectando exploração sexual, migração irregular, falsificação documental e lavagem de dinheiro. Nesse contexto, análises econômicas recentes, como as contidas em Freitas (2023), reforçam que vulnerabilidades socioeconômicas de mulheres, sobretudo de países periféricos, ampliam consideravelmente o risco de aliciamento. A análise integrada da literatura, documentos oficiais e dados recentes permite identificar padrões estruturais do tráfico de pessoas no Brasil. Historicamente, há continuidade entre práticas coloniais de exploração e mecanismos contemporâneos de mercantilização de corpos, reforçada por desigualdades sociais persistentes. Observa-se também uma mudança nos fluxos: no período colonial o Brasil era essencialmente país de destino; no início do século XX tornou-se país de trânsito; desde os anos 2000, consolidou-se como país de origem, trânsito e destino simultaneamente. Esses padrões afetam de forma desproporcional mulheres e meninas, conforme demonstram estudos feministas que apontam a combinação entre vulnerabilidade econômica, desigualdades de gênero e fluxos migratórios coercitivos. Outro resultado é o papel crescente da economia ilícita: estudos do UNODC (2020) e de autores como Shelley (2010) mostram que o tráfico humano movimenta bilhões de dólares globalmente, integrando-se a redes de narcotráfico, garimpo ilegal, exploração sexual online e corrupção. Resultados Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 3 Segundo o United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), esse crime movimenta anualmente cerca de US$ 32 bilhões, abrangendo tanto a exploração sexual quanto o trabalho forçado (UNODC, 2020). Embora seja uma estimativa conservadora, o valor evidencia a centralidade econômica das redes transnacionais de exploração humana. Relatórios complementares da Organização Internacional do Trabalho ampliam esse cálculo ao considerar formas de exploração laboral e sexual associadas ao tráfico, estimando que o conjunto dessas atividades gere aproximadamente US$ 150 bilhões por ano mundialmente (ILO, 2017). Essas cifras, ainda que sujeitas a variações metodológicas, demonstram que o tráfico de pessoas opera como engrenagem significativa da economia ilícita global, reforçando sua capacidade de financiar outras atividades criminosas, infiltrar-se em cadeias produtivas legais e desafiar de maneira crescente a capacidade regulatória dos Estados. No Brasil, dados do Ministério da Justiça (2022) indicam incidência significativa de tráfico para exploração sexual, seguido por trabalho escravo contemporâneo, especialmente em áreas rurais e setores de baixo custo. Freitas (2023) demonstra que o tráfico humano se articula a cadeias econômicas ilícitas flexíveis, com alta lucratividade e baixa percepção de risco, uma característica que explica a permanência e expansão dessas práticas. A atuação estatal, embora mais estruturada após o Protocolo de Palermo, ainda apresenta lacunas em integração, coleta de dados, atendimento às vítimas e responsabilização eficaz de redes criminosas. A literatura de Boin & Lodge (2016) e Lutterbeck (2013), demonstra que políticas fragmentadas reduzem a eficiência operacional e dificultam respostas coordenadas. O tráfico de pessoas permanece um problema estrutural no Brasil, ligado a desigualdades históricas, dinâmicas econômicas ilícitas e fragilidades institucionais. Uma resposta eficaz exige abordagem multidimensional, baseada em cooperação interinstitucional e internacional, evidências qualificadas e políticas públicas de longo prazo. A consolidação de redes integradas de prevenção, proteção e responsabilização pode fortalecer a capacidade estatal e reduzir a vulnerabilidade dos grupos mais afetados. Investir em políticas coordenadas e orientadas por dados, ainda que não revelem os números reais, representa uma oportunidade estratégica para aprimorar a segurança humana e reduzir essa modalidade de atuação do crime organizado em todo o território nacional. A incorporação de perspectivas feministas Conclusões Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 4 e de análises econômicas amplia a precisão das políticas e fortalece sua capacidade de reduzir vulnerabilidades estruturais. Para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, recomenda-se ampliar a cooperação com mecanismos claros de compartilhamento de informações entre órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais. A criação de protocolos padronizados para fluxos de vítimas, investigação e responsabilização pode reduzir discrepâncias operacionais. É fundamental também aprimorar a produção de dados integrados; bases unificadas alimentadas por polícias, Ministério Público, Receita Federal, rede de assistência e organismos internacionais podem aumentar a transparência e a capacidade analítica. Incluir perspectiva feminista na produção desses dados contribui para mapear vulnerabilidades específicas e orientar políticas mais eficazes. A prevenção deve incluir campanhas contínuas, especialmente em áreas vulneráveis, com foco em educação, direitos e canais de denúncia. O fortalecimento de políticas de proteção socioeconômica, conforme defendido por Kempadoo (2016) e Piscitelli (2016), pode reduzir a vulnerabilidade estrutural. Na área de repressão, recomendase a especialização de delegacias e equipes investigativas, bem como o combate a delitos conexos como lavagem de dinheiro e falsificação documental. A integração com agências internacionais via UNODC e Interpol é essencial para casos transnacionais. Análises econômicas, e a integração com a Receita Federal, sugerem que ações contra fluxos financeiros ilícitos são estratégicas para desarticular redes de tráfico humano. A implementação dessas recomendações requer investimento em capacitação continuada, expansão dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aumento de recursos para Centros de Referências, contratos de cooperação com o Ministério Público do Trabalho e articulação com organizações da sociedade civil para assegurar atendimento humanizado e reintegração das vítimas. Recomendações Referências Interagency.Institute N.01 DEZ 2025 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17912767 5 Alencastro, L. F. (2000). O trato dos viventes: A formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras. Boin, A., & Lodge, M. (2016). The politics of crisis management. Cambridge University Press. Freitas, T. C. de. (2023). Indústria global do sexo: O braço da prostituição como uma alçada da Economia Política Internacional (Monografia de graduação). Universidade Federal do Tocantins, Câmpus de Porto Nacional. International Labour Organization. (2017). 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