SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL EM ITAPIRANGA E SILVES

REVISTA ENERGIA NA AMAZÔNIA ISSN: 3085-6744 v.02, no.02, (2025) DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17945856 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL EM ITAPIRANGA E SILVES SUSTAINABILITY AND REGIONAL DEVELOPMENT: A CRITICAL ANALYSIS OF THE SOCIO-ENVIRONMENTAL IMPACTS OF NATURAL GAS EXPLORATION IN ITAPIRANGA AND SILVES Wendel Ricardo do Nascimento1*, Suelen Nonata de Souza Marques 2 1Universidade Federal do Amazonas, Faculdade de Tecnologia/Departamento de Engenharia de Petróleo e Gás, Manaus/AM, Brasil. E-mail: [email protected] 2 Universidade Federal do Amazonas, Faculdade de Tecnologia/Departamento de Engenharia de Petróleo e Gás, Manaus/AM, Brasil. E-mail: [email protected] Resumo Os municípios de Silves e Itapiranga, anteriormente dependentes da agropecuária, passaram a integrar o cenário da exploração onshore de gás natural no Amazonas, região inserida no bioma amazônico e marcada pela presença de comunidades tradicionais. Diante do avanço dessas atividades, torna-se essencial compreender os impactos socioambientais provocados, considerando a ausência de estudos específicos sobre essas localidades. Este trabalho, por meio de levantamento bibliográfico e documental, teve como objetivo identificar, classificar e analisar os impactos sociais e ambientais decorrentes da atuação da indústria de gás natural na região, com foco em possíveis ações mitigadoras e no fortalecimento do desenvolvimento regional sustentável. A análise revelou efeitos como degradação ambiental, sobrecarga de infraestrutura pública, exclusão de comunidades tradicionais, além de sinais de racismo ambiental e poluição socioambiental. Foram também avaliadas as iniciativas sociais da empresa operadora e os limites da governança ambiental, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da Convenção 169 da OIT. Os resultados destacam a necessidade de políticas públicas integradas, consultas comunitárias efetivas e modelos de desenvolvimento que conciliem crescimento econômico, justiça territorial e conservação socioambiental. Palavras-Chave: Impactos Socioambientais; Itapiranga; Silves; Gás Natural; Sustentabilidade. Abstract The municipalities of Silves and Itapiranga, previously reliant on agriculture and livestock, have become part of the onshore natural gas exploration landscape in Amazonas, a region within the Amazon biome and home to traditional communities. Given the expansion of these activities, it is essential to understand the resulting socio-environmental impacts, especially considering the lack of specific studies on these localities. This study, through bibliographic and documentary research, aimed to identify, classify, and analyze the social and environmental impacts caused by the natural gas industry in the region, focusing on potential mitigation actions and the strengthening of sustainable regional development. The analysis revealed effects such Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 2 as environmental degradation, strain on public infrastructure, exclusion of traditional communities, as well as signs of environmental racism and socio-environmental pollution. The company's social initiatives and the limits of environmental governance were also assessed, particularly regarding compliance with ILO Convention 169. The results highlight the need for integrated public policies, effective community consultations, and development models that reconcile economic growth, territorial justice, and socio-environmental conservation. Keywords: Socio-environmental Impacts; Itapiranga; Silves; Natural Gas; Sustainability. 1. Introdução A exploração de petróleo e gás natural é uma das atividades mais relevantes para a economia global, mas também uma das mais impactantes do ponto de vista socioambiental. Desde a perfuração do primeiro poço em 1859, o petróleo tornou-se uma das matérias-primas mais fundamentais para a sociedade (Thomas, 2001). Além de sua utilização como fonte de energia, os hidrocarbonetos são constituintes de diversos bens de consumo, como cosméticos e medicamentos (Lucchesi, 1998). Contudo, a exploração e o processamento desses recursos podem ocasionar impactos socioambientais significativos, que vão desde benefícios econômicos, como geração de empregos e crescimento regional, até efeitos negativos, como degradação ambiental, geração de resíduos e contaminação do solo (Gonçalves, 2022). Esses impactos são ainda mais críticos em regiões sensíveis, como a Amazônia, cuja biodiversidade é única e cuja população depende diretamente dos recursos naturais para sua subsistência. Segundo Ribeiro e Morelli (2009), os avanços tecnológicos e o aumento do consumo incentivaram a produção industrial, resultando em um ciclo que intensifica a degradação ambiental. Grippi (2005) destaca que, por décadas, a busca pelo crescimento econômico omitiu a análise dos impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás, o que levou ao aumento exponencial de estudos sobre essas consequências (Silva, 2008; Philippi, 2004). Entre os principais impactos, destacam-se a poluição socioambiental, que não se limita à contaminação física, mas inclui consequências sociais (Harmon, 2004), e o racismo ambiental, que denuncia a desigualdade na distribuição dos impactos, atingindo mais fortemente comunidades vulneráveis (Pacheco, 2008; Martínez, 2018). Além disso, há efeitos sobre atividades econômicas locais, como o turismo de base comunitária, que busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, mas enfrenta desafios diante da presença da indústria de petróleo e gás (Fabrino, 2013; Fletcher, 2020). A legislação brasileira, por meio do Código Florestal (Lei 12.651/12), da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 3 estabelece diretrizes para mitigar esses impactos. No entanto, Souza (2020) ressalta que mesmo as melhores práticas ainda causam impactos ambientais. No Amazonas, a legislação estadual reforça a necessidade de consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais (CF, 1988; Silva, 2012), mas denúncias indicam que essa exigência nem sempre é cumprida (Ramos, 2023). O presente estudo tem como objeto a análise dos impactos socioambientais decorrentes da exploração de gás natural nos municípios de Itapiranga e Silves (Figura 1), no estado do Amazonas. Essas localidades, historicamente voltadas para atividades agropecuárias e de turismo (Prefeitura de Itapiranga, 2024; Prefeitura de Silves, 2024), passaram a receber investimentos significativos após a instalação da Unidade de Tratamento de Gás Azulão, inaugurada pela empresa Eneva em 2021 (Eneva, 2021). Figura 1: Municípios de Itapiranga e Silves Fonte: Pereira (2020) A pesquisa busca identificar e classificar os principais tipos de poluição socioambiental, mapear áreas de maior vulnerabilidade e avaliar os efeitos sobre as comunidades locais, incluindo povos tradicionais. Além disso, pretende-se analisar a conformidade das operações com a legislação vigente e discutir a sustentabilidade das atividades em um contexto de alta sensibilidade ambiental. A escolha desses municípios se justifica por sua relevância estratégica no setor energético amazônico e pela presença de denúncias relacionadas à ausência de consulta prévia Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 4 e à sobreposição territorial em áreas de comunidades tradicionais (Ramos, 2023). Esses fatores tornam o caso emblemático para compreender os desafios e as possibilidades de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia. A relevância deste estudo está diretamente ligada à necessidade de ampliar a discussão sobre os impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás na Amazônia, uma região que concentra não apenas recursos naturais estratégicos, mas também uma das maiores biodiversidades do planeta. A exploração de gás natural, embora contribua para a segurança energética e para o desenvolvimento econômico, pode gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades locais se não for conduzida de forma sustentável (Mariano, 2007). Além disso, as populações tradicionais, historicamente marginalizadas, enfrentam riscos adicionais, como deslocamento, perda de meios de subsistência e impactos culturais (Lopes, 2018). A ausência de mecanismos eficazes de consulta e participação agrava essas vulnerabilidades, configurando situações de injustiça socioambiental e, em alguns casos, de racismo ambiental (Cardoso, 2024). Do ponto de vista científico, a pesquisa contribui para o acervo bibliográfico sobre o tema, reunindo referências teóricas e dados regionais que podem subsidiar futuras investigações. Do ponto de vista prático, oferece subsídios para a formulação de políticas públicas e para a adoção de práticas empresariais mais responsáveis, alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável. 2. Metodologia Este projeto compreende três etapas principais: 1. Etapa bibliográfica: estendeu-se por toda a execução do projeto e consistiu na pesquisa em periódicos científicos, livros didáticos e outras fontes confiáveis relacionadas aos impactos socioambientais, à exploração de gás natural e à sustentabilidade na engenharia de petróleo. Seguindo a técnica descrita por Severino (2007), essa etapa visou identificar, selecionar e analisar estudos que contribuam para a fundamentação teórica do trabalho, assegurando sua validação científica. A pesquisa nas bases de dados exigiu certa generalização no uso de palavras-chave, como sustentabilidade, gás natural, impactos socioambientais e georreferenciamento, uma vez que foram encontrados poucos estudos específicos sobre a região dos municípios de Itapiranga e Silves. Após a generalização por palavras-chave, os resultados foram os seguintes: Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 5 Figura 2: Levantamento e quantificação de publicações encontradas. Fonte: Autor (2025) 2. Etapa de Pesquisa: consistiu na observação, seleção, tratamento e organização das publicações coletadas durante a etapa bibliográfica, com o objetivo de estruturar um acervo coerente sobre a temática e sistematizar as principais informações sociais e ambientais dos municípios estudados. Incluiu-se aqui dados extraídos de relatórios governamentais, documentos institucionais, legislações ambientais e fontes oficiais como IBGE, Fiocruz e portais das prefeituras locais. Houve necessidade de exclusão de visitas de campo nos Municípios de estudo, em razão do tempo de demanda para captação de entrevistas e visitas in loco, além das dificuldades de hospedagem na região, visto que majoritariamente os funcionários da Eneva são alocados como moradia nessas acomodações. 3. Etapa de Análise e Desenvolvimento: Com base no acervo reunido, esta etapa concentrou-se na análise crítica dos impactos socioambientais já registrados em literatura e documentos disponíveis, buscando categorizá-los em termos de vulnerabilidades, riscos e possíveis soluções sustentáveis. Foram elaboradas tabelas, quadros comparativos e gráficos interpretativos, a fim de sintetizar as informações e facilitar a compreensão dos dados analisados. 3. Resultados e Discussão Diante da escassez de pesquisas aplicadas especificamente à exploração de gás natural nos municípios de Itapiranga e Silves, no estado do Amazonas, este estudo recorre, de forma recorrente, a um conjunto limitado de artigos, relatórios técnicos e decisões judiciais como base Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 6 empírica e analítica. A repetição de determinadas referências e autores ao longo dos tópicos decorre não apenas da carência de produções científicas voltadas à realidade amazônica interiorana, mas também da relevância analítica dos estudos selecionados, que abordam de forma robusta os impactos socioambientais de empreendimentos extrativos em contextos semelhantes. Como apontam Minayo (2012) e Gil (2010), em campos emergentes ou com lacunas empíricas, a repetição fundamentada de fontes confiáveis é um recurso metodológico válido, especialmente quando utilizado de forma crítica, comparativa e articulada com diferentes dimensões do objeto investigado. Assim, o uso reiterado de determinados referenciais não indica limitação interpretativa, mas, ao contrário, reforça a coerência da análise ao estabelecer conexões entre os casos estudados e evidências já sistematizadas na literatura e em documentos institucionais. Então, a partir do levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar um conjunto articulado de impactos socioambientais recorrentes nas regiões onde se instala a indústria de petróleo e gás, especialmente em contextos amazônicos como os municípios de Itapiranga e Silves. Esses impactos não se apresentam de forma isolada, mas como categorias interconectadas que revelam a complexidade das transformações territoriais e sociais provocadas por tais empreendimentos. Entre eles, destacam-se os impactos ambientais e sociais às comunidades tradicionais, a poluição socioambiental e o racismo ambiental, cujas correlações evidenciam um processo de injustiça ambiental estrutural. Os impactos ambientais são os primeiros e mais visíveis reflexos da instalação da cadeia de exploração de gás natural. A abertura de estradas e clareiras para acesso às áreas de perfuração implica desmatamento significativo, fragmentação de habitats e perturbação de ecossistemas locais. Além disso, a contaminação dos corpos d’água por efluentes industriais e a poluição sonora causada por explosões sísmicas e movimentação de maquinário comprometem a fauna, a flora e os serviços ambientais essenciais, como a regulação hídrica e a renovação do solo (Mariano, 2007; Martins, 2015). A degradação ambiental se conecta diretamente aos impactos sociais, à medida que altera o cotidiano da população local. A chegada de trabalhadores externos, a intensificação do fluxo econômico e a reestruturação do mercado geram aumentos expressivos no custo de vida. Aluguéis são inflacionados, o preço de alimentos e serviços básicos sobe, e há uma migração significativa de mão de obra para atividades ligadas à indústria extrativa, em detrimento das práticas tradicionais (Santos, 2015). Essa transformação gera sobrecarga nos serviços públicos de saúde, educação e transporte, que não possuem estrutura proporcional ao novo ritmo de Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 7 crescimento populacional. Como consequência, atividades historicamente sustentáveis como a pesca artesanal, a agricultura familiar e o turismo de base comunitária vêm sendo desvalorizadas e substituídas por empregos temporários e instáveis da cadeia do gás (Almeida, 2020; Petrobras, 2023). Essa realidade impacta com ainda mais intensidade as comunidades tradicionais da região, que dependem diretamente dos recursos naturais para sua reprodução física e cultural. Entre os efeitos mais graves estão o deslocamento de territórios, a restrição de acesso a rios e matas e a descaracterização de práticas ancestrais. O problema se agrava com a sistemática invisibilização desses povos nos processos de licenciamento e decisão. Segundo Figueiredo (2020), essas populações frequentemente não são consultadas, mesmo quando seus territórios estão diretamente ameaçados. Situações como essa não são inéditas: já em maio de 2023, a Justiça Federal do Amazonas havia suspendido, em caráter liminar, as licenças ambientais emitidas irregularmente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para a Eneva operar no Campo do Azulão. Embora a empresa tenha posteriormente revertido a decisão judicial, o caso ainda tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, reforçando as controvérsias jurídicas e sociais em torno da ausência de consulta prévia. Diante das evidências levantadas, torna-se claro que os impactos socioambientais da exploração de gás natural em municípios amazônicos como Silves e Itapiranga não podem ser compreendidos de forma isolada ou superficial. O cruzamento das categorias analisadas — impactos ambientais, sociais, sobre comunidades tradicionais, poluição socioambiental e racismo ambiental — revela um processo articulado de transformação do território, que opera em diferentes dimensões e intensidades, afetando diretamente o modo de vida de populações historicamente vulnerabilizadas. A análise demonstrou que, mesmo com o discurso institucional centrado no “desenvolvimento regional sustentável” promovido por grandes empreendimentos, as externalidades negativas — especialmente sobre os recursos naturais e as comunidades locais — tendem a ser desproporcionalmente distribuídas. Situações como o aumento do custo de vida, a sobrecarga dos serviços públicos, a desvalorização das atividades tradicionais e a deterioração dos ecossistemas locais, observadas em Silves e Itapiranga, reproduzem padrões já constatados em outros territórios brasileiros impactados por atividades extrativas, como a Bacia do Recôncavo (Santos, 2015), a Bacia de Campos (Silva, 2008) e o projeto de gás em Urucu, no interior do Amazonas (Rosa, 2009). Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 8 Um dos diferenciais mais relevantes é a operação de transporte de GNL (Gás Natural Liquefeito), produzido no Campo do Azulão, e transportado até a Usina Termelétrica Jaguatirica II, em Roraima. Esse trajeto, de cerca de 1.100 km, é realizado por meio de caminhões criogênicos rodoviários, atravessando a BR-174 até Boa Vista. Essa solução logística foi viabilizada pela joint venture GNL Brasil, criada pela Eneva em parceria com a Virtu GNL, dedicada à operação de ativos logísticos como carretas criogênicas e cavalos mecânicos especializados (Eneva, 2024; Megawhat, 2023). Graças a esse modelo, foi possível substituir o uso de óleo diesel — mais caro e poluente — por gás natural, uma fonte mais eficiente e com menor impacto ambiental. Atualmente, cerca de 60% da energia consumida em Roraima é gerada a partir desse sistema, representando um avanço expressivo em segurança energética, redução de emissões e integração regional (Eneva, 2024). Contudo, os benefícios dessa operação coexistem com impactos ambientais locais. Dados da Fiocruz (2023) e documentos técnicos do MPF (2025) revelam áreas de desmatamento associadas à infraestrutura de suporte à produção e transporte de gás, além de relatos sobre alteração na qualidade das águas superficiais e aumento da poluição sonora, principalmente em comunidades próximas às rotas operacionais e às bases logísticas. Essas mudanças comprometem ecossistemas delicados, como igarapés e áreas de várzea, que sustentam parte da biodiversidade e do modo de vida local. Do ponto de vista social, os efeitos mais imediatos envolvem o aumento do custo de vida — especialmente em Silves — e a pressão sobre serviços públicos de saúde e saneamento, conforme ofícios da Secretaria Municipal de Saúde e da Defensoria Pública Estadual enviados ao MPF em 2024. A circulação de trabalhadores externos, a instalação de estruturas logísticas e o crescimento da atividade comercial não foram acompanhados por um reforço proporcional da infraestrutura pública, o que gerou desigualdades no acesso a serviços básicos. Por isso, reconhecer essas similitudes não significa desconsiderar os avanços tecnológicos e a relevância econômica da exploração de gás natural. Ao contrário, reafirma a necessidade de aprender com os erros passados, fortalecendo instrumentos de escuta social, consultas efetivas e integração entre políticas públicas e responsabilidade empresarial. Só assim será possível construir um modelo de desenvolvimento energético que respeite os limites ecológicos e sociais da Amazônia, evitando que Itapiranga e Silves se tornem mais um capítulo na longa história de injustiças ambientais nos territórios periféricos do país. Em contextos amazônicos, em geral, a implantação de empreendimentos de grande porte frequentemente desestrutura ecossistemas frágeis e interfere diretamente na organização social Nascimento & Marques, Rev. Energia Am., Manaus, v.02, n°.02, (Jul-Dez) p.47-59, 2025. 9 de populações tradicionais (Acselrad; Figueiredo; Sawaia, 2020). Foram identificados impactos ambientais como desmatamento, poluição sonora, e riscos à biodiversidade local — efeitos que comprometem os serviços ecossistêmicos essenciais ao equilíbrio da floresta e ao modo de vida das comunidades locais (Silva, 2018). Esses impactos são agravados pela fragilidade na fiscalização ambiental em áreas remotas, muitas vezes marcada por baixa presença institucional do Estado e permissividade nos processos de licenciamento pelo IPAAM (Veríssimo, 2020). Além disso, no campo social, foram observadas alterações no custo de vida, pressão sobre serviços públicos e substituição de atividades tradicionais por ocupações ligadas à cadeia do gás, como já evidenciado por Ferreira (2021) em estudos sobre outras regiões impactadas por projetos de energia fóssil. A situação torna-se ainda mais crítica quando se considera a ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT. A decisão da Justiça Federal, em maio de 2025, de suspender as atividades da Eneva no Complexo Azulão, evidencia a gravidade institucional do caso e a necessidade de mecanismos eficazes de escuta e respeito aos direitos territoriais (MPF, 2025). A recorrência desse padrão — já documentado em Urucu (AM), Recôncavo (BA) e Bacia de Campos (RJ) — aponta para uma governança extrativista que tende a negligenciar a justiça ambiental em nome do desenvolvimento (Mongabay, 2024; Petrobras, 2022). 4. Conclusões A exploração de gás natural nos municípios de Itapiranga e Silves representa uma inflexão no processo de interiorização energética do Brasil, promovendo avanços em conectividade logística e abastecimento de regiões isoladas, como Roraima, por meio do transporte de GNL. No entanto, os dados analisados ao longo deste estudo indicam que os benefícios da atividade extrativa são acompanhados por efeitos socioambientais significativos, cuja gestão ainda é deficiente. Apesar disso, o estudo identificou ações positivas da Eneva, como o programa Elas Empreendedoras e o apoio à implantação da Escola Técnica em Silves, que demonstram potencial de transformação local. O fortalecimento das práticas ESG, nesse sentido, passa por compromissos concretos com a transparência, a corresponsabilidade e a promoção de modelos de desenvolvimento baseados na equidade territorial e na valorização dos saberes locais. O caso de Itapiranga e Silves resume, assim, os dilemas centrais da transição energética no Brasil: expandir a matriz energética sem repetir os padrões excludentes do extrativismo