A nova economia institucional: sua abordagem e aplicabilidade na pesquisa empírica

Processando o Saber nº 2, 2010 101 A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL: SUA ABORDAGEM E APLICABILIDADE NA PESQUISA EMPÍRICA NASCIMENTO, Viviam Ester de, Mestra* * Faculdade de Tecnologia de Praia Grande Departamento de Informática para Gestão de Negócios Pça. 19 de Janeiro, 144, Boqueirão, Praia Grande / SP, CEP: 11700-100 Fone (13) 3591-1303 [email protected] RESUMO O presente trabalho apresenta os principais pressupostos teóricos da Nova Economia Institucional (NEI) como importante ferramental na aplicação de pesquisas empíricas pertinentes ao estudo das organizações e suas transações econômicas. Inicia-se com a fundamentação teórica, na qual a NEI se apóia e constitui seu corpo conceitual, com destaque às obras e autores mais representativos. A segunda parte do trabalho trata da aplicabilidade da NEI para, em seguida, apresentar alguns temas importantes passíveis de pesquisa e que retratam a realidade econômica e ressalta o valor do trabalho acadêmico associado à pesquisa empírica para os problemas econômicos. PALAVRAS-CHAVE: NEI, organizações, transações, contratos. ABSTRACT The present work shows the essence of theoretical suppositions from the New Institutional Economy as an important tool in the application of empirical researches related to the studies of organizations and their transactions (contractual relations). It starts with a theoretical foundation in which NIE is supported and constitutes its main concept with distinction to the production and its more representative authors. The second part of the work deals with the applicability of NIE to, as https://doi.org/10.5281/zenodo.15587826 Processando o Saber nº 2, 2010 102 As principais proposições teóricas da Nova Economia Institucional são: Os agentes econômicos não detêm capacidade plena e uniforme das informações e nem possuem capacidade de racionalizar todas as ações e decisões. Os agentes econômicos podem buscar benefícios próprios, caso não existam mecanismos de controle de suas possíveis ações. constitutivos das relações econômicas, como o direito à terra, o direito de decisão, o direito sobre o valor residual, direito à indenização, do ressarcimento, o direito de uso de exploração, de destruição, etc. Tais transacionais são incentivadas ou desestimuladas. 2 TEORIA DOS CONTRATOS O desenho contratual busca formalizar as transações com dos pressupostos descritos anteriormente (contratos incompletos) e também das características das transações, chamada Economia dos Custos de Transação. Especialmente desenvolvida pelos trabalhos de Oliver Williamson, com os clássicos “The Economic Institutions of Capitalism” (1985) e “The Mechanisms of Governance” (1996), a Economia dos Custos de Transação (ECT) assume corpo conceitual mais Processando o Saber nº 2, 2010 103 follows, present some important themes passive to search and that shows the economical reality and the administration of the organization. business and governmental solutions to economical problems. KEY-WORDS: NIE, organizations, transactions, contracts. INTRODUÇÃO A corrente científica da Nova Economia Institucional (NEI) proporcionou à pesquisa acadêmica das áreas de Economia e Administração uma nova perspectiva de análise. A organização e o ambiente econômico tomam-se de uma uma função de produção, com custos de transação nulos e estruturada sobre o sistema de preços e assume-se uma organização formada nexus ambiente econômico, as instituições são o objeto de análise, ou seja, o ambiente institucional está permanentemente associado ao desempenho das organizações. Para Ronald Coase, primeiro representante dessa corrente, prêmio Nobel e autor das seminais obras “The Nature of the Firm” (1937) e de “The Problem of Social Cost” (1960), os economistas tradicionais negligenciaram as organizações e sua estrutura interna, enquanto os administradores pouco se interessaram pelo ambiente econômico. Logo, a NEI propõe uma maior interação da Economia e da das empresas. A partir da idealização de Coase, o processo de Alchian e Demsetz (1972), Oliver Williamson (1985), Douglas North (1991), entre outros. 1 PRESSUPOSTOS COMPORTAMENTAIS Processando o Saber nº 2, 2010 104 geram o fator risco (custos pela impossibilidade de antecipar contingências). É o cenário legal e cultural em que as organizações estão inseridas, ou seja, formado pelas leis, regras, tradições e costumes que comportamento dos agentes). (Teoria do lobby), motivadas por incentivos ou não-incentivos. As portanto, seu estudo é enfatizado pela NEI (análise macro-analítica). São as formas como os contratos (acordos formais e informais) a) clássicos: baseados no cumprimento legal da formalização do contrato, sem considerar variáveis exógenas. Atuam no sistema de mercado como um contrato completo; b) neo-clássicos: diferentemente dos contratos clássicos, estes consideram as possíveis mudanças no ambiente institucional ao longo do tempo (contratos de longo prazo), ajustando tais contingências ex-ante na forma do contrato. Entretanto, não levam em conta as contingências ex-post, procurando manter o contrato original em sua plenitude; c) relacionais: contratos implícitos e explícitos baseados na construção das relações formais e informais entre as partes considera as contingências pós-contratuais (custos ex-post), Processando o Saber nº 2, 2010 105 1 descreve a essencialidade analítica da ECT e seus compartimentos: Figura 1 – Esquema de Indução das Formas de Governança Fonte: Zylbersztajn (1995) É a unidade de análise. Compreende as relações econômicas entre os agentes. Tais relações determinam custos transacionais de mobilização do sistema de preços (custos de condução dos contratos intra e entre firmas), e não somente custos de produção (visão microanalítica de Williamson). As características das transações são: a) especificidade: padrão de especialização da produção (diferenciação do produto, capacitação tecnológica, maior aos níveis de investimentos aplicados pelos agentes. Segundo Klein, Crawford e Alchian (1978), quanto maior a renda (direito sobre o residual gerado a mais na renda), incrementando também os custos contratuais (aumento de mecanismos de salvaguarda) em relação à integração; b) frequência: é caracterizada pela periodicidade das transações entre os agentes (construção de uma reputação ao longo do tempo); c) incerteza: compreende os elementos não previsíveis que Processando o Saber nº 2, 2010 106 como as características das transações interferem no desenho e na coordenação dos contratos. Assim, Williamson (1985, 1996) propõe que, a partir dos princípios de minimização dos custos de transação (mais se aproximar de tal objetivo (relações contratuais a partir do mercado, ou uma forma mista, ou então a integração). O quadro 1 retrata o alinhamento dos contratos que utiliza a Tabela 1 – Alinhamento dos Contratos Fonte: Brickley, Smith e Zimmerman (1997) ativos envolvidos nas transações, aliada ao maior grau de incerteza dos agentes, as organizações tenderão a se estruturarem de forma mais integrada, ou seja, a verticalização deverá ser a estratégia de governança ativos e o grau de incerteza do ambiente econômico, menor será o uso de estratégias de integração e as decisões estratégicas tenderão ao mercado. Porém, em situações mais próximas à realidade econômica, que se encontram no nível intermediário do alinhamento dos contratos, de diferentes níveis de integração, contratos e uso do mercado. Segundo Stigler (1992), os economistas e juristas consideram diferentemente a completude contratual. Na visão dos economistas, a Processando o Saber nº 2, 2010 107 É a escolha da estrutura organizacional determinada pelas relações contratuais. Em função das características transacionais e o ambiente institucional em vigor, além das características comportamentais dos agentes envolvidos, resultam numa estrutura de governança correspondente. baseada na combinação dos elementos expostos. O resultado pode ser: mercado, contrato (estrutura mista) ou integração vertical. Esta pode se formar em diferentes níveis de hierarquia. Teoricamente, quanto maior 3 OS CONTRATOS O desenho contratual representa um papel fundamental na estrutura de governança das organizações. Enquanto os economistas tradicionais negligenciaram o papel dos contratos, Coase despertou a atenção para o seu desenho e sua coordenação. Os contratos resultam de acordos, ou seja, de promessas de trocas que, quanto mais complexas, mais exigem contratos que reduzam as possibilidades de riscos do não cumprimento dos acordos. Os arranjos (interdependência entre os agentes). Masten (1998) destaca a importância da escolha contratual relacionada à legalidade do compromisso e seus motivos associados: transferência de riscos (busca de minimização do risco); incentivo de alinhamento (ações e informações que maximizem o interesse de seus colaboradores); economia dos custos de transação (redução de custos ex-post e ex-ante, com o uso das informações adicionais em decorrência Processando o Saber nº 2, 2010 108 O foco agora é a transação. Esta, inevitavelmente, está presente em todas as relações humanas, sejam elas de trabalho, de negócios, de produção, de administração externa ou interna, de abertura, fechamento ou mesmo regional, nacional ou internacional. Em todas elas, a NEI tem aplicabilidade, tanto na abordagem microanalítica quanto macroanalítica. PROBLEMAS DE PESQUISA Nesta parte do trabalho são descritos, ainda que de forma abrangente, constituir para o entendimento da aplicação da NEI em pesquisas empíricas. Um tema importante na abordagem da NEI é o papel das cortes. As decisões judiciais sobre desacordos emergem sob um ambiente institucional característico, onde normas e leis estabelecem e incentivam condutas, ou muitas vezes às desestimulam, levando à soluções alternativas. Um típico exemplo é o acordo extra-judicial. da justiça convencional gera altos custos e condicionam resultados demorados (possibilidades de recursos) fazendo com que as partes busquem formas alternativas como: o acordo informal, a corte de arbitragem ou até incentivar uma ação oportunista da parte acusada, pois esta sabe que a punição não será aplicada de imediato. legislação vigente garante ao aluno inadimplente o direito de estudar e realizar provas, de acordo com o período acordado no contrato de prestação de serviço (normalmente de seis meses ou um ano). O instrumento punitivo é a não renovação do contrato. A cobrança do valor devido, pelas vias convencionais, certamente levará muito tempo; por isso, a instituição, muitas vezes, renegocia a dívida concedendo descontos ou redução das taxas de multas e juros. Em consequência, Processando o Saber nº 2, 2010 109 do Direito, o cumprimento legal dos contratos (justiça formal) é o elemento central. Portanto, a ponte que liga o Direito e a Economia no tema dos contratos está circunscrita nesse princípio, porém, com enfoques distintos. Como os contratos não são completos devido ao pressuposto de racionalidade limitada sob o ambiente externo que, impede a plena internalização dos custos ex-ante no desenho contratual, considera-se que os contratos são intrinsicamente incompletos. A informação é a chave da incompletude. O tempo de validade dos contratos é muito variado no ambiente do ativo e a assimetria informacional como elementos que interferem na continuidade dos contratos (SCHWARTZ, 1992). A renegociação dos contratos surge com o interesse de manter o que vai determinar o aumento ou redução de custos de transação, 4 A NEI como instrumento de pesquisa empírica Com base no tópico anterior é possível observar que o construto teórico da Nova Economia Institucional, ainda que relativamente novo, Isso é marcante na história dessa corrente, que pode ser explicada com uma certa peculiaridade dos seus inspiradores e Coase). Ou seja, o que acontece dentro das organizações e em seu ambiente que geram os problemas do cotidiano? Tal preocupação organizações.