Biocombustíveis.

Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 1 VOL. 2 MAI/2025 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação Biocombustíveis Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Diretora Executiva: TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos: RODRIGO VIEIRA VENTURA Chefe da Divisão de Economia da Propriedade Industrial: FERNANDO LINHARES DE ASSIS Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados: ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES Coordenador-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica: ALEXANDRE GOMES CIANCIO Chefe da Divisão de Estudos e Projetos: IRENE VON DER WEID Coordenação técnica: Luís Henrique Romani de Campos e Silvia Souza de Oliveira Autores: Luís Henrique Romani de Campos, Silvia Souza de Oliveira, Irene von der Weid, Rodrigo Vieira Ventura, Fernando Linhares de Assis e Claudia Ferreira Fernandes Citar como: INPI (2025). Biocombustíveis. [Autores: Luís Henrique Romani de Campos, Silvia Souza de Oliveira, Irene von der Weid, Rodrigo Vieira Ventura, Fernando Linhares de Assis e Claudia Ferreira Fernandes]. Rio de Janeiro: INPI/AECON-CEPIT, 2025. 127 p. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação, v. 2, mai. 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/ptbr/inpi-data>. Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Agradecimentos (especialistas entrevistados): Alessandro Gardemann (Geo Biogás & Carbon SA e Abiogás); Alex Rodrigues Brito de Medeiros (ANP); Alexandre Salem Szklo (UFRJ); Bruno Galveas La Viola (Embrapa); Enrique Ormezzano (Lix-Fuel); João Bruno Bastos(CENAI CIMATEC); Luciane Maria Colla (Universidade de Passo Fundo); Mariana Rodrigues França (ANP); Raphal Neves Moura (ANP), Simone Sayuri Tsuneda (Embrapa); Vicente Pimenta (Abiove). Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 3 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação Economista Claudio Treiguer Bibliotecário Evanildo Vieira dos Santos - CRB7-4861 I59 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - (DIRPA). Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica (CEPIT). Biocombustíveis./ INPI [et. al.]. Rio de Janeiro: INPI, 2025. 127 p.; figs.; tabs. Apêndices e anexo. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação, v. 2, mai. 2025. 1. Inteligência estratégica - Inovação - Biocombustíveis. 2. Patente - Biocombustíveis - Depositantes. 3. Biocombustíveis - Tendências tecnológicas. 4. Biocombustíveis - Inovação. 5. Biocombustíveis - Aspectos econômicos. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). II. Campos. Luís Henrrique Romani de. III. Oliveira, Silvia Souza de. IV. von der Weid, Irene. V. Ventura, Rodrigo Vieira. VI. Assis, Fernando Linhares de. VII. Fernandes, Claudia Ferreira. CDU: 347.771:620.95 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 4 Sobre a publicação Sobre a série de estudos de Inteligência Estratégica em Inovação A série de estudos Inteligência Estratégica em Inovação tem por objetivo pautar temas relevantes para o desenvolvimento da indústria e a retomada do seu protagonismo no desenvolvimento econômico brasileiro. Por meio dela o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) busca contribuir para a discussão e desenho de políticas públicas orientadas ao fortalecimento da indústria como o fio condutor de uma política econômica voltada à geração de renda e de empregos intensivos em conhecimento. É por meio da inovação que a atual política industrial – Nova Indústria Brasil (NIB) – irá aumentar a produtividade da economia. Nesse contexto, a propriedade industrial (PI) é fator crítico para o retorno e a recompensa do investimento em inovação, mostrando-se, portanto, elemento catalizador para o sucesso da neoindustrialização. Inovação e sustentabilidade são pilares da NIB, cenário este em que a bioeconomia emerge como uma oportunidade para o futuro. Oportunidade de construção de uma nova matriz para o desenvolvimento econômico ancorada em um novo paradigma de produção que busca melhorar o padrão de vida da sociedade brasileira. É com esta motivação que a série de estudos do INPI Inteligência Estratégica em Inovação tem por objetivo apresentar uma visão sistêmica da inovação impulsionada pela PI em indústrias selecionadas, considerando o seu impacto social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Os estudos fundamentam-se na combinação de três direcionadores: integração de dados, visão prospectiva e alinhamento estratégico. Inteligência Estratégica: 3 capacidades integradas para melhorar a tomada de decisão Integração de dados Análise de dados, modelagens estatísticas e diagnósticos Alinhamento estratégico Estratégia e impactos para a sociedade Visão prospectiva Cenários e tendências econômicas, setoriais e tecnológicas Inteligência estratégica Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 5 Sobre o volume 2: Biocombustíveis A série Inteligência Estratégica em Inovação é uma iniciativa conjunta da Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) e da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informações Tecnológica (CEPIT) do INPI. Esse projeto, ao integrar análise econômica e prospecção tecnológica, objetiva aprofundar o debate sobre o papel estratégico da inovação impulsionada pela PI no enfrentamento dos principais desafios ao desenvolvimento nacional. No contexto da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da qual o Brasil é signatário, dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas encontra-se o sétimo: “Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos”. Este, por sua vez, se desdobra em objetivos específicos, onde se destaca: i) “aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”; e ii) “reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa”. (UN, 2015). A realização dessas metas contribui diretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), alinhando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. No tocante às emissões de GEE, o Brasil é signatário do Acordo de Paris e, de acordo com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NCD, na sigla em inglês) aprovadas pelo Congresso Nacional em 2016, foi estabelecido o compromisso de redução de 37% nas emissões de carbono até 2025 e de 43% até 2030, em comparação aos níveis de 2005. Entre os instrumentos destacados pelo país para cumprir esta meta está: “aumentar a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. (MMA, 2024) O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em sua Resolução nº 2/2021, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorizem os recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) em biocombustíveis, dentre outros temas relacionados à transição energética. A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP reconhece, em seu relatório anual de tecnologia e meio ambiente de 2023, a necessidade de “demonstrar registros de proteção de propriedade intelectual de resultado ou solução tecnológica decorrente do projeto executado com recursos da cláusula de P&D&I, servindo de indicador de inovação e empreendedorismo”. (STM-ANP, 2023). A NIB está estruturada em missões. A missão 5 apresenta a seguinte temática: Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 6 “Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras” e possui como meta para 2033 aumentar de 21,4% para “50% o uso dos biocombustíveis no uso da matriz energética de transportes”. (MDIC, 2024) Desta forma, ao apresentar um diagnóstico do ambiente de inovação no entorno da produção de biocombustíveis no Brasil, o presente estudo visa colaborar com os esforços para subsidiar políticas públicas para o setor. Ademais, contribui para o desenvolvimento de uma rota tecnológica, uma vez que: “Uma abordagem orientada para a missão destaca a necessidade de fazer um diagnóstico preciso do sistema de inovação tecnológica, setorial ou nacional, que uma política de inovação pretende transformar.” (MAZZUCATO, 2018) O estudo integra diversas fontes de dados primários e secundários, com destaque para o Anuário Estatístico da ANP; o Censo dos Grupos de Pesquisa registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); o sistema de recuperação de artigos da Web of Science; o banco de dados de projetos de P&D&I da ANP e a base de informação tecnológica do INPI (BINTEC). Para enriquecer a análise foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a atores relevantes e com notório conhecimento técnico sobre o setor (gestores públicos, empresários, depositantes de patentes e pesquisadores). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 7 Sumário Sobre a publicação............................................................................................................ 4 Sobre a série de estudos de Inteligência Estratégica em Inovação ............................. 4 Sobre o volume 2: Biocombustíveis ............................................................................. 5 Sumário ............................................................................................................................. 7 Lista de Tabelas ................................................................................................................ 9 Lista de Figuras ............................................................................................................... 12 Capítulo 1. Panorama setorial ........................................................................................ 15 1.1 Contexto econômico da produção de biocombustíveis ....................................... 15 1.1.1 O emprego no setor de biocombustíveis no Brasil ....................................... 18 1.1.2 O bioetanol .................................................................................................... 21 1.1.3 O biodiesel ..................................................................................................... 30 1.1.4 O biometano .................................................................................................. 35 1.1.5 Outros biocombustíveis ................................................................................. 37 1.2 Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) .............................................. 37 1.3 Medidas legislativas recentes ............................................................................... 39 1.3.1 Sustainable Aviation Fuel – SAF ..................................................................... 41 1.3.2 Diesel Verde ................................................................................................... 41 Capítulo 2. P&D&I em biocombustíveis no Brasil .......................................................... 42 2.1 Cenário acadêmico nacional: grupos de pesquisa cadastrados no CNPq ............ 42 2.2 Produção acadêmica – Web of Science ................................................................ 46 2.3 A ANP e o sistema de inovação nacional .............................................................. 52 2.3.1. A cláusula de P&D&I da ANP ........................................................................ 53 2.3.2. A ANP e a formação de recursos humanos .................................................. 60 2.4. Considerações gerais ........................................................................................... 62 Capítulo 3. Tendências tecnológicas e padrões de uso da Propriedade Industrial ....... 64 3.1. Desenho metodológico ....................................................................................... 66 3.1.1. Levantamento dos pedidos de patente de biocombustíveis depositados no Brasil a partir do ano 2000 ..................................................................................... 66 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 8 3.1.2. Categorização dos pedidos de patente relacionados a biocombustíveis .... 66 3.2 Cenário de depósito de pedidos de patente de biocombustíveis no Brasil ......... 67 3.2.1 Cenário de depósito de pedidos de patente de bioetanol no Brasil ............. 76 3.2.2 Cenário de depósito de pedidos de patente de biodiesel no Brasil .............. 81 3.2.3 Cenário de depósito de pedidos de patente de biogás no Brasil .................. 85 3.2.4 Cenário de depósito de pedidos de patente de bioquerosene no Brasil ...... 88 3.3. Cenário dos pedidos de patente de Biocombustíveis depositados no Brasil por depositantes brasileiros ............................................................................................. 90 3.4. Temas frequentes nos pedidos de patente ......................................................... 98 3.5. Considerações gerais ......................................................................................... 102 Capítulo 4. Alcance estratégico da inovação ................................................................ 104 4.1 Questões estratégicas da transição energética ............................................. 104 4.2 A P&D&I em biocombustíveis no Brasil está alinhada às tendências futuras do setor de transporte? ................................................................................................. 105 4.3 Há conflito entre biocombustíveis e produção de alimentos? .......................... 106 4.4 Há coesão na dinâmica do processo inovativo em biocombustíveis: criação, proteção e inovação? ............................................................................................... 108 4.5 Aderência entre os temas frequentes de projetos de pesquisa, produção acadêmica, financiamento e patentes em biocombustíveis .................................... 111 Capítulo 5. Implicações para o desenvolvimento econômico ...................................... 113 Considerações finais ................................................................................................. 113 Referências ................................................................................................................... 116 Apêndice ....................................................................................................................... 120 Anexo ............................................................................................................................ 127 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 9 Lista de Tabelas Tabela 1 - Testes da relação entre a produção nacional de biocombustíveis e preços internacionais de commodities .............................................................................. 29 Tabela 2 - Evolução do teor de mistura do biodiesel ............................................. 35 Tabela 3 - Capacidade de processamento de matérias-primas para produção de biometano (m3/dia) ................................................................................................ 36 Tabela 4 - Produção de biometano (m3) ................................................................ 36 Tabela 5 - Volume processado de matérias-primas para produção de biometano (m3) ......................................................................................................................... 37 Tabela 6 - Número de certificações dentro do escopo do RenovaBio ................... 39 Tabela 7 - Emissão de CBIOs ................................................................................... 39 Tabela 8 - Número de doutores subordinados a grupos de pesquisa com a temática alvo, por área predominante do grupo de pesquisa e por região do país ............. 44 Tabela 9 - Número de grupos de pesquisa com a temática alvo, por categoria administrativa e região ........................................................................................... 44 Tabela 10 - Número de participantes excetuando-se estudantes, por gênero e raça/cor informados ............................................................................................... 45 Tabela 11 - Número de participação em artigos, por instituição ........................... 47 Tabela 12 - Ranking das principais instituições financiadoras citadas nos artigos 48 Tabela 13 - Nacionalidade de coautores estrangeiros ........................................... 48 Tabela 14 - Artigos por categoria da Web Of Science ............................................ 49 Tabela 15 - Artigos por área de pesquisa ............................................................... 49 Tabela 16 - Ranking dos 10 Estados com mais unidades de pesquisas credenciadas na ANP .................................................................................................................... 55 Tabela 17 - Ranking das 10 instituições com mais unidades de pesquisa credenciadas na ANP .............................................................................................. 55 Tabela 18 - Ranking das 10 cidades com maior número de unidades de pesquisa credenciadas na ANP .............................................................................................. 56 Tabela 19 - Empresas responsáveis pelos projetos de P&D&I em biocombustíveis – 2017 a 2024 ............................................................................................................ 56 Tabela 20 - Ranking das instituições executoras de projetos de P&D&I em biocombustíveis ...................................................................................................... 57 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 16 participação na produção global, em razão de um crescimento anual médio de 4,0%, inferior à taxa de crescimento mundial (5,7%). A China teve sua participação aumentando de 8,1% para 21,0%, fruto de crescimento anual médio de 18,8%. A Índia, apesar do observado crescimento da capacidade produtiva, não apresentou aumento da sua produção. A dinâmica da produção norte-americana repete a da capacidade instalada, com queda ao longo do tempo, fazendo com que sua participação seja reduzida de 16,5% para 9,2% no período considerado. Cumpre destacar que o Brasil apresentou crescimento maior na capacidade produtiva do que na produção em si. FIGURA 2 - PRODUÇÃO DE BIOENERGIA (GW/H) - MUNDO E PAÍSES SELECIONADOS - 2014 A 2022 Fonte: IRENA(2024) Os dados mostram que o Brasil está entre os líderes globais na capacidade instalada e na produção de bioenergia. A redução da importância relativa do país nos últimos dez anos deve-se à excepcional evolução da posição da China, com crescimentos de 370% da capacidade instalada (Figura 1) e de 275% na produção de bioenergia (Figura 2). Quanto à capacidade instalada, o Brasil ocupa a 2ª posição, bem à frente de EUA (3ª) e Índia (4ª). Em termos de volume de produção, o Brasil ocupa a 3ª posição, muito próximo dos EUA (2ª posição), ambos bem à frente da Índia (4ª). Uma das formas de obtenção de bioenergia se dá a partir de combustíveis sólidos. A Figura 3 apresenta a capacidade instalada em nível mundial entre os anos de 2014 a 2023 a partir de combustíveis sólidos e resíduos renováveis. O crescimento anual médio é de 6,2% para o mundo, com a China apresentando a maior taxa, de 18,7%, a Índia de 8,9%, os EUA de -1,1% e o Brasil de 3,9%. A participação do Brasil na capacidade produtiva caiu de 16,7% para 13,7%, enquanto a participação chinesa subiu de 8,7% para a 23,9%. 34.592 129.700 47.079 55.145 428.096 618.916 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Mundo Países China Índia EUA Brasil Mundo Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 17 FIGURA 3 - CAPACIDADE PRODUTIVA DE PRODUÇÃO DE BIOENERGIA A PARTIR DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS E RESÍDUOS RENOVÁVEIS (MW) – MUNDO E PAÍSES SELECIONADOS – 2014 A 2023 Fonte: IRENA(2024) A produção de bioenergia a partir de combustíveis sólidos e resíduos renováveis está apresentada na Figura 4. As taxas anuais de crescimentos são: 4,8% para o mundo, 15,9%, da China, -3,3% para Índia, -2,2% para os EUA e 1,6% para o Brasil. Assim, observa-se que, em relação à produção global, a participação brasileira passou de 13,3% para 10,1%. Nota-se que a capacidade produtiva está crescendo mais do que a produção, indicando que ainda são necessárias ações que afetem os preços relativos em comparação às fontes não renováveis para aumentar o consumo efetivo. 6.343 29.765 12.145 17.070 72.599 124.691 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Mundo Países China Índia EUA Brasil Mundo Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 18 FIGURA 4 - PRODUÇÃO DE BIOENERGIA A PARTIR DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS E RESÍDUOS RENOVÁVEIS (GW/H) – MUNDO E PAÍSES SELECIONADOS – 2014 A 2022 Fonte: IRENA(2024) 1.1.1 O emprego no setor de biocombustíveis no Brasil Um aspecto relevante em qualquer discussão sobre desenvolvimento sustentável é o impacto sobre o emprego, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como a produção de biocombustíveis no Brasil. A indústria de biocombustíveis, particularmente a produção de bioetanol a partir da cana-de-açúcar, tem um histórico complexo, marcado por denúncias de condições de trabalho precárias e, em alguns casos, trabalho análogo à escravidão. Até recentemente, ainda eram registradas ocorrências de trabalho escravo e fatalidades por exaustão durante a colheita manual da cana-de-açúcar. (SILVA et al., 2021) A crescente pressão da sociedade civil e a intervenção estatal resultaram em uma significativa formalização do trabalho no setor sucroalcooleiro. Além disso, a proibição da queima da palha da cana, uma prática que gerava graves impactos ambientais e riscos à saúde, acelerou a adoção da colheita mecanizada. (MORAES, 2007) Essa transição para a mecanização não apenas reduziu o número de acidentes e doenças ocupacionais, mas também transformou a dinâmica do mercado de trabalho, exigindo uma qualificação maior dos trabalhadores envolvidos. A Figura 5 ilustra a evolução do emprego formal na produção de bioetanol e de outros biocombustíveis, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ao longo dos últimos 16 anos, o setor de bioetanol registrou um aumento de 50,38% no número de empregos formais, representando uma taxa de crescimento anual de 2,75%. Essa taxa está em 32.982 124.300 45.363 52.350 341.336 519.658 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Mundo Países China Índia EUA Brasil Mundo Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 19 linha com o crescimento da produção de bioetanol, sugerindo que a produtividade do trabalho no setor permaneceu praticamente estagnada durante o período. Por outro lado, a fabricação de outros biocombustíveis, como o biodiesel, mostrou um crescimento significativamente maior em termos de emprego, com uma taxa média anual de 12,5%. Esse aumento reflete a diversificação da matriz de biocombustíveis no Brasil e o avanço de novas tecnologias e fontes de matéria-prima, como o óleo de soja e resíduos agrícolas. Ambos os segmentos—bioetanol e outros biocombustíveis—sofreram impacto negativo durante a crise econômica brasileira de 2015 a 2017. No entanto, o setor de biocombustíveis não-etanol 1 , principalmente o biodiesel, demonstrou uma recuperação mais vigorosa, indicando ganho relativo de importância e potencial de crescimento futuro. FIGURA 5 - EVOLUÇÃO DA MÃO DE OBRA FORMAL EMPREGADA Fonte: MTE/RAIS Nota: Na RAIS a classificação das atividades trata álcool como bioetanol. Isto decorre as origens do uso do biocombustível no Brasil, que foi chamado de álcool. Um olhar sobre a alocação espacial da força de trabalho na produção de biocombustíveis revela diferenças significativas entre o setor de bioetanol e de outros biocombustíveis, especialmente o biodiesel. Enquanto a produção de bioetanol é concentrada em áreas específicas, a fabricação de outros biocombustíveis, como o biodiesel, apresenta uma distribuição geográfica mais diversificada entre os estados brasileiros (conforme ilustrado na Figura 6). 1 Aqui o termo “biocombustível não-etanol” está sendo empregado para designar os demais tipos de biocombustíveis derivados de biomassa (matéria orgânica) que não são à base de etanol. 80.290 111.395 121.280 105.095 123.955 748 666 1.377 2.399 3.043 2.526 2.798 2.263 4.365 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500 5.000 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Fabricação de álcool Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 20 Essa dispersão se deve, em grande parte, à vinculação do biodiesel à produção de grãos, principalmente soja, que é cultivada em diversas regiões do país. Como resultado, estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Bahia se destacam pela maior geração de empregos nesse setor, diferentemente da concentração tradicional da produção de bioetanol no Sudeste e Centro-Oeste, sobretudo São Paulo. FIGURA 6 - PARTICIPAÇÃO DA MÃO DE OBRA NO TOTAL DO SEGMENTO INDUSTRIAL POR ESTADO DA FEDERAÇÃO - 2022 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da RAIS/MTE Além da distribuição geográfica da produção de biocombustíveis, é fundamental analisar a composição da força de trabalho empregada no setor, conforme ilustrado na Figura 7. Observa-se que apenas 1,3% dos empregos formais estão ligados a ocupações voltadas para ciência e tecnologia. Esse grupo é essencial para impulsionar a inovação, contribuindo para o desenvolvimento de novas tecnologias e a incorporação de melhorias autônomas nos processos produtivos. 5,7 5,7 2,0 12,6 11,0 2,1 11,3 4,5 6,5 3,8 3,9 25,8 2,2 31,7 17,3 10,2 7,6 7,2 6,3 5,0 3,7 2,2 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 SP GO MG MS MT PB PE PR RN PI BA MA PA ES TO RJ SE AL CE RO AC RS DF AM RR SC Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Fabricação de álcool Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 21 FIGURA 7 - DISTRIBUIÇÃO DA MÃO DE OBRA OCUPADA NA FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS POR PERFIL DE OCUPAÇÃO – BRASIL 2022 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da RAIS/MTE 1.1.2 O bioetanol O bioetanol é uma substância química com fórmula molecular C2H6O, produzida especialmente via fermentação de açúcares. É um biocombustível utilizado em motores de combustão interna com ignição por centelha (Ciclo Otto) em substituição especialmente à gasolina e em contraponto a outros combustíveis fósseis. (ANP) O uso de biocombustíveis no sistema de transportes do Brasil remota a 1931, quando, através do Decreto 19.717, determinou-se a adição de 5% de álcool anidro à gasolina. Mas é na década de 1970 que o Brasil dá forte ênfase ao uso de biocombustíveis como um substituto dos combustíveis fósseis, com o início do Proálcool. Este programa foi uma resposta do Governo Federal aos choques do preço do petróleo e, ao estimular o desenvolvimento e a adoção de carros movidos a bioetanol, aumentar o volume de álcool adicionado à gasolina e dar suporte a pesquisas de melhorias da produção agroindustrial da cana-de-açúcar, colocou o Brasil na vanguarda do uso de biocombustíveis para o transporte em larga escala. (CHAGAS, 2012; GRASSI & PEREIRA, 2019; GOLDBERG, 2008; WIPO, 2024). O Proálcool perde importância no final do século XX, principalmente com o declínio do preço do petróleo, o aumento da produção nacional de petróleo e a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool, que regulava os preços relativos destes produtos mantendo firme a produção de bioetanol. 2 Chagas (2012) destaca que com a desregulamentação dos preços e 2 MOREIRA & GOLDEMBERG (1999) descreveram os problemas que o programa do álcool passou na década de 1990. 1,3% 1,3% 19,9% 77,5% Alta gestão Ciências Administração Produção Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 22 sendo o açúcar uma commodity, a produção de álcool ficou concentrada no anidro, dado o mercado cativo de adição à gasolina. Cumpre destacar que o declínio do Proálcool é uma primeira evidência de que a viabilidade econômica da adoção de biocombustíveis é afetada pela volatilidade dos preços do petróleo. De fato, diversos estudos mostram que a volatilidade do preço dos petróleos é um entrave à adoção de novas tecnologias de produção de biocombustíveis (VANDENBERGHE et al., 2022; KHAN et al., 2022; GRASSI & PEREIRA, 2019). Outro marco importante na adoção de biocombustíveis no Brasil é o lançamento dos carros flexfuel a partir de 2003. O avanço da injeção eletrônica permitiu que fossem desenvolvidos veículos capazes de funcionar tanto com gasolina, quanto bioetanol ou em qualquer proporção desta mistura. Isto volta a estimular a produção de bioetanol que havia caído com a redução dos preços do petróleo e a preferência dos consumidores por veículos movidos à gasolina. Na década de 2010 surge o bioetanol de segunda geração, desenvolvido através do uso de enzimas e leveduras transgênicas capazes de transformar a celulose em bioetanol. Desta forma, melhorias genéticas na cana-de-açúcar, melhorias nos processos industriais e aproveitamento do material não solúvel da cana-de-açúcar permitiram o aumento da produtividade (GRASSI & PEREIRA, 2019). A Figura 8 permite vislumbrar a dinâmica da produção nacional de bioetanol nos últimos 10 anos. A produção total cresceu 25,4% entre 2014 e 2023. A média da participação do bioetanol hidratado no total é de 63,2%, com pico em 2018, quando foi de 71,5%. FIGURA 8 – PRODUÇÃO DE BIOETANOL HIDRATADO E ANIDRO – BRASIL – 2014 A 2023. (MILHÕES M3) Fonte: ANP – Anuário Estatístico. Em 2009 foi instituído o zoneamento da produção da cana-de-açúcar. Tal medida restringe a expansão da produção em áreas que gerem impactos ambientais negativos e/ou 16.471 18.611 17.033 16.952 23.623 24.910 22.286 18.605 18.331 21.415 11.744 11.386 11.662 11.640 9.418 10.394 10.236 11.423 12.306 13.965 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Etanol Hidratado Etanol Anidro Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 23 onde seja muito arriscada a sua produção. Com isto, buscou-se reduzir as críticas a que o uso do bioetanol da cana-de-açúcar provocasse o desmatamento e, consequentemente, liberasse gases de efeito estufa, tornando sua produção ambientalmente insustentável. (CHAGAS, 2012; SOUTINHO et al., 2014) Desde 2016, com o início da vigência do Acordo de Paris, tem-se intensificado o debate e adoção de medidas que reduzam a emissão de CO2. Vandenberghe et al. (2022) estimam que o Acordo de Paris eleve a demanda de bioetanol em 100% em horizonte de 10 anos após o início de sua implantação. Em 2017 foi promulgada a Lei 13.576/2017, que engendra a Política Nacional de Biocombustíveis e estabelece, entre outras coisas, mercado de carbono para os combustíveis que comprovadamente reduzam a emissão de CO2 na atmosfera, em comparação com a queima de combustíveis fósseis. Já em 2024 foi aprovada a Lei 14.993/2024, que estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A produção de bioetanol é espacialmente concentrada no Brasil. São Paulo lidera a produção, com participação média, nos últimos 10 anos, próxima aos 50%. Os demais estados que formam com São Paulo uma aglomeração produtiva são Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Outra aglomeração está na zona da mata nordestina. No entanto, este último vem perdendo importância ao longo da história, dada a exaustão da atividade (baixa produtividade) e às dificuldades de automatizar a produção (custos mais elevados). (Figura 9) Tal concentração da produção está ligada, além da disponibilidade de terras férteis para o cultivo da cana-de-açúcar, à proximidade do mercado consumidor. Esta concentração traz efeitos para o sistema de inovação, conforme será abordado no próximo capítulo. O contexto mundial da busca por transição energética abre diversas possibilidades e se costuma creditar ao Brasil a possibilidade de exercer o papel de importante exportador de biocombustíveis ou de produtos cuja produção seja intensiva em energia. A Figura 10 mostra a balança comercial nacional no tocante ao bioetanol nos últimos dez anos. Nota-se que, em proporção à produção nacional, as exportações ainda são pequenas. Em 2023 o Brasil foi superavitário em 2.450 milhões de m3, o que corresponde a 6,9% da produção. No entanto, houve anos de déficit na balança comercial de bioetanol. Parte da dificuldade de exportação do bioetanol é decorrência do mesmo ainda não ser uma commodity, como o açúcar ou outros produtos do complexo agropecuário que exportamos (CHAGAS, 2012). Segundo a União Nacional da Bioenergia (UDOP), isto se deve à falta de um mercado internacional regular que leve à criação de instrumentos financeiros que deem liquidez ao mercado. Além disto, apesar da ANP já ter regulado os critérios de qualidade do bioetanol nacional, ainda não existe uma padronização internacionalmente aceita (UDOP, 2021). Outra dificuldade é que a Europa tem optado por outros caminhos de transição energética, principalmente sob o argumento de que produzir combustíveis de origem agrícola provocaria desmatamento ou geraria a concorrência com a produção de alimentos. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 24 FIGURA 9 - PARTICIPAÇÃO MÉDIA NA PRODUÇÃO NACIONAL DE BIOETANOL– 2014 A 2023 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. FIGURA 10 - EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE BIOETANOL – BRASIL – 2014 A 2023 (MILHÕES M3) Fonte: ANP – Anuário Estatístico. 41,6% 19,6% 10,6% 9,8% 8,4% 4,1% 1,1% 1,0% 0,9% 0,8% 2,0% 51,1% 9,3% 7,2% 9,5% 8,0% 5,0% 1,2% 2,1% 1,8% 0,9% 2,7% Hidratado Anidro 452 513 835 2.500 1.775 1.458 1.009 432 316 60 1.367 1.860 1.789 1.380 1.682 1.940 2.652 1.945 2.440 2.510 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Importação Exportação Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 25 As exportações brasileiras nos últimos dez anos, ilustrada pela Figura 11, estão concentradas na Ásia-Pacífico e na América do Norte. A Europa representa apenas 12,6% de nossa exportação. FIGURA 11 - PARTICIPAÇÃO MÉDIA NO COMÉRCIO EXTERIOR DE BIOETANOL BRASILEIRO – 2014 A 2023 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. Internamente, o mercado de bioetanol apresenta três grandes distribuidoras que, somadas, totalizam 52,6% do mercado nacional. A Figura 12 apresenta as 10 maiores distribuidoras, que somam 71,84% do mercado nacional. Apesar disto, o mercado não pode ser considerado como concentrado, pois o IHH 3 é de 0,1003. A título de comparação, em diesel este indicador é de 0,1380 e em gasolina de 0,1138. Segundo a ANP, são 142 empresas participantes deste mercado, sendo que muitas atuam em caráter regional, portanto tendo participação pequena em termos nacionais, mas interferindo na formação de preços em nível local. A Raízen é resultado de joint-venture entre a Shell (grupo de petróleo) e a Cosan (grupo produtor de bioetanol) e, portanto, verticaliza o negócio de bioetanol. A Vibra é o atual nome da BRDistribuidora, que teve a saída da Petrobras com sua transformação em uma Corporation, portanto seguindo o caminho inverso ao da Raízen. 3 Índice de Hirshmann-Herfindahl mede o nível de concentração de mercado e é dado pelo somatório do quadrado das participações de mercado de todas as empresas. 40,3% 39,5% 12,6% 4,8% 2,0% 0,7% 92,4% 7,3% América do Norte Ásia-Pacífico Europa África Américas Central e do Sul Oriente Médio Comunidade dos Estados Independentes Importação Exportação Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 32 FIGURA 19 - PARTICIPAÇÃO MÉDIA NA PRODUÇÃO NACIONAL DE BIODIESEL– 2014 A 2023 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. No Brasil, a principal matéria-prima para a produção do biodiesel é a soja, com participação de 72,11% (Figura 20). Essa predominância se deve à ampla disponibilidade do grão no país, que figura entre os maiores produtores mundiais da commodity (MILANEZ et al., 2022). A maior distribuição geográfica da produção do biodiesel deve-se, em parte, à maior distribuição da cultura da soja no território nacional, que se estende desde a Região Sul do país até o CentroOeste, e o MATOPIBA 6 , com forte ocupação no cerrado. Produzir o biodiesel a partir da soja traz benefícios significativos, como agregação de valor ao grão e a redução de custos logísticos relacionados ao escoamento da produção. Segundo Chagas (2012), a soja apresenta diversas vantagens para sua adoção como principal matéria-prima no Brasil: i) possui uma cadeia produtiva estruturada e moderna; ii) o país domina a tecnologia de produção, com contínuos avanços tecnológicos aplicados à agricultura; iii) conta com uma sólida rede de pesquisa voltada para essa cultura; iv) possibilita retorno em curto prazo, com safra anual de aproximadamente 5 meses; e v) seus coprodutos têm elevado valor comercial. 6 MATOPIBA é o anacrônico de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que possuem parte de sua área cobertos pelo Cerrado e onde a produção de grãos (soja, milho e arroz) tem se difundido nos últimos anos. 26,7% 20,2% 15,8% 12,5% 7,0% 4,9% 3,6% 2,7% 2,0% 4,6% Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás Paraná Bahia Mato Grosso do Sul São Paulo Santa Catarina Minas Gerais Outros Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 33 FIGURA 20 - EVOLUÇÃO DO USO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA PRODUÇÃO DE BIODIESEL Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. De forma simplificada, o processo produtivo do biodiesel envolve a combinação de uma fonte de óleo com bioetanol ou metanol. O crescimento da produção de biodiesel está diretamente correlacionado ao aumento do consumo de metanol, que passou de 379.952 m3, em 2014, para 842.830 m3 em 2023, com perfil de curva semelhante ao da produção do biodiesel. O crescimento do consumo de metanol no período foi de 121,8%, enquanto o crescimento do consumo de bioetanol foi de 25,4% no mesmo período, indicando que a produção de biodiesel nacional está utilizando o metanol como matéria-prima. Para a obtenção do biodiesel de soja, o início do processo implica na extração do seu óleo. O principal coproduto da produção do biodiesel é a glicerina, que precisa ser separada porque sua queima em conjunto com o biodiesel exala gases tóxicos. A glicerina gerada como coproduto era de 311.826 m3 em 2014, atingindo 644.359 de m3 em 2023. Assim como o metanol, o perfil da curva é similar ao da produção de biodiesel. A depender da matéria-prima, outros coprodutos são obtidos. No caso específico da soja, destacam-se a proteína e o farelo (CHAGAS, 2012). A forte integração da produção do biodiesel com a cadeia produtiva da soja é mote de estudo estimativo do PIB desta cadeia integrada, que encontrou o valor de R$ 637,7 bilhões envolvendo desde os insumos e serviços agrícolas até o processo produtivo do biodiesel em si (CEPEA & ABIOVE, 2023). Chagas (2012) aponta que os altos custos de produção do biodiesel e seu perfil distinto a uma commodity fazem com que seja necessária forte indução estatal para a sua disseminação como alternativa a combustíveis fósseis. Como já destacado, o Brasil vem aumentando o volume de biodiesel acrescentado do diesel de origem fóssil. Além disto, a comercialização passa pela realização de leilões por parte da ANP. Os dados apresentados na Figura 21 mostram os preços médios ponderados nos leilões de biodiesel, com um comportamento cíclico interrompido em 640.454 687.992 620.181 715.273 862.505 831.632 737.834 714.242 778.170 638.788 2.573.331 2.960.687 2.828.765 2.964.246 3.743.316 4.087.804 4.677.523 4.907.873 4.225.399 5.217.994 766.178 829.832 903.499 1.190.091 1.358.945 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Gordura animal Óleo de soja Outros óleos vegetais Outros Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 34 2020, quando houve expressivo aumento nos preços. Esse salto pode ser parcialmente atribuído ao incremento da mistura de biodiesel, o B10 em 2018, bem como a mudanças na política de preços da Petrobras, que alinhou os preços de derivados às cotações internacionais. FIGURA 21 - PREÇO MÉDIO PONDERADO DOS LEILÕES DE BIODIESEL DA ANP – 2005 A 2021 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. 7 MILANEZ et al. (2022) compilaram os percentuais de adição de biodiesel ao diesel com base em dados da ANP e em resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), obtendo a Tabela 2. Com os dados desta tabela, da produção de biodiesel no Brasil apresentados na Figura 17, e do crescimento real do PIB brasileiro, foi realizada regressão linear múltipla para verificar a influência das alterações da taxa de mistura na produção. 8 Como resultado, estimase que para cada ponto adicional da mistura há aumento médio na produção de 508.544 m3. Este resultado e o crescimento médio anual relatado na figura apontam a relevância da ação normativa e reguladora do Estado na geração da demanda pelo biocombustível e seu impacto na ampliação da produção de biodiesel no Brasil. 7 O leilão nº 61 teve valor imputado pela média dos leilões próximos, dado que os valores que constam no Anuário Estatístico são incompatíveis com os dados observado em toda a série. 8 O R2 ajustado desta regressão foi de 0,7632, com teste de Durbin Watson de autocorrelação dos resíduos de 1,76, não rejeitando a hipótese nula de resíduos autocorrelacionados. O PIB não foi estatisticamente significante, mas mantido na regressão para que a qualidade dos resíduos fosse mantida. R$- R$1.000,00 R$2.000,00 R$3.000,00 R$4.000,00 R$5.000,00 R$6.000,00 R$7.000,00 11/2005 02/2007 08/2008 05/2009 03/2010 11/2010 08/2011 06/2012 02/2013 10/2013 04/2014 10/2014 06/2015 12/2015 06/2016 12/2016 06/2017 12/2017 06/2018 12/2018 06/2019 12/2019 06/2020 09/2020 02/2021 08/2021 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 35 TABELA 2 - EVOLUÇÃO DO TEOR DE MISTURA DO BIODIESEL Jan/ 2008 Jul/ 2008 Jul/ 2009 Jan/2 010 Ago/ 2014 Nov/ 2014 Mar/ 2017 Mar/ 2018 Mar/ 2019 Mar/ 2020 Mar/ 2021 Dez/ 2021 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 10% 11% 12% 13% 10% Fonte: (MILANEZ et al., 2022) 1.1.4 O biometano O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da digestão anaeróbica de material orgânico (decomposição por ação das bactérias), composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO2).(ANP) O biometano pode ser utilizado para geração de energia elétrica, injeção na rede de gás natural e produção de calor (como na geração de vapor e em fornos industriais). Apesar de suas diversas aplicações, dentre os biocombustíveis disponíveis no Brasil o biometano é um dos menos explorados. A Tabela 3 apresenta a capacidade de processamento de matérias-primas para a produção do biometano nos últimos 4 anos, com base em dados da ANP. A literatura destaca uma ampla variedade de matérias-primas utilizadas para sua produção, incluindo: i) resíduos sólidos urbanos; ii) esgoto sanitário; iii) resíduos agrícolas, como bagaço da cana-deaçúcar, lixívia, cascas de arroz, sebos ou gorduras animais, além de resíduos vegetais, como palhas de soja e milho, cascas de café e restos de coco, feijão, amendoim, mandioca, cacau, entre outros (LEMOS et al., 2024). Os dados da Tabela 3 indicam que apenas três estados, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, possuem registros de produção de biometano. Destes, apenas o estado de São Paulo apresenta crescimento da capacidade instalada para processamento desse biocombustível. Lemos et al. (2024) afirmam que o Brasil utiliza apenas 1,5% do potencial nacional de exploração desta fonte energética, evidenciando oportunidade significativa de expansão. Esses números sugerem que, apesar do vasto leque de matérias-primas disponíveis e do potencial energético do biometano, a infraestrutura para sua produção ainda é incipiente e concentrada geograficamente. O subaproveitamento do potencial de produção desse biocombustível no país indica que há espaço para uma maior exploração do biometano como uma fonte sustentável de energia, contribuindo para o desenvolvimento e a diversificação da matriz energética brasileira. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 36 TABELA 3 - CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA PRODUÇÃO DE BIOMETANO (M3/DIA) Ano CE RJ SP Brasil 2020 300.000 510.672 0 810.672 2021 300.000 510.672 60.000 870.672 2022 300.000 510.672 111.600 922.272 2023 300.000 510.672 195.600 1.006.272 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. LEMOS et al. (2024) indicam que, em 2022, o Brasil contava com 811 plantas de biogás, das quais 755 estavam em operação. No entanto, a maioria dessas unidades é de pequeno porte. Apenas 51 plantas são classificadas como de grande porte, e somente 10 realizam a purificação do biogás para o convertê-lo em biometano. Destas, apenas 6 possuem autorização junto à ANP para operar. A Tabela 4 apresenta a evolução recente da produção efetiva de biometano. Entre 2020 e 2023 houve um crescimento de 107,2%, um aumento grande, porém sobre uma base de cálculo relativamente pequena. O Rio de Janeiro se destaca, respondendo por 56,9% da produção nacional registrada na ANP, acima dos 50,7% de participação na capacidade instalada nacional. Grande parte da produção registrada pela ANP é derivada do processamento de resíduos urbanos (lixo e esgoto sanitário). Embora o setor apresente um crescimento expressivo, ele ainda enfrenta desafios estruturais que limitam seu potencial de expansão, especialmente em termos de infraestrutura e eficiência logística envolvendo acesso à matéria-prima e ao escoamento da produção. Isto porque a maneira mais racional de escoar a produção é com o uso de gasodutos. TABELA 4 - PRODUÇÃO DE BIOMETANO (M3) ANO CE RJ SP BRASIL 2020 24.792.109 11.351.327 0 36.143.436 2021 24.591.697 28.451.724 0 53.043.421 2022 28.662.465 36.909.685 1.109.747 66.681.897 2023 25.657.793 42.610.088 6.617.911 74.885.792 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. A Tabela 5 mostra o volume de matérias-primas utilizadas na produção de biometano. Ao comparar esses dados com os da Tabela 3, é possível estimar o grau de utilização da capacidade instalada, que está em torno de 60,7%. No entanto, há uma disparidade significativa entre os estados, enquanto no Rio de Janeiro a utilização está próxima a 84%, em São Paulo ela não atinge os 15%. Alta ociosidade produtiva afeta negativamente a rentabilidade dos investimentos, desestimulando novos projetos voltados para a produção e comercialização desse biocombustível. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 37 TABELA 5 - VOLUME PROCESSADO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA PRODUÇÃO DE BIOMETANO (M3) Ano CE RJ SP Brasil Utilização 2020 51.639.671 72.197.326 0 123.836.997 41,9% 2021 53.494.685 136.247.329 0 189.742.014 59,7% 2022 61.661.094 151.253.140 1.759.617 214.673.851 63,8% 2023 56.796.115 155.748.536 10.495.572 223.040.223 60,7% Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. 1.1.5 Outros biocombustíveis Além do bioetanol, do biodiesel e do biometano existem outros tipos de biocombustíveis cuja produção ainda não é grande a ponto de existirem estatísticas na ANP sobre os mesmos. Entre eles podemos citar o bioquerosene, o biometanol, os combustíveis sólidos, o diesel verde e o biohidrogênio. Dois destes biocombustíveis serão tratados pontualmente neste estudo, seja por estarem presentes nos temas de pesquisas, ações de financiamento e/ou nos pedidos de patentes em biocombustíveis, seja por existir legislação recente tratando dos mesmos: o bioquerosene ou SAF (do inglês sustainable aviation fuel) e o diesel verde. A legislação brasileira define o bioquerosene de aviação com “substância derivada de biomassa renovável que pode ser usada em turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos ou, conforme regulamento, em outro tipo de aplicação que possa substituir parcial ou totalmente combustível de origem fóssil” (Lei nº 9.487 de 1997). Segundo resolução ANP 856/2021 existem sete rotas tecnológicas alternativas para a produção deste biocombustível. Já a resolução ANP 842/2021 define o diesel verde como: “biocombustível que atende às especificações técnicas contidas no Anexo desta Resolução, composto por hidrocarbonetos parafínicos, destinado aos motores do ciclo Diesel, produzido pelas rotas indicadas no art. 2°, ou autorizado nos termos do § 1º do art. 2º, a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável”. As especificações técnicas citadas implicam que o diesel verde possua as mesmas características químicas do diesel. Nesta mesma resolução são elencadas cinco rotas tecnológicas para a fabricação deste biocombustível. 1.2 Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) A Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. De forma simplificada, o RenovaBio estabelece um mercado de certificados de descarbonização (CBIOs) que gera uma fonte adicional de receita para os produtores de biocombustíveis, ao mesmo tempo que cria um mercado de venda mais previsível e estável. Esse mecanismo busca, em última instância, estimular os investimentos na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de GEE. O RenovaBio alinha-se às metas nacionais de redução de Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 38 emissões de CO2, contribuindo para que o Brasil cumpra seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris. O RenovaBio define metas anuais de descarbonização, que são desdobradas para as distribuidoras de combustíveis fósseis proporcionalmente à sua participação no mercado. Para cumprir essas metas, tais empresas são obrigadas a adquirir CBIOS e, posteriormente, "aposentá-los" (retirá-los de circulação), atestando a redução efetiva de emissões. O processo de emissão dos CBIOs começa com a certificação dos produtores de biocombustíveis por meio de empresas especializadas. Essas empresas utilizam a ferramenta RenovaCalc, que avalia a eficiência energética de cada unidade produtiva. A certificação considera variáveis como o tipo de biocombustível, o método de produção e a logística de distribuição, aplicando o conceito de análise do ciclo de vida completo, conhecido como “do poço à roda” ou “do campo à roda”. Esse método inclui todas as etapas da cadeia de suprimentos, desde a produção até o consumo final. A eficiência energética comprovada através do RenovaCalc permite que os produtores certificados emitam CBIOs proporcionalmente ao volume comercializado e ao grau de eficiência de suas operações. Os certificados são negociados em mercado financeiro, permitindo a participação de investidores e aumentando a liquidez. Isso possibilita que os produtores de biocombustíveis obtenham receita adicional antes mesmo das distribuidoras de combustíveis fósseis cumprirem suas obrigações regulatórias. A Tabela 6 apresenta o número de certificações por ano e por tipo de combustíveis a partir de 2020. O primeiro ano reflete a entrada inicial dos produtores no mercado criado pelo RenovaBio, com uma quantidade significativa de certificações. Nos anos subsequentes, houve uma redução no número de novas certificações, o que não indica necessariamente um menor engajamento das empresas, mas sim a estabilização do mercado após a fase inicial de adesão. Até o final de 2023, havia 328 unidades produtivas registradas e aptas a emitir CBIOs. A grande maioria (88,1%) dessas unidades correspondia a produtores de bioetanol, seguidos por 10,7% de biodiesel e apenas 0,9% de biometano. Esses números refletem a predominância do bioetanol como o principal biocombustível no Brasil, mas também indicam um potencial inexplorado para a expansão de outras fontes, como o biometano, que ainda é pouco representado. A emissão de CBIOs cresceu 84,5% entre os anos de 2020 e 2023. Considerando que este é um mercado recém-criado, o volume é grande. Um CBIO equivale à redução de emissão de uma tonelada de CO2. Em sete de novembro de 2024, o CBIO estava sendo negociado a R$ 83,50. A emissão de 2023 equivale a R$ 2.047.060.616,00 a preços de novembro. O bioetanol respondeu por 84,24%, menos do que a participação no número de credenciados. Combinando os dados das Tabelas 7 e 6, nota-se que em 2023 houve emissão de 100.611 CBIOs por credenciado em bioetanol e 149.620 em biodiesel. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 39 TABELA 6 - NÚMERO DE CERTIFICAÇÕES DENTRO DO ESCOPO DO RENOVABIO ANO Biodiesel Biometano Bioetanol Total 2020 18 1 213 232 2021 8 2 53 63 2022 3 0 15 18 2023 6 1 8 15 Total 35 3 289 328 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. TABELA 7 - EMISSÃO DE CBIOS ANO Biodiesel Biometano Etanol Total 2020 2.832.529 48.729 15.829.951 18.711.209 2021 4.409.477 96.616 26.265.108 30.771.201 2022 4.493.392 140.889 26.803.911 31.438.192 2023 5.236.730 202.299 29.076.667 34.515.696 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP – Anuário Estatístico. A análise dos dados sugere que, embora o RenovaBio tenha criado um incentivo robusto para a produção de biocombustíveis, há espaço para diversificar as fontes energéticas e ampliar a participação de outras alternativas sustentáveis, como o biometano. Além disso, a participação do mercado financeiro na negociação dos CBIOs aponta para um modelo que pode contribuir significativamente para a descarbonização do setor de transportes, incentivando uma transição energética mais acelerada e alinhada com os compromissos climáticos do Brasil. 1.3 Medidas legislativas recentes Em outubro de 2024 foi sancionada a Lei 14.993/2024, também conhecida como “Combustível do Futuro”. Esta lei institui três novos programas, a saber: i) o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), ii) o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e iii) o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Além disto, amplia limites de adição de bioetanol e biodiesel na gasolina e diesel, respectivamente; estabelece critérios para captura e estocagem de CO2 e de combustíveis sintéticos; e ajusta quatro programas já existentes na temática de biocombustíveis, destacando-se o RenovaBio e o Mover. No tocante aos ajustes dos programas existentes, a Lei do Combustível do Futuro estabelece que a análise das medidas deverá seguir o critério “do poço à roda” 9 até 31 de 9 Nos termos da lei: “ciclo do poço à roda: ciclo de vida que contabiliza as emissões de GEE oriundas dos processos de cultivo e extração de recursos e da produção dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica, sua distribuição e utilização em veículos leves e pesados de passageiros e comerciais” Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 40 dezembro de 2031, quando deverão ser alteradas para o critério “do berço ao túmulo” 10 . Estabelecer estes critérios alinha o Brasil a um conceito que busca evitar a mudança do uso da terra e que reduz a produção de alimentos provocado pelos biocombustíveis. Cumpre ressaltar que a incorporação destes conceitos na Lei carecerá de resposta em termos de pesquisa científica aplicada. Além disto, será necessária a adaptação dos fabricantes de veículos às regras de emissão, que serão ajustadas ao novo marco legal. Tais adaptações são objeto de P&D na área dos motores, e mostra preocupação do Estado brasileiro em manter o país como referência na transição energética. O acréscimo da adição de biocombustíveis na gasolina e no diesel são fator importante para a manutenção dos mercados consumidores. Como destacado anteriormente, a flutuação do preço do petróleo, ao aumentar a volatilidade de preços, tende a desestimular investimentos produtivos e de pesquisa em biocombustíveis. Atualmente há, inclusive, excesso de capacidade instalada em alguns tipos de biocombustíveis, como já apresentado. Deste modo, a legislação irá contribuir para a manutenção dos investimentos de biocombustíveis. Em janeiro de 2025 foi sancionada a Lei 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten ainda carece de decretos complementares para sua operacionalização, mas a lei já apresenta diretrizes relevantes. Por se tratar de transição energética, o programa vai além da temática de biocombustíveis. Entre seus objetivos, destaca-se: “I - fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica”; e “IV - promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos”. A lei aponta ainda os setores prioritários. Entre eles: “I - desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa”; “II - expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais”; “IV - desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos”; “IX - descarbonização da matriz de transporte”; e “XI - desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo”. Com estas diretrizes o Paten possui potencial de trazer novas fontes de financiamento para P&D em biocombustíveis, principalmente se conseguir ampliar ainda mais a colaboração já existente entre empresas e o meio acadêmico. 10 Nos termos da lei: “ciclo do berço ao túmulo: ciclo de vida que considera as emissões de GEE incorporadas no ciclo do poço à roda, acrescidas daquelas geradas desde a extração de recursos e na fabricação de autopeças, na montagem e no descarte dos veículos leves e pesados de passageiros e comerciais”. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 41 1.3.1 Sustainable Aviation Fuel – SAF 11 O que está disposto na Lei 14.993 sobre o combustível de aviação amplia papéis de duas agências: a ANP e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O desenvolvimento de padrões de qualidade e de cômputo da redução de emissões fica a cargo da ANP, enquanto que a ANAC tratará dos controles sobre o cumprimento das metas por parte das empresas de aviação. Tanto a ANAC quanto a ANP deverão colaborar com agências internacionais tendo em vista, além da redução da emissão de carbono, questões de segurança de vôo e de padronização internacional dos combustíveis, dadas as características do setor de transporte aéreo. 1.3.2 Diesel Verde 12 O Art. 12 da Lei 14.993 estabelece que: “O Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) tem como objetivo incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso energético do diesel verde, estabelecido em regulamento da ANP, na matriz energética brasileira.” O Diesel Verde adota rota tecnológica distinta do biodiesel e possui características que permitem sua substituição ao Diesel de origem fóssil de forma direta, (MILANEZ et al. 2022) apresentando menos problemas para armazenagem e não exigindo ajustes no funcionamento dos motores. 11 A sigla SAF se refere a “combustível sustentável de aviação” (do inglês Sustainable Aviation Fuel) 12 Também conhecido como HVO, do inglês Hydroreated Vegetable Oil, é um combustível renovável similar ao Diesel. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 48 preferência para outras nacionalidades da Europa (13,4% sem contar Portugal e Espanha) e da América (4,5% sem contar EUA). TABELA 12 - RANKING DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS CITADAS NOS ARTIGOS AGÊNCIA FINANCIADORA FREQUÊNCIA (%) CNPQ 1.020 53,1 CAPES 866 45,1 ANP 705 36,7 FAPESP 656 34,1 SHELL 308 16,0 PETROBRAS 130 6,8 FAPEMIG 126 6,6 RCGI 123 6,4 FINEP 109 5,7 FAPERJ 87 4,5 EQUINOR 44 2,3 CONSELHO DE PESQUISA SUECO 38 2,0 VINNOVA 36 1,9 Fonte: elaboração própria a partir de dados da Web of Science. Obs: há dupla contagem, uma vez que um artigo pode ser financiado por mais de uma fonte. TABELA 13 - NACIONALIDADE DE COAUTORES ESTRANGEIROS PAÍSES FREQUÊNCIA (%) EUA 121 6,3 ESPANHA 77 4,0 PORTUGAL 66 3,4 INGLATERRA 65 3,4 ALEMANHA 46 2,4 COLÔMBIA 41 2,1 ITÁLIA 38 2,0 FRANÇA 35 1,8 HOLANDA 29 1,5 CANADÁ 28 1,5 CHINA 26 1,4 NORUEGA 25 1,3 DINAMARCA 20 1,0 ARGENTINA 18 0,9 ÍNDIA 18 0,9 Fonte: elaboração própria a partir de dados da Web of Science. Obs: há dupla contagem, uma vez que existem colaborações com mais de um país A Web of Science realiza categorização dos artigos com base em seu conteúdo e palavras-chave. A Tabela 14 apresenta o ranking das categorias nas quais os artigos foram classificados. As cinco principais categorias possuem frequência acumulada de 76,2%. ‘Combustíveis energéticos’ é a principal categoria, seguida por ‘engenharia química’ e ‘biotecnologia e microbiologia aplicada’. A aparição da categoria ‘biotecnologia e microbiologia aplicada’ em terceiro lugar indica a busca por integração de soluções de biologias aos processos químicos de produções e refino associados aos biocombustíveis. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 49 Já quando a classificação é feita pela área de pesquisa, a concentração é um pouco maior, com as três principais áreas cobrindo 72,7% (Tabela 15). A ‘biotecnologia e microbiologia aplicada’ perde espaço para ‘engenharia’, mostrando que o enfoque da pesquisa está nos desafios da produção. Cumpre destacar alguns artigos das áreas de ‘ciência da computação’ e de ‘ciência de alimentos’. A ‘ciência da computação’ tem colaborado com modelos de simulação para estudos de viabilidade econômica, de eficiência energética e até de cômputos de emissão ou captura de CO2. Já a ‘ciência de alimentos’ surge dando aporte a processos bioquímicos de processamento de resíduos. Nota-se, nas Tabelas 14 e 15, que a temática de biocombustíveis possui a multidisciplinariedade como característica importante. TABELA 14 - ARTIGOS POR CATEGORIA DA WEB OF SCIENCE CATEGORIA FREQUÊNCIA (%) Combustíveis Energéticos 540 28,1 Engenharia Química 258 13,4 Microbiologia aplicada à biotecnologia 245 12,7 Ciências ambientais 228 11,9 Química física 207 10,8 Ciências dos materiais multidisciplinar 145 7,5 Tecnologia de Ciência Sustentável Verde 141 7,3 Química Multidisciplinar 104 5,4 Engenharia Ambiental 97 5,0 Termodinâmica 88 4,6 Geociências Multidisciplinar 83 4,3 Mecânica 78 4,1 Engenharia Agrícola 57 3,0 Agronomia 57 3,0 Eletroquímica 57 3,0 Fonte: Web of Science Obs: há dupla contagem, uma vez que um artigo pode receber mais de uma classificação. TABELA 15 - ARTIGOS POR ÁREA DE PESQUISA ÁREA DE PESQUISA ARTIGOS (%) Energia e Combustíveis 540 28,1 Engenharia 492 25,6 Química 365 19,0 Biotecnologia e Microbiologia Aplicada 245 12,7 Ciências Ambientais e Ecologia 243 12,6 Ciência e Tecnologia - Outros Tópicos 223 11,6 Ciência dos Materiais 189 9,8 Agricultura 123 6,4 Física 108 5,6 Geologia 93 4,8 Termodinâmica 88 4,6 Mecânica 78 4,1 Eletroquímica 57 3,0 Ciência da Computação 46 2,4 Ciência e Tecnologia de Alimentos 40 2,1 Fonte: Web of Science Obs: há dupla contagem, uma vez que um artigo pode envolver mais de uma área de pesquisa. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 50 Além da análise do financiamento, das colaborações, das instituições de origem e das áreas de pesquisa que estão gerando publicações na área de biocombustíveis, é possível também investigar as frequências relativas das palavras-chave e das palavras utilizadas nos resumos das publicações. A Figura 25 apresenta as nuvens de palavras originadas nestas duas informações dos artigos. A palavra de maior frequência é “biofuel”, fruto da metodologia de filtro adotada na pesquisa e decorrência natural da temática deste estudo. As palavras “bioetanol” e “biodiesel” aparecem com importância similar na nuvem de palavras-chave. As palavras também revelam duas fontes de matéria-prima, “cana-de-açúcar” e “biomassa”. Em que pese que a cana-de-açúcar é uma biomassa, o destaque maior para biomassa do que para cana-de-açúcar sugere que a pesquisa está diversificando as fontes de fabricação de biocombustíveis, reforçando movimento já descrito na produção real no capítulo anterior. Nota-se também que as palavras-chave revelam algumas escolhas de caminhos produtivos, com a presença das palavras “lignocellulosic”, “pyrolysis”, “acid” e “microalgae”. A presença destas palavras indica direcionamento aos biocombustíveis avançados (2ª e 3ª geração). Além disso, vislumbra-se a junção de processos distintos em uma única planta industrial ou em plantas industriais conjugadas, que produzam coprodutos de maior valor agregado e provoquem ganhos de sinergias, como o uso comum de calor gerado para o processo produtivo. As entrevistas realizadas com os especialistas na área indicam este caminho, sendo que já existem experiências produtivas em curso. Já na nuvem originada nos resumos, a palavra “biofuels” perde importância relativa. A centralidade está em “production”. O termo mais genérico, “biomassa”, apresenta frequência relativa maior que a cana-de-açúcar. Há menos evidência de caminhos produtivos tratados nos artigos e alguma evidência da preocupação com emissões, dados e modelos. A pouca importância ao biogás, ao biometano, ao bioquerosene, ao HVO e ao SAF se repete nas publicações de artigos. As palavras “biogás” e “biometano” são citadas apenas 0,2% e 0,1% das vezes, enquanto que HVO e SAF possuem frequência ainda menor. FIGURA 25 - NUVEM DE PALAVRAS A PARTIR DAS PALAVRAS-CHAVE E DOS RESUMOS PALAVRAS CHAVE RESUMOS Fonte: elaboração própria a partir de dados da Web of Science. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 51 Tendo em vista a grande quantidade de artigos e a variedade de áreas de conhecimento abrangidas, optou-se por realizar as nuvens de palavras estabelecendo filtros secundários. A Figura 26 apresenta as nuvens de palavras para as áreas de concentração mais frequentes da Tabela 15. FIGURA 26 - NUVENS DE PALAVRA A PARTIR DE PALAVRAS-CHAVE DE ÁREAS DE CONHECIMENTO SELECIONADAS ENERGIA E COMBUSTÍVEIS ENGENHARIA QUÍMICA BIOTECNOLOGIA E MICROBIOLOGIA APLICADA Fonte: elaboração própria a partir de dados da Web of Science. Os artigos da área de energia e combustíveis apresentam o “biodiesel” e o “bioetanol” com importância relativa similar e entre as dez principais palavras. Não aparecem entre as 10 principais palavras as outras formas de biocombustíveis. As dez palavras mais repetidas possuem frequência acumulada de 12,4%. Neste subconjunto de artigos, a “biomassa” é repetida o dobro de vezes em relação à cana-de-açúcar. No subconjunto da engenharia, a distribuição das palavras é um pouco maior, com as dez palavras mais repetidas respondendo por 9,4% da frequência acumulada. O “bioetanol” e o “biodiesel” também têm importância similar, evidenciando-se também a ausência de outras formas de biocombustíveis. Neste conjunto de artigos, a cana-de-açúcar não consta entre as dez Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 52 mais repetidas, ao contrário da “biomassa”, que está neste conjunto principal. Destaque para a palavra “otimização”, que é a segunda mais repetida e que, comparativamente, não aparece entre as principais de outras áreas. Os artigos da área de química dão mais importância ao “biodiesel” do que ao “bioetanol”, fato que se desdobra na menor importância relativa da “cana-de-açúcar” em relação à “biomassa”. A área de biotecnologia possui conjunto de palavras com maior concentração, com as dez palavras mais repetidas totalizando 12,6% da frequência. Alguns termos surgem entre as principais, indicando perfil diferente de pesquisa. São elas: “microalga”, “biorrefino” e “lignocelulósico”. Aqui também há igualdade de importância entre o “bioetanol” e o “biodiesel”, com baixa relevância para outras formas de biocombustíveis. 2.3 A ANP e o sistema de inovação nacional A ANP presta papel central no ecossistema de inovação brasileiro em energia. Sua atuação ocorre em três frentes distintas. Por um lado, ela registra e fiscaliza as ações de P&D&I oriundas de obrigatoriedade regulatória da exploração do petróleo no Brasil. A ANP também organiza esforços de formação de recursos humanos e a articulação das grandes empresas com startups em sistema de inovação aberta. Uma das preocupações da agência está explicitada na seguinte passagem de seu relatório da área de pesquisa e inovação: Após grande esforço de instalação de infraestrutura de classe mundial no país, esta recente mudança de perfil, com projetos de desenvolvimento experimental e construção de protótipos e unidades piloto, demonstra um foco de contratação de projetos de maior maturidade tecnológica. Dessa forma, é importante monitorar o quanto do resultado desses projetos está gerando inovação incremental e o quanto novos produtos e serviços estão sendo comercializados para a indústria e a sociedade. (ANP, 2024). Parte deste esforço de monitoramento está na participação da ANP no painel INOVA-E que é a quantificação dos esforços brasileiros em Pesquisa, Desenvolvimento e Demonstração (PDD) na área energética realizados pelo Brasil. A Figura 27 apresenta um recorte destes dados, com enfoque na questão dos biocombustíveis. A entrada dos investimentos em P&D&I originados da cláusula de exploração de petróleo fez saltar o volume de investimentos em energia no Brasil, que apresenta crescimento de 135,4% entre os anos de 2017 e 2018 nos investimentos na área de petróleo e gás natural. O volume médio de recursos investidos entre os anos de 2013 e 2017 para biocombustíveis foi de R$ 529 bilhões. Esta média cai para R$ 265 bilhões entre os anos 2018 e 2023. Por outro lado, os gastos médios com PD&D em petróleo e gás natural passam de R$ 390 bilhões para R$ 2.097 bilhões. A ANP(2024) destaca ainda que: o valor estimado para a carteira de projetos de hidrogênio é similar ao valor estimado para a carteira de projetos de biocombustíveis e destaca ainda como um desafio: Demonstrar a relação entre o portfólio de projetos de P&D&I e a prioridade estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 53 Energética (CNPE) para a destinação dos recursos regulados de pesquisa, desenvolvimento e inovação. FIGURA 27 - INVESTIMENTOS EM PD&D E PARTICIPAÇÕES NO TOTAL Fonte: INOVA-E, EPE, 2024. 2.3.1. A cláusula de P&D&I da ANP O formato de exploração e distribuição de combustíveis fósseis no Brasil impõe que as grandes empresas participantes deste mercado destinem parte do faturamento para editais de P&D&I na área, conforme estabelecido na Lei 9.478 de 06/08/1997. A ANP é a responsável por estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento de petróleo, gás natural, combustíveis e biocombustíveis. Os projetos podem ser executados diretamente pelas empresas de exploração e distribuição ou através de parcerias com ICTs. Nesta seção é feita análise dos dados disponibilizados pela ANP acerca da utilização destes recursos. Na Figura 28 apresenta-se a evolução dos valores em P&D&I, corrigidos pelo IPCA. Nos primeiros 10 anos há crescimento exponencial da obrigatoriedade destes investimentos, uma vez que o valor de 2008 é 230 vezes maior que 1998, apresentando um crescimento médio de 72,3% ao ano. O crescimento não é contínuo devido à crise econômica global de 2008, nacional dos anos 2015 a 2017 e à pandemia de 2020. No entanto, após a pandemia há outro momento de crescimento vertiginoso, provavelmente fruto da grande ampliação da produção nacional de petróleo, principalmente com os diversos leilões de exploração, muitas vezes aproveitando as reservas da camada do pré-sal. As flutuações ocorrem também por questões cambiais e do preço internacional do petróleo, uma vez que o faturamento das empresas, e consequentemente o valor destinado à P&D&I, é atrelado ao mercado internacional. A 0 10 20 30 40 50 60 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Biocombustíveis ($) Petróleo e Gás Natural ($) Biocombustíveis (%) Petróleo e Gás Natural (%) Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 54 Petrobras responde, na média do período, por 90,1% destes valores, contudo tem diminuído sua participação nos últimos anos, atingindo 62,7% de participação em 2023. A Shell aparece em segundo lugar com 13,2% de participação em 2023. FIGURA 28 - EVOLUÇÃO REAL DOS VALORES DESTINADOS À P&D&I EM PROJETOS REGISTRADOS NA ANP Fonte: ANP. Valores corrigidos pelo IPCA. Para que um laboratório ou grupo de pesquisa possa habilitar-se a participar de editais de pesquisa com financiamento destes fundos, eles devem ser credenciados pela ANP. As Tabelas 16 a 18 apresentam os rankings das unidades credenciadas, por estado, instituição e município, respectivamente. Há forte concentração de credenciamento na Região Sudeste (61,7%), mais especificamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo (50,7%). A Região Sul aparece em segundo lugar, com (15,8%). O eixo Sul/Sudeste, portanto, possui 77,5% das unidades credenciadas. O ranking das ICTs com mais unidades de pesquisa credenciadas mostra que há predominância das universidades públicas, em especial mantidas pelo governo federal, entre as unidades credenciadas. A UFRJ desponta como primeira colocada entre as instituições com unidades credenciadas, com quase três vezes mais unidades que a PUC-Rio ou a USP. Destacamse neste ranking três universidades federais do Nordeste, a UFPE, UFRN e a UFBA. Entre os municípios a concentração está no Rio de Janeiro, com 3,5 vezes mais unidades credenciadas que o número presente em São Paulo. A cidade do Rio de Janeiro abriga a sede da Petrobras e também seu centro de pesquisas (CENPES - Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello). A Petrobras é a principal responsável pelo financiamento dos projetos de P&D&I em biocombustíveis, além de ser a principal instituição executora de P&D&I com esses recursos. 8.753.632,98 2.015.603.873,21 2.360.992.129,46 1.233.439.020,32 2.704.011.491,38 1.799.421.370,89 4.636.724.373,94 - 500.000.000,00 1.000.000.000,00 1.500.000.000,00 2.000.000.000,00 2.500.000.000,00 3.000.000.000,00 3.500.000.000,00 4.000.000.000,00 4.500.000.000,00 5.000.000.000,00 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 55 Desta maneira, a Petrobras consiste em um importante elemento que impulsiona o ecossistema de inovação local, refletindo-se na relevante presença de instituições de pesquisa do Rio de Janeiro entre aquelas com maior número de unidades de pesquisa credenciadas na ANP (UFRJ e PUC-Rio) e também entre as principais executoras de projetos de P&D&I em biocombustíveis (Petrobras, UFRJ e SENAI-RJ). TABELA 16 - RANKING DOS 10 ESTADOS COM MAIS UNIDADES DE PESQUISAS CREDENCIADAS NA ANP ESTADO NÚMERO DE UNIDADES DE PESQUISAS CREDENCIADAS PARTICIPAÇÃO RJ 380 35,2% SP 167 15,5% MG 95 8,8% RS 64 5,9% SC 58 5,4% PR 49 4,5% BA 41 3,8% PE 39 3,6% RN 39 3,6% ES 24 2,2% Fonte: ANP. TABELA 17 - RANKING DAS 10 INSTITUIÇÕES COM MAIS UNIDADES DE PESQUISA CREDENCIADAS NA ANP INSTITUIÇÃO NÚMERO DE UNIDADES DE PESQUISA CREDENCIADAS PARTICIPAÇÃO UFRJ 166 15,4% PUC-Rio 59 5,5% USP 57 5,3% UFSC 40 3,7% UFF 35 3,2% UFPE 31 2,9% UFRN 29 2,7% UFMG 26 2,4% UFBA 24 2,2% UFRGS 24 2,2% Fonte: ANP Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 56 TABELA 18 - RANKING DAS 10 CIDADES COM MAIOR NÚMERO DE UNIDADES DE PESQUISA CREDENCIADAS NA ANP MUNICÍPIO CENTROS PARTICIPAÇÃO Rio de Janeiro 309 28,6% São Paulo 89 8,2% Florianópolis 48 4,4% Belo Horizonte 38 3,5% Recife 38 3,5% Niterói 37 3,4% Natal 36 3,3% Salvador 35 3,2% Curitiba 34 3,2% Campinas 33 3,1% Fonte: ANP Tendo em vista a temática deste estudo, foi feito o recorte dos projetos de P&D&I que versam sobre biocombustíveis. Estes seguem o Regulamento Técnico ANP n° 3/2015. Os valores apresentados neste estudo referem-se ao acumulado de 2017 a 2024. Assim como acontece com o todo, há forte concentração dos investimentos realizados por parte da Petrobras e da Shell (Tabela 19). Contudo, a participação da Petrobras é menor em biocombustíveis (52,6%) frente ao total geral (90,1%), enquanto a participação da Shell é maior (22,4% em biocombustíveis contra 4,9% do total geral). As demais empresas apresentam 25,0% do esforço de inovação em biocombustível. Para efeito de comparação, o orçamento do CNPQ em 2024 para fomento a projetos de todas as temáticas foi de R$ 465,8 milhões, que somados aos R$ 1.296,8 milhões orçados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, totaliza R$ 1.762,6 milhões. Na média, os recursos de inovação em biocombustíveis registrados na ANP correspondem a, aproximadamente, 33% de todos os recursos que são desembolsados pelo CNPQ em pesquisa. Isto demonstra a capacidade de investimentos que o país possui para dedicar aos esforços voltados aos avanços científicos e tecnológicos na área de biocombustíveis. TABELA 19 - EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS DE P&D&I EM BIOCOMBUSTÍVEIS – 2017 A 2024 EMPRESA VALOR PARTICIPAÇÃO Petrobras 652.539.828,69 52,6% Shell 278.060.033,46 22,4% Petrogal 117.299.317,56 9,5% Sinochem 60.791.621,91 4,9% Petronas 53.084.511,60 4,3% Exxonmobil 37.712.600,37 3,0% Repsol 23.299.552,51 1,9% Total 11.091.518,88 0,9% Equinor energy 7.038.785,84 0,6% Total geral 1.240.917.770,82 100,0% Fonte: ANP Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 57 Também para efeito de comparação, o total de projetos aprovados pela ANP em P&D&I é de R$ 29.581.212.663,05. Assim, apenas 4,2% dos projetos de P&D&I aprovados pela ANP são destinados para pesquisas em biocombustíveis. O segmento de biocombustíveis representa um percentual baixo do montante de investimentos em P&D&I das empresas que atuam na exploração e distribuição de combustíveis fósseis no Brasil, que concentram seus esforços de P&D&I majoritariamente na área de petróleo e gás natural. Uma vez configurada a relevância estratégica dos biocombustíveis em substituição, parcial ou total, dos combustíveis derivados de petróleo e gás natural, talvez se faça necessária uma ampliação de recursos e de entes financiadores deste segmento, visando manter o país entre os principais players do setor e expandir sua dinâmica de P&D&I. A Tabela 20 mostra que a Petrobras, apesar de estabelecer parcerias com dezenas de ICTs e projetos, tem por estratégia principal destinar a maior parte dos recursos para esforços internos de inovação, pois 87,4% dos recursos aportados são executados internamente. A Shell, por outro lado, executa 100% dos seus recursos destinados a pesquisa em biocombustíveis com o estabelecimento de parcerias com outras instituições, o que explica sua ausência deste ranking de instituições executoras ao mesmo tempo em que é protagonista entre as empresas financiadoras de P&D&I. As 10 instituições do ranking respondem pela execução de 91,7% dos recursos destinados à pesquisa em biocombustíveis. A UFRJ é a segunda colocada no ranking das ICTs executoras, fruto de sua ampla rede de laboratórios credenciados na ANP. Cumpre destacar a importância do SENAI, com unidades credenciadas distribuídas em onze estados, totalizando 45 laboratórios. Três de suas unidades estaduais participam do ranking e totalizam, em conjunto, 17,4% dos recursos destinados à pesquisa em biocombustíveis. O sistema de ensino superior do Estado de São Paulo aparece representado por duas de suas universidades estaduais, a USP e a UNICAMP. A tabela também revela que a formação de redes de instituições é importante e que estar no ranking do número de unidades credenciadas na ANP não é garantia de conseguir acesso aos recursos destinados à inovação, uma vez que as grandes empresas petrolíferas possuem massa crítica e recursos capazes de manter laboratórios próprios, como acontece com a Petronas, além da Petrobras. TABELA 20 - RANKING DAS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE PROJETOS DE P&D&I EM BIOCOMBUSTÍVEIS INSTITUIÇÃO EXECUTORA VALOR PARTICIPAÇÃO PETROBRAS 570.250.040,85 46,0% UFRJ 127.725.226,38 10,3% SENAI-BA 98.750.068,97 8,0% USP 76.336.033,44 6,2% SENAI-SP 72.773.355,91 5,9% REDES DE INSTITUIÇÕES 47.341.874,32 3,8% SENAI-RJ 43.972.189,75 3,5% UNICAMP 42.546.148,79 3,4% PETRONAS LUBRIFICANTES S.A 35.996.931,00 2,9% UFMG 22.656.826,85 1,8% Fonte: ANP Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 64 Capítulo 3. Tendências tecnológicas e padrões de uso da Propriedade Industrial As bases de dados de patentes funcionam como um repositório crucial de informação tecnológica. Grande parte dos dados das tecnologias são capturados nos dados de patentes, a maioria dos quais está publicamente disponível. Para obter uma patente, os inventores devem divulgar a tecnologia que desejam proteger, muitas vezes publicando os detalhes da invenção anos antes de os produtos correspondentes estarem comercialmente disponíveis. Este aspecto único dos dados de patentes oferece uma oportunidade valiosa para orientar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para novos produtos, revelando informações sobre tecnologias protegidas e destacando tendências globais de inovação. Adicionalmente, as informações contidas nos documentos de patentes podem servir como indicadores quantitativos de fenômenos relacionados à inovação, permitindo que as partes interessadas acompanhem os avanços e identifiquem os principais desafios e oportunidades em um determinado setor. O mundo vem experimentando nas últimas décadas uma série de desafios relacionados às mudanças climáticas, de modo que, cada vez mais, vemos um esforço global na busca de soluções tecnológicas que resultem em diminuição do impacto ambiental, através da redução da emissão de gases poluentes, poluição da água, desmatamento e outras questões, promovendo mais eficiência energética e preservando a biodiversidade do planeta, de modo a construir um modelo de desenvolvimento econômico sustentável. Entre as soluções encontradas que visam contribuir para redução da intensidade dos impactos causados pelo aquecimento global está a busca por fontes de energia alternativas como o uso de biocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis. O Brasil, por meio de sua estratégia de neoindustrialização, pretende transformar os desafios da crise climática em oportunidades de inovação e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, as políticas industriais propostas na Nova Industria Brasil (NIB) estão alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estimulando o país a liderar um modelo de crescimento inclusivo e ambientalmente responsável. Assim, a análise de dados de ativos de propriedade industrial, relacionados a tecnologias ambientalmente sustentáveis, como as tecnologias relacionadas a biocombustíveis, são extremamente relevantes para o desenvolvimento da bioeconomia nacional. Estudo do INPI, publicado 16 em 3 volumes em 2008, apresentou o panorama de patenteamento de tecnologias associadas a biodiesel no Brasil e no mundo entre 1996 e 2006, indicando uma atividade crescente de depósito de pedidos de patente no Brasil neste campo tecnológico, a partir do ano 2000. Em 2022 o INPI publicou um Radar Tecnológico com o mapeamento de patentes de tecnologias nacionais relacionadas a biocombustíveis no período de 2010 e 2021 (INPI, 2022), que indicava os combustíveis líquidos, principalmente o biodiesel, 16 https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/estudos-setoriais Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 65 como principal foco de desenvolvimento tecnológico no setor por parte dos depositantes brasileiros. Este capítulo traz o cenário de pedidos de patente depositados no Brasil associados aos biocombustíveis. Através da análise deste conjunto de documentos é possível identificar os campos tecnológicos onde o Brasil figura como um mercado de interesse para os desenvolvedores de tecnologia no setor de biocombustíveis, bem como compreender as competências técnicas dos depositantes brasileiros, com seu detalhamento a nível regional. O mapeamento da atividade de patenteamento em biocombustíveis apresentado a seguir analisa os depósitos de pedidos de patente realizados no Brasil nos últimos 20 anos, fornecendo um panorama das tendências tecnológicas e padrões de uso do sistema de patentes associados aos biocombustíveis e ampliando a compreensão sobre as atividades de P&D e inovação no setor. As informações obtidas a partir do refinamento analítico dos dados extraídos dos documentos de patente permite que decisões estratégicas, voltadas às políticas industrial e de inovação, sejam tomadas com base em dados. Esse capítulo se desdobra em três seções: • Seção 3.1: Desenho metodológico • Seção 3.2: Cenário dos pedidos de patente de Biocombustíveis no Brasil o Subseção 3.2.1: Cenário de depósito de pedidos de patente de bioetanol no Brasil o Subseção 3.2.2: Cenário de depósito de pedidos de patente de biodiesel no Brasil o Subseção 3.2.3: Cenário de depósito de pedidos de patente de biogás no Brasil o Subseção 3.2.4: Cenário de depósito de pedidos de patente de bioquerosene no Brasil • Seção 3.3: Cenário dos pedidos de patente de Biocombustíveis depositados no Brasil por depositantes brasileiros. • Seção 3.4: Temas frequentes nos pedidos de patente Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 66 3.1. Desenho metodológico 17 3.1.1. Levantamento dos pedidos de patente de biocombustíveis depositados no Brasil a partir do ano 2000 A construção do cenário de depósito de pedidos de patente relacionados a biocombustíveis no Brasil foi realizada através da busca de patentes na plataforma de dados Derwent World Patents Index (DWPI). A estratégia de busca dos documentos de patente relacionados à biocombustíveis foi baseada em (i) palavras-chave, (ii) classificações de patentes (IPC, CPC e/ou DWPI ManualCodes), e (iii) combinação de classificações e palavras-chave. Os pedidos de patente recuperados pelas diferentes estratégias de busca foram agrupados em um único conjunto final contendo 6.938 pedidos de patentes, todos com data de depósito no Brasil a partir do ano 2000 e publicados até o momento da realização da busca, em novembro de 2024. A análise dos dados bibliográficos dos pedidos de patente que compõe o conjunto de documentos recuperados foi realizada através dos dados extraídos da Base de Informação Tecnológica do INPI (BINTEC). Cabe ressalvar que as tabelas e figuras com a evolução anual dos pedidos mostram os dados de depósitos entre 2000 a 2022, haja vista que para os anos de 2022, 2023 e 2024, o total de pedidos de patente depositados no Brasil ainda não está consolidado, tendo em vista o período de sigilo de 18 meses, contado da data de depósito, até que o mesmo seja publicado (a menos que seja solicitada a publicação antecipada pelo depositante). Além disso, pedidos de patente depositados no exterior tem o período de até 12 meses (por meio da Convenção da União de Paris – CUP) ou até 30 meses (por meio do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes - PCT) para entrar na fase nacional nos países onde se buscará a proteção. 3.1.2. Categorização dos pedidos de patente relacionados a biocombustíveis Visando analisar em maior detalhe os pedidos de patentes recuperados através da estratégia de busca proposta, os mesmos foram categorizados de acordo com o tipo de biocombustível associado à invenção: bioetanol, biodiesel, biogás e/ou bioquerosene. Adicionalmente os pedidos foram categorizados de acordo com o campo tecnológico ao qual pertence a invenção. 17 O detalhamento da metodologia utilizada é apresentado no Anexo 2. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 67 3.2 Cenário de depósito de pedidos de patente de biocombustíveis no Brasil Foram identificados 6.938 pedidos de patente relacionados a biocombustíveis depositados no Brasil entre os anos de 2000 e 2023. Ao longo da série temporal analisada, em relação ao número de depósito de pedidos de patentes por ano, verifica-se uma trajetória de acentuado crescimento na atividade de depósitos em biocombustíveis que é iniciada em 2002 e perdura até o ano de 2011, quando é registrado o máximo de 615 pedidos depositados em um único ano (Figura 32). Após 2011, o número de pedidos de patente depositados anualmente exibe progressivo decréscimo até 2018. Por outro lado, quando observados apenas os depósitos de pedidos de patente por depositantes brasileiros (área verde claro), nota-se um crescimento entre os anos de 2002 e 2007, seguido de uma estabilização no volume de depósitos anual. FIGURA 32 - NÚMERO PEDIDOS DE PATENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria As invenções relacionadas à biocombustíveis depositadas no Brasil têm como país de origem dos depositantes principalmente os EUA (32%) e o Brasil (23%). Verifica-se, portanto, que no conjunto analisado, a geração de pedidos de patente é concentrada nesses dois países, que somados representam a origem de mais da metade das invenções nessa área, buscando a proteção por patentes no Brasil (Tabela 23). As demais invenções de biocombustíveis identificadas têm sua origem distribuída entre diversos países, principalmente da Europa. Neste grupo destacam-se Alemanha, Holanda e França, como país de origem dos depositantes, cada país contribuindo com cerca de 6% do total de invenções de biocombustíveis depositadas no Brasil no período analisado. 0 100 200 300 400 500 600 700 Ano de depósito TOTAL DE DEPÓSITOS NO BRASIL DEPÓSITOS REALIZADOS POR BRASILEIROS Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 68 TABELA 23 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DE ACORDO COM O PAÍS DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES E SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA NO TOTAL DE DEPÓSITOS EM BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL País de origem do depositante N° de depósitos % do total de depósitos 1. EUA 2.217 32% 2. BRASIL 1.566 23% 3. ALEMANHA 404 6% 4. HOLANDA 389 6% 5. FRANÇA 388 6% 6. JAPÃO 301 4% 7. DINAMARCA 286 4% 8. FINLÂNDIA 233 3% 9. REINO UNIDO 196 3% 10. CANADÁ 169 2% 11. SUÍÇA 141 2% 12. ITÁLIA 123 2% 13. SUÉCIA 111 2% 14. CHINA 110 2% Fonte: Elaboração própria Como observado na Tabela 23 e na Figura 33, EUA e Brasil foram os países líderes em tecnologias depositadas no Brasil durante todo o período analisado. No entanto, após o período inicial no qual os dois países foram responsáveis por um quantitativo semelhante de invenções - cerca de 30% do total anual de depósitos cada, o EUA estabeleceu uma ampla liderança no intervalo temporal compreendido entre 2007 a 2014. Nesse tempo os pedidos de patente de depositantes dos EUA representaram, em média, 36% das invenções depositadas no Brasil a cada ano, alcançando a marca de 40% em 2010, enquanto os depositantes brasileiros geraram, em média, 19% das invenções. A partir de 2017 o Brasil torna-se líder em número de depósito de pedidos de patente de biocombustíveis no país. No entanto, tal situação ocorre mais em razão da redução no número de depósitos com origem nos EUA do que da elevação da atividade de depósito por depositantes brasileiros – cujo número absoluto de depósitos por ano mantevese em torno da média de 86 pedidos/ano desde 2007 (ver Figura 33). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 69 FIGURA 33 - PARTICIPAÇÃO DE EUA E BRASIL COMO PAÍSES DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIOCOMBUSTÍVEIS DEPOSITADAS NO BRASIL, POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria A dinâmica ao longo dos anos relativa aos depósitos de pedidos de patente de biocombustíveis pelos principais países geradores de invenções é apresentada na Tabela 24. Percebe-se os pedidos de depositantes dos EUA perdendo protagonismo na geração de invenções, com o Brasil assumindo a liderança em número de depósitos no período mais recente compreendido entre 2015 e 2023. No decorrer do tempo analisado, nota-se que o Japão reduziu sua participação entre as invenções de biocombustíveis depositadas no Brasil, enquanto países como Dinamarca e Finlândia demonstram uma trajetória ascendente, alcançando, cada um deles, 5 a 6% das invenções depositadas no Brasil no período mais recente (2015 a 2023). TABELA 24 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE POR PERÍODO E PARTICIPAÇÃO NO TOTAL DE PEDIDOS, DE ACORDO COM OS PRINCIPAIS PAÍSES DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIOCOMBUSTÍVEIS DEPOSITADAS NO BRASIL 2000-2004 [270 pedidos, 4%] 2005-2009 [1.655 pedidos, 24%] 2010-2014 [2.692 pedidos, 39%] 2015-2019 [1.491 pedidos, 21%] 2020-2023 [831 pedidos, 12%] EUA [84, 31%] EUA [555, 34%] EUA [1.016, 38%] BRASIL [398, 27%] BRASIL [262, 31%] BRASIL [77, 29%] BRASIL [391, 24%] BRASIL [439, 16%] EUA [356, 24%] EUA [206, 25%] ALEMANHA [22, 8%] ALEMANHA [123, 7%] HOLANDA [196, 7%] HOLANDA [91, 6%] FRANÇA [48, 6%] JAPÃO [17, 6%] FRANÇA [97, 6%] JAPÃO [157, 6%] FINLÂNDIA [88, 6%] ALEMANHA [43, 5%] REINO UNIDO [12, 4%] JAPÃO [62, 4%] FRANÇA [153, 6%] FRANÇA [84, 6%] DINAMARCA [43, 5%] SUÍÇA [9, 6%] HOLANDA [56, 3%] ALEMANHA [144, 5%] DINAMARCA [80, 5%] HOLANDA [40, 5%] HOLANDA [6, 2%] DINAMARCA [56, 3%] DINAMARCA [103, 4%] ALEMANHA [72, 5%] FINLÂNDIA [38, 5%] FRANÇA [6, 2%] CANADÁ [53, 3%] REINO UNIDO [65, 2%] JAPÃO [58, 4%] REINO UNIDO [28, 3%] IRLANDA [5, 2%] REINO UNIDO [48, 3%] FINLÂNDIA [65, 2%] REINO UNIDO [43, 3%] CANADÁ [20, 2%] DINAMARCA [4, 1%] FINLÂNDIA [39, 2%] CANADÁ [62, 2%] CANADÁ [31, 2%] SUÉCIA [19, 2%] SUÉCIA [4, 1%] SUÍÇA [30, 2%] SUÍÇA [59, 2%] ITÁLIA [31, 2%] ITÁLIA [15, 2%] ÍNDIA [4, 1%] ITÁLIA [24, 2%] CHINA [57, 2%] SUÍÇA [30, 2%] SUÍÇA [13, 2%] ESPANHA [4, 1%] SUÉCIA [16, 1%] ITÁLIA [50, 2%] SUÉCIA [29, 2%] ÍNDIA [11, 1%] FINLÂNDIA [3, 1%] CHINA [16, 1%] SUÉCIA [43, 2%] CHINA [28, 2%] HUNGRIA [10, 1%] Fonte: Elaboração própria 0% 10% 20% 30% 40% 50% BRASIL EUA Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 70 Os depositantes com maior número de pedidos de patente relacionados à biocombustíveis no Brasil estão listados na Tabela 25. Deste grupo, dez depositantes estão associados aos EUA, sendo nove empresas e uma universidade: IFF/Danisco/Dupont Nutrition Bioscience 18 , Xyleco, Dupont 19 , Butamax Advanced Biofuels 20 , Chevron, Lanzatech, Genomatica Inc, Dow/Rohm and Haas/Union Carbide, UOP LLC, e University of California. Já pelo Brasil estão entre os principais depositantes a empresa Petrobras e as universidades Estadual de Campinas – UNICAMP, Federal do Paraná – UFPR e Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Entre os principais depositantes estão listadas ainda as empresas alemãs Basf, Bayer/Monsanto 21 e Evonik; as holandesas Shell e DSM/Firmenich; as francesas IFP Energies Nouvelles e Totalenergies; a japonesa Toray Industries; as dinamarquesas Novozymes 22 e Topsoe; as finlandesas Neste e Upm-Kymmene Corporation; a britânica BP 23 ; e as canadenses Lallemand/Danstar Ferment 24 e Iogen Energy Corporation; e a italiana ENI/Versalis. Os principais depositantes de pedidos de patente relacionados a biocombustíveis ao longo da série temporal analisada são apresentados na Tabela 26. Verifica-se que as empresas líderes em invenções depositadas no Brasil vêm atuando com relevância no cenário de biocombustíveis ao longo de todo o período analisado, tais como Novozymes, Shell, IFF/Danisco/Dupont Nutrition Bioscience, IFP Energies Nouvelles, Basf, Petróleo Brasileiro – Petrobras e DSM/Firmenich. Interessante notar que alguns dos principais depositantes listados na Tabela 26 consolidaram uma participação relevante somente no período mais recente como, por exemplo, Neste (Finlândia), Lanzatech (EUA), ENI/Versalis (Itália), Universidade Federal do Paraná – UFPR (Brasil), Lallemand/Danstar Ferment (Canadá) 25 , Topsoe (Dinamarca), UPMKymmene Corporation (Finlândia) e Poet Research (EUA). Todas essas empresas concentram 50% ou mais de seus depósitos de pedidos de patente do ano de 2015 em diante. Entre os depositantes que iniciaram ou intensificaram a geração de invenções no período mais recente cabe ainda destacar as empresas Granbio/API Intellectual Property Holdings/American Process Inc (Brasil) 26 e Carbon Technology Holdings (EUA) que figuram entre os depositantes com maior número de pedidos de patente nos períodos de 2010 a 2023. Por outro lado, algumas empresas, que figuravam com destaque entre os principais depositantes no início dos anos 2000, perderam 18 Incluídas no grupo as empresas Danisco e Dupont Nutrition Bioscience 19 Incluídas no grupo as empresas E.I. Du Pont De Nemours and Company e Dupont Industrial Biosciences 20 Butamax Advanced Biofuels é uma joint venture entre as empresas BP e DuPont. 21 No grupo Bayer/Monsanto 59 dos seus 71 pedidos de patente registram a empresa dos EUA Monsanto Technology LLC como depositante. A Monsanto foi adquirida pela Bayer em 2018. 22 O grupo Novozymes apresenta 77% dos seus pedidos com Dinamarca como país do depositante, e 33% com os EUA como país do depositante – através dos depósitos realizados pelas empresas Novozymes North America, Inc. e Novozymes Inc. 23 O grupo BP apresenta 57% dos seus pedidos com EUA como país do depositante - através dos depósitos realizados pela empresa BP Corporation North America Inc. e 45% dos seus pedidos de patente com país de origem do depositante sendo o Reino Unido. 24 O grupo Lallemand/Danstar Ferment apresenta 96% dos seus pedidos de patente com Hungria como país de origem do depositante por meio da empresa Lallemand Hungary Liquidity Management LLC e 46% com a Suíça como país de origem do depositante, em razão dos depósitos da empresa Danstar Ferment Ag. 25 O grupo canadense Lallemand/Danstar Ferment apresenta 96% dos seus pedidos de patente indicando a Hungria como país do depositante, com os depósitos associados a empresa Lallemand Hungary Liquidity Management LLC e 46% com a Suíça como país de origem do depositante, em razão dos depósitos da empresa Danstar Ferment Ag. 26 A empresa GranBio concluiu em 2019 a aquisição de 100% do capital da American Process Inc. e de empresas afiliadas, incluindo AVAPCO LLC e API Intellectual Properties Holdings. A empresa brasileira Granbio deposita todos os seus pedidos tendo como país de origem do depositante os EUA, por meio das empresas Granbio Intellectual Property Holdings LLC, Granbio Services Inc., API Intellectual Property Holdings LLC e American Process Inc, e, portanto, não figura no estudo como depositante brasileira. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 71 protagonismo ao longo do tempo no cenário geral de pedidos de biocombustíveis depositados no Brasil, tais como Xyleco, Dupont, Butamax Advanced Biofuels 27 , Genomatica Inc e UOP LLC, todas empresas dos EUA e com poucos pedidos depositados após 2014. Nota-se também uma maior participação de brasileiros (destacados em azul na Tabela 26), principalmente universidades e instituições de pesquisa, entre os principais depositantes de pedidos de patentes de biocombustíveis no Brasil a partir de 2015. TABELA 25 - PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE PEDIDOS DE PATENTE RELACIONADOS À BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL ENTRE 2000 E 2023 Principais Depositantes28 Número de pedidos de patente 1. NOVOZYMES 189 2. SHELL 179 3. IFF/DANISCO/DUPONT NUTRITION BIOSCIENCE 129 4. IFP ENERGIES NOUVELLES 121 5. NESTE 112 6. BASF 100 7. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS 95 8. DSM/FIRMENICH 94 9. XYLECO 88 10. DUPONT 86 11. BUTAMAX ADVANCED BIOFUELS 73 12. BAYER/MONSANTO 71 13. CHEVRON 65 14. LANZATECH 62 15. TOTALENERGIES 61 16. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP 57 17. EVONIK 55 18. DOW/ROHM AND HAAS/UNION CARBIDE 49 19. TORAY INDUSTRIES 49 20. ENI/VERSALIS 48 21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR 48 22. BP 47 23. GENOMATICA INC 47 24. LALLEMAND/DANSTAR FERMENT 46 25. IOGEN ENERGY CORPORATION 42 26. TOPSOE 42 27. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROUFRJ 42 28. UOP LLC 42 29. UPM-KYMMENE CORPORATION 40 30. UNIVERSITY OF CALIFORNIA 38 Fonte: Elaboração própria 27 Butamax Advanced Biofuels é uma joint venture entre as empresas BP e DuPont. 28 A designação das empresas listadas na figura agrupa sob a mesma identificação: a empresa principal, as empresas afiliadas, subsidiárias e adquiridas, incluindo tanto as ativas quanto as extintas no processo de fusões e aquisições. Deste modo algumas das empresas listadas podem estar associadas a mais de um país por englobarem depositantes distintos. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 72 TABELA 26 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DOS 20 PRINCIPAIS DEPOSITANTES 29 DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL POR PERÍODO 2000-2004 [270 pedidos] 2005-2009 [1.655 pedidos] 2010-2014 [2.692 pedidos] 2015-2019 [1.491 pedidos] 2020-2023 [831 pedidos] 1. CARGIL [8] 1. NOVOZYMES [44] 1. SHELL [123] 1. NESTE [58] 1. NESTE [20] 2. DIVERSA CORPORATION [7] 2. DUPONT [39] 2. NOVOZYMES [81] 2. NOVOZYMES [43] 2. IFF/DANISCO/DUPONT NUTRITION BIOSCIENCE [19] 3. COGNIS [6] 3. IFF/DANISCO/DUPONT NUTRITION BIOSCIENCE [34] 3. XYLECO [53] 3. IFF/DANISCO/DUPONT NUTRITION BIOSCIENCE [36] 3. NOVOZYMES [19] 4. VERENIUM CORPORATION [6] 4. PETRÓLEO BRASILEIROPETROBRAS [28] 4. IFP ENERGIES NOUVELLES [51] 4. IFP ENERGIES NOUVELLES [31] 4. CARBON TECHNOLOGY HOLDINGS [18] 5. AAE TECHNOLOGIES INTERNATIONAL PLC [5] 5. XYLECO [28] 5. BUTAMAX ADVANCED BIOFUELS [49] 5. SHELL [30] 5. IFP ENERGIES NOUVELLES [16] 6. EXXONMOBIL [5] 6. BASF [25] 6. DSM/FIRMENICH [43] 6. DSM/FIRMENICH [27] 6. LANZATECH [16] 7. MIDWEST RESEARCH INSTITUTE [5] 7. BUTAMAX ADVANCED BIOFUELS [23] 7. DUPONT [41] 7. LANZATECH [25] 7. PETRÓLEO BRASILEIROPETROBRAS [16] 8. IFP ENERGIES NOUVELLES [23] 8. IFF/DANISCO/DUPONT NUTRITION BIOSCIENCE [38] 8. BASF [24] 8. SHELL [15] 9. DOW/ROHM AND HAAS/UNION CARBIDE [20] 9. BASF [35] 9. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [22] 9. TOPSOE [14] 10. CHEVRON [20] 10. BP [32] 10. LALLEMAND/DANSTAR FERMENT [20] 10. BASF [13] 11. GENOMATICA INC [18] 11. CHEVRON [30] 11. ENI/VERSALIS [19] 11. LALLEMAND/DANSTAR FERMENT [11] 12. UOP LLC [18] 12. BAYER/MONSANTO [28] 12. TORAY INDUSTRIES [18] 12. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ [10] 13. BAYER/MONSANTO [17] 13. EVONIK [28] 13. TOTALENERGIES [18] 13. BAYER/MONSANTO [9] 14. IOGEN ENERGY CORPORATION [16] 14. TORAY INDUSTRIES [28] 14. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS [18] 14. DSM/FIRMENICH [9] 15. ARKEMAN [15] 15. PETRÓLEO BRASILEIROPETROBRAS [27] 15. POET RESEARCH [17] 15. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA DE MATERIAIS [8] 16. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS [15] 16. TOTALENERGIES [27] 16. BAYER/MONSANTO [16] 16. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO [8] 17. ARCHER DANIELS MIDLAND COMPANY [14] 17. KIOR INC [26] 17. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS [14] 17. UPM-KYMMENE CORPORATION [8] 18. NESTE [14] 18. GENOMATICA INC [23] 18. EVONIK [13] 18. CENTRE NATIONAL DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE [7] 19. DSM/FIRMENICH [13] 19. GRANBIO/API INTELLECTUAL PROPERTY HOLDINGS/ AMERICAN PROCESS INC [21] 19. TOPSOE [13] 19. CHEVRON [7] 20. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [13] 20. CODEXIS [20] 20. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ [12] 20. EUROPEENNE DE BIOMASSE [7] 21. INEOS [20] 21. GEO ENERGÉTICA PARTICIPAÇÕES S.A. [7] 22. UOP LLC [20] 22. SEKAB E-TECHNOLOGY [7] Fonte: Elaboração própria O conjunto de pedidos de patente que compõem este estudo foi analisado quanto à associação das invenções descritas nos documentos de patente com alguns tipos de 29 São apresentados somente depositantes com 5 ou mais pedidos de patente no período. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 73 biocombustíveis específicos, a saber: bioetanol, biodiesel, biogás e bioquerosene. O bioetanol é o tipo de biocombustível predominante nos pedidos de patente depositados no Brasil, associado a 42% das invenções identificadas, seguido do biodiesel, que está associado a 29% delas. Já as invenções relacionadas a biogás alcançam 20% dos pedidos de biocombustíveis, enquanto o bioquerosene está ligado a somente 3% dos pedidos de patente depositados no país no período analisado. Espelhando a trajetória observada para a análise agregada de biocombustíveis observada anteriormente na Figura 34, bioetanol, biodiesel e biogás experimentaram um crescimento contínuo nos números de depósitos anuais a partir dos anos referentes ao início da análise até o ano de 2011 (Figura 34). Após 2011, bioetanol, biodiesel e biogás apresentaram um contínuo decréscimo no número anual de depósitos de pedidos de patente no Brasil. Nos anos mais recentes da análise, essa trajetória descendente parece ter sido, em parte, revertida. Entre 2018 e 2021 verifica-se que o número anual de depósitos de pedidos de patente relacionadas ao bioetanol mantiveram-se estáveis, enquanto biodiesel e biogás demonstram tendência de elevação (com uma taxa média de crescimento anual de depósitos, entre 2018 e 2021, de 9% e 26%, respectivamente). O bioquerosene, quando comparado aos demais tipos de biocombustíveis, possui um número pequeno de pedidos de patente depositados no Brasil, em sua maioria acumulados entre 2007 e 2013, sendo observada uma média de 9 pedidos depositados por ano após esse período. FIGURA 34 - NÚMERO PEDIDOS DE PATENTE POR CATEGORIA DE BIOCOMBUSTÍVEL NO BRASIL POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria Os EUA é o líder em relação aos principais países de origem dos depositantes de pedidos de patente no Brasil, relacionados à bioetanol, biogás e bioquerosene, com o Brasil figurando em segundo lugar na produção de invenções depositadas para esses biocombustíveis. Já em relação ao biodiesel, o Brasil é o principal país de origem dos depositantes dos pedidos de patente no país, seguido dos EUA (Figura 35). 0 50 100 150 200 250 300 BIOETANOL BIODIESEL BIOGÁS BIOQUEROSENE Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 80 da análise, concentrando a maioria de seus depósitos a partir de 2015 (as duas primeiras com mais de 60% e as duas últimas com mais de 50% dos seus pedidos de patente no setor tendo sido depositados após 2015). Entre os depositantes que iniciaram ou intensificaram a geração de invenções no período mais recente cabe ainda destacar as empresas Cargil e Granbio/API Intellectual Property Holdings/American Process Inc, além das instituições brasileiras Centro Nacional de Pesquisa em Energia de Materiais – CNPEM, e as universidades Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" – UNESP, de São Paulo – USP, e Estadual de Campinas – UNICAMP, as quais figuram entre os depositantes com maior número de pedidos de patente nos períodos de 2015 a 2019 e de 2020 a 2023. Por outro lado, algumas empresas que eram protagonistas no período inicial da análise perderam relevo no período mais recente, como, por exemplo, as empresas Xyleco, Dupont, Butamax Advanced Biofuels 39 , Archer Daniels Midland Company – todas figurando com um pequeno número de depósitos apresentados após 2015, inferior a 10% de seu total de invenções com depósito no Brasil. TABELA 31 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DOS PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE INVENÇÕES RELACIONADAS À BIOETANOL NO BRASIL POR PERÍODO 40 2000-2004 [97 pedidos] 2005-2009 [714 pedidos] 2010-2014 [1.211 pedidos] 2015-2019 [615 pedidos] 2020-2023 [261 pedidos] 1. AAE TECHNOLOGIES INTERNATIONAL PLC [5] 1. NOVOZYMES [40] 1. NOVOZYMES [71] 1. NOVOZYMES [38] 1. IFF/DANISCO/DUPO NT NUTRITION BIOSCIENCE [19] 2. MIDWEST RESEARCH INSTITUTE [5] 2. IFF/DANISCO/DUPO NT NUTRITION BIOSCIENCE [28] 2. XYLECO [49] 2. IFF/DANISCO/DUPO NT NUTRITION BIOSCIENCE [34] 2. NOVOZYMES [15] 3. XYLECO [27] 3. DUPONT [35] 3. DSM/FIRMENICH [23] 3. LALLEMAND/DANST AR FERMENT [11] 4. DUPONT [23] 4. BUTAMAX ADVANCED BIOFUELS [34] 4. IFP ENERGIES NOUVELLES [23] 4. IFP ENERGIES NOUVELLES [9] 5. IOGEN ENERGY CORPORATION [16] 5. DSM/FIRMENICH [33] 5. LALLEMAND/DANST AR FERMENT [20] 5. LANZATECH [9] 6. BASF [12] 6. SHELL [31] 6. LANZATECH [17] 6. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [8] 7. VERENIUM CORPORATION [11] 7. IFF/DANISCO/DUPO NT NUTRITION BIOSCIENCE [29] 7. POET RESEARCH [15] 7. DSM/FIRMENICH [6] 8. ARCHER DANIELS MIDLAND COMPANY [10] 8. IFP ENERGIES NOUVELLES [29] 8. ENI/VERSALIS [13] 8. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA DE MATERIAIS [5] 9. DSM/FIRMENICH [10] 9. BP [23] 9. CARGIL [11] 9. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" [5] 10. IFP ENERGIES NOUVELLES [10] 10. TORAY INDUSTRIES [18] 10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS [11] 10. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO [5] 11. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [10] Fonte: Elaboração própria 39 Butamax Advanced Biofuels é uma joint venture entre as empresas BP e DuPont. 40 São apresentados somente depositantes com 5 ou mais pedidos de patente no período. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 81 Nota-se também um protagonismo de instituições brasileiras que começam a se destacar no ranking de principais depositantes no Brasil de tecnologias relacionadas ao bioetanol, principalmente nos últimos anos do período estudado. Energy Corporation, Granbio/API Intellectual Property Holdings/American Process Inc e Jupeng Bio dedicam mais de 80% das suas invenções a temáticas associadas a este biocomsbutível, enquanto que nas empresas canadenses Lallemand/Danstar Ferment, Poet Research, e Iogen Energy Corporation esses números alcançam entre 95 e 100%. 3.2.2 Cenário de depósito de pedidos de patente de biodiesel no Brasil Foram identificados 2.038 pedidos de patente que tratam de biodiesel no conjunto de documentos relacionados a biocombustíveis depositados no Brasil entre 2000 e 2023. Ao longo do período analisado foi verificada uma elevação no número total de depósitos associados a biodiesel a partir de 2002 que se estende até 2011, com um pico de 197 pedidos de patente nesse ano (Figura 37). Após 2011 o número de pedidos de patente depositados anualmente exibe uma trajetória descendente. Quando analisado o recorte dos pedidos de patente de depositantes brasileiros (área verde clara), percebe-se um crescimento no volume de depósitos a partir de 2002, com um período de maior volume de depósitos entre 2007 e 2011 seguido se uma estabilização a partir de 2012. FIGURA 37 - NÚMERO PEDIDOS DE PATENTE DE BIODIESEL NO BRASIL POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria As invenções de biodiesel depositadas no Brasil têm como país de origem dos depositantes principalmente o Brasil (35%) e os EUA (29%), conforme exposto na Tabela 32. As 0 50 100 150 200 250 TOTAL DE DEPÓSITOS NO BRASIL DEPÓSITOS REALIZADOS POR BRASILEIROS Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 82 demais invenções estão distribuídas entre vários países, com destaque para Alemanha, França e Holanda, cada um desses países contribuindo com 5% do total de invenções de biodiesel identificadas. TABELA 32 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE NO BRASIL DE ACORDO COM O PAÍS DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIODIESEL E SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA NO TOTAL DA CATEGORIA País de origem dos depositantes N° de pedidos de patente % do total de depósitos 1. BRASIL 715 35% 2. EUA 585 29% 3. ALEMANHA 104 5% 4. FRANÇA 100 5% 5. HOLANDA 97 5% 6. FINLÂNDIA 78 4% 7. REINO UNIDO 72 4% 8. DINAMARCA 48 2% 9. ITÁLIA 33 2% 10. JAPÃO 32 2% Fonte: Elaboração própria A dinâmica de depósito de pedidos de patente de biodiesel no Brasil ao longo do tempo por depositantes de diferentes países pode ser observada na Tabela 33. O Brasil aparece como o principal país de origem dos depositantes na maior parte do período analisado, com os depositantes dos EUA assumindo a liderança de depósitos somente no período compreendido entre 2009 a 2014. TABELA 33 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIODIESEL E PARTICIPAÇÃO NO TOTAL DA CATEGORIA DE ACORDO COM OS PRINCIPAIS PAÍSES DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DEPOSITADAS NO BRASIL POR PERÍODO 2000-2004 [89 pedidos, 4%] 2005-2009 [607 pedidos, 30%] 2010-2014 [758 pedidos, 37%] 2015-2019 [384 pedidos, 19%] 2020-2023 [200 pedidos, 10%] BRASIL [26, 29%] BRASIL [213, 35%] EUA [278, 37%] BRASIL [172, 46%] BRASIL [99, 49%] EUA [25, 28%] EUA [171, 28%] BRASIL [205, 27%] EUA [78, 20%] EUA [33, 17%] ALEMANHA [14, 16%] ALEMANHA [42, 7%] HOLANDA [58, 8%] FINLÂNDIA [30, 8%] FINLÂNDIA [11, 5%] JAPÃO [6, 7%] FRANÇA [28, 5%] FRANÇA [48, 6%] FRANÇA [19, 5%] REINO UNIDO [10, 5%] IRLANDA [5, 6%] HOLANDA [19, 3%] ALEMANHA [30, 4%] REINO UNIDO [16, 4%] DINAMARCA [10, 5%] REINO UNIDO [3, 3%] FINLÂNDIA [18, 3%] REINO UNIDO [25, 3%] DINAMARCA [13, 3%] HOLANDA [8, 4%] FRANÇA [2, 2%] REINO UNIDO [18, 3%] FINLÂNDIA [17, 2%] HOLANDA [11, 3%] ALEMANHA [7, 3%] FINLÂNDIA [2, 2%] ITÁLIA [14, 2%] DINAMARCA [13, 2%] ALEMANHA [11, 3%] ITÁLIA [4, 2%] CHINA [2, 2%] DINAMARCA [12, 2%] JAPÃO [13, 2%] ITÁLIA [7, 2%] FRANÇA [3, 1%] ÁFRICA DO SUL [2, 2%] CANADÁ [9, 1%] CANADÁ [12, 2%] CANADÁ [5, 1%] PORTUGAL [3, 1%] JAPÃO [9, 1%] Fonte: Elaboração própria Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 83 A Alemanha, que aparece como terceiro país de origem das invenções depositadas no Brasil relacionadas a biodiesel na primeira década nos anos 2000 viu sua participação no total de invenções depositadas nesta categoria cair gradativamente de 16% para 3% ao longo do período estudado. Os vinte depositantes com maior número de pedidos de patente de biodiesel no Brasil estão listados na Tabela 34. Deste grupo, seis depositantes são brasileiros: a empresa Petróleo Brasileiro – Petrobras, e as universidades Federal do Paraná – UFPR, Estadual de Campinas – UNICAMP, Federal do Rio de JaneiroUFRJ, Federal de Minas Gerais-UFMG e Federal da BahiaUFBA. Há ainda as empresas dos EUA Chevron, Dow/Rohm and Haas/Union Carbide, Xyleco, The Lubrizol Corporation e UOP LLC; as alemãs Basf e Evonik; as francesas IFP Energies Nouvelles e Totalenergies; a holandesa Shell; a finlandesa Neste; britânica BP; e a dinamarquesa Novozymes; e a italiana ENI/Versalis. TABELA 34 - PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIODIESEL NO BRASIL ENTRE 2000 E 2023 Principais Depositantes N° de depósitos 1. SHELL 76 2. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS 64 3. NESTE 57 4. CHEVRON 36 5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR 35 6. IFP ENERGIES NOUVELLES 32 7. BASF 29 8. DOW/ROHM AND HAAS/UNION CARBIDE 29 9. TOTALENERGIES27 10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP 27 11. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROUFRJ 27 12. XYLECO 26 13. BP 24 14. NOVOZYMES 24 15. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG 22 16. EVONIK 20 17. THE LUBRIZOL CORPORATION 19 18. UOP LLC 19 19. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UFBA 18 20. ENI/VERSALIS 16 Fonte: Elaboração própria Os principais depositantes de pedidos de patente de biodiesel a cada período compreendido na linha temporal analisada são apresentados na Tabela 35. Verifica-se que Shell, Petróleo Brasileiro – Petrobras, Neste, Chevron, Universidade Federal do Paraná – UFPR, IFP Energies Nouvelles, Totalenergies, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, e Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – todas depositantes líderes em invenções relacionadas a biodiesel no Brasil, vêm atuando com relevância no cenário de depósitos de Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 84 diesel ao longo de todo o período analisado. Interessante notar que entre esses depositantes a empresa Neste intensificou sua atividade de depósito no período mais recente da análise, concentrando mais de 60% de seus de depósitos a partir do ano de 2015. Entre os depositantes que iniciaram ou intensificaram a geração de invenções em biodiesel no período mais recente cabe ainda destacar Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, Universidade Estadual de Londrina, e também as empresas Topsoe e Brasil Bio Fuels S.A que figuram entre os depositantes com maior número de pedidos de patente nos períodos de 2015 a 2019 e de 2020 a 2023. Por outro lado, algumas empresas que eram protagonistas no período inicial da análise perderam relevo no período mais recente, como, por exemplo, as empresas Basf, Dow/Rohm and Haas/Union Carbide, Xyleco, BP, Evonik, The Lubrizol Corporation, e UOP LLC – todas figurando com um pequeno número de depósitos apresentados após 2015, inferior a 15% do seu total de depósitos. TABELA 35 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DOS PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE INVENÇÕES RELACIONADAS À BIODIESEL NO BRASIL POR PERÍODO 41 2000-2004 [89 pedidos] 2005-2009 [607 pedidos] 2010-2014 [758 pedidos] 2015-2019 [384 pedidos] 2020-2023 [200 pedidos] 1. COGNIS [6] 1. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [24] 1. SHELL [52] 1. NESTE [27] 1. NESTE [8] 2. AAE TECHNOLOGIES INTERNATIONAL PLC [5] 2. BASF [15] 2. XYLECO [24] 2. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [15] 2. TOPSOE [7] 3. CHEVRON [14] 3. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [17] 3. TOTALENERGIES [10] 3. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [6] 4. DOW/ROHM AND HAAS/UNION CARBIDE [13] 4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ [17] 4. SHELL [9] 4. SHELL [6] 5. NESTE [12] 5. IFP ENERGIES NOUVELLES [17] 5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [9] 5. BRASIL BIO FUELS S.A [5] 6. UOP LLC [12] 6. BP [17] 6. NOVOZYMES [8] 6. CHEVRON [5] 7. IFP ENERGIES NOUVELLES [9] 7. CHEVRON [13] 7. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS [8] 7. CRISTINA DA MATA HERMIDA QUINTELLA [5] 8. SHELL [9] 8. HELIAE DEVELOPMENT [13] 8. ENI/VERSALIS 8. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ [5] 9. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS [8] 9. DOW/ROHM AND HAAS/UNION CARBIDE [12] 9. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS [7] 10. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [8] 10. TOTALENERGIES [12] 10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS [7] 11. KIOR INC. [12] 11. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA [7] Fonte: Elaboração própria Entre as principais depositantes as empresas Neste, Petróleo Brasileiro – Petrobras, Chevron, Dow/Rohm and Haas/Union Carbide, e BP, bem como as instituições de ensino e pesquisa brasileiras, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Universidade Federal do Rio de JaneiroUFRJ, Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do 41 São apresentados somente depositantes com 5 ou mais pedidos de patente no período. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 85 Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Universidade Federal da BahiaUFBA, dedicaram entre 51 e 78% de suas invenções em biocombustíveis à categoria de biodiesel. Já a empresa The Lubrizol Corporation possui 100% de suas invenções direcionadas a este tema. Estes dados indicam que tais organizações possuem especialização e atividade de inovação focada neste tema. 3.2.3 Cenário de depósito de pedidos de patente de biogás no Brasil Foram identificados 1.410 pedidos de patente que tratam de biogás no conjunto de documentos relacionados a biocombustíveis depositados no Brasil a partir do ano 2000. Ao longo do período analisado foi verificada uma elevação no número total de depósitos de pedidos de patente feitos no Brasil associados a biogás a partir de 2003 que se estende até 2011, com um pico de 121 depósitos de pedidos de patente nesse ano (Figura 38). Após 2011 o número de pedidos de patente apresenta acentuado decréscimo até 2018, voltando a subir nos últimos anos analisados. Em relação aos pedidos de patente de depositantes brasileiros (área verde claro), observa-se um crescimento gradual desde o início do período analisado até 2008, seguido de uma pequena queda e estabilização entre 2009 e 2019, voltando a subir nos últimos anos da análise. FIGURA 38 - NÚMERO PEDIDOS DE PATENTE DE BIOGÁS DEPOSITADOS NO BRASIL POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria As invenções relacionadas a biogás depositadas no Brasil têm como origem dos depositantes principalmente os EUA (26%) e o Brasil (23%) (Tabela 36). As demais invenções estão distribuídas entre vários países, com destaque para Alemanha contribuindo com 10% do total de invenções de biogás identificadas no Brasil entre 2000 e 2023. 0 20 40 60 80 100 120 140 Ano de depósito TOTAL DE DEPÓSITOS NO BRASIL DEPÓSITOS REALIZADOS POR BRASILEIROS Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 86 TABELA 36 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE POR PAÍS DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIOGÁS E SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA NO TOTAL DA CATEGORIA País de origem dos depositantes Nº de pedidos de patente % do total de depósitos 1. EUA 369 26% 2. Brasil 326 23% 3. Alemanha 145 10% 4. Holanda 89 6% 5. França 83 6% 6. Reino Unido 61 4% 7. Dinamarca 46 3% 8. Canadá 43 3% 9. Finlândia 39 3% 10. Suíça 37 3% Fonte: Elaboração própria A progressão dos depósitos de pedidos de patente de biogás no Brasil ao longo do tempo, em função dos diferentes países de origem dos depositantes destes pedidos, pode ser observada na Tabela 37. EUA e Brasil foram os países líderes em número de depósitos durante todo o período analisado. No período compreendido entre 2005 e 2014 os depositantes estadunidenses realizaram mais depósitos que os brasileiros, e após 2015 as posições se invertem, com predominância de depósitos realizados por depositantes brasileiros. TABELA 37 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DE ACORDO COM OS PAÍSES DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIOGÁS DEPOSITADAS NO BRASIL E PARTICIPAÇÃO NO TOTAL DE DEPÓSITOS DA CATEGORIA POR PERÍODO 2000-2004 [77 pedidos, 5%] 2005-2009 [301 pedidos, 21%] 2010-2014 [517 pedidos, 37%] 2015-2019 [301 pedidos, 21%] 2020-2023 [214 pedidos, 15%] BRASIL [29, 38%] EUA [82, 27%] EUA [162, 31%] BRASIL [72, 24%] BRASIL [67, 31%] EUA [18, 23%] BRASIL [77, 26%] BRASIL [81, 16%] EUA [65, 22%] EUA [42, 20%] REINO UNIDO [7, 9%] ALEMANHA [42, 14%] HOLANDA [56, 11%] ALEMANHA [34, 11%] FRANÇA [19, 9%] ALEMANHA [6, 8%] FRANÇA [14, 5%] ALEMANHA [46, 9%] FINLÂNDIA [18, 6%] ALEMANHA [17, 8%] SUÍÇA [4, 5%] REINO UNIDO [12, 4%] FRANÇA [33, 6%] HOLANDA [15, 5%] REINO UNIDO [15, 7%] JAPÃO [4, 5%] SUÍÇA [11, 4%] REINO UNIDO [19, 4%] FRANÇA [15, 5%] CANADÁ [11, 5%] Fonte: Elaboração própria Os vinte depositantes com maior número de pedidos de patente relacionados a biogás depositados no Brasil estão listados na Tabela 38. Deste grupo, quatro são empresas localizadas nos EUA: Xyleco, Lanzatech, General Electric Company e Air Products and Chemicals; três depositantes são do Brasil: as empresas Geo Energética Participações S.A. e Petróleo Brasileiro - Petrobras e a Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG; outras três empresas são da Alemanha: Basf, Evonik e Thyssenkrupp/Uhde. No ranking de principais depositantes Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 87 encontram-se ainda as holandesas Shell e DSM/Firmenich; as dinamarquesas Novozymes 42 e Topsoe; as britânicas BP 43 e Ineos 44 ; e a depositante finlandesa Neste. TABELA 38 - PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIOGÁS NO BRASIL ENTRE 2000 E 2023 Principais Depositantes N° de pedidos de patente 1. BASF 36 2. SHELL 35 3. XYLECO 25 4. EVONIK 22 5. DSM/FIRMENICH 19 6. LANZATECH 19 7. NOVOZYMES 19 8. NESTE 18 9. IFP ENERGIES NOUVELLES 16 10. BP 15 11. TOTALENERGIES 14 12. GENERAL ELECTRIC COMPANY 12 13. INEOS 11 14. THYSSENKRUPP/UHDE 11 15. TOPSOE 11 16. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG 11 17. VEOLIA 11 18. AIR PRODUCTS AND CHEMICALS 10 19. GEO ENERGÉTICA PARTICIPAÇÕES S.A. 10 20. PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS 10 Fonte: Elaboração própria Os principais depositantes de pedidos de patente de biogás no Brasil a cada período compreendido na linha temporal analisada são apresentados na Tabela 39. As empresas Basf, Lanzatech, Neste, Totalenergies, Topsoe e Geo Energética Participações S.A. vêm intensificando sua participação nas invenções de biogás no período mais recente da análise, concentrando a maioria de seus depósitos a partir de 2015 (entre 57% e 75%). Por outro lado, algumas empresas que eram protagonistas no período inicial da análise perderam relevo no período mais recente, tais como as empresas Xyleco, Novozymes, BP, Ineos e Thyssenkrupp/Uhde. Estes depositantes figuram com o número de depósitos apresentados após 2015 zerado ou muito baixo. Depositantes brasileiros de pedidos de patente associados a biogás só começam a aparecer no ranking a partir de 2015. Nota-se que, no último período estudado, os dois 42 O grupo Novozymes apresenta 63% dos seus pedidos associados a biogás com país de origem do depositante identificado como Dinamarca, e 42% com origem nos EUA – através dos depósitos realizados pelas empresas das empresas Novozymes North America, Inc. e Novozymes Inc. 43 O grupo BP apresenta 47% dos seus pedidos associados a biogás com país de origem dos depositantes sendo os EUA - através dos depósitos realizados pela empresa BP Corporation North America Inc. e 53% dos seus pedidos de patente com origem do depositante no Reino Unido. 44 9 dos 11 pedidos depositados pela empresa Ineos são em cotitularidade da empresa Ineos Bio (Suíça) com a empresa chinesa Jupeng Bio. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 88 depositantes brasileiros que aparecem no ranking, Geo Energética Participações S.A e Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tem origem no estado do Paraná. TABELA 39 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE DOS PRINCIPAIS DEPOSITANTES DE INVENÇÕES ASSOCIADAS A BIOGÁS NO BRASIL POR PERÍODO 45 2000-2004 [77 pedidos] 2005-2009 [301 pedidos] 2010-2014 [517 pedidos] 2015-2019 [301 pedidos] 2020-2023 [214 pedidos] 1. CIBA SPECIALTY CHEMICALS WATER TREATMENTS [4] 1. DUPONT [9] 1. SHELL [31] 1. BASF [15] 1. BASF [7] 2. BEKON ENERGY TECHNOLOGIES GMBH [6] 2. XYLECO [20] 2. NESTE [10] 2. GEO ENERGÉTICA PARTICIPAÇÕES S.A. [7] 3. NOVOZYMES [6] 3. DSM/FIRMENICH [15] 3. LANZATECH [9] 3. TOPSOE [6] 4. XYLECO [5] 4. BASF [12] 4. ECOLAB USA INC. [6] 4. LANZATECH [5] 5. THYSSENKRUPP/UHDE [5] 5. EVONIK [12] 5. IFP ENERGIES NOUVELLES [5] 5. AIR LIQUIDE [5] 6. ARKEMA [5] 6. BP [12] 6. EVONIK [5] 6. ABUNDIA BIOMASS-TOLIQUIDS LIMITED [5] 7. UNIVERSITY OF CALIFORNIA [4] 7. NOVOZYMES [11] 7. TOTALENERGIES [5] 7. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ [4] 8. PLASCOENERGY IP HOLDINGS, S.L., BILBAO, SCHAFFHAUSEN BRANCH [4] 8. GENERAL ELECTRIC COMPANY [9] 8. NICOLA ISIDORO MARTORANO FILHO [4] 9. SANSUY S/A INDÚSTRIA DE PLASTICOS [4] 9. IFP ENERGIES NOUVELLES [8] 9. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS [4] 10. INEOS [8] Fonte: Elaboração própria Entre as principais empresas depositantes no campo de biogás Basf, Lanzatech, Evonik, BP, Universidade Federal de Minas Gerais, Thyssenkrupp/Uhde, Ineos e General Electric Company dedicam mais de 30% das suas invenções a temáticas associadas ao biogás, e nas empresas Air Products and Chemicals, Veolia, e Geo Energética Participações S.A. esses números alcançam 83, 92 e 100% das invenções, respectivamente. 3.2.4 Cenário de depósito de pedidos de patente de bioquerosene no Brasil Foram identificados 222 pedidos de patente que tratam de bioquerosene no conjunto de documentos relacionados a biocombustíveis. O bioquerosene, quando comparado aos 45 São apresentados somente depositantes com 4 ou mais pedidos de patente no período. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 89 demais tipos de biocombustíveis, possui um número pequeno de pedidos de patente depositados no Brasil, em sua maioria acumulados entre 2007 e 2013 (Figura 39). FIGURA 39 - NÚMERO PEDIDOS DE PATENTE DE BIOQUEROSENE DEPOSITADOS NO BRASIL POR ANO DE DEPÓSITO Fonte: Elaboração própria As invenções de bioquerosene depositadas no Brasil têm como origem dos depositantes principalmente os EUA (36%), Brasil (26%) e França (12%), como exposto na Tabela 40. TABELA 40 - NÚMERO DE DEPÓSITOS DE PEDIDOS DE PATENTE POR PAÍS DE ORIGEM DOS DEPOSITANTES DAS INVENÇÕES DE BIOQUEROSENE E SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA NO TOTAL DA CATEGORIA País de origem dos depositantes Nº de pedidos de patente % do total de depósitos 11. EUA 80 36% 12. Brasil 57 26% 13. França 26 12% 14. Holanda 16 7% 15. Finlândia 11 5% 16. Japão 11 5% Fonte: Elaboração própria Os dez depositantes com maior número de pedidos de patente relacionados a bioquerosene depositados no Brasil estão listados na Tabela 41. Deste grupo, dois são empresas localizadas nos EUA: Dow/Rohm and Haas/Union Carbide e Amyris; três depositantes são do Brasil: a empresa Petróleo Brasileiro - Petrobras e as universidades Federal do Paraná – UFPR e 0 5 10 15 20 25 30 Ano de depósito TOTAL DE DEPÓSITOS NO BRASIL DEPÓSITOS REALIZADOS POR BRASILEIROS Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 96 administração pública, incluindo universidades, institutos de pesquisa e também órgãos de fomento. As entidades sem fins lucrativos respondem por somente 5% dos pedidos de biocombustíveis de brasileiros (Figura 42). As entidades empresariais responderam pela maioria dos depósitos de brasileiros no período inicial da análise de 2000 até 2010. Após esse período, os depósitos originários de instituições da administração pública tornam-se predominantes. Nos últimos anos da análise percebe-se uma ampliação no depósito de pedidos de patente de biocombustíveis por empresas, alcançando em 2022 o máximo da série temporal com 40 depósitos realizados no ano. FIGURA 42 - NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS POR TIPO DE NATUREZA JURÍDICA DO DEPOSITANTE BRASILEIRO, DEPOSITADOS NO BRASIL, POR ANO DE DEPÓSITO. Fonte: Elaboração própria Entre os pedidos de patente realizados por brasileiros foram identificados 100 depósitos com registro de cotitularidade entre empresas e administração pública e/ou entidades sem fins lucrativos. A empresa com mais depósitos desse tipo foi a Petrobras, apresentando uma série de depósitos de pedidos de patente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, além de outros depósitos com diferentes instituições e universidades. No que tange ao tipo de biocombustíveis associados aos pedidos de patente, as empresas e administração pública depositaram quantidades semelhantes de pedidos relacionados a bioetanol, ambas com 42%. Já para biodiesel e bioquerosene a administração pública foi majoritária com 46 e 56% dos pedidos, respectivamente, e as empresas somando aproximadamente 30%. Em relação aos pedidos referentes a biogás as empresas foram os principais depositantes figurando em 40% dos pedidos de patente. Analisando a distribuição regional das invenções de biocombustíveis geradas pelos depositantes brasileiros (Figura 43) observa-se uma grande concentração na Região Sudeste, 0 10 20 30 40 50 60 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENTIDADES EMPRESARIAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 97 que soma 56% dos depósitos. Os principais estados de origem dos depositantes brasileiros são São Paulo, que sozinho abrange 32% das invenções brasileiras, seguido de Rio de Janeiro (14%) e Paraná (13%). Além dos estados do Sudeste brasileiro, os estados do Sul do país também se destacam abarcando juntos 26% dos pedidos de patente de biocombustível depositados por brasileiros no país entre 2000 e 2023. FIGURA 43 - NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS ACORDO COM A UNIDADE DA FEDERAÇÃO ASSOCIADA AO DEPOSITANTE Fonte: Elaboração própria A Figura 44 apresenta a distribuição dos pedidos de patente realizados por depositantes brasileiros em função das categorias de biocombustíveis e sua geolocalização. O biodiesel é a principal categoria dos pedidos de patentes de brasileiros independentemente da região de localização do depositante, seguido do bioetanol, com exceção da Região Norte, onde o biogás aparece logo após o biodiesel. Nota-se também que as invenções relacionadas a biogás e bioetanol tem quantitativos semelhantes nas regiões Sul e Centro-Oeste, e que os pedidos de patente associados a bioquerosene estão quase na sua totalidade sendo desenvolvidos nas Regiões Sudeste e Sul. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 98 FIGURA 44 - DISTRIBUIÇÃO DOS PEDIDOS DE PATENTE DE DEPOSITANTES BRASILEIROS ASSOCIADOS ÀS CATEGORIAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS, DE ACORDO COM A REGIÃO DE ORIGEM DO DEPOSITANTE. Fonte: Elaboração própria 3.4. Temas frequentes nos pedidos de patente Com base nos resumos reescritos dos pedidos de patentes 48 foram elaboradas nuvens de palavras a partir dos resumos padronizados em inglês. A Figura 45 apresenta as nuvens em diferentes recortes. O primeiro recorte refere-se ao tempo, sendo realizada nuvem para patentes até 2012 e outra para patentes a partir de 2013. Este procedimento objetivou verificar se houve grande mudança no padrão das patentes em relação às tecnologias de maior interesse nas duas décadas estudadas. Outros recortes basearam-se no tipo de combustível, seguindo a categorização apresentada no capítulo anterior. O último recorte está ligado ao país de origem da invenção. A análise que segue também se fundamenta nas Tabelas 45 e 46. A primeira apresenta a concentração das 10 palavras repetidas em cada recorte realizado na base e a importância relativa de três palavras que se apresentaram entre as mais importantes. Já a segunda apresenta palavras mais importantes nos recortes específicos. A primeira nuvem apresenta os resultados de principais palavras encontradas considerando todos os pedidos de patente identificados neste estudo, sem a imposição de nenhum filtro (Figura 45). As palavras com importância relativa de destaque na maior parte das diversas nuvens são “ácido”, “biomassa”, “óleo” e “gás”. Parte da importância das palavras 48 Os resumos reescritos dos documentos de patente são dados gerados pela Derwent Innovation, com vistas a melhor definir o escopo do pedido de patente. 0 50 100 150 200 250 300 350 400 SUDESTE SUL NORDESTE CENTRO-OESTE NORTE BIODIESEL BIOETANOL BIOGÁS BIOQUEROSENE Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 99 deve-se ao fato de se estar lidando com biocombustíveis (por isto biomassa, por exemplo), parte refere-se às soluções industriais e/ou de matéria prima e parte ao próprio tipo de combustível envolvido. FIGURA 45 - NUVENS DE PALAVRAS A PARTIR DOS RESUMOS DAS PATENTES DEPOSITADAS NO BRASIL TODAS AS PATENTES PATENTES ATÉ 2012 PATENTES A PARTIR DE 2013 BIOETANOL (continua...) Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 100 BIODIESEL BIOGÁS BIOMETANO BIOQUEROSENE DEPOSITANTES BRASILEIROS DEPOSITANTES ESTRANGEIROS Fonte: elaboração própria. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 101 TABELA 45 - DESTAQUE DE PALAVRAS MAIS CITADAS NOS RESUMOS DOS PEDIDOS DE PATENTES GRUPOS CONCENTRAÇÃO ÁCIDO BIOMASSA ÓLEO GÁS Geral 7,0 1,3 0,8 0,6 0,5 Antes de 2012 7,3 1,4 0,8 0,6 0,5 Após 2012 7,2 1,3 0,8 0,5* 0,5 Bioetanol 8,2 1,6 0,9 0,3* 0,3 Biodiesel 8,5 1,4 0,5* 1,3 0,4* Biogás 8,2 0,9 1,0 0,3* 1,4 Metano 8,5 0,9 0,9 0,3* 1,4 Bioquerosene 9,9 0,8 0,4* 1,5 0,6* Depositantes brasileiros 6,4 0,8 0,5 0,6 0,3* Depositantes estrangeiros 7,3 1,4 0,8 0,6 0,6 Fonte: elaboração própria. * Não está entre as 10 mais frequentes da categoria. TABELA 46 - PALAVRAS FREQUENTES NOS DOCUMENTOS DE PATENTES GRUPOS OUTRAS PALAVRAS DE DESTAQUE Geral Polipeptídeo (0,4*) Antes de 2012 Polipeptídeo (0,5) Após 2012 Polipeptídeo (0,3*) Bioetanol Fermentação (0,8); bioetanol (0,7); polipeptídeo (0,7) Biodiesel Fatty (0,8**); catalisador (0,7); composição (0,6) Biogás Carbono (0,8); reator (0,7) Bioquerosene Combustível (2,0); catalisador (1,0); hidrocarboneto (0,8) Depositantes brasileiros Biodiesel (0,6%); água (0,6) Fonte: elaboração própria. * não está entre as 10 mais frequentes da categoria. ** optou-se por manter o termo em inglês, uma tradução possível seria “ácidos graxos”. Outras palavras que aparecem com destaque nas nuvens de palavras são “polipeptídeo”, “fermentação”, “ácidos graxos”, “catalisador”, “reator” e “resíduos”. O recorte de tempo imposto à nuvem foi o ano de 2012. Entre as palavras mais citadas, a diferença observada foi a redução relativa da importância da palavra “óleo”, que deixa de se apresentar entre as 10 mais citadas no período mais recente. Outra diferença interessante é o ranking da palavra “polipetídeo”. Na nuvem geral ela não se apresenta entre as 10 mais citadas, mas está presente entre as mais citadas no recorte das patentes mais antigas (0,5% da frequência), reduzindo para 0,3% no recorte mais recente. O termo polipetídeos pode estar relacionado à produção de biodiesel e de bioetanol associada aos processos biotecnológicos voltados aos biocombustíveis avançados. Na nuvem de bioetanol a importância de polipetídeos foi de 0,7%, estando entre as dez palavras mais citadas, e houve também uma maior concentração do uso da palavra “fermentação”, indicando a proeminência das rotas biotecnológicas entre as inovações que envolvem este biocombustível. No recorte das patentes em biodiesel as palavras “fatty”, “catalisador” e “composição” são mais citadas do que a palavra “biomassa”. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 102 3.5. Considerações gerais Este capítulo abrange uma análise das principais tendências tecnológicas e padrões de uso da propriedade industrial no setor de biocombustíveis no Brasil, através da interpretação dos dados contidos nos documentos de patente depositados no país nas últimas duas décadas. Assim, foi apresentada a dinâmica de depósito dos pedidos de patente relacionados a biocombustíveis e suas diferentes categorias, tanto em relação ao tipo de combustível como em relação ao campo tecnológico destas invenções. Os dados referentes ao Brasil, no período analisado, revelam que houve uma concentração de depósitos de pedidos de patente relacionados a biocombustíveis no país entre os anos de 2008 e 2014 (que juntos abarcam mais de 50% do total de pedidos) e foram realizados majoritariamente por depositantes estrangeiros. O bioetanol é o tipo de biocombustível predominante, associado a 42% dos pedidos de patente depositados no país, seguido do biodiesel com 29%, do biogás com 20% e do bioquerosene com somente 3%. Foram destacados também neste capítulo o perfil de patenteamento de invenções desenvolvidas por depositantes brasileiros no setor, indicando os quantitativos de pedidos depositados, a natureza jurídica dos depositantes, bem como o estado de origem dos depositantes destes pedidos além de listar os principais depositantes brasileiros, em cada categoria, no período estudado. Os depositantes brasileiros apresentaram um crescimento acelerado nas taxas de depósito entre 2000 e 2007, seguida de uma estabilidade no número de pedidos depositados por ano, assumindo no período mais recente protagonismo na proteção de invenções neste setor no país, especialmente em biodiesel. Os depositantes brasileiros foram responsáveis por 35% dos pedidos de patente em biodiesel, 26% em bioquerosene, 23% em biogás e 16% em bioetanol. A análise demonstra a concentração de desenvolvimento tecnológico nas Regiões Sudeste e Sul do país, além de uma concentração de invenções na categoria de biodiesel. Apesar da categoria de biogás não apresentar um grande volume de invenções depositadas por brasileiros, é possível observar um crescimento na participação relativa de depósitos nos últimos anos. Os dados apresentados possibilitam identificar diferentes soluções técnicas com viés de sustentabilidade para os principais gargalos, desafios e oportunidades no país no setor de biocombustíveis. Adicionalmente, permitem correlacionar as regiões brasileiras onde se desenvolvem as tecnologias e as regiões onde está localizada a capacidade instalada, o que pode ser relevante para o estabelecimento de parcerias estratégicas. A busca de reconhecimento das vocações regionais e o fomento à colaboração pode funcionar como aceleradores do desenvolvimento tecnológico no setor. Assim, com base no entendimento de que a sustentabilidade e a inovação são elementos fundamentais para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do país, tecnologias que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas, como aquelas relacionadas aos biocombustíveis, desempenham um papel fundamental para o alcance das metas e objetivos estabelecidos no âmbito da política de neoindustrialização brasileira, em especial no que tange a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. Desta forma, os dados fornecidos neste estudo visam subsidiar decisões de investimentos, estratégias de P&D e estabelecimento de políticas públicas estimulem o Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 103 desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliando a competitividade da indústria brasileira e impulsionando a presença qualificada do país no mercado internacional. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 104 Capítulo 4. Alcance estratégico da inovação 4.1 Questões estratégicas da transição energética Durante as últimas duas décadas, foram formados alguns consensos na comunidade científica mundial com relação ao processo de aquecimento global derivado das emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE): • de que haverá aquecimento global motivado por emissões de GEE em qualquer cenário, um fenômeno irreversível neste século; • que a grande incerteza reside na intensidade das mudanças climáticas, que estará diretamente condicionada à celeridade, tempestividade e abrangência dos esforços de sua mitigação e de transição para uma economia de baixo carbono em âmbito mundial. É a partir destas evidências que a preocupação com a questão ambiental global deixa de ser exclusividade da agenda da comunidade científica e passa a constar nas agendas econômica e política dos principais países do mundo. A necessidade de redução da emissão de GEE tem influenciado inúmeras discussões entre líderes mundiais, que definem ambiciosas metas de redução da emissão, embora muitas vezes ainda sem ações focadas e coordenadas. Junto aos desafios associados às mudanças climáticas, está emergindo uma nova abordagem em relação ao meio ambiente. A visão do meio ambiente enquanto entrave ao desenvolvimento econômico tem sido substituída pela convicção de que a partir das preocupações com a sustentabilidade ambiental emergem múltiplas oportunidades de negócio. Nesse sentido, duas grandes áreas se destacarão na transição energética para uma economia global verde pelas oportunidades econômicas associadas a cada uma delas: eficiência energética e fornecimento de energia de baixo carbono. A área de eficiência energética compreende o grande número de oportunidades de negócios para melhorar o desempenho de veículos, construções e equipamentos industriais. Quanto ao fornecimento de energia de baixo carbono, são várias as oportunidades para mudança da fonte de energia de combustíveis. Dentre elas, a mudança do combustível convencional de transporte para os biocombustíveis, baseados em fontes naturais que se regeneram rapidamente, como a biomassa. As pressões por substituição dos combustíveis fósseis resultarão no aumento mundial da procura por fontes de energia de baixo carbono. E, junto dela, algumas questões críticas naturalmente emergem. Por exemplo, a saída será a eletrificação dos meios de transporte ou o uso de motores híbridos com biocombustíveis? Haverá busca de combustíveis sintéticos fabricados com fontes renováveis de energia (como a eólica e a solar) ou ampliação do uso de combustíveis de origem biológica? Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 105 4.2 A P&D&I em biocombustíveis no Brasil está alinhada às tendências futuras do setor de transporte? Recente estudo publicado pela WIPO (2025) apresenta um profundo panorama sobre o futuro do transporte. Neste estudo, que analisou patentes que envolvessem os diversos tipos de transportes, constatou-se crescimento de 11% ao ano no número de famílias de patentes entre 2000 e 2023. Uma das grandes tendências observadas neste estudo foi a “propulsão sustentável” , que está na vanguarda da redução da pegada ambiental do transporte. Neste contexto, a publicação aponta que a propulsão elétrica, células de combustível de hidrogênio e outras fontes alternativas de energia são essenciais para esse esforço, impulsionando uma mudança dos combustíveis fósseis. Essas tecnologias são essenciais para alcançar emissões mais baixas e promover um futuro mais sustentável no transporte. A maior parte das invenções identificadas no campo da Propulsão Sustentável está concentrada na tecnologia de baterias, compondo 78% do total de famílias de patentes nesta categoria. A vantagem dos veículos elétricos a bateria (BEVs) está na sua capacidade de reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade do ar e diminuir a dependência de combustíveis fósseis. No entanto, alcançar melhorias adicionais na autonomia da bateria e na infraestrutura de carregamento são elementos considerados essenciais para uma adoção mais ampla no futuro. Tecnologias de combustível sustentáveis baseadas em carbono, como combustíveis sintéticos e biocombustíveis, alcançam um número menor de famílias de pedidos nesse panorama mais amplo. No entanto, os biocombustíveis são uma opção essencial de descarbonização para o setor, especialmente a curto e médio prazo, devido ao seu alto grau de prontidão tecnológica, o que permite sua utilização imediata como misturas ou combustíveis tipo drop-in, exigindo pouca ou nenhuma adaptação nas operações e na infraestrutura de transporte existentes. Dentro deste macrocenário, o Brasil tem direcionado seus esforços para estabelecer políticas públicas alinhadas com as tendências globais de inovação para descarbonização e eficiência energética voltadas ao transporte. A política industrial do Brasil, conhecida como o Nova Indústria Brasil (NIB) estabelece em sua Missão 3 - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades priorização ao desenvolvimento e implementação de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétrica, híbrida e demais combustíveis alternativos de veículos associados a soluções sustentáveis e inteligentes com redução de emissões, incluindo, entre outros, os aeronáuticos e marítimos. Já em sua Missão 5 - Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras é definido como prioritário o financiamento de soluções tecnológicas para redução de emissões; desenvolvimento de biocombustíveis do futuro; geração de energias renováveis; minerais estratégicos; bioprodutos e bionsumos a partir de fontes renováveis. Especificamente no que tange os biocombustíveis, o Brasil apresenta vantagens competitivas em razão de sua elevada capacidade e eficiência na produção agrícola para geração de biomassa, bem como sua competência técnica e produtiva já estabelecida no segmento de biocombustíveis. Tal estruturação é refletida na consolidada capacidade de produção de bioetanol e biodiesel, já alcançada no País e exposta no Capítulo 1. Neste mesmo sentido, verifica-se o envolvimento de todo o sistema de inovação brasileiro na temática de Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 112 em cada conjunto de documentos analisados. Em patentes 13,1% das palavras utilizadas estão contempladas na lista, em artigos esta fração é menor, de 9,1%. Já em grupos de pesquisa e projetos da ANP os percentuais são de, respectivamente 16,1% e 18,2% das palavras contempladas nesta lista. Parte destes resultados deve-se ao tamanho dos conjuntos, pois são mais patentes e artigos que grupos de pesquisa e projetos. Mas o pequeno percentual acumulado em artigos indica grande amplitude de abordagens dentro da temática de biocombustíveis. Na diagonal superior destaca-se as estatísticas dos testes, feitos a cada par de comparação. Na diagonal inferior relata-se o nível de significância calculado por simulação de Monte Carlo. Os resultados indicam que há pouca proximidade nos conjuntos de textos formados pelas descrições dos pedidos de patente e os resumos dos artigos científicos, ou os objetivos dos grupos de pesquisa ou os objetivos dos projetos de P&D&I registrados na ANP. Também não se observa aderência nas outras combinações, como artigos científicos e grupos de pesquisa, artigos científicos e projetos de P&D&I registrados na ANP e Grupos de pesquisa e projetos de P&D&I registrados na ANP. TABELA 47 - TESTE DE INDEPENDÊNCIA DAS NUVENS DE PALAVRAS PATENTES ARTIGOS GRUPOS DE PESQUISA PROJETOS NA ANP % Freq 13,1 9,1 16,1 18,2 PATENTES 13.257 23.845 4.821 ARTIGOS <0,001 14.348 1.433 GRUPOS DE PESQUISA <0,001 <0,001 2.729 PROJETOS NA ANP <0,001 <0,001 <0,001 Fonte: elaboração própria. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 113 Capítulo 5. Implicações para o desenvolvimento econômico Considerações finais O Brasil possui papel relevante no cenário global da bioenergia. Em 2023, o país tinha participação de 11,8% na capacidade instalada e de 8,9% na produção mundial. Quando se considera o tipo de biocombustível, a presença do Brasil é notória em bioetanol, biodiesel e na geração de energia elétrica pela queima de biomassa. A China lidera mundialmente nos dois rankings. As origens do protagonismo brasileiro no setor remontam à década de 1970, quando a adoção do bioetanol como combustível para fazer frente à crise internacional do petróleo foi estimulada por políticas governamentais. Já nos dias atuais, as iniciativas mais recentes vêm permitindo a introdução de mais categorias de biocombustíveis na matriz energética brasileira, destacando-se o biodiesel e o biogás/biometano. Ademais, no que se refere ao bioetanol, temse observado a diversificação de matérias-primas para a produção do biocombustível, envolvendo, além da cana-de-açúcar, o milho. Em biodiesel há amplitude nas matérias primas, com destaque para a soja, gorduras animais, resíduos urbanos e agroindustriais, e outras fontes de óleos vegetais. Outro ponto que a ser destacado no cenário atual é a redistribuição espacial da produção de biocombustíveis no território brasileiro, ampliando-se a participação relativa das Regiões Sul e Centro-Oeste. Com o intuito de oferecer subsídios que norteiem a elaboração de políticas públicas para o setor de biocombustíveis no Brasil, no presente estudo foram investigados o perfil das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I), bem como os padrões de uso da propriedade industrial (PI) a ele relacionados. As principais conclusões são destacadas a seguir: ✓ Os dados sobre grupos de pesquisa, publicações internacionais e recursos destinados à P&D&I mostram que a pesquisa se concentra nos estados do Sudeste e Sul e em ICTs públicas, principalmente universidades federais e universidades estaduais de São Paulo. ✓ Além das universidades, a Embrapa e SENAI cumprem papel importante no meio acadêmico, pois estão entre as instituições que mais publicam ou participam de projetos de P&D&I. CAPES e CNPQ são relevantes para o financiamento dos pesquisadores, sendo as mais citadas no apoio às publicações. ✓ No Rio de Janeiro estruturou-se um ecossistema inovador na área de petróleo e gás, estimulado pela presença da Petrobras, onde observa-se quantidade relevante de projetos de P&D&I em biocombustíveis (destaque para UFRJ, SENAI-RJ e PUC). Já em São Paulo, há concentração da produção da cana-de-açúcar e de bioetanol além de um Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 114 importante ecossistema de inovação em bioenergia. Destaque para a atuação articulada da FAPESP com uma rede de instituições de ensino e pesquisa (notadamente USP, Unicamp e SENAI-SP). Grandes empresas produtoras de combustíveis participam deste ecossistema, tanto dando suporte à pesquisa, quanto mantendo laboratórios próprios de pesquisa, com destaque para Petrobras, Shell e Raízen. ✓ Fora do Eixo Rio-São Paulo, universidades, centros de pesquisa e empresas vêm se destacando em publicações acadêmicas, atividades de P&D&I e pedidos de proteção de direitos de propriedade industrial: SENAI/CIMATEC (BA), UFPR (PR), UFMG (MG), UFBA (BA), UFSC (SC), UFV (MG), UFRGS (RS), UTFPR (PR) e Geo Energética (PR). ✓ A Petrobras é a principal responsável pelo financiamento dos projetos de P&D&I em biocombustíveis, além de ser a principal instituição executora de P&D&I com esses recursos. Desta maneira, a Petrobras consiste em um importante elemento que impulsiona o ecossistema de inovação local, figurando em posição de destaque tanto no ranking de publicações científicas como de pedidos de patente. ✓ Biodiesel e bioetanol são historicamente os biocombustíveis que predominam no cenário brasileiro de mercado, pesquisa e inovação. ✓ O grande volume de recursos destinado à P&D&I em bioquerosene de aviação nos últimos anos aponta para o interesse neste novo tipo de biocombustível. No entanto tais investimentos ainda não se refletem na composição dos grupos de pesquisa, nas publicações internacionais de pesquisadores brasileiros e nos pedidos de patente depositados. ✓ A análise dos pedidos de patentes relacionados a biocombustíveis depositados no Brasil constatou forte crescimento de depósitos por estrangeiros até 2011, com posterior declínio. Isto está em linha com a escolha prioritária dos países desenvolvidos por outras frentes de transição energética. Os depositantes brasileiros mantêm patamar de depósitos ao longo do período estudado. ✓ Os EUA apresentam maior participação nos depósitos de pedidos de patente depositados no Brasil, principalmente até 2016. A partir de 2017, os depositantes residentes tornam-se líderes, no entanto, esta inversão se dá mais em decorrência do declínio dos pedidos por depositantes norte-americanos do que pelo aumento dos depósitos de nacionais. ✓ O ranking de depositantes demostra predominância de empresas estrangeiras protegendo suas invenções relacionadas a biocombustíveis no Brasil. Petrobras, Unicamp, UFPR e UFRJ são as únicas entidades nacionais que figuram entre os 30 maiores depositantes. ✓ A evolução dos depósitos de pedidos de patente realizados por brasileiros indica concentração do patenteamento de tecnologias relacionadas ao biodiesel, seguido pelo bioetanol. O biogás cresce e atinge um patamar semelhante ao do etanol no final do período analisado. Apesar do montante ainda pequeno em relação ao bioetanol e ao biodiesel, nota-se que há recursos sendo destinados a P&D&I de biogás nos últimos anos, refletindo as escolhas econômicas da produção apresentadas no início deste estudo. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 115 ✓ O cruzamento das informações sobre campo tecnológico com o tipo de biocombustível evidencia a relevância de depósitos relativos a bioetanol de segunda e terceira gerações. Os pedidos de patentes de biocombustíveis concentram-se majoritariamente no campo tecnológico da química. Considerando a informação em um nível mais desagregado, por subcampo tecnológico, entre os pedidos relacionados a bioetanol a biotecnologia predomina. Também é importante a química de alimentos, em razão de sua aplicação no processamento de biomassa vegetal e sua utilização em plantas submetidas à engenharia genética. Nos pedidos de patente relacionados à biodiesel, a química de materiais básicos é o subcampo predominante. ✓ As empresas respondem por 37% dos pedidos de patente depositados por brasileiros em biocombustíveis e o mesmo percentual foi realizado por organizações pertencentes à administração pública, incluindo universidades, institutos de pesquisa e também órgãos de fomento. Estes dados demonstram a importância de que se estabeleçam parcerias entre empresas e universidades para que as pesquisas atinjam níveis mais altos de TRL. ✓ A análise das entrevistas junto a pesquisadores, detentores de patentes e gestores públicos sinalizou para a necessidade de se aprofundar estudos acerca das transformações do uso da terra (LUC) e suas consequências ambientais e econômicas. ✓ O presente estudo mostrou que, por seu histórico de pioneirismo no setor, pela maturidade de seu sistema de inovação, pelo dinamismo do agronegócio e pela abundância de recursos renováveis, o país tem o potencial de se consolidar como referência em P&D&I em bioenergia. O contexto de transição energética para padrões sustentáveis de desenvolvimento econômico apresenta grandes oportunidades e diferentes possibilidades de rotas tecnológicas para que o Brasil se consolide como protagonista global em biocombustíveis. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 116 Referências ANP. 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Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 120 Apêndice A metodologia deste estudo envolveu procedimentos qualitativos e quantitativos. Neste apêndice são dados maiores detalhes sobre os procedimentos adotados. Para o teste da hipótese de que a volatilidade dos preços internacionais do petróleo afeta a produção de biocombustíveis no Brasil foi utilizada como variável dependente o Índice da Produção Física Mensal obtido junto ao IBGE (Tabela 8885 do sistema de recuperação). O período de análise foi de janeiro de 2002 a junho de 2024. O preço internacional do petróleo foi o Brent Crude Index e do açúcar foi o Sugar Indez, ambos obtidos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu Primary Commodity Price System. O índice da produção em biocombustíveis recebeu ajuste sazonal usando protocolo X-13ARIMA-SEATS Seasonal Adjustment Program do United States Census Bureau utilizando o pacote “seasonal” do programa R. O teste de causalidade de Granger foi executado com o pacote “lmtest”, também do programa R. Os cálculos das correlações contemporâneas e com defasagem temporal valeram-se de commandos básicos do R. A estimativa da influência do percentual da mistura de biodiesel sobre a produção foi obtida por regressão linear múltipla. Como os dados da produção de biodiesel são anuais iniciando-se em 2014 esta é a técnica mais indicada, tendo em vista o pequeno número de observações. A mistura foi calculada a partir de levantamento das normativas e ponderada quando a normativa foi emitida durante o ano. A taxa de crescimento do PIB foi obtida junto ao IBGE em outubro de 2024 (portanto não incorpora atualizações posteriores). O crescimento do PIB foi incorporado pelo pressuposto que maiores níveis de produção demandam maior volume de diesel, ou seja, é uma variável de controle para evitar-se correlação espúria entre o percentual de mistura e o volume de produção (ambos são crescentes no período). A Tabela 48 apresenta os resultados para 4 diferentes configurações de regressão. Os modelos 1 e 2 utilizam as variáveis em suas dimensões originais. Os modelos 3 e 4 utilizam o volume produzido e a taxa de mistura em logaritmos naturais. Nota-se que a inclusão do PIB, apesar da variação do PIB não ser estatisticamente significante, é importante para que o modelo não apresente autocorrelação dos resíduos, tendo em vista o resultado da linha Durbin-Watson. O grau de ajustamento é elevado indicando alta correlação. O modelo linear (1) indica que para cada percentual a mais de mistura de biodiesel no diesel o consumo de biodiesel aumenta 508.544. Já o modelo 3 indica que aumento de 1% na taxa (não confundir com 1 ponto percentual) leva a aumento de 0,8% no consumo de biodiesel. TABELA 48 - REGRESSÕES PARA ESTIMATIVA DA INFLUÊNCIA DA TAXA DE MISTURA DO BIODIESEL EM SEU CONSUMO VARIÁVEL MODELO 1 MODELO 2 MODELO 3 (log) MODELO 4 (log) Intercepto 765.065 308.017 13,52 13,35*** Mistura 508.544** 564.489*** 0,89 0,99*** PIB 100.951 0,02 R2ajustado 0,76 0,75 0,83 0,82 Durbin-watson 1,75 1,21* 2,03 1,45. Fonte: elaboração própria. Códigos de significância: “***” 0,001; “**” 0,01; “*” 0,05; “.” 0,10 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 121 A análise acerca dos grupos de pesquisa iniciou-se com a obtenção dos microdados do Censo dos Grupos de Pesquisa de 2023, que envolve a coleta do período 2017 e 2023. A filtragem de quais grupos analisar valeu-se das seguintes palavras-chave: biocombustíveis, etanol, biodiesel, biometanol, bioquerosene e emetanol. Quando o filtro foi aplicado nos nomes dos grupos de pesquisa houve resgate de 35 grupos de pesquisa. Usando o mesmo procedimento no nome das linhas de pesquisa o resultado foi de 218 grupos. As listagens dos dois procedimentos foram unificadas e excluídas as redundâncias. Como resultado final resultaram 227 grupos de pesquisa que citam uma das palavras-chave, ou no próprio nome do grupo, ou no nome de alguma linha de pesquisa. Para a filtragem e elaboração das nuvens de palavras foram utilizados os seguintes pacotes do R: “tidyverse”, “tm”, “wordcloud”. A produção científica nacional publicada internacionalmente foi buscada junto à base “Web of Science”, do gruplo Clarivate. A palavra buscada foi “biofuel” em todos os campos de busca (nome do artigo, palavras chave e abstract). O corte temporal escolhido foi de artigos publicados de janeiro de 2021 até julho de 2024. Também foi imposta a condição que o artigo possua pelo menos um autor brasileiro. Como resultado foram obtidos 1.921 artigos. Após a aplicação dos filtros fui realizado a obtenção do banco de dados com as informações dos arquivos. As variáveis utilizadas foram: autoria; nome do artigo, palavras chave, abstract, afiliação, organizações de fomento, áreas de pesquisa e índice da Web Of Science. Para estabelecimento dos rankings de instituições e de instituições de fomento houve reclassificação manual, uma vez que a mesma instituição pode aparecer com diferentes grafias. Para a elaboração dos rankings de frequência de palavras e elaboração das nuvens de palavras foram utilizados os pacotes do R já citados anteriormente. A partir do bando de dados dos projetos de pesquisa registrados na ANP procedeu-se análises com passos análogos aos realizados nas análises dos Grupos de Pesquisas e dos artigos internacionais. Para enriquecer a análise, dirimir dúvidas e ouvir diferentes atores do sistema de inovação em biocombustíveis do país foram realizadas entrevistas semiestruturadas cujos instrumentos estão disponibilizados nos anexos deste estudo. Com o intuito de garantir diversidade de visões foram procurados os seguintes atores: i) pesquisadores reconhecidos por sua produção internacional e/ou por liderarem programas de pós-graduação na área de biocombustíveis; ii) entidades que representem empresas produtoras de biocombustíveis; iii) pessoas físicas depositantes de patentes em biocombustíveis; iv) empresas produtoras de biocombustíveis que realizam pesquisas e instituições de pesquisa; v) técnicos e gestores da ANP. Os pesquisadores foram selecionados entre os com maior número de publicações no levantamento feito junto à Web of Science, de forma a garantir que não houvesse a repetição de instituições. As entidades foram escolhidas com base em sua representatividade em geração de estudos e conteúdos técnicos da área. As pessoas físicas depositantes de patentes foram escolhidas a dentre as que mais depositaram patentes nos últimos 10 anos. As empresas e entidades de pesquisa foram selecionadas tanto pela sua participação em patentes quanto por possuírem laboratórios cadastrados na ANP. A Tabela 49 apresenta os quantitativos de tentativas de agendamento de entrevistas e o número de sucesso obtido. O formato das entrevistas, o procedimento de seleção da amostra e o quantitativo de respostas obtidas não permitem quaisquer tratamentos estatísticos padrão. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação MAIO 2025 128 1) A empresa mantém algum centro de desenvolvimento em PDI? a. Quantos pesquisadores (e pessoas) estão envolvidos neste centro? b. Este centro possui parceria com alguma IES? c. Qual o orçamento anual do centro? 2) Houve financiamento de alguma agência de fomento para as pesquisas que levaram a esta patente? (se sim perguntar quais agências e editais envolvidos) 3) A patente está sendo utilizada em algum processo produtivo? a. Quantas empresas utilizam esta patente em seu processo produtivo? b. A patente foi incorporada como forma de inovação em algum maquinário produtivo? c. Esta patente foi ‘exportada’ de alguma forma? (por exemplo, se incorporada em algum maquinário, este maquinário é exportado?) 4) Caso a patente não esteja sendo utilizada em processo produtivo, poderia explicar quais as possíveis causas deste não aproveitamento? a. Realizou algum esforço de ‘venda’/licenciamento da patente? b. Que dificuldades enfrenta para a ‘venda’/licenciamento da patente? 5) A empresa está envolvida em algum projeto que visa o depósito de alguma nova patente? 6) Este projeto é na temática de biocombustíveis? 7) Em seu ponto de vista qual deveria ser a estratégia de pesquisa e inovação que deveríamos adotar no tocante à temática de biocombustíveis? 8) Quais as tendências mais promissoras para o avanço tecnológico em biocombustíveis? 9) Como o Brasil está inserido nestas tendências?