O Trabalho Ecológico da Pesca em Portugal: Desafios e Oportunidades para Políticas Sustentáveis

POLICY BRIEF 2025 O Trabalho Ecológico da Pesca em Portugal Desafios e Oportunidades para Políticas Sustentáveis Joana Sá Couto RESUMO Este policy brief analisa os principais desafios e oportunidades associados à pequena pesca em Portugal, com base em investigação etnográfica realizada em Setúbal e Sesimbra. O documento evidencia a importância social, económica e ambiental das comunidades piscatórias e a necessidade de políticas públicas que reconheçam o seu papel na sustentabilidade ecológica. Apresentam-se recomendações para integrar estas comunidades nos processos de decisão, promover a adaptação às alterações climáticas e valorizar o conhecimento local enquanto componente essencial da gestão sustentável dos recursos marinhos. Este policy brief baseia-se em resultados obtidos na investigação de doutoramento da autora, da qual resultou a tese intitulada “Ecologias do Trabalho da Pesca: uma etnografia com pescadores de Setúbal e Sesimbra” (2025), especialmente elaborada para a obtenção do grau de Doutor em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. A investigação foi realizada com o apoio institucional da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através da concessão de uma bolsa de doutoramento (SFRH/ BD/144542/2019), com a duração de 48 meses. 2 Joana Sá Couto 13 2 Contribuir para o entendimento de problemas estruturais no trabalho da pesca e a sua urgente transformação; Propor recomendações para políticas públicas sustentáveis a nível ambiental e social; Contribuir para a valorização do trabalho ecológico da pesca. OBJETIVOS DO POLICY BRIEF 3 O TrabalhO EcOlógicO da PEsca Em POrTugal: dEsafiOs E OPOrTunidadEs Para POlíTicas susTEnTávEis A investigação desenvolvida propôs-se a compreender a condição social dos pescadores e o seu papel na relação com o ambiente. A escolha de Setúbal e de Sesimbra prendeu-se com a importância histórica e cultural das atividades marítimas nestes terrenos, simultaneamente tão próximos e tão distintos. Setúbal e Sesimbra, historicamente enraizadas em atividades ligadas ao mar, têm seguido trajetórias distintas nas últimas décadas. Setúbal, cidade costeira, enfrenta atualmente um processo acelerado de gentrificação, com o declínio acentuado da atividade piscatória. Já Sesimbra tem vindo a liderar os portos nacionais desde 2018 em volume de pescado transacionado. Ambos os territórios têm uma longa relação com o mar, evidenciada por vestígios arqueológicos de atividades como a pesca, construção naval, extração de sal (em Setúbal) e recoleção de algas (em Sesimbra). No século XX, a modernização das artes de pesca, a motorização das embarcações e a crise dos stocks impulsionaram grandes mudanças. Enquanto Setúbal se industrializou com um crescimento urbano desordenado e uma posterior reconversão para o turismo, marcada pela criação do porto de cruzeiros em 2024, Sesimbra tem vindo a reforçar o seu perfil turístico, através do turismo balnear, relegando a pesca profissional para o porto de abrigo. No âmbito desta investigação, foi desenvolvido trabalho etnográfico com os pescadores de Setúbal e Sesimbra. Esta metodologia qualitativa implica imersão no terreno durante longos períodos, criando relações de confiança. Tendo em conta a diversidade de artes existentes no terreno, vale a pena referir que foi feito contacto com pescadores que trabalham na pesca de cefalópodes (com palhaços e toneiras), redes de pesca (emalhar e tresmalho, tanto de nylon como algodão), covos, arte de cerco e palangre, mais conhecido como aparelho. O conhecimento presente nesta investigação foi cocriado com os pescadores que partilharam o seu conhecimento, as suas histórias de vida, o seu trabalho, o seu quotidiano. Através desta metodologia, foi possível identificar um conjunto de contrariedades sistémicas e de resistências quotidianas nos dois terrenos, assim como: • A existência de conhecimento local e empírico aprofundado sobre ecossistemas costeiros; • A dependência direta das comunidades em relação à saúde dos ecossistemas; • A capacidade adaptativa das comunidades piscatórias perante as transformações climáticas e económicas; • A importância de integração participativa dos pescadores em processos de planeamento e cogestão. NOTA METODOLÓGICA Figura 1: Pita é colocada no arame, na preparação do aparelho ou palangre para o peixe-espada preto. Sesimbra, 2023. Fonte: a autora 4 Joana Sá Couto Figura 2: Dados do setor piscatório de acordo com a publicação Estatísticas da Pesca de 2023, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Fotografias pela autora. 3 728 embarcações A pequena pesca em Portugal (por vezes referida também como artesanal, local ou polivalente) não tem uma designação específica, estando incluída no sector que engloba predominantemente a frota em Portugal, designada por pesca local e costeira pela DGRM. Este tipo de pesca é composto por embarcações de pequeno porte (cerca de 91% com comprimento de fora-a-fora inferior a 12 m) que operam com diversas artes, como redes de emalhar e de tresmalho (cujo exercício é regulado pela Portaria n.º 227/2023 de 21 de julho), armadilhas e artes de pesca à linha (regulada pela Portaria n.º 219/2023 de 19 de julho), na zona mais costeira; normalmente, até às 6 milhas, este tipo de pesca designa-se por pesca polivalente, que inclui artes da pequena pesca, como redes de emalhar e tresmalho, à linha de mão, com toneira e/ou piteira, palangre (fundeado e derivante) e pesca através de covos. Pesca em Portugal 14 125 pescadores matriculados Figura 3: Redes a serem entralhadas. Ao fundo, um pescador retorna da sua ida ao mar. Setúbal, 2022. Fonte: a autora. CARATERIZAÇÃO DO SETOR PISCATÓRIO EM PORTUGAL 5 O TrabalhO EcOlógicO da PEsca Em POrTugal: dEsafiOs E OPOrTunidadEs Para POlíTicas susTEnTávEis Com barcos de maior porte, e pescando em pesqueiros mais afastados da costa, destacamos igualmente a pesca de cerco (Portaria n.º 218/2023 de 19 de julho). São consideradas embarcações de pesca local as que têm um comprimento de fora-a-fora menor ou igual a nove metros e uma potência propulsora igual ou inferior a 75kW, só podendo operar nas áreas dos portos de referência e nas áreas dos portos limítrofes até às seis, 12 ou 30 milhas, conforme tenham convés aberto, parcialmente fechado ou fechado. Inclui-se nesta definição a pequena pesca, que opera maioritariamente até às seis milhas da costa, em embarcações de comprimento não superior a nove metros. A frota da pequena pesca representa 77% do número de embarcações licenciadas em Portugal e cerca de 70% do total de pescadores, o que demonstra a sua importância económica e social (Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022). Contudo, a diminuição continuada do número de pescadores e embarcações reflete uma transformação profunda do setor, associada à reestruturação decorrente da entrada de Portugal na União Europeia, às políticas de quotas e à dependência crescente de pescado importado. As alterações climáticas representam atualmente um fator de pressão adicional, afetando diretamente os ecossistemas marinhos, a disponibilidade de recursos haliêuticos e as condições de trabalho no mar. Figura 4: Ao amanhecer, é lançada a rede de cerco com ajuda do barco auxiliar. Ao largo de Cascais, 2024. Fonte: a autora. ARTES DE PESCA Tabela1 Glossário ilustrado das artes de pesca trabalhadas no âmbito de projeto de investigação da autora. A arte de aparelho de anzol consiste numa linha madre colocada à profundidade desejada, dependendo das espécies alvo, através de boias regularmente espaçadas, e com estralhos relativamente compridos com anzóis com isco (geralmente sardinha ou cavala) uniformemente espaçados na linha madre. Rede caracterizada pela utilização de uma retenida (cabo) no fundo da mesma, que ao ser puxada, fecha a rede no fundo, como um saco, retendo todo o pescado apanhado (direcionado a peixes pelágicos como sardinha, carapau e cavala). Esta rede fica suspensa na superfície por boias flutuadoras (comumente designada cortiça) e mantém-se verticais devido ao chumbo fixado no cabo inferior. É neste cabo que se colocam argolas presas à retenida, permitindo o fecho. Rede de um pano mantida na vertical a uma certa profundidade por meio de boias e chumbos, assinaladas à superfície por flutuadores designados de balizas. Usada para diversas espécies, como pescada, fanecas e besugos. Figura 5: Esquema de como funciona o palangre no mar, feito por Artur Cunha, pescador sesimbrense. Fonte: a autora. 6 Joana Sá Couto Aparelho ou Palangre Arte de Cerco Figura 6: A retenida é puxada para o barco para fazer o cerco da arte. Fonte: a autora. Redes de Emalhar Figura 7: Rede de emalhar a ser entralhada. Fonte: a autora Rede de três panos mantida na vertical a uma certa profundidade por meio de boias e chumbos, assinaladas à superfície por flutuadores designados de balizas. Os panos exteriores têm malhas mais largas, designadas alvitanas, e o pano interior possui uma malha mais pequena de acordo com as espécies alvo. Pesca com armadilha designada de covo, dirigida à captura de polvo, ou espécies de peixes ou crustáceos como navalheiras, lagostins, lagostas, santolas e lavagantes. Pode ter vários tamanhos e formas, tendo um orifício para entrada dos polvos, e uma bolsa que serve para colocar o isco. perto da costa e em águas pouco profundas. Em pequenas embarcações (aiolas ou botes), sozinhos ou com outra pessoa, utiliza-se a toneira ou piteira. Estes instrumentos caracterizam-se pela sua forma alongada, com uma coroa de ganchos para prender os cefalópodes e, na outra extremidade, um orifício onde se ata a linha manobrada diretamente com a mão. Hoje utiliza-se comumente o “palhaço”, um isco de plástico multicolorido em forma de peixe ou camarão, equipado com uma ou duas coroas de ganchos e eficaz não só para lulas e chocos, mas também para o polvo. Quando se sente movimento, puxa-se a pita e o animal fica preso. 7 O TrabalhO EcOlógicO da PEsca Em POrTugal: dEsafiOs E OPOrTunidadEs Para POlíTicas susTEnTávEis Rede de Tresmalho Figura 8: Rede de tresmalho acabada de entralhar. Pano interior a rosa com alvitanas a azul. Rede de nylon, mas também se encontra em algodão. Fonte: a autora. Pesca com Covos Figura 9: Covos de diferentes formas (retangulares e redondo) de material plástico, mais resistente nos fundos rochosos onde o polvo se esconde. A azul, o buraco onde o polvo entra na armadilha. A amarelado, onde se coloca o isco. Fonte: a autora Pesca aos chocos e lulas (cefalópodes) Figura 10: Palhaços. Fonte: a autora. CONTRARIEDADES E RESISTÊNCIAS A análise demonstra que o trabalho ecológico desenvolvido pelos pescadores - que pode ser entendido como um conjunto de práticas quotidianas com potencial para manter o equilíbrio entre atividade económica e conservação ambiental -, é essencial para a sustentabilidade marítima e costeira. Segurança Alimentar A frota portuguesa capturou nesse ano cerca de 171 235 toneladas de pescado, o que mostra a importância deste sector para a segurança alimentar, uma vez que Portugal tem um elevado consumo de pescado, comparado com a média europeia, de acordo com dados de 2024 do Eurobarómetro. - Contributo Económico Em 2023, as 131 295 toneladas capturadas corresponderam a pescado fresco ou refrigerado, transacionado em lota (representando um aumento quando comparadas com as 121 069 toneladas capturadas em 2022), no valor de 339 794 mil euros (335 542 mil euros em 2022), traduzindo acréscimos de 8,4% em volume e de 1,3% em valor. Saliente-se o papel significativo da captura de pelágicos, como a sardinha e a cavala, que chegaram às 32 222 e 25 092 toneladas, respetivamente. Importância Cultural A atividade piscatória enquanto atividade extrativa fomentou o desenvolvimento de vários territórios costeiros emblemáticos da vida piscatória, como a Póvoa de Varzim, Nazaré e Olhão, hoje com grande importância económica. Foi a partir de atividades como a pesca, o comércio marítimo, a extração de sal e algas e, posteriormente, a indústria de transformação de pescado que muitos destes territórios se desenvolveram e cresceram em termos económicos, populacionais e urbanos. Atualmente, diversos municípios tendem a instrumentalizar a imagem dos pescadores como forma de identidade local e atração turística. PAPEL DA PESCA EM PORTUGAL 8 Joana Sá Couto Figura 11: Esquema ilustrativo das contrariedades e resistências encontradas nos terrenos. Fonte: a autora. PAPEL DA PESCA EM PORTUGAL Reconhecer o trabalho ecológico da pesca é essencial 9 O TrabalhO EcOlógicO da PEsca Em POrTugal: dEsafiOs E OPOrTunidadEs Para POlíTicas susTEnTávEis Figura 12: Número de Pescadores Matriculados em Portos Nacionais a 31 de Dezembro, desde 1974 a 2024. Fonte: Instituto Nacional de Estatística Declínio das Comunidades Piscatórias O envelhecimento da população ativa na pesca, a desvalorização económica da atividade e a falta de renovação geracional estão a conduzir à redução do número de pescadores e à perda de conhecimento tradicional. Pressões Económicas e de Mercado A volatilidade dos preços, a dependência de intermediários e as limitações impostas pela regulação europeia contribuem para a instabilidade financeira das comunidades piscatórias. Impactos das Alterações Climáticas Alterações nas rotas e abundância das espécies, aumento dos custos operacionais e maior incerteza ecológica afetam diretamente a sustentabilidade da pequena pesca. Marginalização Institucional As políticas públicas e programas europeus tendem a privilegiar o setor industrial e novas atividades marítimas (aquacultura, turismo, energia), em detrimento das práticas tradicionais e sustentáveis de pequena escala. Conflitos no Uso do Espaço Marinho A expansão de áreas marinhas protegidas, projetos energéticos e atividades turísticas intensificam a competição pelo espaço costeiro e marítimo, muitas vezes sem envolvimento efetivo das comunidades piscatórias nos processos de decisão. Principais Desafios Identificados 12345